Cap18 - Questões Resolvidas

Capítulo 18: Externalidades e Bens Públicos

CAPÍTULO 18EXTERNALIDADES E BENS PÚBLICOS

OBSERVAÇÕES PARA O PROFESSOR

Este capítulo complementa a discussão sobre as falhas de mercado, apresentadas no final do Capítulo 16, abordando as externalidades e os bens públicos. A Seção 18.1 define o conceito de externalidade, enfocando tanto as externalidades positivas como as negativas. A Seção 18.2 discute os possíveis métodos de correção das falhas de mercado geradas pela presença de externalidades. Essas duas seções fornecem uma visão geral do problema das externalidades que pode ser lida independentemente do resto do capítulo. As duas seções seguintes, 18.3 e 18.4, analisam a relação entre as externalidades e os direitos de propriedade. A Seção 18.5 discute a questão dos bens públicos e a seção 18.6 apresenta uma breve discussão do problema da determinação do nível ótimo do bem público. De modo geral, o capítulo proporciona uma visão geral bastante sólida de alguns problemas de grande interesse. Caso o professor deseje se aprofundar nos temas abordados no capítulo, a consulta de algum livro texto na área de economia ambiental ou de economia dos recursos naturais pode ser de grande utilidade. Os exemplos de externalidades associadas à poluição ou ao uso de recursos naturais são abundantes e podem gerar discussões muito interessantes. A este respeito, muitas idéias podem ser obtidas a partir de notícias de jornal.

Externalidades podem ser geradas a partir do consumo de vários tipos de bens. Ao discutir essa questão, é importante enfatizar a diferença entre custos sociais e privados, bem como entre o equilíbrio competitivo e o equilíbrio ótimo (eficiente) do ponto de vista social. O conhecimento adquirido pelos estudantes acerca dos conceitos de excedente do consumidor e do produtor pode ser aplicado à análise dos ganhos de bem-estar advindos da mudança para o equilíbrio eficiente. O Exercício (5) apresenta o problema clássico do apicultor e da plantação de maçãs, originalmente analisado por Meade, “External Economies and Diseconomies in a Competitive Situation,” Economic Journal (Março de 1952). Pesquisas empíricas sobre esse tema mostram que os apicultores e os plantadores de maças conseguiram resolver muitos dos problemas apontados pelos economistas; ver, por exemplo, Cheung, “The Fable of the Bees: An Economic Investigation,” Journal of Law and Economics (Abril de 1973).

Um dos principais tópicos da literatura na área de direito e economia desde 1969 tem sido a aplicação das idéias de Coase relativas à alocação dos direitos de propriedade. O artigo original sobre esse tema é bastante claro e pode ser lido e compreendido pelos estudantes. Ao discutir a questão, é importante enfatizar os problemas derivados da existência de custos de transação. Para um debate acalorado em sala de aula, pode-se perguntar aos estudantes se eles concordam com a idéia de dar aos não-fumantes o direito ao ar puro nos locais públicos (veja, a este respeito, o Exercício (4)). Uma discussão mais aprofundada do Teorema de Coase ao nível de graduação pode ser encontrada em Polinsky, Capítulos 3-6, An Introduction to Law & Economics (Little, Brown & Co., 1983).

As últimas duas seções analisam a questão dos bens públicos e das escolhas privadas. É importante mostrar aos estudantes as semelhanças e diferenças entre os bens públicos e outras atividades caracterizadas por externalidades. Além disso,

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tendo em vista que os estudantes tendem a confundir os conceitos de bens não-disputáveis e não-excludentes, é recomendável apresentar uma tabela nos moldes da que é reproduzida a seguir, dando exemplos de cada tipo possível de bem:

Excludente Não-excludente

Disputável Maioria dos bens Ar e Água

Não-disputável Engarrafamentos

Bens Públicos

Outra questão de grande importância refere-se à obtenção da curva de demanda total a partir das demandas individuais. A este respeito, é fundamental que os estudantes compreendam a razão pela qual as curvas de demanda individuais devem ser somadas verticalmente e não horizontalmente. Deve-se enfatizar que, enquanto a soma horizontal nos fornece a quantidade total ofertada ou demandada para cada nível de preço, a soma vertical nos dá a disposição total a pagar por determinada quantidade.

O tema da escolha pública é apresentado de forma meramente introdutória, mas pode-se facilmente aprofundar a discussão. Uma extensão lógica desse capítulo seria uma introdução à análise de custo e benefício; aplicações desse tipo de análise podem ser encontradas no livro de Haveman e Margolis (eds.), Public Expenditure and Policy Analysis (Houghton Mifflin, 1983), Parte III, “Empirical Analysis of Policies and Programs”.

QUESTÕES PARA REVISÃO

1. Qual das seguintes frases descreve uma externalidade e qual não o faz? Explique a diferença.

a. Uma política de restrição a exportações de café no Brasil faz com que seu preço suba nos EUA, o que, por sua vez, acarreta um aumento no preço do chá.

