Sumario Penal Rogerio Sanches

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Sumário

Sumário

PARTE 1INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL

CAPÍTULO 1NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL .................................................... 331. Definição ............................................................................................................ 332. Direito Penal, Ciência do Direito Penal, Criminologia e Política Criminal ..... 353. Funcionalismo.................................................................................................... 364. Categorias do Direito Penal ............................................................................... 375. “Privatização” do Direito Penal ......................................................................... 426. As velocidades do Direito Penal ........................................................................ 43

CAPÍTULO IIEVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL ......................................... 451. introdução .......................................................................................................... 452. Vingança Penal ................................................................................................... 45

2.1. Vingança divina ........................................................................................ 452.2. Vingança privada ...................................................................................... 452.3. Vingança pública ...................................................................................... 46

3. Direito Penal na Grécia Antiga .......................................................................... 464. Direito Penal em roma ...................................................................................... 475. Direito Penal Germânico ................................................................................... 476. Direito Penal na idade média ............................................................................ 487. Escolas Penais .................................................................................................... 488. História do Direito Penal Brasileiro .................................................................. 52

CAPÍTULO IIIFONTES DO DIREITO PENAL ................................................................ 531. introdução .......................................................................................................... 532. Fonte material do Direito Penal ........................................................................ 533. Fonte formal do Direito Penal ........................................................................... 53

3.1. Fonte formal do Direito Penal à luz da doutrina moderna .................... 54

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ROGÉRIO SANCHES CUNHA

4. Fonte informal do Direito Penal (costumes) .................................................... 56

5. Características e classificação da lei penal ........................................................ 59

CAPÍTULO IVINTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL ........................................................... 611. introdução .......................................................................................................... 61

2. interpretação extensiva ..................................................................................... 63

3. interpretação analógica ..................................................................................... 65

4. integração da lei penal (analogia) ..................................................................... 66

CAPÍTULO VTEORIA GERAL DA NORMA PENAL ........................................................ 691. Princípios e sua relação com o Direito Penal .................................................... 69

2. Princípios gerais do Direito Penal ..................................................................... 70

2.1. Princípios relacionados com a missão fundamental do Direito Penal ... 70

2.1.1. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos ...................... 70

2.1.2. Princípio da intervenção mínima ............................................... 71

2.2. Princípios relacionados com o fato do agente ......................................... 80

2.2.1. Princípio da exteriorização ou materialização do fato .............. 80

2.2.2. Princípio da legalidade ................................................................ 81

2.2.2.1. Princípio da legalidade, tipo aberto e a norma penal em branco ........................................................... 88

2.2.3. Princípio da ofensividade ou lesividade ..................................... 92

2.3. Princípios relacionados com o agente do fato ......................................... 94

2.3.1. Princípio da responsabilidade pessoal ........................................ 94

2.3.2. Princípio da responsabilidade subjetiva ..................................... 94

2.3.3. Princípio da culpabilidade ........................................................... 95

2.3.4. Princípio da igualdade ................................................................. 96

2.3.5. Princípio da presunção de inocência (ou da não culpa) ............. 97

2.4. Princípios relacionados com a pena ........................................................ 98

2.4.1. princípio da dignidade da pessoa humana ................................. 98

2.4.2. Princípio da individualização da pena ........................................ 98

2.4.3. Princípio da proporcionalidade ................................................... 99

2.4.4. Princípio da pessoalidade ............................................................ 99

2.4.5. Princípio da vedação do "bis in idem" ......................................... 99

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Sumário

CAPÍTULO VIEFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO ..................................................... 1011. introdução .......................................................................................................... 101

2. Tempo do crime ................................................................................................. 101

3. Sucessão de leis no tempo ................................................................................. 102

3.1. Sucessão de lei incriminadora .................................................................. 1033.2. Novatio legis in pejus ................................................................ 1033.3. Abolitio criminis ...................................................................... 1043.4. Novatio legis in mellius ............................................................. 1053.5. Princípio da continuidade normativo-típica ........................................... 109

4. Lei temporária e lei excepcional ........................................................................ 110

4.1. Constitucionalidade das leis temporárias e excepcionais ...................... 1115. Lei penal no tempo: questões complementares ............................................... 112

5.1. retroatividade da jurisprudência ............................................................ 1125.2. retroatividade da lei penal no caso de norma penal em branco ............ 1125.3. Lei intermediária ...................................................................................... 114

CAPÍTULO VIIEFICÁCIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO ..................................................... 1171. Princípios aplicáveis e territorialidade ............................................................. 117

2. Lugar do crime ................................................................................................... 120

3. Extraterritorialidade ......................................................................................... 121

4. Pena cumprida no estrangeiro .......................................................................... 124

CAPÍTULO VIIIEFICÁCIA DA LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS .............................. 1271. introdução .......................................................................................................... 127

2. imunidades diplomáticas .................................................................................. 127

3. imunidades parlamentares ............................................................................... 129

3.1. imunidade parlamentar absoluta (freedom of speech) .......................... 1293.2. imunidade parlamentar relativa .............................................................. 131

3.2.1. relativa ao foro ............................................................................ 1313.2.2. relativa à prisão ........................................................................... 1323.2.3. relativa ao processo .................................................................... 1343.2.4. relativa à condição de testemunha ............................................. 134

