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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, terça-feira, 19 de junho de 2018Ano XCV • N0 112

MAIS SEGURANÇA

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Número de homicídios temredução de 22,49% em maioFoi o sexto mês consecutivo de diminuição, no

comparativo com 2017. A queda se deu em todo oEstado e, no acumulado dos cinco primeiros

meses do ano, 552 vidas foram poupadas.

OO s Crimes ViolentosLetais Intencionais(CVLIs) voltaram a

cair, em maio de 2018, emcomparação a igual períodode 2017. Conforme as esta-tísticas da Secretaria de De-fesa Social (SDS), disponibi-lizadas no site www.sds.pe.gov.br, o mês passadoregistrou 355 CVLIs, o querepresenta uma redução de22,49%, em relação a maiodo ano passado, quandoforam registrados 458 casos.Empatados, abril e maiodeste ano tiveram a menorincidência desse tipo decrime, em 22 meses, perden-do apenas para julho de 2016(com 346 mortes). Maio de2018 foi ainda o sexto mêsconsecutivo – série descen-dente se iniciou em de-zembro de 2017 - em que oshomicídios apresentaram que-da, quando levamos em con-sideração o mesmo mês de2017. No acumulado dosprimeiros cinco meses desteano, a retração foi de22,12%, no comparativocom igual período de 2017:passou de 2.496 para 1.944CVLIs.

“Em cinco meses, pode-mos dizer que 552 vidasforam poupadas, quandoolhamos para 2017. Me-dimos e analisamos a vio-lência de forma estatística,como forma de balizar nossoplanejamento operacional,mas a dimensão real desseganho é incomensurável,pois estamos falando de pes-soas que deixaram de servitimadas pelo crime, defamílias e amigos que nãoforam atingidos pela dor e asconsequências de uma mortetrágica e prematura de umente querido”, avaliou osecretário de Defesa Social,Antônio de Pádua.

“Essas quedas sucessivassão resultado de muito tra-balho das forças de segu-rança e investimentos signi-ficativos do governador Pau-lo Câmara, na segurança.Desde 2015, foram mais de5.800 contratações para aspolícias Civil, Militar, Cien-tífica e Corpo de BombeirosMilitar. O orçamento para2018 prevê R$ 5 bilhões paraa área, um recorde em toda asérie histórica do Pacto pelaVida. Isso vem possibi-

litando delegacias com equi-pes completas, criação debatalhões e companhias daPM, interiorização e descen-tralização das unidades doCorpo de Bombeiros ePolícia Científica (IML, IC eIITB). Entre janeiro e maiodeste ano, foram presos 781homicidas, colaborando de-cisivamente para as quedasdos índices e, principalmen-te, para a proteção da so-ciedade. É importante res-saltar que não comemoramosnada, e vamos manter essadedicação para fortalecer arepressão e a prevenção daviolência”, complementou osecretário.

QUEDA EM TODAS ASREGIÕES – Na análise dadistribuição dos CVLIs, veri-ficou-se retração em todas asregiões do Estado, no com-parativo maio 2018/maio2017: - 28% no Agreste (de99 para 71); -24,54% noSertão (57 para 43); -20% naZona da Mata (115 contra92) e -21,88% na RegiãoMetropolitana do Recife(RMR), passou de 128 para100. O Recife apresentou

declínio de 16,95% (59 para49). Quando levamos emconsideração os 5 primeirosmeses de 2018, em relaçãoao mesmo período de 2017,os homicídios continuamcaindo em todo o territóriopernambucano: -26,35% noAgreste (foi de 554 para 408);-14,04% no Sertão (292 para251); -20,25% na Zona daMata e -19,97% na RMR.Nessa mesma metodologia, oRecife teve 29,11% menosCVLIs (371 para 263).

HOMICÍDIO ZERO – Dos185 municípios pernambu-canos, 95 não registraramCrimes Violentos Letais In-tencionais e outros 70 apre-

sentaram queda nessa moda-lidade criminosa. No dia 2 demaio, não houve nenhumhomicídio em toda a RegiãoMetropolitana do Recife. OCVLI zero também severificou em sete datas domês de maio (dias 2, 3, 9, 10,13, 17 e 31) nas 61 cidadesdo Sertão cobertas pelaDiretoria Integrada do In-terior 2. Entre esses muni-cípios, estão Petrolina, Sal-gueiro, Arcoverde, Serra Ta-lhada, Afogados da Ingazei-ra, Ouricuri e Araripina.“Algumas regiões estão dan-do exemplo e temos a con-fiança de que esses resul-tados serão atestados emoutros territórios, em breve.

Os primeiros cinco meses daÁrea Integrada de Segurança6 (AIS6) - Jaboatão dosGuararapes e Moreno - apre-sentaram a menor quan-tidade de homicídios desdeo mesmo período de 2004,ano em que a SDS passou afazer essa coleta de dados.A AIS 24 (Ouricuri, Ara-ripina e Bodocó) teve, em2018, o menor acumuladode assassinatos desde 2013,ano de melhores indica-dores alcançados pelo Pactopela Vida. Os 12 municípiosda AIS 20 (sede emAfogados da Ingazeira) nãotiveram nenhum CVLI emtodo o mês de maio”, citouo secretário.

AUMENTO do efetivo policial tem contribuído para as quedas sucessivas da criminalidade

FOTO: DIVULGAÇÃO/SDS

(Página 2)Índice de roubos no Estado caiu 26,59% no mês passado

18/06/201822:41:42

100158020421306

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 18/06/2018 22:41 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 – Ano XCV • N0 112 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 19 de junho de 2018

Número de roubos no Estado cai26,59% durante o mês de maio

PP elo quinto mês consecutivo, asestatísticas de roubos no Es-tado de Pernambuco recuaram,

em relação ao ano anterior. Os casosde Crime Violento contra o Patrimô-nio (CVP) retrocederam 26,59%, emmaio deste ano, em comparação comigual período de 2017. No acumuladode janeiro a maio, a diminuição estáem patamar parecido, com -22,47%.Uma das estratégias que favorecemesse resultado é a Operação Quadran-te de Segurança, focada no combateaos CVPs no Grande Recife, regiãodo Estado que mais refreou os roubos,nos dois períodos analisados.

Em dados absolutos, 8.077 roubosaconteceram em Pernambuco, mêspassado, contra as 11.002 ocorrênciasregistradas em maio de 2017. A áreametropolitana, em específico, saiu de3.374 para 2.375 roubos - ou quase30% de redução. Entre janeiro e maiode 2018, as polícias registraram41.522 CVPs, exatamente 12.036 amenos que nos cinco primeiros mesesdo ano passado. Mais uma vez, a Re-gião Metropolitana do Recife (RMR)se sobressaiu nesse cenário: passou de16.217 para 12.259 casos (-24,41%).

O secretário estadual de DefesaSocial, Antônio de Pádua, apontouque, a cada compilação dos indica-dores criminais em nosso Estado, asestratégias adotadas pela Secretaria deDefesa Social (SDS) mostram-seacertadas. “Perseguimos diuturna-mente resultados ainda melhores,imbuídos da missão de salvaguardar a

vida e o patrimônio de todos os per-nambucanos. Com a Operação Qua-drante de Segurança, por exemplo, te-mos obtido resultados palpáveis naRMR. Trata-se de um projeto que dis-tribui trios de motociclistas e guarni-ções táticas da Polícia Militar, de ma-neira a cobrir toda a região, no comba-te aos roubos e furtos. Para tanto, jáentregamos, somente este ano 373motos aos batalhões, e serão 700 até ofim de julho, com um investimentototal de R$ 20,3 milhões, obtidos poruma linha de crédito do BNDES. Issotraz impacto direto para a sensação desegurança da população”, avaliou.

Todas as macrorregiões de Per-nambuco progrediram na repressão

aos CVPs no último mês, ao se com-pararem os índices com os de maio de2017. A variação no Agreste foi de -21,72% (1.883 para 1.474 ocorrên-cias), ao passo que a Zona da Mataapresentou redução de 24,36% (de1.359 para 1.028). Quanto ao Sertão,a variação foi de -18,34%, comretração de 578 para 472 crimes dessamodalidade.

Quando se enfoca o período de ja-neiro a maio de 2018, o ritmo de con-tenção é semelhante no interior dePernambuco. A diferença dos núme-ros da Zona da Mata chegou a -23,04%, saindo de 6.631 para 5.103CVPs, nesse intervalo. Nos municí-pios do Agreste, o quantitativo de cri-

mes notificados decresceu de 9.345para 7.563, ou -19,07%. Por sua vez,os roubos no Sertão caíram de 2.763para 2.506, equivalente a -9,3%.

CARGAS – Na contramão da ten-dência nacional, os roubos de cargacontinuam a recuar em Pernambuco.Em maio deste ano, as polícias com-putaram 47 ocorrências dessa modali-dade criminosa, ou seja, 32,86% amenos do que em maio de 2017, oqual chegou a 70 casos. No cômputogeral dos primeiros cinco meses, aqueda foi de 21,63%, saindo de 319para 250. No tocante aos furtos decarga, isto é, à subtração sem o em-prego de violência, maio trouxe uma

diminuição ainda mais expressiva: de19 passou para 4 (-78,95%). Entrejaneiro e maio de 2018, consumaram-se 27 furtos de carga, 46% a menosdo que os 50 anotados nesse inter-valo, em 2017.

A estratégia da SDS para barrar es-sas investidas é a Força-Tarefa Cargas,implantada em março deste ano. A FTCargas tem a participação das diversasoperativas da Secretaria de Defesa So-cial e conta com a parceria permanenteda Polícia Rodoviária Federal, umavez que parte significativa das inves-tidas ocorre em rodovias federais.

CELULAR – O trabalho integradodas operativas da SDS para coibir oroubo de celulares segue surtindoefeito. O número de aparelhos toma-dos de assalto no mês passado foi de3.014, ou seja, 27,7% a menos do queem maio do ano anterior (4.167 re-gistros). Ao todo, entre janeiro e maio,15.529 telefones celulares foram alvode bandidos - uma baixa de -26,9% nocomparativo com o período equi-valente em 2017.

O sistema Alerta Celular continuaa ser um dos maiores aliados daspolícias para inibir esse tipo de crime.Maio tornou-se o mês com a recu-peração mais expressiva de aparelhos,quando 594 celulares roubados foramapreendidos. Desde que o programada SDS teve início, há 1 ano e 3meses, as polícias recobraram 3.014telefones que haviam sido roubadosou furtados.

Experiência do Alerta Celular é destaque noSeminário Nacional de Segurança Pública

Na última quarta-feira (13), oprograma Alerta Celular foi um dosdestaques entre os cases exitososapresentados durante o SeminárioNacional de Segurança Pública. Oevento foi realizado na AcademiaNacional de Polícia Federal, emBrasília, e contou com a presença do

presidente da República, MichelTemer; do ministro extraordinário deSegurança Pública, Raul Jungmann,e do ministro da Justiça, TorquatoJardim. O secretário de Defesa So-cial, Antônio de Pádua, representouPernambuco no encontro.

Este foi o primeiro evento promo-vido pelo Ministério Extraordináriode Segurança Pública, criado em fe-vereiro deste ano. “Este seminárioproporcionou um ambiente no qualdiversas autoridades de todos osEstados do Brasil tiveram a oportuni-dade de discutir estratégias, para oaprimoramento da segurança públicanacional”, afirmou o gestor do AlertaCelular, major-PM Jonas Moreno.

O Seminário foi encerrado na últi-ma quinta-feira (14), após a apresen-tação de vários cases de programasde segurança bem-sucedidos, dentreos quais o Alerta Celular, que tem co-mo objetivo específico coibir os cri-mes de furto, roubo e receptação decelulares no Estado de Pernambuco.Só nos cinco primeiros meses desteano, quase 1.300 aparelhos foram re-cuperados, por meio do programa.

No último dia do evento, a pautade discussões esteve focada na cria-ção do Sistema Único de SegurançaPública (Susp), sancionado no últimodia 11. O Susp terá como base a atua-ção conjunta dos órgãos de seguran-ça federais, estaduais e municipais.

FOTO: DIVULAGAÇÃO/SDS

FOTO: MAJOR JONAS MORENO/PMPE

OPERAÇÃO Quadrante de Segurança tem contribuído com a redução da violência na Região Metropolitana

Houve quase 3 mil ocorrências a menos de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), na comparação feita com igual período de 2017. Queda foi registrada pelo quinto mês consecutivo.

Autoridades de segurança de todo Brasil participaram do evento, em Brasília.

PROGRAMASde segurança bem-sucedidosforam apresentados no encontro, na AcademiaNacional de Polícia Federal

Recife, 19 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • N0 112 – 3

Hospital contará com tomógrafoe serviço de hemodiálise

FOTO: DIVULGAÇÃO/SES

EE m continuidade à agenda no Sertãodo Araripe, o governador PauloCâmara assinou, na última quinta-

feira (14), a autorização para construção deuma estrutura (bunker) para instalação detomógrafo do Hospital Regional de Ouricurie o termo de compromisso para implantar osserviços de hemodiálise, na UTI da unidade.O novo tomógrafo beneficiará, principal-mente, as vítimas de acidente de trânsito daregião. Atualmente, o Hospital FernandoBezerra contratualiza o serviço detomografia, sendo necessário deslocar opaciente para realizar o procedimento emclínica credenciada. Com a instalação doequipamento na própria unidade, o Hospitalagilizará o atendimento na clínica detraumato-ortopedia.

“Apesar de toda crise, estamos aquitentando melhorar a condição da saúde dopovo. Viemos melhorar uma situação queestava criando sofrimento às pessoas: aausência da hemodiálise na UTI. Estar naUTI e precisar sair dela para fazer oprocedimento e depois voltar é uma coisaque não pode acontecer. Estamos corrigindoisso e vamos garantir que as pessoas queprecisam de saúde tenham aqui mesmo, emOuricuri e na região, um atendimento desaúde que seja digno para a população”,disse Paulo Câmara.

Com a ação, a direção do Hospital,gerido pela Santa Casa de Misericórdia,vai iniciar a execução dos projetos, com a

contratação dos serviços de engenharia eassistência. A instalação de máquinas dehemodiálise na UTI Adulto será por meiode contrato com o Centro de Nefrologia deAraripina. Para funcionamento do setor,além das adaptações físicas, será contrata-da uma equipe multiprofissional, quecontará com nefrologistas. Uma equipe deengenharia ficará responsável pelas ade-quações na unidade, para que o tomógrafoseja implantado e as sessões de hemo-diálise possam acontecer.

O Hospital Regional de Ouricuri éreferência no atendimento de urgência e

emergência no Sertão do Araripe. Durantetodo o ano de 2017, a unidade realizou 74mil atendimentos de urgência, além de 30mil consultas ambulatoriais, cerca de 5 milcirurgias e 2,3 mil partos. O secretário deSaúde, Iran Costa, destacou que o processode licitação para aquisição do tomógrafo jáestá em fase final e frisou que os serviços dehemodiálise, que serão instalados, trarãograndes benefícios à população. “Ospacientes que estiverem em Ouricuri enecessitarem da hemodiálise dentro da UTI,por exemplo, não vão precisar mais sertransferidos”, explicou.

UNIDADE de saúde, no Sertão do Araripe, contará com novos serviços e equipamentos

O governador Paulo Câmara entregou, naúltima quinta-feira (14), 266 títulos de domíniodefinitivo para agricultores da Zona Rural deOuricuri (Sertão do Araripe). Com os títulosem mãos, as famílias de agricultores passarama ter a segurança jurídica e social como ele-mentos fundamentais para sua liberdade,dignidade e consequente bem-estar social, como resgate de sua cidadania. Além disso, asfamílias poderão acessar diversas políticaspúblicas rurais, que possibilitam o desenvol-vimento da produção. Representando todos oscontemplados, os agricultores Edileuza Leiteda Silva, Valdeci Gomes da Silva, AntonioBezerra da Costa, Braz Bezerra da Costa, JoséBezerra da Costa e Lindalva Bezerra da CostaLima receberam os títulos das mãos do chefedo Executivo estadual.

Na oportunidade, o Governador tambémautorizou o início da licitação para a implan-tação de sistema adutor destinado ao abaste-cimento do povoado Tamboril. A obra temvalor estimado em R$ 750 mil, com um prazode oito meses de execução, após a emissão daordem de início dos serviços. Ao todo, serãobeneficiados cerca de 2.500 habitantes. Aexecução da obra consiste na implantação de10 km de sistema adutor, em PVC DEFOFO200 mm, a partir da cidade de Ouricuri, parafornecimento de 8 litros de água por segundoaos habitantes do povoado Tamboril.

Na ocasião, o prefeito, Ricardo Ramosdestacou o compromisso do Governo dePernambuco em dar melhores condições devida aos moradores de Ouricuri e região doAraripe, com a implantação do novo sistemaadutor e melhorias na infraestrutura doHospital Regional Fernando Bezerra, emOuricuri.

Agricultoresdo Araripe sãobeneficiados

Sertão Central recebe 10a edição da Caravana da EducaçãoApós passar pelo Sertão do Ara-

ripe, a Caravana da Educação apor-tou em Salgueiro (Sertão Central),na última sexta-feira (15). Na oca-sião, o governador Paulo Câmaracomandou a 10a edição do circuitode atividades e da Pactuação deMetas, que foi realizado na EscolaAura Sampaio Parente Muniz. Pau-lo aproveitou a passagem pela cida-de para ir até a Escola de Referên-cia em Ensino Médio (Erem) Car-los Pena Filho e realizar, oficialmen-te, duas inaugurações: a reforma eampliação daquela unidade escolare a construção da quadra coberta,da mesma unidade de ensino.

“A Caravana da Educação vemaqui em Salgueiro, hoje, para agra-decer o apoio de tanta gente quetem nos ajudado a fazer de Per-nambuco a melhor educação públi-ca do Brasil. Quando nós coloca-mos a educação como prioridade,sabíamos que não ia ser fácil, masela é de grande valor, um valor quefaz a diferença. Países que deramcerto apostaram na educação para

dar o salto que precisava ser dado.A gente mostrou e está mostrandoao Brasil que, quando se começaum trabalho sério, quando se valo-riza o que precisa ser valorizado,quando se oferece uma estruturaadequada, quando se apoia o tra-balho dos gestores e dos profes-sores, quando se faz uma escolaatrativa para os alunos, a genteconsegue fazer a diferença. E esse éum trabalho que veio para ficar”,afirmou o Governador.

As ações do circuito foram divi-didas em três polos – Esportivo,Cultural e Central – e envolveramdiversos estudantes da rede e da co-munidade escolar. Durante o even-to, foram realizadas diversas ati-vidades, como competições esporti-vas, apresentações de dança e artescênicas e oficinas, que movimen-taram os polos Esportivo e Cultural,na Erem Carlos Pena Filho.

À tarde, os estudantes terceira-nistas das escolas da regionaltiveram a oportunidade de partici-par do Polo Central. Lá, acontece-

ram apresentações dos projetosEnem, Tá Ligado?, com foco napreparação para o Enem, e do PEno Campus, iniciativa lançada peloGoverno do Estado, no final de2017, que visa fortalecer ainda maisa educação pública de Pernambuco,por meio de um conjunto de açõesde mobilização de estudantes eapoio financeiro, mediante bolsas,

aos estudantes de baixa renda darede estadual de ensino, que foremaprovados em instituições públicasde ensino superior.

Já a Pactuação de Metas, queaconteceu pela manhã, tornou-seum importante momento de discus-são de metas para o ano de 2018,entre a Secretaria de Educação e asescolas, em parceria com a Secre-

taria de Planejamento e Gestão doEstado (Seplag), para que todasconheçam suas metas com foco noÍndice de Desenvolvimento daEducação de Pernambuco (Idepe).O encontro foi realizado na EscolaAura Sampaio Parente Muniz eenvolveu gestores de todas as 27unidades de ensino jurisdicionadasà gerência regional.

OURICURI

CHEFE DOEXECUTIVO

estadualcomandou as

atividadesculturais e

esportivas, emSalgueiro

FOTO: ALUISIO MOREIRA/SEI

4 – Ano XCV • N0 112 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 19 de junho de 2018

Sertão do São Francisco recebeobras e novas ações de GovernoChefe do Executivo estadual inaugurou, na última sexta-feira (15), a orla fluvial

de Santa Maria da Boa Vista, entregou duas quadras esportivas, por meio do Programa QuadraViva, e realizou ações de educação no município de Cabrobó.

AApós agenda no municípiode Salgueiro (Sertão Cen-tral), o governador Paulo

Câmara seguiu para as cidades deCabrobó e Santa Maria da BoaVista, no Sertão do São Francisco,para inaugurar ações e visitar obras,nas áreas do turismo e da educação.Em Santa Maria da Boa Vista, ochefe do Executivo estadual en-tregou a orla fluvial, à margem doRio São Francisco, totalmenterevitalizada e inaugurou duas qua-dras esportivas, por meio do Pro-grama Quadra Viva. Em Cabrobó,ainda no âmbito da educação, Paulovisitou as obras da Escola TécnicaEstadual (ETE), acompanhou inter-venções em uma escola municipal eentregou um micro-ônibus paratransportar estudantes, com neces-sidades especiais.

“Dedicamos o dia ao Sertão einauguramos essa orla, que ficoumuito bonita e vai dar maiscondições de impulsionar o turismoda região, para que as pessoastenham um local de lazer bem es-truturado, com banheiros e quios-ques. O Rio já é um bem naturalbelíssimo, então estamos explo-rando isso para que suas belezaspossam ser mais apreciadas portodos os pernambucanos e aquelesque vierem visitar o município”,afirmou Paulo Câmara.

Na orla fluvial de Santa Mariada Boa Vista, foram realizadosserviços de revitalização em suainterligação, acessos e espaçoslivres adjacentes. O novo espaço,que contou com um aporte de

R$ 1.397.391,07, contempla, tam-bém, quiosques, quadras esporti-vas, banheiro comunitário, drena-gem e muro de arrimo. O resgateda orla fluvial do município visauma melhoria para aqueles que alitransitam, trabalham e usufruemdas atividades culturais, de lazer,de contemplação e de turismo.

“É com muita alegria que en-tregamos, hoje, a orla fluvial deSanta Maria da Boa Vista. Issomostra todo o comprometimento doGoverno do Estado e interiorizaçãodo turismo, gerando renda e em-prego para todos”, comemorou asecretária de Turismo, Esportes eLazer, Manuela Marinho.

EDUCAÇÃO – Em Cabrobó, Pau-lo visitou as obras da Escola Téc-nica Estadual, que têm como pre-visão de entrega o primeiro se-mestre do próximo ano. O projetoé composto por auditório, bloco deacesso e biblioteca, bloco pedagó-gico/administrativo, 12 salas deaula, laboratórios de biologia, dequímica, de física, de matemática,de línguas e de informática, alémde bloco de serviços e vivência,quadra poliesportiva coberta (comvestiários e sala multiuso) e labo-ratórios especiais (ensino profis-sionalizante). De lá, o Governadorfoi acompanhar as intervençõesque estão sendo realizadas na

Escola Municipal Evandro Ferrei-ra dos Santos, por meio do progra-ma “Educação Integrada” - par-ceria entre o Governo de Pernam-buco e administrações municipais,para a implantação do bem-suce-dido modelo de ensino integral doEstado, nas redes de ensino fun-damental das cidades.

Ainda na passagem pelo mu-nicípio, o Governador fez a en-trega de um ônibus para transportede estudantes, com necessidadesespeciais. O equipamento foi ad-quirido por meio do ProgramaEstadual Transporte Acessível,fruto de um convênio entre Se-cretaria de Educação do Estado e

Banco Mundial. O investimento doveículo foi na ordem de R$ 288 mil.O micro-ônibus possui 13 poltro-nas para passageiros, 5 espaçospara cadeiras de rodas, além daspoltronas do motorista e do pro-fissional auxiliar, na recepção eacomodação dos estudantes noveículo. O automóvel dispõe, ain-da, de 5 cadeiras dobráveis e espa-ço para cão-guia. Em média, oequipamento auxiliará no deslo-camento de cerca de 20 estudantes.

Em Santa Maria da Boa Vista,Paulo deu continuidade à entrega dequadras poliesportivas nas escolasda rede estadual, por meio do Pro-grama Quadra Viva, entregandomais duas quadras poliesportivascobertas. Os equipamentos foramconstruídos nas escolas estaduaisPau-brasil, na zona rural, e JudithGomes, no bairro da Cohab. As no-vas estruturas vão beneficiar 1.700estudantes, das duas unidades. Jun-tas, as obras contaram com inves-timento da ordem de R$ 1 milhão.

FEM - O governador Paulo Câ-mara liberou um total de R$ 1,3 mi-lhão, por meio do Fundo Estadualde Apoio ao DesenvolvimentoMunicipal (FEM), para obras deconstrução de calçamento de 16ruas de Cabrobó, assim como oserviço de recapeamento asfáltico.Além disso, também foram adqui-ridos equipamentos para estru-turação e modernização da Se-cretaria da Mulher no município,para apoio e desenvolvimento doProjeto Espaço Mulher com Vida.

EEMM SSANTANTAA Maria da Boa Vista, Paulo fez a entrega da orla revitalizada à margem do Velho Chico

FOTO: ALUISIO MOREIRA/SEI

O governador Paulo Câmaraautorizou e entregou importantesobras para a mobilidade urbana e ofortalecimento da agricultura fa-miliar local, durante visita aBodocó (Sertão do São Francisco),na última quinta-feira (14). Naocasião, o chefe do Executivo es-tadual autorizou a execução emer-gencial das obras de construção danova ponte sobre o Rio Pequi. Oempreendimento contará com uminvestimento de R$ 4 milhões,beneficiando diretamente cerca de105 mil pessoas. Outra importanteação foi a entrega de 547 títulos depropriedade aos agricultores daZona Rural do município.

