SUMÁRIO - uberlandia.mg.gov.br · Artigos esportivos 9. Artigos farmacêuticos para uso veterinário 10. Artigos fotográficos 11. Artigos médicos, ortopédicos, dentários 12

ANEXO V

ÁREAS DE DIRETRIZES ESPECIAIS

1

SUMÁRIO

ADE – I – PERÍMETRO DE REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA

I – Índices urbanísticos

II – Especificações de usos na Zona Cultural do Fundinho

III - Critérios para intervenções físicas na região da Praça Sérgio Pacheco e Av.

Monsenhor Eduardo

ADE – II – AVENIDAS NICOMEDES ALVES DOS SANTOS, PRESIDENTE

MÉDICE, NETO, FRANCISCO GALASSI, DOS VINHEDOS E RUA

RAFAEL MARINO NETO


II – Especificação de usos na ADE II – 1º e 3º trechos

III – Especificação de usos na ADE II – 2º trecho

ADE – III – CIDADE JARDIM


ADE – IV – AEROPORTO

I – Uso do Solo

II - Gabarito

ANEXO V


2

ADE- I

PERÍMETRO DE REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA

A ADE –I é composta pelas regiões que estão inseridas no perímetro de

Requalificação Urbanística e compreende o Bairro Fundinho, Área Central,

Região da Praça Sérgio Pacheco e Av. Monsenhor Eduardo, conforme consta no

Anexo I desta Lei.

I - ÍNDICES URBANÍSTICOS

Áreas Taxa de

Ocupação Coeficiente

de Aproveita

mento

Afastamento Frontal Mínimo

Afastamento Lateral e Fundo

Mínimo

Testada Mínima do Lote

Dimensão Mínima do

Lote

Fundinho – ZCF

70% 1,5(1)(2) Facultativo 1,50m 10,00 m 250,00 m²

Área Central/ Hipercentro

60%(4) 4,5 Facultativo

1,50m 10,00 m 250,00 m²

Regiões da Praça Sérgio Pacheco

De acordo com a zona em que o imóvel estiver inserido(3)

De acordo com a zona em que o imóvel estiver inserido

3,00 m 1,50m 10,00 m 250,00 m²

Avenida Monsenhor Eduardo e adjacências

70% (3) De acordo com a zona em que o imóvel estiver inserido

3,00 m 1,50m 10,00 m 250,00 m²

(1) Passível de Transferência de Potencial Construtivo, dos bens tombados para

a Zona Central 2 .

ANEXO V


3

(2) Permitida altura máxima da edificação de até 10,00 metros, acima do nível

do logradouro.

(3) Permitido até 80% de taxa de ocupação para habitação de interesse social e

camelódromos.

(4) Permitido até 100% de taxa de ocupação para estacionamento e edifício

garagem.

II. ESPECIFICAÇÃO DE USOS NA ZONA CULTURAL DO FUNDINHO 1 . HABITAÇÃO - H 1.1 – Habitação Unifamiliar 1.2 – Habitação Multifamiliar Horizontal 1.3 – Habitação Multifamiliar Vertical 2. COMÉRCIO - C

2.1 - COMÉRCIO VAREJISTA LOCAL - C1

1.Antiguidades, artigos usados (brechó) 2.Artigos de armarinhos 3.Artigos de decoração, objetos de arte, souvenires, artesanatos 4.Artigos de festas 5.Artigos de perfumaria, higiene pessoal 6.Artigos de tapeçaria, cortinas, persianas 7.Artigos de vestuário, acessórios, calçados, bolsas, malas 8.Artigos esportivos 9.Artigos farmacêuticos para uso veterinário 10.Artigos fotográficos 11.Artigos médicos, ortopédicos, dentários 12.Artigos religiosos e esotéricos 13.Brinquedos 14.Casas lotéricas 15.CDS, DVDs, discos e fitas 16.Drogaria, artigos farmacêuticos para uso humano 17.Equipamentos de telefonia e comunicação 18.Equipamentos e suprimentos de informática

ANEXO V


4

19.Floricultura, flores naturais e artificiais 20.Gelo, carvão 21.Gêneros alimentícios acondicionados 22.Joalheria e relojoaria 23.Jornais e revistas 24.Livraria e papelaria 25.Lojas de conveniência 26.Lojas de variedades 27.Material de embalagem e descartáveis 28.Mercearias, armazéns, açougues, peixarias e hortifrutigranjeiros 29.Ótica 30.Padaria, confeitaria, quitanda, cafeteria, rotisseria, produtos naturais, laticínios, frios, doces, sorveterias 31.Produtos saneantes domissanitários, produtos químicos 32.Restaurantes, lanchonetes, pizzaria, churrascaria, bares 33.Tabacarias e charutarias 34.Tecidos, artigos de cama, mesa e banho.

