STF 102868

INQ/4483 10604 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I INVESTIGA~ĂO PENAL

SupretnO Tribunal Federal

Suprema Tribunal Federal

rnq 0004483 - 24/04/2017 16:43 ;'")004077-7020171.00.0000

!Illillill!l! 1IIliiiiiiiliiiiiIIIIJ 1111/11 ~lllmlllllJIIJIII

INQUERITO

INQUERITO 4483

VOLUME 07 COM 07 VOLUMES

COM 01 APENSO

r- -- ·~·_~·--~·i

l_~~J

PROCED. : DISTRITO FEDERAL DISTRIBUI~ĂO EM 24/04/2017 ORIGEM. : Inq-4483-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATOR(A): MIN. EDSON FACHIN AUTOR (A/S) (ES) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROC. (A/S) (ES) PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA INVEST. (A/s) MI CHEL MIGUEL ELIAS TE~1ER LULIA ADV. (A/S) ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) INVEST. (A/s) RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES ADV. (A/s) CEZAR ROBERTO BITENCOURT E OUTRO(A/s)

AG.REG. NO INQUERITO INQUERITO 4483 PROCED. : DISTRITO FEDERAL DISTRIBUI~ĂO EM 20/06/2017 ORIGEM. : Inq-4483-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATOR(A): MIN. EDSON FACHIN AGTE. (8) MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA ADV. (A/S) ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) AGDO. (A/S) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROC. (A/S) (ES) PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

7

Se~ăo de Processos Originarios Criminais

TERMO DE ABERTURA

Em -.&3:. de ~AurO"o de 201l, fica formado o }.Q volume dos preseotes autos do(a) ~rt 44R? que se ioicia Il folha 0° 1.433 . Eu, < (h _ , Aoalista/Tecoico Judiciario, lavrei o preseote termo.

TERMO DE JUNTtlţ/'tS3kM"J;, Junlo a esles aUl~s o prolocolado de nO~~ ~ que

seguc. ~::) ~ JA Jj ').. BrasiliaYC_de MA de 201::')

DENIS MiIm.~FER. REIRA . -M~~r;~~IX 2190

S T F 1{12.002

.,

Suprema Tribunal Federal

27/06/2017 09:51 0036158

1 1 11111111111111111111111 1111I11111111

M1NISTI:!UO POBLICO FEDERAL Procuradoria-Geral da Republica

EXCELENTiSSIMO SENHOR RELATOR, MINISTRO EDSON FACHlN

N° 162339/2017/GTLJ-PGR Inquerito n. 4.483/DF Relator: Ministro Edson Fachin PLENO

o PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, no eXeIcicio da fun

1:0 '9'td

Procuradoda-Gctal da RC:Pllblic:1

QI 25, CH 22, Casa Lago Sul, BrasllliJDF , atuahnente recolliido na carceragem da Superintendenda Regional da Po-licia Federal no Distrito Federal, localizael:l no SAIS, Quadra 7, Late 23, Setar Policial Sul, Brasilia/DF

1. Sintese das imputa«oes

Entre os meses de mar~o e abril de 2017, IlO Distrito Federal e em

Săo Paulo, cam vontade livre e consciente, o Presidence da Republica,

MlCHEL MlGUEL ELIAS TEMER LULIA, recebeu para si, em ta-

zao de sua fun~ăo, em comLlnhăo de a~oes, uujdades de designios e por

mtermedio de RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, vanta-

gem mdevida de cerca R$ 500.000,00 (quinhento,: mi! reais), ofertada por

JOESLEY lVrENDON ue tl!ai~), quando o PJ.D 1l1[t:l.1X'~1i:U- us H.$ 400,00. O m~nciof\:\d() PLD t: Il sl!,-.b. de "'PrC{.(I de LiquiJ:)~ăo das Difcte:n~", V""'Ol' flX:1du pe1u Ciirnam de: Coml!!ci~?u de f::liergiol Eletoo (CCEE), em RS/MWh, PilQ 11 cnm~rc.i:ili.:t::l~o da enubrW.. A ofl!rt:J. UtlS cxt:cutivo:> r~u11 de C(lUUpc;:5.Ll :u:i.v:.:. (:1tt 333 cI c o.rt. 29 elo CP). Conturle. c:m t'.u:aO dos :1.CQtcios de col:ilio.rar;:iio fit:nudofl c: b(lmolo!,"auoo, cilo fo[1l.lU dt:nuod.:J.tkui .. conforme r.nclhot detl1.lhadn na cot:!. tjUf! segue a IlSlll. oxol'di:Ll.

,",W ţ>

..

P8P9901E19 60:11: L101:/9Z;/90

.'

,. " Prbcllr~dot'ia~Gcral da Rtt.publicfI loqucl"lto fi" 4.483

Agifido assim, os denunciados MICHEL MIGUEL TEMER

LULIA e RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES praticaraOl,

eOl C011CurSO, O crime de corrup~ao passiva (ep, art. 317, faput, ci c art.

29).

2. Introdu~ăo

° Procurador-Geral da Republica foi procur.do por pessoas liga-das ao Grupo J&F4, alvo de mUltiplas investiga1193&lON Ia 1;1\19 1>81>SSGtEt9 SG:tG LtGG/9G/90

, . Procuradoaa-Gcr..u. da H.epl)blica Inq\lwto n(l 4.483

LIA, Ora dellunciado, e O elltao Deputado Federal RODRIGO SAN-

TOS DA ROCHA LOURES, tambem denwlciado, em coautoria corn

outtas pessoas a eles Iigadas, mas niio detento!as de fora POt prerrogativa

de ful1~âo.

Delltre os elementos de pro\Ya elltregu

·'

. ,

90 ·9'td

Procufadoria-Gctal da. Republica

(iv) Gravac;:ăo de conversa corn o enmo Deputado Federal RODRI-

GO LOURES, n. resid&1cia dele, locali.zada em Brasllia/DF, reali.zada 110 dia 16/03/2017 [Audio PR2 16032017.WAV],

A singularidade da situa~ao residia no fato de que, diferentemente

de episadios anteriores, nos quais os crimes revclados pelo candidata a

colaborador cingiam-se a acontecimentos pretiritos, a negocia~ăo do

acordo trouxe it baila crimes cuia prătica ou exauritnento estavam ocor-

rendo ou por ocorrer em datas previstas ou previsiveis. Isso tornou obri-

gatatia, em respeito il missao constitucio11al do Ministeno Publico Fede-

r.u, a interven~o imediata pata propiciar monitoramento das condutas e

sua induvidosa e rigofOsa apura~ao.

Por tal razao, o tradicional modela de celebra~ăo de acordos de co-

laborac;:ăo premiada - por envolver um certa iter procedimental consisten-

te 11a aruilise de seus anexo$, tratativas quanto aos termos do acorda e co-

lheita de depoimentos pata posterior submissăo il homologac;:ao ao juizo

competente - mostrava-se inviâvel, diante da conjuntura e sucessao dos

fatos que elcigitam a adoc;:ao de tecrucas especiais de investigac;:ăo, com o

escapo de escrutinar, de imediato, as condutas dos investig-ddos, poster-

gando o flagrante e arregimentando clementos de pIovas que sa poderi-

am ser produzidas com a util.iza~âo celere de tais medidas.

Destarce, em fazao da urgencia para solicitat autorizayâo para im-

plemema~ao de ac;:ao controlada e de intercepta~ao telefonica, o Procura-

dor-Geral da Republica fumou um pte-acordo de colabor,,~iiolo, viablli-

zando, num primeiro momento, a tomada volunciria de depoimentos de

JOESLEY BATIST.A e Rlc.. ... RDO SAUD sobre esse fato, de maneira

que fosse possivel intentat as mencionadas medidas, as q uais fotam te-

queridas e efetivamellte deferidas pelo Excelentissimo l'vlinistro Relatot

EDSON FACHIN nos autos das A~6es Cautelares n. 4315 (ac;:ao COlltro-

tu DoCUOl.ento quc instrui Il ptesente.

5 de 60

~8~9901:E19 60:1:0 L1:00/9G/90

98 '9'l'd

Procnrlldoria-Geral da Rfi!'.publica lnqucrito no) 4.483

lada)" e 4316 (lntercepta~ăo)'l, passando, entilo, a Polida Federal a de-

senvolver a~5es de campo e escutas ambientais e telef6nicas para acom-

panhar, registrar e comprovar os pagamentos de ptopina, que eferiva-

mente ocorreram, conforme foram negociados nas conversas inicialmen-

te gravadas emre]OESLEY BATISTA, MICm'!:L TEMER e RODRI-

GO ROCHA LOURES.

Apas a certifica~ăo da fidedignidade das informas:5es e a imple-

menta~ăo das medidas, o Procurador-Cera] da Republica, ern 03 de maia

de 2017, ce1ebrou, com fulcro nos arcigos 4" e segu.intes da Lei n°

12.850/2013, acordos de colabora~iio premiada com JOESLEY BArIS-

TAB, \x'ESLEY BATISTN", RlCARDO SAUD'5, FRANCISCO DE

ASSIS E SILVN6, FLORISVALDO CAETAl~O DE OLIVEIRA17,

VALDIR APARl=>CIDO BONps e DEMILTON ANTONIO DE CAS-

TRO'9, confo.rme documentos anelOOS.

11 Link para evidencia na denUnei. em midia dib';tal: 6 '\ AC 4315 - -'dn

('.r:m h:nb.d:.,

12 Link pal"a t:videncia na denu.ncia em midia digital: 1'1 2 AC 431() ~ 'IntGrc:ephu:jlf! 'T'd (A~cit~ c outros)

13 Link para evidencia na dentmcÎa tm mîdia digital: 3 1 PCI!.·Ac:nrdn ds

C:olabo~dio locsley Mendonca Batist.a.pdf e 3 Z Aco.:do de CO!;j!?()[;),d(J Jge:;kw

MţmdnnLjl BahSff! ţ:ldf

14 Link para evidencia na denuncia em nudia digital: 3 2 Acnrdo de COI~lho.l";1.dQ

\:('(.-"Ir:y rvl"endol1c:.t Fhtlst:1,pdf.

1S Link para evide.nc:ia na denunda em midia digital:.3 2 Acoron ele Cnbborlldo

Ric::!l.!do S:lIJd.ndf

16 Link para evidencÎa na denuncia em midia digital: 3 2 Acorrln de: (obhoI"9dO

FtjlflC\HCO de Assil'i e Sil-n,pdf

17 Link para evidencîa mi denuncia em midia digital: 3 2. A('.C)rdo de (;obhol":.\C:lO

Flor.i~vnldf) C::r.et:.tfl() cl(~ Oliveit;\,udf

18 Link para evidencia. na denuncia enl midia digital: ,î .2. Acotdo de Cobhor:lc.1in

Vflldic ,a...pareddo Booi,~'1df

t9 Link para evidi:ncia na den6ncia elU Dlldia digital: ;l 2 Acnrcln de C.obhflt1\căo (")c:mihon Amonio de C:asrrn,pdf

6 de 60

, .

.'

Procl,.uado!Îa-Genl da Republica

No dia 11/05/2017, o ExcelentîssUno Ministro Rdator EDSON

FACHIN homologou20 os acordos de co1abora~ao premiada, eonferindo-

lhes efid.cia juridica plena21 ,

3. Da especifica!ţăo das condutas

A investig.,ăo c.riminaIlogrou comprovar a mate.tialidade e .utom

de erimes de corrup

Procut:tdocla-Ga-a.l da. H_epublic~ Iny\.u!J:ito u~' 4.483

DRlGO LOURES tamhem dde participaria. O que năo ocorreu em vir-

tude de um imprevi~t025.

No dia seguinte, 07/03/2017, p:>r voIta das 22h4Omin, cumptin-

do o toteito previamente estahelecido ,:m comum acordo com RODRl-

GO LOURES, o presidente MICHEL TEMER26 recebeu]OESLEY

BATISTA, 110 Palacio do Jaburu, atual "esidencia oficial do Presidente da

Republica. Ao todo, conversaram por cerca de 38 minutos27.

JOESLEY BKDSTA, passou pela portaria sem se idenrificar28,

mencionando il enttada e coma forma de u1trapassat a segurant'vadoş 1>Otq\.1:LW6 t:m distimo~ c-,u;ori. ind-uliiv!;: pc:b Policia fCdCr:l..l. org-lo & Adm:init!t1';1ylio cbeG:Ldll. pOl'" MICl-IEL 'fEl\IffiR. A CpOCl do encontm ~pUrio. u::; c:mprcs.all prt::~d.idliS por JOBSLEY BA.11S'.cA j;i

60 '9'l'd

/'rocuradorin-Geral da Republica Inguerito 0° 4.483

Jaburu, conforme se pode aferiJ: por mcio do audi030, corn diălogos em

sequencia logica e coerente31 , enu:egue pelo colaborador32. Restou evi-

dente a intens;iio do denunciado MIClIEL TEMER em escamotear o

encontto corn JOESLEY BATISTA, a demonstrar sua ciencia de que os

assuntos a screm ttatados seriam escusos. Veja-se:

jOESLEY: Eu gost,i desIS jcifO aqui.

TEMER: Dm, jidta aqa!

jOEJLEY: EJI viOl dirigiflde, 7/em vim 1'0111 Illotarista.

TEMER·Jj

jOESLEY: EI< tI/

Procuradoria-Getal da Republica

TEMER: ah vOce niio deu Dome? 6titno.

JOESLEY: Nil., foi chegando, ,Ies viram a ,o/a .. a do cam, abriram, mlrei. Efi/fiii aqui fi" garagem,

TEME&- M.iho7', mtiiiJ.

