Unidades de ensino localizadas nos municípios de Maceió e … · 2017-10-17 · salas de aula, dois auditórios, biblioteca, sala de professores, laboratório de informática, de

Maceió, terça-feira, 17 de outubro de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 197

Implantação de escolas públicas em tempo integral avança em Alagoas

NOVO MOMENTO

Gestores estaduais inauguraram, ontem, unidade no município de São Miguel dos Campos; Governo já construiu 38 ginásios de esportes

Texto de Severino Carvalho

A Escola Estadual Profes-sora Edleuza Oliveira da Silva, em São Miguel dos Campos, foi inaugurada ontem (16). Trata-se da 36ª unidade a funcionar em tempo integral no Estado. Du-rante a solenidade, o governo de Alagoas afirmou que a educação vive um novo momento.

“Um momento de esperan-ça do servidor, do aluno; um momento em que as escolas em tempo integral avançam. Quando assumi o Governo, não existia uma única escola em tempo integral funcionando no Estado. Hoje, são 36 e, em 2018, vamos iniciar o ano letivo com 50”, afirmou Renan Filho.

O governo do Estado e o secretário de Educação e vice-governador, Luciano Barbosa, inauguraram a Escola Estadual Professora Edleuza Oliveira da Silva, situada na parte alta de São Miguel dos Campos, acom-

panhados pelo prefeito do mu-nicípio, Pedro Jatobá, o ‘Pedoca’. “Essa escola é uma contribui-ção muito forte para melhorar a qualidade da educação de São Miguel dos Campos. O municí-pio preparava os nossos alunos, mas só havia uma escola do en-sino médio aqui. Agora temos na parte alta, que está crescendo. Uma escola desse porte inaugu-rada nesta segunda-feira, que é um exemplo para todo o Estado”, comemorou Pedoca.

A Escola Estadual possui 12 salas de aula, dois auditórios, biblioteca, sala de professores, laboratório de informática, de ciências e robótica, salas de idiomas, administrativas, re-creio coberto, banheiros, além de quadra poliesportiva, vestiá-rios e campo society. “Pensei que estudar numa escola de tempo integral seria entediante, mas, ainda bem, que eu estava enganada. Aqui é muito bom. Além das aulas normais, temos

atividades culturais, artísticas e esportivas, como as aulas de jiu-jitsu. Essa escola não deve nada às escolas particulares”, revelou Beatriz Gomes da Silva, estudante do 1° Ano B.

Atualmente, a unidade conta com 300 alunos, sendo 100 do ensino integral e 200 da Educa-ção de Jovens e Adultos (EJA). É uma das cinco novas unidades construídas pelo Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). As demais estão localizadas em Coruripe, Quebrangulo, Murici e Arapiraca. Outras cinco se-rão edificadas, em breve, nos municípios de Delmiro Gouveia, Maragogi, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira e Campo Alegre.

O Governo do Estado tam-bém já edificou 38 ginásios de esportes e 25 estão em cons-trução. “Em 200 anos foram construídos apenas 32 ginásios em Alagoas. Em quatro anos de

nossa gestão serão 100”, compa-rou Renan Filho, que anunciou a construção do ginásio de es-portes da Escola Estadual Ana Lins, também em São Miguel dos Campos.

Para o governador, as ações do Programa e todos os inves-timentos feitos em educação até agora terão um desenlace no próximo dia 23 deste mês, data da Provinha Brasil. “Eu vou tirar dez dias de férias, a partir da próxima sexta-feira (20) e o Luciano Barbosa vai assumir o Governo. E ele vai assumir numa data muito importante, pois es-tará à frente da gestão no dia 23 de outubro, dia da Provinha Brasil. Ele fará o esforço concen-trado, final, do Programa Escola 10, que, se trouxer a mudança de nota e de padrão de qualida-de do Ideb que a gente espera, será a maior ação mobilizadora da história desse Estado, justa-mente em nosso bicentenário”, finalizou o governador.

Escola Estadual Professora Edleuza Oliveira da Silva, em São Miguel dos Campos, é a 36ª a funcionar em tempo integral no Estado

2 Maceió, terça-feira, 17 de outubro de 20172

Escolas históricas da rede estadual de Alagoas comemoram aniversário

PATRIMÔNIOS EDUCACIONAIS

Unidades de ensino localizadas nos municípios de Maceió e Palmeira dos Índios completam 140 e 85 anosFotos: Valdir Rocha, acervo Escola Almeida Cavalcanti e Sociedade Nossa Senhora do Bom Conselho

Referências nas comunidades, as duas escolas elaboraram cronograma de atividades que incluem apresentações culturais

Texto de Ana Paula Lins

Duas escolas históricas e tradicionais da rede pública es-tadual terão dias festivos nesta segunda quinzena de outubro. Completando respectivamente 85 e 140 anos, as escolas es-taduais Almeida Cavalcanti, de Palmeira dos Índios, e Bom Conselho, de Maceió, celebram seu legado para a educação ala-goana com uma programação especial voltada para toda a sociedade.

Referências nas comuni-dades onde estão localizadas, as instituições elaboraram um cronograma de atividades que incluem desfiles em praça pú-blica, apresentações culturais e reencontro com ex-alunos. Pio-neira de Palmeira - Fundada em outubro de 1932, a Escola Esta-dual Almeida Cavalcanti – que leva o nome do major Manoel de Almeida Cavalcanti, ajudan-te de ordem do coronel Pedro Paulino da Fonseca, primeiro governador de Alagoas - é a pri-meira escola pública estadual de Palmeira dos Índios.

Cercada por alguns dos principais pontos históricos da cidade – a Casa Museu Graci-liano Ramos, o Museu Xucu-rus, a Catedral Metropolitana e a Praça das Caçuarinas – a unidade teve no seu quadro de professores duas irmãs de Graciliano Ramos – Wanda e Daia Ramos – e é conhecida pela qualidade do seu ensino. A escola também impressiona pela beleza e preservação ar-quitetônica, mantendo intacta a mesma estrutura de 80 anos atrás. Até o dia 19 de outubro, a unidade promove diversas atividades comemorativas, ex-posição cultural (dias 17 e 18, das 8h-11h, 14h-17h, na escola), celebração ecumênica (dia 18,

19h, na escola) e baile Sauda-de Jovem (dia 19, 16h, Casa de Show Aquarius).

A diretora Rejane Ramos conta que, durante todo o ano, os estudantes estiveram mobi-lizados no projeto interdiscipli-

nar “Escola Estadual Almeida Cavalcanti, há 85 anos cons-truindo histórias em Alagoas”, onde pesquisaram a história da instituição por meio do resga-te de memórias de ex-alunos e professores. “Eles estão enga-

jados há meses, fizeram entre-vistas, levantaram dados histó-ricos e, a partir daí, elaboraram diversas atividades, a exemplo de produção de biografias, me-mórias, peças teatrais, fanzi-nes, murais e apresentações artísticas”, adianta a gestora.

O tesouro de BebedouroFundada em 1877 para ser

um lar para as órfãs da Guerra do Paraguai, a Escola Estadual Bom Conselho é um patrimônio do bairro de Bebedouro, com a sua história se confundindo com a do próprio bairro. Ini-cialmente chamada de Asilo das Órfãs Desvalidas Nossa Senhora do Bom Conselho, o espaço era administrado por senhoras da sociedade alagoa-na, passando posteriormente para a Ordem das Irmãs Sa-cramentinas em 1904. Em 1938, passa a se denominar Escola Normal Rural Nossa Senhora do Bom Conselho, enquanto, em 1964, inicia a oferta do curso pedagógico como Colégio Bom Conselho. Nos anos 90, é in-corporada à rede estadual de ensino passando a se chamar Escola Estadual Bom Conselho.

A antiga casa cor de rosa, onde ficavam as internas, já não funciona como a escola – que agora ocupa um prédio ao lado – mas guarda a memória da So-ciedade Nossa Senhora do Bom Conselho e impressiona pela beleza e imponência. A pro-gramação comemorativa, que ocorre de 23 a 27 de outubro, inclui inauguração de galeria de ex-alunos ilustres no dia 23; bate papo com ex-alunos no dia 24; desfile da banda fanfarra pe-las ruas de Bebedouro no dia 25; show de talentos e homenagens a alunos e servidores destaque no dia 26 e sarau cultural no dia 27.

Apoio do Governo de Alagoas fortalece programas e serviços assistenciais

REDE DE PROTEÇÃO

Secretário Fernando Pereira ressalta que o cofinanciamento estimula os municípios a promoverem o aperfeiçoamentoAscom Seades

3Maceió, terça-feira, 17 de outubro de 2017

Texto de Renata Bello

Os programas e serviços socioassistenciais, voltados à população em situação de vul-nerabilidade, estão cada vez mais fortalecidos em Alagoas. A razão é que o Governo do Es-tado, por meio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), está solucio-nando pendências no cofinan-ciamento estadual de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros Especializados de Assistência Social (Creas).

O levantamento feito pela Su-perintendência de Planejamento Orçamento Finanças e Contabi-lidade (Supofc) aponta que foi injetado cerca de R$ 1,7 milhão em 40 municípios que possuem algum dos dois serviços. O mon-tante é relativo a recursos que estavam em atraso entre os anos de 2014 a 2016, dos quais R$ 1.296.000,00 foram referentes a Cras e R$ 368.500,00 referente

a Creas.“O secretário Fernando Pe-

reira, assim como o governador Renan Filho, desde o início de sua gestão não têm medido esfor-ços e empenho para solucionar pendências dos municípios. O reflexo disso é que os 40 muni-cípios já estão com recursos em conta para investir nos serviços de proteção básica e especial”, explica o superintendente Mar-cos Rangel.

O secretário da Assistência e Desenvolvimento Social do Es-tado, Fernando Pereira, ressalta que o cofinanciamento estimula os municípios a promoverem o aperfeiçoamento nos serviços ofertados pelos Centros. “Esse aporte financeiro permite a or-ganização da rede de serviços locais destes municípios e possi-bilita ainda o reordenamento das gestões municipais nas políticas públicas de assistência social, a qualificação dos serviços so-cioassistenciais e o aprimora-

mento da garantia dos direitos básicos aos cidadãos”, explica.

Em 2017, os municípios co-financiados estão recebendo um valor superior aos anos anterio-res. No caso dos Cras, as parce-las mensais que eram de R$ 3 mil por mês para cada unidade passam a ser R$ 4,5 mil. “Para os Creas as parcelas mensais são de R$ 2,5 mil para cada um dos 40 municípios, somadas aos repas-ses do Governo Federal no valor de R$ 5 mil. Além de facilitar o acesso a importantes programas de transferência de renda federal e estaduais, como o Bolsa Família e o Bolsa Escola, as unidades do Cras e Cras prestam atendimen-to em casos de violência, trabalho infantil, apoio a jovens, adultos e idosos”, completa o secretário.

FecoepOs recursos para cofinan-

ciamento dos Cras e Creas são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobre-

za (Fecoep) e do Governo Federal e representam uma importante fonte para que as gestões muni-cipais possam dar continuidade aos programas e serviços de atendimento básico à população em situação de vulnerabilidade. Este ano a Seades já conseguiu a liberação de R$ 2.700,00 do fundo para Cras e R$ 1.200,00 para o Creas.

O recurso será investido nos serviços de prevenção a ocorrência de situações de riscos sociais através do de-senvolvimento e monitoramento das famílias com atividades que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, aumentando o acesso aos di-reitos da cidadania e no apoio e orientação especializada às pessoas em situações de ris-co comprovadas, ou seja, que são vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminações sociais.

Governo de Alagoas tem garantido e forta-lecido os programas e serviços socioassisten-ciais voltados à popu-lação em situação de vulnerabilidade social

4 Maceió, terça-feira, 17 de outubro de 2017

Projetos voltados a geração de renda transformam a vida de pacientes

EXEMPLOS DE VIDA

Objetos artesanais e produtos agrícolas podem ser adquiridos pela população em alguns Centros de Atenção Psicossocial em Alagoas

Texto de João Victor Barroso

Por muito tempo as pes-soas que tinham algum tipo de sofrimento ou transtorno mental só poderiam buscar ajuda nos hospitais psiquiátri-cos, ambientes onde ficariam enclausuradas por longos pe-ríodos de tempo, afastadas dos familiares e da sociedade, com um tratamento feito única e, exclusivamente, à base de medicamentos.

Mas esse tipo de abor-dagem foi sendo modificado após a publicação da portaria nº 336 de 2002, do Ministério da Saúde (MS), com a implan-tação dos Centros de Atenção Psicossociais (Caps). Agora, com esses locais a disposição, os pacientes com transtornos mentais graves recebem um tratamento voltado para a reintrodução dessas pessoas na comunidade, feito por uma equipe multidisciplinar.

Os usuários de álcool e outras drogas também são acompanhados nos Caps, após a publicação da porta-ria nº 3.088 de 2011, também do MS, com a instalação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Entre os tratamentos oferecidos nos Caps, estão os atendimentos psicoterapêu-ticos, medicamentoso, para cada paciente, os trabalhos em grupos para os usuários interagirem entre si, além das oficinas, que, em alguns Centros, possuem projetos de economia solidária, onde os objetos produzidos possam gerar renda para os pacientes, e assim eles possam buscar um lugar no mercado de tra-balho.

Sonho possívelO que você faria se tivesse

Carla Cleto

Maria Kátia da Silva, 39 anos, outra das 100 usuárias do Caps de São Miguel dos Campos sonha em montar seu próprio negócio

o emprego que mais desejou na vida e, em um dia qualquer, depois de 26 anos de trabalho, desmaiar, ficar em coma por uma semana e receber a no-tícia dos médicos de que não pode mais fazer o que tanto gostava? Foi por essa situação que Sérgio Valença, 46 anos, passou em 2011, quando foi diagnosticado com estresse agudo, causado por cansaço físico e mental, pelas 18 ho-ras diárias dirigindo um ca-minhão para uma usina, na região. “Depois que os médi-cos me deram essa notícia, naquela hora para mim todas as portas tinham se fechado, e eu não sabia mais o que fazer da vida. Ser caminhoneiro era o meu sonho”, contou Valença.

Após ser diagnosticado com o transtorno mental, Sér-

gio foi internado no Hospital Psiquiátrico José Lopes, em Maceió, onde ficou por seis meses. Até que os familiares o levaram, em 2012, para o Caps José de Aquino, na cida-de de São Miguel dos Campos. “Quando estava interno, pen-sava em muita besteira, mas quando comecei a frequentar o Caps, foi a minha salvação”, disse.

Depois dos quadros de gesso, os usuários do Caps de São Miguel dos Campos come-çaram a fabricar e customizar sandálias. Após ter consegui-do um dinheiro com a venda dos materiais produzidos no Caps, Sérgio abriu uma loja própria para comercializar a sua marca: Valença Calça-dos. Ele vende em média 500 pares das sandálias Valença

Calçados por mês para todo o Brasil e já chegou a vender para o Paraguai. O projeto de geração de renda do Caps de São Miguel dos Campos, re-latado por Sérgio, é o “Mãos que Restauram Vidas”

Maria Kátia da Silva, 39 anos, outra das 100 usuárias do Caps de São Miguel dos Campos, possui a mesma vontade do Sérgio, de montar um negócio próprio no cen-tro do município. “Eu sofro de depressão há sete anos e cheguei aqui em 2012. Antes não queria saber de nada, vivia chorando e dormindo, sem ânimo nem para sair de casa. Mas quando vim para o Caps, também aprendi a fa-zer as sandálias. Agora estou bem melhor e me divirto muito aqui”, disse.

Maceio - terça-feira17 de outubro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 686

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 55.520, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea d, g e m, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-16688/2017, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado entre a Avenida Juca Sampaio e a Rua Novo Horizonte, no bairro de Jacintinho, no município de Maceió/AL.Art. 2º O imóvel mencionado no artigo anterior corresponde a uma área total de 6.167,17 m² (seis mil cento e sessenta e sete vírgula dezessete metros quadrados), com perímetro de 335,22 m (trezentos e trinta e cinco vírgula vinte e dois metros) e será destinado à construção da Unidade de Pronto Atendimento Padrão III - UPA III, Tipo III, com as especificações indicadas no Anexo Único deste Decreto.Art. 3º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por meio do Programa de Trabalho - PT 15451021332470000 - Implementação de Ações de Infraestrutura e Equipamentos Públicos nos Municípios, no Elemento de Despesa: 44.90.61 (Desapropriação), no Plano Interno - PI 4493 - Todo Estado, na fonte de recursos do Estado, conforme Lei Estadual nº 7.871, de 19 de janeiro de 2017 (Lei Orçamentária Anual - LOA).Art. 4º Fica a Procuradoria Geral do Estado - PGE incumbida de promover, na forma da legislação em vigor, a desapropriação da área de que trata o art. 2º deste Decreto.Parágrafo único. A Procuradoria Geral do Estado fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput deste artigo, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de outubro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 55.520, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.

ANEXO ÚNICO

O perímetro do imóvel descrito abaixo está Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no marco denominado 1 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SAD-69, Este (X) 203.306,5702 m e Norte (Y) 8.933.804,9499 m

referentes ao meridiano central 33°00’; daí, confrontando com FUNDO DE CASAS, com azimute de 209°30’04” e distância de 104,00 m, segue até o marco 2 de coordenada Norte (Y) 8.933.714,4312 m, Este (X) 203.255,3546 m ; daí, confrontando com RUA NOVO HORIZONTE, com azimute de 270°54’29” e distância de 50,00 m, segue até o marco 3 de coordenada Norte (Y) 8.933.715,2237 m, Este (X) 203.205,3609 m ; daí, confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 17°20’46” e distância de 111,21 m, segue até o marco 4 de coordenada Norte (Y) 8.933.821,3765 m, Este (X) 203.238,5173 m ; Finalmente do marco 4 segue até o marco 1, (início da descrição), confrontando com AV. JUCA SAMPAIO, com azimute de 103°34’14”, e distância de 70,01 m, fechando assim o perímetro acima descrito.

DECRETO Nº 55.521, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea d, g e m, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-13755/2017, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, s/n, no bairro de Tabuleiro do Martins, no município de Maceió/AL.Art. 2º O imóvel mencionado no artigo anterior corresponde a uma área total de 3.000m² (três mil metros quadrados), com perímetro de 269,08m (duzentos e sessenta e nove vírgula zero oito metros), será incorporada ao terreno adjacente de propriedade do Estado de Alagoas, a fim de alcançar a área total de 4.377,81m² (quatro mil, trezentos e setenta e sete vírgula oitenta e um metros quadrados) e destina-se à construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Tipo III, com as especificações indicadas no Anexo Único deste Decreto.Art. 3º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por meio do Programa de Trabalho - PT 15451021332470000 - Implementação de Ações de Infraestrutura e Equipamentos Públicos nos Municípios, no Elemento de Despesa: 44.90.61 (Desapropriação), no Plano Interno - PI 4493, - Todo Estado, na fonte de recursos do Estado, conforme Lei Estadual nº 7.871, de 19 de janeiro de 2017 (Lei Orçamentária Anual - LOA).Art. 4º Fica a Procuradoria Geral do Estado - PGE incumbida de promover, na forma da legislação em vigor, a desapropriação da área de que trata o art. 2º deste Decreto.Parágrafo único. A Procuradoria Geral do Estado fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput deste artigo, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - terça-feira17 de outubro de 20172

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de outubro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 55.521, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.

ANEXO ÚNICO

O perímetro do imóvel descrito abaixo está Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no marco denominado 1 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SAD-69, Este (X) 195.581,6821 m e Norte (Y) 8.940.562,4051 m referentes ao meridiano central 33°00’; daí, confrontando com AVENIDA MACEIÓ, com azimute de 240°02’05” e distância de 29,75 m, segue até o marco 2 de coordenada Norte (Y) 8.940.547,5457 m, Este (X) 195.555,9088 m ; daí, confrontando com AVENIDA MACEIÓ, com azimute de 210°14’13” e distância de 12,50 m, segue até o marco 3 de coordenada Norte (Y) 8.940.536,7463 m, Este (X) 195.549,6141 m ; daí, confrontando com ÁREA DA REAL ALAGOAS, com azimute de 328°42’51” e distância de 64,38 m, segue até o marco 4 de coordenada Norte (Y) 8.940.591,7673 m, Este (X) 195.516,1795 m ; daí, confrontando com ÁREA DA REAL ALAGOAS, com azimute de 59°29’07” e distância de 71,35 m, segue até o marco 5 de coordenada Norte (Y) 8.940.627,9941 m, Este (X) 195.577,6446 m ; daí, confrontando com AV. Durval de GÓES MONTEIRO, com azimute de 143°24’20” e distância de 18,93 m, segue até o marco 6 de coordenada Norte (Y) 8.940.612,7971 m, Este (X) 195.588,9286 m ; daí, confrontando com MINI PRONTO SOCORRO - ASSIS CHATEUBRIAND, com azimute de 239°30’18” e distância de 32,42 m, segue até o marco 7 de coordenada Norte (Y) 8.940.596,3404 m, Este (X) 195.560,9849 m ; Finalmente do marco 7 segue até o marco 1, (início da descrição), confrontando com MINI PRONTO SOCORRO - ASSIS CHATEUBRIAND, com azimute de 148°37’16” e distância de 39,75 m, fechando assim o perímetro acima descrito. ===============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 328024

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.2000-16688/17, da SESAU = De acordo. Lavre-se o Decreto.

Em seguida, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU para as providências a seu cargo. Ato contínuo, à Procuradoria Geral do Estado - PGE para a adoção das medidas legais cabíveis. Posteriormente, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG para as providências cabíveis, em obediência ao disposto no Decreto Estadual nº 1.789, de 16 de março de 2004, que Institui Normas para a Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado.

PROC.2000-13755/17, da SESAU = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU para as providências a seu cargo. Ato contínuo, à Procuradoria Geral do Estado - PGE para a adoção das medidas legais cabíveis. Posteriormente, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG para as providências cabíveis, em obediência ao disposto no Decreto Estadual nº 1.789, de 16 de março de 2004, que Institui Normas para a Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado.

PROC.35032-303/17, da SETRAND = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC/CD nº 2755/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2518/2017, de fls. 125/126, ambos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Terceiro Termo Aditivo

ao Contrato nº 09/2016 - CPL/AL, ajustado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND e a empresa AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.115/0001-17, cujo objeto é a readequação do Projeto de Engenharia e da Planilha Orçamentária, para promover um acréscimo no valor global contratado na ordem de 19,24% (dezenove vírgula vinte e quatro por cento), de que trata o Processo Administrativo nº 35032-303/2017. Remetam-se os autos à SETRAND para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Termo Aditivo, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

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Protocolo 328025

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2558/17 do GC = DESPACHO Nº 4.585/17 - Preliminarmente,

remetam-se os autos à SEPLAG para análise e manifestação de seu Titular no tocante à previsão orçamentária.

PROC.1101-4147/17 da CAIXA = DESPACHO Nº 4.586/17 - Tendo em vista o Despacho de fls. 3, evoluam os autos à Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND para ciência e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-4148/17 da CAIXA = DESPACHO Nº 4.587/17 - Tendo em vista o Despacho de fls. 3, evoluam os autos à SEINFRA para ciência e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-4094/17 da ALE = DESPACHO Nº 4.588/17 - Dada a indicação nº 378/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 238/2017-EXP-ALE, de fls. 02 e anexos, fls. 04-05, encaminhem-se os autos à SEPLAG para, ciência, análise e pronunciamento conclusivo de seu Titular, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4132/17 da ACJSPDQPQM = DESPACHO Nº 4.592/17 - Tendo em vista o teor do Ofício 0013/2017, de fls. 02 e anexos, fls. 03, evoluam os autos a SECULT para ciência e análise pela Titular daquela pasta, adotando as providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2217/15 do CONSECOM/AL = DESPACHO Nº 4.589/17 -

Tendo em vista o lapso temporal decorrido sem a manifestação do interessado, arquivem-se os autos.

PROC.1101-3132/17 de EUCLIDES F NETO = DESPACHO Nº 4.590/17 - Considerando o teor do Of. GC/SECEGI nº 258/17.10.2, de fls. 07, expedido em atenção ao requerimento de fls. 02, arquivem-se os autos.

PROC.1101-1383/15 do GC = DESPACHO Nº 4.591/17 - Tendo em vista o lapso temporal decorrido sem a manifestação do interessado, arquivem-se os autos.


Maceio - terça-feira17 de outubro de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil ......................................................................................................................... 02

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 05

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................09

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................11

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 12

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................12

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................19

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................21

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 21

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................55

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 40

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................40

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................41

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................41

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................44

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................60

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................75

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................78

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................88

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................91




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3323/17, da ALE = DESPACHO Nº 4.561/17/17 = Tendo

em vista o disposto nos §§ 1º, 3º e 6º do art. 89 da Constituição Estadual, aguarde-se a promulgação, pelo Presidente da ALE, do Projeto de Lei nº 457/2017. Arquive-se.

