UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO

NORTE

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ –

CAMPUS CAICÓ

GEOGRAFIA DA AMÉRICA LATINA

PROFESSOR DOUTOR GLEYDSON ALBANO 

Adriano S. Medeiros.Aline Keilla A. dos Santos. Raiane Bruna da S. Araújo.Thaís Alves dos Santos.

 A NOVA AGENDA PARA COOPERAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO FRONTEIRIÇO ENTRE

BRASIL E URUGUAI: REPERCUSSÕES

TERRITORIAIS NAS CIDADES-GÊMEAS DE

SANT'ANA DO LIVRAMENTO E RIVERA.

O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO, A REFORMA DO ESTADO E AS FRONTEIRAS DO ESTADO-

NAÇÃO

Relacionar as transformações político-econômicas contemporâneas

às transformações pelas quais vem passando o conceito de

fronteira.

As mudanças no conceito de fronteira nacional, que além de se

constituir como fator de separação, passa a ser considerada como

um elemento integrador entre os Estados-nação.

Em alguns territórios reforça o sentido de cooperação entre os

Estados-nação, enquanto que em outros, aumenta-se a segurança

na fronteira.

No caso da fronteira entre Brasil e Uruguai, o

impacto desses fenômenos foi o de estimular

uma transfronteirização já existente, na medida

em que se incentivou o intercâmbio comercial e

uma maior aproximação política entre os atores

locais da fronteira brasileiro-uruguaia (figura 1).

O Estado, atualmente, vem apresentando uma série de

transformações decorrentes da ascensão de novos

atores territoriais do Mercado e da sociedade civil.

Essas mudanças são promovidas pelo processo de

globalização político-econômica e pela democratização

do Estado e da sociedade. Dessa forma, o Estado não

se apresenta imune às transformações do capitalismo

em sua fase atual.

Com a globalização e o desenvolvimento de um meio

técnico-científico-informacional, processos

representados pela perda de controle por parte dos

estados sobre a gestão financeira e o fluxo de capitais,

a partir de sua desregulamentação, o crescimento

econômico de um país se realiza muito mais em base

do desenvolvimento de seu comércio exterior do que de

seu mercado interno. A economia mundial deixa de ser

internacional para ser transnacional.

Matias (2010, p. 101-102), diferencia duas correntes na

análise globalizante: os hiperglobalizantes e os céticos.

Segundo os hiperglobalizantes, os Estados já teriam

deixado de ocupar os principais postos políticos e

econômicos na sociedade mundial, devido ao surgimento

do mercado global e das redes transnacionais.

Já para os céticos, os Estados se apresentariam como os

principais agentes da internacionalização da economia,

sendo as empresas transnacionais ainda ligadas a seus

países de origem.

Para Becker (2009, p. 297), a globalização político-

econômica, conduzida pelos grandes bancos e

corporações transnacionais, retira do Estado o controle

sobre o conjunto do processo produtivo e afeta a

integridade do território nacional e a autonomia estatal.

Não se trata do fim do Estado, mas sim de uma

mudança em sua atuação a partir de sua relativa perda

de soberania com o processo de globalização, passando

a exercer uma função próxima à gestão territorial.

A FRONTEIRA ENTRE BRASIL E URUGUAI EM

RELAÇÃO AOS ATORES DAS ESCALAS NACIONAL E

INTERNACIONAL

Se estende por 1.068,4 Km onde 749 quilômetros são de rios, canais e

lagoas e 320 quilômetros são de fronteira seca.

Se apresenta como a mais próxima ao ideal de fronteira-cooperação

dentre os países da América do Sul.

A priorização da América do Sul por parte da política externa brasileira

se deu durante as negociações com os Estados unidos para o

estabelecimento da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), no

final da década de 1990.

Durante os anos 1980, a relação do estado com o território na América

Latina mudou, com um novo modelo de desenvolvimento marcado

pela liberalização e pela integração regional contribuindo para o

desaparecimento do medo da ameaça do país vizinho.

Durante o governo de Lula (2003 – 2010), ocorre uma busca pelo

aprofundamento das relações do Brasil com seus vizinhos da América

do Sul, a fim de estabelecer alianças com países emergentes de

idênticos objetivos e promover a região a uma postura proativa no

sistema internacional.

A busca pela consolidação da identidade sul-americana se dá,

principalmente, através da priorização do MERCOSUL, visto pelo

Brasil como um meio de difusão e integração pela América do Sul.

