INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 1

JOSÉ AUGUSTO FIORIN (ORG.)

sapiens editora

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 2

2007,Sapiens Editora

Obras da série Estudos da Sociedade:

Volume 1 A organização das sociedades na história da humanidade

Volume 2 O pensamento Humano na história da Filosofia

Volume 3 O Desenvolvimento Brasileiro – Colônia, Império e República

Volume 4 A Humanidade em seu transcurso histórico

Volume 5 Sociologia Rural: Breve Introdução

Catalogação na Fonte

Copyright ®

Fiorin, José Augusto (org.). Introdução ao Cooperativismo. Ijuí: Sapiens Editora, 2007. 60 p.

1.Sociedade 2. Cooperativismo 3.Sociologia 4.Cultura 5.Estado I.Título II.Série

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 3

Instituto

Municipal de Ensino Assis Brasil

Curso Técnico em Agropecuária

Prof. José Augusto Fiorin

HISTÓRIA DO COOPERATIVISMO

A história da cooperação

A cooperação sempre existiu nas sociedades humanas, desde as

eras mais remotas, estando sempre associada às lutas pela

sobrevivência, às crises econômicas, políticas e sociais, bem como às

mudanças.

Os melhores exemplos da cooperação aparecem quando se

estuda a organização social dos antigos povos como os babilônios,

gregos,

chineses, astecas, maias e incas.

A cooperação econômica se fortaleceu no século XVI com P.C.

Plockboy que idealizava a cooperação integral por classes de

trabalhadores, e com John Bellers, que procurava organizar "Colônias

Cooperativas" para produzir e comercializar seus produtos, na tentativa

de eliminar o lucro que era apropriado pelos intermediários.

O Cooperativismo moderno surgiu junto com a Revolução

Industrial, como forma de amenizar os traumas econômicos e sociais que

assolavam a classe trabalhadora com suas mudanças e transformações.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 4

O processo de industrialização, na sua primeira etapa, fez com

que os artesãos e trabalhadores rurais migrassem para as grandes

cidades, atraídos pelas fábricas em busca de melhores condições de vida.

Essa migração fez com que houvesse excesso de mão-de-obra,

resultando na exploração do trabalhador de forma abusiva e desumana,

submetendo-os a uma jornada de trabalho de até 16 horas/dia, e salários

que não supriam as necessidades básicas dos trabalhadores.

Mulheres e crianças eram obrigadas a ingressar no mercado de

trabalho em condições mais cruéis que os homens, passando inclusive a

ser exploradas nas minas de carvão...

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 5

Os Tecelões de Rochdale

Em 21 de dezembro de 1844, em Toad-Lane (Beco do Sapo) um

grupo de 28 tecelões da cidade de Rochdale, na região de Manchester,

na Inglaterra, lançou no mundo a semente do sistema econômico do

Cooperativismo. Um século e meio de experiência consagrou este

sistema como o maior movimento de idéias já realizado na história da

humanidade.

Formavam este grupo de idealistas:

01. Benjamin Jordan - ajudou a alugar o armazém onde funcionava a

Cooperativa.

02. Benjamin Rudman - tecelão e cartista. Retraído, mas firme e

trabalhador.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 6

03. Charles Howarth - operário de fábrica de algodão, era o

"Arquimedes da Coope-ração". Autor dos estatutos rochdalianos e criador

do princípio da distribuição de lucros na produção das contas. Foi o

primeiro secretário da Cooperativa.

04. David Brooks - estampador e cartista, foi o primeiro encarregado

das compras da Cooperativa.

05. George Healey - chapeleiro.

06. James Banford - um dos quatro conselheiros eleitos na primeira

assembléia, em 13 de agosto de 1844.

07. James Daly - um dos que mais influíram no comitê de tecelões de

flanela, em favor da criação da Cooperativa. Foi secretário na primeira

administração da Cooperativa.

08. James Maden - tecelão da flanela, era um dos "adeptos da

esperança".

09. James Manock - tecelão de flanelas e cartista, foi suplente várias

vezes e conselheiro.

10. James Smithies - classificador de lãs e guarda-livros. Foi

considerado o maior dos pioneiros.

11. James Standrind.

12. James Tweedale - fabricante de tamancos e socialista. Um dos

primeiros conselheiros e 5º presidente da Cooperativa.

13. James Willkinson - ajudou a alugar o armazém onde funcionava a

Cooperativa.

14. John Bent - alfaiate e socialista. Um dos primeiros integrantes do

Conselho Fiscal.

15. John Collier - mecânico socialista. Exerceu a função de

conselheiro da Cooperativa várias vezes.

16. John Garsid - marcineiro.

17. John Holt - foi o primeiro tesoureiro da Cooperativa.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 7

18. John Hill.

19. John Kershaw - era guarda de armazém de uma mina de carvão.

Também trabalhava como cartista.

20. John Sconcroft - vendedor ambulante.

21. Joseph Smith - separador de lã. Participou da reforma social.

Integoru a primeira comissão de compras.

22. Miles Ashworth - tecelão de flanela e cartista, foi o primeiro

presidente da Cooperativa de Rochdale.

23. Robert Taylor - organizador da venda de livros e revistas.

24. Samuel Ashworth - tecelão de flanela, foi o primeiro gerente da

Cooperativa, cargo que ocupou por 22 anos. Deixou a Cooperativa com o

expressivo número de 6 mil associados.

25. Samuel Tweedale - tecelão, foi o primeiro conferencista da

Cooperativa.

26. Willian Cooper - tecelão de flanela e socialista. Foi o primeiro

caixeiro da Cooperativa.

27. Willian Mallaleu - suplente do conselho reeleito na primeira

assembléia.

28. Willian Taylor - tecelão, foi um dos primeiros a acreditar e a

ingressar no movimento.

Ana Tweedale foi a única mulher que apoiou o grupo, ajudando a

conseguir o primeiro local onde funcionou a Cooperativa. A primeira

mulher a ingressar como associada da cooperativa Pioneira, será Eliza

Brierley, que é admitida em maio de 1846.

PRINCÍPIOS

O que é Cooperativismo?

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 8

É a união de pessoas voltadas para um objetivo comum, sem visar

lucro.

O cooperativismo, como o próprio nome já diz, tem como sua maior

finalidade, libertar o homem do individualismo, através da cooperação

entre seus associados, satisfazendo assim as suas necessidades.

Defende a reforma pacífica e gradual da coletividade e a solução

dos problemas comuns através da união, auxílio mútuo e integração

entre as pessoas. Busca a correção de desníveis e injustiças sociais com

a repartição equitária e harmoniosa de bens e valores.

Princípios do cooperativismo

1 - Adesão livre e voluntária - Cooperativas são organizações voluntárias

abertas para todas as pessoas aptas para usar seus serviços e dispostas

a aceitar suas responsabilidades de sócio sem discriminação de gênero,

social, racial, política ou religiosa.

2 - Controle democrático pelos sócios - as Cooperativas são organizações

democráticas controladas por seus sócios, os quais participam ativamente

no estabelecimento de suas políticas e nas tomadas de decisões. Homens

e mulheres, eleitos pelos sócios, são responsáveis para com os sócios.

Nas cooperativas singulares, os sócios têm igualdade na votação; as

Cooperativas de outros graus são também organizadas de maneira

democrática...

3 - Participação econômica dos sócios - os sócios contribuem

eqüitativamente e controlam democraticamente o capital de sua

Cooperativa. Parte desse capital é usualmente propriedade comum da

Cooperativa para seu desenvolvimento. Usualmente os sócios recebem

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 9

juros limitados sobre o capital, como condição de sociedade.Os sócios

destinam as sobras para os seguintes propósitos: desenvolvimento das

Cooperativas, apoio a outras atividades aprovadas pelos sócios,

redistribuição das sobras, na proporção das operações.

4 - Autonomia e Independência - as Cooperativas são organizações

autônomas de ajuda mútua. Entrando em acordo operacional com outras

entidades, inclusive governamentais, ou recebendo capital de origem

externa, elas devem fazer em termos que preservem o seu controle

democrático pelos sócios e mantenham sua autonomia.

5 - Educação, treinamento, informações - as Cooperativas oferecem

educação e treinamento para seus sócios, representantes eleitos,

administradores e funcionários para que eles possam contribuir

efetivamente para o seu desenvolvimento. Também informam o público

em geral, particularmente os jovens e os líderes formadores de opinião

sobre a natureza e os benefícios da cooperação.

6 - Cooperação entre cooperativas - as cooperativas atendem seus sócios

mais efetivamente e fortalecem o movimento cooperativo trabalhando

juntas, e de forma sistêmica, através de estruturas locais, regionais,

nacionais e internacionais, através de Federações, Centrais,

Confederações etc.

7 - Preocupação com a comunidade - as Cooperativas trabalham pelo

desenvolvimento sustentável de suas comunidades, através de políticas

aprovadas pelos seus membros, assumindo um papel de

responsabilidade social junto a suas comunidades onde estão inseridas.

SIMBOLOGIA

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 10

Os símbolos e a bandeira do cooperativismo

1- Símbolos

Pinheiro - Antigamente era tido como símbolo da imortalidade e da

fecundidade pela sua sobrevivência em terras menos férteis e pela

facilidade na sua multiplicação.

Círculo - Representa a vida eterna, pois não tem horizonte final,

nem começo, nem fim.

Verde - O verde escuro das árvores lembra o princípio vital na

natureza.

Amarelo - O amarelo ouro simboliza o sol, fonte de energia e calor.

Assim nasceu o emblema do Cooperativismo: um círculo abraçando

dois pinheiros, para indicar a união do movimento, a imortalidade

de seus princípios, a fecundidade de seus ideais, a vitalidade de

seus adeptos.Tudo isso marcado na trajetória ascendente dos

pinheiros que se projetam para o alto, procurando subir cada vez

mais.

2- A bandeira

O Cooperativismo possui uma bandeira formada pelas sete cores do

arco-íris, aprovada pela ACI em 1932, como símbolo de paz e esperança.