PROC.1101-4106/17 da ALE = DESPACHO Nº 4.562/17 - Dada a indicação nº 413/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 259/2017 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SEDUC para, ciência, análise e pronunciamento conclusivo de seu Titular, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4105/17 da ALE = DESPACHO Nº 4.563/17 - Encaminhem-se os autos à SSP, para ciência e análise de seu Titular quanto à indicação nº 410/2017 encaminhada mediante OFÍCIO Nº 257/2017-EXP-ALE, fls. 2, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4097/17 da ALE = DESPACHO Nº 4.564/17 - Dada a indicação nº 387/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 246/2017-EXP-ALE, de fls. 02, encaminhem-se os autos à SEADES para, ciência, análise e pronunciamento conclusivo de seu Titular, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4102/17 da ALE = DESPACHO Nº 4.565/17 - Dada a indicação nº 402/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 252/2017-EXP-ALE, de fls. 02, encaminhem-se os autos à SEAGRI para, ciência, análise e pronunciamento conclusivo de seu Titular, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4099/17 da ALE = DESPACHO Nº 4.566/17 - Dada a indicação nº 388/2017, de fls. 03/04, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 247/2017 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SETRAND para, ciência, análise e pronunciamento conclusivo de seu Titular, oficiando-se diretamente ao interessado.


PROC.1101-4103/17 da ALE = DESPACHO Nº 4.568/17 - Dada a indicação nº 408/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 254/2017 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à Perícia Oficial para, ciência, análise e pronunciamento conclusivo de seu Titular, oficiando-se diretamente ao interessado.


PROC.1101-3367/17 da PGE = DESPACHO Nº 4.570/17 - Considerando o DESPACHO PGE/PJ-CD Nº 1883/2017, de fls. 09, e, tendo atendidas as providências requisitadas no exordial, ARQUIVEM-SE os autos.

PROC.1101-3106/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.571/17 - Evoluam os autos à SEPLAG para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular com relação ao teor do DESPACHO 1447/2017-GAB/SERIS, de fls. 05-06.

PROC.1101-4093/17 da ALE = DESPACHO Nº 4.572/17 - Encaminhem-se os autos à SETRAND para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular, quanto à indicação nº 374/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 237/2017 - EXP - ALE, fls. 02, oficiando-se diretamente a interessada.

PROC.1101-4100/17 da ALE = DESPACHO Nº 4.573/17 - Encaminhem-se os autos à SESAU para ciência e análise de seu Titular quanto à indicação nº 392/17, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 250/2017-EXP - ALE, fls. 2, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4096/17 da ALE = DESPACHO Nº 4.574/17 - Encaminhem-se os autos à SETRAND, para ciência e análise de sua Titular quanto à indicação nº 386/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 244/2017 - EXP - ALE, fls. 2, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4049/17 da ANP = DESPACHO Nº 4.575/17 - Dado o conteúdo do Ofício nº 090/2017 de fls. 02 e, considerando o lapso temporal, fica configurada, portanto, a perda do objeto, razão pela qual determina-se o arquivamento do presente processo.

PROC.1101-4051/17 da CÂM MUN M GRANDE = DESPACHO Nº 4.576/17 - Dada ciência ao Chefe do Poder Executivo, por cópia, quanto ao teor do Ofício nº 110/2017-CVMG/GP, de fls. 02, evoluam os autos à SEPLAG para ciência e análise do Titular daquela pasta e demais providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.4101-4204/17 da UNCISAL = DESPACHO Nº 4.577/17 - Retornem os autos à UNCISAL para pronunciamento conclusivo com relação à problemática proposta no presente feito.

PROC.4105-237/17 da FAPEAL = DESPACHO Nº 4.578/17 - Encaminhem-se os autos à douta PGE para a orientação jurídica adequada, nos termos da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991.

PROC.3300-1079/16 do MUN DE L DE ANADIA = DESPACHO Nº 4.579/17 - Considerando o conteúdo do DESPACHO de fls. 66;Considerando o lapso temporal e, consequentemente, por não ter havido manifestação ulterior por parte do interessado, retornem os autos à SEINFRA para ciência do Titular daquela pasta.

PROC.2100-1952/17 da CÂM MUN M GRANDE = DESPACHO Nº 4.580/17 - Ciente quanto ao teor do DESPACHO nº 1992/GS/AE/2017, retornem os autos à SSP para arquivamento.

PROC.3300-820/17 da SEINFRA = DESPACHO Nº 4.581/17 - Considerando o conteúdo do DESPACHO DESP SEINFRA/AL/ASGAB, de fls. 50; Considerando o lapso temporal e, consequentemente, por não ter havido manifestação ulterior por parte do interessado, retornem os autos à SEINFRA para ciência do Titular daquela pasta.

PROC.4105-697/17 da AMGESP = DESPACHO Nº 4.582/17 - Tendo em vista o disposto no Despacho PGE/PLIC nº 2229/2017, e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2627/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2191/2017, de fls. 12/15, todos da PGE, remetam-se os autos à SEPREV. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.5101-6079/17 (Ap.1101-661/17) do DETRAN/AL = DESPACHO Nº 4.583/17 - Nos termos do Despacho GC nº 668/2017, à fls. 04 do Processo Apenso nº 1101-661/2017, encaminhem-se os autos ao DETRAN/AL para oficiar diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-1970/16 do GC = DESPACHO Nº 4.584/17 - Preliminarmente, remetam-se os autos ao CONSEG para apreciação e pronunciamento acerca da matéria objeto deste processo, tendo em vista o disposto no art. 6º do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.700, de 31 de agosto de 2007. Após, retornem para superior consideração governamental.

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Protocolo 328027




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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 3300-626/2017 - INTERESSADO: SEINFRA - ASSUNTO: TER-MO ADITIVO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2833/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 2919/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 134/2017, conclusivo pela viabilidade da celebração do termo aditivo buscado na peça vestibular, desde que atendidas as condicionantes apontadas nas sobreditas manifestações jurídicas. Ressalte-se que, o exame no caso dos autos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de na-tureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e ex-clusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a de-vida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de apro-vação. Destarte, sigam os autos à SEINFRA, para adoção das medidas pertinentes.

PROCESSO: 1204.1766/2017 - INTERESSADO: DAF/PGE - ASSUNTO: DI-VERSOS ASSUNTOS. DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DO PASSIVO DA PGE/AL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2839/2017 - Encaminho os autos ao descortino do Gabinete Civil, para superior consideração e autorização do Chefe do Poder Executivo Estadual, voltando.

PROCESSO: 35032-455/2017 - INTERESSADO: SETRAND - ASSUNTO: SO-LICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2841/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3024/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 158/2017, conclusivo pela aprovação da fase interna, desde que atendidas as condicionantes exaradas nas referidas manifestações jurídicas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SETRAND para os fins que lhes são afetos.

PROCESSO: 13010-000457/2017 - INTERESSADO: ÂNCORA SEGURANÇA E SERVIÇOS GERAIS. - ASSUNTO: PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2840/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3003/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual segue uniformização de entendimento firmado por esta Procu-radoria Geral do Estado para os casos de pagamento por indenização referente a contratação ilegal. Tendo em vista não haver dúvida jurídica a ser dirimida, poderá ocorrer o pagamento por indenização pelo Gestor, quando preenchidos os requisi-tos constantes na Nota Técnica aprovada através dos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2590/2017 e PGE/GAB nº 2341/2017, com cópias nas fls. 88/90. Destarte, evoluam os autos à SETE para os fins que lhes são afetos.

PROCESSO Nº: 2900-000109/2017 - INTERESSADO: NEWPLAST INDUS-TRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - ASSUNTO: INCENTIVO FISCAL. - DESPACHO PGE/GAB. N° 2838/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE nº 1463/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali exaradas, conclusivo pela possibilidade condicionada de concessão de incentivos fiscais do PRODESIN à interessada, com a ementa abaixo transcrita: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. INCENTIVO FISCAL. ICMS. PRODESIN. LEI ESTADUAL Nº 5.671/1995 E DECRETO Nº 38.394/2000. APROVAÇÃO PELA SEFAZ/AL E CONEDES. NE-CESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À LEI COMPLEMENTAR N. 160/2017 E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO CONDICIONADA. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROCESSO: 1500-031329/2017 - INTERESSADO (A): SECRETARIA DE ES-TADO DA FAZENDA. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 2834/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 1458/2017, pro-vindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali exaradas, conclusivo pela possibilidade jurídica de conversão da presente minuta em Decreto, com a ementa a seguir transcrita: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO DECRETO ESTA-DUAL Nº 35.245/91. IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DOS AJUSTES SINIEF Nº 4/17, 5/17, 7/17, 8/17, 9/17 E 10/17. DISPOSIÇÕES RELATIVAS A OBRIGAÇOES ACESSÓRIAS. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Po-der Executivo Estadual.

PROCESSO: 1500-035889/2017 - INTERESSADO (A): SECRETARIA DE ES-TADO DA FAZENDA. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 2835/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 1436/2017, pro-vindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali exaradas, conclusivo pela possibilidade jurídica de conversão da presente minuta em Decreto, ressaltando as observações apontadas, com a ementa a seguir transcri-ta: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245/91. ANTECIPAÇÃO DO ICMS NAS ESTRADAS INTERESTADUAIS BEM COMO AUTORIZAÇÃO DE TRANFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DO IMPOSTO NO CASO QUE INDICA. CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 23 A 26 DA LEI COM-PLEMENTAR 87/96 E ART. 2º, §7º E § 8º DA LEI 5.900/96. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RA-MIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1700-4767/2006. - INTERESSADO: SEPLAG/AL – SEDUC/AL - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2366/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3250/2017, devi-damente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo arquivamento dos autos, com a ementa abaixo transcrita: ADMINISTRATI-VO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DENÚNCIA DE ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. SATIS-FAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE FORMAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE ACUMULAÇÃO ILÍCITA ATUAL DE CARGOS PÚBLICOS. FALTA DE OBJETO – ARQUIVAMENTO. Remetam-se os autos à SEPLAG, para as providências ulteriores.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 16 de Outubro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 16.10.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800 – 7647/2010 - INTERESSADO: VENIR DE FÁTIMA MO-REIRA DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–5806/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-3306/2017. Salien-tando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhe-cimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 1936/2014 - INTERESSADO: MARIA CARMEN LÚCIA DE CARVALHO SOUZA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5807/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-3252/2017. Salien-tando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhe-cimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 9069/2010 - INTERESSADO: REJANE DOS SANTOS OLI-VEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5813/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-3308/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 9758/2010 - INTERESSADO: MÔNICA LANE ALVES SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5809/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-3309/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 5186/2011 - INTERESSADO: ROZIMEIRE BARROS SOA-RES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5794/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1302/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formal-mente formulada. À SEPLAG.




PROCESSO: 1800 – 2519/2011 - INTERESSADO: ELIZABETE CRISTINA FREITAS SOARES NASCIMENTO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5793/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-1303/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado com-porte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 7202/2011 - INTERESSADO: CRISTIANE LIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5810/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-3246/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 3131/2016 - INTERESSADO: ALINE FLÁVIA SILVA VAS-CONCELOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5840/2017 - Atendida à diligência de fls. 27 e nos termos da dele-gação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3274/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO Nº 5501 – 5086/2011 - INTERESSADO: JOSÉ CÍCERO GOMES DA SILVA - ASSUNTO: PREGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–5841/2017 - Considerando o erro material, conheço e retifico o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-643/2016, para concluir com o deferi-mento da progressão funcional do servidor para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 8634/2011 - INTERESSADO: MARIA EDINALVA RAMOS DASMACENO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–5800/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-3241/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconheci-mento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 9310/2014 - INTERESSADO: ARISTÓTELES DA SILVA OLIVEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5798/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-3244/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 10281/2014 - INTERESSADO: ZULEIDINA AGUIAR MARQUES PEREIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5796/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-1292/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão so-mente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 2444/2014 - INTERESSADO: CARMEM LÚCIA GUEDES DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5797/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1291/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formal-mente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 36433/2006 - INTERESSADO: NELMA CAVALCANTE DE LIMA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5795/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1293/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formal-mente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 9006/2014 - INTERESSADO: CAMILLA DA SILVA CRUZ - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5799/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-3243/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 9921/2010 - INTERESSADO: MARIA INÊS MARIANO ALENCAR E SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–5805/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-3305/2017. Salien-tando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhe-cimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 6448/2011 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5804/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-3240/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 10866/2011 - INTERESSADO: MARIA RITA DA TRINDA-DE SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5803/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-3242/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 7321/2011 - INTERESSADO: EZILDA PEREIRA DA RO-CHA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5802/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-3239/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 8615/2011 - INTERESSADO: CLEDJA SANTOS ALMEI-DA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5801/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-3238/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1206-2663/2015 - INTERESSADO: ANTÔNIO MÁRIO SIQUEI-RA E OUTROS - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE INDENI-ZAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-5902/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, atendida a diligência de fls. 57-58, é de se verificar que se trata de pro-cesso administrativo em que os servidores militares requerentes (Req. nº 005/2015 – BPE/P3, de 19/01/2015 – fls. 03-04) solicitam o pagamento de indenização por apreensão de arma de fogo, na conformidade com o determinado na Lei Estadual nº 7.313/2011 (alterada pelas Leis Estaduais nº 7.398/2012 e 7.550/2013), regula-mentada pelo Decreto Estadual nº 17.760/2012. Os autos foram instruídos com os documentos que atestam a apreensão em questão, tendo a indenização já sido auto-rizada pelo Titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (fl. 31) e indicada a dotação orçamentária, conforme documento de fls. 32-35. Com efeito, no caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte tanto da SSP/AL quanto da PM/AL. Entretanto, da leitura dos textos da Lei Estadual nº 7.313/2011 e do Decreto Estadual nº 17.760/2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 23.090/2012, que regulamentam a matéria em comento, vê-se que a indenização é devida aos integrantes da Polícia Militar que, no exercício de suas atribuições funcionais ou em razão dela, apreenderem armas de fogo em situação irregular, o que é o caso dos autos. 4. Ante o exposto, tratando-se de trâmite processual de reconhecimento e pagamento de dívida, sigam os autos à CGE/AL para análise final e parecer contábil conclusivo pela procedência ou não do débito, e conseqüente pagamento pela SSP/AL dos valores compatíveis com a regulamentação e a dotação orçamentária indicada nos autos, caso ainda não tenha sido efetuado.

PROCESSO: 20105-10471/2014 - INTERESSADO: GLEIDSON BORGES DIAS DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD-00-5901/2017 - Compulsando-se os autos, constata-se que, no atual estágio processual, há um pedido de reconsideração formulado pela Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento da SEPLAG (fl. 44), a qual se insurge contra o teor do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-4862/2015(fl. 25), cuja conclusão foi também pela progressão do servidor para o Nível IV, quan-do na realidade os autos tratam apenas de progressão para a Classe “C”, conforme pedido inicial e instrução processual nesse sentido. De início é de se verificar que assiste razão ao pedido de reconsideração ora proposto, razão pela qual torno sem efeito o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-4862/2015, para aprovar o Parecer PGE/PA-00-5020/2015 (fls. 20-24), por suas razões e conclusão, no sentido de de-ferir o pleito de progressão funcional do servidor interessado apenas para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.




O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 16.10.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 5501-0121/2015 - INTERESSADO: FRANKLIN VILELA DE VASCONCELOS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5837/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA N° 3254/2017 (fls. 82-83), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 1400-2144/2016 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA SAN-TOS WANDERLEY - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5939/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SU-BUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2090/2017 (fls. 29-30), conclusivo pela conces-são de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-8327/2016 - INTERESSADO: MARIA QUITERIA MEDEI-ROS FERREIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5924/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-5914/2017 (fls. 54-55), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-24252/2015 - INTERESSADO: FÁBIA GAZZANEO TEI-XEIRA CAVALCANTE - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEM-PO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5940/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2185/2017 (fls. 49-50), conclusivo pela con-cessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-20216/2016 - INTERESSADO: HELENIRA MARIA RO-DRIGUES RÊGO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5941/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 2041/2017 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emen-da Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-18579/2016 - INTERESSADO: ANTONIA RABÊLO DE MORAES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5942/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA 1864/2017 (fls. 41-42), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emen-da Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-25453/2016 - INTERESSADO: SEVERINA MARIA DE ARAÚJO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5835/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3330/2017 (fls. 31-32), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-0124/2017 - INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RO-CHA DA SILVA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5914/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA N° 3377/2017 (fls. 34-35), conclusivo pelo de-ferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-927/2016 - INTERESSADO: SÔNIA MARIA GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5907/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-3299/2017 (fls. 52-53), conclusivo pelo defe-rimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-20617/2016 - INTERESSADO: VÂNIA LÚCIA ALVES DA SILVA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5905/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3394/2017 (fls. 34-36), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-5425/2017 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS BALBINO CAVALCANTE - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5906/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-3291/2017 (fls. 33-34), conclusivo pelo de-ferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-10140/2015 - INTERESSADO: MARTHA LUCIA GUIMA-RÃES DE MORAES - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5904/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA N° 3374/2017 (fls. 35-36), conclusivo pelo de-ferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 2102-727/2015 - INTERESSADO: PAULO JERÔNIMO CAMI-LO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD– 5925/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3324/2017 (fls. 29-30), conclusivo pelo indeferimento do pleito. À POAL.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 16 de Outubro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1206-3723/2017 - INT: POLICÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VA-LOR - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3026/2017 - Conheço e aprovo o PARE-CER PGE/PLIC Nº 1304/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, pela possibilidade jurídica da contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Militar de Alagoas - PM.

PROC: 1400-2105/2017 - INT: SEAGRI/AL - ASS: REAJUSTE DAS MEDIÇÕES 08 E 09 DO MATADOURO PÚBLICO DE VIÇOSA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3031/2017 - Trata-se de processo administrativo destinado reajustamento das medições 08 e 09 para as obras e serviços de construção do matadouro público de Viçosa. Em conformidade com as Portarias PGE nº 159/2016 e 160/2016, publi-cadas respectivamente no DOE/AL de 05.05.2016, foram designados Procuradores de Estado para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC/AL, especializada na matéria pertinente às obras e serviços de engenharia do Estado de Alagoas. Nesse contexto, portanto, encaminhem os autos à PGE-PLIC-SUB-SEINFRA/AL para analisar os presentes autos, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado de Alagoas. À SEINFRA / AL.

PROC: 2000-2530/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SE-SAU/AL - ASS: ASSUNTOS DIVERSOS - REMESSA À SESAU/AL - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 3035/2017 - De acordo com a Portaria PGE nº 253/2017, publicada no DOE/AL de 04.09.2017 (em anexo), foi designado Procurador de Estado especificamente para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC- SESAU/AL. Nesse contexto, portanto, encaminhem os autos à PGE-PLIC-SUB-SESAU/AL, visto que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art. 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem a Secretaria de Estado da Saúde nas Licitações, Con-tratos e Convênios no âmbito do Estado de Alagoas. À Subunidade da PGE-PLIC-SESAU/AL.






PROC Nº: 2000-006612/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS- SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3038/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC – Sub Unidade - SESAU Nº 116/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Alagoas - SESAU.

PROC Nº: 2000-7533/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SE-SAU/AL - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3044/2017 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC – Sub Unidade- SESAU Nº 103/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL.


PROC Nº: 2000.016804 /2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3043/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC – Sub Unidade SESAU Nº 118/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.

PROC Nº: 2000-23838/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE- SESAU - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 3045/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC – Sub Unidade - SESAU Nº 99/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator op-tado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pes-soal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.

PROC Nº: 2000-23856/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE- SESAU - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 3046/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC – Sub Unidade - SESAU Nº 112/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.



PROC: 2900-1135/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO E TURISMO - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - DISPACHO PGE-PLIC Nº 3040/2017 - Trata-se de procedimento administrativo, oriundo da SEDETUR, cujo objeto consiste na possibilidade de contratação emer-gencial de empresa especializada em remoção, confecção e instalação de grades de segurança para as janelas dos pavimentos térreo e superior desta Secretaria, visan-do prover o prédio com a segurança necessária, para evitar o ingresso de pessoas por estas áreas de frágil acesso. Ante o exposto, desde e tão logo se satisfaçam todas as condicionantes apostas neste parecer, entendo juridicamente possível a contra-tação direta, pelo Estado de Alagoas, com dispensa de licitação calcada no art.24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, dos serviços descritos nos autos. À SEDETUR.

PROC Nº: 20105-2191/2017 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3028/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1284/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regu-laridade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Delegacia Geral de Polícia Civil - DGPC.

PROC Nº: 30004-1410/2017 - INT: SECRETARIA DE PREVENÇÃO À VIO-LÊNCIA - SEPREV - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA. PREGÃO ELE-TRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3029/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1288/2017, presente nos autos, com as razões nele con-tidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos pros-seguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Prevenção à Violência - SEPREV.

PROC Nº: 34000-400/2017 - INT: SERIS - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3030/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2428/2017, presente nos autos, com as razões nele con-tidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos pros-seguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SERIS.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊ-NIOS, 16 DE OUTUBRO DE 2017.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha




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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 001/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENOLVIMEN-TO SOCIAL, E A EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.Processo: 13020-00919/2017 Contrato n° SEADES/AL N° 001/2016 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, com sede na Avenida Comendador Calaça, 1399, Poço – CEP: 57.025-640, representado pelo Secretário de Estado Sr. Fernando Soares Pereira, inscrito no CPF sob o nº 033.887.204-36, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2017;CONTRATADA: A EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E EMPREENDIMEN-TOS LTDA. Empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 10.229.526/0001-00, com endereço na Rua Ernandes Bastos, n° 28, Centro, Barra de São Miguel/AL, neste ato representada pelo Sr. João Manoel Siegfried Barros Calheiros, inscrito no CPF sob o nº 956.522.644-20;

OBJETO DO CONTRATO: Primeiro termo aditivo de prazo ao contrato n° 01/2016, conforme artigo 65, I, b e §1° da Lei Federal n° 8.666/1993.DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2017. VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo não se alterou desde a cele-bração do contrato e é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa desta contratação estão programa-das em dotação orçamentário própria, prevista constante no orçamento do Esta-do de Alagoas, para o exercício de 2017 na classificação: Programa de Trabalho: 0412202203448-0000 – Reforma na Estrutura física da SEADES. PTRES: 150005. Elemento de Despesa 3390-39 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. PI: 035531BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 13020-00919/2017 e em observân-cia às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Maceió, 30 de agosto de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*EXTRATO DE CONTRAÇÃO DIRETA Nº 128/2017 - SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-564/2017.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC N° 2192/2017 e DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2560/2017, e em observância às dis-posições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Mellina Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.CONTRATADA: A empresa Megatop Comércio e Serviços, inscrita no CNPJ sob o nº 19.912.216/0001-51 e estabelecida na Rua Santa Rita, nº 77, Farol, Maceió/AL.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de RECUPERAÇÃO DE LUSTRES E PENDENTES localizados nos ambientes do Palácio Floriano Peixoto de uso exclusivo do Governador, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.VALOR GLOBAL: R$ 11.950,00 (onze mil novecentos e cinquenta reais).DATA DA ASSINATURA: 10/10/2017PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 30 dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Es-tado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.ORIGEM DOS RECURSOS: PI: 001237Fonte: 0100Programa de Trabalho: 13122000420010000Elemento de Despesa: 33.90.39

Maceió/AL, 10 de outubro de 2017.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

GOVERNO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO Htpp://www.seds.al.gov.br Email: [email protected]

PORTARIA Nº 1328/GS/ 2017

O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, Parágrafo Único, Inciso IX do Regimento Interno da SSP, aprovado pelo Decreto nº 5.483 e considerando o que consta no Processo 2100-1763/2017, torna pública a execução do Curso de Investigação de Homicídios e Drogas Ilegais, desen-volvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública- SENASP e então executado pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, por meio de sua Chefia de Ensino Integrado. Em consequência faz-se necessária a liberação dos Policiais Civis indicados para Curso pela DGPC, nos horários matutino e vespertino do período que segue:

Ação Formativa: Curso de Investigação de Homicídios e Drogas IlegaisPeríodo: 16 a 27 de outubro de 2017Horário: Matutino e VespertinoLocal: Centro Universitário Tiradentes – UNITCorpo Docente:

Ord. Função/Cargo Nome Completo CPF01 Chefe de Cursos Presencias- SSP/AL JAMERSON DE LIMA ALMIRANTE 043.768.604-3302 Perito Criminal-AL ANDRÉ PEIXOTO BRAGA 095.695.858-3803 Perito Criminal-SP CELSO PERIOLI 856.262.608-2004 Perita Criminal-AL ROSANA COUTINHO FREIRE SILVA 346.493.604-0405 Agente de Polícia Civil/AL JOSÉ DA SILVA JUNIOR 031.696.174-4306 Agente de Polícia Civil/AL DARIO ALEXANDRE BARROS BATINGA 024.132.084-4507 Delegado de Polícia Civil/AL RONILSON ALVES DE MEDEIROS 953.250.505-91




08 Professora - UFAL ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA 021.995.934-0109 Delegado de Policia Civil/AL SIMONE MARQUES MENEZES 021.386.787-7610 Capitão da Polícia Militar/AL JOBASINE ALMEIDA BARBOSA 063.439.544-0611 Delegado de Policia Civil/AL EVERTON GONÇALVES DE SOUZA 058.883.324-0212 Cabo Bombeiro Militar/AL ANDRÉ LUIZ SANTOS ALBUQUERQUE 777.468.564-2013 Superintendente da Mulher ANNE CAROLINE FIDELIS DE LIMA 060.682.264-0914 Tenente da Polícia Militar/AL DÁLILA MARINHO SIMÕES GALDINO DA SILVA 052.338.844-6115 Delegado de Polícia Civil/AL RODRIGO SARMENTO DE CARVALHO 027.669.564-0916 Agente de Polícia Civil/AL ALEXANDRE BARROS DE ARAÚJO 007.848.914-8617 Capitão da Polícia Militar/AL JOSUÉ DOS SANTOS SOUZA ELIZIÁRIO 058.163.104-8818 Psicóloga LAURA PATRICIA DE OMENA 025.670.604-21

