Sped fiscal icms_ipi

SPED FISCAL ICMS/IPI

1

“T-Rex” , um supercomputador montado nos Estados Unidos, que leva o nome

de Tiranossauro Rex.

Software “Harpia” , que nada mais é do que um software desenvolvido por

engenheiros do ITA e da Unicamp e batizado com o nome da ave de rapina mais

poderosa do país, que garante a velocidade e eficácia na busca por

sonegadores.

É um equipamento capaz de cruzar informações com rapidez e precisão,

de um número de contribuintes equivalente ao do Brasil, dos EUA e da

Alemanha juntos.

SPED SPED SPED SPED SPED SPED SPED SPED –––––––– SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

2

O SPED é um novo conceito entre o contribuinte e o Fisco , com a

simplificação das obrigações acessórias e um controle muito mais

efetivo sobre a arrecadação tributária por parte de União, Estados e

municípios.

SPED SPED SPED SPED SPED SPED SPED SPED –––––––– SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

SPED SPED SPED SPED SPED SPED SPED SPED –––––––– EVOLUÇÃO HISTÓRICAEVOLUÇÃO HISTÓRICAEVOLUÇÃO HISTÓRICAEVOLUÇÃO HISTÓRICAEVOLUÇÃO HISTÓRICAEVOLUÇÃO HISTÓRICAEVOLUÇÃO HISTÓRICAEVOLUÇÃO HISTÓRICA

3

A Emenda Constitucional nº 42, aprovada em 19 de dezembro de

2003, introduziu o Inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal,

determinando que, às administrações tributárias da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem de forma

integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de

informações fiscais.


II ENATENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários em Salvador,

com o objetivo de buscar soluções conjuntas nas três esferas de

governo, dando início ao cadastro sincronizado.

Para atender o disposto Constitucional, foi realizado, em julho de 2004:

IIII ENATENAT em São Paulo onde foi assinado os Protocolos de Cooperação nº

02 e nº 03, com o objetivo de desenvolver e implantar o Sistema

Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica.

Em agosto de 2005:


4

IIIIII ENATENAT em Fortaleza, ocorreu a assinatura dos Protocolos de

Cooperação para o desenvolvimento da NF-e e do CT-e e a

Resolução CMN nº 3.430, estabelecendo linha de financiamento

do BNDES para os Estados.

Por meio do Decreto nº 6.022/2007Decreto nº 6.022/2007 foi instituído o Sistema

Público de Escrituração Digital – SPED.

Em novembro de 2006:

SPED SPED SPED SPED SPED SPED SPED SPED –––––––– EVOLUÇÃO HISTÓRICA EVOLUÇÃO HISTÓRICA EVOLUÇÃO HISTÓRICA EVOLUÇÃO HISTÓRICA EVOLUÇÃO HISTÓRICA EVOLUÇÃO HISTÓRICA EVOLUÇÃO HISTÓRICA EVOLUÇÃO HISTÓRICA

CONSTRUÇAOCONSTRUÇAOCONSTRUÇAOCONSTRUÇAOCONSTRUÇAOCONSTRUÇAOCONSTRUÇAOCONSTRUÇAO COLETIVACOLETIVACOLETIVACOLETIVACOLETIVACOLETIVACOLETIVACOLETIVA

5

SPED SPED SPED SPED ---- IMPACTOIMPACTOIMPACTOIMPACTO

Infra-Estrutura

SistemasPessoas

Processos

Legislação

Comunicação

SPED SPED SPED SPED –––– IMPACTO INTERNO NA EMPRESAIMPACTO INTERNO NA EMPRESAIMPACTO INTERNO NA EMPRESAIMPACTO INTERNO NA EMPRESA

6

NF-e

UNIVERSO DE ATUAÇÃOUNIVERSO DE ATUAÇÃOUNIVERSO DE ATUAÇÃOUNIVERSO DE ATUAÇÃO

SPED Contábil

SPED Fiscal(ICMS/IPI)

EFD Contribuições

EFD-IRPJ CT-e

NFS-eCentral de Balanços

SPED-Social Leiaute para Dezembro de 2012, disponibilização do PVA junho

2013, obrigatoriedade julho de 2013

MDF-e

CF-e SAT NFVC-eManifesto

Destinatário

SPED SPED SPED SPED –––– CERTIFICAÇÃO DIGITALCERTIFICAÇÃO DIGITALCERTIFICAÇÃO DIGITALCERTIFICAÇÃO DIGITAL

7

Nacional Nacional

ConvênioConvênio ICMSICMS 143143//20062006 – Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD;AjusteAjuste SINIEFSINIEF 0202,, dede 33 dede abrilabril dede 20092009 – Dispõe sobre a EFD;AtoAto CotepeCotepe 99//20082008 – Dispõe sobre o novo Layout e sua validade;ProtocoloProtocolo ICMSICM S 7777//20082008-- com as Empresas Obrigadas.ProtocoloProtocolo ICMSICM S 0303 dede AbrilAbril dede 20112011 –– fixa prazo a obrigatoriedade da EFD

PaulistaPaulista

PortariaPortaria CATCAT 147147//0909 – Procedimentos adotados para a EFD.ArtigoArtigo 250250--AA dodo RICMS/SPRIC MS/SP – Emissão e a escrituração de documentos elivros fiscais por processamentos de dados.

EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI -------- LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO

8

Convênio ICMS 143/2006Convênio ICMS 143/2006

Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital que se constitui deum conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outrasinformações de interesse dos fiscos das unidades federadas e daSecretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros deapuração de impostos referentes às operações e prestaçõespraticadas pelo contribuinte.

EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI -------- O QUE É?O QUE É?O QUE É?O QUE É?O QUE É?O QUE É?O QUE É?O QUE É?

Conforme disposto na cláusula terceira do Ajuste Sinief nº 02/2008 ,, a EFD é de

uso obrigatório para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à

Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e/ou do Imposto sobre

Produtos Industrializados (IPI).

.Mediante celebração de Protocolo ICMS, as administrações tributárias das

unidades federadas e da RFB poderão:

- dispensar a obrigatoriedade para alguns contribuintes, conjunto de

contribuintes ou setores econômicos; ou indicar os contribuintes

obrigados à EFD, tornando a utilização facultativa aos demais.