Cores da bandeira do Cooperativismo:

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 11

Cada uma das cores tem um significado próprio.

Vermelho - coragem significado próprio.

Alaranjado - visão de possibilidade do futuro.

Amarelo - desafio em casa, família e comunidade.

Verde - crescimento de ambos, individual (como pessoa) e dos

cooperados.

Azul - horizonte distante, a necessidade de ajudar os menos

afortunados, unindo-os uns aos outros.

Anil - pessimismo, lembrando a necessidade de ajudar a si próprio e

aos outros através da cooperação.

Violeta - beleza, calor humano e coleguismo.

COOPERATIVISMO

O associacionismo cooperativista tem por fundamento o

processo social da cooperação e do auxílio mútuo segundo o qual

aqueles que se encontram na mesma situação desvantajosa de

competição conseguem, pela soma de esforços, garantir a sobrevivência.

Cooperativismo é a doutrina que preconiza a cooperação

como forma de organização e ação econômicas, pela qual as pessoas ou

grupos que têm o mesmo interesse se associam, a fim de obter

vantagens comuns em suas atividades econômicas. Como fato

econômico, o cooperativismo atua no sentido de reduzir os custos de

produção, obter melhores condições de prazo e preço, edificar

instalações de uso comum, enfim, interferir no sistema em vigor à

procura de alternativas a seus métodos e soluções.

Seus princípios, estabelecidos em 1966 pela Aliança

Cooperativa Internacional, remontam a outros fixados em 1844 e

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 12

resumem-se em: adesão livre; gestão democrática; taxa limitada de juro

ao capital social; sobras eventuais para os cooperados, que podem ser

destinadas ao desenvolvimento da cooperativa, aos serviços comuns e

aos associados, proporcionalmente a suas operações; neutralidade social,

política, racial e religiosa; ativa colaboração das cooperativas entre si e

em todos os planos, local, nacional e internacional; constituição de um

fundo para a educação dos cooperados e do público em geral.

Histórico. Em seus primórdios, no século XVIII, o

cooperativismo pretendia constituir uma alternativa política e econômica

ao capitalismo, eliminando o patrão e o intermediário, e concedendo ao

trabalhador a propriedade de seus instrumentos de trabalho e a

participação nos resultados de seu próprio desempenho. Reformadores

sociais, socialistas utópicos ou socialistas cristãos como Robert Owen e

Charles Fourier criaram cooperativas de produção. Louis Blanc fundou o

que chamou de "oficinas sociais", ao agrupar artífices do mesmo ofício.

Destacam-se, como teóricos do cooperativismo, Beatrice Potter Webb,

Luigi Luzzatti e Charles Gide, que chegou a propor a "república

cooperativa".

Em maio de 1838, com o movimento cartista na Inglaterra,

que se disseminou pela classe média, surgiram as primeiras

manifestações concretas de cooperativismo, que culminaram com a

fundação da Sociedade dos Pioneiros de Rochdale (1844), que reunia 28

tecelões da localidade.

Na atualidade, especialmente nos países capitalistas mais

desenvolvidos, o cooperativismo convive com outras formas de

organização empresarial, como na Suécia, país onde mais e melhor se

desenvolveu. No Brasil, sobressaem algumas cooperativas agrícolas. O

modelo brasileiro de cooperativismo é o unitário, isto é, a cooperação é

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 13

regulada por uma só lei orgânica. O modelo diversificado gera legislação

específica para cada tipo de organização cooperativa.

Tipos de cooperativas. As cooperativas dividem-se em três

tipos básicos: as de produção, as de consumo e as de crédito. As

primeiras agrupam trabalhadores que se associam para produzir bens ou

serviços para uso mútuo ou visando ao mercado. As segundas

congregam consumidores de qualquer gênero, de forma a obter

melhores preços, condições e qualidade de bens e serviços, comprando

por atacado ou diretamente do produtor, para uso próprio ou revenda.

As cooperativas de crédito, comuns na Alemanha do século

XIX, operavam em conjunto com as de consumo, e atendiam

principalmente aos pequenos produtores urbanos e artesãos. Além das

naturais formas mistas, um quarto tipo é a cooperativa agrícola, que

funde os três tipos anteriores, atuando em todo o universo da atividade

econômica vinculada à agricultura: compra e manutenção de

implementos; compra de sementes e outros insumos; financiamento da

produção; construção de silos e armazéns; plantio e colheita;

comercialização etc.

União Soviética e China. Na antiga União Soviética, as

fazendas coletivas, ou colcoses, constituíam uma forma de

cooperativismo coletivista imposto pelo estado. A diferença fundamental

estava em que as terras e tudo o que produziam eram de propriedade do

estado. O colcós, assim, era uma propriedade social característica da

acentuada centralização da economia soviética.

Na China, o primeiro plano qüinqüenal, de 1953 a 1957, que

visava à implantação do socialismo, baseou-se no modelo soviético e

criou no campo cooperativas agrícolas de produção, que agrupam de

trinta a quarenta famílias trabalhando em conjunto. Ao contrário do que

se dava na União Soviética, a terra e os meios de produção continuavam

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 14

propriedades individuais e a renda era distribuída conforme o trabalho e

os equipamentos de cada um.

Ao final desse plano qüinqüenal, as cooperativas já reuniam

de 100 a 300 famílias. Terras e bens de produção passaram à

propriedade da cooperativa. Os trabalhadores rurais continuavam donos

de seus bens pessoais, casa de moradia e animais domésticos. Podiam,

ainda, cultivar hortas para consumo próprio. A partir de 1957, novas

mudanças ocorreram: as cooperativas agrícolas foram substituídas pelas

comunas rurais, cada uma com cerca de cinco mil famílias. No final do

século XX, outras modificações estruturais verificaram-se na China.

Cooperativa: o que é?

O termo Cooperativa possui várias definições na literatura

especializada que variam conforme a época e o viés doutrinário em que

foram elaboradas. Considerando a multiplicidade de aspectos que tal

definição deve incorporar, fica difícil encontrar um conceito que expresse

em uma única frase essa multiplicidade. O que se busca é uma

aproximação que relaciona os principais elementos encontrados na

maioria das definições:

“Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se

unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades

econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de um

empreendimento de propriedade coletiva e democraticamente gerido”.

Basicamente o que se procura ao organizar uma Cooperativa

é melhorar a situação econômica de determinado grupo de indivíduos,

solucionando problemas ou satisfazendo necessidades comuns, que

excedam a capacidade de cada indivíduo satisfazer isoladamente.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 15

A Cooperativa é então, um meio para que um determinado

grupo de indivíduos atinja objetivos específicos, através de um acordo

voluntário para cooperação recíproca.

Esquematicamente podemos representar essa relação como:

Uma Cooperativa se diferencia de outros tipos de associações de pessoas

por seu caráter essencialmente econômico. A sua finalidade é colocar os

produtos e ou serviços de seus cooperados no mercado, em condições

mais vantajosas do que os mesmos teriam isoladamente. Desse modo a

Cooperativa pode ser entendida como uma “empresa” que presta

serviços aos seus cooperados.

Essa “empresa comunitária”, chamada cooperativa, é regida

por uma série de normas que regulamentam o seu funcionamento e

cujas origens remontam o ano de 1844, quando foi criada a primeira

cooperativa nos moldes que conhecemos hoje, em Rochdale na

Inglaterra. Essas normas, que orientam como será o relacionamento

entre a cooperativa e os cooperados e desses entre si, no âmbito da

cooperativa, são conhecidas como Princípios do Cooperativismo.

Embora sobre vários aspectos uma Cooperativa seja similar a

outros tipos de empresas e associações, ela se diferencia daquelas na

sua finalidade, na forma de propriedade e de controle, e na distribuiçao

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 16

dos benefícios por ela gerados. Essas diferenças definem uma

Cooperativa e explicam seu funcionamento. Para organizar essas

características e possibilitar uma formulação única para o sistema, foram

estabelecidos os princípios do cooperativismo, pelos quais todas as

cooperativas devem balisar seu funcionamento e sua relação com os

cooperados e com o mercado. Aceitos no mundo inteiro como a base

para o sistema, sua formulação mais recente estabelecida pela Aliança

Cooperativa Internacional data de 1995:

1º Princípio: Adesão Voluntária e livre

As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a

todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e dispostas a assumir

as responsabilidades como membros, sem discriminações de sexo,

sociais, raciais, políticas ou religiosas.

2º Princípio: Gestão Democrática Pelos Membros

As cooperativas são organizações democráticas controladas

pelos seus membros, que participam ativamente na formulação das suas

políticas e na tomada de decisões. Os homens e as mulheres eleitos

como representantes dos outros membros são responsáveis perante

estes. Nas cooperativas de primeiro grau os membros têm igual direito

de voto (um membro, um voto), e as cooperativas de grau superior

(federações, centrais, confederações) são também organizadas de forma

democrática.

3º Princípio: Participação Econômica dos Membros

Os membros contribuem eqüitativamente para o capital das

suas cooperativas e controlam-no democraticamente. Pelo menos parte

desse capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Os

membros recebem, habitualmente, e se a houver, uma remuneração

limitada ao capital subscrito como condição da sua adesão. Os membros

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 17

afetam os excedentes a um ou mais dos seguintes objetivos:

desenvolvimento das suas cooperativas, eventualmente através da

criação de reservas, parte das quais, pelo menos, será indivisível;

benefício dos membros na proporção das suas transações com a

cooperativa; apoio a outras atividades aprovadas pelos membros.

4º Princípio: Autonomia e Independência

As cooperativas são organizações autônomas, de ajuda

mútua, controladas pelos seus membros. Se estas firmarem acordos com

outras organizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem à

capital externo, devem fazê-lo em condições que assegurem o controle

democrático pelos seus membros e mantenham a autonomia das

cooperativas.

