XXX Edição 1611 D | Lei municipal n° 5964/2017 | Terça-feira, 26 … · 2021. 1. 26. · 6.1 - Transferências de Convênios 3.050.000,00 3.050.000,00 1.169.813,74 38,35 6.2

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MUNICÍPIO DE BOTUCATU

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ Centavos

JANEIRO A DEZEMBRO 2020 / BIMESTRAL NOVEMBRO - DEZEMBRO

Label3RECEITAS DO ENSINO

Label4RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA %

(a) (b) (c)=(b/a)x100

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)Até o Bimestre

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 81.745.500,00 81.745.500,00 87.909.707,21 107,54

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 36.950.000,00 36.950.000,00 32.081.789,72 86,82

1.1.1 - IPTU 31.000.000,00 31.000.000,00 25.471.736,31 82,17

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 5.950.000,00 5.950.000,00 6.610.053,41 111,09

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 9.020.500,00 9.020.500,00 13.942.601,38 154,57

1.2.1 - ITBI 9.000.000,00 9.000.000,00 13.819.991,76 153,56

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 20.500,00 20.500,00 122.609,62 598,10

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 27.675.000,00 27.675.000,00 32.463.969,21 117,30

1.3.1 - ISS 27.250.000,00 27.250.000,00 31.768.009,55 116,58

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 425.000,00 425.000,00 695.959,66 163,76

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 8.100.000,00 8.100.000,00 9.421.346,90 116,31

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 200.790.000,00 200.790.000,00 199.859.797,46 99,54

2.1 - Cota-Parte FPM 72.000.000,00 72.000.000,00 66.725.438,76 92,67

2.1.1 - Parcela referente à CF, art 159, I, alínea b 68.000.000,00 68.000.000,00 61.059.983,11 89,79

2.1.2 - Parcela referente à CF, art 159, I, alínea d 2.000.000,00 2.000.000,00 2.829.711,32 141,49

2.1.3 - Parcela referente à CF, art 159, I, alínea e 2.000.000,00 2.000.000,00 2.835.744,33 141,79

2.2 - Cota-Parte ICMS 95.000.000,00 95.000.000,00 98.069.460,43 103,23

2.3 - ICMS-Desoneração - LC nº 87/1996 420.000,00 420.000,00 0,00 0,00

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 770.000,00 770.000,00 728.412,57 94,60

2.5 - Cota-Parte ITR 3.600.000,00 3.600.000,00 4.964.956,38 137,92

2.6 - Cota-Parte IPVA 29.000.000,00 29.000.000,00 29.371.529,32 101,28

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 282.535.500,00 282.535.500,00 287.769.504,67 101,85


PREVISÃOINICIAL


(a) (b) (c)=(b/a)x100

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOAté o Bimestre

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 12.505.000,00 12.505.000,00 12.703.834,04 101,59

5.1 - Transferências do Salário-Educação 9.500.000,00 9.500.000,00 9.521.682,03 100,23

5.2 - Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE 2.899.000,00 2.899.000,00 3.074.618,80 106,06

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 106.000,00 106.000,00 98.700,03 93,11

5.5 - Outras Transferências Diretas - FNDE 0,00 0,00 8.833,18 0,00

5.6 - Aplicações Financeira do Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.050.000,00 3.050.000,00 1.169.813,74 38,35

6.1 - Transferências de Convênios 3.050.000,00 3.050.000,00 1.169.813,74 38,35

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 15.555.000,00 15.555.000,00 13.873.647,78 89,19

Label3FUNDEB


PREVISÃOINICIAL


(a) (b) (c)=(b/a)x100

RECEITAS DO FUNDEBAté o Bimestre

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 38.638.000,00 38.638.000,00 38.210.271,75 98,89

10.1 - Cota-Parte FPM Destinadas ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 13.600.000,00 13.600.000,00 12.576.391,12 92,47

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinadas ao FUNDEB - (20% de 2.2) 19.000.000,00 19.000.000,00 19.765.059,93 104,03

10.3 - ICMS-Desoneração Destinadas ao FUNDEB - (20% de 2.3) 84.000,00 84.000,00 0,00 0,00

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 154.000,00 154.000,00 145.682,61 94,60

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5.5 + 2.5)) 0,00 0,00 0,00 0,00

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 5.800.000,00 5.800.000,00 5.723.138,09 98,67

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 67.000.000,00 67.000.000,00 71.452.184,64 106,65

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 67.000.000,00 67.000.000,00 71.452.184,64 106,65

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 28.362.000,00 28.362.000,00 33.241.912,89 117,21

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

CER95800 - SMARapd Informática Ltda 1 de 3

Ano XXX | Edição 1611 D | Lei municipal n° 5964/2017 | Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 1