EFD EFD EFD EFD EFD EFD EFD EFD –––––––– OBRIGATORIEDADEOBRIGATORIEDADEOBRIGATORIEDADEOBRIGATORIEDADEOBRIGATORIEDADEOBRIGATORIEDADEOBRIGATORIEDADEOBRIGATORIEDADE

9

Previsão: Portaria CAT 147, de 27/07/09Previsão: Portaria CAT 147, de 27/07/09

O contribuinte relacionado no Protocolo ICMS (Protocolo nº 77/2008)previsto no artigo 5º deverá efetuar a Escrituração Fiscal Digital - EFD, deque trata o artigo 250-A do Regulamento do ICMS, de acordo com o dispostonesta portaria.

Apresentação da EFD ICMS IPI a partir de 2009Apresentação da EFD ICMS IPI a partir de 2009

AA p artirpartir dede 20102010 oo FiscoFisco PaulistaPaulista estabeleceuestabeleceu aa obrigatoriedadeobrigatoriedadeparapara diversosdiversos contribuintes,contribuintes, mediantemediante ComunicadosComunicados DEATDEAT ´́ss

ComunicadoComunicado DEATDEAT nºnº 0505//20102010 oo FiscoFisco PaulistaPaulista incluiuincluiucontribuintescontribuintes nana obrigatoriedade,obrigatoriedade, aa qualqual iniciouiniciou--sese aa partirpartir dedejaneirojaneiro dede 20112011..

EFD EFD EFD EFD EFD EFD EFD EFD –––––––– OBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULOOBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULOOBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULOOBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULOOBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULOOBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULOOBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULOOBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULO

ComunicadoComunicado DEATDEA T nºnº 0505//20122012 oo FiscoFisco PaulistaPaulista incluiuincluiucontribuintescontribuintes nana obrigatoriedadeobrigatoriedade relacionadosrelacionados nono AnexoAnexo II aa VIVI

EFD EFD EFD EFD EFD EFD EFD EFD –––––––– OBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULOOBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULOOBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULOOBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULOOBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULOOBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULOOBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULOOBRIGATORIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULO

RelaçãoRelação dede contribuintescontribuintes obrigadosobrigados aa EFDEFD-- FiscalFiscal pelopelo

ComunicadoComunicado CATCAT nºnº 0505//20122012 ::

AnexoAnexo II -- –– aa partirpartir dada referênciareferência outubro/outubro/20122012

AnexoAnexo IIII -- aa partirpartir dada referênciareferência janeiro/janeiro/20132013

AnexoAnexo IIIIII –– aa partirpartir dada referênciareferência março/março/20132013

AnexoAnexo IVIV–– aa partirpartir dada referênciareferência julho/julho/20132013

AnexoAnexo VV aa partirpartir dada referênciareferência outubro/outubro/20132013

AnexoAnexo VIVI –– aa partirpartir dada referênciareferência janeiro/janeiro/20142014

10

CONSULTA OBRIGADOS NO ESTADO DE SÃO PAULOCONSULTA OBRIGADOS NO ESTADO DE SÃO PAULOCONSULTA OBRIGADOS NO ESTADO DE SÃO PAULOCONSULTA OBRIGADOS NO ESTADO DE SÃO PAULOCONSULTA OBRIGADOS NO ESTADO DE SÃO PAULOCONSULTA OBRIGADOS NO ESTADO DE SÃO PAULOCONSULTA OBRIGADOS NO ESTADO DE SÃO PAULOCONSULTA OBRIGADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

ContribuintesContribuintes obrigadosobrigados aoao SpedSped FiscalFiscalesti verestiver semsem movimentomovimento nono mêsmês devemdevementregar?entregar?

____________________________________________________________________________________________

11

EE ContribuinteContribuinte dodo ICMSICMS queque comunicacomunica aasuspensãosuspensão dede suasua InscriçãoInscrição Estadual,Estadual,aindaainda assimassim estaráestará obrigadoobrigado ee entregarentregar dodoSpedSped Fiscal?Fiscal?

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

O arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o dia 25 do mês subseqüenteao período a que se refere (artigo(artigo 1010ºº PortPort.. CATCAT 147147//0909))

DODODODODODODODO PRAZOPRAZOPRAZOPRAZOPRAZOPRAZOPRAZOPRAZO DEDEDEDEDEDEDEDE ENVIOENVIOENVIOENVIOENVIOENVIOENVIOENVIO DODODODODODODODO ARQUIVOARQUIVOARQUIVOARQUIVOARQUIVOARQUIVOARQUIVOARQUIVO DIGITALDIGITALDIGITALDIGITALDIGITALDIGITALDIGITALDIGITAL DADADADADADADADA EFDEFDEFDEFDEFDEFDEFDEFD

12

No caso do inventário deverá ser apresentado no arquivo da EFD, nosegundo mês subsequente ao evento.

Exemplo: o inventário realizado em 31/12/11 deverá ser apresentado na EFDde período de referência fevereiro de 2012

REGISTROREGISTROREGISTROREGISTROREGISTROREGISTROREGISTROREGISTRO DODODODODODODODO INVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIO

Porém, o contribuinte deverá incluir o Registro de Inventário, do último dia domês anterior ao do início da obrigatoriedade, no arquivo digital da EFDrelativo:

1 – ao primeiro período de referência, contado a partir do mês de início daobrigatoriedade da escrituração digital;

2 – ao mês de fevereiro, quando o início da obrigatoriedade daescrituração digital ocorrer no mês de janeiro.

INVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIO NONONONONONONONO INCIOINCIOINCIOINCIOINCIOINCIOINCIOINCIO DADADADADADADADA OBRIGATORIEDADEOBRIGATORIEDADEOBRIGATORIEDADEOBRIGATORIEDADEOBRIGATORIEDADEOBRIGATORIEDADEOBRIGATORIEDADEOBRIGATORIEDADE DODODODODODODODO SPEDSPEDSPEDSPEDSPEDSPEDSPEDSPED FISCALFISCALFISCALFISCALFISCALFISCALFISCALFISCAL

§§ 44444444ºººººººº ,,,,,,,, artigoartigoartigoartigoartigoartigoartigoartigo 33333333ºººººººº dadadadadadadada PortariaPortariaPortariaPortariaPortariaPortariaPortariaPortaria CATCATCATCATCATCATCATCAT nºnºnºnºnºnºnºnº 147147147147147147147147////////20092009200920092009200920092009

Posteriormente, o inventário deverá ser apresentado no arquivo da EFD, nosegundo mês subsequente ao evento.