2.2 - COMÉRCIO VAREJISTA DIVERSIFICADO – C2

1.Animais domésticos vivos, artigos alimentícios e acessórios para animais de estimação (petshop) 2.Artigos de caça, pesca, camping 3.Artigos para iluminação 4.Eletrodomésticos, móveis e artigos de colchoaria 5.Equipamentos de áudio, vídeo 6.Ferragens, ferramentas 7.Importadora 8.Materiais e equipamentos eróticos 9.Vidros, espelhos, molduras e vitrais

3. SERVIÇOS

3.1 – SERVIÇOS LOCAIS - S1 3.1.1. SERVIÇOS PROFISSIONAIS

1.Escritórios, serviços de profissionais liberais, técnicos ou universitários. 2.Leiloeiros, ateliers de fotografia, pintura, escultura 3.Atividades não incômodas exercidas na própria residência, endereços comerciais para referências fiscais

ANEXO V


5

3.1.2. SERVIÇOS DOMICILIARES

1.Alfaiate, costureiro 2.Atelier de costura, bordado, tricô 3.Chaveiro, eletricista, encanador 4.Instituto de beleza, barbearia 5.Lavanderia, tinturaria (não industrial) 6.Sapateiro e engraxataria

3.1.3. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFORMAL

1.Cursos de línguas 2.Escola de arte, dança, música 3.Escola de informática 4.Escola de natação, hidroginástica

3.1.4. ESTÚDIOS, OFICINAS DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO

1.Aparelhos eletrodomésticos, rádios, TV, instalações elétricas, hidráulicas, gás 2.Brinquedos, guarda - chuvas, chapéus 3.Cutelaria, amoladores 4.Jóias, relógios, ourivesaria 5.Tapetes, cortinas, estofados, colchões

3.1.5. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E EMPRESARIAIS

1.Administradoras de bens e negócios 2.Aerofotogrametria 3.Agência bancária, cabines para caixas eletrônicos 4.Agência de cobrança 5.Agências de anúncios de jornal 6.Agências de capitalização, financeiras 7.Agências de passagens e turismo 8.Agentes de propriedade industrial (marcas e patentes) 9.Análise e pesquisa de mercado 10.Auditores, peritos e avaliadoras 11.Consulados e legações 12.Despachante 13.Editores de livros, jornais e revistas (administração e redação) 14.Empresas de seguros 15.Escritórios representativos ou administrativos de indústrias, comércio 16.Estabelecimento de câmbio 17.Imobiliária

ANEXO V


6

18.Organização de congressos e feiras 19.Processamento de dados 20.Promoção de vendas 21.Representação comercial 22.Salas de acesso à internet, lan-house 23.Serviços de datilografia e taquigrafia

3.1.6. SERVIÇOS PESSOAIS E DE SAÚDE

1.Banhos, saunas, duchas, massagens 2.Consultórios, clínicas médicas, dentárias e veterinárias (com área construída menor que 200,00 m²) 3.Fisioterapia e hidroterapia

3.1.7. SERVIÇOS DE HOTELARIA

1. Pensões, pensionatos e moradias estudantis 3.1.8. SERVIÇOS DE ESPORTES

1. Academias de ginástica 2. Academias de lutas marciais 3. Academias de recondicionamento físico

3.1.9. SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM GERAL

1.Artigos do mobiliário 2.Bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados 3.Calçados, bolsas e artigos de viagem 4.Estúdios de reparação de obras, objetos de arte 5.Manutenção de equipamentos de informática 6.Manutenção de equipamentos eletrônicos 7.Relógios e jóias 8.Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos

3.1.10. SERVIÇOS DE ALUGUEL, DISTRIBUIÇÃO E GUARDA DE BENS MÓVEIS

1.Locadora de filmes, vídeos 2.Objetos domésticos, vestuário, jóias, acessórios 3.Serviços de apoio ao transporte.

3.1.11 - SERVIÇOS DE ESTÚDIOS, LABORATÓRIO E OFICINAS TÉCNICAS

1.Estúdio de fotografia, cinema 2.Gravação de filmes e de som 3.Microfilmagem.

ANEXO V


7

3.1.12. OUTRAS ATIVIDADES E SERVIÇOS

1.Associações e fundações 2.Copiadora, encadernadora, fotocópia, plastificação, douração 3.Galeria de arte, objetos de arte e leilões de antiguidade 4.Estacionamentos de veículos leves, estacionamento subterrâneo 5.Organizações não governamentais – ONGs

3.2 - SERVIÇOS DIVERSIFICADOS – S2

1. Diversões eletrônicas 2. Instrumentos científicos e técnicos 3. Laboratório de análise química 4. Lapidação 5. Reflorestamento 6. Vigilância, segurança

4. EQUIPAMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS (E) 4.1 - EQUIPAMENTOS DE ÂMBITO LOCAL (E1) 4.1.1 - DE EDUCAÇÃO (E1 E)

1.Biblioteca 4.1.2 - DE LAZER (E1 L)

1.Anfiteatro e teatro de arena 2.Parque infantil

4.1.3 - DE SAÚDE (E1 S) 1.Unidade básica de saúde

4.1.4 - DE UTILIDADE PÚBLICA (E1 UP) 1.Centro de formação 2.Centro de formação técnica profissionalizante 3.Associações beneficientes, comunitárias, culturais, políticas e religiosas 4.Posto de correios e telégrafos 5.Posto telefônico 6.Posto policial

4.1.5 - DE CULTO (E1 C)

1.Templos religiosos

ANEXO V


8

4.1.6 - DE PROMOÇÃO SOCIAL (E1 PS) 1.Asilos 2.Orfanatos

4.2 - EQUIPAMENTOS DE ÂMBITO GERAL (E2) 4.2.1 - DE LAZER E ESPORTE (E2 LE)

1.Aquário 2.Filmoteca, teatro 3.Museu, pinacoteca 4.Planetário

5. INDUSTRIAL

5.1. INDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE – I1 (implantadas em lotes com área não superior a 500,00 m²) 5.1.1. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

1.Alimentos e pratos prontos 2.Conservas de frutas, legumes e outros vegetais 3.Especiarias, molhos, temperos e condimentos 4.Farinha de mandioca e derivados 5.Gelo 6.Laticínios 7.Massas alimentícias 8.Produtos de panificação, biscoitos, bolachas, confeitos e doces 9.Produtos derivados do cacau, chocolates 10.Sorvetes