Corpo Discente:

Ord. Função Nome Completo CPF01 Agente de Polícia Civil Ademir Oliveira da Silva 039.996.474-6902 Agente de Polícia Civil Alexandre Henrique Pereira Lagos 025.103.654-5203 Agente de Polícia Civil Aluízio Barbosa Nascimento 049.543.894-4504 Agente de Polícia Civil Ana Fábia de Lima Albuquerque Rocha Guimarães 954.776.834-4905 Agente de Polícia Civil Andersen José Gonçalves Gama 777.245.344-2006 Agente de Polícia Civil Anderson Gonçalves Cavalcante 024.433.914-7707 Agente de Polícia Civil Bruno Cestaro Bonanni 060.763.844-3308 Agente de Polícia Civil Carlos Alberto Silva 008.250.805-4109 Agente de Polícia Civil Carlos Felipe de Mendonça Alves 469.474.694-4910 Delegado de Polícia Civil Cayo Rodrigues Silva 061.768.704-8811 Agente de Polícia Civil Claudemir Costa Silva 860.142.264-0012 Agente de Polícia Civil Daniel Francisco Wanderley 040.080.984-2913 Agente de Polícia Civil Durval Ferreira do Nascimento Junior 028.473.874-3914 Delegado de Polícia Civil Eduardo Méro Campos 039.181.244-0115 Agente de Polícia Civil Eraldo Teixeira da Silva 177.745.944-3416 Agente de Polícia Civil Erivelton Gomes dos Santos 023.195.544-8317 Agente de Polícia Civil Eudson Oliveira Matos 022.306.774-1118 Agente de Polícia Civil Fagner Calheiros Ângelo 061.370.814-8619 Agente de Polícia Civil Fernanda Carvalho de Oliveira 860.017.524-0020 Agente de Polícia Civil Flavio Luiz de Almeida 740.458.224-5321 Agente de Polícia Civil Giannini Santos Souto 009.771.574-3122 Agente de Polícia Civil Glauco Buarque Tavares 031.209.144-3623 Escrivão de Polícia Civil Helder Farias de Medeiros Filho 023.342.524-1724 Agente de Polícia Civil Humberto Albuquerque Rocha 730.583.944-2025 Agente de Polícia Civil Israel dos Santos Nóbrega 036.249.664-1326 Agente de Polícia Civil Ivanildo Gomes do Nascimento 060.921.544-2027 Agente de Polícia Civil Jefferson Souza Anjos 688.197.304-7228 Agente de Polícia Civil João Acioly Lins Neto 647.821.744-2029 Agente de Polícia Civil Joel dos Santos Rafael 806.649.204-9730 Agente de Polícia Civil Jorge Eduardo de Souza Oliveira 679.764.414-3431 Agente de Polícia Civil Jorge Wellington Moura de Barros 383.710.734-5332 Agente de Polícia Civil Jose Aldo da Silva Campos 409.244.754-0433 Agente de Polícia Civil Jose Genilson Da Silva Leite da Silva Leite 036.369.874-4534 Agente de Polícia Civil Jose Gustavo Braga Assis 357.325.984-7235 Agente de Polícia Civil José Humberto Vasconcelos da Rocha 010.371.234-8436 Agente de Polícia Civil José Lopes Feitosa Júnior 070.064.724-4037 Agente de Polícia Civil Luis Antonio de Holanda Gomes 028.634.544-7138 Agente de Polícia Civil Márcio Rodrigo Ferreira de Menezes 039.205.374-8339 Agente de Polícia Civil Marcos Bezerra Correia 021.819.904-0940 Agente de Polícia Civil Maria Augusta Santana de Morais Mendonça 008.219.564-1841 Agente de Polícia Civil Maria Correia Marques Luz 563.710.044-6842 Agente de Polícia Civil Marlize Machado Lopes Agnnes dos Santos 765.882.034-2043 Agente de Polícia Civil Maurício Oliveira Paulino 045.660.734-0844 Agente de Polícia Civil Max Luciano da Rocha Trindade 454.975.674-8745 Agente de Polícia Civil Micheline Gome Alves 411.142.644-1546 Agente de Polícia Civil Mozart da Silva 055.243.094-3947 Agente de Polícia Civil Narcelio José Chaves Barbosa 007.456.624-5548 Agente de Polícia Civil Ozivaldo Benício de Melo 786.980.734-6849 Agente de Polícia Civil Paulo Roberto de Oliveira Bomfim 008.023.754-1350 Agente de Polícia Civil Paulo Rufino de Araújo Netto 431.401.494-6851 Agente de Polícia Civil Peyvisson Vilela de Freitas 049.623.464-15




52 Agente de Polícia Civil Ronaldo Célio dos Santos 843.590.135-1553 Agente de Polícia Civil Ronaldo Nunes dos Santos 454.014.034-5354 Delegado de Polícia Civil Rubens de Andrade Martins 070.474.804-5555 Agente de Polícia Civil Sérgio Roberto Lima Vasconcelos 071.056.084-2056 Agente de Polícia Civil Tainá Soares Bezerra Santos Cavalcante 069.777.704-9057 Delegado de Polícia Civil Talita De Aquino Pereira da Silva 024.367.254-3858 Agente de Polícia Civil Thaise Aline Pontes Dantas 025.520.634-8959 Agente de Polícia Civil Thomaz Fireman de Arroxelas Costa 054.015.684-1060 Agente de Polícia Civil Veraleide Bezerra da Silva 039.435.044-84

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 13 de outubro de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR – CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SSP – 037/2017 – 2ª Chamada

Processo nº 2102-308/2016Objeto: Aquisição de Coletos Balísticos destinados à Perícia Oficial de Alagoas – POAL.

PROPOSTA VENCEDORA

ITEM 01

EMPRESA: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDACNPJ: 14.533.049/0002-03VALOR UNITÁRIO: R$ 1.055,61 (Um mil e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos)VALOR GLOBAL: R$ 102.394,88 (Cento e dois mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos)

VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:R$ 102.394,88 (Cento e dois mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos)

Maceió, 16 de Outubro de 2017.

Mônica Maurício dos Santos – Pregoeira

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 071/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000-1945/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADO: Sr. EDMO VIEIRA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 097.203.754-34.OBJETO: Locação de imóvel para instalação da Central Integrada de Alternativas Penais da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS/AL.VALOR GLOBAL: R$ 40.668,00 (quarenta mil seiscentos e sessenta e oito reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 05.10.2017.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o Sr. Edmo Vieira Oliveira, pela Contratada.

Lucas Raphael Lopes CabralResponsável pela resenha

Protocolo 328014

PORTARIA 741/2017/GAB, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e considerando o disposto no Termo de Cooperação Técnica nº 07/2016-SEPLAG:

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Comitê Gestor da Qualidade, que terá como finalidade apoiar a implantação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito da Secre-taria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e será constituído pelos seguintes membros, conforme área de atuação:

I – Gestão Estratégica:a) RONEY PRESBÍTERO DE ARRUDA NASCIMENTO, Chefe de Gabinete, Mat. 29.550-7, CPF: 027.841.744-25;b) FABIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Assessora de Governança e Transparência, Mat. 51.0602, CPF: 052.221.904-71;c) GLAUBER LUIZ DE ALMEIDA MELO, Assessor da Corregedoria do Sistema Penitenciário, Mat. 30.145-0, CPF: 041.951.374-46;d) ANTÔNIO CARLOS DORVILLE DE MOURA FILHO, Ouvidor do Sistema Penitenciário, Mat. 53.226-6, CPF: 008.399.334-79;e) PAULO VICTOR MENDES COSTA, Assessor de Comunicação, Mat. 27-2, CPF: 077.135.464-99.

II – Gestão de Estado:a) EDENILZO PEREIRA DE AMORIM – Ten. Cel PM, Chefe Executivo Admi-nistrativo, Mat. 6930-2, CPF: 533.920.784-68;b) EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Assessor Técnico de Controle de Consumo Interno, Mat. 51.0602, CPF: 111.340.164-84;c) MARCÍLIO CERQUEIRA LIMA – Cap. PM, Chefe Executivo de Valorização de Pessoas, Mat. 11.767-6, CPF: 786.988.634-34;d) GLEIDSON GALINDO ARAÚJO - Sd PM, Chefe Executivo de Tecnologia da Informação, Mat. 11.350-0, CPF: 033.564.204-70;h) MARCOS ANTÔNIO ALVES DE LIMA - Ten Cel PM, Assessor Executivo de Contratos e Convênios, Mat. 8932-8, CPF: 540.189.194-68;i) EMMANUELLE DE ALMEIDA CALHEIROS, Assessor Especial, Mat. 4611, CPF: 072.918.044-18;j) STEPHANY KATTARYNY NOBRE SILVA DIAS, Função Especial, Mat. 29.207-9, CPF: 054.782.464-50;k) JOZINALDO ANÍZIO DA SILVA - Maj PM, Chefe do Núcleo de Acompanha-mento de Alternativas Penais e Programas de Reintegração Social, Mat. 11.434-0, CPF: 358.684.494-87;l) MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - Chefe Especial de Unidades Pe-nitenciárias, Mat. 29.630-9, CPF: 010.784.304-89.m) EDNILSON DOS SANTOS – Chefe de Manutenção Predial, Mat. 44.663-7, CPF: 540.453.714-00.




III – Gestão Finalística:a) CLÍSTENES OLIVEIRA DE OMENA – Cel. PM, Gerente da Escola Peniten-ciária, Mat. 365, CPF: 76.092.204-34;b) SHIRLEY MIRELY GONÇALVES ARAÚJO, Chefe de Reintegração Social, Mat. 46.954-8, CPF: 041.703.544-60;c) GEÓRGIA HILÁRIO CAVALCANTE SANTOS, Chefe do Presídio Feminino Santa Luzia, Mat. 51.056-4, CPF: 007.683.514-64;d) ÉLDER JOSÉ RODRIGUES, Chefe do Núcleo Ressocializador da Capital, Mat. 50.681-8, CPF: 008.162.754-83;e) ALUCHAM ARAÚJO FONSECA DE SENA - 1º Ten PM, Supervisor do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos, Mat. 9865662-7, CPF: 050.831.384-84;f) JOSÉ GILTON DE MESSIAS, Assessor Técnico do Centro de Telepresença, Mat. 47.042-2, CPF: 190.436.604-00;g) FRANCINE MACHADO LOUREIRO VIANA, Assessora Técnica de Folha de Pagamento, Mat. 33.412-0, CPF: 055.766.354-77

Art. 2º São atribuições dos membros do Comitê da Qualidade: I - Representar o setor no qual está lotado nas reuniões da qualidade;II - Orientar e apoiar o setor na implementação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade;III – Elaborar e revisar os formulários de uso do setor repassando à equipe da qualidade as alterações;IV - Elaborar e revisar os manuais da qualidade em conjunto com os demais inte-grantes da equipe e repassar à equipe da Qualidade; V - Documentar reuniões por meio de atas e listas de presença;VI - Treinar e orientar os demais integrantes no setor a respeito dos manuais e formulários vigentes.

Art. 3º O Comitê Gestor deve reunir-se ordinariamente 02 (duas) vezes ao ano ou extraordinariamente a qualquer tempo, quando necessário.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 647/SERIS/2017.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 16 de outubro de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria da Educação, Superintendência Administrativa, Chefia de Aquisições - CHAQ, Subchefia de compra – SUBCOM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800 010123/2017Prazo para envio de proposta: 05 ( Cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de Empresa para Serviços Gráficos, conforme especificações, exigências estabelecidas no termo de referência.

Maiores informações: [email protected].*REPUBLICADO para novas propostas

Carlos Gustavo dos Santos MarinhoCHEFIA DE AQUISIÇÕES

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁ-GIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, E A UNIVERSIDADE DE ALAGOAS - UFAL

CONVENENTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO- SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Av. Fernandes Lima, s/n – Farol, Ma-ceió, Alagoas, CEP 57.055-055, Fone (82) 3315-1234, representado pelo seu Se-cretário de Estado, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53;CONVENIADO: A empresa UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS,inscri-ta no CNPJ sob o nº 24.464.109/0001-48, sediada a Avenida Lourival Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões,Tabuleiro dos Martins, Maceió, Alagoas, representada neste ato, por seu Pró – Reitora Srª Sandra Regina Paz da Silva, inscrita no CPF

nº 784.360.874-53,de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;O CONVENENTE e o CONVENIADO celebram, por força do presente instru-mento, O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Nº 032/2015, tendo em vista o interesse do CONVENENTE, justificado nos autos do Processo Ad-ministrativo nº 1800.008418/2017, e com base na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008, Decreto Estadual nº. 1.988 de 27 de julho de 2004, mediante as seguintes cláusulas:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Credenciamento nº AM-GESP 002/2015. 1.1.1. O prazo de vigência e execução do Credenciamento AMGESP nº 002/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 30/09/2017, data do término do prazo anteriormente acordado. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA 2.1. A despesa de que trata este termo aditivo corre à conta do seguinte crédito or-çamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho nº 12.122.0203.2389-0000 manutenção das atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, Elemento de Despesa: 3.3.90.36.07- outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física/ Estagiários, PI 35511, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0113 - Fundeb, do Orçamento Vigente. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Convênio de Concessão de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem nº 032/2015 não alteradas por este termo aditivo. Data da Assinatura: 29 de setembro de 2017. Signatários: Os representantes acima citados.

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 16 DE OUTUBRO DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 355/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica MENDO SAMPAIO S/A, Caceal nº 240.50742-8, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.895/2017, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.44063-004, de 20/10/2015.

PROCESSO Nº 1500-035982/2015; ANEXOS: 1500-043210/2015; 1500-018051/2017AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.44063-004, PROTOCOLADO EM 20/10/2015AUTUADA: MENDO SAMPAIO S/AMUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - ALAGOASCACEAL: 240.50742-8CNPJ/MF: 10.776.540/0043-74AUTUANTE: EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHO, MATR. 51.554JULGADOR SINGULAR: ALBERTO JORGE SILVACOORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.895/2017

EMENTA: ICMS/MULTA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL SEM DESTAQUE DO IMPOSTO. REMESSA DE MERCADORIA COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DE DESTAQUE DO IMPOSTO. INEXISTÊNCIA DO MOTIVO DE DIREITO. 1. A Ausência de destaque do imposto no documento fiscal foi justificada por se tratar de operação não sujeita à incidência do imposto, na forma do art. 155, II, § 2º, X, “a”, da CF/88, art. 3º, II, da Lei Complementar nº 87/96, e art. 3º, II, da Lei nº 5.900/96. 2. Impugnante logrou êxito em demonstrar que as mercadorias foram efetivamente exportadas e observou as exigências formais estabelecidas para a operação. 3.




Destinatária das mercadorias equiparada à empresa comercial exportadora em face dos registros da operação no SISCOMEX. 4. Inexistência do motivo legal. 5. Autuação fiscal infirmada nos autos. 6. Inadequação jurídica da infração e da penalidade aplicada. 7. Hipótese de nulidade prevista no art. 7º, IV, “a”, da Lei nº 6.771/06. 8. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO NULO. 9. Reexame necessário.Ante o exposto, por ausência do motivo de direito, decido pela NULIDADE do Auto de Infração nº 70.44063-004.Na forma do art. 48, I, da Lei nº 6.771/06, envie-se os autos ao Conselho Tributário Estadual - CTE para o reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Coordenadoria de Julgamento, em Maceió, 16 de outubro de 2017.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIOCPF/MF Nº 005.317.744-49ENDEREÇO: AV HELIO DE CASTRO VASCONCELOS S/N COND ALDEBARAN OMEGA QUADRAA LOTE 06 E 07JARDIM PETROPOLISMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57080-900

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MENDO DE SA BARRETO SAMPAIO NETOCPF/MF Nº 001.048.174-53ENDEREÇO: AV DEZESSETE DE AGOSTO APT 2301CASA FORTEMUNICÍPIO: RECIFE/PECEP: 52061-540

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CID SAMPAIO NETOCPF/MF Nº 666.843.744-34ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO APT 203JATIUCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57036-850

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CARLOS EDUARDO SAMPAIO ROMAGUERACPF/MF Nº 610.984.181-15ENDEREÇO: R CARLOS POVINA CAVALCANTI APT 204JATIUCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57036-460

Gerência de Julgamento, Maceió, 16 de outubro de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 327991

EDITAL GJ N.º 356/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica COPERTRANDING COMER EXPORT E IMPORT S.A, Caceal nº 24.065.076-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.896/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63240-001, protocolado em 18.10.2016, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROC. Nº: 1500-033554-16/031090-11/001872-17 E GJ 25.731-17AUTO DE INFRAÇÃO: 70.63240-001, protocolado em 18.10.2016AUTUADA: COPERTRANDING COMER EXPORT E IMPORT S.AMUNICÍPIO: MACEIÓ- ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.065.076-0INSCRIÇÃO FEDERAL: 08.426.389/0001-43AUTUANTE(S): WELLINGTON VASCONCELOS DE SOUZA

JULGADOR FISCAL: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.896/17EMENTA: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ICMS/MULTA. Constatada a falta de recolhimento do imposto, correspondente à diferença entre as alíquotas internas e interestaduais, incidente nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado da empresa. Vedação à compensação do débito com qualquer tipo de crédito (art. 39, § 4º, da Lei n.º 5.900/96). Exceção de que trata o art. 105, § 2º, do RICMS/AL não configurada. Razões de defesa incapazes de elidir o feito fiscal. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

CONCLUSÃO

Ex positis, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE o lançamento tributário levado a efeito através do Auto de Infração Nº 70.63240-001, por infringência ao art. 2º, V, art. 6º, VI, e art. 39, § 4º, III, da Lei n.º 5.900/96, e arts. 49, VII, 101, I e 104 do Regulamento do ICMS/AL, aprovado pelo Decreto n.º 35.245/91, com aplicação da multa do art. 79 da Lei n.º 5.900/96, totalizando o valor do crédito tributário em R$ 1.908.157,50 (um milhão, novecentos e oito mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme demonstrativo de fl. 05.O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais, ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei n.º 6.771/06.

Publique-se, registre-se, intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOAO EVANGELISTA DA COSTA TENORIOCPF/MF Nº 002.926.564-91ENDEREÇO: AV DOUTOR ANTONIO GOUVEIA 61 APT 404PAJUCARAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57030170

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE RIBEIRO TOLEDO FILHOCPF/MF Nº 007.382.044-04ENDEREÇO: R R COMENDADOR PALMEIRA 484 TERREOFAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57051150

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ELIAS BRANDAO VILELA NETOCPF/MF Nº 281.005.144-53ENDEREÇO: AV SILVIO CARLOS VIANA 2635 APT 302PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035160.

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARCUS VINICIUS TENORIO GUIMARAESCPF/MF Nº 777.319.134-49ENDEREÇO: AV FERNANDES LIMA 2019FAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57057000

Gerência de Julgamento, Maceió, 16 de Outubro de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 328015



Maceio - terça-feira17 de outubro de 201714GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO SRE Nº 24/2017EMENTA: MEDICAMENTOS. Utilização da sistemática diferenciada de tribu-tação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Mate-rial Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005, de 14/12/2005, com supedâ-neo no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; no § 1º, do art. 51, da Lei 5.900, de 27/12/1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18/02/2009.

PROCESSO SF Nº: 1500-014277/2017INTERESSADO: MIXFARMA COMERCIAL LTDA CNPJ: 11421889000105 CACEAL: 24221565-3ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano-CNAE: 4644301ENDEREÇO: R. Joao Jose Pereira Filho, nº 1796, Galpão 04, Quadra 05, Tabu-leiro dos Martins, Maceió/AL. CEP: 57081000NATUREZA DA CONCESSÃO:( ) Inicial (x) Prorrogação ( ) Alteração ( ) ReingressoCláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a utilizar a sistemática diferenciada de tributação prevista no Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005.Cláusula segunda. O cálculo do ICMS devido deverá ser efetuado nos termos dos artigos 5º e 7º do Decreto nº 3.005/2005, conforme o caso.Cláusula terceira. A Interessada será excluída do tratamento tributário, de que trata este Ato Concessivo, se praticar quaisquer das situações dispostas no art. 13 do Decreto nº 3.005/2005. Cláusula quarta. O presente Ato Concessivo:

I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja con-flito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 3.005/05; b) de qualquer obrigação tributária-principal ou acessória-prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 meses;VII- entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 03 de outubro de 2017.

______________________________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

_________________________________________________________MIXFARMA COMERCIAL LTDA

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO SRE Nº 25/2017EMENTA: MEDICAMENTOS. Utilização da sistemática diferenciada de tribu-tação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Mate-rial Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005, de 14/12/2005, com supedâ-neo no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; no § 1º, do art. 51, da Lei 5.900, de 27/12/1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18/02/2009.

PROCESSO SF Nº: 1500-013063/2017INTERESSADO: COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA – EPP CNPJ: 03.296.379/0001-17 CACEAL: 24096760-7ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano-CNAE: 4644301

ENDEREÇO: Rua Paulina Maria Mendonça, nº 801, Jatiúca, Maceió/AL. CEP: 57.035-557NATUREZA DA CONCESSÃO:( ) Inicial (x) Prorrogação ( ) Alteração ( ) ReingressoCláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a utilizar a sistemática diferenciada de tributação prevista no Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005.Cláusula segunda. O cálculo do ICMS devido deverá ser efetuado nos termos dos artigos 5º e 7º do Decreto nº 3.005/2005, conforme o caso.Cláusula terceira. A Interessada será excluída do tratamento tributário, de que trata este Ato Concessivo, se praticar quaisquer das situações dispostas no art. 13 do Decreto nº 3.005/2005. Cláusula quarta. O presente Ato Concessivo:

I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja con-flito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 3.005/05; b) de qualquer obrigação tributária-principal ou acessória-prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 meses;VII- entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 09 de outubro de 2017.

______________________________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI


_________________________________________________________COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA – EPP

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

REGIME ESPECIAL SRE Nº. 042/2017

EMENTA: ICMS. TRANSPORTADOR. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996; art. 84, da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

PROCESSO SF Nº: 1500-012458/2017INTERESSADO: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

CACEAL: 24105687-0 CNPJ: 48.740.351/0066-00

ENDEREÇO: Rodovia BR 104, S/N, Lote 01,02,03,06,07 e 08, BR 104 KM 88, Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza, Rio Largo – AL. CNAE E ATIVIDADE ECONÔMICA: 4930202 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacio-nal.

NATUREZA DO REGIME ESPECIAL:

( ) Fiel Depositário; ( ) Visto Fiscal; (x) Fiel Depositário e Visto Fiscal.

(x) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica o CONTRIBUINTE acima qualificado, dora-vante denominado de Interessado, credenciado para fins de guarda e conservação




de mercadorias retidas ou apreendidas pela Fiscalização Estadual, de que trata o art. 792 do RICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26/12/1991, nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004. Parágrafo único. Para a operacionalização do disposto no caput, o Interessado fica obrigado a somente entregar as mercadorias após haver o visto fiscal, previsto no art. 52 da Lei 5.900/96, inclusive no caso de sua liberação, conforme previsão con-tida no art. 800 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, conforme o caso.

Cláusula segunda. O presente Regime Especial:

I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;

II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;

III - ficará automaticamente revogado:

a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;

b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou

c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações do Inte-ressado, independente da aplicação das penalidades cabíveis;

IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita ao Interessado;

V - não desobriga o Interessado ao cumprimento:

a) das demais disposições da Portaria SARE nº 61/2004;

b) de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, devendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, às exigências contidas neste instrumento;

c) do monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20 de março de 2013;

VI - terá vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses;

VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:

a) Superintendência da Receita Estadual;

b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 16 de outubro de 2017 .

_______________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI


_______________________________P/

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


COMUNICADO SRE Nº 56/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezem-bro de 2013, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 1500-020289/2017, COMUNICA que a empresa a seguir identificada solicitou a inclusão do produto referente à sua adesão ao Termo de Acordo objeto da Portaria SRE nº 10/2017, de 21 de fevereiro de 2017: CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A. CNPJ: 04.894.085/0001-50

PRODUTOS:

CERVEJAS: 1 - CERPA PRIME 350 ml Vidro Descartável R$ 4,00/und.2 - CERPA PRIME 310 ml Lata R$ 3,10/und.3 - CERPA EXPORT 350 ml Vidro Descartável R$ 3,10/und.4 - CERPA EXPORT 310 ml Lata R$ 2,50/und.5 - CERPA TIJUCA 350 ml Vidro Descartável R$ 2,90/und.6 - CERPA TIJUCA 600 ml Vidro Retornável R$ 4,00/und.7 - CERPA TIJUCA 600 ml Vidro Descartável R$ 4,70/und.8 - CERPA TIJUCA 269 ml Lata R$ 1,80/und.9 - CERPA DRAFT 600 ml Vidro Retornável R$ 3,80/und. 10 - CERPA DRAFT 600 ml Vidro Descartável R$ 4,20/und. 11 - CERPA DRAFT 355 ml Vidro Descartável Long Neck R$2,70/und.12 - CERPA DRAFT 350 ml Lata R$1,84/und.13 - CERPA DRAFT 269 ml Lata R$ 1,50/und.14 - CERPA GOLD 600 ml Vidro Retornável R$ 4,00/und.15 - CERPA GOLD 600 ml Vidro Descartável R$ 4,50/und.16 - CERPA GOLD 355 ml Vidro Descartável Long Neck R$ 3,00/und.17 - CERPA GOLD 350 ml Lata R$ 2,00/und.18 - CERPA GOLD 269 ml Lata R$ 1,55/und.19 - CERPA CHOPP 1 Litro R$ 7,00/und.