Ex: inventário realizado em 31/12/12 deverá ser apresentado na EFD deperíodo de referência fevereiro de 2013.

13

Atribuir valor Zero ao inventário significa escriturar sem estoque!

REGISTROREGISTROREGISTROREGISTROREGISTROREGISTROREGISTROREGISTRO DODODODODODODODO INVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIOINVENTÁRIO

A partir de julho de 2012 as empresas que exerçam as atividades descritasna CNAE-Fiscal a seguir, deverão apresentar este registro mensalmente,para discriminar os valores itens/produtos do Inventário realizado ao final decada mês.

4681-8/01 - (COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL CARBURANTE,BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETRÓLEO,EXCETO LUBRIFICANTES, NÃO REALIZADO POR TRANSPORTADORRETALHISTA)

4681-8/02- (COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS REALIZADOPOR TRANSPORTADOR RETALHISTA)

Para os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão,Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro,Roraima, São Paulo e Sergipe a obrigatoriedade prevista no “caput” aplica-se atodos os estabelecimentos dos contribuintes a partir de 1º de janeiro de 2014,podendo ser antecipada a critério de cada um desses estados.

Protocolo ICMS 03/2011 com alteração Protocolo ICMS 03/2011 com alteração pelo Protocolo nº 40/2011pelo Protocolo nº 40/2011

EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI EFD ICMS/IPI –––––––– ALERTAALERTAALERTAALERTAALERTAALERTAALERTAALERTA

14

“Ficam dispensadas da obrigatoriedade da entrega da EFD asMicroempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na LeiComplementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006, optantes peloRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuiçõesdevidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SimplesNacional) para todos os tributos.”

ContribuintesContribuintes dodo ICMSICM S e/oue/ou IPIIPI optantesoptantes pelopeloSimplesSimples NacionalNacional sãosão obrigadosobrigados aa entregaentrega dodo SpedSpedFiscal?Fiscal?

Protocolo ICMS 141/2012Protocolo ICMS 141/2012

Art. 2 ° - a Escrituração Fiscal Digital - EFD deverá ser efetuada pelo contribuintemediante o registro eletrônico, em arquivo digital padronizado, de todas asoperações, prestações e informações sujeitas a escrituração:

I - nos seguintes livros fiscais:

a) Registro de Entradas;b) Registro de Saídas;c) Registro de Inventário;d) Registro de Apuração do IPI;e) Registro de Apuração do ICMS;

II - no “Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP”, de que trataa Portaria CAT 25/01, de 2 de abril de 2001.

EFD EFD EFD EFD EFD EFD EFD EFD -------- ABRANGÊNCIAABRANGÊNCIAABRANGÊNCIAABRANGÊNCIAABRANGÊNCIAABRANGÊNCIAABRANGÊNCIAABRANGÊNCIA

15

ESCRITURAÇÃO FISCAL CONVENCIONAL (PASSADO)ESCRITURAÇÃO FISCAL CONVENCIONAL (PASSADO)ESCRITURAÇÃO FISCAL CONVENCIONAL (PASSADO)ESCRITURAÇÃO FISCAL CONVENCIONAL (PASSADO)ESCRITURAÇÃO FISCAL CONVENCIONAL (PASSADO)ESCRITURAÇÃO FISCAL CONVENCIONAL (PASSADO)ESCRITURAÇÃO FISCAL CONVENCIONAL (PASSADO)ESCRITURAÇÃO FISCAL CONVENCIONAL (PASSADO)

A forma de escrituração e a rotina muda:

Como por exemplo, através de importação de NF-e (o arquivo XML) em

programas que, bastando algumas configurações adequadas e com

conhecimento tributária que rege o Sped-Fiscal, consequentemente, gera o

arquivo digital conforme o leiaute vigente, para sua transmissão através de

certificação digital.

Outras formas também, é a geração do arquivo digital do Sped-Fiscal

diretamente do software do estabelecimento, Exemplo: de ERPs, de ECFs,

Etc.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (ATUAL)ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (ATUAL)ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (ATUAL)ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (ATUAL)ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (ATUAL)ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (ATUAL)ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (ATUAL)ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (ATUAL)

16

O contribuinte deverá, para cada período de referência, prestar, à Secretaria da

Fazenda, as informações relativas à EFD correspondente.

O contribuinte deverá, relativamente a cada estabelecimento localizado no

Estado de São Paulo, gerar um único arquivo digital da EFD e enviá-lo uma

única vez à Secretaria da Fazenda, salvo na hipótese de retificação da EFD

FORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPIFORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPIFORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPIFORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPIFORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPIFORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPIFORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPIFORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPI

Como estamos tratando de ICMS e IPI, a EFD está fundamentada no conceito

de estabelecimento, não de empresa. Assim, O contribuinte deverá manter

EFD distinta para cada estabelecimento.

O contribuinte que realizar as suas atividades em e que, em razão do exercício de

opção ou do cumprimento de obrigação mais de um estabelecimento situado no

Estado de São Paulo a ele atribuídas nos termos da legislação aplicável, tiver

inscrito, no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo, um único

estabelecimento para fins da escrituração fiscal de todas as operações ou

prestações por ele praticadas no território paulista, deverá, prestar as

informações relativas à EFD de forma consolidada pelo conjunto dos seus

estabelecimentos localizados neste Estado, as quais deverão ser gravadas em um

único arquivo digital a ser enviado uma única vez à Secretaria da Fazenda para

cada período de referência.

FORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPI NO ESTADO DE SÃO PAULO FORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPI NO ESTADO DE SÃO PAULO FORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPI NO ESTADO DE SÃO PAULO FORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPI NO ESTADO DE SÃO PAULO FORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPI NO ESTADO DE SÃO PAULO FORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPI NO ESTADO DE SÃO PAULO FORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPI NO ESTADO DE SÃO PAULO FORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPI NO ESTADO DE SÃO PAULO

17

Leiaute Banco de Dados

. Importar

. Digitar

. Validar

. Assinar

. Visualizar

. Transmitir

RepresentanteLegal

ProgramaJava

ArquivoTexto

ProcuraçãoEletrônica

Internet (ReceitaNet)

RecepçãoValidação

. Arquivo Original

. Banco de Dados

. Download

SPED

RFB

SantaCatarina

SãoPaulo

MinasGeraisRIS

Rio deJaneiro

SEFAZContribuinte

FORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPIFORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPIFORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPIFORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPIFORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPIFORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPIFORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPIFORMA DE ENTREGA EFD ICMS/IPI

Artigo 17 - O contribuinte deverá, observados os requisitos de segurança,

autenticidade, integridade e validade jurídica, conservar pelo menos uma

cópia do arquivo digital da EFD regularmente recepcionado pela

Secretaria da Fazenda pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento

do ICMS .

