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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Estado do Ceará, por meio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, notifica a empresa EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Rua Barão do Rio Branco, nº2287, Centro, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ Nº09.092.152/0001-36,concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta notificação, para apresentar DEFESA sobre a inadimplência apontada no Processo nº3067257/2014/VIPROC/SESA, referente a Ata de Registro de Preço nº0179/2013, Ordem de Compra nº0041/2014, que te, por objeto a aquisição de material médico hospitalar (fralda descartáveis), para o Hospital de Messejana/SESA. Outrossim, caso não haja solução para a nadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos que os autos se encontram à disposição no endereço supramencionado. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa FERNANDA DE JESUS ABREU - ME, estabelecida na Rua 34, nº111, Bairro Prefeito José Walter, Distrito: 34, Fortaleza – CE, CEP: 60.750- 480, inscrita no CNPJ sob o nº18..066.770/0001-00 concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para apresentar DEFESA sobre a inadimplência apontada no Processo nº3286846/2014, referente a Cotação Eletrônica nº514804, Empenho 49129, quanto ao fornecimento de material de acondicionamento e embalagem para o Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa FISIOCONTROL LTDA, estabelecida na Avenida Pasteur, nº125, loja 07, Santa Efigênia, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.150-290, inscrita no CNPJ sob o nº09.343.751/0001-85, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para apresentar DEFESA sobre a inadimplência apontada no Processo nº3123149/2014, referente ao Pregão Eletrônico nº548/2011, Contrato nº1767/2011, quanto a entrega dos equipamentos: 09 unidades de aparelhos eletroestimulador multicorrentes, marca KLD para as Policlínicas tipo II. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, notifica a empresa GIMED – CONFECÇÕES HOSPITALRES LTDA - ME estabelecida na Rua Juiz de Fora nº908, Vila Ema, CEP: 03.286-000, São Paulo -SP, inscrita no CNPJ sob o no 01.128.897/0001-04, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para apresentar a DEFESA sobre a inadimplência apontada no Processo nº3067150/2014, ata de registro de preço nº: 58/2013, Ordem de Compra nº090/2013, Empenho nº52223 que tem por objeto o fornecimento de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades do Hospital de Messejana/SESA – Secretaria da Saúde do Ceará. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa GRANDIESEL – SERVIÇOS EM MOTORES LTDA, estabelecida na Rua Oliveira Sobrinho, nº2260, Bairro Granja Portugal, Fortaleza - CE, CEP: 60.541-790, inscrita no CNPJ sob o nº41.308.123/0001-71, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para apresentar DEFESA sobre a inadimplência apontada no Processo nº2953652/2014, referente ao Contrato nº724/ 2010, quanto aos serviços nos veículos do Hospital Geral de Fortaleza. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa J. F. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua M, nº111, Av. Dos Expedicionários, Bairro Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-745, inscrita no CNPJ sob o nº11.283.498/0001-63, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para apresentar DEFESA sobre a inadimplência apontada no Processo nº3284770/2014, referente a Ata de Registro de Preços nº13/2012, OC nº1222/2013, Empenho 23290, quanto ao fornecimento de material de expediente para o Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa LABHOSP DIAGNÓSTICA LTDA, estabelecida na Rua Ipiranga, nº119, Floresta, Belo Horizonte-MG, CEP: 31.015-180, inscrita no CNPJ sob o nº10.606.175/0001-09, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para apresentar DEFESA sobre a inadimplência apontada no Processo nº3067087/2014, referente a OC nº164/2013, Empenho nº52714, quanto ao fornecimento de material hospitalar para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESE VIEIRA LTDA, estabelecida na Rua SECRETARIA DA SAÚDE (Continução)

SECRETARIA DA SAÚDE (Continução)imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20140616/do20140616p03.pdf · 2014. 6. 16. · nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa

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165DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO Estado do Ceará, por meio da Assessoria Jurídica da Secretaria daSaúde do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco“C”, Praia de Iracema, notifica a empresa EMMARKADISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na RuaBarão do Rio Branco, nº2287, Centro, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJNº09.092.152/0001-36,concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contarda publicação desta notificação, para apresentar DEFESA sobre ainadimplência apontada no Processo nº3067257/2014/VIPROC/SESA,referente a Ata de Registro de Preço nº0179/2013, Ordem de Compranº0041/2014, que te, por objeto a aquisição de material médico hospitalar(fralda descartáveis), para o Hospital de Messejana/SESA. Outrossim,caso não haja solução para a nadimplência a empresa será penalizadaconforme a Lei Nº8.666/93. Informamos que os autos se encontram àdisposição no endereço supramencionado.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaFERNANDA DE JESUS ABREU - ME, estabelecida na Rua 34, nº111,Bairro Prefeito José Walter, Distrito: 34, Fortaleza – CE, CEP: 60.750-480, inscrita no CNPJ sob o nº18..066.770/0001-00 concedendo oprazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento destanotificação, para apresentar DEFESA sobre a inadimplência apontadano Processo nº3286846/2014, referente a Cotação Eletrônica nº514804,Empenho 49129, quanto ao fornecimento de material deacondicionamento e embalagem para o Hospital São José de DoençasInfecciosas - HSJ. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplênciaa empresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos,ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereçosupra, onde obterá cópia.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaFISIOCONTROL LTDA, estabelecida na Avenida Pasteur, nº125, loja07, Santa Efigênia, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.150-290, inscritano CNPJ sob o nº09.343.751/0001-85, concedendo o prazo de 05 (cinco)dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para apresentarDEFESA sobre a inadimplência apontada no Processo nº3123149/2014,referente ao Pregão Eletrônico nº548/2011, Contrato nº1767/2011,quanto a entrega dos equipamentos: 09 unidades de aparelhoseletroestimulador multicorrentes, marca KLD para as Policlínicas tipoII. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresaserá penalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos, ainda, que osautos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, ondeobterá cópia.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco“C”, Praia de Iracema, notifica a empresa GIMED – CONFECÇÕESHOSPITALRES LTDA - ME estabelecida na Rua Juiz de Fora nº908,Vila Ema, CEP: 03.286-000, São Paulo -SP, inscrita no CNPJ sob o no01.128.897/0001-04, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contarda data do recebimento desta notificação, para apresentar a DEFESAsobre a inadimplência apontada no Processo nº3067150/2014, ata deregistro de preço nº: 58/2013, Ordem de Compra nº090/2013, Empenhonº52223 que tem por objeto o fornecimento de Material Médico

Hospitalar, para atender as necessidades do Hospital de Messejana/SESA– Secretaria da Saúde do Ceará. Outrossim, caso não haja solução para ainadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8666/93.Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificadano endereço supra, onde obterá cópia.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaGRANDIESEL – SERVIÇOS EM MOTORES LTDA, estabelecida naRua Oliveira Sobrinho, nº2260, Bairro Granja Portugal, Fortaleza - CE,CEP: 60.541-790, inscrita no CNPJ sob o nº41.308.123/0001-71,concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimentodesta notificação, para apresentar DEFESA sobre a inadimplênciaapontada no Processo nº2953652/2014, referente ao Contrato nº724/2010, quanto aos serviços nos veículos do Hospital Geral de Fortaleza.Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa serápenalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autosse encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterácópia.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaJ. F. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua M, nº111,Av. Dos Expedicionários, Bairro Mondubim, Fortaleza – CE, CEP:60.761-745, inscrita no CNPJ sob o nº11.283.498/0001-63, concedendoo prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento destanotificação, para apresentar DEFESA sobre a inadimplência apontadano Processo nº3284770/2014, referente a Ata de Registro de Preçosnº13/2012, OC nº1222/2013, Empenho 23290, quanto ao fornecimentode material de expediente para o Hospital São José de Doenças Infecciosas- HSJ. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresaserá penalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos, ainda, que osautos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, ondeobterá cópia.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaLABHOSP DIAGNÓSTICA LTDA, estabelecida na Rua Ipiranga,nº119, Floresta, Belo Horizonte-MG, CEP: 31.015-180, inscrita noCNPJ sob o nº10.606.175/0001-09, concedendo o prazo de 05 (cinco)dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para apresentarDEFESA sobre a inadimplência apontada no Processo nº3067087/2014,referente a OC nº164/2013, Empenho nº52714, quanto ao fornecimentode material hospitalar para o Hospital de Messejana Dr. Carlos AlbertoStudart Gomes - HM. Outrossim, caso não haja solução para ainadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93.Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificadano endereço supra, onde obterá cópia.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaLABORATÓRIO DE PRÓTESE VIEIRA LTDA, estabelecida na Rua

SECRETARIA DA SAÚDE (Continução)

Page 2: SECRETARIA DA SAÚDE (Continução)imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20140616/do20140616p03.pdf · 2014. 6. 16. · nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa

