Tratados e Convenções

8/16/2019 Tratados e Convenções

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CURSO DE DIREITO– 10º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO

INTERNACIONAL

PROFESSOR: ALBERTO D’ALMEIDA

• ACADEMICOS:• HELEN LEAO BRAGA• DANIEL CARLINNE BARBOSA•

MARCELO FREITAS• MARIO MARCELO SIQUEIRA• MÍRIAN EGAS FIGUEIREDO• KETLEN NAIARA RODRIGUES• SHIRLEY • PATRICIA 1


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Tratados Internacionais - Conceito

Tratado é o acordo internacional celebradopor escrito entre dois ou mais Estados ououtros sujeitos de Direito Internacional,sob a égide do Direito Internacional,independentemente de sua designaçãoespecífica


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Tratados Internacional ! Elementos

a" # um acordo de $ontadesb" Celebrado por escritoc" Concluído entre%Estados&Estados! 'I& 'is

C(DT 1)*+, 'rganiaçes Internacionais 'bs% .rasil, C/0**, art 1 .rasil, C/0**, art 2, inc (

d" 3egido pelo direito Internacionale" 4m ou mais instrumentosf" 5us6ncia de uma denominação especifica


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Tratados Internacionais - 7omenclatura

- 5cordo&- Con$enção,- 8rotocolo&- Carta&-Tratado&-

Estatuto&- 5rranjo, etc


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Tratados Internacionais - Classificação

5 classificação mais usual acerca dos

tratados utilia dois critérios%- O formal e o material

' critério formal trata da classificação

9uanto ao n:mero de partes e aoprocedimento


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Tratados Internacionais - Classificação

a" ;uanto ao n:mero de partes%- bilateral0multilateralb" ;uanto < naturea jurídica%-tratado-normati$o=lei"0tratado-contratoc" ;uanto < possibilidade de adesão%-aberto0fec>adod" ;uanto ao tipo de procedimentoutiliado para sua conclusão%- unif


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Tratados Internacionais -Classifcação

's tratados classificam-se 9uanta amatéria em:


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Tratados Internacionais - Classificação-Tratados contratuais: caracterizam osacordos negociais em que as partes

concretizam uma operação jurídica, como

uma cessão territorial.

-Tratados normati$os ou tratados - leis% são

acordos definidores de normas gerais quedisciplinam direitos e deveres entre os

sujeitos de Direito Internacional participantes.


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Tratados normati$os ou tratados - leis%são acordos definidores de normas gerais9ue disciplinam direitos e de$eres entreos sujeitos de Direito Internacional

participantes.


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Tratados - constituição%categorial especial detratado 9ue tem sido mencionada pela doutrinamoderna Este se caracteriaria ?por não se

limitar a criação de normas gerais de $alidadedo direito internacional,mas tambéminstitucionaliaria um processo internacional

com @rgãos e poderes pr@prios e, acima de tudo,com uma $ontade pr@pria, diferente da9uelados Estados 9ue contribuíram ara a suaformaçãoA


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Tratados solenes ou em de$ida formaapresentam o seguinte rito%


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ormação

1.Negociaçã

o,Adoção e

assinatura

Fase

Internacional

Plano Internacional

3.

atifcação!. "ntrada#igor

$."ntrada#igor

Fase InternaPlano Interno

%. eerendoParlamentar

&. Promulgaçãoe Pu'licação


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Con$ençes Internacionais - Conceito

Refere-se a tratado multilateral que estaelece

normas gerais a todos os partícipes, por

e!emplo, "onvenção de #iena sore

$ratados, "onvenção de #iena sore Relaç%es

Diplom&ticas, "onvenção sore o Direito do

'ar, "onvenç%es da (I$ )organização

Internacional do $raal*o+ etc.


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Classificação de Con$ençesInternacionais

• .ilateral ou multilateral• Tratados Bultilaterais erais, significando-se

com isso 9ue os estes tendem para a

uni$ersalidade, sendo, portanto, irrele$ante on:mero de partes 9ue $en>am a ter&• Tratados Bultilaterais 3estritos 9ueles 9ue

apresentam como ponto essencial o n:mero departes 9ue nele participam Toda$ia, éimpossí$el dier apenas pelo n:mero de partesse a Con$enção Bultilateral é restrita ou não

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Processo da conclusão das

Con(enç)es Internacionais

• a* Processo geral ou comum

+s Con(enç)es ilaterais eultilaterais

• '* "secifcidade do Processo

de Conclusão das Con(enç)esultilaterais

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Condiç)es de (alidade dasCon(enç)es Internacionais

•

a" Capacidade das partes• tm capacidade para celerar "onvenç%es

Internacionais os sujeitos ativos de DireitoInternacional.

