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Trabalho Fmu Atualizada

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    1. DISCIPLINA DIREITO MATERIAL DO TRABALHO

    2. Introduo

    O Direito do Trabalho e sempre ser influenciado pelas presses sociais e econmicas, em razo disso um direito extremamente dinmico.

    O trabalho nasceu com a idia de ser algo desagradvel, pois registra a histria que o

    homem e a mulher representados por Ado e Eva viviam sem trabalhar no paraso. Mas cometeram o pecado original, comendo do fruto proibido. Em razo desta desobedincia, foram expulsos pelo Grande Criador do Paraso, que decretou: Pelo resto da vida Vocs vo ter que trabalhar duro para poderem comer. Assim, foi vaticinado enquanto o homem viver vai ter que suar para ganhar o po de cada dia.

    Nesse sentido, a origem da palavra trabalho deriva do termo tripalium, isto , instrumento de tortura composto de trs paus. Portanto, trabalhar (tripaliare) significa estar submetido sob tortura ou em estado de sofrimento.

    Desse modo, o trabalho surge com o sentido de castigo, configurado como uma punio imputada ao homem, em virtude ter descumprido Lei Divina.

    Diante desse fato, o homem necessita laborar constantemente para recuperar a sua dignidade.

    Impende registrar que muitos indivduos, hodiernamente, ainda enxergam o trabalho dentro deste contexto. Mas, em verdade, nos tempos atuais, o trabalho deve ter uma

    outra conotao, isto , no compreendido como algo penoso, mas sim como alguma coisa altamente gratificante.

    2.1. Breve Evoluo Histrica do Direito do Trabalho Na sociedade grega e romana, o trabalho era efetuado pelos escravos, uma vez que o

    trabalho era considerado uma mercadoria e o escravo era visto como uma coisa, um objeto de propriedade do seu senhor.

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    Dentro desse pensamento, tpico das sociedades gregas e romanas, na Grcia, Aristteles vaticinava que o homem para adquirir cultura, necessitava ser rico e ocioso o que consistia como fundamento filosfico prpria explorao do trabalho escravo.

    Nessa moldura, as relaes de trabalho escravas no existiam o trabalho livre, conseqentemente inexistia a pedra fundamental do Direito do Trabalho, ou seja, o trabalho livre.

    A Revoluo Francesa trouxe os ideais de Libert, galit, Fraternit tornando o trabalho livre, alicerado na famosa teoria do laissez faire, laissez passer. Os tericos do Estado Liberal propugnavam como o seu maior princpio jurdico a autonomia da vontade.

    O trabalho era realizado por uma pessoa em proveito de outra, passou a ser decorrncia

    no mais de subordinao pessoal, mas de vinculao contratual.

    A Revoluo Francesa forneceu as bases ideolgicas e jurdicas para o surgimento do trabalho livre.

    A Revoluo Industrial foi apontada como a causa econmica direta do nascimento do Direito do Trabalho, uma vez que a Revoluo Industrial transformou os meios de produo esparsos e individuais em sistemas coletivos de fbricas, impondo novos ritmos de produo, ocasionando uma mudana fundamental profunda nos estilos de vida dos seres humanos, sob os aspectos econmicos e sociais.

    Com a Revoluo Industrial, a vinculao entre o trabalhador e a pessoa beneficiria do seu trabalho passou a consubstanciar a relao que viria a ser conhecido como regime de emprego, dando origem, tambm, ao salrio.

    Assim, o Direito do Trabalho, o contrato de trabalho, o salrio, a subordinao ao invs da submisso, tiveram seu marco inicial de desenvolvimento na Revoluo Industrial.

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    2.1.1. Outros Importantes Fatores Do Nascimento do Direito do Trabalho

    A publicao, em 1848, do Manifesto Comunista, de Marx e Engels que criticou de maneira contundente as condies de trabalho daqueles tempos e lutando por transformaes em benefcio dos operrios, com a sua clssica mensagem trabalhadores do mundo uni-vos. Marx procurou resolver o conflito entre capital e trabalho, suprimindo o capital e reduzindo tudo a trabalho, apregoando a luta de classes.

    A Igreja, tambm, preocupou-se com a questo operria ao publicar, em 1891, a Encclica Papal Rerum Novarum pelo Papa Leo XIII, denominado o Papa Operrio., pregava que o salrio deve ser suficiente ao sustento de quem trabalha e da famlia de que responsvel.

    Na Itlia, sob o regime fascista do ditador Benito Mussolini, as normas trabalhistas

    foram institudas por intermdio da Carta del Lavoro.

    Nessa lgica, em 1919, foi criada a ORGANIZAO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, com o propsito humanista de pacificao social, em face ao descontentamento da classe operria pelo seu estado de miserabilidade. Dessa forma, proibiu o trabalho desumano e foroso, procurou estabelecer um salrio digno, jornada de trabalho adequada capacidade humana e as necessidades de produo, vedao do trabalho infantil e escravo, sindicalizao e negociao coletiva.