Semanário Eletrônico do Município de BotucatuAssinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Poder ExecutivoEducação






Label12 Inscritas emRestos a Pagar

não Processados

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS EMPENHADAS

(g)

DESPESAS DO FUNDEBAté o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

(i)(h)=(g/d)x100

%

DOTAÇÃOATUALIZADA

Até o Bimestre

(e) (f)=(e/d)x100

%

(d)

7

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00 64.165.856,30 0,00 64.165.856,30 0,00 0,00

13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 19.916.146,81 0,00 19.916.146,81 0,00 0,00

13.2 - Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 44.249.709,49 0,00 44.249.709,49 0,00 0,00

14 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 6.580.105,08 0,00 6.580.105,08 0,00 0,00

14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14.2 - Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 6.580.105,08 0,00 6.580.105,08 0,00 0,00

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 0,00 0,00 70.745.961,38 0,00 70.745.961,38 0,00 0,00

Label18DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

16.1 - FUNDEB 60% 0,00

16.2 - FUNDEB 40% 0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00

17.1 - FUNDEB 60% 0,00

17.2 - FUNDEB 40% 0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00

Label18INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 70.745.961,38

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério(1) (13 - (16.1 + 17.1))/(11) x 100)% 89,80

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2))/(11) x 100)% 9,21

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2))% 0,99

Label18CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM [EXERCICIOANTERIOR] QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE [EXERCICIO] (2) 0,00


não Processados

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS EMPENHADAS

(g)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEAté o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

(i)(h)=(g/d)x100

%

DOTAÇÃOATUALIZADA

Até o Bimestre

(e) (f)=(e/d)x100

%

(d)

7

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 32.559.640,00 30.548.373,32 29.926.093,62 97,96 29.727.167,07 97,31 198.926,55

22.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.2 - Pré Escola 32.559.640,00 30.548.373,32 29.926.093,62 97,96 29.727.167,07 97,31 198.926,55

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 19.916.146,81 0,00 19.916.146,81 0,00 0,00

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 32.559.640,00 30.548.373,32 10.009.946,81 32,77 9.811.020,26 32,12 198.926,55

23 - ENSINO FUNDAMENTAL 71.031.000,00 75.360.093,66 72.066.027,23 95,63 70.443.288,99 93,48 1.622.738,24

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 44.295.723,76 0,00 44.295.723,76 0,00 0,00

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 71.031.000,00 75.360.093,66 27.770.303,47 36,85 26.147.565,23 34,70 1.622.738,24

24 - ENSINO MÉDIO 586.000,00 581.000,00 368.952,04 63,50 18.874,14 3,25 350.077,90

25 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27 - OUTRAS 7.197.000,00 7.883.499,85 6.128.782,38 77,74 5.041.945,76 63,96 1.086.836,62

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 111.373.640,00 114.372.966,83 108.489.855,27 94,86 105.231.275,96 92,01 3.258.579,31

Label18DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 33.241.912,89

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4) 0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) 0,00

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) (6) 33.241.912,89

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) (6) 68.750.207,96

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % (6) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% (5) 23,89









Label7OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE


não Processados

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS EMPENHADAS

(g)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO Até o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

(i)(h)=(g/d)x100

%

DOTAÇÃOATUALIZADA

Até o Bimestre

(e) (f)=(e/d)x100

%

(d)

7

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRAS DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 9.339.193,83 9.126.593,59 0,00 9.060.758,59 0,00 65.835,00

42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 0,00 9.339.193,83 9.126.593,59 97,72 9.060.758,59 97,02 65.835,00

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 111.373.640,00 123.712.160,66 117.616.448,86 95,07 114.292.034,55 92,39 3.324.414,31

Label24SALDO ATÉ O BIMESTRERESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOCANCELADO EM 2020 (j)

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00

Label42SALÁRIO EDUCAÇÃOFUNDEBCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 0,000,00

46 - ( + ) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,0071.452.184,64

47 - ( - ) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,0072.698.945,84

47.1 - Orçamento do Exercício 0,0072.698.945,84

47.2 - Restos a Pagar 0,000,00

48 - ( + ) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,000,00

49 - ( = ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00(1.246.761,20)

50 - ( + ) AJUSTES 0,000,00

50.1 - ( + ) Retenções 0,000,00

50.2 - ( - )Valores a Recuperar 0,000,00

50.3 - ( + )Outros Valores extraorçamentários 0,000,00

50.4 - ( + )Conciliação Bancária 0,000,00

51 - ( = ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00(1.246.761,20)

FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE BOTUCATU Emissão: 26/01/2021 8:23:481 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."3 Caput do art. 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre




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