166 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Major Carlo Del Prete, nº889, São Caetano do Sul - SP, CEP: 09530-000, inscrita no CNPJ sob o nº08.133.583/0001-30, concedendo oprazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento destanotificação, para apresentar DEFESA sobre a inadimplência apontadano Processo nº2340405/2014, referente ao Contrato nº1608/2013,por insatisfação no serviço prestado ao Hospital Infantil Albert Sabin.Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa serápenalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autosse encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterácópia.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaMACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO, estabelecida na RuaJ da Penha, nº321, Centro, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob onº00.376.638/0001-21, para que tome ciência do procedimento derescisão do Contrato nº98/2012, pelos motivos expostos no Processonº3451553/2014/VIPROC/SESA. Outrossim, caso não haja solução paraa inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93.Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificadano endereço supra, onde obterá cópia.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaRV COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA, estabelecida na Rua AV T-63, nº2131 – QD 365 LT 04, sala 102, Jardim América, Goiânia - GO,CEP: 74.250-325, inscrita no CNPJ sob o nº08.997.063/0001-76,concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimentodesta notificação, para apresentar DEFESA sobre a inadimplênciaapontada no Processo nº2572870/2014, referente a OC nº1646, hajavista a empresa não estar cumprindo os chamados técnicos de empresade assistência técnica MBS Pneumático Ltda credenciada pela notificadapara atender o Hospital Geral de Fortaleza. Outrossim, caso não hajasolução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a LeiNº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposiçãoda Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaSG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA, estabelecida na Rua Úrsula daPonte, QD 05, Lote 22, Jardim Belo Horizonte, Galpão 05, Lauro deFreitas - BA, CEP: 42.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº61.485.900/0007-56, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data dorecebimento desta notificação, a manifestar-se quanto à situação apontadano Processo nº2731676/2014, referente ao Pregão Eletrônico nº0795/2012, Contrato nº563/2013, que tem por objeto a aquisição de materialde laboratório (lancetas) para o HEMOCE. Outrossim, caso não hajasolução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a LeiNº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposiçãoda Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaSD COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA - ME,estabelecida na Avenida Radialista João Ramos, nº1244, Cidade Nova,Maracanaú - CE, CEP: 61.930-360, inscrita no CNPJ sob onº14.270.646/0001-01, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contarda data do recebimento desta notificação, para apresentar DEFESAsobre a inadimplência apontada no Processo nº3286501/2014, referentea Ata de Registro de Preços nº13/2012, Empenho nº44696, OC nº1980/

2013, cujo objeto é o fornecimento de material de expediente para oHospital São José de Doenças Infecciosas. Outrossim, caso não hajasolução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a LeiNº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposiçãoda Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaSD COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA - ME,estabelecida na Avenida Radialista João Ramos, nº1244, Cidade Nova,Maracanaú - CE, CEP: 61.930-360, inscrita no CNPJ sob onº14.270.646/0001-01, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contarda data do recebimento desta notificação, para apresentar DEFESAsobre a inadimplência apontada no Processo nº14326971-2, referente aAta de Registro de Preços nº05/2013, Empenho nº44697, cujo objeto éo fornecimento de material de expediente para o Hospital São José deDoenças Infecciosas. Outrossim, caso não haja solução para ainadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93.Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificadano endereço supra, onde obterá cópia.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaTRÍADE FARMACÊUTICA LTDA, estabelecida na Rua ArnaldoVosgerau, nº523, Bairro Quississana, São José dos Pinhais – PR, CEP:83.085-057, inscrita no CNPJ sob o nº10.914.140/0001-29, concedendoo prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento destanotificação, para apresentar DEFESA sobre a inadimplência apontadano Processo nº14304846-5, referente a Ata de Registro de Preços nº168/2013, OC nº06/2013, nº09/2013, nº10/2013, nº19/2013 e nº20/2013,quanto ao fornecimento de material farmacológico para a COASF/SESA.Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa serápenalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos que os autos seencontram à disposição no endereço supramencionado.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaVERSÁTIL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, estabelecida na RuaOregon, nº135, Itaperi, Fortaleza - CE, CEP: 60.714-335, inscrita noCNPJ sob o nº17.612.939/0001-00, concedendo o prazo de 05 (cinco)dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para apresentarDEFESA sobre a inadimplência apontada no Processo nº3114379/2014,referente às Ordens de Compras nº232/2014 e 238/2014, Empenhosnº4601 e 4900, cujo objeto é o fornecimento de material médicohospitalar. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência aempresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos, ainda,que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra,onde obterá cópia.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1625/2011

I - ESPÉCIE: Doc. nº0395/2014 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº1625/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAIMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA; V - ENDEREÇO:Rua Silva Paulet nº1955, Aldeota, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII- OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 02 dejunho de 2014, o Contrato Nº1625/2011, cujo objeto é Aquisição de

Page 3: SECRETARIA DA SAÚDE (Continução)imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20140616/do20140616p03.pdf · 2014. 6. 16. · nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa

167DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

material de consumo de laboratório (Reagentes) para a realização deensaios nós setores de Biologia Molecular (PCR de HC), Hepatite,Investigação de Teste de Paternidade e Transplante no LACEN emFortaleza, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALORGLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia02 de junho de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 27/05/2014; XIII - SIGNATÁRIOS:Ciro Ferreira Gomes e Francisco Lopes Ribeiro.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº462/2013

I - ESPÉCIE: Doc. nº450/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº462/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAKG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Jose AlvesCavalcante Nº50, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei Federal n º 8.666, de 21 de junhode 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Acrescentar 12 (doze) meses ao prazo estabelecido no item 4.1 doContrato 463/2013, a partir do dia 16 de janeiro de 2014, sem repercussãofinanceira, para o cumprimento de seu objeto: a contratação dos serviçosde construção do lote 01 (um) das obras de urbanização e obrascomplementares nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no Estadodo Ceará/SESA, conforme parecer do órgão interveniente Técnico -DAE, parte integrante deste, independente de transcrição; IX - VALORGLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir dodia 16 de janeiro de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 13/01/2014; XIII - SIGNATÁRIOS:Ciro Ferreira Gomes, Francisco Quintino Vieira Neto e Maria CanildesVieira Sales.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº463/2013

I - ESPÉCIE: Doc. nº449/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº463/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua O nº545,Espl. Castelão, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: IncisoI, §1º do art.57, da Lei Federal n º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar 12(doze) meses ao prazo estabelecido no item 4.1 do Contrato 463/2013, a partir do dia 13 de abril de 2014, sem repercussão financeira,para o cumprimento de seu objeto: a contratação dos serviços deconstrução das obras de urbanização e obras complementares nas Unidadesde Pronto Atendimento (UPA) no Estado do Ceará/SESA, conformeparecer do órgão interveniente Técnico - DAE, parte integrante deste,independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DAVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 13 de abril de 2014; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:10/04/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes, FranciscoQuintino Vieira Neto e José Railton Teixeira Costa.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0694/2013

I - ESPÉCIE: Doc. nº0393/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº0694/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAIMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA; V - ENDEREÇO:Rua Silva Paulet nº1955, Aldeota, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, apartir do dia 13 de junho de 2014, o Contrato Nº0694/2012, cujo

objeto é a aquisição de material de consumo (Reagentes Meio de Cultura),para a Rede LACEN/SESA, considerando a existência de saldo contratual;IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses,a partir do dia 13 de junho de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 27/05/2014; XIII -SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e Francisco Lopes Ribeiro.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSÓRIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0644/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: COOPERATIVA DE MÉDICOSANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ – COOPANEST. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSESPECIALIZADOS DE MÉDICOS ANESTESIOLOGSTAS, para oInstituto de Prevenção do Câncer - IPC/SESA, conforme especificaçõesconstantes na Inexigência de Licitação nº086/2014 e planilha, que fazemparte deste instrumento, de acordo com a transcrição a seguir: Parágrafo1º - os procedimentos serão pagos de acordo com o quantitativo evalores especificados no quadro abaixo e da tabela da Tabela CBHPM –2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso I, da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº30.601/2011, publicadono Diário Oficial do Estado em 20 de julho de 2011, e na Portarianº201/2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 02 de Abril de2014 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar dadata de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$91.538,37 (NOVENTA EUM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA ESETE CENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.037.28722.01.339034.01.0.DATA DA ASSINATURA: 27/05/2014 SIGNATÁRIOS: Ciro FerreiraGomes e Francisco Alberto de Oliveira Júnior.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 698/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CREMER S/A. OBJETO:Aquisição de Material Médico Hospitalar, para o Hospital InfantilAlbert Sabin-HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I Termo de Referência deste Edital e na proposta dacontratada. A Contratada fornecerá os itens: 01 e 23, descrito ao contrato,conforme o disposto pelo referido edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico nº734/2012- SESA, Ata de Registro de Preços nº165/2013-SESA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, Decreto nº30.601, de 15 dejulho de 2011, publicado no DOE de 20/07/2011, ainda outras leisespeciais necessária ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses, contados a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$18.910,00 (Dezoito Mil, Novecentos e Dez Reais)pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:06012.24200204.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30 - TE.DATA DA ASSINATURA: 27/05/2014 SIGNATÁRIOS: Marfisa de MeloPortela e Alexandre Barroso Severiano.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº088/2014

CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO: Termos de Responsabilidades de BensPatrimoniais Nº293/2014; Especificação: 03 (três)Microcomputadores A62 PHENON X3/4GB/320GB/DVDW/W7P;Acompanha: Especificação: 03 (três) CPU TCA62 PHENON X3/4GB/320GB; Série: PE37470; PE37327; PE37427; Tombamento:321388; 321389; 321390; Especificação: 03 (três) Monitor LCD18.5; Série: VH74010; VH73212; VH73990; Tombamento:321391; 321392; 321393; Especificação: 03 (três) Teclado USBTCLUSB1; Série: 0389174; 0395252; 0395186; Tombamento:321394; 321395; 321396; Especificação: 03 (três) Estabilizador;Série: 9184; 8803; 7688; Tombamento: 321385; 321386; 321387;Especificação: 10 (dez) Multifuncional X264DNC/TRANSF. Série:

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168 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

350GOYD; 350GB4F; 350G9XK; 350G9XT; 350G5ZH; 350G62K;350FZNN; 350G5ZR; 350G12H; 350G9XY Tombamento: 321516;321517; 321518; 321519; 321520; 321521; 32522; 32523; 32524;32525; Especificação: 03 (três) Antena WI MAX; Série: 7846814;7846255; 7846271; Tombamento: 321397; 321398; 321399 -Prefeitura Municipal de Ibiapaba – Secretaria de Saúde.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 noque couber, a Lei nº8666/93 e nas Leis Complementares Nº37, de 26 denovembro de 2003; Nº76, de 21 de maio de 2009, Nº89, de 26 deoutubro de 2010 e Decreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009.VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens aoCESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado.FORO: Fortaleza/ce. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2014.SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e Maria Ângela Sobreira Vanderlei.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº162/2014

CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ORÓS-CE. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO: Termos de Responsabilidades de BensPatrimoniais Nº343/2014; Especificação: 01 (um) MicrocomputadorA62 PHENON X3/4GB/320GB/DVDW/W7P; Acompanha:Especificação: 01 (um) CPU TCA62 PHENON X3/4GB/320GB;Série: PE 37250; Tombamento: 322851; Especificação: 01 (um)Monitor LCD 18.5; Série: UFS 9455; Tombamento: 322852;Especificação: 01 (um) Teclado USB TCLUSB1; Série: 3975734;Tombamento: 322853; Especificação: 01 (um) Estabilizador;Série: 9161; Tombamento: 322854; Especificação: 10 (dez)Multifuncional X264DNC/TRANSF. Série: 350G5GP -350FV9M-350FT7C -3050FT7N -350G9YF -350G17D -350G5G9 -350G64V-350G5NM -350G5MX; Tombamento: 322296 A 322305;Especificação: 02 (dois) Antena WI MAX; Série: 70016106-8046171; Tombamento: 322341 -342. - Prefeitura Municipal de Orós– Secretaria de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nas LeisComplementares Nº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 demaio de 2009, Nº89, de 26 de outubro de 2010 e Decreto Nº29.910, de29 de setembro de 2009. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da datade entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a devida publicação noDiário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/ce. DATA DA ASSINATURA:10/06/2014. SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e Simão Pedro AlvesPequeno.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº036/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº055/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado nesta capital,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº055/2013, até 31 de dezembro de 2014, firmado com o MUNICÍPIODE JAGUARIBE-CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo nº3265083/2014, com fulcro noart.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogaçãode ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº037/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº008/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado nesta capital,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº08/2013, até 31 de dezembro de 2014, firmado com o MUNICÍPIODE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, em decorrência do atraso de liberaçãodos recursos financeiros, por parte da Administração Pública Estadual,

tudo conforme os elementos contidos no processo nº3264966/2014,com fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma apresente prorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficialdo Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSÓRIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº038/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº065/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado nesta capital,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº065/2013, até 31 de dezembro de 2014, firmado com o MUNICÍPIODE ITAIÇABA-CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo nº3265644/2014, com fulcro noart.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogaçãode ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº039/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº050/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado nesta capital,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº050/2013, até 31 de dezembro de 2014, firmado com o MUNICÍPIODE SABOEIRO-CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo nº3263234/2014, com fulcro noart.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogaçãode ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº040/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº02/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado nesta capital,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº02/2013, até 31 de dezembro de 2014, firmado com o MUNICÍPIODE CROATÁ-CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo nº3265016/2014, com fulcro noart.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogaçãode ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº041/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº054/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado nesta capital,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº054/2013, até 31 de dezembro de 2014, firmado com o MUNICÍPIODE JAGUARIBE-CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo nº3265148/2014, com fulcro no

Page 5: SECRETARIA DA SAÚDE (Continução)imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20140616/do20140616p03.pdf · 2014. 6. 16. · nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa

169DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogaçãode ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº042/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº061/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado.estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, nesteato representada por seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRAGOMES, RG nº586819 SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente edomiciliado nesta capital, resolve prorrogar de ofício o prazo devigência do Termo de Ajuste nº061/2013, até 31 de dezembro de2014, firmado com o MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, emdecorrência do atraso de liberação dos recursos financeiros, por parteda Administração Pública Estadual, tudo conforme os elementoscontidos no processo nº3265733/2014, com fulcro no art.116, daLei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação deofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº044/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº044/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado nesta capital,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº044/2013, até 31 de dezembro de 2014, firmado com o MUNICÍPIODE CROATÁ-CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo nº3266012/2014, com fulcro noart.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogaçãode ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº045/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº042/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado nesta capital,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº042/2013, até 31 de dezembro de 2014, firmado com o MUNICÍPIODE TAUÁ-CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo nº3266160/2014, com fulcro noart.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogaçãode ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº046/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº037/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado nesta capital,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº037/2013, até 31 de dezembro de 2014, firmado com o MUNICÍPIODE MUCAMBO-CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo nº3266861/2014, com fulcro no

art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogaçãode ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº048/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº036/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado nesta capital,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº036/2013, até 31 de dezembro de 2014, firmado com o MUNICÍPIODE MARANGUAPE-CE, em decorrência do atraso de liberação dosrecursos financeiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudoconforme os elementos contidos no processo nº3266993/2014, comfulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presenteprorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estadodo Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº049/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº032/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado.estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, nesteato representada por seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRAGOMES, RG nº586819 SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente edomiciliado nesta capital, resolve prorrogar de ofício o prazo devigência do Termo de Ajuste nº032/2013, até 31 de dezembro de2014, firmado com o MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE , emdecorrência do atraso de liberação dos recursos financeiros, por parteda Administração Pública Estadual, tudo conforme os elementoscontidos no processo nº3267035/2014, com fulcro no art.116, daLei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação deofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº050/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº027/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado nesta capital,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº027/2013, até 31 de dezembro de 2014, firmado com o MUNICÍPIODE FRECHEIRINHA-CE, em decorrência do atraso de liberação dosrecursos financeiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudoconforme os elementos contidos no processo nº3267086/2014, comfulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presenteprorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estadodo Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº051/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº018/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado nesta capital,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº018/2013, até 31 de dezembro de 2014, firmado com o MUNICÍPIODE ARACATI-CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo nº3267248/2014, com fulcro no

Page 6: SECRETARIA DA SAÚDE (Continução)imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20140616/do20140616p03.pdf · 2014. 6. 16. · nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa

170 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogaçãode ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº052/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº021/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado.estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, nesteato representada por seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES,RG nº586819 SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliadonesta capital, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência doTermo de Ajuste nº021/2013, até 31 de dezembro de 2014, firmadocom o MUNICÍPIO DE AIUABA-CE, em decorrência do atraso deliberação dos recursos financeiros, por parte da Administração PúblicaEstadual, tudo conforme os elementos contidos no processonº3267175/2014, com fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93.Pelo que firma a presente prorrogação de ofício, devendo ser publicadano Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos elegais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº053/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº010/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado nesta capital,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº010/2013, até 31 de dezembro de 2014, firmado com o MUNICÍPIODE CROATÁ-CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo nº3267698/2014, com fulcro noart.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogaçãode ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº054/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº056/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado nesta capital,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº056/2013, até 31 de dezembro de 2014, firmado com o MUNICÍPIODE TAUÁ-CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo nº3265920/2014, com fulcro noart.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogaçãode ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº055/2014 DO TERMO DE

AJUSTE Nº040/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado nesta capital,resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajustenº040/2013, até 31 de dezembro de 2014, firmado com o MUNICÍPIODE GRANJEIRO-CE, em decorrência do atraso de liberação dosrecursos financeiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudoconforme os elementos contidos no processo nº3266020/2014, com

fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presenteprorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estadodo Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

2º ADITIVO AO EDITAL Nº31/20142º Aditivo ao Edital nº31/2014, que regulamenta o processo seletivosimplificado para a formação de um banco de colaboradores da área dasaúde para atenderem, quando convocados, demandas do Curso presencialde Formação Técnica em Enfermagem da Diretoria de EducaçãoProfissional em Saúde – DIEPS por meio de Bolsas de ExtensãoTecnológica da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, autarquia vinculada àSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140,de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE,regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013,considerando os subitens 2.10, 5.1 e 11.8 do Edital regulador nº31/2014e considerando os princípios previstos no artigo 37 da ConstituiçãoFederal que trata da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidadee eficiência, torna público, para conhecimento dos interessados, o 2ºAditivo ao Edital nº31/2014, nos seguintes termos:1. Altera-se datas do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES previsto no 1ºAditivo ao Edital nº31/2014 na forma que segue:

Atividades Datas prováveis

Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa Dia 4 de maio de 2014Exclusivamente, pela internet, através do sítio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalConcursos e Seleções/Em Andamento.

