Telmo Brentano defende uma legislaçãoonde a comunicação acontece

Palestrante da primeira audiência pública da Comissão Especial que irá revisar e atualizar alegislação de segurança, prevenção e proteção contra incêndio no RS, realizada nesta segunda-feira, dia 25, às 17h30, no Plenarinho da ALRS (3º andar), o professor universitário, consultorem Engenharia de Incêndio e engenheiro especializado em Hidrologia Aplicada à ConstruçãoCivil Telmo Brentano defendeu que uma legislação eficiente precisa, fundamentalmente, sercomunicativa. "As normas e legislações devem ser bem claras, pois são documentos legais,balizadores de todos os projetos no Brasil. Quem lê não deve interpretar o que está escrito, masentender", enfatizou.

Além da clareza, Brentano destacou outros pontos necessários em uma legislação que seproponha moderna e eficiente. Figura respeitada no meio acadêmico e reconhecido como um dosmelhores profissionais em sua área, o engenheiro acredita que, entre outros pontos, a legislaçãodeve trazer a possibilidade de atualizações técnicas legais periódicas, determinarresponsabilidades totais para os projetistas e executores do projeto e que as edificações, além deobrigatoriamente possuirem planos de emergência, devem receber vistorias periódicas, comtempos determinados pelo grau de risco que possuem. Segundo ele, os seguranças patrimoniasdevem ter, obrigatoriamente, treinamento de brigadistas de incêndio.

Com diversos livros publicado na área, Brentano, que também é membro da AssociaçãoBrasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da National Fire Protection Association (NFPA), dosEstados Unidos, falou por mais de uma hora sobre projetos de prevenção e combate a incêdios aum Plenarinho lotado por representantes de câmaras de vereadores, prefeituras, e corpo debombeiros, Sociedade de Engenharia do RS e Conselho Federal de Arquitetura e Engenharia,CREA e Instituto dos Arquitetos do Brasil, entre outras entidades.

Legislação avançada"A partir dessas audiências públicas teremos condições de produzir uma legislação avançada",acredita o deputado Adão Villaverde (PT), presidente da Comissão Especial, que apresentou opedido de sua criação a partir da solicitação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia(CREA-RS). A demanda foi encaminhada a Villa na condição deste ser engenheiro, integrante dacomissão municipal que elaborou a legislação de Porto Alegre nos anos 1990 e proponente e

membro da Frente Parlamentar de Engenharia, constituída na Assembleia, em 2011. "Essesdebates que estaremos produzindo nos próximos meses aqui no parlamento irão auxiliar o Grupode Trabalho Técnico (GTT) que será formado por representantes de órgãos, entidades einstituições, de caráter público e privado, que atuam na área de competência do objeto daComissão. Ao final de 120 dias iremos propor um Projeto de Lei para ser votado pelosdeputados", enfatizou o parlamentar.

Plano de trabalho e metodologiaDe acordo com o plano de trabalho apresentado por Villa na última terça-feira, 19, "a análise eelaboração de uma legislação atualizada para o Estado do RS deverá ser produzida de formaabsolutamente clara e se dar em todas as suas dimensões: critérios, conteúdos, parâmetros,competências, responsabilidades, inspeções, licenciamentos, fiscalizações e sanções". Portanto,todo o Sistema Legal de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio deve ser submetido auma ampla revisão e atualização.

A metodologia de trabalho também aprovada dia 19 concentra reuniões ordinárias, audiênciaspúblicas, reuniões técnicas de trabalho, diligências, visitas técnicas, pedidos de informações eseminários técnicos.

A próxima audiência pública está marcada para o dia 4 de março e terá como convidados opresidente do CREA-RS, engenheiro civil Luiz Alcides Capoani, e o coordenador da Comissãode especialistas constituída pelo Conselho que analisou o sinistro da boate Kiss em Santa Maria,o engenheiro e professor da UFRGS Luiz Carlos Pinto da Silva Fº.

Marcelo AntunesAss. Imprensa51-95294788