Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da AgriculturaProjeto Microbacias 2

POPULAÇÕES INDíGENAS

(Versão Preliminar)

Florianópolis, dezembro de 2001.

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ESTADO DE SANTA CATARINA

GOVERNADOR DO ESTADOEsperidião Amin Helou Filho

Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura -SDAOdacir Zonta

Secretário Adjunto da SDAOtto Luiz Kiehn

Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDMJoão Omar Macagnam

Elaboração:

- Alberto Costa - Consultor FAO- Geraldo Buogo - Icepa

Coordenação: Grupo-tarefa do Projeto

- Moacir Bet - Epagri- Alcides José Molinari - Epagri- Valdemar Hercílio de Freitas - Epagri- Geraldo Buogo - Icepa- Marcelo Alexandre de Sá - Icepa- Maurélio Correa da Silva - Consultor- íris da Silveira - Consultor

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Lista de siglas

Abreviatura Nome completo

Ater Assistência Técnica e Extensão RuralADM Associação de Desenvolvimento da MicrobaciaBird Banco Internacional para Reconstrução e DesenvolvimentoCCE Comissão Coordenadora EstadualCCR Comissão Coordenadora RegionalCCM Comissão Coordenadora MunicipalEpagri Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de

Santa Catarina S.A.Fatma Fundação do Meio AmbienteFDR Fundo de Desenvolvimento RuralIbama Instituto Brasileiro do Meio AmbientePest Parque Estadual da Serra do TabuleiroPrapem/Microbacias 2 Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao

Pequeno Produtor RuralProjeto Prapem/Microbacias 2SDA Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da

AgriculturaSDM Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio AmbienteSEE Secretaria Executiva EstadualSER Secretaria Executiva Regional

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Sumário

Página1. Introdução ....................................................... 52. Populações Indígenas ....................................................... 53. Estrutura Legal ....................................................... 134. Estrutura Institucional ....................................................... 164.1. Organizações Governamentais ....................................................... 164.2. Organizações Não-governamentais ................................................... 195. Participação do Indígenas no Projeto Microbacias 2 ............................ 216. Plano de Ação para os Indígenas ....................................................... 227. Compromisso e Capacidade Institucional ............................................. 238. Monitoramento e Avaliação ....................................................... 249. Tabelas ....................................................... 26

Populações Indígenas

1. Introdução

O processo de colonização no Estado de Santa Catarina, ocorrido em momentosdistintos e através de grupos populacionais vindos de diferentes partes, ocupoutodas as terras tradicionalmente habitadas pelos povos indígenas que aqui viviam.Pequenas glebas de terra foram "reservadas" ao povo Xokleng (1914) e ao povoKaingang (1902, 1984, 1988), com o objetivo de desocupar as terras que seriamcolonizadas por imigrantes e, com isso, evitar o confronto com esses povos. Alógica da colonização era agrupá-los em pequenos espaços, reunindo diferentesgrupos do mesmo povo e até povos distintos numa única reserva.

O processo histórico de exclusão social do qual foram grandes vítimas e queresultou no atual quadro de pobreza e de degradação dos recursos naturais deáreas ainda ou novamente ocupadas, aliado ao tipo de relações que estabelecemcom a natureza, além da localização eminentemente rural, são, entre outras,razões que levam o Projeto a incluir as populações indígenas das microbaciasselecionadas como seu público-meta prioritário.

Considerando-se os objetivos (redução da pobreza. e reversão da degradaçãoambiental) e os princípios gerais e metodológicos que serão adotados peloProjeto, não se prevêem, a priori, impactos negativos junto às populaçõesindígenas.

2. Populações Indígenas

De acordo com dados do CEDOC/FUNAI, referentes ao ano de 1995, a populaçãoindígena do Brasil alcançava o número de 325.652 indivíduos e as terrasindígenas no Brasil cobriam uma extensão de 946.452 Km quadrados (cerca de11,12% do território nacional). Destes, 27.942 índios (8,6%) habitavam a regiãoSul e 6.667 (2,0%) o estado de Santa Catarina. Em Santa Catarina subsistemremanescentes dos povos indígenas Xokleng, Kaingang e Guarani. Os povos daetnia Guarani se dividem em dois subgrupos: Mbyá e FNandeva (ou Chiripá).Ambos falam a língua Guarani e pertencem à família lingüística Tupi-Guarani e aotronco lingüístico Tupi. Os Kaingang e os Xokleng pertencem ao ramo meridionalda família lingüística Macro-Jê. Uma característica em comum entre estas trêsetnias é a de que todas se definiam tradicionalmente como povos da floresta e têmsua cultura e organização social e econômica fortemente vinculadas aos recursosnaturais disponíveis nas áreas da floresta sub-tropical Atlântica.

A maior parte dessas populações indígenas vive em áreas administradas pelaFundação Nacional do Indio (FUNAI), que se concentram em três áreas distintas

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do estado: a região oeste, o Alto Vale do Itajaí e a região litorânea. No estado,encontram-se 10 áreas demarcadas, registradas, homologadas e identificadasabrangendo um total de aproximadamente 40.000 hectares, nas quais vivem cercade 94% da população indígena do estado, que se estima, hoje, entre 6.500 a7.000 pessoas. Há ainda outras 10 terras de ocupação tradicional, em processode identificação ou sem providências por parte da FUNAI, onde sobrevivempequenos grupos (principalmente da etnia Guarani). Algumas famílias indígenasvivem dispersas, no meio rural ou urbano. (Ver quadro de Terras Indígenas emSanta Catarina, abaixo)

Em 1973, o etnólogo Sílvio Coelho dos Santos afirmava que todas as populaçõesindígenas do estado eram vítimas do longo processo de dominação exercido pelosbrancos, que modificara profundamente suas culturas originais e fizeradesaparecer o habitat tradicional desses povos, representado pela matasubtropical atlântica e os campos e florestas de araucária. O estudioso concluíaque o prolongado e intenso convívio com os brancos permitira a aquisição demaior resistência biológica as epidemias e assegurara um certo incrementodemográfico, mas as condições de vida remanescentes eram precárias em termosde condições de trabalho, saúde ou educação, pois o contato entre a sociedadenacional e as populações indígenas caracterizava-se pela violência - exercidaatravés da sua dominação cultural, política, econômica e lingüística - e pelaimensa dívida social para com tais grupos.

Outros estudiosos têm enfatizado a intensificação na história mais recente doscontatos entre as populações indígenas e a sociedade nacional. Em contato coma sociedade nacional, as populações indígenas se encontram, na sua grandemaioria, situadas em pequenas glebas que são a parte remanescente de seusantigos territórios e constituem grupos altamente aculturados e que participam,com forte grau de interação, da economia rural das regiões onde vivem. Insiste-se, contudo, em que a identidade étnica desses contingentes permanece, forte emarca a sua capacidade de resistência. Todavia, eles também insistem que, deforma ainda mais relevante, verifica-se a existência de um processo derevitalização da identidade étnica de forte significação nos processos deconfrontação e negociação política a respeito das reivindicações e direitos dessaspopulações e de revalorização dos padrões e valores culturais tradicionais.

Em síntese, independentemente do grau de integração que mantenham com asociedade nacional, esses grupos aculturados preservam sua identidade étnica,se auto-identificam e são identificados como índios. Guarani, Kaingang e Xoklengsão povos indígenas que se identificam como pertencentes a grupos diferentes,mas também se reconhecem como povos indígenas. Todos querem preservar odireito de serem índios e querem ser respeitados na sua especificidade. Queremcontinuar a falar suas línguas, a pensar o mundo a partir de sua cultura e de suacosmovisão, a manter seu modus vivendi intimamente vinculado à posse de umterritório e ao manejo sustentável dos recursos naturais que ele disponha, e autilizar os saberes - como de estoques genéticos muito pouco conhecidos eestudados - de que são tradicionalmente depositários.