JOESLEY: F'/11cWROIl super b,mY

MICHEL TEMER e ]OESLEY Bt\TIST.A delnonsttatam que ja

se conheciatn anteriormente3", corn o registro de que se encontraraln

pela Ultima \"ez hâ mais de 10 (dez) mes':' no escrit6rio de MI CHEL

TEMER, antes, porunto, de sua ascensiio il Presidencia da Republica35,

]OESLEY BKfISTA passou, entăo, a trata> do motivo do encon-

uo, a partir dos 09min02s, Disse ao Presidt,nte MlCHEL TEMER que,

antes,"esta",a conversando" corn "GEDDEL",G (GEDDEL VIEIRA

UMA) e corn ''PADILHA'' (ELISEO L&'Y[OS PADILHA) para tratat de

assuntos do seu interesse e do Grupo J&l'. Afirmou que, em razăo das

investiga~âes decorrentes da "Op~ra • 33min07s) - Link par" a c:v1dtm,:u Da deniio.cia em mj'diJ digital

1 2 Dell1"aV'adi.o Hebtorio Allatise 56~2m 1 S'PEA-PC-Rpdf ~ De futo- MICHEL TF.~1ER jl conhe(:b. JOB.SLEY B .. ~,:n."'î'A e com c;\c; cintu tcl~ peox:im.a.,

coofn.rnJ.C: se dc.:p",~endc do:! dt!poim~Llto~ du colabo11ldOLC:~ lUCARDO SAUD c JOESL1Z.Y BA11~'TA, t: do'S t(.-gt5ltOS de v60 dD. at:t01'l;1Ve 013/PRJBS. l.ink para e"idt'flQ;1 ca demincia an mIdin digitil: 3. 4 fr-.giHtrn rIn vr;m Aern~l~ 013-PRJBS-ndf

35 A p:.lrtiuk 08wl.n17s

li, Em dc:poimctlto pt"r:tIt;),do ~ Policia Fc:uc:r.d ns fls. 43:!/434, LUCTO BOLONHA FUNAltO ettclan:ct::u '!2l1i apDs (lJ.flfll,jjru S,rr#ana J, CuwrlltJ GEDDEL VlElRA. L1MA JiJţmlllJ1I ţIIJ dI:/oralii/J qlk lIIall!~W aJllhllo QJ/1J jOESLEY ~HJ SI/li l1jJtIrlan"'/~ /Sa Bohil1 di/ro/fU fiNI" &r 1101011il; QIU IIOS ImntJfJfIadfJJ' lII(uJdfOS JOESLBY rpartlJ~'() SUIJl niuillrh"w(ik.r p,raflt, u !P~'tl'1ilJ t ","fbia tk GEDDEL q.s r.-spt,"firat mptmtJs: QUI ;SJfJ foi tlila por CEDDEL (Jf) dt(!111"(J1II,,}fIf" mlNrrJdJl$ ~!tflfliw} 11111# ,k s"' pma 'm jiilhu de 2016. '1 Pot" IiWl. Ve'J.: G.EDDEL VllilHA LIMA, qlJt.."'litionado!l. tC:f~to. mantc:"" ... t)(; c:m 5iLâlcio. Link

~''''''''' ______ '''";':~':'''''_.'~ '_'."U"Y 60:10 L10Z/9Z/90

,

Procuradotia~Gcral da Republica

contate comiGEDDEL em Iazao das investigaC;oes, demonstIou preocu-

pac;ao, afirmando "6 complicado",.17

Assim, considerando que GEDDEL c PADILHA, que funciona-

V'am COmo interlocutores de MICHEL TEMER, esravam impo$sibilita-

dos de continuar nessa fl111C;âo cm razao da "Operac;ao LaV'dJato",JOES-

LEY BATISTA, entiio, perguntou ao acusado, quem continuaria a imer-

locuS;ăo:

jOESLEY: (. .. ) Eu queria faJar sobre,fala, sobre iu. 8 fala, rolno , que • Q1l8 .•. pra mim falSI contigo, quaJ ti 8 melhor maneira, P.'-q'" '" vinba falando alravis do GEDDEL, "lrave, ... Eu .iio 1J01t /h. ;nw-RJodar, ~tJidmt~ II: ntio for algo aSJlm.

TEMER: ( ... ) aJ pw~as flct/tll, sab. wrl10 ,,,.

jOESLEY: Eu sei disso. Por iu. t qil' ...

TEMER· (. . .) 1I1n POIICO

TEMER: ' ..• o RODRIGO.

jOESLEY: E v RODRIGO? TEMER: o RODRIGQ

jOESLEY: Ah, cutii. _timo.

TEMER' podt! passar por m,io d'/., viu? ( .. .) da minba mais estdt" confianf" (. •• )

JOESLEY:Td

TE,WER' Vam"s dizer qlle vuce nfio possa. ..

!OESLEY: Eli prifiro rombi1tt11' asmn, 0, re jor (liguma ",isa q'" eli preâ-sar, 101, la4 '" falo COtll • RODRlGO. E se]or 01,,/11,, (lmltlfo dcm tip" aI. . .. !3

RODRIGO indicado por MlCHEL TEMER e o acusado RO-DRIGO SANTOS DA ROCIlA LOURES, pessoa de sua mais esrrit:a

confianc;a para tIarar dos interesses escusos de JOESLEY BATISli1. jun-37 A piU'tU- de 10min16s do audio PR114032017.w.1..- Rclar6riu SP.&\ nU 56/2017) - Link paI"a :l

c:videocia na dcoUncia em midia digital '1 1 Âudio PR114032017 \'fAV

)g Degravaţăo constante do LOl.udo nOl103 INC/Dl"'lEC/PF Ca partit de: 16miu) fk. 27/28 -Link para a cvidenck na de.nUncia em midiu digital - 1 2 l' .:iudo 1103 2017-.KVE S·rF PAThlOS.pdf

11

Plocuradoria.-GI!r.aI da Repubtica

to aO Governo Federal e que, il epoca, estava em vias de assumir o cargo

de Deputado lF ('" pattit de 16:11:UD) fiii. 27/28 ~ Li.nk. pal"a a ev:idencia n.a denWu:hl em midia dii~tal - '1 2 r .:.Iudo 11 (J?, 2017-ACVF. STF PA"I"'\!OS.pdf

.fI L)Cgf;l.vuţ8.0 COQtit:Lntc: do lAud" u"110j DJc/orotc/pt-' ('l. P:l.1W de 16tnin) ~1s. Z7/28. ~

12 d. 60 rif../

\/93C1aON ClU a\/!) D8DSS01U9 pl:l0 L100/90/90

,

>

Procuradoriu-G eral da Rept:iblietl Inquct:ito 11 .... 4.483

Ap6s a COnversa cotn MICHEL TEMER e a orienta

P0 '9'td

Procu:rado.ou-Ge.cal da Rep{~bl.ica lmlut-.rito nU 4.ol83

RODRIGO: Ele q"eria a,lm qll4 falar 'OIR rJ{)«, q"e '" vi III/TH i, qllt ele, da (mIra 1Ie:(., ele p"l,tmlcH naqul!k dia 1 mar elI!' tt! disse Q q#& qllc era, /111 dirse " preJidente ,tJIlm disse , Bem rU Pn-g1J1i1ţj, stndo assim, diga ti ele que se ele quiser fal=, pade falar cam VOce.

)OESLEY: lsstJ.

RODRI(;O: Ek so vaifalar, f' ,1. quircr jid",; mtâo tem q'" deix", 0/;0-mem a wntade.

JOESLEY: Agora ta autorizado, que ele autori zau, pronto":!,

Destarte, uma vez autorizado por MICHEL TEMER, RODRI-

GO LOURES deu continuidade as ttatativas comJOESLEY BKfIST.l\..

Voltaram-se, assim, para os principais intert,sses politicos e comerciais de

JOESLEY BATISTA perante O Governo Federa~ cujos pontos foram

aprofundados numa reuniao seguinte, na ca,,, de RODRIGO LOURES,

em 16/03/2014, com os mesmos interlocu.tores, bem como aludiram a

assuntos relacionados a crimes gue JOESLEY BATISTA vinha prarican-

do para garantir a combi.11a

Procu.radoria-Geral da Republica l1l(.Ju~..t'iIO n" 4.483

Quanto a indica~oes para esses 6rgăos, RODRlGO LOURES

ofenou a JOESLEY BATISTA a possibilidade de levar a!gum Dome para

o ~onhecimento de MICHEL TEMER44. No contexto dess. conversa,

verifica-se que a rea! inten

Em 16/03/2017, no terceiJ:o encontro entre JOESLEY BATIS-

TA e RODRIGO LOURES, ocorrido aa residencia deste em BrasÎ-

lia4OBLIÎ.A 19 OS ~W16.pdf e;:' 11 Pţr..wkn Bras.ileim Publica 13 04 2{r1CJ,~df 41' A n'lt:dida plr!n::ubva l: unu d~iio profl":ri.dOl. pe.u CADE. por mcio do !;up

LB '9'i1d

Procutadoria-GeJ:'.ll da ~p6btjca InQucrito n° 4..483

mente dos fomecedores bolivianos) ou realizasse a venda para a EPE

pela mesmo preţo de aquisil;ao,'JOESLEY Bl.TISTA estimou51 que es-

tava perdendo lUI 1.000.000,00 (um milhao de reais) por dia em razâo

dessa suposta conduta da PETROBRA& Afirmau, runda, que uma solu-,ao favoravel ă J &F representatia um ganho dimo de ate 1 milhâo de re-ais eum ganho anual de R$ 300 milh6es de reais de faruramento.

JOESLEY BATISTA afirmou a RODRIGO LOURES que preei-

saria de uma liminar e que, se o presidente do CADE a desse, seu proble-

ma estatia resolvido;2

De imediata, no intuito de rcsolver o problema levantado por JO-

ESLEY BATISTA, RODlUGO LOURES disponibilizou-se a ligar ou

para o Superintendente-Geral do CADE, EDUARDO PRADE RODRI-

GUES, ou par-a o presidente do CADE em exercicio, GILVAl\[DRO

VASCONCELOS COELHO DE ARAUJo. Inicialmente tentou fular corn EDUARDO FRADE, que nâo pode atende-lo naquele momento,

Depois, pediu que a secretâria parlamentar de prenome ALESSAN-

DRA;; ligasse para GILVANDRO VASCONCELOS.

RODRlGO LOURES e GILVANDRO VASCONCELOS con-

V'ersaram por telefon", na preseni'a de JOESLEY, BATISTA, que ouviu o

diruogo a partit do momento que RODlUGO LOURES colocou, vo-

luntariamente, seu celular nO modo ''vNa V'02"54, Ouvido pela Policia Fe-

51 A pai'1Îr de 11min50:; do âudio PU..216(J.32017, W1l." - A jl'..utit de 10 min do iiudiu liR216032017 .wav

LinJul para a e ... -idellc1a na delllincia etIl midia digime 1 4 Deprnv:,\C"jlo R.ehltn.rio ,,;..n~llist: M

S'PE.A-P(~lt.Wf 1 4 Ăudio PR2 16032917.WAV

52 "Eu pn"uo dalimiJiar", JIu j'UIJ&J i i.m, IJI tii rnfr'rllldtJ ki WI!J o }4dido rIr:J lintitl4r, , dif{'. tjIU o l:pvriflll/fstMlJ1t WIJltglt1 dBfj ~ tld mi dtr, tU tlCtlblJlI" - A p(/flir tU 11 rJJip f 2's umo PR216Q!J 17.1JIU1I

S~ A scaet:ir.Îl1 c ALESS.'\NDRA Dt:, l\.NDR.t\DE SF.RR...~. que ucupg.~ o C"J.tgo cm c(J~o de Sem:tiria Parl;uneet:u: de RODRlCO ROCI-LA LOU~8 nA Câm:u-J. dos Dt:puudOţ;, tIt: 3.Cordo corn O DWiu Otici:U da Uniâu de '13,03,2017. I...iuk p;Lf01 a t:videnci;1 rut denUtlcia dU midia digir.l.l: :; 01 DOTJ 13 03 2fl17.pdf

I ~ A p'oIIlir do 20min5CH do âudio PR216032017.w:lv, - A p;u:tir dt: 10 min tIu âudio PR2160n017.wo.v Lirtks p:ua a. evidencU na dr;tlu.ocia em mîdia digital: 1 4 Dţ9!9.ihl.CaO Reh,wt;n Anali~t' 66 SP'RA-PGH.pdf, 1 4.Ăudio PR? ltl032017.WAV.

17 de 60

80 ''''!d

P:coeuradoria·Ger .• l da Repu.blicl! Im.JUe.rieo n'O 4.483

d=l, GILVANDRO VASCONCELOS confi.rmou teJ: conversado ao te-

lefone, n. data, com RODRIGO LOURESs,;.

DenlIe alguns assunto., RODRIGO LOURES lIatou do pedido

de medida preventiva formulado e da reuniiio agendada pelo advogado

da EPE Cuiabâ cam o superintendente adj,mto KEYNES l\ifENEZES

MACHADO. RODRIGO LOURES apresentou coma fundamenta

para se preoCUpat com o caso o fato de qu" haveria ninda os leiloes de

61eo e gas e de energia e que, caso houvesse uma sensa~ăo internacional

de que nao houve concorrencia, seria nrim p~.ra o goveJ:no. S6

RODRIGO LOURES deixou bem clara, em dialogo com GIL-

VANDRO VASCONCELOS, que falava eTIl nome de MICHEL TE-

MER e nO interesse des te, ao alucW: que era apenas um "soldado" que

cumpria "missoes". Nada nO diâlogo sugere qualqueJ: coneJtăo efllre a ta-

refa empreendida e as fun~oes atinemes aO rnandato parlamentar deseln-

penhado.

Em seguida, RODRIGO LOURES fez a solicitas:ăo de interesse

da J &1'; ressaltando que era uma tatefa que lhe tinha sido repassada ninda como assessor de MICHEL TEMER na F'residencia da Republica (",,,

,,(io Pilde d,spa"har ainda quallilo "'lava nO pakidQ, porq", acabou ,,(io dattdo tempo,

ainda i uma ' .. ;fa qm .fierlU 1/8t>SS0tEt9 pt:tG LtOZ/9Z/90

50 '9';'d

RODlUGO: Pois ~':1 voee' viII fiIIi, c1 Ilem etl eJjNrava ( recebi iL nova missii058, ~ $oldado ,90 tem unJa. alternativa. tem !lue Cl1m-pm. e tem Oile atef1der. Mas i qJl~ sâu .. ,I)o"i 5Qb~ qlld rteJsa virada1 e, e da fonfâo anterior ai /Ia J~lfJana pasJada 'u romei pom flcarfJm dua.r p,nd,n-daI, f1H fjuerÎtJ ati !flu.r/ar is.so COIf) vod, wci JQm kRJ mitultinho, pode fa/ar?

