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TERMO DE REFERÊNCIA KNH BRASIL SECO 2013/02

Define as regras de seleção e contratação de consultoria independente para

avaliação do projeto Nossa Terra Solidária (94314) apoiado pela Kindernothilfe

1 Introdução

1.1 A Kindernothilfe (KNH)

A Kindernothilfe Brasil (doravante denominada KNH) é a representação da

Kindernothilfe e.V., Agência Cristã não-governamental de Cooperação para o

Desenvolvimento, sem fins lucrativos, de natureza privada, com interesse social e domicílio

em Duisburg/Alemanha, com o direito de operar no Brasil.

A KNH atua no Brasil através de três escritórios regionais: Sul, Sudeste/Centro Oeste e

Nordeste. O Regional sediado em Belo Horizonte, responsável pelas regiões Sudeste e

Centro Oeste (KNH Brasil SECO, CNPJ n.º 07.955.695/0002-95.) é o responsável por esta

seleção de consultoria.

O propósito institucional do trabalho da KNH é alcançar um mundo onde as crianças,

adolescentes e jovens tenham a oportunidade de viver uma vida digna, onde possam

desenvolver seus potenciais e junto com as suas famílias e comunidades possam tomar o

desenvolvimento em suas próprias mãos. Os princípios de participação e de apoio para a

auto-ajuda como a aproximação aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes

constituem importantes bases para o trabalho da KNH.

A KNH não é uma entidade executora/implementadora de projetos sociais, mas atua

através de parcerias/cooperações com instituições ou projetos cujas áreas de atuação

corroboram nosso planejamento estratégico. Nesse sentido, é fundamental que os parceiros e

projetos apoiados estejam dentro da perspectiva da prática e promoção dos Direitos das

Crianças e Adolescentes, onde estes são titulares destes direitos e seu cumprimento se

transforme de uma maneira integral na meta do trabalho de todos. Isso significa, entre outros

elementos, uma consistente e consequente participação das crianças e adolescentes no

planejamento, na implementação e avaliação dos projetos, ou seja, em todo o ciclo do projeto,

na perspectiva do enfoque de direitos. É importante que também a consultoria para avaliação

externa seja um processo participativo, onde a metodologia utilizada garanta que crianças,

adolescentes e a comunidade sejam ouvidas e participem ativamente do processo.

1.2 Identificação do objeto

A KNH, torna público o presente Termo de Referência/Edital para seleção e

contratação de serviço de consultoria independente para avaliação externa do projeto

94314 – “Nossa Terra Solidária”, desenvolvido pela Cáritas Brasileira – Regional Minas

Gerais em parceria com a KNH Brasil Sudeste-Centro Oeste na zona rural do município de

Januária – MG. A inscrição será efetivada por meio do envio de proposta técnica devidamente

fundamentada, conforme as condições e exigências estabelecidas neste documento,

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acrescida da documentação de habilitação técnica. Poderão se inscrever pessoas físicas e

jurídicas domiciliadas em qualquer parte do Brasil, com comprovada experiência em avaliação

de projetos sociais. Estarão consideradas habilitadas as propostas que atenderem aos

requisitos técnicos previstos e estiverem com a documentação completa. Dentre as propostas

habilitadas, apenas (01) uma será selecionada para contratação.

1.3 Dos prazos e da forma de envio de propostas

Serão recebidas propostas impreterivelmente do dia 19 de abril até o dia 03de maio

de 2013, até as 23h59min. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente através do e-

mail seco@knhbrasil.org.br. As propostas e anexos deverão estar em arquivos de texto (.doc,

.docx, .pdf) com páginas numeradas e organizadas conforme descrito no Anexo 1 do

presente edital.

1.4 Dos valores e forma de desembolso

Não será determinado um valor fixo de remuneração para o trabalho. Cada consultoria

deverá calcular e apresentar proposta orçamentária conforme descrito no Anexo 1, incluindo

os custos diretos previstos para realização da consultoria e honorários cobrados, já incluídos

impostos e tributos. Na avaliação das propostas, a KNH levará em conta a coerência dos

valores apresentados com valores de mercado, bem como a qualidade técnica da proposta

para análise do fator custo x benefício, além dos aspectos mencionados no item “8.1 Perfil

requerido”.