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Etnia Kaingang

Desde o século XVI, os portugueses dominaram o território dos Guayaná,antepassados dos Kaingang, que são descritos como agricultores sedentários,embora a caça e a coleta também fosse parte de seus hábitos e que habitavam aregião de São Vicente. No século XIX, a caça e a coleta já eram mais importantesque a agricultura. De acordo com o Diagnóstico Antropológico: ComponenteIndígena no Contexto da UHE Foz do Chapecó, de Ricardo Cid Fernandes eLedson Kurtz de Almeida (2001), os Kaingang falam a língua do tronco lingüísticoMacro-Jê e são habitantes tradicionais da região da vasta mata de araucária nosestados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estando suapresença em tal território documentada desde o estabelecimento das reduçõesjesuíticas do Guairá, entre 1626 e 1630, no atual estado do Paraná. Povo dafloresta e muito aguerrido, os Kaingang resistiram ao contato e fugiram aoprocesso de colonização até princípios do século XIX. Os colonizadores foram,contudo, expropriando os índios de seu habitat natural e, assim, modificando aeconomia e a cultura Kaingang.

Os contatos com os brancos e com os outros grupos tribais levaram, de início, àdesorganização da agricultura Kaingang e reduziram sua unidade territorial que,em sua visão, constitui um espaço físico de perambulação cíclica dos grupos ondedesenvolvem suas atividades de subsistência material e social - as atividades dacaça, da pesca, da coleta do pinhão, do mel e da cera para impermeabilização doscestos e do plantio incipiente - com base nas roças de toco e no uso deinstrumentos manuais - de milho, abóbora, feijão e batata-doce. Na economia desubsistência Kaingang, a unidade territorial ocupa posição de destaque nasubsistência do grupo em virtude do que retiram da natureza. Com a colonização,os Kaingang sofreram forte processo de descaracterização. Sua economia mudouradicalmente. Mais recentemente, esgotadas a caça e a pesca como fonte desobrevivência e praticando uma agricultura incipiente e incapaz de suprir asnecessidades básicas de alimentação, eles encontraram no artesanato - que éconsiderado parte de sua tradição, pois a produção de cestarias e a cerâmicaestão presentes em sua cultura material - fonte de renda secundária.

Hoje, os Kaingang - cuja população se estima em 25.000 pessoas, representandoa terceira etnia indígena em população no País - vivem dispersos em trinta TerrasIndígenas, espalhadas pelos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e RioGrande do Sul. Sua dispersão por um território tão grande e descontínuo, nãoimpede que eles se reconheçam como pertencentes a um mesmo povo. A partirda década de 1980, quando teve início um processo efetivo de retomada de terrasindígenas na região, houve, contudo, uma grande concentração de terrasindígenas Kaingang nas regiões oeste catarinense, norte e noroeste do RioGrande do Sul e Sudoeste do Paraná. No oeste catarinense são cinco as TerrasIndígenas reconhecidas: Xapecó, Toldo Chimbangue, Toldo Pinhal, Toldo lmbu ea Aldeia Condá, que se localizam nos municípios de Chapecó, Seara, AbelardoLuz, Ipuaçu e Entre Rios.

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Cada uma destas terras apresenta características particulares, diferindo quanto asuas dimensões territoriais, população, inserção no contexto sócio-político-econômico local e valor atribuído à cultura tradicional Kaingang. Nas TerrasIndígenas Xapecó, Chimbangue e Toldo Pinhal, as populações Kaingang seidentificam pela pouca influência dos valores da cultura tradicional. Sua inserçãona sociedade local é, contudo, bastante diferente. A Terra Indígena Xapecó foidemarcada em 1902, possui 15.623 hectares e abriga entre 3.500 e 5.000indígenas. Apenas 20% dessa população fala a língua indígena e se identificacom aspectos da cultura tradicional. Há, neste contexto, uma forte interaçãopolítica e econômica com as comunidades locais: o cacique desta T.l. é,atualmente, o vice-prefeito do município de lpuaçu e há três vereadores indígenasneste município e dois no município vizinho de Entre Rios. Distintamente, a TerraIndígena Toldo Chimbangue, com 988 hectares, abriga uma população deaproximadamente 700 indivíduos, dos quais poucos falam a língua indígena e amaioria tem um modo de vida pouco influenciado por valores da cultura tradicional.Sua inserção no contexto local é, contudo, marcada pelo conflito com ascomunidades vizinhas, fruto das tensões advindas do processo de retomada deterra. Já a Terra Indígena Toldo Pinhal, com 880 hectares, abriga uma populaçãode cerca de 250 indígenas. Como nas outras duas áreas, a língua indígena épouco falada e o modo de vida é pouco influenciado. por valores da culturatradicional. A Terra Indígena Toldo lmbu é atualmente ocupada por nove famílias.Os indígenas que compõem a comunidade da Reserva Indígena Aldeia Condá -75 famílias, totalizando 360 indivíduos, divididos em duas localidades:Gramadinho (52 famílias) e Praia Bonita (23 famílias) - apresentam umacaracterística particularmente diferente. Ao longo das décadas, elespermaneceram em seu território tradicional, acompanhando, "invisíveis", ocrescimento da cidade de Chapecó, convivendo constantemente com a cidade,mas continuando a considerá-la como seu território tradicional e, principalmente,mantendo crenças e práticas estreitamente relacionadas à tradição indígena, tantoque todos falam a língua indígena. Diferentemente de outras comunidadesindígenas da região, os Kaingang da Aldeia Condá não costumam trabalhar comodiaristas para os agricultores da vizinhança, e o cultivo da terra também é poucopraticado entre eles, constituindo o artesanato, feito com taquara e outras fibrasvegetais, na base da atividade produtiva da comunidade. Sua percepçãoambiental destaca o envenenamento dos rios e a redução do número de animaispara caça e é fonte de preocupação e de insatisfação.

Etnia Xoklengl

Antes do contato sistemático com os brancos, os Xokleng eram nômades, vivendoda caça e da coleta do pinhão (fruto da Araucaria angustifolia), não tinhamacampamentos fixos e, portanto, não cultivavam a terra. Os grupos, que variavamde 50 a 300 pessoas, passavam o inverno no planalto, se alimentando do pinhão.

' A seção subseqüente sobre os Xokleng está baseada no texto redigido por Flavio Braune Wiik (Doutorandoda Universidade de Chicago) sobre esta etnia e disponível através da páginawww.socioambiental.org/epi/xokleng.

No verão desciam para o vale, se reuniam e construíam ranchos, em semi-círculo,voltados para uma praça central onde faziam os rituais de iniciação, casamentos,ritos funerários, confraternizavam, caçavam e planejavam ataques aos inimigos.Terminada a estação cerimonial, a vila se desfazia, e os grupos saíam para maisuma jornada no planalto no inverno.

Contatados desde a década de 1910, a maioria dos índios Xokleng do estado deSanta Catarina (1.009 de acordo com censo realizado pela FUNAI em 1997) vivena Terra Indígena Ibirama - provisoriamente estabelecida na década de 1920,com o nome de Posto Indígena Duque de Caxias, e oficialmente demarcada em1965, com 14.156 hectares - situada no Alto Vale do Itajaí (principalmente nosmunicípios de Vitor Meireles e José Boiteux). Um pequeno grupo deremanescentes dos Xokleng de rio dos Pardos, composto por cerca de 50pessoas, vive na área da Terra Indígena Rio dos Pardos (município de MatosCosta, Planalto Norte), identificada em 1992 e demarcada em 1998 (770hectares). Enfim, cerca de 20 famílias Xokleng moram nas periferias das cidadesde Blumenau, Joinville e Itajaí. Enquanto os Xokleng de Rio dos Pardos têm umhistórico de intenso contacto com a sociedade local, vivendo como empregadosdiaristas de lavouras dos colonos locais, ou empregadas domésticas nosmunicípios de Calmon e Matos Costa; os Xokleng da facção Laklanõ que vivem naTerra Indígena Ibirama sobreviveram até os dias de hoje enquanto uma sociedadediferenciada. Diversos fatores contribuíram para tal, destacam-se: a própriahistória do contato entre agentes do SPI e os índios, da demarcação de sua terrajá nos anos 20, o aumento da população proporcionado pela vinda de algunsKaingang do Paraná que se casaram com os Xokleng e o próprio tipo decolonização predominante no médio e alto vale do rio Itajaí, onde a pequenapropriedade gerou um tipo de apartheid que "preservou" os Xokleng da facçãoLaklanõ como um grupo bem diferenciado, vivendo pacificamente, desde quedentro dos limites da Ti.