5.1.2. FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS E PRODUTOS TÊXTEIS

1.Artefatos de cordoaria 2.Artefatos de malha 3.Artefatos de tapeçaria 4.Artefatos têxteis para uso doméstico 5.Tecelagem

5.1.3. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

1.Medicamentos para uso humano 2.Medicamentos para uso veterinário

ANEXO V


9

3.Preparações farmacêuticas

5.1.4. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS 1.Artigos de joalheria, bijuteria 2.Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria

III – Critérios Para Intervenções Físicas Na Região Da Praça Sérgio Pacheco E

Avenida Monsenhor Eduardo

1. Praça Sérgio Pacheco:

Residencial de Interesse Social = 80% de taxa de ocupação;

2. Av. Monsenhor Eduardo:

Residencial de Interesse Social = 80% de taxa de ocupação; vagas =

50% do número de unidades autônomas

ANEXO V


10

ADE- II

Avenidas Nicomedes Alves dos Santos, Presidente Médice, dos

Vinhedos, Francisco Galassi e Rua Rafael Marino Neto

A Área de Diretrizes Especiais II compreende as Avenidas Nicomedes Alves

dos Santos, Presidente Médice, Francisco Galassi, dos Vinhedos e Rua Rafael

Marino Neto - ADE-II, sendo composta de três trechos, conforme consta no

Anexo I desta Lei:

1º Trecho: Avenida Nicomedes Alves dos Santos, entre a Avenida Rondon

Pacheco até a Avenida dos Vinhedos, constituído pelos lotes com frente para a

Avenida Nicomedes Alves dos Santos, incluindo os lotes com frente para a

Alameda dos Pinhais.

2º Trecho: Avenida Nicomedes Alves dos Santos, entre a Avenida dos

Vinhedos e o Anel Viário.

3° Trecho: Avenidas Presidente Médice, Francisco Galassi e Rua Rafael Marino

Neto, inseridas na Zona Residencial 1.

ANEXO V


11

Índices Urbanísticos

ADE - II Taxa de Ocupação

Coeficiente de

Aproveitamento



Mínimo

Testada Mínima do

Lote/ Dimensão

Mínima do Lote

1° trecho - Avenida Nicomedes Alves dos Santos

70% 1,2 5,00 m 1,50m De acordo com as restrições da loteadora

2° trecho - Avenida Nicomedes Alves dos Santos e Avenida dos Vinhedos

70% 4,0 3,00 m 1,5 De acordo com a zona em que estiver inserida

3° trecho - Avenidas Presidente Médice, Francisco Galassi e Rua Rafael Marino Neto

70% 1,2 5,00 m 1,50m De acordo com as restrições da loteadora

1. Os usos existentes anteriormente a esta Lei Complementar, diferentes dos

especificados na relação que consta na Especificação de Usos na ADE II – 1º e 3º

Trechos”, a seguir, serão tolerados.

2. Os usos similares, não relacionados, só poderão ser implantados mediante

prévia análise do órgão municipal responsável pelo planejamento urbano, que

irá considerar se a atividade não causará conflitos com os usos ora permitidos.

3. O membramento de lotes, inseridos na ADE-II, 1º e 3º trechos, será

permitido quando estes tiverem testadas voltadas para as respectivas avenidas,

ANEXO V


12

e deverá ser objeto de análise do órgão municipal responsável pelo

planejamento urbano.

4. Os acessos de veículos e pedestres deverão ser feitos pelas avenidas referidas

no artigo anterior, sendo proibidos os acessos voltados para as vias locais dos

lotes de esquina.

5. As edificações deverão ter no máximo, subsolo, térreo e pavimento superior.

II - ESPECIFICAÇÃO DE USOS NA ADE II - 1° E 3° TRECHOS 1º Trecho: Avenida Nicomedes Alves dos Santos, entre a Avenida Rondon

Pacheco até a Avenida dos Vinhedos, constituído pelos lotes com frente para a

Avenida Nicomedes Alves dos Santos, incluindo os lotes com frente para a

Alameda dos Pinhais.

3° Trecho: Avenidas Presidente Médice, Francisco Galassi e Rua Rafael Marino

Neto, inseridas na Zona Residencial 1.

1. HABITAÇÃO - H 1.1 – Habitação Unifamiliar 1.2 – Habitação Multifamiliar Horizontal 2. COMÉRCIO - C 2.1 - COMÉRCIO VAREJISTA LOCAL - C1

1. Animais domésticos vivos, artigos alimentícios e acessórios para animais de estimação (Petshop)

2. Antiguidades, artigos usados (brechó) 3. Artigos de armarinhos 4. Artigos de decoração, objetos de arte, souveniers, artesanato

ANEXO V


13

5. Artigos de festas 6. Artigos de perfumaria, higiene pessoal 7. Artigos recreativos e esportivos 8. Artigos de tapeçaria, cortinas e persianas 9. Artigos de vestuário, acessórios, calçados, bolsas, malas 10. Artigos esportivos 11. Artigos farmacêuticos para uso veterinário 12. Artigos fotográficos 13. Artigos médicos, ortopédicos e dentários 14. Artigos religiosos e esotéricos 15. Brinquedos 16. Casas lotéricas 17. CDS, DVDs, discos e fitas 18. Comércio de gêneros alimentícios acondicionados 19. Drogaria, artigos farmacêuticos para uso humano 20. Equipamentos de telefonia e comunicação 21. Equipamentos e suprimentos de informática 22. Floricultura, flores naturais 23. Gelo e carvão 24. Joalheria e relojoaria 25. Jornais e revistas 26. Livraria e papelaria 27. Lojas de conveniência 28. Lojas de variedades 29. Material de embalagem e descartáveis 30. Mercearias, armazéns, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros e

congêneres 31. Ótica 32. Padaria, confeitaria, quitanda, cafeteria, rotisseria, produtos naturais,

laticínios, frios, doces, sorveterias 33. Restaurantes, lanchonetes, pizzaria, churrascaria 34. Tabacarias e charutarias 35. Tecidos, artigos de cama, mesa e banho.

