Introdução

O Profuncionario é um curso profissional de nível médio que busca habilitar tecnicamente os

profissionais não docentes da educação escolar básica. Dividido em seis módulos pedagógicos,

seguidos de três módulos técnicos comuns às quatro habilitações (gestão escolar, multimeios didáticos,

alimentação escolar, meio ambiente e manutenção de infra-estrutura escolar) e por fim, sete

específicos a cada habilitação.

Este primeiro módulo, que é dedicado à construção da identidade dos funcionários no

contexto da estrutura e do funcionamento da educação básica, tem como objetivo ampliar nossos

conhecimentos para que possamos desenvolver o novo papel do agente educacional: cidadão,

educador, profissional, gestor de escolas e órgãos do sistema de ensino.

O presente documento foi elaborado com o intuito de organizar e relatar as atividades iniciais

do módulo l do Eixo Pedagógico do curso Profuncionário – Técnico em Secretaria Escolar.

1

Autobiografia

Não há como começar a falar de minha vida sem antes homenagear a razão e a emoção que

fundamentam minha existência.

Para completar o homemDeus a fez mulher Mas para participar do milagre da vida

Deus a fez mãe

Para liderar uma casaDeus a fez mulherMas para edificar um lar

Deus a fez mãe

Para estudar, trabalhar e competirDeus a fez mulherMas para guiar a criança insegura

Deus a fez mãe

Para os desafios da sociedadeDeus a fez mulherMas para o amor, a ternura e o carinho

Deus a fez mãe

Para fazer qualquer trabalhoDeus fez a mulherMas para embalar um berço e construir um caráter

Deus a fez mãe

Para ser princesaDeus a fez mulherPara ser rainha

Deus a fez mãe

A linda moça a ser homenageada na página anterior atende pelo nome de Guarací Borba

Cordeiro, mãe do bebe da foto seguinte.

2

Guarací Borba Cordeiro

Paquito (meu primeiro animal de estimação) e eu

Na foto acima, eu Amanda Borba Cordeiro tinha um ano de idade. Nascida na cidade de Irati,

registrada como natural de Rio Azul, morei por toda minha vida na cidade da qual sou teoricamente

pertencente.

Eu com dois anos e minha mãe Meu primo Rodrigo e eu

Quando relembro minha infância logo vem à imagem de meus irmãos, principalmente de

minha irmã Andressa, pois pelo fato de minha mãe sempre trabalhar muito em prol da família, foi ela

3

quem acabou passando mais tempo comigo. Lembro-me de passar horas em frente a um pequeno

quadro negro, onde minha irmã fazia de conta ser professora e eu sua aluna.

De meus irmãos, que são três, Alessandro, Andersson e Alisson, as lembranças não são tão

calmas, pois sua diversão era ver-me em apuros, sem ressentimento é claro, pois sempre gostei da

“bagunça” que fazíamos.

Andersson, Andressa, Alisson, Guarací e Amanda

Minha mãe, como em toda sua vida, com poucos recursos e tempo, sempre fez de um tudo

para agradar a seus filhos inclusive a mim. Na época, claro que sentia falta, sentia necessidade de mais

atenção, mas com a idade e maturidade percebi que tudo o que ela sempre fez foi pensando em todos

nós, sempre se deixando em segundo plano.

Com o senhor Arnaldo Borba Cordeiro, não se teve, nem eu nem meus irmãos, um

relacionamento muito bom. Pessoa difícil, com vícios nunca soube aproveitar momentos que poderiam

ter sido únicos. Com certeza hoje ele repensa suas atitudes devido ao nascimento de seus netos, com os

quais sua ligação é mais forte.

Minha primeira escola foi o Colégio Estadual Dr. Afonso Alves de Camargo a qual nos dias

de hoje é uma das que me acolhem para a realização de meu trabalho, onde tenho amigos, colegas e

continuo sendo bem recebida. Tenho ainda uma lembrança, que segue a este parágrafo, daqueles

agradáveis dias em que passávamos o intervalo brincando entre as árvores que ali existiam. Neste

período foram criados os primeiros laços de amizade, sem contar familiares, que perduram até a

atualidade.

4

Digo que a escola foi o local onde encontrei os primeiros amigos sem contar a família por que

desde muito pequena contei com a companhia de meus primos, que por sinal são muitos, sendo eles

meus primeiros amigos.

Icaraíne (prima), Andressa (irmã), eu, Guaraciane (prima)

5

Na adolescência, estudei no colégio onde comecei minha carreira como funcionária pública,

quando ainda se chamava Escola Estadual “Dr. Chafic Cury” – Ensino Fundamental.

Segui meus estudos na cidade de Irati até passar no vestibular para Licenciatura em

Matemática, quando retornei a estudar em Rio Azul até que terminasse o terceiro ano.

Para cursar a faculdade tive que iniciar minha vida profissional. Começava às cinco horas da

manhã, acabando por muitas vezes às quatro horas da tarde. O ônibus passava em minha casa às cinco

e meia da tarde, comer naquela época deixou de ser prioridade, pois o trabalho ficava longe de casa e

até que eu chegasse mal dava para pegar meus materiais e ir para faculdade. Abençoada era a hora em

que me sentava nos bancos da condução e dormia para completar as horas de sono diárias, já que

retornaria somente à meia noite e meia e às quatro e meia da manhã já tinha que estar saindo de casa

novamente.

Apesar das dificuldades me formei em quatros anos, sem nunca ter ficado com dependência

em nenhuma matéria. Como? Isso até hoje me pergunto.

Angélica, eu, Fabiane, Silmara e Silmara (amigas da Faculdade)

Guarací, eu e Andressa

Quando faltava pouco tempo para minha formatura comecei a trabalhar na educação já como

servidora efetiva. De lá para cá já se passaram cinco anos e meio.

6

Continuei meus estudos, além dos cursos oferecidos pela SEED, fiz duas pós-graduações,

uma em Educação Especial Inclusiva e outra em Arte Educação e Terapia.

No ano de dois mil e nove comecei outro curso, o de Ciência da Computação, porém, por falta

de tempo, dinheiro e por não haver tempo de voltar do trabalho, desisti. Atualmente faço concomitante

com o curso Profuncionário, o Curso de Gestão oferecido pela SEED.

Durante toda minha vida sempre tive a graça de ter muitos amigos, por isso não citarei, nem

mesmo colocarei fotos, para não cometer injustiças, pois para colocar todos, este trabalho seria

realmente muito extenso.

Minha alegria na vida pessoal é cuidar de minhas sobrinhas e de meu afilhado junto com

minha mãe e minha irmã, isto é o que mais sinto em deixar nos sábados de manhã. Para amenizar,

penso no que vou poder oferecer-lhes a mais quando obtiver minha progressão com o Profuncionário.

Eu, Ana Flávia (sobrinha), Mãe, Nayara (sobrinha) e Andressa

Ana Flávia e Nayara Nayara

7

Amanda e Thiago

Erick Gabriel e Alex Eduardo (afilhados)

Alex Eduardo e Ana Marcela

8

Encerro esta autobiografia agradecendo, mais uma vez tudo que esta mulher me

proporcionou. Obrigada Mãe!

9

Aula 06/08/2011

Neste primeiro dia do curso Profuncionário, iniciamos sendo calorosamente acolhidos por

nossos colegas, que a muitos sábados já estão aqui presentes.

Seguindo tivemos uma apresentação do curso, conhecendo nossas tutoras, professoras e sendo

informados sobre a hierarquia existente para que possamos tirar o melhor proveito possível, com a

ajuda de toda a equipe coordenadora do Profuncionário.

Além de nossos colegas contamos com a presença do Chefe do Núcleo Regional de Educação

de Irati, Sr. José Antonio Pianaro e do Sr. Aguinaldo, diretor do Colégio Estadual Antônio Xavier da

Silveira, onde é realizado o curso.

Já em sala de aula, continuamos as apresentações, agora já sob a orientação de nossa

professora Marli Lima da Silva, contando cada um onde mora, onde trabalha a quanto tempo.

Por falta de tempo não iniciamos as apostilas, por este motivo sinto que os sábados serão

agradáveis tendo em vista que logo no primeiro dia o entrosamento da turma foi ótimo.

10

Aula 13/08/2011

Neste sábado iniciamos com uma oração pedindo bênçãos aos nossos estudos seguindo da

iniciação da apostila do modulo, com o capítulo “Funcionários das escolas públicas: quem somos

nós?”. Este capítulo nos levou às experiências do Sr. João Antônio Cabral de Monevale, que foi quem

elaborou este material. Nelas tomamos conhecimento de várias histórias sobre funcionários como nós,

verdadeiras lições de vida que tendem a enriquecer nossas mentes e atitudes.

Dispostos em mesa redonda, expomos nossas idéias sobre a realidade que vivenciamos em

nossas escolas, constatando os problemas “nem tão atuais” da educação básica em nossa região, e de

uma forma mais aprofundada, discutindo sobre os problemas de ordem social e econômica vividos

pelo povo brasileiro, que extrapolam os muros da escola.

Percebeu-se, através do relato dos colegas, que o problema enfrentado pela escola publica gira

em torno de uma sociedade que está perdendo a ética e os conceitos de moral. A desestruturação da

família, pilar que sustenta e fortalece a nossa organização enquanto humanos, pode ser o resultado de

um modelo econômico insustentável que favorece o consumo e a corrupção, em detrimento de uma

conduta que naturalmente deveria ser de equilíbrio, disciplina e interesse pelo aprender e fazer. A falta

de preparo pedagógico e maturidade de boa parte dos educadores, bem como a defasagem das políticas

públicas relacionadas ao ensino de base também são fatores que incrementam a situação precária da

educação em nossas escolas.

Além da leitura e debate de alguns capítulos tivemos ainda vários esclarecimentos sobre os

trabalho e tarefas a nós incumbidos.

Ao final da manhã, percebemos que temos muito trabalho, tanto aqueles que devemos realizar

para nossa aprovação no curso Profuncionário quanto para nós tornarmos melhores e capacitados a

oferecer a educação que nossas crianças e toda a comunidade escolar merecem.

11

Aula 20/08/2011

Neste dia de curso assistimos ao filme a “Missão”, com a direção de Roland Joffé, em 1986

tendo no elenco Robert de Niro, Jeremy Irons, Lian Neeson. Segue neste memorial o resumo do filme.

12

Aula 27/08/2011

Nesta manhã discutimos o filme “A Missão”, assistido no último encontro. Seguindo com os

conteúdos estudamos os Mecanismos de Participação, sendo eles: Estruturas Condicionantes, como

material didático, estrutura física, formação do corpo docente; Institucionais, escolha do diretor e

órgãos colegiados; Político-social, divergências e conflitos; Ideológicos, crenças e concepções.

Seguimos estudando o conceito de participação no que chegamos à conclusão de que além da

exposição de nossas opiniões fazem parte também da participação a elaboração, execução e propostas.