As externalidades levam a ineficiências de mercado porque o preço do produto não reflete o seu real valor social. Uma política de restrição à exportação de café no Brasil faz com que seu preço suba nos EUA porque a oferta fica reduzida. À medida que o preço do café aumenta, os consumidores mudam para o chá, elevando, assim, a demanda de chá e, conseqüentemente, aumentando seu preço. Esses são efeitos de mercado; não são externalidades.

b. Uma propaganda feita por meio de letreiros luminosos nas estradas distrai um motorista, que acaba batendo em um poste.

Um anúncio luminoso está produzindo informações sobre a disponibilidade de algum produto ou serviço. Entretanto, a forma pela qual ele fornece essa informação pode distrair alguns consumidores, especialmente aqueles que estejam dirigindo próximos aos postes. O anúncio luminoso está criando uma externalidade negativa que interfere na segurança do motorista. Dado que o preço cobrado pela empresa anunciante não engloba a externalidade de distrair o

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motorista, a quantidade de propaganda desse tipo produzida é excessiva do ponto de vista da sociedade como um todo.

2. Compare e confronte os três seguintes mecanismos de tratamento das externalidades decorrentes da poluição, quando forem incertos os custos e os benefícios da redução das emissões de poluentes: (a) imposto sobre emissões de poluentes, (b) quotas para emissões de poluentes, e (c) sistema de permissões transferíveis.

Dado que a poluição não está refletida no custo marginal de produção, sua emissão cria uma externalidade. Três mecanismos podem ser adotados para reduzir a poluição: um imposto de emissões, quotas de emissões e um sistema de permissões transferíveis. A escolha entre o imposto e a quota dependerá do custo marginal e do benefício marginal de se reduzir a poluição. Se pequenas reduções no nível de poluição gerarem grandes benefícios e adicionarem pouco ao custo, o custo de não se reduzir a emissão será alto. Nesse caso, o sistema de quotas deveria ser utilizado. Entretanto, se pequenas reduções no nível de poluição gerarem poucos benefícios e adicionarem muito ao custo, o custo de reduzir a emissão será alto. Nesse caso, o sistema de imposto deveria ser utilizado.

O sistema de permissões de emissões transferíveis combina as características do imposto e das quotas para a redução da poluição. Sob este sistema, uma quota é estabelecida e os impostos são utilizados para transferir permissões para a empresa que as der mais valor (isto é, uma empresa com custos de redução das emissões altos). Entretanto, o número total de permissões pode ser escolhido incorretamente. Um número excessivamente pequeno de permissões criará um excesso de demanda, aumentando o preço e desviando ineficientemente recursos para os proprietários das permissões. Geralmente, as agências de controle de poluição implementam um dos três mecanismos, medem os resultados, avaliam o sucesso de sua escolha e, depois, estabelecem novos níveis de impostos ou quotas, ou selecionam um novo mecanismo.

3. Em que situações as externalidades passam a exigir intervenção governamental e em quais tal intervenção provavelmente seria desnecessária?

A eficiência econômica pode ser alcançada sem intervenção governamental quando a externalidade afeta um pequeno número de pessoas e quando os direitos de propriedade estão bem especificados. Quando o número de partes envolvidas é pequeno, o custo de negociação de um acordo entre elas é baixo. Além disso, a quantidade de informação requerida (relativa aos custos e benefícios de cada parte) é pequena. Quando os direitos de propriedade não estão bem especificados, a incerteza relativa aos custos e benefícios aumenta e escolhas eficientes podem não acontecer. Os custos de se entrar em acordo, incluindo o custo relativo à demora na obtenção do acordo, poderiam ser maiores do que o custo da intervenção governamental, incluindo o custo esperado relativo à escolha de um instrumento de

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política inadequado.

4. Um imposto sobre emissões é pago ao governo; por outro lado, quando um causador de danos é processado e condenado, ele precisa pagar diretamente à parte prejudicada pelos prejuízos causados pelas externalidades. Que diferenças provavelmente ocorreriam no comportamento das vítimas nessas duas diferentes situações?

Quando as vítimas podem ser compensadas diretamente pelo dano sofrido, é maior a probalidade de que elas registrem queixa, iniciem um processo judicial e tentem superestimar seus danos. Quando as vítimas não são compensadas pelos danos diretamente, é menos provável que elas reportem as violações sofridas e superestimem seus danos. Em teoria, os impostos de emissões pagos ao governo requerem à empresa poluidora pagar compensação por qualquer dano causado e, conseqüentemente, se mover na direção do nível de produção socialmente ótimo. Um indivíduo prejudicado pelo comportamento de uma empresa poluidora tende a não registrar reclamações se ele não acredita que seja possível receber a compensação diretamente.

5. Por que o livre acesso a um recurso de propriedade comum gera um resultado ineficiente?

O livre acesso a uma propriedade comum significa que o custo marginal para o usuário é menor do que o custo social. A utilização de um recurso de propriedade comum por uma pessoa ou empresa faz com que as outras pessoas sejam excluídas. Por exemplo, o uso de água por um consumidor restringe o seu uso por outro consumidor. Uma parcela excessivamente grande do recurso é consumido pelo usuário individual porque o custo marginal privado é menor do que o custo marginal social, criando, assim, um resultado ineficiente.

