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# Contabilidade Pública p/ TRE-PE – 2017 #

Prova de Contabilidade Pública Comentada

Prof. Gilmar Possati www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 12

Pessoal, a seguir comentamos as questões de Contabilidade Pública

aplicadas no concurso para Analista Judiciário – Contabilidade do TRE-

PE.

A prova estava bem acessível. Nossa preparação foi mais do que

suficiente para enfrentar as questões de prova.

Não encontramos possibilidades para recurso.

Bons estudos!

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Analista Judiciário – Contabilidade

TRE-PE (2017)

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1. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) De acordo

com o princípio do valor original sob a perspectiva do setor público,

assinale a opção correta.

a) O registro dos componentes patrimoniais não poderá ser efetuado

com base nos valores de saída.

b) Entre alternativas igualmente válidas, devem ser considerados os

maiores valores para os ativos.

c) Os fundamentos do princípio em apreço não se aplicam ao registro

de atos contábeis.

d) Ao longo do tempo, o custo histórico se confunde com o valor

original.

e) O valor original dos componentes patrimoniais pode ser resultante

de consensos de mensuração tanto com agentes internos como com

agentes externos.

Segundo a Resolução CFC nº 1.111/07, nos registros dos atos e fatos

contábeis será considerado o valor original dos componentes

patrimoniais. Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde

com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de

consensos de mensuração com agentes internos ou externos,

com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo

histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo

de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de

benefício do ativo e valor justo.

Vale destacar que atualmente essa resolução está revogada. Porém,

como o edital foi lançado antes da revogação, para fins desta prova a

questão é perfeitamente válida.

Gabarito: E

2. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) Assinale a

opção correta acerca da estrutura e composição do patrimônio sob a

perspectiva do setor público.

a) Os passivos decorrem de obrigações futuras derivadas de eventos

presentes.

b) O patrimônio público é o valor residual dos ativos da entidade depois

de deduzidos todos seus passivos.




c) Os passivos mantidos essencialmente para fins de negociação são

classificados como não circulante.

d) A classificação dos elementos patrimoniais em circulante ou não

circulante é feita com base nos atributos de confiabilidade e relevância

desses elementos.

e) Ativos são recursos dos quais se espera que resultem benefícios

econômicos futuros ou potenciais de serviços para a entidade.

Vamos analisar as opções.

a. Errado. Segundo Estrutura Conceitual do Setor Público,

PASSIVO é uma obrigação presente, derivada de evento

passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da

entidade.

b. Errado. O patrimônio líquido é o valor residual dos ativos da

entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

c. Errado. Os passivos mantidos essencialmente para fins de

negociação são classificados como circulante.

d. Errado. A classificação dos elementos patrimoniais em circulante ou

não circulante é feita com base nos atributos de conversibilidade

(liquidez) e exigibilidade desses elementos.

e. Certo. Segundo a Estrutura Conceitual do Setor Público,

ATIVO é um recurso controlado no presente pela entidade como

resultado de evento passado.

Nos termos da Estrutura Conceitual, recurso é um item com

potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios

econômicos.

Gabarito: E

3. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) A respeito

das variações que promovem alterações nos elementos patrimoniais

das entidades do setor público, assinale a opção correta.




a) Uma receita sob o enfoque patrimonial — ou seja, uma receita

patrimonial — não constitui uma variação patrimonial aumentativa.

b) Quando o valor econômico de um ativo for extinto, ocorrerá uma

variação patrimonial qualitativa.

c) São denominadas híbridas as variações que alteram,

simultaneamente, a composição qualitativa dos ativos e passivos.

d) As transações em caráter compensatório devem ser consideradas

como variações patrimoniais.

e) Uma despesa sob o enfoque orçamentário — ou seja, uma despesa

orçamentária — constitui uma variação patrimonial diminutiva.


a. Errado. Todas as receitas sob o enfoque patrimonial são variações

patrimoniais aumentativas.

