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SUMÁRIO

Monique Cruz [UEA] - Defensoria Pública e Meio Ambiente .................................... 2

Beatriz Helena Scigliano Carneiro [PUC-SP] - Amazônia no terceiro milênio: os efeitos

do dispositivo meio ambiente e da governamentalidade planetária ............................ 6

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Ementa de Minicurso para aulas no

II Simpósio Estadual de Políticas e Pesquisas Socioambientais

SIEPPS

DESEQUILÍBRIOS SOCIOECOLÓGICOS

Universidade do Estado do Amazonas

Universidade Uninorte Laureate

3 a 6 de outubro de 2016

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Docente Monique Cruz [UEA]

Defensoria Pública e Meio Ambiente

A Defensoria Pública é instituição permanente, considerada como essencial à função

jurisdicional do Estado, tendo como um de seus objetivos a primazia da dignidade da

pessoa humana e a redução das desigualdades sociais, além de ter como uma de suas

funções institucionais o dever de promover a difusão e a conscientização dos direitos

humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, nos termos dos artigos 1º, 3º e 4º da

Lei Complementar n.º 80/94. Considerando que o meio ambiente ecologicamente

equilibrado é essencial à chamada qualidade de vida e consequentemente é considerado

como um direito de todos, nos termos do artigo 225 da Carta Magna brasileira,

buscaremos contemplar neste curso inicialmente como podemos relacionar o direito

ambiental e os direitos humanos na perspectiva da 3ª geração/dimensão do direito e

posteriormente apresentar por meio de estudo de caso como se efetiva ou não a garanti

dos direitos humanos no âmbito da Defensoria Pública do Amazonas. Pretende-se levar

os participantes a entrarem em contato com as principais demandas da Defensoria bem

como trazer elementos para poder pensar o que significa defender o meio ambiente do

ponto de vista estatal.

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Objetivos: O objetivo principal do curso é o de apresentar uma perspectiva da Defensoria

Pública como órgão responsável pela implementação dos direitos humanos nas camadas

mais vulneráveis da sociedade, especialmente nas questões ambientais, apresentando em

linhas gerais a realidade deste trabalho, e, ao mesmo tempo, propiciando elementos para

pensar para além desta prática. Objetiva-se ainda, mostrar como se dão e como são

resolvidas questões que envolvem conflitos entre direitos humanos na Vara Especializada

de Meio Ambiente e Questões Agrárias – VEMAQA para propiciar estudo de caso.

Aula 1

1. Quem são os vulneráveis?

Lei no 1.060/1950

2. Direitos Humanos

Gerações ou Dimensões de Direitos Humanos

3. Defensoria Pública

Constituição Federal de 1988

Lei Complementar n.º 80/94 (alterada pela Lei Complementar n.º 132/2009)

Lei Complementar Estadual n.º 01/1990

Aula 2

1. Meio Ambiente

Lei n.º 6.938/1981

Constituição Federal de 1988

Desenvolvimento Sustentável

2. Crimes Ambientais

Lei n.º 9.605/1998

3. Conflito de interesses: indivíduos versus meio ambiente

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Interesses difusos, interesses coletivos e interesses individuais homogêneos

Casos relevantes: Aterro Sanitário, Suframa, Cidade das Luzes

Metodologia

Aula expositiva e dialogada.

Leitura e comentário de textos e documentos (trechos) em sala.

Bibliografia:

Aula 1

AMAZONAS. Lei Complementar Estadual n.º 01/1990.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de

Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Lei no 1.060/1950.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei Complementar n.º 80/94.

BRASIL. Lei Complementar n.º 132/2009.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 14ª ed. São

Paulo: Saraiva, 2012.

FONSECA, Vania. Ambiente, saúde e direitos humanos. In: Revista Eletrônica

Didáticas Específicas, nº 1. Madri: Universidad Autonoma de Madrid, 2009. Disponível

em < http://www.didaticasespecificas.com/inicio.php. >. Acesso em 12/12/14.

GUERRA, Sidney. Direitos Humanos & Cidadania. São Paulo: Atlas, 2012.

PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direitos Humanos. São Paulo: Rideel, 2010.

TRINDADE, José Damião de Lima. História social dos direitos humanos. 3ª ed. São

Paulo: Peirópolis, 2011.

Aula 2

AMAZONAS. Constituição Estadual, 1989

BRANDÃO, Júlio Cezar Lima. Direito Ambiental: O Amazonas em juízo. Manaus:

Editora da Amazônia, 2012.

BRASIL. Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981.

BRASIL. Lei no 9.605/1998

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de direito internacional dos

direitos humanos. V. I. Porto Alegre: Safe, 1997.

CARNEIRO, Beatriz Scigliano. A construção do dispositivo meio ambiente. In: Revista

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Ecopolítica. V.4. São Paulo: Nu-Sol / PUC-SP, set-dez/2012.

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Tradução de Roberto Cabral de

Melo Machado e Eduardo Jardim Moraes, supervisão final de texto Lea Porto de Abreu

Novaes. 3ª ed. Rio de Janeiro: NAU, 2002.