Período de recurso contra o resultado Até as 23h59min do dia 5 de maio de 2014preliminar da 2ª Etapa Exclusivamente, pela internet, através do sítio da

ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalConcursos e Seleções/Em Andamento.

Divulgação do resultado final Dia 06 de maio de 2014Exclusivamente, pela internet, através do sítio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalConcursos e Seleções/Em Andamento.

2. Revogam-se as disposições contrárias.3. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital reguladornº31/2014.Fortaleza-CE, 04 de maio de 2014.

Ivana Cristina de Holanda Cunha BarretoSUPERINTENDENTE

Ondina Maria Chagas CanutoDIRETORA DA DIEPS

*** *** ***2º ADITIVO AO EDITAL Nº32/2014

2º Aditivo ao Edital nº32/2014, que regulamenta o processo seletivosimplificado para a formação de um banco de colaboradores deprofissionais das aéreas da saúde, educação, administração e humanaspara atenderem, quando convocados, demandas Residência Integradaem Saúde – RIS-ESP/CE por meio do Centro de Extensão em Saúde -CEESA da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP.A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, autarquia vinculada àSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140,de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE,regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013,considerando os subitens 5.1 e 11.8 do Edital regulador nº32/2014 econsiderando os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federalque trata da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eeficiência, torna público, para conhecimento dos interessados, o2º Aditivo ao Edital nº32/2014, nos seguintes termos:1. INFORMAMOS as seguintes observações a respeito do resultado doEdital nº32/2014 na forma que segue:

Todas as vagas poderão ser de contratação de até 40 horas, demodo que oportunamente os candidatos poderão ser convocadospara 20 horas na respectiva vaga concorrida. Os valores das bolsas citadas no edital são equivalentes a cargahorária de 40 horas semanais, segundo o nível acadêmico (técnico,graduado, especialista, mestre) concorrido no edital. As bolsas de20 horas, portanto, equivalem a metade (50% - cinquenta porcento) do valor descrito no quadro de remuneração.

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171DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Durante a 2ª etapa do certame, os candidatos serãooportunamente inquiridos sobre a disponibilidade de carga horária,ao que, neste momento, fará a escolha pela opção de carga horáriadisponível (20 ou 40 horas). Quando da convocação e assinatura do termo de outorga coma ESP/CE, para os candidatos aprovados, as bolsas serãoequivalentes a carga horária escolhida, respeitando o interesse daEscola de Saúde Pública do Ceará.

2. Revogam-se as disposições contrárias.3. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital reguladornº32/2014 suas corrigendas e aditivosFortaleza-CE, 26 de abril de 2014.

Ivana Cristina de Holanda Cunha BarretoSUPERINTENDENTE

Amanda Cavalcante FrotaSUPERVISORA DA CEESA

COORDENADORA GERAL DA RESIDÊNCIA INTEGRADA EMSAÚDE

*** *** ***EDITAL Nº53/2014

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, Autarquiavinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela LeiEstadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob onº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles,Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereirode 2013, torna público, para conhecimento dos interessados, opresente Edital que regulamenta o processo seletivo simplificadopara a formação de um banco de colaboradores da área da saúdepara atenderem, quando convocados, demandas do Curso presencial deFormação Técnica em Enfermagem e de Aperfeiçoamento em Atençãoà Saúde da Mulher (maternidade) da Diretoria de Educação Profissionalem Saúde – DIEPS por meio de Bolsas de Extensão Tecnológica daEscola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.

1. DO OBJETO1.1. O presente processo seletivo simplificado, visa formar um banco decolaboradores da área da saúde para atenderem, quando convocados,demandas do Curso presencial de Formação Técnica em Enfermagem edo Curso de Aperfeiçoamento em Atenção à Saúde da Mulher(maternidade) da Diretoria de Educação Profissional em Saúde – DIEPSpor meio de Bolsas de Extensão Tecnológica da Escola de Saúde Públicado Ceará – ESP/CE.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES2.1. A seleção regida por este Edital será realizada pela Escola de SaúdePública do Ceará – ESP-CE, a qual designará um grupo de trabalho parao certame. A ESP-CE poderá recorrer aos serviços de outros setoresnecessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.2.1.1. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:Anexo I – Áreas de Atuação Previstas;Anexo II – Calendário de Atividades;Anexo III – Quadro de Atribuições;Anexo IV – Quadro de Pontuação da 1ª Etapa;Anexo V – Quadro de Pontuação da 2ª Etapa – Memorial descritivo;Anexo VI – Quadro de Pontuação da 2ª Etapa – Prova Prática;Anexo VII - Conteúdo programático da prova prática para as áreas deVII a XVI;Anexo VIII - Conteúdo programático da prova prática para a área XVII.2.2. A presente seleção será utilizada para convocar em carátertemporário, sem vínculo empregatício, por ordem de classificação,candidato para atender o objetivo previsto no item 1 deste Edital.2.2.1. As áreas de atuação com o número de vagas, as horas semanais, ovalor da remuneração, sua duração e os requisitos de escolaridade/formação estão previstos no Anexo I deste Edital.2.3. O resultado final terá validade de 01 (um) ano para efeito deconvocação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período,a contar da data de sua homologação.2.4. A aprovação nesta seleção, assegura ao candidato a expectativa deser convocado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretizaçãodeste ato condicionada a‘ observância das disposições legais pertinentese, sobretudo, ao interesse e a‘ conveniência da Escola de Saúde Públicado Ceará – ESP-CE no âmbito da Administração Pública.2.5. Para receber os seus rendimentos, o candidato classificado econvocado, deverá, obrigatoriamente, ter conta corrente no BancoBradesco S.A..2.6. Poderão participar do presente processo seletivo, interessados queatendam aos requisitos de escolaridade/formação previstos no Anexo I

deste Edital, sob pena de desclassificação, caso o candidato não possacomprovar no ato de outorga da bolsa.2.7. A bolsa que por ventura for outorgada poderá ser prorrogada mediantedisponibilidade financeira e orçamentária além da autorização doConselho de Coordenação Técnico-Administrativo – CONTEC, umaúnica vez por igual período, a contar da data final de sua duração.2.8. A bolsa poderá ser cancelada, a qualquer tempo, caso o bolsista nãocumpra as suas atribuições, interrompa as atividades constantes nosplanos de trabalho das ações e projetos ou não apresente postura ética edesempenho profissional satisfatórios, ou por falta de recursosfinanceiros e, sobretudo, ao interesse e a‘ conveniência da Escola deSaúde Pública do Ceará – ESP/CE.2.9. O financiamento da bolsa está condicionado à liberação edisponibilidade financeira para esta finalidade, podendo sofrer alteraçãona mudança de exercício financeiro.2.10. As datas previstas no Anexo II deste Edital referente ao calendáriode atividades, poderão ser alteradas pela ESP-CE, segundo critérios deconveniência e oportunidade, dando publicidade às novas datas por meiodo sítio da ESP/CE através do endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br e no Diário Oficial do Estado – DOE.

3. DAS ATRIBUIÇÕES3.1. As atribuições do bolsista está prevista no Anexo III deste Edital.3.2. As atividades do bolsista serão desenvolvidas em Fortaleza-CE,Itapipoca-CE, Quixadá-CE, Maranguape-CE ou em municípios que façamparte das ações e/ou projetos do objeto previsto no item 1 deste Edital,no horário de 8 às 17h.3.3. O candidato convocado, ao assumir a bolsa, deverá ter disponibilidadepara viagens, quando necessário considerando a Resolução 01/2008 doCONTEC.

4. DA CONDIÇÃO PARA ASSUMIR AS BOLSAS4.1. O candidato habilitado para assumir como bolsista de extensãotecnológica, deverá atender às seguintes exigências:a) Ter sido aprovado na seleção na forma estabelecida neste Edital;b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa,estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma dodisposto do art.13 do Decreto Federal nº70.436, de 18 de abril de 1972;c) Gozar dos direitos políticos;d) Estar quite com as obrigações eleitorais;e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatosdo sexo masculino;f) Ter idade mínima de 18 anos a‘ época da convocação;g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da bolsa;h) Ter disponibilidade de horas semanais de acordo com a demanda doscursos;i) Ter os requisitos de escolaridade/formação de acordo com a demandados cursos.4.1.1. Os estrangeiros permanentes no Brasil dispõem dos mesmosdireitos dos brasileiros, com exceção daqueles privativos dos nacionais,conforme previsto na Constituição Federal de 1988.4.2. A bolsa cedida pela ESP-CE, tem como preceito, o apoio e incentivoà execução de projetos desenvolvidos em interação com os diversossetores da sociedade que visem ao intercâmbio e ao aprimoramento doconhecimento produzido pelos projetos apoiados.