2.2 - COMÉRCIO VAREJISTA DIVERSIFICADO - C2

1. Água mineral, filtros e purificadores 2. Animais domésticos vivos, artigos alimentícios e acessórios para animais

de estimação (petshop) 3. Artigos de caça, pesca e camping 4. Automóveis, camionetas e utilitários 5. Equipamentos de áudio e vídeo

ANEXO V


14

6. Galerias de lojas e centros comerciais 7. Importadora 8. Lojas de departamentos e magazines 9. Materiais e acessórios eróticos 10. Motocicletas e motonetas 11. Móveis e artigos de colchoaria 12. Postos de combustíveis e lubrificantes para veículos automores 13. Supermercados 14. Vidros, espelhos, molduras e vitrais

3. SERVIÇOS 3.1 - SERVIÇOS LOCAIS - S1 3.1.1- SERVIÇOS PROFISSIONAIS

1. Escritórios, serviços de profissionais liberais, técnicos ou universitários 2. Leiloeiros, ateliers de fotografia, pintura, escultura 3. Outras atividades não incômodas, exercidas na própria residência ou

endereços comerciais para referências fiscais 3.1.2 - SERVIÇOS DOMICILIARES

1. Alfaiate, costureiro 2. Atelier de costura, bordado, tricô 3. Chaveiro, eletricista, encanador, 4. Instituto de beleza, barbearia, manicure 5. Lavanderia, tinturaria (não industrial) 6. Sapateiro e engraxataria

3.1.3 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFORMAL

1. Cursos de línguas. 2. Escola de arte, dança, música 3. Escola de informática 4. Escola de natação, hidroginástica

3.1.4 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E EMPRESARIAIS

1. Ações e valores 2. Administradoras de bens e negócios 3. Aerofotogrametria 4. Agência de cobrança 5. Agências de anúncios de jornal

ANEXO V


15

6. Agências de capitalização, financeiras 7. Agências de passagens e turismo 8. Agentes de propriedade industrial (marcas e patentes) 9. Análise e pesquisa de mercado 10. Auditores, peritos e avaliadoras 11. Cabines para caixas eletrônicos, posto de atendimento bancário 12. Consulados e legações 13. Corretores, créditos imobiliários, incorporadores 14. Despachante 15. Editores de livros, jornais e revistas (administração e redação) 16. Empresas de seguros 17. Escritórios representativos ou administrativos de indústrias, comércio 18. Estabelecimento de câmbio 19. Imobiliária 20. Organização de congressos e feiras 21. Processamento de dados 22. Promoção de vendas 23. Representação comercial 24. Salas de acesso à internet, lan-house 25. Serviços de datilografia e taquigrafia

3.1.5 - SERVIÇOS PESSOAIS E DE SAÚDE

1. Banhos, saunas, duchas, massagens 2. Consultórios, clínicas médicas, dentárias e veterinárias 3. Fisioterapia e hidroterapia

3.1.6 - SERVIÇOS DE HOTELARIA

1. Pensões, pensionatos e moradias estudantis. 3.1.7 - SERVIÇOS DE ESPORTES

1. Academias de ginástica 2. Academias de lutas marciais 3. Academias de recondicionamento físico

3.1.8 - SERVIÇOS DE ALUGUEL, DISTRIBUIÇÃO E GUARDA DE BENS MÓVEIS

1. Locadora de filmes, vídeos 2. Objetos domésticos, vestuário, jóias e acessórios

ANEXO V


16

3. Serviços de apoio ao transporte

3.1.9 - SERVIÇOS DE ESTÚDIOS, LABORATÓRIO E OFICINAS TÉCNICAS

1. Estúdio de fotografia, cinema 2. Gravação de filmes e de som 3. Microfilmagem.

3.1.10 - OUTRAS ATIVIDADES E SERVIÇOS

1. Associações e fundações 2. Copiadora, encadernadora, fotocópia, plastificação, douração 3. Galeria de arte, objetos de arte e leilões de antiguidade 4. Garagens e estacionamentos de veículos leves 5. Organizações não governamentais – ONGs

3.2 - SERVIÇOS DIVERSIFICADOS – S2

1. Diversões eletrônicas 2. Instrumentos científicos e técnicos 3. Laboratório de análise química 4. Lapidação 5. Vigilância, segurança

4. EQUIPAMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS (E) 4.1. EQUIPAMENTOS DE ÂMBITO LOCAL (E1) 4.1.1. DE EDUCAÇÃO (E1 E)

1. Biblioteca 2. Educação infantil 3. Ensino fundamental

4.1.2. DE LAZER (E1 L)

1. Anfiteatro e teatro de arena 2. Parque infantil 3. Quadras e salões de esporte

4.1.3. DE SAÚDE (E1 S) 1. Ambulatórios 2. Posto de saúde

ANEXO V


17

3. Unidade básica de saúde

4.1.4. DE UTILIDADE PÚBLICA (E1 UP) 1. Associações beneficentes, comunitárias, culturais, políticas e religiosas 2. Centro de formação 3. Centro de formação técnica profissionalizante 4. Posto de correios e telégrafos 5. Posto telefônico 6. Posto policial