6. Os bens públicos são ao mesmo tempo não-disputáveis e não-excludentes. Explique cada um desses termos, mostrando claramente de que maneira eles são diferentes entre si

Um bem é não-disputável se, para qualquer nível de produção, o custo marginal de fornecimento do bem para um consumidor adicional for zero (embora o custo de produção de uma unidade adicional possa ser maior do que zero). Um bem é não-excludente se não for possível ou se for muito caro impedir outros consumidores de consumi-lo. Os bens públicos são não-disputáveis e não-excludentes. As mercadorias podem ser (1) excludentes e disputáveis, (2) excludentes e não-disputáveis, (3) não-excludentes e disputáveis, ou (4) não-excludentes e não-disputáveis. A maioria das mercadorias discutidas no livro até o momento pertencem ao primeiro grupo. Neste capítulo, nós nos concentramos nas mercadorias pertencentes ao último grupo.

Bens não-disputáveis estão associados à produção de um bem ou serviço para mais de um cliente e, em geral, envolvem processos produtivos com custos fixos elevados, tais como os custos de se construir uma estrada ou um farol. (Lembre que o custo fixo depende do período considerado: o

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custo de se acender a lâmpada no farol pode variar ao longo do tempo, mas não varia com o número de consumidores.) Bens não-exclusivos estão associados ao momento da troca, em situações nas quais o custo de cobrar pelo consumo do bem é proibitivo – pois a identificação dos consumidores necessária para a cobrança implicaria custos superiores às receitas. Alguns economistas concentram a análise dos bens públicos na propriedade de não-exclusividade, pois esta característica gera as principais dificuldades para a provisão eficiente dos bens.

7. A televisão estatal é custeada em parte por donativos do setor privado, embora qualquer pessoa que tenha um televisor possa assistir à sua programação sem pagar por isso. Você seria capaz de explicar esse fenômeno, levando em consideração a questão do carona?

O problema do carona diz respeito à dificuldade de excluir as pessoas do consumo de uma mercadoria não-excludente. Consumidores que não pagam podem pegar carona nas mercadorias fornecidas pelos consumidores que pagam. A televisão estatal é custeada em parte por donativos. Alguns telespectadores contribuem, mas a maioria assiste sem pagar, esperando que outras pessoas se encarreguem de pagar por eles. Para combater esse problema, as emissoras (1) pedem que os consumidores declarem sua verdadeira disposição a pagar; em seguida, (2) pedem que os consumidores façam contribuições no valor declarado, e (3) tentam fazer com que os demais consumidores sintam-se culpados por pegarem carona nos que pagam.

8. Explique por que o resultado preferido pelo votante mediano não precisa necessariamente ser eficiente, do ponto de vista econômico, quando se utiliza a regra da maioria dos votos para determinar o nível de gasto público.

O eleitor mediano é o cidadão cujas preferências encontram-se exatamente no meio do espectro de preferências da população: metade do eleitorado apresenta opinião mais favorável ao tema em questão do que o eleitor mediano, enquanto a outra metade apresenta opinião mais desfavorável ao tema. Sob a votação pela regra da maioria, na qual o voto de cada eleitor tem peso idêntico, o nível de gastos na provisão de bens públicos preferido pelo eleitor mediano vencerá a eleição contra qualquer alternativa.

No entanto, a regra da maioria não é necessariamente eficiente, justamente porque confere pesos iguais às preferências de todos os cidadãos. Um resultado eficiente requer que os montantes que os vários indivíduos estejam dispostos a pagar pelo bem público sejam medidos e agregados. Evidentemente, a regra da maioria não satisfaz tal requisito. Entretanto, conforme vimos nos capítulos anteriores, a regra da maioria é eqüitativa, pois todos os cidadãos são tratados de forma igual. Nos deparamos, uma vez mais, com o dilema entre eqüidade e eficiência.

EXERCÍCIOS

1. Diversas empresas se instalaram na região oeste de uma cidade, depois 247


que a parte leste se tornou predominantemente utilizada por residências familiares. Cada uma das empresas fabrica o mesmo produto e seus processos produtivos causam emissões de fumaças poluentes que afetam de forma adversa as pessoas que residem na comunidade

a. Por que há uma externalidade criada pelas empresas?

As fumaças poluentes emitidas pelas empresas entram na função de utilidade dos residentes e estes não possuem qualquer controle sobre a quantidade dessa fumaça. Podemos supor que a fumaça diminua a utilidade dos residentes (isto é, elas sejam uma externalidade negativa) e reduza os valores das propriedades.

b. Você crê que negociações entre as partes possam resolver o problema? Explique.