O MERCOSUL contribuiu para esse processo de aproximação entre

os dois países, na medida em que intensificou a circulação de pessoas

e de mercadorias entre Brasil e Uruguai e incentivou a pacificação da

região.

É no contexto de crises institucionais no MERCOSUL que se dá a

intensificação das tratativas bilaterais entre Brasil e Uruguai, onde se

insere a Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento

Fronteiriço entre Brasil e Uruguai.

Atores em escala nacional com ações diretas: Programa para

Promoção do Desenvolvimento da Faixa de fronteira (PDFF), do

governo brasileiro e o Programa Políticas de Integración de Frontera,

promovido pelo governo uruguaio.

Ações diretas do Fundo de Convergência Estrutural e

Fortalecimento da Estrutura Institucional do

MERCOSUL (FOCEM).

Interconexão Hidrelétrica de 500 MW;

Reativação da linha férrea entre as localidades de Pintado e Rivera,

no Uruguai;

E o projeto de saneamento conjunto entre Aceguá no Brasil e Aceguá

no Uruguai.

• Além do FOCEM é implantada outra política do bloco referente às

fronteiras, é o Grupo Ad Hoc de Integração Fronteiriça (GAHIF).

As relações entre o Brasil e Uruguai no âmbito do MERCOSUL

As principais exportações uruguaias se referem:

a) carnes e miudezas;

b) cereais;

c) leite, laticínios, ovos de aves, mel natural;

d) madeira, carvão vegetal e obras de madeira;

e) sementes e frutos oleaginosos.

O Brasil importa do Uruguai, basicamente, cereais; produtos da

indústria de moagem, malte, amidos; e plásticos e suas obras.

País/Ano 2006 2007 2008 2009

Brasil 14,6% 15,6% 18,7% 19,4%

China 5,8% 6,2% 8,5% 19,9%

Argentina 6,6% 8,5% 7,3% 7,6%

EstadosUnidos

11,7% 9,5% 3,5% 3,9%

Paraguai 1,4% 1,5% 1,3% 1,2%

Fonte: Bruno de Oliveira Lemos, 2013.

Destino das exportações uruguaias (2006 – 2009)

As principais importações uruguaias são:

a) combustíveis, óleos e ceras minerais;

b) caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos

mecânicos; c) veículos automóveis, tratores e ciclos;

d) máquinas, aparelhos e materiais elétricos.

O Brasil exporta para o Uruguai, principalmente,

produtos das categorias a), b) e c).

País/Ano 2006 2007 2008 2009

Brasil 18,0% 19,2% 17,9% 18,5%

Argentina 21,4% 17,9% 19,6% 21,25

China 7,3% 9,2% 11,0% 10,1%

Estados Unidos

8,6% 9,5% 9,8% 9,0%

Paraguai 7,5% 7,8% 6,5% 7,3%

Origem das importações uruguaias

Fonte: Bruno de Oliveira Lemos, 2013.

• O aprofundamento das relações bilaterais entre os dois países levou a

criação da Comissão Bilateral de Planejamento Estratégico e

Integração produtiva (CBPE), em março de 2010, pelos Presidentes

Lula, do Brasil, e Mujica, do Uruguai.

• A principal ação do governo federal do Brasil para essas regiões se

constituiu, por um longo período, no Programa de Auxílio Financeiro

aos Municípios da Faixa de Fronteira, da Secretaria de Assuntos

Estratégicos (SAE)

• O Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira

foi reestruturado em 2005 e dividiu a faixa de fronteira brasileira em

três arcos, segundo as características produtivas e a organização

social: Norte, Central e Sul.

• Em 2010 dá-se a criação de uma Comissão Permanente para o

Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira – CDIF, por

parte do governo Lula.

• Embora não possua uma faixa de fronteira regulada por lei, o

Uruguai possui um programa para a sua região de fronteira, criado

em 2006, sendo coordenado pela Direção de Coordenação

Territorial do Ministério de Desarrollo Social (MIDES), organizando

diversos seminários binacionais intitulados “ Politicas de integración

de Frontera: espacio de Vida Diverso e Completo, até o ano de

2009, nas cidades de fronteiras uruguaia.

