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Page 1: Noticiário 06 10 15

O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

Governo começa a cumprir hoje TAC do Ministério Público sobre nepotismo

Habitação cumpre determinação do MPF no Lagomar

Uma semana após assinatura de acordo, prefeitura começa a exonerar ocupantes de cargos comissionados, funções gratificadas e contratados que possuem parentesco com agentes públicos municipais com mandato PÁG. 3

Pleito realizado no domingo (4) foi acompanhado pela Comissão da Criança e do Adolescente da 15ª subseção da Ordem

www.odebateon.com.br

Macaé (RJ), terça-feira6 de outubro de 2015Ano XL, Nº 8830Fundador/Diretor: Oscar Pires

DIVULGAÇÃO

WANDERLEY GIL

DIVULGAÇÃO

GUGA MALHEIROS/SECOMMesmo com questionamento sobre lisura do pleito, apuração de votos foi realizada durante todo o dia de ontem no Tênis Clube

Famílias foram notificadas pela secretaria

facebook/odebate

twiter/odebate

issuu/odebateon

Como parte do cumprimento da determi-nação do Ministério Público Federal (MPF), a secretaria municipal de Habitação realiza, nesta semana, mais uma etapa que resultará na deso-cupação da área de proteção ambiental ligada ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. A Câmara de Vereadores acompanha o processo.

A partir desta quinta-feira (08), as famílias no-tificadas pela secretaria sobre a ordem do MPF deverão se apresentar à equipe da Habitação, se-diada no prédio administrativo da prefeitura (Ce-alo). As famílias notificadas serão integradas ao Cadastro Único da prefeitura, processo destinado à integração da política habitacional da cidade. O trabalho foi elogiado pelo vereador Luciano Diniz (PT), que acompanha o processo. PÁG. 3

Situações que podem afetar a lisura no resul-tado das eleições para as

15 vagas do Conselho Tutelar de Macaé, levaram a Comissão da Criança e do Adolescente da 15ª subseção da Ordem dos

Advogados do Brasil (OAB) em Macaé a solicitar a impugna-ção do pleito realizado no do-mingo (4), em três pontos de votação no município. Apesar do questionamento formaliza-do pelo órgão, a apuração dos

votos computados na eleição foi realizada durante todo o dia de ontem pelo Conselho Municipal em Defesa dos Di-reitos da Criança e do Ado-lescente (CMDDCA) no salão nobre do Tênis Clube. O pro-cesso seguiu sob a supervisão de uma promotora do Minis-tério Público Estadual.

No domingo (4), não faltaram, nas redes sociais, denúncias so-bre irregularidades na disputa

REUNIÃO REFORÇA SEGURANÇA AÉREA

SEMANA COMEÇA COM 395 VAGAS DE TRABALHO

MACAÉ É DESTAQUE MUNDIAL COM A SPE

Famílias cadastradas deverão cumprir, nesta semana, notificação sobre remoção

R$ 1,00

encarada por 45 candidatos selecionados em um processo prévio realizado pelo CMDDCA nas últimas semanas.

A comissão organizadora da eleição confirmou que houve problemas com três urnas uti-lizadas nas eleições. Os votos coletados nesses locais poderão ser descartados.

O imbróglio atrasou a divul-gação do resultado final da apu-ração da eleição. PÁG. 6

OAB pede impugnação da eleição do Conselho Tutelar

CIDADE, PÁG.2 ECONOMIA, PÁG.5 EDUCAÇÃO, PÁG.7

GERAL POLÍTICA

Dia das Crianças anima o comércio

Crise hídrica reforça projeto do EcoIPTU

ÍNDICETEMPO

COTAÇÃO DO DÓLAR

ESPORTE POLÍTICA ECONOMIA

Data é um dos principais momentos do ano para o setor varejista PÁG. 5

Igor Sardinha cobra da Câmara votação de projeto de lei PÁG. 3

TIAGO FERREIRA/ASSESSORIA ASSESSORIA

Macaé Esporte quebrou jejum de vitórias ao atropelar o ABC Vereador visitou captação

Vitória não alivia situação do MacaéA um passo do rebaixamento, Alvianil encara hoje o América em Belo Horizonte PÁG. 8

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

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POLÍCIA CIDADE POLÍTICA CADERNO DOIS

Polícia recupera veículo roubado

FAMMA quer agendar reunião com governo

Firjan reitera posição contra cortes

Inovações marcam a arte do grafite

Ação ocorreu logo após denúncia de vítima PÁG. 6

Fórum visa debater demandas de bairros da cidade PÁG. 2

Medida do governo federal vai ser debatida em reunião PÁG. 3

Cores e formas ganham espaço nas ruas da cidade CAPA

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, terça-feira, 6 de outubro de 2015

CidadeNOTA

Atividades físicas garantem qualidade de vida na melhor idade. Aulas realizadas pela Fesporte estimulam práticas saudáveis em Macaé.

MELHORIAS

FAMMA quer agendar reunião com o governo

depois da reunião entre a prefeitura e as associações de moradores ter sido adiada duas vezes, a Federação das Associações de Moradores do Município de Macaé (FAMMA) espera definir até o final dessa semana a nova data. O objetivo é promover esses encontros para discutir as necessidades de cada bairro e distrito e, junto ao po-der público, priorizar as ações que serão feitas.

De acordo com o presidente da FAMMA, Celso Henrique da Silva, que também está à frente da Associação de Mora-dores e Amigos do Bairro Aro-eira (AMABA), a federação, em comum acordo com os demais presidentes e vices, quer que as reuniões sejam sempre agenda-das diretamente com o prefeito, Dr. Aluízio. “Para que o foco não seja perdido, não queremos que isso seja feito por intermédio de secretário ou demais membros do governo, mas sim pelo chefe do Executivo. Inclusive nós já temos uma lista de quais secre-tários queremos a presença no dia”, enfatiza.

O objetivo dessas reuniões, que estão agendadas para acon-tecer sempre na última sexta-feira de cada mês, é fortalecer o diálogo das associações com

Encontro com os presidentes das associações de moradores foi adiado duas vezes

o governo. Na semana passada, a FAMMA esteve com os presi-dentes e vices discutindo quais pautas serão levadas no próxi-mo encontro, ainda sem data definida.

Na ocasião, a federação tam-bém fez a nomeação provisória dos novos diretores. “Cerca de 45 presidentes e vices preen-cheram a chapa. Aqueles que não estiveram na reunião, mas também fazem parte dela, pro-curem a FAMMA com os seus documentos para passar os da-dos cadastrais”, enfatiza. A sede da FAMMA fica situada na Rua Alcides Mourão, nº 892 - Aro-eira.

NOVAS ELEIÇÕES DE BAIRROS

No último domingo (4), acon-teceu a eleição do Novo Paraí-so. Apesar de ser chapa única, representada por Raul Cou-to Neves (“Impacto Total”) e Evelanje, cerca de 400 pessoas compareceram para votar, nú-mero que corresponde a 80% da população do bairro.

“Eu gostaria de agradecer a todos que depositaram o seu voto de confiança em mim. A vitória não é só minha, mas sim de todos os moradores”, agra-deceu Raul. Agora como repre-sentante do bairro, ele diz que já tem uma lista de prioridades que serão cobradas do governo.

“A nossa prioridade número um são as ações para acabar com o problema de alagamen-

to no bairro, principalmente na Rua Principal. Quando cho-ve nós sempre sofremos. Isso é algo seríssimo aqui dentro. Quero me encontrar com o prefeito para conversar sobre quais medidas serão tomadas para resolver essa questão. De-pois disso, também vamos pedir a reativação da creche, que está abandonada e fazendo falta pa-ra a população. Atendendo esses dois pedidos, vamos lutar pela construção da nossa área de lazer. Hoje as crianças jogam bola no meio da rua, colocando as suas vidas em risco por conta da falta de opção para brincar”, conta Raul.

A FAMMA também aprovei-ta para reforçar, mais uma vez, a convocação dos presidentes de bairros que estão com o manda-to vencido, ou próximo de expi-rar, para procurar a federação. Segundo ela, as eleições de bair-ro só serão feitas até o final de 2015 e, posteriormente, apenas em 2017. “É importante ressal-tar que as atas e estatutos das associações são filiadas a FAM-MA, ou seja, qualquer tipo de eleição só é válida quando feita por ela”, avisa Celso.

As próximas eleições, ainda com datas a serem marcadas, serão nas seguintes localida-des: Virgem Santa, Jardim Ae-roporto, Engenho da Praia e São José do Barreto. Para votar é preciso ser maior de 16 anos e apresentar no dia a carteira de identidade e o comprovante de residência.

DIVULGAÇÃO

Presidentes querem que as reuniões sejam agendadas diretamente com o prefeito, Dr. Aluízio

CASA DO IDOSO

30ª Semana do Idoso termina com balanço positivo

como forma de prestar uma homenagem, e também de cha-mar atenção da sociedade e do poder público, a Liga Beneficen-te São João Batista - conhecida como Casa do Idoso - realizou entre os dias 27 de setembro e 2 de outubro a 30ª Semana do Idoso.

Essas atividades realizadas com a terceira idade foram feitas em comemoração ao Dia Mundial do Idoso, que é celebrado em 1º de outubro. A programação começou no dia 27 com a celebração da missa na parte da manhã, seguida por um almoço de confraternização. De acordo com a instituição, o evento reuniu cerca de 500 con-vidados. Todo o dinheiro arre-cadado com a venda do convite, das bebidas e sobremesas será revertido em prol da Casa do Idoso.

“Foi um dia maravilhoso e a população mais uma vez compareceu. Além de estar

Diversas atividades foram realizadas entre os dias 27 de setembro e 2 de outubro

ajudando a nossa casa, foi uma oportunidade de estar com os idosos e interagir com eles. Queria agradecer à população que sempre chega junto. Se não fossem vocês, nada disso seria possível. Espero que possamos sempre contar com a presença das pessoas nos nossos eventos, que é uma maneira de presti-giar os internos e também de nos ajudar, já que a instituição passa por dificuldades”, enfati-za a coordenadora de Saúde da instituição, Margarida Vieira da Silveira.

Na segunda-feira (28), os es-tudantes do Colégio Souza fize-ram uma visita, onde realizaram diversas atividades. À tarde, os idosos receberam o serviço de terapia ocupacional. A progra-mação continuou na terça-feira (29) com o Centro de Educação Tecnológica e Profissional de Macaé (Cetep), que fez cabelo e unha dos idosos, além de rea-lizar um bingo com eles.

Na quarta-feira (30), o Cetep retornou com canto musical e poesia. Depois do almoço, a equipe da Farmácia Popular marcou presença e ofereceu uma tarde de beleza com desfile de moda dos idosos.

Na quinta-feira (01), o café da manhã ficou por conta da Escola Técnica José Rodrigues. À tarde aconteceu uma home-nagem aos “aniversariantes do mês”. A festa foi realizada pelo grupo Madre Teresa de Calcu-tá. A programação terminou na sexta-feira (02) com a visita do Viva Rio. Foram cerca de 400 alunos, sendo metade de manhã e outra à tarde.