4.1.5. DE CULTO (E1 C)

1. Mosteiro, convento, seminários 2. Templos religiosos

4.1.6. DE PROMOÇÃO SOCIAL (E1 PS)

1. Asilos 2. Orfanatos

5. INDUSTRIAL

5.1. INDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE – I1 (implantadas em lotes com área não superior a 500,00 m²)

5.1.1. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

1. Alimentos e pratos prontos 2. Conservas de frutas, legumes e outros vegetais 3. Especiarias, molhos, temperos e condimentos 4. Farinha de mandioca e derivados 5. Laticínios 6. Massas alimentícias 7. Produtos derivados do cacau, chocolates 8. Panificação, biscoitos, bolachas, confeitos e doces 9. Sorvetes


1. Artefatos de cordoaria 2. Artefatos de malha 3. Artefatos de tapeçaria 4. Artefatos têxteis para uso doméstico 5. Tecelagem

ANEXO V


18

5.1.3. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 1. Medicamentos para uso humano 2. Medicamentos para uso veterinário 3. Preparações farmacêuticas

5.1.4. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

1. Artigos de joalheria, bijuteria 2. Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria

II - ESPECIFICAÇÃO DE USOS NA ADE II - 2° TRECHO Avenidas Nicomedes Alves dos Santos e dos Vinhedos

1. HABITAÇÃO - H 1.1 – Habitação Unifamiliar 1.2 – Habitação Multifamiliar Horizontal 1.3 - Habitação Multifamiliar Vertical 2. COMÉRCIO - C 2.1. COMÉRCIO VAREJISTA LOCAL - C1

1. Água mineral, filtros e purificadores 2. Antiguidades, artigos usados (brechó) 3. Artigos de armarinhos 4. Artigos de decoração, objetos de arte, souveniers, artesanato 5. Artigos de festas 6. Artigos de perfumaria, higiene pessoal 7. Artigos de tapeçaria, cortinas e persianas 8. Artigos de vestuário, acessórios, calçados, bolsas, malas 9. Artigos esportivos 10. Artigos farmacêuticos para uso veterinário 11. Artigos fotográficos 12. Artigos médicos, ortopédicos e dentários 13. Artigos recreativos e esportivos 14. Artigos religiosos e esotéricos 15. Brinquedos 16. Casas lotéricas 17. CDS, DVDs, discos e fitas 18. Drogaria, artigos farmacêuticos para uso humano

ANEXO V


19

19. Equipamentos de telefonia e comunicação 20. Equipamentos e suprimentos de informática 21. Floricultura, flores naturais e artificiais 22. Gelo e carvão 23. Joalheria e relojoaria 24. Jornais e revistas 25. Livraria e papelaria 26. Lojas de conveniência 27. Lojas de variedades 28. Material de embalagem e descartáveis 29. Mercearias, armazéns, açougues, peixarias e hortifrutigranjeiros 30. Ótica 31. Padaria, confeitaria, quitanda, cafeteria, rotisseria, produtos naturais,

laticínios, frios, doces, sorveterias 32. Produtos saneantes domissanitários, produtos químicos 33. Restaurantes, lanchonetes, pizzaria, churrascaria, bares 34. Tabacarias e charutarias 35. Tecidos, artigos de cama, mesa e banho

2.2. COMÉRCIO VAREJISTA DIVERSIFICADO - C2

1. Animais domésticos vivos, artigos alimentícios e acessórios para animais de estimação (petshop)

2. Ar-condicionado e aquecedores 3. Armas, munições, fogos de artifícios e artigos pirotécnicos 4. Artigos de caça, pesca e camping 5. Artigos de fibra de vidros 6. Artigos funerários 7. Automóveis, camionetas e utilitários 8. Bicicletas e triciclos 9. Choperia 10. Posto de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores (1) 11. Cooperativa de consumo 12. Couros, peles 13. Eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 14. Embarcações e outros veículos recreativos 15. Equipamentos de segurança 16. Extintores, cargas e preparados para combate a incêndio 17. Ferragens e ferramentas 18. Galerias de lojas, centros comerciais, camelódromo 19. Gás liquefeito de petróleo (GLP) (1)

ANEXO V


20

20. Gêneros alimentícios acondicionados 21. Importadora 22. Instrumentos musicais e acessórios 23. Lojas de departamentos, magazines 24. Madeiras e artefatos 25. Máquinas leves 26. Material de construção, exceto areia, brita, cascalho e similares 27. Materiais e acessórios eróticos 28. Material elétrico, hidráulico, artigos para iluminação 29. Motocicletas e motonetas 30. Móveis e artigos de colchoaria 31. Floricultura, flores e frutos artificiais para ornamentação 32. Plástico, borracha 33. Pneumáticos e câmara-de-ar 34. Supermercados 35. Tintas e materiais para pintura 36. Vidros, espelhos, molduras e vitrais 37. Viveiros de plantas.