5. DAS INSCRIÇÕES5.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácitaaceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quaisnão poderão alegar desconhecimento não havendo inscrição condicionalou fora de prazo estabelecido neste Edital.5.2. A inscrição é gratuita, particular e individual, e o candidato deveráefetuar uma única inscrição.5.3. As inscrições serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE PELAINTERNET, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br, nos diasprevistos no Anexo II deste Edital (horário do Estado do Ceará).5.4. É de responsabilidade do candidato, acompanhar todo o calendáriode atividades previstas no Anexo II deste Edital. A ESP-CE utilizará suaárea de Concursos e Seleções em Andamento (disponível no endereçoeletrônico http://www.esp.ce.gov.br) para divulgar as informações oficiaisdesta seleção.5.5. Para inscrever-se, o interessado deverá indicar seu próprio CPF. Eledeve preencher, OBRIGATORIAMENTE, a ficha de inscrição, a fichade habilitação do currículo e o memorial descritivo no período previstono Anexo II deste Edital.5.6. A ESP-CE não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatosdecorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletosfornecidos pelo candidato.

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172 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

5.7. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata e/ou apresentardocumentos falsos ou inexatos terá a sua inscrição cancelada e serãodeclarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. Opedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bemcomo a exatidão dos dados cadastrais informados no formulário deinscrição.5.8. A ESP-CE não se responsabilizará por solicitação de inscrição viaInternet não recebida em decorrência de problemas nos computadores,de qualquer falha de comunicação, bem como de outros fatores de ordemtécnica que impossibilitem a transferência e/ou recebimento de dados.5.9. Em caso de mais de uma inscrição realizada pelo mesmo candidato,apenas será considerada aquela que tiver sido feita por último, valendo,para tanto, o horário do recebimento do formulário de inscriçãoeletrônico. Neste caso, as inscrições anteriormente realizadas serãoautomaticamente invalidadas.5.10. É assegurado o direito de inscrição nesta seleção, à pessoa comdeficiência. Considera-se pessoa com deficiência, aquela que se enquadraem uma das categorias previstas no §1º do Artigo 5º Capitulo II doDecreto nº5.296/2004 e suas alterações, para tanto, no ato de suainscrição, o candidato deverá informar o tipo, o grau e/ou o nível dadeficiência além do código correspondente à Classificação Internacionalde Doenças (CID). A ESP-CE, poderá solicitar ao candidato classificado,quando da convocação para assumir a bolsa, um relatório médico queindique o tipo, grau ou nível da deficiência.5.10.1. Somente para os casos a que se refere o subitem 5.13 desteEdital, durante o período de inscrição previsto no Anexo II deste Edital,o candidato, caso necessite, deverá requerer, exclusivamente via Internetno endereço http://www.esp.ce.gov.br na área de Concursos e Seleções,atendimento diferenciado para esta seleção, indicando as condições deque necessita, observando-se, por óbvio, os limites da razoabilidade.5.11. Se a solicitação de tratamento diferenciado não for feitapreviamente, conforme previsto no subitem 5.13.1 deste Edital, implicaráno não atendimento de solicitações posteriores realizadas pelo candidato.5.12. O candidato deverá obter o Edital desta seleçãoEXCLUSIVAMENTE no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.A ESP-CE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADSDESTE EDITAL REALIZADOS EM OUTROS SÍTIOS QUE NÃO OINDICADO NESTE SUBITEM (ex.: sítios de buscas e etc.).5.13. Para acessar os sistemas de inscrição, recursos e/ou atendimentono sítio da ESP-CE,é recomendável a utilização de um navegador de internet atualizado,com pelo menos umadas seguintes versões: Google Chrome versão 25, Mozilla Firefox versão21, Internet Explorer versão 8, Safari versão 5 e/ou Opera versão 11.5.14. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante opreenchimento do formulário de inscrição eletrônico que, durante operíodo de inscrição desta seleção, estará disponível exclusivamente noendereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.

6. DO PROCESSO SELETIVO6.1. Para fins de compreensão do método de resultado, esta seleçãodivulgará os mesmos da seguinte forma:1º – Resultado preliminar da 1ª Etapa, seguido de recurso administrativo;2º – Resultado definitivo da 1ª Etapa;3º – Resultado preliminar da 2ª Etapa, seguido de recurso administrativo;4º – Resultado definitivo da 2ª Etapa; e,5º – Resultado final.6.2. O processo seletivo será constituído de 02 (duas) etapas aplicadasda seguinte forma:1ª Etapa: Habilitação de CurrículoEsta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá da análisedas informações preenchidas na ficha de habilitação, e seus pontoscorresponderão a 40% (quarenta por cento) da nota final, sendo que,para proceder com a análise da habilitação, a banca examinadora iráconsiderar as informações prestadas pelo candidato, não havendo apossibilidade de adição posterior. Serão considerados habilitados, oscandidatos que obtiverem, no mínimo, 03 (três) pontos do valor dapontuação total da tabela de atribuição de pontos da 1ª Etapa que é de 10(dez) pontos, e eliminados, os candidatos que não perfizerem o mínimode pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de acordocom o previsto no Anexo IV deste Edital.2ª Etapa: Entrevista sobre o Memorial Descritivo para as áreas I, II, III,IV, V, VI e Prova Prática para as áreas VII, VIII, IX, X XI, XII, XIII,XIV, XV, XVI e XVIIEsta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá da aplicaçãode uma entrevista para os candidatos inscritos nas áreas I, II, III, IV, V,

VI que versará sobre o memorial descritivo, o qual deverá ser defendidopelo candidato onde será observado as competências e as habilidadesrelacionadas ao perfil do seu currículo, e seus pontos, corresponderão amais 60% (sessenta por cento) da nota final. Será disponibilizado, duranteo período previsto no Anexo II deste Edital, um formulário eletrônicopara o preenchimento do memorial (limitado a 3.000 caracteres, incluindopontuação e espaço não admitindo-se as funções [CTRL+C] ou[CTRL+V]) no qual o candidato deverá descrever de forma sucinta a suaexperiência acadêmica e profissional, além de uma perspectiva do queele espera desempenhar.Para os candidatos inscritos para as áreas VII, VIII, IX, X XI, XII, XIII,XIV, XV, XVI e XVII, esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório,consistirá da aplicação de uma prova prática (em formato de aulaexpositiva) que observará as competências e as habilidades relacionadasà área de atuação escolhida pelo candidato, e seus pontos corresponderãoa 60% (sessenta por cento) da nota final. Serão divulgados 03 (três)temas para a apresentação da aula expositiva, que terá duração de 15(quinze) minutos, onde cada candidato deverá, no dia da aplicação destaEtapa informar, 01 (um) tema escolhido à banca avaliadora, juntamentecom o plano de aula para que o mesmo seja avaliado com base nele. Oconteúdo programático de cada área, está disponível no Anexo VII eVIII deste Edital.Para todas as áreas, a pontuação desta etapa será assim atribuída: Serãoconsiderados classificados nesta etapa, os candidatos que obtiverem, nomínimo, 07 (sete) pontos do valor da pontuação total da tabela deatribuição de pontos da 2ª Etapa que é de 10 (dez) pontos, e eliminados,os candidatos que não perfizerem o mínimo de pontos estabelecidosneste item. A pontuação será atribuída de acordo com o previsto noAnexo IV, V e VII deste Edital.6.3. A avaliação dos candidatos será efetuada por uma banca avaliadora/examinadora, específica para esta seleção, e a mesma irá considerarpara fins de avaliação, as tabelas de pontuação previstas nos Anexos IV,V e VI deste Edital.6.4. Para efeito do resultado final, o grau obtido pelo candidato serácalculado a partir da seguinte fórmula:

NF = (N1Ex4) + (N2Ex6)10

onde, “NF” significa a nota final, “N1E” significa a nota da 1ª Etapa,correspondente a 40% (quarenta por cento) da nota final e “N2E”significa a nota da 2ª Etapa, correspondente a mas 60% (sessenta porcento) da nota final, o que totalizará 100% (cem por cento) para a notafinal.6.5. O candidato, que após a sua inscrição, não participar de qualqueruma das etapas previstas no item 6.2 deste Edital, será automaticamenteeliminado da seleção. Serão considerados habilitados e classificados noresultado final, os candidatos que obtiverem no mínimo de 3 (três)pontos na 1ª Etapa e o mínimo de 7 (sete) pontos na 2ª Etapa.

7. DOS RECURSOS7.1. Será admitido recurso administrativo contra os resultadospreliminares.7.2. O recurso deverá ser interposto EXCLUSIVAMENTE por meiode formulário eletrônico padronizado, disponível no endereço eletrônicoda ESP-CE (http://www.esp.ce.gov.br), devendo-se observar o prazoem que será permitido o acesso do candidato ao sistema eletrônico derecurso administrativo, conforme o Anexo II deste Edital.7.3. O campo destinado à apresentação dos argumentos contra osresultados preliminares desta seleção, terá seu conteúdo limitado a 3.000(três mil) (limitado a 3.000 caracteres, incluindo pontuação e espaçonão admitindo-se as funções [CTRL+C] ou [CTRL+V]), e constituiráno único meio para que o candidato recorrente faça a sua defesa contraos resultados preliminares.7.4. Uma vez finalizado o procedimento e confirmada à interposição derecurso, ao candidato não mais será permitido formalizar recurso comrelação ao mesmo objeto.7.5. A ESP-CE, não se responsabilizará por recurso administrativoeletrônico via internet não recebido em decorrência de problemas noscomputadores, de falhas de comunicação, de congestionamento naslinhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnicaque impossibilitem a transferência de dados.7.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo,EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema de formulário eletrônicopadronizado disponível no endereço eletrônico da ESP-CE (http://www.esp.ce.gov.br), ou seja, os recursos que forem interpostos por outrosmeios como Ouvidoria da ESP-CE, Central de Serviços da ESP-CE,entre outros, não serão apreciados.