Diferenciação não significou, contudo, isolamento étnico, nem reproduçãocompleta das tradições sociais, econômicas ou culturais. Pelo contrário, a TerraIndígena Ibirama sempre se caracterizou por constituir um contexto multiétnico.Indios Kaingang, Guarani e Cafuzos foram ali introduzidos pelo Serviço deProteção ao Indio (SPI). Embora os casamentos interétnicos entre Xokleng,Guarani e Cafuzos tenham sido raríssimos, os casamentos entre Xokleng eKaingang ocorreram com freqüência e o número de mestiços tornou-se marcante.A presença de índios Guarani e de cafuzos reduziu-se a partir do início da décadade 1990, quando metade dos Guarani migrou para o litoral e os cafuzos foramassentados pelo INCRA em área de terras da comunidade de Rio Laeisz(município de José Boiteux). Os contatos com a sociedade nacional, contudo, seintensificaram desde a década de 1960 em decorrência de fatores econômicos.Ocupando área de floresta subtropical, a Terra Indígena Ibirama era, até os anos60, riquíssima em palmito. A extração predatória praticamente o extinguiu. Aocicio da exploração do palmito seguiu-se, no início dos anos 70 a exploração pormadeireiras (com o aval da FUNAI) da floresta nativa, onde abundavam madeiras

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nobres. Toda a reserva de madeira praticamente se extinguiu em meados dosanos 80.

Nas últimas décadas, os casamentos entre Xokleng e brancos tornaram-sefreqüentes na Terra Indígena Ibirama. A maioria dos Xokleng se converteu, desde1950, ao pentecostalismo e reformulou suas antigas crenças e práticas religiosas.Seus rituais de hoje se resumem aos cultos da Assembléia de Deus, quemobilizam, quase diariamente, grande parte da comunidade. Em virtude dapresença de escolas para indígenas com a mesma grade curricular das demaisescolas públicas, que não estimulavam e nem consideravam as particularidadesculturais, dos casamentos interétnicos e da intensificação dos contactos com asociedade nacional, o número de falantes de xokleng se reduziu imensamente,tanto que a grande maioria dos jovens fala apenas o português.

A organização social, econômica e política dos Xokleng da Terra Indígena Ibiramasofreu ainda maior transformação, a partir dos anos 70 com a construção daBarragem norte, que represou o rio Hercílio junto à sua divisa sudeste, com oobjetivo de conter as enchentes nas cidades industriais do baixo vale do Itajaí,como Blumenau. O lago de contenção formado inundou cerca de 900 hectaresdas terras mais planas e agricultáveis da área e os Xokleng tiveram de se mudarpara as partes altas, onde a mata era virgem e de onde não sabiam tirar osustento. Intensificou-se com isto a exploração da madeira, a área foi loteadaentre famílias nucleares em "frentes" de exploração delimitadas, a agricultura foiabandonada, a caça tornou-se rara e iniciou-se um longo processo - ainda nãoconcluído - de luta pela indenização das áreas inundadas. Em decorrência daextração da madeira e da divisão da terra em "frentes", a maior parte dosdomicílios abriga famílias nucleares, mas eles estão tão próximos uns dos outrosque formam micro-aldeias dentro de cada vila, denominadas pelos nomes dasfamílias extensas que as constituem. Vivendo próximos, irmãos, cunhados, norase genros trabalham juntos, caçam juntos e repartem o fruto de sua produção e astarefas cotidianas que demandam a sobrevivência de cada um desses núcleos.Estas famílias extensas constituem a base de sustentação política das liderançasdemocraticamente eleitas (um cacique e um vice-cacique) de cada uma dasquatro aldeias que existem na área e que mantêm autonomia política. Em termosde organização política, há também um cacique-presidente, que representa e dá aunidade aos Xokleng perante as instituições com as quais estabelecem relaçõespolíticas.

Após a extinção quase total dos recursos naturais de sua terra econcomitantemente às recentes lutas por indenizações decorrentes da construçãoda Barragem Norte e pela redefinição dos limites territoriais da Terra IndígenaIbirama, os Xokleng vivenciaram processos de reconstrução e de revitalização desua identidade étnica. Em grande medida, o processo de identificação étnicavaria conforme fatores conjunturais. Assim, como apenas os Xokleng se viam nodireito às indenizações a serem pagas pela inundação provocada pela BarragemNorte, verifica-se, no último censo realizado pela FUNAI, um alto número de"Xokleng" e Mestiços e um baixo número de "Kaingang". Internamente, contudo,

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os Kaingang, Mestiços, Cafuzos e Guarani são bem diferenciados dos chamados"Xokleng puros" e os índios alegam que a denominação Xokleng, que significa"aranha" ou "taipa", foi "inventada pelos brancos por engano" e só foi incorporadapelo grupo enquanto denominador comum de uma identidade externa, usada emsuas lutas políticas junto à FUNAI e aos meios de comunicação. A partir dos anos1990, a identidade étnica dos índios Xokleng também passou, contudo, por umprocesso de intensa revitalização. De 1992 para cá, a aprendizagem do idiomavêm sendo incorporada nas escolas da Terra Indígena Ibirama e discute-se aorganização de uma grade curricular diferenciada para os Xokleng. O xokleng -como um símbolo político muito forte ligado à idéia de fonte de poder e daconstrução de uma identidade étnica positiva - tornou-se o idioma que os índiosgostam de falar em público. Apesar das imposições e receios dos líderes daAssembléia de Deus, os mitos Xokleng continuam a ser contados e recontados,foram escritos em cartilhas e transmitidos para.as crianças. Ademais, crescecontinuamente o número de índios que adota do termo "Laklanõ" - "gente do sol"ou "gente ligeira" - como sua auto-denominação e denominação do seu território.

Etnia Guarani

Os Guaranis pertencem à família Tupi-Guarani do tronco lingüístico Tupi. NaAmérica do Sul, existem atualmente quatro grupos Guarani, dos quais três estãopresentes no Brasil: os Kayova, os Chiripá (ou Nandeva) e os Mbya. Atualmente,eles formam a maior etnia indígena do Brasil em população, que corresponde acerca de 35.000 indivíduos. Enquanto os Kayova estão concentrados no estadode Mato Grosso do Sul, os Niandeva e os Mbya se localizam nas regiões centro-oeste, sudeste e sul. No litoral sul, as comunidades Mbya, que em todo o paíssomam apenas cerca de 2.500 pessoas (7% da população Guarani) são maioria.

No passado, eles habitavam tradicionalmente a região litorânea no sul do Brasil,entre a Barra de Cananéia (Estado de São Paulo) e o Rio Grande do Sul, oEstuário do Prata, às margens do Rio Paraná, parte do território do Paraguai,Argentina, Uruguai e Bolivia. Os Guarani representavam uma sociedade deagricultores e habitavam as melhores áreas do Cone Sul. Sua economia estavabaseada na mata. Eles eram e são profundos conhecedores da mata Atlântica,praticando há séculos o manejo florestal. e se definem como sendo "índios dafloresta". Tekoa, então, é um espaço com terra fértil, florestas, lugar de agriculturae coleta e eles se referem à Terra como sendo um ser vivo, dotado de alma evontade, devendo eles, por este motivo, respeitar e venerar a natureza. OsGuarani denominam tekoa a terra onde vivem, que deve compreender trêsespaços fundamentais para sua sobrevivência: aldeia, plantações e floresta. Aterra é fundamental para os Guarani, pois, segundo o pesquisador Melià (1989:336): "A ecologia Guarani não se restringe à natureza, nem se define por seu valorexclusivamente produtivo. O tekoa significa e produz ao mesmo tempo relaçõeseconômicas, relações sociais e organização político-religiosa, essenciais para avida Guarani." A tekoa é o lugar onde se dão as condições para se desenvolver oteko - ou seja: a cultura, o modo de ser, o sistema, a lei, o comportamento, ohábito, o costume guarani.

