SPED Contbil ECD - .SPED Contbil ECD 2 O que © a ECD – Escritura§£o Contbil Digital A

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    SPED Contbil

    ECD

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    O que a ECD Escriturao Contbil Digital

    A ECD Escriturao Contbil Digital parte integrante do Projeto SPED Sistema Pblico de Escriturao Digital e visa substituir a escriturao dos registros contbeis em papel por uma verso digital, vlida tanto para disponibilidade das informaes das transaes efetuadas Receita Federal, mas tambm para seu registro regular em Junta Comercial.

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    Quem est obrigado ao envio da ECD

    -Sociedades empresrias

    - Sujeitas ao regime de Lucro Real, independente de condio a partir do ano-calendrio 2009

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    Quem est dispensada do envio da ECD

    -Sociedades simples

    - ME/EPP optantes pelo Simples Nacional

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    Quem est dispensada do envio da ECD

    Na realidade, embora a IN cite como dispensada, no existia forma de arquivar a ECD junto aos Cartrios de Registro das Pessoas Jurdicas, no caso das sociedades simples, at porque a verso vigente do PVA exige um NIRE Nmero de Identificao do Registro de Empresas.

    Para a verso 3.0 da ECD, ainda em fase de testes, prev-se a possibilidade de entrega sem um nmero de NIRE.

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    Quem est dispensada do envio da ECD

    A empresa optante pelo regime de Lucro Presumido no est obrigada, mas tambm no consta como dispensada da ECD.

    Isso porque com a modificao no artigo 11 da Lei 8.212/91, dada pela MP 2158-35/2011, as pessoas jurdicas que utilizarem sistemas de processamento eletrnico de dados para escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contbil ou fiscal, ficam obrigadas a manter, disposio da RFB, os respectivos arquivos digitais e sistemas, pelo prazo decadencial previsto na legislao tributria.

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    Empresa que mudou do regime de Lucro Real para Lucro Presumido ou Simples Nacional

    possvel manter o envio da ECD, mesmo no sendo exigvel.

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    Livros contbeis substitudos

    - Livro Dirio (exigvel pela lei societria e pelo RIR);

    -Livro Razo (exigvel apenas pelo RIR);

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    Livros contbeis substitudos

    Devero ser anexadas ao arquivo as demonstraes contbeis obrigatrias.

    Observa-se mais usual a apresentao do Balano Patrimonial e da Demonstrao do Resultado do Exerccio. A DLPA e/ou DMPL so exigveis de acordo com o RIR, portanto recomenda-se tambm sua anexao para transmisso e registro.

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    Impossibilidade de manter livro-papel

    No podem existir, ao mesmo tempo, dois livros dirios em relao a um mesmo perodo, sendo um digital e outro impresso.

    A Junta Comercial, aps o registro de uma das verses impressa, por exemplo dever impedir (colocar em exigncia) a tentativa de autenticao e registro da ECD para o mesmo perodo.

    Todavia, entende-se de que, caso ocorrida esta situao, a obrigatoriedade de entrega junto RFB estar atendida.

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    Quantidade de ECD entregues relativos a um mesmo ano-calendrio

    Assim como era possvel para a verso em papel (ou obrigatrio, nas situaes em que o nmero de folhas do livro Dirio excedesse a 500), o mesmo ocorre para a ECD, embora no seja o mais recomendvel fracionar o ano-calendrio em diferentes arquivos.

    Existem situaes em que esta condio poder ser utilizada, tais como: mudana de sistema (software), alterao do contabilista responsvel ou do representante legal da sociedade.

    O tamanho mximo de cada arquivo no pode ultrapassar a 1Gb.

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    Quantidade de ECD entregues relativos a um mesmo ano-calendrio

    Havendo a necessidade de entrega fracionada, importante efetuar previamente a entrega e o registro do(s) livro(s) anterior(es) ao do que apresentar a movimentao de 31/12, evitando assim que a Junta Comercial possa manter um dos livros em exigncia, se entregues na mesma data e entrarem para registro ao mesmo tempo.

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    Quantidade de ECD entregues relativos a um mesmo ano-calendrio

    possvel fracionar somente perodos de meses, nunca de dias, salvo se empresa em incio ou extino das atividades, ciso, fuso ou incorporao.

    O tamanho mximo do arquivo da ECD de 1 GB (gigabyte). Ocorrendo a previso inicial de entrega dos registros do ano-calendrio em um nico arquivo, mas este tendo excedido ao tamanho mximo, haver de se fracionar a ECD relativa ao ano-calendrio.

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    Quantidade de ECD entregues relativos a um mesmo ano-calendrio

    Apesar de ser possvel a entrega de mais de um arquivo relativo a perodos fracionados da ECD de um nico ano-calendrio, para o F-Cont Controle Fiscal Contbil de Transio, arquivo obrigatrio para as empresas sujeitas ao Lucro Real, e que se utiliza das informaes de saldos e movimentaes apresentados na ECD, somente possvel o envio de um nico arquivo por ano-calendrio.