Se os residentes pudessem prever a localização das empresas, os preços das habitações refletiriam a desutilidade da fumaça; a externalidade teria sido internalizada pelo mercado de habitação nos preços das habitações. Se a fumaça poluente não fosse prevista, uma negociação privada poderia resolver o problema da externalidade apenas se o número de partes envolvidas fosse relativamente pequeno (tanto no que se refere às empresas quanto às famílias) e os direitos de propriedade estivessem bem especificados. A negociação privada deveria basear-se na disposição de cada família a pagar pela qualidade do ar, mas é provável que as famílias não revelassem suas verdadeiras preferências. Além disso, complicações adicionais estariam relacionadas ao grau de adaptabilidade da tecnologia de produção da empresa e às relações de emprego entre as empresas e as famílias. É improvável que a negociação privada resolva o problema.

c. De que forma a comunidade pode determinar um nível eficiente para a qualidade do ar?

A comunidade poderia determinar o nível economicamente eficiente de qualidade do ar agregando as disposições a pagar de cada família e igualando o total ao custo marginal da redução da poluição. Ambos os passos requerem a obtenção de informações fidedignas.

2. Um programador de computação faz lobby contra a legislação de direitos autorais para softwares. Seu argumento é de que todas as pessoas deveriam se beneficiar dos programas inovadores, escritos para computadores pessoais, e que a exposição a uma ampla variedade de programas poderia inspirar jovens programadores a criarem softwares ainda mais inovadores. Considerando os benefícios sociais marginais que poderiam ser obtidos por esta proposta, você concordaria com a posição desse profissional?

Os softwares constituem um exemplo clássico de bem público. De um lado, os softwares são bens não-disputáveis, pois podem ser copiados sem custo – de modo que o custo marginal de prover consumidores adicionais é próximo de zero. (Os custos fixos de criação de softwares são elevados, mas os custos variáveis são baixos.) De outro lado, os

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softwares são bens não-excludentes, pois os sistemas de proteção contra cópias piratas apresentam custos muito elevados ou revelam-se inconvenientes para os usuários – de modo que os custos de impedir que os consumidores copiem os programas são proibitivos. Logo, a produção e venda de softwares apresenta os problemas tradicionais na provisão de bens públicos, pois a presença de caronas implica que os mercados são incapazes de prover o nível eficiente do bem. Esse problema poderia ser resolvido pela regulação direta do mercado ou pela garantia dos direitos de propriedade conferida pelo sistema legal aos criadores de softwares – que é a opção implementada na prática. Caso os direitos autorais não fossem protegidos, o mercado de software provavelmente entraria em crise, ou haveria uma redução significativa na quantidade de software desenvolvido e comercializado, o que implicaria a redução dos benefícios sociais marginais. Consequentemente, não concordamos com a argumentação do programador.

3. Suponha que estudos científicos mostrem, a você, as seguintes informações sobre os benefícios e custos das emissões de dióxido de enxofre:

Benefícios de reduzir as emissões: BMg=400-10A

Custos de reduzir as emissões: CMg=100+20A

onde A é a quantidade reduzida em milhões de toneladas, e os benefícios e custos são dados em dólares por tonelada.

a. Qual é o nível de redução de emissões socialmente eficiente?

O nível de redução de emissões socialmente eficiente pode ser encontrado igualando-se o benefício marginal ao custo marginal e resolvendo para A:

400-10A=100+20A

A=10.

b. Quais são os benefícios marginais e os custos marginais de redução das emissões no nível socialmente eficiente?

Coloque A=10 nas funções de benefício e custo marginal:

BMg=400-10(10)=300

CMg=100+20(10)=300.

c. O que aconteceria com os benefícios sociais líquidos (benefícios menos custos) se você reduzisse 1 milhão de toneladas a mais do que o nível de eficiência? E 1 milhão a menos?

Os benefícios sociais líquidos correspondem à área sob a curva de benefício marginal menos a área sob a curva de custo marginal. No nível socialmente eficiente de redução de emissões, os benefícios sociais líquidos são dados pela área a+b+c+d na Figura 18.3.c ou

0,5(400-100)(10)=1500 milhões de dólares.

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Se você reduzisse 1 milhão de toneladas a mais, os benefícios sociais líquidos seriam dados pela área a+b+c+d-e ou

1500-0,5(320-290)(1)=1500-15=1485 milhões de dólares.

Se você reduzisse 1 milhão de toneladas a menos, os benefícios sociais líquidos seriam dados pela área a+c ou

0,5(400-310)(9)+(310-280)(9)+0,5(280-100)(9)=1485 milhões de dólares.

d. Por que é eficiente em termos sociais igualar os benefícios marginais aos custos marginais em vez de reduzir as emissões até os benefícios totais se igualarem aos custos totais?