Sua economia envolvia a caça, a coleta, a pesca e uma agricultura de pequenasroças - abertas no meio da mata utilizando a queimada e o cultivo sem removeros troncos (roça de toco) - de milho, mandioca, e em menor quantidade, diversostipos de feijões, amendoim, abóbora, batata doce, cará e o fumo para se inspirarreligiosamente. Por isto, um mesmo grupo tinha necessidade de manter ocontrole sobre uma grande área, na qual pudesse circular e conseguir todos osrecursos para a perpetuação do seu modo de vida. Em conseqüência e comoenfatizam muitos estudiosos da etnia Guarani, Muitos estudiosos enfatizam que amigração e a mobilidade constituem uma característica intrínseca de sua cultura.Esses índios são os únicos a manterem, há séculos, deslocamentos em direção àregião litorânea em busca de terras que ainda possuam Mata Atlântica. Osestudiosos acreditam que esta mobilidade freqüente tem como principal motivo omito de uma terra sem males para o Leste do Atlântico.

Atualmente, porém e como destacam Aldo Litaiff e Augusto Karai (Sem Tekoa nãohá Teko, Sem terra não há cultura: estudo e desenvolvimento auto-sustentável decomunidades indígenas mbya-guarani do litoral do Estado de Santa Catarina),como menos da metade da população Guarani vive junto a postos indígenas ecomo, até recentemente, eles não possuíam quase nenhum aldeamento definitivo,o que se verifica é a indisponibilidade de terras, a falta de recursos naturais e dasflorestas provocadas pela destruição da Mata Atlântica. Em conseqüência, oslocais de migração dos Guarani tendem a permanecer ocupados por mais tempodo que em séculos passados, os Guarani são freqüentemente encontrados sedeslocando em pequenos grupos pelas estradas e rodovias em busca de terras ouvendendo seus artesanatos e o grupo se confronta com um quadro desolador desubnutrição, doenças, pobreza, dependência, alcoolismo, tristeza, stresspsicológico e social, graves crises de identidade entre a população mais jovem,homicídios e atropelamentos

Em Santa Catarina, sua presença pode ser observada desde a região litorânea atéo extremo-oeste. Santa Catarina é, contudo, o estado que, compreendendo oterritório original guarani, possui o menor número de terras exclusivas para estaetnia. Atualmente, no litoral sul do estado, há três aldeias, que contam com umapopulação de cerca de 200 indivíduos. Atualmente, há duas áreas de terrasdemarcadas para esta etnia na região litorânea do estado: as terras Mbiguaçu,localizada no município de Biguaçu, tem cerca de 95 habitantes e área de 68 ha eTekoá Marangatu, localizada no município de lmaruí, com 80 hectares e localizadano município do mesmo nome, possui seis casas e cerca de 70 habitantes. Duasoutras áreas foram identificadas e passam por processo de demarcação: a áreade Massiambu, localizada a 13 Km da sede do município de Palhoça, possuimenos de cinco hectares e doze habitações, onde moram cerca de 52 indivíduos,divididos em várias famílias nucleares, que se organizam em algumas famíliasextensas, e a área de Morro dos Cavalos, com 121,8 hectares, uma populaçãoentre 108 e 115 individuos, divididos em vinte casas, onde os estudos dedemarcação começaram em outubro de 2001. Além destas quatro áreas, háainda cerca de 20 ocupações Guarani no estado de SC.

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Os índios que vivem nessas aldeias consideram as terras insuficientes paraatender suas necessidades, pois toda a matéria-prima utilizada por estes Guaranié proveniente das florestas adjacentes. Assim, eles reclamam de sua extensão,da escassez de floresta e da falta de qualidade e produtividade das terras e amaioria dos Guarani de Santa Catarina encontra-se hoje numa situação demiséria. As doenças, a subnutrição e o alcoolismo têm reduzido de formadramática seu contingente populacional. A comercialização do artesanato e aagricultura converteram-se em suas principais fontes de subsistência, tendo ofomento ao artesanato comercial surgido como solução para a falta de terras e aconseqüente impossibilidade de exercer a agricultura.

Apesar de tudo isto, ainda hoje, após 500 anos de contato intenso e arrasadorcom a sociedade não-índia, os Guarani seguem, no interior de suas aldeias,falando sua língua materna (todos os Mbya-guarani, aproximadamente 7.000 noterritório brasileiro, são falantes da língua original), preservando e desenvolvendoseus rituais religiosos e tradicionais.

3. Estrutura Legal

Até a Constituição Federal de 1988, a legislação nacional de proteção àspopulações indígenas caracterizava-se pelo cunho integracionista. Com apromulgação da Constituição Federal de 1998, pela primeira vez na história doBrasil, reconhece-se as sociedades indígenas e suas formas de organizaçãosocial, línguas, costumes, crenças e tradições, promove-se a valorização daidentidade cultural diferenciada e dedica-se um capítulo especial (Capítulo ViII) àquestão indígena, abolindo, na lei, a "tutela" oficial e a "integração" (embora naprática ainda persistam práticas integralistas e tutelares).

A Constituição Federal de 1988 assegurou aos indígenas os direitos origináriossobre as terras que tradicionalmente ocupam. Essas terras destinam-se a suaposse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dosrios e dos lagos nelas existentes. A manutenção do equilíbrio ecológico nas terrasindígenas e no seu entorno é condição necessária à sobrevivência física epreservação cultural das comunidades, pois a noção de território para associedades indígenas é muito mais do que simples meio de subsistência; elarepresenta o suporte da vida social e está diretamente ligada ao sistema decrenças e de conhecimento. O conceito de território está ligado à história culturaldo grupo, a seu universo mitológico, às relações de família, ao conjunto dasinterações sociais, e ao sistema de alianças políticas e econômicas entre aldeiasde um mesmo grupo. O território sustenta a trama da vida cultural de cada grupo.A garantia da terra é por isso condição essencial para assegurar a sobrevivênciados índios como grupos etnicamente diferenciados da sociedade nacional.

A Constituição Federal de 1988 inclui entre os bens da União as terrastradicionalmente ocupadas pelos índios, reconhecendo não apenas a ocupação

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física das áreas habitadas pelos grupos indígenas, mas também a ocupaçãotradicional do território indígena, o que significa reconhecê-lo como toda aextensão de terra necessária à manutenção e preservação das particularidadesculturais de cada grupo e de reconhecê-lo como direito originário - o querepresenta o reconhecimento de que a posse indígena da terra decorre de umdireito originário, que por isso independe de titulação, precede e vale sobre osdemais direitos. A Lei identifica assim o conceito de terra indígena com o de"habitat e define as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como sendoaquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suasatividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientaisnecessários a seu bem-estar, e as necessárias à sua reprodução física e cultural,segundo seus usos, costumes e tradições. Mais, a Lei estabelece que, nas terrastradicionalmente ocupadas, os índios detêm o direito de posse permanente e deusufruto exclusivo das riquezas dos solos, rios e lagos e estabelece acompetência exclusiva do Congresso Nacional para autorizar a exploração e oaproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais nasterras indígenas. Fixa que as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, eos direitos que os índios exercem sobre elas são imprescritíveis; os gruposindígenas não podem ser removidos de suas terras a não ser em casos decatástrofe ou epidemia, com o referendo do Congresso Nacional, ou no interesseda soberania, com aprovação prévia do Congresso, sendo nulos, extintos e nãoproduzem efeitos jurídicos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínioou a posse por terceiros e a exploração dos recursos naturais do solo, rios e lagosnas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Afirma também a competênciaprivativa da União para "legislar sobre populações indígenas", marcando outraruptura importante com relação às Constituições anteriores, que se referiam àcompetência da União para "legislar sobre a incorporação do silvícola à comunhãonacional". Assim, ao abandonar intencionalmente qualquer referência àincorporação ou integração dos índios à sociedade nacional, a Constituição de1988 reconhece o direito das populações indígenas de preservar sua identidadeprópria e cultura diferenciada (organização social, costumes, línguas, crenças etradições). Fixa a competência da Justiça Federal para processar e julgardisputas sobre direitos indígenas e inclui entre as funções institucionais doMinistério Público a defesa judicial dos direitos e interesses das populaçõesindígenas. Finalmente, assegura às comunidades indígenas o ensino fundamentalbilíngüe (utilização de suas línguas e processos próprios de aprendizagem).

