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sumário

Abreviaturas e siglas utilizadas . ..... .. .. ... .... ... .. ... ..... ..... .

CAPíTULO I

Introdução: união estável , concubinato e namoro - diferenças e diferen­

ciações necessárias .. 15

CAPíTULO 2 Conceito de família . 21

CAPíTULO 3

A família como estrutura .. .. ........... ... .... ...... .. .. ........ .. .. ... . .. ... .. .. ... 27

CAPíTULO 4 Breve história do concubinato/união estável 32

CAPíTULO 5 o concubinato/união estável em outros países .... .... . ... ... .. ... .. ..... . 37

CAPíTULO 6 Conceito de concubinato/ união estável 45

6.1. Elementos caracterizadores da união estável/concubinato . 47

6.2. Quadro comparativo entre união estável e casamento 57

CAPíTULO 7 União estável , casamento religioso e "contrato particular de casamen­

to" - pacto anteconcubinário e contrato de convivência 59

9

68

CAPíTULO 8 As fontes do dire ito concubinário /união estável-lei, jurisprudência,

costumes e o fato social ... .. . .......... ...... .......... ...........

8. 1. O paradoxo da regulamentação .. .... .. ... ... ..... . .... . ... . 71

CAPíTULO 9 76Efeitos jurídicos da união estável/concubinato

769 . I . Das relações pessoais

769 . J . J. Por que não casar? ........... ...... ... .. ..... .. .... .. ........ .

799 .1.2. Presunção de paternidade .................. ....... ... .. ... ..

9 . 1.3 . Uso do sobrenome do companheiro.. 81

9 .2 . Das relações patrimoniais - a contribuição direta e indireta - partilha e suporte doméstico ................. .. ...... .. . 83

9 .3. União estável e sociedade de fato - partilhamento e seus crité rios - as Súmulas 380 e 382 do STF ..... .... ............. 88

9 .3. I . Crité rio de partilhamento ... ....................... . 90

9 .4. Concubinato paralelo ao casamento: a outra - concubinato "adulterino" e união estável .... .............................. 92

9.5 . O que é isso: companheiros? ...... ... ..... ... 97

9.6 . Os conviventes 98

9 .7 . Entidade familiar 98

9 .8. União estável putativa 99

CAPíTULO 10 União estável, concubinato, alimentos e indenizações por serviços

prestados. 102

10. I. Alimentos e indenizações. .. .. ... ................. 102

10.2. Casamento/união estável e alimentos: uma nova concepção . 109

10.3. A ideia de culpa e sua implicação em alimentos e guarda .. I 10

10.4. Critérios para a fixação de alimentos na união estável . I 13

10.5. Alimentos e as Leis n. 8.971/94 e n. 9.278/96.. ... . . . ..... ... 115

10 .6. Alimentos no Código Civil de 2002 .... ......... .. ... . 115

CAPíTULO 11 União estável e Previdência Social - indenizações ........ ..... ... ... .. 119

10

binário /união estável-lei, jurisprudência,

68

71

76

76

76

79

81

moniais - a contribuição direta e indireta doméstico ....... ... .... .. ....... . .... .... ..... .... . 83

sociedade de fato - partilhamento e seus las 380 e 382 do STF 88

90

a outra - concubinato 92

97

98

98

99

alimentos e indenizações por serviços

102

102

estável e alimentos : uma nova concepção . 109

e sua implicação em alimentos e guarda .. 110

fixação de alimentos na união estável . I 13

n. 8.971 /94 e n. 9.278/96 ................ . 115

115

Social- indenizações . .... ........ .... . 119

CApíTULO 12 127Comentários à legislação sobre união estável/concubinato.

12812 . 1. Lei de Registros Públicos ... .. ........... .. .

12912 .2. Lei do Inquilinato .

13112.3 . Lei sobre Imposto de Renda .

12 .4 . A Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

(ECA) 132

13412 .5. Bem de família .... .... .. ...... .

12 .6 . Direito sucessório - transmissão em vida e Callsa mortis no Código Civil de 1916 . . ............... ........... ......... ... .. . 136

12 .7 . Companheiros versus casados: quem herda mais? A Lei n. 8 .971 /94 .... ............ .......... .. ........... .. . 140