“O legal é que as pessoas com-pareceram e a maioria trouxe algum tipo de doação ou lem-brancinha para os idosos. Em nome de todos da casa eu só tenho a agradecer. Sem dúvida, esse gesto de vocês fez toda a diferença na vida de cada um aqui dentro. Muito obrigada. Quem quiser nos visitar, pode vir, independente da época do ano. Os idosos precisam desse carinho e gostam de receber a visita das pessoas. Quem puder ajudar, procure a gente para sa-ber das nossas necessidades”, agradeceu Margarida.

Para ajudar basta ligar para os números (22) 2772-7442 / 2772-5313 / 2772-5297 ou com-parecer pessoalmente à Casa do Idoso, situada na Rua Luiz Bele-gard, 540, Imbetiba.

DIVULGAÇÃO

População pode visitar e ajudar a instituição durante todo o ano

DIVULGAÇÃO/ INFRAERO

Prefeitura se prontificou em adotar medidas para tentar amenizar os riscos no entorno do terminal

DESCARTE IRREGULAR

Reunião discute a segurança no Aeroporto de MacaéParceria entre a Superintendência e a Prefeitura busca implantar medidas para gerenciar a fauna no entorno

Marianna [email protected]

Entre 2011 e 2015, o Ae-roporto de Macaé, que é considerado o maior da

América Latina em pouso e decolagem de aeronaves de asa móvel (helicópteros), registrou 18 colisões com animais, sendo duas apenas nesse ano. Os da-dos divulgados pela superin-tendência também mostram que nesse período ocorreram 37 incidentes que quase resul-taram em colisões e 46 avista-mentos.

Não é de hoje que o jornal O DEBATE vem alertando sobre situações que colocam em risco

toda a segurança aérea no en-torno do aeroporto. Uma delas é o descarte irregular nas proxi-midades do terminal.

Diante disso, no último dia 30, o superintendente, Hé-lio Batista dos Santos Filho, acompanhado do Coordena-dor de Segurança Operacional do Aeroporto, Wagner Martins Chaves, se reuniu com o se-cretário de Ambiente, Gerson Lucas Martins e o secretário de Limpeza Pública, Célio Chapeta Mattos, em busca de um apoio da prefeitura.

Após uma breve apresenta-ção do cenário do SBME, a Co-ordenação de Segurança Ope-racional (MESO) mencionou a

necessidade de parceria para re-alização dos trabalhos referen-tes ao Gerenciamento do Risco da Fauna no aeroporto. Tanto a SEMA, quanto a Selimp, se co-locaram à disposição em apoiar o desenvolvimento do trabalho em conjunto com a disponibi-lização de técnicos e biólogos.

“Nós ainda temos o descarte de lixo e restos de animais mor-tos nas adjacências. Isso acaba atraindo roedores e urubus, que podem causar um aciden-te de grandes dimensões. Esse encontro com os secretários foi importante, pois tivemos a oportunidade de abordar as ações que visam a segurança de voos em Macaé. A SEMA infor-

mou que vai entrar em contato com biólogos, que irão catalogar as espécies de animais silves-tres, como aves, que são comuns aqui, que acabam sendo perigo-sos para a aviação. Também se-rão feitas ações para reprimir o descarte clandestino. A Selimp disse que vai intensificar a reti-rada desse material indesejado. Apesar dessa mobilização, pe-dimos a colaboração da própria população para solucionar esse problema”, enfatiza Hélio.

Com uma grande população

de aves na circunvizinhança, as chances de uma colisão com uma aeronave é grande, poden-do vir até a derrubá-la. Vale res-saltar que o descarte irregular é, além de um desrespeito, um cri-me ambiental. De acordo com a Lei municipal nº 3.371/2010, os infratores podem ser notifica-dos e multados.

Não só em Macaé, mas como em todo o país, a Infraero conta com o setor de Gerenciamento do Risco da Fauna, que é um programa que visa reduzir es-

ses riscos. O setor tem como função im-

plantar ações para afastar esses animais do perímetro consi-derado perigoso para aviação. Todas essas ações são feitas por profissionais habilitados e aprovadas pelas autoridades ambientais competentes. As medidas devem atender as exi-gências previstas na Lei Fede-ral de nº 12.725/12, que dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, terça-feira, 6 de outubro de 2015 3

PolíticaMUDANÇA

Governo começa a cumprir hoje TAC do MPE sobre nepotismoMedida visa adequação do quadro de servidores com base em súmula do Supremo Tribunal Federal

Márcio [email protected]

O governo municipal co-meça a cumprir hoje, dia 6 de outubro, o Termo

de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no início do mês com a Promotoria de Justi-ça de Tutela Coletiva do Minis-tério Público Estadual (MPE), para adequação do quadro de servidores às regras sobre o combate ao nepotismo.

Conforme estabelecido pelo TAC, profissionais nomeados em cargos de assessoria ou con-tratados, que possuem relação de parentesco de até terceiro grau (pais, maridos e esposas, irmãos, filhos, tios, primos e cunhados) com o prefeito, vice-prefeito e vereadores serão exonerados. Servidores do quadro fixo do fun-cionalismo, que atuam em fun-ções gratificadas, e que possuem relação familiar com os agentes públicos de mandato da cidade, também perderão os cargos.

Os nomes que serão exonera-dos nesta terça-feira foram iden-tificados em uma avaliação pre-liminar realizada pelo próprio governo dentro do quadro de servidores, através da proposta de garantir a adequação das re-gras estabelecidas pela súmula vinculante 13 do Supremo Tri-bunal Federal (STF), que apre-senta o entendimento jurídico sobre o termo 'nepotismo'.

No início do mês, o governo procurou o Ministério Público Estadual (MPE) para buscar pa-râmetros legais para cumprir as regras de combate ao nepotismo. A iniciativa resultou na assinatu-

KANÁ MANHÃES

Prefeito dá início hoje a exonerações com base em Termo de Ajustamento de Conduta com o MPE

ra do TAC."A nossa proposta é adequar

a gestão municipal a todas as regras de transparência e de efi-ciência, sem contrapor o limite da legalidade. Por isso, buscamos no MPE o parâmetro para ade-quar o nosso quadro de servido-res a súmula do STF. Com a as-sinatura do TAC, vamos promo-ver as adequações a partir desta terça-feira", explicou o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB).

O cumprimento do TAC de-

ve gerar a redução de cerca de 5% do total de nomeações em funções gratificadas, cargos em comissão e contratados pela ad-ministração pública municipal.

As exonerações atingirão fun-ções de subordinação direta, qualificados como 'cargos co-missionados'. Na interpretação do governo, os 'cargos políticos' formados por secretários, pre-sidentes de autarquias e repre-sentações de nível especial não se aplicam à regra do nepotismo.

"Levamos um mês só para promover o levantamento para a adequação da regra sobre o nepotismo ao nosso quadro de servidores, antes de buscar o entendimento junto ao Minis-tério Público. Agora a adequa-ção ocorrerá na medida em que os casos enquadrados no TAC sejam identificados", explicou o prefeito.

A adequação prevista pelo TAC envolve também o pa-rentesco entre ocupantes de

SISTEMA S

Comissão da Firjan reitera posição contra cortesA Comissão Municipal da Firjan reservou na pauta da reunião mensal, que será reali-zada nesta quarta-feira (07), um espaço especial para analisar os efeitos da proposta do governo federal em reduzir 30% da con-tribuição da indústria destina-da à manutenção de programas de formação profissional e de apoio social realizados pelo Sesi e Senai no país.

Na sede de um dos principais polos de qualificação profissio-nal do Rio de Janeiro - o Senai Macaé, o conselho empresarial vai reiterar o posicionamento da sede regional do Sistema S, no Rio de Janeiro, contrário à medida anunciada pelo Minis-tério da Fazenda.

"Seria um efeito devastador para os projetos desenvolvidos pela Firjan necessários para que o país possa recuperar o seu crescimento econômico", disse o presidente da Comissão Mu-nicipal da Firjan, Marcelo Reid.

A proposta do governo federal vai de encontro à visão das gran-des empresas do petróleo, como a Internacional Association of Drilling Contractors (IADC), que neste ano firmou parceria com o Senai Macaé para de-finir novas turmas de alunos para qualificação profissional, e voltada a recompor o mercado de trabalho do petróleo a partir do processo de restruturação do segmento o¢shore, previsto para acontecer a partir de 2017.

"Vivemos hoje um processo de expansão para a formação de novos profissionais, através do projeto Escola Sonda. Reduzir investimentos traria um grande atraso para o desenvolvimento da região", apontou Merrel.

NepotismoDe acordo com o TAC, assinado com o Ministério Público Estadual, a prefeitura vai precisar recolher, junto a todos os servidores, uma nova declaração de acúmulo de cargo público e também de parentesco com membros do governo, vereadores e sócios de empresas contratadas pela prefeitura.

HonraO PPS tem sido apontado com o 'fiel da balança' na construção do projeto do PMDB para a sucessão do governo municipal. A aliança demonstra o prestígio conquistado por Dr. Eduardo Cardoso através da condução da legenda, como presidente de honra.

EleiçãoNo domingo (4), o vereador Chico Machado (PSB) esteve na escola da Fronteira para acompanhar a eleição do Conselho Tutelar. Além de participar do pleito, o parlamentar conversou com lideranças de comunidades e cumprimentou amigos que também estiveram no local.

CURTAS

WANDERLEY GIL

GUGA MALHEIROS/SECOM

Famílias foram notificadas pela secretaria de Habitação

ADEQUAÇÃO

Habitação cumpre determinação do MPF no Lagomar

Como parte do cumprimen-to da determinação do Minis-tério Público Federal (MPF), a secretaria municipal de Habita-ção realiza, nesta semana, mais uma etapa que resultará na desocupação da área de prote-ção ambiental ligada ao Parque Nacional da Restinga de Juru-batiba. A Câmara de Vereadores acompanha o processo.

A partir desta quinta-feira (08), as famílias notificadas pe-la secretaria sobre a ordem do MPF deverão se apresentar à equipe da Habitação, sediada no prédio administrativo da prefeitura (Cealo).

"Seguimos a determinação do MPF que prevê a remoção dos

Famílias cadastradas deverão cumprir, nesta semana, notificação sobre remoção

imóveis construídos de forma irregular na zona de amorteci-mento do Parque", apontou a secretária de Habitação, Ales-sandra Aguiar.

As famílias notificadas serão integradas ao Cadastro Único da prefeitura, processo desti-nado à integração da política habitacional da cidade.

"As famílias removidas rece-berão uma unidade habitacio-nal, em fase de construção, no Bosque Azul. A prefeitura terá todo o cuidado em alocar as pes-soas em blocos, respeitando as convivências familiares e de vizinhança", disse Alessandra.

O trabalho foi elogiado pelo vereador Luciano Diniz (PT), que acompanha o processo.

"Esse é um trabalho impor-tante, que visa garantir ao mu-nicípio a solução para um im-passe que se arrasta há quase 10 anos", destacou o vereador.