“Fizemos questão de vir aquipara continuar ajudando Bodocó,fazendo obras em parceria a partirdo FEM (Fundo Estadual de Apoio

ao Desenvolvimento Municipal),para melhorar a vida do povo. Eusei que não foi fácil o momentoque vocês passaram, com as chu-vas que destruíram e criaramtantos transtornos. Nós, de ime-diato, mandamos nossas equipespara cá, para ajudar. E vamoscontinuar ajudando. Hoje, dandoa ordem de serviço da ponte. SãoR$ 4 milhões para a gente cons-truir esse equipamento e vocêsterem o direito de ir e vir garan-tido”, afirmou o Governador.

Diante do acidente estrutural,provocado pela última cheia doRio Pequi, o Departamento Esta-dual de Estrada e Rodagem (DER-PE) optou pela demolição da pontedanificada e sua substituição poruma nova obra. O equipamentoserá construído, conforme as nor-

mas e procedimentos atualmentevigentes, em caráter de emergên-cia, visando o restabelecimento datrafegabilidade da Rodovia PE-545, na ligação entre Exu e Ouri-curi, principalmente, no subtrechoentre Bodocó e Ouricuri. A novaponte sobre o Rio Pequi terá 45metros de vão e plataforma de 13metros de largura, sendo 9 metrosde pista e passeios de 2 metros delargura, em cada lado, além deguarda-corpos.

Visando garantir os direitosfundiários dos agricultores ruraisdo município, o Governador fez,ainda, a entrega de 547 títulos dedomínio, cujo investimento foi deR$ 547 mil. Com os títulos emmãos, as famílias de agricultorespassaram a ter a segurança jurídicae social como elementos funda-

mentais para sua liberdade, digni-dade e consequente bem-estar so-cial, com o resgate de sua cidada-nia. Além disso, as famílias podemacessar diversas políticas públicasrurais, que possibilitam o desen-volvimento da produção. Os agri-cultores Antonio Neto da Silva,João Elias, Fátima Maria da Silvae Maria das Graças da Silvareceberam os títulos das mãos doGovernador.

“É muito importante quando agente tem uma terra que é nossa eque ninguém pode tomar. Além domais, eles terão a oportunidade deacessar o crédito e aumentar a pro-dutividade e melhorar a qualidadede vida da sua família e da suaprópria terra”, destacou o secretá-rio de Agricultura e Reforma Agrá-ria, Wellington Batista.

BODOCÓ TERÁNOVA PONTE EAGRICULTORESRECEBEMTÍTULO DEPROPRIEDADE

Recife, 19 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 112 - 5

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

LEI Nº 16.385, DE 18 DE JUNHO DE 2018.

Altera a Lei nº 15.589, de 21 de setembro de 2015, que autoriza o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE a doar, com encargo, ao Município do Cabo de Santo Agostinho, área de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º o artigo 2º da Lei nº 15.589, de 21 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A doação de que trata o art. 1º tem como encargo a construção de unidades habitacionais de interesse social, com recursos fi nanceiros do Município do Cabo de Santo Agostinho e/ou recursos fi nanceiros da União, na área objeto da presente Lei, no prazo de até 5 (cinco) anos.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

ANDRÉ GUSTAVO CARNEIRO LEÃOANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS


Altera o artigo 2º da Lei nº 15.027, de 20 de junho de 2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de bem imóvel situado no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.



Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 15.027, de 20 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A doação de que trata o art. 1º terá como encargo a construção e instalação de Batalhão de Polícia do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado, vinculado à Secretaria de Defesa Social. (NR)

§ 1º O encargo de que trata o caput deverá ser integralmente concluído no prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 1º de maio de 2018. (AC)

§ 2º Em caso de descumprimento do encargo de que trata o caput, o imóvel retornará ao patrimônio do doador, na forma e condições estipuladas no instrumento próprio.” (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de março de 2016.



ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTIANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS


Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco – COPERTRENS.



Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a extinguir a Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco – COPERTRENS, sociedade de economia mista, criada pela Lei nº 11.422, de 30 de dezembro de 1996, mediante liquidação, observadas as disposições legais pertinentes.

Parágrafo único. A extinção de que trata o caput ocorrerá sob a responsabilidade da Secretaria das Cidades, que dará ciência à Secretaria de Administração – SAD, à Secretaria da Fazenda – SEFAZ e à Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG do inteiro teor do processo de liquidação da COPERTRENS para a adoção das providências administrativas, contábeis, orçamentárias e fi nanceiras cabíveis.

Art. 2º A liquidação da COPERTRENS ocorrerá de acordo com a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que rege as sociedades anônimas e com seus respectivos estatutos.

Parágrafo único. O Secretário das Cidades convocará, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei, Assembleia-Geral de Acionistas para o fi m de:

I - nomear a Comissão Liquidante, mediante indicação do Estado, através do titular da Secretaria das Cidades;

II - declarar extintos os mandatos e cessada a investidura do Presidente, dos Diretores e dos membros do Conselho de Administração, sem prejuízo da responsabilidade pelos respectivos atos de gestão; e

III - fi xar o prazo no qual se efetivará a liquidação.

Art. 3º Extinta a Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco – COPERTRENS referida no art. 1º desta Lei, o Estado sucederá nos seus direitos e obrigações decorrentes de norma legal, ato administrativo, convênio ou contrato, inclusive quanto a eventuais obrigações remanescentes, bem assim nas demais obrigações pecuniárias.

Parágrafo único. O Secretário das Cidades informará à Secretaria de Planejamento e Gestão as alterações necessárias para ajuste do Plano Plurianual – PPA, nos termos do inciso IV do § 1º do artigo 124 da Constituição do Estado de Pernambuco.

Art. 4º Efetivada a extinção da Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco – COPERTRENS, todos os seus bens reverterão ao patrimônio do Estado.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉOANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

DECRETO Nº 46.152, DE 18 DE JUNHO DE 2018.

Regulamenta o artigo 4º da Lei Complementar n° 277, de 5 de maio de 2014, que cria, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria da Fazenda, a Carreira de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, composta dos cargos públicos que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 277, de 5 de maio de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto define o quantitativo, as correlações de cargos, síntese de atribuições e prerrogativas dos cargos integrantes da Carreira de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, instituída pela Lei Complementar nº 277, de 5 de maio de 2014.

Art. 2º A Carreira de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias é composta pelos seguintes cargos constantes do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujas correlações e quantitativos se encontram defi nidos, respectivamente, nos Anexos I e II, observado o parágrafo único do art. 5º:

I - Analista de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, símbolo de nível AnAAF, de provimento efetivo, de nível superior;

II - Assistente de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, símbolo de nível AsAAF, de provimento efetivo, de nível médio; e

III- Auxiliar de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, símbolo de nível AxAAF, de provimento efetivo, de nível fundamental.

Art. 3º As atribuições dos cargos indicados no art. 2º terão por objeto o exercício de atividades de apoio administrativo, relacionadas às competências dos órgãos da SEFAZ, estando defi nidas da seguinte forma:

I - Analista de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias – AnAAF: planejar, acompanhar, coordenar e executar as atividades, no âmbito da SEFAZ, nas áreas de gestão de pessoas, patrimônio, frota de veículos, combustíveis, planejamento, execução orçamentária e financeira das unidades gestoras da SEFAZ, compras, contratos, licitações, comunicação e mercadorias apreendidas; assessorar e auxiliar as atividades da Ouvidoria e desempenhar outras atividades correlatas, no âmbito de sua competência institucional;

II - Assistente de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias – AsAAF: executar atividades de apoio nas áreas de gestão de pessoas, orçamentária, fi nanceira, patrimonial, logística, almoxarifado e protocolo; prestar suporte administrativo ao desenvolvimento das atividades da SEFAZ e desempenhar outras atividades correlatas, no âmbito de sua competência institucional; e

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORRaul Jean Louis Henry Júnior

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOMarília Raquel Simões Lins

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIAWellington Batista da Silva

SECRETÁRIO DA CASA CIVILAndré Wilson de Queiroz Campos

SECRETÁRIO DAS CIDADESFrancisco Antonio Souza Papaléo

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOLúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADORuy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE CULTURAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAntônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOAndré Gustavo Carneiro Leão

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CRIANÇA E JUVENTUDECloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDAMarcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃORaul Goiana Novaes Menezes

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEnnio Lins Benning

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECarlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃOAlexandre José Marques Valença

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DE SAÚDEJosé Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESAntonio Ferreira Cavalcanti Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZERManuela Coutinho Domingues Marinho

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOAntônio César Caúla Reis

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOJaques Cerqueira

DIAGRAMAÇÃOSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 133,08

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6 - Ano XCV• NÀ 112 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de junho de 2018

“Art. 36. As taxas e emolumentos recolhidos deverão ser revertidos para a Receita Diretamente Arrecadada – RDA, prevista na dotação orçamentária do Conservatório Pernambucano de Música – CPM, cuja destinação será para a manutenção e aquisição de novos instrumentos musicais, para ações de capacitação e treinamento de discentes e docentes, bem como para ações de promoção e difusão da música erudita e popular do Estado.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



FREDERICO DA COSTA AMÂNCIOANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS




Modifi ca o Decreto nº 40.606, de 3 de abril de 2014 que regulamenta o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE, instituído pela Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 40.606, de 3 de abril de 2014, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 1º O Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE, de natureza contábil, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, com fonte especifi ca de recursos orçamentários, instituído pela Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, tem por objeto prover o Estado de Pernambuco com instrumentos de fomento às diversas etapas do processo de inovação. (NR).......................................................................................................................................................................................

§ 2º Na sua função de fomento às diversas etapas do processo de inovação, os recursos do INOVAR-PE poderão ser destinados às atividades posteriores ao desenvolvimento de soluções inovadoras, compreendidas pelo Comitê Deliberativo como necessárias para a consolidação do resultado da inovação no mercado. (NR)

Art. 2º ...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 3º As aplicações de caráter não reembolsável devem corresponder a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das aplicações totais do INOVAR-PE. (NR).......................................................................................................................................................................................

§ 5º Para efeito do disposto no artigo 6º da Lei nº 15.063, de 2013, a concessão de auxílios fi nanceiros a pesquisadores prevista no inciso II do caput assume o caráter de fi nanciamento não reembolsável. (AC)

§ 6º avaliação do mérito tecnológico dos projetos submetidos ao fundo será de responsabilidade da Câmara de Inovação da FACEPE. (AC).......................................................................................................................................................................................

Art. 4º ............................................................................................................................................................................

I - ...................................................................................................................................................................................

a) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI; (NR)

b) Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC; (NR).......................................................................................................................................................................................

g) Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação – SEMPETQ (AC)

h) Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper (AC).......................................................................................................................................................................................

III - FACEPE, na qualidade de órgão aplicador dos recursos nas operações não reembolsáveis. (NR)

Parágrafo único. O Comitê Deliberativo do INOVAR-PE deve ser presidido pelo membro titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação -SECTI, que deve exercer o voto de qualidade no caso da necessidade de desempate. (NR).......................................................................................................................................................................................

Art. 8º ...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

IV - transferir para a FACEPE nos termos defi nidos pelo Comitê Deliberativo, os recursos destinados a aplicações não reembolsáveis; (NR).......................................................................................................................................................................................

Parágrafo único. Compete ainda à AGEFEPE, em conjunto com a SECTI, articular-se com entidades públicas e privadas que disponham de linhas de fi nanciamento para micro e pequenos empreendimentos, objetivando a divulgação do INOVAR-PE e a alavancagem de recursos para implementação de operações de crédito. (NR)

Art. 9º A AGEFEPE fará jus a uma taxa de administração sobre o montante de aplicações do Fundo, a ser fi xada pelo Comitê Deliberativo, podendo haver diferenciação entre as aplicações diretas em operações reembolsáveis e as transferências à FACEPE pelas aplicações não reembolsáveis. (NR)

Art. 10. Compete à FACEPE: (NR).......................................................................................................................................................................................

Art. 13. Para habilitação aos recursos do INOVAR-PE, o benefi ciário deve sempre apresentar à AGEFEPE ou à FACEPE, proposta das ações a serem desenvolvidas com recursos do Fundo. (NR)

Art. 14. .......................................................................................................................................................................... .......................................................................................................................................................................................

II - encontrar-se inadimplente com a AGEFEPE ou a FACEPE; (NR)......................................................................................................................................................................................”

Art. 2º Revoga-se o disposto no parágrafo único do art.2º.




LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELOANDRÉ GUSTAVO CARNEIRO LEÃO

ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇAANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS



III - Auxiliar de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias - AxAAF: prestar apoio administrativo à realização das atividades da SEFAZ; desempenhar atividades de atendimento ao público, recepção, protocolo, tramitação interna e externa de processos e documentos em geral, requisição e distribuição de materiais de apoio administrativo e desempenhar outras atividades correlatas, no âmbito de sua competência institucional.

Art. 4º O cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias – AxAAF fi cará em extinção a partir do momento em que não houver mais ocupantes, sendo vedado o ingresso no referido cargo.

Parágrafo único. Ficam assegurados aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias – AxAAF, todos os direitos e vantagens atinentes aos demais integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias-GOAAF, em especial direito às progressões e promoções por elevação de nível de qualifi cação profi ssional.

Art. 5º Fica fi xado em 550 (quinhentos e cinquenta) o quantitativo de cargos integrantes do GOAAF.

Parágrafo único. O quantitativo do cargo de Assistente de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias – AsAAF poderá chegar a 444 (quatrocentos e quarenta e quatro), à medida em que forem extintos os cargos de Auxiliar de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias – AxAAF.




MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO I

MATRIZ DE CORRELAÇÃO DE CARGOS

SITUAÇÃO ANTERIORCARGO

Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008

SÍMBOLO DE NÍVELSITUAÇÃO NOVA CARGO

Lei complementar nº 277, de 5 de maio de 2014

SÍMBOLO DE NÍVEL

Analista em Gestão Pública – Apoio Fazendário AnGP-AF Analista de Apoio Administrativo às

Atividades Fazendárias AnAAF

Assistente em Gestão Pública – Apoio Fazendário AsGP-AF Assistente de Apoio Administrativo

às Atividades Fazendárias AsAAF

Auxiliar em Gestão Pública – Apoio Fazendário AxGP-AF Auxiliar de Apoio Administrativo às

Atividades Fazendárias AxAAF

ANEXO II

CARREIRA CARGOS SÍMBOLO DE NÍVEL QUANTITATIVO

Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias

Analista de Apoio Administrativo às Atividades

FazendáriasAnAAF 106

Assistente de Apoio Administrativo às Atividades

FazendáriasAsAAF 409

Auxiliar de Apoio Administrativo às Atividades

FazendáriasAxAAF 035

TOTAL 550


Modifi ca o Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013 que regulamenta a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS benefi ciário de incentivo fi scal, instituída pela Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º O inciso V do artigo 3º do Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“V - gastos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizados sob contrato, convênio ou acordo de parceria com Instituições de Ciência e Tecnologia – ICT privadas sem fi ns lucrativos situadas em Pernambuco, credenciadas nos termos de resolução do Comitê Diretor do PRODEPE, não contemplados nas categorias anteriores, ou que tenham efetuado pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos de programas federais e/ou estaduais nos últimos 3 (três) anos.” (NR)




MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSLÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOSANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS


Altera o Decreto nº 27.439, de 9 de dezembro de 2004, que aprova o Regimento Interno do Conservatório Pernambucano de Música – CPM.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista as disposições contidas na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, no Decreto nº 40.599, de 3 de abril de 2014 e no Decreto n° 25.550, de 10 de junho de 2003,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 36 do Anexo I do Decreto nº 27.439, de 9 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 27.200.277,95 em favor da Secretaria de Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 27.200.277,95 (vinte e sete milhões, duzentos mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.




FREDERICO DA COSTA AMÂNCIOANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANEXO I(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2018 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO00108 Secretaria de Educação - Administração Direta

Projeto: 12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação Profissional 8.204.473,884.4.90.00 - Investimentos 0101 8.204.473,88

Projeto: 12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar 16.595.804,074.4.90.00 - Investimentos 0101 16.595.804,07

Atividade: 12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de 2.400.000,00Ensino

4.4.90.00 - Investimentos 0101 2.400.000,00TOTAL 27.200.277,95

ANEXO II(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)


FONTE VALOR17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL00110 Secretaria da Casa Civil - Administração Direta

Atividade: 04.131.0008.0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação 27.200.277,953.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 27.200.277,95

TOTAL 27.200.277,95


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Administração.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Administração, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação, em igual

importância, da dotação especifi cada no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2018. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.


MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS


ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR)


FONTE VALOR12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00106 Secretaria de Administração - Administração Direta

Atividade: 04.126.0958.4266 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na 50.000,00Secretaria de Administração

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 50.000,00TOTAL 50.000,00

ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO)


FONTE VALOR12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00106 Secretaria de Administração - Administração Direta

Atividade: 04.122.0113.4108 - Elaboração, Coordenação e Controle da Política de Compras, 50.000,00Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado



Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, atender à situação de excepcional interesse público.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV artigo 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, encaminhada através dos Ofícios GAB/PRES nº 850/2017 e nº 851/2017, ambos de 16 de outubro de 2017, que solicita autorização de realização de Seleção Pública Simplifi cada para contratação temporária pessoal;

CONSIDERANDO a inexistência de cadastro de reserva com candidatos disponíveis para convocação da última seleção pública realizada;

CONSIDERANDO a ressalva disposta na alínea “d” do inciso V do artigo 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;

CONSIDERANDO, por fi m, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para a FUNASE, por meio da Resolução nº 005, de 16 de janeiro de 2018, homologada pelo Ato Governamental nº 617, de 20 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Ofi cial do Estado do dia 21 de fevereiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 496 (quatrocentos e noventa e seis) Agentes Socioeducativos para, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, atender à situação de excepcional interesse público, com fundamento no inciso XIV do artigo 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.

Art. 2º Os contratos temporários fi rmados com base neste Decreto devem ser regidos pela Lei nº 14.547, de 2011, e alterações, e devem vigorar por até 24 (vinte e quatro) meses prorrogáveis por iguais períodos até o máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da FUNASE.

Art. 3º As contratações temporárias de que trata o art. 1º serão precedidas de seleção pública simplifi cada, cujos critérios devem ser estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/FUNASE.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correm à conta de dotações orçamentárias próprias.




CLOVES EDUARDO BENEVIDESMARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOSMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.263.594,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com pessoal e com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos, crédito suplementar no valor de R$ 2.263.594,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2018.



ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS



FONTE VALOR51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta

Projeto: 04.122.0550.2912 - Promoção e Implantação de Projetos Estratégicos na Área de 1.907.594,00Infraestrutura

4.4.90.00 - Investimentos 0101 1.907.594,00Atividade: 28.846.0552.2918 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do Gabinete 356.000,00

de Projetos Estratégicos3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 356.000,00

TOTAL 2.263.594,00



FONTE VALOR30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração DiretaAtividade: 04.122.0969.4388 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Planejamento e Gestão 1.379.804,52

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 1.127.385,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 252.419,52

51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração DiretaAtividade: 04.122.0552.2919 - Suporte às Atividades Fins do Gabinete de Projetos Estratégicos 883.789,48

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 883.789,48 TOTAL 2.263.594,00




FONTE VALOR16000 - SECRETARIA DE IMPRENSA00128 Secretaria de Imprensa - Administração Direta

Atividade: 04.846.0967.3116 - Contribuições Patronais na Secretaria de Imprensa ao FUNAFIN 30.000,003.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 30.000,00

TOTAL 30.000,00



FONTE VALOR16000 - SECRETARIA DE IMPRENSA00128 Secretaria de Imprensa - Administração Direta

Atividade: 04.131.0008.1952 - Formulação e Coordenação da Política de Comunicação do 30.000,00Governo do Estado



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 67.843.071,96 em favor da Secretaria de Defesa Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias para atender despesas correntes e de investimentos da Secretaria,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 67.843.071,96 (sessenta e sete milhões, oitocentos e quarenta e três mil, setenta e um reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:

I - anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II; e

II - excesso de arrecadação de recursos do tesouro do Estado, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0104 – Recursos Diretamente Arrecadados”, no valor R$ 35.257.924,00 (trinta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais) especifi cado no Anexo III.




ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTIANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS




FONTE VALOR39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

Atividade: 06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo 23.684.088,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 23.684.088,00

Atividade: 06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado 6.440.800,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 6.440.800,00

Atividade: 06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica 2.403.280,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 2.403.280,00

Atividade: 06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança 388.000,004.4.90.00 - Investimentos 0104 388.000,00

Atividade: 06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social - 105.133,00Administração Direta

4.4.90.00 - Investimentos 0104 105.133,00Projeto: 10.302.0963.0338 - Melhoria das Instalações Físicas e Reequipamento do Complexo 56.979,96

Hospitalar do CBMPE e da PMPE4.4.90.00 - Investimentos 0101 56.979,96

Atividade: 06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar 34.764.791,003.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0104 34.137.591,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0104 627.200,00

TOTAL 67.843.071,96



FONTE VALOR39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

Atividade: 06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar 32.585.147,963.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 32.585.147,96

TOTAL 32.585.147,96

ANEXO III(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)

RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 35.257.924,001100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 35.257.924,001120.00.00 TAXAS 35.257.924,001122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 35.257.924,001122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 35.257.924,001122.99.01 OUTRAS TAXAS P/PREST.SERVIÇOS - ARRECAD. 35.257.924,00

TOTAL 35.257.924,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 36.641.491,31 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com a operacionalização e investimentos do Órgão, e no inciso VI do mesmo artigo, que excetua do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles fi nanciados por convênios novos ou reativados,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 36.641.491,31 (trinta e seis milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:

I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II; e

II - CONVÊNIO: Convênio não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 37 da Lei n° 16.148, de 20 de setembro de 2017, especifi cado no Anexo III, a seguir discriminado:

Convênio nº 4438, de 01/04/2016, celebrado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, tendo por objeto a reabilitação do pavimento e execução de serviços de obras de melhoramentos, adequação de capacidade e segurança na rodovia BR - 101/PE CONTORNO RECIFE, no valor de R$ 35.641.491,31 (trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e um centavos).




ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JUNIORANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS




FONTE VALOR18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

Projeto: 26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado 35.641.491,314.4.90.00 - Investimentos 0242 35.641.491,31

Atividade: 26.126.0981.4240 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática do 1.000.000,00Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco- DER-PE

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 1.000.000,00TOTAL 36.641.491,31



FONTE VALOR18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

Atividade: 26.782.1034.1318 - Educação para o Trânsito nas Rodovias 1.000.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00

ANEXO III(CONVÊNIOS)

RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 35.641.491,312400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 35.641.491,312470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS. 35.641.491,312471.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 35.641.491,312471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 35.641.491,31

TOTAL 35.641.491,31


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria de Imprensa.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Imprensa, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.





ENNIO LINS BENNINGANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS





FONTE VALOR13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

Atividade: 08.244.0570.2579 - Implementação das Ações e Serviços da Proteção Social Básica 1.771.700,003.3.41.00 - Outras Despesas Correntes 0116 1.771.700,00

Atividade: 08.244.0909.4128 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana pelo 286.000,00FEAS

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 286.000,00Projeto: 08.306.0907.4063 - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 27.200,00

4.4.90.00 - Investimentos 0101 27.200,00Atividade: 14.422.0570.4305 - Implementação da Política Estadual sobre Drogas 150.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 150.000,00TOTAL 2.234.900,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição

Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria da Mulher, crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.





SÍLVIA MARIA CORDEIROANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS




FONTE VALOR44000 - SECRETARIA DA MULHER00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta

Atividade: 14.422.0388.2257 - Interiorização e Descentralização das Ações de Gênero 50.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 50.000,00

Atividade: 14.422.1021.4640 - Manutenção da Rede de Casas Abrigo 260.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 260.000,00

TOTAL 310.000,00



FONTE VALOR44000 - SECRETARIA DA MULHER00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta

Atividade: 14.122.0956.4374 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Mulher 310.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 310.000,00

TOTAL 310.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas com investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.




FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉOWELLINGTON BATISTA DA SILVA

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOSMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS



FONTE VALOR38000 - SECRETARIA DAS CIDADES00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta

Projeto: 15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos 30.000,004.4.90.00 - Investimentos 0101 30.000,00

TOTAL 30.000,00



FONTE VALOR22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta

Projeto: 20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural 30.000,004.4.90.00 - Investimentos 0101 30.000,00

TOTAL 30.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.234.900,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição

Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender a despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 2.234.900,00 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil e novecentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,



CLOVES EDUARDO BENEVIDESANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS




FONTE VALOR13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

Atividade: 08.244.0570.2581 - Estruturação e Fortalecimento de Ações e Serviços da Proteção 355.000,00Social Especial de Média Complexidade

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 355.000,00Atividade: 08.244.0570.3430 - Estruturação da Gestão de Vigilância Socioassistencial, 652.700,00

Monitoramento e Avaliação da Assistência Social3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 26.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 626.700,00

Atividade: 08.243.0570.4050 - Fortalecimento das Ações e Serviços do Programa Vida Nova 1.200.000,003.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0116 1.145.000,003.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 55.000,00

Atividade: 08.244.0570.4068 - Implementação das Ações do Programa PE no Batente 27.200,004.4.90.00 - Investimentos 0101 27.200,00

TOTAL 2.234.900,00


Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretária: Marília Raquel Simões Lins

PORTARIA SAD DO DIA 18.06.2018.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:

Nº 1.392-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.

Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR

0453183-6/2018 JOSINEIDE FERNANDES DOS SANTOS 196.619-7 PROFESSOR SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO 01.05.1999

0001200212.000879/2018.66

MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DA SILVA 359.713-0 AUXILIAR SUPLEMEN

PROCURADORIAPROCURADORIA

GERAL DO ESTADO 01/04/2018

8831323-1/2018 LUAN DA SILVA GONÇALVES CÂMARA 387.425-7 PERITO

PAPILOSPISTA

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL –

POLÍCIA CIVIL02.04.2018

5639980-/2017 JOSENILDO BORGES DA SILVA 980.186-3

ASSISTENTE TÉCNICO EM

DEFESA SOCIAL

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – POLÍCIA MILITAR

07.04.2017

39000000039.000044/2018-20

RITA DI CASSIA OLIVEIRA ANGELO 980.152-9

ANALISTA TECNICA EM DEFESA

SOCIAL

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – POLÍCIA MILITAR

01/04/2015

0066403-1/2016 CATIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 373.564-8 ANALISTA EM

SAÚDESECRETARIA DE

SAÚDE 20.09.2016

0447805-1/2018 GELDER NEVES GONÇALVES 378.421-5 PROFESSOR SECRETARIA DE


0450480-3/2018 MARIA DULCE BIONE DE SOUZA 157.174-5 PROFESSOR SECRETARIA DE


0088586-8/2016 LANUSIA NUNES ALMEIDA 362.437-4 MÉDICO SECRETARIA DE

SAÚDE 09.11.2016

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSSecretária de Administração em exercício

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:

Nº 1.393-Considerar designado o servidor ROBSON DE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 10.493-0, para responder pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco- FUNAPE, na qualidade de Presidente e Pregoeiro, no período de 24 de maio de 2018 a 07 de junho de 2018 e 08, 11 a 15 de junho de 2018, durante a ausência do titular, Gilson Assunção Florêncio, matrícula nº 10.608-9, em gozo de férias regulamentares e folgas do TRE respectivamente.

Nº 1.394-Considerar designada a servidora IDYLLA PROHASKA LIMA SANTOS, matrícula n°390.265-0, para compor a Comissão Especial de Licitação - CEL, do Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR, nível 1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - SETUREL, na qualidade de Membro/Integrante de Equipe Apoio, em substituição a servidora Caroline Fernanda da Silva Lira, matrícula n° 368323-0, a partir de 01 de junho a 31 de dezembro de 2018.

Nº 1.395-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, nível 4, da Secretaria de Habitação - SECHAB:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIA Clayton Fernando de Santana Presidente/Pregoeiro 367.528-9

01/06/2018 a 31/05/2019Manuella Roque da Matta Ferreira Leite Membro/integrante da Equipe de Apoio 389.819-9

Marília de Souza Leão Membro/integrante da Equipe de Apoio 364.038-8

Nº 1.396-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado X – CCPLE X, nível 1, da Secretaria de Administração - SAD:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIARenata Mirella de Souza Silva Presidente/Pregoeira 318.647-4

08/06/2018 a 07/06/2019

Gabriela de Brito Araújo Farias Membro/Integrante da Equipe de Apoio 366.423-6Evaldo Nunes Machado Sobrinho Membro/Integrante da Equipe de Apoio 299.600-6Mariangela Duarte Pires de Castro Membro/Integrante da Equipe de Apoio 324.843-7Rafael Damasceno Nunes Membro/Integrante da Equipe de Apoio 329.172-3

Nº 1.397-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação - CEL, Nível 3, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIA Jéssica Santos Mesquita Presidente/Pregoeira 10.050-1

25/05/2018 a 24/05/2019

Juliana Batista de Lacerda Oliveira Membro/integrante de equipe de apoio 10.157-5Geraldo Magela Falcão da Rocha Membro/integrante de equipe de apoio 10.187-7Luiz Felipe Maia Ávila Membro/integrante de equipe de apoio 10.131-1

Nº 1.398-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação I – CPL I, Nível 2,do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco – CBMPE, da Secretaria de Defesa Social – SDS:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIAHugo Souza de Medeiros Presidente/Pregoeiro 707.436-0

01/06/2018 a 31/05/2019

Samuel Antônio de Oliveira Júnior Membro/integrante da Equipe de Apoio 798.002-7Airon Jader de Souza Membro/integrante da Equipe de Apoio 930.483-5Wilnandes Fernandes de Souza do Nascimento Membro/integrante da Equipe de Apoio 940.112-1Humberto Tiago de Oliveira Membro/integrante da Equipe de Apoio 940.332-9

Nº 1.399-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação I - CPL I, nível 1, da Secretaria Estadual de Educação - SEE:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIAJarbas Ferreira do Rêgo Presidente/Pregoeiro 145.756-0

28/05/2018 a 27/05/2019

Ilze Maria Ferreira Membro/Integrante de Equipe de Apoio 303.111-0Bárbara Nancy Costa Valença Membro/Integrante de Equipe de Apoio 363.133-8Tehil de Melo Leite Rodrigues Membro/Integrante de Equipe de Apoio 176.459-4Sylvia Regina de Moura Membro/Integrante de Equipe de Apoio 362.235-5

Nº 1.400-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação I - CPL I, Nível 2, da Casa Militar - CAMIL:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIA Anelisy Silva Ferreira Presidente/Pregoeira 350.091-8

01/06/2018 a 31/05/2019Abílio Apolônio Custódio da Silva Membro/integrante da Equipe de Apoio 930.062-7

Heronildo João Gonçalves Membro/integrante da Equipe de Apoio 343.734-5

Nº 1.401-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação II - CPL II, Nível 2, da Casa Militar - CAMIL:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIA Jailson José Santos Presidente/Pregoeiro 292.575-3

01/06/2018 a 31/05/2019

André Luiz Pereira de Freitas Membro/integrante da Equipe de Apoio 319.097-8George Vitoriano de Almeida Membro/integrante da Equipe de Apoio 335.202-1Rosandra dos Santos Fonseca Membro/integrante da Equipe de Apoio 165.537-0

Nº 1.402-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Capital – CPL CAPITAL, nível 1, no âmbito da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social – SDS:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIAAndré Felipe Araújo Pereira do Nascimento Presidente/Pregoeiro 950.706-0

01/07/2018 a 30/06/2019

Orlando José dos Santos Membro/Integrante de Equipe de Apoio 117.210-7Elaine Cristina dos Santos Membro/Integrante de Equipe de Apoio 950.247-5Patrícia Trajano dos Santos Pereira Membro/Integrante de Equipe de Apoio 104.934-8Mário de Lima Cavalcanti Membro/Integrante de Equipe de Apoio 639-4

Nº 1.403-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Interior – CPL INTERIOR, nível 3, no âmbito da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social – SDS:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIAIvan José de Melo Presidente/Pregoeiro 28.621-4

01/07/2018 a 30/06/2019

José Natanael Gomes do Nascimento Membro/Integrante de Equipe de Apoio 25.843-1Roberto Carlos da Cunha Membro/Integrante de Equipe de Apoio 27.580-8Ronildo Alexandre de Lima Filho Membro/Integrante de Equipe de Apoio 108.531-0

RAFAEL VILAÇA MANÇOSecretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 1.995, de 12/11/2009, publicada no DOE de 13/11/2009, nº 2.216, de 30/12/2009, publicada no DOE de 31/12/2009, e nº 1.932 de 23/09/2011, publicada no DOE de 24.09.2011, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplifi cado, RESOLVE:

Nº 1.404-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 34.165, de 11/11/2009. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: de 01/09/2017 a 28/10/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Caruaru. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme relação abaixo:

NOMEVI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2011 HEVELINE DE FATIMA FEIJO CORREIA PINTO LEONEL

Nº 1.405-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 34.165, de 11/11/2009. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 01/09/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Caruaru. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme relação abaixo:

NOMEVI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2011 ITANIETA MARIA DA SILVA

DANIEL BASTOS DE CASTRO Gerente Geral de Planejamento e Gestão

DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 18 DE JUNHO DE 2018

PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO

PROCESSO SIGEPE Nº 0202356-0/2018 - Requerente: HOSANA OLIVEIRA ALVES. Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto Estadual nº 38.540/2012, INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão nº 19/2018, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais.

PROCESSO SIGEPE Nº 0203609-2/2018 - Requerente: ARLENE MARIA DUARTE. Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão nº 20/2018, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais.

DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 18 DE JUNHO DE 2018.

Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.

Nº 73-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:

TURMA PROCESSO Nº SERVIDOR VÍNCULOS

1 0222262-7/2017 Aldemir Euzebio Neto Médico (SES/PE), matrícula nº 3836401.Médico (Prefeitura de Jardim/CE).

2 0220587-6/2017 Giselia de Lemos Simões

APO Professor (SEE/PE), matrícula nº 1070592.APO Professor (Prefeitura de Olinda/PE), matrícula nº 132772.

3 0203517-0/2018 Flávio Teixeira da Silva Assistente em Saúde/Técnico em Enfermagem (SES/PE), matrícula nº 3830586. 3º Sargento/Técnico de Enfermagem (Marinha do Brasil).

4

0222295-4/2017 Carlos André Galvão Darce

Médico (SES/PE), matrícula nº 2971356.Médico (Prefeitura de Correntes/PE).

0220563-0/2016 José Marcelo Ferreira de Lira

Coronel RR QOM (PM/PE), matrícula nº 18937.CTD Médico (Prefeitura de Ribeirão/PE).

0220574-2/2016 Maria da Conceição de Lima.

APO Assistente em Saúde/Agente de Saúde (SES/PE), matrícula nº 1071459.APO Parteira (Prefeitura de Itambé/PE).

0203674-4/2018 Mirela dos Santos Virgolino

CTD Auxiliar em Saúde Bucal (SERES/PE), matrícula nº 3688690.Auxiliar de Consultório Dentário (Prefeitura de Olinda/PE), matrícula nº 201030.

5 0200718-0/2017 Lucila Maria Araújo Pereira

APO Professor (SEE/PE), matrícula nº 1571184.Professor (Prefeitura de Recife/PE), matrícula nº 574175.

Nº 74-Reconhecendo a ilegalidade, com boa-fé, da acumulação listada abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o servidor faça a opção pelo vínculo em que deseja permanecer e comprove, perante a Comissão, a sua regularização funcional.


3 0202199-5/2018 Zélia Andrade de PaulaAPO Professor (SEE/PE), matrícula nº 394629.APO Professor (SEE/PE), matrícula nº 1573802.APO Professor (Prefeitura de Recife/PE), matrícula nº 392845.

4 0001200206.000078/2018-80 Isaías Alves

Escrivão de Polícia (SDS/PE), matrícula nº 3202968. Digitador (Prefeitura Municipal de Timbaúba/PE)

5 0223310-2/2017 Joelson Monte dos Santos

CTD Professor (SEE/PE), matrícula nº 3302300.Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias (Prefeitura de Recife/PE), matrícula nº 795650.

Nº 75-Reconhecendo a ilegalidade, com indícios de má-fé, da acumulação listada abaixo, sendo enviado os autos do processo à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, para providências.


5 0223300-1/2017 Maria José Machado Cabral

Assistente Administrativo (SES/PE), matrícula nº 2287552.CTD Apoiador Institucional Hospitalar (SES/PE), matrícula nº 11087595.Agente de Controle Sanitário (Prefeitura de Recife/PE), matrícula nº 240852.

Nº 76-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:

TURMA PROCESSO Nº SERVIDOR

1

0213570-0/2017 Andreia Maria Silva Lira0001200206.000021/2018-81 Elianne de Oliveira Araujo

0202936-4/2018 Jhon Ross Francisco dos Santos0202940-8/2018 Rosa Virginia Alves Velloso

20001200206.000026/2018-11 Ygor Murillo Meneses Feitosa0001200206.000061/2018-22 Cláudio Alberto de Sá Quirino

30203524-7/2018 Bruno Luiz Leite de Lima0225158-5/2017 Elisangela Vieira de Oliveira

40220925-2/2017 Cássio Valério de Andrade Melo0225156-3/2017 Claudio Pereira do Nascimento0223290-0/2017 Risoleide de Lima Almeida

50226968-6/2017 Julierme de Moura Vasconcelos 0214505-8/2017 Tatiane Batista de Santana

Marília Raquel Simões LinsSecretária de Administração em exercício


§ 1º As penas disciplinares impostas pelo Corregedor Geral da SDS serão publicadas em Boletim Geral da SDS, ou em Boletim Interno da própria Corregedoria Geral da SDS.§ 2º Após o trânsito em julgado administrativo, o militar estadual punido disciplinarmente com pena privativa de liberdade deverá ser apresentado ao respectivo Comandante Geral da Corporação, para fi ns de cumprimento da pena.§ 3º Considera-se transitada em julgado administrativamente, a deliberação por sanção disciplinar para a qual não caiba recurso administrativo disciplinar.§ 4º No caso do § 2º do presente Artigo, durante o cumprimento da pena de detenção, o militar estadual fi cará a disposição do órgão de pessoal da respectiva Corporação para fi ns de serviço e instrução.§ 5º Compete ao Diretor do órgão de pessoal da respectiva corporação militar adotar as medidas para a execução da penalidade imposta, nos termos do § 9º do Art. 28 da Lei 11.817/00.§ 6º Compete ao Diretor do órgão de pessoal da respectiva corporação militar adotar as medidas previstas no Art. 32, inciso IV, da Lei 11.817/00, que não estejam contempladas na deliberação do Corregedor Geral da SDS.Art. 2º. Para todos os efeitos legais, consideram-se concedidas pelo Secretário de Defesa Social as recompensas outorgadas pelo Corregedor Geral da SDS.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTISecretário de Defesa Social

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 21/05/2018O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Nº 3189, DE 21/05/2018 – Designar o ASGP Fabio Farias Alvim, mat. 263378-7, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Exames, Estudos e Pesquisas Médico-Legais, da Gerência do IMLAPC/GGPOC/SDS, no período de 02/05 a 29/10/2018, durante a ausência de sua titular, a ASGP Andrea Justino da Silva Santos, mat. 263186-5, em gozo de Férias e Licença Prêmio.

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI

Secretário de Defesa Social

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESecretário: Cloves Eduardo Benevides

PORTARIA SDSCJ Nº 106 de 15 de junho de 2018.O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de CRISTIANE LÚCIA ALVES DE ALMEIDA, Educador Social, mat. nº 376.584-9, contrato nº 082-2016-SDSCJ, da Seleção Simplifi cada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 049/2014, a partir de 17/05/2018.

PORTARIA SDSCJ Nº 107 de 15 de junho de 2018.O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Tornar sem efeito o Contrato Temporário Nº 075/2018-SDSCJ, GILEISON SOUZA MARTINS, publicado no DOE de 09/06/2018, por motivo de desistência do contratado.

PORTARIA SDSCJ Nº 108 de 15 de junho de 2018.O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de MARIA BETÂNIA DO NASCIMENTO CANTALICE, Articulador de Políticas Públicas Integradas, mat. nº 347.275-2, contrato nº 040/2012-SDSCJ, da Seleção Simplifi cada, Port. Conj. SAD/SEART nº 067/2012, a partir de 01/05/2018.

PORTARIA SDSCJ Nº 109 de 15 de junho de 2018.O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de FRANCISCO DE ASSIS SILVA LUIZ, Educador Social, mat. nº 380.845-9, contrato nº 049-2017-SDSCJ, da Seleção Simplifi cada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 049/2016, a partir de 07/06/2018.

CLOVES BENEVIDESSecretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

EDUCAÇ‹OSecretário: Frederico da Costa Amâncio

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 18.06.18.

GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defi ro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.SIGEPE 04447012/18 - LUEDJA RENATA DA SILVA FREIRE, mat. 302.986-7.

PORTARIA SE/GGDP DE 18 DE 06 DE 2018.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:

Nº 3641 - Remover NATALIA ALVES MAIA, Prof. LPE, I, D, mat. 302.109-2, para a Esc. Icó Mandantes, Petrolândia, GRE Floresta, com 200 h/a mensais, a partir de 01.06.18. SIGEPE 04597367/18.

Nº 3642 - Designar NATALIA ALVES MAIA, Prof. LPE, I, D, mat. 302.109-2, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Icó Mandantes, Petrolândia, GRE Floresta, atribuindo-lhe a gratifi cação referente Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.06.18. SIGEPE 04597367/18.

Nº 3643 - Localizar MARIA DO SOCORRO DA COSTA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, III, C, mat. 141.081-4, na EREM Luiz Gonzaga Duarte, Araripina, com 30 horas semanais, a partir de 05.06.18.

Nº 3644 - Remover CLEBER FERREIRA, Prof. LPE, IV, A, mat. 154.018-1, para a EREM Creusa de Freitas Cavalcanti, Macaparana, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Educ. Física, a partir de 02.01.18 SIGEPE 04127725/18.

Nº 3645 - Atribuir a gratifi cação referente a Esc. de Grande Porte, RUTE BENEDITE CAVALCANTI DE MELO, Prof., LP, I, D, mat. 303.963-3, para a função de Diretor da EREM de Garanhuns, GRE Garanhuns, com remuneração correspondente a 200 h/a, Integral, conforme Decreto nº 28.473, de 11.10.2005, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 05.06.2018.

N° 3646 - Localizar MARIA LUCIENE SILVA CRUZ, Prof., LPE, II, A, mat. 252.189-0, na EREM Pau Brasil, Santa Maria da Boa Vista, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.03.2018.

N° 3647 - Localizar ELIZETE LEITE DE ARRUDA, Prof., LPE, I, D, mat 302.679-5, na EREM Bento Américo, Belo Jardim, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais, na função de Coord. de Biblioteca, Pró-Tempore, Integral, conforme Decreto nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 11.06.2018.

Nº 3648 - Dispensar MARIA SALÉSIA FONSECA, LPE, II, D, mat. 176.007-6, da função de chefe de secretaria da EREM Otacílio Nunes de Souza, Petrolina, GRE Petrolina. Norte, a partir de 02.05.2018.

Retifi car a Port. 2214 de 29.03.17, ref. a CLEBER FERREIRA, mat. 154.018-1. SIGEPE 04127725/18.Onde se lê: a partir de 31.12.16; Leia-se: a partir de 02.01.17.

CULTURASecretário: Marcelino Granja de Menezes

CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

RESOLUÇÃO Nº 001, 18 de junho de 2018.

O CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 8º da Lei nº 15.430, de 22 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, e incisos I a VIII do art. 8º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, art. 15, caput, e art. 16 do Decreto nº 6.239 de 11 de janeiro de 1980, considerando o teor do Parecer emitido em 04 de outubro de 2017, pelo Conselheiro Relator Anildomá Willians de Souza,RESOLVE:Art. 1º. Deliberar pelo tombamento do Sítio Histórico do Caboclo, Município de Afrânio, Microrregião do Sertão de Pernambuco do São Francisco, localizado à margem da PE 635, a cerca de 9 Km da sede do referido Município, em decorrência do seu valor histórico, que guarda peculiaridade paisagística e arquitetônica. Decisão fundada em documentação constante dos autos do Processo Administrativo da Secretaria de Educação nº 0410259-3/2009, de 04 de setembro de 2009.Art. 2º. Recomendar à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE a fi scalização do bem, nos termos do art. 25 do Decreto nº 6.239, de 1980. Art. 3º Acolher à recomendação do Conselheiro Relator em que acata a delimitação do polígono de proteção defi nido no Exame Técnico elaborado pela FUNDARPE, constituído da seguinte forma: marco zero, com cruzeiro erguido entre pedras; segue na direção norte até a casa de Gonçalo; toma rumo leste, a 90° até os fundos da casa de Batista; segue até a lateral da casa de Maria do Carmo; toma o rumo norte, em linha tortuosa até o canto do fundo Centro de Treinamento; segue até o canto do fundo da casa dos herdeiros do Capitão Idobe; segue até encontrar o terreno de Edith, passando pela rua de acesso ao cemitério. Segue na direção oeste a 90° até o canto do fundo do terreno de Edith; toma o rumo norte a 90° até o fundo do terreno existente e a 90° até a casa de Zefi nha; segue na direção norte a 90° até o canto do fundo da casa de Zefi nha; toma rumo leste a 90° até metade do quintal dos netos, atravessando a rua projetada; dobra na direção sul a 90° até o beco, passando pelos fundos das casas existentes, até a casa dos herdeiros de Isidora; desce na direção oeste a 90° até a casa de Totônio; volta na direção norte até fechar o poligonal com o marco zero. Art. 4º Acolher à recomendação do Conselheiro Relator em que acata às medidas gerais de conservação, ou seja, a criação de dois Setores de Preservação: o Setor de Preservação Rigorosa – SPR e o Setor de Preservação Ambiental – SPA, nos termos do Exame Técnico elaborado pela FUNDARPE.Art. 5º Acolher à seguinte recomendação do Conselheiro Relator para preservação e utilização do bem, nos termos do seu Parecer: necessidade de campanhas educativas de apropriação da comunidade, sendo imprescindível uma força tarefa entre o Estado, Município de Afrânio e instituições ligadas ao patrimônio.Art. 6º Aprovar, por unanimidade, o Parecer do Conselheiro Relator, pelo Plenário do Colegiado, no decorrer da 105ª Reunião Ordinária, ocorrida em sua sede, em 19 de outubro de 2017. Art. 7º Encaminhar a presente Resolução para conhecimento do Secretário de Cultura e a devida homologação pelo Governador do Estado, mediante decreto, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, 18 de junho de 2018.

Márcia Maria da Fonte SoutoPresidente

RESOLUÇÃO Nº 002, 18 de junho de 2018.

O CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 8º da Lei nº 15.430, de 22 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, e incisos I a VIII do art. 8º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, art. 15, caput, e art. 16 do Decreto nº 6.239 de 11 de janeiro de 1980, considerando o teor do Parecer emitido em 31 de outubro de 2017, pela Conselheira Relatora Ana Júlia de Souza Melo,RESOLVE:Art. 1º. Deliberar pelo tombamento do monumento em homenagem aos aviadores portugueses Gago Coutinho e Sacadura Cabral, localizado na Praça 17, Bairro de Santo Antônio, Município do Recife, neste Estado, em decorrência do seu valor histórico. Decisão fundada em documentação constante dos autos do Processo Administrativo da Secretaria de Cultura nº 001/2014. Art. 2º. Recomendar à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE a fi scalização do bem, nos termos do art. 25 do Decreto nº 6.239, de 1980. Art. 3º Acolher à recomendação da Conselheira Relatora em que acata às medidas gerais de conservação e diretrizes às intervenções reparadoras do bem, nos termos do Exame Técnico elaborado pela FUNDARPE.Art. 4º Acolher às seguintes recomendações da Conselheira Relatora para preservação e utilização do bem, nos termos do seu Parecer: ações de reconstituição e recuperação, envolvimento dos órgãos públicos, entidades, iniciativa privada e comunidade do entorno em ações que objetivem a educação patrimonial, incremento da visibilidade do monumento mediante tratamento paisagístico, sinalização direta e indireta, elaboração de projeto de iluminação, implantação de zeladoria, determinação do polígono de proteção, busca de parcerias que garanta a segurança pública no monumento e no seu entorno.Art. 5º Aprovar, por unanimidade, o Parecer da Conselheira Relatora, pelo Plenário do Colegiado, no decorrer da 107ª Reunião Ordinária, ocorrida em sua sede, em 01 de novembro de 2017. Art. 6º. Encaminhar a presente Resolução para conhecimento do Secretário de Cultura e a devida homologação pelo Governador do Estado, mediante decreto, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria.

Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, 18 de junho de 2018.

Márcia Maria da Fonte SoutoPresidente

DEFESA SOCIALSecretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Nº 3641, DE 18/06/2018 – Designar o Coronel BM Valdy José de Oliveira Junior, matrícula nº 920438-5, para exercer a Função de Chefe da Unidade de Coordenação Executiva e Mobilização Comunitária, símbolo FGS-1, da Gerência de Proteção Participativa ao Cidadão/GPAC/GGAIIC/SDS, fi cando dispensado o Coronel BM Leodilson Bastos dos Santos, matrícula nº 920431-8, a contar de 01/07/2018.

ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTISecretário de Defesa Social

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 3642, DE 18/06/2018Ementa: Delega ao Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social atribuições para aplicar as penas disciplinares que indica. CONSIDERANDO o teor dos incisos I e IX do artigo 10, da Lei Estadual 11.817/00; CONSIDERANDO a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade da publicidade, da fi nalidade, da motivação e, em especial da efi ciência e do interesse público ex vi do art. 37, da CF/1988; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os procedimentos correicionais sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social; O Secretário de Defesa Social, no uso das suas atribuições, RESOLVE:Art. 1º. Delegar ao Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social a competência disciplinar capitulada no caput do Art. 10 da Lei 11.817/00 para:I – instaurar Conselho de Disciplina;II - instaurar, nos termos dos §§ 5º, 6º e 7º do Art. 11 da Lei 11.817/00, Processo Apuratório Disciplinar Sumários (PADS), em relação a todos os militares estaduais;III – solucionar PADS, em relação aos militares que servem na sede Secretaria de Defesa Social e na Corregedoria Geral da SDS;IV - aplicar as penas disciplinares capituladas nos incisos II e III do Art. 28 da Lei 11.817/00, em relação aos militares que servem na sede Secretaria de Defesa Social e na Corregedoria Geral da SDS;V – aplicar, alternativa ou cumulativamente com as penas disciplinares previstas no inciso precedente, as medidas administrativas capituladas no § 2º, do Art. 28 da Lei 11.817/00, em relação aos militares que servem na sede Secretaria de Defesa Social e na Corregedoria Geral da SDS;VI - adotar o recurso da advertência, previsto do § 3° do Art. 28 da Lei 11.817/00, em relação aos militares que servem na sede Secretaria de Defesa Social e na Corregedoria Geral da SDS;VII – adotar as demais providências necessárias à execução da penalidade imposta; eVIII – conceder as recompensas previstas no Art. 66 da Lei 11.817/00, em relação aos militares que servem na sede Secretaria de Defesa Social e na Corregedoria Geral da SDS.

