Quarteirão da Portugália Debate Público Processo n.º 312/EDI/2019
Assembleia Municipal de Lisboa
18 de julho de 2019
PREÂMBULO
O PDM NÃO É PARA CUMPRIR?
CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO, ASSIM NÃO…
PROPOSTAS PARA LISBOA
60m
49m
PREÂMBULO
O PDM NÃO É PARA CUMPRIR?
CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO, ASSIM NÃO…
PROPOSTAS PARA LISBOA
EDIFÍCIO PLANASA
CERVEJARIA E FÁBRICA
IMPLANTAÇÃO APROXIMADA
DA TORRE
A ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DA TORRE
FICA NO INTERIOR DO QUARTEIRÃO, OU SEJA, NEM FAZ O REMATE DE
QUALQUER QUARTEIRÃO NEM PONTUA
QUALQUER ENFIAMENTO DE EIXO URBANO
PDM // ARTº 42º – ALTURA MÁXIMA DA FACHADA
PDM // ARTº 17º – SISTEMA DE VISTAS
INSERIR IMAGEM DA TORRE
PENHA DE FRANÇA
MONTE AGUDO
JARDIM DO CARACOL PORTUGÁLIA
Fonte: PDM – Planta de Sistema de Vistas; Adicionada e localização e ângulo de visão do Jardim do Caracol da Penha
PDM // ARTº 17º – SISTEMA DE VISTAS
PDM // ARTº 17º – SISTEMA DE VISTAS
ANTES A PARTIR DE AGORA…
Panorâmica do Miradouro das Necessidades, Lisboa
PDM // ARTº 38º – ÍNDICE DE EDIFICABILIDADE
3,74 CAPÍTULO IV Do espaço urbano SECÇÃO I Disposições gerais SUBSECÇÃO I Espaços centrais e residenciais Artigo 46º - Operações urbanísticas
(…) o índice de edificabilidade é de 1,2, o qual pode ser, excecionalmente, majorado até 1,5, desde que sejam observados os demais parâmetros e condicionamentos aplicáveis à operação urbanística e sem prejuízo das áreas de cedência para espaços verdes e de utilização coletiva e para equipamentos de utilização coletiva (…) numa das seguintes situações: (…) ii) A operação gere e/ou utilize créditos de construção ao abrigo do sistema de incentivos previsto no artigo 84.º do presente Regulamento; (…)
PDM // ARTº 87º A 89º – CEDÊNCIAS E COMPENSAÇÕES
POR CADA 100 M2 DE SUPERFÍCIE DE PAVIMENTO : 30 M2 DE ÁREA A CEDER AO MUNICÍPIO
2.900 M2
1.400 M2
COMPENSAÇÕES (?)
PRAÇA (?)
+
8.700 M2
EQUIPAMENTO NO EDIFÍCIO PLANASA
PDM // VÁRIOS – IMPERMEABILIZAÇÃO DOS SOLOS
o SUPERFÍCIE PERMEÁVEL PASSA DE 339M2 PARA ZERO DO ANTERIOR PARA O ATUAL PROJETO
o CONTRÁRIO À ESTRATÉGIA DE AUMENTO DE PERMEABILIDADE DOS SOLOS DETERMINADA PELO PDM (2012) E PELA ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS (2017)
o INUNDAÇÕES + EFEITO ILHA DE CALOR
o PLANO GERAL DE DRENAGEM PROMOVERÁ UM INVESTIMENTO DE CERCA DE €170M ATÉ 2030 (EMAAC 2017)
PDM // VÁRIOS – IMPERMEABILIZAÇÃO DOS SOLOS
POSSÍVEL INTERPRETAÇÃO ERRADA DOS CONCEITOS DE
LOGRADOURO E DE ÁREA DE SOLO?
Imagem: Planta de Implantação da nova versão do projeto (adaptada)
PREÂMBULO
O PDM NÃO É PARA CUMPRIR?
CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO, ASSIM NÃO…
PROPOSTAS PARA LISBOA
Fonte: Eco, 12 de abril de 2019
CC // CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO
SÃO VALORES TRANSACIONÁVEIS ATRIBUÍDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL
AOS PROMOTORES DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
QUE CONCRETIZEM SOLUÇÕES DE INTERESSE MUNICIPAL DEFINIDAS NO PDML,
TRADUZIDOS EM M2,
QUE PODEM SER INTEGRADOS NA MAJORAÇÃO DO ÍNDICE DE EDIFICABILIDADE ADMITIDO,
DE ACORDO COM AS REGRAS DO PDML,
PODENDO ESSA MAJORAÇÃO VERIFICAR-SE NA OPERAÇÃO QUE LHES DÁ ORIGEM OU NOUTRA (…)
CC // AUMENTO DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CONTINUA EXCESSIVO
18.022 M2
SUPERFÍCIE DE PAVIMENTO BASE
11.049 M2
CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO
+60% +55 MILHÕES
DE EUROS
VERSÃO ANTERIOR
CUSTO CONSTRUÇÃO TOTAL DE €40M
CC // AUMENTO DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CONTINUA EXCESSIVO
18.022 M2
SUPERFÍCIE DE PAVIMENTO BASE
11.049 M2
CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO
+60% +55 MILHÕES
DE EUROS
21.612 M2
SUPERFÍCIE DE PAVIMENTO BASE
6.911 M2 CRÉDITOS CONST.
+40% +45 MILHÕES
DE EUROS
VERSÃO ANTERIOR VERSÃO REVISTA
2.037 M2
COMO??? +18 MILHÕES
DE EUROS
CC // “DISPENSAR” A VERIFICAÇÃO NÃO É RAZOÁVEL
A TÉCNICA PROPÕE A VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS
SERVIÇOS DA CML CONFIAM NOS CÁLCULOS DO PROMOTOR!!!
CC // DESVIO ATÉ AOS CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO DAS PICOAS
2.309 M2
11.281 M2 10.004 M2
SERVIÇOS DA CML JÁ TINHAM EXPERIÊNCIA DE REVISÃO (EM BAIXA…) DE CÁLCULOS DE CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO APRESENTADOS PELOS PROMOTORES
CC // DESVIO ATÉ AOS CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO DAS PICOAS
SERVIÇOS DA CML JÁ TINHAM EXPERIÊNCIA DE REVISÃO (EM BAIXA…) DE CÁLCULOS DE CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO APRESENTADOS PELOS PROMOTORES
Informação n.º 1060/EXP/2014 de 7 de fevereiro de 2014 Concurso de ideias de arquitetura e organização de espaço público envolvente – Torre da Cidade
CC // MAIS PICOAS – EXEMPLO MÁ GESTÃO PATRIMÓNIO
3.984 M2
P/ CONSTRUIR PICOAS FICARAM A FALTAR
€2.8 M
QUE A CML VENDEU POR
700 € / M2
OU SEJA…
VPT - Valor Patrimonial Tributário
CC // MAIS PICOAS – EXEMPLO MÁ GESTÃO PATRIMÓNIO
700 € / M2
5.000 € / M2
Fonte: Eco, 12 de abril de 2019
VPT - Valor Patrimonial Tributário
CRÉDITO A CRÉDITO
CC // ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE
ESPAÇO PRIVADO DE UTILIZAÇÃO
COLETIVA
PROMOÇÃO DA ADOÇÃO DE SISTEMAS
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MAIS
EFICIENTES
≠
CC // ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE
16,2 M€
3.241 M2
3,2 M€
INVESTIMENTO DA CML PARA INSTALAR 4.600 CANDEEIROS
LED NA CIDADE
INCENTIVO PARA ILUMINAÇÃO LED NO
LOGRADOURO DO PORTUGÁLIA PLAZA
10,7 M€
ELETRICIDADE ANUAL GASTA EM TODA A REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LISBOA
IP NA RUA ANTÓNIO
PEDRO
CC // ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE
Proposta N.º 692/CM/2017 para substituir 4.648 luminárias dotadas de
tecnologia LED “a solução de iluminação pública adotada tem um benefício potência/manutenção (avaliado pelo método de ponderação) superior a 40% relativamente à solução
de iluminação pública tradicional validada pelos serviços da CML”
VERSUS
MAS QUAL A TECNOLOGIA DE REFERÊNCIA USADA?
“esforço para a continuação na substituição da iluminação pública” estimando “50% LED até ao final de
2020” (Orçamento CML 2019)
CC // ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE
A FÓRMULA DE CÁLCULO BONIFICA UMA MEDIDA BASEADA NUMA VARIÁVEL QUE É INDEPENDENTE DESSA MESMA MEDIDA!