Port. Cat 147, de 27/07/09Port. Cat 147, de 27/07/09

EFD EFD EFD EFD EFD EFD EFD EFD -------- GUARDAGUARDAGUARDAGUARDAGUARDAGUARDAGUARDAGUARDA

18

O contribuinte poderá retificar a EFD relativa ao período de referência para o qual

a Secretaria da Fazenda já tenha recepcionado regularmente o respectivo arquivo

digital.

EFD EFD EFD EFD EFD EFD EFD EFD -------- RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃORETIFICAÇÃORETIFICAÇÃORETIFICAÇÃORETIFICAÇÃORETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO

A EFD de período de apuração anterior a janeiro de 2013 poderá serretificada até o dia 30 de abril de 2013 , independentemente de autorização dofisco.

Não se aplica às situações em que, relativamente ao período de apuraçãoobjeto da retificação , o contribuinte tenha sido submetido ou esteja sobação fiscal.

EFD EFD EFD EFD EFD EFD EFD EFD -------- RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃORETIFICAÇÃORETIFICAÇÃORETIFICAÇÃORETIFICAÇÃORETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO

A partir de 1º de janeiro de 2013 o contribuinte poderá retificar a EFD até oúltimo dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês daapuração, independentemente de autorização da administração tributária

Após o prazo, mediante autorização da Secretaria de Fazenda, Receita,Finanças ou Tributação do seu domicílio fiscal quando se tratar de ICMS,ou pela RFB quando se tratar de IPI, nos casos em que houver provainequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento daescrituração, quando evidenciada a impossibilidade ou a inconveniência desaneá-la por meio de lançamentos corretivos.

19

Não produzirá efeitos a retificação da EFD:

I - de período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sobação fiscal;

II - cujo débito constante da EFD objeto da retificação tenha sidoenviado para inscrição em Dívida Ativa, nos casos em que importealteração desse débito;

III - transmitida em desacordo com as disposições anteriores.

EFD EFD EFD EFD EFD EFD EFD EFD –––––––– RETIFICAÇÃO SEM EFEITO RETIFICAÇÃO SEM EFEITO RETIFICAÇÃO SEM EFEITO RETIFICAÇÃO SEM EFEITO RETIFICAÇÃO SEM EFEITO RETIFICAÇÃO SEM EFEITO RETIFICAÇÃO SEM EFEITO RETIFICAÇÃO SEM EFEITO

AJUSTE SINIEF nº 11/2012AJUSTE SINIEF nº 11/2012

V - infrações relativas a livros fiscais, contábeis e registros magnéticos:

a)falta de escrituração de documento relativo à entrada de mercadoria no estabelecimento ou àaquisição de sua propriedade ou, ainda, ao recebimento de serviço, quando já escrituradas asoperações ou prestações do período a que se referirem - multa equivalente a 10% (dez por cento) dovalor da operação ou prestação constante no documento;

b) falta de escrituração de documento relativo à entrada de mercadoria, à aquisição de suapropriedade ou à utilização de serviço praticada por estabelecimento enquadrado no regime deestimativa ou por estabelecimento enquadrado em regime tributário simplificado atribuído àmicroempresa ou empresa de pequeno porte, com o objetivo de ocultar o seu movimento real, quandojá escrituradas as operações ou prestações do período a que se referirem - multa equivalente a 50%(cinqüenta por cento) do valor da operação ou prestação constante no documento;

c) falta de escrituração de documento relativo à saída de mercadoria ou à prestação de serviço, emoperação ou prestação não sujeita ao pagamento do imposto - multa equivalente a 5% (cinco porcento) do valor da operação ou prestação constante no documento; ou a 20% (vinte por cento) dessevalor se a mercadoria ou o serviço sujeitar-se ao pagamento do imposto em operação ou prestaçãoposterior;

d) falta de registro de documento fiscal em meio magnético quando já registradas as operações ouprestações do período - multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da operação ou prestaçãoconstante no documento;

e) falta de elaboração de documento auxiliar de escrituração fiscal ou sua não-exibição ao fisco - multaequivalente a 1% (um por cento) do valor das operações ou prestações que nele devam constar;

INFRAÇÕES E MULTAS INFRAÇÕES E MULTAS INFRAÇÕES E MULTAS INFRAÇÕES E MULTAS INFRAÇÕES E MULTAS INFRAÇÕES E MULTAS INFRAÇÕES E MULTAS INFRAÇÕES E MULTAS

20

f) adulteração, vício ou falsificação de livro fiscal - multa equivalente a 100% (cem por cento) dovalor da operação ou prestação a que se referir a irregularidade;

g) atraso de escrituração do livro fiscal destinado à escrituração das operações de entrada demercadoria ou recebimento de serviço ou do livro fiscal destinado à escrituração das operaçõesde saída de mercadoria ou de prestação de serviço - multa equivalente a 1% (um por cento) dovalor das operações ou prestações não escrituradas, em relação a cada livro; do livro fiscaldestinado à escrituração do inventário de mercadorias - multa equivalente a 1% (um por cento)do valor do estoque não escriturado;

h) atraso de escrituração de livro fiscal não mencionado na alínea anterior - multa no valor de 6(seis) UFESPs por livro, por mês ou fração;

i) atraso de registro em meio magnético - multa equivalente a 1% (um por cento) do valor dasoperações ou prestações não registradas;

q) transmissão à Secretaria da Fazenda, por meio de arquivo digital, de informações dedocumentos fiscais divergentes daquelas constantes no documento fiscal entregue aoconsumidor ou a este disponibilizado em meio digital pelo contribuinte - multa equivalente a100% (cem por cento) do valor da operação ou prestação; (Alínea acrescentada peloDecreto 55.437, de 17-02-2010; DOE 18-02-2010; Efeitos a partir de 23-12-2009)