O Estatuto do índio (1973) incorpora a definição das populações indígenas comorelativamente incapazes para certos atos e para o exercício de seus direitoscontida no Código Civil Brasileiro (Lei 3.071/16), que determina que eles sejamtutelados até que estejam integrados à civilização do país. Em virtude desse viésintegracionista, o Estatuto do Indio foi elaborado de modo a conceder direitosapenas por algum tempo aos índios, já que eles, um dia, deixariam de ser índios eperderiam suas tradições, cultura e o direito às suas terras. As mudançasintroduzidas pela Constituição Federal de 1988 fizeram com que o Estatuto doIndio se tornasse uma lei ultrapassada, além de discriminatória. Hoje, existemduas propostas de lei que procuram garantir proteção e direitos aos índios sem

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considerá-los incapazes. A primeira é o Projeto de Lei 2.057/91, conhecido como oSubstitutivo do Deputado Luciano Pizzatto, que já foi aprovado por uma ComissãoEspecial da Câmara dos Deputados. A segunda é a proposta alternativa que ogoverno apresentou recentemente aos índios. Esta proposta, na verdade, trazsugestões do governo para alterar o Projeto do Deputado Pizzatto. Todas as duaspropostas mantém a obrigação do Estado de dar assistência aos índios nas áreasde saúde e educação, estabelecendo uma série de novos direitos, que nãoexistem no atual Estatuto do Indio. De acordo com o Instituto Socioambiental(ISA): "As (duas) propostas garantem direito autoral, proteção ao conhecimentotradicional, representação segundo seus usos e costumes, direito de participaçãoem todas as instãncias oficiais de discussão da questão indígena, proteção aosrecursos naturais e outras coisas mais. Elas também asseguram que quaisqueratos ou negócios que prejudiquem os direitos das comunidades indígenas não têmvalidade, dando ainda às comunidades o poder de ir à Justiça para pedirindenização pelos danos que possam ter sofrido. Na questão dos crimes, as duaspropostas reconhecem novos crimes cometidos contra os índios, como, porexemplo, o uso indevido dos seus conhecimentos tradicionais. Quanto aos crimespraticados pelos próprios índios, as duas propostas mantém o tratamento que édado pelo Estatuto do índio atual; isto é, um índio só pode ser condenado se ficarprovado que tinha consciência e entendimento do ato que praticou. As duaspropostas fortalecem as competências do órgão indigenista, definindo-asclaramente em relação a cada assunto a ser tratado pela futura lei. A proposta dogoverno regulamenta o exercício do poder de polícia da FUNAI para a proteçãodas terras e dos direitos dos índios, que nunca havia sido regulamentado desde asua criação." (Instituto Socioambiental - Brasília, maio de 2000 - www.isa.or_q.br)

O decreto n° 1.141/94 atribui à FUNAI, em coordenação com o Ministério do MeioAmbiente, a execução de programas de diagnóstico ambiental, recuperação deáreas degradadas, controle ambiental das atividades modificadoras do meioambiente, educação ambiental envolvendo as comunidades indígenas e seusvizinhos, e identificação e difusão de tecnologias adequadas ao manejosustentado dos recursos naturais.

O decreto 1775/96 regulamenta a demarcação das Terras Indígenas e mantém,em linhas gerais, o modelo demarcatório que prevalecia no Brasil (Decreto 22).Estabelece, no entanto, que desde o início da identificação das terras até 90 diasapós - os interessados poderão apresentar perante o órgão de proteção ao índiodois tipos de defesas: (1) de que a parte da área que ele alega ser sua, não podeser abrangida pelas terras indígenas; (2) de que a indenização das suasbenfeitorias não está correta. Passados os 90 dias, a FUNAI tem um prazo de 60dias para emitir um parecer sobre as alegações que foram apresentadas. Aestipulação desses prazos impede que o direito de defesa seja utilizado parameramente adiar sine die o processo demarcatório. A FUNAI deve, além disso,manter vigilância e fiscalização permanentes sobre as áreas indígenas para coibirinvasões posteriores. As terras indígenas demarcadas e que já foram objeto deregistro nos órgãos competentes não poderão ser objeto de contestação.

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4. Estrutura Institucional

4.1. Organizações Governamentais

4.1.1. Federais

a) Fundação Nacional do índio - FUNAI

A Fundação Nacional do Indio - FUNAI é o órgão do governo brasileiro queestabelece e executa a Política Indigenista no Brasil, dando cumprimento ao quedetermina a Constituição de 1988. Na prática, isto significa que compete à FUNAIpromover a educação básica aos índios, demarcar, assegurar e proteger as terraspor eles tradicionalmente ocupadas, estimular o desenvolvimento de estudos elevantamentos sobre os grupos indígenas. A FUNAI tem, ainda, aresponsabilidade de defender as Comunidades Indígenas, de despertar ointeresse da sociedade nacional pelos índios e suas causas, gerir o seu patrimônioe fiscalizar as suas terras, impedindo as ações predatórias de garimpeiros,posseiros, madeireiros e quaisquer outras que ocorram dentro de seus limites eque representem um risco à vida e à preservação desses povos.

A FUNAI é integrada por uma Sede e 46 Administrações Regionais, 5 Núcleos deApoio Indígena, 10 Postos de Vigilância e 344 Postos Indígenas, distribuídos emdiferentes pontos do País. Em Santa Catarina, a FUNAI atua através de umaAdministração Regional com sede em Chapecó e de um Núcleo de ApoioIndígena, com sede em Palhoça e vinculado à Administração Regional sediada emCuritiba-PR.

b) Fundação Nacional da Saúde - FUNASA

A Fundação Nacional de Saúde exerce a responsabilidade de execução, emcoordenação com a FUNAI, dos programas de atendimento à saúde dosindígenas. Órgão executivo do Ministério da Saúde, a FUNASA tem uma históriade saúde pública que remonta a 1904. Atualmente, a FUNASA atua de formadescentralizada, com uma Coordenação Regional em cada estado, com estruturatécnico-administrativa para promover, supervisionar e orientar as ações deprevenção e controle de doenças, de engenharia de saúde pública e de saúde dospovos indígenas. Em relação à Saúde Indígena cabe à FUNASA: (1) a promoção,proteção e recuperação da saúde dos povos indígenas, segundo o perfilepidemiológico e a condição sanitária de cada comunidade, respeitando osaspectos étnicos e culturais; (2) a organização das atividades de atendimentointegral à saúde dos povos indígenas, no âmbito do SUS; (3) a implantação emanutenção de unidades de saúde e de sistemas e serviços de saneamento; (4) ofomento a estudos e pesquisas aplicadas; e, (5) o fomento e execução deprogramas de capacitação de recursos humanos.

