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SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PNAE - PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Pedro A. BavarescoCoordenador-Geral
Diversificação Econômica, Apoio a Agroindústria e
Apoio à Comercialização
SAF/MDA
Setembro de 2012
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1994 – Cria-se o Pronaf Cria-se a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP
MDA (a partir de 2003)
Lei da Agricultura Familiar
Nº 11.326/2006
Ausência de políticas públicas voltadas à agricultura familiar
Definição de:
• Agricultura Familiar
• Empreendimento Familiar Rural
Expansão das Políticas Públicas
Seguro
Crédito
Fortalecimento do setor
Mercados institucionais
ATER - Assistência Técnica
Exclusão
Desenvolvimento de amplo conjunto de leis, normativos, programas e
ações voltados à agricultura familiar em todos os níveis de governo
Amadurecimento da democracia brasileira/participação social
Criação de políticas especifica à agricultura familiar
‘Vida Digna no Campo’
Políticas Públicas de Inclusão
Reconhecimento, pelo Estado, da importância da agricultura familiar
na geração de trabalho, renda e produção de alimentos
1999 – Cria-se o MDA
• Pescadores
• Quilombolas
• Indígenas
• Mulheres
• Assentados da Reforma Agrária
Para os 5.565 municípios:
fortalecimento da cadeia da produção à comercialização = fortalecimento da economia
local de forma sustentável.
Para os 47 milhões de alunos das redes públicas de ensino:
garantia de alimentos mais saudáveis, da época e das culturas regionais, gerando a apropriação e a manutenção de hábitos
alimentares saudáveis.
Para cerca de 250 mil famílias de AF:
alternativas de comercialização, diversificação e geração de renda.
Entraves de desafios
Resultados
Seminários/Feiras/Encontros
Projeto Nutre Brasil
MDA
Mercados institucionais
PAA
Compras Institucionais (novo)
PNAE Estratégias implementação
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PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA
• Criado em 2003, é uma das ações da Estratégia do Programa Fome Zero;
• Grupo Gestor (6 Ministérios);
• 2010: R$ 655,9 milhões investidos (MDA e MDS), beneficiando a 155.600 familias;
• 2011: R$ 794 milhões investidos (MDA e MDS).
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA
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PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA
Modalidade Compras Institucionais
Lei nº 12.512/2011
“Art. 17. Fica o Poder Executivo federal, estadual, municipal e do DistritoFederal autorizado a adquirir alimentos produzidos pelos beneficiários…”conforme descritos na lei da agricultura familiar (Lei nº 11.326/2006),“dispensando-se o procedimento licitatório”.
Decreto nº 7.775/2012
“Art. 17. O PAA será executado nas seguintes modalidades:
V - Compra Institucional - compra voltada para o atendimento de demandasregulares de consumo de alimentos por parte da União, Estados, DistritoFederal eMunicípios” Voltar
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
• Aprovação da Lei FNDE/11.947/2009 – Lei da Alimentação Escolar
Art. 14- “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, noâmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição degêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e doempreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se osassentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenase comunidades quilombolas”.
P N A E
47 milhões de alunosda educação básica
da rede pública
250 mil famíliaspoderão ser beneficiadas
(estimativa) Cerca de
R$1 bilhão
QUEM VENDE
Agricultores familiares e/ou sua organização econômica,
detentores de DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf)
física ou jurídica.
QUEM COMPRA
Secretarias Municipais e Estaduais de Educação
Local/município
Região
Território rural
Estado
País
PRIORIDADE DA COMPRA
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ENTRAVES E DESAFIOS
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• Baixo nível organizacional dos AF (DAP Jurídica);
• Dificuldade de acesso aos mecanismos legais de emissão de documentos fiscais;
• Diminuta capacidade de processamento da produção da AF por suas cooperativas e agroindústrias familiares;
• Resistência das merendeiras e nutricionistas à inclusão dos produtos da AF (preparo e manuseio);
• Ausência de estrutura física nas escolas (cozinha, equipamentos e armazenagem);
• Concorrência com as indústrias de alimentos com custos inferiores aos da agricultura familiar;
• Limitações e dificuldades impostas pela legislação, muitas vezes inadequada para as especificidades da AF.•
• Dificuldade de logística para execução da compra da AF;
• Relação de desconfiança entre AF e Entidades Executoras;
• Resistência quanto à mudança no formato da compra (Licitação – Chamada Pública);
• Ausência de formação dos atores envolvidos no processo de aquisição.
GRANDE DESAFIO: AS GRANDES CIDADES
Grande nº de alunos Alto valor de repasse FNDE
Urbanização = menor nº de AF
Mercado de peso e produção insuficiente
=
PROJETO NUTRE
Trata-se de metodologia de ATER atuando em duas frentes:
- junto às organizações econômicas da agricultura familiar,
para que estas se adequem às demandas da alimentação escolar;
- junto aos gestores dos municípios selecionados,
para assessorar na elaboração de editais de compras da agricultura familiar.
ONDE HÁ NUTRE
Projetos Nutre
Com Chamada 04/2012 ATER para PNAE
= 85% do valor total do repasse FNDE
AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Em 2010, 51% dos municípios compraram da AF para a AE.
Em 2011, estima-se que 60%
dos municípios Compraram
da Agricultura Familiar
(prestação de contas em aberto).
Região % municípios que compraram , por região
Sul 77
Sudeste 41
Centro-Oeste 36
Nordeste 38
Norte 42
Fonte: Prestação de contas ao FNDE
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Bolo & CiaFlores da Cunha/RS
Há seis meses as vizinhas Adriana Rech, Viviane Toder e Nelsane Barbosa souberam que havia um déficit de fornecimento de produtos panificados para Pnae.