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7.7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito,sendo considerada, para tanto, a data e o horário do sistema eletrônicode recurso administrativo.7.8. O recurso interposto tempestivamente terá efeito suspensivo quantoao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão.7.9. Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, que emitiráum parecer on-line deferindo ou indeferindo a contestação apresentadapelo candidato, sendo a banca soberana em suas decisões, razão pela qualnão caberão recursos administrativos adicionais.7.10. O candidato terá acesso aos resultados de seus recursos somentepor meio do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).

8. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVACÃO E O RESULTADO FINAL8.1. A classificação final obedecerá a ordem decrescente do número depontos obtidos pelos candidatos.8.2. Serão considerados habilitados, os candidatos que tiverem sidoaprovados conforme o item 6.2 deste Edital.8.3. Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os candidatosocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo relacionados,sucessivamente:a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto noparágrafo único do art.27 da Lei Federal nº10.741/03 (Estatuto doIdoso);b) Maior nota na 1ª Etapa;c) Maior nota na 2ª Etapa;d) A idade maior, considerando-se ano, mês e dia.8.4. Após o resultado final, caso o candidato seja convocado para assumirtemporariamente como bolsista de extensão tecnológica, o mesmo ouseu procurador legal (de posse de procuração pública, com poderesespecíficos para a inscrição do candidato neste certame, acompanhadada cópia da cédula de identidade autenticada do outorgado) deverá imprimirsua ficha eletrônica de inscrição, sua ficha de habilitação e seu memorial,para, no ato da outorga da bolsa, apresentar-se à DIEPS situada na Av.Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das 09h às 12h e das 13hàs 16h juntamente com a cópia dos seguintes documentos, na forma quesegue:I – Documentos autenticados em cartório:a) Cópia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação– CNH ou da carteira profissional emitida por entidade de classe (frentee verso);b) Cópia do CPF;c) Cópia do comprovante de residência domiciliar (contas de água, luz,telefone ou IPTU);d) Cópia do diploma de conclusão do curso de graduação; ee) Cópia do diploma de conclusão do curso de pós-graduação.II – Documentos não autenticados:a) Currículo vitae ou lattes;b) 01 (uma) foto 3x4 de frente e recente, com o nome completo docandidato escrito no verso;c) Declaração pessoal de disponibilidade das horas semanais necessáriaspara a dedicação às atividades e atribuições, conforme área de atuaçãopleiteada;d) Cópia do cartão da conta corrente do Bradesco S.A.;e) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP;if Declaração de tempo de serviço emitida pela instituição onde ocandidato prestou seus serviços, assinada pelo coordenador, diretor ousecretário titular no caso de órgãos da administração pública direta eindireta ou assinada pelo supervisor, gerente ou diretor no caso deinstituições de direito privado;g) Certificados ou declarações de cursos extracurriculares ou de extensão,de apresentação oral ou expositiva de trabalhos acadêmicos, de publicaçãoem anais, livros, periódicos ou revistas eletrônicas ou impressas e/ou departicipação em eventos tipo: oficinas, seminários, congressos, feiras,colóquio ou encontros nacionais e internacionais.8.4.1. Declarações de conclusão de curso técnico, graduação ou pós-graduaçãoserão aceitas desde que entregue por cópia autenticada em cartório, e odocumento deve apresentar as seguintes características: assinatura dorepresentante legal da instituição e constante na mesma, em papel timbradoda instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, constando a titulaçãorecebida, a data de encerramento e a defesa da monografia ou trabalho deconclusão do curso, com a carga horária, o título da dissertação, o nome dosparticipantes da banca, a nota e a aprovação.8.4.2. Os candidatos classificados, quando convocados oportunamente,deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar no ato da assinatura deoutorga, TODOS OS DOCUMENTOS elencados no subitem 8.4 desteEdital.

8.5. Se o candidato graduou-se ou obteve sua titulação no exterior, odiploma deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislaçãobrasileira.8.6. A documentação tratada pelos subitens 8.4, 8.4.1 e 8.5 será requisitadapela ESP-CE no caso do candidato inscrito ser classificado e convocadopara assumir a bolsa sob pena de desclassificação ou eliminação.

9. DA HOMOLOGAÇÃO9.1. Este Edital, será divulgado no sítio da ESP-CE, http://www.esp.ce.gov.br assim como no Diário Oficial do Estado.9.2. Os aditivos, as corrigendas, os resultados preliminares, definitivos eo resultado final, serão divulgados no sítio da ESP-CE, http://www.esp.ce.gov.br.9.3. Não será admitido recursos contra o resultado final.9.4. A Superintendente da ESP-CE poderá, a seu critério, antes ou depoisda homologação do resultado final da seleção, suspender, alterar oucancelar a mesma, não assistindo aos candidatos direito à interposiçãode recurso administrativo.

10. DAS CONVOCAÇÕES E DO FINANCIAMENTO10.1. O candidato classificado, será convocado oportunamente paraassumir a bolsa.10.1.1. A ESP/CE entrará em contato com o candidato, a ser convocado,oportunamente, para exercer suas atividades como bolsista,exclusivamente através do email informado pelo candidato na ficha deinscrição. Caso o candidato não seja localizado ou não retorne o contatopor email no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data doenvio do primeiro contato da ESP/CE por email, será consideradoeliminado. Para tanto, será convocado o próximo candidato classificadoe assim sucessivamente.10.2. As bolsas a serem implementadas serão financiadas com recursosoriundo dos seguintes projetos:

MAPP Nº PF Fonte

243908/2013 2404010792014C 91

243908/2013 2404011642014C 91

10.3. Caso deseje, o convocado poderá requisitar a postergação de suaconvocação, medida que o fará ocupar a última colocação entre osselecionados no certame.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS11.1. A publicação deste Edital, será feita oficialmente por meio doDiário Oficial do Estado do Ceará – DOE, sendo de inteira responsabilidadedo candidato o seu acompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquerjustificativa para o desconhecimento dos prazos e dos critérios nelesassinalados.11.2. A divulgação deste Edital, assim como, dos resultados preliminaresou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos referentes a esta seleção,ocorrerão também, EXCLUSIVAMENTE por meio do sítio da ESP/CEno endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. Portanto, não seaceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e doscritérios neles assinalados.11.3. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados,ainda que verificadas posteriormente, eliminará ou desclassificará ocandidato, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.11.4. É de obrigação e responsabilidade do candidato manter atualizadosseus dados e conferir a correta grafia de seu nome nos documentos impressosonline e nas publicações. Caso haja algum erro cometido pelo candidato(ex.: nome errado, número de documentos alterados entre outros dessanatureza), o candidato deverá solicitar a correção em requerimentoprotocolizado, direcionado ao Núcleo de Tecnologia da Informação –NUTIC da ESP/CE, no balcão de atendimento da ESP-CE, situada na Av.Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das 09h às 12h e das 13hàs 16h, no decorrer de todas as etapas da seleção. O NUTIC, sob qualquerhipótese, fará alteração de informações sem que haja procedimentoadministrativo ou judicial respectivo a situação de cada candidato, nãofazendo ainda, qualquer alteração que seja requerida por e-mail, fax, telefoneou mesmo pela Central de Serviços e Ouvidoria da ESP/CE.11.5. Os candidatos regularmente inscritos na seleção, poderão tirardúvidas referente unicamente à este Edital, através do [email protected] ou acessando a nossa lista de perguntasfrequentes (FAQ) disponível no sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) naopção Concursos e Seleções. Dúvidas referentes à este Edital, não serãodirimidas por meio de telefone e as informações OFICIAIS para oscandidatos regularmente inscritos na seleção serão informadasEXCLUSIVAMENTE no sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).

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11.6. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a Escola de Saúde Pública do Ceará. Portanto, o valor recebido(bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.11.7. O início das atividades do bolsista se dará posteriormente à assinatura do Termo de Outorga.11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE ou pelo Conselho de CoordenaçãoTécnico-Administrativo (CONTEC).11.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com respeito aopresente Edital e a respectiva seleção.Fortaleza-CE, 10 de junho de 2014.