O pagamento à contratada será feito em três parcelas, sendo a primeira (30% do valor

total acordado) até 3 dias após assinatura do contrato, a segunda (30% do valor total

acordado) após o envio do relatório preliminar e a última parcela (40% do valor total) após a

aprovação do relatório final no prazo estipulado.

2 Contextualização geral do município e do projeto

2.1 O município de Januária e a comunidade de Cabeceirinha

O projeto Nossa Terra Solidária é desenvolvido na comunidade rural de Cabeceirinha,

no município de Januária, situada no norte do Estado de Minas Gerais na região do Médio

São Francisco. A cidade possui uma população de 65.463 habitantes (IBGE 2010) é a 4º

maior em população urbana e 3º em população geral do Norte de Minas. A cidade conta com

um campus do IFNMG, Unimontes, Unopar, FUNAM e Ceiva. Sua economia concentra-se na

agricultura, na pecuária e nos serviços. Januária é uma das principais cidades do Norte de

Minas, sendo cidade-polo da microrregião do alto médio São Francisco.

Por sua vez a Comunidade de Cabeceirinha é formada por cinco povoados: Ribeirão,

Goiabeiras, Raposa, Resfriado e Tatu. Segundo relatos dos moradores mais antigos, a

comunidade tem uma ocupação mais recente: começou a ser desbravada em meados do

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Séc. XX pela família de Dona Isidora, para exploração de agricultura de subsistência. Assim

se iniciou o povoamento da região de Tatu, Cabeceirinha e Resfriado. Já Goiabeiras e

Ribeirão foram se desenvolvendo posteriormente com a chegada de outros moradores e o

crescimento das famílias.

A comunidade está situada cerca de 700 km a noroeste de Belo Horizonte. O acesso

se dá, desde a capital, inicialmente pela Rodovia BR-040 (Rio-Brasília) até o entroncamento

de São José da Lagoa, depois de Paraopeba, quando se toma a BR-135 passando por

Curvelo, Montes Claros seguindo até Januária. A chegada ao distrito de Cabeceirinha,

distante cerca de 130 km a noroeste da sede municipal, se dá por estrada que mescla trechos

com piso de terra batida, cascalho e areia.

2.2 A mantenedora do projeto

O projeto é gerenciado pela Cáritas Brasileira Regional MG (mantenedora do projeto)

em conjunto com a Cáritas Diocesana de Januária (parceira local no suporte à execução). A

Cáritas é uma confederação de dezenas de organizações humanitárias da Igreja Católica que

atua em mais de duzentos países. No Brasil foi fundada em 1956 pela Conferência Nacional

dos Bispos do Brasil (CNBB). A principal finalidade inicial era articular, nacionalmente, todas

as obras sociais católicas e coordenar o Programa de Alimentos doados pelo governo norte-

americano através da CNBB.

Posteriormente, a Cáritas Brasileira foi reestruturando sua prática fortemente

assistencial para um trabalho articulado com as demais pastorais sociais e com o movimento

popular, dando ênfase à construção e promoção da cidadania junto às populações mais

excluídas.

A Regional mineira da Cáritas foi criada no fim da década de 1980, com o objetivo de

articular o trabalho das entidades filiadas à Cáritas Brasileira no Estado. Nos últimos anos, ela

vem desenvolvendo programas de articulação de políticas públicas, segurança alimentar,

economia popular solidária, criança e adolescente e semi-árido.

2.3 O projeto Nossa Terra Solidária

O Projeto Nossa Terra Solidária é desenvolvido desde o ano de 2003 na comunidade

de Cabeceirinha. Desde 2004 o projeto é realizado através da parceria entre a Kindernothilfe

(KNH Brasil SECO) e Cáritas. Seu objetivo é “Contribuir para o empoderamento e

desenvolvimento da comunidade de Cabeceirinha, através da melhoria da renda familiar e

das condições necessárias para a proteção e promoção dos direitos das crianças e

adolescentes que vivem na comunidade, como alternativa à ineficiência das políticas

públicas”.

Cabeceirinha foi escolhida para ser atendida por este projeto devido alguns fatores que

chamaram bastante a atenção da Cáritas: o grande número de crianças e adolescentes, a

situação de pobreza extrema, o baixo índice de desenvolvimento humano e a total falta de

assistência do poder público.