INFRAÇÕES E MULTAS INFRAÇÕES E MULTAS INFRAÇÕES E MULTAS INFRAÇÕES E MULTAS INFRAÇÕES E MULTAS INFRAÇÕES E MULTAS INFRAÇÕES E MULTAS INFRAÇÕES E MULTAS

Art. 527 do RICMS/SP Art. 527 do RICMS/SP Art. 527 do RICMS/SP Art. 527 do RICMS/SP Art. 527 do RICMS/SP Art. 527 do RICMS/SP Art. 527 do RICMS/SP Art. 527 do RICMS/SP

O contribuinte obrigado à EFD, a critério da unidade federada, fica

dispensado das obrigações de entrega dos arquivos estabelecidos pelo

Convênio ICMS 57/95 e Portaria CAT nº 32/96 (Sintegra)

A EFD ICMS/IPI substitui alguma obrigação A EFD ICMS/IPI substitui alguma obrigação acessória existente? acessória existente?

Convênio ICMS 143/2006Convênio ICMS 143/2006

21

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________.

A obrigatoriedade da entrega do A obrigatoriedade da entrega do SpedSpe d Fiscal Fiscal dispensa da entrega da GIA? dispensa da entrega da GIA?

Nas operações de aquisições de mercadorias o CST deverá ser informado sobo enfoque do declarante.

Exemplos:

1 ) Aquisição de mercadorias tributadas para uso e consumo – informar código“90” .

(para documentos de entrada, os campos de valor de imposto/contribuição,base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiverdireito à apropriação do crédito)

2) Aquisição de mercadorias para comercialização com ICMS retido por ST –informar código “60”.

ESCRITURAÇÃO SOB ENFOQUE DO DECLARANTE ESCRITURAÇÃO SOB ENFOQUE DO DECLARANTE ESCRITURAÇÃO SOB ENFOQUE DO DECLARANTE ESCRITURAÇÃO SOB ENFOQUE DO DECLARANTE ESCRITURAÇÃO SOB ENFOQUE DO DECLARANTE ESCRITURAÇÃO SOB ENFOQUE DO DECLARANTE ESCRITURAÇÃO SOB ENFOQUE DO DECLARANTE ESCRITURAÇÃO SOB ENFOQUE DO DECLARANTE

22

O arquivo digital da EFD deverá conter:

� a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis, eoutras de interesse do Fisco, correspondentes às operações e àsprestações ocorridas no período compreendido entre o primeiro e oúltimo dia do mês civil, inclusive;

� a apuração do valor do imposto a recolher ou do saldo credor atransportar para o período seguinte;

� a informação sobre qualquer situação de exceção na tributação doICMS, tais como isenção, imunidade, não-incidência, diferimento oususpensão do lançamento do imposto, com a indicação do respectivodispositivo legal;

� as informações que estiverem sujeitas a escrituração no “Controlede Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP”.

CONTEÚDO DO ARQUIVO DIGITAL CONTEÚDO DO ARQUIVO DIGITAL CONTEÚDO DO ARQUIVO DIGITAL CONTEÚDO DO ARQUIVO DIGITAL CONTEÚDO DO ARQUIVO DIGITAL CONTEÚDO DO ARQUIVO DIGITAL CONTEÚDO DO ARQUIVO DIGITAL CONTEÚDO DO ARQUIVO DIGITAL

Poderão assinar a EFD, com certificados digitais do tipo A1 ou A3:

1) o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8primeiros caracteres) do estabelecimento;

2) o e-PF ou e-CPF do produtor rural ou do representante legal daempresa no cadastro CNPJ;

3) a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônicacadastrada no site da RFB, por estabelecimento.

SPED FISCAL E A CERTFICAÇAÕ DIGITAL SPED FISCAL E A CERTFICAÇAÕ DIGITAL SPED FISCAL E A CERTFICAÇAÕ DIGITAL SPED FISCAL E A CERTFICAÇAÕ DIGITAL SPED FISCAL E A CERTFICAÇAÕ DIGITAL SPED FISCAL E A CERTFICAÇAÕ DIGITAL SPED FISCAL E A CERTFICAÇAÕ DIGITAL SPED FISCAL E A CERTFICAÇAÕ DIGITAL

23

ESTRUTURA DO SPEDESTRUTURA DO SPEDESTRUTURA DO SPEDESTRUTURA DO SPEDESTRUTURA DO SPEDESTRUTURA DO SPEDESTRUTURA DO SPEDESTRUTURA DO SPED--------FISCALFISCALFISCALFISCALFISCALFISCALFISCALFISCAL

Tabela Blocos

Bloco Descrição

0 Abertura, Identificação e Referências

C Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)

D Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)

E Apuração do ICMS e do IPI

G Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP

H Inventário Físico

1 Outras Informações

SPED Fiscal (EFDSPED Fiscal (EFDSPED Fiscal (EFDSPED Fiscal (EFDSPED Fiscal (EFDSPED Fiscal (EFDSPED Fiscal (EFDSPED Fiscal (EFD--------ICMS/IPI) ICMS/IPI) ICMS/IPI) ICMS/IPI) ICMS/IPI) ICMS/IPI) ICMS/IPI) ICMS/IPI) -------- ESTRUTURAESTRUTURAESTRUTURAESTRUTURAESTRUTURAESTRUTURAESTRUTURAESTRUTURA

24

Bloco 0

Blocos C e D - Entradas

Blocos C e D Saídas

Bloco E

Blocos G

Blocos H

Bloco 1

25

PRINCIPAIS REGISTROS DO SPED FISCAL PRINCIPAIS REGISTROS DO SPED FISCAL PRINCIPAIS REGISTROS DO SPED FISCAL PRINCIPAIS REGISTROS DO SPED FISCAL PRINCIPAIS REGISTROS DO SPED FISCAL PRINCIPAIS REGISTROS DO SPED FISCAL PRINCIPAIS REGISTROS DO SPED FISCAL PRINCIPAIS REGISTROS DO SPED FISCAL

Bloco Descrição Registro

Obrigatoriedade

do registro (Todos

os contribuintes)