Junto às populações indígenas, a FUNASA atua através de 34 Distritos SanitáriosEspeciais Indígenas (DSEI), que devem ser entendidos como uma base territorial

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e populacional em que se organiza uma rede de serviços de saúde nas aldeiasque conta com a atuação de um Agente Indígena de Saúde com atividadesvinculadas a um posto de saúde. A definição de cada DSEI se pautou em critériostécnico-operacionais e geográficos, mas também respeitando também a cultura,as relações políticas e a distribuição demográfica tradicional dos povos indígenas.Os DSEIs estão sob controle social por intermédio de Conselhos Locais eDistritais de Saúde. O sistema envolve ainda a constituição de Pólos-Basecontam com atuação de Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena, compostaprincipalmente por Médico, Enfermeiro, Dentista e Auxiliar de Enfermagem eCasas de Saúde do Indio, que são locais de recepção e apoio ao índio e têmcomo função agendar os serviços especializados requeridos, continuar otratamento após alta hospitalar até que o índio tenha condições de voltar para aaldeia, dar suporte a exames e tratamento especializados, fazer serviço detradução para os que não falam Português e viabilizar seu retorno à aldeia, emarticulação contínua com o DSEI.

Dois DSEI - o do Interior Sul, com sede em Chapecó (SC), e o do Litoral Sul, comsede em Curitiba (PR) - atendem as populações indígenas catarinenses. O DSEIInterior Sul celebrou convênios com três municípios que têm maiores populaçõesindígenas. Os demais ficaram, em sua maioria, cobertos pela ONG Rondonistas.O DSEI Litoral Sul atende às comunidades indígenas da etnia Guarani dosestados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio deJaneiro.

c) Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Dois setores da Universidade Federal de Santa Catarina estão diretamenterelacionados à questão indígena: O Museu Universitário e o Núcleo de Estudo dePovos Indígenas.

O Museu Universitário/UFSC tem sua origem no Instituto de Antropologia, criadoem dezembro de 1965 e desenvolve, através de quatro setores de atuação(Arqueologia, Etnologia Indígena, Cultura Popular e Museologia, atividades depesquisa, ensino e extensão. Atualmente, o setor de Etnologia Indígena vemdesenvolvendo projetos sobre as áreas e comunidades Guarani afetadas pelasobras de duplicação da BR-101, no estado de Santa Catarina, de mapeamento eestudo das aldeias e comunidades Guarani no litoral e no interior de SantaCatarina, o projeto Awati (Milho Guarani) em conjunto com o Centro de CiênciasAgrárias/UFSC e de assessoramento ao Conselho Intermunicipal paraImplantação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no que se refere àscomunidades Guarani. A significação e importância do acervo do MU reside nofato de constituir-se em representações de diversas cultura. Seu patrimôniocultural móvel compõe-se da coleção arqueológica e etnográfica, reunidas,principalmente a partir de pesquisas científicas, nas quase quatro décadas deexistência desta instituição. O acervo etnográfico se refere à cultura material degrupos indígenas e é resultado de pesquisas realizadas em áreas indígenas e de

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aquisições circunstanciais, por compra ou doações, sendo numericamente maisexpressivo e mais representativo quanto ao arsenal tecnológico e os artefatosproduzidos pelos grupos indígenas, o acervo proveniente dos grupos indígenasque habitam o estado de Santa Catarina (Kaingang, Guarani Mbyá e Nandeva eXokleng). Deste acervo também faz parte uma importante documentação decaráter antropológico, composta de material visual (slides e fotografias), no qualestão registrados momentos, atividades, etc, vivenciados por diversos grupos,desde a década de 60. Esse Setor conta ainda com um acervo de cerca de 50fitas em vídeo sobre diversos aspectos da questão indígena.

O Núcleo de Estudos de Povos Indígenas atua mais intensamente junto àspopulações do grupo Macro-Jê (Kaingang e Xokleng), executando pesquisas edando apoio às lutas e reivindicações das populações indigenas.

4.1.1. Estaduais

a) Conselho Estadual dos Povos Indígenas - CEPINISC

Criado através da Lei 11.266, de 16 de dezembro de 1999, o Conselho éconstituído pro 24 (vinte e quatro) membros assim distribuídos: 6 (seis)representantes de entidades governamentais (Secretarias de Estado da Justiça eda Cidadania, do Desenvolvimento Rural e da Agricultura, da Educação e doDesporto, do Desenvolvimento Social e da Família, do Desenvolvimento Urbano eMeio Ambiente e da Saúde), 6 (seis) representantes de entidades não-governamentais e 12 (doze) representantes das sociedades indigenas , sendo 4(quatro) da etnia Kaingang, 4 (quatro) da etnia Guarani e 4(quatro) da etniaXokleng.

Compete ao Conselho definir e propor diretrizes para a política indigenistaestadual, bem como auxiliar o poder executivo nas questões a ela relativas. OCEPIN/SC está vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

b) Secretaria de Estado da Educação e do Desporto (SED)

A SED mantém 26 escolas indígenas, que atendem cerca de 800 alunos de 1a a4a séries do Ensino Fundamental e uma escola de Educação Básica, localizada nomunicípio de lpuaçu, com aproximadamente 500 alunos. A Diretoria de EnsinoFundamental da SED organizou o Núcleo de Educação Indígena, com aparticipação de lideranças indígenas e representantes das CoordenadoriasRegionais de Educação e de outras instituições comprometidas com a causaindígena. O Núcleo é responsável por levantar propostas de educação quecontemplam os princípios de especificidade das diferenças e interações culturais edo caráter bilíngüe. Foram produzidos e publicados 10 títulos de material didáticoespecífico à educação indígena e ministrados cursos específicos de formação deprofessores, qualificando-os para o magistério indígena.

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c) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura

A atuação da SDA junto às populações indígenas ocorre através do ProgramaTroca x Troca, com a disponibilização de sementes. Isso já ocorreu algumasvezes, mas ainda não é um procedimento sistemático. Além disso, a Epagri,empresa vinculada à SDA, atua junto às populações indígenas prestandoAssistência Técnica na reserva Xapecó, município de lpuaçu, e através do Centrode Referência em Pesquisa e Extensão Apícola - CEPEA, prestando assistênciatécnica e capacitação na atividade apícola (e, mais recentemente, também ematividades agrícolas) na reserva Duque de Caxias, municípios de José Boiteux eVitor Meirelles.

d) Universidades Regionais

* UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina (Chapecó)* UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina (Xanxerê)• UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina (Itajaí)

4.2. Organizações Não-governamentais

a) Conselho lndigenista Missionário - CIMI

O Cimi é um organismo da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil),criado em 1972, que assumiu como objetivo de sua atuação "intensificar apresença e apoio junto às comunidades, povos e organizações indígenas e intervirna sociedade brasileira como aliados (as) dos povos indígenas, fortalecendo oprocesso de autonomia desses povos na construção de um projeto alternativo,pluriétnico, popular e democrático". O Cimi adota como diretrizes básicas de suaatuação a o respeito à alteridade indígena em sua pluralidade étnico-cultural ehistórica e a valorização conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, oprotagonismo dos povos indígenas em suas lutas e o compromisso com a causaindígena dentro de uma perspectiva mais ampla de de uma sociedadedemocrática, justa, solidária, pluriétnica e pluricultural. A estrutura do Cimienvolve um Secretariado Nacional e onze regionais, contando com 347missionários em 112 equipes em áreas localizadas. As principais áreas deatuação do Cimi envolvem a questão das terras indígenas, os movimentos deorganização indígena, o estabelecimento de alianças com setores da sociedadecivil nacional e internacional, o processo de formação, educação, atenção à saúdee obtenção da auto-sustentação das populações indígenas e junto às populaçõesindígenas urbanas. A sede da Regional Sul do Cimi está localizada em SantaCatarina.