b. Errado. Quando o valor econômico de um ativo for extinto, ocorrerá

uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.

c. Errado. Não existe essa classificação prevista para as variações

patrimoniais.

d. Certo. Segundo o MCASP, as variações patrimoniais são transações

que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do

setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não

o seu resultado.

e. Errado. As despesas sob o enfoque orçamentário são originadas no

momento do empenho. Já as despesas sob o enfoque patrimonial

(variações patrimoniais diminutivas - VPDs) são originadas no

momento da ocorrência do fato gerador. Logo, o reconhecimento de

uma despesa orçamentária no momento do empenho não constitui

uma VPD.

Gabarito: D

4. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) A

depreciação de elementos do ativo imobilizado com vida útil econômica

limitada

a) é influenciada pela existência ou pelo exercício de duração ilimitada.




b) deve ser determinada pela diferença entre o valor líquido da

alienação, se houver, e o valor contábil do item.

c) é realizada para elementos patrimoniais de direitos de propriedades

e bens intangíveis.

d) é realizada para elementos de recursos naturais esgotáveis, e a

principal causa da redução do seu valor é a exploração.

e) é feita para elementos patrimoniais tangíveis e pode dar-se devido

a múltiplas causas.


a. Errado. Se o ativo possuir duração ilimitada não há que se falar em

depreciação.

b. Errado. Essa equação nos retorna o resultado na venda do

imobilizado e não o cálculo da depreciação.

c. Errado. A amortização é realizada para elementos patrimoniais de

direitos de propriedades e bens intangíveis.

d. Errado. A exaustão é realizada para elementos de recursos

naturais esgotáveis, e a principal causa da redução do seu valor é a

exploração.

e. Certo. Perfeito! A depreciação se aplica a elementos patrimoniais

tangíveis (ativos imobilizados) e pode dar-se devido a múltiplas

causas: deterioração física, desgastes com uso e obsolescência.

Gabarito: E

5. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) Na

contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos

contingentes são registrados em contas

a) financeiras.

b) patrimoniais.

c) de resultado.

d) orçamentárias.

e) de controle.

Segundo o MCASP, os passivos contingentes não devem ser

reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser




registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas

explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída

de recursos for considerada remota.

Gabarito: E

6. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) Segundo a

terminologia utilizada no sistema de informação de custos aplicado ao

setor público, o sistema de acumulação

a) corresponde ao método de apropriação de custos e está associado

ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está

sendo custeado.

b) consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos

produtos e serviços.

c) consiste na apropriação de todos os custos de produção aos produtos

e serviços.

d) corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados

a bens, serviços e a outros objetos de custos.

e) corresponde à forma como são custeadas as diferentes unidades de

medida, o que depende das necessidades dos tomadores de decisões.

Segundo a NBC T 16.11,

Sistema de acumulação corresponde à forma como os custos são

acumulados e apropriados aos bens e serviços e outros objetos de

custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção. Os

sistemas de acumulação de custos no setor público ocorrem por ordem

de serviço ou produção e de forma contínua.

Gabarito: D

7. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) A

competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar,

desdobrar e detalhar as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado

ao Setor Público (PCASP) cabe

a) à Secretaria do Tesouro Nacional.

b) à unidade de controle interno de cada ente federado.

c) ao ordenador de despesas.

d) a cada ente federado.

e) ao tribunal de contas ao qual a entidade usuária do PCASP se

encontre jurisdicionada.




O MCASP informa que a competência para a edição de normas gerais

para consolidação das contas públicas foi atribuída pela LRF à

Secretaria do Tesouro Nacional (STN), enquanto órgão central de

contabilidade da União.

Dessa forma, cabe à STN criar, alterar, excluir, codificar,

especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.

Gabarito: A

8. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) A execução

orçamentária de uma entidade pública hipotética apresentou as

seguintes informações em determinado exercício financeiro já

encerrado.

