Projeto prda educação

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA

PROJETO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA O PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA – PRODESAM

CONTRATO CPR - 221.072

PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - PRDA

PORTFÓLIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS – PRDA 2012-2015

PROGRAMA ESTRUTURANTE - EDUCAÇÃO

Projeto – Escola Amazônica de Tempo Integral

Versão Preliminar

Sumário

1 ESPACIALIZAÇÃO DO PROJETO ............................................................................................... 2

2 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................................... 5

3 OBJETIVO DO PROJETO .............................................................................................................. 7

4 RESULTADOS ESPERADOS ....................................................................................................... 7

5 METAS............................................................................................................................................... 8

6 INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E FONTES DE INFORMAÇÃO ......................... 8

7 METODOLOGIA ............................................................................................................................... 9

8 PRESSUPOSTOS/RISCOS ......................................................................................................... 11

9 CRONOGRAMA ............................................................................................................................. 11

10 RECURSOS FINANCEIROS E FONTES DE FINANCIAMENTO ....................................... 11

10.1 Fontes de Financiamento Identificadas ............................................................................ 11

10.2 Outras Fontes de Captação de Recursos ........................................................................ 13

11 PARCERIAS ESTRATÉGICAS E GESTÃO DO PROJETO ................................................. 13

REFERÊNCIAS .................................................................................................................................. 14

Portfólio de Projetos Estratégicos-PRDA Programa Educação - Projeto Escolas de Tempo Integral

2

1 ESPACIALIZAÇÃO DO PROJETO

O Projeto Escolas de Tempo Integral, no período 2012-2015, terá um módulo

urbano e um módulo rural. No módulo urbano as escolas serão implantadas nas

periferias das Regiões metropolitanas amazônicas e nas cidades médias de cada

estado, conforme critérios do Programa Mais Educação do MEC que apoia

financeiramente a implantação de escolas de tempo integral. Assim, segundo o

MEC, são consideradas prioritárias para se beneficiarem do Programa escolas

estaduais e municipais localizadas nas “capitais e cidades de Regiões

metropolitanas ou do entorno de capitais com mais de 100 mil habitantes, bem como

cidade com mais de 50 mil habitantes dos estados de pouca densidade populacional

para atuarem como pólos.’’ (MEC)

Dessa forma, de acordo com o critério referido acima serão priorizadas, para

o componente urbano do projeto, a implantação de escolas de tempo integral na

periferia das seguintes cidades: Acre: Rio Branco e Cruzeiro do Sul; Amazonas:

Manaus, Parintins, Manacapuru; Tabatinga, Tefé, Coari, Itacoatiara e Maués;

Amapá: Macapá e Santana; Maranhão: São Luís, Imperatriz, Açailândia, Codó,

Caxias, Timon, São José de Ribamar e Paço do Lumiar; Mato Grosso: Cuiabá, Alta

Floresta, Sinop, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres, Sorriso, Primavera do

Leste, Barra do Garça, e Várzea Grande; Pará: Belém, Ananindeua; Santarém,

Marabá, Parauapebas, Cametá, Abaetetuba, Marituba, Castanhal, Bragança,

Paragominas, Breves e Altamira; Rondônia: Porto Velho, Ji-Paraná, Rolim de Moura,

Jarú, Ariquemes e Cacoal; Roraima: Boa Vista e Tocantins: Palmas, Araguaína e

Gurupí.


3

Figura 1 - Área de abrangência do projeto.

Já o módulo rural implantará escolas rurais de tempo integral nas maiores

reservas extrativistas da Amazônia. Essas escolas deverão ser implantadas nas

comunidades dessas reservas com maior densidade populacional e servirão como

pólo irradiador para as escolas rurais das demais comunidades de cada reserva. As

reservas extrativistas onde serão implantadas as escolas rurais, segundo o critério

acima, serão as seguintes:


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Quadro 1 - Reservas Extrativistas demograficamente mais expressivas por estado da Amazônia