5º Princípio: Educação, formação e informação

As cooperativas promovem a educação e a formação dos

seus membros, dos representantes eleitos, dos dirigentes e dos

trabalhadores de forma a que estes possam contribuir, eficazmente, para

o desenvolvimento das suas cooperativas. Informam o público em geral -

particularmente os jovens e os formadores de opinião - sobre a natureza

e as vantagens da cooperação.

6º Princípio: Intercooperação

As cooperativas servem de forma mais eficaz os seus

membros e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em

conjunto, através das estruturas locais, regionais, nacionais e

internacionais.

7º Princípio: Interesse pela Comunidade:

As cooperativas trabalham para o desenvolvimento

sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos

membros.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 18

A Cooperativa e seus Valores

Definição

Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se

unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades

econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de

propriedade coletiva e democraticamente gerida.

Valores

As cooperativas baseiam-se em valores de ajuda mútua e

responsabilidade, democracia, igualdade, equidade e solidariedade. Na

tradição dos seus fundadores, os membros das cooperativas acreditam

nos valores éticos da honestidade, transparência, responsabilidade social

e preocupação pelo seu semelhante.

A cooperativa como meio de sobreviver à crise

Na Inglaterra, na época da Revolução Industrial, existiam

muitas fábricas cheias de operários carregados de problemas e

necessidades, pois enquanto as fábricas prosperavam, os operários

viviam quase na miséria: muitas horas de trabalho, salário muito baixo,

desemprego, fome, etc. E então, em meio a todos estes problemas,

alguns operários resolveram se reunir para procurar uma solução e

sentiram que só através da cooperação poderiam sobreviver à crise.

Através da União de 28 tecelões (operários), é criado um pequeno

armazém cooperativo de consumo: a "Sociedade dos Equitativos

Pioneiros de Rochdale".

E aí foi lançada a semente do Cooperativismo, em Rochdale,

1844

Princípios Cooperativos

Os princípios cooperativos são as linhas orientadoras através

das quais as cooperativas levam os seus valores à prátca e são:

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 19

1º Princípio - Adesão voluntária e livre

" Liberdade é despertar nos outros a vontade de fazer."

As cooperativas são organizações voluntárias e abertas a

todas as pessoas aptas a utilizarem os seus serviços e a assumir as

responsabilidades como cooperados, sem descriminações de sexo,

sociais, raciais, políticas e religiosas.

2º Princípio - Gestão democrática pelos cooperados

" Nosso capital são as pessoas."

As cooperativas são organizações democráticas, controladas

pelos seus membros, que participam ativamente na formulação das suas

políticas e na tomada de decisões. As pessoas, eleitas como

representantes dos demais membros, são responsáveis perante estes.

Nas cooperativas de primeiro grau (singulares) os cooperados tem igual

direito de voto (um cooperado, um voto). As cooperativas de grau

superior (centrais, federações e confederações) são também organizadas

de forma democrática.

3º Princípio - Participação economica dos cooperados

" Somar é compartilhar resultados."

Os cooperados contribuem equitativamente para o capital

das suas cooperativas e controlam-no democraticamente. Parte desse

capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Os

cooperados recebem, habitualmente, se houver, uma remuneração

limitada ao capital integralizado, como condição de sua adesão. Os

cooperados destinam os excedentes a um ou mais dos seguintes

objetivos: a) desenvolvimento de suas cooperativas, eventualmente

através da criação de reservas, parte das quais, pelo menos, será

indivisível; b) benefícios aos membros na proporção das suas transações

com a cooperativa; c) apoio a outras atividades aprovadas pelos

cooperados.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 20

4º Princípio - Autonomia e independencia

" Empreendimentos autonomos e controlados por seus

associados ."

As cooperativas são organizações autonomas, de ajuda

mútua, controladas pelos seus cooperados. Se estas firmarem acordo

com outras organizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem a

capital externo, devem faze-lo em condições que assegurem o controle

democrático pelo seus cooperados e mantenham a autonomia das

cooperativas.

5º Princípio - Educação, formação e informação

" Educar é construir um futuro melhor."

As cooperativas promovem a educação e a formação dos

seus cooperados, dos representantes eleitos e dos funcionários de forma

que estes possam contribuir, eficazmente, para o desenvolvimento das

suas cooperativas.Informam o público em geral, sobretudo os jovens e

os líderes de opinião, sobre a natureza e as vantagens da cooperação.

6º Princípio - Cooperação entre Cooperativas

"A união faz a força."

As cooperativas servem de forma mais eficaz aos seus

cooperados e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalho em

conjunto, através das estuturas locais, regionais, nacionais e

internacionais.

7º Princípio - Interesse pela Comunidade

"A responsabilidade social está no DNA do cooperativismo."

As cooperativas trabalham para o desenvolvimento

sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos

cooperados.

O SESCOOP

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 21

UM SERVIÇO PARA APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO

COOPERATIVISMO

O cooperativismo, desde o seu surgimento no ano de 1844, a partir da

experiência exitosa dos tecelões de Rochdale, Inglaterra, sempre foi

considerado como uma alternativa aos modelos sócio-econômicos

tradicionais. Nasceu como um movimento popular autônomo e preserva

esta característica como vital para o seu permanente desenvolvimento.

Com doutrina e princípios próprios, o cooperativismo

preserva a iniciativa privada, persegue a eficiência econômica através da

gestão democrática, distribui os resultados proporcionalmente à

participação de cada membro nas atividades da cooperativa e, dessa

forma, desenvolve a cidadania em sua plenitude.

Por todas essas razões o cooperativismo se estendeu a todos

os países e acabou por se inserir em todos os setores da economia com

uma proposta alternativa adequada aos mais diversos problemas e

situações da economia moderna.

O cooperativismo no Brasil lançou raízes profundas em vários

segmentos da economia nacional. Desde o final do século passado,

quando se constituíram no país as primeiras cooperativas de Consumo,

até os dias de hoje, quando congrega um contingente de mais de 5

milhões de pessoas, o cooperativismo tem contribuído de forma notável

para viabilizar aquilo que hoje chamamos de "economia social".

No setor Agropecuário, no qual ganhou mais notoriedade em

nosso país face as características da produção rural brasileira, o

cooperativismo foi o elemento que aglutinou os esforços dos pequenos

produtores familiares e foi também a fórmula encontrada para que se

defendessem das pressões e dos interesses mais poderosos situados no

comércio ou na indústria. E tem sido o principal responsável pela

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 22

resistência dos pequenos produtores no enfrentamento de todos os

percalços que a nossa agricultura vem enfrentando nos últimos anos.

O reconhecimento desse papel pela sociedade brasileira tem

se manifestado de forma muito clara em nossa legislação. Assim é que o

artigo 174 da Constituição Federal de 1988, em seu segundo parágrafo,

fixa a responsabilidade do Estado em apoiar e estimular o

Cooperativismo. Com base nesse dispositivo e no entendimento de que o

ensino e a capacitação profissional é hoje o instrumento estratégico, por

excelência, para vencer os desafios da competitividade e da

empregabilidade e, portanto, para garantir o desenvolvimento da

economia brasileira, vem o governo federal de autorizar a criação do

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP. Essa

instituição, à imagem e semelhança de outras congêneres, como o

SENAI, SENAC, SENAT e SENAR, que têm dado exemplos concretos de

como o setor privado pode conseguir, com sucesso e economicidade de

recursos, conduzir programas de capacitação profissional capazes de

atender as necessidades de seus públicos, respeitando a natureza de sua

organização e os aspectos doutrinários que lhes são próprios.

A novidade que se acrescenta com a criação do SESCOOP,

um serviço voltado exclusivamente para o público cooperativista, é

apenas o reconhecimento das características específicas da organização

cooperativista, acima referidas, e suas demandas diferenciadas.

O SESCOOP não implicará qualquer acréscimo às

responsabilidades financeiras do erário público. Muito menos das

cooperativas. A fonte dos recursos que deverá dispor a partir de 1999,

advirão das próprias cooperativas que passarão a destinar-lhe o valor da

contribuição de 2,5% sobre a folha de salários anteriormente destinadas

às outras instituições similares.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 23

O SESCOOP passa a ser um instrumento de extrema

importância no que se tange à elevação dos índices de profissionalização

da gestão das sociedades cooperativas, permitindo acelerar os

investimentos que elas vêm fazendo para o aperfeiçoamento de todo o

processo administrativo e operacional, essenciais ao desafio da

competitividade e da globalização. Nesse sentido deverá iniciar seus

trabalhos com o desafio de proporcionar as condições necessárias ao

monitoramento da gestão das empresas cooperativas apoiadas pelo

RECOOP.

Finalmente, o SESCOOP deverá contribuir para alavancar o

trabalho de desenvolvimento e promoção social no âmbito das

cooperativas, notadamente visando à incorporação dos jovens, filhos de

empregados e cooperados, ao ambiente cooperativista.

OS RAMOS DO COOPERATIVISMO

O modelo cooperativo tem sido usado para viabilizar

negócios em vários campos de atuação. Para efeito de organização do

Sistema Cooperativo elas estão organizadas por ramos conforme a área

em que atuam. São eles:

Cooperativas Agropecuárias

Reúnem produtores rurais ou agropastoris e de pesca, que

trabalham de forma solidária na realização das várias etapas da cadeia

produtiva: da compra de sementes e insumos até a colheita,

armazenamento, industrialização e venda no mercado da produção. Para

assegurar eficiência, a Cooperativa pode também, promover a compra

em comum de insumos com vantagens que, isoladamente, o produtor

não conseguiria.

Cooperativas de Consumo

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 24

Caracterizam-se pela compra em comum de artigos de consumo para

seus cooperantes, buscando diminuir o custo desses produtos. Na prática

funcionam como supermercados.