GILVAl'!DRO: Com cerl

Procurado!::b-Getal da Rt:pLlblicu 11l11ui:rir.o nC> 4.483

RODRIGO: Nao, i qtl. vai fer aitlda QJ' Iei/ilu m'VfJS de P,tro"o, d, ."ergio, qllll1' di!?Jl1; se bou,," Iim J"t:lJrimutlo ai flm de qllc de aJg'J.w'a 11Jan(JlflJ, nări hd co#,:om,lcia, nOD ha, e nlim pro govtroo, I)(){;e viII h .. J/t que bon-ilo fJl:

G1LVANDRO: Cam -"za, RODRIGO: Na qilllstâo tkJJ' aerfl/iortoJ:

GlLV ANDRO: Vi, o cheie ficou multa fcliz.

RODRlGO: E m,lita ba7IJ.59

Apas o termino da liga~ao, quando vohou a conversar apenas corn

I JOESLEY BATISTA6O, RODRIGO LOURES afumou que GlLVAN-DRO VASCONCELOS "ent&ndm perftiţamente"61.

Em seguida, JOESLEY BATISTA, dando continuidade ao esque-

ma ilicito entllbulado e em razăo de vislumbtar a resolu

10 ·9~d

Procurador1a-Ge.ral da. Republica

Como visto, durante os dialogos ttavados entte JOESLEY BATIS-

TA e RODRlGO LOURES nos enconttos, este faz diversas referencias

a MI CHEL TEMER, demonsttando que atua realmente coma \Un În-

termediano do Presidente da Republica.

Destaque-se que, ate pela magnitude do montante da propina para

resolu

Pmcuradoria-Ger:ll ~\ Republica TI1Que.dto n° 4.483

uma tJontock, ha URiel TRd f)(JfJladlJ pt:SJ1JaI. niW (;

(O ''''1d

Procm::adorin·Gcral da Republica I.nqwhiro n(' 4.483

o teot da conversa entte RODRlGO LOURES e RICARDO SAlJD revela que RODRlGO LOURES estava hi coma repre."", tante

de MI CHEL TEMER, referindo-se POt vanas vezes a ele como

''Presidente'', bem C01nO demonsttando estteito relacionamento.

RODRIGO LOURES chegou a etatar corn o colaborador

RICARDO SAUD66 sobre um possivel encontto corn JOESLEY

BATISTA em Nava Iotque com a participa~ăo de MlCHEL TEMER:

'VeW dJ1ar h"k1 110 dia 1 2 0# '3 para NY. q'" voi fer ° "egO";o ta do JoJIJ Drfria " taJvez o Presidente vsi no dia 15. Talvez O Presidente va no dia 15. (. . .) Entiio o que eu t6 pens""do. Eu vou fa/ar com o Presidente am3Llbii. ( .. .) Eu vou " BmsDia nO fim do dia e falo com ele anJanhi~ nQi Uit/os tlma r~lImao COtll os g()vernadoreJ' no altnofo. (. . .) Eli sairia 1I"lIJa ,"xIII, 12, ch,garitJ ki no dia 13 , oo/tv 1/0 dia 17 ( ... ) Ent;;", qual a minha ideia, mas ai eu veio se o Presiden-te vai ou nNo vai ... se ele ni/o for. 3 genle. Toeslev tando la . .oi Q'Cnte se encDntra. Se ele for. procu..t'iln'Jos fazer ur.n encontro de rodos la. .. "000

Ap6s oum isso, o colaboradot RICl\RDO SAUD acrescentou

que o encontro teria que set discreto, ta! coma o que ocorreu no PaJâcio

do Jaburu entte JOESLEY BATISTA e MlCHEL TEMER:

RICARDO: el, adore" du jeil. qu, vodftZ ... ,f< ,'bilga" Iti J' identifi(()1( ,.mo &drigo, poei tittha preparado 01 caras...

RODRIGO: daro! elam! ,000

Durante o referido enconeto, RODRIGO LOURES deixou clara

a rela~ăo de parceria corn MICHEL TEMER"~':

RIGARDO: Esse "egoei/) aqlli, jim/I!) nJanduH " agradm:r niW , palleo, năJJ, i mllito. ( .. .) , aqlltlo qHe voce"ft" pego" o ceMar e liga" na wa para °

I.t. N:J. conv~ qur: ocoueu '-'ro 24/04/20li DU Cl

r

ProctLtadotia·Ge.ral da Republica Inqud1to nU 4.483

fara, fJiitJ tnroia n(itJ ( ..• ) Pra n6s,l amigo, n~io era me1hor voce lcr iicado 00 P-4âc.io, niio?

RODRlGO: !, mas ,1, (Mich

,

Prot"U'adoria~Getl:ll da Republica In'Jub:.ito nl'l 4.483

mi! teais) por semana, quando o PLD fosse 6xado com o pres;o entre R$

300,00 e R$ 400,00, e de R$ 1.000.000,00 (um milhao de ,0OOs), quando O

PLD ultrapassasse os R$ 400,00. PLD e a sigla de ''Pre~o de LiquidaS;ao das Diferens:as", valor 6xado pela Câtnata de Comerciahzas:ao de

Energia El6trica (CCEE), em R.,'l/lV1\li'h, para a comercializas:ao da

energia72. Anote-se o diâlogoD .

RlCARDO: abaixo d, 300 , Zero (. . .J ago"l, acuJJa, ,nm 300 , 400, 500 mii por Umana.

RODRIGO:id

RICA.RDO: ta? aama '" 400 li IlIn milhiio por "mana. Entlio, o "gHiul'; t.sse negOcio. Agora, q1l01 que i o grande ncgocio deJil:J' (pra 1!JIJnler ,Uri fiegO-ci4) "'pair qll' o chcfo sair fambiJ'lJ. EI, p,Jiu para voci "iio uqu, .. " q'" "se negucia aqui i para 1/81 ano 10 ~ voci conlegHiH.

RODRlGO: buhUlII

RlCARDO: t4 mas tkpois de IlHI ano, acabotl. Tâ, e 7J11liJO dinJJr:ÎrO sema-na nij mas depm.s acabou

RODRlGO: Mas >"l!ja, a /6gica do ano (ju, tJt111 ","li a m,,,,,,a lOgica de ago-ra, 11/0.1' l/fUtJ(J1 espffor chegar ano tjJle V8fn

RICARDO: tHJC; acha qUe 110« i;O/LfGgUe? Eut negodo elim. u/lJa tljJosftnta-thria ( .. .j Nt:J'sa SC1JJtJlltJ tri cer/()

RODRIGO:la

RODRIGO LOURES, emao. escutou a e"plica~ăo de

lUCARDO SAUD para operacionalizar o pagatnento de propina antes

ofertado pot JOESLEY BATISTA, e aceitou, com vontade livr~ e

consciente, como representante do Presidente MlCHEL TEMER, a

forma de pagamento da vantagem indevida 74

72 Etik esc-aloilamt:nto de. V':1lore~ 00 pagaroenro de PIOPirul. podc ~

Ptocuradoria·Ger.u da Republica

Destaque-se que ern 13/04/2017 foi celebrado75 entre a

PETROBRAS e AM"BAR ENERGIA LIMITADA (VTE MARIO

COVAS) que vem a ser a EPE CUIABÂ de propriedade do grupo )&F,

conttaro de cOlIlpra e venda de gas natUJ:al que ja contemplava oS

interesses defendido por JOESLEY e RICARD076

Ressalte-se que os colaboradores aprc"entaram documenta datado

de 09/05/2017 no qual o advogado da J&F corn atuas;ao no CADE e

'lue nunca participou de qualquer ttarativa d,: colabora~ao, explica que o

6rgiio "mvmcnMu q'" a EPE insislisse em retlniiJ,,, ,'Om a PETB.0BRAS para a

n.godarao volll1ltdria da P1'ef'O e fO"diroes para cJ ''Oitfratafao no jometil1"nto de gâs.

AfA"tid(J.f divma.r rCtlnioeI ,"Om a PETROBRAS, 'm 13/04/2017 joi jirtJlaM

nava rOf/lra/() tit ,'t)mpra • venda d. gaj' naftlral na li10dalidade firme • inf!exive4 rom

vig'n,ia ali d.zembro de 2017. Em data de 17/04 a PETRo.BRAS prataralizoll

junto ao CADE i'!fOrmanda a celebro;iio do r'!firido ''Onfra/Q • plciteando a exlins:ao

do Inqulrito Administrativa"??

Vale ttazer a lume que no bojo do ibtos n° 08700.009007/2015-

04 CIIl ttâmite peraote o CADE, a PETROHRAS alegou elIl peti~ăo que

"moJtra.,., totalmente desarrazoado ,·agitar." de 9"a/qller '!fiila "otJljefitiva do

,vntrovlrsia exiffente enlr. a EPE/ GOi\l1 e a PETROBRAS. Mair qae iSJo,

moilrar·re·ia tmrdodeiramente tem,rana dem-tJlilUl r ci PETROBRAS e11l sede de

''aIIlelar e median/. ,vgniriia prec/lTia, jortmimento de gâJ naftlral ci UTE Caiabei 8m

mndÎfves dm/antajosas â PETROBRAS e mI tlttri11lento dos comprami.r,os

tlmlmido, pela PETROBRAS .. om Im;l!irof, qt>enaJ para atmImtar os ganhos

privadoJ da EPE/ GOM."

Ademais, a aruilise da pt6pri. cronologia do ptoccdimento caus.

esttanheza, uma vez que a representa~o da EPE data de seternbro de

2015, perdut.ndo sem qualquer soluc;:ao .te abril de 2017, quando 'Joi 7S Link para evidencia na dea-uneia ~m midia digital::' ;, COl1rr.no A MBAR-EPE

1J'1'E M:uin l.OVlI.ii FÎTme lntkxiyd 2017.04.1.3.rdf 76 COflU"'at

LO '9'td

In9Ueci[Q n° 4.483

P()Jsivel notar ZIma major prerteza, atenfZia e oCUPal"o cam a qtlestiio" por parte da

Superintendencia do CADE, culminando com a soluyiio da pendencia

atraves do contrato corn a PETROBRAS.

RlCARDO SAUD, inclusive, mencionou a RODRIGO

LOURES que ja existia um credita de R$ 1.000.000,00 (UITI milhiio de

reais) correspondentes aos periodos de 15/04 a 21/04, somado ao da

semana que estava sendo inaugurada, derivado justamente do contrato

assinado entre MffiAR e PETROBRAS.

RICARDO: ai i o J>gHitlt" 09"6 q'" "ris p"'J·alHaJ~ dw, tne.rlHo )ri/, q"e vOCl1jez (J,uim, ncJSC Unt ano, qU6 voce C()lueg/liu 1rJ, tem um jeito de jazer Imi cQntralo rom ti PETROBRAS de "",da dire/a pra vinl8 e ci,,,. a".!' Ale vinte e cineo Imos. Se fizu !Un negOcio desses pra vinte e cinco anos, tE wte e ci.nco anas! Soma 1950 eLll sema.r:Ul ...

RODRlGO: Em ;otltrakJ fma 9'" jazer '0111 ql/em?

RICARDO: P,trobrar

(. .. ) RODRlGO: deixa '" tii diZ'r. (...)aq"'''' dia 9'" 'u figuri pra pessoa (. . .) tJJ"tive ,"'om esta p~!J'oa na J"emana pauati" e ela ve-io, e.slivemof }1I11toJ, e 6/0 veio tne relot(" o qJl' havia sidiJ "O detaibe n:so/vidiJ. (. .. )Quol i a sIIsl

80 '9';'d

Plocuradoria-Getal

50 '9\!d

Procllradoria-Ger.al da. Republica logucr"ito n" 4-.483

3.4. Do recebimento da primeira parcela da propina por

RODRIGO LOURES, intermediărio de MICHEL TEMER

No dia 28/04/2017, RICARDO SAUD e RODRIGO LOURES

marcaram um encontra na cafetena Il Barista, situada no 3° andar do

Shopping Vila Olimpia, em Săo Paulo81 • Nessa ocasiiio, nO bojo da Ac;:ao

Cautelar n. 4315, houve captac;:ao ambiental da nova conversa

estabel~cida. Por volra das 16h23tnin, RODRIGO LOURES e

RICARDO SAUD enConrraram-se no local combinado, porem

RODRIGO LOURES sugeriu que fossem conversar no restaUJ:ante

Pecorino. situado a poucos tneteo. dati. La, permanec~m por c~rca de

trinta minutos:

Dt: inicio, o local marcado ~J. n rest::UJnwt(! s.."tlZ:I.!a, locillzado ;l PC".lIţ"'J. 1'aname.ciUlllll LI" 99 - sao P:Lulo/sg 'LiPh pata a cvidenci9. l1a denUnci~ em midia digital: 1 6 1 EvetUoSP. V1-4C)"J28,98,01.aYl. 1 6 2 F.wnt()S:1'.Vl-40128.99.01.~l":i. 1 6 3 EY(;';f1tflSP.Vl.40t2KHlO.01.9vi e 1 il 4EvenroSP.Vl-40128,lOl,0l.OIvi

29 d. 60

01 '9'1d

Procuradoria-Getal da Republica 11lgtHSrito n'" ·~.48:3

Destaque-se que, cal coma propusera no encontro anterior,

RODruGO LOURES cogitou a possibilidade da (:e1ebra

Procmadona-Getal da Republica

RI CARDO .. Năo, m,,, ai It," O irnposto ... RODRICO .. Niio '" sri disso ... ai, < ... mas niio ... tlâo convinl, 011 pade ser ali q'" (()tlvtoba> lJ1aj' ai eu tJaO t,YJlllJe[fJ usa Ambar", como e que i ... (J que qllt tti ai?

RICARDO: A AM1lAR?

RODRIGO: AMBAR, AM1lAR, e ...

RlCARDO: Nilo, nâo Jaz 1Ia AMBAR #ăo potqll' (/ AMBA.R e de

ENERGIA e vo'" ""XCII "0 J·,tor de El-.JERGIA.Af

Peocurndo.oa-Geral da. Republica llli.]uerito nC> 4.4B3

RODRlGO LOURES foi clato ao afumat, em suma, que o

"CORONEJ.}"'''e YUNES85 niio poderiam mais recebet o dinheito86

RODRiGO LOURBS: este e o p~oblem", o corond niio pode mais. O Yunes niio pode mais.

RiCARDO SAUD: /J.h, nii. pod. Hla;s? Se jos,., el. .ii;; Ieria prvblmltJ n:nhUNJ. Eu e ele. Niio, mas ~. tJo fJscola .••

RODRiGO LOURBS: Mas voce viu o gue aco.rlteceu com Yu-nes?

ruC4RDO SAUD: Ah, mas o Lricio Funaro".

