Teorico III

8/19/2019 Teorico III

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Escola, Currículoe Sociedade





O currículo escolar e os documentos oficiais: Educação Infantile Ensino Fundamental

Material Teórico

Responsável pelo Conteúdo:Profª. Ms. Janaina Pinheiro VeceProfª. Ms. Simone Dias da Silva

Revisão Textual:Profª. Ms. Rosemary Toffoli





• Introdução

• Referencial Curricular Nacional para aEducação Infantil

• Parâmetros Curriculares Nacionais parao Ensino Fundamental

Esta terceira unidade de estudo – O currículo escolar e os documentos oficiais: Educação Infantile Ensino Fundamental – apresenta o panorama histórico do Brasil acerca do investimento empolíticas públicas para a garantia dos conteúdos mínimos a serem desenvolvidos pelos Estados

e Municípios de acordo com as exigências da Constituição Federal de 1988 e da própria Leide Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Adiante,são apresentados dois documentos que regem o currículo oficial das primeiras etapas daEducação Básica no Brasil, sendo eles, o Referencial Curricular Nacional para a EducaçãoInfantil (1998) e os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (1997),nas discussões são abordados o contexto em que esses documentos foram desenvolvidos eseus aspectos gerais como objetivos, concepções, estrutura e algumas considerações.

O objetivo desta unidade é apresentar os aspectos legislativosque fixam a necessidade de conteúdos mínimos a seremdesenvolvidos nos planos curriculares das escolas estaduais emunicipais. No material são abordados dois documentos queregem o currículo oficial, sendo eles, o Referencial CurricularNacional para a Educação Infantil (1998) e os ParâmetrosCurriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (1997).

O currículo escolar e os documentos oficiais:Educação Infantil e Ensino Fundamental



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Unidade: O currículo escolar e os documentos oficiais: Educação Infantil e Ensino Fundamental

Contextualização

As discussões acerca do currículo escolar nos remetem às inúmeras indagações: o que? Como?

Para quê? Por quê? e Para quem ensinar?, são alguns dos questionamentos que permeiamcotidianamente o trabalho dos professores e da equipe pedagógica das escolas.

Para sanar ou alimentar ainda mais as discussões sobre currículo, vamos conhecer algunsdocumentos oficiais que subsidiam e definem conteúdos mínimos ao público da EducaçãoInfantil e do Ensino Fundamental no Brasil.

Pronto para essa unidade?



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Introdução

O resgate histórico sobre o currículo escolar evidencia os desafios enfrentados nas últimasdécadas em busca da garantia de uma escola democrática, em que todos os alunos tenhamacesso a uma educação de qualidade. O ano de 1980, palco de grandes conquistas nos âmbitoseducacional, econômico, político e social no Brasil, foi um “divisor de águas” no que se refereà democratização do Ensino Fundamental, atendendo às prescrições legais da educação comoum direito social.

A abordagem curricular como objeto de atenção do MEC1 não é recente. As discussõesacerca do currículo escolar acompanham a Constituição Federal de 1988 que, desde então,determinou em seu Artigo 210 o dever do Estado em fixar “conteúdos mínimos para o EnsinoFundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais

e artísticos, nacionais e regionais”.

Para realizar a leitura na integra da Constituição Federal (1988) clique no endereçoeletrônico. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

A análise cronológica das legislações no Brasil revela que a educação teve um investimentosignificativo das políticas públicas, efetivando-se na década de 1990, a partir da reformulaçãoda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,estabelecendo em seu Artigo 26 que:

Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacionalcomum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimentoescolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais elocais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

Para ter acesso à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 20 dedezembro de 1996 acesse o endereço eletrônicohttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

1: MEC – Ministério da Educação

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm



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Sendo assim, em cumprimento à Constituição Federal de 1988 e à LDB 9.394/96 foramelaborados pelo MEC e pelo Conselho Nacional da Educação, documentos curriculares para asdiferentes etapas da Educação Básica, sendo eles:

• PCN - Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (1997);• RCNEI - Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998);

• PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (2000);

• Diretrizes Curriculares para a Educação Básica (2010).

A liberdade de organização conferida aos sistemas de ensino vincula-se à existência dediretrizes que os orientem e lhes possibilitem a definição de conteúdos em conformidade à base

nacional comum do currículo, bem como à parte diversificada. Neste contexto as propostas dosdocumentos oficiais tornam-se mais do que uma simples publicação, pelo contrário, trata-se deum processo de discussão nas escolas e nas Secretarias de Educação acerca da concepção decurrículo e seus desdobramentos.

Sintetizando

Adiante são discutidos os principais aspectos acerca dos documentos que subjazem as etapas iniciaisda Educação Básica, ou seja, a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.



