TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL E se Internacionais no Brasil...  Tratados internacionais no Brasil

  • View
    222

  • Download
    3

Embed Size (px)

Text of TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL E se Internacionais no Brasil...  Tratados internacionais no...

  • TRATADOS INTERNACIONAISNO BRASIL E INTEGRAO

  • SRGIO MOURO CORRA LIMAProfessor de Direito Internacional da Faculdade de Direito Milton Campos; Professor

    do Curso de Especializao em Direito Comercial na Universidade Federal deUberlndia; Examinador de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil -

    Seccional Minas Gerais; Membro do Conselho Cientifico da ECSA - EuropeanCommunity Studies Association ~ Brasil; Ps-Graduado em Comrcio Exterior UNA -Unio de Negcios e Administrao; Doutorando em Direito na Universidade Federal

    de Minas Gerais; Advogado.

    TRATADOS INTERNACIONAISNO BRASIL E INTEGRAO

    :EDITORALrc

    SO PAULO:

  • Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)(Cmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

    Lima, Srgio Mouro CorraTratados internacionais no Brasil e integrao / Srgio

    Mouro Corra Lima. - So Paulo: LTr, 1998.

    Bibliografia.ISBN 85-7322-510-6

    I. Brasil - Tratados 2. Mercosul 3. Tratados I. Titulo.

    98-3183 CDU-341.24(81)

    ndices para catlogo sistemtico:

    I. Brasil: Tratados internacionais: Direitointernacional 341.24(81)

    Produo Grfica: LTrComposio: LINOTECImpresso: VIDA E CONSCINCIA

    (Cd. 1746.3)

    Todos os direitos reservados

    EDITORA LTDA.

    Rua Apa, 165 - CEP 01201-904 - Fone (011) 826-2788 - Fax (011) 826-9180So Paulo, SP - Brasil- www.ltr.com.br

    1998

    http://www.ltr.com.br

  • Aos meus pais,meu suporte;

    Roberta,minha amiga;

    aos meus alunos,minha inspirao;

    Faculdade de Direito Milton Campos,minha casa.

  • ndice

    Prefcio......................................................................................... 11Apresentao................................................................................ 13

    Breve Histrico dos Tratados 15

    Variantes Terminolgicas 17

    Natureza Obrigacional dos Tratados 18

    Procedimento dos Tratados 21Negociao 21Assinatura................................................................................. 22Aprovao 25Ratificao 30Promulgao e Publicao 33

    Estatura Hierrquica dos Tratados.... 37Lei Federal: Lei Complementar e Lei Ordinria 41Tratado: Lei Complementar e Lei Ordinria 43Tratados sobre Matria Tributria 46Tratados sobre Direitos Humanos 46Tratados e a Funo do Poder Judicirio 47

    Supranacionalidade de Normas 48O Estado 48Supranacional idade 49Supranacional idade Voluntria 49Transferncia de Competncias 50Supranacionalidade das Normas de Tratados Internacionais 51

    Organizaes Internacionais 52

    Direito Internacional Originrio e Derivado 56Personalidade Originria x Personalidade Derivada 56Processo Decisrio 56Direito Originrio x Direito Derivado 59Variantes Terminolgicas 59Natureza Consensual do Direito Derivado 60

  • 8 Srgio Mouro Corra Lima

    Produo do Direito Internacional Derivado 60Incorporao do Direito Internacional Derivado no Plano In-

    terno Brasileiro.................................................................... 62rgo Jurisdicional.................................................................. 62

    Organizaes Internacionais Supranacionais 64Ordem Jurdica Supranacional............................................... 64Supranacionalidade Legislativa, Jurisdicional e Executiva. 66Soberania 67Soberania x Autonomia 69Antigos Caracteres da Soberania 70Delegao de Poderes 70Recepo de Poderes 72Manifestao de Vontade dos Estados - Adequao Interna 73Manifestao de Vontade da Organizao Internacional...... 73Princpios Caractersticos da Supranacionalidade de Normas 75Propsitos das Normas Supranacionais 79Caracteres Atuais da Soberania 81

    Tratados e Decises do Mercosul no BrasiL............................. 84Vontade dos Estados-Membros do Mercosul........................ 84Vontade da Organizao Internacional Mercosul................. 88

    Manifestaes da Integrao 90Integrao Comercial............................................. 91

    rea ou Zona de Livre Comrcio 91Regime de Excees 92Unio Aduaneira 93Regime de Adequaes.... 93Regras de Concorrncia 94Direitos do Consumidor...................................................... 96

    Integrao Econmica 97Mercado Comum 98Direito de Integrao x Direito Comunitrio 100

    Integrao Monetria... 101Poltica Monetria Comum - Moeda nica 103

    Integrao Financeira 104Poltica Financeira Comum 106Seguridade Social................................................................ 107

    Integrao Administrativa 108Poltica Agrcola Comum 111

  • Tratados Internacionais no Brasil e Integrao 9

    Integrao Poltica 112Organizao Internacional Federal.................................... 113

    Flexibilidade do Processo de Integrao 116Forma e Cronologia 116Implementao da Supranacionalidade 120