Por essa razao, tal careEa seria confiada a uma pessoa chamada

"EDGAR" (EDGAR RAFAEL SAFDIE, conforme acima indicado) Ou

a ''RICARDO'', menciOllado coma "xara". "RlU.,RDO" ja havia sido

mcncionado no primeito encontto entre RODlRlGO LOURES e

RICARDO SAUD, realizado em 24/04/17, !la cafete.l'Îa Santo Grao, em

Sao Paulo. Cuid.-se de RlCARDO CONRt\DO i'vl:ESQUITA, indicado

como alternativa para 0perar os valores ilicito:> de que tratavam.

RODRIGO LOURES passou a RlCARDO SAUD um carmo de visitas

trazendo il ton. a empresa RODRIMAR.

Na sequencia do dialogo realizado no restaU1'ante Pecotino totre

RICARDO SAUD e RODRIGO LOURES, este~: ,,"oltatam a falar do

fllturO encontro em Nova Iorqlle, do qual parti.cipatiam JOESLEY

BATISTA, RODRlGOS LOURES e, MICHEL TEMER. tu Rdetem,sl! a JOAO BAP'l'lS'l'A UMA I'lUIO, coronel ;J,pm;c:IIt:.1.do da PM/SP qoc sucedeu

MJCHBL 'rEMER 110 co.Ltl1lIldo da Scaccu~ ~ Sq,rOt!lUC;~ Ptibfu:-J. Jo Bseado de Săo P:lulo,lÎg:t.do o. empres;!. ARGEPLAN, :.i qual terW IOida Ioel! ik enttegtl de valOl"c:.I detitUlado:5 +l MICtfEL 'fE.MnR, conforme TC Uu.ilate.rul nil 25 "1 milb~ ~ licr cnuCbrue, cOLlfotmc int.lial~ao dicetu t: e:"pedtica de Tcmcr, em cspecil!. ruI Ruu Juutuba IlllLllC:ro 68., Vila Mll.dcl.

E0 ·"'Id

Pl:ocuradoti.a~G~ra~ da Repl,blic~ 11l9m~~rit:" n" '~"183

Ao final do encontto no restaUJ:ante Pecorino, RODRIGO

LOURES pediu para RlCARDO SAUD anOtar em um papel o valor do

"brinde", referindo-se a propina.

Ambos sairam do restaurante I'ecor1no e, apos algum tempo,

cerca de meia-hora, tornaram a se enconttar no estacionamento daquele

mesmo shopping, no local em que RlCARDO SAUD ham dei.'

Inque.rho n" 4.483

Enttetanto, RODRIGO LOURES oplOU por nno receber o

dinbeito naquele momento.Solicitou, ao inves disso, que RICARDO

SAUD fosse a seu encontto, ato continuo, na pizzru:ia Camelo, situada na

Rua Parnplolla, 1873, ]ardins, Sao Paulo/SP. Efetivamente, ambos se

ditigiram ao local combina do.

As 18h30min03s, RODRIGO LOURES ingressou no predio da

Pizzaria Carnelo:

Ap6s cerca de trinta segundos, RODRIGO LOURES saiu da

pizzaria pela mesma porta principal e se dirigiu ao estacionamento latera~

sem portar qualquer volume.

34 de 60

1183e180N ela 8118 gZ:!Z L!0Z/9Z/90

90 '9'l'd

·Procurado.w-Geral da Rcpublic{j, lnquc!"i[o n° 4.~183

A enttada de RlCARDO SAUD no estacionamento, corn seu

veiculo placa IYC0014, foi pr~ş~nciada por Policiais Federais que

estavam nas imedia~oes par. proceder il a~âo controlada, Pouco apos,

RODRIGO LOURES saiu do ~stacionamento lateral 11 pizzaria, passou

em frt,nte it ponaria da Pizzaria C"melo, = passos apressados, portando a maia preta qu~ continha o dinhei.ro,

A sequencia de imagens ilustra corn perfei~ăo o adma narrado:

35 do 60

1/93

90 ·~'l'd

Procurworm-Gttal da Republica lluJuerho nI) 4,48~

Apos sali: da Pizzaria Camelo, RODRIGO LOURES ent:l:ou num

cix.i e deixou o local Toda a. dinâmica. foi regisrradJl .:m video.

Em depoimento prest.do a Polid. Federal (fis. 460/463), o 'notO· risra do teferido t:\xi, DANIEL ROS/\. PILE, afumou88:

Que j'ţ n(:onia duse fato; QNI1 ate 1011101/ UIIJ susto qtJatuftJ cerra de dJfOJ J~IJJmu/J' depou da corrida 1)ill SINI imagenl tit) notiriddo; Qm J'e rUOfJheC8 1/0 vi· tlto q'" foi IJloJtrado nes" a/o; (. •. ) Q'" OSIa rrftrida corrida rom'foll por voi-la dtu 18h15tnill d,; dia 28 d, abril tit 2017;Qlle o deda",nl< ,,-Ia,.,,paJ·-fondo pela Rua dtu Olimpiadas (Vi/a Olimpia/ SP) qllO"do o dien', tfk.ti-

fo-ado "O vitlto perguIII'" le eJ/alJlJ fivn! para "ma ,.rrida; ( .. .) Que O cJi· tmte niio IrdZia consigo Ilr:nhuma maia quando inidou a cur· rida; Que depois qlle " comda J-S ilJiciolf houve ttma primeira parada ~m 1ImrJ Pizzariu na Rm:J PamphJfJIJ; QJlf Il recorda r/Q diml.l ter djlo qţ(ţ: tcna q'" parar na Piz::rpria paTa "p'gaT a ma/a d, Iim amigo" ( . .) Que etlflia a cli~fJtc, 1ltI!a primn'ra parada, duceti do fâxi flas proximidades da pizzaria na fu,a P""rpkma e "'ornoll ,·om lIlf)a ma/a tit via8em; Q .• , a reftrida lf)ala foi tolotuda /to porla malus do Jdxipe/o proprio clitm.te; Ql.W, tia seql,;m.ia, (J dienl< pedill para ir a "'II "8"ndo endmF" para hwcar a propria "lala d, oi-agml; QtlC o mc/aranle IIJO se ncorda txalamm/e o 1101Jlt da rutl desit! fegu/J-dtJ tnderef'tJ, mtls «el IJas p1'Oxi1tlidaddJ do CirC1llo lv1iJilafj prrixinJ(J tlO Par-'ilie do IbiraţJuera , ti ,-aida Para A .. nida 23 de Maio. (. .. ) Q/Ji! ",',1a "'8«11-da parada, O cJientt: pegou a maia que estava no porta mai as,

~~ tink para a evidencia na den1Încia.. em midia digital: 4 05 Denoitn.e:nro D:tJlid

J{O:-l3 Pilt:'Udf 36 de 60

\!93~ON ~a a\!9

' .. J

L0 '91d

InquCrito n('l4.48'3

entrou no prediV9 , p,di/l para O declaratiI' ,spera,.; Q#e depoiJ" de al· gJJIJS ftJillNtos o didlJk nft()rllCm do pnidio t'OlN ollira 1JJala e a ro/OU)U !t0 porfIJ mtJlas.

D~ acordo corn a Informa~ăo Polieial n° 0279°, houve diversas li-gas;oes telefOnicas efetuadas nas momencos que antecederam e sucede-

ram a entrega da maia corn R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), revelan-

do que quem receberia a maia com 05 valores seria RICARDO CONRA-

DO MESQUITA, conforme linha do tempo constante no Relaterio Poli-

eia! n"91/2017-1 abaixo reproduzida:

Observe-se que na liga~ăo ocorrida as 17h23min daquele dia

28/04/2017 ilustra corn cla:teza a conclusao extraida pela autoridade po-

licial de que RODRIGO LOURES entregaria a maia a RICARDO MES-

QUITA: "aqtlde VOce me deixoII tKjl/J; voce tJdJt] para ,·h.gar qllatlto tempo?':

3.5 - Das CQnvetsas apăs a entrega da primeira parcela da propina ~

~9 o(! ::.cordo ~Qm :l.lnfo~~ Policial n. 026-GINQ/S'fF/DICOR/Pf o c:mlctt:~o e o da gcnj[ot:l. de KODRIGO LOURES (fu. 466

80 'El'l'd

Procuradoria-G-eral da Repllblica 11l9uCrito n(J 4.483

A relas;âo do colaborador JOESLEY BATISTA corn RODRIGO

LOURES continuou apas a primeira enttega de R$ 500.000,00 (qui-

nhentos mil), confumando o teor das ttatativa. de ',ue o pagamemo in-

devido continuaria ocorrendo de modo permanente, reiterado e habitual

e, ainda, que RODRlGO LOURES falava em nome de MICHEL TE-

MER.

Mensagens ttocadas entre JOESLEY BATiSTA e RODRIGO

LOURES confirmam a intens;ăo, ja demonsttada nos audios acima re-

produzidos, de promoverem encontto entre os dois e MICHEL TE-

MER em Nova Iorque.

As mensagens fol:'J.ffi trocadas por melo do aplicativo Coifule, utili-

zado para comunicas;5es sigilosas, no

J

60 ·9';'d

Plocuradoria~Gt'J:al da Republica

Seguem algumas imagens da. m~nsagens acima ttanscritas:

logico, Com certeza. Dia 15, no meu . e.scrit6rio. Me manda o contato do lajudante de ardem? Oual nome deie?

Qqu.e ve sugere, eu ligo pra ele? Ou ve pede o chefe se ele poderia me Iigar?

39 do 60

1193~aON ~a all9 '8P9901E19

ProcLU'ado.ria-Gt:ral da Republica

Ip,"d liga.- para o AJO. Tranquilo. Ele (em

. 'eu!lioes hoje o dia todo. por conta da

: .. i'!eiorma da Previdencia. Estando ceH'"

vou dizer que ve quer {'alar.

:,Y.iffiosfalando por aqul.

As mensagens acima, portat'to, demonstram q1le os interlocutores

estavam combinando um eneontro entre ambos e MIClIEL TEMER,

cuja participa,ao na rcuniao seria combinada com o ajudante de ordens91

(A]O) do Presidente da Republica. Esse encontro, s':gundo o colabora-

dor, tinha a finalidade de continuar dando sequencia as tratativaS ilicitas.

Essas mensagens esmo harm6nicas corn divers()s epis6dios oeorIi-

dos no curso da investig",ăo.

3.6 - Da atua!ţâo coordenada entre MICHEL TBMER e RODRI-

GOLOURES

Em tOdo esse contexto, esti clara a comunhăo d," esfor~os e u".ida-

de de deslgn.ios dos denunciados MICHEL TEMJER e RODRIGO

LOURES. Os diversos epis6dios constantes desta pe~a acusat6ria apon-

tam pata o desdobramento criminoso desde o encontto entrc MICHEL

TEMER e ]OESLEY BATISTA no Pahlcio do Jabutu no dia 07 de mar-

y-o de 2017 e que culminou cOrn a primeira entrega de R$ 500.000,00

llt o aju.d"ate de o«lcm C: VINIClUS LE,MOS DA SILVA. nOn'leUdo nu DtI,rio Ofici:U cb Uo..i!lo uo di;a 14/12/2016,

Procuradoaa-Geral da Republica

(quinhentos miI reais), efetuada por RICARDO SAUD a RODRlGO

LOURES, em 28 de abril de 2017.

Rcitere-se que O encontro nO Palacio do Jaburu entre MICHEL

TEMER e JOESLEY BATISTA foi ag'endado por RODRlGO LOU-

RES. As circunstâncias desse encontro - em horâtio noturoo e sem

qualquer registto na agenda oficial do Presideote da Republica - revelam

o pmp6sito de MO deixar .vestigios dos atos criminosos Iâ praticados.

Apesar de MICHEL TEMER ter afirmado em proounciamen-

tos oficials que "conjimo q'" o OUN ti node, como 011[0 lJluif()s emprmiriOI, po/iti-

COi, traba/hadores, intele,·tuaiJ e j>eJJ'oaJ de diversos setoreS da sodedade braJ'ileird',

em sua agenda oficial,92 nao ha quaisquer registros de compromissos

ap6s as 22 horas. MICHEL TEMER tambbn se reclIsou a apontar

quem setiam essas pessoas corn quem se encontraria, quaodo foi indaga-

do 00 bojo do Inquerito n. 448393.

Os assuntos tratados por JOESLEY BATISTA corn MI CHEL

TEMER en'\Tol'\Tiam a prâtica de crimes. Durante a conversa 110 Palâcio

do Jaburu, JOESLEY BATISTA relatou a MICHEL TEMER que: a)

pagaya .vantagem indevida a EDUI\RDO CUNHA; b) corrompia um

juiz e um procurador da Republica. Alem disso,JOESLEY BATISTA so-

licitau uma nova incerlocuyăo com MICHEL TEMER., considerando

que os usuais contatos (GEDDEL e PADILHA) estavam impossibilira-

dos, ao que MICHEL TEMER indicou, para continuidade de interlo-

cuS;ao que ja e>tistia nO passado, RODRlGO LOURES como a pessoa

que o tepreseorava.

De fato, JOESLEY BATISTA seguiu as orientayOes de MICHEL

TEMER, dadas na reuniăo c1andestina realizada 00 Palacio do J aburu, 9~ Pcsquisa efetuad.;i na agenda oficial do PJ:~b-idente da lV:p-.ibhca c:nt:te os cWt 01/01/2017 ...

1.3/06/2017. dispouivel 110 shio del:l:ânico htW://W\1I'W? pIMalro.l)Qv.hrl::ac(lml'J:.lllhey

rbllj'J1rQ/-:lp"t:nd~-do-nrl!sitlenle;lolce1.1d:l..J(')-pre~idlmk-mirhel.Tt-:mc:r. Link pa..m evidencia rut den6.0.cia em midia digiml:

93 Link para evidencia na denul1cia eUl n1Îdia digital: (, 1 Ing 4485 -5 03 :"t'end:l

T'emcrnt 0'1:1]306 2Q'I7-1.pdf 41 de 60

P8PSS01ng 1E:1Z L10Z/9Z/90

60 '9'1d

ProC1.1!adoria-Geral da RepubliC

S0 '9'1d

P!ocUtadori::l~Geral da RepubliC!I

Nao se tIata aqui de "venda de fwnas:a" , ou seja, de alguem

propagandeando uma suposta influencia em relas;ao a um agente publico.