NOME ESTADO MUNICÍPIO(S) ÁREA

(HA) POPULAÇÃO

PRINCIPAIS

RECURSOS

RESEX Chico

Mendes AC

Rio Branco /

Xapuri /

Brasiléia / Assis

Brasil / Sena

Madureira /

Capixaba

970.570 6.028 Castanha / Copaíba /

Borracha

RESEX do

Rio Cajarí AP

Laranjal do Jarí /

Mazagão /

Vitória do Jarí

481.650 3.283 Castanha / Copaíba /

Borracha / Açaí

RESEX do

Rio Ouro

Preto

RO Guajará-Mirim /

Nova Mamoré 204.583 431

Castanha / Copaíba /

Borracha

RESEX do

Extremo

Norte do

Tocantins

TO Carrasco Bonito 9.280 800 Babaçú / Pescado

RESEX do

Ciriáco MA Cidelândia 7.050 1.150 Babaçú

RESEX

Tapajós-

Arapiuns

PA Santarém /

Aveiro 647.610 4.000

Borracha / Pesca /

Óleos e Resinas

RESEX do

Médio Juruá AM Carauari 253.226 700 Borracha / Pesca

Fonte: ICM-BIO


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2 JUSTIFICATIVA

A proposta de implantação de Escolas de Tempo Integral no Brasil não é

novidade. Na verdade, desde os anos 1940, Anísio Teixeira, paradigma de educador

e gestor educacional no Brasil já apontava essa estratégia como uma das soluções

para os graves problemas sociais e educacionais na maioria das cidades e no meio

rural brasileiro. A idéia foi retomada e colocada em prática por Darcy Ribeiro,

quando secretário de educação do Rio de Janeiro, durante o governo Brizola na

década de 1980, quando foram instituídos os CIEPS.

Atualmente o governo federal apoia a iniciativa de escolas públicas

tradicionais se transformarem em Escolas de Tempo Integral. Vale ressaltar que a

Lei 9.394 (LDB, 1996) que estabelece diretrizes e bases da educação nacional,

determina, em seu Artigo 34, Parágrafo Segundo, que a “jornada escolar no ensino

fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula,

sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola e que o

ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério

dos sistemas de ensino. (LDB,1196).

Por outro lado, a formulação de propostas de escolas de tempo integral

gerou, nas duas últimas décadas, um intenso debate, posicionando diversos

educadores e pesquisadores que ora questionavam o caráter populista nas

propostas políticas de apresentação (PAIVA, 1985) e a inviabilidade de sua

universalização (PARO, 1988), ora, sua consistência como projeto pedagógico,

apontando uma intenção de confinamento, constituindo-se numa instituição total

(Arroyo, 1988).

Para além das críticas, as propostas de escola de tempo integral,

principalmente as propostas de Anísio Teixeira e de outros educadores de sua

geração, representaram, para seus alunos, não um lugar de confinamento, e sim

uma oportunidade para uma vida melhor, pois as escolas criadas por Anísio e a

geração de educadores à qual pertenceu, tanto nos anos 30 quanto nos anos 50 e

60, não foram vistas pelos alunos que as freqüentaram como locais de

confinamento. Pelo contrário, constituíram (sic) a possibilidade de re-apropriação de

espaços de sociabilidade crescentemente sonegados às classes trabalhadoras pelas


6

reformas urbanas que lhes empurravam para a periferia da cidade. Para muitos

desses alunos, essas escolas foram a única abertura para uma vida melhor

(NUNES, C., 2001, p. 12-13).

Para as educadoras Lígia Coelho e Dayse Hora, que retomam a perspectiva

crítico-emancipadora para uma concepção curricular, a Educação Integral

representa um amplo conjunto de atividades diversificadas que, integrando-se ao

currículo escolar, possibilitam uma formação mais completa ao ser humano. Nesse

sentido, essas atividades constituem-se por práticas que incluem os conhecimentos

gerais; a cultura; as artes; a saúde; os esportes e o trabalho. Contudo, para que se

complete essa formação de modo crítico-emancipador, é necessário que essas

práticas sejam trabalhadas em uma perspectiva político-filosófica, igualmente crítica

e emancipadora (HORA; COELHO, 2004, p. 9).

A implantação ou transformação das escolas tradicionais em escolas de

Tempo Integral são apoiadas atualmente pelo MEC, através do Plano de

Desenvolvimento da Educação – Programa Mais Escola. Todavia, na Amazônia,

somente no estado do Amazonas, em Manaus, implantaram-se, recentemente

algumas escolas de tempo integral. Isso é muito pouco para uma das regiões mais

pobres do Brasil, pois a educação integral, longe de se constituir em modismo em

nossa educação pública, compreende a possibilidade de resolução ou minimização

de questões sociais relevantes e atuais, que ultrapassam a questão educacional em

si, pois está demonstrada a melhora significativa do desempenho escolar dos alunos

egressos dessas escolas, contribuindo, também, para oportunizar aos jovens

atividades complementares ao currículo básico, que permitem uma melhor

socialização e afastá-los do perigo real de serem envolvidos pelo tráfico de drogas

na periferia das cidades brasileiras.