O projeto atende diretamente a 287 crianças e adolescentes, 130 jovens e adultos e 75

famílias de pequenos agricultores. Também beneficia indiretamente 57 crianças,

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adolescentes e famílias das comunidades próximas. Essas crianças e adolescentes são

membros de famílias com baixa qualificação profissional, decorrente da baixa escolarização e

com renda per capta inferior a ¼ do salário mínimo.

Os objetivos do projeto e alguns aspectos do marco lógico sofreram alterações ao

longo de seus 10 anos de existência, mas no segundo quinquênio de execução com apoio da

KNH (2009-2013) esses foram os principais objetivos específicos e resultados esperados que

nortearam as ações do projeto:

EIXO ESTRATÉGICO

OBJETIVO ESPECÍFICO RESULTADOS ESPERADOS

Apoio Sócio Familiar

Apoiar e orientar as famílias sobre seus direitos e deveres, oferecendo condições de formação e desenvolvimento de habilidades e condições para a melhoria das relações sócio-familiares e como conseqüência a convivência comunitária.

- Relações sócio familiares fortalecidas - Mulheres mais envolvidas nas atividades do projeto e em busca por condições de vida digna na comunidade

Mobilização e Articulação Comunitária

Criar condições para a comunidade assumir sua própria organização e desenvolvimento, fomentando-a para uma atuação como ator social fundamental para o alcance de sua autonomia, sustentabilidade e desenvolvimento sócio comunitário.

- Grupo de Mulheres organizado, atuando e mudando a condição da mulher e diminuindo a diferença de gênero na comunidade

- O conselho de monitoramento e avaliação do projeto e o grupo de mobilizadores assumem a gestão do projeto

- Comunidade assume a organização de eventos culturais, festivos, recreativos e assembléias comunitárias

Protagonismo Infanto-Juvenil

Fortalecer e consolidar a atuação das crianças, adolescentes e jovens, por meio da capacitação e orientação, para o exercício de seu papel como protagonista do desenvolvimento da comunidade de Cabeceirinha, com o intuito de ampliarem sua atuação em benefício da mesma.

- Adolescentes e jovens da Comunidade organizados, inseridos e envolvidos na gestão do Projeto - Adolescentes e Jovens cada vez mais envolvidos com a Associação Comunitária como membros da Diretoria

- Grupo de Jovens protagonistas atuante e conquistando melhorias para a comunidade

Geração de Trabalho e Renda

Criar condições para a comunidade assumir sua própria organização e desenvolvimento, apoiando estudos e pesquisas que identifiquem e avaliem as estratégias agroalimentares da população local, bem como um levantamento do mercado para a comercialização e escoamento dos produtos.

- Novos tipos de produção e serviços implantados na comunidade contribuindo para a melhoria da renda familiar

- Novos grupos de produção organizados

Articulação de Políticas Publicas e Rede

Criar condições para a inserção da comunidade de Cabeceirinha nas políticas públicas do município de Januária para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes e propiciar acesso a condições de uma vida digna (nutrição, habitabilidade, saúde e educação).

- Formar lideranças mais conscientes e preparadas para a mobilização, reivindicação, defesa e controle social

- Membros da comunidade com representação junto aos Conselhos Municipais de Direito

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3 Finalidade da avaliação

Em 2013 se encerra o segundo ciclo de apoio da KNH ao projeto, tendo sido de 5 anos

a duração de cada ciclo (2004-2008 e 2009-2013). Ao final desse período de 10 anos de

apoio da KNH ao projeto, considerou-se oportuno e necessário avaliar a experiência do

projeto. Os resultados são considerados estratégicos para a KNH para efeito de mensuração

dos impactos do investimento realizado e prestação de contas aos doadores e parceiros;

serão úteis também para os processos de escolha, avaliação e monitoramento de outros

projetos similares de desenvolvimento comunitário rural. Para a Cáritas Brasileira, os

resultados serão fundamentais aos processos de tomada de decisões no que concerne ao

futuro do projeto: suas estratégias e conceitos bem sucedidos, a potencialização de enfoques

e abordagens eficazes e a busca de soluções para os problemas e desafios apontados.