3.3. imunidades parlamentares e o estado de sítio ....................................... 135

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3.4. imunidades do parlamentar licenciado ................................................... 135

3.5. imunidades dos deputados estaduais ..................................................... 136

3.6. imunidades dos vereadores ..................................................................... 136

3.7. Foro por prerrogativa de função x Tribunal do Júri ............................... 137

CAPÍTULO IXDISPOSIÇÕES FINAIS ........................................................................... 1391. Eficácia da sentença estrangeira ....................................................................... 139

2. Contagem do prazo ............................................................................................ 140

3. Frações não computáveis da pena ..................................................................... 141

4. Conflito aparente de normas ............................................................................. 141

4.1. Especialidade (lex specialis derogat legi generali) .................................. 142

4.2. Subsidiariedade (lex primaria derogat legi subsidiariae) ....................... 143

4.3. Consunção (lex consumens derogat legi consumptae) ........................... 144

PARTE 2TEORIA GERAL DO CRIME

CAPÍTULO IINTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DO CRIME ........................................... 1491. introdução .......................................................................................................... 149

2. infração penal, crime, delito e contravenção penal .......................................... 149

3. Diferenças entre crime e contravenção penal .................................................. 150

3.1. Quanto à pena privativa de liberdade imposta ....................................... 1513.2. Quanto à espécie de ação penal ............................................................... 1513.3. Quanto à admissibilidade da tentativa ................................................... 1513.4. Quanto à extraterritorialidade da lei penal brasileira ............................ 1513.5. Quanto à competência para processar e julgar ....................................... 1523.6. Quanto ao limite das penas ..................................................................... 1523.7. Quanto ao período de prova do sursis ..................................................... 1523.8. Quanto ao cabimento de prisão preventiva e temporária ...................... 1523.9. Quanto à possibilidade confisco .............................................................. 152

4. Sujeitos (ativo e passivo) do crime .................................................................... 153

5. objetos (material e jurídico) do crime material ............................................... 159

6. Substratos do crime ........................................................................................... 161

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Sumário

CAPÍTULO IIFATO TÍPICO ........................................................................................ 1631. introdução .......................................................................................................... 1632. Conduta .............................................................................................................. 163

2.1. Teoria Causalista ...................................................................................... 1642.2. Teoria Neokantista ................................................................................... 1662.3. Teoria Finalista ......................................................................................... 1692.4. Teoria social da ação ................................................................................. 1712.5. Teorias funcionalistas .............................................................................. 172

2.5.1. Funcionalismo Teleológico, Dualista, moderado ou da Política Criminal .......................................................................... 172

2.5.2. Funcionalismo radical, Sistêmico ou monista .......................... 1732.6. Características e elementos da conduta .................................................. 1762.7. Causas de exclusão da conduta ................................................................ 176

2.7.1. Caso Fortuito ou de Força maior ................................................ 1772.7.2. involuntariedade ......................................................................... 1772.7.3. Coação física irresistível (vis absoluta) ....................................... 178

2.8. Formas de conduta ................................................................................... 1792.8.1. Quanto à voluntariedade do agente ........................................... 179

2.8.1.1. Do crime doloso ........................................................... 1792.8.1.1.1. Espécies de dolo ........................................................... 1802.8.1.2. Do crime culposo ......................................................... 1832.8.1.2.1. Espécies de culpa .......................................................... 1862.8.1.3. Do crime preterdoloso ................................................. 189

2.8.2. Erro de tipo .................................................................................. 1902.8.2.1. Erro de tipo x Erro de proibição .................................. 1912.8.2.2. Erro de tipo: espécies ................................................... 1912.8.2.3. Erro de tipo: questões complementares ..................... 199

2.8.3. Quanto ao modo de execução ..................................................... 2012.8.3.1. Crime comissivo ........................................................... 2012.8.3.2. Crime omissivo ............................................................ 2022.8.0.3. Crime de conduta mista ............................................... 207

3. resultado ............................................................................................................ 2074. Nexo causal ........................................................................................................ 211

4.1. Conceito .................................................................................................... 2114.2. Concausas ................................................................................................. 2144.3. A teoria da imputação objetiva ................................................................ 218

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4.3.1. Criação ou incremento de um risco proibido ............................. 2204.3.2. realização do risco no resultado ................................................. 2224.3.3. resultado se encontra dentro do alcance do tipo ...................... 222

4.4. Causalidade nos crimes omissivos ........................................................... 2235. Tipicidade penal ................................................................................................. 225

5.1. Evolução da tipicidade penal ................................................................... 2255.2. Tipicidade conglobante ............................................................................ 2265.3. Espécies de tipicidade formal .................................................................. 2275.4. Tipo penal: elementos e modalidades ..................................................... 228

CAPÍTULO IIIILICITUDE ............................................................................................ 2311. Conceito ............................................................................................................. 2312. relação entre tipicidade e ilicitude ................................................................... 2323. Causas excludentes da ilicitude (descriminantes ou justificantes) ................. 234

3.1. Estado de necessidade .............................................................................. 2353.1.1. requisitos do estado de necessidade .......................................... 235