(1)Proibido para os lotes com frente para a Avenida dos Vinhedos

2.3 – COMÉRCIO ESPECIAL E/ OUATACADISTA - C3

1. Hipermercados, shopping-centers, concessionárias de veículos 3. SERVIÇOS 3.1. SERVIÇOS LOCAIS - S1 3.1.1. SERVIÇOS PROFISSIONAIS

1. Escritórios, serviços de profissionais liberais, técnicos ou universitários 2. Leiloeiros, ateliers de fotografia, pintura, escultura 3. Outras atividades não incômodas, exercidas na própria residência ou

endereços comerciais para referências fiscais 3.1.2. SERVIÇOS DOMICILIARES

1. Alfaiate, costureiro 2. Atelier de costura, bordado, tricô 3. Chaveiro, eletricista, encanador 4. Instituto de beleza, barbearia 5. Lavanderia, tinturaria (não industrial) 6. Sapateiro e engraxataria

ANEXO V


21

3.1.3. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFORMAL

1. Cursos de línguas 2. Escola de arte, dança, música 3. Escola de informática 4. Escola de natação, hidroginástica

3.1.4. ESTÚDIOS, OFICINAS DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO

1. Aparelhos eletrodomésticos, rádios, TV, instalações elétricas, hidráulicas, gás

2. Brinquedos, guarda - chuvas, chapéus 3. Cutelaria, amoladores 4. Jóias, relógios, ourivesaria 5. Tapetes, cortinas, estofados, colchões

3.1.5. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E EMPRESARIAIS

1. Administradoras de bens e negócios 2. Aerofotogrametria 3. Agências de anúncios de jornal 4. Agências de passagens e turismo 5. Auditores, peritos e avaliadoras 6. Cabines para caixas eletrônicos, posto de atendimento bancário 7. Consulados e legações 8. Despachante 9. Editores de livros, jornais e revistas (administração e redação) 10. Estabelecimento de câmbio 11. Processamento de dados 12. Representação comercial 13. Salas de acesso à internet, lan-house 14. Serviços de datilografia e taquigrafia


1. Banhos, saunas, duchas, massagens 2. Consultórios, clínicas médicas, dentárias e veterinárias (com área

construída menor ou igual a 200 m²) 3. Fisioterapia e hidroterapia


1. Pensões, pensionatos e moradias estudantis

ANEXO V


22

3.1.8. SERVIÇOS DE ESPORTES 1. Academias de ginástica 2. Academias de lutas marciais 3. Academias de recondicionamento físico


1. Artigos do mobiliário 2. Bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados 3. Calçados, bolsas e artigos de viagem 4. Estúdios de reparação de obras, objetos de arte 5. Manutenção de equipamentos de informática 6. Manutenção de equipamentos eletrônicos 7. Relógios e jóias 8. Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e

domésticos


1. Locadora de filmes, vídeos 2. Objetos domésticos, vestuário, jóias e acessórios 3. Serviços de apoio ao transporte por táxi, centrais de chamada, táxi

3.1.11. OUTRAS ATIVIDADES E SERVIÇOS

1. Associações e fundações 2. Copiadora, encadernadora, fotocópia, plastificação, douração 3. Estacionamentos de veículos leves 4. Galeria de arte, objetos de arte e leilões de antiguidade 5. Organizações não governamentais – ONGs

3.2 - SERVIÇOS DIVERSIFICADOS – S2 3.2.1 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFORMAL

1.Escola de formação de condutores de veículos 3.2.2 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E EMPRESARIAIS

1. Ações e valores 2. Agência de capitalização, financeiras

ANEXO V


23

3. Agência de cobrança 4. Agência de emprego e mão-de-obra temporária, treinamento e casamento 5. Agências de capitalização, financeiras 6. Agentes de propriedade industrial (marcas e patentes) 7. Análise e pesquisa de mercado 8. Agência bancária, banco-sede 9. Câmaras de comércio 10. Cartório de registro civil, de notas, protesto 11. Centros empresariais 12. Confecção e instalação de painéis e “out-door’ 13. Cooperativas de produção 14. Corretores, crédito imobiliário, incorporadores 15. Empreiteira 16. Empresa de telecomunicações 17. Empresas de seguros 18. Escritórios representativos ou administrativos de indústrias, comércio 19. Imobiliária 20. Lavajato 21. Lavanderias industriais 22. Organização de congressos e feiras 23. Prestação de serviços em agricultura e reflorestamento 24. Promoção de vendas 25. Vigilância, segurança


1.Abreugrafia, raio x 2.Banco de sangue 3.Centro de reabilitação 4.Clínicas de repouso 5.Clínicas médicas, dentárias, fisioterapêuticas e veterinárias 6.Eletroterapia e radioterapia 7.Hidroterapia 8.Institutos psicotécnicos 9.Laboratório de análises clínicas 10.Laboratório de transformação de insumos para biotecnologia


1.Hotéis, apart-hotéis 3.2.5. SERVIÇOS DE LAZER E DIVERSÕES

1. Boates, casas noturnas 2. Boliche

ANEXO V


24

3. Cinemas, teatros, auditórios 4. Diversões eletrônicas 5. Parque infantil, pesque-pague 6. Salão de festas, buffet

3.2.6. SERVIÇOS DE ESPORTES

1.Academias de recondicionamento físico 2.Quadras de esportes

3.2.7. SERVIÇOS DE ESTÚDIOS, LABORATÓRIO E OFICINAS TÉCNICAS

1. Estúdio de fotografia, cinema 2. Gravação de filmes e de som 3. Instrumentos científicos e técnicos 4. Laboratório de análise química 5. Lapidação 6. Microfilmagem


1.Aparelhos e equipamentos hidráulicos 2.Balanças, extintores 3.Barcos, lanchas 4.Desratização, dedetização e higienização 5.Elevadores, compressores 6.Instrumentos musicais lavanderia industrial 7.Pintura de placas e letreiros 8.Raspagem e lustração de assoalhos 9.Serviços de conservação e limpeza em geral


1.Aluguel de veículos leves 2.Depósito de equipamentos de empresa de prestação de serviços 3.Depósito de equipamentos para festas 4.Depósito de móveis, guarda-móveis 5.Distribuição de jornais, revistas e filmes 6.Equipamentos de som, elétrico e eletrônico