REFRIGERANTES:1- CERPA (DIVERSOS SABORES) 355 ml Vidro Retornável R$ 1,20/und.2 - CERPA (DIVERSOS SABORES) 2.000 ml PET R$ 3,20/und.3 - CERPA (DIVERSOS SABORES) 1.000 ml PET R$ 2,00/und.4 - CERPA (DIVERSOS SABORES) 350 ml Lata R$ 1,50/und.

ENERGÉTICO:1 - CERPA AMAZON POWER 269 ml Lata R$ 3,90

Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de dez dias para manifestações.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 09 de outubro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual




O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezem-bro de 2013, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 1500-026985/2017, COMUNICA que a empresa a seguir identificada solicitou a inclusão do produto referente à sua adesão ao Termo de Acordo objeto da Portaria SRE nº 10/2017, de 21 de fevereiro de 2017: NORSA REFRIGERANTES S.A. CNPJ: 07.196.033/0001-06

PRODUTO:

EMBALAGEM PET DE 2 LITROSSIMBA GUARANÁ R$ 2,99/und.SIMBA LARANJA R$ 2,99/und.










O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezem-bro de 2013, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 1500-030216/2017, COMUNICA que a empresa a seguir identificada solicitou a inclusão do produto referente à sua adesão ao Termo de Acordo objeto da Portaria SRE nº 10/2017, de 21 de fevereiro de 2017:

SIDORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES E ÁGUAS MI-NERAIS LTDA

CNPJ: 01.115.454/0001-70

PRODUTO:

Mormaii Energy Drink (PET 2 L) R$ 6,99/und.Mormaii Energy Drink (PET 1 L) R$ 4,79/und.Mormaii Energy Drink (PET 269 ML) R$ 2,99/und.




SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 202/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecime.nto a seguir: RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

22.727.322 ALVES & ALVES COMÉRCIO LTDA - ME 1500-037309/2017

24.235.254 A M DE M D DOS SANTOS - ME 1500-036690/2017

19.487.785 ANDRADE E CHAGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP 1500-037489/2017

14.417.151 AUTO CEZAR COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME 1500-037472/2017

05.307.247 AUTO POSTO PORTO BELLO LTDA - EPP 1500-037306/2017

21.559.264 AVANIL BEZERRA CAVALCANTI NETO - ME 1500-033384/2017

09.259.779 CARNEIRO & RODRIGUES LTDA - ME 1500-037557/201721.202.719 CIBELE DA CUNHA ARAÚJO - ME 1500-037441/201708.748.876 COMERCIAL EXTRA LTDA - EPP 1500-036231/2017

02.297.239 DISTRIBUIDORA COMERCIAL E IN-DUSTRIAL RIO BRANCO LTDA - EPP 1500-036188/2017

07.555.913 GEISA LUANA S CORREIA - ME 1500-037282/2017

00.460.281 GILVONEIDE M DE S MAGALHÃES - ME 1500-037470/2017

21.081.548 J MENDES E SILVA & CIA LTDA 1500-036521/201735.381.573 JOÃO LIRA DE BARROS - ME 1500-036827/201710.472.881 L. OLIVEIRA CEZAR - ME 1500-037475/2017

25.172.753 MARTINS CONSTRUÇÕES EIRELI - ME 1500-036692/201702.847.993 M DAS V O CEZAR - ME 1500-037473/201717.416.673 OLIVEIRA E CEZAR LTDA - ME 1500-037474/2017

20.701.861 PANIFICAÇÃO RIO BRANCO LTDA - EPP 1500-036185/2017

15.695.853 PROLACE EPIS FERRAGENS E CONS-TRUÇÃO LTDA - EPP 1500-037355/2017

10.289.060 SILVESTRE E CAVALCANTE LAVA JATO LTDA - EPP 1500-037096/2017

27.006.486 T E DE SOUZA - ME 1500-037471/2017

12.840.257 VERONICA MENDES PEREIRA 01159861463 1500-037477/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 16 de Outubro de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 984/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ense-jaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 267/2017CACEAL: 24216158-8RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO SEU JORGE LTDA - MEPROCESSO Nº: 1500-037108/2017

Maceió, 16 de Outubro de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SEFAZ Nº 34/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EMPRESA MÁRIO BUARQUE ALMEI-DA ME, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.

Processo: 4105-001032/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, CNPJ nº 12.200.192/0001-69 e com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, CEP: 57017-900, representada pelo Secretário de Estado da Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, CPF nº 964.415.347-20.

CONTRATADA: A empresa MÁRIO BUARQUE ALMEIDA ME, CNPJ nº 17.501.517/0001-67, estabelecida na Rua Doutor Passos de Miranda, nº 261, Bebedouro, Maceió/AL, CEP: 57.018-035, representada pelo seu Representante Legal, Sr. Mário Buarque Almeida, CPF nº 058.111.504-07.

OBJETO: Aquisição de Água Mineral 20 Litros, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 210/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais).




DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PTRES): 210001; Plano Interno (PI): 002274; Elemento de Despesa: 3.3.3.90.30 –Material de Consumo; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento Vigente.

DATA DE ASSINATURA: 11 de Outubro de 2017.

*INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 051 /2017

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cida-dania Fiscal do Estado de Alagoas – edição comemorativa do Dia das Crianças.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atri-buições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, com as alterações da Lei nº 7.793, de 24 de janeiro de 2016, e o disposto no Anexo II da Instrução Normativa SEF nº 36, de 13 de novembro de 2008, com as alterações da Instrução Normativa SEF nº 41, de 28 de julho de 2016, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:Art. 1º Será realizado, no dia 16 de outubro de 2017, o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, que obedecerá ao disposto na Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, no Anexo II da Instrução Normativa SEF nº 36, de 13 de novembro de 2008, e nesta Instrução Normativa.Art. 2º Os prêmios a serem sorteados terão os seguintes valores:I – no caso de pessoa natural:a) l (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);b) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);c) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);d) 1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);e) 1 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);f) 35 (trinta e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);g) 70 (setenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);h) 1.500 (um mil e quinhentos) prêmios de R$ 100,00 (cem reais); eII – no caso de entidade alagoana de assistência social, sem fins lucrativos:a) fixo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);b) variável de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), assim distribuído:1. 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);2. 1 (um) prêmio de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);3. 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);4. 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);5. 2 (dois) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);6. 32 (trinta e dois) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).§ 1º Os prêmios serão sorteados em ordem decrescente de valor.§ 2º O ganhador (CPF e entidade) de um prêmio não concorrerá aos demais, salvo o ganhador do prêmio fixo previsto na alínea “a” do inciso II deste artigo.Art. 3º Participará do sorteio de prêmios o consumidor, pessoa natural ou entidade alagoana de assistência social, cadastrado no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas.Art. 4º Para efeito de participação no sorteio de prêmios, serão considerados os documentos fiscais válidos e registrados eletronicamente na Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, desde que emitidos no período de 1º de julho de 2017 a 31 de agosto de 2017.Art. 5º O sorteio de prêmios terá por base o concurso nº 05223 de 14 de outubro de 2017 da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal.Art. 6º A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica.§ 1º Para garantir a segurança do processo será aplicado algoritmo matemático cuja geração será efetuada com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal.§ 2º O algoritmo matemático a ser utilizado para geração dos bilhetes eletrônicos, de que trata o § 1º, é de responsabilidade da Gerência Executiva de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda, a qual caberá a publicação do respectivo Termo de Responsabilidade Técnica.Art. 7º O resultado do sorteio será divulgado por meio da Internet (endereço ele-trônico: www.sefaz.al.gov.br).Art. 8º Os prêmios, de que tratam o inciso I e a alínea “b” do inciso II do art. 2º, serão entregues em data e local a serem estabelecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda, devendo o ganhador comparecer pessoalmente com o devido documento de identificação, após devidamente notificado.Parágrafo único. Na hipótese de não poder comparecer no local e data fixada, o ganhador deverá nomear representante, o qual deverá comparecer no local e data designados, munido de procuração com firma reconhecida e poderes específicos para o recebimento do prêmio, sob pena de perda do prêmio. Art. 9º A SEFAZ se reserva o direito de divulgar os nomes dos contemplados em publicidade local, bem como utilizar suas imagens e sons de vozes, sem que isso implique qualquer direito a remuneração ou indenização aos contemplados, ou seja, sem qualquer ônus à SEFAZ.

Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 10 de outubro de 2017.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROSecretário de Estado da Fazenda

*Republicada por incorreção na numeração da instrução.

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-036222/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - À Superintendência do Tesouro Estadual.

GSEF, em Maceió, 16 de outubro de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-037429/2017 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL - À Superintendência do Tesouro Estadual.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-033603/2017 - SECRETARIA DE FAZENDA - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1700-003237/2017 - SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS - SINDAPEN - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 2100-01780/2017 - PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - À Perícia Ofícial do Estado.PROC. Nº. 1500-037167/2017 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-037169/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Idem.PROC. Nº. 1500-037166/2017 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-037160/2017 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL - Idem.PROC. Nº. 1500-037159/2017 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-037172/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-036710/2017 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - Ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 1500-031767/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP - À Gerência Administrativa.PROC. Nº 3202-000359/2017 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - À Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego.PROC. Nº. 1500-037257/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-037230/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONôMICO E TURISMO - Idem.PROC. Nº. 1500-037368/2017 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-037405/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - Idem.PROC. Nº. 150-037394/2017 - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Idem.PROC. Nº. 1500-037164/2017 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Idem.PROC. Nº. 1206-002239/2016 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1206-005957/2016 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-037426/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - Idem.




PROC. Nº. 1700-006938/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Idem.PROC. Nº. 1500-037418/2017 - GABINETE CIVIL - Idem.PROC. Nº. 1700-006828/2017 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028490/2017 - GETI - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCES-SOS:PROC. Nº. 1500-036740/2017 – 2017 – MARCELO BARBOSA – À Superinten-dência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-037189/2017 – ELETROBRAS – À Gerência Executiva de Pla-nejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.

GSEF, em Maceió, 16 de outubro de 2017. Publique-se.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-003237/2017 - SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS - SINDAPEN - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1700-005587/2016 - PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - À Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-037335/2017 - GETI - À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-036417/2017 - 4ª CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-028365/2017 - GEA - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-031525/2017 - JUSTIÇA DO TRABALHO - Idem.PROC. Nº. 1500-011149/2016 - JACI GUILHERME DA SILVA - Ao Alagoas Previdência.PROC. Nº. 1500-037173/2017 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - À Gerência Executiva Administrativa.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-018619/2017 - GEBINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - À Procuradoria Geral do Estado.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-31758/2017 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZ/AL - À Escola Fazendária.PROC. Nº. 1500-032601/2017 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-032240/2017 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-031756/2017 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-029252/2014 - SOLANGE RIBEIRO ROCHA - À Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-029251/2017 - VULMÁRIO MENDES SILVA SOBRINHO - Idem.PROC. Nº. 1500-037562/2017 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - À Gerência de Desenvolvimento Institucional.



O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-041432/2016 - OILAR PREFEITURA - À Gerência Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 16 de outubro de 2017. Publique-se.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-014322/2016 - VULMÁRIO MENDES SILVA SOBRINHO - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-034624/2017 - GEFIS - Idem.PROC. Nº. 1104-000678/2017 - CGE - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-036689/2017 - GEF - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-037147/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - Idem.



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, em 16/10/2017 tornou sem efeito as Confissões de Dívida por Declaração relativos aos processos abaixo alencados:

Nº SF INTERESSADO CACEAL CDD NºSF-1500-017725/2016 F S VASCONCELOS E CIA LTDA 24253528 20017865




SF-1500-018522/2016 GIRISH COMERCIO IMPORTADOS E EXPORTADOS LTDA 24223625 20019570SF-1500-013600/2015 INTELACCESS COMERCIO & SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA - EPP 24265268 20022259SF-1500-013278/2015 LOJAS RIACHUELO SA 24246048 20021399

Maceió, 16 de outubro de 2017.

Ivaldo Lopes Pimentel FilhoChefe de Crédito Tributário

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 7.943/2017.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE IMPEDIMENTO DE MEMBRO TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-CPAD.O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.CONSIDERANDO que compete ao Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio a designação dos Membros que compõem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD, de acordo com o disposto no Art. 3º, §5º do Decreto nº 4.266, de 08 de janeiro de 2010.RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora GRINAURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, matrícula nº 54.052-8, Cargo: Assessor de Administração, para compor a Quarta Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD, na condição de Substituto do Titular, no lugar da servidora Jaqueline da Silva Liberal, matrícula nº 23.234-3, Cargo: Assessor de Administração, por motivo de impedimento no processo n° 1700-1441/2014Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Maceió, 18 de setembro de 2017.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Protocolo 327976

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 7.946/2017.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE IMPEDIMENTO DE MEMBRO TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-CPAD.O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.CONSIDERANDO que compete ao Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio a designação dos Membros que compõem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD, de acordo com o disposto no Art. 3º, §5º do Decreto nº 4.266, de 08 de janeiro de 2010. RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora GRINAURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, matrícula nº 54.052-8, Cargo: Assessor de Administração, para compor a Quarta Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD, na condição de Substituto do Titular, no lugar da servidora Jaqueline da Silva Liberal, matrícula nº 23.234-3, Cargo: Assessor de Administração, por motivo de impedimento no processo n° 1700-1428/2014Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Maceió, 18 de setembro de 2017.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Protocolo 327977

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 8.981/2017

O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, no uso de suas atribuições e prerrogativas legal descrito no art. 43 da Lei Estadual nº 5247/1991, RESOLVE baixar as seguintes instruções:RESOLVE retificar a Portaria nº 7.945 de 26/09/2017, que resolveu designação a servidora GRINAURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, matrícula nº 54.052-8, Cargo: Assessor de Administração, para compor a Quarta Câmara Isolada da

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD, na condição de Substituto do Titular, no lugar da servidora Jaqueline da Silva Liberal, matrícula nº 23.234-3, Cargo: Assessor de Administração, por motivo de impedimento no processo nº1700-1425/2014.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE.Maceió, em 27 de setembro de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado

SEPLAGProtocolo 327979


O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, no uso de suas atribuições e prerrogativas legal descrito no art. 43 da Lei Estadual nº 5247/1991, RESOLVE baixar as seguintes instruções:RESOLVE retificar a Portaria nº 8.144 de 26/09/2017, que consta a solicitação contida nos autos do processo nº 1700-1425/2014, na forma do Artigo 162 da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo para conclusão do referido processo de Inquérito Administrativo Disciplinar, que tem como investigada a servidora inscrita na matrícula nº 26.273-0 .ONDE SE LÊ:“ FABRICIO MARQUES SILVA”LEIA-SE:“ FABRICIO MARQUES SANTOS”II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE.Maceió, em 27 de setembro de 2017.




O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, no uso de suas atribuições e prerrogativas legal descrito no art. 43 da Lei Estadual nº 5247/1991, RESOLVE baixar as seguintes instruções:RESOLVE:retificar a Portaria nº 7.947 de 26/09/2017, que resolveu designação a servidora GRINAURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, matrícula nº 54.052-8, Cargo: Assessor de Administração, para compor a Quarta Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD, na condição de Substituto do Titular, no lugar da servidora Jaqueline da Silva Liberal, matrícula nº 23.234-3, Cargo: Assessor de Administração, por motivo de impedimento no processo nº1700-1424/2014.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE.Maceió, em 27 de setembro de 2017.







O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, no uso de suas atribuições e prerrogativas legal descrito no art. 43 da Lei Estadual nº 5247/1991, RESOLVE baixar as seguintes instruções:RESOLVE retificar a Portaria nº 7.948 de 26/09/2017, que resolveu designação a servidora GRINAURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, matrícula nº 54.052-8, Cargo: Assessor de Administração, para compor a Quarta Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD, na condição de Substituto do Titular, no lugar da servidora Jaqueline da Silva Liberal, matrícula nº 23.234-3, Cargo: Assessor de Administração, por motivo de impedimento no processo nº1700-1429/2014.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE.Maceió, em 27 de setembro de 2017.












O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 1800.10483/2014RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo, em face do servidor inscrito na matricula nº 824.068-0.II- Designar a Segunda Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA SEPLAG Nº 8793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, composta pelas Servidoras: FABÍOLA ANDRÉA DELMONI SILVA RIOS, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.022-6, ROSALIE CRISTINE LIMA DO

AMARAL, cargo de Pesquisador de Informações Sociais, matrícula nº 14.839-3 e LÚCIA FERNANDA NEPOMUCENO GRAÇA FREIRE, cargo de Administrador, matrícula nº 39.811-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRICIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 328004


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 2100.256/2015RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo, em face da servidora inscrita na matricula nº 14.850-4.II- Designar a Segunda Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA SEPLAG Nº 8793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, composta pelas Servidoras: FABÍOLA ANDRÉA DELMONI SILVA RIOS, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.022-6, ROSALIE CRISTINE LIMA DO AMARAL, cargo de Pesquisador de Informações Sociais, matrícula nº 14.839-3 e LÚCIA FERNANDA NEPOMUCENO GRAÇA FREIRE, cargo de Administrador, matrícula nº 39.811-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRICIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 328005

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Comissão de Acumulação de Cargos - CAC da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, convoca por três dias consecutivos, os servidores abaixo, a comparecer perante a 1ª Câmara desta Comissão, no Prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, com endereço na Rua Barão de Penedo nº 293, 1º andar, Centro, nesta cidade, no período de 23 a 27 de outubro de 2017 das 9hs às 12hs para elucidar os fatos processuais de possível acumulação ilícita de cargos, função e empregos públicos remunerados, podendo para tanto juntar documentos que entender necessários ou assinar TERMO DE OPÇÃO por uma das situações funcionais.

SERVIDOR CPF PROCESSOPAULO ROBERTO DE SANTANA 403.423605-15 1700.6087/2016LUCIA MARIA DO NASCIMENTO 391.843.824-49 1700.8060/2007MARIA DAS DORES DOS SANTOS SOUZA 871.875.824-04 1700.5886/2016

JOSE BEZERRA SAMPAIO: 677.460.984-87 1700-6692/2016MARIA BETÂNIA AMORIM DO NASCIMENTO 870.542.784-49 1700.5885/2016

THAYNAN BEZERRA DOS S. SOUZA 031.088.424-12 1700.8485/2016MARIA CICERA DA SILVA 888.601.244-68 1700.5890/2016ELISANGELA MARINHO SILVA 022.265.904-12 1700.7132/2016MARIA CRISTINA ALMEIDA VIANA 860.765.074-20 1700.5883/2016ELIANE DE OLIVEIRA STA MARIA 679.538.594-91 1700.6404/2016SUZETE CARLOS DA SILVA BORTNIK 689.543.014-87 1700-6406/2016

JOSÉ REINALDO B. DA SILVA 605.070.204.72 1700-4702/2016CLAYTON ROSAS E SILVA 724.341.394.34 1700.5926/2014JULIANO HENRIQUE REGO DA SILVA 007.916.634.26 1700.8219/2007




FRANCISCO IGOR SILVA DE OLIVEIRA 907.646.925-34 1700.5898/2016

GLISSIA COSTA NOGUEIRA 083.349.974-53 1700.5927/2014NADJA LÚCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO 452.625.864-49 1700.5175/2012

FERNANDO JORGE DE ARAÚJO 842.682.394-72 1700.5870/2016MARIA GEANE DE SOUZA BARBOSA 020.842.534-97 1700.6051/2017

VÂNIA MARIA BARROS MARSIGLÍA 240.991.714.34 1700.2341/2016

Fabrício Marques SantosSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

Protocolo 327946

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Comissão de Acumulação de Cargos - CAC da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, convoca por três dias consecutivos, os servidores abaixo, a comparecer perante a 3ª Câmara desta Comissão, no Prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, com endereço na Rua Barão de Penedo nº 293, 1º andar, Centro, nesta cidade, no período de 25 a 27 e 30 a 31 de outubro de 2017, das 10hs às 12hs, para elucidar os fatos processuais de possível acumulação ilícita de cargos, função e empregos públicos remunerados, podendo para tanto juntar documentos que entender necessários ou assinar TERMO DE OPÇÃO por uma das situações funcionais.

SERVIDOR CPF PROCESSO

DIVANIR MARIA DE LIMA 776.009.914.20 1700.5194.2012

ADRIANA B BARRETO DE ARAÚJO 700.657.304.10 1700.4734.2016

ADERSON ELIAS DOS SANTOS 285.524.744.68 1700.5512.2017

ELIANA NUNES DA SILVA 309.786.104.15 1700.8049.2007

CARLOS EUGÊNCIO ROCHA 076.218.504.00 1700.3912.2010

JOÃO FERREIRA DA SILVA NETO 024.165.054.24 1700.4254.2010

JOSÉ ASSIS DOS SANTOS 416.046.284.72 1700.5149.2012

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 699.817.524.87 1700.4733.2016

ÂNGELO RONCALLI MIRANDA ROCHA

714.491.324.72 1700.4736.2016

JOSEFA AUDEANE C. DOS SANTOS 739.707.604.10 1700.4752.2016

NOÊMIA AMORIM FALCÃO 678.252.144.04 1700.4720.2016

CHRISTIANE LIMA DOS SANTOS 008.522.154.60 1700.5702.2016

ROBERTO CALABRIA GUIMARÃES DA SILVA

461.354.644.34 1700.5183.2012 0

Fabrício Marques SantosSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

Protocolo 327957

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1500-8651/2016

O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 51.626 de 17.01.2017, na conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.99, Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 144/2017, Despacho PGE-PLIC-CD nº 2880/2017 e Despacho PGE/GAB nº 2700/2017, RESOLVE HO-MOLOGAR o procedimento licitatório referente à Concorrência Pública Nacional nº 01/2017 - T1 – CPL/AL, classificando vencedora do certame seletivo a empresa

Construtora NM Ltda., com o valor global de R$ 10.138.081,65 (dez milhões, cen-to e trinta e oito mil, oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos).

Gabinete do Secretário, 10 de outubro de 2017.

Humberto Carvalho JuniorSECRETÁRIO DE ESTADO


SÚMULA

SEGUNDO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 05/2016 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-195/2017

Das Partes: - Estado de Alagoas / SETRANDRua Boa Vista, nº 453, Centro, Maceió / ALCNPJ: 22.217.896/0001-06 - Telesil Engenharia Ltda.Praça dos Palmares, nº 36, sala 506, Centro. Maceió / ALCNPJ: 01.637.593/0001-64 Do Valor: Acréscimo no valor atual do contrato na ordem de R$ 1.420.757,13 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, setecentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Da Data: 13.10.2017 Dos Signatários: Mosart da Silva Amaral - CPF: 177.297.694-68 Alfredo Guttemberg de Mendonça Breda - CPF: 445.652.084-15* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 26.09.2017.


SÚMULA

PRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 01/2016 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-194/2017

Das Partes: - Estado de Alagoas / SETRANDRua Boa Vista, nº 453, Centro, Maceió / ALCNPJ: 22.217.896/0001-06 - AC2 Engenharia Ltda. EPPRua Conselheiro José Barbosa nº 211, Sala 104, Gruta de Lourdes, Maceió / ALCNPJ: 10.751.005/0001-00 Do Valor: Acréscimo no valor atual do contrato na ordem de R$ 3.172.295,88 (três milhões, cento e setenta e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos). Da Data: 05.10.2017 Dos Signatários: Mosart da Silva Amaral - CPF: 177.297.694-68 Christiano Edmundo Cintra Esequiel Filho - CPF: 052.675.694-29* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 26.09.2017.** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ORDEM DE SERVIÇO

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições e em conformidade o Contrato SEMARH nº 06/2017, referente ao processo nº 23010.1476/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para a elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para a passarela em madeira sobre o rio Tatuamunha, localizado em Porto de Pedras – AL, AUTORIZA a empresa COMPLETA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 23.314.710/0001-91, a executar o referido serviço, obedecendo rigorosamente as condições previstas no instrumento contratual.


Cláudio Alexandre Ayres da CostaSecretário de Estado




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Secretaria de Estado da Saúde

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-010005/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento: GLUCERNA 400g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142.Maceió, 11 de outubro de 2017.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANAD SILVACoordenador / ASTECEJU

Protocolo 327933

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-017141/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos suplementos IPILIMUMABE 200mg e IPILIMUMABE 50mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142.Maceió, 16 de outubro de 2017.