SERVIÇOS PÚ

BLIC

OS

ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA

Conselho Tutelar

100


DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DASEDITAL DE BLOQUEIO Nº 025/2018

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fi scais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-025_19062018.pdf

JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIODIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC

EDITAL DPC Nº 0137/2018

CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA ÀS OPERAÇÕES COM GIPSITA, GESSO E SEUS DERIVADOS E À PRESTAÇÃO DE SEVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DAS REFERIDAS MERCADORIAS.

A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na parte geral, livro II, título VI e na parte específi ca, livro I, título II-A, do decreto nº 44.650, de 30/06/2017 e alterações, que dispõem sobre o benefício fi scal e tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática especial de tributação relativa às operações com gipsita, gesso e seus derivados e à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual das referidas mercadorias, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os contribuintes:MINERADORA SÃO JORGE S/A, Inscrição Estadual 0011365-42, processo de concessão nº 2018.000005905257-41, MINERADORA SÃO JORGE S/A, Inscrição Estadual 0180446-46, processo de concessão nº 2018.000007770167-86,MINERAÇÃO SERRA SUPOSTA LTDA ME, Inscrição Estadual 0468349-82, processo de concessão nº 2018.000006557147-21, tendo os seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.

Recife, 18 de junho de 2018.

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTADiretora Geral

MULHERSecretária: Silvia Maria Cordeiro

PORTARIA Nº 011, DE 18 DE JUNHO DE 2018 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE, rescindir, com base no item 10.7 do Edital da Seleção Pública Simplifi cada, nos termos da CI nº 033/2018, o Contrato Temporário de Prestação de Serviço, na função de Apoio Administrativo, com data retroativa a 23/04/2018.

Nome CPF Matrícula nº Contrato nº MunicípioDaniel Ulisses da Silva Júnior 096.542.694-73 374.536-8 011/2016 Recife

Silvia CordeiroSecretária da Mulher do Estado

PLANEJAMENTO E GEST‹OSecretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais

PORTARIA SEPLAG N° 037, 18 DE JUNHO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, conforme os Arts. 214, 215 e 216 da Lei nº 6.123/1968, RESOLVE:Art. 1° Instaurar Comissão para condução de Processo Administrativo (PAD), com o objetivo de apurar responsabilidade pela omissão em promover as tempestivas prorrogações de vigência do Convênio nº 003/2015, fi rmado entre a SEPLAG e o Município de Paulista, em função de cumprimento do Parecer PGE CT/CV nº 0168/2018, designando os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro, na qual o segundo exercerá as funções de secretário e o terceiro exercerá a função de suplente, no caso de suspeições e impedimentos: ROBERTA ALENCAR DE AQUINO LESSA (mat. 389.745-1), MARIA DE FÁTIMA MOURA GUNDES DE ARAÚJO (mat. 318.995-3) e BRUNNO LEONARDO DA SILVA NETO (mat. 363.412-4).Art. 2° A Comissão fi ca desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida;Art. 3° A Comissão deverá concluir seus trabalhos relacionados ao PAD no prazo de 20 (vinte) dias, conforme Art. 217, da Lei nº 6.123/1968;Art. 4° Os atos meramente ordinários podem ser assinados isoladamente por quaisquer dos membros da Comissão;Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISSecretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco

SAÐDESecretário: José Iran Costa Júnior

Em: 18/06/2018

PORTARIA Nº 236 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o Ofício nº 165/2017 da Gestora do HREC, relativo ao SIGEPE Nº 0066895-7/2017;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor ANTÔNIO GODE DE MORAES, Médico, matrícula nº 357.683-3/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:

ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;

LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;

EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 165/2017 da Gestora do HREC, relativo ao SIGEPE Nº 0066895-7/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 às 18:00 hs;

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

FAZENDASecretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOCONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS DA 2ª TJ EM 11.06.2018.

DEFESA SOBRE LANÇAMENTO DE ICD SF 2017000002864718-03 TATE 00.391/18-2. AUTUADA: GILSON GILVAN PINTO MOREIRA CPF: 006.706.004-82. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº087/2018(09) RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICD. 2. PARTILHA DATADA DE 09/09/2013. 3. SEGUNDO NOTICIA O OFÍCIO NR. 1727/2017, DE FLS. 02, DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A SENTENÇA JUDICIAL SOBRE A AÇÃO DE ARROLAMENTO NR. 0006125-41.1997.8.17.0001 JÁ TRANSITOU EM JULGADO, OFÍCIO ESTE PELO QUAL A PGE REQUEREU À GERÊNCIA DE SEGMENTO ECONÔMICO ICD DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, O LANÇAMENTO DO ICD, “CASO ESTE NÃO TENHA SIDO EFETUADO POR DECLARAÇÃO NO PRAZO LEGAL – ART. 9O §§ 3O e 4O DA LEI ESTADUAL AL NR. 13.974/09”. 4. Em 07.02.2018, a Secretaria da Fazenda Lança o ICD por meio de DAEs em anexos [ver Notifi cação de fl s. 192), cobrando R$2.000,00 sobre a transmissão de MARIA DO CARMO MOREIRA, CPF Nr. 715.958.914-98 e mais R$125,00 sobre a transmissão do espólio de MARLUCE MOREIRA DO NASCIMENTO (CPF Nr. 716.105.604-77). 5. COTEJADOS OS PRAZOS, VERIFICOU-SE A NÃO OCORRÊNCIA DA SUSCITADA DECADÊNCIA. 6. É INEGÁVEL QUE HÁ COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO RELATIVO À SUCESSÃO DE GILVAN PINTO MOREIRA, MAS NÃO EM RELAÇÃO À SUCESSÃO DE MARIA DO CARMO MOREIRA. 7. AS SUCESSÕES DE QUE TRATAM OS FATOS REGISTRADOS NESTE PROCESSO NÃO SE CONFUNDEM TEMPORALMENTE. 8. CONCLUSÃO: considerando os termos da ementa supra e tudo o mais que do presente processo consta, ACORDA a 2a TJ, por unanimidade de votos, em rejeitar a alegação da decadência, e no mérito validar as cobranças pelo Fisco da SEFAZ/PE sobre os ICDs lançados às fl s. 140 e 141, nos valores de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) e R$2.000,00 (dois mil reais). R.P.I.C. AI SF 2017.000005097683-39 TATE 00.390/18-6. AUTUADA: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICO. CACEPE: 0458586-08. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº088/2018(09) RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA SOBRE FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – NORMAL, CÓDIGO 005-1, INCIDENTE SOBRE OMISSÃO DE SAÍDAS DECORRENTE DE AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS CUJAS NOTAS EMITIDAS POR TERCEIROS NÃO FORAM REGISTRADAS PELA AUTUADA ADQUIRENTE, PELO QUE A REPRESENTANTE DO FISCO APLICOU O REGRAMENTO DISPOSTO NO ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI ESTADUAL NR. 11.514/97. 3. A IMPUGNANTE, EM SEDE PRELIMINAR, ARGUMENTOU SOBRE A NULIDADE DA AUTUAÇÃO, POR ENTENDER QUE HAVERIA “AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO NORMA DE LANÇAMENTO E DA IMPOSSIBILIDADE DO FISCO PRESUMIR QUE O CONTRIBUINTE DEIXOU DE RECOLHER O ICMS DEVIDO SEM VERIFICAR QUE AS NOTAS FISAIS DE ENTRADA APONTADAS ERAM REFERENTES A PRODUTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, IMOBILIZADO E MERCADORIA QUE NÃO FOI REVENDIDA”, ACRESCENTANDO QUE “A PRODUÇÃO DE PROVAS PELA FISCALIZAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO, NÃO CARACTERIZA MERO ÔNUS, ENTENDIDO COMO ENCARGO NECESSÁRIO PARA SE ATINGIR UMA PRETENSÃO. MAIS QUE ISSO, CONFIGURA UM VERDADEIRO DEVER (…) O QUE SÓ É POSSÍVEL MEDIANTE A LINGUAGEM DAS PROVAS”. NESTE DIAPASÃO, CITA A DOUTRINA. 4. A DEFENDENTE ADUZIU QUE EXISTEM “INCONSISTÊNCIAS NO LEVANTAMENTO REALIZADO PELA FISCALIZAÇÃO” ACRESCENTANDO QUE HÁ “VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA VERDADE MATERIAL, DA LEGALIDADE, DA TIPICIDADE CERRADA, DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SEGURANÇA JURÍDICA”, ACRESCENTANDO QUE AS MERCADORIAS INFORMADAS NAS NOTAS FISCAIS DE ENTRADA ANEXADAS SÃO, NA VERDADE, REFERENTES A MERCADORIAS PARA CONSUMO, IMOBILIZADO, DE MODO QUE SOBRE ESTAS NÃO INCIDE O ICMS SOBRE VENDA, MAS APENAS O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA”. 5. EM SUA INFORMAÇÃO FISCAL A AUDITORA AUTUANTE DESTACOU EXCLUINDO E ESPECIFICANDO MERCADORIAS DESTINADAS A USO E CONSUMO, TENDO ELABORADO NOVO DCT, REFAZENDO OS CÁLCULOS DO ICMS DITO DEVIDO DE R$ 195.190,79 PARA R$ 189.079,01. 7. CONCLUSÃO: considerando que o AI em tela é sufi cientemente claro e está formalmente a não merecer qualquer imputação de nulidade; considerando que as argumentações defensórias sobre a pretensão da nulidade da denúncia se prestam mais ao exame do mérito, e como tais foram apreciadas; considerando que, no mérito, a aplicação, no caso concreto, da presunção legal de que trata o artigo 29, Inciso II, da Lei Nr. 11.514/97, está corretíssima, posto que a aquisição de mercadorias, ainda que para o ativo imobilizado, cujas notas fi scais não tenham sido escrituradas, não comportam exclusões da presunção, como pretendidas pelas argumentações defensórias. Nesta linha, o Auto de Infração e a sua respectiva mídia digital a ele acostada, confi rmam as omissões escriturais, o que, aliás, está implicitamente admitido no texto da própria defesa; considerando que a sinalizada disposição legal não faz diferença sobre os tipos de mercadorias adquiridas, sendo plausível a exclusão feita pela Autuante sobre os produtos tipicamente demonstrados como para consumo, posto que eles, por sua natureza não foram vendidos, logo, não poderia ocorrer a presunção da omissão de receita; considerando que a multa correta aplicável ao caso concreto deveria ser no percentual de 90%, porque a aplicada de 70% é para aquelas notas fi scais emitidas pela própria empresa fi scalizada mas não escrituradas nos livros do contribuinte autuado, e não para as notas fi scais emitidas por outras empresas e omitidas na escrituração da empresa adquirente; considerando que neste processo não é possível alterar a denúncia, para corrigir a penalidade devida, majorando-a, então, a equivocada de 70% deve prevalecer, mesmo favorecendo ao contribuinte, ACORDA a 2a TJ, por unanimidade de votos, em rejeitar as arguições de nulidade para JULGAR parcialmente procedente o AI em foco, exigindo-se da empresa autuada o ICMS no valor de R$ 189.079,01 conforme o novo DCT de fl s. 322v, mais a multa de 70%, afora os sectários legais, tudo a ser devidamente calculado na data do efetivo recolhimento, desconstituindo-se assim a diferença entre tal valor ao fi nal julgado como o devido e aquele outro grafado na denúncia. R.P.I.C.

Recife, 11 de junho de 2018.Flávio de Carvalho Ferreira

Presidente em Exercício da 2ª Turma Julgadora

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 18.06.2018 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS)

RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0022/2018(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.000004404901-24. TATE 01.045/17-2. AUTUADA: W J SUPERMERCADOS LTDA. CACEPE: 0361864-14. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE Nº 12.106-D. RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. ACÓRDÃO PLENO Nº0064/2018(08). EMENTA: ICMS. REFAZIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. LANÇAMENTO COM VALOR DIVERSO. EQUÍVOCO REDACIONAL NA DESCRIÇÃO FÁTICA. PRESENÇA DE TODOS OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. O refazimento do auto de infração em razão da anulação do lançamento anterior não obriga o agente fi scal a constituir o crédito tributário no mesmo valor. 2. A mera diferença no montante lançado não caracteriza causa de nulidade, ao contrário, demonstra que houve aperfeiçoamento do ato impugnado. 3. O mero equívoco de redação na descrição dos fatos não induz a nulidade do auto quando é possível se inferir do contexto fático-probatório todos os elementos constitutivos do crédito tributário. 4. No caso em tela, não se sustenta a alegação de que há imprecisão no auto em razão da existência de duas bases de cálculo, pois, ao analisar o contexto fático-probatório, facilmente se conclui que a base de cálculo é única, reportando-se o recorrente a simples equívoco cometido pelo agente fi scal ao redigir a descrição dos fatos, lapso que não prejudica a integral compreensão do conteúdo do ato e, tampouco, inviabiliza o exercício do direito de defesa ACORDA, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Recurso Ordinário. (dj. 06.06.2018)

CONSULTA NÃO ACOLHIDA

CONSULTA SF N° 2018.000006233966-86. TATE 00.389/18-8. CONSULENTE: ALLTAPE FITAS ADESIVAS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0396547-37. ADVOGADA: YONARA DE FREITAS DANTAS, OAB/PE Nº 21.195. RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. ACÓRDÃO PLENO Nº0065/2018(08). EMENTA: CONSULTA. EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO FISCAL ACERCA DA MATÉRIA OBJETO DO REQUERIMENTO. FALTA DE CLAREZA E PRECISÃO. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Conforme a vedação contida no art. 60, § 3º, III, da Lei nº 10.654/91, é vedado o acolhimento da consulta após o início de processo administrativo-tributário ou procedimento fi scal em relação ao consulente. 2. No caso dos autos, verifi cou-se a existência de procedimento fi scal em relação à matéria objeto da consulta. 3. Ademais, observou-se que o requerimento carece de clareza e precisão, não atendendo, assim, ao requisito previsto no art. 57 da Lei nº 10.654/91. Não acolhida. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do processo acima identifi cado, ACORDA, por unanimidade de votos, em não conhecer da consulta. (dj. 06.06.2018).


Marco Antonio MazzoniPresidente

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DASEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 025/2018

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fi m de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.https:/ /www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/ Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/ Intimao/Edital-de-Intimação-025_19062018.pdf

JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIODIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS


PORTARIA Nº 246 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei nº14547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:

Nº CONT MATRICULA NOME CARGO INICIO DA VIGENCIA

153/2014 11083948 SONIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA

APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE

COLETIVA - SERS02/06/2018

156/2014 11083921 ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA

APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE COLETIVA/

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR09/06/2018


PORTARIA Nº 247 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei nº14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, a partir da data de vigência indicada:

Nº CONT MATRICULA NOME CARGO INICIO DA VIGENCIA

105/2016 11086351 PAULA REGINA LUNA DE ARAUJO JACOME

APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE/BIOMEDICA 08/06/2018

106/2016 11086408PAULINO JOSE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS NETO

APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE/

ENFERMEIRO10/06/2018


DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

SIGEPE nº. 368087/2018 – SILVIA FERNANDA FERNANDES DE LUNA, matrícula nº.211.194-2, autorizo desaverbação de tempo de contribuição do INSS, perfazendo um total de 03 anos, 05 meses e 03 dias, publicado no DOE de 11/03/2014.

TORNAR SEM EFEITO

Despacho publicado no DOE de 26/05/2018 referente a tempo do INSS da servidora MARIA IZABEL VASCONCELOS GUIMARÃES, matrícula nº. 234.399-1, 01 ano, 05 meses e 07 dias, considerando que a servidora formalizou novo pedido acrescentando outro período.

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKISGerente de Administração de Pessoas/SES

ERRATA:

NA PORTARIA SEGTES Nº 033/2018 PUBLICADA NO D.O.E DE 16/02/2018 REFERENTE A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO.

ONDE SE LÊ :

Nº CONT MATRICULA NOME CARGO INICIO DA VIGÊNCIA

031/2014 11083018 ALUSKA MIRTES DE QUEIROZ

APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EM

ÂMBITO HOSPITALAR02/01/2016

015/2014 11082852 ANA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA

APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE TÉCNICO DE

NÍVEL SUPERIOR02/01/2016

043/2014 11083131 BARBARA DE QUEIROZ FIGUEIROA



050/2014 11083204 BARBARA MORGANA DA SILVA



008/2014 11082771 DANIELA BANDEIRA ANASTACIO



049/2014 11083190 DANIELLE MENDONÇA FERREIRA



033/2014 11083034 EDVANIA SILVA DO NASCIMENTO


ÂMBI TO HOSPITALAR02/01/2016

007/2017 11082763 ELINE FERREIRA MENDONÇA



024/2014 11082941 GABRIELA OLIVEIRA CAVALCANTE



013/2014 11082836 GLEICE MARIA DOS SANTOS



004/2014 11082739 MARIA AUXILIADORA VIEIRA CALDAS SIVINI



012/2014 11082828 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA NUNES RIBEIRO



038/2014 11083085 MARIA DO SOCORRO MENDES



027/2014 11082976PATRICIA BEZERRA DE MELO NASCIMENTO NOVAES



042/2014 11083123 PATRICIA MICHELLY SANTOS LIMA



010/2014 11082798 RAISSA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA



040/2014 11083107 SANDRA REGINA SILVA DE MOURA



014/2014 11082844 SILVANA GOMES LEALAPOIADOR INSTITUCIONAL DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

02/01/2016

PORTARIA Nº 237 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o Ofi cio GS/GTES Nº 719/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0075589-7/2017;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor MANOEL VITOR VIEIRA FILHO, assistente em saúde, matrícula nº 230.844-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofi cio GS/GTES Nº 719/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0075589-7/2017, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.


PORTARIA Nº 238 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fi m de apurar possíveis responsabilidades no âmbito do LACEN/PE, conforme teor do Memo nº 154/2017 desta Unidade, relativo ao SIGEPE 0076187-2/2017;

LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, matrícula nº 226.004-2/SES – PRESIDENTE;

VALMIR PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 228.665-3/SES – VOGAL;

II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos, revogando-se as disposições em contrário;

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:

N°.239 – Determinar o exercício do servidor ADRIANO DE CARVALHO CHAVES, Médico Clínico, matrícula nº 233.009-1/SES no Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 21/05/2018.

N°.240 – Determinar o exercício do servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Analista em Saúde/Praxiterapeuta Ocupacional, matrícula n° 192.718-3/SES na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 30/03/2018.

N°.241 – Determinar o exercício da servidora SUELENE BORGES DE LIMA CHAVES, Assistente em Saúde/ Técnica de Contabilidade, matrícula nº 226.151-0/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, a partir de 12/06/2018.

N° 242 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora SHIRLLANY GOMES DOS SANTOS LOPES, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 231.759-1/SES da Diretoria Geral de Controle de Doenças e Agravos/Nível Central para a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária/APEVISA.

N° 243 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora ROSEANE MARIA FIRMINO DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula nº 228.837-0/SES da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde/Nível Central em exercício no Laboratório da Mulher Dra. Mercês Pontes Cunha/Nível Central para a Secretaria Executiva de Atenção à Saúde/Nível Central.


PORTARIA Nº 244 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,

RESOLVE:

I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º Inciso II , da Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .

Nº CONT MATRICULA NOME CARGO ÚLTIMO DIA TRABALHADO

110/2017 3778010 EUGENIO PACELLY MACHADO CARDOSO TECNICO.DE ENFERMAGEM 16/03/2018

199/2017 3835570 VICTOR FELIPE CRISPIN CLEMENTE MEDICO PEDIATRA 27/05/2018

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA

Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

PORTARIA Nº 245 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,

RESOLVE:

I – Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.

Nº CONT MATRICULA NOME CARGO TÉRMINO DO CONTRATO

387/2012 3434087 RENATA GALINDO LIMA MELO ENFERMEIRO 11/06/2018

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima indicada:



010/2014 11082798 RAISSA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA



040/2014 11083107 SANDRA REGINA SILVA DE MOURA

APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA EM


014/2014 11082844 SILVANA GOMES LEALAPOIADOR INSTITUCIONAL DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE – TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

02/01/2018

009/2014 11082780 SILVANIA ALVES DE ASSIS LIMA



041/2014 11083115 SUZANNE SANTOS DE LIMA



047/2014 11083174NATHALIA BARRETO JANUARIO CHAVES DE FIGUEIREDO



022/2014 11082925 CAMYLLA VELOSO VALENÇA SAUCHA



054/2014 11083247 CARLA PATRICIA DA SILVA MELO



020/2014 11082909 AYMEE MEDEIROS DA ROCHA



055/2014 11083255 MARIA LUCIA AMORIM DE ALBUQUERQUE



018/2014 11082887 ANA MARIA PARENTE DE BRITO

APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – TÉCNICO DE


017/2014 11082879 JOICE DE SOUZA LUNAAPOIADOR INSTITUCIONAL DE


02/01/2018

029/2014 11082992 SISIA VALESKA DE MELO SILVA



023/2014 11082933 ISAAC ALISSON SALLES FERREIRA



052/2014 11083220 JANAINA ANGELO RUFINOAPOIADOR INSTITUCIONAL DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA EM ÂMBI TO HOSPITALAR

02/01/2018

058/2014 11083280 ELIZANGELA ARAÚJO COSTA



045/2014 11083158MARIA DO SOCORRO JANAINA TENORIO CARVALHO



095/2014 11083654 MARIA CLARA VIEIRA MARQUES



092/2014 11083620 MILENA DE MORAES SANTANA



074/2014 11083441 NIELY ROSANA BRITO SIQUEIRA ANALISTA EM SAÚDE II 03/02/2018

068/2014 3575519 MARIA SUELI PIMENTEL DE SANTANA TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 03/02/2018

093/2014 11083638 KARLA MICHELE DE LIMA ALVES



TURISMO, ESPORTES E LAZERSecretário: Manuela Coutinho Domingues Marinho

PORTARIA SETUREL Nº 025 DE 18 DE JUNHO DE 2018

A SECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

I – Prorrogar até o dia 02 de julho de 2018, as inscrições para o “Programa Time PE”, que tem como fi nalidade identifi car atletas, paratletas e atletas guia, auxiliares de atletas e treinadores, envolvidos nas práticas de esportes de base e rendimento, em modalidades olímpicas e paralímpicas, reconhecidas pelo Comitê Olímpico do Brasil ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.

II - Informar que o calendário atualizado com as datas e períodos da seleção, será disponibilizado no site: www.setur.pe.gov.br

III – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

MANUELA MARINHOSecretária de Turismo, Esportes e Lazer em Exercício

Repartições Estaduais

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI

PORTARIA N° 046/2018

A Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIOSEI Nº MAT. NOME DO SERVIDOR DECÊNIO A PARTIR DE

0030400429.000801/2018-49 3204 BRUNO RODRIGO CUNHA DE ABREU 1º 17/04/20180001200173.000031/2018-41 3182 RICARDO ALVES DE MELO 1º 03/03/20180030400429.000814/2018-18 3124 MARIVETE SARAIVA CORREIA 1º 27/10/20170030400429.000648/2018-50 3209 PEDRO PAULO SILVA ARAÚJO 1º 23/04/20180030400429.000647/2018-13 3138 CARLA TORRES GABRIEL 1º 24/01/2018

Recife, 18 junho de 2018.

RENATA LAPENDA LINSGerente de Gestão de Pessoas

(F)

009/2014 11082780 SILVANIA ALVES DE ASSIS LIMA



041/2014 11083115 SUZANNE SANTOS DE LIMA



047/2014 11083174NATHALIA BARRETO JANUARIO CHAVES DE FIGUEIREDO

APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE VIGILÂNCIA

ÂMBITOHOSPITALAR

02/01/2016

022/2014 11082925CAMYLLA VELOSO VALENÇA SAUCHA



054/2014 11083247 CARLA PATRICIA DA SILVA MELO



020/2014 11082909 AYMEE MEDEIROS DA ROCHA



055/2014 11083255 MARIA LUCIA AMORIM DE ALBUQUERQUE



018/2014 11082887 ANA MARIA PARENTE DE BRITO



017/2014 11082879 JOICE DE SOUZA LUNAAPOIADOR INSTITUCIONAL DE


02/01/2016

029/2014 11082992 SISIA VALESKA DE MELO SILVA



023/2014 11082933 ISAAC ALISSON SALLES FERREIRA



052/2014 11083220 JANAINA ANGELO RUFINOAPOIADOR INSTITUCIONAL DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EM ÂMBI TO HOSPITALAR

02/01/2016

058/2014 11083280 ELIZANGELA ARAÚJO COSTA



045/2014 11083158MARIA DO SOCORRO JANAINA TENORIO CARVALHO



095/2014 11083654 MARIA CLARA VIEIRA MARQUES

APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA.