Cooperativas de Crédito

São sociedades de pessoas destinadas a proporcionar

assistência financeira a seus cooperantes. Funcionam mediante

autorização e fiscalização do Banco Central do Brasil, porque são

equiparadas às demais instituições financeiras. Para consecução de seus

objetivos podem praticar as operações passivas típicas de sua

modalidade, como obter recursos no mercado financeiro, nas instituições

de crédito, particulares ou oficiais, através de repasses e

refinanciamentos. Podem captar recursos via depósito à vista e a prazo,

de seus cooperantes; fazer cobrança de títulos, recebimentos e

pagamentos, mediante convênios correspondentes no país, depósitos em

custódia e outras captações típicas da modalidade. No que se refere às

operações ativas, diferem dos bancos, fundamentalmente, porque só

podem contratar essas operações, isto é, empréstimos de dinheiro, com

seus cooperantes, ao contrário dos bancos, que operam com o público

em geral. O cooperativismo de Crédito em nosso país estava organizado

em 2 modalidades distintas, as cooperativas de crédito mútuo (urbano) e

as cooperativas de crédito rural.

O modelo brasileiro era o que se chama de cooperativas

fechadas, pois só podiam associar pessoas de um grupo social específico,

por exemplo, para ser sócio de uma cooperativa de crédito rural a pessoa

tinha que ser proprietário de uma propriedade rural e, para ser sócio de

uma cooperativa de crédito mútuo, a pessoa tinha que pertencer a um

grupo profissional específico, médicos, advogados, ou, trabalhar em uma

mesma empresa, exemplo, SEBRAECOOP.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 25

Este cenário mudou com a resolução 3106 do Banco Central

que criou as chamadas cooperativas mistas. A partir dessa resolução as

cooperativas de crédito rural poderão associar pessoas de outros grupos

sociais, independentes de terem propriedade rural ou não. O mesmo

valendo para as cooperativas de crédito mútuo que podem associar

pessoas de diferentes grupos profissionais. A resolução criou também, a

cooperativa de empreendedores formada por empresários dos vários

ramos da atividade empresarial

Cooperativas Educacionais

Surgiram como uma solução para a crise que enfrentavam as

escolas brasileiras. Pais e alunos se uniram para enfrentar a falta de

estrutura do ensino público e o alto custo das mensalidades das escolas

particulares. Essas cooperativas podem oferecer todos os níveis de

ensino ou, concentrar o serviço apenas em um tipo de atendimento como

educação infantil, por exemplo. Outras oferecem cursos

profissionalizantes. Há ainda as escolas agrícolas. A escolha do nível de

ensino em que a cooperativa vai atuar depende, também, das

necessidades das pessoas cooperadas. A vantagem desse modelo é a de

que os pais dos alunos participam da definição da proposta pedagógica

da escola e dos custos necessários para viabiliza-la.

Cooperativas Especiais

Compostas pelas cooperativas constituídas por pessoas que

precisam ser tuteladas. A Lei n. 9.867, do dia 10 de setembro, de 1999,

criou a possibilidade de se constituírem cooperativas “sociais” para

organização e gestão de serviços sociosanitários e educativos, mediante

atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços, contemplando

as seguintes pessoas: deficientes físicos, sensoriais, psíquicos e mentais,

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 26

dependentes de acompanhamento psiquiátrico permanente, dependentes

químicos, pessoas egressas de prisões, os condenados a penas

alternativas à detenção e os adolescentes em idade adequada ao

trabalho e situação familiar difícil do ponto de vista econômico, social ou

afetivo.

As cooperativas sociais organizam o seu trabalho,

especialmente no que diz respeito às dificuldades gerais e individuais das

pessoas em desvantagem, e desenvolvem e executam programas

especiais de treinamento, com o objetivo de aumentar-lhe a

produtividade e a independência econômica e social. A condição de

pessoa em desvantagem deve ser atestada por documentação

proveniente de órgão da administração pública, ressalvando-se o direito

à privacidade.

O estatuto da dita “Cooperativa Social” poderá prever uma

ou mais categorias de sócios voluntários, que lhes preste serviços

gratuitamente, e não estejam incluídos na definição de pessoas em

desvantagem.

Cooperativas de Habitação

Compostas pelas cooperativas destinadas à construção,

manutenção e administração de conjuntos habitacionais para seu quadro

social. As cooperativas deste tipo utilizam o autofinanciamento ou as

linhas de crédito oficiais pra produzir imóveis residenciais com preços

abaixo do que se pratica normalmente no mercado, conseguidos através

de gestão dos recursos com maior eficiência. O custo total do

empreendimento é rateado, de acordo com a unidade escolhida, entre os

cooperantes, que contribuem com parcelas mensais e acompanham

todas as fases da produção dos imóveis: da aquisição do terreno e

elaboração do projeto até a entrega das chaves.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 27

Cooperativas de Infra-estrutura

Antes denominado “Energia/Telecomunicações e Serviços”,

composto pelas cooperativas, cuja finalidade é atender direta e

prioritariamente o próprio quadro social com serviços de infra-estrutura.

As cooperativas de eletrificação rural, que são a maioria, aos poucos

estão deixando de ser meras repassadoras de energia para se

transformar em geradoras de energia.

Cooperativas de Mineração

Compostas pelas cooperativas com finalidade de pesquisar,

extrair, lavrar, industrializar, comercializar, importar e exportar produtos

minerais

Cooperativas de Produção

Compostas pelas cooperativas dedicadas à produção de um

ou mais tipos de bens e mercadorias, sendo os meios de produção

coletivos, através da pessoa jurídica, e não individual do cooperante. É

um ramo relativamente novo, cuja denominação pertencia antes ao ramo

agropecuário. Para os empregados, cuja empresa entra em falência, a

cooperativa de produção geralmente é a única alternativa para manter os

postos de trabalho.

Cooperativas de Saúde

Compostas pelas cooperativas que se dedicam a recuperação

e preservação da saúde humana. É um dos ramos que mais rapidamente

cresceu nos últimos anos, incluindo médicos, enfermeiros, dentistas,

psicólogos e profissionais afins. Nelas são três as preocupações básicas:

valorização do profissional com melhor remuneração, condições de

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 28

trabalho adequadas e atendimento de qualidade ao paciente. É

interessante ressaltar que esse ramo surgiu no Brasil e está se

expandindo rapidamente para outros países.

Cooperativas de Trabalho

São sociedades de pessoas que, reciprocamente, se obrigam

a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade

econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro, vez que o

resultado do trabalho é dividido ente os cooperantes. Trata-se de uma

modalidade que vem despontando como opção para gerar, manter ou

recuperar postos de trabalho. Denominam-se cooperativas de trabalho,

tanto as que produzem bens como aquelas que produzem serviços,

sempre pelos próprios cooperantes. Atividades como artesanato,

consultoria, auditoria, costura, informática e segurança, são alguns

exemplos da atuação deste tipo de cooperativa.

SÍMBOLOS DO COOPERATIVISMO

Emblema do Cooperativismo

O pinheiro é considerado símbolo da imortalidade e da

fecundidade. Multiplica-se com facilidade, inclusive em terrenos inóspitos.

Dois pinheiros simbolizam a união e fraternidade.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 29

O círculo é uma figura geométrica que não tem começo nem

fim, simboliza a eternidade do cooperativismo.

O verde-escuro dos pinheiros simboliza o princípio vital da

natureza e toda a esperança que ela encerra.

O amarelo-ouro, cor do sol, fonte de toda a energia e calor,

fonte de toda a vida.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 30

A combinação destes símbolos resultou na marca mundial do

cooperativismo: Em qualquer país, em qualquer língua, quaisquer que

sejam os princípios religiosos ou políticos, o emblema mostra a

eternidade sem limites do círculo, abraçando os dois pinheiros unidos e

coesos, imortais e fecundos nos seus princípios, perenes na multiplicação

de seus ideais.

A esperança verde e a energia amarela dos adeptos do

cooperativismo são marcadas pelas cores dos emblemas.

Os pinheiros, voltados para cima, mostram o

desenvolvimento.

Principais características:

1. CONCEITO:

· Sociedade civil/comercial sem fins lucrativos

2. FINALIDADE:

· Viabilizar e desenvolver atividades de consumo, produção,

crédito, prestação de serviços e comercialização;

· Atuar no mercado gerando benefícios para os cooperantes;

· Formar e capacitar seus integrantes para o trabalho e a

vida em comunidade.

3. GESTÃO

· Assembléia Geral de cooperantes, órgão máximo de decisão

dos destinos da cooperativa, a ela está subordinado o Conselho de

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 31

Administração, órgão executivo formado por cooperantes que é

responsável pela administração diária da cooperativa,

· Conselho fiscal, órgão formado por cooperantes cuja

finalidade é garantir que os direitos dos cooperantes e as decisões da

assembléia geral estejam sendo cumpridos.

4. LEGISLAÇÃO:

· Constituição Federal (art. 5o., incisos XVII E art. 174, par.

2o.)

· Código civil

· Lei federal no. 5.764/71

· Legislações específicas de acordo com a atividade exercida,

crédito, trabalho, saúde...

5. FORMAÇÃO

· Mínimo de 20 pessoas conforme estabelece a lei 5.764/71

· Qualquer pessoa física que não desenvolva atividades que

conflitem com os interesses da cooperativa

6. PATRIMÔNIO

· O capital é formado por quotas-partes ou pode ser

constituído por prestação de serviços, doações, empréstimos e processos

de capitalização

7. GESTÃO

· A cooperativa é uma instituição autogestionada.

· Nas decisões em assembléia geral, cada cooperante tem

direito a um voto

8. OPERAÇÕES

· Realiza plena atividade comercial

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 32

· Realiza operações financeiras, bancárias e pode se

candidatar a empréstimos e aquisições do governo federal

9. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES

· Os dirigentes podem ser remunerados através de “pró-

labore”, cujo valor é definido em assembléia geral

10. RESULTADOS FINANCEIROS

· Após decisão em assembléia geral, as possíveis sobras

líquidas podem ser divididas de acordo com o volume de negócios do

associado com a cooperativa. É obrigatória a destinação de 10% das

sobras para os fundos de reserva e 5% para os fundos educacionais,

conforme a lei 5764 / 71

11. TRIBUTAÇÃO

Especialistas em direito tributário fazem uma lista dos

impostos, tributos e taxas a que uma entidade cooperativa está sujeita e

em que situações. As implicações tributárias, bem como as não-

incidentes, são:

1) PIS - De acordo com a legislação em vigor, a contribuição

incide o percentual de 1% sobre a folha de pagamento de funcionários

da cooperativa, e em casos de operar com não-associados, incide

percentuais de 0,65% de acordo com a Medida Provisória 1.546-22, de 7

de agosto de 1997.