12 .7 . I Usufruto legal ou vidual? 142

12 .8 . Lei n. 9 .278/96 - regulamenta o § 3~ do art. 226 da Cons­

tituição Federal. . . . ......... .. ... . ..... .... .......... .. . 144

12 .8 . 1. Os SUjeitos da união estável ........ . 144

12 .8 .2 . Direitos e deveres dos conviventes .. .... ....... . 145

12 .8 .3. Regime de bens na união estável ......... ..... ... . 146

12 .9 . A união estável no Código Civil de 2002 .. 147

12 .9 . 1. O nome dos sujeitos da relação 147

12 .9 .2 . União estável ou concubinato? ... 148

12 .9 .3. As consequências pessoais da relação .. 149

12 .9 .4. As consequências patrimoniais da relação . 149

12 .9 .5 . Alimentos no Código Civil brasileiro . . .......... . 150

12.9.6 . Sucessão hereditária no Código Civil de 2002. 151

12 .9 .6 . 1. Quadro comparativo na sucessão união

estável e casamento .... 160

CAPíTULO 13 União estável e processo Judicial 173

13 .1. A questão da competência dos juízos especializados 174

13 .2 . Procedimentos judiciais 178

13 .2 . 1. Ações ordinárias e rito especial .. ...... 178

13.2 .2. Ação declaratória - justificação judicial 181

13.2.3. A dissolução pela via consensual 182

13.2.4. Cautelar - separação de corpos . 183

CAPíTULO 14

Prazo para reclamar em jUlzO - prescrição. 189

CAPíTULO 15

Conversão da união estável hetero e homoafet iva em casamento .' 193

CAPíTULO 16

Uniões homoafetivas estáveis ....... ....... ... .. .. .. .... .. .. ... ....... .... ... ... . 200

CAPíTULO 17

A constll.lção histórica e ideológica do direito concubinário/ união

es tável através dos projetos de lei. . 217

17 .1.ProjetodeLein . 3.845/ 1966 217

17 .2 . Proj e to de Lei n . 1.888/ 1991 218

17 .3. Projeto de Lei do Senado n. 37/1992. 219

17.4 . Substitutivo ao Projeto de Lei n. 1.888/1991 ........ . . 220

17.5 . Projeto de Lei n 1151/1995 222

17 .6. Projeto de Lei n. 2.686/1996 225

17.7 . Projeto de Lei n. 1779/2003 229

17.8. Proj e to de Lei n. 674/2007 (Proposta original n. 228512007 ) - Estatuto das Famílias. 229

~~d~~ ... ....... .... ....... ...... .... ............. ...... .. .. ........... ... ............ . 231

ANEXO

Súmulas e textos normativos relativos ao concubinato/união estável 239

1. Súmulas do Supremo Tribunal Federal ... .. .. .. ...... 239

2 . Súmulas do (ex) Tribunal Federal de Recursos 239

3. N a Constitu ição Federal . 240

4. Na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro 240

5. No Código Civil brasileiro de 1916 ......................... .. . 241

12

nias .... 229

relativos ao concub inato/união estável

normas do Dire ito Brasileiro

12

23 1

239

239

2 39

240

240

24 1

- separação de corpos

- prescri ção

I hetero e ho moaFet iva em casamen to .

ideo lógica do dire ito co ncubinário/uni ão tos de lei

' I' rn'Ptn de Le i n . 1.888/ 1991

182

183

189

193

200

2 17

2 17

2 18

219

220

. 1. 15 1/ 1995 ..... . ..... .. .. ... . 222

2.686/ 1996 225

1.779/2003.. ..... 229

674/2007 (Propos ta o riginal n. 228512007 )

243 6 . N o Códi go de Processo C ivil

244 7 . Na Le i de Regi s tros Püb licos - Le i n . 6 .015 , de 31-12- 1973

2468. N a Lei do D ivó rcio - Le i n. 6 .5 15 , de 26 -12-1977

9. N a impe nho rab ilidade d o bem de famíli a - Le i n . 8 .009 , de

29 -3-1 990 .. . 24 6

10 . No Esta tu to da C ri a nça e do Ado lesce nte - ECA - Le i n . 8.069,

de 13-7- 1990 .. . .. .. ..... ..... .... ........ 247

2471 1. N a Le i do Inqui linato - Lei n . 8.2 45, de 18- 10- 199 1.

12 . N a Previdê ncia Soc ial - Lei n. 8.2 13/9 I e D ecre to n . 3.048/99 . 248

13. N o Im posto de Rend a - Le i n. 9250/95 e Decre to n . 3.000/99 . 259

14. Le i n . 8.97 1, de 29-12- 1994 - Regul a o d ire ito dos com panheiros

a alime ntos e à sucessão. 259

15. Le i n . 9.278 , de 10-5-1996 - Regul a o § 32 do art. 226 da Co ns­

titui ção Fede ra l .. 260

16. Razão de vetos à Lei n . 9278/96 ... 262

17 . Prov ime nto CC)lI\~ C n. 190/2009 - Regu la menta a conversão da uni ão estáve l em casame nto e dá ou tras prov idê nc ia s .. 26 3

18 . Prov ime nto CCj/SP n. 2512005 : al tera a redaçâo do cap ítul o

XV II das normas de se rviço da Corregedo ria Cera l da Jus ti ça .. 264

19 . Reso lução n . 4012007 do C NJ dispõe sob re os proced ime ntos de

reco nh ec imento de uni âo estáve l no âmb ito do Consel ho Nac IO ­

nal de j usti ça .. 265

20 . Dire ito po rtu g uês - Le i n . 2 3120 10 alte rou a Lei n. 7/200 1, de

1i de maio ... 267

2 1. N o Cód igo C iv il de 2002, co ncubinato e uni ão es táve l 28 1

13