0 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade 0 O

0 Abertura do Bloco 0 1 O

0 Dados Complementares da entidade 5 O

0 Dados do Contribuinte Substituto 15 OC

0 Dados do Contabilista 100 O

0 Tabela de Cadastro do Participante 150 OC

0 Alteração da Tabela de Cadastro de Participante 175 OC

0 Identificação das unidades de medida 190 OC

0 Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) 200 OC

0 Alteração do Item 205 OC

0 Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis) 206 OC

0 Fatores de Conversão de Unidades 220 OC

0 Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado 300 OC

0 Informação sobre a Utilização do Bem 305 OC

0 Tabela de Natureza da Operação/ Prestação 400 OC

0 Tabela de Informação Complementar do documento fiscal 450 OC

0 Tabela de Observações do Lançamento Fiscal 460 OC

0 Plano de contas contábeis 500 O (se existir 0300)

0 Centro de custos 600 O (se existir 0305)

0 Encerramento do Bloco 0 990 O

Azul: Registros semelhantes ao EFD-Contribuições

Preto: Registros Próprios do SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI)

Vermelho: Registros para as Operações (Entradas e Saídas)

Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências (cadastros) Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências (cadastros) Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências (cadastros) Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências (cadastros) Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências (cadastros) Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências (cadastros) Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências (cadastros) Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências (cadastros)

26

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIASBLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTEREGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

N. Campo Descrição Tipo Tam Dec

01 REG Texto fixo contendo “0150”. C 004 -

02 COD_PART Código de identificação do participante no arquivo. C - -

03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante. C - -

04 COD_PAIS Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1 N 005* -

05 CNPJ CNPJ do participante. N 014* -

06 CPF CPF do participante. N 011* -

07 IE Inscrição Estadual do participante. C - -

08 COD_MUN Código do município, conforme a tabela IBGE N 007* -

09 SUFRAMA Número de inscrição do participante na Sufr ama. C 008* -

10 END Logradouro e endereço do imóvel C - -

11 NUM Número do imóvel C - -

12 COMPL Dados complementares do endereço C - -

13 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C - -


REGISTRO 0190: CADASTROS DAS UNIDADES DE MEDIDASREGISTRO 0190: CADASTROS DAS UNIDADES DE MEDIDAS

As unidades de medidas utilizadas no arquivo digital.

- no cadastro dos itens (Registro 0200)

- na movimentação dos itens (aquisição ou comercialização)

Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo código deunidade de medida. Somente devem constar as unidades de medidasinformadas em qualquer outro registro.

27


REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEMREGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec

01 REG Texto fixo contendo "0200" C 004 -

02 COD_ITEM Código do item C - -

03 DESCR_ITEM Descrição do item C - -

04 COD_BARRA Representação alfanumérico do código de barra do p roduto, se houver C - -

05 COD_ANT_ITEM Código anterior do item com relação à última in formação apresentada. C - -

06 UNID_INV Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques. C - -

07 TIPO_ITEM Tipo do item - Atividades Industriais, Comerciais e Serviços:00 - Mercadoria para Revenda;01 - Matéria-Prima;02 - Embalagem;03 - Produto em Processo;04 - Produto Acabado;05 - Subproduto;06 - Produto Intermediário;07 - Material de Uso e Consumo;08 - Ativo Imobilizado;09 - Serviços;10 - Outros insumos;99 – Outras

N 2 -

08 COD_NCM Código da Nomenclatura Comum do Mercosul C 008 -

09 EX_IPI Código EX, conforme a TIPI C 003 -

10 COD_GEN Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1 N 002* -

11 COD_LST Cód. do serv. conforme lista do Anexo I da Lei Compl Federal nº 116/03. N 004

12 ALIQ_ICMS Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas N - 02

O campo COD_NCM é obrigatório:O campo COD_NCM é obrigatório:

-- para empresas industriais e equiparadas a para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes industrial, referente aos itens correspondentes à atividade fim, ou quando gerarem créditos e à atividade fim, ou quando gerarem créditos e débitos de IPI;débitos de IPI;

-- para contribuintes de ICMS que sejam para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários;substitutos tributários;

-- para empresas que realizarem operações de para empresas que realizarem operações de exportação ou importação.”exportação ou importação.”

REGISTRO REGISTRO –– 0220 0220 –– FATORES DE CONVERSÃO DE UNIDADEFATORES DE CONVERSÃO DE UNIDADE

Quando for utilizada unidade de inventário diferente da unidade comercial doproduto é necessário informar o registro 0220 para informar os fatores deconversão entre as unidades.

Só deve haver um registro 0200 por produto, com a unidade de medidautilizada na quantificação do estoque. No caso de comercialização ouaquisição com unidade diferente da constante no registro 0200, deve serinformado um registro 0220 com o fator de conversão entre a unidade demedida informada no item e a unidade de inventário do 0200.

28

0200 Cadastro

Itens

Organograma dos Registros que envolve os itens, Organograma dos Registros que envolve os itens, Organograma dos Registros que envolve os itens, Organograma dos Registros que envolve os itens, Organograma dos Registros que envolve os itens, Organograma dos Registros que envolve os itens, Organograma dos Registros que envolve os itens, Organograma dos Registros que envolve os itens, unidades e a conversãounidades e a conversãounidades e a conversãounidades e a conversãounidades e a conversãounidades e a conversãounidades e a conversãounidades e a conversão

0220Fator de

Conversão

0190Cadastro

Unidade Medida

C170Itens das Notas

Fiscais

H005/H010INVENTÁRIO

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I -- MERCADORIAS (ICMS/IPI)MERCADORIAS (ICMS/IPI)

Registro C100: Nota Fiscal, Nota Fiscal Avulsa, de Produtor e NFRegistro C100: Nota Fiscal, Nota Fiscal Avulsa, de Produtor e NF--ee

Nº Campo Descrição Tipo

Tam Dec

01 REG Texto fixo contendo "C100" C 004 -

02 IND_OPER Indicador do tipo de operação:0- Entrada;1- Saída

C 001* -

03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:0- Emissão própria;1- Terceiros

C 001* -

04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;- do adquirente, no caso de saídas

C - -

05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabe la 4.1.1 C 002* -

06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 N 002* -

07 SER Série do documento fiscal N 003 -

08 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 -

09 CHV_NFE Chave da Nota Fiscal Eletrônica N 044* -

10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* -

11 DT_E_S Data da entrada ou da saída N 008* -

12 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02

13 IND_PGTO Ind icador do tipo de pagamento:0- À vista;1- A prazo;9- Sem pagamento.

C 001* -

29


Registro C100: Nota Fiscal, Nota Fiscal Avulsa, de Produtor e NFRegistro C100: Nota Fiscal, Nota Fiscal Avulsa, de Produtor e NF--ee

