Curso Básico de Formação de Custo para Importação

Caio Flavio Stettiner - Bacharel em Administração de Empresas pela FGV, especialista em Docência do Ensino Superior pela UNICID, mestrando em Educação pela UNICID, 23 anos de experiência em comércio exterior na exportação e importação de bens manufaturados,tendo trabalhado em empresas como Citibank, Cotia Trading, Cafenorte entre outras, viajou por mais de 32 países. Há 7 anos trabalha com educação e treinamento em Comércio Exterior e Logística. Ministra aulas nas seguintes instituições: FATEC (Centro Paula Souza), Centro Universitário SENAC, UNICID – Universidade Cidade de São Paulo e Pós Graduação na UNOESC, UNICID E FIA

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Como as empresas formam seu custo de Importação?

Prédio Alfândega Santos

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Ferramentas que necessitamos conhecer:

- Enquadramento Jurídico para Empresas operarem no comércio exterior

- Incoterms- NCM- Tratamento Administrativo das Importações- Impostos - Cálculos Impostos- Desembaraço Aduaneiro na Importação

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,

1) Um exportador cotou um Contr de 20` EXW – São Paulo, o valor de R$100.000,00, a Trading Company que estava intermediando a operação, cotou o frete interno no valor R$1.200,00, o custo de capatazia e estiva no terminal (THC) no valor de R$900,00 e o despacho aduaneiro no valor de R$450,00 de taxa de administração mais R$250 de SDA. Também cotou o frete internacional para DOVER – UNITED KINGDON no valor de U$1.400,00 e o seguro internacional no valor de U$480,00. Taxa de Câmbio 1US=R$2,10 Pergunta-se

a) Qual o Valor FOB do Contr de 20`b) Qual o Valor CFR do Contr de 20`c) Qual o Valor CIF do Contr de 20`

2) Um contêiner de 40` de móveis de escritórios possui um preço CIF – Callais – França o valor de EU$150.000,00. O frete internacional cobrado foi de EU$6.500,00 e o seguro no valor de EU$950,00. As despesas portuárias foram de EU$1.350,00 e o despacho aduaneira no valor de EU$450,00 e o frete interno no valor de EU$400,00. Qual o valor EXW do contêiner em Reais se o câmbio é de 1EU$=R$2,40 ?

O que é classificação de mercadorias?

É a determinação, em uma tabela padronizada com

códigos, do melhor enquadramento de uma

mercadoria, dentro das regras estabelecidas, em um

único código dentre os existentes.

Classificação de Mercadorias Que tabela é essa?

No Brasil (e demais países do Mercosul) essa tabela é

a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que

tem como base o Sistema Harmonizado (SH).

Estrutura do SH

96 capítulos agrupados em 21 seções Capítulos numerados de 1 a 97 (salta 77) Códigos com 6 dígitos Subdivididos em 1.241 posições Subdivididas em 5.113 subposições Notas de Seção, de Capítulo e de

Subposição;• Seis Regras Gerais Interpretativas (próxima aula)

Sistema Harmonizado

• SH é a “linguagem universal do comércio”

• SH é utilizado em 179 países

• SH cobre mais de 98% do comércio mundial

Composição Código SH – Ex. 1

Exemplo: 1209.11 - O código 1209 corresponde às sementes, frutos e esporos, para semeadura, sendo que o desdobramento 11 indica as sementes de beterraba sacarinas.

Composição de um código SH – Ex. 2

Composição de um código SH0207.14

Capítulo 2 (Carnes e miudezas, comestíveis)

Posição 0207 (Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105)

- Subposição de 1º nível 0207.1 (De galos e de galinhas)

- - Subposição de 2º nível 0207.14 (Pedaços e miudezas, congelados)

Composição de um código SH – Ex. 3

4407.24Capítulo 44 (Madeira e obras de madeira)

Posição 4407 (Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6 mm)

- Subposição de 1º nível 4407.2 (De madeiras tropicais)

- - Subposição de 2º nível 4407.24 (Virola, Mahogany, Imbuia e Balsa)

Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

• Tem como base o SH

• Códigos de 8 dígitos

• 6 dígitos SH + 2 dígitos Mercosul

Dois dígitos são acrescentados para atender peculiaridades/interesses do

comércio regional

NCM - Estrutura

A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte estrutura:

0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos

0713.3 Feijões

0713.33 Feijão Comum (Phaseolus vulgares)

0713.33.1 Preto

0713.33.11 Para Semeadura

0713.33.19 OutrosNCM

SH

Composição do código NCM

(NCM = SH + 2 dígitos Mercosul)