Nessa situação hipotética, o resultado do balanço orçamentário

apurado ao final do referido exercício apresentou-se

a) deficitário em R$ 10.

b) nulo.

c) superavitário em R$ 10.

d) superavitário em R$ 20.

e) deficitário em R$ 20.

Questão bem simples. O resultado orçamentário é obtido por meio do

confronto entre as receitas executadas e as despesas executadas.

Assim, temos:

Resultado Orçamentário = 70 – 90 - 20 (déficit)




Observa-se que o resultado orçamentário apresentou-se deficitário em

R$ 20.

Gabarito: E

9. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) Se

determinada entidade pública empenhar R$ 100 de despesa

orçamentária e inscrever 30% desse valor em restos a pagar, então,

ao se elaborar o balanço financeiro dessa entidade ao final do exercício,

os restos a pagar deverão ser

a) adicionados ao saldo final do exercício, compondo os valores que

serão levados em conta na apuração do resultado financeiro do ano

seguinte.

b) incluídos no rol das receitas orçamentárias, para equilibrar o regime

contábil para caixa.

c) deduzidos no rol das despesas orçamentárias, tendo em vista que

não foram pagos no exercício.

d) computados no rol das receitas extraorçamentárias, para compensar

sua inclusão na despesa orçamentária.

e) considerados no rol das despesas extraorçamentárias, uma vez que

a sua execução orçamentária já aconteceu.

Trata-se de exigência do disposto no art. 103, parágrafo único da Lei

nº 4.320/64.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão

computados na receita extra-orçamentária para compensar sua

inclusão na despesa orçamentária.

Trata-se de um artifício contábil para que os valores da execução da

despesa orçamentária sejam compatíveis nos balanços financeiro,

orçamentário e na demonstração das variações patrimoniais. Esse

artifício é utilizado para fechar o Balanço Financeiro com equilíbrio.

Para tanto, os valores correspondentes aos Restos a Pagar são

registrados dos dois lados do balanço (ingressos e dispêndios).

Restos a pagar inscritos ingressos extraorçamentários

Restos a pagar pagos dispêndios extraorçamentários

Tal fato deve-se à necessidade de o ente saber o montante de despesas

empenhadas e não pagas (incluídas as liquidadas) para o exercício

seguinte, possibilitando uma avaliação da suficiência das




disponibilidades frente a essas despesas, inclusive por exigência da Lei

de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, para evitar desequilíbrio no

balanço financeiro, há a necessidade de inserir nos ingressos

extraorçamentários os valores de restos a pagar inscritos no exercício,

a fim de compensar os valores correspondentes das despesas

orçamentárias que não foram pagas.

Gabarito: D

10. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) As Notas

Explicativas às Demonstrações Contábeis no Âmbito do Setor Público

(DCASP)

a) devem ser formuladas em linguagem contabilística, já que serão

consultadas somente por especialistas na área.

b) podem ser aplicadas a determinados itens e, nesse caso, cada item

deverá ter referência cruzada com a respectiva nota explicativa.

c) não incluem informações exigidas pela lei ou pelas normas

contábeis.

d) não incluem informações que não constem nas demonstrações

contábeis.

e) não são parte integrante das demonstrações contábeis.

As notas explicativas são parte integrantes das demonstrações

contábeis. Segundo o MCASP, notas explicativas são informações

adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. São consideradas

parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilitar a

compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários.

Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas.

Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei,

pelas normas contábeis e outras informações relevantes não

suficientemente evidenciadas ou que não constam nas

demonstrações.

As notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemática.

Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique

deverá ter referência cruzada com a respectiva nota

explicativa.

Gabarito: B




11. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) As etapas

da receita orçamentária

a) seguem a ordem cronológica dos fenômenos econômicos.

b) consistem no planejamento das receitas orçamentárias que

constarão na proposta orçamentária.

c) dependem do comportamento da série histórica de arrecadação.

d) ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.

e) incluem o empenho, a liquidação e o pagamento.