Nº Campo Descrição Tipo

Tam

Dec

14 VL_DESC Valor total do desconto N - 02

15 VL_ABAT_NT Abatimento não tributado e não comercial Ex. desconto ICMS N - 02

16 VL_MERC Valor das mercadorias constantes no documento fiscal N - 02

17 IND_FRT Ind icador do tipo do frete:0- Por conta de terceiros;1- Por conta do emitente;2- Por conta do destinatário;9- Sem frete

C 001*

-

18 VL_FRT Valor do frete indicado no documento fiscal N - 02

19 VL_SEG Valor do seguro indicado no documento fiscal N - 02

20 VL_OUT_DA Valor de outras despesas acessórias N - 02

21 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02

22 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02

23 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária N - 02

24 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária N - 02

25 VL_IPI Valor total do IPI N - 02

26 VL_PIS Valor total do PIS N - 02

27 VL_COFINS Valor total da COFINS N - 02

28 VL_PIS_ST Valor total do PIS retido por substituição tributária N - 02

29 VL_COFINS_ST Valor total da COFINS retido por substituição tributária N - 02


REGISTRO C140: FATURAREGISTRO C140: FATURA



02 IND_EMIT Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria; 1- Terceiros C 001* -

03 IND_TIT Ind icador do tipo de título de crédito:00- Duplicata;01- Cheque;02- Promissória;03- Recibo;99- Outros (descrever)

C 002* -

04 DESC_TIT Descrição complementar do título de crédito C - -

05 NUM_TIT Número ou código identificador do título de crédito C - -

06 QTD_PARC Quantidade de parcelas a receber / pagar N - -

07 VL_TIT Valor original do título de crédito N - 02



02 NUM_PARC Número da parcela a receber/pagar N - -

03 DT_VCTO Data de vencimento da parcela N 008* -

04 VL_PARC Valor da parcela a receber/pagar N - 02

REGISTRO C141: VENCIMENTO DA FATURAREGISTRO C141: VENCIMENTO DA FATURA

30


REGISTRO C170: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)REGISTRO C170: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)



02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N - -

03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - -

04 DESCR_COMPL Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal C - -

05 QTD Quantidade do item N - 03

06 UNID Unidade do item(Campo 02 do registro 0190) C - -

07 VL_ITEM Valor total do item N - 02

08 VL_DESC Valor do desconto comercial N - 02

09 IND_MOV Movimentação física do ITEM / PRODUTO:0. SIM1. NÃO

C 001* -

10 CST_ICMS Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a Tabelaindicada no item 4.3.1

N 003* -

11 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004* -

12 COD_NAT Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 04 00) C - -

13 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02




14 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02

15 VL_ICMS Valor do ICMS creditado / debitado N - 02

16 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo referente à substituição tributária N - 02

17 ALIQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação dedestino

N - 02

18 VL_ICMS_ST Valor do ICMS referente à substituição tributária N - 02

19 IND_APUR Indicador de período de apuração do IPI:0 – Mensal;1 – Decendial

C 001* -

20 CST_IPI Código da Situação Tributária referente ao IPI, confo rme a Tabela indicadano item 4.3.2.

C 002* -

21 COD_ENQ Código de enquadramento legal do IPI, conforme tabel a indicada no item4.5.3.

C 003* -

22 VL_BC_IPI Valor da base de cálculo do IPI N - 02

23 ALIQ_IPI Alíquota do IPI N - 02

24 VL_IPI Valor do IPI creditado / debitado N - 02

31




25 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS. N 02

26 VL_BC_PIS Valor da base de cálculo do PIS N 02

27 ALIQ_PIS Alíquota do PIS (em percentual) N - 02

28 QUANT_BC_PIS Quantidade - Base de cálculo PIS N 03

29 ALIQ_PIS Alíquota do PIS (em reais) N 04

30 VL_PIS Valor do PIS N - 02

31 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente ao COFINS. N 02

32 VL_BC_COFINS Valor da base de cálculo da COFINS N 02

33 ALIQ_COFINS Alíquota do COFINS (em percentual) N - 02

34 QUANT_BC_COFINS Quantidade - Base de cálculo COFINS N 03

35 ALIQ_COFINS Alíquota da COFINS (em reais) N 04

36 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02

37 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C - -

BLOCO H: INVENTÁRIOBLOCO H: INVENTÁRIO

Deve ser informado o código do item cadastrado no Registro 0200 – “Cadastros dos itens”

32

ESTRUTURA DAS ESTRUTURA DAS INFORMAÇÕES INFORMAÇÕES

DODOEQUIPAMENTO DO EQUIPAMENTO DO

CUPOM FISCALCUPOM FISCAL

NO SPED FISCAL NO SPED FISCAL

C400

Modelo do Equipamento

Numero sério

Numero Caixa

C405

Data da Redução Z

Posição do CRO

Posição do CRZ

COO da Redução Z

GT total

Valor da Venda Bruta

C420

Código totalizador

Numero do totalizador

Descrição da situação tributária

Valor Acumulador no totalizador

C460

Código da situação do documento fiscal

Codigo do modelo do documento fiscal

Número do documento fiscal (COO)

Data da emissão do documento fiscal

Valor total do documento fiscal

Valor do PIS

Valor da COFINS

C470

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

Quantidade do item

Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item

Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)

Valor total do item

CST ICMS

CFOP

ALQT ICMS

Valor Pis

Valor Cofins

C490

CST ICMS

CFOP

ALQT ICMS

Valor Operação

Base de cálculo ICMS

Valor Acumulado ICMS

Código Observação Lanç

Identificação do ECF Identificação das informações da

Redução Z

Totalizador da Redução Z

Documento emitido por ECF Totalizador do ECF por combinação de valores

dos campos

Itens emitidos por cada ECF

33

Item Registro Descrição1 C114 Cupom Fiscal Referenciado – Nas operações de Entrada

2 C176Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55)

3 C179 Informações Complementares ST

4 C197Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal

5 C425 Revogado pela Portaria CAT-34/11, de 15-03-2011, DOE 16-03-2011.6 C495 Revogado pela Portaria CAT-34/11, de 15-03-2011, DOE 16-03-2011.