DEFINIÇÃO

Igor cobra votação de proposta para amenizar efeitos da crise hídrica

Um dia após o comunicado emitido pela Nova Cedae, so-bre a necessidade de redução do volume de vazão de água trata-da na cidade, devido a redução drástica do nível do Rio Macaé, o vereador Igor Sardinha (PRB) fez uma visita ao local de capta-ção da concessionária, na Seve-rina, para constatar os efeitos da crise hídrica que se instalou sobre o município nos últimos meses. O cenário descrito pe-lo parlamentar reforçou a sua defesa pelo projeto de lei que prevê a criação do chamado EcoIptu.

Na visita ao local, Igor consta-tou o nível de escassez da oferta de água bruta para a captação do sistema responsável pelo abas-tecimento de mais de 230 mil macaenses.

"Já há tempos falamos na Câmara que essa crise hídrica, que acontece em São Paulo e em outras capitais do país, também assola Macaé. Esta é uma situ-ação grave que requer medidas e políticas públicas enérgicas para o uso consciente desse re-curso natural", disse Igor.

Durante a visita à Severina, o parlamentar identificou trechos de assoreamento do Rio Macaé, assim como o baixo nível da lâ-mina d'água, exatamente no

Projeto do vereador visa instituir o EcoIPTU, através do incentivo a práticas sustentáveis

local onde canos e bombas da Cedae operam na captação da água bruta do Rio.

"O cenário é preocupante. Identificamos bancos de areia no meio do curso do Rio. A seca impressiona pela redução drás-tica do volume da água destina-da ao abastecimento de todos os cidadãos macaenses", alertou o parlamentar.

Em um dos pontos onde o curso do Rio apresentou o me-nor nível, Igor reiterou o pedido já feito de forma verbal, na ses-são ordinária na última quarta-feira, dia 30, à Mesa Diretora da Câmara, para agilizar a tra-mitação do projeto que prevê a criação do EcoIPTU.

A matéria, elaborada por Igor, já passou pela primeira discus-são, recebendo parecer favorá-vel da Comissão de Constitui-

ção e Justiça do Legislativo."O projeto propõe desconto

para o cidadão que utiliza siste-ma de reuso de água e aprovei-tamento de água de chuva. Isso não resolve o problema de crise hídrica, mas propõe medidas que estimulam a população a mudar uma cultura de desper-dício. Nós precisamos fazer al-guma coisa", disse Igor.

Mesmo com apelo, o parla-mentar deve enfrentar o posi-cionamento contrário da banca-da governista, sobre a proposta.

Inicialmente há entendimen-to dos 'governistas' sobre a in-constitucionalidade da matéria, com base no mérito da 'renún-cia de receita'.

No entanto, o parecer de Co-missões Permanentes da Casa garantem ao projeto a sua deli-beração em plenário.

ASSESSORIA

Igor promoveu visita à Severina, área de captação de água

Câmara de Vereadores realiza nesta terça-feira (6) sessão ordinária no Palácio Natálio Salvador Antunes

NOTA

cargos comissionados, funções gratificadas e contratados que possuem parentesco com vere-adores e sócios de empresas que possuem contrato com a admi-nistração municipal.

"Nós estamos fazendo a nos-sa parte. Esperemos que outros atores deste processo também sigam este acordo. O que propo-mos é que o cidadão macaense tenha orgulho do seu municí-pio", defendeu o prefeito.

A adequação das regras de combate ao nepotismo segue outras ações executadas pelo governo municipal neste ano com objetivo de adotar regras e medidas que tornem a gestão pública eficiente.

"Nós começamos com o corte de supersalários, seguimos com a modernização do Portal da Transparência, alcançamos o corte das incorporações e agora propomos a adequação às re-gras do combate ao nepotismo. Estamos fazendo tudo o que nós propomos à cidade quando assumimos a responsabilidade de conduzir esse novo processo político e administrativo", apon-tou Dr. Aluízio.

O prefeito reiterou ainda que a eficiência e a transparência se-guem como as premissas da sua gestão.

"Estamos fazendo o que nós gostaríamos que Macaé se tor-nasse, uma cidade mais justa na sua realidade econômica com o cotidiano da população. Essas são as nossas premissas e todo posicionamento que se opor a isso não fará parte do nosso pro-jeto para Macaé", considerou Dr. Aluízio.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ4 Macaé, terça-feira, 6 de outubro de 2015

OpiniãoNOTA

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

A chuva que marcou o início desta semana em Macaé não trouxe o alívio esperado para mudar o cenário de crise hídrica que volta a se abater sobre a Capital Nacional do Petróleo e, de quebra, outros dois muni-cípios do Norte Fluminense. A situação representa a falta de infraestrutura de um serviço que acumula um déficit de mais de 30 anos com a cidade, e que ainda levará muito tempo para ser superado.

No Brasil, quando se diz que alguém é dotado de espírito público, o que se está afirmando é que essa pessoa tem sensibilidade para os reclamos da opinião pública. No exercício do poder, fará o que o povo quer.

Crise anunciada

Espírito Público à brasileira

Apesar da importância econô-mica alcançada nos últimos 40 anos para o estado do Rio de Ja-neiro, Macaé encara uma dura re-alidade quanto a eficiência de um dos serviços mais básicos para a sobrevivência humana e também para o desenvolvimento do polo industrial responsável pela pros-pecção e produção de petróleo na Bacia de Campos.

Mesmo com a abundância iden-tificada na Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras, o muni-cípio encara mais um cenário de comprometimento e risco sobre a oferta da água captada, tratada e distribuída pela Nova Cedae, um sistema que requer investimentos e planejamentos, dois conceitos que ainda não fazem parte das diretrizes do convênio assinado entre a concessionária e o governo municipal em 2012.

A degradação ambiental sofrida pelos corpos hídricos da cidade, ao longo dos últimos anos, também é um dos fatores que influenciam di-retamente no volume da oferta de água bruta a ser captada pela Nova Cedae na tomada da Severina.

Com a falta de realização de campanhas de conscientização e também de ações voltadas a ga-rantir a preservação das fontes dos mananciais que abastecem a cidade, a crise hídrica representa hoje erros do passado, que estão associados a disputas gananciosas pelo poder do governo do Estado, travada por atores que voltam a se apresentar como líderes políticos já em busca de votos, para os pró-ximos processos eleitorais.

A crise hídrica causará influên-cia também sobre um novo ser-viço que começa a ganhar força e tamanho na cidade: a captação e tratamento de esgoto, uma rela-ção que ocasionará impactos na cobrança dos serviços já arcados por um percentual significativo da população da cidade.

Enquanto não houver uma defi-nição clara sobre como Macaé vai garantir a superação do déficit de um serviço que afeta o dia a dia do macaense, independente da con-dição social, a verdade é que a cida-de sem água torna-se um terreno árido para a restruturação econô-mica e social que todos almejam.

Eis aí o nascedouro de pro-blemas que podem transfor-mar tão sensitivo cidadão num perigo à solta, numa bomba-relógio com caneta e chefe de gabinete. Os motivos são vários, mas destaco dois. O primeiro diz respeito à enorme diversidade contida no con-ceito de “povo”. Embora seja designado por uma palavra no singular, o povo é absolutamen-te plural em tudo, inclusive em aspirações e carências. Portan-to, sendo sensível aos reclamos do povo, o tal cidadão, dotado de espírito público à moda da ter-ra, pode estar ouvindo e aten-dendo demandas excessivas, e quase sempre contraditórias entre si e com o interesse pú-blico. É uma singela realidade pela qual já passamos inúme-ras vezes na história. Além de arrasar o país sob o ponto de vista financeiro, ainda deforma a nação sob o ponto de vista da cultura política.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nasceu para con-ter os malefícios desse tipo de “espírito público”, que outra coisa não é que gestão irres-ponsável dos recursos alheios, muito frequente nas esferas de Estado e, pelo mesmo mo-tivo, nos clubes de futebol. Se dinheiro na mão é vendaval, dinheiro sem dono é furacão. O PT se opôs à LRF, mandou-a às favas quando chegou ao po-der e encontrou admiradores em número suficiente para lhe garantir três reeleições suces-sivas. Até que a inevitável con-sequência explodiu na vida de cada um. Transferir dinheiro de todos para alguns, ou de uns para outros e vice-versa, vai contra o interesse geral.

Produz uma conta amarga, a ser paga no curto, no médio e no longo prazo.

No curto prazo, os impos-tos sobem, no médio prazo a inflação se eleva e, no longo prazo o endividamento com-promete as gerações futuras. Foi assim que Lula começou a quebrar o Brasil e que Dilma achou possível continuar go-vernando. Lembre-se de que quando não tinha mais de on-de tirar dinheiro, ela começou a distribuir, em concorridas solenidades,até o que ainda não existia: os royalties do pré-sal. Tudo seria canalizado para a Educação e para a Saúde. As duas áreas vivem o inferno que se conhece e sequer cabe ale-gar boas intenções.

Sob o ponto de vista da cul-tura política, esse conceito de “espírito público”, estabelece, na sociedade, de modo exten-sivo, uma dependência em relação ao Estado, convertido no mais cobiçado empregador e no almoxarifado provedor compulsório de todas as ne-cessidades. Pelo viés oposto, o verdadeiro espírito público sabe escolher o mal menor e o bem maior, é animado por um senso real de justiça e por um sentido de história. Sabe dis-tinguir direito de privilégio. Pessoas assim são estadistas e não demagogos vulgares, ras-taqueras, como é a maioria dos nossos políticos, animada por esse “espírito público” tão ao gosto dos formadores de opi-nião e do eleitorado brasileiro.

Percival Puggina membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor

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POLÍCIA MILITAR 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191

SAMU 192

CORPO DE BOMBEIROS 193

DEFESA CIVIL 199

POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320

CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288

HPM 2773-0061

CEDAE: 2772-5090

AMPLA 0800-28-00-120

PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL 2773-0440

AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700

CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520

CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256

CORREIOS (SEDE) 2759-3390

CORREIOS CENTRO 2762-7527

CEG RIO 0800-28-20-205

RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

Conselho IAcirrada, a disputa entre os 45 candida-tos às 15 vagas do Conselho Tutelar serviu como uma prévia de como será o processo eleitoral em Macaé, no próximo ano. Apadri-nhamentos políticos, torcida organizada e até transporte para a votação marcaram o pleito realizado no domingo (4), em três escolas municipais. Em jogo estava não apenas a atuação na defesa pelo direito das crianças e dos adolescentes, mas também vencimentos que podem chegar a R$ 5 mil.

Conselho IIA disputa ganhou repercussão também nas re-des sociais, onde pipocaram denúncias de com-pra de voto, cujo preço variou entre R$ 10 e R$ 50. Debates sobre a lisura do processo e a im-portância do trabalho dos conselheiros também foram registrados em fóruns que analisaram a situação social de Macaé. As críticas precisam ser analisadas pelo Conselho Municipal de De-fesa dos Direitos da Criança e da Juventude, responsável pela realização da eleição.

Social Falando em Conselho, parece que a forma-ção dos três polos do órgão terá trabalho dobrado durante o quadriênio 2016/2019, diante do crescimento dos problemas so-ciais registrados no município. Como há muito tempo não se via na cidade, meno-res de idade são encontrados em meio a semáforos e pontos de grande circulação de pessoas, vendendo balas ou pedindo esmolas. Este cenário requer uma ação imediata do poder público.