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Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI– foi elaborado no ano de 1997 e editado em 1998 no momento emque creches e pré-escolas passaram a integrar os sistemas de ensino noBrasil, se constituindo como a primeira etapa da Educação Básica.

O RCNEI (1998) é o primeiro documento, em âmbito nacional,que direciona e embasa a ação dos municípios quanto ao público daEducação Infantil e dos profissionais da educação.

A preocupação com a melhoria da qualidade do ensino na Educação Infantil se justificou nosanos 90 por fatores sociais e pedagógicos. O primeiro atrelado à inserção da mulher no mercado

de trabalho tornando a creche um direito constitucional e o segundo, às questões pedagógicasque, influenciadas pelo avanço das pesquisas psicogenéticas e cognitivas, contrapunham oprocesso de escolarização em detrimento do desenvolvimento infantil.

De uso não obrigatório o MEC expediu o referencial nacional servindo de subsídio para auniformidade do atendimento das escolas de Educação Infantil no país. Portanto, apesar deapresentar uma base curricular nacional o RCNEI (1998) não é mandatário, mas apresenta-secomo um documento de reflexão e apoio às escolas.

Embora de uso opcional o RCNEI (1998) pressupõe que haja formação continuada em

serviço para compreensão da sua totalidade que é composta por uma concepção maiscontemporânea de criança, que por sua vez, supera o estigma adultocêntrico e a funçãoassistencialista das creches.

Fundamentado na concepção construtivista do desenvolvimento infantil, o documento écomposto por cerca de 300 páginas, subdividido em três volumes, que abordam diferentesassuntos em torno do trabalho com a criança de 0 a 6 anos.

Mas afinal, quais são os assuntos abordados nos três volumes do documento RCNEI?

Volume 1 – IntroduçãoO caderno introdutório apresenta o contexto da Educação Infantil e traz

questões importantes acerca dos princípios que norteiam a proposta curricularcomo o respeito à dignidade e aos direitos das crianças consideradas nas suasdiferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas e religiosas.

Além do contexto sociológico o Volume 1 traz discussões concernentes àconcepção de criança, educação, instituição escolar e de professor, definindoa partir deste delineamento os objetivos gerais para a Educação Infantil.



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Na introdução também é salientado o papel do documento como um conjunto de referências eorientações pedagógicas que buscam contribuir para a implantação ou implementação de práticaseducativas de qualidade. O RCNEI (1998) tem como função contribuir com as políticas e programasde Educação Infantil, socializando informações, discussões e pesquisas, subsidiando o trabalho

educativo de técnicos, professores e demais profissionais dos sistemas de ensino municipais.

Para realizar a leitura na íntegra da Introdução do documento RCNEI (1998) cliqueno link: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/rcnei_vol1.pdf

Volume 2 – Formação Pessoal e SocialO Volume 2 traz contribuições prioritárias a respeito dos processos de

construção da Identidade e da Autonomia da criança. Para tanto, nodocumento são apresentados aspectos

relacionados às características e potencialidades do processo dedesenvolvimento, concebendo a criança, acima de tudo, como sujeito ativono processo de autoconhecimento.

No volume 2 encontram-se conteúdos relacionados aos objetivos gerais previstos para as

crianças de zero a três anos e orientações didáticas para subsidiar o planejamento do professora partir de atividades permanentes, sequenciadas e projetos.

É importante ressaltar que o caderno também traz discussões relativas à dicotomia entre ocuidar e o educar, presentes na rotina do trabalho com o público da Educação Infantil.

Para realizar a leitura na íntegra do Volume 2 do RCNEI (1998) clique no linkhttp://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume2.pdf

Volume 3 – Conhecimento de MundoO Volume 3 é relativo ao âmbito das experiências acerca do Conhecimento

de Mundo a partir do trabalho com os eixos: Movimento, Música, Artes Visuais,Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática. Apesar dos

eixos serem apresentados separadamente a proposta construtivista que subjaz oRCNEI (1998) recomenda que a abordagem das áreas de conhecimento não sejafragmentada, mas de maneira integrada respeitando o sujeito em sua totalidade.

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/rcnei_vol1.pdf

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume2.pdf


http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/rcnei_vol1.pdf



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Para realizar a leitura na íntegra do volume 3 do RCNEI (1998) clique no link:http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume3.pdf

Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental

Constituindo um referencial de qualidade para a educação no Ensino

Fundamental em todo o País, os Parâmetros Curriculares Nacionais (1997)foram elaborados num contexto em que dados do Censo de 1990 apontavamque apenas 19% da população brasileira possuía o ensino fundamental.

completo. A exclusão escolar tinha início logo no primeiro ano deescolaridade, em que apenas 51% do total de alunos eram aprovados.