ANEXO V


25

7.Guarda de veículos, estacionamento e edifícios garagem 8.Mensageiros e entrega de encomendas

3.2.10. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTAS E GARAGENS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES

1.Garagem de frota de táxi e de veículos de pequeno e médio porte 3.2.11. ATIVIDADES E SERVIÇOS DIVERSOS

1. Associações e fundações 2. Centros de convenções, congressos, conferências 3. Sindicatos, conselhos e organizações associativas de profissionais

4. EQUIPAMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS (E) 4.1. EQUIPAMENTOS DE ÂMBITO LOCAL (E1) 4.1.1. DE EDUCAÇÃO (E1 E)

1. Biblioteca 2. Educação infantil 3. Ensino fundamental

4.1.2. DE LAZER (E1 L)

1. Anfiteatro e teatro de arena 2. Parque infantil 3. Quadras e salões de esporte

4.1.3. DE SAÚDE (E1 S) 1. Ambulatórios 2. Posto de saúde 3. Unidade básica de saúde

4.1.4. DE UTILIDADE PÚBLICA (E1 UP) 1. Associações beneficentes, comunitárias, culturais, políticas e religiosas 2. Centro de formação 3. Centro de formação técnica profissionalizante 4. Posto de correios e telégrafos 5. Posto policial 6. Posto telefônico

ANEXO V


26

4.1.5. DE CULTO (E1 C) 1. Mosteiro, convento, seminários 2. Templos religiosos

4.1.6. DE PROMOÇÃO SOCIAL (E1 PS)

1. Asilos 2. Orfanatos

4.2. EQUIPAMENTOS DE ÂMBITO GERAL (E2) 4.2.1 - DE EDUCAÇÃO (E2 E)

1. Ensino superior 4.2.2 - DE LAZER E ESPORTE (E2 LE)

1. Aquário 2. Campo de futebol, ginásio de esportes, pista de atletismo e poliesportivo

Espaço e edificações para exposições 3. Filmoteca, teatro 4. Jardim botânico 5. Museu, pinacoteca 6. Parque de diversões e parques temáticos 7. Planetário

4.2.3. DE SAÚDE (E2 S)

1. Centro de saúde 2. Hospital de bairros (UAIs) 3. Maternidade 4. Pronto socorro

4.2.4. DE UTILIDADE PÚBLICA (E2 UP)

1. Agência de órgão da previdência social 2. Central de correio 3. Central telefônica 4. Central de recolhimento de entulho de construção civil 5. Centro de migração e colonização 6. Centros administrativos 7. Comando de batalhão de policiamento de trânsito 8. Corpo de bombeiro

ANEXO V


27

9. Delegacia de ensino 10. Delegacia de polícia 11. Estação de rádio difusão 12. Estações de telecomunicações 13. Estúdio de difusão de rádio e TV, combinados ou não 14. Junta de alistamento eleitoral e militar 15. Mercado municipal 16. Órgãos da administração pública, federal estadual e municipal 17. Posto de identificação e documentação 18. Reservatório de água 19. Serviço funerário, velório 20. Terminal de ônibus urbano 21. Terminal rodoviário interurbano 22. Torre de telecomunicações

4.2.5 - DE PROMOÇÃO SOCIAL (E2 PS) 1. Albergues

5. INDUSTRIAL

5.1- INDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE – I1 (implantadas em lotes com área não superior a 500,00 m²)

5.1.1. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

1. Alimentos e pratos prontos 2. Biscoitos e bolachas 3. Conservas de frutas, legumes e outros vegetais 4. Especiarias, molhos, temperos e condimentos 5. Farinha de mandioca e derivados 6. Gelo 7. Laticínios 8. Massas alimentícias 9. Produtos derivados do cacau, de chocolates 10. Produtos de panificação, biscoitos, bolachas, confeitos e doces 11. Sorvetes


1. Artefatos de cordoaria 2. Artefatos de malha 3. Artefatos de tapeçaria

ANEXO V


28

4. Artefatos têxteis para uso doméstico 5. Tecelagem

5.1.3. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

1. Medicamentos para uso humano 2. Medicamentos para uso veterinário 3. Preparações farmacêuticas

5.1.4. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL

1.Produtos de folhas de flandres

5.1.5. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS 1. Artigos de joalheria, bijuteria 2. Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria

ANEXO V


29

ADE- III

CIDADE JARDIM

A Área de Diretrizes Especiais III - Cidade Jardim - ADE – III, é composta por

região inserida no Loteamento Cidade Jardim, com predominância de lotes

iguais ou superiores a 1.000,00 (hum mil) m², conforme consta no Anexo I desta

Lei.

I. Índices Urbanísticos

Taxa de Ocupação

Coeficiente de Aproveitamento


Afastamento Lateral e Fundo Mínimo

Testada Mínima do Lote/Dimensão Mínima do Lote

60% 1,2 3,00 m 1,50m De acordo com o loteamento aprovado.

1. É proibido o desdobro de lotes, menor ou igual 1.000 (um mil) metros

quadrados.

2. É proibida a implantação de Habitação Multifamiliar Horizontal (H2h) e

Vertical (H2v).

ANEXO V


30

ADE- IV

AEROPORTO

A Área de Diretrizes Especiais IV – Aeroporto, ADE – IV, é composta pela

região do em torno do aeroporto, com especificidades de uso do solo e gabarito,

sendo delimitada pela Zona de Proteção do Aeroporto – ZPA e Cone de

Proteção do Aeroporto (Plano de Proteção do Aeroporto), conforme consta no

Anexo I desta Lei.