3.2. Legítima defesa ........................................................................................ 2403.2.1. requisitos da legítima defesa ...................................................... 2413.2.2. Legítima defesa e erro na execução ............................................ 244

3.3. Estrito cumprimento de um dever legal .................................................. 2453.4. Exercício regular de um direito ................................................................ 246

3.4.1. A problemática dos “ofendículos” ............................................... 2473.5. Consentimento do ofendido .................................................................... 248

4. Excesso nas justificantes ................................................................................... 2505. Descriminante putativa ..................................................................................... 251

CAPÍTULO IVCULPABILIDADE ................................................................................... 2551. Conceito ............................................................................................................. 2552. Teorias da culpabilidade .................................................................................... 256

2.1. Teoria psicológica da culpabilidade ......................................................... 2562.2. Teoria psicológica normativa ................................................................... 2562.3. Teoria normativa pura da culpabilidade (ou extremada da

culpabilidade) ........................................................................................... 2572.4. Teoria limitada da culpabilidade.............................................................. 2572.5. Teoria da coculpabilidade ......................................................................... 258

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Sumário

3. A culpabilidade do autor x culpabilidade do fato ............................................. 2584. Culpabilidade formal e material ........................................................................ 2595. Elementos da culpabilidade ............................................................................... 260

5.1. imputabilidade ......................................................................................... 2605.1.1. Causas de inimputabilidade ........................................................ 2615.1.2. A imputabilidade do índio não integrado ................................... 2675.1.3. A emoção e paixão ....................................................................... 268

5.2. Potencial consciência da ilicitude ............................................................ 2685.2.1. Erro de proibição ......................................................................... 269

5.2.1.1. Espécies de erro de proibição ...................................... 2715.2.1.2. Erro de proibição e erro de tipo ................................... 271

5.3. Exigibilidade de conduta .......................................................................... 2725.3.1. Coação irresistível ........................................................................ 272

5.3.1.1. requisitos da coação irresistível ................................. 2725.3.2. obediência hierárquica ................................................................ 274

5.3.2.1. requisitos da obediência hierárquica ......................... 2755.3.1. Dirimentes supralegais ................................................................ 276

5.4. Síntese das causas legais de exclusão da culpabilidade .......................... 278

CAPÍTULO VPUNIBILIDADE ..................................................................................... 2791. Conceito ............................................................................................................. 2792. Causas de extinção da punibilidade .................................................................. 280

2.1. morte do agente ....................................................................................... 2812.2. Anistia, graça e indulto ............................................................................ 283

2.2.1. Anistia, graça e indulto e os crimes hediondos e equiparados .. 2842.3. “Abolitio criminis” .................................................................................... 2852.4. Decadência ................................................................................................ 2862.5. Perempção................................................................................................. 2872.6. Prescrição .................................................................................................. 288

2.6.1. Conceito ....................................................................................... 2882.6.2. Hipóteses de imprescritibilidade ................................................ 2892.6.3. Prescrição: fundamentos ............................................................. 2902.6.4. Prescrição: espécies...................................................................... 290

2.6.4.1. Prescrição da pretensão punitiva ................................ 2912.6.4.1.1. Prescrição da pretensão punitiva propriamente

dita ou prescrição em abstrato (PPPA)........................ 291

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2.6.4.1.2. Prescrição da pretensão punitiva superveniente ou intercorrente (PPPS ou PPPi) ................................. 300

2.6.4.1.3. Prescrição da pretensão punitiva retroativa (PPPr) .. 3022.6.4.1.4. Prescrição da pretensão punitiva em

perspectiva, virtual, antecipada ou por prognose (PPPV) .......................................................... 303

2.6.4.1.5. PPPA, PPPS e PPPr: resumo ....................................... 3042.6.4.2. Prescrição da pretensão executória (PPE) .................. 3052.6.4.2.1. PPE: consequências ...................................................... 3052.6.4.2.2. PPE: termo inicial......................................................... 3062.6.4.2.3. PPE: exemplo ................................................................ 308

2.6.5. Prescrição e atos infracionais ...................................................... 3092.6.6. A prescrição da pena de multa .................................................... 3092.6.7. A redução dos prazos prescricionais ........................................... 310

2.7. renúncia ao direito de agir ...................................................................... 3112.8. Perdão (aceito) do ofendido ..................................................................... 3122.9. retratação do agressor ............................................................................. 3132.10. Perdão judicial .......................................................................................... 314

CAPÍTULO VI“ITER CRIMINIS” ................................................................................. 3171. introdução .......................................................................................................... 3172. Fases do crime .................................................................................................... 317

2.1. Cogitação .................................................................................................. 3172.2. Atos preparatórios .................................................................................... 3172.3. Atos executórios ....................................................................................... 3182.4. Consumação ............................................................................................. 320

3. Crime consumado .............................................................................................. 3204. Da tentativa........................................................................................................ 321

4.1. infrações penais que não admitem tentativa .......................................... 3245. Desistência voluntária e arrependimento eficaz .............................................. 326

5.1. Desistência voluntária ............................................................................. 3285.2. Arrependimento eficaz ............................................................................. 330

6. Arrependimento posterior ................................................................................ 3316.1. Situações especiais de reparação do dano ou restituição da coisa ......... 333