•

/ace ao art. 01 da "# )“todo o Estado temcapacidade para contrair Tratados”+, a incapacidadede um 2stado s pode resultar de um $ratado anterior

• 3 sanção da incapacidade internacional 4 a nulidadeda "onvenção.

• b" 3egularidade do consentimento• 5. Irregularidades formais

• 2stas irregularidades dizem respeito 6 competncia eao processo para a conclusão das "onvenç%es.

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• 7. Irregularidades sustanciais.• I E33'

• II D'F'• III C'3348GH' D' 3E83EE7T57TE DE

4B ET5D'

•

I( C'5CGH' EJE3CID5 '.3E '3E83EE7T57TE DE 4B ET5D' EC'5CGH' EJE3CID5 '.3E 4B ET5D'8EF5 5BE5G5 '4 8EF' EB83E' D5

/'3G5• c" Ficitude do objeto

1*


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• 8rocesso de anulação das Con$ençesInternacionais

•

( processo de anulação de uma "onvençãoInternacional vem regulado nos arts. 081, 001 e091 da "onvenção de #iena.

• Conse9u6ncias das nulidades das Con$ençes

Internacionais• 3s consequncias das nulidades variam conforme

a esp4cie de nulidade em causa.

•

3s disposiç%es duma "onvenção nula não tmforça jurídica, mas, se tiverem sido praticadosactos nulos com fundamento numa tal "onvenção:

1)

" ã d C )


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"/ecução de Con(enç)esInternacionais

• 4ma Con$enção Internacional de$e ser

eKecutada de acordo com o princípio de .oa/é, abstendo-se o Estado de reduir a nada oseu objeto e o seu fim, e, sal$o disposição emcontr


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• Interpretação das Con$ençesInternacionais

•( art. 51 da "#, manda interpretar de ;oa /4, segundoo sentido comum atriuível aos termos da "onvençãono seu conte!to e 6 luz dos respectivos ojeto e fim.

EKtinção ou suspensão da $ig6ncia das

Con$ençes Internacionais 3 eKtinção distingue-se da suspensão, porque, pela

primeira, uma "onvenção perde definitivamente avigncia e a potencialidade de produzir os seus efeitos

jurídicos, enquanto pela segunda, tal s acontece dumaforma provisria, retomando a "onvenção a suavigncia logo que cesse o motivo que ten*adeterminado a suspensão.

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3e$isão e modificação das Con$ençesInternacionais

• (s termos Bodificação, 3e$isão e Emenda são juridicamente equivalentes.

/iscaliação da constitucionalidade das

Con$ençes Internacionais• ão possíveis, nos termos dos arts. 7


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Todo tratado ou con(enç o emgeral aresenta as mesmas

ases de ela'oração0

• >egociaç%es ? por agentes do @oder

2!ecutivo.

•

3ssinatura ? por agentes munidos de"artas de @lenos @oderes.

3 "onvenção de #iena disp%e, no art. 97,

n.17: A2m virtude de suas funç%es eindependentemente da apresentação de

plenos poderes, são considerados

representantes do seu 2stado: N


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• a+ os c*efes de 2stado, os c*efes de governo e osministros das Relaç%es 2!teriores, para os atos

relativos 6 conclusão de um tratadoB• + os c*efes de missão diplom&tica, para a adoção

do te!to de um tratado entre o 2stado acreditaste eo 2stado acreditado C.

• umissão do ato pelo @residente da Repulica ao"ongresso >acional, encamin*ando-o 6 "Emarados Deputados.

• Discussão e aprovação nas comiss%es interessadasda "Emara dos Deputados e do enado.

• Discussão do ato por decreto legislativo.

O


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• Ratificação- para a compreensão da natureza

jurídica da ratificação, ser& necess&rio um estudo

da evolução *istrico - doutrinaria deste instituto.

• $roca ou depsito do instrumento de ratificação.

(s tratados )e convenç%es+ internacionais

começam a vigorar no Emito internacional a

partir da troca ou deposito das cartas deratificação. Registro e pulicação na ordem

jurídica internacional.

•@romulgação do ato internacional por decreto do@residente da Repulica.

• @ulicação no ADi&rio (ficial, como condição de

sua aplicailidade. 2


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+


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OBRIGADO PELA

ATENÇÃO!!!!

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