GreveA partir desta terça-feira (6), a população macaense enfrentará, mais uma vez, os efei-tos da paralisação dos bancários, promovida através de decisão tomada em assembleia re-alizada na semana passada. Assim como há um ano, os profissionais reivindicam a revisão de salários e benefícios, além de cobrar me-lhores condições de trabalho. O movimento não tem previsão de acabar. Portanto, ser-viços alternativos precisam ser adotados a partir de hoje.

Cortes A Comissão Municipal da Firjan reforça hoje, na reunião relativa a outubro, o manifesto emitido pela presidência do grupo Sesi/Se-nai contra a medida adotada pelo governo federal, ampliando a taxação de atividades realizadas pela indústria, reduzindo assim o volume de recursos destinados à formação de mão de obra qualificada. Em Macaé, a medida pode afetar o quadro formado por cerca de três mil estudantes. A situação é crítica!

EsporteA vitória sobre o ABC, no sábado (3), não garantiu ao Macaé Esporte alívio na campa-nha na Série B. O Alvianil Praiano continua na última colocação antes da zona de rebai-xamento, um risco que vai ser ampliado nesta terça-feira (6), quando vai encarar o Atlético MG, quarto colocado na competição. Na par-tida de sábado, o Leão atraiu uma torcida de 1.169 pessoas. Os pagantes somavam 969. A renda do jogo para o Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo foi de R$ 10 mil.

IncorporaçõesO Sindicato dos Servidores Públicos Muni-cipais de Macaé (Sindservi) anunciou, mas ainda não agendou data para a realização de assembleia extraordinária que definirá ato ju-rídico contra o decreto 175/2015, publicado na quarta-feira (30) pelo governo, que sus-pendeu as incorporações para mais de 600 profissionais da cidade. A medida tem respal-do de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará também ação ajuizada pela própria prefeitura.

ProteçãoApós a mobilização de moradores da Praia Campista e o apelo registrado em O DEBATE, as secretarias municipais de Ambiente e Ser-viços Públicos realizam uma ação conjunta para garantir a recomposição de vegetação nativa do habitat natural das corujas buraquei-ras que vivem na restinga do litoral sul da cida-de. A área também foi cercada para garantir a proteção do casal de aves, assim como os três filhotes que nasceram há um mês.

ReferênciaA licitação realizada pela prefeitura, através da secretaria municipal de Mobilidade Urbana e a Procuradoria Geral do Município, para a liberação de 68 novas autonomias de táxis ganhou destaque e referência regional, tanto para outras prefeituras, quanto para institui-ções que defendem os direitos dos profissio-nais que atuam neste serviço de transporte público. Encerrando a primeira concorrência, o governo já pretende iniciar neste ano um novo processo.

Aos poucos, o elevado que dividirá as pistas da Rodovia Amaral Peixoto e da BR 101começa a ganhar forma, através das obras realizadas pela Autopista Fluminense. Diante do andamento do projeto, a inauguração pode ocorrer até o final do ano. O novo trevo garante maior segurança aos condutores que cruzam as duas estradas importantes para a economia da cidade

Cientistas debatem metas do país para descarbonizar sua economia. Uma das metas da INDC brasileira é fazer com que, até 2030, 45% da matriz energética brasileira seja composta por fontes renováveis,

Page 5: Noticiário 06 10 15

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, terça-feira, 6 de outubro de 2015 5

EconomiaWANDERLEY GIL

Entre os itens mais procurados estão os eletroeletrônicos, como smarthphones e tablets

FERIADO

Dia das Crianças abre expectativa no comércioSetor tenta se recuperar frente à retração dos últimos mesesGuilherme Magalhã[email protected]

Mesmo com a retração progressiva da econo-mia nos últimos meses,

a segunda semana de outubro promete levar novo ânimo aos comerciantes macaenses. Con-siderada uma das datas que mais movimenta o comércio - apenas atrás do Natal, Dia das Mães e Dia dos Namorados -, o Dia das Crianças será comemo-rado na próxima-segunda-feira, e não são apenas os produtos di-retamente voltados ao público infanto-juvenil que devem cres-

cer em número de vendas.Assim como no ano passado,

de acordo com representantes de grandes lojas instaladas no centro da cidade, desde o iní-cio do mês, entre os itens mais procurados para presentear as crianças no próximo dia 12 estão principalmente os smar-thphones, com previsão de crescimento entre 15% e 20%, em alguns casos.

“Há uns três ou quatro anos, a tendência tem sido sempre essa e, com exceção do Natal, vende-mos mais celulares no Dia das Crianças do que em qualquer outra data comemorativa. Não

por acaso, nesta semana as ven-das de smarthphones já aumen-taram 10%”, disse Elton Muniz, gerente de uma grande loja de departamentos localizada na Avenida Rui Barbosa.

Já para Ionaide Lemos, dona de uma das lojas de brinquedos mais populares da região central, tam-bém localizada na Avenida Rui Barbosa, a previsão é de que as vendas aumentem, no máximo, até 30% em comparação com uma semana comum.

“É uma pena que esta seja nossa previsão mais positiva. Por outro lado, como esse é considerado o nosso 'Natal' an-

Canais alternativos são opção para driblar greve dos bancários

SERVIÇO

Iniciada hoje, paralisação das agências deve afetar serviços para pagamento de contas

como a greve dos bancários começa hoje em todas as agên-cias instaladas no município, podendo durar vários dias e afe-tando, principalmente, os servi-

ços para pagamento de contas, é bom saber que existem diversas formas de driblar a paralisação e não sair no prejuízo. Trata-se dos canais alternativos, que vão desde os correspondentes ban-cários até telefone e internet.

Para evitar perder o prazo e ser obrigado a pagar juros ele-vados, já que, de acordo com um levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Fi-nanças, Administração e Con-tabilidade (Anefac), o encargo do cartão atingiu a taxa mensal média de 13,37% em setembro, a Federação Brasileira de Ban-cos (Febraban) orienta que os correntistas não podem valer-se da greve dos bancários para protelar pagamentos. Deste modo, a Caixa Econômica Fede-ral, Banco do Brasil e Bradesco, por exemplo, mantêm convênio com os correspondentes ban-cários. Além disso, também há a opção da rede de casas lotéri-cas e dos terminais 24 horas. Já os boletos de água, luz, telefone, gás, financiamentos, impostos e títulos de cobrança em geral - que estão dentro do prazo de vencimento - podem ser pagos pela internet, caixa eletrônico, ou através de aplicativo dos bancos no celular e também pelo próprio telefone das insti-tuições bancárias.

Por sua vez, para os trabalha-dores que possuem o Cartão

Cidadão, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) também pode ser sacado em terminais de autoatendi-mento da Caixa, nas casas loté-ricas e correspondentes Caixa Aqui.

O Banco do Brasil também oferece aos clientes a opção de outros canais de atendimentos alternativos, como Banco Pos-tal, Correspondentes Bancá-rios, portal na internet (www.bb.com.br) e central de atendi-mento pelo telefone.

CASOS SEM REMÉDIOEm alguns casos, os clientes

que necessitam de um aten-dimento mais complexo com contratações de crédito imo-biliário terão que esperar pelo fim da greve, pois não podem ser feitas fora da agência, por causa da burocracia que exige apresentação de documentos e assinatura de contratos.

Já para o caso de títulos de cobrança, a Febraban orienta que o único jeito é pedir ao ce-dente do título um novo boleto, ou que este realize o pagamento por meio do Débito Direto Au-torizado (DDA). Entretanto, no caso de boleto em que a agência se encontra fechada, o cliente deve solicitar no próprio site do banco nova via em atraso, disponibilizada, inclusive, para não-correntistas.

RESULTADO DOS JULGAMENTOS JULHO/2015, REALIZADOS PELAJARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESDE TRANSPORTES) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALI-DADE APRESENTADAS NAS ATAS 049/2015PI (02/07/2015), 050/2015PI (07/07/2015), 051/2015PI (09/07/2015), 052/2015PI (14/07/2015), 053/2015PI (16/07/2015), 054/2015PI (21/07/2015), 055/2015PI(23/07/2015), 056/2015PI (27/07/2015).

PROCESSOS DEFERIDOS

24109/2014 24110/2014 24111/2014 24112/2014 24115/2014 24116/2014

24146/2014 24148/2014 24159/2014 24164/2014 24172/2014 24182/2014

24183/2014 24184/2014 24188/2014 24189/2014 24190/2014 24191/2014

24192/2014 24193/2014 24194/2014 24195/2014 24196/2014 24213/2014

24222/2014 24248/2014 24249/2014 24250/2014 24251/2014 24252/2014

24253/2014 24254/2014 24255/2014 24285/2014 24286/2014 24287/2014

24288/2014 24289/2014 24290/2014 24291/2014 24292/2014 24305/2014

24313/2014

PROCESSOS INDEFERIDOS

23466/2014 23525/2014 23575/2014 23967/2014 24113/2014 24114/2014

24117/2014 24118/2014 24119/2014 24120/2014 24121/2014 24122/2014

24123/2014 24124/2014 24125/2014 24126/2014 24127/2014 24128/2014

24129/2014 24130/2014 24131/2014 24132/2014 24133/2014 24134/2014

24135/2014 24136/2014 24137/2014 24138/2014 24139/2014 24141/2014

24145/2014 24147/2014 24149/2014 24150/2014 24151/2014 24152/2014

24153/2014 24154/2014 24155/2014 24156/2014 24157/2014 24158/2014

24160/2014 24161/2014 24162/2014 24163/2014 24165/2014 24166/2014

24167/2014 24168/2014 24169/2014 24170/2014 24171/2014 24173/2014

24174/2014 24175/2014 24176/2014 24178/2014 24179/2014 24180/2014

24181/2014 24201/2014 24202/2014 24203/2014 24204/2014 24205/2014

24206/2014 24207/2014 24208/2014 24209/2014 24210/2014 24211/2014

24212/2014 24214/2014 24215/2014 24216/2014 24218/2014 24221/2014

24223/2014 24225/2014 24227/2014 24228/2014 24229/2014 24230/2014

24231/2014 24232/2014 24233/2014 24234/2014 24236/2014 24239/2014

24240/2014 24241/2014 24242/2014 24243/2014 24244/2014 24245/2014

24246/2014 24247/2014 24256/2014 24257/2014 24258/2014 24259/2014

24260/2014 24266/2014 24267/2014 24268/2014 24269/2014 24270/2014

24271/2014 24272/2014 24273/2014 24277/2014 24278/2014 24279/2014

24280/2014 24281/2014 24282/2014 24283/2014 24284/2014 24293/2014

24294/2014 24295/2014 24296/2014 24297/2014 24298/2014 24299/2014

24300/2014 24301/2014 24306/2014 24307/2014 24308/2014 24314/2014

24315/2014 24318/2014 24319/2014 24320/2014 24321/2014 24322/2014

24325/2014 24328/2014 24330/2014 24331/2014 24333/2014 24334/2014

24335/2014 24336/2014 24337/2014 24338/2014 24339/2014

RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE 08/2015, REALIZADOS PELACOMISSÃO DE ANÁLISE DE RECURSOS DE 1ª Instância ATRAVÉSDAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE APRESENTADAS NAS ATAS057/2015PI(04/08/2015) 058/2015PI(06/08/2015) 059/2015PI(11/08/2015) 060/2015PI(13/08/2015) 061/2015PI(18/08/2015) 062/2015PI(20/08/2015) 063/2015PI(25/08/2015) 064/2015PI(27/08/2015)

RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE 08/2015, REALIZADOS PELACOMISSÃO DEANÁLISE DE RECURSOS DE 2ª Instância ATRAVÉSDAS NOTIFICAÇÕES DE 2ªINSTÂNCIA APRESENTADAS NAS ATAS57/2015SI(03/08/2015)58/2015SI(05/08/2015) 59/2015SI(10/08/2015)60/2015SI(12/08/2015)61/2015SI(17/08/2015) 62/2015SI(19/08/2015)63/2015SI(24/08/2015) 64/2015SI(26/08/2015)

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATOCONTRATAÇÃO POR TOMADA DE PREÇO FMTT Nº 002/2015.