EM.ÂMBITO HOSPITALAR03/02/2016

092/2014 11083620 MILENA DE MORAES SANTANA



074/2014 11083441 NIELY ROSANA BRITO SIQUEIRA ANALISTA EM SAÚDE II 03/02/2016

068/2014 3575519 MARIA SUELI PIMENTEL DE SANTANA TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 03/02/2016

093/2014 11083638 KARLA MICHELE DE LIMA ALVES



LEIA-SE:

Nº CONT MATRICULA NOME CARGO INICIO DA VIGÊNCIA

031/2014 11083018 ALUSKA MIRTES DE QUEIROZ



015/2014 11082852 ANA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA

APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE –TÉCNICO DE


043/2014 11083131 BARBARA DE QUEIROZ FIGUEIROA



050/2014 11083204 BARBARA MORGANA DA SILVA



008/2014 11082771 DANIELA BANDEIRA ANASTACIO



049/2014 11083190 DANIELLE MENDONÇA FERREIRA



033/2014 11083034 EDVANIA SILVA DO NASCIMENTO



007/2017 11082763 ELINE FERREIRA MENDONÇA



024/2014 11082941 GABRIELA OLIVEIRA CAVALCANTE



013/2014 11082836 GLEICE MARIA DOS SANTOS



004/2014 11082739 MARIA AUXILIADORA VIEIRA CALDAS SIVINI



012/2014 11082828 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA NUNES RIBEIRO



038/2014 11083085 MARIA DO SOCORRO MENDES



027/2014 11082976PATRICIA BEZERRA DE MELO NASCIMENTO NOVAES



042/2014 11083123 PATRICIA MICHELLY SANTOS LIMA




UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA Nº 0760/2018, de 14.06.2018, I - Nomear a concursada a seguir relacionada, para provimento de cargo para professor na categoria de Professor Assistente, do Quadro Efetivo de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE, para atuar nos cursos de Educação Superior, em níveis de Graduação e Pós-Graduação, regida pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 18, de 13 de março de 2015, e prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 38/2015, de 21 de maio de 2015. O referido Concurso foi homologado através da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 108/2015, de 01 de dezembro de 2015, cujo prazo de validade foi prorrogado através da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 059/2017.

UPE CAMPUS MATA NORTEÁrea/Curso: Matemática Subárea: Análise, Álgebra, Combinatória, Estatística, Probabilidade Categoria: Assistente Classifi cação:3º Joelma Azevedo de Moura

Prof. Pedro Henrique de Barros FalcãoR E I T O R

(F)

Licitações e Contratos

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE - CPRH

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório nº 163.2017.I.PE.106.SAD- Comissão: CPL.I/SAD - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 106/2017 Adesão à Ata de Registro de Preços Corporativa nº 020/2017 da SAD - Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: Prestação de serviços de locação, eventual, de veículo, do tipo VAN - Contrato nº 007/2018 - Contratado: TALENTOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 23.782.319/0001-11 - Valor Contratado: R$ 37.900,00. Recife, 18/06/2018 - Setor de Contratos.

(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE – CPRH

CHAMAMENTO PÚBLICOObjeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Aquisição (ou contratação de serviço), em caráter EMERGÊNCIAL de alimentos e rações, por um período máximo de 180 dias. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no endereço eletrônico www.peintegrado.pe.gov.br – Processo 0019.2018.CCD.DL.0015.CPRH. O prazo para cadastro da proposta no sistema será até 20/06/2018 às 12h00min. Outras informações no email má[email protected] ou pelo telefone (81) 3182.8811. Recife 19/06/2018 - Márcio Rangel Cavalcanti de Lemos – Chefe do Setor de Planejamento e Recursos para a Fauna.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃOAGÊNCIA PERNAMBUCANA DE

ÁGUAS E CLIMA - APAC

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2017. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual referente à prestação de serviços de segurança eletrônica no imóvel do Radar Meteorológico da APAC, localizado no município de Chã Grande/PE, com locação e instalação de equipamentos. Contratada: R SAT Segurança Eletrônica Ltda. - ME. CNPJ: 11.954.897/0001-09. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova vigência: 01/07/2018 a 30/06/2019. Valor mensal atual: R$ 593,32. Data da assinatura: Recife, 04/06/2018. Marcelo Cauás Asfora – Diretor-Presidente.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDEAGÊNCIA PERNAMBUCANA DE

VIGILÂNCIA SANITÁRIAEXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º T. A. ao Contrato nº 001/2017-APEVISA. Contratada: Locaralpi aluguel de veículos Ltda- EPP. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência de 01/04/2018 a 31/03/2019. Valor Total: R$ 249.192,00. Recife, 18/06/2018. Jaime Brito de Azevedo - Gerente Geral.

(F)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO PERNAMBUCO

COMISSÃO DE PREGÃORESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação no caderno principal ou primeiro caderno, em qualquer página, de notas ofi ciais e outras publicações de interesse da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em jornal de grande circulação no Estado de Pernambuco. EMPRESA VENCEDORA: ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÕES LTDA, por ter ofertado o menor preço global no valor de R$ 195.000,00. Recife, 18 de junho de 2018. Josilene Cavalcanti Correia – PREGOEIRA.

(F)

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITOESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

EXTRATO DE CONTRATOContrato 026/2018, Pregão Eletrônico 003.2018, Processo 013.2018.PE.003. MEDIC VET LTDA- EPP. CNPJ/MF 20.637.873/0001-17. Fornecimento de medicamentos veterinários e material de consumo.Valor R$ 11.015,80 (onze mil e quinze reais e oitenta centavos reais). Vigência 90 (noventa) dias, a partir da data da assinatura. Data de assinatura 05/06/2018.

JOSBERTO ROCHA SOBRINHODiretor Administrativo Financeiro

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE

PORTARIA FUNASE Nº. 437/18, de 14 de junho de 2018.

A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse público;

RESOLVE:

Rescindir a pedido 06 (seis), Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista os Termos de Desistências Voluntárias fi rmados pelos seguintes contratados:

NOME DATA DA RESCISÃO FUNÇÃOKELLY CRISTINA VIEIRA DA SILVA, MAT. 40.477-2. 31/05/18 Ag. SocioeducativoLIVALDO ALVES DE MELO JUNIOR, MAT. 41.422-0 07/03/18 AG. SocioeducativoCARLOS ADRIANO PEREIRA, MAT. 40.124-2 14/06/18 Ag. SocioeducativoJAIRO PEREIRA CAVALCANTI, MAT. 41.418-2 20/12/17 Ag. SocioeducativoRADSON SOARES DOS SANTOS, MAT. 40.348-2 14/06/18 Ag. SocioeducativoWELLINGTON GOMES DA SILVA, MAT. 30.693-2 18/06/18 Ag. Socioeducativo

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRESDiretora Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE

PORTARIA FUNASE Nº 452/18, de 18 de junho de 2018

A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse público, em conformidade com Decreto nº 25.644, de 10.07.2003 - Anexo 1.1 proferiu o seguinte despacho:

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

NOME MATRÍCULA DECENIO APARTIR DE:ALDENICE MARIA SERAFIM 2296-9 1° 01/03/1985FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DE SOUZA 1571-7 1° 05/12/1988FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DE SOUZA 1571-7 2° 05/12/1998FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE ARAÚJO 2776-6 3° 01/06/2018JOSE SEVERINO DAS NEVES 1237-8 4° 16/05/2018MARCOS PINHEIRO DE MELLO 2760-0 3° 01/06/2018MARIA GORETTI BARBOSA 1198-3 2° 02/05/1998MAXIMIANO DOMICIO BATISTA 1615-2 1° 12/03/1989MAXIMIANO DOMICIO BATISTA 1615-2 2° 12/03/1999PEDRO CORREIA DE QUEIROZ 688-2 1° 30/10/1985PEDRO CORREIA DE QUEIROZ 688-2 2° 30/10/1995SONIA CORREIA DA SILVA 2266-7 1° 02/01/1995TEREZA CRISTINA G. DE FRANÇA 1768-0 1° 17/03/1990

AUTORIZAÇÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIOSIGEPE NOME MATRÍCULA QUANTDIAS INICIO TERMINO

A802927-2/2018 ADELAIDE ANTUNES CORREIA 2310-8 30 01/08/2018 30/08/2018A803274-7/2018 ALDENICE MARIA SERAFIM 2296-9 180 01/08/2018 27/01/2019A802730-3/2018 AMARO CASSIANO DO NASCIMENTO 2456-2 30 01/07/2018 30/07/2018A802337-6/2018 ANA LUCIA AMARAL TENORIO 1994-1 30 01/07/2018 30/07/2018A802721-3/2018 ANILTON JOSE DE MORAIS 2716-2 30 01/07/2018 30/07/2018A802943-0/2018 AZINETE ALVES DE MARIZ 2738-3 30 01/06/2018 30/06/2018A802991-3/2018 CARLA DE CASTRO ACIOLI 2749-9 180 01/06/2018 27/11/2018A803392-8/2018 CELI MARIA DA SILVA 1929-1 60 01/09/2018 31/10/2018A803345-6/2018 CLAUDIA MARIA GONDIM MODOLO 2325-6 150 01/08/2018 28/12/2018A802356-7/2018 CLEIDE MARIA DE SANTANA 2901-7 60 01/06/2018 30/07/2018A802820-3/2018 DIVONE MARIA CAVALCANTE W. CERQUEIRA 1918-6 60 01/07/2018 29/08/2018A802777-5/2018 EDUARDO SERGIODONATO DUARTE 2613-1 90 01/07/2018 28/09/2018A802723-5/2018 EDILENE MARIA DO NASCIMENTO SANTOS 2662-0 30 01/07/2018 30/07/2018A802962-1/2018 ELIANE BARBOSA DOS SANTOS 1101-0 90 01/06/2018 29/08/2018A802784-3/2018 FLÁVIA MARIA SILVA DE MELLO CABRAL 943-1 60 01/07/2018 29/08/2018

AGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE - CPRH

PORTARIA Nº 074/2018

O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08. RESOLVE: 1. Designar o servidor RONYERIK FRANCIS XAVIER - Mat. 279.598-1, para a Função Gratifi cada FGS-1, respondendo pela chefi a da Unidade de Direito Administrativo - UDAD, no período de 23 de maio de 2018 a 16 de outubro de 2018, durante a ausência do seu titular, em razão de substituição da Assessoria Especial desta Agência; 2. Designar o servidor GERALDO MARQUES GUEIROS JUNIOR - Mat. 279.733-0, para a Função Gratifi cada FGA-3, respondendo pelo expediente da Seção de Recepção e Protocolo - SCREP, no período de 23 de maio de 2018 a 16 de outubro de 2018, em razão da ausência do titular que responde pela chefi a da Unidade de Direito Administrativo - UDAD; 3. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de maio de 2018. Recife, 07 de junho de 2018. EDUARDO ELVINO - Diretor-Presidente.

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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS ERODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DEMULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notifi cação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e

considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, fi cam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER / PE, notifi cados da PENALIDADE DE MULTA por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para apresentar seu recurso a JARI em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)3181-4313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento, por oitenta por cento do seu valor.O padrão de sequência para identifi cação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) E O VALOR:

Carlos Augusto Barros EstimaDiretor Presidente

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDAÇÃO DE AMPARO À

CIÊNCIA E TECNOLOGIA-FACEPEEXTRATO DE RESULTADO FINAL DE EDITAL.

EDITAL FACEPE 04/2018 – Divulgação Científi ca FACEPE divulga o resultado fi nal do Edital 04/2018 Apoio à Divulgação Científi ca.O inteiro teor deste resultado encontra-se à disposição dos interessados em: http://www. facepe.br.

Abraham Benzaquen Sicsu - Diretor Presidente(F)

S/N GERALDO ALVES DA SILVA 2453-8 30 01/07/2018 30/07/2018A802296-1/2018 JANA SEIXAS E SILVA 1093-6 30 01/06/2018 30/06/2018A803126-3/2018 JOÃO RODRIGUES VIEIRA FERRAZ 805-2 120 01/08/2018 28/11/2018A802739-3/2018 JOSEILDA SILVA SANTOS 2299-3 30 01/07/2018 30/07/2018A803327-6/2018 JOSE SEVERINO DAS NEVES 1237-8 60 01/06/2018 30/07/2018A802531-2/2018 LIANNE LOURDES LEANDRO SILVA 2753-7 30 01/07/2018 30/07/2018

S/N LUCIA CEZAR L. DO NASCIMENTO 856-7 30 01/07/2018 30/07/2018A802900-2/2018 LUCIANA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA 2376-0 30 01/07/2018 30/07/2018A802613-3/2018 MANACEIS FERNANDES DA COSTA 2897-5 30 01/07/2018 30/07/2018A802678-5/2018 MARIA BERNADETE FRANÇA F. DE LIMA 784-6 30 01/07/2018 30/07/2018A803971-3/2018 MARIA CÍCERA ALVES DE OLIVEIRA 2371-0 60 01/07/2018 29/08/2018A802557-8/2018 MARIA CONCEIÇÃO SOARES SILVA 2599-2 30 02/06/2018 01/07/2018A802776-4/2018 MARIA CONCEIÇÃO SOARES SILVA 2599-2 30 01/08/2018 30/08/2018A803096-0/2018 MARIA DA SOLEDADE SOARES SILVA 716-1 30 01/07/2018 30/07/2018A802984-5/2018 MARIA DE LOURDES DE SOUSA 2789-8 180 01/07/2018 27/12/2018A802401-7/2018 MARIA DE LOURDES BENICIO 2584-4 30 01/07/2018 30/07/2018A802668-4/2018 MARIA DINALVA MARQUES SILVA 2327-2 30 09/05/2018 07/06/2018A803328-7/2018 MARIA DINALVA MARQUES SILVA 2327-2 30 08/06/2018 07/07/2018A802876-5/2018 MARIA DO SOCORRO BEZERRA SOUZA ASSIS 2648-4 30 01/07/2018 30/07/2018A802821-4/2018 MARIA ELIZABETE DE QUEIROZ BARROS 2429-5 30 01/06/2018 30/06/2018A802738-2/2018 MARIA JOSÉ SILVA 2281-0 30 01/07/2018 30/07/2018A802794-4/2018 MARINEIDE DA SILVA BATISTA 1738-8 30 01/07/2018 30/07/2018A802856-3/2018 MARTA FRANCISCA GOMES 2725-1 60 01/07/2018 29/08/2018

S/N MARY CELIA DE MELO RIBEIRO 2742-1 60 01/08/2018 29/09/2018E202239-5/2018 NARA CRISTINA NOBLAT TORRES GALINDO 2954-8 60 01/06/2018 30/07/2018A802611-1/2018 NIVALDO SIMAS FILHO 1809-0 30 01/08/2018 30/08/2018A803056-5/2018 SARITA FERREIRA 2986-6 30 01/08/2018 30/08/2018A802918-2/2018 SEVERINO RAMOS LIMA DE SOUZA 2758-8 30 01/08/2018 30/08/2018A802299-4/2018 SIMONE MARIA VICTOR DE LIMA 2533-0 30 01/07/2018 30/07/2018A802728-1/2018 SÔNIA CORREIA DA SILVA 2266-7 150 01/06/2018 28/10/2018A802737-1/2018 SÔNIA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA 798-6 30 01/07/2018 30/07/2018A802979-0/2018 TERESA CRISTINA DE ANDRADE LIMA 754-4 30 01/08/2018 30/08/2018

S/N VIRGINIA MILITÃO DE ANDRADE 1118-5 30 01/06/2018 30/06/2018A802996-8/2018 VIVIANE DE ASSUNÇÃO SYBALDE 2853-3 30 01/08/2018 30/08/2018A802870-8/2018 WLADIMIR FERREIRA DOS SANTOS 2408-2 30 01/06/2018 30/06/2018

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRESDiretora Presidente

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Consulte o nosso site: www.cepe.com.br


de peças de Ar condicionado pertencentes à Governadoria e que se encontra nas Secretárias localizadas no Centro de Convenções e no Palácio Campo das Princesas. Contratado: Castec Comercio Serviços em Refrigeração e Climatização Ltda - EPP. CNPJ 70.231.923/0001-30. Valor Contratado: R$ 3.000,00. Vigência: de 01/06/2018 a 31/05/2019. Recife, 01/06/2018. Gestor do Órgão: Alexandre da Fonte Carneiro Campelo.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOGABINETE DO GOVERNADOR

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº16/2018. Processo Licitatório nº0017/2018. Pregão Eletrônico nº 0014/2018. PE.Integrado.nº0017.2018.CPL.PE.0014.GAB.GOV.Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de Ar condicionado pertencentes à Governadoria e que se encontra nas Secretárias localizadas no Centro de Convenções e no Palácio Campo das Princesas. Contratado: J. Ataide Alves & Cia Ltda - EPP. CNPJ 09.165.068/0001-03. Valor Contratado: R$ 21.199,68. Vigência: de 01/06/2018 a 31/05/2019. Recife, 01/06/2018. Gestor do Órgão: Alexandre da Fonte Carneiro Campelo.

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SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL CORREIA PICANÇO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Hospital Correia Picanço, através de sua pregoeira ofi cial, RATIFICA a ADESÃO à ARP, como órgão CARONA, advinda do Processo nº 011/2017 Pregão Eletrônico nº 011/2017 promovida pelo Hospital Universitário Oswaldo Cruz, referente à contratação da empresa DROGAFONTE LTDA Para o fornecimento de Medicamentos no valor de R$ 29.610,00 (vinte e nove mil, seiscentos e dez reais) atendendo as necessidades do Hospital Correia Picanço. Recife, 19/06/18. Rosemary Leoncio de Lima - Presidente/Pregoeira do Hospital Correia Picanço.

O Hospital Correia Picanço, através de sua pregoeira ofi cial, RATIFICA a ADESÃO à ARP, como órgão CARONA, advinda do Processo nº 1210.2018 Pregão Eletrônico nº 1004.2018 promovida pelo Hospital da Restauração, referente à contratação da empresa COMERCIAL MOSTART LTDA o fornecimento de medicamentos (VANCOMICINA) no valor de R$ 618.750,00 (seiscentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais) atendendo as necessidades do Hospital Correia Picanço. Recife, 19/06/18. Rosemary Leoncio de Lima - Presidente/Pregoeira do Hospital Correia Picanço.

O Hospital Correia Picanço, através de sua pregoeira ofi cial, RATIFICA a ADESÃO à ARP, como órgão CARONA, advinda do Processo nº 012/2017 Pregão Eletrônico nº 010/2017 promovida pelo Hospital Agamenon Magalhães referente à contratação da empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA Para o fornecimento de Medicamentos (ENOXAPARINA) no valor de R$ 1.351.964,00 (um milhão trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais) atendendo as necessidades do Hospital Correia Picanço. Recife, 18/06/18. Rosemary Leoncio de Lima - Presidente/Pregoeira do Hospital Correia Picanço.

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HOSPITAL GETÚLIO VARGASEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Registro de Preço nº11/2017 Proc. nº20/2017 RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS IV04 Empresas Vencedoras conforme descrição: Fica Registrado o seguinte preço: COMÉRCIO VALFARMA LTDA-EPP LOTE 04 COTA PRINCIPAL (R$780,00) LOTE 05 COTA PRINCIPAL (R$1,95) MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP LOTE 04 (R$909,32) LOGER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI-EPP LOTE 10 (R$2,73) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTIOS LTDA LOTE 02 COTA PRINCIPAL (R$9,00) LOTE 02 COTA RESERVA (R$9,00) LOTE 03 COTA PRINCIPAL (R$4,07) LOTE 03 COTA RESERVA (R$4,07) FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENCE LTDA LOTE 01 COTA PRINCIPAL (R$0,29) LAISE DE LIMA E SILVA –EPP LOTE- 01RESERVA(R$0,58) Célia de Souza Bastos Didier/Gerente de Suprimentos /HGV/Recife, 18/06/2018.

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HOSPITAL GETÚLIO VARGASEXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE, neste Ato representado pelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõem as Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido nos.

TERMO DE ADESÃO Nº 02/2018 -CARONA /CPL HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS Nº048/2017 PROCESSO /HGV Nº 02/2018 - ADESÃO /HGV Nº 02/2018

Partes: SES- Hospital Getulio Vargas e Empresa CIRÚRGICA BRASILEIRA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP – Objeto Fornecimento de Material Penso (Coletor de Urina Sistema Fechado)

Célia de Souza Bastos Didier/Gerente deSuprimentos /HGV/Recife, 18/06/2018.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE

RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 007/2017-REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2017-HOMOLOGADO-14/06/2018 OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPECIAIS PARA CIRURGIA GERAL-VIDEOLAPAROSCOPIA/LAPAROTOMICOS POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE. EMPRESA GANHADORA SEU RESPECTIVO ITEM E PREÇO REGISTRADO:BRAMED-MAT.CIRURGICO LTDA-COTAS EXCLUSIVAS (LOTE 04-R$ 58.000,00) (LOTE 05 R$ 34.000,00) (LOTE 09 R$ 23.996,68)(LOTE 13 R$ 8.000,00) (LOTE 15 R$ 24.000,00) (LOTE 16 R$40.499,76) (LOTE 17 R$ 41.700,00) (LOTE 18 R$ 46.000,00) (LOTE 19 R$ 37.999,92) CIENLABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (LOTE 10B-R$ COTA PRINCIPAL 75%-R$ 28.998,27) CR MEDICAL PRODS.SERV.LTDA-ME (LOTE 10A-COTA RESERVADA 25% R$ 22.050,00) ENDO MEDICAL S.P. IMP. EXP. COMERCIAL LTDA (LOTE 2B-COTA PRINCIPAL R$ 40.020,00) ENDOCENTER COMERCIAL LTDA (LOTE 1A-COTA RESERVADA 25%-R$ 25.000,00) (LOTE 1B-COTA PRINCIPAL 75%-R$ 47.799,60,00) (LOTE 2A-COTA RESERVADA 25%-R$ 24.940,00) LOTE 03 EXCLUSIVO-R$ 11.192,00)(LOTE 6A.-COTA RESERVADA 25%-R$ 142.656,00)(LOTE 6B COTA PRINCIPAL 75% R$ 427.968,00) (LOTE 8A COTA RESERVADA 25% R$37.932,70 (LOTE 8B-COTA PRINCIPAL 75%-R$113.798,10) (LOTE 11A-COTA RESERVADA 25%-R$33.280,00) (LOTE 11B-COTA PRINCIPAL 75%-R$ 99.840,00) (LOTE 12A-COTA RESERVADA 25%-R$ 27.933,28 (LOTE 12B-COTA PRINCIPAL 75%-R$ 83.799,84) (LOTE 14-EXCLUSIVO-R$ 34.000,00) ENDOSURGICAL COM. REP. MAT. MED. ODONT. LTDA (LOTE 07A-COTA RESERVADA 25% 43.550,00) (LOTE 07B-COTA PRINCIPAL 75% R$130.650,00)

CARUARU 18 DE JUNHO DE 2018ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADEPREGOEIRA/HRA PORT.174/2010

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SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE

RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº001/2018-REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2018-HOMOLOGADO-15/06/201-PE INTEGRADO OBJETO: REGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE REAGENTES E INSUMOS DE IMUNOQUIMICA COM CESSÃO DE 01(UM) EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO.I POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE. EMPRESA GANHADORA SEU RESPECTIVO ITEM E PREÇO REGISTRADOMEDICA COM.REP,IMP.LTDA -(ITEM 01- R$ 19,3000)

CARUARU 18 DE JUNHO DE 2018ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADEPREGOEIRA/HRA PORT.174/2010

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTEHOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ

ADJUDICAÇÃO# Nº Edital: 0160.2018.CPL.HUOC.PE.0015.HUOC. Após o processamento do pregão em epigrafe, comunica-se a adjudicação do processo as empresas COMERCIAL MOSTAERT LTDA, CNPJ Nº 11.563.145/0001-17, Itens 05, 06 e 10, valor total:R$ 233.280,00; EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 12.882.932/0001-94, Itens: 04 e 07, valor total: R$ 97.992,00; CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.719.794/0001-50, Item 03, valor total: R$ 109.718,40; INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTR LTDA 09.607.807/0001-61, Itens 08 e 09, valor total: R$ 9.108,00; AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 65.817.900/0001-71, Item 14, valor total: R$ 40.248,00. (*) # Nº Edital: 0015.2018.CPL.HUOC.PE.0004.HUOC. Após o processamento do pregão em epigrafe, comunica-se a adjudicação do processo a empresa MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.733.534/0001-39, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19, valor total: R$ 24.874,40. Recife, 18 de junho de 2018. Dra. Izabel Christina de Avelar Silva, Gestora Executiva HUOC/UPE(*).#

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INSTITUTO DE RECURSOSHUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

TERMOS DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade n° 35/2018 - Ratifi co e reconheço com base no Parecer n° 35/2018, da Comissão Permanente de Licitação 2 e AUTORIZO a contratação de ORTHO CLINICAL DIAGNOSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ N° 21.921.393/0003-08, para o Fornecimento de Reagentes Destinados à Realização de Exames Bioquímicos Laboratoriais que utilize a Metodologia de “QUÍMICA SECA”, com Cessão Gratuita, em regime de Comodato, dos Equipamentos Necessários ao seu processamento, para atender às necessidades do Hospital dos Servidores do Estado – HSE, no valor global de R$ 1.326.751,50 (um milhão trezentos e vinte e seis mil, setecentos e cinqüenta e um reais e cinquenta centavos), sem processo prévio de licitação, por ser inexigível fundamentado no art. 25, Inciso I da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 18 de junho de 2018. André Longo Araújo de Melo - Diretor Presidente do IRH/PE.