Isabel Cristina Cavalcanti CarlosSUPERINTENDÊNCIA EM EXERCÍCIO

Ondina Maria Chagas CanutoDIRETORA DA DIEPS

EDITAL Nº53/2014ANEXO I – ÁREAS DE ATUAÇÃO PREVISTAS

Área de Atuação* Atuação Horas Bolsa Prazo Escolaridade/Formação

I – Bolsa Extensão Tecnológica - Especialista Orientador de estágio 40h R$2.640,00 2 meses Candidatos com graduação em Enfermagem eespecialização na área da saúde e ou educação

II – Bolsa Extensão Tecnológica – Especialista Orientador de estágio 20h R$1.320,00 2 meses Candidatos com graduação em Enfermagem eespecialização na área da saúde e ou educação

III – Bolsa Extensão Tecnológica – Graduado Orientador de estágio 40h R$2.640,00 2 meses Candidatos com graduação em EnfermagemIV – Bolsa Extensão Tecnológica – Graduado Orientador de estágio 20h R$1.320,00 2 meses Candidatos com graduação em EnfermagemV – Bolsa Extensão Tecnológica – Especialista Supervisor ou Coordenador 40h R$2.640,00 12 meses Candidatos com graduação em Enfermagem e

especialização na área da saúdeVI – Bolsa Extensão Tecnológica – Especialista Conteudista 20h R$1.320,00 2 meses Candidatos com graduação em Enfermagem e

especialização em Enfermagem neonatal ou urgência eemergência e/ou com experiência de no mínimo 6 mesesem UTI neonatal ou urgência e emergência

VII – Bolsa Extensão Tecnológica – Especialista Facilitador das unidades: políticas 20h R$1.320,00 2 meses Candidatos com graduação em Enfermagem epúblicas de saúde, vigilância em especialização na área da saúdesaúde, saúde e segurança dotrabalho, ética e legislação emsaúde, processo de trabalho emenfermagem

VIII – Bolsa Extensão Tecnológica – Especialista Facilitador da unidade: Enfermagem 20h R$1.320,00 2 meses Candidatos com graduação em Enfermagem ena Saúde Coletiva especialização em Saúde Pública ou experiência de no

mínimo 6 meses no Programa Saúde da FamíliaI X– Bolsa Extensão Tecnológica – Especialista Facilitador da unidade: Primeiros 20h R$1.320,00 2 meses Candidatos com graduação em Enfermagem e

Socorros e Enfermagem na especialização em urgência e emergência ou experiênciaUrgência e Emergência comprovada de no mínimo 6 meses no serviço de

urgência emergênciaX – Bolsa Extensão Tecnológica – Especialista Facilitador da unidade: Enfermagem 20h R$1.320,00 2 meses Candidatos com graduação em Enfermagem e

no tratamento clínico especialização em enfermagem clínica ou experiênciacomprovada de no mínimo 6 meses em assistênciahospitalar

XI – Bolsa Extensão Tecnológica – Especialista Facilitador da unidade: Enfermagem 20h R$1.320,00 2 meses Candidatos com graduação em Enfermagem ena saúde do Adulto e do Idoso especialização em enfermagem clínica ou saúde do idoso

ou experiência comprovada de no mínimo 6 meses emassistência hospitalar ou saúde do idoso

XII – Bolsa Extensão Tecnológica – Especialista Facilitador da unidade: Enfermagem 20h R$1.320,00 2 meses Candidatos com graduação em Enfermagem ena saúde mental especialização em saúde mental ou experiência

comprovada de no mínimo 6 meses em saúde mentalXIII – Bolsa Extensão Tecnológica – Especialista Facilitador da unidade: Enfermagem 20h R$1.320,00 2 meses Candidatos com graduação em Enfermagem e

na saúde materno-infantil especialização em enfermagem obstétrica ou experiênciacomprovada de no mínimo 6 meses em obstetrícia

XIV – Bolsa Extensão Tecnológica – Especialista Facilitador da unidade: Enfermagem 20h R$1.320,00 2 meses Candidatos com graduação em Enfermagem ena saúde da criança e do adolescente especialização em saúde da criança ou experiência

comprovada de no mínimo 6 meses em saúde da criançaou saúde do adolescente

XV – Bolsa Extensão Tecnológica – Especialista Facilitador da unidade: Enfermagem 20h R$1.320,00 2 meses Candidatos com graduação em Enfermagem eno Tratamento Cirúrgico especialização em Enfermagem cirúrgica ou com

experiência de no mínimo 6 meses em centro cirúrgicoXVI – Bolsa Extensão Tecnológica – Especialista Facilitador da unidade: Enfermagem 20h R$1.320,00 2 meses Candidatos com graduação em Enfermagem e

na unidade de terapia intensiva especialização em Enfermagem na unidade de terapiaintensiva ou experiência comprovada de no mínimo 6meses em UTI

XVII – Bolsa Extensão Tecnológica – Especialista Facilitador no Curso de Atualização em 20h R$1.320,00 3 meses Candidatos com graduação em Enfermagem eAtenção à Saúde da Mulher no Ciclo especialização em enfermagem obstétrica ou experiênciaGravídico e Puerperal comprovada de no mínimo 6 meses em obstetrícia

EDITAL Nº53/2014ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

Atividades Datas prováveis

Inscrições unicamente online De 14 a 19 de junho de 2014Exclusivamente, pela internet, através do sítio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalConcursos e Seleções/Em Andamento.

Período de preenchimento de habilitação do currículo De 14 a 19 de junho de 2014referente a 1ª Etapa Exclusivamente, pela internet, através do sítio da

ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalConcursos e Seleções/Em Andamento.

Período de preenchimento do memorial descritivo De 14 a 19 de junho de 2014referente a 2ª Etapa Exclusivamente, pela internet, através do sítio da

ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalConcursos e Seleções/Em Andamento.

Divulgação do resultado preliminar da 1ª Etapa Dia 20 de junho de 2014Exclusivamente, pela internet, através do sítio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalConcursos e Seleções/Em Andamento.

Período de recurso contra o resultado preliminar Até as 23h59min do dia 21 de junho de 2014da 1ª Etapa Exclusivamente, pela internet, através do sítio da

ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalConcursos e Seleções/Em Andamento.

Divulgação do resultado definitivo da 1ª Etapa Dia 23 de junho de 2014

Exclusivamente, pela internet, através do sítio da

ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal

Concursos e Seleções/Em Andamento.

Período de divulgação do local, das datas e dos Dia 23 e 24 de junho de 2014

horários de aplicação da entrevista sobre os memoriais Exclusivamente, pela internet, através do sítio da

e prova prática ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal

Concursos e Seleções/Em Andamento.

Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa Dia 26 de junho de 2014

Exclusivamente, pela internet, através do sítio da

ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal

Concursos e Seleções/Em Andamento.

Período de recurso contra o resultado preliminar Até as 23h59min do dia 27 de junho de 2014

da 2ª Etapa Exclusivamente, pela internet, através do sítio da

ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal

Concursos e Seleções/Em Andamento.

Divulgação do resultado definitivo da 2ª Etapa e do Dia 30 de junho de 2014

resultado final Exclusivamente, pela internet, através do sítio da

ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal

Concursos e Seleções/Em Andamento.

Atividades Datas prováveis

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175DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

EDITAL Nº53/2014ANEXO III – QUADRO DE ATRIBUIÇÕES

Área de Atuação Atribuições

I, II, III e IV Participar da operacionalização dos projetos da Diretoria de EducaçãoOrientador de Estágio Profissional em Saúde (Dieps); Desenvolver as atividades em consonância

com a Dieps e com a Coordenação do Curso de Complementação daFormação Técnica em Enfermagem; Apresentar à Dieps e ao Curso deComplementação da Formação Técnica em Enfermagem, por meio deseu Supervisor Pedagógico, relatórios de desenvolvimento do estágio eresultados obtidos; Promover a articulação política com gestores em nívellocal e regional, para possibilitar a execução do estágio e o comparecimentodos alunos, bem como sua condução didática; Executar outras atividadescorrelatas necessárias ao desenvolvimento dos projetos desta Diretoria;Manter atualizado controle de frequência e sistema de avaliação dos alunosatravés de formulários; Apresentar à Dieps os relatórios de desenvolvimentodo projeto e resultados obtidos; Participar do planejamento e execução doestágio de modo a satisfazer os objetivos propostos pelo projeto; Participardo planejamento, acompanhamento e avaliação da aprendizagem dos alunos,com base na aquisição das habilidades propostas pelo projeto; Manter-seinformado sobre as normas e procedimentos da ESP-CE, relacionadas àregulamentos, processos financeiros, fluxos de processos, e uso dosequipamentos e acessórios para realização dos eventos.

V Participar da operacionalização dos projetos da Diretoria; Desenvolver asSupervisor Pedagógico atividades em consonância com a Dieps e com a Coordenação do Curso;

Atuar em todo o processo de desenvolvimento do Curso – preparação,execução e avaliação; fornecendo apoio pedagógico aos professoresfacilitadores; Apresentar à Dieps e ao Curso, por meio de seu Coordenador,relatórios de desenvolvimento das turmas e resultados obtidos; Promover aarticulação política com gestores em nível local e regional, para possibilitara execução do curso e o comparecimento dos alunos; Acompanhar, avaliare apoiar o trabalho dos professores facilitadores do curso; Executar outrasatividades correlatas necessárias ao desenvolvimento dos projetos destaDiretoria; Fazer, junto ao facilitador o controle de frequência e sistema deavaliação dos alunos através de formulários; Apresentar à Dieps os relatóriosde desenvolvimento do projeto e resultados obtidos; Participar doplanejamento, acompanhamento e avaliação da aprendizagem dos alunos,com base na aquisição das habilidades propostas pelo projeto; Elaborarprogramas de capacitação e educação permanente para o desenvolvimentode seus professores facilitadores; Auxiliar na confecção de materialpedagógico do Curso; Interagir com as Células Regionais de Saúde eSecretarias Municipais da Saúde, negociando estratégias no nível da gestãolocal e regional para garantir o sucesso do Curso; Manter atualizados todosos registros relativos à alimentação dos sistemas de informação dos projetosda Diretoria; Manter-se informado sobre as normas e procedimentos daESP-CE, relacionadas à regulamentos, processos financeiros, fluxos deprocessos, e uso dos equipamentos e acessórios para realização dos eventos.