7. Crime impossível ............................................................................................... 336

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Sumário

CAPÍTULO VIICONCURSO DE PESSOAS NA PRÁTICA DE CRIMES................................. 3391. introdução .......................................................................................................... 339

2. Conceito ............................................................................................................. 339

3. requisitos ........................................................................................................... 340

4. Formas de praticar o crime quanto ao sujeito .................................................. 342

4.1. Autoria ...................................................................................................... 342

4.2. Autoria mediata ........................................................................................ 345

4.3. Autoria colateral ....................................................................................... 348

4.4. multidão delinquente ............................................................................... 349

4.5. Coautoria .................................................................................................. 350

4.6. Participação .............................................................................................. 351

4.6.1. Participação em cadeia e participação sucessiva ........................ 353

4.6.2. Participação negativa ................................................................... 353

5. Concurso de pessoas em crimes culposos ......................................................... 354

6. Concursos nos crimes omissivos ....................................................................... 354

7. Punibilidade no concurso de pessoas................................................................ 356

8. Participação de menor importância .................................................................. 357

9. Participação dolosamente distinta .................................................................... 358

10. Comunicabilidade das circunstâncias, condições e elementares ..................... 359

11. Participação impunível ...................................................................................... 360

PARTE 3TEORIA GERAL DA PENA

CAPÍTULO ICONCEITO E FUNDAMENTOS DE PENA ................................................. 3651. introdução .......................................................................................................... 365

2. Finalidades (ou funções) da pena...................................................................... 366

2.1. Finalidade da pena no Brasil .................................................................... 367

3. Justiça restaurativa ........................................................................................... 368

4. Princípios informadores da pena ...................................................................... 369

5. Penas proibidas no Brasil .................................................................................. 376

6. Penas permitidas no Brasil ................................................................................ 378

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CAPÍTULO IIAPLICAÇÃO DA PENA ............................................................................ 3811. introdução .......................................................................................................... 3822. Fixação da pena privativa de liberdade ............................................................. 3823. Primeira fase de aplicação da pena ................................................................... 383

3.1. Culpabilidade do agente ........................................................................... 3853.2. Antecedentes do agente ........................................................................... 3863.3. Conduta social do agente ......................................................................... 3873.4. Personalidade do agente .......................................................................... 3873.5. motivos do crime...................................................................................... 3873.6. Circunstâncias do crime ........................................................................... 3883.7. Consequências do crime........................................................................... 3883.8. Comportamento da vítima ...................................................................... 388

4. Segunda fase de aplicação da pena .................................................................... 3884.1. Das agravantes.......................................................................................... 390

4.1.1. reincidência (art. 61, i) ............................................................... 3914.1.2. motivo fútil ou torpe (art. 61, ii, “a”) ......................................... 3964.1.3. Crime cometido para facilitar ou assegurar a execução ou

ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime (art. 61, ii, “b”) ............................................................................. 396

4.1.4. Crime cometido com traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido (art. 61, ii, “c”) ............................................. 397

4.1.5. Crime praticado com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, de o que possa resultar perigo comum (art. 61, ii, “d”) ...................................... 397

4.1.6. Crime praticado contra descendente, ascendente, irmão ou cônjuge (art. 61, ii, “e”) .......................................................... 398

4.1.7. Crime praticado com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade ou com violência contra a mulher, na forma da lei específica (art. 61, ii, “f”)........................................ 398

4.1.8. Crime praticado com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão (art. 61, ii, “g”) ........................................................................................... 399

4.1.9. Crime praticado contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida (art. 61, ii, “h”) .............................. 400

4.1.10. Crime praticado quando o ofendido estava sob imediata proteção da autoridade (art. 61, ii, “i”) ...................................... 400

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Sumário

4.1.11. Crime praticado em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desgraça particular do ofendido (art. 61, ii, “j”) ........................................ 401

4.1.12. Crime praticado em estado de embriaguez preordenada (art. 61, ii, “l”) .............................................................................. 401

4.1.13. Agravantes nos crimes praticados por duas ou mais pessoas (art. 62) ........................................................................... 401

4.2. Das atenuantes ......................................................................................... 4024.2.1. menoridade (art. 65, i, 1ª parte) ................................................. 4044.2.2. Senilidade (art. 65, i, 2ª parte) .................................................... 4044.2.3. o desconhecimento da lei (art. 65, ii) ........................................ 4054.2.4. motivo de relevante valor moral ou social (art. 65, iii, “a”) ...... 4054.2.5. Procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência,

logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter, antes do julgamento reparado o dano (art. 65, iii, “b”) .................................................................. 406

4.2.6. Cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima (art. 65, iii, “c”) ........................................................... 407

4.2.7. Confessado espontaneamente perante a autoridade, a autoria do crime (art. 65, iii, “d”) ............................................... 407

4.2.8. Cabe a atenuante quando a confissão é qualificada (ou somente quando simples)? .......................................................... 407

4.2.9. Cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou (art. 65, iii, “e”) ............................. 408

4.2.10. Circunstâncias atenuantes inominadas (art. 66) ....................... 4095. Terceira fase de aplicação da pena ..................................................................... 409

5.1. Concurso (homogêneo) de causas de aumento ....................................... 4115.2. Concurso (homogêneo) de causas de diminuição ................................... 4125.3. Concurso (heterogêneo) de causas de aumento e de diminuição .......... 412

6. regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade ..................... 4136.1. regime fechado ........................................................................................ 4146.2. regime semiaberto ................................................................................... 4156.3. regime aberto .......................................................................................... 4156.4. Pena de reclusão ....................................................................................... 4166.5. Pena de detenção ...................................................................................... 4176.6. Pena de prisão simples ............................................................................. 4186.7. regime de cumprimento de pena do índio ............................................. 418

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6.8. regime especial para o cumprimento de pena pela mulher ................... 4186.9. Fixação do regime inicial de cumprimento da pena e detração ............. 419

7. Penas e medidas alternativas à prisão .............................................................. 4207.1. As penas restritivas de direitos ............................................................... 421

7.1.1. introdução .................................................................................... 4217.1.2. restritivas de direitos: espécies .................................................. 4227.1.3. restritivas de direitos: características ........................................ 4267.1.4. restritivas de direitos: requisitos ............................................... 4277.1.5. Penas restritivas de direitos x crimes hediondos (ou

equiparados) ................................................................................ 4287.1.6. Penas restritivas de direitos x delitos de ameaça, lesão

corporal leve e constrangimento ilegal ....................................... 4297.1.7. Penas restritivas de direitos x crime de roubo ........................... 4307.1.8. Penas restritivas de direitos x crimes militares.......................... 4307.1.9. restritivas de direitos: regras da substituição ........................... 4307.1.10. restritivas de direitos: conversão ............................................... 431

7.2. A pena de multa ........................................................................................ 4337.2.1. introdução .................................................................................... 4337.2.2. Aplicação da pena de multa ......................................................... 4337.2.3. Pagamento (voluntário) da multa ............................................... 4357.2.4. Não pagamento da pena de multa .............................................. 4367.2.5. Causas de suspensão e interrupção da prescrição da pena

de multa ....................................................................................... 4377.2.6. Cumulação de penas de multa ..................................................... 4377.2.7. A multa e a Lei maria da Penha................................................... 4387.2.8. Pena de multa e prestação pecuniária: distinções ...................... 438

7.3. A suspensão condicional da pena (“sursis”) ............................................ 4397.3.1. Conceito e natureza jurídica ........................................................ 4397.3.2. Sistemas ....................................................................................... 4407.3.3. Espécies, requisitos e condições .................................................. 4417.3.4. revogação..................................................................................... 4437.3.5. Cassação ....................................................................................... 4457.3.6. Prorrogação .................................................................................. 4457.3.7. Extinção ....................................................................................... 446

7.4. Livramento condicional ........................................................................... 4477.4.1. Conceito e natureza jurídica ........................................................ 4477.4.2. requisitos ..................................................................................... 448

7.4.2.1. objetivos ...................................................................... 448

17

Sumário

7.4.2.2. Subjetivos ..................................................................... 4507.4.3. Condições ..................................................................................... 451

7.4.3.1. obrigatórias ................................................................. 4527.4.3.2. Facultativas .................................................................. 452

7.4.4. Concessão e execução .................................................................. 4527.4.5. revogação..................................................................................... 454

7.4.5.1. obrigatória ................................................................... 4547.4.5.2. Facultativa .................................................................... 455

7.4.6. Prorrogação .................................................................................. 4567.4.7. Extinção ....................................................................................... 457

CAPÍTULO IIICONCURSO DE CRIMES ......................................................................... 4591. Conceito ............................................................................................................. 4592. Sistemas de aplicação da pena para o concurso de crimes ............................... 4593. Concurso material.............................................................................................. 460

3.1. Condenação a penas de reclusão e detenção ........................................... 4613.2. Condenação a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos ........ 4613.3. Concurso material e penas restritivas de direitos .................................. 462

4. Concurso formal ................................................................................................ 4625. Continuidade delitiva ........................................................................................ 464

5.1. Crime continuado genérico ou comum ................................................... 4655.2. Crime continuado específico .................................................................... 468

6. Questões complementares ................................................................................ 4716.1. Concurso de crimes e prescrição .............................................................. 4716.2. Concurso de crimes e suspensão condicional do processo ..................... 4716.3. Concurso de crimes e pena de multa ....................................................... 4716.4. Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais .............................. 4726.5. Concurso de crimes e Lei nº 12.403/2011 .............................................. 4726.6. Concurso de crimes na execução penal ................................................... 473

CAPÍTULO IVDAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ............................................................. 4751. Conceito, fundamentos e finalidade das medidas de segurança ..................... 4752. Princípios informadores das medidas de segurança ........................................ 4763. Espécies de medida de segurança ...................................................................... 477

4. Pressupostos da medida de segurança .............................................................. 478

18


5. Aplicação das medidas de segurança ................................................................ 4795.1. Duração da medida de segurança ............................................................ 4795.2. Perícia médica ........................................................................................... 480

6. Desinternação ou liberação condicional ........................................................... 4807. reinternação do agente ..................................................................................... 4818. Conversão da pena em medida de segurança ................................................... 4819. internação cível .................................................................................................. 48310. Extinção da punibilidade e medida de segurança ............................................ 48311. medida de segurança provisória ....................................................................... 485