Em vel:dade, as afirma

Pmcurado.rl3-Gecal da Republica ]nguerito n" 4.483

(duzentos mil e seiscentos e cinquenta reais e tri1,ta centavos). Em janeiro

de 2015, RODRlGO LOURES tornon-se chefe de assessoria

parlamentar de MICHEL TEMER na Vice-Presidencia99. Em abril de

2015, foi nomeado Chefe de Gabinete da Secretaria de Relas:oes

lnstitucionais da Presidencia da Republica1l)(}. Por fim, foi nomeado

Assessor Especial do gabinete Pessoal do Presidente da Republica \01.

Todos esses fatos ilustram proximidade e reh~ao de confian~a Cnlre os

doi, denunciados.

Ademais, as pessoas mencionadas por RODRlGO LOURES

como responsaveis por intermediar recebimento de propina, mas que

nao poderiam mais faze-la porque "os canais tradicionais estiio todos

obstruldos"102 ("este e o problema, o cOI'oneI niio pode mais. O Yunes năo pode m:a.is" ) săo, de fato, pessoas corn vinculo publica e

notârio corn MICHEL TEMER, tomando a imputas;âo coerente e

harmonica cam as demais provas,

'rais fatos demonstram, olltrossim, tltll esqnerna espUrio qlle

envolve MICHEL TEMER e seus comparsas hâ alguns anOs. Nesta

ocasiăo especifica, RODRlGO LOURES figutO~l como representante

de MICHEL TEME&, substituindo ou,:ros que serviam coma

intermediârios para recebinlentos de propina preteritos.

Jâ RICARDO CONRADO MESQUITA foi ouvido pela PoliGia Federal e afirmou qlle: "joi (jrientado "J>ror:ur"r ll.ODRIGO DA ROCHA

LOURES, _ "' qm ,. __ •• _,,, ,,~, Vi«·p",;".d, ~

\19 D.i:.i..tio Ofici=Ll da Un.ilo de 23.01.20-1 S. Jlok pat:\;l

lin "Etil i Il proit/tma, (J (()I'V)IHIIJijI) Mii, maM. O l'itn'I /tiiu ~~ mtili" A ţulrtlr doi 22 miII d.J fntţ/jQ EVlIllrJJP. VI· 40128.98.mi _ Liuks pgn ~ evid.cn~ IU. do;nUncro digital LL 7 EtJ(HtoSP. VI-40128 98,OI.am. t (5 2R1WJttl.rp.V1-~OI28.99.r)1.a!!i, I 6 ~ 'F..1itt1J/QSP .. V1J1:012N.100,01,(llJi, 1 t. 4Eur:tJlnrp.V1-4fJ128.101.01.rwie2 3IJlJld!Jl/~1055·;"077 INC.Df1'P,r..PF.P(U:

44 de 60

rE:rz L10Z/9Z/90

•

PLocuradori3-G~ral da Rep\lblic.u loYUt!rito o" 4.483

Rep"blka e tepmentanteJ' do J'efor privad,,", a reafirmat que RODRIGO

LOURES atuava como interlocutor de MICHEL TEMER.'03

No auto circunstanciado n° 02 da medida de il1tercepta~ao

telefOnica judicialmente autoollada (A~iio Cautelar n. 4316), referente ao

periodo de 21 de abriJ de 2017 a 05 de maio de 2017, ha il seguinte

constata~âo: RODRIGO LOURES, que ocupava o catgo de Assessor

Especial da Presidencia da Republica, runda exerce interlocli

frocutildor.ia-Gc!':al da Republica Inquaiw n° 4.483

", .. ~ .... ... - ~tIIO Llallc:J '~,j 313.!=~~~~C4~81~_,sn3lOD121 AIIIW> U.l.Il:51l ·WWJ7~ mwloPlfilola.:; g,AUPhY68OfjIS;g,,, VI ... l.:oIy '1.:''''0 PWolV,il~ &.:.L5-VOOQttolAll2t.~lJmi~ _~~YORNA l:l;2ll

7:DQno cn::laPQ(tQ I1crnfnltll

C'I'VI~O'L\qIIItot\kIItOCNI LO~S. 11;- 'ele t;" ci De.plItiG). ~ Oh'lf!a qUIIlItIlO$1h4 iqUl All t:o!flANln~1 da )I(t:i!otun., TIoIDta tll::tIII tonII (1 $(phgl r li: , l_ t;;hiwh. JI,IOiD

L0 '9'>"d

Procu!adori~-Gen\l da RepCtblica lnquitito 11" 4.4M3

It), ~l.'n$"~ I4IUI .... :'1> 1)or~N: Pe~; ;:ll0,;.t::J11 lIor41 r~ ~: '':'~ ou-~.l~: ")):l~.~J ~: ;;:)(1)';0 L,""UI~ ... 1. tl:~!1~?;.95~ N· ronl.1O> ~quWo' ''''i~iI';_::')?;.27).i~'~l~.'': ~_~!~]~

'-'Io.~; n :>oP;

80 '9';!d

0$ pagamentos ilicitos permanecessem seodo eferuados por mais 25 ou

30 ano$106101.

As provas ttazidas aos autos refor«am a narrawa! da propina era RO-

DRlGO LOURES. A vantagem indevida, em verdade, destinava-se a

MlCHEL TEMER, a quem os colaboradores e O proprio RODRlGO

LOURES se referem como "chefe" ou "presidente".

° colaborador RICARDO SAUD foi expresso ao afumar em seu depoÎn1ento10a il Procuradoria-Gera! da Republica nO dia 10/05/2017

que: "O RODRIGO DA ROCHA LORES, ~'e lUI wrdatk 10 menfaguiro

dem dinhdro sti. Em dinheiro joi combiti",lo mire nos com M[CHEL TE-

MER Eu "nbo a ,·"teza, assim, abfolula, qll& ,le lI-.1J"tir , (_PUtit:() que o dinheiro mi pm ele. Hora ""nhuma ele tratou du,., asSt/lI-

fo."

No mesmo tom, afumou JOESLEY BATISTA no depoin1ento

prestado perante a autoridade policial as fis. 670/682:109 "Que os valores entrcgues no dia 24/04/2017 a RODlUGO LM ROCHA LOURES por RICARDO 8AUD er:>.m destina-dos a alimentar o grupo PMDB da Ciim,rra, representsdo nos seus interesses pelo Presidente MICHEl- TEkIER; Que RO-DlUGO DA ROCHA LOURES niio tem ini1uellcia politica para intervir c.m decisoes de orgiio pubLfcos, sendo wn mero 'nlt:nssge.iro~ longa manus ou 'porta-VOii' do Presidentt: Jl.-Il-CHEL TEMER; Qut:, inclusNe, o COl,texto dss conve ... sas empreendidas com RODlUGO LM ROGHA LOURES ti no

10~ RODRIGO l..OURES: 1ldeb,'O tu li! "i~ Il/fi alpii t'jmu t.:r ntgttJ (. •• )Aquff~ Jj(l 'lUI III liguei pra P~'Jca (. .. ) 6sfil!r ~7)m (ilUJ Pt!JiOU tia rm'ţtntJ pauutitJ , ,Ia ~i() tllI rdatar f) qut havio .rido nu rittalhe fWQMdo, (. .. )Qual i fl jimdanJIIlra;'ă() Mila de,isiio. E.tlt! i o !Xlld1lUff (;(JIJI 1/111 Il Pefrob1'Oi *Ii ler qlle optra,. ('(J1tJ eIM daqJli pru jmltq. Ski ~ăo ptJtUlt1 IJIlldm; tIu ~I p

Pwcmadona-Ge:ral da Republica

sentido de que ests faJando em nome do Presidente MI-CHEL TEMERi Q"e o d

.- Procuradori~-Geral da R~p\d)liC1l lt'l9\lcr.ito nU 4.483

(BA) no bimotor prefixo em janeiro de 2011, dia 12 de janeiro de PR-JBS, de ptopriedade para Comandatuba. 2011 par-d levar sua de JOESLEY BATISTA, Ele foi a Porto familia de Sao Paulo • em janeiro de 2011. Aleg!e no come\:o Comandatub.,

de 2011 em viagem desloeaado-se etIl oficial, em jatinbo seguicla a Brasili., onde da FAB. Tambem manteve agenda usou aeronave normal no gabinece. A oficial para il: a familia retomou a Sao Comandatuba e:m Paulo no dia 14, abril daquele ano" usando o mestuo roeio

de transporte. O vice-: presidente nao sabia a quem perte11cia a aetonave e 000 fez pagamento pelo servil):o'l '----__ . _____ --'-__ ... _____ L...........:. __ ----'

Some-se a esse fato - confissăo exttajudicial da ocorrencia do

encontro aO Palacio do Jaburu e da indica~ăo de RODRIGO LOURES

para JOESLEY BATISTA - • filn1agem daquda "oulra pmud' recebendo

uma maIa com R$ 500.000,00 (qulnhentos mil reais) de propina pag.

juseamente pelo empresârio que esteve corn MI CHEL TEMER em

encontto 110turnO e fora da agenda oficial.

RODRlGO LOURES tambem nlio negou o recebimento dos

valotes ilidtos, rendo inclusive devolvido o mOntan ce recebido a tîtLllo de

propina, sem nada e.."Plicar, uma vez que (lptou por permanecer em

silencio quando de ,'\la oitiva pel. Policia Federal.

As provas ca«eadas aos a~ltos saa ab undantes em demonsttat a

prâtica do crime de corrup~1io"0.

Por fim, importante destacar que o âudio da conversa entte JO-

ESLEY BATISTA e MICHEL TEMER e autentico. ° Laudo n"1103/2017- INC/DITEC/PF esclarece os questionamentos das par-

tes e nao deixa matgem a qualquer duvida ,= relal'ao ii fidedignidade

110 ApOQt:LID ~dn par. U coulctimc.'11to de QutrOj; ddittJl; poe p_lrte do~ denun.ci.1.doH. crim~1! t:Sl:it:.,S qut: ~ invCl:il:igadOl> COtlf01"1T1C cxplicimdo Ila cob qu.c: acomp:LCha esm exordin.l. V-'

50 de 60

-_ ..

119311eON 110 ell9 PBPSS01E19

•

10 "9'i'd

Prol,.~utadori:l~Ge,1:al da. Republica lnqll~r.ito n" 4.433

dos diâlogos" Em sintese, os peritos concluem que 1) "ii. foram obJ"fflJados demcntos qu" de aJoltn modo, jtldiq/lcm a ,x,,",fll,ia de odul:

2:0 '9'1d

Procut:adoria-Gexal da Republica

..... C:illiU L'mtol iutenll~ DO nuxo d:I gruva(ao do rtgislro 'ile ăudJQ ftlQunlabal!o 11lLl'il

e.um.t', os tncbos dll! (OQv~f$as ootJ'e HS dUZ4!'j. descoatiuuidatles ruCessi. ... iiS segurm (orllla

'- qfl n~ da Grn,.tI",ii~ do .'agistn. ele- IilliUb alauDiUw.dQ PMnt

L~e. 115 tnrcbWl d", cOllvot!na~ c:glr-l: ... s dwu; dc::;I«I"nuuid.1ld~ :I,"ll'ulva:;; "'IU-.;:s..utD.m

e\1.dNKu. .. de alhol'llfllo ~trkA G:III flWi laiii varl~.ol''i de: .'Q.~ do ~ Il' de 'I~ I}IIe

iudtqllem ed.1(i\i) n-tntOUk'uta Uil material ckI iI,,(QtI elu:aminlul(J..., pârâ ~.IUD\,i7'

NO:i b'Ocll.os cou.tinuo:s ddj.,.-.:.Îtados

tinu. l'elao;i\o \lO (ludio o~:i$iuAl, ~.tl. lllIMilll.II ccm

,

E0 ''''l'd

ProC\.u:adori..1-Ge:tal da Republica

Em seu tetmo de depoimeato aO 08 (relativo ao termo unilateral n°

25, anexo n031) RJCARDO SAUD111 relata que a empresa J&F sempre manteve rela~i5es ilicitas corn MlCHEL TEMER, tendo este acuado

em favor dos interes Se. da J&F em diversos temas, dentre eles, imeNen"

P0 '9';'d

ProcllIadooaHGcr..u da R~publica,-________ ~ ___ I",ll",q.:::uc='·r=it:=.o-"n_o -.:.4.,-,4=83

MICHEL TEl\1ER indignou-se corn a sitlla~ăo, afirmando que "o

PMDB "'TII qllB pauaT por IIlim. Eli J)()" reasmmi,. o PMDB". MI CHEL TE-

l\1ER ainda questionou ", pro mim? O q"e tem?".

De fato, a retomada da presidi:ncia do PMDB acont"ceu em

16/07/Z014, conforme amplameme noticiado pela imprensa nacional il

epoca.1'IS

Ja em 18 agosto de Z014, MICHEL TEMER voltou a encontrar corn RlCARDO SAUD, afirmando que !he tillha sido destinado o ValOI

de RS 15.000.000,00 (quinze milhoes de teais). RlCARDO SAUD afirma

que confirrnou corn EDINHO SILVA essa informa~iio, comunicando a

MICHEL TEMER no Palâcio do Jaburu que os R$ 15 milhiies lbe fo-

ram destinados, dinheiro esse que era resultado da propÎJ.1a dos cOntratas

corn o BNDES " com fundo" de pensăo.

De acordo corn o colaboradot, a destÎJlll·;:ăo destes valore. foi a se-

guinte:

1) EDUARDO CUNHA, no montante de RS3.000.000,OO (tres mi-

!hacs de reais), em especie, entregue a ALTAIR no Rio de ]aneÎJo;

Z) PAULO SKAFF, nO montallte de R$ 2.000.000,00 (dois lnilhaes

de reais) pagos atraves de um contrato fictido corn a empresa lEl\iC

CONSULTOR1A de DUDA ME1'l'DONy-\;

3) doac;aes oficiais ao PMDB nacional, no montan te de R$

9.000.000,00 (nove milh6es de reais, seodo: R$Z mi1haes em

05/09/2017, R$3 milhaes ern 15/09/2014, R$ 3 milhoes em

01/10/2014, R$500 mii em 21/10/2014 e R$ 500 mii em 22/10/2014.