2) COFINS - De acordo com o artigo 6o da Lei Complementar

70/91, as cooperativas estão isentas do recolhimento da contribuição

para Financiamento da Seguridade Social, mas tão somente quanto aos

atos cooperativos de suas finalidades.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 33

3) Contribuição Social - Conforme acórdão, o Conselho de

Contribuinte através da câmara Superior de recursos fiscais decidiu

"Acórdão SEREF/01 - 1.751 publicado no DOU de 13.09.96, Pág. 18.145"

que o resultado positivo obtido pelas sociedades cooperativas nas

operações realizadas com os seus associados, os atos cooperativos, não

integra a base de cálculo da Contribuição Social.

4) IRRLL - Não há incidência nos atos cooperativos.

5) IRPJ - O regulamento do Imposto de Renda é taxativo de

que, nas cooperativas que operam com associados, praticando, assim, o

ato cooperativo, ( artigo 79 da Lei 5.764) as sobras por acaso existentes

no encerramento do balanço não são tributadas, levando-se em linha de

consideração, que a cooperativa não é sociedade comercial.

6) FGTS - O FGTS somente tem como fato gerador para os

empregados da cooperativa, sendo certo que não existe o fato gerador

para os cooperativados.

7) INSS - Com o aditamento da Lei Complementar 84/96,

passou a incidir o percentual de 15% sobre a retirada de cada

cooperante e se os mesmos forem autônomos (inscritos na Previdência

Social); a Contribuição será de 20% sobre o salário-base de cada

associado. É importante ressaltar que a Obrigação do Recolhimento é de

exclusiva responsabilidade da cooperativa.

8) ISS - A maioria dos municípios brasileiros preceitua que a

incidência do Imposto em questão é sobre o total do faturamento.

Entretanto, vários especialistas entendem que a única receita operacional

da cooperativa de trabalho é a Taxa de Administração, que se tornaria o

fato gerador do ISS.

9) ICMS - Se a cooperativa operar dentro de um único

município, não existe a incidência do ICMS.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 34

Existe uma crescente demanda pela organização de

cooperativas, principalmente as de trabalho e de crédito. Abaixo

transcrevemos algumas questões que tem sido recorrentes na formação

de cooperativas e que podem auxilia-lo(a) no apoio à essas demandas:

PROCEDIMENTOS PARA FORMAÇÃO DE COOPERATIVA.

Fase preparatória : 1° - Reunião de um grupo de pessoas

interessadas em constituir a cooperativa, com as seguintes

finalidades:

Determinar os objetivos da cooperativa;

Averiguar as condições dos interessados, em relação aos

objetivos da cooperativa;

Verificar viabilidade econômica, financeira, mercadológica e

social da cooperativa;

Escolher uma comissão para tratar das providências necessárias

à constituição da cooperativa, com indicação do coordenador dos

trabalhos.

2º - Reunião com todos os interessados em participar da

cooperativa, a fim de responder aos seguintes questionamentos:

A necessidade da cooperativa é sentida por todos?

A cooperativa é a solução mais adequada?

Já existe alguma cooperativa na redondeza, que pudesse

satisfazer a necessidade do grupo?

Os interessados estão dispostos a entrar com a sua parte no

capital necessário para viabilizar a cooperativa?

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 35

O volume de negócios é suficiente para que os cooperantes

tenham benefícios?

Os interessados estão dispostos a operar integralmente com a

cooperativa?

3° - Procedimentos a serem feitos pela Comissão:

Procurar a OCERGS E SESCOOP/RS, para solicitar as orientações

necessárias à constituição da cooperativa;

Elaborar a proposta de estatuto da cooperativa

Distribuir aos interessados cópias da proposta de estatuto, para

que a estudem, e realizar reuniões com as pessoas interessadas

para discussão de todos os itens da proposta de estatuto e dos

itens principais do estudo de viabilidade econômico-financeira;

Definir o perfil da pessoa que irá ocupar cada cargo eletivo na

cooperativa e depois sondar possíveis ocupantes, para então

averiguar a capacitação e o interesse deles em ocupar o

respectivo cargo, considerando que esses cargos não são

remunerados, e sim pagos, se necessário, mediante um “pró

labore”. Para os cargos gerenciais devem ser contratados

executivos com a adequada capacitação profissional, sem

parentesco com membros do quadro social;

Convocar as pessoas interessada para a realização da Assembléia

Geral de Constituição da Cooperativa, com dia, hora e local

determinados, afixando o aviso de convocação em locais

freqüentados pelos interessados, podendo também ser veiculado

através da imprensa e rádio da localidade, sendo que, este

primeiro Edital não é obrigatório à publicação.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 36

MODELO DE CONVOCAÇÃO Convoca-se todos os interessados em criar

a Cooperativa ......................................

.....................................................................para a Assembléia de sua

Constituição, (nome) a realizar-se

em:.................................................................................. DATA:

________ 1 ________ /2004 horas .............................. LOCAL:

...........................................................................................................

...... ENDEREÇO:

........................................................................................................

com os seguintes ASSUNTOS: 1. Análise e aprovação do Estatuto Social;

2. Eleição do Conselho de Administração (ou Diretoria) e do Conselho

Fiscal; 3. Assuntos Gerais: LOCAL

...........................................................................................................

............ (nome da localidade) DATA _______ / _______ / 2 _______

COMISSÃO: …………………………………………………………………………….......

(assinaturas)

ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA COOPERATIVA :

1º - O Coordenador da Comissão de Organização da cooperativa faz a

abertura da Assembléia e solicita aos presentes que escolham o

Presidente dos trabalhos da reunião; o Presidente escolhe um Secretário

“ad hoc”;

2º - O Secretário faz a leitura da proposta do estatuto social da

cooperativa;

3º - Os presentes discutem e propõem sugestões de emendas ao

estatuto;

4º - As emendas colocadas em votação e aprovadas são incluídas na

proposta de estatuto;

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 37

5º - Votação do estatuto pela Assembléia;

6º - Eleição dos Cargos do Conselho de Administração (ou diretoria) e do

Conselho Fiscal da cooperativa, através do voto secreto de todos os

presentes, podendo ser eleita qualquer pessoa, desde que não seja:

Impedida por lei;

Condenada a pena que impeça, ainda que temporariamente, o

acesso a cargos públicos;

Impedida por crime falimentar, de prevaricação etc.

7º - O Presidente dos trabalhos convida o Presidente eleito para dirigir

os trabalhos;

8º - O Presidente eleito convida os demais membros do Conselho de

Administração e do Conselho Fiscal a assumirem seus assentos à mesa e

declara constituída a cooperativa;

9º - O Secretário faz a leitura da Ata da Assembléia que, após lida e

aprovada, deverá ser assinada por todos os cooperantes fundadores da

cooperativa.

OBS:. - Não é permitida a existência de parentesco até o 2º grau em

linha reta ou colateral (pai, filho, avô, irmão, neto, primo, etc.) de

quaisquer pessoas componentes dos órgãos de administração ou

fiscalização da cooperativa. - Menores de 18 anos de idade só poderão

fazer parte de sociedades cooperativas se assistidos por responsável

legal ou se emancipados. - O estatuto social e a ata de constituição,

antes de ser levados à Junta Comercial, deverá ser apreciado pela

OCERGS, a fim de verificar se não conflita com a legislação cooperativista

vigente (Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971).Após análise será

emitido um Pré-Certificado de Registro. - O associado de Cooperativa é

contribuinte obrigatório da Previdência Social conforme Instrução

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 38

Normativa n° 84 de 17/12/2002 publicada no DOU-1 de 23/12/2002,

prescrita no Art. 2º, III, L.

Junta Comercial do Rio Grande do Sul - JUCERGS : Após a

Assembléia Geral de Constituição e análise da OCERGS, tornar-se

necessário fazer o registro da Cooperativa na Junta Comercial do

Estado.Para se obter o registro, a Cooperativa deverá apresentar à Junta

Comercial os seguintes documentos:

Ata de Constituição da cooperativa, em três vias;

Estatuto Social da cooperativa, em três vias;

Lista nominativa dos associados em três vias;

Cópia autenticada da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro

da Pessoa Física (CPF) do Conselho de Administração (ou

Diretoria).

Ficha de Cadastro Nacional: Da Cooperativa – FCN 1 e dos

Conselheiros de Administração – FCN 2 (adquirido nas livrarias);

Requerimento à junta comercial, ou Capa de Processo, (tarja

verde) adquirido nas livrarias;

Cartão Protocolo (adquirido nas livrarias);

Documento de Arrecadação da Receita Federal - DARF, no valor

de R$ 5,06 com o código da Receita Federal nº 6621 e um

Documento de Arrecadação do Estado - DIR no valor de R$50,00

com o código nº 5509.

9- Pré Certificado de Registro (emitido pela OCERGS)

As três vias da Ata da Assembléia Geral de Constituição e do

Estatuto da Cooperativa, devem ser originais. Rubricadas todas

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 39

demais páginas e assinadas na última página por todos os

fundadores devidamente identificados.

A Cooperativa deverá providenciar o visto de advogado (carimbo

e nº OAB) na última páginada Ata de Fundação e do Estatuto

Social.

Registro na Secretaria da Receita Federal do RS: Após aprovação

dos documentos na JUCERGS, deverão ser encaminhados á Receita

Federal, para a retirada do CNPJ.