Em tempo, a fim de dar cumprimento apublicação nos moldes do Art 61Paragrafo único da Lei 8.666/93

Processo: 261.315/2015.Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT.Contratada:COM VIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP.Contrato: Contrato nº 012/2015.Assinatura do Contrato: 14/09/2015.Programa de Trabalho: 261280053.1.052Elemento de Despesa: 3390.39.00.00Período:12 (doze) meses.Valor: R$:140.000,00 (cento e quarenta mil reais).Objeto: Contratação de Empresa especializada para capacitação e treina-mento de agentes da autoridade de transito, com a carga horaria total de480 (quatrocentos e oitenta) hora aula, com fornecimento de mão de obrae material, pelo período de 12 (doze) meses.Origem do pedido: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.Fundamentação legal: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/1993.Justificativa:Para aprimorar os serviços executados pelos servidores cre-denciados para atuarem como agente de autoridade de Transito.Em Tempo:Publicação com efeito a partir do dia 14/09/2015.

Macaé/RJ, 05de outubrode 2015.

CRISTIANO VIEIRA DE AGUIARGestor do Fundo Municipal de Transporte e Transito.

tecipado, esperamos conseguir terminar 2015 com um caixa menos fraco”, declarou a em-presária.

De acordo com a Associa-ção Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), no calçadão, o horário de atendimento du-rante a semana deverá ir até às 19h, com algumas lojas se estendendo um pouco mais, conforme acordo firmado com o Sindicatos dos Empregados no Comércio de Macaé. Já no

sábado, as lojas ficarão abertas até às 14h, e no domingo perma-necerão fechadas.

ESTATÍSTICAS REFORÇAM CONSISTÊNCIA DA DATA NO MUNICÍPIO

Levando em consideração que, no ano passado, datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Namorados e Dia dos Pais registraram números negativos, enquanto que, mes-mo em período de retração, o

Dia das Crianças promoveu um aumento parcial nas vendas do setor no município - cerca de 3% em relação a 2013, de acor-do com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaé - em 2015 o avanço nas vendas também pode ajudar a compensar os números fracos relativos aos três primei-ros trimestres. Ainda segundo dados cedidos pela CDL, em ou-tros anos as expansões foram de 4% (2013), 4,85% (2012), 5,91% (2011) e 8,50% (2010).

TRABALHO

Município registra nova elevação de vagas de emprego

esta semana, a lista de oportu-nidades da Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda (AgeTrab) registra 405 vagas de emprego disponíveis. De acordo com os dados informados pela pre-feitura, o número de postos de tra-balho é mais de 8% maior do que os da última semana (363 vagas).

Entre as oportunidades estão cargos para técnico de mate-riais, com 60 vagas em aberto; auxiliar de serviços gerais (25); vendedor externo (23); mani-cure (23); corretor de imóveis (10), com e sem CRECI; vigia (10); operador de carregadeira (9); ajudante de motorista (8); instrutor técnico em segurança do trabalho (8); cozinheiro (6); duteiro o«shore (6); operador de empilhadeira (6); pedreiro de acabamento (6) e servente o«shore (6). Também existem ofertas de emprego para pesso-as deficientes físicos, com dez

Esta semana, Agência do Trabalho oferta 405 cargos para diversos setores

vagas em aberto para o cargo de auxiliar administrativo. A lista completa com todas as vagas pode ser conferida nos classifi-cados desta edição.

Ainda de acordo com a pre-feitura, devido à mudança de endereço, o agendamento para emissão da Carteira de Identi-dade segue temporariamente suspenso e aguarda instalação do link Detran.

PASSO A PASSOAntes de comparecer à se-

de física da AgeTrab para se candidatar a uma das vagas, o mais indicado é que o interes-sado realize um agendamento on-line por meio do site da pre-feitura (www.macae.rj.gov.br/trabalhoerenda). Em seguida, basta comparecer à sede do ór-gão com documentos originais: carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho, além de currículo atualizado. O serviço de cadastro é gratuito, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. O horário de atendimento ao público é das 8 às 16h, de segunda a sexta-feira.

NOTA

Pacto para Desenvolvimento Integrado já tem novas ações marcadas. Duas de três Câmaras de Diálogo previstas no programa acontecem ainda este ano.

Page 6: Noticiário 06 10 15

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ6 Macaé, terça-feira, 6 de outubro de 2015

Polícia Resolução proporcionará celeridade na emissão de alvarás. Medida visa unificar, eletronicamente, as informações da Jucerja nos processos de abertura de empresas.

NOTA

SERVIÇO

Obituário

● ANTÔNIO Moura da Silva, 82 anos, casado, morador da Praia Campista. O sepultamento aconteceu ontem (5), às 16h, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

● MARILZA Coutinho, 60 anos, solteira, moradora do bairro Aroeira. O sepultamento aconteceu ontem (5), às 17h, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

LAGOMAR

Menor de idade é apreendido com drogas

Um menor de 15 anos foi apre-endido pela Polícia Militar (PM), na Avenida W5, no Lagomar.

De acordo com as informa-ções da PM, uma denúncia anô-nima informou a localização e características de um jovem que estaria vendendo drogas no lo-cal. A guarnição seguiu até o en-dereço informado e conseguiu localizar o suspeito. Foi feita a abordagem e revista pessoal, mas nada foi encontrado.

Contudo, existe uma obra exatamente ao lado do local on-de o jovem estava, e os policiais verificaram que dentro de um cano havia uma sacola plástica contendo 79 sacolés de coca-ína onde constava a inscrição “Lagomar CVRL”, com o valor assinalado de R$ 5,00 cada um. Diante do ocorrido, os policiais seguiram com o suspeito até a

123ª DP, onde o mesmo ficou apreendido.

DIVULGAÇÃO PM

Suspeito de roubo no Centro é detido com arma de brinquedo e pedras de crack

ROUBO

Polícia recupera veículo roubado no Centro

Na madrugada de segunda-feira (5), a Polícia Militar reali-zou um cerco no Centro da ci-dade, visando recuperar um ve-ículo roubado nas imediações.

Segundo as informações da PM, a vítima entrou em conta-to com a equipe, assim que teve o seu carro levado por um ban-dido. Ato contínuo, os militares acionaram mais setores e reali-zaram um cerco em toda a área, logrando êxito em encontrar o suspeito no veículo.

Em seguida, a equipe policial fez uma revista no interior do carro, quando encontraram em posse do elemento um simula-cro de pistola. Além da arma, o homem estava com cinco pe-dras de crack.

As partes foram encaminha-das à delegacia para registro da ocorrência, sendo que a vítima reconheceu o suspeito como autor do roubo. O elemento permaneceu preso.

PORTE ILEGALDE ARMA DE FOGO

De acordo com as informa-ções da Polícia Militar (PM), uma guarnição em patrulha-mento na Linha Azul foi infor-mada por populares que des-confiava que um casal estava portando uma arma de fogo, na altura do bairro Virgem Santa.

Os militares seguiram em di-reção ao local informado e con-seguiram identificar o casal, que estava em uma motocicleta.

Vítima entrou em contato com a PM, que cercou a área central

Feita a abordagem e após revista pessoal, nada ilegal foi encontrado com eles, mas um dos policiais havia observado que, um pouco antes da equipe realizar a abordagem, o homem havia arremessado algum obje-to em uma mata próxima. Os militares realizaram buscas no local, e conseguiram encontrar um revólver da marca Taurus, calibre 38, sem munição.

Foi dada voz de prisão aos sus-peitos, sendo os dois conduzi-dos à 123ª DP. Apenas Williams Alves Ferreira, de 20 anos, ficou preso.

LEGISLAÇÃOPorte ilegal de arma de fo-

go de uso permitido: Art. 14: Portar, deter, adquirir, forne-cer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, re-meter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem auto-rização e em desacordo com determinação legal ou regula-mentar: Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito: Art. 16: Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depó-sito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou re-gulamentar: Pena - reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.

VOTAÇÃO

Comissão da OAB pede impugnação das eleições de conselheiros tutelaresOs votos foram contabilizados normalmente nesta segunda-feira (5), com a presença de uma Promotora do Ministério Público, representante da OAB, candidatos e seus fiscais

Ludmila [email protected]

No domingo (4), as eleições para conselheiro tutelar aconteceram, simultanea-

mente, em todo o Brasil. Em Ma-caé, 45 candidatos disputaram as eleições, sendo 15 eleitos pelo voto da população.

Na segunda-feira (5), a contabi-lização dos votos ocorreu sem pro-blemas, no Tênis Clube, no Centro, com a presença de uma Promotora do Ministério Público, um repre-sentante da OAB, candidatos e seus fiscais.

Contudo, representantes da Co-missão da Criança e do Adolescente da 15ª Subseção da OAB de Macaé teriam presenciado durante a vota-ção, no domingo, uma série de irre-gularidades e levaram o pedido de impugnação da eleição aos órgãos competentes.

O representante da Comissão, François Pimentel, informou que a OAB é um órgão de fiscalização que pode agir encaminhando de-núncias aos órgãos competentes, quando notar irregularidades.

“Presenciamos inúmeros falhas durante o processo de votação, co-meçando pela infraestrutura, possí-vel duplicidade de votos, já que uma das seções - a 255 - não foi encon-trada pelos eleitores para votação, pouco policiamento, entre outras. Encaminhamos o pedido de im-pugnação desta eleição aos órgãos

competentes, e isso deve acontecer logo”, informou François.

Já o Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direi-tos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Marcelo Santos, ga-rantiu que os problemas ocorridos no domingo não comprometeram a autenticidade do processo.

“Estamos sendo cuidadosos na apuração dos votos, já que temos ciência de nossa grande respon-sabilidade e papel neste trabalho, principalmente com aqueles que participaram de todo processo. Quanto às urnas, de um total de 36 urnas apenas três representaram contratempo com a questão da vo-tação. Tais urnas foram separadas e serão apuradas por último. No caso dos votos dessas urnas não causarem impacto sobre aqueles já contabilizados, eles serão impugna-

dos”, explicou Marcelo.O presidente do CMDDCA

também explicou que aqueles que compareceram às seções, e não conseguiram votar, não estavam inscritos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, que é quem fornece a lista ao Con-selho com todos os eleitores habili-tados a votar na cidade.