CAPÍTULO VEFEITOS DA CONDENAÇÃO .................................................................. 4871. introdução .......................................................................................................... 4872. Efeitos extrapenais genéricos ........................................................................... 487

2.1. Tornar certa a obrigação de indenizar ..................................................... 4882.2. Confisco dos instrumentos e produtos do crime .................................... 488

3. Efeitos extrapenais específicos ......................................................................... 4903.1. Perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ............................... 490

3.1.1. Efeitos administrativos da condenação ...................................... 4903.1.2. Efeitos políticos da condenação .................................................. 491

3.2. incapacidade para o exercício do pátrio poder (poder familiar), tutela ou curatela ...................................................................................... 494

4. Efeito da condenação na legislação extravagante ............................................ 4954.1. Lei de Tortura ........................................................................................... 4954.2. Lei nº 7.716/89 – preconceito racial ....................................................... 4964.3. Lei de Lavagem de Capitais ...................................................................... 4964.4. Lei de Falência .......................................................................................... 4964.5. Lei nº 10.695 – alteração ao Código de Processo Penal .......................... 497

CAPÍTULO VIREABILITAÇÃO ..................................................................................... 4991. Conceito e Cabimento........................................................................................ 499

1.1. Assegurar sigilo das condenações ............................................................ 4991.2. Suspensão condicional dos efeitos extrapenais específicos da

condenação (art. 92 do CP) ...................................................................... 5002. requisitos ........................................................................................................... 5013. revogação ........................................................................................................... 502

19

Sumário

4. Competência e recurso ...................................................................................... 5025. reabilitação e pluralidade de condenações ....................................................... 502

CAPÍTULO VIIAÇÃO PENAL ........................................................................................ 5031. introdução .......................................................................................................... 5032. Características do direito de ação...................................................................... 5043. Condições da ação .............................................................................................. 5044. Classificação da ação penal ................................................................................ 505

4.1. Ação penal pública incondicionada ......................................................... 5064.2. Ação penal pública condicionada ............................................................. 507

4.2.1. Da representação do ofendido .................................................... 5084.2.2. Da requisição do ministro da Justiça ......................................... 511

4.3. Ação penal de iniciativa privada .............................................................. 5124.3.1. Ação penal exclusivamente privada ............................................ 5134.3.2. Ação penal privada personalíssima ............................................. 5164.3.3. Ação penal privada subsidiária da pública .................................. 5164.3.4. institutos que ensejam a extinção da punibilidade nos

crimes perseguidos mediante ação penal privada ...................... 5174.4. Ação penal nos crimes complexos (art. 101 do CP) ................................ 5204.5. Ação penal nos crimes contra a honra ..................................................... 5204.6. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual ................................... 522

BIBLIOGRAFIA ..................................................................................... 525

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ÍNDiCE DE PErGuNTAS

Índice de Perguntas

PARTE 1INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL

3 Costumes criam infrações penais? ..................................................................... 56

3 Costumes revogam infrações penais? ................................................................ 57

3 Qual, então, a finalidade do costume no ordenamento jurídico-penal? .......... 58

3 Como admitir que alguém, presumidamente inocente, seja preso na fase de investigação policial ou no curso da instrução criminal, leia-se, sem a haver sentença penal condenatória? ....................................................... 97

3 Qual lei deve ser aplicada se, no decorrer da prática de um crime permanente ou crime continuado, sobrevém lei mais grave? .......................... 103

3 Como ficam os efeitos da condenação na hipótese de “abolitio criminis”? ..... 104

3 Depois do trânsito em julgado, qual o juiz competente para aplicar a lei penal mais benéfica? ........................................................................................... 106

3 É possível a aplicação da lei penal mais benéfica durante o seu período de “vacatio legis”? ............................................................................................... 106

3 Como proceder em caso de dúvida sobre qual a lei penal mais benéfica? ........ 107

3 Para beneficiar o réu, admite-se combinação de leis penais? ........................... 108

3 Depois de outubro, o STJ cancelou a referida Súmula. os fatos pretéritos, julgados com o aumento, poderiam ser beneficiados com a alteração do entendimento da Corte? ................................................................ 112

3 Embaixada é extensão do território que representa? ....................................... 119

3 Aplica-se a lei brasileira ao crime cometido a bordo de embarcação privada estrangeira de passagem pelo mar territorial brasileiro? .................... 120

3 Esse crime foi praticado no Brasil (devendo sofrer os consectários da lei nacional) ou no país vizinho (aplicando-se a lei estrangeira)? ......................... 120

22


3 CAio foge e retorna ao território brasileiro antes do fim das investigações. A lei brasileira alcança este fato? ................................................ 123

3 CAio será processado e julgado no Brasil pela Justiça Federal ou Estadual? .. 124

3 Qual a comarca competente para o processo e julgamento? ............................ 124

3 o diplomata não deve obediência à nossa Lei? ................................................. 128

3 Quais os limites da imunidade parlamentar material? ..................................... 130

3 Essa escoteira opção retira do STF a competência para julgá-lo? ..................... 132

3 Cabe prisão civil contra o Congressista devedor de alimentos? ....................... 133

PARTE 2TEORIA GERAL DO CRIME

3 Quais as consequências ao se adotar (ou optar) pela etiqueta de crime ou contravenção penal para determinado comportamento humano indesejado pelo meio social? .............................................................................. 150