SIGLAS

JUCERGS – Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul

FCN – Ficha de Cadastro Nacional

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

DIR – Documento de Ingresso de Receitas (Estadual)

DARF – Documento de Arrecadação de Receitas (Federal)

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

Observações necessárias: Os pagamentos de DIR e DARF devem ser

realizados em agências do Banrisul em dinheiro ou cheque administrativo

do Banrisul ou visado. PARA O REGISTRO NA OCERGS Toda cooperativa

deve registrar-se na OCE de seu Estado a fim de atender ao disposto no

artigo 107, da Lei n. º 5.764/71, integrando-se ao Cooperativismo

Estadual. Para efetuar o registro na OCERGS, a cooperativa deverá

encaminhar os seguintes documentos:

01 exemplar do estatuto social;

01 via da Ata de Constituição da cooperativa;

01 via da Lista Nominativa dos associados fundadores;

01 cópia do CNPJ;

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 40

01 via do Formulário de Cadastro e Requerimento de Registro,

fornecida pela OCERGS, devidamente preenchida e assinada;

01 via da última Ata de Assembléia Geral que a cooperativa

realizou, devidamente registrada na junta comercial (se houver);

01 via do último relatório e do Balanço Geral anual (se houver);

Taxa de registro – R$ 80,00.

Recolhimento obrigatório da Contribuição Sindical, conforme

Consolidações das Leis Trabalho, Art. 587. “O recolhimento da

contribuição sindical dos empregadores efetuar-se-á no mês de

janeiro de cada ano, ou, para os que venham a estabelecer-se

após aquele mês, na ocasião em que requeiram às repartições o

registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade”.

Devem as cooperativas possibilitar a seus associados programas

de educação, formação cooperativista em caráter permanente,

além de canais de comunicação e informação que garantam a

transparência do andamento dos negócios da mesma.

COMO ORGANIZAR UMA COOPERATIVA?

De modo geral as pessoas quando buscam essa informação,

pensam que a cooperativa é a solução para o seu problema. Ou porque

já ouviram falar de alguma que funciona próximo ou porquê viram uma

propaganda.

É importante você considerar, e ajudá-las a compreender,

que a cooperativa é uma forma de organização e não um negócio em si

mesmo. Por exemplo, o negócio de um grupo de costureiras não é a

cooperativa, mas a confecção e comercialização de roupas. A cooperativa

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 41

é a forma de organização que elas podem escolher para viabilizar o

negócio de confecção.

Isso significa que um dos primeiros passos a serem

considerados é a viabilidade do próprio negócio. E aí, partimos para a

recomendação básica em qualquer início de atividade empresarial:

estudo de viabilidade econômica. Você pode também encaminhar

algumas perguntas para o grupo responder:

a) A necessidade de trabalho, produção, crédito é sentida

por todos os interessados?

b) A cooperativa é a solução mais adequada? Ou uma

associação poderia ser o primeiro passo?

c) Já existe alguma cooperativa nas redondezas que poderia

satisfazer aos interessados?

d) Os interessados estão dispostos a entrar com o capital

necessário para viabilizar as cooperativas?

e) O volume de negócios é suficiente para que os

cooperantes tenham benefícios?

f) Os interessados estão dispostos a operar integralmente

com a cooperativa?

g) A cooperativa terá condições de contratar pessoal

qualificado para administra-la e um contador para fazer a contabilidade

da cooperativa, que tem características específicas?

h) Existe mercado para os produtos ou serviços a serem

oferecidos?

Essa á uma fase complicada, pois é planejamento e gasta um

tempo razoável para ser executado de forma correta. As pessoas tendem

a não considerá-la necessária e querem partir para algo mais prático. Seu

desafio será o de manter o grupo motivado nessa fase e fazê-los

compreender a importância desse estudo.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 42

Montar uma cooperativa do ponto de vista jurídico é

burocrático, mas não é nada complexo. Complicado é mantê-la

funcionando e garantindo os resultados esperados a partir da sua

fundação.

Uma cooperativa é uma organização eminentemente

coletiva. A própria legislação exige um mínimo de 20 pessoas para sua

constituição. Essa característica é a sua vantagem e também um grande

complicador.

Quando as pessoas procuram o SEBRAE para constituir uma

cooperativa elas buscam a solução que a cooperativa representa. Na

maioria das vezes nem todas as pessoas envolvidas já tiveram algum

trabalho juntos. Então você terá pessoas que ainda não se estruturaram

em um grupo organizado, com objetivos comuns e, o que é fundamental,

capacidade para trabalhar coletivamente.

Isso é complicado e tem sido motivo para fechamento de

muitas cooperativas. Continuemos com nosso exemplo das costureiras:

para formar uma cooperativa serão necessárias 20 pessoas; o sentido

para se formar essa organização será basicamente o de gerar ou

aumentar a renda desse grupo. Imagine que cada cooperante queira ter

uma retirada de 1 salário mínimo por mês: R$240,00.

Para apenas gerar essa renda para todos os cooperantes,

essa cooperativa teria que ter líquido R$8.800,00 por mês. O que,

dependendo da situação, é praticamente impossível.

Na prática a cooperativa não atenderá os anseios dos

indivíduos e ainda estará gerando algum tipo de despesa. O primeiro

movimento dessas pessoas, tão logo vejam que seus anseios não estão

sendo atendidos, será o de abandonar a cooperativa deixando uma série

de problemas para os que ficarem.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 43

Nem sempre organizar uma cooperativa é a melhor opção,

muito embora seja esse o desejo das pessoas e, aparentemente a

solução mais viável, pode se transformar em um problema muito grande

conforme o modo como ela foi organizada. Um bom estudo de viabilidade

econômica permitirá vislumbrar qual a real necessidade do mercado e se

uma cooperativa é a melhor forma para que o grupo atenda seus

objetivos.

Uma sensibilização consistente sobre o que é e como

funciona uma cooperativa, responsabilidades de cada um no processo,

com certeza será um bom inicio de trabalho.

Uma dimensão importante a ser considerada é a empresarial

de uma cooperativa. Ela só conseguirá atender as necessidades de seus

cooperantes, gerando os benefícios esperados, se ela for eficiente na sua

relação com o mercado. Isso significa capacidade de gestão, capacidade

técnica e capital de giro.

O que normalmente ocorre é que de repente, um grupo de pessoas que

algumas das vezes é competente na gestão do seu próprio negócio

individual ou, na maioria das vezes, competente na execução de

determinado serviço, se tornam sócios de um empreendimento coletivo.

A empreendimento cooperativo será maior que as atividades individuais

de cada cooperante, isso exigirá procedimentos e práticas diferentes das

quais eles estão habituados.

No caso de cooperativas de crédito isto é mais tranqüilo, pois

o ramo de crédito é um dos mais organizados e regulamentados do

cooperativismo. A Crediminas, CecreRSe e a Unicred, Centrais

Cooperativas responsáveis pela organização do ramo de crédito em

Minas, tem equipes de consultores especializados na montagem dessas

cooperativas e que dão apoio a grupos que as querem constituir. Mais

complicado são outros ramos que não tem essa estrutura. Mantendo

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 44

nosso exemplo das costureiras, é como pegar 20 mulheres que sempre

trabalharam em casa de modo informal e colocá-las para gerenciar um

empreendimento coletivo. Neste caso, o grande desafio é transformar

trabalhadores em empresários. Esse salto pode fazer a diferença no

sucesso da Cooperativa.

Muitas vezes as pessoas esperam resultados financeiros

rápidos e com quase nenhum investimento, isto é muito claro nos grupos

de trabalhadores de baixa renda que tentam organizar cooperativas.

Como todo negócio, ela também exigirá um tempo de maturação para

gerar os resultados esperados. Essa distância entre as necessidades

imediatas das pessoas e o amadurecimento do negócio, tem contribuído

para o fechamento precoce de cooperativas que, no seu início, eram

promessas de êxito.

Nesse aspecto são válidos os estudos que apontam como

causa da alta mortalidade de empresas no nosso país, a falta de

conhecimentos gerenciais.

Dessa forma, no seu trabalho de apoiar a constituição de

uma cooperativa, vale a pena considerar a inclusão de algum tipo de

apoio gerencial.

Já tivemos experiências também com demandas de

organização de cooperativas por Prefeituras e outros órgãos públicos. É

importante avaliar os interesses envolvidos nessas demandas, pois

muitas vezes são meramente políticos, havendo uma preocupação maior

com a constituição da cooperativa do que propriamente com a sua

sustentabilidade.

Esteja atento para filtrar esses interesses, deixando claro as

necessidades de apoio para uma cooperativa ter sucesso, amarrando

principalmente as responsabilidades do órgão demandante com o

processo de constituição e acompanhamento da cooperativa.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 45

Outra questão importante diz respeito aos empresários que

buscam o Sebrae para ajudá-los a montar cooperativas de trabalho.

Muitos são bem intencionados e buscam essa alternativa visando

viabilizar suas empresas, outros por desinformação ou má fé, buscam

uma forma de diminuir gastos com os trabalhadores.

O cooperativismo de trabalho é um dos ramos que mais

cresce em nosso país e um dos que mais gerou problemas. Esse ramo do

cooperativismo foi usado muitas vezes como forma de sublevar os

direitos dos trabalhadores, fraudando os mesmo, transgredindo os

princípios trabalhistas e da doutrina do cooperativismo, bem como leis

benefícios e direitos adquiridos.

Seu papel aqui é identificar a real necessidade e

possibilidade de implantar uma cooperativa de trabalho, cuidando para

perceber os reais interesses do empresário. Um grande problema que

temos de evitar é o de vincular o nome do Sebrae a uma “coopergato”, o

nome que no jargão do cooperativismo define as cooperativas de

trabalho fraudulentas que exploram os trabalhadores.

Alguns Cuidados devem ser tomados em relação às

Cooperativas de trabalho, tanto para elas em relação a contratantes de

seus serviços, quanto de contratantes de serviços para elas:

Ao se contratar uma cooperativa é preciso haver um contrato

de prestação de serviços, descrevendo detalhes do escopo, número de

cooperados envolvidos, descrição funcional do trabalho, tempo de

prestação dos serviços, quais os parâmetros de produtividade e o padrão

da qualidade dos serviços a serem prestados.