Classificação de Mercadorias – Outro Exemplo

NCM8703

8703.3

8703.32

8703.32.10

DESCRIÇÃOAUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS

VEÍCULOS . . . - Outros veículos com motor de pistão, de

ignição por compressão (diesel ou semidiesel)

- - De cilindrada superior a 1.500 cm3 mas não superior a 2.500 cm3

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluindo o condutor

Tabelas derivadas da NCM

Tabelas derivadas da NCMTarifa Externa Comum - TEC

TEC = NCM + alíquotas do imposto de importação praticadas pelos países do Mercosul

PHASEOLUS VULGARIS

0713.33.11 - alíquota II: 0% 0713.33.19 - alíquota II: 13%

Por que classificar as mercadorias?

Acompanhamento estatístico;

Controle das importações e exportações;

Cobrança dos direitos aduaneiros e

outros tributos;

Simplificação do comércio;

Como Classificar ?1. Desvendar a mercadoria à classificar, identificando:- o que é a mercadoria;- o que faz / qual a função (principal e secundária);- material constitutivo (% em peso ou volume);- princípio de funcionamento;- aplicação, uso ou emprego;- forma de acoplamento a outras máquinas ou motores;- nome comercial, técnico, científico, vulgar, marca registrada, etc.;- forma / apresentação;- se tem opcionais, acessórios, configuração de fornecimento (componentes).

Como Classificar ?2. Aplicar as Regras de Interpretação do Sistema Harmonizado:- Lembrando que as regras devem ser aplicadas na ordem seqüencial, sendo que só se deve passar para a próxima regra, se não for possível a classificação pela regra presente.- Como a classificação se dá, pelo texto da posição e notas de seção e capítulo, é IMPRESCINDÍVEL ler todas as notas de seção e capítulos, antes de iniciar a classificação.- Sempre que não for possível classificar pela aplicação das Regras, recorrer a outras normas, tais como a NESH.

Tratamento Administrativo das ImportaçõesTratamento Administrativo das Importações

REGRA GERAL:REGRA GERAL: As importações estão dispensadas de licenciamento (LI). Existem exceções:

A) LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO Basta declararBasta declarar no Siscomex que a imp. será autorizada, salvo erro impeditivo ou tentativas de fraude.

B) LICENCENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO O pedido de licenciamento pode ser negadoO pedido de licenciamento pode ser negado..

ASPECTO TEMPORAL DA SOLICITAÇÃO DO LICENCIAMENTO. ASPECTO TEMPORAL DA SOLICITAÇÃO DO LICENCIAMENTO.

• ANTES DO EMBARQUE

• APÓS O EMBARQUE, PORÉM, ANTES DO INÍCIO DO DESPACHO

QUEM ANALISA OS PEDIDOS DE LICENCIAMENTO QUEM ANALISA OS PEDIDOS DE LICENCIAMENTO

A missão institucional de cada órgão anuente, determina qual A missão institucional de cada órgão anuente, determina qual mercadoria ele controla:mercadoria ele controla:

*DECEX – Departamento de Comércio Exterior (geral)*MEX*MEX – Armas, munições, explosivos, etc.;*CNPq*CNPq – Isenções ligadas as pesquisas;*CNEN*CNEN – Produtos radioativos;*ANP*ANP – Agencia Nacional do Petróleo e Bio-combustíveis*Outros Órgãos Anuentes

Modalidades de DespachoModalidades de Despacho

• DESPACHO NORMAL

• DESPACHO ANTECIPADO

• DESPACHO COM ENTREGA FRACIONADA

DESPACHO NORMALDESPACHO NORMAL

O registro da declaração de importação deverá ser realizado após a chegada da mercadoria no recinto alfandegado.

DESPACHO ANTECIPADODESPACHO ANTECIPADO

O registro da declaração de importação

poderá ser realizado antes da chegada da mercadoria no Recinto Alfandegado.

DESPACHO COM ENTREGA FRACIONADA DESPACHO COM ENTREGA FRACIONADA

Permitida nas importações por via terrestrepor via terrestre quando não possa ser transportada em apenas um veículo ee quando atender simultaneamente:

Uma única DI; Uma única importação; Um único conhecimento de carga.

PARAMETRIZAÇÃO - CONFERÊNCIA ADUANEIRAPARAMETRIZAÇÃO - CONFERÊNCIA ADUANEIRA

VerdeVerde – – Desembaraço automático;Desembaraço automático;

AmareloAmarelo – – Conferência documental;Conferência documental;

VermelhoVermelho - - Conferência documental e física;Conferência documental e física;

CinzaCinza - - Conferência doc., fís. e, se for o caso, prestação de Conferência doc., fís. e, se for o caso, prestação de garantias para o desembaraço.garantias para o desembaraço.