Falamos também da necessidade de todos os documentos da escola, como Regimento Escolar,

Projeto Político Pedagógico, bem como as Instâncias Colegiadas serem embasadas nas leis como

Constituição Federal, LDB, ECA.

Discutimos também sobre a importância da participação das instancias colegiadas, e os

problemas pelos quais estas ainda têm dificuldade em se efetivar.

13

Aula 03/09/2011

Neste dia começamos lendo e discutindo sobre a história da educação. Seguindo vimos

conceitos de formação, clientela escolar, senzala e educação escolar. Tem-se o conceito de formação

em dois sentidos, primeiro como desenvolvimento pessoal, socialização e comunicação. Em segundo

sentido formação profissional. Quanto à clientela escolar consideram-se dois porcento da população do

município (média brasileira). Já a o conceito de senzala diz-se da socialização que se fazia no formato

da obediência, e a comunicação no ideal do cala-a-boca respeitoso. A educação escolar tem como

conceito, a orientação do desenvolvimento biológico e psicológico dos indivíduos, seja como processo

de transmissão e indução de cultura, que se dá pela socialização e pela comunicação informadas por

valores.

Parte importante do módulo um, pediu-se atenção ao trecho que diz que “não existe o

funcionário abstrato, mas funcionários concretos”. (MONLEVADE, João Antônio Cabral de,

Funcionários de escolas: cidadãos, educadores, profissionais e gestores, pag. 64)

Também o funcionário precisa reunir, no mínimo, três conjuntos de competências: a de especialista num determinado campo de conhecimento técnico...; a de habilitado na metodologia de sua função educativa específica; a de educador escolar, ou seja, alguém preparado e comprometido com a educação e com a proposta pedagógica da escola onde atua. (MONLEVADE, João Antônio Cabral de, Funcionários de escolas: cidadãos, educadores, profissionais e gestores, pag. 64)

Falamos também sobre as constituições, sendo as Constituições do Brasil: a primeira,

“Constituição da Mandioca”, forma monárquica de governo, de 25/03/1824; a segunda em 24/02/1891;

segue-se a de 16/07/1934; de 10/11/1937; de 18/09/1946; 1967; de 17/10/1969 e 05/10/1988.

Em seguida, estudamos as Diretrizes Curriculares da Educação Básica. Como definição de

DCE, temos que é o conjunto de saberes, de grande amplitude, que identificam e organizam uma

disciplina Escolar. A partir dele, advêm os conteúdos a serem trabalhados no dia a dia. Quanto aos

Conteúdos Básicos são os conhecimentos fundamentais para cada série/etapa, considerados

imprescindíveis para a formação conceitual nas diversas disciplinas.

A avaliação, dentro das DCE’s diz-se que deve ser contínua e cumulativa do desempenho do

aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do

período sobre os de eventuais provas finais.

Foram lidos e comentados os textos “Cinco Princípios da Democracia na Escola” e

“Princípios Orientadores da Gestão Democrática”.

14

Relatório da Prática Profissional Supervisionada

O presente relatório tem por objetivo descrever as atividades realizadas durante a Prática

Profissional Supervisionada, Módulo I - Funcionários de Escola: cidadão, educadores, profissionais e

gestores do Eixo de Formação Pedagógica do Curso Profuncionário – Técnico em Secretaria Escolar,

solicitado pela professora tutora Marli Lima da Silva, como requisito parcial para a obtenção de nota

do referido curso.

As práticas solicitadas totalizaram dezesseis horas, sendo oito realizadas no estabelecimento

de lotação, ou seja, na Escola Estadual Miguel Desanoski, no período em que atuo e oito horas em

outro estabelecimento, sendo escolhido o Colégio Estadual Dr. Afonso Alves de Camargo, em horário

diferenciado das atividades profissionais desenvolvidas.

As Práticas Profissionais Supervisionadas do Módulo I foram realizadas entre os dias 29 de

agosto e 02 de setembro do corrente ano, conforme descrito na Ficha de Registro da Prática

Profissional Supervisionada, seguindo calendário e cronograma dos módulos estabelecidos pela

Coordenação Executiva do Profuncionário em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação –

SEED.

Segue os relatórios das atividades desenvolvidas em cada dia de estágio separadas por dia e

estabelecimento.

15

Estágio 29/08/2011 – Colégio Afonso Alves de Camargo

Primeiramente foram buscados junto ao Projeto Político Pedagógico informações sobre

concepção de Educação, Currículo e Aluno; seus conceitos e definições.

16

Estágio 30/08/2011 – Escola Estadual Miguel Desanoski

Para que fosse realizada a primeira tarefa, a qual propunha o comparativo entre as concepções

e definições de Educação, Currículo e Aluno das escolas escolhidas para cumprir as práticas

profissionais supervisionadas, foi feita a pesquisa neste dia, dos itens no Projeto Político Pedagógico

da Escola Estadual Miguel Desanoski para que fosse possível o confronto com pesquisado

anteriormente no Colégio Estadual Dr. Afonso Alves de Camargo.

Segue neste memorial o comparativo entre as concepções dos Projetos Políticos Pedagógicos

das duas referidas escolas.

17

Estágio 31/08/2011 – Escola Estadual Miguel Desanoski

Neste dia de estágio foi realizada a síntese da estrutura do Projeto Político Pedagógico.

18

Estágio 02/09/2011 – Colégio Dr. Afonso Alves de Camargo

Como atividades neste dia, foram desenvolvidas pesquisas sobre quantos alunos há na rede

estadual no município de Rio Azul e quantos alunos há na rede municipal deste mesmo município.

Ainda nesta data, foi pesquisado sobre a Constituição de 1988, mais precisamente sobre os

artigos que destacam a Educação.

19

Considerações Finais

A elaboração deste Memorial faz parte de um processo que se desenvolverá ao longo de cada

módulo e por ser um exercício sistemático de escrever a história do curso e do aluno participante,

possibilita rever a trajetória individual e aprofundar a reflexão sobre ela.

A oportunidade de qualificação através de leitura especializada, atividade direcionada,

acompanhamento por uma tutora que incentiva a constante troca de idéias e aprofunda as discussões,

oferecida pelo programa Profuncionário, é única para uma classe de profissionais que tem pouco

espaço político e reconhecimento dentro dos estabelecimentos de ensino em que atuam.

Com o curso e as práticas profissionais supervisionadas, verifiquei que cada estabelecimento

de ensino possui sua própria identidade, referenciada no Projeto Político Pedagógico, construída e

lapidada com a participação dos órgãos colegiados de acordo com o meio em que está inserido, das

características dos seus alunos, professores e funcionários, diversidade cultural, dentre outros fatores.

Desta forma, concluo que diante das várias práticas e análises referenciadas neste estudo,

percebi que os estabelecimentos preservam essa identidade com autonomia e compromisso de toda a

coletividade que a escola contempla, mantendo a coerência com os princípios e normas que norteiam o

ensino público.

Considero este começo um grande passo em direção a um ensino de base de qualidade, com

profissionais engajados e conscientes da importância das ações que desenvolvem neste contexto.

20

Anexos – Atividades desenvolvidas

21

Pesquisa sobre quantidade de matrículas

Matrículas de Educação de Jovens e Adultos

Município: Rio Azul Ano: 2011

Período Estadual Municipal Total

Alfabetização/Creches 000 201 201

1ª a 4ª séries 000 1.244 1.244

5ª a 8ª séries 1.174 000 1.174

Ensino Médio 636 000 636

EJA Fundamental 53 000 53

EJA Médio 32 000 32

Total 1.895 1.445 3.340

22

Síntese do Projeto Político Pedagógico

Como primeira tarefa do módulo 1, segue a síntese de um Projeto Político Pedagógico. De

forma breve, elucido algumas partes as quais do Projeto Político Pedagógico, o qual é a elocução das

considerações que envolvem os fundamentos históricos, filosóficos, pedagógicos e psicológicos da

comunidade escolar. Para tanto, este projeto deve ser elaborado com a participação de todos os

segmentos da comunidade escolar para que desta forma trate com fidelidade da realidade em que a

escola esta inserida. Isto feito com o objetivo de constituir um ideal de cidadão que se almeja.

Omo sendo a base para a administração e organização da escola, o PPP de articular os

aspectos administrativos, pedagógicos aos objetivos da escola.

1 APRESENTAÇÃO

Dentro deste item deve-se explicitar o que se pretende com o Projeto Político pedagógico.

Deve-se expressar aqui, na apresentação, as ponderações, a participação e as conclusões tomadas pela

coletividade que devem buscar características particulares da sua escola em comparação as demais.

2 INTRODUÇÃO

A introdução deve esclarecer os objetivos, permitindo à construção de um planejamento que

auxiliem ações educacionais próprias a necessidade de seus educandos, buscando a construção de uma

identidade aos mesmos e explicitando qual seriam as características desta identidade almejada, que

devem contemplar a inclusão social e cidadania. Para tanto, faz-se necessária uma análise da função

social da escola, onde esta de a oportunidade de um aprendizado dos conhecimentos científicos,

tecnológicos com estimulo da autonomia, organização iniciativa, exercício de atividade em grupo,

determinação, flexibilidade, etc.

Ainda dentro do capítulo da introdução devem ser encontrados os dados de identificação, com

nome endereço, etc.; caracterização da escola, contendo o histórico do estabelecimento, as relações

entre a escola e a comunidade; a estrutura física, trazendo as condições da edificação, quais os espaços

disponíveis, etc.; os recursos humanos, que trata das pessoas envolvidas com o trabalho diário da

escola como corpo docente, discente, administrativo, distribuição de tarefas, condições de trabalho,

etc.;

3 OBJETIVOS GERAIS

O capítulo dos objetivos gerais expõe as finalidades da escola de forma ampla, com grande

conjunto de habilidades, de acordo com a justificativa, sendo embasados nos direitos sociais, nas

políticas nacionais, estaduais e municipais da educação e nas necessidades específicas da comunidade

escolar.

4 MARCO SITUACIONAL

O marco situacional deve conter a análise da realidade da escola e suas especificidades, como

23

as características culturais e sociais, situação socioeconômica da comunidade escolar, descrevendo a

escola no atual contexto da realidade nacional.

Deve ainda citar quais as características da gestão da escola, explicitar como a comunidade

participa desta gestão, quais as formas de organização adotadas, como se dão as relações interpessoais

dentro da escola e da comunidade, como se desenvolve o trabalho pedagógico, como são apontados os

resultados da aprendizagem, quais os métodos de avaliação, como se dão os diagnósticos se analíticos

ou descritivos.

E ainda, o marco situacional deve apresentar o que se pretende e o que falta para alcançar este

objetivo.

