Nuno Baptista - ADENE

Sistema Nacional de Certificação Energética e da

Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE)

Seminário: Construção Sustentável - 31 de Maio 2010

Local: Auditório da CCDR Algarve, Faro

Certificação Energética de Edifício

• Regulamentação dos edifícios

• Processo de Certificação Energética

• Eficiência energética e incentivos

• Certificação Energética

• Ponto de situação ao nível do País

• Ponto de situação ao nível do distrito de Faro

• Futuro próximo num contexto Europeu

Contexto Europeu - Directiva 2002/91/CE de 16 de Dezembro (EPBD)Suporte para a revisão da legislação nacional e introdução de certificação

• Objectivo: Promover a melhoria do desempenho energético dos edifícios na

Comunidade, tendo em conta: As condições climáticas externas e as condições locais

Exigências em termos de clima interior

Rentabilidade económica

• Estabeleceu requisitos em matéria de:

Metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios

Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos novos edifícios

Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos grandes

edifícios existentes que sejam sujeitos a grandes obras de renovação

Certificação energética dos edifícios

Inspecção regular de caldeiras e instalações de ar condicionado nos edifícios e,

complementarmente, avaliação da instalação de aquecimento quando as caldeiras

tenham mais de 15 anos

Transposição da Directiva em Portugal efectuada em 2006D.L. 78/2006 foi a novidade legislativa

- 2006 SCE - Dec. Lei 78/2006

- RSECE - Dec. Lei 79/2006

- RCCTE - Dec. Lei 80/2006

-< 1990 Não existiam requisitos térmicos na edificação

- 1990 RCCTE - Regulamento das características de comportamento térmico dos

edifícios (Dec.Lei 40/90)

- 1998 RSECE - Regulamento dos sistemas de climatização em edifícios (Dec. Lei 119/98)

Transpõe

Directiva 2002/91/CE

para direito nacional

Edifícios residenciais

Pequenos edifícios de serviços

(P ≤ 25 kW)

Base da metodologia simplificada para

certificação de Edifícios Existentes

Edifícios de serviços

-Grandes (>1000 m2 ou 500 m2)

-Pequenos com climatização (P > 25kW)

Edifícios de habitação com sistemas de

climatização de P > 25kW

RegulamentaçãoRCCTE e RSECE aplicam-se a edifícios de habitação de serviços respectivamente

-RCCTE (Dec. Lei 80/2006)

-RSECE (Dec. Lei 79/2006)

Âmbito de aplicação do SCEObrigatoriedade da emissão de um CE de acordo com calendarização definida na Portaria 461/2007

Edifícios Novos

Edifícios Existentes Desde 1 Janeiro 2009

Desde 1 Julho 2007

Desde 1 Julho 2008

RCCTEPrincipais requisitos e áreas de análise

• Características da envolvente

• Limite de potência a instalar

• Eficiência sistemas energéticos

• Medidas de melhoria

• Plano manutenção obrigatório

• Limites de consumo de energia (IEE- Indicador de EE, kgep/m2.ano)

• Inspecções periódicas a equipamentos

• Auditorias periódicas aos consumos energéticos e à QAI (GES)

• Caudais de ar novo

• Concentração de poluentes

RSECEPrincipais requisitos e áreas de análise

Classificação energética Uma casa eficiente pode consumir menos de ¼ do consumo de referência

Classe energética

Comparação com consumo de referência

A+ Menos 25% consumo de referência

A Entre 25% a 50%

B 50% a 75%

B- 75% a 100%

C 100% a 150%

D 150% a 200%

E 200% a 250%

F Entre 250% a 300%

G Mais de 300% consumo de referência

Edifícios novos

Edifícios existentes

Consumo referência

Classificação baseada no consumo de energia para climatização e AQS

Iluminação não afecta classificação energética no sector residencial









Processo de certificaçãoAs principais questões…

• Quem faz?• Peritos Qualificados

• Quem tem de pedir?• Promotor ou proprietário

• Para que é necessário?• Edifícios novos: licenciamento• Edifícios existentes:- - venda ou arrendamento

• Quanto tempo demora?• No mínimo ½ dia para uma habitação

• Quanto custa?• Edifícios de habitação: 1,5 a 3 €/m 2

• Edifícios de serviços: 2 a 4 €/m2

Mais detalhes na

Apresentação SCE disponível

no Portal SCE em

www.adene.pt

http://www.adene.pt/

Declaração de

Conformidade

Regulamentar

(DCR)