É socialmente eficiente igualar os benefícios marginais aos custos marginais, em vez de igualar os benefícios totais aos custos totais, porque desejamos maximizar o benefício líquido, dado pela diferença entre o benefício total e o custo total. A maximização do benefício líquido implica que, na margem, a última unidade de emissão reduzida deve apresentar um custo igual ao benefício. Se optássemos pelo ponto onde o benefício total é igual ao custo total, obteríamos uma redução excessiva das emissões; tal escolha seria análoga a optar por produzir no ponto em que a receita total é igual ao custo total, ou seja, num ponto e quem o lucro é zero. No caso das reduções de emissões, maiores reduções implicam maiores custos. Dado que os recursos financeiros são escassos, o montante de dinheiro destinado à redução das emissões deve ser tal que o benefício da última unidade de redução seja maior ou igual ao custo a ela associado.

$

A4011109

400

320310

300290

280

CMg

BMg

a

b

cd

e

250


Figura 18.3.c

4. Quatro empresas situadas em diferentes locais ao longo de um determinado rio despejam diversas quantidades de efluentes dentro dele. Esses efluentes prejudicam a qualidade da natação para moradores que habitam rio abaixo. Estas pessoas podem construir piscinas para evitar ter de nadar no rio, mas, por outro lado, as empresas podem instalar filtros capazes de eliminar produtos químicos prejudiciais existentes nos efluentes despejados no rio. Na qualidade de consultor de uma organização de planejamento regional, de que forma você faria uma comparação e diferenciação entre as seguintes opções, para tratar do assunto relativo aos efeitos prejudiciais dos efluentes despejados no rio:

a. Imposição de um imposto sobre efluentes para as empresas que estejam localizadas às margens do rio.

Primeiro, é necessário conhecer o valor atribuído pelos moradores à natação no rio. Não é fácil obter tal informação, pois os moradores têm incentivo a superestimar esse valor. Supondo que os moradores utilizem o rio apenas para nadar, um limite superior para o valor por eles atribuído ao rio poderia ser obtido a partir dos custos de construção de piscinas – tanto piscinas individuais como piscinas públicas.

Segundo, é necessário conhecer o custo marginal de reduzir as emissões de poluentes. Caso a tecnologia de redução das emissões seja conhecida, tal informação deveria ser facilmente obtenível. Por outro lado, caso essa tecnologia não seja plenamente conhecida, deve-se usar alguma estimativa com base no conhecimento das empresas.

A escolha do instrumento de política depende dos benefícios e custos marginais da redução das emissões. Caso as empresas devam pagar um imposto sobre efluentes, elas reduzirão as emissões até o ponto em que o custo marginal da redução seja igual ao imposto. Caso tal redução não seja suficiente para permitir a natação no rio, o imposto poderia ser aumentado. Uma alternativa seria usar a receita do imposto para construir instalações para natação, o que implicaria menor necessidade de redução dos efluentes. Se as empresas forem obrigadas a pagar um imposto sobre efluentes, elas deverão reduzir as emissões até o ponto em que o custo marginal da redução dessas emissões seja igual ao valor do imposto.

b. Imposição de quotas iguais para todas as empresas, determinando o nível de efluentes que cada uma delas pode despejar no rio.

A imposição de quotas de efluentes será eficiente somente se o formulador de política tiver informação completa acerca dos benefícios e custos marginais da redução das emissões – pois isso lhe permitiria determinar o nível eficiente da quota. Além disso, a quota não incentiva as empresas a promover reduções adicionais das emissões à medida que novas tecnologias de filtragem se tornem disponíveis.

c. Implementação de um sistema de permissões transferíveis de despejo de efluentes no rio, segundo o qual a quantidade agregada de

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poluentes é fixa e todas as empresas receberiam idênticas permissões.

A implementação de um sistema de permissões transferíveis requer que o formulador de política seja capaz de determinar o nível eficiente do padrão de emissões. Após a distribuição das permissões e a criação de um mercado para estas, as empresas com custos mais elevados de redução de emissões deverão comprar as permissões das empresas com custos mais baixos. Entretanto, a organização regional não auferirá nenhuma receita, a menos que as permissões tenham sido vendidas no estágio inicial.

5. Pesquisas médicas têm mostrado os efeitos negativos que o cigarro causa aos fumantes passivos. Recentes tendências sociais indicam que há uma crescente intolerância em relação a fumar em locais públicos. Se você fosse um fumante e desejasse continuar com seu hábito a despeito das leis cada vez mais difundidas contra o fumo, descreva o efeito que as seguintes propostas de leis teriam sobre seu comportamento pessoal. Em conseqüência desses programas, será que você, na qualidade de fumante individual, estaria sendo beneficiado? A sociedade como um todo estaria sendo beneficiada?

Dado que fumar em locais públicos é semelhante a poluir o ar, os programas propostos são semelhantes àqueles examinados no caso da poluição. Uma lei que reduza o conteúdo de alcatrão e nicotina nos cigarros é semelhante a um padrão de emissões, assim como um imposto sobre os cigarros é semelhante a um imposto sobre emissões e um sistema de permissões para fumar é análogo a um sistema de permissões de despejo de efluentes. Todos esses programas impõem aos fumantes a internalização da externalidade associada à fumaça que os não-fumantes inalam “passivamente”; logo, o bem-estar dos fumantes diminui. O bem-estar da sociedade aumentará se os benefícios de um programa específico forem superiores aos custos de implementação do programa. Infelizmente, os benefícios da redução da fumaça imposta pelos fumantes aos não-fumantes são incertos, e a avaliação desses benefícios na prática implica custos não desprezíveis.

a. Um projeto de lei propõe a diminuição do conteúdo de alcatrão e de nicotina em todos os cigarros.