No momento da apuração dos votos, a Promotora do Ministério Público que acompanhava o pro-cesso informou, ainda, que até o momento nada havia sido notifi-cado sobre o cancelamento ou im-pugnação da eleição.

Os eleitos pela população local para o mandato de quatro anos co-meçarão a atuar a partir do dia 10 de janeiro de 2016. Em Macaé existem três Conselhos Tutelares e cada um é composto por cinco integrantes.

Sendo um voltado para os setores Administrativo Azul, Amarelo, Verde, Vermelho, Bege, Laranja e Cinza; outro para os setores Vinho e Marrom; e um para atender aos setores do Distrito Serrano. Cada um deles será composto por cinco membros.

Segundo informações de Marce-lo, o resultado da apuração de votos, que terminou por volta das 22h, é apenas parcial. Ele explicou que as três urnas que tiveram problemas durante a votação no domingo fo-ram contabilizadas, mas, os votos não foram estratificados. O resul-tado final será anunciado na quinta-feira (8), onde haverá uma reunião extraordinária para ser decidido se os votos dessas urnas serão estra-tificados ou impugnados. As urnas estão sob o poder do Conselho da Criança e do Adolescente.

WANDERLEY GIL

Os votos estavam sendo contabilizados no Tênis Clube de Macaé, no Centro

Homem é preso ao entregar drogas a uma usuária

RIO DAS OSTRAS

Denúncia ao "190" levou a Polícia Militar ao local da entrega

Guarnição da Polícia Mi-litar prendeu um homem sus-peito de entregar drogas a uma usuária em Rio das Ostras.

Segundo as informações da PM, uma denúncia feita pelo "190" informou o local onde um suspeito entregaria drogas a uma usuária. Os policiais fo-ram até o local e conseguiram abordar o homem que estava entregando um material a uma mulher.

Em seguida, os policiais reali-zaram revista pessoal e encon-traram, em posse da suposta usuária de drogas um pino que

aparentava ser cocaína. No inte-rior do veículo da mesma foram encontrados mais 14 pinos com a substância.

Uma guarnição procedeu com os suspeitos à 128ª DP pa-ra as medidas de praxe, e poste-riormente foram à 123ª DP para o material ser periciado, cons-tando que se tratava de cocaína.

Sendo, então, Everaldo Do-mingues Cunha, de 42 anos, autuado e preso por tráfico de drogas. A suspeita foi ou-vida e liberada por se tratar de usuária.

ÂNCORAPoliciais da equipe do Grupo

de Ações Táticas (GAT), em pa-trulhamento no bairro Âncora, observaram um elemento em

atitude suspeita que, com a aproximação dos policiais, cor-reu para dentro de um terreno baldio.

Em seguida, os militares fo-ram atrás do homem e conse-guiram realizar a abordagem e revista pessoal, sendo encon-trado no bolso de sua bermuda R$ 162,00 em espécie. No local onde o suspeito estava foi en-contrado um saco plástico com 15 papelotes de cocaína e 21 de maconha.

O material apreendido e o suspeito foram conduzidos pa-ra a 128ª DP para apreciação do

delegado.

JOGO DO BICHOUma guarnição em patrulha-

mento no bairro Ouro Verde, em Rio das Ostras, observou um homem em atitude suspeita e realizou a abordagem.

Com o suspeito foram en-contrados cinco talões de jo-gos, dinheiro e um caderno de anotações.

Diante dos fatos, a equipe policial encaminhou o homem para a 128ª DP, onde foi ouvido e liberado. O material foi apre-endido.

DIVULGAÇÃO PM

Policiais chegaram no momento em que o suspeito entregava 15 pinos de cocaína para uma mulher

Page 7: Noticiário 06 10 15

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, terça-feira, 6 de outubro de 2015 7

Geral NOTA

Estão abertas as inscrições para o vestibular do Cederj. No total são 7.749 vagas e os interessados podem se inscrever até o dia 15 de novembro.

RESULTADO DOS JULGAMENTOS JULHO/2015, REALIZADOS PELAJARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESDE TRANSPORTES) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALI-DADE APRESENTADAS NAS ATAS 049/2015PI (02/07/2015), 050/2015PI (07/07/2015), 051/2015PI (09/07/2015), 052/2015PI (14/07/2015), 053/2015PI (16/07/2015), 054/2015PI (21/07/2015), 055/2015PI(23/07/2015), 056/2015PI (27/07/2015).

PROCESSOS DEFERIDOS

24109/2014 24110/2014 24111/2014 24112/2014 24115/2014 24116/2014

24146/2014 24148/2014 24159/2014 24164/2014 24172/2014 24182/2014

24183/2014 24184/2014 24188/2014 24189/2014 24190/2014 24191/2014

24192/2014 24193/2014 24194/2014 24195/2014 24196/2014 24213/2014

24222/2014 24248/2014 24249/2014 24250/2014 24251/2014 24252/2014

24253/2014 24254/2014 24255/2014 24285/2014 24286/2014 24287/2014

24288/2014 24289/2014 24290/2014 24291/2014 24292/2014 24305/2014

24313/2014

PROCESSOS INDEFERIDOS

23466/2014 23525/2014 23575/2014 23967/2014 24113/2014 24114/2014

24117/2014 24118/2014 24119/2014 24120/2014 24121/2014 24122/2014

24123/2014 24124/2014 24125/2014 24126/2014 24127/2014 24128/2014

24129/2014 24130/2014 24131/2014 24132/2014 24133/2014 24134/2014

24135/2014 24136/2014 24137/2014 24138/2014 24139/2014 24141/2014

24145/2014 24147/2014 24149/2014 24150/2014 24151/2014 24152/2014

24153/2014 24154/2014 24155/2014 24156/2014 24157/2014 24158/2014

24160/2014 24161/2014 24162/2014 24163/2014 24165/2014 24166/2014

24167/2014 24168/2014 24169/2014 24170/2014 24171/2014 24173/2014

24174/2014 24175/2014 24176/2014 24178/2014 24179/2014 24180/2014

24181/2014 24201/2014 24202/2014 24203/2014 24204/2014 24205/2014

24206/2014 24207/2014 24208/2014 24209/2014 24210/2014 24211/2014

24212/2014 24214/2014 24215/2014 24216/2014 24218/2014 24221/2014

24223/2014 24225/2014 24227/2014 24228/2014 24229/2014 24230/2014

24231/2014 24232/2014 24233/2014 24234/2014 24236/2014 24239/2014

24240/2014 24241/2014 24242/2014 24243/2014 24244/2014 24245/2014

24246/2014 24247/2014 24256/2014 24257/2014 24258/2014 24259/2014

24260/2014 24266/2014 24267/2014 24268/2014 24269/2014 24270/2014

24271/2014 24272/2014 24273/2014 24277/2014 24278/2014 24279/2014

24280/2014 24281/2014 24282/2014 24283/2014 24284/2014 24293/2014

24294/2014 24295/2014 24296/2014 24297/2014 24298/2014 24299/2014

24300/2014 24301/2014 24306/2014 24307/2014 24308/2014 24314/2014

24315/2014 24318/2014 24319/2014 24320/2014 24321/2014 24322/2014

24325/2014 24328/2014 24330/2014 24331/2014 24333/2014 24334/2014

24335/2014 24336/2014 24337/2014 24338/2014 24339/2014

RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE 08/2015, REALIZADOS PELACOMISSÃO DE ANÁLISE DE RECURSOS DE 1ª Instância ATRAVÉSDAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE APRESENTADAS NAS ATAS057/2015PI(04/08/2015) 058/2015PI(06/08/2015) 059/2015PI(11/08/2015) 060/2015PI(13/08/2015) 061/2015PI(18/08/2015) 062/2015PI(20/08/2015) 063/2015PI(25/08/2015) 064/2015PI(27/08/2015)

RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE 08/2015, REALIZADOS PELACOMISSÃO DEANÁLISE DE RECURSOS DE 2ª Instância ATRAVÉSDAS NOTIFICAÇÕES DE 2ªINSTÂNCIA APRESENTADAS NAS ATAS57/2015SI(03/08/2015)58/2015SI(05/08/2015) 59/2015SI(10/08/2015)60/2015SI(12/08/2015)61/2015SI(17/08/2015) 62/2015SI(19/08/2015)63/2015SI(24/08/2015) 64/2015SI(26/08/2015)

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATOCONTRATAÇÃO POR TOMADA DE PREÇO FMTT Nº 002/2015.

Em tempo, a fim de dar cumprimento apublicação nos moldes do Art 61Paragrafo único da Lei 8.666/93

Processo: 261.315/2015.Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT.Contratada:COM VIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP.Contrato: Contrato nº 012/2015.Assinatura do Contrato: 14/09/2015.Programa de Trabalho: 261280053.1.052Elemento de Despesa: 3390.39.00.00Período:12 (doze) meses.Valor: R$:140.000,00 (cento e quarenta mil reais).Objeto: Contratação de Empresa especializada para capacitação e treina-mento de agentes da autoridade de transito, com a carga horaria total de480 (quatrocentos e oitenta) hora aula, com fornecimento de mão de obrae material, pelo período de 12 (doze) meses.Origem do pedido: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.Fundamentação legal: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/1993.Justificativa:Para aprimorar os serviços executados pelos servidores cre-denciados para atuarem como agente de autoridade de Transito.Em Tempo:Publicação com efeito a partir do dia 14/09/2015.

Macaé/RJ, 05de outubrode 2015.

CRISTIANO VIEIRA DE AGUIARGestor do Fundo Municipal de Transporte e Transito.

RESULTADO DOS JULGAMENTOS JULHO/2015, REALIZADOS PELAJARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESDE TRANSPORTES) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALI-DADE APRESENTADAS NAS ATAS 049/2015PI (02/07/2015), 050/2015PI (07/07/2015), 051/2015PI (09/07/2015), 052/2015PI (14/07/2015), 053/2015PI (16/07/2015), 054/2015PI (21/07/2015), 055/2015PI(23/07/2015), 056/2015PI (27/07/2015).