5 MARCO CONCEITUAL

Como o nome sugere, o marco conceitual traz relações entre os fundamentos teóricos como

concepção de homem, visão de mundo e do contexto sociocultural das crianças e de suas famílias,

sociedade, educação, escola, conhecimento, tempo, avaliação, cidadania, cultura, gestão democrática,

currículo, criança, aprendizagem, entre outros. Refere-se ainda a educação inclusiva, o acolhimento as

diferenças de gênero, etnia, raça e religião. Estas concepções e mais o perfil do cidadão que pretende

formar-se, norteiam o Projeto Político Pedagógico.

6 REGIME ESCOLAR

O capítulo de regime escolar trata da organização do estabelecimento enquanto escola e do

ensino abrangendo estatutos, regimentos, planos e projetos existentes, constituição de turmas, períodos

e turnos de funcionamento, a maneira como são feitas reuniões, com que periodicidade e quem

participa organização das séries, existência de classes de aceleração, critérios de avaliação, detalhando

como avalia e com que intuito, além de quem avalia, como é feita a documentação da vida escolar,

critérios de aprovação, sistema de recuperação, distribuição do tempo escolar, condições de

atendimento a portadores de necessidades especiais e como é planejada a ação educativa.

7 MARCO OPERACIONAL

Define linhas de ação e a reorganização do trabalho pedagógico escolar na perspectiva

pedagógica administrativa, financeira e político-social: (PARANÁ, 2008, p. 4).

Descrito no marco conceitual ainda temos os recursos humanos, referentes a números do

corpo discente, docente, administrativo, e seus vínculos funcionais, formação inicial, distribuição de

funções, tarefas e direitos, sobre a formação continuada dos envolvidos, condições de trabalho,

especificidades dos alunos e ainda detalhamento dos recursos materiais, móveis equipamentos e

materiais didáticos.

Além dos recursos humanos, cabe ainda a este marco descrever o modo e estilo de gestão,

explicitar sobre conselho escolar, associação de pais mestres e funcionários, grêmio escolar, ou seja, a

maneira como a comunidade participa da gestão, como se dá o gerenciamento dos recursos materiais e

24

financeiros, qual a política adotada para a oferta de vagas, sobre o funcionamento da biblioteca e da

secretaria, e ainda o sistema de coleta e registro de dados.

8 PLANOS DE AÇÃO

Este capítulo descreve todas as ações e projetos que serão desenvolvidos no estabelecimento

de ensino.

9 CONCLUSÃO

De forma sucinta deve conter o que se pretende com todo este trabalho, principalmente que

tipo de cidadão será formado com as ações descritas ao longo do Projeto Político Pedagógico.

PROPOSTA PEDAGÓGICA CURRICULARES

As Propostas Pedagógica Curriculares, delimitam os conteúdos que deverão ser trabalhados

em cada disciplina conforme a legislação vigente. Dentro das PPC’s, ainda deve detalhar a

metodologia de ensino e como serão as avaliações. Devem ainda contemplar o direito a assimilação do

conhecimento acumulado historicamente e os objetivos do trabalho, que seriam a socialização,

assumindo um compromisso com a emancipação dos sujeitos.

Embasados no PPP e na PPC é que o professor elabora seu plano de trabalho.

REREFÊNCIAS

LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação. SIMPRO, Belém: Graphitte Editora, 1997.

PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Caderno temático - organização do trabalho

pedagógico. Superintendência da Educação. Coordenação de Gestão Escolar, 2010

PARANÁ: Secretaria de Estado da Educação Superintendência de Educação Coordenação de

Gestão Escolar. Texto: Organização do Trabalho Político- Pedagógico da Escola, 2008.

SEED. Diretrizes Curriculares da Educação Básica do Paraná. Disponível em

http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1 em: 07 de

setembro 2011.

25

Leitura do PPP de duas escolas para elaboração do resumo das concepções de aluno, educação e currículo

INSTITUIÇÃO ALUNO EDUCAÇÃO CURRÍCULO

Escola Estadual Miguel

Desanoski – Ensino

Fundamental

Participativo, crítico, com

poder de decisão, capaz

de atuar transformando de

modo sustentável e saudá-

vel a natureza, criando

um mundo humano.

A educação é uma prática

social, uma atividade

específica dos homens

situando-os dentro da

história – ela não muda o

mundo, mas o mundo pode

ser mudado pela sua ação na

sociedade e nas suas relações

de trabalho.

É o processo pela dimensão

histórica por representar a

própria história individual do

ser humano e da sociedade

em sua evolução.

É um fato existencial porque

o homem se faz ser homem –

processo constitutivo do ser

humano.

É um fato social pelas

relações de interesses e

valores que movem a

sociedade, num movimento

contraditório de reprodução

do presente e da expectativa

de transformação futura.

É intencional ao pretender

formar um homem com um

conceito prévio de homem.

Nesse sentido, a educação

visa atingir três objetivos que

forma o ser humano para

gestar uma democracia

aberta.

Entende-se por currículo

um conjunto básico de

saberes, compreendidos

como fundamentais para

que, auxiliem os

educandos na construção

de seus conhecimentos.

Mas que não é só isso. É

também o que está voltado

mesmo, como os

funcionários, os

professores, a escola, tudo

o que compõem o conjunto

de suas relações enquanto

estudante, dentro do

âmbito escolar, como, por

exemplo, as vivências que

cada um carrega. É uma

ordenação que tem por

objetivo a organização do

sujeito enquanto cidadão

em contínua troca de

saberes no seu coletivo.

.

26

Colégio Estadual Dr.

Afonso Alves de Camargo

– Ensino Fundamental e

Médio

O aluno é um corpo ativo

e pensante que deve atuar

com tempo para refletir,

experimentar, dialogar e

testar de modo a construir

seus conhecimentos.

Cidadão autônomo,

crítico e participativo,

capaz de atuar com res-

ponsabilidade na

sociedade em que vive.

Pensar educação é abrir um

leque de infinitas

possibilidades que mostram

novos caminhos, novas

maneiras de caminhar, que

ilumina mentes e que façam

com que a pessoa sujeita a

esta educação queira

participar da transformação

da sociedade a que pertence,

desenvolvendo suas

capacidades e atuando como

ser pensante, tendo como

enfrentar os obstáculos que

lhe são colocados. Esta

Escola, encara a educação

como a via que conduz a um

desenvolvimento mais

harmonioso, mais autêntico,

de modo a fazer recuar a

pobreza, a exclusão social, as

incompreensões, as

opressões e as guerras, como

uma utopia, é necessária e

indispensável à humanidade

na sua construção da paz, da

liberdade e da justiça social.

O Currículo deve

contemplar conteúdos e

estratégias de

aprendizagem que

capacitem o aluno para a

vida em sociedade, a

atividade produtiva para

experiências subjetivas,

sem esquecer a realidade

onde se insere a escola.

Pensando o currículo

como instrumento que

manifesta o valor da escola

pelo que faz quando

desenvolve um

determinado currículo,

este é visto, neste

estabelecimento como um

“projeto baseado num

plano construído e

ordenado, que relaciona a

conexão entre

determinados princípios e

uma realização dos

mesmos, algo que se há de

comprovar e que nessa

expressão prática

concretiza seu valor”

(Sacristán, 2000).

27

Pesquisa - Constituição Federal de 1988 – artigos que destacam a educação

Constituição Federal - CF - 1988

Título VIII

Da Ordem Social

Capítulo III

Da Educação, da Cultura e do Desporto

Seção I

Da Educação

Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e

incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu

preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

 

Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (Alterado pela EC-

000.019-1998)

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas

e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de

carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

(Alterado pela EC-000.053-2006)

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública,

nos termos de lei federal. (Acrescentado pela EC-000.053-2006)

Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados

profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus

planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(Acrescentado pela EC-000.053-2006)

 

Art. 207 - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de

gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa

e extensão.

28

§ 1º - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na

forma da lei. (Acrescentado pela EC-000.011-1996)

§ 2º - O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.

 

Art. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para

todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Alterado pela EC-000.014-1996)

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade,

assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

(Alterado pela EC-000.059-2009)

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Alterado pela EC-000.014-1996)

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente

na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

(Alterado pela EC-000.053-2006)

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a

capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares

de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de

programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

(Alterado pela EC-000.059-2009)

§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular,

importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a

chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

 

Art. 209 - O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

 

Art. 210 - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a

assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

29

§ 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais

das escolas públicas de ensino fundamental.

§ 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às

comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de

aprendizagem.

 

Art. 211 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de

colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º - A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as

instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e

supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de

qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos

Municípios. (Alterado pela EC-000.014-1996)

§ 2º - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

(Alterado pela EC-000.014-1996)

§ 3º - Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e

médio. (Acrescentado pela EC-000.014-1996)

§ 4º - Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas

de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os

Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino

obrigatório. (Alterado pela EC-000.059-2009)

§ 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. (Acrescentado

pela EC-000.053-2006)

 

Art. 212 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito

Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,

compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

§ 1º - A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito

Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, para efeito

do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir.

§ 2º - Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão considerados os

sistemas de ensino federal, estadual e municipal e os recursos aplicados na forma do Art. 213.

§ 3º - A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das

necessidades do ensino obrigatório, nos termos do plano nacional de educação.

30

§ 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das

necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade

e equidade, nos termos do plano nacional de educação. (Alterado pela EC-000.059-2009)

§ 4º - Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no Art. 208,

VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos

orçamentários.

§ 5º - A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição

social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. (Alterado pela EC-000.053-

2006) (D-006. 003-2006 - Regulamentação)

§ 6º - As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-

educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica

nas respectivas redes públicas de ensino. (Acrescentado pela EC-000.053-2006)

 

Art. 213 - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a

escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou

confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

§ 1º - Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o

ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos,

quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do

educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na

localidade.

§ 2º - As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do

Poder Público. 

Art. 214 - A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à

articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder

Público que conduzam à:

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo

de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos,

metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em

seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das

diferentes esferas federativas que conduzam a: (Alterado pela EC-000.059-2009)

I - erradicação do analfabetismo;

31

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção

do produto interno bruto. (Acrescentado pela EC-000.059-2009)

REFERÊNCIA

http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf205a214.htm. Acesso dia 14/09/2011.

32

Definição de Currículo

Ato de correr, carreira, curso, descrição de conjunto de conteúdos ou matérias de um curso

escolar. Documento que contém dados bibliográficos e relativos à formação, conhecimentos e percurso

profissional de uma pessoa.

Como leitura complementar:

O currículo constituiu um dos fatores que maior influência possui na qualidade do ensino.

Este aparente consenso, esconde um equívoco. Não existe uma noção, mas várias noções de currículo,

tantas quantas as perspectivas adotadas.  O currículo continua a ser freqüentemente identificado, com o

"plano de estudo". Currículo significa, neste caso, pouco mais do que o elenco  e a seqüência  de

matérias propostas para um dado ciclo de estudos, um nível de escolaridade ou um curso, cuja

freqüência e conclusão conduzem o aluno a graduar-se nesse ciclo, nível ou curso. "Em termos

práticos, como escreve Ribeiro (1989), o plano curricular concretiza-se na atribuição de tempos letivos

semanais a cada uma das disciplinas que o integram, de acordo com o seu peso relativo no conjunto

dessas matérias e nos vários anos de escolaridade que tal plano pode contemplar".   Este conceito de

currículo, muito próximo do conceito de programa, como foi formulado por Bobbit (1922), evoluiu

para um conceito mais amplo que privilegia o contexto escolar e todos os fatores que nele interferem.