Além disso, mesmo aqueles que concluíam os oitos anos de estudos quecompunham o Ensino Fundamental na época, acabavam dispondo de menosconhecimentos do que o esperado para os concluintes.

De acordo com o Volume 1 dos Parâmetros Curriculares Nacionais (1997, p.17):

Durante as décadas de 70 e 80 a tônica da política educacional brasileirarecaiu sobre a expansão das oportunidades de escolarização, havendo umaumento expressivo no acesso à escola básica. Todavia, os altos índicesde repetência e evasão apontavam problemas que evidenciavam a grandeinsatisfação com o trabalho realizado pela escola.

Os altos índices de evasão e repetência evidenciavam a baixa qualidade do ensino e aincapacidade dos sistemas educacionais e das escolas de garantirem a permanência do público,penalizando principalmente os alunos de níveis de renda mais baixos.

Além da crescente evasão e repetência nas escolas brasileiras, para a elaboração dosParâmetros Curriculares Nacionais (1997) também foi necessário a análise de propostascurriculares já existentes em alguns estados e municípios, constatando-se que a maioria delasnão serviam como um referencial para os professores.

Tendo em vista a reversão do quadro desanimador para uma formação cidadã, o documento

foi produzido com a função de orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistemaeducacional, socializando pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicose professores. Neste contexto:





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Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem o primeiro nível deconcretização curricular. São uma referência nacional para o ensinofundamental; estabelecem uma meta educacional para a qual devem

convergir as ações políticas do Ministério da Educação e do Desporto, taiscomo os projetos ligados à sua competência na formação inicial e continuadade professores, à análise e compra de livros e outros materiais didáticose à avaliação nacional. Têm como função subsidiar a elaboração ou arevisão curricular dos Estados e Municípios, dialogando com as propostas eexperiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna dasescolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de materialde reflexão para a prática de professores. (BRASIL, 1997, p. 29)

Desta forma, os Parâmetros Curriculares Nacionais (1997) não consistem num currículo

pronto, mas sim, num documento que oferece subsídios e referenciais às escolas para aformulação dos seus próprios currículos, garantindo a reflexão e possíveis transformações naeducação brasileira, para que todas as crianças de qualquer lugar do país possam ter acesso aosconhecimentos básicos para o exercício da sua cidadania.

A proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais (1997) avançou, pois o documento não serestringe à relação de conteúdos mínimos, mas também oferece ao professorado ‘como ensinar’a partir de orientações didáticas e critérios de avaliação com a intensão de subsidiar o trabalhocotidiano do professor.

Realize a leitura do Volume 1 dos Parâmetros Curriculares Nacionais (1997) clican-do no link: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (1997) apontam questões de tratamento didático porárea de conhecimento e por ciclo. O documento está organizado, de modo a servir de referência,de fonte de consulta e de objeto para reflexão e debate fundamentando a relevância das áreas

de conhecimento para a formação cidadã conforme o quadro síntese a seguir.

Volume 2 – Língua Portuguesa: A escola tem a responsabilidade de garantir atodos os seus alunos o acesso aos saberes linguísticos, necessários para o exercícioda cidadania. (Para saber mais acesse o link http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro02.pdf )

Volume 3 – Matemática: Permite resolver problemas da vida cotidiana,aplicações no mundo do trabalho e funciona como instrumento essencial paraa construção de conhecimentos em outras áreas curriculares. (Para saber maisacesse o link http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro03.pdf )

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf%0D

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro02.pdf






http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf%0D



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Volume 4 – Ciências Naturais: O papel das Ciências Naturais é o de colaborarpara a compreensão do mundo e suas transformações, situando o homem como

indivíduo participativo e parte integrante do Universo. (Para saber mais acesse olink http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro04.pdf )

Volume 5 – História e Geografia: Desempenham funções de cidadania e derelações com diferentes espaços e tempos entre a humanidade e a natureza. (Parasaber mais acesse os links http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro051.pdf e http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro052.pdf )

Volume 6 – Arte: A educação em arte propicia o desenvolvimento do pensamentoartístico, que caracteriza o modo particular de dar sentido às experiências daspessoas. (Para saber mais acesse o link http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro06.pdf )

Volume 7 – Educação Física: Traz uma proposta de democratização,humanização e diversificação da prática pedagógica, de uma visão apenasbiológica, para um trabalho que incorpore as dimensões afetivas, cognitivas esocioculturais dos alunos. (Para saber mais acesse o link http://portal.mec.gov.br/

seb/arquivos/pdf/livro07.pdf )

Apesar de apresentar os Volumes por área de conhecimento os Parâmetros CurricularesNacionais (1997) buscou contribuir para a superação da fragmentação das disciplinas. A integraçãocurricular assume as especificidades de cada componente e delineia a operacionalização doprocesso educativo a partir de objetivos gerais para o Ensino Fundamental que formam umaunidade orientadora da proposta curricular.