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COMPANHIA ESTADUAL DEHABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB

EXTRATOS DETERMOS ADITIVOSPregão Eletrônico Nº 237/2014- Processo Nº 352.2014. IV. PE. 237. SAD; Contratante: CEHAB; Contratada: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA- CNPJ/MF Nº 13.343.833/0001-05; 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2017; Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/03/2018 a 02/03/2019; Data da assinatura: 01 de março de 2018.

Concorrência Nº 002/2015- CPLOSE; Contratante: CEHAB; Contratada: CONSÓRCIO MAIA MELO ENGENHARIA LTDA/ VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇOES LTDA/ TPF ENGENHARIA LTDA- CNPJ/MF Nº 08.056.424/0001-51; 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2016; Objeto: Suspensão do prazo por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 23/05/2018 a 23/09/2018; Data da assinatura: 21 de maio de 2018.

Tomada de Preços Nº 011/2013- CPLOSE; Contratante: CEHAB; Contratada: AMPLUSTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP- CNPJ/MF Nº 11.179.408/0001-99; 12º Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2014; Objeto: Prorrogação do prazo por 06 (seis) meses, a partir de 28/05/2018 a 28/11/2018; Data da assinatura: 25 de maio de 2018.

RAUL GOIANA NOVAES MENEZES - Diretor Presidente.(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃOCOMPANHIA PERNAMBUCANA DE

SANEAMENTO - COMPESAAviso de Licitação: PREGÃO.COMPESA nº 099/2018 CSL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA ATENDIMENTO A UNIDADES PERTENCENTES AO ÂMBITO COMPREENDIDO PELA DIRETORIA REGIONAL DO INTERIOR - DRI. Abertura das Propostas: 20/07/18 às 09h. Disputa: 20/07/18 às 15h. Edital disponível 21/06/2018. Alessandra Araújo Chagas da Silva – Pregoeira. Referências de tempo: horário de Brasília. Operacionalização no www.licitacoes-e.com.br.

(F)

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃOMETROPOLITANA DO RECIFE LTDA. - CTM

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 26.2018; Processo Licitatório nº. 19/17; Tomada de Preço nº: 04/2017; Objeto: Serviços de recuperação estrutural de lajes, vigas e pilares no edifício sede do CTM, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos ncessários;Vigência: 20/06/2018 a 27/11/2018; Contratada: Diniz J. de A Lins Engenharia Civil EPP , CPNJ: 19.367.352/0001-08; Valor Global: R$ 257.503,22; Recife, 20/06/2018.Renato Sampaio Macêdo-Coordenador Jurídico.

(F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.

RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade nº 102/2018 - Processo Licitatório nº 110/2018, prevista no art. 25, referente à apresentação artística do cantor ROBERTO CRUZ, nas Festividades Juninas no município do Cabo de Santo Agostinho/PE, a ocorrer no dia 16 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica AR2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 20.470.793/0001-10, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 15 de junho de 2018. Ciro Couceiro Vice-Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade nº 104/2018 - Processo Licitatório nº 112/2018, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da BANDA ANJOS DO FORRÓ, nas Festividades Juninas de Limoeiro/PE, a ocorrer no dia 16 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica JR PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 11.553.082/0001-18, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) e, autorizo a contratação. Olinda 15 de junho de 2018. Ciro Couceiro Vice-Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade nº 105/2018 - Processo Licitatório nº 113/2018, prevista no art. 25, referente à apresentação artística de VALDINHO PAES, nas Festividades Juninas no município do Cabo de Santo Agostinho/PE, a ocorrer no dia 16 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 00.886.833/0001-00, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda 15 de junho de 2018. Ciro Couceiro Vice-Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade nº 106/2018 - Processo Licitatório nº 114/2018, prevista no art. 25, referente à apresentação artística do cantor GERALDINHO LINS, nas Festividades Juninas no município de Bezerros/PE, a ocorrer no dia 17 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ nº 05.102.456/0001-86, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda 15 de junho de 2018. Ciro Couceiro Vice-Presidente.

(F)

EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI

Termo de Cessão de uso de bem imóvel – EPTI/CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO. Objeto: Cessão de uso do bem imóvel Terminal Rodoviário de Ribeirão/PE, situado na Rua Ruy Barbosa, nº 8684, Centro. Prazo: 20 (vinte) anos. Data Assinatura: 15/06/2018.

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE

FUNDARPE – AVISO REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 0164/2018.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2018. CPL II. AQUISIÇÃOA Presidente da FUNDARPE, torna público para conhecimento dos interessados que, por motivo de Interesse Público, RESOLVE REVOGAR o PREGÃO ELETRONICO Nº 011/2018, que tem como objeto a Aquisição de peças e controles para o elevador da Torre Malakoff, equipamento cultural pertencente à Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, conforme Termo de Referência - Anexo I do Edital. Para maiores informações, entrar em contato através do telefone (81) 3184-3082. Recife, 18 de Junho de 2018. Márcia Maria da Fonte Souto/Presidente da FUNDARPE.

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL IRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 244.2018. Proc. Administrativo n° 0289.2018. CPL I.2018. Apresentação artística de GUSTAVO TRAVASSOS, para 01 (uma) apresentação no Ciclo Junino do Estado de Pernambuco, no município de Gravatá/PE, no dia 16/06/2018. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: OLE – OLA PROMOÇÕES EVENTOS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. CNPJ: 10.436.779/0001-46. Valor Total: R$ 18.000,00. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 246.2018. Proc. Administrativo n° 0291.2018. CPL I.2018. Apresentação artística de ALCYMAR MONTEIRO, para 01 (uma) apresentação no Ciclo Junino do Estado de Pernambuco, no município de Palmares/PE, no dia 27/06/2018. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: AC PRIME PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI. CNPJ: 22.276.054/0001-17. Valor Total: R$ 65.000,00. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 242.2018. Proc. Administrativo n° 0287.2018. CPL I.2018. Apresentação artística de FORRÓ DO PISTOLÃO, para 02 (duas) apresentações no Ciclo Junino do Estado de Pernambuco, no município de Jatobá/PE, no dia 17/06/2018 e no município de Nazaré da Mata/PE, no dia 23/06/2018. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. CNPJ: 03.742.754/0001-05. Valor Total: R$ 40.000,00. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 248.2018. Proc. Administrativo n° 0293.2018. CPL I.2018. Apresentação artística da BANDA FORRÓ DE VERDADE, para 03 (três) apresentações no Ciclo Junino do Estado de Pernambuco, no município de Saloá/PE, no dia 17/06/2018, no município de Belém de Maria/PE, no dia 24/06/2018 e Gameleira/PE, no dia 24/06/2018. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: DOUGLAS JOSÉ DOS SANTOS - ME. CNPJ: 20.360.949/0001-00. Valor Total: R$ 57.000,00. Recife, 15 de junho de 2018. Márcia Maria Souto da Fonte Souto - Presidente da FUNDARPE.

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL IRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 087/2018. Proc. Financeiro n° 0438/2018. Apresentação artística dos seguintes Grupos de Bois e Similares: Vaca charmosa, Burrinha do Ipsep, Boi de Cutia, Boi Manhoso, Boi Faceiro, Boi Mimoso, Boi de Mainha, Boi Ta Ta Ta, Boi d’ loucos, Boi Malabá, para apresentações no evento os Bois Brilham no Carnaval 2018, nos dias 02 e 03/2018, no município de Recife/PE. Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25, da lei Federal 8.666/93. Contratado: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR. CNPJ: 01.219.855/0001-70 Valor Total: R$ 45.000,00. Recife, 02 de Fevereiro de 2018. Márcia Maria Souto da Fonte Souto - Presidente da FUNDARPE.

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL IERRATA

Ref. a Publicação no DOE do dia 03/03/2018, Página 12, Inexigibilidade Nº 0145/2018. Proc. Financeiro n° 0396/2018– CPL. Onde se lê: “no dia 09/02/2018, no município de Bezerros/PE, no dia 10/02/2018, no município de Bezerros/PE”. Leia-se: “no dia 09/02/2018, no município de Bezerros/PE”. Recife, 15 de junho de 2018. Márcia Maria Souto da Fonte Souto - Presidente da FUNDARPE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOGABINETE DO GOVERNADOR

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº15/2018. Processo Licitatório nº0017/2018. Pregão Eletrônico nº 0014/2018. PE.Integrado.nº0017.2018.CPL.PE.0014.GAB.GOV.Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição

Polícia Militar

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FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL I

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0194.2018CPLI - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012. FUNDARPE – Formação de Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada na ambientação de camarins e salas de produção, com locação de mobiliários e acessórios, para suprir as necessidades do Festival de Inverno de Garanhuns 2018.

LOTE EMPRESA CNPJ VALORÚNICO RESULTADOS SOLUÇÕES E EVENTOS LTDA ME 04.960.429/0001-81 R$ 35.731,9994


MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA PRESIDENTE DA FUNDARPE PREGOEIRO DA CPL I - FUNDARPE

(F)


se com vista franqueada ao interessado, na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 11º andar, Edifício Fred Dubeux, Bairro do Pina, nesta cidade. Recife, 18 de junho de 2018. Ana Cláudia Vaz de Albuquerque Feitas Maia. Presidente da Comissão para Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade – CPAAP.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

NOTIFICAÇÃO

Pela presente, notifi co a empresa: HJ COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ nº 13.185.781/0001-88, para apresentação de defesa no Processo Administrativo nº 105/2017 - CPAAP, tendo em vista a recusa injustifi cada em enviar Proposta de Preços e documentos de habilitação, descumprindo o previsto no item 13.1 do edital, referente ao Processo nº 080.2016.VIII.PE.057.CAMIL. Informamos que, nos termos do §2º do art. 26 da Lei nº 11.781, de 06 de junho de 2000 e o Decreto Estadual nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, o prazo para apresentação da defesa prévia é de 10 (dez) dias úteis, e que a recusa em se pronunciar ou não sendo os fatos devidamente esclarecidos ou justifi cados, ensejará à Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco a aplicação das sanções elencadas no art. 7º da Lei nº 10.520/02 c/c art. 87 da Lei nº 8.666/93. O Processo administrativo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 11º andar, Edifício Fred Dubeux, Bairro do Pina, nesta cidade. Recife, 18 de junho de 2018. Ana Cláudia Vaz de Albuquerque Feitas Maia. Presidente da Comissão para Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade – CPAAP.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC/CCPLE II

AVISO DE ADJUDICAÇÃOPROCESSO Nº 0099.2018.CCPLE-II.PE.0061.SAD ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor das licitantes: MARIA JOSE FERREIRA - ME, CNPJ 12.270.525/0001-26, para os Lotes 02 – valor total de R$ 11.438,3600 (onze mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), 03 – valor total de R$ 7.180,4400 (sete mil, cento e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), 04 – valor total de R$ 23.578,5700 (vinte e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), 05 – valor total de R$ 3.317,4800 (três mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), 06 – valor total de R$ 10.551,9500 (dez mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), 07 – valor total de R$ 5.110,0000 (cinco mil, cento e dez reais), 09 – valor total de R$ 2.876,3800 (dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), e 13 – valor total de R$ 14.232,8000 (quatorze mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos); L B COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI EPP, CNPJ 20.470.692/0001-49, para os Lotes 12 – valor total de R$ 14.230,0000 (quatorze mil, duzentos e trinta reais) e 14 – valor total de R$ 12.961,5000 (doze mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos); JADSON SILVA DE LIMA EIRELI ME, CNPJ 24.237.465/0001-29, para o Lote 11 – valor total de R$ 34.727,5500 (trinta e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos) e ELVIS JOSE DE BRITO ME, CNPJ 24.708.262/0001-73, para os Lotes 15 – valor total de R$ 32.536,9800 (trinta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos) e 16 – valor total de R$ 32.536,9800 (trinta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos) por terem ofertado o menor valor para os lotes e por terem cumprido com todas as exigências do ato convocatório. Os Lotes 01, 08 e 10 restaram fracassados. Recife, 18/06/2018. Erickson Soares Ferreira, Pregoeiro em exercício da CCPLE II.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC/CCPLE XII

AVISO DE ADJUDICAÇÃOPROCESSO Nº 0105.2018.XII.PE.0065.SAD.FUNDARPE

ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor da empresa TITA AGENCIA DE TURISMO EIRELI EPP CNPJ: 17.467.753/0001-04, por ter cumprido todas as exigências do ato convocatório e proposto o menor preço global de R$ 723.880,00 (setecentos e vinte e três mil oitocentos e oitenta reais), para o período de 12 (doze) meses. Recife, 13 de junho de 2018. Taciano Florentino, Pregoeiro da CCPLE XII.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE

COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVAARPC Nº 012.2018.SAD – 1ª Publicação

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor RAFAEL VILAÇA MANÇO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 0044.2018.CCPLE-VII.PE.0026.SAD e Pregão Eletrônico nº 0026.2018.SAD resolve publicar os preços registrados para contratação de pessoa jurídica, devidamente registrada no CREA ou no CAU, cujo objeto social contemple atividades de Engenharia de Avaliação de Bens Imóveis e Serviços Correlatos para eventual elaboração de Laudos de Avaliação de Bens Imóveis Urbanos, em modelo completo, conforme a ABNT NBR 14.653-1 e 14.653-2, tendo em vista às necessidades administrativas do Poder Executivo Estadual, conforme descrição abaixo:

EMPRESA: CONSUL PATRIMONIAL LTDA EPP; CNPJ/MF nº 04.934.077/0001-90.

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 12 de junho de 2018 a 11 de junho de 2019.



A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor RAFAEL VILAÇA MANÇO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 1042.2017.CCPLE-III.PE.1019.SAD e Pregão Eletrônico nº 1042.2017.SAD resolve publicar os preços registrados para aquisição de cloreto de sódio para atender as demandas dos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do Estado de Pernambuco, conforme descrição abaixo:

EMPRESA: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA; CNPJ nº 06.628.333/0001-46; LOTES: 01 e 02.

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$42.615,00 (quarenta e dois mil seiscentos e quinze reais); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 20 de março de 2018 a 19 de março de 2019.


A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor RAFAEL VILAÇA MANÇO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 100.2017.IV.PE.067.SAD e Pregão Eletrônico nº 067.2017.SAD resolve publicar os preços registrados para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle, operação e fi scalização de portaria, visando atendimento das necessidades específi cas de cada órgão e/ou entidade integrante do Poder Executivo Estadual, conforme descrição abaixo:

EMPRESAS: RM TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 05.465.222/0001-01, LOTE: 01; SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ/MF nº 09.445.502/0001-09, LOTE: 02; PREMIUS SERVIÇOS EIRELI, CNPJ/MF nº 05.678.722/0001-13, LOTE: 03; DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL, CNPJ/MF nº 04.803.820/0001-72, LOTE: 04; ALVES CORREIA SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 13.497.113/0001-96, LOTE: 05; NORDESTE SUSTENTÁVEL LTDA, CNPJ/MF nº 12.414.820/0001-09, LOTE: 06; TRATTO SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ/MF nº 13.493.557/0001-53, LOTES: 07 e 08; MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 03.325.436/0001-49, LOTE: 09.

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 49.031.708,52 (quarenta e nove milhões trinta e um mil setecentos e oito reais e cinquenta e dois centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 14 de dezembro de 2017 a 13 de dezembro de 2018.


A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor RAFAEL VILAÇA MANÇO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 140.2017.XII.PE.092.SAD e Pregão Eletrônico nº 092.2017.SAD resolve publicar os preços registrados para locação anual de veículos administrativos, classifi cação VR-3, com vistas a atender às necessidades do Poder Executivo Estadual, conforme descrição abaixo:

EMPRESA: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ/MF nº 10.965.693/0001-00; LOTES: 01 e 02;

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$1.819.998,72 (um milhão oitocentos e dezenove mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 19 de setembro de 2017 a 18 de setembro de 2018.


(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

GERENCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLICCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE LICITAÇÃO – PRORROGAÇÃOPL005/2018-CPL - PE003/2018-CPL - 0022.2018.CPL.PE.0003.SECID - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, ENCADERNAÇÃO, PLASTIFICAÇÃO, PLOTAGEM, CÓPIAS COLORIDAS E IMPRESSÃO DIGITAL, EM DIVERSOS TAMANHOS E FORMATOS (MAPAS, PLANTAS E OUTROS). RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 29/06/2018, às 09h59min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/06/2018, às 10h. INÍCIO DA DISPUTA: 29/06/2018, às 10h05min (Horário de Brasília). Valor estimado: R$ 16.955,7396. Edital estará disponível a partir de 19/06/2018 no site www.peintegrado.pe.gov. Recife, 18/06/2018. Enrico W. F. L. de Azevedo. Pregoeiro. Comissão Permanente de Licitação - CPL/SECID.

(F)

SECRETARIA DAS CIDADESGERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÔES

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO IAVISO DE LICITAÇÃO

PL Nº 003/2018-CEL I – TP Nº 003/2018-CEL I - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO (NA RUA JOSILDO FONTES) NO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO / PE”. SESSÃO INICIAL: 05/07/2018, às 15:00h. LOCAL: Auditório – 2º andar da Secretaria das Cidades, sito à Estrada do Barbalho, 889-A, Iputinga, Recife – PE. Valor Estimado: R$ 249.480,49 O Edital estará à disposição dos interessados no site: www.licitacoes.pe.gov.br ou na sala da CEL a partir de 20/06/2018 no endereço já mencionado, tel. (081) 3181-3311, em dias úteis, no horário de 08h às 12h, mediante a entrega de um CD-R ou DVD-R virgem, preenchimento de formulário com dados da empresa. Recife, 18/06/2018. Eduardo de Lima Rodrigues. Presidente CEL I - SECID.

(F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE ADITIVO

5º Aditamento ao Contrato de Locação nº 039/2012–UNAJUR. Objeto: I. Prorrogação do prazo contratual. Prazo: 01.04.2018 a 30.06.2018; II. A retifi cação do §3º, II, da Cláusula Primeira do 3º Aditivo, relativo à preclusão lógica do pedido de reajuste. Valor: R$ 3.390,00 (Três mil trezentos e noventa reais) mensais. Locador: MACDOVEL HOLANDA DE ANDRADE legalmente representado por IRAÍDE CAVALCANTI DE MELO, CPF: 480.072.854-15. Recife, 01/04/2018. NEHEMIAS FALCÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO. Subchefe da Polícia Civil.(*) (**)

(F)


EXTRATO DE ADITIVO

5º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 007/2015 - UNAJUR. Processo nº 101/2014. Pregão eletrônico nº 064/2014. Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE. CNPJ: 10.998.292/0001-57. Objeto: Prorrogação do contrato mater pelo período de 08/06/2018 a 15/08/2018. Recife, 18 de Junho de 2018. NEHEMIAS FALCÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO. Subchefe de Polícia Civil. (*)(**).

(F)


EXTRATO DE ADITIVO

4º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2016 - UNAJUR. Processo nº 010/2015. Contratada: EMPRESA ELEVADORES VERSÁTIL LTDA - ME. CNPJ: 15.026.942/0001-16. Objeto: Concessão de reajuste contratual com base no índice (IPCA), do mês de abril/2018 no percentual de 2,76% passando valor mensal do contrato para R$ 2.459,91 (dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos) a partir do mês de Maio/2018. Recife, 18 de junho de 2018. NEHEMIAS FALCÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO. Subchefe de Polícia Civil. (*)(**).

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PORTO DO RECIFE S.A.AVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 044/2018. Comissão: Equipe de Pregão. Pregão Eletrônico nº 002/2018. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para a Aquisição de Materiais de Construção Civil, com entrega parcelada, destinados à utilização na área de manutenção da Porto do Recife S.A.Valor Global Máximo Aceitável: R$ 133.449,50 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Entrega das Propostas: de 19.06.2018 até 04.07.18 às 09:00h. Abertura das propostas: 04.07.18 às 09:00h. Início das Disputas: 04.07.18 às 10:30h. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Informações adicionais: O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.compras.pe.gov.br, no link Ver todas as negociações em andamento ou pessoalmente na Praça Comunidade Luso Brasileira, 70, Bairro do Recife – Recife /PE, CEP: 50030-280. Outras informações pelos fones: (81)3183-1930. Recife, 19.06.18. Magaly Gercina Alves Cavalcanti. Pregoeira.(*)(**)(***)

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ESTADO DE PERNAMBUCOPROCURADORIA GERAL DO ESTADO

EXTRATOS CONTRATOS

CT.046/18-CELPE, contrato nº5032631, compra de energia regular CCER e de uso de sistema distribuição -CUSD,demanda 220KW, instalação 5906173, vig.12 meses, renovação automática, DI-Art.24,XXII. CT.047/18-CELPE, contrato nº5032405, compra de energia regular CCER e de uso de sistema distribuição -CUSD,demanda 40KW, instalação 5859917, vig.12 meses, renovação automática, DI-Art.24,XXII. 6ºTA.CT-85/15-RG.48/18- SOFTPLAN LTDA Acréscimo 14,45%, inclusão Módulo MNI ao Sistema SAJ/PGE,18NE264, R$216.206,13, PL.181.2015, Parecer IN-13/15-CCPLE.VII;

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PRORURAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2018 - SHOPPING Nº05/18

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO PRÉDIO DA UGT DE CARUARU.Conforme Relatório de Registro da CPL e Parecer Jurídico do Shopping nº 05/18, HOMOLOGO O PRESENTE PROCESSO E O SEGUINTE RESULTADO:Empresa Vencedora: JEB DA SILVA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (CNPJ 26.969.715/0001-40) no valor de R$ 12.934,22 (doze mil novecentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos).

Recife, 18 de junho de 2018

FÁBIO FIORENZANO DE ALBUQUERQUEDiretor Geral do PRORURAL

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO

PROCESSO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SADPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2012.774.ADDIPER.001.007CONTRATANTE: Secretaria de Administração de PernambucoCONTRATADA: Consórcio Rede PE-Conectado PP 10/2010

CONTRATANTE ADERENTE: Agencia de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - ADDIPEROBJETO: Acréscimo de serviços ao Termo de Adesão Nº 001.2012.774.ADDIPER.001 ao Contrato Mater Nº 002/SAD/SEADM/2012 conforme quantitativos constantes no Adendo I, assim como proceder a especifi cação da respectiva Dotação Orçamentária.VIGÊNCIA: 17/06/2018 a 16/09/2018VALOR ESTIMADO: R$ 20.645,55DATA DE ASSINATURA: 07/06/2018

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO

PROCESSO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SADPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2012.769.PGE.001.008CONTRATANTE: Secretaria de Administração de PernambucoCONTRATADA: Consórcio Rede PE-Conectado PP 10/2010CONTRATANTE ADERENTE: Procuradoria Geral do Estado - PGEOBJETO: Acréscimo e supressão de serviços ao Termo de Adesão Nº 001.2012.769.PGE.001 ao Contrato Mater Nº 002/SAD/SEADM/2012 conforme quantitativos constantes no Adendo I, assim como proceder a especifi cação da respectiva Dotação Orçamentária.VIGÊNCIA: 17/06/2018 a 16/09/2018VALOR ESTIMADO: R$ 56.020,78DATA DE ASSINATURA: 17/06/2018

(F)


SECRETARIA EXECUTIVA DECOMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO

DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Empresa: JONISAN – INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA – EPP, CNPJ nº 85.086.197/0001-86. Penalidade: impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE, pelo período de 03 (três) meses cumulado com multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Fundamento: Relatório da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidade, Decisão nº 021/2018 SELIC, artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c com o art. 21 do Decreto Estadual nº 42.191/2015, considerando o Processo Administrativo nº 008/2018 - CPAAP, referente ao processo licitatório nº 040.2017.II.PE.027.SETUREL. Recurso: desta decisão cabe recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato, conforme art. 33, do Decreto nº 42.191/2015. O Processo encontra-se com vistas franqueadas, na Av. Antônio de Góes, 194 - 5º andar, Pina, Recife/PE, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h em dias úteis.

Recife, de de 2018.

Rafael Vilaça MançoSecretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

(F)


SECRETARIA EXECUTIVA DECOMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO

DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Empresa: NOVA SICILIANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS METALICAS EIRELI - EPP, CNPJ nº 12.441.715/0001-69. Penalidade: impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE, pelo período de 01 (um) mês, cumulado com multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fundamento: Relatório do PAAP nº 013/2018, Decisão nº 017/2018 - SELIC, artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c com o art. 21 do Decreto Estadual nº 42.191/2015, considerando o Processo Administrativo nº 013/2018 - CPAAP, referente ao processo licitatório nº 040.2017.II.PE.027.SETUREL. Recurso: desta decisão cabe recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato, conforme art. 33, do Decreto nº 42.191/2015. O Processo encontra-se com vistas franqueadas, na Av. Antônio de Góes, 194 - 5º andar, Pina, Recife/PE, no horário das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs, em dias de expediente.

Recife, de de 2018.