4) R$ 1.000.000,00 Cum miIhlio de te~is) destinado a MICHEL

TEMER, entregue un Rua Juaruba, 68, na VLa Madal~na onde funciona-

•

va a ARGEPLA.....1\i ARQUITETURA E ENGENHAR1A LTDA. O di- '0-115 http'/l C1.g'loho.com/pnliriq lţleic9Cţ;/2014/nQtid:3./2(J14/07lm,,:h

•

,-o

~ ;',' Pmcucadoriil-GC.ral da Republica Inque...rito n° 4.483

nheito foi recebido por JOAO BATISTA UMi\ E FILHO, vulgo CO-

RONEL"6.

o colaborador disse ter confirrnado COlll todos os acima nomina-dos a entrega dos valares ilicitos, inclllsive confirmanclo corn MICHEL

TEMER a tecebitnento de R$ 1.000.000,00 Cum milhaa de reais)_

FLORISVALDO CAETANO DE OLIVElRA, tambem colabora-

dor, confirma a verşao de IUCARDO SAUD;1!7

"Que eRi delermiTUldo oporl,midade por d,tcrmifla;iio de RlCARDO SAUL), ° depo"'i< mlr

90 '9'!d

Pmcuradow.-Getal dâ Republica

tIIi oea.riOes sociais, romi) o caJ'amento d{) dpacnlf ~ inOJl.!l',.aţiio da dmpresa Eldvrado 'm T r>I Logoas! Mj~· Q"', na wrdad" depoente ,,,,a mal. procurado pelo Presidente MlCHEL TBMER do que O pro-cura va, ttJalltmdo tonta/OI diretfJf CONJ de por llJeio tfll~ftittiCO, qJlt o &fJtltato era jeilo Iem inlemJidio de ,'''",Idri,u , por 17I

·'

L0 °9'?d

P.roC::ll!adoria~Gcral da Republica

li. ....... .,. " "

40 Adequas;âo tipica das eondutas narradas

,,'O \ ,;."

r'\: ": ;

'j , . . .. -... ";

Bna:e O" meses de =~o a abril de Z01 7, corn vontade livre e ConS-

ciente, o presidente da Republica MI CHEL MIGUEL TEMER LU-

LIA, valendo-se de sua condi

89 '9'l'd

Procuradori.·Gc:tal ela Republica 11lqw;rito 1)" 4.4 ~3

de RODRlGO SANTOS DA ROCHA LOURES a p!Om~ssa de van-

tagem indevida no montante de R$38 milhoes.

Tais condutas revelam o crime de corrup~ao passiva, praticado pe-

los denunciados, nOs te::rmos do CP, art. 317,

• .' . ..

j" ~. ,

" Procur.doria-G

,"

. ' , .

-- PR05951730F1429

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Inquerito n. 4483

AUTOR(AlS)(ES) PROC.(AlS)(ES) INVEST.(AlS) ADV.(AlS)

INVEST.(AlS) ADV.(AlS)

Certidăo

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA : MICHEL MIGUEL ELiAS TEMER LULIA : ANTâNIO CLÂUDIO MARIZ DE OLiVEIRA (0123013ISP) E OUTRO(AlS)

: RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES : CEZAR ROBERTO BITENCOURT (11483IRS) E OUTRO(AlS)

Certifico que, nos termos da Resolu.;:ăo n° 35112007 (DJ de 311212007), a peti9ăo protocolada sob o numero 3615812017, foi recebida no sistema fac-si mile em 26106/2017.

Brasilia, 27 de junho de 2017.

Edivanio Vieira da Costa Matricula 3114

Se9ăo de Atendimento Năo Presencial

n:RMODE,JUNTAJH .10./\_ Jun\O a esles aulos '? prolocolado de n° ::tl60~que sC~~:~iliJ~de ~ __ de 201_9-

DE'rJIS MAR~REIRA Ma;r;~::i: ;ţo

Documenta assinado digilalmente conforme MP n° 2.200-212001 de 24/08f2001, que institui a Infra-eslrulura de Chaves Pliblicas Brasileira - ICP-Brasil. O d~menlo pode ser acessado no endereco eletr6nico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o numera 13106915

Supremo Tribunal Federal

27/06/2017 09:53 0036160

111111111111 1111111111111111111111111111111111111111111

MINISTERIO PLJBLlCO FEDERAL

Procuradoria-GcTal da Republica

EXCELENTisSIMO EDSON FAC HIN

SENHOR

N" 162339/2017 /GTLJ-PGR Inquerito n. 4,483/DF Relator: Ministro Edson F ac hin PLENO

RELATOR, MINISTRO

o PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, no e"ercicio da func;:ao l.nstitucional prevista 110 art. ·129, 1, da COIlstituiCŢâo de 198R, nos

arts. 6", V, e 43, VI, da Lei Complementar n. 75/1993 e no ar!. 24 do

C6digo de Processo Penal, tendo em vista os fatas ate aqui apurados no

Inqucrito 4483/DF, vem oferecer DENUNCIA em face de:

MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, brasileiro, casado, Presidente da Republica, natural de Tiele/SP, nascido no dia 23 de selembro de 1940, 61ho de l\1iguel Elias Teme! Lulia e de lI1arch Barbar Lulia, portador da ldentidade Civil n. 2586876-SSP /SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Fisicas do Ministerio da Fazenda - CPF /M1O sob o n. 069.319.878-87, residente 00 Palacio do Jaburu, Lago Paranoa, nr.silia/DF. com domieilio Funcional na Pm

,.

l)rocuradori8-Gecll da R('r\\bJic~l

Q! 25, CH 22, Casa Lago Sul, Brasilia/DF , atualmente reeolhido na carcera gem da Superintendeneia Regional da Pa· licia Fcdcralno Disttito Federal, localiza da no SAIS, Quadra 7, Late 23, Setor Polieial Sul, Brasilia/DF

1. Sintese das irn.putas:oes

Enrre os meses de mar~o e abril de 2017, no Distrito Federal e em

Silo Paulo, corn yontade liv-re e consciente, o Presidente da Republica,

MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, reeebeu para si, em ra·

zao de sua func;ao, em cOlTIunhao de ac;:ocs~ unidades de designîos e por

intermedio de RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, vanta·

gem inde"ida de cerca R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ofertada por

JOESLEY ]\[ENDONC;:A BATISTA, proprietario do Gmpo J&F, tendo

sido a entrega dos ,..lores realizada por RICARDO SAUD. executiva

do gmpo empresarial.

O montante espurio de RŞ 500.000,00, reeebido por RODRIGO

LOURES para MI CHEL TEMER, foi viabilizado e repassado, apas

aeeita~ao, pela praprio RODRIGO LOURES', com "ontade line e

conscicnte, unidade de designios e cOJTIunhâo de a

.' Prnnlfadcri:I-Cefal d1 Repltblic.a

tm concurso, o cnmc tie cor.rup

..

Procuradori:l-GrraJ da Rcriib1ic~

outras pcssoas a des ligadas, lTIas nac detcntoras de fora por p,rerrogariva

de fun~âo.

Dentrc os elementos de prova entregues ao J\1inisterio Publico Fe-

deral, sobrele\~a destacar a existencia de gravalToes atnbientais(i etTI audio

efetivadas pelo proprio JOESLEY MENDONC::"", B/\.TISTA, um dos in-

terloclltores das conycrsas, as quais POdCtll ser assim resulnidas:

(i) Grava~ao da conversa mamida corn RODRIGO LOURES7 em

06/03/2017 [Âudio PR20G032017.m4a]";

(ii) Grava~iio de conversa com o Presidente da Republica, MI-

CHEL TEMER, realizada em 07/03/2017, por voIta das 22h40miil, no

Palăcio do J aburu, residencia oficial do atual Presidente, em Brasilia/DF [Audio PRl 14032017.\'IAV], grava~ao autentica, conforme Laudo n°

1103/2017-INC/DlTEC/PF (fis. 109)'.

(iii) Grava~ăo de conversa COm o entăo Deputado Federal RO-

DRIGO LOURES, realiza da- em 13/01/17, oa residencia de JOESLEY

BATISTA, locaIb.ada cm Sao Paulo/SP, [Audio PR2 A 13032017.WAV].

(iv) GraYa~iio de conversa com o entao Deputado Federal RO-

DRIGO LOURES, na residencia dele, locaJizada em Brasilia/DF, reali-

zada no dia 16/03/20n [Audio PR2 16032017.\\1AV).

B

Vârios ~no ()~ precedente:; do ~uprcm() Tribunal FcJer~1 admirinc.lo C01110 "licita a gra"fl ambicnral realiza da por um do!' intcrlocllrorc~ ~

•

Pf(x:uradori:I-C;Cfal da Reptlolîc-I

,'1 singlllaridade da sirual'ao residia no fato de qlle, diferentemente

de cpis6dios anreriorcs, nas quais os crimes revelados pela candidato a

colabora dor cingiam-se a acontecimentos preteritos, a ncgocias:ao do

acorda trouxc a baila crinlCS cuja prâtica ou exaurimento cstavam OCOf-rendo ou por ocorter em datas prcvisras ou previsiveis. I580 [ornou obri-

gar6ria, cm respeito il missao constin1Cional do l\1inisterio Publica Fede-

ral, a i.ntcfYCnc;:âo imediata para propiciar monitoramenro das conduras c

sua induvidosa e rigorosa apuras:ao.

Por taI razao, O tradicional modelo de celebraSao de acoIdos de co-

laborac;:ao premiada - por cnvoh'er um certo iter procedimental consisten-

te 11a anâlise de scus anexos, tratari\'as quanto aos tennos do acorda e co-

lhcita de depounentos para posterior submissao a homologac;:ăo ao juizo competente - lTIOstraya-sc invia.Yc1, diantc da conjuntura e succssao dos

fatas gue exigiranl a adoc;:âo de tecnicas especiais de investigac;:ao, conl o

escopo de escrutinar, de inlcdiato, as condutas dos invesrigados, poster-

gando o flagrante c arregilnentando clementos de provas gue so poderi-anl ser produzidas corn a urilizac;:ao celerc de tais lnedidas.

Dcstarte, eOl razao da urgencia para solicitar autorizac;:âo para i111-

plementac.;:ao de a

lll'lue-rlw n" -L .. H(;

scnvolver as:oes de can1po e cscutas ambientais e telefânicas para 3com-

panhar, regi,trar e compto"ar os pagamcntos de ptopina, gue efetiva-

lnente ocorreram, conforme foram negocia dos nas conversas inicialmen-

te grava da, entre JOESLEY BATISTA, MICHEL TEMER e RO-

DRIGO ROCHA LOURES.

Apas a certifica

•

3. Da especifica acord,,!' de c(Jlaborao;:îio firmado~ mIre o ProcuraJ(lf-Gcral (1:1 Republica e c:xcculin)ş do Grupo J&F,;I compcll..-ncia ilHr(]Ocriuca do Rc!amf para deliberat sobre n homol()bt;1~âo dc~tcs e que nessa oportunidadc dcrctiam ~cr ;'Inausadu~ os rf.-'"quisitos da espollt"-ol-idade, da lc&>alidadc c da regularidadc da~ :lYCllf;aS submctidas li. homoJoga.;âo. O~ mj[li~tn)s tamb(:m L111(;ndcram gue () iUÎ:t.o Jl! ,-alor accrca du cumpnmcnt{1 do acordo de colabornc;:ii.o firmauo dL'YC ser feiln 00 julgamClll0 da ac;:âo pL"Il.al enan por ocasiiio de ~ua homologao;:ao.

- Corn rclac;ao ao~ colabllr:tdorc~ - crimc de corrup~âo ~ci\'a CP an. 333- conforme c:\:pliciudo n~ cota Lm anexo a l:)

•

P:(J('"uradorÎ~-C~l.'r:ll da R(,pllblica

BATISTi\, no PaIacio do Jaburn, atual residencia oficial do Presidente da

Republica. Ao todo, conversaram por cerca de 38 minutos"-

JOESLEY BATIST,,\, passou pela portaria sem se identificar28,

mencionando il entrada e coma forma de ultrapassar a seguran pn':"\;o escrilo, cautcLt tambi,n l1ao oh~er;ada. O~ d('n~rcs de tran~parc:.>fIcia c pwbid:!uc incidcm corn ('special f()r~a no tocmtc an Preşidcntc C ao Vicc-l'r{'~idcme da Ik-publica. Nl"'~sa C~Il:lra, o art. 12 do Dccrcto prc\·e: .. \rt. 12. ,\~ audiCncia~ corn pc~~oa~ fisicaş nu iuridica~, nao pcrtCllCl'mC~ il ;\dminlHra~ao PlÎbltca dircta c inJircl:l de tlualqucr J()~ Podcre~ da Uniâ(), do~ ESlados, do Di~tnto Federal e dll~ ~IUllicipiOŞ ou de Olt-.ranişmo in\(·maclOnai do {luai o Hra~il participe, inlL'TC5~ada ('fi dcci,ao de alcad:t do agcntc publico, scrio J - snlicitada~ formalmente peln prr"lpno intere~~:ulCl, com espcofica

lnqueriw n" .. L4~_;

dcnte a inten~iio do denunciado MICHEL TEMER em escamotcar o

encontra cam JOESLEY B,-\ T1STi\, a demonstrar sua ciencia de gue os

assuntos a screnl trata dos scriam escusos. Veja-se:

jOEfLEY: Eu gOJ!ei dweJei!o aqui.

TEMER- De.rse JetlO aqui

jOESLEY: Eu w'w dirigifldo. nellJ vim cam m%rista.

TEMER:E

.l0ESLEY: Eu tJlesmo dilijo.

TEMER- Ou voce vem corn o RODRIGO.

lOESLE)': Tambim

TEMER: E o RODRIGO xe idenli/Îca /do

JOESLE)': Eu tinha combinado de vir corn ele.

TEA1ER: ah. ,}orc r}eio Jo:;./nho?

jOESLEY~' Eu vim Jo:-.:jnbo, ma.\' ai euliglleipra ele era 10b30. entâo .. por ;,rso qltl' eli atrasei "IlS tinm mil1!1linhos. Ai. dell 9h50 fii malldei tmn,ragem pra ele. Eu/alei. ~-4i ele 11(10 rr..rpondeu. Dau 10h05 e eu !~f!.ueipara elefalei. 6 RODRJGO, cadi? Pllla, CII /6 l1um rompromi.r,ro. Vai Id. Fala ... Eu pauei a placa do cafil').

TEMER· (eim. Jim)

JOESLE'Y: E/f's, Fui chegando, ele.r abriram, Ilem dei!!lel( 1I0",e,

7Ej~1ER: ah voce niio deu nome? 6timo.

jOEJLEY- j\IJo .. fHi chegalldo. c/e.r !)iram a placa do t"aliV. abriram. en/rci. .l?.n/rei aqll; 1!a gara gem.