_________________. Microfísica do Poder. Organização de Roberto Machado. Rio de

Janeiro: Graal, 2000.

FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais.

5ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

MELO, Sandro Nahmias. Princípio da precaução e o meio ambiente do trabalho. In:

FONSECA, Ozorio Jose de Menezes; CAMARGO, Serguei Aily Franco de. (org.).

Temas Contemporâneos de Direito Ambiental. Manaus: UEA Edições, 2012.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. 2ª ed. São Paulo:

Saraiva, 2010.

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Ementa de Minicurso para aulas no

II Simpósio Estadual de Políticas e Pesquisas Socioambientais

SIEPPS

DESEQUILÍBRIOS SOCIOECOLÓGICOS

Universidade do Estado do Amazonas

Universidade Uninorte Laureate

3 a 6 de outubro de 2016

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Docente Beatriz Helena Scigliano Carneiro [PUC-SP]

Amazônia no terceiro milênio: os efeitos do dispositivo meio ambiente e da

governamentalidade planetária

Desde meados do século XX, conformou-se o dispositivo meio ambiente reunindo

ecologia, saúde, atividades econômicas entre seus elementos principais para enfrentar

crescentes desequilíbrios entre as ações humanas e a conservação do planeta. Também se

estabeleceu uma meta a ser alcançada por esse enfrentamento: a sustentabilidade. O

dispositivo contribuiu para o estabelecimento de programas para a proteção da vida

humana fortalecendo instituições internacionalistas, como o sistema das Nações Unidas,

e organizações não governamentais com atuação planetária. O gerenciamento da

Amazônia e a importância da região para o globo redimensionaram-se pelo dispositivo

meio ambiente. A Amazônia apresenta, hoje, estratégias para a conservação do planeta,

especialmente mediante o governo da relação da população com seu meio, em outras

palavras, mediante a administração dessa relação entre a população e as coisas que

compõem o meio. A governamentalidade consiste no neologismo que nomeia o governo

de coisas e pessoas, o qual ultrapassa decisões de Estado e estende-se às condutas da

sociedade e também de cada um. Nesse início de milênio, a governamentalização da

Amazônia inclui-se nas estratégias das políticas globais para se atingir a meta da

sustentabilidade acarretando especificidades na dinâmica socioambiental da América do

Sul assim como do planeta.

Objetivos: A apresentação das linhas gerais da governamentalização da região

amazônica a partir do dispositivo meio ambiente e dos objetivos do desenvolvimento

sustentável possibilita a ampliação de análises e pesquisas sobre a função da Amazônia

nas estratégias de conservação do planeta e os efeitos disso nos diversos modos de vida

de seus habitantes.

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Aula 1

Parte 1

O funcionamento do dispositivo meio ambiente no equacionamento de desequilíbrios

sócio-ambientais planetários. A sustentabilidade como programa global.

Noção de governamentalidade.

Intervalo

Parte 2

A ocupação humana na região amazônica.

A governamentalização da Amazônia dimensionada pelo dispositivo meio ambiente: -

Introdução.

- Politicas Internacionalistas: a Amazônia na América do Sul e no planeta: o Tratado de

Cooperação Amazônica e seus efeitos.

Aula 2

Parte 1

A governamentalização da Amazônia dimensionada pelo dispositivo meio ambiente II:

- politicas internacionalistas: o clima e a biodiversidade;

- participação dos “povos da floresta”,

- a sustentabilidade na Amazônia,

- características da ocupação hoje.

Intervalo

Parte 2

Amazônia no planeta: estudos de casos.

Bibliografia:

Leituras recomendadas para serem lidas antes do início do curso.

O complemento da bibliografia será sugerido na primeira aula.

Bertha Becker. Geopolitica da Amazônia.

Disponivel em

http://suburbanodigital.blogspot.com.br/2014/10/artigos-de-bertha-becker-para-

download.html

Bertha Becker. Porque a participação tardia da Amazônia na formação econômica do

Brasil?

Disponivel em

http://www.en.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/15_cap08_Bertha.pdf

Bertha Becker A Urbe amazônica: a floresta e a cidade. Rio de Janeiro: Garamond, 2013.

Beatriz Carneiro. A construção do dispositivo meio ambiente.

Disponivel em

http://revistas.pucsp.br/index.php/ecopolitica/article/view/13057

Michel Foucault. A governamentalidade.

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Disponivel em

http://mnfd.sad.iscte.pt/Foucault_Governamentalidade_scref33231.pdf

Amazônia: Banco Mundial e PNUD querem preservar 73 milhões de hectares no Brasil,

Peru e Colômbia

Disponivel em

http://pnud.org.br/Noticia.aspx?id=4197

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (PNUD)

Disponivel em

http://www.pnud.org.br/Docs/FAQ.pdf

Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (2014)

Disponivel em

http://www.sudam.gov.br/index.php/prda?id=76

Tratado de Cooperação Amazônica

Disponivel em

http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=126133

As regras e prazos a considerar para a submissão dos resumos, inscrição em mesas

redondas e nos Minicursos assim como mais informações sobre o II SIEPPS Congresso

podem ser consultados na página: http://siepps.uea.edu.br/siepps2/inscricoes.html