Projecto do

edifício

Pedido de

licença de

construção

Construção do

edifício

Pedido de

licença de

utilização

Utilização do

edifício

Venda ou

arrendamento

1º Certificado

Energético e da

Qualidade do Ar

Interior

(CE)

Renovação de

Certificado

Inspecções

periódicas

Perito Qualificado acompanha as várias fases do edifício

13

• Etiqueta de Desempenho Energético• 9 classes (de A+ a G)

• Emissões de CO2 do edifício

• Desagregação necessidades de

energia• aquecimento, arrefecimento e águas quentes

• necessidades energia em kWh/m 2 e kgep/m2

Certificado EnergéticoCertificado informa de um modo simples e directo

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• Propostas de medidas

– Redução estimada de energia

– Investimento estimado

– Pay-back simples

• Nova Classe Energética

– se implementadas parte ou a

totalidade das medidas

Certificado EnergéticoInformação sobre medidas de melhoria de desempenho

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Certificado EnergéticoRestante informação disponível

• Campos descritivos dos elementos

mais relevantes a nível regulamentar:– Paredes, coberturas e pavimentos

(incluindo pontes térmicas planas)

– Vãos envidraçados

– Sistemas de climatização (aquecimento e/

ou arrefecimento)

– Produção de AQS (energia não renovável)

– Sistemas de aproveitamento de energias

renováveis :

• Colectores solares

• Outros sistemas

– Ventilação

Propostas de medidas de melhoria nos certificadosReforço, junto dos PQs, da importância e do valor desta informação no seu trabalho

• As medidas são uma mais valia clara do trabalho do perito!

• O certificado só por si não traduz qualquer economia de energia.

Despacho n.º 11020/2009 de 30 AbrilEstudo de medidas é obrigatório e deve respeitar hierarquia de opções

Hierarquia do estudo de propostas

de medidas de melhoria


• Regulamentação dos edificios







Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) Base para a operacionalização e implementação de incentivos

Programa Reabilitação Eficiente

Medidas e incentivosApresentação de alguma medidas

Programa

Reabilitação Eficiente

IRS – Bonificação em 10% dos

benefícios associados ao

crédito habitação para edifícios

classe A/A+.

Adicionalmente:

IMI – Redução até 10% para os

edifícios que utilizem técnicas

ambientalmente sustentáveis,

activas ou passivas

Municípios – Redução no IMI

de 25% a 50% para edifícios

classe A/A+ (Lisboa)

Microgeração – Tarifa bonificada

(< 3,68kW) até 0,65€ / kWh (1os

10MW)

IVA – Tributação a 12% na

aquisição de aparelhos, máquinas

e outros equipamentos destinados

à captação e aproveitamento de

energia solar, eólica e geotérmica;

IRS – Benefícios fiscais de 30%

dedutíveis à colecta na aquisição

de equipamentos novos para

utilização de energias renováveis;

ENE2020 - Minigeração destinada

a projectos com potências até

250kW em função das tecnologias

Ano 2009 – Comparticipação na

aquisição sistemas solares

térmicos no valor € 1.641,70 para

particulares

IVA – Tributação a 12% na

aquisição de aparelhos, máquinas

e outros equipamentos destinados

à captação e aproveitamento de

energia solar, eólica e geotérmica;

IRS – Benefícios fiscais de 30%

dedutíveis à colecta na aquisição

de equipamentos novos para

utilização de energias renováveis;

Ano 2010 – Continuação dos

benefícios em sede de IRS e IVA.

Orçamento de Estado 2010

Promoção de intervenções de

reabilitação que melhorem a

eficiência energética dos

edifícios existentes:

- incentivo ao isolamento térmico

(fachadas, pavimentos e

coberturas)

- melhoria das características

térmicas dos vãos

envidraçados (caixilharia, vidro

e protecções solares).

- Este incentivo está

concretizado também em sede

de deduções à colecta no IRS.