    Globalizao x Regionalismo 123

    Estudo do Caso I: O GATT ~ Acordo Geral sobre Tarifas eComrcio 128O GATT ~ Acordo Geral sobre Tarifas e Comrcio ~ 1947 128Barreiras ao Comrcio Internacional..................................... 129Dispositivos do GATT 129A Clusula da Nao mais Favorecida 132Exceo Clusula da Nao mais Favorecida..................... 133O Princpio da Igualdade 134Eliminao das Restries No-Tarifrias 135Limitao de Alquotas Instituda em Lista 136Vigncia no Brasil................................................................... 137As Rodadas de Negociao 137A OMC ~ Organizao Mundial do Comrcio 138Vigncia no Brasil...................................... 140O GATT ~Acordo Geral sobre Tarifas e Comrcio ~ 1994 141As Condies e os Limites Estabelecidos em Lei................ 144

    Estudo do Caso lI: O Protocolo de Las Lefas 146Elementos dos Estados............................................................ 146O Poder Judicirio e a Soberania 147Deciso (lato sensu): Sentena e Despacho 149Exequatur (lato sensu) 149Homologao de Sentena Estrangeira 150Exequatur (stricto sensu) 151Homologao de Sentena Estrangeira x Exequatur (stricto

    sensu) 151O Procedimento de Homologao de Sentena Estrangeira 152O Procedimento de Exequatur (stricto sensu) 154A Constituio Federal de 1988 e o Protocolo de Las Lefas. 155A Interpretao do Supremo Tribunal FederaL................ .... 155

    Estudo do Caso III: Monismo e Dualismo................................. 158Forma de Transmisso das Medidas Cautelares entre os Es-

    tados-Partes do Mercosul................................................... 159

  • la Srgio Mouro Corra Lima

    o Objetivo do Protocolo de Medidas Cautelares 159Legislao Aplicvel s Medidas Cautelares 160Exequatur (stricto sensu) 160As Teorias Monistas e Dualistas............................................. 171Efeitos Prticos do Monismo e do Dualismo 173Aplicabilidade Direta e Primazia de Normas 174Construo JurisprudenciaL................................ 177

    Bibliografia 181

    Anexo I: Tratado de Assuno 187

    Anexo 11: Protocolo de Ouro Preto 204

    Anexo III: Protocolo de Las Lefias 217

    Anexo IV: Protocolo de Ouro Preto (sobre Medidas Cautelares) 225

  • Prefcio

    A ocasiao em que este livro vem a pblico no poderia sermelhor. Ele parte do impulso com que se restaura no Brasil, j nofinal do sculo, o interesse pelo direito internacional, sacrificado aolongo de muitos anos do nosso passado recente, no por acaso umperodo sombrio de nossa histria.

    No quadro do direito das gentes, o livro associa um dos gran-des temas clssicos, o direito dos tratados, ao que de mais atual edinmico se desenha agora entre as realidades - no mais no dom-nio do puro idealismo latino-americano -, a integrao.

    O livro ajuda a entender o processo integrativo e a liquidar astantas perplexidades que todo jurista, afeioado ao culto da sobera-nia, enfrenta ao ver insinuar-se em cena o fantasma da supranacio-nalidade - ainda que a construo de um direito comunitrio noconduza necessariamente a isso.

    Srgio Mouro Corra Lima no me surpreende com a extra-ordinria seriedade de sua obra: ela condiz com o incio precoce desua carreira universitria, e com a justa expectativa dos que acom-panhavam seus passos. O autor seguramente h de produzir mais noterreno cientfico de sua escolha sensata e oportuna, e isso nos traza todos uma grande esperana.

    Haia, 2 de julho de 1998.Francisco Rezek

  • Apresentao

    o dicionrio da lngua portuguesa nos apresenta os verbos "sa-ber" e "entender".

    saber v. 1. 1. Ter conhecimento, cincia, informao ounotcia de. 2. Ter a certeza de. 3. Ser instrudo em. 4. Ter a certe-za de (coisa futura); prever. Int. 5. Ter erudio, sabedoria'!'.

    entender v. 1. 1. Ter idia clara de; compreender. 2. Terexperincia ou conhecimento de. 3. Achar, pensar, concluir. 4.Alcanar a significao, o sentido, a idia de. 5. Ouvir, perce-ber. 6. Aplicar-se, ocupar-se. 7. Travar e/ou manter entendi-mento. Sm. 8. Entendimento'".

    primeira vista, ambos parecem comportar as mesmas cono-taes. Entretanto, o fato de uma pessoa "Ter conhecimento, cin-cia, informao ou notcia de" no significa que esta esteja apta a"Alcanar a significao, o sentido, a idia de". Para tanto seria ne-cessrio "Achar, pensar, concluir".

    No Brasil no raro o prestgio da "erudio" em detrimentodo "entendimento". A objetividade, a simplicidade e a clareza dolugar ao reinado das elucubraes surrealistas.

    Afirmativas pomposas, ainda que de muito pouca lgica, sorepetidas por um batalho de pessoas que sabem mas no entendem. mais cmodo ler e repetir.

    Ler, pensar e criar mais trabalhoso, porm bem mais huma-no. Mais adequado razo, nico fator que nos distingue dos de-mais seres do reino animal.

    Por essas razes, me abstenho da pompa e circunstncia emfavor de uma linguagem sistmica e pouco elaborada. Acredito que

    (l) FERREIRA, Aurlio Buarque de Holanda. Minidicionrio. Rio de Janeiro, Nova Fron-teira, 1977, p. 427.(2) FERREIRA, Aurlio Buarque de Holanda. Minidicionrio. Rio de Janeiro, Nova Fron-teira, 19