As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos

econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento

existente no país. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a

etapa de previsão e termina com a etapa de recolhimento.

Gabarito: A

12. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) Com

referência ao funcionamento da Conta Única do Tesouro Nacional, que

é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros das

entidades da administração pública federal, assinale a opção correta.

a) Recursos depositados nessa conta, em espécie, estarão

imediatamente e automaticamente disponíveis.

b) Essa conta é operacionalizada por meio de documentos registrados

nos sistemas de informações gerenciais do governo federal.

c) A conta em apreço só pode receber aplicações financeiras de

entidades que possuírem autorização específica regulamentada em lei.

d) Mesmo entidades não integrantes do orçamento fiscal e da

seguridade social podem realizar aplicações financeiras nessa conta.

e) Caso seja necessário devolver recursos para a unidade gestora de

origem, terá de haver o cancelamento da ordem bancária entre a

unidade gestora e essa conta.

Essa era a questão mais difícil da prova, pois entrou em detalhes muito

específicos que não costumam ser explorados.


a. Errado. Os recursos são depositados, em regra, no Banco do Brasil,

responsável pela operacionalização da conta única do tesouro nacional.

Porém, existe um processamento pelo banco de maneira que os




recursos depositados não ficam imediatamente e automaticamente

disponíveis.

b. Errado. A conta é operacionalizada pelo Banco do Brasil, por meio

dos sistemas próprios desta instituição financeira. Há também diversas

operações realizadas no SIAFI.

c. Certo. Perfeito! Somente poderão efetuar aplicação na conta única

do Tesouro Nacional as entidades que contarem com autorização

específica em Lei, não se admitindo aplicação de entidades não

integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (IN STN nº

6/98).

d. Errado. Conforme comentário ao item “C”.

e. Errado. Nesse caso, é emitida uma nova ordem bancária,

denominada “Ordem Bancária de Sistema (OBS)” para cancelamento

de OB pelo agente financeiro com devolução dos recursos

correspondentes.

Gabarito: C

13. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) Como

característica do Sistema Integrado de Administração Financeira

(SIAFI) que contribui para a padronização de métodos e rotinas de

trabalho, a centralização

a) não restringe a gestão dos recursos, os quais permanecem sob o

controle do ordenador de despesa da unidade gestora.

b) pode ou não criar restrição à gestão dos recursos, que, dependendo

da unidade federativa, podem ou não permanecer sob o controle do

ordenador de despesa da unidade gestora.

c) restringe a gestão dos recursos, pois os retira do controle do

ordenador de despesa da unidade gestora.

d) restringe a gestão dos recursos, embora eles permaneçam sob o


e) não restringe a gestão dos recursos, mas tira tais recursos do


Segundo o Manual do SIAFI, a centralização permite a padronização

dos métodos e rotinas de trabalho sem, entretanto, criar qualquer




restrição ou rigidez à gestão dos recursos, que permanece sob o total

controle do ordenador de despesa de cada Unidade Gestora (UG).

Gabarito: A

14. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) No

relacionamento entre os regimes orçamentário e contábil no âmbito da

administração pública, as variações patrimoniais

a) serão evidenciadas somente se resultarem da execução

orçamentária.

b) serão evidenciadas somente se forem independentes da execução

orçamentária.

c) serão evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da

execução orçamentária.

d) serão evidenciadas apenas se impactarem negativamente o

patrimônio líquido da entidade.

e) não serão evidenciadas.

Essa questão pela lógica você poderia acertar. A Contabilidade Pública

deve evidenciar todos os atos e fatos contábeis que impactam ou

possam vir a impactar o patrimônio público. Assim, obviamente que

todas as variações patrimoniais serão evidenciadas, sejam elas

independentes ou resultantes da execução orçamentária.

Gabarito: C

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