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Apostila de conhecimentos específicos pf

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Text of Apostila de conhecimentos específicos pf

  • 1. Apostila Fornecida Gratuitamente Por: www.E-Book-Gratuito.Blogspot.Com APOSTILA DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA POLCIA FEDERALApostila Fornecida Gratuitamente Por: www.E-Book-Gratuito.Blogspot.Com
  • 2. REDAO DE EXPEDIENTES APOSTILA CONCEITO Apostila o aditamento a um ato administrativo anterior, para fins de retificao ou atualizao. "Apostila o ato aditivo, confirmatrio de alteraes de honras, direitos, regalias ou vantagens, exarado emdocumento oficial, com finalidade de atualiz-lo." (Regulamento de Correspondncia do Exrcito - art. 192) GENERALIDADES A apostila tem por objeto a correo de dados constantes em atos administrativos anteriores ou o registrode alteraes na vida funcional de um servidor, tais como promoes, lotao em outro setor, majorao devencimentos, aposentadoria, reverso atividade, etc. Normalmente, a apostila feita no verso do documento a que se refere. Pode, no entanto, caso no hajamais espao para o registro de novas alteraes, ser feita em folha separada (com timbre oficial), que seanexar ao documento principal. lavrada como um termo e publicada em rgo oficial. PARTES So, usualmente, as seguintes: a) Ttulo - denominao do documento (apostila). b) Texto - desenvolvimento do assunto. c) Data, s vezes precedida da sigla do rgo. d) Assinatura - nome e cargo ou funo da autoridade. APOSTILA O funcionrio a quem se refere o presente Ato passou a ocupar, a partir de V de janeiro de 1966, a classede Professor ............. ....... cdigo EC do Quadro nico de Pessoal - Parte Permanente, da UniversidadeFederal do Rio Grande do Sul, de acordo com a relao nominal anexa ao Decreto n 60.906, de 28 de junhode 1967, publicado no Dirio Oficial de 10 de julho de 1967. DP, ................ (Dos arquivos da UFRGS) APOSTILA Diretor O nome do membro suplente do Conselho Fiscal da Caixa Econmica Federal (CEF) constante napresente Portaria Jos Rezende Ribeiro, e no como est expresso na mesma. Rio de janeiro (G13), de de (DOU de 31-3-1971, p. 2.517) Jos Flvio Pcora, Secretrio-Geral. ATA Voc certamente j participou de alguma reunio em seu trabalho ou mesmo de uma assemblia docondomnio onde reside. Deve ter notado que inicialmente designado um secretrio que dever lavrara atadoencontro. Voc sabe o que e para que serve uma ata?
  • 3. A ata um documento em que deve constar um resumo por escrito, detalhando os fatos e as resolues aque chegaram as pessoas convocadas a participar de uma assemblia, sesso ou reunio. A expressocorreta para a redao de uma ata lavrar uma ata. Uma das funes principais da ata historiar, traar um painel cronolgico da vida de uma empresa,associao, instituio. Serve como documento para consulta posterior, tendo em alguns casos carterobrigatrio. Por tratar-se de um documento, a ata deve seguir algumas normas especficas. Analisemos algumas delas. - Deve ser escrito mo, em livro especial, com as pginas numeradas e rubricadas. Esse livro deve contertermo de abertura e encerramento. - A pessoa que numerar e rubricar as pginas do livro dever tambm redigir o termo de abertura. Termo de Abertura - a indicao da finalidade do livro. Este livro contm 120 pginas por mim numeradas e rubricadas e se destina ao registro de atas da EscolaCamilo Gama. Termo de Encerramento - redigido ao final do livro, datado e assinado por pessoa autorizada. Eu, Norberto Tompsom, diretor do Colgio Camilo Gama, declaro encerrado este livro de atas. Parnaba, 21 de junho de 1996 Norberto Tompsom - Na ato no deve haver pargrafo, mesmo se tratando de assuntos diferentes, a fim de se evitar espaosem branco que possam ser adulterados. - No so admitidas rasuras. Havendo engano, usam-se expresses, tais como: alis, digo, a seguirescreve-se o termo correto. Se a incorreo for notada ao final, usa-se a expresso em tempo, escrevendo-seem seguida "onde se l ... leia-se ... ". A ata obedece a uma estrutura fixa e padronizada. Observe: Introduo - Deve conter o nmero e a natureza da reunio, o horrio e a data (completa) escritos porextenso, o local, o nome do presidente da reunio e dos demais participantes. Desenvolvimento - Tambm chamado contexto. Nele devero estar contidos ordenadamente os fatos edecises da reunio, de forma sinttica, precisa e clara. Encerramento - o fecho, a concluso. Dever constar a informao de que o responsvel, aps a leiturada ata, deu por encerrada a reunio e que o redator a lavrou em tal horrio e data. Dever