TEMER: Melho~. m/ao.

jOESLEY: .FulJâonoll .ruper bem. 33

dcspro\'ia o reCUfS(). ao fundamc:nto de

•

MICHEL TEMER e JOESLEY BATISTA demonstraram que ia se conhecian1 anteriormente34, corn o registro de gue se encontraranl pela

ultima vez ha mais de 10 (dez) mescs no escritorio de MI CHEL TE-MER, antes, portanto, de sua asccnsao il Presidencia da Repllblica35

JOESLEY BATISTA passou, entao, a tratar do moti,·o do cncoo-

tro, a partir dos 09min02s. Oisse ao Presidente MI CHEL TEMER que,

antes,"estava conversando" com "GEOOEL"" (GEOOEL VIETRA

Ul\1A) e com "PAOILJ-L\" (ELISEU LEl\10S PADILHA) para tratar

de assuntos do seu interesse e do Grupo J&F. Afirmou que, em razao

das i.nvestiga

jOESLEY: (. .. ) Eu queria falar sobre.folar .c,bre ic ... o efalar coma ,; qut i qlle". pra Inim faJar contigo, qual ca melhor maneira, por-que eu f1inha/alalldo atrave.r do GEDDEI~ a/rad.r o •• BN uao 1/011 Ihe inco-modaT. elJiden/e .'e nâofor a/go aSJim.

TEMER: (. . .) a.fpe.rsoa.rjicam . .iabe COl1l0 i...

JOESLEY- EII,fel di.fSO. Por iJJO i que ...

TEMER: (. . .) am pO""o

TEMER: ... i o RODRJGO.

jOESLEY: E o RODRIGO?

TEMER: o RODRIGO

JOESLEY: AI). c"tăo dtimo.

TEMER: pode pa.rsarpol" meio deie, PIU? ( ... ) da minha mais estrita confiam;:a ( ... )

jOESLEY:Td

TEMER: Vamo.r di::,.er qUt 1lOd 11ao po.ua ...

JOESLEE- Eli pr~firo combillar aSJim, 0, .fe/or algu11Io coiJa qUt eJI prea'-sar, tai e /al. m/a/o COnt o RODRIGO. E se for alg"m a.rSll1lto duse tipo ai .. ,Jh'

RODRIGO indicado por MICHEL TEMER e o acusado RO-DRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, pessoa de sua mais estrita

confian,a para tratar dos intetesses escusos de JOESLEY Bf\ TISTA jun-

ta ao Govenlo Federal c que., it epoca, estava ctn "las de aSSUl1m o cargo

de Deputado Federal, ja gue detem a condi~ao de suplente da representa-

~ao partid aria pela PMDB/PR, e como resultado da posse de OSMAR

SERR.i\GLIO no cargo de Ministro da Justi~a naguele mesmo dia

07/03"', tendo sido o rcspomavel pelo agcndamcnto do sub-rcpticio cn-

contro.

3S Dcgravm.;ăo com:ra11tc do Laudo n01103 INC/DI11::C/PF (a parrir de 16min) fi!'. 27/28-Link para a evidcncLl na delluncia cm mfw.l digital- 1 2 Laudo 1103 2017-.-\CVE STF P.-\T~10S.pdf

39 il tţp: II W\\'\V . i mtica .I'O\' . br / I1nticiat' / minil'tro-da -j U Hic!-C-H'! 'ti ranca -publica -toma _p{ 1 ~;::c 11 de 60

M

•

""demais, MI CHEL TEMER e JOESLEY BATISTA ainda com-

binaram ll1anter, quando hou\'csse necessidade, a ptâdca de encolltros

noturnos e secretos no Palâcio do J aburu, sem registros oficiais .. ţ(j.

TEMER:Aipoce

jOESLEYE ...

TEMER: Pela garagem

jOESLEY.' ... p

PWC'llf.odorÎ:I--(;\"raJ da Repltblica

Logo no iniclo cleste cncontro, RODRIGO LOURES procurou saber

como foi o C1lcontro dcJOESLEY BATISTA corn MI CHEL TEMER

no Pahicio do Jaburu, ocorrido em 07/04/2017:

RODRlGO: A WIIVerra com eie/oi boa, la l1aqutle dia?

10ESLEY' l\luito boa. mllllo boa. eu /mJa pl'eârando ler aq/lela rmlt'ersa aque1e dia /â cam ele, pl7mcirv 'brigado'.

RODRJGO: Im~gjl1a_

10EJLEY: Super, .r"jJrr d,~rcn:lo ali. "ao dci meu "ome Ilada. m/rei. fui di-re/o 11a garagelll, duci. fIIi lJaqMIa JaliJlba ali.

RODRlGO: Protege lIoee. del: .... :a a v011/ade. dti prafat:fI~

JOESLEY: E. i.

RODRJGO: Quando ior, q!fando t'od thegOl: e ocara perg,mlla .. leii llome e Rodrigo.

jOESLE,.-: JJJo.

RODRJGO: E roma aquele. ali da pOf1aT1a. nao Jâo conlrolodos por m;s, fi'a Iudo em of{.

jOESLEY: BUl» HUni.

RODRlCO; _A gmte I1IOJca .rabe, quem !'ai Iti flaquela jÎlIlrâo bC/je) boje) ° comando Jica Irocando e.rse.r caras, mtâo quotldo flOce d;ega, a plcu'([ do CalTO }O. o Rod17g0 [)ai cbegarllo carm taI.

jOESLEY:E_

RODRlGO; O meuillo qtfl' la l1a p011a.

jOESLEY: l~.

RODRJGO: Nao sabe de lIada.

jOESLEY: Niio.frllltj,",,, JUP'" bem.

RODRIGO: Ele q!wia aeho que falar (om twe, que eu vi nil'" f. que ele, da 01111"0 vez -' de pe'lllllloll 1Joqmle dia.' mas ele te dirse o que qtte era, eli dim' 6 presidente ,Ilem diSie . tlem eli pe'~lIntei.-, J'endo assim, diga a ele qlle se ele qlliser fa/ar, pode fa/ar com voce.

rOESLEY; 1..:'0'

RODRlGO: Ele.ro vai }:dar. se ele quiser/alar, emâo tem que deixar o ho-mfl?! a vOl1tade.

jOEJLEY; Agora ta 8utorizado, quc e/e autorizoll, pronto4Z. I l~ Fk 10/11 J(, rcl3tuI1o policial Il. 91/2017-1 (~udi() rR2,\ 13032017.\\·3,·,) - Link~ para a e\;Jcncia

tla dcnuncia cm midia digital: 1 3 D{'j'ra\·ado Rc1atorio ;\nali

Procurad.":ll"i:t-Ceral da Rcp(lblie'J,

Destartc, uma vez autorizado por MI CHEL TEMER, RODRI-

GO LOURES deu cootinuidade as tratativas com JOESLEY BATISTA

Voltaram-se, a5s1nl, para os principais interesses politicos e cOlnerciais de

JOESLEY BATISTA peraote o Governo Federal, cujos pontos foram

aprofundados numa reuniăo seguinte, oa casa de RODRIGO LOURES,

enl 16/03/2014, con1 os 111CS1110S interlocutores, bem Calno aJudiram a

assuntos relacionados a crimes que JOESLEY BATISTA \cinha pratican-

do para garantir a cOlnbinas:ao de "crsoes COl11 alguns reus da "Operas:ao

Lava .lata", assim Calno a c01npra do silencio delcs, por intenncdio de

pagatl1cntos lnensais,

JOESLEY BATISTA menciooou43 que haveria algumas "posi-

~ocs-cha,-e" no Cl\DE, na CV1\1, na Receita Federal, 110 Banca Central e

oa Procuradoria-Geral da Fazenda Naciooal (pGFN) que precisariam de

pessoas capazes de resolver seus problen1as, Abordou, outrossim, o gue

necessitava, direta ou incliretall1cnte, desses 6rgaos para resolvcr penden-

cias ou auxiliar no destravamento de negocios de seu gnlpO economico,

con10 uma qucstao gue se encontrav3 110 CADE c gue seria lnais bem

detalhada oa relmi.'io scguinte na casa de RODRIGO LOURES.

Quanto a indica~6es para esses 6rgăos, RODRIGO LOURES

"fortou a JOESLEY B.c\TISTA a possibilidade de levar algum nome para

o conhecimemo de MI CHEL TEMER44 No contexto dessa conversa,

verifica-se que a real inten~ao el11 rela

Procurarknia-C;eral un Repl\.blicll hhllt~rilO ;1" .. L"'S.;

nomcs era resoh-er os problemas de .lOESLEY K'\TISTl\ e de seu grupo

cconânIico perantc tais argăos:

]OEJLEY .. Eu .rO preciso i rr:Johw'1JWts probfemos, se resok'er. eu !lOll, S-O pra nao cOI!frmdir, as lle::;.es, nor; i que {'II, a eu go.rtalia queloise Joao ou Pe-dro. )oao ou Ped1V. ..

RODRJGO - O importafl/r i file re.ro/va.

JOE5LEY - ReJoke o problwp, ae re.ro!t'e, en/ao p,v"to. i que eu tenho al-g"11la.r queJtoe.r a Jer I"'(!Jo/vida, e de rejJf11te jd VamOl thamar a tie e tu/ar. fa-Iar riO .. 06 Fu/ano ...

(..)

RODRIGO: Vou te eJ>..plicar porque, se voce quiser que eu lel'e ao Presidente uma ... cu JCl'045.

Durante todo o diâlogo relacionado il agenda econonuca de .lO-

ESLEY B,-\TIST.l\ e seu Grupa J&F, RODRIGO LOURES mostrau-

se intercssado c disponi,·eJ para defender os interesses da empresa, inclu-

sive apresentando nOlnes de pessoas conl quctn padia contar, bem C01l10

discutiu cstratcgias de arua~âo. O cncontl'o nada Jnais C do gue cyidcntc

desdobramento dos asswHas antes tratadas corn MI CHEL TEMER

em rela,ia ao atenrumemo dos i.nteresse, escusas de .l0ESLEY BATIS-

TA eseu Grupo J&F, por meio de a,oes de RODRIGO LOURES e

outros intcgrantes do grupo.

Em 16/03/2017, no terceiro encontro emIe .l0ESLEY BATIS-

TA e RODRIGO LOURES, ocorrido na residencia deste em Brasi-

lia"', ,.l0ESLEYBATISTl\ rcpartou47 a existencia de um "procedimen-

H Fis. 11/12 UO RdaH"'rio Palicial o. 91/2017-1 (~p

to" no CADEM!, de seu interesse, rdacionado a Enlpresa Produtora de Enetgia (EPE) de Cuiab. e, pata tratat do tema, o advogado do casa tetia

uma teumao com o superintendente adjunto da autarguia, KENYS ME-

NEZES JlL\CHADO, em 20/03/2017. Meneionou gue h.via sido um

pedido de medida preventiva" il Superintendencia-Geral do CADE,

Em sintese, JOESLEY BATISTA explieou gue o Grupo J&f con-

trola a EPE (Empresa Produtora de Energia) de Clliab:i, indllStria termo-

elctrica que, C11l razaa de uma supasta pratica anticampetitiva da PE-

TROBRAS, relaeionada il aguisi~ao de gas natural na Bolida, estaria ten-

do prejuizos. A PETROBRAS adguiriria todo o gas disponîvel na Boli,'ia

para vender ă. EPE por um suposro pretr0 abusivoso.

° interesse deJOESLEY BATISTA eonsistia em gue a PETRO-BRAS ou nao eompIasse o gas (deixando gue a EPE a adguitisse direta-

tncntc dos forncccdorcs bolivianos) ou realizasse a ycnda para a EPE

pela mesmo prc~o de aguisi~ao. -J OESLEY B,\TISTA e"imou;l gue es-tava perdendo RŞ 1.000.000,00 (um milhao de reais) por dia cm taZao

dcssa suposta conduta da PETROBRAS. i\ftnnou, ainda, que uma solu-

4" Link para evideneia na denuneia emmîdia digital: 5 ti I'E'I1\OBR,1S C.\DE

~Q j\ medida pren:nti,·::t c um::t dccisâo proreriJ::t pelo CADE. por mein do ~upcrinlcndenlc·gcraJ ou dc um dc ~l'U~ com;elhcil()~, de c

~;;o favoraveI a J&F representaria um ganho diario de ate 1 milh;;" de re-ais e wn ganho anual de R$ 300 milhâes de reais de famramento.

JOESLEY B.-\TlST,-\ afmnou a RODRIGO LOURES gue preci-

saria de uma liminar e gue, se o presidente do Cf\DE a des se, seu proble-

lna estaria resolvido;l

De imediato, no inmito de resolver o problema levantado por JO-

ESLEY B,-\TISTA, RODRIGOLOURES disponibilizou-se a ligar ou

para o Superintcndente-Geral do CADE, EDUARDO FRADE RO-

DRIGUES, ou para () presidente do CADE em exerdcio, GILVAN-

DRO VASCONCELOS COELHO DE I\KAUJO. lnicialinente tentou

falar cam EDUARD O FRADE, gue n'o pode atende-lo naguele mo-

lTICnto. Depois, pediu que a secreta.ria parlaJTIcntar de prellomc -,-~ES-

SANDRN'1igasse para GILVANDRO VASCONCELOS.

RODRIGO LOURES e GILVANDRO VASCONCELOS con-

"ersaram por telefonc, na presenl'a de J OESLEY, Bi\ TI STA, gue ouviu

o dialogo a parrir do mornento gue RODRIGO LOURES colocou, vo-

luntariamentc, seu celular no moda "vÎ\'a voz"54, Ou"Vido pch PoHcia Fe-

deral, GILVANDRO VASCONCELOS confirmou ler convers.do ao

telefone, na data, corn RODRIGO LOURES55,

Dentre alglUls assuntos, RODRIGO LOURES tratou do pedido

de medida pre"entiva formula do e da reuni'o agenda da peIo ad"ogado

da EPE Cuiaba eom o superintendente adjunto KEYNES MENEZES

M.ACHADO. RODRIGO LOURES aprescntou como fundamento 52 "Eu prrfl~r~ do limillar. 110 fiti/do f 1:'10. m M m/rondl} iri rom o prdido da /iminar, r di,- qHr 1) mprrin/mdrn!f

tlJImglle dar. sr de me d~r. aÎ acaboll" - A pari/idt 11mir. 12.5 al/dio PR2160317,Wl1I' 53 .'\ !"cCfet:i.ria C :\LE~S:\NDR,'\ DE :\NDR;\\)E SERRAZES. quc ocupan () cargo L,n comis~iiu de

~L'C:rl'tari:t Padamerll:tt de RODRIGO ROCI'IA LOURE~ Ila Gunara tim Dcrutad()~) de acordo corn O D:iiirio Ofici..,l da Uniăo de 13.03.2017. Link para a clidcneia 11a de-mineia Ctll lllirli~ dih,;r~l' 5 01 DOU ] 3 03 20l7.pdf

I ~j .\ p~rtir do 20rnin50~ do audio PH.2160J2017.wal' -.-\ rartir de 10 rnin do audio PIZ21W32017.W:1I' Links para a c\'idCncia na dC11l1Tlcia e01 midia dif:,>ital: 1 4 DCI'11wac:ln Rdat(irio :\nali~c 66 SPE;\-P(;H..pdf 1 .:J .t\udi(\ PR2 1 W3?O 17 .\Xi.\ \T.