Protocolo 327934

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/LIC nº. 64/2017 aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 2906/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, da empresa, L. F. SANTANA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº11.779.004/0001-36, no valor de R$ 81.450,00 (oitenta e um mil e quatrocentos e cinquenta reais), cujo objeto é a aquisição de Tubos destinados a HEMORREDE -SESAU/AL, de que trata o processo administrativo nº 2000-008538/2017.Maceió/AL, 13 de outubro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 327975

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-LIC-Sub Unidade - SESAU nº 62/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 2556/2017 exarados pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas nos autos do processo administrativo nº 2000-26159/2015, bem como nos poderes que me foram conferidos pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, o qual alterou o art. 7º, §3º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.356/2017, objetivando a contratação de empresa para aquisição de centrífugas destinadas ao Hemorrede de Alagoas - HEMOAL, que teve como vencedora para o item 01 a empresa NOVA TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-EPP, CNPJ nº 61.012.811/0001-05 no valor unitário de R$ 5.560,00 (cinco mil e quinhentos e sessenta reais) e valor total de R$ 11.120,00 (onze mil e cento e vinte reais) e vencedora para o item 02 a empresa DISTREQUI DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 12.957.821/0001-08 no valor unitário de R$ 3.658,75 (três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) e valor total de R$ 14.635,00 (quatorze mil e seiscentos e trinta e cinco reais).

Valor total dos itens adjudicados (01 e 02): R$ 25.755,00 (vinte e cinco mil e setecentos e cinquenta e cinco reais).

PUBLIQUE-SE.

Maceió-AL, 16 de outubro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 328016

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-0 17324/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento OSIMERTINIBE 80mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 16 de outubro de 2017.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVACoordenador/ASTECEJU

Protocolo 328017

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-00 6604/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento RANIBIZUMABE (LUCENTIS) 10mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 16 de outubro de 2017.


Protocolo 328018

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-010005/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento GLUCERNA 400g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142.Maceió, 16 de outubro de 2017.


Protocolo 328019

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-0 14800/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento TOFACITINIBE 5mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 16 de outubro de 2017.


Protocolo 328020

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-04703/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;




Objeto: Aquisição do medicamento PEDIASURE (900G)Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 e-mail: [email protected]; [email protected]ó, 16 de outubro de 2017.


Protocolo 328021

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-010682/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos suplementos BORTEZOMIBE 3,5mg, RITUXIMABE 100mg e RITUXIMABE 500mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 16 de outubro de 2017.


Protocolo 328022

PORTARIA/SESAU Nº 2295/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16458/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENORMANDE DA SILVA LIMACargo: ASSISTENTE SOCIAL. Matrícula: 59040CPF. 278.384.804-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 12/09/2017 a 12/09/2017Destino: Mac/Batalha/MacObjetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000 – Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 26 de Setembro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 2296/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16458/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTORCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Matrícula: 13478CPF. 208.116.594-53Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/09/2017 a 12/09/2017Destino: Mac/Batalha/MacObjetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS.



SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 26 de Setembro de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 2299/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15747/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BRENO PAULO DOS SANTOSCargo: MOTORISTAMatrícula: 1762CPF. 145.105.534-04Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 22/08/2017 a 22/08/2017Destino: Mac/Murici/Branquinha/Mac.Objetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS.




PORTARIA/SESAU Nº 2309/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15427/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE PRAXEDES PINHEIRO DE ALBU-QUERQUECargo: MOTORISTAMatrícula: 33871CPF. 163.905.124-49Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 17/08/2017 a 17/08/2017Destino: Mac/RECIFE-PE/Mac.Objetivo: A serviço da REGULAÇÂO – Transportar paciente.




PORTARIA/SESAU Nº 2320/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 14730/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS EDUARDO DA SILVACargo: ASSESSOR TÉCNICO DE VETORES, ZOONOSES E FATORES AM-BIENTAIS




Matrícula: 19471CPF. 001.021.094-60Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)Período: 15/08/2017 a 16/08/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: Participar da Conferência Macro Regional de Vigilância em Saúde.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315.0000 - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2322/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16459/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO CAVALCANTE MENDONCA.Cargo: MOTORISTAMatrícula: 73CPF. 208.953.994-15Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 15/09/2017 a 15/09/2017Destino: Mac/Arap/D.Gouveia/MacObjetivo: Transportar funcionária. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000 – Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2323/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Adminis-trativo nº 16459/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:CICERO CAVALCANTE MENDONCA.Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 73CPF: 208.953.994-15.N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 19/09/2017 até 19/09/2017DESTINO: Mac/P. Índios/S. Ipanema/Mac.OBJETIVO: Transportar funcionária.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4313.0000 – Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 29 de Setembro de 2017.

CARLOS CRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Adminis-trativo nº 16459/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

CICERO CAVALCANTE MENDONCA.Cargo: MOTORISTA. Matrícula: 73CPF: 208.953.994-15.N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 22/09/2017 até 22/09/2017DESTINO: Mac/Arap/D. Gouveia/Mac.OBJETIVO: Transportar funcionária.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4313.0000 – Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.


CARLOS CRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Adminis-trativo nº 16459/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:CICERO CAVALCANTE MENDONCA.Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 73CPF: 208.953.994-15.N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 26/09/2017 até 26/09/2017DESTINO: Mac/P. Índios/S. Ipanema/Mac.OBJETIVO: Transportar funcionária.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4313.0000 – Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.


CARLOS CRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Adminis-trativo nº 16459/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:CICERO CAVALCANTE MENDONCA.Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 73CPF: 208.953.994-15.N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 29/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: Mac/Arap/D. Gouveia/Mac.OBJETIVO: Transportar funcionária.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4313.0000 – Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.



PORTARIA/SESAU Nº 2327/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16459/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: AVELINA BORGESDA SILVA.Cargo: ATENDENTE DE ENFERMAGEM – COORD. DO SETOR DE SUPER-VISÃO. Matrícula: 31717CPF. 152.049.524-20




Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 15/09/2017 a 15/09/2017Destino: Mac/Arap/D. Gouveia/MacObjetivo: Fazer coleta de amostras de Zika e Chikungunya nas Unidades Senti-nelas. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000 – Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Adminis-trativo nº 16459/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:AVELINA BORGES DA SILVA.Cargo: ATENDENTE DE ENFERMAGEM-COORD. DO SETOR DE SUPER-VISÃO.Matrícula: 31717CPF: 152.049.524-20.N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de19/09/2017 até 19/09/2017DESTINO: Mac/P. Índios/S. Ipanema/Mac.OBJETIVO: Fazer coleta de amostras de Zika e Chikungunya nas Unidades Sen-tinelas.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4313.0000 – Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Adminis-trativo nº 16459/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:AVELINA BORGES DA SILVA.Cargo: ATENDENTE DE ENFERMAGEM-COORD. DO SETOR DE SUPER-VISÃO.Matrícula: 31717CPF: 152.049.524-20.N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 22/09/2017 até 22/09/2017DESTINO: Mac/Arap/D.Gouveia/Mac.OBJETIVO: Fazer coleta de amostras de Zika e Chikungunya nas Unidades Sen-tinelas.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4313.0000 – Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Adminis-trativo nº 16459/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:AVELINA BORGES DA SILVA.

Cargo: ATENDENTE DE ENFERMAGEM-COORD. DO SETOR DE SUPER-VISÃO.Matrícula: 31717CPF: 152.049.524-20.N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 26/09/2017 até 26/09/2017DESTINO: Mac/P. Índios/S. Ipanema/Mac.OBJETIVO: Fazer coleta de amostras de Zika e Chikungunya nas Unidades Sen-tinelas.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4313.0000 – Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Adminis-trativo nº 16459/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:AVELINA BORGES DA SILVA.Cargo: ATENDENTE DE ENFERMAGEM-COORD. DO SETOR DE SUPER-VISÃO.Matrícula: 31717CPF: 152.049.524-20.N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 29/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: Mac/Arap/D.Gouveia/Mac.OBJETIVO: Fazer coleta de amostras de Zika e Chikungunya nas Unidades Sen-tinelas.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4313.0000 – Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.



PORTARIA/SESAU Nº 2338/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15968/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA SONIDEIA ALVESCargo: TÉCNICO RECURSOS HUMANOS Matrícula: 865009CPF nº: 208.336.014-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 19/09/2017 a 19/09/2017Destino: Mac/A. Branca/MacObjetivo: Realizar visita técnica e monitoramento.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4299.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 25 de setembro de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 2339/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-




cesso Administrativo nº 15968/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA SONIDEIA ALVESCargo: TÉCNICO RECURSOS HUMANOS Matrícula: 865009CPF nº: 208.336.014-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 30/08/2017 a 30/08/2017Destino: Mac/Piranhas/MacObjetivo: Realizar visita técnica e monitoramento.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4299.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2340/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15968/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA SONIDEIA ALVESCargo: TÉCNICO RECURSOS HUMANOS Matrícula: 865009CPF nº: 208.336.014-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 12/09/2017 a 12/09/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Realizar visita técnica para verificação da porta de entrada.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4299.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2341/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15968/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA SONIDEIA ALVESCargo: TÉCNICO RECURSOS HUMANOS Matrícula: 865009CPF nº: 208.336.014-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 05/09/2017 a 05/09/2017Destino: Mac/P. Calvo/MacObjetivo: Realizar visita técnica e monitoramento dos leitos de retaguarda.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4299.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2342/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15968/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA SONIDEIA ALVESCargo: TÉCNICO RECURSOS HUMANOS Matrícula: 865009CPF nº: 208.336.014-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 14/09/2017 a 14/09/2017Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: Realizar visita técnica para os leitos de retaguarda.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4299.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2343/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 16176/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LAURA VELOSO LIMACargo: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO Matrícula: 547CPF nº: 084.658.574-07Nº de diárias: 0,50 diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 30/08/2017 a 30/08/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Cobertura jornalística de ações de saúde no Governo Presente.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2344/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 16176/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RIANE DE LIMA RODRIGUESCargo: ASSESSOR TÉCNICO Matrícula: 346CPF nº: 039.656.794-06Nº de diárias: 0,50 diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 30/08/2017 a 30/08/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Suporte cerimonial de ações de saúde no Governo Presente.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2350/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15176/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GLEUBER DE ANDRADE SILVACargo: AGENTE DE SAUDE PUBLICAMatrícula: 518311CPF. 505.427.704-82Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 24/08/2017 a 25/08/2017Destino: Mac/Igaci/MacObjetivo: Inspeção sanitária. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 03 de Outubro de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 2351/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15176/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MISAEL LOBO CERQUEIRA JUNIORCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518610CPF. 564.367.934-53Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 24/08/2017 a 25/08/2017Destino: Mac/Igaci/MacObjetivo: Inspeção sanitária. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2352/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16177/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: KÁSSIO CÉSAR PEREIRA COIMBRACargo: ASSESSOR DE GOVERNANÇAMatrícula: 553CPF. 026.737.434-80Nº de diárias: 2,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)

Valor total: R$ 200,00 (duzentos reais)Período: 31/08/2017 a 02/09/2017Destino: Mac/Capela/MacObjetivo: Participar do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.128.0205.4280.0000. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2357/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15910/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROSANA CARDOSO VERASCargo: MÉDICO – SUPERVISOR DE UNIDADE HOSPITALAR Matrícula: 21654CPF nº: 624.806.264-15 Nº de diárias: 0,50 diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 29/08/2017 a 29/08/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Realizar visita técnica.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4299.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2358/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15910/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GLAUDIA CAVALCANTE DE MEDEIROSCargo: ADMINISTRADOR Matrícula: 54039CPF nº: 524.695.224-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 29/08/2017 a 29/08/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Realizar visita técnica.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4299.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2359/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 14561/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERA CARMEN DA CONCEICAO NASCIMENTOCargo: SERVIDORA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU




Matrícula: 57291CPF. 348459844-15Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 08/08/2017 a 08/08/2017Destino: Mac/Penedo/MacObjetivo: ATUALIZAÇÃO EM CÂNCER DE MAMA E COLO UTERINO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4278.0000. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2363/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 16782/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE PRAXEDES PINHEIRO DE ALBUQUECargo: MOTORISTAMatrícula: 33871CPF nº: 163.905.124-49Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 30,00 (trinta reais) Período: 05/09/2017 a 05/09/2017Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: A serviço do SUEPS/GAP – Transportar técnico.



SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL 03 de Outubro de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 2389/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16736/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JACKELINE TARGINO DE MOURACargo: ASSESSOR TÉCNICO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEISMatrícula: 452CPF. 077.023.624-30Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 05/09/2017 a 05/09/2017Destino: Mac/T. Vilela/MacObjetivo: Realizar uma visita e colaboração técnica para o Projeto Primeira In-fância. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315.0000. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2390/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16679/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JEAN FABIO GOMES FERROCargo: BIOMEDICO – CHEFE DE IMUNOFENOTIPOLOGIA Matrícula: 9864071CPF. 680.020.174-04Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)Período: 11/09/2017 a 12/09/2017Destino: Mac/ARACAJU-SE/MacObjetivo: Treinamento no Lacen/SE As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2391/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16679/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JULIANA VANESSA CAVALCANTE SOUZACargo: ASSESSOR TÉCNICO DE BIOLOGIA MÉDICA Matrícula: 395CPF. 046.239.524-36Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)Valor total: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)Período: 11/09/2017 a 12/09/2017Destino: Mac/ARACAJU-SE/Mac.Objetivo: Treinamento no Lacen/SE As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2392/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16679/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LUIZ BRANCO BEZERRA NETOCargo: MOTORISTA – MOTORISTA 1 Matrícula: 9866320CPF. 453.109.044-68Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)Período: 11/09/2017 a 12/09/2017Destino: Mac/ARACAJU-SE/MacObjetivo: Treinamento no Lacen/SE




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2393/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15458/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS CESAR MARTINS DE CASTROCargo: MÉDICOMatrícula: 500692CPF. 022.694.264-36Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 17/08/2017 a 17/08/2017Destino: Mac/Igaci/MacObjetivo: CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS.




PORTARIA/SESAU Nº 2394/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15458/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ELISABETH TOLEDO LIMACargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 85546CPF. 144.532.314-15Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 17/08/2017 a 17/08/2017Destino: Mac/Igaci/MacObjetivo: CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SMS.




PORTARIA/SESAU Nº 2397/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16754/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTORCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO. Matrícula: 13478CPF. 208.116.594-53

Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/09/2017 a 14/09/2017Destino: Mac/Jaramataia/MacObjetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2398/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16333/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDA ROSEANE DUARTE DOS SANTOSCargo: ENFERMEIRO – SUPERVISORDE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS Matrícula: 24CPF. 379.239.432-49Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 06/09/2017 a 06/09/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Fazer visita técnica a Secretaria Municipal. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4293.0000. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2402/2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 12808/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):CICERA CARMEN DA CONCEIÇÃO NASCIMENTOCargo: NUTRICIONISTACPF: 348.459.844-15RG: 538090 SSP/ALMatrícula: 57291N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 29/09/2017 até 30/09/2017DESTINO: Mac/RIO DE JANEIRO/MacOBJETIVO: Congresso, sobre a organização da rede assistencial para Controle dos Cânceres de Mama e do Colo do Útero no Brasil.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Traba-lho – 10.301.0205.4288.0000 – Atenção Integral a Saúde da Criança, SECRETA-RIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.


CARLOS CRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 2403/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15399/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em




favor de:Nome do servidor: JULIANA VANESSA CAVALCANTE SOUZACargo: ASSESSOR TÉCNICO DE BIOLOGIA MÉDICAMatrícula: 395CPF. 046.239.524-36Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 16/08/2017 a 16/08/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Conferência de Saúde Estadual. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000 – Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2404/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15399/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO DOMINGOS DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE LABORATÓRIO Matrícula: 518630CPF. 163.699.204-87Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 16/08/2017 a 16/08/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Conferência de Saúde Estadual.




PORTARIA/SESAU Nº 2405/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15399/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARILENE MARIANO DE MELOCargo: AUXILIAR DE LABORATÓRIOMatrícula: 28867CPF. 222.682.434-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/09/2017 a 14/09/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Conferência de Saúde Estadual.




PORTARIA/SESAU Nº 2406/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15399/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARILENE MARIANO DE MELOCargo: AUXILIAR DE LABORATÓRIOMatrícula: 28867CPF. 222.682.434-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 22/09/2017 a 22/09/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Fazer coleta de amostras de sangue na UE do AGRESTE.




PORTARIA/SESAU Nº 2407/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15399/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARILENE MARIANO DE MELOCargo: AUXILIAR DE LABORATÓRIOMatrícula: 28867CPF. 222.682.434-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/09/2017 a 27/09/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Fazer coleta de amostras de sangue na UE do AGRESTE.




PORTARIA/SESAU Nº 2408/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15399/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO DOMINGOS DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE LABORATÓRIOMatrícula: 518630CPF. 163.699.204-87Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/09/2017 a 14/09/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Transportar funcionária.















PORTARIA/SESAU Nº 2422/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16657/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOEL XAVIER DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIAS. Matrícula: 518305CPF. 222.822.384-00

Nº de diárias: 3,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)Período: 12/09/2017 a 15/09/2017Destino: Mac/S.J. Laje/Ibateguara/S. Mundaú/U. Palmares/MacObjetivo: Monitoramento em vigilância.




PORTARIA/SESAU Nº 2423/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16657/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTOCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 13456CPF. 139.983.824-53Nº de diárias: 3,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)Período: 12/09/2017 a 15/09/2017Destino: Mac/S.J. Laje/Ibateguara/S. Mundaú/U. Palmares/Mac.Objetivo: Monitoramento em vigilância.




PORTARIA/SESAU Nº 2424/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16657/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MOAB BELO DA SILVACargo: TÉCNICO DE SANEAMENTOMatrícula: 11786CPF. 060.290.784-53Nº de diárias: 3,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)Período: 12/09/2017 a 15/09/2017Destino: Mac/S.J. Laje/Ibateguara/S. Mundaú/U. Palmares/Mac.Objetivo: Monitoramento em vigilância.







PORTARIA/SESAU Nº 2437/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15539/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616CPF. 470.062.184-20Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 21/07/2017 a 21/07/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF – TRANSPORTAR MATERIAL. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2438/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15539/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616CPF. 470.062.184-20Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 10/08/2017 a 10/08/2017Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF – TRANSPORTAR PACIENTE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2442/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16329/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MÔNICA MARIA DE MELO LINSCargo: ENFERMEIROMatrícula: 82CPF. 697.458.704-04.Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 08/09/2017 a 08/09/2017Destino: Mac/P. CAMARAGIBE/Mac.Objetivo: Realizar Visita Técnica e Monitoramento.




PORTARIA/SESAU Nº 2443/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16329/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MÔNICA MARIA DE MELO LINSCargo: ENFERMEIROMatrícula: 82CPF. 697.458.704-04.Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 12/09/2017 a 12/09/2017Destino: Mac/S. M. CAMPOS/MacObjetivo: Realizar Visita Técnica e Monitoramento.




PORTARIA/SESAU Nº 2444/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16329/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MÔNICA MARIA DE MELO LINSCargo: ENFERMEIROMatrícula: 82CPF. 697.458.704-04Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 14/09/2017 a 14/09/2017Destino: Mac/PIRANHAS/MacObjetivo: Realizar Visita Técnica e Monitoramento.




PORTARIA/SESAU Nº 2445/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16329/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MÔNICA MARIA DE MELO LINSCargo: ENFERMEIROMatrícula: 82CPF. 697.458.704-04




Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 19/09/2017 a 19/09/2017Destino: Mac/C. Alegre/Mac.Objetivo: Realizar Visita Técnica e Monitoramento.




PORTARIA/SESAU Nº 2446/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 163292017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MÔNICA MARIA DE MELO LINSCargo: ENFERMEIROMatrícula: 82CPF. 697.458.704-04Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 21/09/2017 a 21/09/2017Destino: Mac/A. Branca/MacObjetivo: Realizar Visita Técnica e Monitoramento.




PORTARIA/SESAU Nº 2447/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 17211/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAIRTON HARDY SOARESCargo: ODONTOLOGOMatrícula: 12052CPF. 278.165.671-20Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 15/09/2017 a 15/09/2017Destino: Mac/T. VILELA/MacObjetivo: PARTICIPAR DA MATRIZ DE INTERVENÇÃO EM SAÚDE BUCAL. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4279.0000. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2448/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15454/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAIRTON HARDY SOARESCargo: ODONTOLOGOMatrícula: 12052CPF. 278.165.671-20Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 17/08/2017 a 17/08/2017Destino: Mac/MURICI/MacObjetivo: PARTICIPAR DA MATRIZ DE INTERVENÇÃO EM SAÚDE BUCAL. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4279.0000. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2449/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16675/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF. 410.610.984-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 16/08/2017 a 16/08/2017Destino: Mac/Arapiraca/MacObjetivo: A SERVIÇO DO PNI – TRANSPOTAR MATERIAL.




PORTARIA/SESAU Nº 2450/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16675/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTA Matrícula: 2155CPF. 410.610.984-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 05/08/2017 a 05/08/2017Destino: Mac/Arapiraca/MacObjetivo: A SERVIÇO DO PNI – TRANSPORTAR MATERIAL.







PORTARIA/SESAU Nº 2451/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16675/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTA Matrícula: 2155CPF. 410.610.984-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 03/08/2017 a 03/08/2017Destino: Mac/Arapiraca/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO PNI – TRANSPORTAR MATERIAL.




PORTARIA/SESAU Nº 2452/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16675/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTA Matrícula: 2155CPF. 410.610.984-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 09/08/2017 a 09/08/2017Destino: Mac/Arapiraca/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO PNI – TRANSPORTAR MATERIAL.




PORTARIA/SESAU Nº 2453/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16675/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTA

Matrícula: 2155CPF. 410.610.984-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 24/08/2017 a 24/08/2017Destino: Mac/Arapiraca/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO PNI – TRANSPORTAR TÉCNICO.




PORTARIA/SESAU Nº 2454/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16672/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF. 410.610.984-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 18/08/2017 a 18/08/2017Destino: Mac/Penedo/MacObjetivo: A SERVIÇO DO PNI – TRANSPORTAR TÉCNICO.




PORTARIA/SESAU Nº 2455/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16672/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF. 410.610.984-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 10/08/2017 a 10/08/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DO PNI – TRANSPORTAR MATERIAL. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 2456/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16672/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF. 410.610.984-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 17/08/2017 a 17/08/2017Destino: Mac/S. Ipanema/MacObjetivo: A SERVIÇO DO PNI – TRANSPORTAR MATERIAL.




PORTARIA/SESAU Nº 2457/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16672/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVA.Cargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF. 410.610.984-00.Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 19/08/2017 a 19/08/2017Destino: Mac/P. Índios/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO PNI – TRANSPORTAR MATERIAL.




PORTARIA/SESAU Nº 2458/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16672/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF. 410.610.984-00.Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/08/2017 a 08/08/2017Destino: Mac/U. Palmares/MacObjetivo: A SERVIÇO DO PNI – TRANSPORTAR MATERIAL.




PORTARIA/SESAU Nº 2459/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 17464/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTACargo: MOTORISTAMatrícula: 25006CPF. 146.647.124-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 13/09/2017 a 13/09/2017Destino: Mac/CORURIPE/MacObjetivo: A SERVIÇO DO NÚCLEO – TRANSPORTAR TÉCNICOS.




PORTARIA/SESAU Nº 2460/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 17467/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BIANQUINI SANTOS FERREIRACargo: MOTORISTA.Matrícula: 865353CPF. 445.416.274-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 13/09/2017 a 13/09/2017Destino: Mac/RECIFE-PE/MacObjetivo: A SERVIÇO DA REGULAÇÃO ESTADUAL – TRANSPORTAR PA-CIENTES. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2461/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 17265/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BIANQUINI SANTOS FERREIRACargo: MOTORISTAMatrícula: 865353




CPF. 445.416.274-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 04/09/2017 a 04/09/2017Destino: Mac/D. Gouveia/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUAS/GAPH – TRANSPORTAR TÉCNICOS.




PORTARIA/SESAU Nº 2462/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16914/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO MENDES DE AMORIMCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518298CPF. 399.218.324-68Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/09/2017 a 06/09/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUAS – TRANSPORTAR TÉCNICOS.




PORTARIA/SESAU Nº 2463/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 17206/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF. 449.211.014-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 11/09/2017 a 11/09/2017Destino: Mac/Maribondo/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GAP – TRANSPORTAR TÉCNICOS.




PORTARIA/SESAU Nº 2464/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 17297/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE LAZARO DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO-AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 5133CPF. 164.250.064-04Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 12/09/2017 a 13/09/2017Destino: Mac/D. Gouveia/Piranhas/A. Branca/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASSMAC – TRANSPORTAR TÉCNICOS.




PORTARIA/SESAU Nº 2465/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16771/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE LAZARO DA SILVACargo: AGENTE DE ADMINISTRATIVOMatrícula: 5133CPF. 164.250.064-04Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 05/09/2017 a 05/09/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA CEREST – TRANSPORTAR TÉCNICO.




PORTARIA/SESAU Nº 2466/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 17604/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE LAZARO DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO-AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 5133CPF. 164.250.064-04Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/09/2017 a 14/09/2017Destino: Mac/Atalaia/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GAP – TRANSPORTAR TÉCNICOS.







PORTARIA/SESAU Nº 2468/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 17627/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BIANQUINI SANTOS FERREIRACargo: MOTORISTAMatrícula: 865353CPF. 445.416.274-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 11/09/2017 a 11/09/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ENGENHARIA – TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2469/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 17627/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BIANQUINI SANTOS FERREIRACargo: MOTORISTA.Matrícula: 865353CPF. 445.416.274-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/09/2017 a 06/09/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO PNI – TRANSPORTAR MEDICAMENTOS.