3 Pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime? ............................... 153

3 Pessoa jurídica de direito publico pode ser responsabilizada penalmente por delito ambiental? .......................................................................................... 156

3 Pode o homem ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo do crime? ......... 159

3 É possível crime sem objeto material? ............................................................... 160

3 Qual teoria (da conduta) foi seguida pelo nosso Código Penal? ....................... 175

3 Quais as diferenças entre a culpa consciente e dolo eventual?......................... 187

3 E o racha (competição de veículos automotores em via pública sem autorização legal)? Dolo eventual ou culpa consciente? ................................... 187

3 Como tratar o atropelamento praticado por motorista embriagado?.............. 187

3 Existe compensação de culpas no Direito Penal? .............................................. 188

3 E a concorrência de culpas? ................................................................................ 188

3 o reincidente em crime preterdoloso deve ser tratado como reincidente em crime doloso ou culposo? ............................................................................. 190

3 Como aferir a (in)evitabilidade do erro? ............................................................ 192

3 Qual resultado (naturalístico ou normativo) integra o crime? ......................... 210

23


3 Quais desses fatos são considerados causas? .................................................... 212

3 Como fica a situação do atirador? ...................................................................... 223

3 Na relação tipicidade x ilicitude, qual teoria norteia nosso ordenamento jurídico? ............................................................................................................... 233

3 Quais os personagens possuem esse dever? ...................................................... 237

3 Cabe estado de necessidade em crime habitual e permanente? ....................... 240

3 o furto famélico é crime? ................................................................................... 240

3 É possível estado de necessidade contra estado de necessidade?..................... 240

3 É possível legítima recíproca? ............................................................................ 244

3 Admite-se legítima defesa contra quem age em estado de necessidade? ........ 245

3 o particular pode invocar a descriminante do estrito cumprimento do dever legal? .......................................................................................................... 246

3 Agiu ele no exercício regular de um direito ou legítima defesa? ...................... 247

3 A integridade física é bem jurídico disponível? ................................................. 250

3 As descriminantes putativas retratam qual espécie? ........................................ 251

3 o equívoco do agente, nesse caso, deve ser tratado como erro de tipo (erro de tipo permissivo) ou erro de proibição (erro de permissão)? ............... 252

3 Qual dos critérios norteou o nosso sistema? .................................................... 261

3 o sonambulo é considerado portador de doença mental?................................ 262

3 E o surdo-mudo? ................................................................................................. 262

3 Então é possível crime sem punibilidade (sem efeito)? .................................... 279

3 Diante desse quadro, inevitável o questionamento: a ampliação pelo legislador ordinário é constitucional? ............................................................... 284

3 Quanto tempo tem o Estado para investigar o fato e formalizar, por meio da ação penal, uma acusação em face de mAriA? ................................... 299

3 Quanto tempo tem o Estado para processar e julgar mAriA? ......................... 300

3 Quanto tempo tem o Estado para julgar (e dar provimento) o recurso? ......... 300

3 Quanto tempo tem o Estado para julgar o recurso? .......................................... 301

24


3 Se o ministério Público, no caso, tivesse recorrido contra a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conformando-se com o quantum da reprimenda, evitaria a PPPS? ......................................... 302

3 Se o ministério Público, no caso, tivesse recorrido contra a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conformando-se com o quantum da reprimenda, evitaria a PPPr? ........................................ 303

3 Qual o interesse do Estado continuar agindo se, ao final, já antevê a extinção do seu direito de punir? ....................................................................... 304

3 Qual a diferença entre o início da execução (punível) e fase e a anterior (atos preparatórios, em regra impuníveis)? ...................................................... 318

3 Em que momento se iniciou a execução do crime de furto praticado por JoÃo? Foi no momento em que ficou na esquina esperando a vítima sair do imóvel? Será que foi no momento em que começou a escalar o muro da casa? ou foi no instante em que iniciou a subtração, núcleo do tipo? ..................................................................................................................... 318

3 o que vem a ser crime exaurido? ....................................................................... 321

3 Como se dá a punição do crime tentado? .......................................................... 322

3 É possível tentativa na culpa imprópria? ........................................................... 324

3 É possível tentativa no dolo eventual? .............................................................. 326

3 A violência imprópria (que, sem o emprego efetivo de força física ou grave ameaça, também atinge a capacidade de resistência da vítima,) impede a causa de redução de pena prevista no art. 16 do CP? ....................... 332

3 A reparação do dano, requisito do arrependimento posterior, se comunica ao corréu? ........................................................................................... 334

3 A recusa da vítima, não aceitando o valor de reparação ofertado pelo autor, impede o arrependimento posterior? ..................................................... 335

3 Quadro ilustrativo: diferença entre desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. ........................................ 335

3 Qual a diferença entre crime impossível e delito putativo? ............................. 338

3 Todos os concorrentes do evento ilícito responderão pela mesma infração penal? .................................................................................................... 340

3 Qual a teoria adotada pelo nosso Código Penal na definição de autor do crime? .................................................................................................................. 344

25


3 É possível autoria mediata nos crimes culposos? ............................................. 346