PP PONTUAÇÃO OBTIDA
CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO
LO COEFICIENTE DE
LOCALIZAÇÃO
W SUPERFÍCIE DE
PAVIMENTO
100
= X X
21.612 m2 O RSIOUIM estabelece que se deve utilizar a “Superfície
de pavimento da totalidade de operação urbanística”
~3.000 m2 O valor a utilizar deveria ser apenas o da área
beneficiada pela medida
CC // ÁGUAS PLUVIAIS PARA REGAS E LAVAGENS
ESPAÇO PRIVADO DE UTILIZAÇÃO
COLETIVA
RECOLHA E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM
COBERTURAS DE EDIFÍCIOS PARA REUTILIZAÇÃO NO
ESPAÇO PÚBLICO EM REGA E LAVAGENS
≠
CC // ÁGUAS PLUVIAIS PARA REGAS E LAVAGENS
16,2 M€
3.242 M2
INCENTIVO PARA RECOLHA E
ARMAZENAMENTO ÁGUAS PLUVIAIS
9,1 MILHÕES DE M3 DE ÁGUA
(PREÇO ÁGUA EPAL CONSUMIDORES
NÃO DOMÉSTICOS)
16,4% DE TODO O CONSUMO ANUAL DE
ÁGUA EM TODA A CIDADE DE LISBOA
(55,4 MILHÕES M3 EM 2014)
Fonte: http://www.cm-lisboa.pt/viver/ambiente/agua (dados 2014)
MAIS DE 1.300 ANOS DE CHUVA NO QUARTEIRÃO
DA PORTUGÁLIA!
CC // ESTACIONAMENTO PARA RESIDENTES
12,3 M€
2.464 M2
INCENTIVO ESTACIONAMENTO PARA RESIDENTES Fonte: EMEL (2014), Ciclo de conferências da Ordem dos Engenheiros,
Smart Cities: Transportes do Futuro www.ordemengenheiros.pt/fotos/editor2/emel_engritagoncalves_vfinal.ppt
219
NÚMERO DE LUGARES
56.256 €
VALOR POR LUGAR
OS CRÉDITOS QUE CAÍRAM TAMBÉM NOS PERMITEM AVALIAR
O SISTEMA
CC // PRODUÇÃO LOCAL DE ENERGIA (FOTOVOLTAICA)
6,8 M€
1.352 M2
INCENTIVO PARA 37KW DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS
75.000 € CUSTO DE 37KW DE
PAINÉIS FOTOVOLTAICOS
37.000 KW OU 37.000 W? 37 KW GARANTEM 15%? “Instalação de tecnologias de aproveitamento de energias renováveis que garantam a geração local mínima de 15% das necessidades energéticas expectáveis de acordo com a metodologia de cálculo definidas no âmbito dos regulamentos que compõem o Sistema Nacional de Certificação Energética.”
CC // VENTILAÇÃO NATURAL
12,3 M€
2.455 M2
INCENTIVO PARA VENTILAÇÃO
NATURAL
RSIOUIM o 10 pontos: por cada fração que garanta as taxas de renovação de ar por hora
regulamentares através de meios de ventilação natural
RGEU (1951) o Artigo 72º - Deverá ficar assegurada a ventilação transversal do conjunto de cada
habitação, em regra por meio de janelas dispostas em duas fachadas opostas.
ADENE – Agência para a Energia o Ventilação natural - Renovação do ar promovida pelas ações naturais (térmica e vento),
que asseguram de uma forma controlada o escoamento do ar entre aberturas de admissão de ar exterior (janelas e grelhas) e as aberturas de extração de ar (chaminés).”
o 96% dos edifícios residenciais existentes possuem ventilação natural/mista com extratores na cozinha e nas instalações sanitárias.