Em suma, segundo Gonçalves (2006) abordar a educação integral e o

desenvolvimento de uma escola em tempo integral implica um compromisso com a

educação pública que extrapole interesses políticos partidários imediatos; que se

engaje politicamente numa perspectiva de desenvolvimento de uma escola pública

que cumpra com sua função social, qual seja, a de socializar as novas gerações,

permitindo-lhes o acesso aos conhecimentos historicamente acumulados,

contextualizando-os e contribuindo na ampliação do capital simbólico existente,


7

propiciando às crianças e jovens conhecer o mundo em que vivem e compreender

as suas contradições, o que lhes possibilitará a sua apropriação e transformação.

Um compromisso ético-existencial tão bem enunciado por Hanna Arendt e que diz

respeito a todos nós, educadores:

A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante

para assumir a responsabilidade por ele e, com tal gesto, salvá-lo da ruína que seria

inevitável, não fosse a renovação e a vinda dos novos e dos jovens. A educação é,

também, onde (sic) decidimos se amamos nossas crianças o bastante para não

expulsá-las de nosso mundo e abandoná-las a seus próprios recursos, e tampouco

arrancar de suas mãos a oportunidade de empreender alguma coisa nova e

imprevista para nós, preparando-as, em vez disso, com antecedência, para a tarefa

de renovar um mundo comum (ARENDT, 1979, p. 247).

Portanto, na periferia das cidades amazônicas e nas reservas extrativistas

mais populosas, as escolas de tempo integral representam uma iniciativa promissora

de mudança do quadro negativo da educação no campo e nas cidades da Região.

3 OBJETIVO DO PROJETO

Melhorar a qualidade da educação nas escolas de ensino fundamental das

periferias das cidades amazônicas e das escolas rurais das maiores reservas

extrativistas da Região.

4 RESULTADOS ESPERADOS

Evasão escolar no ensino fundamental nas escolas implantadas diminuída.

Aproveitamento escolar dos alunos melhorado.

Padrões de ensino das escolas de tempo integral adequados à realidade urbana e rural da Amazônia.

Integração escola comunidade mais efetiva.


8

5 METAS

Implantar 7 escolas rurais de tempo integral nas reservas extrativistas com maior população na Amazônia.

Implantar 18 escolas rurais de tempo integral na periferia das capitais dos estados amazônicos (2 por cada capital)

Implantar 44 escolas de tempo integral nas cidades do interior com maior densidade populacional da Amazônia (uma por cidade selecionada)

Diminuir em 80% a evasão escolar nas escolas de tempo integral implantadas.

Aumentar em 70% a média do aproveitamento escolar dos alunos matriculados nas escolas de tempo integral em relação média de aproveitamento da escola antes de se transformar em escola integral.

Capacitar 100% dos gestores e professores das escolas-alvo para implantação dos novos currículos adequados à realidade de cada escola.

6 INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E FONTES DE INFORMAÇÃO

Taxa líquida de matrícula no Ensino Fundamental.

Fonte: Secretarias Estaduais e municipais de Educação.

Proporção dos alunos que iniciam o 1o ano do Ensino Fundamental e atingem a 5a série.

Fonte: Secretarias estaduais e municipais de educação.

Índice de Aproveitamento do Ensino Básico – IDEB/MEC.

Fonte: Ministério da Educação – MEC.

Relatórios de Avaliação do Programa Mais Educação / MEC.

Fonte: Ministério da Educação – MEC.


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7 METODOLOGIA

O Projeto Escolas de Tempo Integral na Amazônia visa potencializar as ações

do programa Mais Educação do Ministério da Educação, contribuindo não só para a

melhoria da educação, mas, também, de forma indireta, para a diminuição da

exposição dos jovens a riscos sociais, como o envolvimento no tráfico de drogas na

periferia das cidades, uma das maiores mazelas nos tempos presentes.

Nesse sentido, no módulo urbano do projeto, a seleção das escolas que se

transformarão em escolas de tempo integral na periferia das cidades-alvo, aderindo,

portanto, ao Programa Mais Escola, deverá ser objeto de iniciativa das Secretarias

estaduais e municipais de educação, que deverão compor uma Comissão para

Incentivo de Implantação de Escolas de Tempo Integral.