informar tambmque se seguem as assinaturas. J est sendo aceita atualmente a ata datilografada depois de encerrada a reunio. Porm, as anotaesso feitas mo, durante a reunio. Ao datilografar, todas as linhas da ata devem ser numeradas e o espao que sobra margem direita, deveser preenchido com pontilhado. Modernamente, por se necessitar de maior praticidade e rapidez, as empresas vm substituindo a ata porum determinado tipo de ficha. uma ficha prtica, fcil de preencher e manusear, embora no possua omesmo valor jurdico de uma ata. MODELOS a) Modelos de introduo (partes inciais) CONSELHO PENITENCIRIO FEDERAL Ata da 791 Reunio Ordinria Aos dezesseis dias do ms de dezembro do ano de mil, novecentos e setenta, no quarto andar do Bloco "0"da Avenida L do Setor de Autarquias Sul, na Sala de Despachos do Procurador-Geral da justia, sob a -2,presidncia do Doutor Jos Jlio Guimares Lima, reuniu-se o Conselho Penitencirio Federal. Estiveram
  • 4. presentes os Conselheiros Hlio Pinheiro da Silva, Elsio Rodrigues de Arajo, Abelardo da Silva Comes,Nestor Estcio Azambuja Cavalcanti, Miguel Jorge Sobrinho, Otto Mohn e o Membro Informante Tenente PedroArruda da Silva. Aberta a sesso, foi lida e, em votao, aprovada a ata da reunio anterior. Na fase decomunicaes, o Tenente Pedro Arruda da Silva comunicou que, por fora constitucional, voltar para a PolciaMilitar do Distrito Federal, deixando, assim, a direo do Ncleo de Custdia de Braslia. (DOU de 31-3-1971, p. 2.510) ATESTADO CONCEITO Atestado o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou situao de que tenhaconhecimento em razo do cargo que ocupa ou da funo que exerce. "Atestados administrativos" so atos pelos quais a Administrao comprova um fato ou uma situao de quetenha conhecimento por seus rgos competentes. (Hely Lopes Meirelles - Direito Administrativo Brasileiro) GENERALIDADES 0 atestado comprova fatos ou situaes no necessariamente constantes em livr os, papis ou documentosem poder da Administrao. Destina-se, basicamente, comprovao de fatos ou situaes transeuntes,passveis de modificaes freqentes. Tratando-se de fatos ou situaes permanentes e que constam nosarquivos da Administrao, o documento apropriado para comprovar sua existncia a certido. 0 atestado mera declarao, ao passo que a certido uma transcrio. Ato administrativo enunciativo, o atestado , emsntese, afirmao oficial de fatos. PARTES a) Ttulo - denominao do ato (atestado). b) Texto - exposio do objeto da atestao. Pode-se declarar, embora no seja obrigatrio, a pedido dequem e com que finalidade o documento emitido. Como bem lembram Marques Leite e Ulhoa Cintra, no seu Novo Manual de Estilo e Redao, "se se tratarde dotes, habilidades, ou qualidades de alguma pessoa, o atestante dever cuidar de especificar com grandeclareza os dados pessoais do indivduo em questo (nome completo, naturalidade, estado civil, domiclio)". Arecomendao muito oportuna, pois tais atestados impem responsabilidade particularmente grande a quemos fornece. So perfeitamente dispensveis, no texto do atestado, expresses como "nada sabendo em desabono desua conduta", " pessoa de meu conhecimento", etc., j que s pode atestar quem conhece a pessoa eacredita na inexistncia de algo que a desabone. c) Local e data - cidade, dia, ms e ano da emisso do ato, podendo-se, tambm, citar, preferentementesob forma de sigla, o nome do rgo onde a autoridade signatria do atestado exerce suas funes. Assinatura - nome e cargo ou funo da autoridade que atesta. MODELOS ATESTADO Atesto que FULANO DE TAL aluno deste Instituto, estando matriculado e freqentando, no corrente anoletivo, a primeira srie do Curso de Diretor de Teatro. Seo de Ensino do Instituto de Artes da UFRGS, em Porto Alegre, aos 2 de julho de 1971. ATESTADO Chefe da Seo de Ensino Atesto, para fins de direito, atendendo a pedido verbal da parte interessada, que FULANO DE TAL ex-servidor docente desta Universidade, aposentado, conforme Portaria n 89, de 7 -2-1964, publicada no DOde 21-1,-1965, de acordo com o artigo 176, inciso III, da Lei n 1.711, de 28-10-1952, combinado com o artigo
  • 5. 178, inciso III, da mesma Lei, no cargo de Professor de Ensino Superior, do Quadro de Pessoal, matrcula n1-218.683, lotado na Faculdade de Medicina. Porto Alegre, 10 de outubro de 1972. Srgio Ornar Fernandes, Diretor do Departamento de Pessoal. CERTIDO Certido o ato pelo qual se procede a publicidade de algo relativo atividade Cartorria, a fim de que,sobre isso, no pairem mais dvidas. Possui formato padro prprio, termos essenciais que lhe do suascar

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