Procurando traduzir estas novas concepções Ribeiro (1989), propôs a seguinte definição mais

operacional de currículo: "Plano estruturado de ensino-aprendizagem, incluindo objetivo ou resultados

de aprendizagem a alcançar, matérias ou conteúdos a ensinar, processos ou experiências de

aprendizagem a promover". 

    Mas o currículo não é apenas planificação, mas também a prática em que se estabelece o

diálogo entre os agentes sociais, os técnicos, as famílias, os professores e os alunos. O currículo é

determinado pelo contexto, e  nele adquire diferentes sentidos conforme os diversos protagonistas. 

A Natureza Política do Currículo      

No final dos anos quarenta, Tyler (1949), definiu as quatro questões básicas que qualquer

currículo deveria responder:

    a) Que finalidades educacionais devem procurar a escola atingir?

    b) Como podem selecionar-se as experiências de aprendizagem que podem ser úteis para

alcançar estes objetivos?

    c) Como podem organizar-se as experiências  de aprendizagem para uma instrução eficaz?

    d) Como se pode avaliar a eficácia das experiências de aprendizagem?

    Estas questões partem do pressuposto que a primeira definição de um currículo é de

natureza filosófica e política e não técnica. A primeira tarefa não é selecionar ou organizar

33

experiências de aprendizagem, mas definir a finalidade da educação. Antes da definição de um

currículo as sociedades devem interrogar-se sobres  as intenções e funções sociais das escolas e quais

os saberes relevantes em cada cultura que se deseja que os seus cidadãos possuam. A principal função

de um currículo é assim, a de materializar estas intenções, tornando-as explicitas, isto é, susceptíveis

de serem debatidas e conhecidas pelo conjunto da sociedade, e para poderem servir de orientação aos

diversos agentes que intervêm na planificação e concretização do processo de ensino e

aprendizagem.   

A reforma curricular não é mais do que a concretização, dos objetivos definidos numa nova

política educativa para todo o país, tendo em vista produzir alterações significativas no sistema

educativo. É neste quadro complexo, que se irá configurar o currículo, sendo essencial ter presente

questões, tais como:  a) A definição mais ou menos explicita dos objetivo que deverão ser

prosseguidos;    b) A tradição curricular do respectivo sistema educativo;  c) O tipo de currículo

(aberto ou fechado); d) O modelo de organização (centrado em disciplinas ou em temas);  e) A seleção

das matérias e respectivos conteúdos;  f) A forma como os intervenientes  no sistema educativo

participarão;   g) As medidas de apoio à mudança curricular, etc. 

Definição, Inovação e Adaptação Curricular

A definição curricular é  um momento de grande tensão. A fundamentação racional da seleção

das matérias e conteúdos do currículo é apenas uma parte do processo. A outra menos evidente, mas

decisiva são os conflitos entre as disciplinas por questões de status, recursos e territórios (Goodson,

1987). Isto explica, como refere Marchesi (1998), que apesar dos avanços científicos e técnicos, o

currículo tende a manter a mesma estrutura de disciplinas ao longo dos tempos. Qualquer alteração ao

currículo é vivida como uma ameaça aos grupos instalados, e uma oportunidade aos que pretendem

entrar no sistema. Os grupos de pressão ligados às várias disciplinas, nas alturas de reforma curricular,

desenvolvem no sistema educativo uma intensa luta de bastidores por uma distribuição das matérias e

conteúdos mais favoráveis aos respectivos grupos.

A inovação curricular apesar de tudo acontece. Gonzáles e Escudero (1987), definiram neste

domínio três grandes enfoques teóricos: a) No enfoque técnico-científico as mudanças curriculares são

tratadas como meras questões técnicas. Os currículos são altamente estruturados, limitando-se o papel

dos professores á simples execução de instruções superiores. b) No enfoque cultural dá-se uma grande

importância à complexidade dos processos de mudança e às suas interações. A cultura das escolas é

particularmente valorizada. O papel do professor é valorizado, como agente e interprete das culturas

em presença. c) No enfoque sócio-político, a mudança é perspectivada em termos políticos e

ideológicos. O que é particularmente valorizado são as condições históricas e sociais. Os professores

tendem a ser reduzidos ao papel de simples instrumentos do poder.       

O currículo está permanentemente a ser construído. Na persecução dos objetivos definidos

34

para o currículo, os professores não realizam simples operações mecânicas.  Embora apliquem o

curriculum para atingirem certos objetivos, podem sempre selecionar e organizar as experiências de

aprendizagem, adaptando assim o currículo. A questão é saber se ao fazê-lo não estarão já a definir

novos objetivos e portanto a alteraram a essência do currículo. 

Avaliação Curricular

A avaliação curricular, no entendimento  que desde os anos oitenta tem sido consagrado,

procura justamente averiguar, em diferentes níveis,  a eficácia dos objetivos que foram definidos para

o currículo. 

A avaliação curricular deveria constituir um trabalho prévio a qualquer reforma curricular. A

realidade portuguesa demonstra que só muito pontualmente esta avaliação é feita. Decreta-se uma

reforma curricular sem previamente se analisarem as causas dos resultados negativos de todo o sistema

de ensino. As causas podem não estar nos currículos, mas em outros fatores que interferem nas

escolas. 

Foi contra esta tentação apressada de decretar reformas curriculares que Hoeben (1994),

revendo a literatura, definiu os parâmetros de uma avaliação do currículo centrada nos resultados.

Segundo este autor a mesma deveria considerar apenas questões, tais como: Estão os objetivos ou os

efeitos pretendidos com o currículo a ser cumpridos? O tempo é suficiente para os professores

poderem ensinar e os alunos aprenderem? A estruturação dos objetivos e dos conteúdos é clara,

progressiva e geradora de novas oportunidades de aprendizagem ? O currículo está dividido em

pequenas unidades que possibilitem uma eficaz construção de instrumentos de avaliação da

aprendizagem (testes, observações, etc.)? Face ao rendimento inadequado oferece aos professores

possibilidades para deixarem que os alunos recuperem os atrasos?  O currículo eficaz, nesta

perspectiva, é todo aquele que apresenta uma estruturação que facilita a estruturação das oportunidades

dos alunos a aprenderem num tempo e ritmo adequados ao seu desenvolvimento. 

Esta perspectiva técnica, não ignora que outros fatores não possam influir na eficácia de um

currículo, como: as características dos alunos (capacidades, desenvolvimento, motivação, nível

socioeconômico dos país, etc.); as características dos professores (formação acadêmica, formação

pedagógica, atualização científica, motivação, etc.), as características dos recursos didáticos

disponíveis (manuais, mediatecas, etc.); as características dos subsistemas educativos (aulas, escolas,

administrações regionais e locais, etc.). Em todo o caso, estes  fatores não se podem confundir com o

currículo propriamente dito, são de outra natureza.

REREFÊNCIA

http://educar.no.sapo.pt/curriculo.htm Acessado: 07/09/2011.

35

Resumo do filme “A Missão”

O filme aborda um fato relacionado com nossa história. O pano de fundo aqui é a colonização

da América do Sul pelos espanhóis e portugueses no século 18, mostrando as missões jesuítas da Igreja

Católica ocorridas nesse período. Temos um pedaço da nossa história retratada. E muito bem retratada.

Numa das cenas iniciais, vemos um grupo de índios jogando num rio um corpo de um padre

amarrado numa cruz. Isso já simboliza o tema principal: A civilização dos índios da América do Sul

através do cristianismo. Se por um lado, isso foi um meio de um grupo (os missionários jesuítas da

Igreja Católica, especificamente falando) tentar defender esse povo da colonização, por outro pode se

julgar o mal que isso poderia ter sido na cultura dos índios, que praticamente foram obrigados a

abandonar seus ritos e tradições em troca de uma “civilidade”, que era o que o cristianismo significava

na época. Civilidade esta, que era imposta pelos colonizadores tanto espanhóis como portugueses,

justamente quem devastava as terras indígenas e escravizavam os índios. A Missão relata através da

história da Missão de São Carlos comandada pelo Padre Gabriel (Jeremy Irons) todos os meandros da

colonização desenfreada da América do Sul. Podemos ver no filme a discriminação que os índios

sofriam dos colonizadores que os tratavam como meros “animais selvagens”; a escravidão que foi

imposta a uma enorme quantidade deles; a luta pelo controle de terras indígenas colonizadas; a Igreja

que praticamente os abandonou quando viu que estava perdendo o controle (leia-se poder) na região, e

simplesmente deixou acontecer os massacres; e, claro, os jesuítas que acabaram se voltando contra os

colonizadores e contra a própria Igreja, na busca pela proteção dos índios e de suas terras.

Depois dessa cena com o padre sendo jogado no rio, somos apresentados ao personagem de

Jeremy Irons, padre Gabriel. Um missionário jesuíta que vai tentar um contato com uma tribo de índios

guaranis. Começamos vendo a dificuldade que ele tem para chegar ao local onde está a tribo, quando

tem que atravessar um rio, escalar uma cachoeira e depois adentrar a floresta. E é quando Gabriel

encontra os índios que temos uma cena onde já se destaca um dos elementos chaves do filme: A

Música. Tendo a dificuldade de comunicação com eles, pela falta de conhecimento de seu dialeto,

Gabriel apela para uma flauta. Ele toca uma música que desperta a curiosidade dos índios, que mesmo

após a ira de um deles (um índio mais velho da tribo quebra a tal flauta) acabam por aceitar a presença

dele. O problema de comunicação que poderia haver, não existe mais; e esse é o primeiro elo que se

forma entre o padre e os índios. Sendo de assinatura do mestre Ennio Morricone, temos nessa pequena

cena como essa trilha é importante para se contar essa história, ou melhor, para se fortalecer as

estruturas dessa história. O Padre usa a música para se mostrar aos índios como um “igual” e assim

eles passam a confiar em alguém de fora por causa dessa música. E em outras cenas, o inverso é feito.

Gabriel muitas vezes para tentar mostrar ao “povo civilizado” (tanto os colonizadores, como o

representante da Igreja) que os índios não são “animais” como eram taxados, ele novamente usa a

36

música. Numa dessas cenas, ele coloca em frente de uma platéia um pequeno índio cantando, e logo se

vê como algumas pessoas ficam maravilhadas ao ouvir um índio cantando de tal forma. São cenas

como essa que o filme mostra a música como sendo uma linguagem universal que ultrapassa barreiras

culturais, de linguagens, de idiomas e dialetos. A trilha sonora é um dos alicerces d’A Missão.