Rafael Vilaça MançoSecretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

(F)


SECRETARIA EXECUTIVA DECOMPRAS E LICITAÇÕES

NOTIFICAÇÃO

Pela presente, notifi co a empresa: HJ COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ nº 13.185.781/0001-88, para apresentação de defesa no Processo Administrativo nº 100/2017 - CPAAP, tendo em vista a recusa injustifi cada em enviar Proposta de Preços e documentos de habilitação, descumprindo o previsto no item 13.1 do edital, referente ao Processo nº 036.2016.VIII.PE.025.SETUREL. Informamos que, nos termos do §2º do art. 26 da Lei nº 11.781, de 06 de junho de 2000 e o Decreto Estadual nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, o prazo para apresentação da defesa prévia é de 10 (dez) dias úteis, e que a recusa em se pronunciar ou não sendo os fatos devidamente esclarecidos ou justifi cados, ensejará à Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco a aplicação das sanções elencadas no art. 7º da Lei nº 10.520/02 c/c art. 87 da Lei nº 8.666/93. O Processo administrativo encontra-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

EXTRATO DE CONTRATO

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, CNPJ/MF 08.642.138/0001-04 fi rma: Contrato nº 010/2018 – KAENA CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF nº 02.297.922/0001-38. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços complementares de ampliação, conclusão da portaria, bloco administrativo e instalação do gerador, no CASE/CENIP de Garanhuns-PE. VALOR TOTAL: R$ 548.775,73 (quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos). VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses, a partir da data do recebimento da ordem de serviços.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP nº 055/2017 - 4ª Publicação – PL. nº 013/2017 CPL I PE. n° 007 SEE resolve publicar o preço registrado para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de alimentação. Empresa vencedora: EMPÓRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ: 15.457.406/0001-75. Valor total da ARP R$ 202.973,40. Vigência: 20/09/2017 a 19/09/2018. EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP nº 068/2017 - 4ª Publicação – PL. nº 010/2017. PE. n° 006 – CPL I, resolve publicar o preço registrado para eventual aquisição de ar condicionado. Empresa vencedora: CONFIANÇA SOLUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ: 19.108.740/0001-74. Valor total da ARP R$ 95.225,99. Vigência: 21/11/2017 a 20/11/2018. EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP nº 071/2017 - 4ª Publicação – PL. nº 089/2017.XI PE. n° 058 SEE resolve publicar o preço registrado para eventual aquisição de livros paradidáticos – ensino médio. Empresa vencedora: INTERBOOK LTDA EPP, CNPJ: 01.918.078/0001-52. Valor total da ARP R$ 49.560,00. Vigência: 20/09/2017 a 19/09/2018. EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP nº 073/2017 - 4ª Publicação – PL. nº 089/2017.XI PE. n° 058 SEE resolve publicar o preço registrado para eventual aquisição de livros paradidáticos – ensino médio. Empresa vencedora: BVM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 15.013.473/0001-09. Valor total da ARP R$ 686.880,00. Vigência: 21/09/2017 a 20/09/2018. EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2018 - Objeto: Dispensa de licitação para contratação de empresa para a prestação de serviço de mão de obra terceirizada de profi ssionais merendeiros, para o preparo, cocção de alimentos e distribuição da alimentação escolar aos estudantes da rede estadual de ensino e profi ssionais supervisores, para a supervisão das atividades, visando atender ao Programa de Alimentação Escolar do Estado de Pernambuco, de acordo com condições e especifi cações contidas neste Termo de Referência. O prazo de envio de cotações e documentações é de 05 (cinco) dias corridos a contar da data da publicação. Especifi cações no site www.licitacoes.pe.gov.br (órgão licitante – SEE). Enviar propostas e documentação habilitatória para o e-mail [email protected] e entregar os originais na Gerência de Análise de Mercado da SEE, em atenção à Gestora de Análise de Mercado: Jaelma Chaves. Telefone: (81) 3183-9213 / 3183-9210.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO

PL Nº 0030.2018.CPL-II.PE.0011.SEDUC - OBJETO: Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais e equipamentos para Laboratórios Específi cos de Química para atendimento das Escolas Técnicas da Secretaria de Educação. ADJUDICO em favor das empresas ATOMOLAB COMERCIAL EIRELI ME, CNPJ N. 26.715.609/0001-30, Item 19 - valor unitário: R$ 1.250,00; Item 123 - valor unitário: R$ 1.260,00; Item 130 - valor unitário: R$ 2.046,00; Item 131 - valor unitário: R$ 3.450,00; Item 133 - valor unitário: R$ 776,00. LUTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA LABORATÓRIOS EIRELI, CNPJ N. 27.884.171/0001-87, Item 18 - valor unitário: R$ 2.222,00; SOLAB CIENTÍFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI EPP, CNPJ N. 11.232.743/0001-03, Item 20 - valor unitário: R$ 1.480,00; Item 21 - valor unitário: R$ 1.620,00; Item 122 - valor unitário: R$ 483,00; M2W DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI EPP, CNPJ N. 10.572.071/0001-12, Item 15 - valor unitário: R$ 3.017,00; FAST BIO COMERCIAL EIRELI EPP, CNPJ N. 21.707.794/0001-06, Item 16 - valor unitário: R$ 37,33; Item 48 - valor unitário: R$ 126,00; Item 54 - valor unitário: R$ 91,67; Item 124 - valor unitário: R$ 239,90; Item 126 - valor unitário: R$ 76,50; Item 127 - valor unitário: R$ 78,50; Item 128 - valor unitário: R$ 114,65; Item 129 - valor unitário: R$ 83,00; Item 135 - valor unitário: R$ 418,64; Item 138 - valor unitário: R$ 21,73; Item 139 - valor unitário: R$ 12,88; Item 140 - valor unitário: R$ 51,10; Item 141 - valor unitário: R$ 21,00; Item 143 - valor unitário: R$ 23,76; Item 144 - valor unitário: R$ 7,31; Item 145 - valor unitário: R$ 32,73; Item 146 - valor unitário: R$ 18,35; Item 147 - valor unitário: R$ 14,39; Item 148 - valor unitário: R$ 9,73; Item 149 - valor unitário: R$ 2,90; Item 150 - valor unitário: R$ 4,13; Item 151 - valor unitário: R$ 27,75; Item 152 - valor unitário: R$ 7,48; Item 153 - valor unitário: R$ 57,29; Item 154 - valor unitário: R$ 6,32; Item 155 - valor unitário: R$ 7,12; Item 156 - valor unitário: R$ 18,41; Item 157 - valor unitário: R$ 0,90; Item 158 - valor unitário: R$ 3,23; Item 159 - valor unitário: R$ 8,79; Item 167 - valor unitário: R$ 53,89; Itens Desertos: de 01 a 14; 22 a 47; 49 a 53; 55 a 121; 125, 132, 134, 136, 137, 142, 160 a 166 e 168; Item Fracassado: 17. Recife, 18 de junho de 2018. Solange Nazaré. Pregoeira da CPL-II/SEE.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOCT Nº 084/2018 CONTRATADA: DIGITAL LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI EPP. CNPJ/MF: 06.371.688/0001-00. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos para atendimento das necessidades do Programa Ganhe o Mundo. Valor Global: R$ 39.999,98. Vigência: 01/06/2018 a 31/05/2019. Data de Assinatura: 30/05/2018.2º TA AO CT Nº 185/2016 - CONTRATADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS KUTZ LTDA. CNPJ/MF: 11.295.284/0001-07. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência por 6 (seis) meses, compreendendo o período de 19/06/2018 a 18/12/2018, para entrega do objeto do contrato. Data de Assinatura: 18/06/2018.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOCHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2018 - Objeto: Dispensa de licitação para a aquisição de fardamento para todos os alunos da Educação Básica das escolas da Rede Estadual. O prazo de envio de cotações e documentações é de 05 (cinco) dias corridos a contar da data da publicação. Especifi cações no site www.licitacoes.pe.gov.br (órgão licitante – SEE). Enviar propostas e documentação habilitatória para o e-mail [email protected] e entregar os originais na Gerência de Análise de Mercado da SEE, em atenção à Gestora de Análise de Mercado: Jaelma Chaves. Telefone: (81) 3183-9213 / 3183-9210.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIOINEXIGIBILIDADE Nº PROCESSO LICITATÓRIO

Nº 0023.2018.CPL-I.IN.0006.SEFAZ-PEO Superintendente Administrativo e Financeiro torna público, em especial à empresa VALOR ECONÔMICO S/A, que por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente que resultou na perda do objeto, a Administração decide REVOGAR o processo licitatório n° 0023.2018.CPL-I.IN.0006.SEFAZ-PE, acima citado, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e alterações, garantidos o contraditório e ampla defesa, podendo o interessado se manifestar no prazo de 05 dias úteis, estando os autos disponíveis para vistas. Recife, 15 de junho de 2018. Marcelo José Mendonça de Sá– Superintendente Administrativo e Financeiro da SEFAZ-PE.

(F)

SECRETARIA DE JUSTIÇA EDIREITOS HUMANOS.

ATO DE RATIFICAÇÃOCC.0019.2018.CCD.DL.0014.SEJUDH

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0014/2018

Reconheço e RATIFICO o objeto da Dispensa de Licitação nº 0014/2018, à Companhia Editora de Pernambuco, CNPJ N° 10.921.252/0001-01, com o valor global de R$ 229.856,00 (duzentos e vinte e nove mil e oitocentos e cinquenta e seis reais), considerando o Parecer nº 026/GAJUR, de 14/06/2018, fundamentado no Inciso VIII, do art. 24, da Lei n.º 8.666/93 e alterações subsequentes, tendo por objeto, a prestação dos serviços de publicações de editais, avisos, extratos de contratos, convênio, termos aditivos e portarias/atos administrativos, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco para a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Recife, 15 de junho de 2018. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA, Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

(F)

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE – SEMAS/PE

GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃOEXTRATOS DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS E

ADITIVOS /SEMAS/PE

Contrato Nº 013/2018 – CONTRATADA: Unika Terceirização e Serviços EIRELI - EPP. CNPJ Nº 11.788.943/0001-47. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de copeiragem para atender as necessidades da SEMAS. Vigência: 12 (doze) meses. Recife, 18/06/2018.

(F)

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,TRABALHO E QUALIFICAÇÃO – SEMPETQ

CONTRATO Nº 018/2018Contratada: A DE A QUEIROZ CABRAL SANTOS - EPP, CNPJ/MF sob o nº 28.594.078/0001-09. Objeto: aquisição de equipamentos para realização de feiras de artesanato e de produtos de agricultura familiar. Vigência: 06 (seis) meses. Valor: R$: 23.667,12 (vinte e três mil seiscentos e sessenta e sete reais e dez centavos). Origem: Processo Licitatório N° 005/2018 – CEL/SEMPETQ, Pregão Eletrônico N° 004/2018. Recife, 05 de junho de 2018. CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA E DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO/ SEMPETQ

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SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - PECPL – IV GERES

CHAMAMENTO PÚBLICOPROCESSO Nº 0789.2018 - DISPENSA Nº 0415.2018

Objeto: Dispensa de Licitação, com base no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, para aquisição em caráter emergencial de Medicamentos, para atender as necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno. Termo de Referência está disponível no site www.peintegrado.com.br. As propostas e demais documentação deverão ser enviadas até ás 9 horas do dia 21/06/2018, através do sistema PE-INTEGRADO. As documentações de habilitação devem ser enviadas pelo e-mail [email protected]. Outras informações: (81) 3719 - 9280. Caruaru, 18 de junho de 2018. Karla Freitas Nogueira da Silva. Ordenadora Despesa – HJN.

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PL Nº 008/2018-CEL I – TP Nº 008/2018-CEL I - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO (TRECHO DA RUA 21 DE NOVEMBRO) NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE”. SESSÃO INICIAL: 05/07/2018, às 10:00h. LOCAL: Auditório – 2º andar da Secretaria das Cidades, sito à Estrada do Barbalho, 889-A, Iputinga, Recife – PE. Valor Estimado: R$ 125.358,49 O Edital estará à disposição dos interessados no site: www.licitacoes.pe.gov.br ou na sala da CEL a partir de 20/06/2018 no endereço já mencionado, tel. (081) 3181-3311, em dias úteis, no horário de 08h às 12h, mediante a entrega de um CD-R ou DVD-R virgem, preenchimento de formulário com dados da empresa. Recife, 18/06/2018. Eduardo de Lima Rodrigues. Presidente CEL I - SECID.

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PL Nº 006/2018-CEL I – TP Nº 006/2018-CEL I - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA LUIS GONZAGA DA SILVA NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ/PE”. SESSÃO INICIAL: 05/07/2018, às 13:30h. LOCAL: Auditório – 2º andar da Secretaria das Cidades, sito à Estrada do Barbalho, 889-A, Iputinga, Recife – PE. Valor Estimado: R$ 75.747,92 O Edital estará à disposição dos interessados no site: www.licitacoes.pe.gov.br ou na sala da CEL a partir de 20/06/2018 no endereço já mencionado, tel. (081) 3181-3311, em dias úteis, no horário de 08h às 12h, mediante a entrega de um CD-R ou DVD-R virgem, preenchimento de formulário com dados da empresa. Recife, 18/06/2018. Eduardo de Lima Rodrigues. Presidente CEL I - SECID.

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SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCONV. DE COOP. TÉC. E ADM. Celebrado entre o Estado de Pernambuco, através da SDS/IITB e as Prefeituras de Saloá/PE; Conv. nº 06/2018; Água Preta/PE; Conv. nº 08/2018; OBJETO: Instalação e funcionamento de um Posto de Identifi cação nos Municípios . VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. Recife-PE, 14JUN2018. José Cavalcanti Carlos Júnior - Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS. (*)

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Extrato de Contrato - Contrato Nº 035/2018-GAB/SDS – OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Elicitação, Documentação, Desenvolvimento, Manutenção em sistemas de informação já existentes, treinamento, repasse tecnológico e operação assistida, nas plataformas JAVA, NET, MAKERALL, PHP e SCRIPTCASE, utilizando a técnica de Análise de Pontos de Função em regime de fábrica de software, e contratação de empresa para prestação de serviços de contagem de pontos de função em sistemas e aplicativos, para suprir as necessidades dos Órgãos Operativos da Gerência Geral de Polícia Científi ca/SDS, com recursos do Convênio SENASP/MJ nº 813320/2014.”Valor total da Contratação R$ 1.914,12 (UM Mil, Novecentos e Quatorze Reais e Doze Centafvos); CONTRATADA: FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS S/S LTDA–CNPJ-02.434.797/0001-60; EMPENHO: 2018NE000598, datada de 05JUN2018. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir da assinatura ORIGEM: Ata de Registro de Preços nº 009/2017 – ATI/PE, PL nº 424/2016.VII.PE. na modalidade de PE nº 315/2016 – ATI/PE. Recife/PE, 16JUN2018. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integrada.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALExtrato de Contrato - Contrato Nº 034/2018-GAB/SDS – OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Elicitação, Documentação, Desenvolvimento, Manutenção em sistemas de informação já existentes, treinamento, repasse tecnológico e operação assistida, nas plataformas JAVA, NET, MAKERALL, PHP e SCRIPTCASE, utilizando a técnica de Análise de Pontos de Função em regime de fábrica de software, e contratação de empresa para prestação de serviços de contagem de pontos de função em sistemas e aplicativos, para suprir as necessidades dos Órgãos Operativos da Gerência Geral de Polícia Científi ca/SDS, com recursos do Convênio SENASP/MJ nº 813320/2014.”Valor total da Contratação R$ 43.468,00 (Quarenta e Três Mil, Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais); CONTRATADA: M2S SOFTWARE LTDA CNPJ -08.714.497/0001-11; EMPENHO: 2018NE000599, datada de 05JUN2018. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir da assinatura ORIGEM: Ata de Registro de Preços nº 009/2017 – ATI/PE, PL nº 0424/2016.VII.PE. na modalidade de PE nº 315/2016 – ATI/PE. Recife/PE, 16JUN2018. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integrada.

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Contrato Nº 028/2018-GAB/SDS – OBJETO: Fornecimento de combustível querosene de aviação (QAV-1 ou JET-A1) para atender à necessidade da Secretaria de Defesa Social. “Valor Total R$ 739.500,00”. CONTRATADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.; EMPENHO: 2018NE000581, no valor de R$ 261.043,50; datada de 29MAIO2018. ORIGEM: PL nº 476.2016.II.PE.353.SDS; PE nº 353/2016-CCPLE II/SAD. Recife-PE, 18JUN2018. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS. (*)

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2017 – OBJETO: 1.1 prorrogação do prazo de vigência do contrato, pelo período de 13 de maio de 2018 a 12 de setembro de 2018, com cláusula resolutiva; CONTRATADA: PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA; EMPENHO: 2018NE000452, no valor de

R$ 88.380,00, datada de 01ABR2018. ORIGEM: ARP nº 025/2016-SAD; PL nº 130.2016.X.PE.094.SAD, PE nº 094/2016-CCPLE X/SAD. Recife-PE, 14JUN2018. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS. (*)

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2017 – OBJETO: 1.1 prorrogação do prazo de vigência do contrato mater por 12 (doze) meses, pelo período de 16 de junho de 2018 a 15 de junho de 2019, com redução do valor unitário mensal para R$ 1.044,00. 1.2 com redução do valor unitário mensal para R$ 1.044,00.. CONTRATADA: LOCSERV-LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA- EPP; EMPENHO: 2018NE000512, no valor de R$ 339.300,00, datada de 11MAI2018. ORIGEM: ARP nº 013/2016-SAD; PL nº 101.2016.V.PE.074.SAD. Recife-PE, 16JUN2018. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS. (*)

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 054/2016-GAB/SDS – OBJETO: 1.1 Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Mater, pelo período de 18 de Maio de 2018 a 17 de Novembro de 2018 1.2 Redução do preço praticado de R$ 1.198,00 para R$ 1.044,00 1.3 Admite a rescisão antecipada quando houver homologação de um novo Processo Licitatório disponível ou adesão à Ata de Registro de Preços com o mesmo objeto ora contratado, a ser publicada pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco. CONTRATADA: LOCSERV – LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA; EMPENHO: 2018NE000399, no valor de R$ 738.386,40, datada de 01/04/2018. ORIGEM: Processo nº 101.2016.V.PE.074.SAD, Pregão Eletrônico nº 074/2016. Recife/PE, 14JUN2018. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS. (*)

4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 025/2017-GAB/SDS – OBJETO: 1.1 Acréscimo correspondendo ao valor de R$ 575.780,18, resultante da soma de serviços excedentes no valor de R$ 483.073,98, correspondendo ao percentual de 36,878% do valor inicial do contrato, aos serviços extras (os não contemplados na Planilha inicial do contrato), no valor de R$ 92.706,20, que corresponde a 7,077% do valor contratual, totalizando o acréscimo de 43,955%, ao valor do contrato, e a supressão de serviços, uma vez não ser mais necessário executá-los, somando o valor de R$ 68.569,31, totalizando a supressão de 5,235%, correspondendo desta forma ao percentual de 38,720% do valor inicial do contrato; 1.2 Passando o valor contratual para R$ 1.817.142,42. CONTRATADA: CONSTRUTORA A.R. LTDA ME. ORIGEM: PL nº 020/2016 – CPLSDS; PE nº 002/2016 - CPL/SDS. Recife-PE, 18JUN2018. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS.(*)

(F)


Contrato Nº 036/2018-GAB/SDS – OBJETO: Prestação de serviços de Elicitação, Documentação, Desenvolvimento, Manutenção em sistemas de informação já existentes, treinamento, repasse tecnológico e operação assistida, nas plataformas JAVA, NET, MAKERALL, PHP e SCRIPTCASE, utilizando a técnica de Análise de Pontos de Função em regime de fábrica de software, e contratação de empresa para prestação de serviços de contagem de pontos de função em sistemas e aplicativos. “Valor Total R$ 85.363,22”. CONTRATADA: BANKSYSTEM TECNOLOGIAS LTDA; EMPENHO: 2018NE000605, no valor de R$ 85.363,22; datada de 06JUN2018. ORIGEM: ARP nº 009/2017-ATI; PL nº 424.2016.VII.PE.315.ATI; PE nº 315/2016-CCPLE VII/SAD. Recife-PE, 18JUN2018. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS. (*)

Contrato Nº 037/2018-GAB/SDS – OBJETO: Prestação de serviços de Elicitação, Documentação, Desenvolvimento, Manutenção em sistemas de informação já existentes, treinamento, repasse tecnológico e operação assistida, nas plataformas JAVA, NET, MAKERALL, PHP e SCRIPTCASE, utilizando a técnica de Análise de Pontos de Função em regime de fábrica de software, e contratação de empresa para prestação de serviços de contagem de pontos de função em sistemas e aplicativos. “Valor Total R$ 1.829,91”. CONTRATADA: FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS S/S LTDA; EMPENHO: 2018NE000606, no valor de R$ 1.829,91; datada de 06JUN2018. ORIGEM: ARP nº 009/2017-ATI-PE; PL nº 424.2016.VII.PE.315.ATI; PE nº 315/2016-CCPLE VII/SAD. Recife-PE, 18JUN2018. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS. (*)

Contrato Nº 038/2018-GAB/SDS – OBJETO: Prestação de serviços de Elicitação, Documentação, Desenvolvimento, Manutenção em sistemas de informação já existentes, treinamento, repasse tecnológico e operação assistida, nas plataformas JAVA, NET, MAKERALL, PHP e SCRIPTCASE, utilizando a técnica de Análise de Pontos de Função em regime de fábrica de software, e contratação de empresa para prestação de serviços de contagem de pontos de função em sistemas e aplicativos. “Valor Total R$ 179.807,50”. CONTRATADA: BANKSYSTEM TECNOLOGIAS LTDA; EMPENHO: 2018NE000614, no valor de R$ 179.807,50; datada de 08JUN2018. ORIGEM: ARP nº 009/2017-ATI; PL nº 424.2016.VII.PE.315.ATI; PE nº 315/2016-CCPLE VII/SAD. Recife-PE, 18JUN2018. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS. (*)

3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 094/2017-GAB/SDS – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato mater por 180 (cento e oitenta) dias, pelo período de 25 de setembro de 2018 a 24 de março de 2019 bem como a prorrogação do prazo de execução por 120 (cento e vinte) dias, pelo período de 02 de junho de 2018 a 01 de setembro de 2018. CONTRATADA: CAMPOS ARQUITETOS & ASSOCIADOS LTDA-EPP; ORIGEM: PL nº 023/2017-CPL II/SDS, PE nº 019/2017-CPL II/SDS. Recife-PE, 18JUN2018. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS. (*)

3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 095/2017-GAB/SDS – OBJETO: 1.1 Prorrogação do prazo de vigência do Contrato mater por 180 (cento e oitenta) dias, pelo critério de 25 de setembro de 2018 a 24 de março de 2019 e prorrogação do prazo de execução por 120 (cento e vinte) dias, pelo período de 02 de junho de 2018 a 30 de setembro de 2018. CONTRATADA: CAMPOS ARQUITETOS & ASSOCIADOS LTDA-EPP. ORIGEM: PL nº 024/2017-CPL II/SDS, PE nº 020/2017-CPL II/SDS. Recife-PE, 18JUNHO2018. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS. (*)

(F)


da CPL, sito à Rua Siqueira Campos, 109 - Centro - Chã de Alegria - PE ou através do telefone (81) 3581.1507, o edital poderá ser adquirido através do e-mail: [email protected], Chã de Alegria, 18 de junho de 2018. Lucas Carneiro de Lima - Presidente CPL.

(102369)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2018 - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018 - A Prefeitura Municipal de Chã de Alegria, através da Comissão Permanente de Licitação, informa que às 14h00min do dia 05 de julho de 2018, receberá os envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços para Contratação de empresa para execução de serviços de Reforma do Açougue Municipal, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. Valor Máximo Aceitável: R$ 150.868,85 (cento e cinquenta mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Informações na Sede da CPL, sito à Rua Siqueira Campos, 109 - Centro - Chã de Alegria - PE ou através do telefone (81) 3581.1507, o Edital poderá ser adquirido através do e-mail: [email protected]. Chã de Alegria, 18 de Junho de 2018. Lucas Carneiro de Lima - Presidente CPL.