5.' G1LV ANDRO .-\R.'\UJO inforrnou iI Policia Fcdcra~ no mOmL'llto de sua oitil'a, que RODRIGO ROCH .. \ LOURES wlicitou ao C\J)E o agendamcll!o de reuniiio pam o tlia 19 de maio de 2017, ~I.'m an(('opar a patrta. Link para a l..,,·idi:llcia Ila dCl1Iincia l'ffi midia digital: 4 O" Dt'pnimcTlto de Gilvandro:\ PF.12df

17 de 60

P!fJcur~d(JI~:l-C.:-ral da Repl.bbc~ lllqu':'riw n" -1.+k.~

para se preocupar corn o GISO o fato de que haveria ainda os leiloes de

alea c gas e de energia e gue, casa houvesse unla sensac;ao intenlacional

de que nao hau,·e concorrencia, seria ntim para o governa. 56

RODRlGO LOURES deixou bem claro, cm diălogo com GIL-

VAl'\JDRO VASCONCELOS, que fala va cm nome de MICHEL TE-

MER e no interes se des te, ao aludir gue era apenas um "soldado" que

cmnpria "rrussoes:'. Nada no dialogo sugere qualqucr conexao entre a ta-

refa empreendida e as firo~6es atinentes ao tru!ndato parlamentar desem-

penhado.

Em seguida, RODRIGO LOURES fez a solicita~ao de interesse

da J&F, ressaltando gue era Utru! tarefa gue lhe tinha sido repassada ainda

como assessor de MICHEL TEMER na Presidencia da Repllblica ("eu

1100 Pilde de.rpacIJar abida q/fa"do es/apa JJO paMâo. porqlle acaboll "00 dando tempo ..

ail1da f Ifma cO/~fa q"e ficrJ/l l1a minlJa lista porfazer!J57. Por seu mrno, GIL-

Vi\NDRO V ASCONCELOS compreendeu pcrfeitamente a quem RO-

DRIGO LOURES se referiu quando falou em "n6s", aludindo cxpres-

samente a MI CHEL TEMER ("o rbefo.fzeol/ "",ilo feliZ'). Veja-se:

GILV./-1."\lDRO: Como i qllt 1Jai, ea nova missiio?

RODRlGO: Pois e. z!oee miJ q/ll.. e, nem eu e.rperava {' recebi a nava missăa5s, e sa/dado so tem uma alternativa. tem gue cum-prir, e tem gue atender . .A1as f que sao ... ,JOd .rabe qlf{' }/{'ssa 1/irada, i, f da jtmrâo allterior ai Ila .rcmal1a pal.,ada eu fomei po.rit jicaram duos pen. dfncÎal, {'I( qJlen'a ali qjtlJtar iJio (Om lJod. vad tem flJlI millutillIJo, pode fa-Iar?

GILI ~:4l\IDRO: Com m1e~a! po.r.ro .fim.

56 aS( };Q1Il~T Iim S(nti!llmI6 aij~,l'l dr qHf de a{2,ltma mallnir:. nOf) bd

RODRlGO: !\rav, CII .rO, ndo, fie/O, 11(}0 {'II ad.io q1fe l1ao hei nenbum, Ilenhll-ma questfio fOl1lra o tempo, Ilfio i. cOln cxcecâo dcsse segundo as· sunfo que cu nâo Dude despachar ainda quando esfava no pal:icio, porqllf aC(1bol{ "do dalldo lempo. ainda f Jlma coifa qlle fieoll 11a minba lisla porJa=;.er. i o .rrguillle. segHflda/eira agora dia !.-'inle, na ,femafla qlle vem. f o KV'l1eJ. pelo qlle me parea: /rabalha Id com o Eduardo ...

RODRJGO: Vai tralar /ri de IIm assutlto da EPE Cuiaba, efes vfio /epar pra {Joce, I1JO sei.re mce ta a par disso. Giit-'tJlldo. mai .. chegou pra nos,

GILV../-l.J."\iDRO: j\liio totaJmmte. mas el( tmho como saber. porque e. i ele vai reeeber tl1JJ pessoal, i isso?

RODRIGO; E. !.-'(li. lla; hallfnl/"a re/fIliân. os representan/es la des/a EPE Cuiabci, que e uma /I.rina !ermoell/nca. tem Ici uma q1festăo com a Petrobras~ entJo eles eslJo fazendo, viio fazer uma f01lJiderarJo e apresmlar, ;a apre-sentaram Dra nas. relali'lo a e.ua que.ftJo de gaJ, I por embora eles /e-"ham aee.rso ao gaJ, tem o gaJodtrto e COl1dlfiio de aees.rar.. o Ialo I que es/do hapeI1do /ti uma ques/do com a Petrobras, qlle 11(1 o/ira delu, a PelrobraJ {'Jtd tlsalldo de um, digamos de uma (f)l1difăo (omo ,ref(},f,re Uf1/ m01lopolio ,,50 i. a impedir qlfe a companhia pO.fsa dar cOlllil1l1idadf!, iuo L'ai flalllralmenle qfetar a rOlldirăo dola termoe!i/17'ca /illlC"ionar, e mmo pra 110.r, na/lIra/men!e a Pe-tmbras, fambltll gOI/ematia pela L'niăo (.,,)

G1Ll ~>l.iVDRO: Com mteza.

RODRlGO: Ai. eli llao rOllbefo o a.rpedo Ilmico em de/a/he, ti"ha rerebido Ici do adlJogado da ;pom a!guma.l" il!forma{oeJ . "âo tO com elas aqlli agora, llIas o que eu quena so, e mf1siderar aÎ rom t.'OCfs, IJods IJfn/icar .re I:r.ra e.r/am .fCfldo ammpanhado por voce.(. se t'Jta no Jeli radar OII do Edllarda. porque (omo etl f1âo amhefYJ. năo ilie lembro de ter mnheâdo o KQ'neJ, eli ,ro nilo .rei .re de repenle l1dO .roia o taJO ... COfllO dJegol{ pra 1165 aqui. arbo qlle Jena bom qlle vod ou ele. o Eduardo 011 voce, lla n:a/idade o EdNardo, pudesse o/bar isso corn carinho. porque ainda que a Petrobras se;a nossa. nâo tE bom pra mercado.

GILV ANDRO; Pod, dci.,a,

RODRIGO: 1\.150, e que IJai ter ail1da oj'/eiliies I!OPOS de petni/eo, de energia, qller di::;p: .re hom'er II/JI Je1Jtimelllo o((ora de qlle de algllma maJleira, uâo ha cOllc01rhuia, 11;;0 ha, I mim pro got.'emo, lJOci lJ11I hqje q1(e banita ai

GILVANDRO; Com mteza.

RODRiCO: 'f\,fa quesl;;o dos aempm1os.

G1Lr'-:",NDRO: Vi. o chefe Ecou muito fcliz.

ROlJRIGO: E mui/o bom59

3~ Fis. 12/13 do rdat6rio policial n. 91/2017-1.

19 de 60

A.pus a termina da ligac.;:ăo, quanda voltou a conversar apenas com

I JOESLEY BATIS'L-\('(\ RODRIGO LOURES afirmau gue GILVAN-

DRO VASCONCELOS "mlmd", pcTjeila1J1mle"61.

Em seguida, JOESLEY BATISTA, dan do continuidade ao esgue-

ma ilicito entabulado e cm razao de vislumbrar a resoIu~ao do problema

por meio da conduta de RODRIGO LOURES, ofereceu ao nava inter-

locutor de MI CHEL TEMER, o montante de 5% do valor do lucro cs-

timado cam a opera~ao("O TEMBR ma"doll Cllfalar, CII "ollfalar e com d, mis !J01J10J obl7r lIeJJe llegoâo af. dnco por cfIlto,r;::;, que foi imediatamente acei-

to pela entao deputatlo federal RODRIGO LOURES, atual rcprescn,

tante de MI CHEL TEMER nas tratativas ilicitas, sendo enfatico em

responder: "Tudo bem. II/do be1Jl".

Em depoimento prestado il rolicia Federal as fls. 42/51, JOES-LEY BATISTA afumou gue "RODRIGO fIIlel/deil qm O.r 5% eraJJJ propil/a e

cOllcord(Jl( com o pagalJlenlo".(,3

Coma ,~sto, duranle os dialogos travados entrc JOESLEY BATIS-

TA e RODRIGO LOURES nas encontros, este faz diversas rcferoncias

a MICHEL TEMER, demonstrando gue atua realmente coma um in-

tennedi:i.rio do Presidente da Republica.

Destague-se gue, ate pela magnitude do montante da propina para

resolu~ao do problema posta por JOESLEY BATISTA (gue poderia va-

riar de R$ 19 milh6cs a 38 milh6cs, a depcnder do valor do gas durantc a

(,Il Por ,-uita do~ 29min do nudio PR216032QI7.wa\- -:\ partir de 10 miu do ~tldi() PR216032017.,\·a'-Linh para a c\;dcncia na denuneia em midia dif:,>1tal: 1 4 Dt"graYaciio Rclatori,) :\nali!'(' 66 SPEi\-Pr,R.pdf. 1 4 "-\udio PR2 16037017 \'i?A \c.

(,1 Cumo bem dC~lacado pela auwridade pulicial: ''Ne~~e momeo\O, cri~laliza-~c a admi~,a() de gur, subiacentc ao~ ;:trf,"UlllClHO$ apn.$C'J\(ados - in\·o-c~lld() illtt"rcs~c~ do mcrcadn de cncfh';a, assi1ll COIllO a credibiliJadc do paf~ - h,l\;a a !I1L,lsag:cm uo sentidu de que alb 'Uma soluţan Ieria l.Jue Ser enculltrada para que a Emprcsa Pmdurora dc Ellcrgin ()bli\-C5~e g:is da I'ETROBR..AS para poder comerClaliza·]l). E~sc foi f) "rcqdo"."(fls. 14 do rdat6rio po]icial o. 91/2017-1)

(,2 3Orni.nh do audio PR216032017.1\-:t\· Rdat6rio 5PEA n"66/2017 Linh para a c\1dcncia na dC'J\un-cia em midia di!,';tal: ! 4 ])cgtil\'i1!:âo Hdiltori" r\nilli~l' 66 "pr·:c\-pC;B.pdf, 1 4 .Âudio P!t"' 160'P017 \X:_\ \'.

63 Link para a evidencia em midia digital: .ţ 03 ])cQoimt'llto de: Jncs]c\, il ]lI,' - 42-

51.pU!

20 de 60

illqurriw n" -l,483

vigencia do contrato - 17/04/2017 a 31/12/2017)") e dos favores soli-

citados por JOESLEY BATIST}" RODRIGO LOURES nao teri. po-

der c autonomi. para atuar sem o respaldo de MI CHEL TEMER.

RODRlGO LOURES, durante toda a empreirada criminos., dei-

xon clara e verbalizou que atuava em nome do Presidente MI CHEL

TEMER, C01n a ciencia des te, inclusive trazendo infonnas:ocs atualiza-

das a respeito das posi~6es de MICHEL TEMER acerca dos assuntos

tratados, o que deixa clara que RODRlGO LOURES se reporta". de

mancira permanente a MI CHEL TEMER sobre o andamento dos cri-

mes perpetrados. Vejam-se as transcrit;oes das conversas ocorridas entre

JOESLEY B"-\TISTA e RODRIGO LOURES nos dias 13/03/2017 e

16/03/2017:

"Ele q/{cn'a acho ql!c falar COIJl flod, qllc CII t}i NUIJl i. qllc cle. da olllra pcţ. ele pergul1/o/{ naqmle dia. maJ ele te di::;. o quc que cra. CII dissc 6 prc.ridetlle flelJl dZ:uc, netn eli pergulltei.. sendo assim, diga a ele que Je ele q1fi.rer.rala1~ pode fa/ar ,'om I'oci. "(2mi1153,J do audio PE2 A 130J2017.]IJal~

"ComcgNi/{ rf/{,,;r (olldiriio para llomear ning/{im, O prc.riden/e araboll dei· xando e.rle alllai tomo interino. ''(13min53.f do audio PR2 A 13032017.1"01)

"1/011 le e\.pli~·a1- porque, .re t'oce qm:rer q1fC eu lf'VC ao preJidmle IIma ... eli leoo. "(15miI/56.r do dlldio PR2 A 13032017.wav)

"Qllem o prt."idenle quiser" (l6min48J do audio PR2 A 730320 17.lva,Y

'Tem um casa q1le ehcgoll tlO pre.ridellle. eli (hamei o Gi/"(Jndo. ele di:::;: ci Ro-dngo o problema i o segr.fil1le, iuo aqui Id comigo o a.r.runlo .. eu/mIlO ."que a IIma t)()11lade. hd uma ma [lon/ade pessoa!, nan conl a compdllbia, Ilem com o Temer. mai, (om o intcrloCHl01; mlcio i simples de tlfT1lmar. lroq!le o it;tedo-mlor quc (Iamos 1?1Jo!t'er o problema, /Joee acredita quc Imeou .. eleJ liraram !ti o adIJogado qlle CIIidam do a.mmto, bo/aram tflJJ olllro e reso/vell. T19min30s dodudioPR2A 73032017.wav)

'~.-1(oflte(eu isso ai, nao ta Jabmdo e qllal!do eles m(' promram, i 111e eles quc-rrm que o Pre.ridenle saiba. ''(32mi!!58.r do dudio PR2 160320/7.]1/0/1

''Eli !!OII