4 Objetivos

4.1 Objetivo geral

Pesquisar e analisar os efeitos do projeto Nossa Terra Solidária, em seus objetivos e

resultados esperados, sobre os beneficiários e comunidades atendidas, apontando

alternativas de sustentabilidade das ações após o fim da parceria com a KNH.

4.1.1 Objetivos específicos

I – Avaliar a eficácia, relevância e impacto do projeto em relação aos objetivos

propostos e aos problemas da comunidade.

II – Identificar as conquistas, boas práticas e lições aprendidas do projeto que possam

ser fortalecidas e/ou contribuir para o fortalecimento de outros projetos similares,

especialmente no que diz respeito à proteção e realização dos direitos de crianças e

adolescentes.

III – Avaliar a sustentabilidade das ações e apontar sugestões de transição do

momento atual para o momento após o fim do apoio da KNH ao projeto.

5 Escopo da avaliação

A avaliação deve incluir levantamentos junto aos seguintes públicos/stakeholders:

- Crianças, adolescentes e jovens atendidos e não atendidos pelo projeto;

- Adultos atendidos pelo projeto;

- Pais e familiares de pessoas atendidas pelo projeto;

- A comunidade em geral;

- Educadores e funcionários do projeto;

- Técnicos e gestores da rede socioassistencial do município de Januária;

- Lideranças comunitárias.

Compreendendo os seguintes povoados:

- Ribeirão, Goiabeiras, Raposa, Resfriado e Tatu.

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6 Metodologia

6.1 Fases da avaliação

O quadro abaixo sintetiza as fases propostas para o trabalho, que devem ser levadas

em conta pelos proponentes na construção de sua metodologia:

FASE MATERIAIS/FONTES DE COLETA DE DADOS

PRODUTO ESPERADO

ATORES ENVOLVIDOS

1 - Planejamento das atividades e estudo bibliográfico

Marco lógico do projeto, diagnóstico prelimiar, dados secundários do município, Padrões de Qualidade EDD, etc.

Metodologia e cronograma detalhado

Cáritas MG, KNH Brasil SECO, Equipe do projeto e beneficiários do projeto

2 - Avaliação in loco

Metodologias e ferramentas definidos pela consultoria. Indispensável a inclusão de crianças e adolescentes.

Registros dos dados coletados (anexar ao

relatório final)

Crianças, adolescentes, famílias, comunidade, equipe do projeto, Cáritas MG

3 - Tabulação, análise de dados e elaboração do relatório

Dados coletados nas fases anteriores

Relatório prelimiar à KNH

Consultor (es)

4 - Entrega do Relatório final à KNH e compartilhamento e análise dos resultados com a comunidade

Dados coletados nas fases anteriores e relatório preliminar

- Relatório final, após avaliação da KNH

- Seminário, oficina ou Workshop com a

comunidade

Crianças, adolescentes, famílias, comunidade, equipe do projeto, Cáritas MG, KNH Brasil SECO

6.2 Instrumentos e ferramentas metodológicas

As propostas de avaliação externa devem apresentar sua metodologia de trabalho

sugerida levando em consideração as fases sugeridas no item acima. Para cada fase, deverá

detalhar os procedimentos metodológicos e instrumentos ou ferramentas que serão usados

para levantamento e análise de dados.

Para a segunda fase do trabalho, que exige pesquisa de campo junto à comunidade e

os diversos stakeholders (Conforme detalhado no Item 5 deste documento), apresentar um

quadro metodológico que possibilite verificar de forma consistente de que maneira (com quais

instrumentos) serão respondidas as questões de eficácia, relevância, impacto, lições

aprendidas, conquistas, boas práticas e sustentabilidade.

É importante ressaltar que a metodologia sugerida deve deixar abertura para a

participação ativa das crianças e adolescentes em todas as etapas, na perspectiva do

enfoque de direitos da criança, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da

Criança – CDC. Por isso, pede-se descrever como os beneficiários/partes interessadas na

avaliação/crianças e adolescentes devem ser envolvidos e participar do processo de

avaliação.

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6.3 Padrões de realização da avaliação

O trabalho de avaliação do projeto Nossa Terra Solidária deve estar em harmonia com

os padrões de qualidade adotados pela KNH, em consonância com parâmetros da Sociedade

Alemã de Avaliação1 (DGEVAL), que apresentam critérios quanto à utilidade, viabilidade,

equidade e precisão das avaliações.