7 E113Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais

8 E115 Apuração - Informações Adicionais

9 E240Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos fiscais

10 1200 Controle de Créditos Fiscais - ICMS11 1210 Utilização de Créditos Fiscais - ICMS12 1400 Informação sobre Valor Agregado13 1700 Documentos Fiscais Utilizados14 1710 Documentos Fiscais Cancelados/Inutilizados

Registros cujas informações correspondentes estão dispensadas de inclusão no Registros cujas informações correspondentes estão dispensadas de inclusão no Arquivo Digital da EFD no Estado de São Paulo.Arquivo Digital da EFD no Estado de São Paulo.

REGISTROS DISPENSADOSREGISTROS DISPENSADOS

Registro DescriçãoC350 Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02)C370 Itens do documento (código 02)C390 Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

RegistrosRegistros cujascujas informaçõesinformações estãoestão temporariamentetemporariamente dispensadasdispensadas dede inclusãoinclusãonono ArquivoArquivo DigitalDigital dada EFDEFD pelospelos contribuintescontribuintes NÃONÃO obrigadosobrigados aa efetuarefetuar ooRegistroRegistro EletrônicoEletrônico dede DocumentosDocumentos FiscaisFiscais –– REDFREDF..

REGISTROS DISPENSADOSREGISTROS DISPENSADOS

34

CIAP CIAP -- BLOCO GBLOCO G

Tipo de movimentação do bem ou componente:

SI = Saldo inicial de bens imobilizados;IM = Imobilização de bem individual;IA = Imobilização em Andamento - Componente;CI = Conclusão de Imobilização em Andamento – BemResultante;MC = Imobilização oriunda do Ativo Circulante;BA = Baixa do bem - Fim do período de apropriação;AT = Alienação ou Transferência;PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração;OT = Outras Saídas do Imobilizado

Registro G110Registro G110


CIAP BLOCO GCIAP BLOCO G



35

APURAÇÃO ICMS:APURAÇÃO ICMS:

GIA GIA XX

SPED FISCAL SPED FISCAL

APURAÇÃO ICMS: GIA X SPED FISCAL APURAÇÃO ICMS: GIA X SPED FISCAL

36



37


Código Descrição SP009999 Outros débitos para ajuste de apuração ICMS SP109999 Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST SP019999 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS SP119999 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST SP029999 Outros créditos para ajuste de apuração ICMS SP129999 Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST SP039999 Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS SP139999 Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST SP049999 Deduções do imposto apurado na apuração ICMS SP149999 Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST


38


0200 cadastro itens

C100Notas Fiscais

Ligação dos Registro Básicos e PrincipaisLigação dos Registro Básicos e PrincipaisLigação dos Registro Básicos e PrincipaisLigação dos Registro Básicos e PrincipaisLigação dos Registro Básicos e PrincipaisLigação dos Registro Básicos e PrincipaisLigação dos Registro Básicos e PrincipaisLigação dos Registro Básicos e Principais

0150Cadastro

Participantes

0190Cadastro

Unidade Medida

C190Analítico

Totalização

C170Itens da Notas

Fiscais

H005/H010INVENTÁRIO

E110Apuração

ICMS

39

Fabricante Atacadista VarejistaConsumidor

Final

Cadastros: Participante R0150,

Itens R0200.

Escrituração Fiscal Digital



Ambiente

SPED


Itens R0200 .


Itens R0200 .

Como serão os Cruzamentos de Dados daqui para frente?Como serão os Cruzamentos de Dados daqui para frente?Como serão os Cruzamentos de Dados daqui para frente?Como serão os Cruzamentos de Dados daqui para frente?Como serão os Cruzamentos de Dados daqui para frente?Como serão os Cruzamentos de Dados daqui para frente?Como serão os Cruzamentos de Dados daqui para frente?Como serão os Cruzamentos de Dados daqui para frente?

SPED X FISCALIZAÇÃO SPED X FISCALIZAÇÃO SPED X FISCALIZAÇÃO SPED X FISCALIZAÇÃO SPED X FISCALIZAÇÃO SPED X FISCALIZAÇÃO SPED X FISCALIZAÇÃO SPED X FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DIGITAL !FISCALIZAÇÃO DIGITAL !FISCALIZAÇÃO DIGITAL !FISCALIZAÇÃO DIGITAL !FISCALIZAÇÃO DIGITAL !FISCALIZAÇÃO DIGITAL !FISCALIZAÇÃO DIGITAL !FISCALIZAÇÃO DIGITAL !

IMPORTAÇÃO ARQUIVO NO PVA IMPORTAÇÃO ARQUIVO NO PVA IMPORTAÇÃO ARQUIVO NO PVA IMPORTAÇÃO ARQUIVO NO PVA IMPORTAÇÃO ARQUIVO NO PVA IMPORTAÇÃO ARQUIVO NO PVA IMPORTAÇÃO ARQUIVO NO PVA IMPORTAÇÃO ARQUIVO NO PVA

40

IMPORTAR ARQUIVO TXT



41



42



43



44



45

IMPORTAÇÃO ARQUIVO NO PVA POR BLOCOS IMPORTAÇÃO ARQUIVO NO PVA POR BLOCOS IMPORTAÇÃO ARQUIVO NO PVA POR BLOCOS IMPORTAÇÃO ARQUIVO NO PVA POR BLOCOS IMPORTAÇÃO ARQUIVO NO PVA POR BLOCOS IMPORTAÇÃO ARQUIVO NO PVA POR BLOCOS IMPORTAÇÃO ARQUIVO NO PVA POR BLOCOS IMPORTAÇÃO ARQUIVO NO PVA POR BLOCOS


46



47



48



49

REFERÊNCIAS:REFERÊNCIAS:REFERÊNCIAS:REFERÊNCIAS:REFERÊNCIAS:REFERÊNCIAS:REFERÊNCIAS:REFERÊNCIAS:

Fazenda - www.fazenda.gov.br

Fazenda SP – www.fazenda.sp.gov.br

Receita Federal - www.receita.fazenda.gov.br/sped

Guia Prático EFD ICMS IPI – Versão 2.0.11

Christianlinzmaier.blogspot.com.br

Novembro 2012

13º Salário - Aspectos Legais e Práticos

Desenvolvido por CRISTIANO GONÇALVES

OAB/SP nº 263.837 74

Documents

Sped fiscal icms_ipi