Imposto sobre Importação

Fato Gerador: é a entrada em território nacional de produto estrangeiro, assim considerado o produto originário do exterior, bem como a mercadoria nacional ou nacionalizada que tenha sido exportada ou seja, que tenha sido desnacionalizada.Exceções: mercadorias exportados que retornam por defeitos; em razão de mudança de sistemática de comex pelo país importador; enviadas em consignação, problemas de guerra e calamidade pública; mercadorias redestinadas ao exterior por terem sido enviadas com erro de manifesto ou mesmo por decisão imotivado do exportador; em caso de reposição de unidades defeituosas e material reimportado em função de exportação temporária. No caso de mercadoria objeto de pena de perdimento, na ocasião de seu leilão não haverá I.I.

Imposto sobre Importação

Fato Gerador: para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido na data do registro da declaração de importação (DI), do lançamento do crédito tributário (por homologação), ou ainda do vencimento do prazo de permanência da mercadoria em recinto alfandegado.Base de Cálculo: é o valor aduaneiro ( preço da mercadoria FOB mais frete internacional e do seguro).Alíquotas: encontrada na TEC (Tarifa Externa Comum), será sempre “ad valorem” sobre o valor aduaneiro em função de acordo assinado (GATT), esta poderá ser reduzida ou mesmo eliminada em funçaõ de assinatura de acordos internacionais.

Imposto sobre a Exportação

Incide sobre mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior, possui função regulatória extrafiscal. A regra geral é alíquota zero, para não onerar as exportações, salvos raríssimos casos (ex: peles, armas e munições para alguns países da América do Sul.)Fato gerador: é a saída do produto do território aduaneiro brasileiro, ocorrido á data da Declaração de Exportação no Siscomex.Base de Cálculo: é o preço normal que a mercadoria ou similar alcançaria em uma exportação em condições de livre concorrência no mercado internacional.Alíquota: formal é de 30%, pode ser reduzida a zero ou aumentada até 150% pela CAMEX (Câmara de Comércio Exterior – MDIC)

Imposto sobre Produtos Industrializados

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) , é um tributo interno federal, incide também sobre produtos importados, mas não incide sobre produtos industrializados para o exterior.

Fato Gerador: é o desembaraço aduaneiro, no caso de produtos importados, recolhido por ocasião do registro da declaração de importação no Siscomex.

Base de Cálculo: é valor aduaneiro, utilizado para o cálculo do II, acrescido do montante do II e encargos cambiais suportados pelo importador.

Alíquota: é a constante da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), podendo ser ad valorem ou específica

Imposto sobre Circulação de Mercadorias

O ICMS, imposto estadual, incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,ainda que operações e as prestações se iniciem no exterior.

Também é um tributo interno, e também não deve incidir nas exportações.

Fato Gerador: vinculado á importação, é a entrada de mercadoria importada, por pessoa física ou jurídica,inclusive se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento.

Base de Cálculo, é o valor aduaneiro da mercadoria, acrescido do montante do II, IPI, IOF, PIS, COFINS, taxa de utilização do Siscomex, é calculado “por dentro”Alíquota: é fixada em lei ordinária estadual, nos casos de importação.

PIS-PASEP e COFINS

Também incidem nas importações PIS e COFINS (2004).

Fato Gerador: é a entrada de bens estrangeiros no território nacional, e se considera ocorrido na data da declaração da importação.

Base de cálculo: consiste no valor aduaneiro, acrescido do ICMS e das próprias contribuições, ou seja, também é calculado “por dentro”.

Alíquota: PIS : 1,65% e COFINS: 7,60%.

Taxa de Utilização do Siscomex

É uma taxa, cobrada pelo registro da declaração da importação por meio eletrônico, no Siscomex, calculada em função da quantidade de adições da declaração ( tabela progressiva –

R$185,00 a DI + R$29,50 a adição).

Instrução Normativa SRF 680 – 5/10/2006.

Portaria MF n. 257/11 de 20/5/2011 - D.O.U. 23/5/2011

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

O AFRMM é destinada Fundo da Marinha MercanteFato Gerador: é o início efetivo de descarga da

embarcação em porto brasileiro.Base de Cálculo: é o valor do frete aquaviário incluindo

todas as despesas portuárias.Alíquotas: 25% na navegação de longo curso, 10% na

cabotagem e 40% na navegação fluvial e lacustre de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste.