Os padrões de UTILIDADE asseguram que a avaliação esteja alinhada aos propósitos

acordados entre os parceiros, a KNH e os usuários. Os propósitos da avaliação devem ser

definidos com clareza e documentados no Edital/Termo de Referência; os resultados devem

ser obtidos em processos participativos e transparentes, com prioridade para a participação

ativa de crianças e adolescentes. Além disso, os relatórios de avaliação devem disponibilizar

todas as informações relevantes de forma legível e compreensível. Os resultados devem ser

debatidos com representantes dos grupos-alvo que, ademais, devem participar ativamente da

preparação da implementação de resultados que lhes dizem respeito.

Os padrões de VIABILIDADE garantem que a avaliação seja preparada e executada

de forma realista, sensata, diplomática e econômica. É necessário adotar procedimentos de

avaliação exequíveis, com relação equilibrada entre o custo, ou seja, o ônus que a avaliação

representa e o benefício previsto. Além disto, os procedimentos metodológicos devem

respeitar a escolaridade, a experiência de vida e o contexto cultural das pessoas envolvidas

e, no caso das crianças, suas peculiaridades em termos de didatismo, linguagem e

desenvolvimento psíquico. A preparação e realização da avaliação têm em vista a maior

aceitação possível dos envolvidos e atingidos quanto aos procedimentos e resultados.

Os padrões de EQUIDADE devem garantir que os indivíduos e grupos que são objeto

da avaliação sejam tratados equitativamente e com respeito. A preparação e realização da

avaliação deve salvaguardar a segurança, a dignidade e os direitos dos envolvidos. A

avaliação deve integrar diversas perspectivas dos envolvidos e atingidos, respeitando suas

opiniões sobre o objeto e os resultados. Os relatórios e o processo de avaliação em si devem

dar prova da imparcialidade da equipe de avaliação. Juízos de valor devem ser feitos de

forma justa e equitativa, abstendo-se de juízos emocionais.

Os padrões de PRECISÃO garantem que a avaliação forneça e transmita dados e

resultados válidos sobre o objeto da avaliação e as questões avaliadas. Para assegurar sua

identificação e apreciação, o objeto, os propósitos, questões, procedimentos e métodos da

avaliação devem ser documentados e descritos com precisão. Para possibilitar a verificação

da confiabilidade e conformidade dos dados, as fontes utilizadas no decorrer da avaliação

devem ser devidamente documentadas. As conclusões da avaliação devem ser

fundamentadas expressis verbis para que seus destinatários possam apreciá-las.

7 Produtos esperados

O principal produto esperado do trabalho é o relatório final de avaliação, trazendo

dados objetivos verificados e as percepções da consultoria independente acerca do projeto. O

conteúdo do relatório será base para o seminário de devolução da avaliação aos

stakeholders. O Relatório deve apresentar as seguintes características:

1 http://www.degeval.de/index.php?class=Calimero_Webpage&id=9025

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Quanto ao conteúdo:

Além das constatações apontadas livremente pela consultoria em seus “resultados”, é

indispensável que o relatório avalie claramente o projeto em relação aos seguintes

parâmetros: eficácia, relevância, impacto, lições aprendidas, conquistas e boas práticas e

sustentabilidade. A avaliação deve ser justificada com os dados qualitativos e/ou quantitativos

coletados e apontar sugestões para superação das eventuais dificuldades encontradas. O

quadro abaixo apresenta perguntas-chave que contribuem para a compreensão de cada

parâmetro na visão da KNH.

OBJETIVO ESPECÍFICO PARÂMETRO PERGUNTAS-CHAVE

1 – Avaliar a eficácia, relevância e impacto do projeto em relação aos objetivos propostos e aos problemas da comunidade.

1.1 Eficácia

Em que medida o projeto conseguiu realizar seus objetivos e resultados esperados? As ações desenvolvidas levaram aos resultados previstos? Que resultados não foram alcançados? Eles tendem a ser obtidos no prazo previsto? Quais são os fatores de sucesso/insucesso que podem ser identificados ao nível da implementação?