Provavelmente os fumantes tentarão manter inalterado seu nível de consumo de nicotina, aumentando o consumo de cigarros. É possível que a sociedade não seja beneficiada por esse projeto, caso a quantidade total de nicotina e alcatrão presente no ar não se altere.

b. Um projeto de lei propõe que seja cobrado um imposto sobre todos os maços de cigarros vendidos.

Os fumantes poderiam passar a fumar charutos ou cachimbos, ou então a confeccionar seus próprios cigarros. A magnitude do efeito do imposto sobre o consumo de cigarro depende da elasticidade da demanda de cigarros. Uma vez mais, não está claro se a sociedade será beneficiada.

c. Um projeto de lei propõe que seja exigido que todos os fumantes 252


sempre tenham consigo uma autorização, emitida pelo governo, para poder fumar.

Um sistema de autorizações para fumar transferiria os direitos de propriedade ao ar puro dos fumantes para os não-fumantes. A sociedade não seria necessariamente beneficiada, devido especialmente aos custos elevados de implementação desse sistema. Além disso, o custo da autorização elevaria o preço efetivo dos cigarros, de modo que o efeito sobre a quantidade fumada dependeria da elasticidade da demanda.

6. Um apicultor mora nas proximidades de uma plantação de maças. O dono da plantação se beneficia da presença das abelhas, pois cada colméia possibilita a polinização de um acre de plantação de maças. Entretanto, ele nada paga ao proprietário do apiário pelo serviço prestado pelas abelhas, que se dirigem à sua plantação sem que precise fazem alguma coisa. Não há abelhas suficientes para polinizar toda a plantação de maças, de tal modo que o dono da plantação tem que completar o processo artificialmente, ao custo de $10 por acre.

A atividade do apiário tem um custo marginal de CMg = 10 + 2Q, onde Q é o número de colméias. Cada colméia produz $20 de mel.

a. Quantas colméias o apicultor estará disposto a manter?

O apicultor manterá o número de colméias que lhe proporcione o lucro máximo, dado pela condição de igualdade entre a receita marginal e o custo marginal. Dada uma receita marginal constante igual a $20 (não há nenhum indício de que o apicultor possua algum grau de poder de mercado) e um custo marginal igual a 10 + 2Q:

20 = 10 + 2Q, ou Q = 5.

b. Esse seria o número economicamente eficiente de colméias?

Caso o número de colméias não seja suficiente para garantir a polinização da plantação de maçãs, o dono da plantação deverá pagar $10 pela polinização artificial de cada acre de seu terreno. Logo, o dono da plantação estaria disposto a pagar até $10 ao apicultor por cada colméia adicional. Isso significa que o benefício social marginal de cada colméia adicional, BSMg, é $30, que é maior do que o benefício privado marginal de $20. Supondo que o custo privado marginal seja igual ao custo social marginal, podemos igualar BSMg = CMg para determinar o número eficiente de colméias:

30 = 10 + 2Q, ou Q = 10.

Logo, a escolha privada do apicultor, Q = 5, não corresponde ao número socialmente eficiente de colméias.

c. Quais as modificações que poderiam resultar em maior eficiência da operação?

A mudança mais radical que poderia ocorrer, levando a um resultado mais eficiente, seria a fusão das atividades do apicultor e do agricultor, que internalizaria a externalidade positiva da polinização das abelhas.

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Outra possibilidade seria a assinatura de um contrato entre o apicultor e o agricultor referente a serviços de polinização.

7. Há três grupos em uma comunidade. Suas respectivas curvas de demanda por televisão estatal em horas de programação, T, são dadas, respectivamente, por

W1 = $150 - T, W2 = $200 - 2T, W3 = $250 - T.

Suponha que a televisão estatal seja um bem público puro que possa ser produzido com um custo marginal constante igual a $200 por hora.

a. Qual seria o número de horas eficiente de transmissão para televisão estatal?

O número de horas eficiente de transmissão é dado pela condição de igualdade entre a soma dos benefícios marginais e o custo marginal. Devemos somar verticalmente as curvas de demanda que representam os benefícios marginais para cada indivíduo, obtendo a soma dos benefícios marginais. A Figura 18.6.a mostra as curvas de demanda individuais e a soma resultante.Logo, a partir da Figura 18.7.a ou da tabela abaixo, vemos que BSMg = CMg ao nível de T = 100 horas de transmissão.