PORTARIA/SESAU Nº 2496/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 17261/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: DENIS ANDRADE DO CARMOCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 9863723CPF nº: 025.926.434-27Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)

Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 29/08/2017 a 29/08/2017Destino: Mac/Campestre/MacObjetivo: A serviço do COSEMS/AL – Transportar técnicos.




PORTARIA/SESAU Nº 2497/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 17261/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: DENIS ANDRADE DO CARMOCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 9863723CPF nº: 025.926.434-27Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/09/2017 a 06/09/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço do COSEMS/AL – Transportar técnicos.




PORTARIA/SESAU Nº 2498/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 17261/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: DENIS ANDRADE DO CARMOCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 9863723CPF nº: 025.926.434-27Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 01/09/2017 a 01/09/2017Destino: Mac/S. J. Laje/MacObjetivo: A serviço do COSEMS/AL – Transportar técnicos.




PORTARIA/SESAU Nº 2499/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 17261/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: DENIS ANDRADE DO CARMOCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTA




Matrícula: 9863723CPF nº: 025.926.434-27Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 05/09/2017 a 05/09/2017Destino: Mac/Jundiá/MacObjetivo: A serviço do COSEMS/AL – Transportar técnicos.




PORTARIA/SESAU Nº 2500/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 17261/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: DENIS ANDRADE DO CARMOCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 9863723CPF nº: 025.926.434-27Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 30,00 (trinta reais) Período: 31/08/2017 a 31/08/2017Destino: Mac/P. calvo/MacObjetivo: A serviço do COSEMS/AL – Transportar técnicos.




PORTARIA/SESAU Nº 2501/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 17290/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: DENIS ANDRE DO CARMOCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 9863723CPF nº: 025.926.434-27Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 90,00 (noventa reais) Período: 12/09/2017 a 13/09/2017Destino: Mac/Piranhas/MacObjetivo: A serviço do COSEMS/AL – Transportar técnicos.




PORTARIA/SESAU Nº 2502/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 17268/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE PRAXEDES PINHEIRO DE ALBUQUECargo: MOTORISTAMatrícula: 33871CPF nº: 163.905.124-49Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 30,00 (trinta reais) Período: 02/09/2017 a 02/09/2017Destino: Mac/Atalaia/MacObjetivo: A serviço do GABINETE – Transportar técnicos.




PORTARIA/SESAU Nº 2503/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 17268/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE PRAXEDES PINHEIRO DE ALBUQUECargo: MOTORISTAMatrícula: 33871CPF nº: 163.905.124-49Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 30,00 (trinta reais) Período: 31/08/2017 a 31/08/2017Destino: Mac/Viçosa/MacObjetivo: A serviço do GABINETE – Transportar técnicos.




PORTARIA/SESAU Nº 2504/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 17268/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE PRAXEDES PINHEIRO DE ALBUQUECargo: MOTORISTAMatrícula: 33871CPF nº: 163.905.124-49Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 30,00 (trinta reais) Período: 01/09/2017 a 01/09/2017Destino: Mac/Atalaia/MacObjetivo: A serviço do GABINETE – Transportar técnicos.







PORTARIA/SESAU Nº 2505/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 16364/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE PRAXEDES PINHEIRO DE ALBUQUECargo: MOTORISTAMatrícula: 33871CPF nº: 163.905.124-49Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 30,00 (trinta reais) Período: 30/08/2017 a 30/08/2017Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – Transportar Paciente.




PORTARIA/SESAU Nº 2506/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 17607/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE PRAXEDES PINHEIRO DE ALBUQUECargo: MOTORISTAMatrícula: 33871CPF nº: 163.905.124-49Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 30,00 (trinta reais) Período: 14/09/2017 a 14/09/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – Prestar socorro.




PORTARIA/SESAU Nº 2507/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 16780/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: ERNANDES MOURA DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 6351CPF nº: 321.111.184-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)

Período: 05/09/2017 a 05/09/2017Destino: Mac/S. J. Laje/Ibateguara/MacObjetivo: A serviço do GVAM – Transportar técnico.




PORTARIA/SESAU Nº 2508/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 17470/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: ERNANDES MOURA DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 6351CPF nº: 321.111.184-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 30,00 (trinta reais) Período: 13/09/2017 a 13/09/2017Destino: Mac/C. Alegre/MacObjetivo: A serviço da SAÚDE MENTAL – Transportar técnicos.




PORTARIA/SESAU Nº 2509/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 15721/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DA AMBULÂNCIAMatrícula: 16854CPF nº: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 30,00 (trinta reais) Período: 22/08/2017 a 22/08/2017Destino: Mac/S. Bras/P. R. Colégio/MacObjetivo: A serviço da SAÚDE MENTAL – Transportar técnicos.




PORTARIA/SESAU Nº 2510/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 1690/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE ALBERTO RODRIGUES SIQUEIRACargo: MOTORISTAMatrícula: 49493




CPF nº: 078.984.954-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 30,00 (trinta reais) Período: 06/09/2017 a 06/09/2017Destino: Mac/U. Palmares/MacObjetivo: A serviço da GERVISA – Transportar técnicos.




PORTARIA/SESAU Nº 2511/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 17260/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: LUIZ PEDRO DA SILVA FILHACargo: MOTORISTAMatrícula: 517869CPF nº: 422.201.224-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 30,00 (trinta reais) Período: 07/09/2017 a 07/09/2017Destino: Mac/D. Gouveia/MacObjetivo: A serviço da SUVISA – Transportar técnicos.




PORTARIA/SESAU Nº 2512/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 17260/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: LUIZ PEDRO DA SILVA FILHACargo: MOTORISTAMatrícula: 517869CPF nº: 422.201.224-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor total: R$ 30,00 (trinta reais) Período: 04/09/2017 a 04/09/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço da SUVISA – Transportar técnicos.




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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA SEDETUR Nº 404/2017-GS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA ESTADO DO DESENVOL-VIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e ainda no que consta o processo de n.º 2900.735/2017.

CONSIDERANDO a necessidade da publicação da lista definitiva, conforme exi-gido no item 10.1.2 do Edital de regulamento do prêmio em ação para estudantes universitários, referente ao processo seletivo de submissão de ideias com potencial inovador.

LISTA DEFINITIVA DOS SELECIONADOS PARA A PREMIAÇÃO “EM AÇÃO 2017”

IDEIAS SELECIONADAS PARA A PREMIAÇÃO “EM AÇÃO 2017”TÍTULO DA IDEIA NOME DO LÍDERBEST MARKET LIST DIOGO CABRAL SILVABUSK COSTURA JOSÉ GERALDO AMORIMCHATBOOT FRANCISCO MEDSONDAY BEER VICTOR ANDERSONDESBRAVE APP DIOGMES KERMANNYDISPOSITIVO PARA SURDOS EDUARDO CAVALCANTENEGOCIAÇÃO CARTA DE CREDITO HYGOR ALBERTP&D DE MARCAS SÁLVIO KLEVERTONPROJETO JÚNIOR – CONSTITUIÇÃO DÉBORA DE OLIVEIRATRATAMENTO DE RESÍDUOS – BIODI-GESTOR

MURILO LIMA COSTA

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se CiênciaPublique-se e cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO

Maceió (AL), 16 de outubro de 2017.

RAFAEL DE GÓES BRITOSecretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO a contratação por dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV, caput da Lei 8666/93, no DESPACHO PGE-PLIC Nº 3040/2017 da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas e no que consta nos autos do processo administrativo nº. 2900.0001135/2017, que tem por objeto a contratação da empresa CONSTRU-TORA AVANTY EIRELI – EPP, para a remoção, confecção, pintura e instalação de grades de segurança na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Eco-nômico e Turismo – SEDETUR, no valor de R$ 27.498,35 (vinte e sete mil, qua-trocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos).

Maceió - AL, 16 de outubro de 2017.

RAFAEL DE GÓES BRITOSecretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CONVOCAÇÃO N.º 027/GEA/POAL/2017AVISO DE COTAÇÃO

A Gerência Executiva Administrativa/POAL torna público que está recebendo co-tações de preços conforme segue:Processo Administrativo n.º 2102.762/2017Objeto: tem por objeto a contratação emergencial de empresa de comprovada es-




pecialidade para prestação de serviços, por empreitada por preço unitário para so-lução integrada contemplando o atendimento a requerente, cadastro de dados bio-gráficos e biométricos, fornecimento do espelho da carteira de identidade e carteira funcional em calcografia cilíndrica, personalização, acabamento e impressão de carteiras de identificação civil de acordo com a Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983, regulamentada pelo Decreto n.º 89.250/83 e alterações introduzidas pelo Decreto Federal n.º 2.170/97, e consolidada através de suas posteriores alterações, Lei Esta-dual n.º 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, Decreto Estadual n.º 4.054 de 19 de setembro de 2008. E outros serviços correlatos, que compreendem serviços de impressão de do-cumentos em local seguro e apropriado dentro do Instituto de Identificação, admi-nistração de bancos de dados, sistema automatizado de identificação por impressão digitais (AFIS), mão de obra especializada de gerenciamento, suporte e operação nos locais estipulados, serviços para captura, processamento, digitalização e trans-missão de dados e imagens, armazenamento em base de dados e gestão, controle e entrega de carteiras de identidade e/ou funcional confeccionadas, com sistemas, equipamentos, infraestrutura e pessoal inclusos, isto destinado à Perícia Oficial do Estado de Alagoas ora denominado órgão solicitante, por um período de 180 dias.Informações: através do e-mail [email protected], Termo de Referên-cia disponibilizado no site http://www.periciaoficial.al.gov.br no link Licitação, na pasta Termo de Referência e Projeto Básico, telefone (82)3315-6818 ou no prédio da Perícia Oficial do Estado de Alagoas situada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, sala 404, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-480.Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias corridos a contar da data desta pu-blicação, ou até que sejam acostadas nos autos 03 (três) propostas compatíveis com o temo de referência.


Manoel Messias Moreira Melo FilhoDiretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 592/2017* A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015, RESOLVE, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, designar o Dele-gado de Polícia EDUARDO MERO CAMPOS e equipe, para se fazerem presentes ao jogo de futebol entre CRB x BOA ESPORTE, das 19h até o seu término, no dia 20 de outubro de 2017, no Estádio Rei Pelé. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de outubro de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

*Republicada por incorreção

PORTARIA Nº 598/2017* A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015, RESOLVE, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, designar o Dele-gado de Polícia ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA e equipe, para se fazerem presentes ao jogo de futebol entre CSA x FORTALEZA/CE, das 17h30min até o seu término, no dia 21 de outubro de 2017, no Estádio Rei Pelé. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de outubro de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

*Republicada por incorreção. .

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 157/2017 – CEDEC

ESCALA DE SERVIÇO – OUTUBRO/2017

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço para o período de 03 a 08 de outubro/2017 dos Condutores da CEDEC para o serviço de translado dos participantes para o XII Encontro do Conselho Nacional de Gestores Estaduais e para a Solenidade de Entrega da Medalha da Defesa Civil:

ESCALA DE SERVIÇO DE CONDUTORES – OUTUBRO/2017 – TURNOS DE 12H

ESCALADOD S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 313º SGT BM MAT. 80684-6 SANDER

X X X3º SGTBM MAT.

80612-9 PEREIRA X X3º SGT BM MAT.

80681-0 EDWARD X X X XCB BM MAT. 27485-2

MALTA X X

CB BM MAT. 36766-4 VICTOR MANOEL X X X X

CB BM MAT. 27059-8 CALADO X X X

CB BM MAT. 26691.4 MIRANDA X X X


Moises Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil




NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 160/2017 – CEDECESCALA DE SERVIÇO DE SOBREAVISO–OUTUBRO/2017

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Sobreaviso mês de outubro/2017 dos oficiais da CEDEC.

ESCALADO D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

MAJ BM MAT. 7498-5 MOISES

X X X X X X X X X X X X X X X X

MAJ BM MAT. 80584-0 DOU-GLAS

X X X X X X X X X X X X X X X

CAP BM MAT. 80825-3 SIMO-NE

X X X X X

CAP BM MAT. 80832-6 ALLAN

X X X X

CAP BM MAT. 71650-2 SILVA MELO

X X X X

1° TEN BM MAT. 51405-5 - DOU-GLAS

X X X X X

1° TEN BM MAT 53456-0 – AU-GUSTO

X X X X X

1º TEN BM MAT. 9430-7 J. DIAS

X X X F É R I A S

SUB TEN BM MAT. 71783-5 JAZON

X X X X X



NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 161/2017 – CEDECCONVOCAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO

PROGRAMA ALERTA E PREPARAÇÃO DE COMUNIDADES PARA EMERGÊNCIAS LOCAIS - APELL

O Coordenador Estadual de Defesa Civil do Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:CONVOCAR os membros TITULARES, dos órgãos abaixo relacionados, que compõem o Conselho Estadual do Programa APELL, conforme Decreto Nº 55.123, de 14 de setembro de 2017 publicado em DOEAL Nº 176 de 15/09/2017, para uma reunião no dia 19/10/2017 (quinta-feira) às 9h no Auditório Aqualtune (Palácio República dos Palmares):I - Moisés Pereira de Melo - Major BM, Coordenador Estadual de Defesa Civil;II - Marcos Sampaio Lima - Coronel BM, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas;III - Gustavo Ressurreição Lopes, Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/ALIV - Juliano Quintella Malta Lessa, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas;V - Álvaro César Oliveira de Almeida, Presidente do Sindicato das Indústrias Químicas, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas do Estado de Alagoas - SINPERAL;VI - Petrúcio dos Santos, Presidente da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas - FAMECAL;VII - Milton Pimentel Pradines Filho, representante das Indústrias Químicas, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas do Estado de Alagoas.

Maceió, 16 de outubro de 2017.Moises Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 162/2017 – CEDEC

ESCALA DE SERVIÇO – OUTUBRO/2017 O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço do mês de outubro/2017 dos Condutores do Coordenador Estadual de Defesa Civil.

N° P/G MAT. CPF. NOME COMPLETO FUNÇÃOVERBA DE ALIMENTAÇÃO

DIAS LOCAL T V. U. QTD TOTAL A RECE-BER




01 2º SGT 6462-9 495.264.134-15 SERGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA

MOTORISTA

F É R I A S CEDEC D - - - -

02 2º SGT 80651-0 039.898.994-06 JOSE ROBERTO MEN-DONÇA LIMA

MOTORISTA 2,4,6,9,11,13,16,18,20,23,25,27,30

CEDEC D R$ 20,00 13 R$ 260,00 R$ 260,00

OBSERVAÇÕES:LEGENDA: (T) TURNOS

D Diurno: 12 (doze) horas das 07hs às 19hs





Maceio - terça-feira17 de outubro de 201744Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA - Respondendo Interinamente

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Alagoas Previdência nº 002/2016, que entre si celebram o Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, e o Sr. Marcelo Figueiredo da Rocha Júnior.Contrato Alagoas Previdência nº 002/2016.Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, inscrita no CNPJ sob o nº 23.658.211/0001-11.Contratada: Selma Silva Santos da Rocha, inscrito no CPF sob nº 347.838.574-15, e Marcelo Figueiredo da Rocha, no inscrito no CPF sob nº 347.835.204-53, representados neste ato por seu procurador, o Sr. Marcelo Figueiredo da Rocha Júnior, no inscrito no CPF sob nº 056.740.324-67;O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato Alagoas Previdência nº 002/2016.O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado, ou seja, até 19/09/2017.Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato Alagoas Previdência nº 002/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.Fica garantido ao locador o direito a negociação ao reajuste contratual consoante Cláusula Quarta Contrato original, assim que houver a publicação do IGP-M do mês de setembro.Despesas: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: 130569/13569; Fonte: 0291000000; Programa de Trabalho: 09122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão; Elemento de Despesa: 339036 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física; PI: 45737, bem comoSignatários: Sr. Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar, Diretor de Administração e Patrimônio da Alagoas Previdência, e o Sr. Marcelo Figueiredo da Rocha Júnior, representante legal do Locador.

Protocolo 328009

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

A Diretoria da Presidência da ARSAL, com fundamento na decisão prolatada pelo colegiado da ARSAL em reunião realizada dia 19 de setembro de 2016, e em razão da viabilidade técnica demonstrada pelo setor de planejamento de Transporte à fl. 15 do processo administrativo nº 49070-6275/2016, bem como no art. 44 da Res. nº 15, de 2 de setembro de 2016, DEFERE o pedido de encurtamento da linha São José da Tapera – Santana do Ipanema para o percurso Olho D’água das Flores – Santana do Ipanema, apresentado pelo permissionário do Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, Sr. Adeildo Vieira de Araújo, inscrito no CPF 741.387.744-91. Em, 20 de setembro de 2016. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos. Diretor Presidente da ARSAL.

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CARHP - Companhia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais

COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS-CARHPEXTRATO DO CONTRATO DL Nº 006/2017.

CONTRATANTE: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP, CNPJ nº 12.291.274/0001-66, representada pelos seus Diretores Presidente, FERNANDO ANTONIO MACEDO HOLANDA, e Fi-nanceiro SERGIO DE ALMEIDA, inscritos no C.P.F. sob os nºs 009.827.474-03 e 133.777.794-34, respectivamente.CONTRATADA: NECTAR – NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ARTES, inscrita no CNPJ n° 04.521.441/0001-90, com endereço na Rua Costa Sepúlveda, 749, bairro Engenho do Meio, Recife/PE, CEP.: 50.730-260, representada neste ato por Edson Costa de Barros Carvalho Filho, brasileiro, casado, professor universitário, portador do RG nº 509 505 SSP/PE e do CPF nº 001.061.514-87, residente e domiciliado na Avenida Visconde de Jequitinhonha, 1360, Aptº 1702, Boa Viagem, Recife-PE.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente contrato é a prestação de ser-viços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de processos judiciais, com tratamento, armazenamento temporário, in-




dexação e classificação de imagens digitalizadas, além de costumização de sistema de gerenciamento de processos judiciais digitais, destinados à modernização da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais-CARHP. FUNDAMENTAÇÃO – Processo Administrativo Nº 45000/1259/2017 e inciso XIII do art. 24, da Lei Federal n° 8.666/93.DOS RECURSOS: As despesas decorrentes dos serviços, serão por conta da Do-tação Orçamentária – Serviços (código 339039/010 = Fonte de Recursos do Te-souro, : PI: 002357).DO VALOR DO CONTRATO: Valor global de R$ 797,812,50 ( setecentos e no-venta e sete mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 ( doze ) meses contados a partir da data da sua as-sinatura.DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2017.SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Macedo Holanda e Sergio de Almeida, res-pectivamente, Diretores Presidente e Financeiro da CONTRATANTE e Edson Costa de Barros Carvalho Filho, pela CONTRATADA.Maceió, 10 de outubro de 2017.

Fernando Antônio Macedo HolandaPresidente

*Republicado por incorreção

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL Nº – 08/2017 – CASAL

A Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, torna público que por motivos técnicos, RESOLVE suspender SINE DIE o PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2017.

Neli Lima Pereira Pregoeira/CASAL

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

PORTARIA/ CEPAL Nº 190/2017 A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530 193/ 2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidor:

Dagoberto Costa da Silva OmenaCargo: Diretor Presidente CPF: 066.268.484-29RG: 2000003029656 SSP/ALMatrícula: 125N° DE DIÁRIA: 03VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 19/10/2017 até 21/10/2017DESTINO: Maceió – AL, Rio de Janeiro - RJ, Maceió - ALOBJETIVO: Participação na 63ª Reunião das Imprensas Oficiais e 20ª Reunião ABIO – Técnica área de tecnologia na cidade do Rio de Janeiro - RJ.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.



Dagoberto Costa da Silva OmenaDiretor Presidente


José Otílio Damas dos SantosCargo: Diretor ComercialCPF: 679.505.664-34RG: 867402719 SSP/ALMatrícula: 40N° DE DIÁRIA: 04VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais)PERÍODO: de 18/10/2017 até 21/10/2017DESTINO: Maceió – AL, Rio de Janeiro - RJ, Maceió - ALOBJETIVO: Participação na 63ª Reunião das Imprensas Oficiais e 20ª Reunião ABIO – Técnica área de tecnologia na cidade do Rio de Janeiro - RJ.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente. *Republicada por incorreção



PORTARIA/ CEPAL Nº 192/2017A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530 193/ 2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidor:

João Paulo Brandão do AmaralCargo: Assessor Técnico Superior 2CPF: 048.794.914-54RG: 20020013574099 SSP/ALMatrícula: 128N° DE DIÁRIA: 03VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)PERÍODO: de 18/10/2017 até 20/10/2017DESTINO: Maceió – AL, Rio de Janeiro - RJ, Maceió - ALOBJETIVO: Participação na 63ª Reunião das Imprensas Oficiais e 20ª Reunião ABIO – Técnica área de tecnologia na cidade do Rio de Janeiro - RJ.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/ CEPAL Nº 193/2017A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530 193/ 2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidor:

Carlos Eduardo Moura do NascimentoCargo: Assessor Técnico Superior 1CPF: 032.703.894-26RG: 1205055 SSP/ALMatrícula: 47N° DE DIÁRIA: 04VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)PERÍODO: de 18/10/2017 até 21/10/2017DESTINO: Maceió – AL, Rio de Janeiro - RJ, Maceió - ALOBJETIVO: Participação na 63ª Reunião das Imprensas Oficiais e 20ª Reunião ABIO – Técnica área de tecnologia na cidade do Rio de Janeiro - RJ.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.








Carlos Gustavo Madeiro da SilvaCargo: Assessor Técnico Superior 1CPF: 055.242.734-93RG: 1745783 SSP/ALMatrícula: 121N° DE DIÁRIA: 04VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)PERÍODO: 18 /10/2017 até 21/10/2017 DESTINO: Maceió – AL, Rio de Janeiro - RJ, Maceió - ALOBJETIVO: Participação na 63ª Reunião das Imprensas Oficiais e 20ª Reunião ABIO – Técnica área de tecnologia na cidade do Rio de Janeiro - RJ.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.

*Republicada por incorreção.



COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa aos PROFISSIONAIS NO RAMO DE FI-CHAS CATALOGRÁFICAS, que a partir da data desta publicação, serão contados 03(três) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM SER-VIÇOS DE CONFECÇÃO DE FICHAS CATALOGRÁFICAS POR UM PERÍO-DO DE 12 (DOZE) MESES.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer duvida tratar através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos


A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE ALIMEN-TOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 03(três) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 300 (TREZENTOS) KG DE AÇÚCAR.





A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE PAPEIS E CELULOSE, que a partir da data desta publicação, serão contados 03(três) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 10.000 (DEZ MIL) FOLHAS DE PAPEL OFFSET COMERCIAL DE 75 (SETENTA E CINCO) GRAMAS NO FORMATO 66X96 CM.




COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE SOFTWARE DE INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução nor-mativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer duvida tratar através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE ANTIVÍRUS PARA COMPANHIA.

Maceió, 16 de Outubro de 2017


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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 2125/2017-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abaixo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I)I – DARIO PEREIRA LEITE, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e § 1° todos do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 6772/2016;II – DANIEL GOMES OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e § 1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4097/2017;III – DANIEL VENTURA DE ALMEIDA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e § 1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4199/2017;IV – DIEGO CALIXTO DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e § 1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4478/2017;V – DONALD DE CERQUEIRA SANTANA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e § 1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 6016/2016;VI – DANIEL BATISTA SILVA SANTOS, para cumprir a suspensão do direito




de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e § 1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3956/2017;VII – DALTON PASSOS VINHAS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e § 1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4236/2017;VIII – CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e § 1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4357/2017;IX – CLAUDIO ANTONIO CALDAS MENDES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e § 1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4632/2017;X – CARLOS ROBERTO DE LIMA JUNIOR, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e § 1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4485/2017;XI – CLAUDIA REGINA DE SOUZA PONTES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e § 1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4617/2017;XII – CLAUDIA MARIA DE MELO LIMA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e § 1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4657/2017.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 10 de outubro de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 2131/2017-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abaixo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I)I – DIONE QUEIROZ DE AQUINO MOURA, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° todos do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4685/2017;II – DANIEL JATOBA HOLANDA CAVALCANTI , para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3671/2017;III – CHRISTOPHER DAVIS DE M ALBUQUERQUE, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5091/2017;IV – CLEBER SILVA BRANDAO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4845 /2017;V – BRANCA ROSA BATISTA LEMOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de aber-tura do Processo Administrativo n° 5101 – 6063/2016;VI – CLAUDIO JOSE VALOES CORDEIRO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4718/2017;VII – CLAUDIO AUGUSTO PINTO, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3672/2017;VIII – DEUSDETE ROCHA LIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4552/2017;IX – DILMAR LUIZ DO NASCIMENTO SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3918/2017;X – DENYS MALTA REIS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo

prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5983 /2016;XI – CLEDSON SANTOS DE OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3746/2017;XII – DIJALMA DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3949/2017;XII – CELSON BARROS MIRANDA, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4851/2017.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 10 de outubro de 2017.