1.2 Relevância

Em que medida os objetivos e as atividades correspondem às prioridades e interesses dos grupos-alvo frente a seus problemas específicos? O conjunto de objetivos, conceitos, estratégias e atividades do projeto é consistente em si? Os objetivos, conceitos, estratégias e atividades foram adequados para surtir efeitos e impactos significativos? O projeto foi importante e necessário para seu público?

1.3 Impacto

Quais foram as mudanças, positivas e negativas, previstas e não previstas, que foram causadas, direta ou indiretamente, pelo projeto? Qual foi a contribuição para a solução dos problemas de desenvolvimento da comunidade? Quais foram as contribuições para a realização dos direitos das crianças e adolescentes? Houve efeitos secundários? Em que medida foi alcançado o empoderamento da comunidade expresso?

2 – Identificar as lições aprendidas, conquistas e boas práticas do projeto que possam ser fortalecidas e/ou contribuir para o fortalecimento de outros projetos similares, especialmente no que diz respeito à proteção e realização dos direitos de crianças e adolescentes.

2.1 Lições aprendidas

Houve correções de rota/metodologia no decorrer do projeto? Que fatores macro determinaram mudanças positivas ou negativas no desenvolvimento do projeto? Que recomendações podem ser feitas a partir das experiências do projeto “Nossa Terra Solidária” para projetos futuros de desenvolvimento comunitário baseado no enfoque dos direitos da criança e adolescente?

2.2 Conquistas e boas práticas

Que conquistas ou resultados objetivamente verificáveis o projeto proporcionou à comunidade e famílias? Que conquistas foram favorecidas pelo projeto no que se refere ao empoderamento da comunidade? Que boas práticas metodológicas podem ser apontadas pelo projeto no âmbito do desenvolvimento comunitário rural? Que boas práticas de promoção e realização dos direitos de crianças e adolescentes podem ser destacadas?

3 – Avaliar a sustentabilidade das ações e apontar sugestões de transição do momento atual para o momento após o fim do apoio da KNH ao projeto.

3.1 Sustentabilidade

O planejamento 2013 do projeto é adequado e realista? A partir da escuta dos principais stakeholders, que perspectivas de sustentabilidade podem ser percebidas? Que fatores que favorecem/inibem a sustentabilidade do impacto? Que estratégias devem ser desenvolvidas para salvaguardar os impactos do projeto após o fim do apoio da KNH? A consultoria aponta recomendações para correções metodológicas nestes últimos meses de cooperação da KNH com o projeto? Que recomendações podem ser feitas à KNH e à Cáritas durante o ano de 2013 e após no intuito de favorecer a sustentabilidade dos impactos?

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Quanto à forma:

- Layout configurado como Papel A4, fonte Arial, Times New Roman ou Calibri

tamanho 12, espaçamento simples, margens 2cm.

- Máximo 35 páginas numeradas, mais os anexos.

- Apresentação de dados textuais, numéricos, gráficos, tabelas, quadros, listas, etc.

Será extremamente importante que a consultoria mescle dados qualitativos e quantitativos

para corroborar suas afirmações e conclusões.

- Estrutura contendo Capa, folha de rosto, sumário, apresentação, metodologia de

avaliação, apresentação dos resultados alcançados e conclusões.

Quanto ao procedimento:

- Entregar versão preliminar em arquivo .pdf para verificação de dúvidas e eventuais

pedidos de esclarecimento ao final da Fase 3.

- Entregar versão final em arquivo .pdf e 1 cópia impressa e encadernada após revisão

da KNH, com eventuais pedidos de revisão.

Os demais produtos esperados são:

- Instrumentos de pesquisa e coleta de informações, tais como questionários,

dinâmicas, etc., dados levantados através de diversos instrumentos, fotografias, etc. Incluir

estes elementos nos anexos do relatório final.

- Seminário, oficina ou workshop de devolução dos resultados e reflexão coletiva junto

à comunidade de Cabeceirinha. Cada proposta deve especificar como será o

formato/duração/organização desse produto.

8 A consultoria

8.1 Perfil requerido

Valorizamos o proponente que apresente as seguintes características:

- Vasta experiência em avaliação de projetos sociais;

- Histórico de trabalho na área do desenvolvimento comunitário, especialmente rural;

- Conhecimento e experiência no trabalho com defesa de direitos de crianças e

adolescentes e enfoque de direitos das crianças e adolescentes;

- Conhecimento do planejamento participativo e execução de projetos;

- Vasto conhecimento e prática nas metodologias participativas com crianças,

adolescentes, famílias e comunidades;

- Habilidade nas relações interpessoais e capacidade de trabalhar com grupos.