Outro alicerce é o personagem Capitão Rodrigo Mendonza, perfeitamente interpretado pelo

ator Robert DeNiro. Já com um rol de personagens marcantes, tanto antes desse filme como depois

dele, DeNiro tem mais um personagem forte em mãos que, como de costume, ele realiza muito bem.

No início, Rodrigo é um mercenário, um mercador de índios. Ele os captura na floresta e os vende

como escravos para colonizadores. Aqui o vimos como um homem que faz seu trabalho com muita

frieza, sem demonstrar muita emoção. Ele simplesmente cumpre a função, sem se preocupar com as

conseqüências ou com a uma suposta moralidade no que faz, mas que, ao mesmo tempo, se mostra

muito apegado a sua família, no caso, sua mulher Carlotta (Cherie Lungh – a única personagem

feminina com fala do filme) e seu irmão mais novo Felipe (Aidan Quinn). A situação dele começa a se

desenvolver quando sua mulher assume que se apaixonou pelo seu irmão. Rodrigo não busca vingança

ou algo que o valha. Ele simplesmente tenta a todo custo não se deixar cair qualquer sentimento

negativo, pelo amor que sente do irmão. Ou seja, aquele homem que se mostrava frio – pelo menos

perante os índios que capturava – aqui mostra sua humanidade. E mesmo depois de ver a mulher e seu

irmão juntos na cama, Rodrigo, não os confronta, tenta ir embora, mas acaba tendo um duelo de vida e

morte, o que resulta na morte de Felipe. Isso tudo está bem trabalhado na trama, e não soa como

“novela mexicana”. Com a condução correta do diretor Roland Joffé e a interpretação de DeNiro tudo

fica num patamar bem superior.

Após a morte do irmão, Rodrigo passa a se martirizar. Não consegue viver com a dor, e aí que

o Padre Gabriel o encontra novamente. Ele o convence a ir para a Missão de São Carlos ajudar os

índios, e fazer algo por alguém, principalmente para aquele povo, em que ele, Rodrigo, sempre

condenou no passado. Temos então a cena da redenção dele, que é ótima e com uma bela conclusão.

Para chegar à tribo de guaranis, ele leva consigo um peso amarrado ao corpo. Esse peso representando

o peso do passado, da culpa que ele carrega pela vida que levava e também pela morte do irmão.

Mesmo com toda dificuldade de chegar à tribo, com rio, cachoeira e uma floresta densa pelo caminho,

ele continua a carregar o tal peso, mesmo com reprovação por parte dos outros Padres jesuítas que o

acompanham. Um deles (interpretado pelo ator Liam Neeson – aqui no início de sua carreira) até tenta

o livrar desse peso, mas Rodrigo se nega a deixá-lo para trás. E ao chegar ao topo da cachoeira,

acontece a conclusão do seu martírio quando ele se depara com os índios. Vemos juntos os

desempenhos de Robert DeNiro com a trilha de Morricone.

Depois dessa redenção de Rodrigo, e com ele se tornando um dos padres jesuítas da Missão

de São Carlos, o que se segue no filme é a disputa que tomou conta da região. Colonizadores

37

portugueses e espanhóis, tentando acabar com as missões Jesuítas. Afinal, as missões davam voz e

terra aos índios, coisa que a colonização desenfreada que ocorria por aqui não poderia permitir. A

Igreja Católica comparece no meio dessa disputa, através de um representante vindo da Europa. Uma

autoridade da Igreja que vem incumbido de dar uma solução para o conflito. O personagem mostra

certa dualidade. Ele vê a importância das Missões para o povo indígena, mas ao mesmo tempo vê que

devido aos vários interesses em jogo não conseguiria evitar o conflito, e acaba por “lavar as mãos”.

Assim o massacre dos índios começa. Antes das cenas de batalhas, temos um belo diálogo entre

Rodrigo e Gabriel. Rodrigo quer deixar de ser padre para poder enfrentar a luta armada junto com os

índios, e Gabriel se recusa a entrar em guerra ou dar permissão para que Rodrigo faça isso. Daí surge

uma quebra entre os jesuítas, já que enquanto Gabriel vai simplesmente realizar mais uma missa tendo

como platéia mulheres, crianças e idosos da tribo, Rodrigo e todos os outros jesuítas formam com os

homens da aldeia um exercito para tentar enfrentar os soldados colonizadores. As cenas de batalha

ilustram bem a covardia em que ocorriam nesses confrontos. Os índios contando com poucos recursos,

enquanto os soldados colonizadores tinham toda uma estrutura e, principalmente, as armas de fogo.

Comparado com filmes atuais, essa batalha não é tão violenta, mas ainda sim se mostra bem cruel.

A Missão se posiciona como um “filme denúncia”, assumindo certas posições extremas, como

tratar os jesuítas sendo os heróis – não vemos ninguém ruim no lado deles – e os colonizadores sendo

os vilões – não vimos ninguém bom no lado deles. E até a Igreja Católica, que não tomou uma decisão

feliz ao “lavar as mãos” em relação ao conflito, também é poupada. Mas como o foco seria a situação

dos índios, principalmente, o massacre que ocorreu com eles, o filme optou por não se por com um

olhar isento, mas para se colocar assim, teve aqui uma engenhosa manobra narrativa, quando vemos

que tudo é contado por um dos personagens. Tudo ali está sendo visto com um olhar bem específico de

alguém que participou de tudo e que reprova tudo que aconteceu ali. Tanto que a primeira e a última

imagem do filme é justamente o olhar de reprovação desse personagem para com a história. Só que se

por um lado a situação dos índios era o foco, por outro lado, os mesmos índios não demonstraram

muita empatia na tela. O diretor Rolland Joffé resolveu não usar atores profissionais para interpretá-

los. Como era o realismo que ele buscava, então aqui foi usada uma tribo de verdade – os Waunana, do

sudoeste da Colômbia – para interpretarem os índios guaranis. Assim não temos um personagem

dentre eles que chame maior atenção. Tem uma tentativa com um pequeno índio que segue o Robert

DeNiro, e outro que comanda a tribo, mas pouco se consegue nesse sentido. No geral, se tem a

impressão que os índios são “parte do cenário”. Isso acabou se voltando a favor do filme, já que como

disse, o foco era a situação dos índios e situação deles era essa na época: Eles não tinham importância,

e sim essa disputa que acontecia em nome deles e das suas terras.

38

Análise do filme “A missão”

O filme “A missão” retrata fatos que acontecem até os dias atuais, onde pessoas com maior

grau de instrução acabam por aproveitar-se e iludir aqueles cujos conhecimentos são limitados. A seu

modo, o povo indígena tinha sua sabedoria, seus costumes, sua crença, porém por ser facilmente

ludibriado, foi espontâneo lhes impor a cultura das grandes nações, servindo de meio para de certa

forma “domesticá-los” e explorá-los, isto tanto por parte dos colonizadores quanto por parte dos

jesuítas, visto que nenhuma das posições defenderia verdadeiramente o interesse indígena.

01. Para você, qual era a missão?

A catequização, socialização ao modo dos Jesuítas.

02. Quando começou a missão?

A partir de 1550.

03. Como o Jesuíta conseguiu conquistar a confiança dos índios?

Através da música.

04. Você concorda com a educação formal e catequização dos índios?

Não. Da forma como foi imposta, sem que os índios pudessem optar por mudar seus hábitos e sua

cultura ou continuar com seus costumes.

05. Qual parte do filme que chamou mais sua atenção? Por quê?

O fato dos colonizadores não se comoverem, cenas finais do filme, quando foram ao encontro apenas

de mulheres, crianças e o padre desarmado com a única finalidade de executar.

39

Anexos – Atividades recebidas no e-mail

40

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

PERÍODO POMBALINO (1760 – 1808)

Com a expulsão saíram do Brasil 124 jesuítas da Bahia, 53 de Pernambuco, 199 do Rio de

Janeiro e 133 do Pará. Com eles levaram também a organização monolítica baseada no Ratio

Studiorum. Pouca coisa restou de prática educativa no Brasil. Continuaram a funcionar o Seminário

episcopal, no Pará, e os Seminários de São José e São Pedro, que não se encontravam sob a jurisdição

jesuítica; a Escola de Artes e Edificações Militares, na Bahia; e a Escola de Artilharia, no Rio de

Janeiro.

Os jesuítas foram expulsos das colônias por Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de

Pombal, primeiro-ministro de Portugal de 1750 a 1777, em função de radicais diferenças de objetivos.

Enquanto os jesuítas preocupavam-se com o proselitismo e o noviciado, Pombal pensava em reerguer

Portugal da decadência que se encontrava diante de outras potências européias da época. A educação

jesuítica não convinha aos interesses comerciais emanados por Pombal. Ou seja, se as escolas da

Companhia de Jesus tinham por objetivo servir aos interesses da fé, Pombal pensou em organizar a

escola para servir aos interesses do Estado.

Através do alvará de 28 de junho de 1759, ao mesmo tempo em que suprimia as escolas

jesuíticas de Portugal e de todas as colônias, Pombal criava as aulas régias de Latim, Grego e

Retórica. Criou também a Diretoria de Estudos que só passou a funcionar após o afastamento de

Pombal. Cada aula régia era autônoma e isolada, com professor único e uma não se articulava com as

outras.

Portugal logo percebeu que a educação no Brasil estava estagnada e era preciso oferecer uma

solução. Para isso instituiu o "subsídio literário" para manutenção dos ensinos primário e médio.

Criado em 1772 era uma taxação, ou um imposto, que incidia sobre a carne verde, o vinho, o vinagre e

a aguardente. Além de exíguo, nunca foi cobrado com regularidade e os professores ficavam longos

períodos sem receber vencimentos à espera de uma solução vinda de Portugal.

Os professores eram geralmente mal preparados para a função, já que eram improvisados e mal pagos.

Eram nomeados por indicação ou sob concordância de bispos e se tornavam "proprietários" vitalícios

de suas aulas régias.

De todo esse período de "trevas" sobressaiu a criação, no Rio de Janeiro, de um curso de

estudos literários e teológicos, em julho de 1776, e do Seminário de Olinda, em 1798, por Dom

Azeredo Coutinho, governador interino e bispo de Pernambuco. O Seminário de Olinda "tinha uma

estrutura escolar propriamente dita, em que as matérias apresentavam uma sequência lógica, os

cursos tinham uma duração determinada e os estudantes eram reunidos em classe e trabalhavam de

acordo com um plano de ensino previamente estabelecido" (Piletti, 1996: 37).

41

O resultado da decisão de Pombal foi que, no princípio do século XIX (anos 1800...), a educação

brasileira estava reduzida a praticamente nada. O sistema jesuítico foi desmantelado e nada que

pudesse chegar próximo deles foi organizado para dar continuidade a um trabalho de educação.