A Zona de Proteção ao Aeroporto deverá respeitar as restrições urbanísticas

definidas no Plano Específico de Zoneamento de Ruído e pelo Plano de

Proteção do Aeroporto de Uberlândia e à especificações contidas neste anexo.

I - Uso do solo

1. Na ZPA é proibida a implantação, uso e desenvolvimento das seguintes

atividades, conforme Artigo 70 da Portaria n° 1.141/GM5, de 8 de dezembro de

1987:

a) Residencial

b) Saúde: hospital, ambulatório, consultório médico, asilo, equipamentos

urbanos equivalentes;

c) Educacional: escola, creche e equipamentos urbanos equivalentes;

d) Serviços Públicos ou de Utilização Pública: hotel e motel, edificações para

atividades religiosas, centros comunitários e profissionalizantes, equipamentos

urbanos equivalentes;

e) Cultural: biblioteca, auditório, cinema, teatro, equipamentos urbanos

equivalentes.

ANEXO V


31

2. As atividades acima referidas poderão ser, eventualmente implantadas, após

aprovação do Departamento de Aviação Civil – DAC.

3. São permitidas a implantação, o uso e o desenvolvimento das seguintes

atividades na ZPA:

a) Produção e extração de recursos naturais: agricultura, psicultura, silvicultura,

mineração e atividades equivalentes;

b) Serviços Públicos ou de Utilidade Pública: estação de tratamento de água e

esgoto, reservatório de água, cemitério e equipamentos urbanos equivalentes;

c) Comercial: depósito e armazenagem, estacionamento e garagem para

veículos, feiras livres e equipamentos urbanos equivalentes;

d) Recreação e lazer ao ar livre: praças, parques, áreas verdes, campos de

esporte e equipamentos urbanos equivalentes;

e) Transporte: rodovias, ferrovias, terminais de carga e passageiros, auxílio à

navegação aérea e equipamentos urbanos equivalentes;

f) Industrial.

4. A implantação, o uso e o desenvolvimento de atividades na ZPA, tais como

estação de tratamento de água e esgoto, cemitério, terminais de carga e

passageiros, depósito e armazenagem, estacionamento e garagem para

veículos, deverão atender às normas legais vigentes para tratamento

acústico, nos locais de permanência de público e funcionários, mediante

aprovação prévia do DAC – Departamento de Aviação Civil.

5. A implantação de atividades e usos equivalentes, bem como o uso industrial,

citados no item 3 da ADE-IV, só serão permitidos mediante aprovação prévia

do DAC.

ANEXO V


32

6. Após a aprovação do DAC, as atividades classificadas como Indústria de

Médio Porte (I2), Comércio Especial e/ou Atacadista de Médio e Grande Porte

(C3M e C3G) e Serviço Especial (S3), descritas no Anexo III desta Lei, poderão

ser implantadas somente nas áreas não parceladas da ZPA.

7. As atividades, edificações e equipamentos existentes antes desta lei,

diferentes daqueles constantes no item 3 da ADE-IV não poderão ser

ampliados.

8. Para maiores esclarecimentos quanto à implantação de edificações na ZPA,

deverá ser consultada a Portaria n° 1.141/GM5, de 8 de dezembro de 1987.

9. Na ZPA não são permitidas implantações de natureza perigosa, que

produza ou armazene material explosivo ou inflamável, ou cause perigosos

reflexos, irradiações ou emanações, a exemplo de usinas siderúrgicas,

refinarias de combustíveis, indústrias químicas, depósitos ou fábricas de

gases, combustíveis ou explosivos, matadouros, vazadouros de lixo, culturas

agrícolas que atraem pássaros, dentre outras.

10. Os projetos para qualquer tipo de implantação ou aproveitamento de

propriedades localizadas na ZPA terão de ser submetidas à autorização do

Comando Aéreo Regional – COMAR.

11. A implantação de postos combustíveis para abastecimento de veículos

automotores, deverá ser precedida de aprovação do COMAR.

12. Nos loteamentos aprovados anteriores a esta Lei, a implantação do uso

residencial será tolerada.

ANEXO V


33

13. Nas glebas inseridas na ZPA, a implantação do uso habitacional deverá ser

submetida à aprovação do DAC.

14. Todo parcelamento do solo na ZPA deverá observar as restrições

estabelecidas nos artigos 69 e 70 da Portaria n° 1.141/GM5, de 8 de dezembro

de 1987.

II – Gabarito

1. Para efeito de gabarito, a ZPA está dividida em duas Regiões, A e B,

conforme conta no Anexo I desta Lei.

2. Na Região A não será permitida a construção de qualquer edificação com

mais de 01 (um) pavimento acima do nível do logradouro.

3. Nas Regiões A e B, os parâmetros urbanísticos estão especificados na tabela a

seguir:

Região Taxa de Ocupação

(%)

Coeficiente de Aproveitamen

to


(m)


Mínimo (m)

Testada Mínima do Lote

(m)

Dimensão

Mínima do

Lote (m²)

A 60 (1) 3,00 1,50 10 250

B 60 2,5 3,00 (2) 1,50 (2) 10 250

(1)Não é permitida a construção de qualquer edificação com mais de 01(um) pavimento

acima do nível do logradouro.

(2)De acordo com o Capítulo V desta Lei.

ANEXO V


34

4. Edificações a serem construídas com altura acima de 15 m (quinze metros),

inseridas no Cone de Proteção do Aeroporto, e externa à ZPA, deverão ter

aprovação do Comando Aéreo Regional – III COMAR, antes da aprovação

no Município.

5. Na ZPA, nenhuma construção poderá ser coberta de material refletivo.

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