3 E nos crimes próprios e de mão própria? .......................................................... 346

3 Então como proceder, nos dois exemplos, para responsabilizar JoÃo? ......... 346

3 Quid juris? ........................................................................................................... 348

3 É possível coautoria em crime próprio? ............................................................. 350

3 E nos crimes de mão própria? ............................................................................ 350

3 É possível coautoria em crime omissivo próprio? ............................................. 355

3 E a participação? ................................................................................................. 355

3 E nos crimes omissivos impróprios? Cabe coautoria? ...................................... 356

3 Cabe participação em crime omissivo impróprio? ............................................ 356

PARTE 3TEORIA GERAL DA PENA

3 E se ficar constatado o concurso entre circunstâncias judiciais favoráveis e desfavoráveis? ................................................................................. 385

3 Então o que configura maus antecedentes? ...................................................... 386

3 Existe limitação temporal para a condenação anterior ser considerada para efeitos de maus antecedentes (a exemplo do que já acontece com a agravante da reincidência)? ................................................................................ 387

3 E se ficar contatado o concurso entre circunstâncias agravantes e atenuantes? ......................................................................................................... 389

3 Qual a ordem de preponderância no concurso de agravantes e atenuantes? .. 389

3 As agravantes sempre agravam a pena? ............................................................ 390

3 As agravantes incidem em todos os crimes? ..................................................... 391

3 Agravante não articulada na denúncia pode ser reconhecida? ......................... 391

3 Condenação passada pode servir como maus antecedentes e, ao mesmo tempo, agravante da reincidência? .................................................................... 395

3 o instituto da reincidência, por si só, não caracteriza bis in idem? ................. 395

3 A vingança é motivo torpe? ................................................................................ 396

26


3 As atenuantes sempre atenuam a pena? ........................................................... 402

3 As atenuantes incidem em todos os crimes? ..................................................... 403

3 É possível a compensação entre a circunstância agravante da reincidência e a circunstância atenuante da confissão espontânea do réu? .... 408

3 o “sursis” é direito subjetivo do condenado ou faculdade do juiz sentenciante? ...................................................................................................... 421

3 E na hipótese do inc. V (proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos)? ............................................................................ 426

3 Qual o prazo da pena restritiva? ........................................................................ 427

3 o autor de crime preterdoloso, para valer-se dos benefícios da substituição da prisão por penas alternativas, deve preencher os requisitos do crime doloso ou culposo? ............................................................. 428

3 Qual dos dois diplomas deve prevalecer? .......................................................... 435

3 Nesse caso, de quem é a competência para a execução forçada da pena? ........ 436

3 Nesses casos, é possível o juiz sentenciante, atendendo aos requisitos legais, substituir a pena privativa de liberdade por multa, cumulando, ao final, duas penas pecuniárias? ....................................................................... 437

3 Presentes os requisitos legais, pode o magistrado substituir a pena de prisão por outra multa, cumulando, portanto, a multa substitutiva da prisão com a multa principal? ............................................................................ 438

3 A substituição da prisão por penas alternativas é direito subjetivo do condenado ou faculdade do juiz sentenciante? ................................................. 439

3 Existe algum tipo de “sursis” incondicionado? .................................................. 442

3 É possível "sursis" sucessivos e simultâneos? .................................................... 447

3 Cabe a medida alternativa do “sursis” para estrangeiro? .................................. 447

3 Pode JoÃo recorrer para pleitear o aumento da pena em um mês, a fim de preencher o requisito objetivo em exame? ................................................... 449

3 A falta grave interrompe o prazo para o livramento? ....................................... 450

3 No crime continuado é indispensável a homogeneidade subjetiva? ................ 467

3 Qual lei deve ser aplicada se, no decorrer da prática de um crime continuado, sobrevém lei mais grave? ............................................................... 469

27


3 Aplica-se continuidade delitiva em crimes contra a vida? ................................ 469

3 Admite-se, no mesmo contexto fático, crime continuado e concurso formal? ................................................................................................................ 469

3 Como é fixada a pena? ........................................................................................ 469

3 E no caso de agente capaz na data da conduta, mas que desenvolve anomalia psíquica no curso da execução da pena (superveniência de doença mental)? .................................................................................................. 481

3 o que fazer quando escoado o limite e a periculosidade do agente persistir? . 483

3 E se o produto ou proveito do crime não for encontrado ou estiver localizado no exterior? ....................................................................................... 489

3 ora, se a LEP já assegura o sigilo, bastando o cumprimento ou extinção da pena, qual é a utilidade da reabilitação nesse ponto? .................................. 499

3 A reabilitação impede a reincidência de crime futuro? ..................................... 501

3 Como saber qual ação penal a ser utilizada para perseguir a pena de determinado crime? ............................................................................................ 506

3 E no caso de vítima com 17 anos casada, quem representa? ............................ 509

3 Nos casos em que a ação penal de iniciativa privada passou para pública, devem os fatos anteriores ser descritos em queixa-crime, oferecida pela vítima, ou em denúncia, proposta pelo ministério Público? .... 522

3 Por fim, qual a ação penal nos casos em que da violência resulta na vítima lesão grave ou morte? ............................................................................. 523

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Sumario Penal Rogerio Sanches