Além disso, os Parâmetros Curriculares Nacionais (1997) apresentam os temas transversaisenfatizando que:

O compromisso com a construção da cidadania pede necessariamente umaprática educacional voltada para a compreensão da realidade social e dosdireitos e responsabilidades em relação à vida pessoal, coletiva e ambiental.Nessa perspectiva é que foram incorporadas como Temas Transversais asquestões da Ética, da Pluralidade Cultural, do Meio Ambiente, da Saúde e daOrientação Sexual. (BRASIL, 1997, p.15)


http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro051.pdf%20e%20http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro052.pdf















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Realize a leitura do Volume 8.1 dos Parâmetros Curriculares Nacionais (1997) aces-sando o endereço eletrônico: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro081.pdf

Os temas transversais expressam conceitos e valores necessários ao exercício da democraciae da cidadania a partir de temáticas emergentes na sociedade contemporânea. Ética, Meio

Ambiente, Saúde, Trabalho e Consumo, Orientação Sexual e a Pluralidade Cultural, nãosão disciplinas autônomas, mas temas que permeiam todas as áreas de conhecimento. Destaforma, os temas transversais são caracterizados nos Parâmetros Curriculares Nacionais(1997) como um conjunto de temáticas que aparecem de forma integrada e interdisciplinaràs áreas de conhecimento expressas no currículo, tendo em vista a superação do trabalhodidático fragmentado.

A relevância de cada um dos temas transversais é destacada na introdução dos Volumesconforme o quadro síntese adiante.

Volume 8 – Ética: Formação ética das novas gerações para a construção deatitudes como respeito mútuo, justiça, solidariedade e diálogo, que orientam oexercício da cidadania numa sociedade democrática.

(Para saber mais acesse o link http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro082.pdf )

Volume 9 – Meio Ambiente e Saúde: A questão ambiental e de hábitossaudáveis é urgente e importante para a sociedade, pois o futuro da humanidadedepende da relação estabelecida entre o homem consigo mesmo e com anatureza. (Para saber mais acesse os links http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro091.pdf e http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro092.pdf )

Volume 10 – Pluralidade Cultural e Orientação Sexual: Aborda questõesacerca das diversas heranças culturais que convivem na população brasileira, paraa superação de todas as formas de discriminação e exclusão. O tema OrientaçãoSexual busca trabalhar a sexualidade como algo inerente à vida e à saúde, quese expressa desde cedo no ser humano. (Para saber mais acesse os links e http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro101.pdf e http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro102.pdf )















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Sintetizando

Tome NotaDesde a sua promulgação a LDB 9.394/96 vem sofrendo alterações. De acordocom a versão mais atualizada o Artigo 32 diz “o ensino fundamental obrigatório de9 (nove) anos inicia-se aos 6 (seis) anos de idade conforme redação dada pela Leinº 11.274, de 2006”. Por isso, durante a leitura do RCNEI (1997) e dos ParâmetrosCurriculares Nacionais (1997), deve ser considerado que atualmente a EducaçãoInfantil oferecida pelos sistemas municipais de ensino atende nas creches crianças

com até 3 (três) anos de idade e em pré-escolas crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco)anos. Também é importante atentar-se à nomenclatura apresentada nos ParâmetrosCurriculares Nacionais (1997) onde se lê 1ª a 8ª série compreende-se 1º a 9º ano.



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Material Complementar

Aqui você tem acesso a conteúdos complementares ao material da Unidade III.

Aproveite para aprofundar e sistematizar seus conhecimentos sobre o currículoescolar e os documentos oficiais.

Explore

Acessando os links abaixo, você terá a oportunidade de aprofundar os seus conhecimentos acercado currículo oficial a partir da coletânea chamada Indagações sobre o Currículo, composta por cincocadernos que priorizam os eixos organizadores: Currículo e Desenvolvimento Humano; Educandos e

Educadores: seus Direitos e o Currículo; Currículo, Conhecimento e Cultura; Diversidade e Currículo;Currículo e Avaliação.

Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/indag1.pdf



http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/indag4.pdf http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/indag5.pdf




http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/indag4.pdf%20http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/indag5.pdf









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Referências

BRASIL, Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de

outubro de 1988.

_______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394, dedezembro de1996. Brasília, 1996.

_______. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental.Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997.

_______. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental.Referencial curricular nacional para a educação infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998.



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Anotações



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