Essas comissões estaduais serão compostas por representantes do Ministério

da Educação, Secretaria estadual e Secretarias municipais de educação dos

municípios-alvo do projeto. Durante o ano 1, ocorrerão as reuniões de instalação de

cada comissão, onde o representante do MEC fará uma apresentação do Programa

Mais Escola, salientando as vantagens em se aderir ao mesmo. Posteriormente as

comissões articuladas com as direções das escolas, priorizarão quais escolas serão

objeto de se transformarem em tempo integral nos anos 2, 3 e 4. A implantação das

escolas deverá ter o acompanhamento e suporte das comissões referidas.

Para o módulo rural do projeto, a implantação das escolas de tempo integral

nas Reservas Extrativistas será organizada e viabilizada por uma Comissão de

Implantação de Escolas Rurais de Tempo Integral na Amazônia, a ser composta por

representantes das secretarias estaduais de educação e agricultura, das secretarias

de educação dos municípios onde se situam as reservas, das universidades

federais/estaduais que atuam com o tema da Educação Rural e por representantes

do IBAMA e ICMbio.

O método de implantação exigirá a elaboração prévia de Planos de Educação

específicos voltados para a realidade rural de cada Reserva Extrativista, a ser

elaborado sob a coordenação das universidades referidas, seguindo,

preferencialmente, de metodologia participativa que utilize métodos pedagógicos


10

focados na educação ambiental voltada para o desenvolvimento sustentável das

comunidades onde a escola se insere.

O projeto, portanto, contará com a participação de diferentes atores, além dos

institucionais já citados anteriormente, além da participação das famílias e da

comunidade local, tudo sobre a coordenação da escola e dos professores.

Em linhas gerais, as ações curriculares deverão ser reorganizadas, conforme

cada realidade, mas o padrão do Programa Mais Escola é o seguinte:

Acompanhamento pedagógico (Matemática; Letramento; Línguas

estrangeiras; Ciências; História e Geografia; Filosofia e sociologia; Meio Ambiente

(Agenda 21 na Escola – Educação para a Sustentabilidade; Horta Escolar e/ou

Comunitária; Esporte e Lazer (Atletismo; Ciclismo; Recreação; Voleibol; Futebol;

Basquete; Basquete de rua; Futsal; Handebol; Tênis de mesa; Judô; Karatê;

Taekwondo; Ioga; Natação; Xadrez); Direitos Humanos em Educação (Direitos

humanos e ambiente escolar); Cultura e Artes (Leitura, preferencialmente temas

regionais; Banda de música; Dança; Teatro; Pintura; Desenho; Escultura;

Cineclube); Inclusão Digital (Informática e tecnologia da informação; Ambiente de

redes sociais); Promoção da Saúde (Atividades de: alimentação

saudável/alimentação escolar saudável, saúde bucal, práticas corporais e educação

do movimento; Educação para a saúde sexual, Saúde reprodutiva e prevenção das

DST/Aids; Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; Saúde ambiental;

Promoção da cultura de paz; Orientação para prevenção em saúde dos principais

problemas de saúde da região (dengue, febre amarela, malária, e outras);

Educomunicação (Jornal Escolar; Rádio Escolar; Histórias em quadrinhos;

Fotografia; Vídeo); Investigação no Campo das Ciências da Natureza

(Laboratório, feiras de ciências e projetos científicos); Educação Econômica

(Educação econômica e empreendedorismo; Controle social e cidadania) (MEC).

O processo de implantação da escola de tempo integral no município,

começará a partir do mapeamento das atividades desenvolvidas nas escolas e seus

espaços, e os espaços e atividades desenvolvidas na comunidade que podem ser

utilizados pela escola. Este mapeamento é de suma importância para definição das

possíveis atividades a serem ofertadas pelas escolas aos alunos. Cabe ressaltar que

as atividades colocadas acima, serão desenvolvidas de acordo com o projeto


11

pedagógico de cada escola, podendo ser modificado de acordo com as

oportunidades e limitações de cada região.

8 PRESSUPOSTOS/RISCOS

Integração das instituições parceiras abaixo listadas.

9 CRONOGRAMA

Cronograma de Execução das Metas ANO

1 ANO

2 ANO

3 ANO

4

Instituição das Comissões Interinstitucionais de

Implantação das Escolas de Tempo Integral e Seleção

das escolas que serão transformadas em escolas

integrais.