CC // CLASSE ENERGÉTICA A
6,1 M€
1.228 M2
INCENTIVO PARA CLASSE A
DIRETIVA 2010/31/UE, TRANSPOSTA PELO DL 118/2013 o Introduz o conceito de edifício com necessidades quase nulas de energia (NZEB), o qual
passará a constituir o padrão obrigatório para a nova construção a partir de 2020 o São edifícios com necessidades quase nulas de energia os que tenham um elevado
desempenho energético e em que a satisfação das necessidades de energia resulte em grande medida de energia proveniente de fontes renováveis, designadamente a produzida no local ou nas proximidades (artigo 16º do DL 118/2013)
CML JÁ BONIFICA CLASSE A ATRAVÉS DO IMI o Município de Lisboa, mediante deliberação da AML, fixou uma redução da taxa de IMI
em 10% por 5 anos a aplicar aos prédios urbanos com eficiência energética igual ou superior a A.
o Estatuto dos Benefícios Fiscais permite que municípios possam fixar uma redução do IMI até 25% para estes casos, mas Lisboa optou por limitar este valor a 10%.
CC // VENTILAÇÃO NATURAL + CLASSE ENERGÉTICA A
O VALOR QUE ESTÁ A SER UTILIZADO PARECE INCIDIR SOBRE OS PRÓPRIOS CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO
PP PONTUAÇÃO OBTIDA
CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO
LO COEFICIENTE DE
LOCALIZAÇÃO
W SUPERFÍCIE DE
PAVIMENTO
100
= X X
??? O RSIOUIM estabelece que se deve utilizar a “Superfície
de pavimento das frações consideradas” que, neste caso, são apenas as habitacionais
16.368 m2 O valor que está a ser utilizado de 16.368 m2 parece já
contabilizar os próprios créditos de construção (Superfície de pavimento inicial é de 18.022 m2)
CC // COMO COMPARAM OS CC PELA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA?
25,2 M€
INCENTIVOS PELA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO PORTUGÁLIA PLAZA (exclui Iluminação Pública)
24,3 M€
INVESTIMENTO DA CML EM ESPAÇOS VERDES E
PARQUES URBANOS EM 2019
Fonte: Orçamento 2019 da CML
6,1 M€
6,8 M€
12,3 M€
CLASSE ENERGÉTICA A
PRODUÇÃO LOCAL DE ENERGIA
VENTILAÇÃO NATURAL
20,3 M€
INVESTIMENTO DA CML NO HUB CRIATIVO DO
BEATO EM 2019
OS CRÉDITOS QUE FICARAM POR CONCEDER TAMBÉM NOS
PERMITEM AVALIAR QUER O PROJETO QUER O SISTEMA
CC // A “NÃO-RENDA INTERESSANTE”
Fonte: Memória descritiva da nova versão do projeto assinada pelo Arq. José Mateus
SP HABITAÇÃO 9.511 m2 9.802 m2
SP HABITAÇÃO CONVIVÊNCIA 10.292 m2 9.602 m2
SP COMÉRCIO 6.722 m2 6.626 m2
SP SERVIÇOS 2.493 m2 2.493 m2
TOTAL 29.027 m2 28.511 m2
VERSÃO ANTERIOR NOVA VERSÃO
1/3
CC // A “NÃO-RENDA INTERESSANTE”
CC // ANÁLISE DO SISTEMA DE CRÉDITOS EM RESUMO…
VOLUME EXCESSIVO
FALTA DE PROPORCIONALIDADE
NÃO ADICIONALIDADE
EFEITO PARADOXO
OBSOLESCÊNCIA TECNOLÓGICA
CRÉDITOS NULOS
NÃO CAUSALIDADE
DUPLA CONTAGEM – VALORIZAÇÃO DAS MEDIDAS
E DO SEU RESULTADO
DUPLA CONTAGEM – CRÉDITOS QUE INCIDEM
SOBRE SI MESMO
PREÂMBULO
O PDM NÃO É PARA CUMPRIR?
CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO, ASSIM NÃO…
PROPOSTAS PARA LISBOA
PROPOSTAS PARA LISBOA
// Deve respeitar o bairro e a cidade // Deve respeitar o quadro legal
// Decisões não podem ser (ou parecer…) casuísticas, devem respeitar uma visão global // Eixo Almirante Reis precisa de uma intervenção integrada // Envolvimento da população não pode ser mero cumprimento de obrigação formal // Gestão do património público deve ser exigente
// O RSIOUIM deve ser suspenso, reavaliado e discutido publicamente!
SOBRE OS PROJETOS (60M OU 49M)
SOBRE O PROCESSO
SOBRE OS CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO
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