Disposição a pagar

Tempo

Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Soma Vertical

0 150 200 250 60050 100 100 200 400

100 50 0 150 200150 0 0 100 100200 0 0 50 50250 0 0 0 0

254


Disposição a pagar

Tempo de TV250

100

200

300

400

500

50 100 150 200 300

600

CMg

W1

W2

W3

Figura 18.7.a

b. Qual o número de horas transmitidas pela televisão estatal que um mercado competitivo privado produziria?

Para determinar o número de horas que seria fornecido pelo mercado, devemos agregar as curvas de demanda individuais horizontalmente. O número eficiente de horas é dado pela condição de igualdade entre o custo privado marginal e o benefício privado marginal. As curvas de demanda para os Grupos 1 e 2 se encontram abaixo de CMg = $200 para todo T > 0. Apenas o Grupo 3 estaria disposto a pagar o valor do custo marginal, $200. A esse preço, seriam fornecidas 50 horas de programação televisiva através de assinatura.

Disposição apagar

Tempo de TV250

50

100

150

200

250

50 100 150 200 300

300

CMg

W1

W2

W3

Figura 18.7.b255


Quantidade Demandada

Preço Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Soma Horizontal

250 0 0 0 0200 0 0 50 50150 0 25 100 125100 50 50 150 25050 100 75 200 3750 150 100 250 500

8. Reconsidere o problema do recurso comum apresentado no Exemplo 18.5. Suponha que a popularidade do lagostim continue a aumenta e que sua curva de demanda seja deslocada de C = 0,401 – 0,0064F para C = 0,50 – 0,0064F. De que forma esse deslocamento da demanda modificaria o atual nível de pesca dos lagostins, o nível eficiente de pesca e o custo social do acesso comum? (Dica: utilize as curvas de custo social marginal e de custo privado apresentadas no exemplo.)

As informações relevantes estão apresentadas abaixo:

Demanda: C = 0,50 – 0,0064F

CSMg: C = -5,645 + 0,6509F.

O aumento na demanda implica o deslocamento da curva de demanda por lagostim para cima, passando a interceptar o eixo do preço ao nível de $0,50. A curva de custo privado apresenta inclinação positiva, pois é necessário maior nível de esforço para pescar maiores quantidades. Dado que a curva de custo social também apresenta inclinação positiva, o nível socialmente eficiente de pesca também deve aumentar. O nível socialmente eficiente de pesca pode ser calculado a partir do seguinte sistema de duas equações simultâneas:

0,50 – 0,0064F = -5,645 + 0,6509F, ou F* = 9,35.

Para determinar o preço que os consumidores estão dispostos a pagar por tal quantidade, insira o valor de F* na equação do custo social marginal e resolva para C:

C = -5,645 + (0,6509)(9,35), ou C = $0,44.

Em seguida, calcule o nível de produção efetivo resolvendo as seguintes equações:

Demanda: C = 0,50 – 0,0064F

CPMg: C = -0,357 + 0,0573F

0,50 – 0,0064F = -0,357 + 0,0573F, ou F** = 13,45.

256


Para determinar o preço que os consumidores estão dispostos a pagar por tal quantidade, insira o valor de F** na equação do custo privado marginal e resolva para C:

C = -0,357 + (0,0573)(13,45), ou C = $0,41.

Observe que o custo social marginal de produzir 13,45 unidades é

CSMg = -5,645 +(0,6509)(13,45) = $3,11.

Com o aumento na demanda, o custo social é dado pela área de um triângulo com base de 4,1 milhões de libras (13,45 – 9,35) e altura de $2,70 ($3,11 – 0,41), que é $5.535.000 maior do que o custo social associado à demanda original.

9. Georges Bank é uma área de pesca altamente produtiva, situada na costa da Nova Inglaterra, que pode ser dividida em duas zonas em termos de sua população de peixes. A Zona 1 tem uma população maior por milha quadrada, mas está sujeita a rendimentos acentuadamente decrescentes em relação ao esforço de pesca. A quantidade pescada diariamente (em toneladas) na Zona 1 é de

F1 = 200(X1) - 2(X1) 2

onde X1 é o número de barcos pesqueiros em atividade na Zona 1. Na Zona 2 há menos peixes por milha quadrada mas ela é maior e os rendimentos decrescentes não são problema. A quantidade pescada diariamente na Zona 2 é

F2 = 100(X2 ) - (X2 ) 2

onde X2 é o número de barcos pesqueiros em atividade na Zona 2. A quantidade marginal pescada QMgF em cada zona é expressa pelas equações

QMgF 1 = 200 - 4(X1) QMgF 2 = 100 - 2(X2).

Atualmente há 100 barcos autorizados pelo governo dos EUA a pescar nessas duas zonas. Os peixes são vendidos a $100 por tonelada. O custo total (capital e operação) por barco é constante e igual a $1.000 por dia. Responda às seguintes perguntas relacionadas a essa situação:

257


a. Se os barcos fossem autorizados a pescar onde quisessem, não havendo qualquer restrição do governo, quantas embarcações estariam pescando em cada uma das zonas? Qual seria o valor bruto da pesca?