X

Implantação e Acompanhamento das Escolas de

Tempo Integral X X X

Avaliação do Projeto e Seleção de novas escolas. X

10 RECURSOS FINANCEIROS E FONTES DE FINANCIAMENTO

10.1 Fontes de Financiamento Identificadas

Este tópico apresenta as possíveis fontes de recursos, que foram

identificadas pela consultoria nos PPAs estaduais.

O processo de identificação das fontes ocorreu a partir da montagem de

banco de dados, baseado em informações sobre programas, ações e recursos

financeiros disponíveis nos Planos Plurianuais - PPA's dos estados e do governo

federal. A busca dessas informações deu-se principalmente por meio eletrônico, nos

sites das secretarias e ministérios.


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Algumas dificuldades foram encontradas no processo de elaboração do

referido banco de dados, entre as quais destaca-se o fato de que nem todos os

planos (PPA's) foram disponibilizados pelos estados no período definido pela

consultoria para a coleta de informações, ou seja, no final do mês de fevereiro de

2012.

Outra dificuldade encontrada diz respeito a incompatibilidade metodológica

entre planos, onde foi possível constatar que a metodologia de elaboração do PPA

do governo federal e do estado do Tocantins tem abordagem distinta daquela

adotada pelos demais estados da união. O governo federal e o estado do Tocantins

não utilizaram a agregação orçamentária por ação, quando da elaboração do PPA

2012 – 2015, considerado suma importância para a análise orçamentária, haja vista

que a ação trata da realização do objetivo do Programa, do qual resulta um produto

(bem ou serviço), ofertado à sociedade e/ou ao próprio Estado, que demanda

recursos orçamentários e/ou recursos não orçamentário. A não existência deste item

tornou difícil a compatibilização orçamentária.

No momento em que foram concluídos o banco de dados e a matriz de

elaboração dos projetos, com suas problemáticas e propostas, deu-se o processo de

confrontação entre objetivos e metas dos projetos do PRDA e os programas e ações

dos PPA’s estaduais, para a partir daí poder identificar o volume de recursos

disponíveis para cada temática abordada.

Abaixo apresentamos as o volume de recursos identificados, agrupado por

programas, nos referidos estados.


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Tabela 1 Fonte de Recursos dos Planos Plurianuais dos Estados Relacionados aos Projetos

Estratégicos

ESTADO/PROGRAMA PPA Nº AÇÕES PPA R$

AMAZONAS 8 1.816.039.287

Educação básica de qualidade 7 1.763.145.343

Educação profissional e tecnológica 1 52.893.944

MARANHÃO 8 764.722.114

Erradicação do Analfabetismo 1 20.265.943

Garantia do Acesso à Escola 2 69.410.850

Melhoria da Gestão Educacional 5 675.045.321

MATO GROSSO 4 12.003.964

Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 1 918.453

Educação com Qualidade Social 3 11.085.511

PARÁ 6 3.378.851.929

Educação pública de qualidade 5 3.377.404.720

O Pará que lê 1 1.447.209

RONDÔNIA 5 491.288.310

Educação profissional e tecnológica 1 42.858.794

Melhoria da qualidade da educação básica 4 448.429.516

R0RAIMA 3 85.099.325

Desenvolvimento da Educação Básica 3 85.099.325

Total Geral 34 6.548.004.928

Fonte: PPA’s Estaduais

10.2 Outras Fontes de Captação de Recursos

MEC/Programa Mais Educação do Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação;

Secretarias de Educação dos municípios-alvo do projeto;

UNESCO

11 PARCERIAS ESTRATÉGICAS E GESTÃO DO PROJETO

Ministério da Educação;

Secretarias estaduais de educação;

Secretarias de Educação dos municípios-alvo do projeto;


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Institutos de Educação e Pedagogia das universidades federais com campus nos municípios-alvo;

Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Amazônia – IBAMA

Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental – ICMbio.

REFERÊNCIAS

GONÇALVES, Antônio Sérgio. Reflexões sobre educação integral e escola de

tempo integral. Artigo publicado no “Cadernos Cenpec” n.º 2 – Educação Integral –

2º semestre 2006.

CELENTANO, Danielle; VERÍSSIMO, Adalberto A Amazônia e os Objetivos do

Milênio.

. – Belém, PA: Imazon, 2007.

Região Norte/ [Organização] PNUD, IDHS/PUC Minas, UFPA. – Belo Horizonte:

PUC Minas Virtual, 2007. 209p. (Coleção de estudos regionais sobre os

objetivos de desenvolvimento do milênio da Rede de Laboratórios Acadêmicos

para Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio)

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