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b) Conselho de Missão entre os índios - COMIN

O COMIN foi criado em 1982 para estudar e coordenar o trabalho da IgrejaEvangélica de Confissão Luterana do Brasil (IECLB) com os povos indígenas.Seus compromissos são: apoiar as prioridades colocadas pelos povos indígenas,reconhecer e respeitar o seu jeito diferente de ser, a sua cultura e religiosidade;acompanhá-los na preservação e reconstrução de sua cultura e dignidade;procurar o diálogo com os povos indígenas, também sobre as questões relativas afé e espiritualidade; garantir espaços para eles em nossa sociedade; apoiá-los emsuas alianças; trabalhar com eles e não por eles; ajudar a sociedade envolvente eas comunidades da IECLB a entender melhor os povos indígenas e a superar ospreconceitos; refletir pastoral e teologicamente a relação das comunidades daIECLB com os povos indígenas; fomentar o diálogo entre as comunidadesindígenas, as comunidades da IECLB e a sociedade envolvente; denunciar asinjustiças, o descaso e o desrespeito contra os povos indígenas. Em SantaCatarina, o COMIN atua junto à etnia Xokleng nas aldeias da Terra Indígena La-Klanõ, desde o final da década de 1980.

c) Comissão de Apoio aos Povos Indígenas - CAPI

d) APOIS - ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕESINDÍGENAS DO SUL

e) CONISC - CONSELHO INDÍGENA DE SANTA CATARINA

f) FIPEMA - FUNDAÇÃO INDÍGENA DE PROTEÇÃO EPRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

g) Rondonistas

Um rápido levantamento junto aos escritórios da FUNAI de Chapecó e Palhoçapermitiu identificar a existência de nove organizações indígenas:

• CIC - Conselho Indígena de Caciques• COOPERINDIGENA - Cooperativa Agropecuária e Alimentos

Xapecó* ACIPAL - Associação Comunitária Indígena Palmas e Abelardo

Luz - formada em Junho de 1990,* ACIAK - Associação Comunitária Indígena Aldeia Condá -

formada em Janeiro de 2001, pelos moradores da Aldeia Condácom mais de 18 anos.

* ACITC - Associação Comunitária Indígena Toldo Chimbangue* ACIER - Associação Comunitária Indígena Guarani de Linha

Limeira - formada em Novembro de 1997, no município de EntreRios.

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* ACIX - Associação Comunitária Indígena Xapecó - formada emSetembro de 1988, com a finalidade de promover o bem estar daeducação e saúde do índio e tendo como sócios todos os índiosda Comunidade Xapecó.

* Associação Indígena Guarani Mbya - Morro dos Cavalos• Associação Indígena Guarani Yyvy-Morati (Biguaçu)

5. Participação dos Indígenas no Projeto Microbacias 2

Os municípios e as microbacias a serem trabalhadas pelo Projeto serão incluídosatravés de um processo de priorização que levará em conta critériossocioeconômicos e ambientais. Para a priorização dos municípios, um doscritérios é a "porcentagem de população indígena no município em relação àpopulação rural" e para a priorização das microbacias um dos critérios é a"porcentagem de índios residentes na microbacia em relação à população damicrobacia". Na medida em que habitarem as microbacias priorizadas segundo oscritérios e os parâmetros descritos no Anexo Focalização, as populaçõesindígenas serão beneficiárias do Projeto.

A exemplo das famílias rurais, as comunidades indígenas que estiverem situadasem microbacias a serem trabalhadas pelo Projeto terão seus projetos individuais,grupais e/ou comunitários enquadrados no Plano de Desenvolvimento daMicrobacia, respeitadas as suas particularidades e as diretrizes do Projeto.Mesmo seguindo as orientações gerais do Projeto, essas comunidades serãoatendidas por "facilitadores" especialmente qualificados, através do componenteOrganização e Desenvolvimento Institucional, para lidar com suas característicasculturais distintas que utilizarão métodos participativos de trabalho, desde oplanejamento das ações até o monitoramento e a avaliação. Para efeito deenquadramento junto ao Fundo de Inversões Rurais do Projeto (ver AnexoInversões Rurais), as populações indígenas serão consideradas como público-alvoprioritário.

O Projeto garantirá a participação interativa dos diversos atores sociais nosprocessos de planejamento, gestão, execução, monitoramento e avaliação desuas ações através de fóruns nos diferentes níveis de decisão. Assim, namicrobacia haverá uma Associação de Desenvolvimento da Microbacia, nomunicípio, a Câmara Setorial da Microbacia, na região, a Comissão CoordenadoraRegional e, no estado, a Comissão Coordenadora Estadual. Aliado a isso, haveráum intenso processo de capacitação para o público-alvo, profissionais e liderançasque estiverem envolvidas com o Projeto. Além disso, há um sub-componente(Gestão Participativa) que buscará garantir a participação, com qualidade, nessesfóruns.

Considerando a falta de experiência das organizações executoras do Projeto emtrabalhar com populações indígenas e alertas feitos por interlocutores até agoracontatados, será buscada a assessoria de profissionais e/ou instituições que

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tenham essa experiência. Com isso, o Projeto, através dos seus diferentescomponentes e sub-componentes, poderá beneficiar mais adequadamente aspopulações indígenas das microbacias trabalhadas, respeitando as suasespecificidades. Dadas às características que conferem à grande flexibilidade àimplementação do Projeto, questões particulares e/ou não previstas poderão seradaptadas durante sua execução.

Através do componente Organização e Desenvolvimento Institucional, seráviabilizada a realização de pesquisas e estudos que sejam consideradosrelevantes à sua atuação junto às populações indígenas e disponibilizará"facilitadores" especialmente capacitados em assuntos de interesse e nascaracterísticas culturais das populações indígenas para atuarem junto às mesmas.

O Projeto, tendo como articuladora/executora a Funai, apoiará a execução daspropostas das comunidades indígenas existentes nas microbacias selecionadas,sempre em consonância com as políticas indigenistas federal e estadual.

Os recursos financeiros necessários à implementação das propostas dascomunidades indígenas serão viabilizados pelo componente Inversões Rurais.

No componente Gestão Ambiental, as populações indígenas poderão vir a ser -na medida em que tenham preservado seu conhecimento etno-ecológico -parceiros privilegiados nas ações que buscarão a implantação de corredoresecológicos.

Através do componente Administração, Monitoramento e Avaliação do Projeto, aspopulações indígenas poderão participar dos diferentes fóruns de gerenciamentodo Projeto.

6. Plano de Ação para os Indígenas

As demandas preliminarmente identificadas através do documento Plano deAcesso das Comunidades Indígenas de Santa Catarina ao Projeto Microbacias 2proposta preliminar, elaborado com a participação da Fundação Nacional do índio,do Conselho Indigenista Missionário, da Universidade Federal de Santa Catarina eda Fundação Universitária Regional de Blumenau e que se centram nas questõesfundiária, da degradação ambiental, das condições precárias de subsistência e daprecariedade da assistência governamental nas áreas da saúde, educação esaneamento indicam a possibilidade de o Projeto atender boa parte dasreivindicações prioritárias das populações indígenas do Estado através de seuscomponentes de Inversões Rurais e de Gestão Ambiental.

Entretanto, a decisão final sobre o conteúdo das ações que serão promovidas peloProjeto junto às populações indígenas residentes nas microbacias priorizadas serátomada pelas comunidades indígenas. Os projetos individuais, grupais e/ou

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comunitários das comunidades indígenas das microbacias selecionadas farãoparte do Plano de Desenvolvimento da Microbacia como uma unidade específica.

Como em todas as microbacias priorizadas e beneficiadas pelo projeto, aspopulações indígenas elaborarão, de forma participativa, com o apoio de"facilitadores" especialmente qualificados, de acordo com suas especificidadesculturais e com as diretrizes gerais do Projeto, o Plano de Desenvolvimento daMicrobacia, no qual seus projetos individuais, grupais e/ou comunitários serãoenquadrados.

A implementação do Projeto ao nível de cada microbacia em que se constate apresença das populações indígenas requererá e adotará mecanismos queassegurem sua integral participação.

7. Compromisso e Capacidade Institucional

Um dos elementos básicos do Plano de Governo do Estado de Santa Catarinaconsiste na proposta de cooperar no processo de desenvolvimento daspopulações indígenas, respeitando o princípio do pluralismo cultural e fazendorespeitar o meio ambiente. Paralelamente, procedeu à criação do ConselhoEstadual dos Povos Indígenas (1999).