A ESCALA LOCAL DAS INTERAÇÕES FRONTEIRIÇAS: AS CIDADES-GÊMEAS DE

SANT’ANA DO LIVRAMENTO E RIVERA

Relações entre as duas cidades-gêmeas no contexto brasileiro-

uruguaia.

A formação da República Oriental do Uruguai está ligada aos conflitos

entre portugueses e espanhóis pela região da Bacia do Rio da Prata;

Colônia do Sacramento;

Tratado de Madri: fundamental importância para a delimitação das

fronteiras do Rio Grande do Sul.

Uti possidetis;

Durante o período de 1830 e 1851 ocorreram tentativas de ajustar os

limites territoriais entre Brasil e Uruguai;

O Tratado de 1851;

Os limites de Brasil e Uruguai foram finalizados pelo Tratado de 1909

– cessão unilateral ao Uruguai de parte das águas da Lagoa Mirim.

Sant’ana do Livramento foi fundada em 30 de julho de 1823,

representando um ato de licença para a construção de uma capela no

local.

A fundação de Rivera é referida a um intento uruguaio de assegurar a

integridade do território através do estabelecimento de nucleamentos

capazes de garantir a posse da área e obstacularizar o avanço brasileiro.

Recebeu apoio dos habitantes de Sant’ana do Livramento

1916 – tentativas de demarcação do limite entre as duas cidades

Década de 20 – delimitação definitiva da fronteira

“fronteira-viva”

AS RELAÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS ENTRE AS

CIDADES-GÊMEAS DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO E

RIVERA

Semelhanças históricas em sua estrutura socioeconômica

decorrentes das atividades econômicas desenvolvidas na região.

Rivera – capital de um departamento uruguaio;

Sant’ana do Livramento – município de tamanho médio no contexto do

estado brasileiro do Rio Grande do Sul;

Economia do departamento de Rivera: pecuária e a indústria

madeireira.

A trajetória da produção do espaço urbano de Sant’ana do Livramento

está ligada à história da propriedade fundiária na região.

Indicadores econômicos que demonstram a estagnação

econômica em que se encontra o município de Sant’ana do

Livramento:

Participação do município no Produto Interno Bruto do estado do Rio

Grande do Sul entre os anos 1999 e 2010, onde houve uma queda

acentuada;

O PIB per capita do município, que praticamente triplicou o seu valor;

A localidade de Rivera apresentou, segundo o Instituto Nacional de

Estatística do Uruguai, entre os anos de 1996 e 2004, um acréscimo de

3% em sua população.

Esse crescimento pode ser relacionado à política de free shops

adotada por Rivera;

As duas cidades possuem como destaque o setor de serviços ,

também possuindo importância alguns produtos da agropecuária, além de

apresentarem baixa produtividade do setor industrial.

A NOVA AGENDA PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FRONTEIRIÇO ENTRE BRASIL E URUGUAI COMO POLÍTICA TERRITORIAL: REPERCUSSÕES NAS CIDADES-GÊMEAS DE

SANT’ANA DO LIVRAMENTO E RIVERA

OS TRATADOS BILATERAIS PARA A REGIÃO DE FRONTEIRA ENTRE BRASIL E URUGUAI:

antecedentes da Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço

1916- Convenção para Melhor Caracterização da Fronteira;

1933- Convênio para Fixação do Estatuto Jurídico da Fronteira entre Brasil e Uruguai;

1975- O Tratado da Amizade;

1977- Tratado de Cooperação para o Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim;

1985- Subcomissão para o Desenvolvimento Conjunto de Zonas Fronteiriças;

1990- Ata de Instalação dos Comitês de Fronteiras;

1996- Comissão para o Desenvolvimento Conjunto de Zonas Fronteiriça (CDZF);

1997- Ajuste Complementar ao Convênio para a Fixação de Estatuto Jurídico da Fronteira entre Brasil e Uruguai de 1933

A NOVA AGENDA PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FONTEIRIÇO ENTRE BRASIL E

URUGUAI

A Nova Agenda surge em 2002, no plano das diplomacias brasileira e uruguaia, prevendo adotar ações bilaterais a fim de beneficiar a vida dos cidadãos que vivem na região de fronteira entre Brasil e Uruguai.

A nova Agenda tem basicamente duas instâncias:• As Reuniões de Alto Nível – têm como função

coordenar e sistematizar os trabalhos da Nova Agenda.• Grupos de Trabalhos – analisa as demandas e as

necessidades específicas em determinado tema na fronteira. Esses grupos estão divididos em quatro áreas: saúde, desenvolvimento integrado, saneamento e meio ambiente e cooperação policial e judicial.