Esta situação somente sofreu uma mudança com a chegada da família real ao Brasil em 1808.

A

ANO

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO

BRASILEIRAHISTÓRIA DO BRASIL HISTÓRIA DO MUNDO

1

760

Entre março e abril, 119 jesuítas

saem do Rio de Janeiro, 117 da

Bahia,e 119 de Recife.

1

763

Mudança da capital do Vice-

Reino de Salvador para o Rio de

Janeiro.

765

O inglês James Watt aperfeiçoa o

motor a vapor que se tornou marco

da Revolução Industrial.

1

770

A Reforma Pombalina de

Educação substitui o sistema

jesuítico e o ensino é dirigido pelos

vice·reis nomeados por Portugal.

1

772

É instituído o "subsídio literário",

imposto destinado a manutenção dos

ensinos primário e médio.

É fundada, no Rio de Janeiro, a

Academia Científica.

1

776

É criado no Rio de Janeiro, pelos

padres Franciscanos, um curso de

estudos literários e teológicos,

destinado à formação de sacerdotes.

Os Estados Unidos proclamam sua

independência.

1

777

D. Maria I, mãe de D. João,

assume o trono de Portugal.

Marquês de Pombal perde todos os

poderes.

1

784

É criado no Rio de Janeiro o

Gabinete de História Natural.

1

789

Tiradentes e a Inconfidência

Mineira.

A Queda da Bastilha é o marco da

Revolução Francesa.

42

1

799

Napoleão Bonaparte dá o Golpe

do Dezoito Brumário, e assume o

poder na França

· Problemas mentais afastam a

Rainha, D. Maria I, assumindo o

governo o Príncipe-Regente D.

João.

1

800

O bispo Azeredo Coutinho funda o

Seminário de Olinda.

1

802

D. Azeredo Coutinho funda em

Pernambuco o Recolhimento de

Nossa Senhora da Glória, só para

meninas da nascente nobreza e

fidalguia brasileira.

1

807

D. Maria I, Rainha de Portugal, seu

filho, o Príncipe-Regente D. João,

sua nora, a Princesa Carlota

Joaquina, toda família real e cerca

de 15 mil pessoas iniciam a viagem

para a colônia brasileira.

· Antes mesmo das naus

portuguesas terem desaparecido no

horizonte, as tropas francesas,

comandadas pelo general Junot,

ocupam Lisboa.

· D. João deixa instruções para que

as tropas francesas sejam bem

recebidas em Portugal.

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

43

PERÍODO JESUÍTICO (1549 · 1759)

A Companhia de Jesus foi fundada por Inácio de Loiola e um pequeno grupo de discípulos,

na Capela de Montmartre, em Paris, em 1534, com objetivos catequéticos, em função da Reforma

Protestante e a expansão do luteranismo na Europa.

Os primeiros jesuítas chegaram ao território brasileiro em março de 1549 juntamente com o

primeiro governador·geral, Tome de Souza. Comandados pelo Padre Manoel de Nóbrega, quinze

dias após a chegada edificaram a primeira escola elementar brasileira, em Salvador, tendo como mestre

o Irmão Vicente Rodrigues, contando apenas 21 anos. Irmão Vicente tornou·se o primeiro professor

nos moldes europeus e durante mais de 50 anos dedicou·se ao ensino e a propagação da fé religiosa.

O mais conhecido e talvez o mais atuante foi o noviço José de Anchieta, nascido na Ilha de Tenerife e

falecido na cidade de Reritiba, atual Anchieta, no litoral sul do Estado do Espírito Santo, em 1597.

Anchieta tornou·se mestre·escola do Colégio de Piratininga; foi missionário em São Vicente, onde

escreveu na areia os "Poemas à Virgem Maria" (De beata virgine Dei matre Maria), missionário em

Piratininga, Rio de Janeiro e Espírito Santo; Provincial da Companhia de Jesus de 1579 a 1586 e reitor

do Colégio do Espírito Santo. Além disso foi autor da Arte de gramática da língua mais usada na

costa do Brasil.

No Brasil os jesuítas se dedicaram a pregação da fé católica e ao trabalho educativo.

Perceberam que não seria possível converter os índios à fé católica sem que soubessem ler e escrever.

De Salvador a obra jesuítica estendeu·se para o sul e em 1570, vinte e um anos após a chegada, já era

composta por cinco escolas de instrução elementar (Porto Seguro, Ilhéus, São Vicente, Espírito Santo e

São Paulo de Piratininga) e três colégios (Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia).

Todas as escolas jesuítas eram regulamentadas por um documento, escrito por Inácio de Loiola, o

Ratio ataque Instituto Studiorum, chamado abreviadamente de Ratio Studiorum. Os jesuítas não se

limitaram ao ensino das primeiras letras; além do curso elementar eles mantinham os cursos de Letras

e Filosofia, considerados secundários, e o curso de Teologia e Ciências Sagradas, de nível superior,

para formação de sacerdotes. No curso de Letras estudava·se Gramática Latina, Humanidades e

Retórica; e no curso de Filosofia estudava·se Lógica, Metafísica, Moral, Matemática e Ciências Físicas

e Naturais. Os que pretendiam seguir as profissões liberais iam estudar na Europa, na Universidade de

Coimbra, em Portugal, a mais famosa no campo das ciências jurídicas e teológicas, e na Universidade

de Montpellier, na França, a mais procurada na área da medicina.

Com a descoberta os índios ficaram à mercê dos interesses alienígenas: as cidades desejavam

integrá·los ao processo colonizador; os jesuítas desejavam convertê·los ao cristianismo e aos valores

europeus; os colonos estavam interessados em usá·los como escravos. Os jesuítas então pensaram em

afastar os índios dos interesses dos colonizadores e criaram as reduções ou missões, no interior do

44

território. Nestas Missões, os índios, além de passarem pelo processo de catequização, também são

orientados ao trabalho agrícola, que garantiam aos jesuítas uma de suas fontes de renda.

As Missões acabaram por transformar os índios nômades em sedentários, o que contribuiu

decisivamente para facilitar a captura deles pelos colonos, que conseguem, às vezes, capturar tribos

inteiras nestas Missões.

Os jesuítas permaneceram como mentores da educação brasileira durante duzentos e dez anos,

até 1759, quando foram expulsos de todas as colônias portuguesas por decisão de Sebastião José de

Carvalho, o marquês de Pombal, primeiro-ministro de Portugal de 1750 a 1777. No momento da

expulsão os jesuítas tinham 25 residências, 36 missões e 17 colégios e seminários, além de seminários

menores e escolas de primeiras letras instaladas em todas as cidades onde havia casas da Companhia

de Jesus. A educação brasileira, com isso, vivenciou uma grande ruptura histórica num processo já

implantado e consolidado como modelo educacional.

ANOHISTÓRIA DA EDUCAÇÃO

BRASILEIRAHISTÓRIA DO BRASIL HISTÓRIADO MUNDO

1

500

Sai de Portugal a esquadra de

Pedro Álvares Cabral com

destino à Índia.

· Chega às costas brasileiras a

esquadra de Pedro Álvares

Cabral.

1

501

Américo Vespúcio percorre a

costa do Brasil, do Rio Grande

do Norte até Cananéia, em São

Paulo, nomeando os acidentes

geográficos litorâneos.

1

502

É concedida a Fernando de

Noronha o direito de exploração

do pau-brasil.

Montezuma torna·se chefe dos

Astecas, no México.

1

503

Morre o Papa Pio III. Em seu lugar

assume Giuliano della Rovere, que

adota o nome de Papa Júlio II.

1

513

Morre o Papa Júlio II e assume

Leão X.

1

517

Martinho Lutero divulga suas 95

teses contra as indulgências da

Igreja, dando início à Reforma

45

Protestante.

· Os espanhóis ocupam Yucatán,

na América Central.

1

532

Martim Afonso de Souza funda a

vila de São Vicente, depois de

comandar a primeira expedição

para defender o litoral brasileiro

contra o contrabando de

pau·brasil pelos franceses.

1

534

São criadas as Capitanias

Hereditárias.

Ignácio de Loyola funda a

Companhia de Jesus.

1

545

Tem início o Concílio de Trento,

formulando diretrizes para a

Contra-Reforma e instituindo o

Index Librorum Prohibitorum,

lista de livros proibidos aos

católicos, sob pena de

excomunhão.

1

549

Chega ao Brasil o primeiro grupo de

seis padres jesuítas, chefiados por

Manuel de Nóbrega, marcando o início

da História da Educação no Brasil (nos

moldes europeus).

· Quinze dias após a chegada fundam,

na cidade de Salvador, a primeira escola

elementar.

Tome de Souza, primeiro

Governador Geral do Brasil,

funda a cidade de Salvador para

servir de sede do governo.

1

553

Duarte da Costa é o segundo

Governador Geral do Brasil.

1

554

São fundadas as escolas jesuítas de São

Paulo de Piratininga, tendo como seu

primeiro professor o padre José de

Anchieta, e a da Bahia.

1

555

  Primeira invasão francesa ao

território brasileiro na Baía de

Guanabara.

· Os franceses fundam a França

Antártica, na Baía de

46

Guanabara, para abrigar

calvinistas fugidos da guerra

religiosa na Europa.

1

556

É fundado o colégio jesuíta de Todos

os Santos.

· Começa a vigorar as "Constituições

da Companhia de Jesus", incluindo a

aprendizagem do canto, da música

instrumental e o estudo profissional

agrícola.

 

1

560

  Mem de Sá é o terceiro

Governador Geral do Brasil.

· Mem de Sá expulsa os

franceses da Baía de Guanabara.

1

563

  Estácio de Sá funda a cidade de

São Sebastião do Rio de Janeiro.

1

564

  É colocado em execução o

"Padrão de Redízimo" que

consistia em que 10% de toda a

arrecadação dos dízimos reais,

em todas as capitanias da colônia

e seus povoados, ficavam

vinculados ao sustento e à

manutenção dos jesuítas.

1

567

É fundado o colégio jesuíta do Rio de

Janeiro.

Os franceses são expulsos do Rio

de Janeiro.

1

568

É fundado o colégio jesuíta de Olinda. Tem início a escravidão africana,

onde cada senhor de engenho

teve o direito de adquirir até 120

escravos por ano.

1

570

O Brasil conta com cinco escolas

elementares (Porto Seguro, Ilhéus, São

Vicente, Espírito Santo e São Paulo de

Piratininga) e três colégios (Rio de

Janeiro, Pernambuco e Bahia).

1

572

  Em Paris são assassinados mais de

três mil protestantes, entre eles

mulheres e crianças, sob as ordens

47

da Rainha Catarina de Médicis.

Este episódio ficou conhecido

como A Noite de São

Bartolomeu.

1

575

No colégio da Bahia já se colava grau

de Bacharel em Artes.

1

576

No colégio da Bahia formam·se

licenciados.

1

584

  A imprensa chega ao Peru.