Ainda mais, há que se avaliar o que segue:

1) Peça 1 cópia do Estatuto Social da cooperativa;

2) 1 cópia do CNPJ e da inscrição municipal;

3) 1 cópia da ata da última assembleia geral ordinária;

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 46

4) 1 cópia do portfólio dos profissionais da mesma, ou

mesmo o catálogo dos produtos ou serviços prestados - veja quais são os

seus clientes, e...

5) Ligue para um cliente escolhido, para certificar-se da

legalidade jurídica, técnica e comercial da cooperativa.

A ausência desses dados pode configurar uma cooperativa

mal consolidada.

Acompanhe a evolução dos serviços prestados para

desenvolver confiança e criar a tradição de relacionamento.

Uma cooperativa não é uma agência de emprego ou de

trabalho, é uma empresa sujeita às leis de mercado: Tem que ter

Utilidade Social, oferecer serviços a preços adequados com qualidade e

dentro dos prazos de conclusão negociados. Ela pode fracassar em

função de uma má definição de sua atividade econômica, de sua

localização, do perfil de seus profissionais e da incapacidade de seus

administradores.

De modo geral, o custo das cooperativas de trabalho confere

uma menor carga tributária e trabalhista, resultando numa economia

comparada, com as empresas mercantis-normais, de 25 a 35% menores.

Um dos grandes desafios para o cooperativismo de trabalho

é o de minimizar reclamações trabalhistas em contratos com

cooperativas. Toda fiscalização do Ministério do Trabalho irá procurar

Vínculos Empregatícios entre o prestador e o tomador de serviços. É

importante eliminar as 3 condições que decorrem em problemas

trabalhistas:

(1) Pessoalidade: Evitar que "João e Maria façam sempre a

mesma coisa no mesmo lugar";

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 47

(2) Pontualidade: Eliminar evidências de hora marcada, para

início e fim da jornada de trabalho, demandando apenas o tempo total

dessa jornada - Fugir do velho conceito do "Bater Ponto";

(3) Subordinação: Criar a figura real do Gestor, sócio-

cooperado, com a função de condenar os demais sócios junto ao

tomador de serviços, sendo o intermediador e o interlocutor entre os

representantes desse tomador e os sócio-cooperados nos diversos

serviços.

Há também, necessidade de se elaborar um contrato nos

termos a seguir:

1. Qualificação das Pessoas Jurídicas: Tomador de serviços – SEBRAE-RS;

Prestador de Serviços – Cooperativa serviços gerais....

2. Descrever o escopo dos serviços a serem prestados, com

descrição das tarefas, setores envolvidos, padrões de qualidade e

produtividade, tempo da jornada de trabalho, efetivo por setor - tarefas

em número de sócios-cooperados (sem nomeações).

3. Princípio de gestão - Com gestor designado no contrato

(sem nomeações) para condenar as ordens de serviços com base na

descrição contratal das tarefas-setores. Exigir garantias de que não

haverá interferências do tomador dos serviços e de seus prepostos sobre

o ritmo de trabalho dos sócios-cooperados da Cooperativa.

4. Prazo de prestação de serviços.

5. Preço mensal pela prestação dos serviços.

6. Outras clausulas usuais de contratos.

É fundamental considerar na demanda por organizar uma

cooperativa, alguma forma de acompanhamento posterior à fase de

organização. É após organizada e funcionando que os problemas

realmente aparecem. Como está sendo a divisão do trabalho? Como está

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 48

funcionando a rotina de produção? Como está o relacionamento entre as

pessoas?

A OCERGS é principal órgão do cooperativismo em RS e um

importante parceiro do SEBRAE. Em todas as demandas sobre

cooperativas entre em contato com a OCERGS para orientá-lo em seu

trabalho.

Todas as cooperativas para serem reconhecidas como tal,

têm que serem registradas na OCERGS. É comum as pessoas

esquecerem dessa etapa pois os contadores se fixam em registrá-la

apenas para obter o CNPJ. Além da obrigatoriedade legal, a OCERGS

pode apoiar a constituição através de material ou mesmo fornecendo

técnicos para aprofundar a discussão.

QUAIS AS VANTAGENS EM SE MONTAR UMA COOPERATIVA?

Umas das questões levantadas é sempre relacionada a

benefícios fiscais. Talvez essa seja uma das questões menos

preponderantes. Do ponto de vista fiscal não há diferença entre os

impostos que incidem sobre produtos vendidos por uma cooperativa ou

por uma empresa mercantil.

A diferença principal é que o trabalho do cooperante através

da cooperativa, no caso das cooperativas de trabalho, não gera vinculo

empregatício com a mesma e os produtos produzidos pelos cooperantes

entregues na cooperativa também não geram tributação, é o que se

chama de atos cooperativos. Porém na hora de vender a mercadoria ao

consumidor ou o trabalho para uma empresa, há incidência de impostos

normalmente.

A principal vantagem é a organização do trabalho. É

possibilitar que indivíduos isolados e por isso com menos condições de

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 49

enfrentar o mercado, possam aumentar sua competitividade e, com isso,

melhorar sua renda ou sua condição de trabalho.

Os possíveis benefícios fiscais passam a ser secundários se o

negócio coletivo for viável a partir da união das pessoas.

Mais uma vez um estudo de viabilidade econômica permitirá

ao grupo decidir se é vantajoso ou não organizar uma cooperativa.

Documentos necessários

Podemos classificar a documentação necessária para se

constituir uma cooperativa em três blocos, 1º. dos documentos exigidos

do sócio para se associar à Cooperativa, 2º. dos documentos necessários

para se regularizar a cooperativa junto aos órgãos competentes e o 3º.

dos documentos necessários à contabilidade e funcionamento da

cooperativa após registro, os chamados livros da cooperativa.

1 - Para os Sócios:

RG

CPF

Comprovante de residência

2 - Para a Cooperativa:

Após a Assembléia Geral de Constituição, torna-se necessário

fazer o registro da Cooperativa na OCERGS e na Junta Comercial do

Estado.Para se obter o registro, a Cooperativa deve apresentar à: Junta

Comercial os seguintes documentos:

a) Requerimento à Junta Comercial - Formulário único sob a forma de

capa, à venda na papelarias.

b) Três vias da Ata da Assembléia Geral de Constituição e do

estatuto da Cooperativa. Uma via, pelo menos, deve ser original,

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 50

assinada por todos os fundadores, podendo as demais vias serem

fotocópias, desde que autenticadas em Cartório.

Declarar no fecho da Ata que a mesma é cópia fiel, transcrita

do livro próprio.

A Cooperativa deve providenciar o visto de advogado na

última página das três vias da Ata e do Estatuto, com o respectivo

número de inscrição e secção.

OCERGS

a) Cópia da ata da Assembléia Geral de Constituição.

b) Cópia do Estatuto.

c) Requerimento fornecido pelo OCERGS.

d) Cópia do CGC

3 - A Cooperativa deverá possuir os seguintes livros:

a) de matrícula;

b) de Atas das Assembléias;

c) de Atas dos Órgãos de Administração;

d) de Atas do Conselho Fiscal;

e) de Presença dos Cooperantes nas Assembléias Gerais;

f) outros, fiscais, contábeis, obrigatórios.É facultada a adoção

de livros de folhas soltas ou fixas.

No livro de Matrículas, os cooperantes serão inscritos por

ordem cronológica de admissão, dele constando:

a) nome idade, estado civil, nacionalidade, número do RG,

inscrição no CPF, profissão e residência do cooperante;

b) a data de sua admissão e, quando for o caso, de sua

demissão, eliminação ou exclusão;

c) a conta corrente das respectivas quotas-partes do capital

social.

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 51

Este é um assunto que sempre gera algum tipo de polêmica.

É provável que em vários momentos do seu trabalho você deve se ver

diante das seguintes perguntas:

É melhor montar uma cooperativa ou uma associação?

uando montar uma ou outra?Quais vantagens entre uma e outra?

Essas dúvidas são comuns e pertinentes uma vez que os dois

tipos de organização se baseiam nos mesmos princípios doutrinários e,

aparentemente, buscam os mesmos objetivos.

A diferença essencial está na natureza dos dois processos.

Enquanto as associações são organizações que tem por finalidade a

promoção de assistência social, educacional, cultural, representação

política, defesa de interesses de classe, filantrópicas; as cooperativas têm

finalidade essencialmente econômica. Seu principal objetivo é o de

viabilizar o negócio produtivo de seus associados junto ao mercado.

A compreensão dessa diferença é o que determina a melhor

adequação de um ou outro modelo. Enquanto a associação é adequada

para levar adiante uma atividade social, a cooperativa é mais adequada

para desenvolver uma atividade comercial, em média ou grande escala

de forma coletiva, e retirar dela o próprio sustento.

Essa diferença de natureza estabelece também o tipo de

vínculo e o resultado que os associados recebem de suas organizações.

Nas cooperativas os associados são os donos do patrimônio e

os beneficiários dos ganhos que o processo por eles organizados

propiciará. Uma cooperativa de trabalho beneficia os próprios

cooperantes, o mesmo em uma cooperativa de produção. As sobras que

porventura houverem das relações comerciais estabelecidas pela

cooperativa podem, por decisão de assembléia geral, serem distribuídas

entre os próprios cooperantes, sem contar o repasse dos valores

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 52

relacionados ao trabalho prestado pelos cooperantes ou da venda dos

produtos por eles entregues na cooperativa.

Em uma associação, os associados não são propriamente os

seus “donos”. O patrimônio acumulado pela associação em caso da sua

dissolução, deverá ser destinado à outra instituição semelhante conforme

determina a lei e os ganhos eventualmente auferidos pertencem à

sociedade e não aos associados que dela não podem dispor, pois os

mesmos, também de acordo com a lei, deverão ser destinados à

atividade fim da associação. Na maioria das vezes os associados não são

nem mesmo os beneficiários da ação do trabalho da associação.