VIII REUNIÃO DE ALTO NÍVEL DA NOVA AGENDA

Realizada em 13 e 14 de setembro de 2012, onde os grupos de trabalho abordaram vários temas, entre eles:

• Grupo de Trabalho sobre Cooperação em Matéria de Segurança Pública e Judicial/ Áreas de Controle Integrado.

• Grupo de Trabalho sobre Saúde• Grupo de Trabalho sobre Educação, Formação

Profissional e Cultura.

AS REPERCUSSÕES TERRITORIAIS DA NOVA AGENDA PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FRONTEIRIÇO ENTRE

BRASIL E URUGUAI MAS CIDADES-GÊMEAS DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO E RIVERA

Análise das implicações dos acordos acertados no âmbito da Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre Brasil e Uruguai sobre as cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Riveria.

Legislações surgidas nessa política e sua articulação com a escala local.

• Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços brasileiros e uruguaios

Entrou em vigor em 2004; IV Reunião de Alto Nível da Nova Agenda; Acordo de Indocumentados; Carteira de Cidadão Fronteiriço; Um problema: Universidade de la República, do Uruguai. UniversidadeEstadual do Rio Grande do Sul e Universidade Federal do Pampa. Gladys Bentancor, afirma que não houve demasiado impacto do acordoSobre as duas cidades-gêmeas porque a maioria das pessoas já possuíam dupla nacionalidade. A demora para entrada em vigor do Acordo de Residência do MERCOSUL foi que motivou o rápido desenvolvimento do Acordo para Residência, Estudo e Trabalho entre Brasil e Uruguai. 3459 cadastros pelo MERCOSUL, 2458 cadastros pela Nova Agenda, totalizando 5917 uruguaios no Brasil, entre 2006 e 2010. Nova identidade supranacional - identidade do MERCOSUL.

• Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Oriental do Uruguai para Saúde na Fronteira

Foi assinado em 31 de julho de 2003; III Reunião da Nova Agenda; Tem como objetivos promover o levantamento situacional

de saúde da população, propor mecanismos para agilizar a troca de informações em saúde, propor estratégias de ação, elaboração, avaliação e acompanhamento de Planos de Trabalho.

Ajuste complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para Prestação de Serviço de Saúde.

• Acordo para Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Bifronteiriços

Assinado em Brasília em 2005 e se encontrando em vigor no Uruguai desde 2007.

IV Reunião de Alto Nível Têm como objetivo promover a qualificação e a formação profissional,

permitindo a inclusão social da população fronteiriça, tendo na educação um elemento fundamental no processo de integração.

Projeto-piloto: • Sant’Ana do Livramento – Instituto Federal de Educação, Ciência e

Tecnologia Sul-Rio-Grandense - Curso técnico em Informática para Internet – 40 vagas (50% para alunos brasileiros e 50% para Uruguaios).

• Rivera - Consejo de Educación Tecnico Profisional da Universidad Del Trabajo Del Uruguay – Curso técnico em Controle Ambiental – 30 vagas (50% para brasileiros e 50% para uruguaios)

A POLÍTICA DOS ATORES MULTIESCALARES E A NOVA AGENDA PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FRONTEIRIÇO

ENTRE BRASIL E URUGUAI

Global – o fenômeno de globalização afeta as fronteiras dos Estados-nação na medida que provoca uma maior porosidade e cooperação em algumas fronteiras e um maior fechamento e separação em outras.

Supranacional - o MERCOSUL que reforça a aproximação entre os países do Cone Sul, intensificando a interdependência econômica e incentivando a cooperação política.

Nacional - influencia a reforma dos Estados brasileiro e uruguaio, para se adequarem à nova conjuntura político-econômica que colocou o Estado em postura de gestor do território.

Local – reforça uma transfronteirização já existente na fronteira entre Brasil e Uruguai, através do aumento dos fluxos comerciais e do intercâmbio de cultura.

REFERÊNCIA

LEMOS, Bruno de Oliveira. A nova agenda para cooperação e desenvolvimento fronteiriço entre Brasil e Uruguai: repercussões territoriais nas cidades-gêmeas de Sant'Ana do Livramento e Rivera. 2013. 216 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Geografia, Instituto de Geociências, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.