Taxa de Utilização do Mercante

Taxa de Utilização do Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. Para registro é necessário o número do conhecimento de embarque (B/L).

Custo: R$20,00 por registro.

Adicional de Tarifa Aeroportuária

O Adicional de Tarifa Aeroportuário (ATAERO) criado por Lei em 1989, consiste no recolhimento de 50% sobre as tarifas aeroportuáriuas, entre as quais as de armazenagem e capatazia.

Sua finalidade é a melhoria das instalações aeroportuárias e rede de telecomunicações e auxílio á navegação áerea.

Outros Tributos na Importação

Todo e qualquer tributo que incida sobre a mercadoria nacional, deve incidir sobre a mercadoria nacionalizada, ou seja sobre a mercadoria importada á título definitivo, de moda a não privilegiar a mercadoria importada em detrimento da mercadoria nacional

Cálculo Valor Aduaneiro

O Valor Aduaneiro é o somatório do valor da mercadoria mais o frete internacional e o seguro. A partir deste valor é que efetuamos o cálculo dos impostos.Ex:•Um contêiner de 20´´ - importado com 1 tipo de produto com as seguintes características:•Cálcule os Impostos e Contribuições incidentes na Importação.•Taxa de Câmbio SISCOMEX US$ = 2,3112•Alíquotas = (II = 19% - IPI = 15% - PIS = 1,65% - COFINS = 7,60% - ICMS = 18%)•Taxa Siscomex = R$ 40,00

Cálculo do Valor Aduaneiro

•FOB = US$ 5.800,00 X 2,3112 = R$ 13.404,96•Frete = US$ 250,00 X 2,3112= R$ 577,80•Seg. = US$ 15,00 X 2,3112 = R$ 34,67• CIF / VA = R$ 14.017,43

Cálculo do II e do IPI

•CIF ou VA = R$ 14.017,43•II (19% X VA) = R$ 2.663,31•Subtotal = R$ 16.680,74•IPI (15% X (VA+II) = R$ 2.502,11

Fórmula PIS e COFINS Importação

Dados Formula PIS e COFINS

A= alíquota II

B= alíquota IPI

C = alíquota PIS

D= alíquota COFINS

E= alíquota ICMS

Resolução Cálculo PIS e COFINS

Calculo de PIS / COFINS na Importação:x = 1 + 0,18 . [ 0,19 + 0,15 . (1 + 0,19) ] x = 1 + 0,18 . [ 0,19 + 0,15 . 1,19 ] ( 1 – 0,0165 – 0,0760) . ( 1- 0,18) 0,9075 . 0,82

x = 1 + 0,18 . [ 0,19 + 0,1785 ] x = 1 + 0,18 . 0,3685 x = 1 + 0,06633 x = 1,06633 0,74415 0,74415 0,74415 0,74415

x = 1,432950346

PIS=R$ 331,42 =C x (VA x X)= 1,65% x (14.017,43 x 1,432950346)

COFINS = R$ 1.526,56=D x (VA x X)=7,60% x (14.017,43 x 1,432950346)

Cálculo ICMS

Formula para calculo do ICMS(CIF + II + IPI + PIS + COFINS + TX SISCOMEX = RESULTADORESULTADO / 0,82 (100 – alíquota ICMS) = RESULTADO x 18% ) = ICMS

Calculo do ICMS:14.017,43 + 2.663,31 + 2.502,11 + 331,42 + 1.526,56 + 185,00 = 21.225,8321.225,83 / 0,82 = 28885,16x 18% = 4.659,33

Exercício

Ex. 1) Container FOB com U$50.000,00 de um único

produto,Frete=U$4500,00, Seguro=U$680,00; II=20%, IPI=10%,

PIS=1,65%, COFINS=7,60%, ICMS(MG)=12%, Faça o cálculo dos impostos. Tx de Câmbio 1U$=1,70, Tx Siscomex = R$185,00

Exercício

Ex. 2)Container FOB com U$125.500,00 de um único

produto; Frete=US$3870,00; Seguro=U$560,00; II=5%, IPI=15%, PIS=1,65%, COFINS=7,60%, ICMS(SP)=18%, Faça o cálculo dos impostos. Tx Siscomex R$185,00

Exercício

Ex. 3)Container FOB com U$113.750,00 de um único

produto, II=15%, IPI=5%, PIS=1,65%, COFINS=7,60%, ICMS(PA)=7%, Faça o cálculo dos impostos. Tx Siscomex R$185,00