A associação tem uma grande desvantagem em relação à

Cooperativa, ela engessa o capital e o patrimônio, em compensação tem

algumas vantagens que compensam grupos que querem se organizar,

mesmo para comercializar seus produtos: o gerenciamento é mais

simples e o custo de registro é menor.

Vamos destacar, no entanto, que se a questão é atividade

econômica o modelo mais adequado é a Cooperativa.

A seguir um quadro organizado pela assistente social Sandra Mayrink

Veiga e pelo advogado Daniel T. Rech e publicado no livro Associações

como construir sociedades civis sem fins lucrativos – editora DP&A., que

busca mostrar as principais diferenças entre os dois modelos:

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO JOSÉ AUGUSTO FIORIN 53

CRITÉRIO ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA

Conceito

Sociedade de pessoas sem fins lucrativos Sociedade de pessoas sem fins

lucrativos e com especificidade de atuação na

atividade produtiva/comercial

Finalidade

Representar e defender os interesses dos

associados. Estimular a melhoria técnica, profissional e social

dos associados. Realizar iniciativas de promoção, educação e

assistência social.

Viabilizar e desenvolver

atividades de consumo, produção, prestação

de serviços, crédito e comercialização, de

acordo com os interesses dos seus

associados. Formar e capacitar seus

integrantes para o trabalho e a vida em

comunidade.

Legalização

Aprovação do estatuto em assembléia geral pelos

associados. Eleição da diretoria e do conselho fiscal. Elaboração

da ata de constituição. Registro do estatuto e da ata de

constituição no cartório de registro de pessoas jurídicas da

comarca. CNPJ na Receita Federal. Registro no INSS e no

Ministério do trabalho.

Aprovação do estatuto em

assembléia geral pelos associados. Eleição do

conselho de administração (diretoria) e do

conselho fiscal. Elaboração da ata de

constituição. Registro do estatuto e da ata de

constituição na junta comercial. CNPJ na

Receita Federal. Inscrição Estadual. Registro

no INSS e no Ministério do trabalho. Alvará

na prefeitura.

Constituição Mínimo de duas pessoas. Mínimo de 20 pessoas físicas

Legislação

Constituição (art. 5o., XVII a XXI, e art 174, par.

2o.). Código Civil

Lei 5.764/71. Constituição (art.

5o. XVII a XXI e art. 174, par 2o.) Código

civil.

Patrimônio / Capital Seu patrimônio é formado por taxa paga pelos Possui capital social, facilitando,

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO JOSÉ AUGUSTO FIORIN 54

associados, doações, fundos e reservas. Não possui capital

social. A inexistência do mesmo dificulta a obtenção de

financiamento junto às instituições financeiras.

portanto, financiamentos junto às instituições

financeiras. O capital social é formado por

quotas-partes podendo receber doações,

empréstimos e processos de capitalização.

Representação

Pode representar os associados em ações coletivas

de seu interesse. É representada por federações e

confederações.

Pode representar os associados

em ações coletivas do seu interesse. Pode

constituir federações e confederações para a

sua representação.

Forma de Gestão

Nas decisões em assembléia geral, cada pessoa

tem direito a um voto. As decisões devem sempre ser tomadas

com a participação e o envolvimento dos associados.

Nas decisões em assembléia

geral, cada pessoa tem direito a um voto. As

decisões devem sempre ser tomadas com a

participação e o envolvimento dos

associados.

Abrangência / Área de Ação

Área de atuação limita-se aos seus objetivos,

podendo ter abrangência nacional.

Área de atuação limita-se aos

seus objetivos e possibilidade de reuniões,

podendo ter abrangência nacional.

Operações

A associação não tem como finalidade realizar

atividades de comércio, podendo realiza-las para a

implementação de seus objetivos sociais. Pode realizar

operações financeiras e bancárias usuais.

Realiza plena atividade

comercial. Realiza operações financeiras,

bancárias e pode candidatar-se a

empréstimos e aquisições do governo

federal. As cooperativas de produtores rurais

são beneficiadas do crédito rural de repasse

Responsabilidades

Os associados não são responsáveis diretamente

pelas obrigações contraídas pela associação. A sua diretoria só

pode ser responsabilizada se agir sem o consentimento dos

associados.

Os associados não são

responsáveis diretamente pelas obrigações

contraídas pela cooperativa, a não ser no

limite de suas quotas-partes e a não ser

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO JOSÉ AUGUSTO FIORIN 55

também nos casos em que decidem que a

sua responsabilidade é ilimitada. A sua

diretoria só pode ser responsabilizada se agir

sem o consentimento dos associados.

Remuneração

Os dirigentes não têm remuneração pelo exercício

de suas funções; recebem apenas o reembolso das despesas

realizadas para o desempenho dos seus cargos.

Os dirigentes podem ser

remunerados por retiradas mensais pró-

labore, definidas pela assembléia, além do

reembolso de suas despesas.

Contabilidade

Escrituração contábil simplificada. A escrituração contábil é mais

complexa em função do volume de negócios

e em função da necessidade de ter

contabilidades separadas para as operações

com os sócios e com não-sócios.

Tributação

Deve fazer anualmente uma declaração de isenção

de imposto de renda.

Não paga Imposto de Renda

sobre suas operações com seus associados.

Deve recolher o Imposto de Renda Pessoa

Jurídica sobre operações com terceiros. Paga

as taxas e os impostos decorrentes das ações

comerciais.

Fiscalização

Pode ser fiscalizada pela prefeitura, pela Fazenda

Estadual, pelo INSS, pelo Ministério do Trabalho e pela Receita

Federal.

Pode ser fiscalizada pela

prefeitura, pela Fazenda Estadual (nas

operações de comércio), pelo INSS, pelo

Ministério do Trabalho e pela Receita Federal.

Dissolução

Definida em assembléia geral ou mediante

intervenção judicial, realizada pelo Ministério Público.

Definida em assembléia geral e,

neste caso ocorre a dissolução. No caso de

intervenção judicial, ocorre a liquidação, não

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO JOSÉ AUGUSTO FIORIN 56

podendo ser proposta a falência.

Resultados Financeiros

As possíveis sobras obtidas de operações entre os

associados serão aplicadas na própria associação.

Após decisão em assembléia

geral, as sobras são divididas de acordo com

o volume de negócios de cada associado.

Destinam-se 10% para o fundo de reserva e

5% para o Fundo Educacional (FATES)

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO JOSÉ AUGUSTO FIORIN 57

EXEMPLOS DE COOPERATIVAS

COTRIJUI

Diante dos desafios da época, os fundadores da COTRIJUI tinham

algo em comum: somar esforços e buscar soluções que atendessem o interesse

coletivo. Exemplos? O combate as formigas e o recebimento/armazenagem da

produção. Reunidos em sala emprestada, dia 20 de julho de 1957, em Ijuí,

pioneiros fundaram a Cooperativa Regional Tritícola Serrana Ltda - COTRIJUI,

hoje denominada: COTRIJUI - Cooperativa Agropecuária & Industrial.

A melhor homenagem que se pode prestar aos fundadores, é reconhecer que

pensaram grande e projetaram o futuro da instituição recém criada. Prova disso

foi terem subscrito capital a ponto de iniciar a construção do primeiro graneleiro

já no primeiro ano de vida da COTRIJUI.

A cooperativa envolveu-se também nos transportes "carga pesada",

recuperando vagões, em desuso da RFFSA, num total de 70 lastros, com o que

dinamizou o transporte de grãos para o Porto de Rio Grande.

Fiel as suas raízes, logo a cooperativa estendeu seus serviços aos demais

municípios de sua área de ação. Além do município sede - IJUI - a cooperativa

estendeu seus serviços através de escritórios e armazéns, aos municípios de

TENENTE PORTELA, SANTO AUGUSTO, CORONEL BICACO, CHIAPETTA,

AJURICABA, AUGUSTO PESTANA e JÓIA, na Região Noroeste.

Em 1977, por incorporação, surgia a Unidade de DOM

PEDRITO(Fronteira Oeste) e recentemente a COTRIJUI estendeu serviços na

Região da Campanha, aos produtores dos municípios de São Francisco de Assis e

Manoel Viana.

Esse complexo atende as demandas de mais de 16.000 cooperados e

proporciona 1.500 empregos diretos.

Hoje a COTRIJUI diversificou suas atividades, ampliando suas ações

através da agroindustrialização, em especial na indústria de cereais, frigorífico,

fábrica de ração e moinho, todas voltadas a agregação de valor no produto

primário, buscando assim o melhor atendimento aos associados.

Nossa Missão:

"Desenvolver as atividades agropecuária e comercial,

oferecendo produtos e serviços com qualidade, a fim de construir o

caminho da satisfação dos associados, funcionários e clientes."

Objetivos da COTRIJUI

Aprimorar as relações entre os lideres de todas as instâncias da

Cooperativa;

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO JOSÉ AUGUSTO FIORIN 58

Propiciar a integração e a melhoria da qualidade de vida dos

associados, direção e funcionários;

Agregar valores em todas as áreas de negócio;

Buscar a rentabilidade e autonomia;

Ter claro o caráter social e empresarial da Cooperativa;

Desenvolver a qualidade nos produtos e serviços prestados.

Princípios da Cotrijui

Renovação dos fundamentos da cultura organizacional;

Capacitação dos associados, direção e funcionários, visando o

profissionalismo e a ação conjunta;

Inovação do desenvolvimento dos processos;

Preservação da ética dos profissionais, a fim de consolidar a moral

junto aos associados e comunidade em geral.

Negócio da COTRIJUI

"AGRONEGÓCIO DE ALIMENTOS"

A COTRIJUI representa 16.000 associados distribuídos em mais de

35 municípios, os quais produzem 1/3 da produção agropecuária gaúcha; tem

sedes em Ijuí e Porto Alegre; frigorífico em São Luiz Gonzaga, pólo arrozeiro em

Dom Pedrito e terminal no Porto de Rio Grande.