Adriana, que já conhecia o funcionamento das vendas da agricultura familiar para o Pnae por causa do marido, Marcos Rech, que fornece pêssegos e uvas para escolas locais pelo programa, chamou as amigas para realizarem o
sonho de ter renda com negócio próprio.
O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi a melhor opção devido aos juros baixos e possibilidade de pagar em até dez anos. Assim surgiu a “Bolo&Cia” que, hoje, entrega pães e bolos para 52 escolas
públicas pelo Pnae, além de vender para festas e pequenos comércios locais.
Em média, são produzidos 1,5 mil bolos e três mil pães por semana. Não raro, é preciso chamar outras pessoas da família ou vizinhas para ajudar devido a quantidade de trabalho. “Às vezes, temos tantas encomendas que chegamos a achar que não vamos conseguir, mas, no fim, sempre entregamos tudo. A sensação é indescritível”, conta Nelsane.
Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza - SME
Com uma produção de pescado mais que suficiente para atender à demanda do município e na tentativa de
incluir o peixe na alimentação dos alunos da rede municipal de ensino de Fortaleza/CE, a SME fez um
teste de aceitabilidade com os alunos que, até então, não tinham o hábito de consumir o pescado em
nenhuma de suas refeições diárias (casa ou escola).
Com 85% de aprovação (paladar e visualmente), a SME adquiriu dos Agricultores Familiares, em agosto de 2011, R$ 516 mil em carne moída e R$ 613 mil em hambúrguer , ambos de tilápia, para atender uma
demanda por 300 mil refeições por dia.
Para incentivar e capacitar as merendeiras, que também não tinham o hábito de consumir o peixe em suas refeições e tampouco habilidade para preparo e manuseio, a SME organizou um concurso de receitas para premiação dos melhores pratos à base de peixe.
Profissionais de mais de 500 unidades escolares participaram da capacitação e do concurso.
A opção pelo peixe processado se deve ao risco zero de espinha . O total da compra, somados todos os
produtos adquiridos da Agricultura Familiar, foi de R$6,5 milhões.
Segundo a Organização Mundial de Saúde:
A obesidade é a causa de morte de 2,8 milhões de pessoas por ano, no mundo.
Hoje, 500 milhões de pessoas são consideradas obesas (12%) e até 2015, 1,5 bilhão de pessoas sofrerão com a obesidade.
A obesidade duplicou entre 1980 e 2008.
O Brasil atualmente tem índices que ultrapassam os 13%. Estima-se que em dez anos esse índice atinja 30% da população.
Obesidade = aumento das doenças não contagiosas ligadas à obesidade: diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares. Elas representam 2/3 das mortes no mundo.
No Brasil, uma em cada três crianças de 5 a 9 anos apresenta excesso de peso.
.
0.00%
10.00%
20.00%
30.00%
40.00%
50.00%
60.00%
Meninos de 10 a 19 anos
Meninas de 10 a 19 anos
Homens adultos Mulheres adultas
3.70%
7.60%
18.50%
28.70%
21.70%19.40%
50.10%48%
Porcentagem de pessoas acima do peso, no Brasil, em 1975 e em 2009
1975
2009
Fonte: IBGE
Cooperativa Agricultores Familiares - Paraná
Participando desde as primeiras Chamadas Públicas da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED/PR), produtores de alimentos orgânicos da Associação de Agricultores de Produtos Orgânicos de Ribeirão Claro acabam de adquirir
recursos para aquisição de um caminhão baú com sistema de refrigeração para transporte dos alimentos.
Com apoio da prefeitura, os produtores estão construindo um novo barracão, para higiene e processamento da produção, melhorando a renda dos agricultores.
O total do investimento foi de R$ 95 mil e muito de tudo isso foi gasto no próprio município e Estado, sem contar com a mão-de-obra empregada na construção.
1.807 estabelecimentos estaduais de educação básica, em 399 municípios, recebem alimentos frescos diretamente de pequenas propriedades. O valor investido aumentou de R$ 2,5 milhões, em 2011, para R$ 23 milhões, em 2012.
Atualmente, 87% das escolas estaduais adquirem gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação de seus alunos.
O Paraná foi o primeiro estado a atingir a meta mínima de utilização da verba destinada para a alimentação escolar. O aumento no consumo de orgânicos também aumentou de 9 para 660 toneladas.
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Encontro AF e SEDUC/PRrepresentantes de 96 OEAF presentes
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Secretaria Estadual de Educação de Sergipe
Até 2010, apenas uma associações e uma cooperativas estavam aptas legalmente para participar do Pnae. No ano seguinte, 2011, 20
organizações estavam habilitadas.
Ainda em 2009, ano de implementação da Lei, publicou CP para compra de R$ 1,4 milhão,
conseguindo contratar apenas R$ 56,4 mil (referentes à aquisição de 16.400kg de batata-doce, 26.170kg de
abóbora e leite.
Já em 2011, adquiriu R$ 2,5 milhões em diversos alimentos da Agricultura Familiar, onde as
cooperativas, trabalhando em parceria, fornecem atualmente a 378 escolas da rede estadual. As 65
unidades que o governo reformou nos últimos cinco anos receberam nova cozinha, refeitório e despensa.
Logística: para atender a todo esse público, que consome cerca de 225 mil refeições diárias, entre
alunos de
meio período e alunos em período integral, as cooperativas consorciadas montaram uma rede de
distribuição e centrais de abastecimento que garantem a agilidade na entregas dos alimentos
mesmo nas localidades mais distantes.