Na ausência de restrições, os barcos se dividirão naturalmente entre as duas zonas de modo a igualar a quantidade média pescada (QMeF1 e QMeF2) por cada embarcação em cada zona. (Caso a quantidade média pescada seja maior em uma das zonas, alguns barcos se deslocarão da zona com menor quantidade pescada para a outra zona, até que as quantidades médias pescadas nas duas zonas sejam iguais.) Devemos resolver o seguinte sistema de equações:

QMeF1 = QMeF2 e X1 + X2 = 100 onde

11

211

1 22002200

XX

XXQMeF −=−= e

22

222

2 100100

XX

XXQMeF −=−=

Logo, QMeF1 = QMeF2 implica200 - 2X1 = 100 - X2,

200 - 2(100 - X2) = 100 - X2, ou X2100

3= e

X1 = 100 −100

3

=

200

3.

A quantidade total pescada pode ser obtida inserindo-se os valores de X1

e X2 nas equações de pesca:

444.4889.8333.133

200)2(

3

200)200(

2

1 =−=

−

=F , e

222.2111.1333.33

100

3

100)100(

2

2 =−=

−

=F

A quantidade total pescada é F1 + F2 = 6.666. Ao preço de $100 por tonelada, o valor da pesca é $666.600. A quantidade média pescada por cada um dos 100 barcos é 66,66 toneladas.

O lucro por barco é dado pela diferença entre o custo total e a receita total:

π = (100)(66,66) – 1.000, ou π = $5.666.

O lucro total da frota é $566.600.

b. Se o governo dos EUA estivesse disposto a restringir o número de barcos, qual o número de embarcações que deveria ser alocado para cada zona? Qual passaria a ser o valor bruto da pesca? Suponha que o número total de barcos permaneça igual a 100.

Suponha que o governo deseje maximizar o valor social líquido da pesca, isto é, a diferença entre o benefício social total e o custo social total. Para tanto, o governo deve igualar a quantidade marginal pescada nas duas zonas, sujeito à restrição de que o número de barcos é 100:

258


QMgF1 = QMgF2 e X1 + X2 = 100,

QMgF1 = 200 - 4X1 e QMgF2 = 100 - 2X2.

Igualando QMgF1 = QMgF2 implica:

200 - 4X1 = 100 - 2X2, ou 200 - 4(100 - X2) = 100 - 2X2, ou X2 = 50 eX1 = 100 - 50 = 50.

A quantidade total pescada pode ser obtida inserindo-se os valores de X1

e X2 nas equações de pesca:

F1 = (200)(50) - (2)(502) = 10.000 – 5.000 = 5.000 eF2 = (100)(50) - 502 = 5.000 – 2.500 = 2.500.

A quantidade total pescada é F1 + F2 = 7.500. Ao preço de mercado de $100 por tonelada, o valor da pesca é $750.000. O lucro total é $650.000. Observe que os lucros não se distribuem igualmente entre os barcos nas duas zonas. A quantidade média pescada na Zona 1 é 100 toneladas por barco, enquanto que a quantidade média pescada na Zona B é 50 toneladas por barco. Logo, a pesca na Zona 1 resulta em lucros mais elevados para os proprietários individuais dos barcos.

c. Caso outros pescadores estejam dispostos a adquirir barcos e aumentar a frota pesqueira atual, será que um governo que estivesse interessado em maximizar o valor líquido da pesca obtida estaria disposto a conceder autorizações para eles? Por que?

Em primeiro lugar, devemos calcular o número de barcos em cada zona que maximiza o lucro. O lucro na Zona 1 é

211

211 200000.19ou ,000.1)2200)(100( XXXXX AA −=−−= ππ .

Para determinar a variação no lucro associada a uma mudança em X1, é necessário derivar a função de lucro com relação a X1:

11

400000.19 XdX

d A −=π.

Para determinar o nível de produção que maximiza o lucro, iguale ddX

Aπ

1

a zero e resolva para X1:19.000 - 400X1 = 0, ou X1 = 47,5.

Inserindo X1 na equação de lucro da Zona 1:

250.451$)5,47)(000.1())5,47)(2()5,47)(200)((100( 2 =−−=Aπ .

Para a Zona 2 devemos adotar procedimento análogo. O lucro na Zona 2 é2222

222 100000.9ou ,000.1)100)(100( XXXXX BB −=−−= ππ .

Derivando a função de lucro com relação a X2, obtemos

22

000.2000.9 XdX

d B −=π.

259


Igualando ddX

Bπ

2 a zero e resolvendo para o nível de produção que

maximiza o lucro, obtemos:

9.000 - 200X2 = 0, ou X2 = 45.

Inserindo X2 na equação de lucro da Zona 2:

πB = (100)((100)(45) - 452 ) - (1.000)(45) = $202.500.

O lucro total obtido em ambas as zonas é $653.750, com 47,5 barcos na Zona 1 e 45 barcos na Zona 2. Dado que um número de barcos maior do que 92,5 reduz o lucro total, o governo não deveria conceder novas licenças.

260

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Cap18 - Questões Resolvidas