Técnicas ambientalmente sustentáveis, activas ou passivas – utilização de energia proveniente de fontes

renováveis, aproveitamento de águas residuais tratadas ou águas pluviais ou construção utilizando sistemas

solares passivos (in Código do IMI).

www.renovaveisnahora.pt www.paineissolares.gov.pt


• Regulamentação dos edificios







CE em Portugal – Emissão mensal de CEs/DCRs ronda os 15000 registos80% correspondem a edifícios existentes

- DCRs – Declaração de Conformidade Regulamentar

- CEs – Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior

- Nota: Uma DCR corresponde a um CE emitido em fase de projecto. Em edifícios

novos, um CE só é emitido no final da obra.

CE em Portugal - Classes A e B predominam nos novos edifíciosCerca de 60% dos edifícios existentes abaixo do limiar aplicável a novos edifícios (B -)

CE em Portugal - Cerca de metade dos edifícios certificados são recentesMais de 80% dos edifícios construídos antes de 2000 são classe C ou inferior

Fonte: ADENE, registo central do SCE. Certificados de

edifícios existentes registados até final de 2009.

Impacto das medidas de melhoria (certificados emitidos no 1º semestre 2009)Se todas as medidas sugeridas pelos PQs nos certificados fossem implementadas…

40% dos edifícios

estão acima do limite

mínimo para edifícios

novos

86% dos edifícios

poderiam ficar acima do

limite mínimo para

edifícios novos

Mais de 1300 Peritos Qualificados (PQs) no SCE (Janeiro 2010)

Predominância natural dos peritos RCCTE

RCCTE73%

RSECE-Energia13%

RSECE-QAI14%

Repartição dos PQs por valências

Ordem Engenheiros

62%

ANET29%

Ordem Arquitectos

9%

PQspor Ordem/Associação

Bolsa de Peritos QualificadosPesquisa

www.adene.pt www.casacertificada.pt

http://www.adene.pt/ADENE/Canais/SubPortais/SCE/

Distrito de FaroCertificação Energética a 30.Abr.2010

DCRs – Declaração de Conformidade Regulamentar

CEs – Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior

Nota: Uma DCR corresponde a um CE emitido em fase de projecto. Em edifícios novos, um CE só é emitido no final da obra.

Distrito % CE

1 Lisboa 27,9% 68289

2 Porto 16,9% 41254

3 Setúbal 11,3% 27706

4 Faro 11,3% 27367

18%

0,1%DCR 7102CE 20265

Distrito de FaroEvolução de classes energéticas

A classe energética mais representativa a nível nacional é a Classe C. O distrito de Faro caracteriza-se por manter uma coerência com a média

nacional.









Revisão da Directiva 2002/91/CE aguarda a publicação formal no Jornal Oficial

Principais novidades…

• Apresentação da classe energética na publicidade

• Requisitos mínimos baseados em critérios de viabilidade económica ao longo do ciclo de vida

• Imposição de requisitos mínimos aos sistemas técnicos nos edifícios

• Novos edifícios públicos terão de ser ”energia quase zero” a partir de 2020

• Metas e planos ambiciosos para recuperação do parque edificado existente

• Auditorias periódicas: > 500 m2 a partir de 2012 e > 250 m2 a partir de 2017.

Revisão da legislação nacionalTrabalhos já estão em curso, conclusão prevista no início de 2011

Linhas orientadoras da revisão nacionalPrincipais novidades…

1. Adaptação às novas exigências introduzidas pela revisão da EPBD

2. Consistência com outros instrumentos de política europeia

3. Integração com outros programas, planos e estratégias nacionais

4. Coerência com demais legislação e regulamentação nacionais.

5. Harmonização dos diplomas legais

6. Utilização de Normas e outras referências nacionais e internacionais.

7. Integração eficaz com outros procedimentos e sistemas relacionados

8. Evolução planeada dos requisitos e regras regulamentares

9. Incorporação da informação complementar produzida pelo SCE

Linhas orientadoras da revisão nacionalPrincipais novidades…

1. Formalização de mecanismos expeditos para clarificação técnica

2. Utilização da informação do SCE como suporte à decisão

3. Considerar aspectos patrimoniais e arquitectónicos na reabilitação

4. Capacidade e formação dos agentes envolvidos

5. Clarificação das excepções de edifícios à aplicação da legislação

6. Revisão do actual quadro sancionatório

7. Envolvimento dos principais parceiros e agentes de mercado

8. Valorização de “conforto”, “garantia de QAI” e “prevenção da saúde”

www.adene.pt

MUITO OBRIGADO

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Nuno Baptista - ADENE