O Grupo-tarefa de preparação do Projeto vem, desde o início de suas atividades,realizando um processo de consulta junto a representantes da FUNAI, do Cimi ede outras organizações indigenistas não-governamentais, que resultou, em 1998,na preparação do documento Plano de Acesso das Comunidades Indígenas deSanta Catarina ao Projeto Microbacias 2 - proposta preliminar. Este processo deconsulta foi retomado durante a Missão de Preparação (Setembro 2001), com arealização de uma série de consultas. Uma com representante do MuseuUniversitário (UFSC), uma com representantes da Universidade Federal de SantaCatarina, do Cimi e da FUNAI, e outra com representantes do Conselho Estadualdos Povos Indígenas, das quais resultaram (a) a redação do presente Anexo e (b)a decisão de realizar reuniões separadas com interlocutores apropriados,confiáveis e legítimos representantes de cada uma das três etnias existentes noEstado até a data da missão de Avaliação, para a elaboração definitiva eamplamente participativa do Plano de Acesso das Comunidades Indígenas deSanta Catarina ao Projeto Microbacías 2.

Finalmente, as populações indígenas constituem um dos critérios básicos defocalização adotados pelo Projeto seja na priorização dos municípios, seja na dasmicrobacias a serem trabalhadas em cada município (ver anexo Focalização).

Em face da reduzida experiência das agências estaduais envolvidas naimplementação do Projeto em relação ao trabalho junto às populações indígenas,o projeto adotará, em relação às microbacias que contenham representantes daspopulações indígenas, uma estratégia baseada na:

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• formação de parcerias com as entidades indigenistas governamentais enão-governamentais e o estabelecimento de canais de consultapermanente com as mesmas;

* utilização de "facilitadores" especialmente qualificados, através docomponente Organização e Desenvolvimento Institucional, para lidarcom as características culturais distintas de cada uma das etniasindígenas existentes no estado;

• utilização de métodos participativos de trabalho, desde o planejamentodas ações até o monitoramento e a avaliação, que, diante de diversasmanifestações das populações indígenas e das organizaçõesindigenistas - tais como Plano de Acesso das Comunidades Indígenasde Santa Catarina ao Projeto Microbacias 2 (proposta preliminar) e oDocumento Final do 1 Fõrum de Debates das Questões Indígenas deSanta Catarina (1999), surgem como adequados ao trabalho junto àsmesmas e às demandas das mesmas em relação às ações públicas quelhes dizem respeito;

* avaliação periódica dos impactos do Projeto junto às populaçõesindígenas conduzidas com a participação das mesmas e deespecialistas e utilização de seus resultados na revisão e adequação dametodologia de implementação do Projeto.

8. Monitoramento e Avaliação

Da mesma forma que o planejamento e a implementação do Projeto sustenta-seno protagonismo das ações pelos beneficiários e seus representantes em cadauma das esferas de tomada de decisão (ver anexo em Gestão Participativa), oprocesso de monitoramento e avaliação das atividades ambientais, sociais eeconômicas promovidas pelo Projeto envolve a participação integral dosbeneficiários incluindo a utilização de avaliação e diagnóstico rural participativo(ver anexo em Monitoramento e Avaliação). O mesmo é válido para asmicrobacias que incluam as populações indígenas como parte ou totalidade deseus beneficiários.

O projeto será monitorado e avaliado em seus aspectos e impactos ambientais,econômicos, sociais, culturais e participativos. Especial atenção será dada paraassegurar que a metodologia empregada viabilize a participação efetiva daspopulações indígenas em cada uma das microbacias. Este processo demonitoramento e avaliação envolverá uma dimensão interna (a visão dosbeneficiários) e uma dimensão externa (a visão das agências executoras e deespecialistas externos).

No primeiro nível, serão realizadas reuniões periódicas para avaliação interna doProjeto. Utilizando-se metodologias participativas, os beneficiários serão capazesde: identificar e analisar os resultados alcançados; opinar sobre o desempenho doprojeto em relação ao processo de organização, aos impactos ambientais e aos

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resultados econômicos atingidos seu nível de satisfação com os procedimentosadotados e os resultados alcançados; manifestar suas críticas; e, proporsugestões para o aprimoramento das ações. Estas atividades serão realizadas aomenos anualmente.

No segundo nível, o processo de monitoramento e avaliação do Projeto seráacompanhado pelos representantes locais e municipais das agências executoras,que prepararão periodicamente relatórios de progresso das atividades e serãorealizadas avaliações externas conduzidas por especialistas para identificar osavanços realizados e as dificuldades encontradas durante a implementação dasatividades promovidas pelo projeto junto às populações indígenas em cada umadas áreas. Essas avaliações externas levarão em consideração os subsídiosprovidos pelas avaliações internas feitas pelos beneficiários. Elas utilizarãometodologias qualitativas e quantitativas para determinar os benefícios geradospelo Projeto em relação aos processos de organização comunitária, proteção dosrecursos ambientais e adoção de tecnologias culturalmente apropriadas e capazesde atender às demandas feitas pelas populações indígenas em termos quer daobtenção de sua auto-sustentação econômica, quer do respeito a seus saberestradicionais, quer de sua adequação aos seus padrões tradicionais distintivos deorganização social e cultura. Em virtude da reduzida experiência das agênciasexecutoras do Projeto na realização desses estudos, parcerias serão formadascom instituições de ensino e pesquisa de reconhecida habilitação para conduzi-los.

Os resultados das atividades de monitoramento e avaliação serão amplamentedisseminados junto às organizações sociais e à sociedade civil, podendo incluir,sempre que se considere necessário como fator de garantia do envolvimento e daparticipação efetiva das populações indígenas, a tradução de documentos básicospara as línguas indígenas relevantes. A flexibilidade característica da metodologiade implantação do Projeto permitirá a realização dos ajustes e alterações em suametodologia que essas avaliações periódicas recomendem como sendonecessárias à melhoria do desempenho do Projeto e que a maioria dosbeneficiários aceite como tal.

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9. Tabelas

Tabela 1- Terras Indígenas em Santa Catarina

Terra Grupo Situação Municípios Abrangidos Área População(hectares) Estimada

Cachoeira dos Inácios - Guarani M'bya Imaruí 78 90MarangatuCambirela Guarani N~andeva Sem providência Palhoça Indefinida 15 (9)

Morro Alto - Laranjeiras Guarani M'bya Sem providência Araquari Indefinida 45

Massiambu Guarani M'bya Sem providência Palhoça 4,06 66

M'biguaçu Guarani Niandeva Sem providência Biguaçu 50 86e M'bya

Morro dos Cavalos Guarani Sem providência Palhoça 120 ha 92

Pindoty Guarani M'bya Sem providência Araquari Indefinida 30

Corveta Guarani M'bya Em identificação Araquari Faz parte da 27Pindoty

Gravatá Guarani Mbyá Em identificação Navegantes Faz parte da 6Pindoty

Rio Inferninho Guarani Mbyá Em identificação Araquari Faz parte da 22Pindoty

Piraí Guarani M'bya Em identificação Araquari Indefinida 17

Toldo Pinhal Kaingang Homologada Seara 880,07 117

La KIãnõ Xokleng/ Guarani Registrada Doutor Pedrinho, ltaiópolis, 14.084,88 1.650José Boiteux e Vitor Meireles

Aldeia Condá Kaingang Identificada Chapecó 2.300,23 257 a 276

Araçaí Guarani Identificada Cunha Porã e Saudades 1.728,23 99

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Terra Grupo Situação Municípios Abrangidos Área População(hectares) Estimada

Rio dos Pardos Xokleng Demarcada Porto União 758,26 50

Toldo Imbu Kaingang Identificada Abelardo Luz 2.210,86 173

Toldo Chimbangue Kaingang Homologada Chapecó 988,66 294

Toldo Chimbangue 1 Kaingang/ Identificada Chapecó 968,57 45Guarani

Xapecó Kaingang/ Homologada lpuaçu e Entre Rios 15.623,95 3.485Guarani

Fonte de Informações: FUNAI.

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