PORTARIA Nº 2132/2017 – GDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-SITO DE ALAGOAS-DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e em conformidade com o disposto no Edital de Credencia-mento Nº 001/2016-Detran-AL e legislação complementar pertinente; RESOLVE:Art. 1º Remeter o processo administrativo nº 5101.15429/2016 à Comissão Perma-nente de Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos relacionados à CFCs – CPCFCs, instituída pela Portaria nº 1962/2017 – GADP, publicada no D.O.E. em 25/09/2017, para no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os fatos apontados nos autos e apresentar Relatório Conclusivo em face do CFC JBR GIRAU DO PONCIANO, de código 801 - CNPJ 20.999.167/0001-15.Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos remetidos à Chefia de Educação para o Trânsito e Controle de Condutores, para adoção das medidas cabíveisArt. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente, Maceió, 10 de outubro de 2017.


PORTARIA Nº 2134/2017 – GDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-SITO DE ALAGOAS-DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e em conformidade com o disposto no Edital de Credencia-mento Nº 001/2016-Detran-AL e legislação complementar pertinente; RESOLVE:Art. 1º Remeter o processo administrativo nº 5101.15190/2016 à Comissão Perma-nente de Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos relacionados à CFCs – CPCFCs, instituída pela Portaria nº 1962/2017 – GADP, publicada no D.O.E. em 25/09/2017, para no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os fatos apontados nos autos e apresentar Relatório Conclusivo em face do CFC IGACI, de código 725 - CNPJ 19.239.024/0001-26.Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos remetidos à Chefia de Educação para o Trânsito e Controle de Condutores, para adoção das medidas cabíveisArt. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente, Maceió, 10 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2141/2017-GABDP

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14653/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: ERALDO BARBOSA DOS SANTOSCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 026.103.014-05RG: 1395729 0 SSP ALMatrícula: 18910N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 21/10/2017 até 23/10/2017DESTINO: Maceió/ALOBJETIVO: Participar do curso de Gestão de Competências e Avaliação de De-




sempenho, no hotel Marinas.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2434.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de outubro de 2017.

Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 2142/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14657/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MUCIO PINA LOPESCargo: ENGENHARIA CIVIL- nível 0CPF: 151.678.794-34RG: 000000002376210 SSP ALMatrícula: 863470N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/10/2017 até 05/10/2017DESTINO: Capela/ALOBJETIVO: Realizar visita técnica para elaboração de Projeto de Sinalização.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2143/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 13758/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LISIANE ROBERTA SERAFIM DA ROCHACargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 957.570.074-00RG: 000000001186468 SSP ALMatrícula: 863377N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 19/09/2017 até 22/09/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Participar da reestruturação da Banca Examinadora - construção da pista de testes no Arapiraca Garden Shopping.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2144/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14739/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LISIANE ROBERTA SERAFIM DA ROCHACargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 957.570.074-00RG: 000000001186468 SSP ALMatrícula: 863377N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 18/10/2017 até 21/10/2017

DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar da 10ª reunião da Câmara Temática de Educação e Habi-litação.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2145/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14615/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: DANIEL FERNANDO TEOTONIO CELESTINOCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 047.488.134-23RG: 2000001144 0 SSP ALMatrícula: 3152N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)PERÍODO: de 18/10/2017 até 21/10/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Esforço Legal do ano de 2017.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2146/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14935/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

CARLOS ROBERTO GONCALVES MELROCargo: COORDENADOR JURIDICO- nível COJCPF: 678.930.904-72RG: 000000000795801 SSP ALMatrícula: 501450N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 16/10/2017 até 19/10/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar de reuniões no DENATRAN e Ministério dos Transportes.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2148/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14329/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: FRANCISCO NICACIO CORDEIROCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 2CPF: 284.229.704-06RG: 000000000474299 SSP ALMatrícula: 86287N° DE DIÁRIAS: 13,0 (treze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 04/10/2017 até 25/10/2017DESTINO: Penedo, Arapiraca, Girau do Ponciano, Palmeira dos Índios, Delmiro




Gouveia, Santana do Ipanema, Coruripe e Viçosa/ALOBJETIVO: Para reavaliação dos atuais parâmetros adotados nas contratações de serviços, fiscalização de contratos administrativos 038/2012, 024/2013 e 029/2013, bem como, análise de prova de conceito do Processo Licitatório nº 5101-13515/2015 – 10 (dez diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 6 ½ (seis meias diárias) no valor de R$ 30,00 , equivalente á 13,0 diárias. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2149/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14329/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MARCIO FEITOSA BARBOSACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2CPF: 031.264.854-56RG: 000000001639380 SSP ALMatrícula: 863545N° DE DIÁRIAS: 13,0 (treze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 04/10/2017 até 25/10/2017DESTINO: Penedo, Arapiraca, Girau do Ponciano, Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Coruripe e Viçosa/ALOBJETIVO: Para reavaliação dos atuais parâmetros adotados nas contratações de serviços, fiscalização de contratos administrativos 038/2012, 024/2013 e 029/2013, bem como, análise de prova de conceito do Processo Licitatório nº 5101-13515/2015 – 10 (dez diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 6 ½ (seis meias diárias) no valor de R$ 30,00 , equivalente á 13,0 diárias. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2150/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14329/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRACargo: DESENHISTA TECNICO- nível 2CPF: 483.751.014-00RG: 000000000732462 SSP ALMatrícula: 862975N° DE DIÁRIAS: 13,0 (treze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 04/10/2017 até 25/10/2017DESTINO: Penedo, Arapiraca, Girau do Ponciano, Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Coruripe e Viçosa/ALOBJETIVO: Para reavaliação dos atuais parâmetros adotados nas contratações de serviços, fiscalização de contratos administrativos 038/2012, 024/2013 e 029/2013, bem como, análise de prova de conceito do Processo Licitatório nº 5101-13515/2015 – 10 (dez diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 6 ½ (seis meias diárias) no valor de R$ 30,00 , equivalente a 13,0 diárias. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de outubro de 2017.


PORTARIA Nº 2151/2017-GADPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-SITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto Estadual nº 5.879/2010, Considerando o recebimento da CI nº 07/2017-CPPAAII/CFC/DETRAN-AL, RE-SOLVE:Art. 1° Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo dos trabalhos da Comissão instituída por meio da Portaria nº 1962/2017/2017-GADP, de 15 de setembro de 2017, publicado em DOE no dia 25.09.2017, referente ao processo administrativo nº 5101.9833/2017.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor- Presidente, em Maceió, 10 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2152/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.11694/2017,RE-SOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JULIO BEZERRA BRANDAO, ma-tricula nº 1980, portador do CPF nº 659.717.608-15, nível 0, ocupante do cargo de ECONOMISTA, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe F, nível II, com efeitos financeiros a partir de 11/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de outubro de 2017.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN Nº 2153/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.13711/2017,RE-SOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA SALETE SARMENTO MEN-DES, matricula nº 23501, portadora do CPF nº 042.169.704-00, nível 1, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível I, com efeitos financeiros a partir de 15/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2154/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.14419/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora CLARITANIA DA SILVA MENE-ZES, matricula nº 863427, portadora do CPF nº 605.344.784-68, nível 1, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe F, nível I, com efeitos finan-ceiros a partir de 29/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2156/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14203/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MAURICEIA PEREIRA ARRUDACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 008.365.844-06RG: 000000001746875 SSP ALMatrícula: 863417N° DE DIÁRIAS: 1,0 (uma) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 02/10/2017 até 30/10/2017DESTINO: Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema e Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Com o objetivo de promover a valorização dos servidores, a Chefia de Qualidade de Vida realizará a ação Datas Comemorativas - Dia do Servidor nas




Ciretrans- 02 ½ (duas meias diárias) no valor de R$ 30,00 cada, equivalente a 1,0 diária.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2157/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14591/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: RENOLFO FERREIRA ALVESCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 368.918.784-20RG: 000000006849230 SSP ALMatrícula: 114N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 16/10/2017 até 19/10/2017DESTINO: Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: Participar de reuniões da Comissão Técnica de Metrologia Legal (CT/ML) e realizar visita técnica aos procedimentos da LEI SECA no Detran/RJ.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2158/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14591/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: CICERO EMANUEL DA SILVA COSTACargo: ASSESSOR TEC. DE PLANEJ., ORCAMENTO, FINANC. E CONTABI-LIDADE- nível AST-2CPF: 411.436.804-30RG: 000000001294989 RGPM ALMatrícula: 8516N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 16/10/2017 até 19/10/2017DESTINO: Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: Participar de reuniões da Comissão Técnica de Metrologia Legal (CT/ML) e realizar visita técnica aos procedimentos da LEI SECA no Detran/RJ.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2159/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14027/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: NIVALDO MACEDO DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO 0Matrícula: 8282CPF nº 411.870.914-72Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)Valor total: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)

Período: 21/09/2017 a 22/09/2017Destino: Recife/PEObjetivo: Para a entrega de 02 etilômetros para aferição no INMETRO de RecifeAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 339015-21, Fonte 0291, Elemento de Despesa 06.125.0221.4189.0000, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2160/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14027/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RENOLFO FERREIRA ALVESCargo: ASSESSOR TECNICOMatrícula: 114CPF nº 368.918.784-20Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)Valor total: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)Período: 21/09/2017 a 22/09/2017Destino: Recife/PEObjetivo: Para a entrega de 02 etilômetros para aferição no INMETRO de Recife.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de outubro de 2017.


PORTARIA Nº 2161/2017-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abaixo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I)I – DANIELE JORGE COSTA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c a Reso-lução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3808/2017;II – DANIELLA GUERRA PINHEIRO FACCHINETTI, para cumprir a suspen-são do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4119/2017;III – DIEGO TORRES CUNHA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3792/2017;IV – DIANA LIMA DE ALMEIDA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4143/2017;V – DOUGLAS EMERSON DIAS DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4202/2017;VI – EDIGAL BARBOSA FILHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4728/2017;VII – ERALDO VIEIRA DO CARMO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4522/2017;VIII – EVERALDO PEDRO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4597/2017;IX – EDUARDO GABRIEL DE AMORIM SAMPAIO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4558/2017;




X – EDMO SANDRO DE OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4702/2017;XI – ELIENE OLIVEIRA DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4828/2017;XII – EDILMA DE MENDONCA LOPES F DE ALBUQUERQUE, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 –5181/2017;XIII – FERNANDO SOARES PEREIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3802/2017.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 13 de outubro de 2017.Antônio Carlos GouveiaDiretor-PresidentePORTARIA/DETRAN Nº 2162/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.11267/2016,RE-SOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor TEOGENES CARDOSO TENORIO LISBOA, matricula nº 21646, portador do CPF nº 699.315.504-49, nível 0, ocu-pante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ES-TADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível 0, com efeitos financeiros a partir de 02/12/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de outubro de 2017.


PORTARIA Nº 2163/2017-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abaixo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I)I – FAGNER WILSON DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3684/2017;II – FERNANDO MASCARENHAS DE BRITTO FILHO, para cumprir a suspen-são do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5042/2017;III – FABIO ROBERTO CAVALCANTE PEREIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4729/2017;IV – FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de aber-tura do Processo Administrativo n° 5101 – 5039/2017;V – FERNANDO WASHINGTON GAMA DE MATOS, para cumprir a suspen-são do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5184/2017;VI – FELIPPE DE BRITTO MALTA CAVALCANTI, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5093/2017;VII – FERNANDO SOUZA LUZ, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4419/2017;VIII – ELIELSON DOS SANTOS SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4022/2017;IX – ERALDO COSTA CAVALCANTE, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do

CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4807/2017;X – ERLON NASCIMENTO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4394/2017;XI – FRANCISCO RAFAEL BORGES DANTAS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4873/2017;XII – FABIO DAMASCENO SILVA, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4090/2017. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 13 de outubro de 2017.


PORTARIA Nº 2169/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto 5.879/2010 e no Processo Administrativo nº 5101.14888/2017;Considerando a necessidade de aprimoramento contínuo dos processos operacio-nais de veículos originados pelo Detran/AL e a necessidade de organizar a logística de atendimento aos usuários, oferecendo serviços à sociedade de forma segura;Considerando ainda o número de procedimentos administrativos para tentativa de transferência de veículos mediante documentação fraudada, conforme inserido no Processo Administrativo nº 5101-14888/2017;Considerando ainda a busca constante pela direção de inibir ações criminosas atra-vés da consolidação de transferência de veículos com o uso de documentos apre-sentados mediante falsificação;Resolve:Art. 1º Determinar que os serviços relacionados a veículos protocolados pela 10º Ciretran de Maceió, solicitados por pessoa munida de procuração pública ou par-ticular, somente serão realizados na unidade de atendimento Detran-AL do SAC Petrópolis, localizado na Av. Vereador Galba Novaes de Castro, nº 320, (próximo ao Makro), Petrópolis, Maceió/AL. CEP: 57062-590.Art. 2º A Procuração Pública ou Particular deverá dar poderes específicos para realização dos procedimentos junto ao DETRAN/AL, devendo constar, no mínimo, 02 (dois) dados do veículo que possam permitir sua identificação pelo servidor atendente. Exemplo: chassi e modelo, placa e Renavam etc.§1º A Procuração Particular, deverá conter assinatura do outorgante com firma re-conhecida em cartório, constando as modalidades de “autenticidade”, “verdadeiro” ou “verdade”.§2º O Detran-AL somente acatará a Procuração Pública ou Particular com prazo de até 01 (um) ano, contato da data de expedição ou do reconhecimento da firma do outorgante pelo cartório, valendo a data mais antiga.§3º Procurações expedidas em outros Estados da Federação deverão ter a firma do tabelião reconhecida (fé pública) por cartório no Estado de Alagoas.Art. 3º Somente os servidores lotados no Serviço de Atendimento Integrado (SAI) terão acesso ao setor. A entrada de pessoas alheias ao SAI, servidores desta Autar-quia ou não, somente será concedida pelo Gabinete da Presidência ou servidores lotados na Chefia de Articulação Regional, Chefia de Controle de Veículos, Supe-rintendência Operacional de Trânsito e Chefia de Correição.Art. 4º Responderão pela guarda dos processos de serviços descritos nesta Portaria, independentemente do local de atendimento:I – o servidor que cadastrar o processo até sua entrega ao servidor responsável pela emissão do CRV e/ou CRLV;II – o servidor que emitir o CRV e/ou CRLV até a entrega do processo ao servidor responsável pela entrega do CRV/CRLV ao usuário;III – o servidor que entregar o CRV/CRLV ao usuário até a entrega do processo ao servidor responsável pelo Arquivo do mesmo, seja no próprio setor ou no Arquivo Geral do Detran/AL.IV – O Chefe de Atendimento dos SAC´s e das Ciretran´s definirão quais os servi-dores responderão pelos serviços descritos nos incisos I, II e III deste artigo.V – A tramitação de processos referidos nesta Portaria deverá ser realizada pelo sistema coorporativo do Detran/AL, no módulo de movimentação e arquivamento de processos (APX) ou pelo sistema integra.VI – Os processos finalizados deverão ser encaminhados semanalmente ao Arquivo Geral do Detran-AL por meio de malote. Art. 5º O prazo para entrega de CRV e/ou CRLV cujos processos não tenham pendências será de no máximo de 03 (três) dias úteis, a contar do dia subseqüente a entrega do processo no local de atendimento respectivo.Parágrafo Único. Haverá nova contagem de prazo de entrega para os Processos




com pendência de documento, que necessitem de realização de serviço/procedi-mento fora do SAC/Ciretran de atendimento e situações complexas. Art. 6º Havendo dúvida quanto à autenticidade de qualquer documento referente aos processos de serviços descritos no art. 1º desta Portaria, o servidor deverá en-caminhar o processo, juntamente com o documento que se criou a dúvida, à Chefia de Controle de Veículos para as devidas providências.Art. 7º. Fica revogada a Portaria 331/2016 – GDP, publicada em 09 de março de 2016. Art. 8º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 16 de outubro de 2017.

Antonio Carlos Freitas Melro de Gouveia.Diretor-Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/ALAVISO DE LICITAÇÃO / EXCLUSIVO PARA ME/EPP

Processo: 5101-5548/2017Modalidade: Pregão Eletrônico n.° 20/2017 DETRAN/ALTipo: Menor preçoObjeto: Aquisição de tachões, cola, tintas e acessórios para o DETRAN/AL con-forme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.Data de realização: 07 de Novembro de 2017 às 10:30 horas (horário de Brasília).Informações: Fone/fax: (82)3315-2346/98833-9312Disponibilidade do Edital nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.al.gov.br.Número da Licitação no Licitacoes-e: 693028Maceió, 13 de Outubro de 2017.

Hugo Nunes Moretz SohnPregoeiro da CPL/DETRAN-AL

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do DETRAN-AL, reves-tida das prerrogativas legais que lhe são conferidas, disposição no art. 17, inciso I, da Lei nº 9.503 de 1997, instituidora do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e, com fulcro no art. 19, § 2º, do Decreto nº 2.317/2004 - Regimento Interno; no item 8.3 da Resolução n° 357/2010 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; como também no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, vem dar conhecimento do(s) julgamento(s) prolatado(s), cabendo ainda ao recorrente, havendo interesse, apresentar recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação.I- PROCESSO: 5101.10951/2017 RECORRENTE: ALAN ALISSON FERREIRA DAS NEVES DECISÃO: NÃO CONHECIMENTO POR INTEMPESTIVIDADEMaceió, em 10 de outubro de 2017.

Djalma Medeiros de Alarcão Ayalla NettoPresidente da 1ª JARI-DETRAN/AL

ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO Nº 27/2017REFERÊNCIAS - PROCESSO: 5101-6386/2016-DETRAN; CONTRATO Nº 027/2017 – DETRAN/AL originário do PREGÃO ELETRÔNICO realizado pela AMGESP nº 10.101/2017; OBJETO: Talonários Eletrônicos. O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, autoriza a em-presa AVATY TECNOLOGIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 09.085.787/0001-06, executante do contrato DETRAN nº 27/2017 de Talonários Eletrônicos, celebrado entre as partes nos termos do edital da licitação nº 10.101/2017 realizado pela AM-GESP, a PARALISAR os serviços, até que se conclua a verificação do procedimen-to licitatório, prorrogando-se por igual período a vigência do contrato nos termos do Art. 57, Parágrafo 1º, Incisos II e III, da Lei 8.666/93.

Antonio Carlos GouveiaDiretor-Presidente do DETRAN/AL

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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCom fundamento no DESPACHO PGE/PLIC Nº 1294/2017 às fls. 288/288v-289, ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2993/2017, às fls. 290, ambos da Douta Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP 10.166/2017, processo nº 140.566-590/2016, objetivando a aquisição de EPI apicultura para a EMATER, visando atender às necessidades da Administração Pública Estadual, que teve como vencedora(s) a(s) empresa(s) :

SINGULAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELE-ME, CNPJ N° 23.868.0006/0001-80, para:ITEM 01: Valor unitário de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais);

Valor global: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais);ITEM 02: Valor unitário de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais); Valor global: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais);ITEM 03: Valor unitário R$14,00 (quatorze reais)Valor Global: R$14,00 (quatorze reais);ITEM 04: Valor unitário R$14,00 (quatorze reais)Valor Global: R$14,00 (quatorze reais);ITEM 05: Valor unitário R$34,97 (trinta e quatro reais e noventa e sete centavos);Valor global: R$34,97 (trinta e quatro reais e noventa e sete centavos);ITEM 06: Valor unitário R$38,97 (trinta e oito reais e noventa e sete centavos);Valor global: R$38,97 (trinta e oito reais e noventa e sete centavos);ITEM 07: Valor unitário R$17,00 (dezessete reais);Valor global: R$17,00 (dezessete reais);ITEM 08: Valor unitário R$130,00 (cento e trinta reais);Valor global: R$130,00 (cento e trinta reais).

Valor total: R$518,94 (quinhentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos).Valor total dos itens adjudicados: R$518,94 (quinhentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos);Gabinete da Presidência, em Maceió-AL, 16 de outubro de 2017.

Elizeu José RêgoDiretor-Presidente

Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas - EMATER

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 099/2017 – GDP - SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0918/2017, RESOLVE conceder diária(s) em favor do(s) empregado(s):JULIA GONÇALVES TAVARESCargo: ARQUITETACPF: 123.603.844-49RG: 177.222Matrícula: 174-0N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cadaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) cadaVALOR TOTAL: R$ R$ 40,00 (quarenta reais) cadaJOSE ROCHA SAMPAIOCargo: ASSESSOR TECNICOCPF: 136.126.034-34 RG: 182.536Matrícula: 1432-0N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cadaVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinto reais)PETRUCIO RUFINO DOS SANTOS Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO CPF: 087.791.044-87 RG: 2000001017912/AL Matrícula: 88-4 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) ERIVALDO GUEIROS FILHO Cargo: ASSIST. ADMINISTRATIVO CPF: 368.257.004-72 RG: 477.251 Matrícula: 70-1 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cada VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) cada VALOR TOTAL: R$ R$ 30,00 (sessenta reais) cada PERÍODO: 10/10/2017 a 10/10/2017 DESTINO: Maceió/ Matriz de Camaragibe / Porto de Pedras /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO ÀS CIDADES DE MATRIZ DO CAMARAGIBE/AL E PORTO DE PEDRAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10/10/2017 A 10/10/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER FISCALIZAÇÃO AS OBRAS DAS DELEGACIAS DAS REFERI-DAS CIDADES.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 16 de Março de 2017. ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA GR Nº. 424 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi-cial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, tendo em vista o que consta no processo nº 4101-16991/17. RESOLVE: Revogar a Portaria GR nº 296 de 25 de agosto de 2017, por força do Decreto nº 15.877/2011. Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitora, em 16 de outubro de 2017.

Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISAL

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 16/10/2017 OS SE-GUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-3753/2017 – INT: FCK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP – ASS: SOLICITAÇÃO DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 512/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-3866/2017 – INT: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA – ASS: SOLICITAÇÃO DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS – DESP: Acolho o en-tendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 707/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 16 de outubro de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

RESOLUÇÃO CONSU Nº. 34/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

A Presidente do Conselho Superior Universitário da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando os pareceres favoráveis do Conselho Gestor do Centro de Ciências Integradoras, da Coordenadoria Jurídica da UNCISAL e da Câmara Acadêmica deste Conselho, bem como a aprovação do Pleno, ocorrida na sessão ordinária do dia 3 de outubro de 2017,RESOLVE:Aprovar a solicitação de afastamento, das atividades docentes, do Prof. Aldemar Araújo Castro, matrícula funcional 500.387-3, lotado no Núcleo de Ciências Hu-manas Sociais e Políticas Públicas da UNCISAL, no período de 23 de outubro de 2017 a 1º de outubro de 2020, para realização de atividades de doutorado, confor-me processo 4101-11203/2016.Dê-se ciência.E cumpra-se.

Profa. Dra. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOR-MIRSKA

Presidente do CONSU

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASPORTARIA Nº. 329/2017- REITORIA

DE 16 DE OUTUBRO DE 2017O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor, CLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO, CPF nº 679.718.904-78 no cargo de provimento em comissão, de Vice-Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, para ocupar o cargo de Reitor em Exercício, entre o período de 17.10.2017 à 27.10.2017, em função do Decreto nº 54.337, de 10 de julho de 2017, de afastamento do país, do Reitor da UNEAL para acompanhar a comitiva da Associação Brasileira de

Reitores de Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM, em missão acadêmica e científica, a realizar-se na Austrália. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Prof. Jairo José Campos da CostaReitor/UNEAL

Protocolo 327931

EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017-UNEAL - Processo Nº 4104-11173/2017 - Credenciamento de INTERESSADOS. A Uni-versidade Estadual de Alagoas-UNEAL, por meio do Reitor, Jairo José Campos da Costa, Comunica aos interessados que está procedendo CHAMADA PÚBLICA para credenciamento de empresas para, através de um Clube de Desconto, ofere-cer Descontos e/ou Vantagens aos servidores, ativos, inativos, seus dependentes, e pensionistas, como empresas Parceiras da UNEAL. Os Interessados poderão en-tregar os documentos indicados no item 08 do Edital de Chamamento Público, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 30 de outubro de 2017, no período de 08h às 12h e das 14h às 18h. Disponibilidade do edital: www.uneal.edu.br, CPL no endereço Rua Governador Luiz Cavalcante, s ⁄ nº, Alto do Cruzeiro, Arapiraca ⁄ AL – CEP: 57312-000 – Informações: Fone (82) 3539-6002; 3521-3019 e 33539 8083. E-mail: [email protected].

Arapiraca – AL, 16 de outubro de 2017.Marcelo José de Oliveira

Presidente da CPL / UNEAL EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2016-UNEAL - Processo Nº 4104-316/2016 – Republicação - Credenciamento de INTERESSA-DOS. A Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL, por meio do Reitor, Jairo José Campos da Costa, Comunica aos interessados que está procedendo CHAMADA PÚBLICA para credenciamento de empresas INTERESSADAS para atuar como Administradora de Benefícios com a finalidade de disponibilizar planos de Assis-tência à Saúde Suplementar e de plano de Assistência Odontológica de, no mínimo 01 (uma) operadora de plano de Assistência Médica e de no mínimo 01 (uma) de Assistência Odontológica. Os Interessados poderão entregar os documentos indi-cados no item 08 do Edital de Chamamento Público, na Sala da Comissão Perma-nente de Licitação, a partir do dia 30 de outubro de 2017, no período de 08h às 12h e das 14h às 18h. Disponibilidade do edital: www.uneal.edu.br, CPL no endereço Rua Governador Luiz Cavalcante, s ⁄ nº, Alto do Cruzeiro, Arapiraca ⁄ AL – CEP: 57312-000 – Informações: Fone (82) 3539-6002; 3521-3019 e 33539 8083. E-mail: [email protected].