A avaliação das propostas levará em conta essas características, além da relação

Custo x Benefício da proposta, levando-se em conta sua consistência técnica e valor

sugerido.

A proposta precisa deixar claro a metodologia utilizada pela consultoria para garantir

um processo participativo, onde crianças, adolescentes e a comunidade sejam ouvidas e

participem ativamente do processo.

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8.2 Condicionantes locais

A distância da comunidade de Cabeceirinha da sede do município de Januária impõe

uma série de condicionantes que devem ser levados em consideração pelos proponentes.

A pavimentação dos 130 km da via de acesso mescla trechos de terra, areia e

cascalho. Geralmente, veículos de passeio só conseguem vencer o trecho quando equipados

com tração nas quatro rodas e só há ligação por ônibus com a sede do município de Januária

três vezes por semana. Devido à distância da comunidade e devido às más condições da

única via de acesso, é inviável a realização diária desse traslado Comunidade > Cidade.

Contudo não há hotéis ou pousadas no local para realização da pesquisa de campo;

tampouco há restaurantes, farmácias ou supermercado. Ressalte-se ainda que a distância

entre os 5 povoados que compõem a região de abrangência do projeto varia de 2 a 6 km e

que esse trajeto só pode ser feito de moto, a pé ou a cavalo – há trilhas e passarelas pelas

quais carros não conseguem circular.

Dessa forma, recomendamos aos avaliadores (as) trabalhar com a possibilidade de

ficarem alojados no Centro Comunitário, sede do projeto, localizado no centro da comunidade

de Cabeceirinha. Mediante planejamento prévio e conjunto (Fase 1), a parceira local apoiará

no suporte, alimentação e deslocamento dos (as) avaliadores (as) até a comunidade e entre

os povoados. No entanto os outros custos de deslocamento, hospedagem, alimentação e

afins precisam estar contidos na proposta.

É importante ainda destacar que o centro comunitário dispõe de água encanada,

energia elétrica e capacidade para acomodar até 3 avaliadores. Não há sinal de telefone

celular de nenhuma operadora e nem acesso à internet em nenhum ponto da comunidade.

8.3 Calendário da seleção

O calendário da consultoria é o seguinte:

19/04 Divulgação do Termo de Referência

03/05 Fim do prazo para recebimento de propostas

15/05 Divulgação do resultado

O prazo previsto para entrega do trabalho é de aproximadamente 50 dias.

9 Disposições finais

- Interessados nesta seleção poderão remeter eventuais dúvidas e questionamentos à

KNH, através do e-mail. A KNH Brasil SECO analisará e se manifestará em até 2 dias úteis.

Se o questionamento abordar algum caso omisso neste termo de referência, e que portanto

seja de interesse dos demais proponentes, a resposta se dará através da publicação de

Errata ou Nota Explicativa no blog da KNH Brasil.

- Aos proponentes, poderão ser solicitados esclarecimentos ou informações adicionais

a respeito das propostas enviadas à KNH, sempre via e-mail. A ausência dos esclarecimentos

no prazo de até 48 horas pode comprometer a análise da proposta.

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- O resultado da seleção de projetos será publicado no blog da KNH Brasil SECO até o

prazo definido neste Termo de Referência.

- Em hipótese alguma será fornecido o resultado por telefone.

Atenciosamente,

____________________________________________

Andréia Barreto

Coordenadora KNH Brasil SECO

KNH Brasil SECO

Tel.: (31) 3463-5200

E-mail: seco@knhbrasil.org.br

Blog: http://knhbrasil.blogspot.com.br/

Belo Horizonte, abril de 2013

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ANEXO 1 – Modelo de apresentação de proposta técnica

Modelo para apresentação de proposta técnica

Enviar a proposta em arquivo anexo (formato .DOC ou .DOCX ou .PDF), em tamanho A4 preferencialmente com timbre/logomarca da proponente (se houver), fonte Arial, Times New Roman ou Calibri, corpo 12 e máximo de 12 páginas numeradas, exceto Curriculum Vitae, em arquivo à parte. Este formulário está disponível para download no blog da KNH Brasil SECO (http://knhbrasil.blogspot.com.br/) em formato .DOC (Microsoft Word).