1

599

Ganha uma elaboração definitiva a

"Ratio atque Institutio Studiorum", ou

Plano de Estudos da Companhia de

Jesus, que codificava a pedagogia dos

jesuítas.

1

600

É fundada a Companhia

Britânica das Índias Orientais

para explorar o comércio com o

Oriente, a Ásia e a Índia.

1

618

Tem início a Guerra dos Trinta

Anos entre protestantes e

católicos.

1

622

É fundado o colégio jesuíta do

Maranhão.

1

624

· Primeira invasão

holandesa no Brasil, em

Salvador. São expulsos um ano

depois.

1

630

Segunda invasão holandesa no

Brasil, em Recife.

· Escravos fundam o Quilombo

de Palmares.

A imprensa chega à Argentina.

1

631

É fundado o colégio jesuíta de Santo

Inácio, em São Paulo.

1

652

É fundado o colégio jesuíta de São

Miguel, em Santos, o de Santo

Alexandre, no Pará, e o de Nossa

48

Senhora da Luz, em São Luiz do

Maranhão.

1

654

É fundado o colégio jesuíta de São

Tiago, no Espírito Santo.

Os holandeses são

definitivamente expulsos do

Brasil.

1

678

E fundado o colégio jesuíta de Nossa

Senhora do Ó, em Recife.

1

683

É fundado o colégio jesuíta da Paraíba.

1

688

A Revolução Gloriosa destrona

os Stuarts e encerra o absolutismo

na Inglaterra.

1

689

É resolvida a "Questão dos Moços

Pardos", surgida com a proibição, por

parte dos jesuítas, da matrícula e da

freqüência dos mestiços. Como as

escolas eram públicas, para não

perderem os subsídios que recebiam,

são obrigados a readmiti·los.

1

695

Em 20 de novembro morre

Zumbi dos Palmares.

1

699

É fundada na Bahia a Escola de Artes e

Edificações Militares.

Nasce em Portugal, Sebastião José

de Carvalho e Melo, o futuro

Marquês de Pombal.

1

708

Guerra dos Emboabas.

Emboabas eram os estrangeiros

ou pessoas vindas de outras

partes da colônia para procurar

ouro em São Vicente, São Paulo.

1

710

Guerra dos Mascates, em

Pernambuco.

1

722

Os oficiais da Câmara queixam-se ao

Rei, contra alguns religiosos, sobre a

questão do ensino.

1

738

É fundada no Rio de Janeiro a Escola

de Artilharia.

49

1

739

São fundados os Seminários de São José

e São Pedro, no Rio de Janeiro.

1

750

Tratado de Madri anula o das

Tordesilhas, resolvendo o

problema das Missões.

· A introdução da máquina a vapor

inicia a Revolução Industrial.

· D. José I, Rei de Portugal,

nomeia Sebastião José de

Carvalho e Melo, o Marquês de

Pombal, Secretário dos Negócios

Estrangeiros e da Guerra.

1

755

Um terremoto devasta a cidade de

Lisboa, derrubando e incendiando

casas e palácios.

1

756

Tem início a Guerra dos Sete

Anos, motivada pelas disputas de

colônias entre a Inglaterra e a

França.

· Marquês de Pombal é nomeado

Secretário de Estado de Negócios

do Reino, com plenos poderes.

1

759

Duzentos e dez anos após a chegada e

de serem os únicos responsáveis pela

educação no Brasil, deixam a colônia

cerca de Quinhentos padres jesuítas,

expulsos pelo Marquês de Pombal,

Ministro de D. José I, paralisando 17

colégios, 36 missões, seminários

menores e escolas elementares.

· O Alvará de 28 de julho determina a

instituição de aulas de gramática latina,

aulas de grego e de retórica, além de

criar o cargo de "Diretor de Estudos".

Medidas inócuas para um sistema de

ensino fragmentado.

Marques de Pombal extingue as

últimas Capitanias

Hereditárias.

50

Instâncias Colegiadas

Conselho Escolar

Art. 2o - O Conselho Escolar é um órgão colegiado, representativo da Comunidade Escolar,

de natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora, sobre a organização e realização do

trabalho pedagógico e administrativo da instituição escolar em conformidade com as políticas e

diretrizes educacionais da Secretaria de Estado da Educação observando a Constituição Federal e

Estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o

Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar, para o cumprimento da função social e específica

da escola.

51

§ 1o - A função deliberativa refere-se tanto à tomada de decisões relativas às diretrizes e

linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das

políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar.

§ 2o - A função consultiva refere-se à emissão de pareceres para dirimir dúvidas e tomar

decisões quanto às questões pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito de sua competência.

§ 3o - A função avaliativa refere-se ao acompanhamento sistemático das ações educativas

desenvolvidas pela unidade escolar, objetivando a identificação de problemas e alternativas para

melhoria de seu desempenho, garantindo o cumprimento das normas da escola, bem como, a qualidade

social da instituição escolar.

§ 4o - A função fiscalizadora refere-se ao acompanhamento e fiscalização da gestão

pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, garantindo a legitimidade de suas ações.

Art. 3o - O Conselho Escolar não tem finalidade e/ou vínculo político-partidário, religioso,

racial, étnico ou de qualquer outra natureza, a não ser aquela que diz respeito diretamente à atividade

educativa da escola, prevista no seu Projeto Político-Pedagógico.

Art. 4o - Os membros do Conselho Escolar não receberão qualquer tipo de remuneração ou

benefício pela participação no colegiado, por se tratar de órgão sem fins lucrativos.

Art. 5o - O Conselho Escolar é concebido, enquanto um instrumento de gestão colegiada e de

participação da comunidade escolar, numa perspectiva de democratização da escola pública,

constituindo-se como órgão máximo de direção do estabelecimento de ensino.

Parágrafo Único - A comunidade escolar é compreendida como o conjunto de profissionais da

educação atuantes na escola, alunos devidamente matriculados e frequentando regularmente, pais e/ ou

responsáveis pelos alunos, representantes de segmentos organizados presentes na comunidade,

comprometidos com a educação.

Art. 6o - O Conselho Escolar, órgão colegiado de direção, deverá ser constituído pelos

princípios da representatividade democrática, da legitimidade e da coletividade, sem os quais

perde sua finalidade e função político-pedagógica na gestão escolar.

Art. 7o - O Conselho Escolar abrange toda a comunidade escolar e tem como principal

atribuição discutir, aprovar e acompanhar a efetivação do Projeto Político-Pedagógico da escola, eixo

de toda e qualquer ação a ser desenvolvida no estabelecimento de ensino.

Conselho de Classe

O conselho de classe é um dos mais importantes espaços escolares, pois, tendo em vista seus

objetivos, segundo Dalben (2004), "é capaz de dinamizar o coletivo escolar pela via da gestão do

processo de ensino, foco central do processo de escolarização. É o espaço prioritário da discussão

pedagógica.” De fato, segundo a autora, é mais do que uma reunião pedagógica; é parte integrante do

52

processo de avaliação desenvolvido pela escola. É o momento privilegiado para redefinir práticas

pedagógicas com o objetivo de superar a fragmentação do trabalho escolar e oportunizar formas

diferenciadas de ensino que realmente garantam a todos os alunos a aprendizagem.

Cumpre, portanto, a todos os profissionais da educação realizar enfrentamentos no sentido de

superar a estrutura de conselho de classe autoritária, burocrática e excludente, que serve mais para

legitimar o fracasso escolar do que para reorganizar o trabalho pedagógico e, mais especificamente, o

trabalho educativo didático que se concretiza na relação aluno-professor.

Enfrentar estes limites significa ir para além da concepção do conselho de classe como uma

forma de concessão de “chances” para os alunos ou de resolução de conflitos entre professor e aluno.

Ou seja, o coletivo docente não pode se reunir apenas para dividir os problemas e para que obtenham a

aprovação tácita do grupo sobre um processo avaliativo que prioriza a nota e não as reais

possibilidades de evolução do aluno.

APMF

O Governo do Estado do Paraná, entendendo a importância do papel das APMFs, viabiliza a

participação de um número crescente de cidadãos paranaenses na implementação das políticas

educacionais. Possibilita, por meio das APMFs, a aproximação da comunidade com o projeto político-

pedagógico da escola, principalmente no suporte aos programas culturais, esportivos e de pesquisa.

Esse elo de ligação constante entre pais, professores e funcionários com a comunidade, prima também

pela busca de soluções equilibradas para os problemas coletivos do cotidiano escolar, dando suporte à

direção e à equipe, visando o bem-estar e formação integral dos alunos.

O QUE É?

APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários, e similares, - pessoa jurídica de direito

privado, é um órgão de representação dos pais e profissionais do estabelecimento, não tendo caráter

político partidário, religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus Dirigentes e

Conselheiros, sendo constituído por prazo indeterminado.

DOCUMENTOS EXIGIDOS:

Para que a APMF possa receber recursos financeiros de órgãos municipais, estaduais, federais

e até internacionais é necessário que ela apresente os seguintes documentos:

Estatuto registrado em cartório de títulos e documentos – Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Ata da Eleição da Diretoria Atual, registrado em Cartório.

Cartão de Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.

Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado.

Lei de Utilidade Pública.

Certidão Negativa de Débito do INSS.

53

Declaração de Imposto de Renda

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Financeiros

Grêmio Estudantil

É importante reconhecer que o grêmio estudantil é a instância colegiada e deliberativa, a

partir da qual os estudantes se organizam de modo mais sistemático, considerando os fundamentos

históricos e políticos da constituição do movimento estudantil e sua participação no processo de

redemocratização do Brasil. realidade social. Portanto, é preciso que, desde cedo, as nossas crianças e

jovens possam participar da vida política e exercer um papel de agentes de concretização dos direitos

inerentes a cada pessoa e a todas elas pela via da participação coletiva nos processos decisórios e de

controle social.

A história do Movimento Estudantil no Brasil retorna ao século XVIII, denominado século

das luzes, no qual os estudiosos “emergiam de séculos de obscurantismo e ignorância para uma nova

era, iluminada pela razão, a ciência e o respeito à humanidade”. Neste período retornavam da Europa

jovens da classe alta brasileira, onde haviam concluído seus estudos e de posse dessas bases teóricas as

depositaram num Brasil agrário e colônia, transformando, em pequena proporção, devido aos

interesses de uma elite com ideias europeias adaptadas ao modo de vida do Brasil, a realidade

brasileira. A partir da fundação da primeira faculdade brasileira em 1827 – FACULDADE DE

DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO, em São Paulo, o movimento estudantil desenvolveu e

integrou campanhas como a Abolição da Escravatura e a Proclamação da República.

Na primeira metade do século XX é criada a UNE – União Nacional dos Estudantes , entidade

brasileira representativa dos estudantes universitários. No dia 11 de agosto de 1937, na Casa do

Estudante do Brasil no Rio de Janeiro, o então Conselho Nacional de Estudantes conseguiu consolidar

o que já havia sido tentado diversas vezes sem sucesso: a unificação dos estudantes na criação de uma

entidade máxima e legítima.