    Por fim, impende assinalar, que a data de 1 de maio foi escolhida, como dia do trabalho para homenagear os mortos no incidente de 01/05/1889, em Chicago - EUA. poca, houve um confronto entre policiais e grevistas, sendo oito lderes grevistas foram presos

    e sete deles condenados pena de morte e priso perptua.

    2.1.2. Interveno do Estado

    Em razo da desmesurada explorao dos trabalhadores pelos empregadores, dos

    conflitos e tenses sociais, sem os atores sociais encontrarem uma soluo por si

    prprio. Da decorreu a causa do surgimento do Direito do Trabalho, como forma de

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    oferecer uma proteo mnima ao trabalhador, assegurando condies de trabalho e

    salrios capazes de permitir sua subsistncia com um mnimo de dignidade. Dessa forma, o ESTADO abandona sua posio neutra, como pregavam os Tericos do Liberalismo do Sculo XVIII e passa a ser intervencionista, com a Lei assumindo a funo de garantir condies mnimas de trabalho.

    Assim sendo, o Direito do Trabalho surgiu como um instrumento capaz de assegurar

    uma superioridade jurdica ao empregado, a fim de compensar sua inferioridade econmica.

    Portanto, nasceu o Direito do Trabalho, com a funo precpua de PROTEO.

    Por fim, o Direito do Trabalho surgiu como uma proteo jurdica quele que era mais fraco economicamente, no caso o empregado.

    2.2. Sucinta Histria do Nascimento do Direito do Trabalho no Brasil

    Por igual, o Brasil tambm viveu sob a gide da lei do mais forte sobre o mais fraco, ou seja, o empregado mais fraco era cada vez mais dominado pelo mais rico, que era o empregador.

    Nesse quadro, o empregado era submetido a jornadas de trabalho excessivas, sem remunerao, ambiente de trabalho sujeitos a agentes nocivos sade, salrio insuficiente para viver, a proteo era sedimentada nas mquinas e na produo. Como se v, no havia qualquer proteo do Estado.

    Por conseguinte, eclodem os movimentos sociais, reivindicando direitos trabalhistas reivindicando a interveno do Estado nas relaes laborais, com intuito de frear a

    explorao do empregador. Assim, o Estado passou a intervir, ocorreu uma acentuada produo de leis trabalhistas, visando proteger o empregado.

    A partir de 1930, surge o Estado Novo, sendo a sua principal obra no plano social, a promulgao, em 1943, da CONSOLIDAO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), representando a maturidade da ordem social, sedimentada em uma substncia

    normativa, trazendo em seu bojo benefcios aos trabalhadores at ento inexistentes.

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    A CLT, codificou uma srie de leis esparsas e introduziu novos princpios jurdicos que beneficiaram o empregado. Doravante, o empregado passou a ter direito a frias anuais remuneradas, repouso semanal remunerado, aviso-prvio ao ser dispensado, salrio-mnimo, licena- remunerada gestante etc.

    A CLT, ainda regulamentou a forma de reconhecimento dos sindicatos e a atuao da Justia do Trabalho, o processo de realizao dos acordos e convenes coletivos. Sendo assim, a legislao trabalhista constitui-se em uma enorme conquista para os

    trabalhadores.

    A maioria dos doutrinadores asseveram que a legislao laboral brasileira teve origem fascista, sendo que a nossa Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) foi cpia da Carta del Lavoro praticada sob o regime fascista do ditador Benito Mussolini. De qualquer forma, a cpia foi to-somente do captulo que tratou da regulamentao do

    Direito Sindical.

    Nessa esteira, andou Constituio Federal, promulgada em 1988, consagrou amplamente os direitos trabalhistas encontrando-se esculpidos, especialmente, nos

    Artigos 7 a 11, que ficou denominada como CLT CONSTITUCIONAL.

    Com efeito, a Carta Magna Brasileira, consolidou a razo de existir do Direito do Trabalho, isto , seu carter protecionista, dispondo que a dignidade da pessoa do empregado e os valores sociais do trabalho, sustentam o Estado Democrtico de Direito.

    2.3. A Flexibilizao das Normas Trabalhistas ou o Novo Direito do Trabalho

    Quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o direito George Ripert.

    Vimos no incio quando se falou da evoluo do Direito do Trabalho que foi necessrio uma interveno do Estado nas relaes entre empregados e empregadores, objetivando a compensar, mediante a criao de desigualdades jurdicas em favor dos empregados dado ao imenso desnvel econmico existente entre os atores sociais.

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    Com a forte interveno do Estado atravs das normas jurdicas de carter essencialmente impositivo, contrapostos aos desmandos dos empregadores.

    Frise-se que a proteo jurdica conferida pelo Direito do Trabalho foi necessria e fundamental para o desenvolvimento das condies mnimas de trabalho.

    Nos ltimos anos, constata-se que o excesso de proteo tem gerado falta de proteo, uma vez que uma legislao excessiva e rgida no possibilita empregados, sindicatos e

    empregadores construrem um Direito do Trabalho Negociado, segundo as suas realidades.

    Assim, vem sendo reivindicada uma reviso, um

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