a. Apresentação da proposta

Pequeno texto descritivo, contextualizando a proposta. Inserir os dados de identificação e contato do proponente, incluindo dados postais, sobre a equipe, etc. Incluir também a caracterização geral do proponente: informar se é pessoa física/jurídica, sintetizar experiências anteriores, etc. Desejável anexar ou enviar links de trabalhos anteriores similares realizados pela consultoria. b. Metodologia Considerando sempre a necessidade de atividades participativas que integrem a comunidade, as crianças e adolescentes em todas as etapas do trabalho, a consultoria deve descrever a metodologia proposta para cada fase do trabalho, conforme item 6 do Termo de Referência. c. Estrutura do relatório final Descrever como a consultoria pretende apresentar elaborar e apresentar o relatório de avaliação. Apresentar um rascunho de sumário, que possibilite visualizar a estrutura do relatório. Informar o tipo de dados que pretende utilizar para corroborar cada parte do relatório. d. Cronograma detalhado de atividades

Baseando-se no cronograma simplificado – ANEXO 2 deste documento – o proponente deve propor um cronograma detalhado, incluindo o estudo de documentos de suporte, o trabalho de campo no projeto, a etapa de produção dos conteúdos, a devolução e trabalho conjunto com as equipes de projetos. e. Recursos humanos envolvidos Informar sobre o (os) profissional (is) que desenvolverão o trabalho em todas as suas etapas, relatando brevemente sua formação, experiência e a participação que terá no trabalho proposto. Quando for possível indicar nominalmente quem serão os outros profissionais envolvidos na consultoria, incluir seu curriculum vitae como anexo. Quando a consultoria for composta de uma equipe, indicar de forma clara qual será a atribuição de cada integrante da equipe no trabalho.

f. Proposta financeira

Informar em algarismos e por extenso o valor total bruto da proposta, incluindo eventuais gastos de hospedagem, alimentação, correios, colaboradores, seguros, gastos com materiais, etc. Importa reiterar que à consultoria vencedora será proposto um contrato de valor fixo, não sendo admitido nenhum tipo de reajuste, pagamento ou ressarcimento de outros valores não discriminados na planilha, que subsidiará o valor total apresentado. No item “Honorários”, inserir o valor solicitado preferencialmente por dia de trabalho (em vez de horas) e já incluídos impostos/taxas/seguros. Abaixo o modelo da planilha:

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Modelo de planilha orçamentária (exemplo de azul)

FASE QUANTIDADE UNIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

Fase 1 - Planejamento

1.1 Transporte 2 Viagens x xx

1.2 Hospedagem 4 Diárias x xx

1.3 Alimentação 8 Refeições x xx

1.4 Honorários 8 Dias x xx

1.5 Outros: material de expediente 1 Compra x xx

Fase 2 - Avaliação in loco

2.1 Transporte

2.2 Hospedagem

2.3 Alimentação

2.4 Honorários

2.5 Outros: quais?

Fase 3 - Tabulação, análise e elaboração do projeto

3.1 Transporte

3.2 Hospedagem

3.3 Alimentação

3.4 Honorários

3.5 Outros: quais?

Fase 4 - Devolução à KNH e à comunidade

4.1 Transporte

4.2 Hospedagem

4.3 Alimentação

4.4 Honorários

4.5 Outros: quais?

TOTAL - - - R$ XX,XX

g. Outras informações relevantes A critério do proponente, inserir outras disposições/informações relevantes, desde que não excedendo o limite de 12 páginas da Proposta Técnica. h. Anexos: Documentos de habilitação Enviar à parte da proposta técnica, cópia simples em formato PDF dos seguintes documentos: I - Cadastro CNPJ (se o proponente é Pessoa Jurídica), Comprovante de Inscrição no CPF (se o proponente é Pessoa Física) ou Certificado MEI (se o proponente é Empresário Individual. II - Curriculum vitae do responsável técnico pela consultoria e de outros profissionais envolvidos. Explicitar formação, cursos complementares, experiência profissional, principais trabalhos realizados na área de projetos sociais, experiências com consultorias anteriores, etc.).

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