Arapiraca – AL, 16 de outubro de 2017.Marcelo José de Oliveira

Presidente da CPL / UNEAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-

NIOAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP

PORTARIA N º 039/2017-AMGESP

O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos, AM-GESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005 e Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005,

RESOLVE:

I – Designar os servidores: GABRIELLE TIBÚRCIO DOS SANTOS, CPF n.º 060.214.624-08; MANUELA DE BRITTO MALTA CAVALCANTI, CPF nº 013.350.684-30; PRISCILLA MAYARA SANTIAGO PADILHA, CPF nº 055..109.384-63, MARCELLE MARIZA DA MOTA SOUZA, CPF nº 058.348.874-90, SARA MENDONÇA DA FONSECA LISBOA DAS CHA-GAS, CPF nº 059.988.774-54; SYSLEIDE UMBELINA DA SILVA, CPF nº 272.012.284-04; CÍCERO MARCELO DA SILVA, CPF nº 081.590.364-26; REINALDO ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 053.565.924-50 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA REMIGIO, CPF nº 085.864.874-14; MERCIA HELENA DE MELO LUCENA, CPF nº 085.984.144-84; MARIANA MILK SPALDING, CPF nº 106.476.474-60; MARIA EUVANICE SOUZA, CPF nº 511.610.014-68; HAILTON MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº 240.095.044-04; CECÍLIA ATAÍDE GONÇALVES COSTA, CPF nº 072.970.894-27, WASHINGTON LUIZ COSTA JUNIOR, CPF nº. 803.578.654-72, MÔNICA MAURÍCIO DOS SAN-TOS, CPF nº. 051.625.604-13 e JOSÉ WAGNER DE ASSIS DA SILVA, CPF nº. 022.427.724-30, todos servidores do Estado de Alagoas, para integrarem à Co-




missão Permanente de Licitação, desta Agência de Modernização da Gestão de Processos, até ulterior deliberação;

II – Designar a servidora GABRIELLE TIBÚRCIO DOS SANTOS, CPF n.º 060.214.624-08,para exercer a função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e a servidora, MANUELA DE BRITTO MALTA CAVALCANTI, CPF nº 013.350.684-30, nas faltas e impedimentos da Presidente para ser o seu substi-tuto eventual;III – Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão al-cancem as Modalidades de Licitação, Convite, Tomada de Preços e Concorrência, observados os preceitos da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, excluída a venda ou leilão prevista no RICMS;

IV – Designar os servidores: GABRIELLE TIBÚRCIO DOS SANTOS, CPF n.º 060.214.624-08; MANUELA DE BRITTO MALTA CAVALCANTI, CPF nº 013.350.684-30, PRISCILLA MAYARA SANTIAGO PADILHA, CPF nº 055..109.384-63, MARCELLE MARIZA DA MOTA SOUZA, CPF nº 058.348.874-90, SARA MENDONÇA DA FONSECA LISBOA DAS CHA-GAS, CPF nº 059.988.774-54; SYSLEIDE UMBELINA DA SILVA, CPF nº 272.012.284-04; CÍCERO MARCELO DA SILVA, CPF nº 081.590.364-26; REINALDO ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 053.565.924-50; PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA REMIGIO, CPF nº 085.864.874-14; MERCIA HELENA DE MELO LUCENA, CPF nº 085.984.144-84; MARIANA MILK SPALDING; CPF nº 106.476.474-60; MARIA EUVANICE SOUZA, CPF nº 511.610.014-68; HAILTON MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº 240.095.044-04; CECÍLIA ATAÍDE GONÇALVES COSTA, CPF nº 072.970.894-27, WASHINGTON LUIZ COSTA JUNIOR, CPF nº. 803.578.654-72, MÔNICA MAURÍCIO DOS SAN-TOS, CPF nº. 051.625.604-13 e JOSÉ WAGNER DE ASSIS DA SILVA, CPF nº. 022.427.724-30, todos servidores do Estado de Alagoas, como Pregoeiros desta Agência de Modernização da Gestão de Processos até ulterior deliberação;V – Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pelos Pregoeiros observem os preceitos do Decreto Estadual n.º 1.424 de 23 de agosto de 2003, Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e as legislação correlatas a matéria;

VI – Determinar que compete à Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Agência a prerrogativa de distribuir os processos licitatórios aos Membros da Comissão e aos Pregoeiros ora designados;

VII – Esta Portaria tem efeitos jurídicos e legais a partir de sua publicação, fican-do revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

AMGESP, em Maceió, 16 de outubro de 2017

Wagne Morais de LimaDiretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1167/2017DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-34-2017 À Supervisão de Processos,Considerando as informações contidas no MEMORANDO N.º 018/2017 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa MOENDO CO-MÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA- EPP, inscrita no CNPJ nº 05.466.712/0001-14, em virtude da empresa ter ofertado o melhor lance para os itens 01, 02, 08 e não ter apresentado quaisquer documentos exigidos no edital para habilitação do certame licitatório, modalidade pregão eletrônico de n° AMGESP 11.455/2016.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 18 de Setembro de 2017.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1168/2017DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-35-2017

À Supervisão de Processos,Considerando as informações contidas no MEMORANDO N.º 021/2017 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa HABIB CAL-

ÇADOS DE ITAJUBA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 03.835.661/0001-25, em virtude da empresa ter ofertado o melhor lance para o item 25 e não ter apresentado quaisquer documentos exigidos no edital para habilitação do certame licitatório, modalidade pregão eletrônico de n° AMGESP 11.455/2016.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 18 de Setembro de 2017.


Diretor-Presidente


À Supervisão de Processos,Considerando as informações contidas no MEMORANDO N.º 014/2017 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa SCS CO-MÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 13.524.868/0001-32, em virtude da empresa ter ofertado o melhor lance para o item 11 do pregão eletrônico de n° AMGESP 12. 182/2016, e não ter apresentado quaisquer documentos exigidos no edital para habilitação do certame licitatório. Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 18 de Setembro de 2017.


Diretor-Presidente

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-37-2017

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO N.º 016/2017 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa BOCA RICA MILITARY SUPPLIES LTDA - ME , inscrita no CNPJ nº 18.227.880/0001-03, em virtude da empresa ter ofertado o terceiro melhor lance para o item 02, e não ter apresentado quaisquer documentos exigidos no edital para habilitação do certame licitatório, modalidade pregão eletrônico de n° AMGESP 10.112/2017.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 18 de Setembro de 2017.


Diretor-Presidente



Considerando as informações contidas no MEMORANDO N.º 020/2017 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa F.N DOS SAN-TOS E CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 04.531.889/0001-94, em virtude da empresa ter ofertado o segundo melhor lance para o item 09 e não ter apresentado quaisquer documentos exigidos no edital para habilitação do certame licitatório, modalidade pregão eletrônico de n° AMGESP 11.455/2016.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 18 de Setembro de 2017.


Diretor-Presidente




PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1169/2017DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-41-2017 À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO N.º 012/2017 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa NSN INSTRU-MENTOS MUSICAIS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 24.039.865/0001-20 em virtude da empresa ter ofertado o melhor lance para o item 05 e não ter apresentado quaisquer documentos exigidos no edital para habilitação do certame licitatório, modalidade pregão eletrônico de n° AMGESP 12.182/2016.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 18 de Setembro de 2017. __________________________________

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente



Considerando as informações contidas no MEMORANDO N.º 015/2017 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo ad-ministrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa UNILIMA UNI-FORMES E CONFECÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 18.250.413/0001-90, em virtude da empresa ter ofertado o melhor lance para o item 01 do pregão eletrônico de n° AMGESP 10.105/2017 e não ter apresentado quaisquer documen-tos exigidos no edital para habilitação do certame licitatório. Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 18 de Setembro de 2017.


Diretor-Presidente

No dia 16 de outubro de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 4105-1680/2016 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – AMGESP;

Proc. N° 4105-329/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – AMGESP;Proc. N° 34000-927/2017 - Aquisição de Material – SERIS;Proc. N° 4105-476/2017 –Aquisição de Correlatos – AMGESP;Proc. N° 41010-13780/2017 – Solicitação de passagem aérea – UNCISAL; Proc. N° 41010-14611/2017 – Solicitação de hospedagem – UNCISAL;Proc. N° 41010-16988/2017 - Solicitação de hospedagem – UNCISAL;Proc. N° 41010-16698/2017 - Solicitação de hospedagem – UNCISAL;Proc. N° 41010-16712/2017- Solicitação de hospedagem – UNCISAL;Proc. N° 41010-16703/2017 - Solicitação de passagem aérea – UNCISAL;Proc. N° 41010-14602/2017 - Solicitação de hospedagem – UNCISAL;Proc. N° 41010-16699/2017 - Solicitação de hospedagem – UNCISAL;Proc. N° 41010 – 14603/2017 - Solicitação de hospedagem – UNCISAL;Proc. N° 41010-16761/2017 - Solicitação de hospedagem – UNCISAL;Proc. N° 41010-14173/2017 - Solicitação de passagem aérea – UNCISAL;Proc. N° 41010-14600/2017- Solicitação de hospedagem – UNCISAL;Proc. N° 41010-16700/2017 - Solicitação de hospedagem – UNCISAL;Proc. N° 41010-14610/2017 - Solicitação de hospedagem – UNCISAL;Proc. N° 41010-16710/2017 - Solicitação de hospedagem – UNCISAL;Proc. N° 41010-16708/2017 - Solicitação de hospedagem – UNCISAL;Proc. N° 41010-16705/2017 - Solicitação de hospedagem – UNCISAL;Proc. N° 41010-14608/2017 - Solicitação de hospedagem – UNCISAL;Proc. N° 41010-14605/2017 - Solicitação de hospedagem – UNCISAL;Proc. N° 41010-16667/2017 – Solicitação de passagem aérea – UNCISAL; Proc. N° 41010-14923/2017 – Solicitação de passagem aérea – UNCISAL; Proc. N° 41010-15052/2017 – Solicitação de passagem aérea – UNCISAL; Proc. N° 41010-15050/2017 – Solicitação de passagem aérea – UNCISAL; Proc. N° 41010-16702/2017 – Solicitação de passagem aérea – UNCISAL; Proc. N° 41010-16704/2017 – Solicitação de passagem aérea – UNCISAL;

Proc. N° 41010-13255/2017 – Solicitação de passagem aérea – UNCISAL; Proc. N° 41010-13079/2017 – Solicitação de passagem aérea – UNCISAL; Proc. N° 41010-13321/2017 – Solicitação de passagem aérea – UNCISAL; Proc. N° 41010-13320/2017 – Solicitação de passagem aérea – UNCISAL; Proc. N° 48040-700/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – IZP; Proc. N° 1203-2188/2017 – Aquisição de Material de Expediente – CBM; Proc. N° 2000-18227/2017 – Aquisição de Medicamentos – SESAU; Proc. N° 2000-18234/2017 – Aquisição de Medicamentos – SESAU; Proc. N° 2000-17231/2017 – Aquisição de Medicamentos – SESAU; Proc. N° 2000-9500/2016 – Aquisição de Uniformes – SESAU; Proc. N° 2000-556/2017 – Aquisição de Óculos – SESAU; Proc. N° 2000-8791/2017 – Aquisição de Formula Láctea Infantil – SESAU; Proc. N° 13010-391/2017 – Aquisição de Material de Expediente – SETEQ; Proc. N° 48040-701/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – IZP; Proc. N° 48040-702/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – IZP; Proc. N° 20106-1146/2017 – Contratação de serviço de Buffet- SEMUDH; Proc. N° 34000-1062/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios - SERIS; Proc. N° 34000-1311/2017 – Aquisição de Serviços de Evento - SERIS; Proc. N° 20106-706/2017 – Solicitação de Veículos- SEMUDH; Proc. N° 4105-1259/2017 – Solicitação de Veículos- AMGESP; Proc. N° 4105-426/2017 – Mudança de Titularidade- AMGESP; Proc. N° 4105-425/2017 – Mudança de Titularidade- AMGESP;Proc. N° 4105-1180/2017 – Exclusão de Matriculas - AMGESP;Proc. N° 4105-898/2017 – Controle de Consumo de Água - AMGESP;Proc. N° 4105-945/2017 – Aquisição de Medicamentos - AMGESP;

Maceió, em 16 de outubro de 2017.

Juliana Santos da SilvaResponsável Pelas Informações

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 090/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-481/2017.Objeto: MATERIAL DE LABORATORIO 01 – PLS 042/2017, conforme especi-ficações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Tayná Cavalcanti Branco Assessora Técnica

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR Nº 105/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALA-GOAS, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP, E A FACULDADE DE CIENCIAS JURIDI-CAS E SOCIAIS DE MACEIO – FAMA.Processo: 4105-798/2017Convênio: n.º 105/2016Extrato: nº 654/2017ÓRGÃO CONCEDENTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO E PROCESSOS - AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38 e com sede na Rua Manoel Maia Nobre nº 281 – Farol, Maceió-AL, CEP 57.050-120, Fone (82) 3315-3743, representado pelo seu Diretor-Presidente, Sr. Wagner Morais de Lima, ins-crito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONVENENTE: FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS DE MACEIO – FAMA, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pelas Portarias n.º 340, de 22 de fevereiro de 2001 e 354, de 23 de fevereiro de 2001, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.475.871/0001-50, sediada Rua Roberto Simonsen, s/n – Gruta de Lourdes, Maceió, Alagoas, CEP 57.052-220, neste ato representado pelo seu Diretor Geral, o Sr. Aurélio Carlos Lisboa Lima, portador do RG nº 340.766 SSP/AL, inscrito no CPF n.º 177.919.444-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada




por procuração;OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem como objeto a Prorrogação de Convênio entre esta Agência e a FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS DE MACEIO – FAMA, originado do Credenciamento AMGESP nº 002/2015;VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do convênio fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata este termo aditivo corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Agência de Modernização e Processos - AMGESP para o exercício financeiro de 2017:Programa de Trabalho nº: 04122000420010000;PTRES: 130027;PI: 000344;Elemento de Despesa: 33.90.36;Fonte de Recursos: 0100;Base Legal: Justificado nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015, e com base na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008, Decreto Estadual nº. 1.988 de 27 de julho de 2004;DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2017.

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.390/2017

Processo nº 4105-176/2017OBJETO: Aquisição de medicamentos, destinados ao atendimento das carências da Administração Publica.

PROPOSTAS VENCEDORASItem: 01.

EMPRESACOMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 03.296.379/0001-17ITEM 01: Valor unitário R$ 7,25 (sete reais e vinte e cinco centavos); perfazendo um total do item: R$ 52.185,50 (cinquenta e dois mil centos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).

Item: 04, 06.

EMPRESANOBILE MEDICAL LTDA-EPP

CNPJ: 17.462.476/0001-47ITEM 04: Valor unitário R$ 11,40 (onze reais e quarenta centavos), valor total do item 04: R$ 2.188,80 (dois mil cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos);ITEM 06: Valor unitário R$ 0,06 (seis centavos),valor total do item 06: R$ 2.074,80 (dois mil setenta e quatro reais e oitenta centa-vos); Perfazendo um total dos itens 04 e 06 de R$ 4.263,60 (quatro mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).

Item: 05, 16, 19, 23.

EMPRESA

MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 11.195.977/0001-28

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 11.267/2017 Processo nº 41010-1743/2017

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos para UTI, destinados à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas-UNCISAL.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01 EMPRESA

OXIGÊNIO SÃO CAETANO LOCAÇÃO DE EUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP

CNPJ: 07.849.217/0001-10 ITEM 01: Valor unitário R$ 11.367,00 (onze mil trezentos e sessenta e sete reais); Valor global: R$ 56.835,00 (cinqüenta e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais). VALOR TOTAL: R$ 56.835,00 (cinqüenta e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais). Valor total dos itens adjudicados: R$ 56.835,00 (cinqüenta e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais).


Mariana Milk Spalding Pregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.437/2017 Processo nº 41010.12542/2016

OBJETO: RP – Aquisição de Alimentos (Fórmula Infantil), destinados à Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas – UNCISAL.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01: EMPRESA

CENUTRI – CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO CNPJ: 11.705.404/0001-05

ITEM 01: Valor unitário: R$ 31,13 (trinta e um reais e treze centavos) Valor global: R$ 58.711,18 (cinqüenta e oito mil setecentos e onze reais e dezoito centavos).

Valor total: R$ 58.711,18 (cinqüenta e oito mil setecentos e onze reais e dezoito centavos).

• Item 02:

EMPRESA RICARDO MOTTA ANDRADE-ME

CNPJ: 04.624.944/0001-90 ITEM 02: Valor unitário: R$ 44,19 (quarenta e quatro reais e dezenove centavos) Valor global: R$ 27.044,28 (vinte e sete mil e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

Valor total: R$ 27.044,28 (vinte e sete mil e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 85.755,46 (oitenta e

cinco mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).


Mariana Milk Spalding Assessora Técnica de Pregão




ITEM 05: Valor unitário R$ 0,79 (setenta e nove centavos), valor total do item 05: R$ 741,00 (setecentos e quarenta e um reais); Valor unitário do item 16: R$ 0,79, (setenta e nove centavos), valor total do item 16: R$ 1.632,14 (um mil seiscentos e trinta e dois reais e quatorze centavos); Valor unitário do item 19: R$ 0,099 (nove centavos e noventa décimo de milésimo de real), valor total do item 19: R$ 31.717,52 (trinta e um mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), Valor unitário do item 23: R$ 0,1099 (dez centavos e noventa e nove décimos de milésimo de real), valor total do item 23: R$ 1.336,60 (um mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), Perfazendo um total dos itens em R$ 35.427,26 (trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos).

Item: 07, 09.

EMPRESAABM HOSPITALAR LTDACNPJ: 22.554.493/0001-44

ITEM 07: Valor unitário R$ 1,14 (um real e quatorze centavos), valor total do item 07: R$ 33.037,20 (trinta e três mil trinta e sete reais e vinte centavos), Valor unitário do item 09: R$ 0,05, (cinco centavos), valor total do item 09: R$ 5.888,00 (cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais); Perfazendo um total dos itens 07, 09: R$ 38.925,20 (trinta e oito mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos.

Maceió, 03 de outubro de 2017

Hailton Marques de OliveiraPregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.236/2017Processo nº 30004-910/2015

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços para realização de eventos, destinados a SEPREV.

PROPOSTA VENCEDORA:

Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09,10:EMPRESA

PADRÃO LOCACÕES E EVENTOS LTDA - MECNPJ Nº 07.684.405/0001-735

Lote 01: Valor global: R$ 26.725,00 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais).Lote 02: Valor global: R$ 1.506,00 (um mil, quinhentos e seis reais).Lote 03: Valor global: R$ 31.840,00 (trinta e um mil, oitocentos e quarenta reais).Lote 04: Valor global: R$ 43.868,00 (quarenta e três mil, e oitocentos e sessenta e oito reais).Lote 05: Valor global: R$ 10.071,00 (um mil, setenta e um reais).Lote 06: Valor global: R$ 13.519,00 (treze mil, quinhentos e dezenove reais).Lote 07: Valor global: R$ 9.963,00 (nove mil, novecentos e sessenta e três reais).Lote 09: Valor global: R$ 18.565,00 (dezoito mil, quinhentos e setenta e cinco reais).Lote 10: Valor global: R$ 49.408,98 (quarenta e nove mil, quatrocentos e oito reais e noventa e oito centavos).Valor total: R$ 205.465,98 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos).

Lote 08

EMPRESACORE SERVICE EVENTOS EIRELI - EPP

CNPJ: 10.540.976/0001-00Lote: 08: Valor global: R$ 78.838,50 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos).Valor total: R$ 78.838,50 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 284.304,48 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quatro reais e quarenta e oito centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do cer-tame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE FOI ACRESCENTADA A DEMANDA DA SESAU, UMA VEZ QUE O QUANTITATIVO INFORMADO NO PLS NÃO SAIU NO AVISO PUBLICADO EM 05/05/2017.PLS Nº 070/2017–AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA PM SEPREV SESAU UNCISAL

01 Acetato de Hidrocortisona, Creme 10mg/g Bisnaga c/ 15g 300 6502 Propionato de Clobetasol, Creme 0,5mg/g Bisnaga c/ 30g 240 39

03 Fluoresceína, solução oftalmológica 100mg/ml (Não há na tabela CMED) Frasco com 3ml 20 343 187

04 Nitrato de Prata, Solução Gotas oftálmica 10mg/mL Frasco c/ 3mL 50 31

05 Óleo Mineral, 100% Solução Oral (Não há na tabela CMED) Frasco c/ 100ml 360 1.435

06 Isetionato de Pentamidina, Pó p/ Solução Injetável 300mg (Não há na tabela CMED)

Frasco-Ampola (IM) 26

07 Permanganato de potássio Comprimido 100 mg (Não há na tabela CMED) Comprimido 500 4.121

08 Piperazina, Suspensão Oral 100mg/mL (Não há na tabela CMED) Frasco de 100mL 26

09 Triancinolona em Orabase, Pomada 1mg/g Bisnaga c/ 10g 500 16

10 Vaselina estéril Pomada (Não está na tabela CMED) Bisnaga c/ 15g 163

*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (05). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa indivi-dual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE A REPUBLICAÇÃO FOI DEVIDO AOS OBJETOS CONTIDOS NO PLS-176/2016 ESTAREM FORA DA ORDEM NUMÉRICA, E FOI ACRESCENTADO A VARIAÇÃO NAS MEDIDADS APRESENTADAS.PLS Nº 176/2016–AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (05)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA ADEAL AMGESP CBM DER EMATER FAPEAL IPASEAL IZP PERÍCIA

OFICIAL

01

RODO LIMPEZA, Material cabo madei-ra plastificada, material suporte madeira, comprimento suporte 30 cm, quantidade borrachas 2,. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

UNIDADE 30 400 15 200 250 80

02

RODO LIMPEZA, Material cabo madei-ra plastificada, material suporte madeira, comprimento suporte 40 cm, quantidade borrachas 2,. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

UNIDADE 15 400 200 200 80

03

RODO LIMPEZA, Material cabo madei-ra plastificada, material suporte madeira, comprimento suporte 60 cm, quantidade borrachas 2, medidas apresentadas. Per-mite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

UNIDADE 5 400 10 200 100 80

04

RODO LIMPEZA, Material Cepo: ma-deira com 1 borracha resistente, Com-primento Cepo: de 30 cm. Permite-se variação de até 10% nas medidas apre-sentadas.

UNIDADE 30 400 200 50 80

05

RODO LIMPEZA, Material Cepo: ma-deira com 1 borracha resistente, Com-primento Cepo: de 40 cm. Permite-se variação de até 10% nas medidas apre-sentadas.

UNIDADE 20 400 200 50 10 80

06

RODO LIMPEZA, Material Cepo: ma-deira com 1 borracha resistente, Com-primento Cepo: de 60 cm. Permite-se variação de até 10% nas medidas apre-sentadas..

UNIDADE 20 400 200 50 80

07

PÁ PARA LIXO, Material: plástico, Material Cabo: plástico, Comprimento Cabo: de 15 cm, Tamanho: pequena. Permite-se variação de até 10% nas me-didas apresentadas.

UNIDADE 200 200 30 10 80

08

PÁ PARA LIXO, Material: metal zinca-do e reforçado, Material Cabo: madeira, Comprimento Cabo: de 70 cm, Tama-nho: pequena. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

UNIDADE 50 200 200 30 80

09

PÁ PARA LIXO, Material: metal zinca-do e reforçado, Material Cabo: madeira, Comprimento Cabo: de 70 cm, Tama-nho: média. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas..

UNIDADE 200 200 20 80

10

PÁ PARA LIXO, Material: metal zinca-do e reforçado, Material Cabo: madeira, Comprimento Cabo: de 70 cm, Tama-nho: grande. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

UNIDADE 200 200 20 4 80

11

PÁ PARA LIXO, Material: plástico, Material Cabo: madeira lixado e reto na posição vertical, Comprimento Cabo: de 70 cm, Tamanho: grande. Permite-se variação de até 10% nas medidas apre-sentadas.

UNIDADE 20 200 200 20 80




12VASSOURA; DESCRIÇÃO: Tipo le-que. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

UNIDADE 50 50 600 400 100 200 30 150

ITEM PM POL. CIVIL SEAGRI SECULT SECOM SEDUC SEFAZ SEMUDH SEPREV SERVEAL SERIS01 2.000 500 50 300 200 20 150 50002 1.000 500 50 2 300 100 20 150 50003 500 500 50 2 20 150 50004 500 50 80 200 20 150 6 50005 500 50 2 20 150 50006 500 50 20 150 50007 500 40 1 20 150 30008 1.500 500 30 200 20 150 30009 1.000 500 30 80 1 20 150 30010 500 500 30 200 20 150 30011 500 500 30 200 20 150 30012 3.000 500 60 80 2 200 50 20 200 10 1.000

ITEM SESAU SSP UNCISAL UNEAL01 390 50 48 10002 560 50 30 10003 560 100 33 10004 427 42 10005 421 24 10006 796 100 36 10007 291 15 08 317 100 30 20009 356 15 20010 206 100 60 20011 700 15 10012 1.352 300 78 200

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

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