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    Quantidade de ECD entregues relativos a um mesmo ano-calendrio

    Mesmo a empresa que optou pelo regime TRIMESTRAL do IRPJ Lucro Real pode (e deve) entregar preferencialmente uma nica ECD para o ano-calendrio.

    Importante ressaltar de que o perodo dividido por trimestres de apurao e recolhimento para fins fiscais, estando permanecido para fins societrios o prazo mnimo de 1 ano para o exerccio social, normalmente coincidente com o ano-calendrio.

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    Quantidade de ECD entregues relativos a um mesmo ano-calendrio

    Devero ser anexadas ao arquivo as demonstraes contbeis obrigatrias.

    Observa-se mais usual a apresentao do Balano Patrimonial e da Demonstrao do Resultado do Exerccio. A DLPA e/ou DMPL so exigveis de acordo com o RIR, portanto recomenda-se tambm sua anexao para transmisso e registro, o que ser possvel a partir da verso 3.0 da ECD, ainda em fase de testes.

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    Quantidade de ECD entregues relativos a um mesmo ano-calendrio

    As demonstraes contbeis Balano Patrimonial, DRE e DLPA (ou DMPL) devem vir transcritas somente na ECD correspondente ao perodo que englobar o encerramento do exerccio, no caso, o ms de dezembro.

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    Mudana da sede da empresa para outra UF

    Dever ser entregue pelo NIRE atual (da nova sede), considerando o NIRE anterior baixado.

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    Prazo para Entrega da ECD

    At o ltimo dia til do ms de junho do ano subseqente ao qual se referir a escriturao (23h59min59s).

    Nos casos de extino, ciso parcial ou total, fuso ou incorporao a ECD dever ser enviada pelas empresas envolvidas at o ltimo dia til do ms subseqente ao da data do registro do evento.

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    Multas e Penalidades Descumprimento do Prazo para Entrega da ECD

    R$ 1.500,00 por ms-calendrio ou frao se apurado lucro real;

    R$ 500,00 por ms-calendrio ou frao se apurado lucro presumido.

    As multas acima sero reduzidas pela metade quando a escriturao digital for apresentada aps o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofcio.

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    Multas e Penalidades Descumprimento do Prazo para Entrega da ECD

    Os valores da multa so iguais para 1 dia ou os 30 dias do ms, ou seja, se a ECD de uma empresa, relativa ao ano-calendrio 2012, for entregue tanto no dia 01/07/2013 (primeiro dia til aps o trmino do prazo) quanto no dia 31/07/2013 (ltimo dia til do primeiro ms subseqente aps o trmino do prazo), o valor da multa ser de iguais R$ 1.500,00, para empresa de lucro real, sendo dobrada para R$ 3.000,00 a partir do dia 01/08/2013.

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    Plano de Contas Referencial da RFB

    Embora a vinculao do plano contbil adotado pela empresa ao plano referencial adotado pela RFB para fins da ECD tenha se tornado facultativa, estando sujeita a empresa ao Lucro Real no perodo a ser entregue, importante realizar esta vinculao, j pela ltima verso deste plano (Ato Declaratrio Cofis n31/2011), em virtude da entrega do F-Cont e da DIPJ o vencimento destas obrigaes recai na mesma data de entrega da ECD.

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    Plano de Contas Referencial da RFB

    Em relao verso do Ato Declaratrio Cofis 20/2009, o plano referencial sofreu segregaes e aberturas de contas, promovidas em parte pelo padro IFRS e em parte por necessidade da prpria RFB em detalhar determinados grupos de contas especialmente de tributos a compensar e a recolher bem como de algumas contas de resultado.

    As fichas da DIPJ relativas ao Balano Patrimonial Ativo e Passivo sofreram modificaes ainda em 2012, porm tais mudanas ainda no foram trazidas para o plano referencial da RFB.

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    Plano de Contas Referencial da RFB

    O nico registro do arquivo da ECD que contm a informao relativa ao plano de contas referencial da RFB o I051.

    J existe nova verso em fase de testes da ECD (3.0 Beta), mas que no ser utilizada para a entrega das informaes do ano-calendrio 2012, devendo ainda ser utilizada a verso 2.2.7, e que no chegou a ser atualizada com as novas contas do plano referencial da RFB do Ato Declaratrio Cofis 31/2011, portanto, comum o PVA elencar uma srie de advertncias neste sentido, mas que no impedem a transmisso da ECD.

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    Plano de Contas Referencial da RFB

    O plano de contas referencial no tem contas de compensao e nem as transitrias (como a de encerramento do resultado). Assim, no informe o registro I051 para elas.

    Preferencialmente, no campo natureza da conta do registro I050, informe o cdigo 09 (outras) para as contas transitrias.

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    Plano de Contas Referencial da RFB

    Anlise de planilha e correlao com a DIPJ

    Principais condies e observaes auditoria fiscal eletrnica

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    Blocos da Escriturao

    Anlise por Bloco

    Principais informaes e detalhes a serem analisados

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    Validao do arquivo da ECD

    A ECD realiza validao em dois nveis: a primeira quanto a ESTRUTURA e a segunda quanto CONSISTNCIA dos dados.

    A indicao de erros na validao estrutural vem a denunciar inconf