Desde então, a UNE começou a se organizar em congressos anuais e a buscar articulação com

outras forças progressistas da sociedade. Essas organizações foram duramente impedidas de atuar

quando, pelo golpe militar de 1964, foi imposta no Brasil a Ditadura Militar, mesmo assim, os

estudantes continuaram sua atuação na sociedade, porém, na clandestinidade. Os estudantes tiveram

ainda, uma participação significativa em um dos movimentos mais importantes para o Brasil, a

campanha “Diretas já”, que contribuiu para o fim da Ditadura Militar e a redemocratização brasileira.

Com a redemocratização da sociedade brasileira, as entidades estudantis voltaram a ser livres,

legais, ganhando reconhecimento do seu importante papel na formação da juventude. Historicamente,

Os estudantes tiveram ainda, uma participação significativa em um dos movimentos mais importantes

54

para o Brasil, a campanha “Diretas já”, que contribuiu para o fim da Ditadura Militar e a

redemocratização brasileira.

Em 1985, por Ato do Poder Legislativo, o funcionamento dos Grêmios Estudantis ficou

assegurado pela Lei 7.398, como entidades autônomas de representação dos estudantes, sendo também

contemplado no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

Diante desse histórico do Movimento Estudantil, a Secretaria de Estado da Educação entende

que a representação estudantil é necessária, pois é um dos princípios para a democratização da escola.

Na defesa de uma Gestão Democrática, o Grêmio é uma das instâncias com assento assegurado no

Conselho Escolar, sendo esta uma instância deliberativa da escola.

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824)

Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, convocada em 1823, o Imperador D.

Pedro I outorgou a Carta Imperial de 1824 que tinha como principais características:

1. Instituiu a forma unitária de governo e a forma monárquica de governo (art. 3º)

2. Instituiu a Religião Católica como a religião oficial do império, podendo todas as outras

Religiões ter seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma

exterior do Templo. (art.5º)

55

3. Fundamentada nas teorias de Benjamin Constant sobre a separação entre os poderes,

estabeleceu quatro funções do Poder Político: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder

Executivo, e o Poder Judicial. (art. 10)

4. O Tribunal do Júri tinha atribuições penais e civis

5. Existência de sufrágio censitário, sendo vedado o direito de voto àqueles que não tiverem

de renda liquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou Empregos e, em relação à

capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser eleito para ocupar algum cargo político também

havia necessidade de comprovação de renda mínima proporcional ao cargo pretendido. (art. 92,V e

seguintes).

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891).

Após a proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, os representantes do

povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático,

promulgaram a Constituição Republicana, que apresentava as seguintes características:

1. Instituiu a forma federativa de estado e a forma republicana de governo (art. 1º)

2. Entusiasmado pela teoria da separação entre os poderes de Montesquieu, houve a repartição

em três funções: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos (art. 15).

3. O sufrágio, embora tendente a ser universal, ainda encontrava restrições censitárias, pois

impedia o voto àqueles que eram considerados mendigos e aos analfabetos. (art. 70).

4. Previu-se expressamente o Habeas Corpus, onde se estabelecia que “dar-se-á o habeas

corpus, sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação

por ilegalidade ou abuso de poder” (art. 72, § 22).

5. Separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurada à Religião Católica o status

de religião oficial, deste modo, foi estabelecido o direito de culto externo a todas as religiões. (art. 11,

§ 2º).

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 16 DE JULHO DE 1934).

Com a tomada do Poder realizada por Getúlio Vargas, o qual tinha como ideológica política

as questões socioeconômicas, em confronto com a política liberal, promulga-se uma Constituição com

diretrizes sociais, que apresenta as principais características:

1. Constitucionalizou os direitos sociais, estabelecendo um Título referente à ordem

econômica e social (Titulo IV).

56

2. Criou o mandado de segurança e a ação popular no capitulo dos direitos e garantias

individuais (art. 113).

3. Estabeleceu dois mecanismos de reforma constitucional, a revisão e a emenda,

estabelecendo que a Constituição poderá ser emendada, quando as alterações propostas não

modificarem a estrutura política do Estado ; a organização ou a competência dos poderes da soberania

e revista, no caso contrário, estabelecendo que o processo de revisão seria mais rígido do que o

processo de emenda. (art. 178).

4. Proibição de voto aos mendigos e analfabetos

CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937)

Em 10 de novembro de 1937 com um golpe liderado pelo Presidente Getúlio Vargas com

fundamento na idéia da continuidade de Vargas no poder, haja vista as eleições marcadas para 1938,

inicia-se o Estado Novo que iria durar até 1945. Neste período conturbado foi outorgada a Constituição

de 1937, denominada de Constituição Polaca, pois foi inspirada na Carta ditatorial Polonesa de 1935,

que apresenta as principais características:

1. Reduziu a esfera dos direitos individuais, desconstitucionalizando o mandado de segurança

e a ação popular.

2. Os Prefeitos Municipais passaram a ser nomeados pelo Governador de Estado

3. Possibilitou que o Presidente da Republica interferisse nas decisões do Judiciário, pois lhe

possibilitava submeter à apreciação do Parlamento as leis declaradas inconstitucionais, podendo o

Parlamento desconstituir esta declaração e inconstitucionalidade através de dois terços de seus

membros (art. 9, parágrafo único).

4. Proibição de voto aos mendigos e analfabetos

CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 18 DE SETEMBRO DE 1946).

A entrada do Brasil na guerra ao lado dos aliados teve efeitos irreversíveis para o Estado

Novo, pois ao lutar contra o regime ditatorial nazifascista coloca em conflito a própria conservação de

uma ditadura no país. Assim, em decorrência desta perda de legitimidade o Estado Novo entra em crise

e tem o seu fim outubro de 1945. Após a queda de Getúlio Vargas e fim do Estado Novo, incide um

período de redemocratização que irá culminar na promulgação da Constituição de 1946, que

apresentava as principais características:

57

1. Reduziram-se as atribuições do Poder Executivo, que, na Constituição precedente o

tornaram um verdadeiro ditador, com a interferência nos outros Poderes. Assim, na Constituição de

1946 estabelece-se o equilíbrio entre os poderes.

2. Constitucionaliza-se o mandado de segurança para proteger direito liquido e certo não

amparado por habeas corpus e a ação popular (art. 141)

3. A propriedade foi condicionada à sua função social, possibilitando a desapropriação por

interesse social. (art. 141, § 16º)

4. Continuava a proibir o voto dos analfabetos.

CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1967

Nos dizeres de José Celso de Mello Filho, a Constituição republicana de 1967 foi

formalmente discutida, votada, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional que, convocado pelo

Marechal Castelo Branco, no exercício da Presidência da Republica, se reuniu extraordinariamente

para este fim. Contudo, o Congresso Nacional que deliberou sobre o referido projeto, de autoria do

Ministro da Justiça, não mais se apresentava como órgão revestido de legitimidade política em razão

das ofensas e arbitrariedade perpetradas pelo regime revolucionário militar. Ainda, é necessário

estabelecer que ao Congresso Nacional não foi reconhecida a faculdade de substituir o projeto

constitucional encaminhado pelo executivo por outro, de autoria dos próprios parlamentares. Deste

modo, verdadeiramente, a promulgação deste texto constitucional pelo Congresso Nacional escondeu

um verdadeiro ato de outorga constitucional . As principais características do texto constitucional são

as seguintes:

1. Concentrou poderes na União e privilegiou o Poder Executivo em detrimento dos outros

poderes.

2. Baseou toda a estrutura de Poder na Segurança Nacional

3. Reduziu a autonomia dos Municípios estabelecendo a nomeação dos Prefeitos de alguns

municípios pelo Governador (art. 16 § 1º - Serão nomeados pelo Governador, com prévia aprovação:

a) da Assembléia Legislativa, os Prefeitos das Capitais dos Estados e dos Municípios considerados

estâncias hidrominerais em lei estadual; b) do Presidente da República, os Prefeitos dos Municípios

declarados de interesse da segurança nacional, por lei de iniciativa do Poder Executivo.)

4. Houve a criação de uma ação de suspensão de direitos políticos e individuais (art. 151,

Aquele que abusar dos direitos individuais previstos nos §§ 8º, 23. 27 e 28(liberdade de pensamento,

profissão e associação) do artigo anterior e dos direitos políticos, para atentar contra a ordem

democrática ou praticar a corrupção, incorrerá na suspensão destes últimos direitos pelo prazo de dois

a dez anos, declarada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da

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República, sem prejuízo da ação civil ou penal cabível, assegurada ao paciente a mais ampla, defesa.).

5. Os analfabetos permaneciam sem direito a voto.

EMENDA CONSTITUCIONAL N.1 DE 1969 (EDITADA EM 17/10/1969)

Em 17/10/1969 a Constituição Brasileira sofreu profundas alterações em decorrência da

emenda constitucional n. 1, outorgada pela junta militar que assumiu o Poder no período em que o

Presidente Costa e Silva encontrava-se doente. Para considerável parte da doutrina, na verdade, a EC

n. 1 de 19679 trata-se na verdade de nova Constituição, como expende o professor José Afonso da

Silva,

Teórica e tecnicamente, não se tratou de emenda, mas de nova constituição. A emenda só

serviu como mecanismo de outorga, uma vez que verdadeiramente se promulgou texto

integralmente reformado, a começar pela denominação que se lhe deu: Constituição da República

Federativa do Brasil, enquanto a de 1967 se chamava apenas Constituição do Brasil.

As três principais alterações promovidas pela citada emenda constitucional foram:

1. Estabelecimento de eleições indiretas para o cargo de Governador de Estado

2. Ampliação do mandato presidencial para cinco anos

3. Extinção das imunidades parlamentares.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (DE 05 DE OUTUBRO DE 1988)

Em 27 de novembro de 1985, através da emenda constitucional n. 26, foi convocada a

Assembleia Nacional Constituinte, com a finalidade de elaborar um novo texto constitucional que

expressasse a nova realidade social, a saber, o processo de redemocratização e término do regime

ditatorial. Assim, em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da Republica Federativa do

Brasil, a qual apresenta as seguintes características principais:

1. Após um período ditatorial, o Constituinte de 1988 tratou de assegurar princípios e

objetivos fundamentais que tem a finalidade de possibilitar o integral desenvolvimento do ser -

humano, tendo como base o principio da dignidade da pessoa humana. (CF, art. 1º a 4º)

2. Criação do Superior Tribunal de Justiça em substituição ao Tribunal Federal de Recursos

3. Criou o mandado de injunção (CF, art. 5º, LXXI); mandado de segurança coletivo (CF, art.

5º, LXX); habeas data (CF, art. 5º, LXXII)

4. Estabeleceu a faculdade do exercício do direito de voto ao analfabeto.

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