PROCESSOS DEFERIDOS

24109/2014 24110/2014 24111/2014 24112/2014 24115/2014 24116/2014

24146/2014 24148/2014 24159/2014 24164/2014 24172/2014 24182/2014

24183/2014 24184/2014 24188/2014 24189/2014 24190/2014 24191/2014

24192/2014 24193/2014 24194/2014 24195/2014 24196/2014 24213/2014

24222/2014 24248/2014 24249/2014 24250/2014 24251/2014 24252/2014

24253/2014 24254/2014 24255/2014 24285/2014 24286/2014 24287/2014

24288/2014 24289/2014 24290/2014 24291/2014 24292/2014 24305/2014

24313/2014

PROCESSOS INDEFERIDOS

23466/2014 23525/2014 23575/2014 23967/2014 24113/2014 24114/2014

24117/2014 24118/2014 24119/2014 24120/2014 24121/2014 24122/2014

24123/2014 24124/2014 24125/2014 24126/2014 24127/2014 24128/2014

24129/2014 24130/2014 24131/2014 24132/2014 24133/2014 24134/2014

24135/2014 24136/2014 24137/2014 24138/2014 24139/2014 24141/2014

24145/2014 24147/2014 24149/2014 24150/2014 24151/2014 24152/2014

24153/2014 24154/2014 24155/2014 24156/2014 24157/2014 24158/2014

24160/2014 24161/2014 24162/2014 24163/2014 24165/2014 24166/2014

24167/2014 24168/2014 24169/2014 24170/2014 24171/2014 24173/2014

24174/2014 24175/2014 24176/2014 24178/2014 24179/2014 24180/2014

24181/2014 24201/2014 24202/2014 24203/2014 24204/2014 24205/2014

24206/2014 24207/2014 24208/2014 24209/2014 24210/2014 24211/2014

24212/2014 24214/2014 24215/2014 24216/2014 24218/2014 24221/2014

24223/2014 24225/2014 24227/2014 24228/2014 24229/2014 24230/2014

24231/2014 24232/2014 24233/2014 24234/2014 24236/2014 24239/2014

24240/2014 24241/2014 24242/2014 24243/2014 24244/2014 24245/2014

24246/2014 24247/2014 24256/2014 24257/2014 24258/2014 24259/2014

24260/2014 24266/2014 24267/2014 24268/2014 24269/2014 24270/2014

24271/2014 24272/2014 24273/2014 24277/2014 24278/2014 24279/2014

24280/2014 24281/2014 24282/2014 24283/2014 24284/2014 24293/2014

24294/2014 24295/2014 24296/2014 24297/2014 24298/2014 24299/2014

24300/2014 24301/2014 24306/2014 24307/2014 24308/2014 24314/2014

24315/2014 24318/2014 24319/2014 24320/2014 24321/2014 24322/2014

24325/2014 24328/2014 24330/2014 24331/2014 24333/2014 24334/2014

24335/2014 24336/2014 24337/2014 24338/2014 24339/2014

RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE 08/2015, REALIZADOS PELACOMISSÃO DE ANÁLISE DE RECURSOS DE 1ª Instância ATRAVÉSDAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE APRESENTADAS NAS ATAS057/2015PI(04/08/2015) 058/2015PI(06/08/2015) 059/2015PI(11/08/2015) 060/2015PI(13/08/2015) 061/2015PI(18/08/2015) 062/2015PI(20/08/2015) 063/2015PI(25/08/2015) 064/2015PI(27/08/2015)

RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE 08/2015, REALIZADOS PELACOMISSÃO DEANÁLISE DE RECURSOS DE 2ª Instância ATRAVÉSDAS NOTIFICAÇÕES DE 2ªINSTÂNCIA APRESENTADAS NAS ATAS57/2015SI(03/08/2015)58/2015SI(05/08/2015) 59/2015SI(10/08/2015)60/2015SI(12/08/2015)61/2015SI(17/08/2015) 62/2015SI(19/08/2015)63/2015SI(24/08/2015) 64/2015SI(26/08/2015)

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATOCONTRATAÇÃO POR TOMADA DE PREÇO FMTT Nº 002/2015.

Em tempo, a fim de dar cumprimento apublicação nos moldes do Art 61Paragrafo único da Lei 8.666/93

Processo: 261.315/2015.Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT.Contratada:COM VIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP.Contrato: Contrato nº 012/2015.Assinatura do Contrato: 14/09/2015.Programa de Trabalho: 261280053.1.052Elemento de Despesa: 3390.39.00.00Período:12 (doze) meses.Valor: R$:140.000,00 (cento e quarenta mil reais).Objeto: Contratação de Empresa especializada para capacitação e treina-mento de agentes da autoridade de transito, com a carga horaria total de480 (quatrocentos e oitenta) hora aula, com fornecimento de mão de obrae material, pelo período de 12 (doze) meses.Origem do pedido: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.Fundamentação legal: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/1993.Justificativa:Para aprimorar os serviços executados pelos servidores cre-denciados para atuarem como agente de autoridade de Transito.Em Tempo:Publicação com efeito a partir do dia 14/09/2015.

Macaé/RJ, 05de outubrode 2015.

CRISTIANO VIEIRA DE AGUIARGestor do Fundo Municipal de Transporte e Transito.

RESULTADO DOS JULGAMENTOS JULHO/2015, REALIZADOS PELAJARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESDE TRANSPORTES) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALI-DADE APRESENTADAS NAS ATAS 049/2015PI (02/07/2015), 050/2015PI (07/07/2015), 051/2015PI (09/07/2015), 052/2015PI (14/07/2015), 053/2015PI (16/07/2015), 054/2015PI (21/07/2015), 055/2015PI(23/07/2015), 056/2015PI (27/07/2015).

PROCESSOS DEFERIDOS

24109/2014 24110/2014 24111/2014 24112/2014 24115/2014 24116/2014

24146/2014 24148/2014 24159/2014 24164/2014 24172/2014 24182/2014

24183/2014 24184/2014 24188/2014 24189/2014 24190/2014 24191/2014

24192/2014 24193/2014 24194/2014 24195/2014 24196/2014 24213/2014

24222/2014 24248/2014 24249/2014 24250/2014 24251/2014 24252/2014

24253/2014 24254/2014 24255/2014 24285/2014 24286/2014 24287/2014

24288/2014 24289/2014 24290/2014 24291/2014 24292/2014 24305/2014

24313/2014

PROCESSOS INDEFERIDOS

23466/2014 23525/2014 23575/2014 23967/2014 24113/2014 24114/2014

24117/2014 24118/2014 24119/2014 24120/2014 24121/2014 24122/2014

24123/2014 24124/2014 24125/2014 24126/2014 24127/2014 24128/2014

24129/2014 24130/2014 24131/2014 24132/2014 24133/2014 24134/2014

24135/2014 24136/2014 24137/2014 24138/2014 24139/2014 24141/2014

24145/2014 24147/2014 24149/2014 24150/2014 24151/2014 24152/2014

24153/2014 24154/2014 24155/2014 24156/2014 24157/2014 24158/2014

24160/2014 24161/2014 24162/2014 24163/2014 24165/2014 24166/2014

24167/2014 24168/2014 24169/2014 24170/2014 24171/2014 24173/2014

24174/2014 24175/2014 24176/2014 24178/2014 24179/2014 24180/2014

24181/2014 24201/2014 24202/2014 24203/2014 24204/2014 24205/2014

24206/2014 24207/2014 24208/2014 24209/2014 24210/2014 24211/2014

24212/2014 24214/2014 24215/2014 24216/2014 24218/2014 24221/2014

24223/2014 24225/2014 24227/2014 24228/2014 24229/2014 24230/2014

24231/2014 24232/2014 24233/2014 24234/2014 24236/2014 24239/2014

24240/2014 24241/2014 24242/2014 24243/2014 24244/2014 24245/2014

24246/2014 24247/2014 24256/2014 24257/2014 24258/2014 24259/2014

24260/2014 24266/2014 24267/2014 24268/2014 24269/2014 24270/2014

24271/2014 24272/2014 24273/2014 24277/2014 24278/2014 24279/2014

24280/2014 24281/2014 24282/2014 24283/2014 24284/2014 24293/2014

24294/2014 24295/2014 24296/2014 24297/2014 24298/2014 24299/2014

24300/2014 24301/2014 24306/2014 24307/2014 24308/2014 24314/2014

24315/2014 24318/2014 24319/2014 24320/2014 24321/2014 24322/2014

24325/2014 24328/2014 24330/2014 24331/2014 24333/2014 24334/2014

24335/2014 24336/2014 24337/2014 24338/2014 24339/2014

RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE 08/2015, REALIZADOS PELACOMISSÃO DEANÁLISE DE RECURSOS DE 2ª Instância ATRAVÉSDAS NOTIFICAÇÕES DE 2ªINSTÂNCIA APRESENTADAS NAS ATAS57/2015SI(03/08/2015)58/2015SI(05/08/2015) 59/2015SI(10/08/2015)60/2015SI(12/08/2015)61/2015SI(17/08/2015) 62/2015SI(19/08/2015)63/2015SI(24/08/2015) 64/2015SI(26/08/2015)

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2015

INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 36.325.157/0001-34PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 402019/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº: 019/2015OBJETO: Aquisição de medicamentos comuns e controlados visando atender a demanda de processos administrativos e da Defensoria Pública.PRAZO: 12 (doze) mesesINÍCIO: 01/09/2015VALOR REGISTRADO: R$ 245.438,50

Pedro Reis Pereira Secretário Municipal de Saúde

ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE VALOR UNIT. VALOR TOTAL

04 ALPROSTADIL 20MCG SOLUÇÃO

INJETÁVEL 400 AMP 60,830 R$ 24.332,000

09 BIMATOPROSTA 0,1MG/ML

SOLUÇÃO OFTÁLMICA FRASCO 3,0ML 350 FR 63,990 R$ 22.396,500

42 DIVALPROATO DE SÓDIO 250MG

COMPRIMIDO REVESTIDO - (PORT.Nº 344/98 Lista C1) 70.000 COMP 0,380 R$ 26.600,000

43 DIVALPROATO DE SÓDIO 500MG

COMPRIMIDO REVESTIDO - (PORT.Nº 344/98 Lista C1) 180.000 COMP 0,700 R$ 126.000,000

44 MEMANTINA, CLORIDRATO

10MG COMPRIMIDO REVESTIDO - (PORT.Nº 344/98 Lista C1) 60.000 COMP 0,640 R$ 38.400,000

46

MIDAZOLAM, CLORIDRATO/MALEATO 15MG

COMPRIMIDO - (PORT.Nº 344/98 Lista B1)

2.000 COMP 0,480 R$ 960,000

47 MIRTAZAPINA 30MG

COMPRIMIDO REVESTIDO - (PORT.Nº 344/98 Lista C1) 15.000 COMP 0,450 R$ 6.750,000

Total Registrado: R$ 245.438,500

WANDERLEY GIL

Devido ao baixo nível do Rio Macaé, concessionária está pedindo para os munícipes economizarem água

AMPLIAÇÃO

Cedae prevê conclusão de obras para dezembroDe acordo com o gerente regional da concessionária, 95% dos serviços já estão concluídos

Juliane Reis [email protected]

Mesmo pedindo para a po-pulação e municípios vi-zinhos para economizar

água devido ao baixo nível do Rio Macaé - responsável pelo abastecimento da cidade, a Ce-dae prevê a conclusão da obras de abastecimento do sistema para dezembro deste ano. De acordo com gerente da Regional Litorânea-Norte da Cedae, Fer-nando Arruda, 95% das obras já foram concluídas.

“Essa obra vai beneficiar to-da cidade, e podemos afirmar que 95% dela já está finalizada. Mais de 30km de adutora foram feitos nos últimos anos, sendo 15km de duplicação de adutora de água bruta - responsável pela captação até a estação de trata-mento, sendo que desse trecho falta interligar apenas cerca de

1,3km. Também fizemos mais 15km de nova adutora de água tratada - a linha 2 - que vai levar água do reservatório Santa Mô-nica até o Lagomar, benefician-do toda a área norte da cidade”, explicou Arruda.