(102370)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - PEAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 106/PMI-SME/2018. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/PMI-SME/2018. Serviço. Contratação de empresa para o fornecimento de matéria-prima (tipo gêneros alimentícios) e refeições prontas (preparo, cocção, transporte, distribuição e higienização), bem como disponibilização utensílios, matéria prima e transporte específi co para atender as escolas municipais, escolas em tempo integral, creches nas comunidades, creches municipais, EMEI’s e programas especiais, bem como outros programas e unidades que venham ser implantadas para atender o Programa de Alimentação Escolar do Ipojuca. VALOR: R$21.768.401,96. LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: 04/07/2018 às 08h30min, na Rua Coronel João de Souza Leão, 400, 2º andar, Centro, Ipojuca, PE, CEP 55590-000. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura, através do Sítio do Município: www.ipojuca.pe.gov.br/ Portal da transparência/ Licitação, ou, ainda, através do e-mail: [email protected], no horário das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta-feira. Mais informações através do Fone: (81)3551-1156 ramal 213, Ipojuca-PE, 18/06/2018. NOBERTO FRANCISCO DE BARROS JÚNIOR– Secretário Municipal de Educação. (*) (**)

ADIAMENTOPROCESSO LICITATÓRIO Nº: 101/PMI-SME/2018. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/PMI-SME/2018. Serviço. Adiamento do Pregão Presencial Nº 025/PMI-SME/2018 para a Contratação de serviços especializados de unidades reprográfi cas (com o fornecimento de papel) com a manutenção e o suporte técnico local nas dependências dos órgãos dos prédios ligados à Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$504.037,60. LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: 10/07/2018 às 08h30min, na Rua Cel. João Souza Leão, 400, 2º andar, Centro, Ipojuca, PE, CEP 55590-000. Em substituição à sessão anteriormente marcada para o dia 04/07/2018 às 08h30min, em decorrência da adequação do edital, devendo as empresas interessadas retirar o novo edital. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura, ou através do sítio do Município: www.ipojuca.pe.gov.br/ Portal da transparência/ Licitação/ Editais em andamento, ou, ainda, através do e-mail: [email protected], no horário das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta-feira. Mais informações através do Fone: (81)3551-1156 ramal 213, Ipojuca-PE, 18/06/2018. NOBERTO FRANCISCO DE BARROS JÚNIOR– Secretário Municipal de Educação. (*) PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 076/PMI-SME/2018. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/PMI-SME/2018. Compra. Adiamento do Pregão Presencial Nº 020/PMI-SME/2018 para O registro de preços para futura e eventual aquisição de notebook tipo 1 – CROMEBOOK, notebook tipo 2 – CROMEBOOK TOUCH SCREEN e estação de recarga móvel, através da Secretaria Municipal de Educação.VALOR: R$4.675.455,00. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: ADIADA SINE DIE. O presente adiamento decorreu da necessidade de adequação dos termos do Edital. Mais informações podem ser obtidas no endereço da sessão de abertura, situado a Rua Cel. João Souza Leão, 400, 2º andar, Centro, Ipojuca, PE, CEP 55590-000, através dos Fones: (81)3551-2005/1156/1147/1296 ramal 213, ou, através do e-mail: [email protected], no horário das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta-feira. Ipojuca-PE, 18/06/2018 NOBERTO FRANCISCO DE BARROS JÚNIOR– Secretário Municipal de Educação. (*)(**)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO1° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 021/PMI-SMAD/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 3926/2017, CPL, A prorrogação do prazo contratual, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com inclusão de peças do elevador do prédio sede da Prefeitura Municipal do Ipojuca. CONTRATADO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, CNPJ: N° 90.347.840/0008-94. PRAZO ACRESCIDO: 365 dias. VIGÊNCIA: de 24/03/2018 a 23/03/2018. Ipojuca, 22/03/2018. JOAQUIM SERAFIM DE LIMA – Secretário Municipal de Administração. (*) (**)

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADERECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 051/PMI-SET/2018. PROCESSO Nº 109/ 2018. CPL. Serviço. Contratação da participação do Município do Ipojuca/PE, no Festival de Turismo das Cataratas 2018, o qual ocorrerá entre os dias 20 a 22 de junho de 2018, na cidade de Foz do Iguaçu/PR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93 e alterações. CONTRATADO: DA ANGELI FEIRAS E EVENTOS LTDA. ME, CNPJ: 10.231.492/0001-80. VALOR: R$5.850,00. Ipojuca, 18/06/2018. MÁRIO MOREIRA PILAR NETO – Secretário de Turismo e Cultura. (*) (**)

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/PMI-SEC/2018. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/PMI-SEC/2018. Serviço. Homologação do Pregão Presencial Nº 021/PMI-SEC/2018, Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção, montagem e desmontagem da decoração junina do Município do Ipojuca, cujo objeto foi ADJUDICADO a MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA. – CNPJ 09.566.470/0001-91, no item 1, pelo valor total de R$213.600,00, Valor Total Licitado R$213.600,00. Ipojuca-PE, 18/06/2018. JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário Especial de Cultura. (*) (**) (***)

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PREFEITURA MUNICIPAL DEJOÃO ALFREDO

Comissão Permanente de Licitação – CPLAviso de Interposição de Recurso Administrativo e Abertura

de Prazo para Contrarrazões.PROCESSO LICITATÓRIO 006/2018 - TOMADA DE PREÇOS n° 001/2018 – Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de uma UBS Porte 1 no sítio Lagoa Funda no Município de João Alfredo-PE, com material e mão de obra da empreiteira. A Comissão Permanente de Licitação – CPL comunica a todos os interessados para todos os fi ns efeitos, inclusive os legais, que a empresa Construtora Pilartex Eireli - EPP interpôs recurso administrativo contra as decisões da fase de proposta de preço. Os recursos encontram-se disponíveis para consulta na sala da CPL. Fica aberto a partir desta publicação o prazo para apresentação de contrarrazões pelos participantes se assim o considerarem. João Alfredo, 18 de junho de 2018.

EDJASME MELQUISEDEC DE ANDRADE COSTA MONTEPresidente da CPL.

(102362)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO – PEAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO PML Nº 028/2018, PREGÃO ELETRÔNICO PML Nº 014/2018. Objeto Nat.: Serviços Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em locação de mão-de-obra, visando à prestação de serviços de Magarefe, limpeza e conservação, no Matadouro deste município de Lajedo/PE. Julgamento por LOTE, Valor global: R$ 998.992,80. Início do acolhimento das propostas: 19/06/2018 às 10:00h. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 29/06/2018 às 10:00h.Abertura da sessão de lances: 29/06/2018, às 10:30h. Edital no site: www.licitacoes-e.com.br. Licitação Eletrônica nº 724413. Lajedo, 18/06/2018. Nasson Alexandre B. Neto – Pregoeiro.

(102365)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA-SEFADCOMUNICAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Processo Licitatório nº 242/2018. Tomada de Preços nº 005/2018-PMO. A Comissão Permanente de Licitação – CPL/Obras torna público, com fundamento no § 3º do art. 109 da Lei 8.666/93, que foi interposto Recurso Administrativo pelas empresas CONSTRUTORA TERRA SOL LTDA ME e GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, quanto ao julgamento de Habilitação. Maiores informações poderão ser obtidas através dos fones (81) 3439-3593/3439-9417, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 14:00 horas, ou, ainda, através do e-mail: [email protected]. Olinda, 18 de junho de 2018. Patrícia Alves de Oliveira. Presidente da CPL

(F)

ESTADUAL DE SAÚDEVII GERÊNCIA REGIONAL DE

SECRETARIA SAÚDESALGUEIRO - PE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

VII GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE-VII GERES,nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2017,referente ao Processo nº 011/2017 resolve Registro de Preço por um período de 12 meses para Hospital Regional Inácio de Sá. Fica registrado os seguinte preços: SANTRONIC IND. E COME. LTDA item: 39, perfazendo Um valor global de R$ 2.400,00 e MEDICAL MECANTIL, itens: 03,perfazendo um valor global de R$ 2.275,20, EXATA DIST HOSP LTDA, item:16 perfazendo um valor global de 5.130,00, CREMER itens:12,14,30,31,32,33,34 perfazendo um valor global de R$ 24.574,08, DPROSMED- DIST DE PROD MÉD HOSP item:25, perfazendo um valor global de R$ 4.800,00,COTAÇÃO COM IMPO. E EXPO. LTDA item:26 perfazendo um valor global de R$ 6.401,00 e CIRURGICA MONTE BELLO LTDA item:35,perfazendo um valor global de R$ 3.240,00, APOGEU CENTER COM DE PROD. HOSP. E MED. LTDA itens:6,8,17,18,19,20,21,22,23,24,27,28,29, perfazendo um valor global de R$ 56.274,80 e HOSPITALARES MATERIAL MED HOSP LTDA-ME itens:02,36,37,38, perfazendo um valor global de R$ 61.340,40,DROGAFONTE LTDA itens: 4,9,10,11,perfazendo um valor global de R$ 41.844,24 e PADRÃO DISTRIB. DE PROD E EQUIPS. HOSPITALARES PADRE CALLOU item:13,15 perfazendo um valor global de R$ 7.542,00,H STRATTNER & CIA LTDA item:7, perfazendo um valor global de R$ 995,16 e PROFILÁTICA PROD.ODONTO. MED. HOSP. LTDA item:8 perfazendo um valor global de 37.008,00.Salgueiro, 18 junho de 2018. Maria Gilcia do Nascimento Dantas de Sá - Gestora.

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SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE CENTRAL – CPLC III/SES

ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei nº. 8.666/93, o presente processo licitatório nº 0357.2018.CPLC III.PE.173 Pregão Eletrônico nº. 173/2018 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço por item, a empresa: ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME – ITENS 05 e 07 no valor total para os respectivos itens de R$ 3.369,60 e R$ 6.739,20; por ter cumprido efetivamente com todas as exigências do Edital. Vide Ata da Sessão Pública e Relatório de Classifi cação do Pregão Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis no site www.peintegrado.pe.gov.br. Recife, 18.06.2018. Everaldo José de Albuquerque Serpa. Pregoeiro/CPLC III-SES.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO CENTRAL – CPLC.VII / CPLC.VI

1ª REPUBLICAÇÃO DA ARP PROC.210.2017.PE.125, OBJ. REG. DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN. DE GRUPO GERADOR ELÉTRICO COM INSTALAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSP. REGIONAL INACIO DE SÁ – SALGUEIRO/PE. Emp.: ULTR AMIX LTDA ME - ITEM 1, no v. unit. para o Item R$ 98.400,00 ‎. Vigência: 17/03/2018 a 17/03/2019. Recife, 18/06/18. José Adelino dos Santos Neto - Sec Exec de Adm e Fin/SES.

PROC.227.2017.PE.141, OBJ. REG. DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN. DE EQUIP. MÉD. HOSP. Emp.: CONSERVI COM. E SERV. DE CONSERV. DE BENS IMÓVEIS LTDA ME - LOTE 3 - EXCLUSIVO, no v. total para o Lote R$ 14.238,80 ‎. Vigência: 17/03/2018 a 17/03/2019. Recife, 18/06/18. José Adelino dos Santos Neto - Sec Exec de Adm e Fin/SES.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

Em: 18/06/2018

GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS-GGAJ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2014EMPRESA: MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOSPROCESSO Nº 285.2013.VI.PE.148.SESOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora aditado, pelo período de 12 (doze) mesesVIGÊNCIA: Terá seu termo inicial o dia 01/05/2018 e o seu termo fi nal o dia 30/04/2019.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:FONTE: 0101000000CÓDIGO UO: 00208CÓDIGO UG: 530401PROGRAMA DE TRABALHO: 10.122.0984.4405.0980NAT. DA DESPESA: 3.3.90.37NOTA DE EMPENHO Nº: 2018NE004234, emitida em 02/04/2018NOTA DE EMPENHO Nº: 2018NE005640, emitida em 02/04/2018Data de Assinatura: 30/04/2018

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E

LAZER - PRODETUR NACIONAL/PEEXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO

8º Termo Aditivo ao contrato Nº 001/2017. Prorrogação do prazo de execução. Contratado: Processo Engenharia Ltda. CNPJ: 00.392.213/0001-06. Prazo acrescido: 28 dias. Nova Execução: de 03/06/2018 a 30/06/2018. Olinda 29/05/2018. Manuela Coutinho Domingues Marinho. Gestor: Superintendência de Infraestrutura do Prodetur.

8º Termo Aditivo ao contrato Nº 012/2016. Prorrogação dos prazos de execução e vigência. Contratado: Processo Engenharia. CNPJ: 00.392.213/0001-06. Prazo acrescido: 36 dias. Nova execução: de 26/05/2018 a 30/06/2018. Nova vigência: de 27/06/2018 a 30/07/2018. Olinda 22/05/2018. Manuela Coutinho Domingues Marinho. Gestor: Superintendência de Infraestrutura do Prodetur.

15º Termo Aditivo ao contrato Nº 008/2016. Prorrogação dos prazos de execução e vigência. Contratado: Consórcio Gusmão/Venâncio. CNPJ Gusmão Planejamento e Obras Ltda: 00.780.851/0001-02. Prazo acrescido: 30 dias. Nova execução: de 01/05/2018 a 30/05/2018. Nova vigência: de 31/05/2018 a 30/07/2018. Olinda 26/04/2018. Manuela Coutinho Domingues Marinho. Gestor: Superintendência de Infraestrutura do Prodetur.

7º Termo Aditivo ao contrato Nº 012/2016. 3º replanilhamento Contratual com refl exo fi nanceiro. Contratado: Processo Engenharia Ltda. CNPJ: 00.392.213/0001-06. Valor acrescido: R$ 96.051,07. Novo valor contratual: R$ 3.609.481,33. Olinda 31/05/2018. Manuela Coutinho Domingues Marinho. Gestor: Superintendência de Infraestrutura do Prodetur.

Contrato Nº 002/2018. Processo Nº009/2018. Consultor Individual Nº 002/2018 - CEL/PRODETUR. CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA APOIAR A ADMINISTRAÇÃO DE FERNANDO DE NORONHA NOS TRABALHOS NECESSÁRIOS PARA PROPOSIÇÃO DE MELHORIAS OPERACIONAIS A UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE FERNANDO DE NORONHA, INCLUINDO OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A SUA INCLUSÃO NAS ESTRATÉGIAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ILHA DE FERNANDO DE NORONHA. Contratado: Bertrand Sampaio de Alencar. CPF: 223.364.514-68. Valor: R$ 51.385,02. Vigência: de 15/05/2018 a 13/06/2018. Olinda, 15/05/2018. Manuela Marinho. Gestor: Superintendência de Infraestrutura do Prodetur.

Contrato Nº 004/2018. Processo Nº007/2018. LPN Nº 006/2018. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PEÇAS DE BORDADO MANUAL E RENDA RENASCENÇA PARA COMPOR PAINÉIS LOCALIZADOS NO TEATRO E NO RESTAURANTE DO CAIS DO SERTÃO - MUSEU LUIZ GOZANGA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RECIFE-PE. Contratado: Indústria e Comércio de Rendas Noemi LTDA-ME. CNPJ: 35.685.221/0001-25. Valor: R$ 246.920,00. Vigência: de 28/05/2018 a 26/06/2018. Olinda, 28/05/2018. Manuela Marinho. Gestor: Superintendência de Infraestrutura do Prodetur.

(F)

Publicações Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADOS DE JULGAMENTO DE PROPOSTASPL – 005/2018 – CONCORRÊNCIA N.º 001/2018 - OBJETO Nat:. Serviços - OBJETO Descr: – contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de limpeza urbana no Município de Buenos Aires. Empresa VENCEDORA CR Ambiental Eireli EPP, CNPJ: 24.217.944/0001-83 no valor mensal de R$ 101.451,24. Fica aberto o prazo recursal. Informações na sala da CPL, Praça Antonio Gomes de Araújo Pereira, 09, Buenos Aires/PE, das 07h às 13h. Ou pelo Fone: (81) 3647.1142. Buenos Aires, 18 de junho de 2018. Erik Orislan dos Santos Silva. Presidente da CPL.

(102360)

MUNICÍPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHAEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2018

P.L. Nº 020/2018 – PP SRP Nº 010/2018. Objeto: Fornecimento de Material de Expediente e permanente para Assistência Social, através Registro de Preços consignado em ata prazo de 12 (doze) meses. Empresa: Comercial Renascer Ltda CNPJ 07.565.272/0001-88 valor registrado R$ 147.311,50.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2018P. L. Nº 021/2018 – P. P. SRP Nº 011/2018. Objeto: Realização de Exames Laboratoriais através de Registro de Preços consignado em ata prazo de 12 (doze) meses. Empresa: CLIMESE – Clinica Médica de Serrita Ltda CNPJ 10.355.641/0001-12; Valor Registrado R$ 69.461,60.

RESULTADOS DE LICITAÇÃOPregão Presencial SRP nº 010/2018 – Empresa Habilitada Vencedora COMERCIAL RENASCER LTDA CNPJ Nº 07.565.272/0001-88. Valor R$ 147.311,50.Pregão Presencial SRP nº 011/2018 – Empresa Habilitada Vencedora: CLIMESE – CLINICA MÉDICA DE SERRITA LTDA. CNPJ Nº 10.355.641/0001-12. Valor R$ 69.461,60.

Manoel José da Silva – Prefeito(102364)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2018 - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018 - A Prefeitura Municipal de Chã de Alegria, através da Comissão Permanente de Licitação, informa que às 08h00min do dia 05 de julho de 2018, receberá os envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços para Contratação de empresa para execução de serviços de Pavimentação de diversas Ruas do Município, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. Valor Máximo Aceitável: R$ 485.075,49 (quatrocentos e oitenta e cinco mil setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Informações na Sede


PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ/PERESULTADO DE JULGAMENTO

PROCESSO Nº 019/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018A Prefeitura Municipal de Orobó, Estado de Pernambuco, por intermédio do seu Pregoeiro torna público o resultado do Pregão Presencial nº 011/2018 – SRP, tendo por objeto o fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinadas a Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social de Orobó/PE. Após julgamento da licitação em epígrafe, consagrou-se vencedora a empresa: SEVERINO JOSE SOARES DA SILVA EIRELI com o valor total de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais). O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo encontram-se com vista franqueada aos interessados a partir desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente. Orobó/PE, 18 de junho de 2018. Ronaldo José Barbosa de Oliveira – Pregoeiro.

(102361)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM -PE

ERRATA A TOMADA DE PREÇO Nº 008/2018TOMADA DE PREÇO Nº 008/2018

Diário Ofi cial do Estado na edição n° 30 - Ano XCV• NÀ 107, 12 de Junho de 2018 Publicação do Aviso de Licitação – Tomada de Preço nº 008/2018. Onde se lê: R$ 20.000,00. Leia-se: R$ 200.000,00.Parnamirim, 18 de Junho de 2018.

Renato Roriz de Menezes Lustosa CarvalhoPresidente da CPL

(102359)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSIRA-PE

PREGÃO PRESENCIAL n° 13 2018AVISO DE LICITAÇÃOProcesso nº 013/2018

Comissão: CELModalidade/Pregão Presencial – N° 13/2018Objeto: Aquisição de Equipamentos odontológicos, conforme especifi cações contidas no termo de referência (ANEXO I) do Edital. Local, data e Hora da Sessão de Abertura: Sala de Licitação e Contratos na Prefeitura Municipal de Passira Rua Maria Pereira da Silva, 87 Centro - Passira-PE. Em 03/07/2018 as 12:hValor estimado: R$ 46.805,00 (quarenta e seis mil oitocentos e cinco reais)Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do e-mail: [email protected] no horário de 8:00 ás 13hs. De segunda a sexta feira. Passira, 18 de junho de 2018. a) Tatiana Gomes da Silva – Pregoeira

(102353)

PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTAHOMOLOGAÇÃO

Processo nº 111/2017. CPL OBRAS. Concorrência Nº 005/2017- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA

(CONSERVAÇÃO OU RECAPEAMENTO) E CORRETIVA (OPERAÇÃO TAPA BURACO), DO SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DO PAULISTA/PE. Declaro vencedora do certame a empresa WB CONSTRUÇÕES LTDA, 4ª colocada no processo em epigrafe após o distrato com a 1ª colocada em conformidade com o inciso XI, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 nas mesmas condições e proposta do 1º colocado no valor de R$ 987.136,53 (novecentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), conforme art. 64, §2º, da Lei de Contratos e Licitações. Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior, Prefeito

(102367)

PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE – PE

Aviso de LicitaçãoProcesso nº 031/2018. Comissão: CPL. Tomada de Preço nº 009/2018. Objeto Nat: Serviços. Objeto Descr.: Contratação de Empresa Especializada para Reforma e Ampliação do Mercado Público do Distrito de Pão de Açúcar, no Município de Taquaritinga do Norte, Conforme Projeto Básico em Anexo. Valor máximo aceitável: R$ 187.497,99 (cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos). Local e data de Abertura: Auditório Municipal Edivaldo Felix da Silva, sede da Prefeitura Mun icipal, com endereço a Rua Pe. Berenguer, s/nº, Centro, Taquar itinga do Norte – PE, em 05/07/2018, às 09:00h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações através do e-mail: [email protected]; Tel. (81) 3733 - 2173, no horário das 7:00h às 13:00h de segunda a sexta-feira. Taquaritinga do Norte, 18 de junho de 2018. Ronaldo César dos Santos Silva, Presidente.

(102356)

PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE – PE

Aviso de LicitaçãoProcesso nº 032/2018. Comissão: CPL. Tomada de Preço nº 010/2018. Objeto Nat: Serviços. Objeto Descr.: Contratação de Empresa Especializada para Construção de Campo de Futebol no Distrito de Pão de Açúcar do Município de Taquaritinga do Norte, Conforme Projeto Básico em Anexo. Valor máximo aceitável: R$ 94.710,11 (noventa e quatro mil, setecentos e dez reais e onze centavos). Local e data de Abertura: Auditório Municipal Edivaldo Felix da Silva, sede da Prefeitura Municipal, com endereço a Rua Pe. Berenguer, s/nº, Centro, Taquaritinga do Norte – PE, em 05/07/2018, às 11:00h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações através do e-mail: [email protected]; Tel. (81) 3733 - 2173, no horário das 7:00h às 13:00h de segunda a sexta-feira. Taquaritinga do Norte, 18 de junho de 2018. Ronaldo César dos Santos Silva, Presidente.

(102357)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA - PE

AVISO DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº 019/2018, Processo Licitatório 016/2018, Pregão (Presencial) nº 013/2018 – Sessão dia 03/07/2018 – às 09h00min. Natureza do objeto: Compras. Descrição do objeto: Aquisição de veículos tipo pick-up adaptado para ambulância destinado a Rede Municipal de Saúde do

Município de Terra Nova PE. Valor máximo admitido R$ 158.668,00. Edital e informações na Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, nº 21, centro, Terra Nova (PE). Fone/Fax: 0**87-3892-1336/1011. Terra Nova (PE). Data: 15/06/2018, Carlos Alfredo Bezerra Lopes – Pregoeiro.

(102355)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBAAVISO DE INEXIGIBILIDADES

O Prefeito do Município de Timbaúba, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, e com fundamento no art. 25, inciso III do mesmo diploma legal, torna público que ratifi ca, em aos festejos juninos de 2018, as seguintes inexigibilidades de licitação: Inexigibilidade 007/2018 – PL nº 023/2018 - para contratação do show de: LUAN DOUGLAS E VILÕES DO FORRÓ, No valor de R$ 30.000,00, por fornecedor exclusivo JR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 11.553.082/0001-18.Inexigibilidade 008/2018 – PL nº 024/2018 - para contratação do show da Banda: SAIA RODADA, No valor de R$ 60.000,00, por fornecedor exclusivo - SAIA RODADA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 05.323.996/0001-90.Inexigibilidade 009/2018 – PL nº 025/2018 - para contratação do show de: MÁRCIA FELLIPE, por fornecedor exclusivo MÁRCIA FELLIPE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 09.393.485/0001-03. No valor de R$ 120.000,00. Timbaúba, 11 de junho de 2018. Ulisses Felinto Filho – Prefeito.

(102354)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO De ordem do Senhor Prefeito do Município de Triunfo/PE, torna público o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO do Processo Licitatório/PMT n° 036/2018 – Tomada de Preço/PMT nº 008/2018, objetivando a Contratação de empresa especializada em Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos nas Ruas Projetadas A, B, C, 1 e 2 no Distrito de Canaã no Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, em favor da empesa vencedora: JL BARBOSA CONSTRUTORA LTDA – ME - CNPJ: n°21.571.951/0001-90, no valor global de R$ 197.408,57. Para maiores informações dirigir-se a sala de licitação, situada na Avenida José Veríssimo dos Santos, nº 365, Bairro Centro, Cidade de Triunfo, Estado de Pernambuco, CEP: 56.870-000, Fone: 87 3846 1365, E-mail: [email protected], no horário das 07h30min às 13h30min.

Triunfo 18 de Junho de 2018. Maria Cláudia Lima Barros-Presidente

(102363)

Publicações Particulares

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGEFicam convocados os acionistas desta Agência a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Av. Cons.

Rosa e Silva, 347, Graças, Recife, PE, às 10h, do dia 26/06/2018, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Estatuto Social e demais instrumentos jurídicos para fi ns de adequação desta Agência à Lei Federal nº 13.303/16 e ao Decreto Estadual nº 43.984/2016; b) Outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. Recife, 15 de junho de 2018.

André Gustavo Carneiro LeãoPresidente do Conselho de Administração

(F)

DIRETORIA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL

EDITAL DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO

Prazo: 30 DIASO/A Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude da lei,FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa,que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Rodolfo Aureliano, s/n, Ilha Joana Bezerra, tramitam os autos da AÇÃO DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS, processo judicial eletrônico sob o n. 0042703-16.2017.8.17.2001, proposta MARINA NASCIMENTO BARBOSA e GUSTAVO DE MORAES SILVA. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, passa o presente edital de divulgação da pretendida alteração do regime do casamento dos requerentes, de comunhão parcial de bens para separação total de bens, passando a valer para os bens, a partir de então adquiridos, nos termos do art. 734, § 1º do NCPC. RECIFE, 8 de junho de 2018. Eu, LUCIANA SOUSA DE SIQUEIRA CAMPOS, servidora lotada na Diretoria de Família e Registro Civil, o assino.

(102366)

SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

SSJEPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 35.329.853/0001-56, com sede na Rua Eng. Ubaldo Gomes de Matos, 119, Edif. Marquês do Recife, 1º andar, sl. 104. Santo Antônio, CEP: 50010-908, através da Diretoria, neste ato representada pelo Presidente Michel Domingos Vasconcelos, pelo presente EDITAL, convoca todos os Servidores de Justiça do Tribunal de Justiça da base territorial do Estado de Pernambuco, para a Assembleia Geral a ser realizada no dia 21 de junho de 2018 (quinta-feira), às 13h, em primeira convocação, e às 13:30 h. em segunda convocação, no auditório do 2º andar (ala norte) do Fórum Rodolfo Aureliano, na Av. Des. Guerra Barreto, nº 200, Ilha do Leite, Recife-PE, quando constará em pauta os seguintes assuntos: 1- Estratégias e temas relacionados à Campanha Salarial 2018; Tudo nos termos do Estatuto do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco.

Atenciosamente,Michel Domingos Vasconcelos

Presidente(102368)

(102352)