Ainda segundo Arruda, a par-te de tubulação já foi toda exe-cutada na Travessa Amaral Pei-xoto, faltando apenas algumas travessias de ponte e os blocos de ancoragem (que correspon-dem às transições de tubula-ção). “O Projeto para colocação dos blocos de ancoragem já está em fase final de elaboração para posterior execução, e nossa ex-pectativa é de que até o final do ano consigamos atender essa demanda da cidade no que diz respeito ao abastecimento de água”, disse.

O gerente enfatiza também que, apesar de faltar pouco, as ações são demoradas, pois não

se trata apenas de colocar os blocos de ancoragem. “Após todo processo temos que colo-car as adutoras em teste, fazer a desinfecção e limpeza antes de colocar água para a população. E, então, cumprir com nosso objetivo que é colocar água em toda área norte da cidade, principalmente no Lagomar”, pontuou.

A obra de ampliação do sis-tema de abastecimento é uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Cedae, junto com a Prefeitura de Ma-caé, e teve início em 2011, ainda no governo de Riverton Mussi. A obra, segundo informações do próprio órgão municipal, foi dividida em três etapas, com previsão de conclusão total no final de 2013.

Ainda segundo o órgão, nessa parceria a Cedae entrou com mão de obra e equipamentos como

tubulação, caminhão, guindaste, sendo que a prefeitura ficou res-ponsável pelos equipamentos e trabalhos, como a reposição de pavimentação. A primeira parte da obra teve início no dia 10 de dezembro de 2011, mas foi no dia 16 que teve início o assentamento da tubulação.

Com a conclusão, a previsão é de que a capacidade de trata-mento passará dos 700 atuais para 800 litros/segundo. Se-gundo Arruda, essa capacidade já havia avançado para 750l/s, porém com o baixo nível do Rio Macaé teve uma redução de 100l/s.

Além da ampliação da Es-tação de tratamento de água para 800l/s, a obra inclui ainda a construção de novo reser-vatório com capacidade para 5.000 m3; 12 mil novas ligações prediais; construção de 34.496 metros de tubos finos com di-

Segundo informações da Prefeitura, a rede de condução de água bruta sai do Rio Ma-caé, passa pela Severina, pelo Canal do Teimoso, chegando à Aroeira, em frente à Guarda Municipal, onde se encontra com as tubulações instaladas que conduzem a água do rio

até a Estação de Tratamento de Água do Morro de Santana. Ali, a água recebe o tratamen-to adequado, e é direcionada ao Reservatório de Santa Mônica, onde é conduzida através das tubulações para as localidades a serem atendidas com o abas-tecimento.

Passo a passo até a chegada da água nas residências

âmetros entre 50 mm e 200 mm, entre outras ações.

Arruda lembra que antes a capacidade de captação de água era de 350 l/s. Além do La-gomar, outros bairros a serem

beneficiados com a ampliação do sistema são o Complexo da Ajuda (Ajuda de Baixo, de Ci-ma, Planalto da Ajuda) e loca-lidades próximas como Jardim Franco e Brisa do Vale.

Educação convoca Agentes de Serviços Escolares e motorista

CONTRATO

A partir desta terça-feira (6), a Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Educa-ção passa a contar com 30 no-vos profissionais. Trata-se de Agentes de Serviços Escolares e motoristas que vão atuar na Escola Municipal de Educação Infantil Iracy Pinheiro Mar-ques, inaugurada no último dia 23 de setembro, no Lagomar.

De acordo com o secretário de Educação, Guto Garcia serão 24 profissionais de ASE e seis mo-nitores (que vão atuar nos ôni-bus), além de motoristas que vão dirigir o transporte escolar cedido pelo Governo Federal. Segundo ele, o processo seletivo foi realizado por meio de análise curricular e entrevista. “Tive-mos um total de 1.600 inscritos para 30 vagas. Após a seleção re-alizada pelo setor de Recursos Humanos (RH) fizemos o trei-namento com os profissionais selecionados e eles começam a atuar hoje”, disse Guto.

Ainda segundo o secretário, com esses novos profissionais não é só a rede que é contempla-da, e sim o Lagomar que agora conta com uma nova unidade

Profissionais participaram de processo seletivo e começam a atuar nesta terça na nova escola do Lagomar

com capacidade para atender 500 alunos. “Com essa nova es-cola estamos colocando 500 no-vas crianças com idade entre 2 e 3 anos na escola e isso é um ga-nho muito grande. Nossa meta é até 2016 atender toda demanda do Lagomar colocando todas as crianças na escola”, disse.

Guto lembrou ainda que o prazo para realização de pré-matrícula na rede para o próximo semestre segue até o dia 16 de ou-tubro. O procedimento pode ser feito www.macae.rj.gov.br ou polo de atendimento do Macaé Facilita, das 9h às 17h. A unidade fica na Rodovia Amaral Peixoto,

s/nº - Barra de Macaé. O cadastro tem como objetivo levantar a ne-cessidade de vagas para melhor atender ao segmento da Educa-

ção Infantil. As vagas são para crianças com idade entre dois e três anos (completos até o dia 31 de março de 2016).

KANÁ MANHÃES

Meta da Secretaria de Educação é atender toda demanda do bairro e alocar todas as crianças na escola

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ8 Geral Macaé, terça-feira, 6 de outubro de 2015

ESPORTE

Vitória sobre ABC não aliviasituação do Macaé na Série BAlvianil Praiano segue em posição crítica na tabela e encara hoje o quarto colocado na competição

O Macaé Esporte não teve muito tempo e motivo para comemorar a vi-

tória sobre o ABC, na partida realizada no sábado (3), no Es-tádio Cláudio Moacyr de Aze-vedo. Apesar de importante, o resultado de 3 a 1 não aliviou a situação do Alvianil Praiano que segue à beira da zona do re-baixamento, sem um horizonte positivo para mudar essa preo-cupante realidade.

Apesar de somar três pontos na competição, a vitória suada contra o ABC não modificou o posicionamento do Macaé Esporte na tabela. O Alvianil Praiano seguiu no 16º lugar, acumulando oito vitórias, 10 empates e 11 derrotas.

Ao viver atualmente a situ-ação mais perigosa na campa-nha inédita na Série B, o Macaé encara ainda o desafio de en-frentar o América-MG, nesta terça-feira (6), na partida válida pela 30ª rodada da competição. Hoje, a equipe mineira integra o G-4, vaga conquistada neste

final de semana.Se vacilar no confronto que

acontecerá às 20h30, no Está-dio Independência, em Belo Horizonte, o Macaé Esporte fi-ca ainda mais próximo da zona vermelha.

Entretanto, mesmo com der-rota, o Macaé deve seguir à fren-te da 16ª posição no campeona-to, salvo pela diferença de oito pontos diante do Ceará (26 pon-tos), o primeiro time a integrar a lista da zona do rebaixamento formada também pelo Boa Es-porte, ABC e Mogim Mirim, o último colocado na disputa.

O resultado do confronto en-tre o Criciúma (15º colocado) e Bragantino, pode modificar a situação do Macaé na tabela. Atualmente, o Alvianil Praiano possui apenas dois pontos a me-nos que o time que está acima de sua colocação na tabela.

Contando com a sorte e de olho no desempenho das equipes ad-versárias, o Macaé Esporte pos-sui hoje uma boa chance de voltar a respirar aliviado na Série B.

TIAGO FERREIRA/ASSESSORIA

Macaé Esporte quebrou jejum de vitórias ao atropelar o ABC jogando em casa

Macaé é destaque em evento internacional e conquista prêmiosRECONHECIMENTO

A seção SPE em Macaé recebeu prêmios pela excelência do trabalho realizado na cidade

Juliane Reis [email protected]

na última semana o muni-cípio de Macaé foi representa-do no encontro anual da So-

ciety of Petroleum Engineers (SPE) - considerado a maior associação de profissionais de petróleo do mundo, com cerca de 143.000 membros, espalha-dos em 147 países. O evento

foi realizado em Houston e a sessão SPE de Macaé foi agraciada com prêmios pelo reconhecimento do trabalho no município e região.

Segundo informações, a missão da SPE é coletar e dis-seminar informações técnicas ligadas à área de petróleo, e seus membros são profissio-nais ligados à área, como ge-ólogos, geofísicos, advogados, engenheiros e outros profis-sionais. E o Brasil, e Macaé, em especial, foram destaques neste evento.

O presidente da Seção MPE Macaé, Guilherme Castro que também é Gerente de Infraes-trutura da Bacia de Campos pela Petrobras, representou a cidade no evento e explica que em Macaé tem uma seção de profissionais chamada “Ma-cáe Section”, que foi home-nageada com o prêmio “SPE President´s Award for Section Excellence”. “Esse prêmio é o maior nesta categoria e re-conhece excelentes práticas nas áreas de disseminação do conhecimento, comunicação, desenvolvimento profissional dos seus membros, apoio aos

estudantes e comunidade, além de inovação”, conta.

De acordo com Guilherme, existem no mundo 199 seções como esta, e no Brasil além da seção de Macaé, há uma na Bahia e outra no Rio de Ja-neiro. A seção do Rio ganhou o prêmio de apoio aos jovens profissionais (existem quatro tipos de premiação).

No total, foram três prê-mios para a Capital Nacional do Petróleo. Guilherme Cas-tro também foi homenageado com o “SPE Regional Service” - um reconhecimento pelo seu trabalho na Seção SPE Ma-caé, que em 2013 recebeu o “SPE Most Improved Section Award” e em 2014 e agora no-vamente em 2015 (dois anos seguidos) foi agraciada com o “SPE President´s Award for Section Excellence”. “Este é o reconhecimento pelas ativida-des como apoio a estudantes, apoio à organização do Con-gresso da Brasil Offshore, contribuição na organização de palestras e eventos técni-cos, e outras atividades que apoiam o desenvolvimento técnico na nossa região”, disse

o homenageado.Além das seções de profis-

sionais, existem as seções de estudantes, chamadas de “ca-pítulos” e que são 337 espa-lhadas em todo o mundo. De acordo com o presidente, três capítulos estudantis do Brasil receberam o prêmio “Outs-tanding”, que é o maior nesta categoria, sendo um deles o da UENF/LENEP, o da UNI-CAMP e o da USP.

Para finalizar, a Diretoria da SPE Seção Macaé agradece a todas instituições e profissio-nais que apoiam e participam das atividades da SPE realiza-das na região. “Estes prêmios pertencem a todos nós e mos-tram a nossa competência e destaque a nível mundial”, disse o presidente, lembrando ainda que além do congresso, várias atividades aconteceram que devem beneficiar a nossa região, como a discussão da criação de um programa de treinamento da SPE focado na América Latina & Caribe, com instrutores da nossa região e voltado para as necessidades do nosso continente, entre outras iniciativas.

DIVULGAÇÃO

O presidente da Sessão SPE de Macaé, Guilherme Castro recebendo o prêmio “SPE Regional Service”