VI Desenvolver as atividades de elaboração de material didático do CursoConteudista Técnico em Enfermagem em consonância com a Dieps; Entregar os

conteúdos dos módulos desenvolvidos ao longo do curso no prazo determinado;Adequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia utilizados parao desenvolvimento do curso; Realizar a revisão de linguagem e de literaturado material didático; Adequar e disponibilizar, para o coordenador de curso,o material didático desenvolvido; Participar e/ou atuar nas atividades decapacitação desenvolvidas na Instituição de Ensino; Manter-se informadosobre as normas e procedimentos da ESP-CE, relacionadas aos regulamentos,processos financeiros, fluxos de processos, e uso dos equipamentos e acessóriospara realização dos eventos.

VII, VIII, IX, X, XI, XII, Participar da operacionalização dos projetos da Diretoria; Desenvolver asXIII, XIV, XV, XVI atividades em consonância com a Dieps e com a Coordenação do Curso deFacilitador Complementação da Formação Técnica em Enfermagem; Atuar no

processo de execução e avaliação do Curso; Apresentar à Dieps e ao Curso,por meio de seu Supervisor Pedagógico, relatórios de desenvolvimento docurso e resultados obtidos; Promover a articulação política com gestores emnível local e regional, para possibilitar a execução do curso e o comparecimentodos alunos, bem como sua condução didática; Interagir com as SecretariasMunicipais da Saúde, negociando estratégias no nível da gestão local paragarantir o sucesso do Curso; Executar outras atividades correlatas necessáriasao desenvolvimento dos projetos desta Diretoria; Manter atualizado sistemade avaliação dos alunos através de formulários e sistema informatizado;Apresentar à Dieps os relatórios de desenvolvimento do projeto e resultadosobtidos; Participar do planejamento e execução do estágio de modo a satisfazeros objetivos propostos pelo projeto; Participar do planejamento,acompanhamento e avaliação da aprendizagem dos alunos, com base naaquisição das habilidades propostas pelo projeto; Manter-se informado sobreas normas e procedimentos da ESP-CE, relacionadas a regulamentos,processos financeiros, fluxos de processos, e uso dos equipamentos e acessóriospara realização dos eventos.

XVII Participar da operacionalização dos projetos da Diretoria; Desenvolver asFacilitador atividades em consonância com a Dieps e com a Coordenação do Curso de

Complementação da Formação Técnica em Enfermagem; Atuar noprocesso de execução e avaliação do Curso; Apresentar à Dieps e ao Curso,por meio de seu Supervisor Pedagógico, relatórios de desenvolvimento docurso e resultados obtidos; Promover a articulação política com gestores emnível local e regional, para possibilitar a execução do curso e o comparecimentodos alunos, bem como sua condução didática; Interagir com as SecretariasMunicipais da Saúde, negociando estratégias no nível da gestão local paragarantir o sucesso do Curso; Executar outras atividades correlatas necessáriasao desenvolvimento dos projetos desta Diretoria; Manter atualizado sistemade avaliação dos alunos através de formulários e sistema informatizado;Apresentar à Dieps os relatórios de desenvolvimento do projeto e resultadosobtidos; Participar do planejamento, acompanhamento e avaliação daaprendizagem dos alunos, com base na aquisição das habilidades propostaspelo projeto; Manter-se informado sobre as normas e procedimentos daESP-CE, relacionadas a regulamentos, processos financeiros, fluxos deprocessos, e uso dos equipamentos e acessórios para realização dos eventos.

EDITAL Nº53/2014ANEXO IV – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 1ª ETAPA

Item Pontuação PontuaçãoMínima máxima

(por item informado)

1 CURRICULO ACADÊMICO1.1 Mestrado nas áreas da saúde ou educação. 0,5 0,51.2 Residência na área da saúde 0,4 0,41.3 Cursos extracurriculares nas áreas da saúde ou educação de no 0,2 1,0

mínimo 40 (quarenta) horas aularealizados nos últimos 5 (cinco) anos.

1.4 Publicações em anais, revistas cientificas, jornais, livros ou em 0,1 0,2periódicos eletrônicos

1.5 Trabalhos apresentados em eventos relacionados à área de atuação 0,1 0,2escolhida

1.6 Participação em projetos como bolsista de instituições de ensino, 0,1 0,3pesquisa e extensão relacionados às áreas da saúde ou educação.

2 CURRICULO PROFISSIONAL2.1 Experiência comprovada em atividades de docência em sala de 0,3 1,5

aula em projetos, programas ou ações relacionados às áreas dasaúde e educação por cada 6 (seis) meses de experiência.

2.2 Experiência comprovada em atividades profissionais na área 0,5 1,5hospitalar ou Programa Saúde da Família como enfermeiro(pontuação por cada 6 (seis) meses de experiência).

2.3 Experiência comprovada em atividades de orientação de estágio 0,3 1,2supervisionado nas áreas da saúde por cada 6 (seis) meses deexperiência.

2.4 Experiência comprovada em atividades de supervisão 0,5 2,0pedagógica em projetos, programas ou ações relacionados àsáreas da saúde e educação por cada 6 (seis) meses de experiência.

2.5 Experiência comprovada em elaboração de material didático 0,3 1,2(livros, manuais, apostilas, álbuns seriados) para cursos técnicos,projetos ou programas relacionados às áreas da saúde e educação

TOTAL 10 pontos

EDITAL Nº53/2014ANEXO V – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 2ª ETAPA –

MEMORIAL DESCRITIVO

Item Item Pontuação PontuaçãoMínima máxima

1 Apresentação do currículo resumido, seus objetivos, percurso 0,1 3profissional e acadêmico, e sua conclusão.

2 Capacidade de agregar informações práticas sobre o memorial exposto. 0,1 23 Articulação do raciocínio. 0,1 14 Postura e emprego adequado da linguagem. 0,1 15 Clareza na exposição dos anseios quanto a sua participação nas ações 0,1 1

a serem desenvolvidas.6 Capacidade de argumentação na defesa do memorial apresentado. 0,1 17 Segurança nas respostas e demonstração de domínio quanto ao 0,1 1

currículo apresentado.

TOTAL 10 pontos

EDITAL Nº53/2014ANEXO VI – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 2ª ETAPA – PROVA

PRÁTICA

Item Item Pontuação PontuaçãoMínima máxima

1 Domínio do Tema Exposto (apresentação dos objetivos e/ou percurso 0,1 2,0da aula, conclusão/síntese)

2 Utilização de Recursos Didáticos. 0,1 0,53 Adequação do Tema Exposto ao Público Alvo (técnicos e auxiliares). 0,1 2,04 Administração do Tempo de Exposição. 0,1 0,55 Capacidade de agregar Informações Práticas sobre o tema exposto 0,1 1,0

(exemplos esclarecedores).6 Postura (vestimenta, timbre de voz, entonação) 0,1 1,0

Emprego adequado da Linguagem 0,1 0,5Articulação do Raciocínio (ordenação de ideias) 0,1 1,0Capacidade de Argumentação 0,1 0,5

7 Interação com a turma (preocupação com a compreensão do assunto). 0,1 1,0

TOTAL 10 pontos

EDITAL Nº53/2014ANEXO VII – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA 2ª ETAPA –

PROVA PRÁTICACONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA AS ÁREAS VII, VIII, IX, X,

XI, XII, XIII, XIV E XV

1. História da saúde no Brasil.2. Sistema Único de Saúde.3. Modelos de Atenção à Saúde.4. Redes de Atenção à Saúde.5. Planejamento, monitoramento e avaliação das ações de saúde.6. Organização e funcionamento do sistema de vigilância.7. Campos da Vigilância em Saúde.8. Prevenção e controle de doenças.9. Sistemas de Informação em Saúde.10. Estratégia de saúde da família: conceito, características e atribuições.

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176 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

11. Territorialização.12. Educação em saúde.13. Visita domiciliar.14. Vigilância epidemiológica.15. Política Nacional de Imunização.16. Sinais, sintomas, exames diagnósticos e acompanhamento terapêutico

da hipertensão arterial.17. Sinais, sintomas, exames diagnósticos e acompanhamento terapêutico

da diabetes.18. Sinais, sintomas, exames diagnósticos e acompanhamento terapêutico

da tuberculose.19. Sinais, sintomas, exames diagnósticos e acompanhamento terapêutico

da hanseníase.20. Sinais, sintomas, exames diagnósticos e acompanhamento terapêutico

das DST/AIDS.21. Higiene, conforto e segurança: banho no leito, banho de aspersão,

higiene bucal, higiene íntima.22. Higiene, conforto e segurança: técnicas de mobilização e transporte.23. Prevenção de úlceras por pressão.24. Preparação do leito para admissão, troca e alta hospitalar.25. Sinais vitais.26. Preparação e administração de medicamentos.27. Técnicas de curativo simples.28. Nutrição de pacientes (enteral e parenteral; oral, gavagem).29. Preparo do corpo pós-morte.30. Orientações, preparo e coleta de exames laboratoriais na clínica

médica (sangue, glicemia capilar).31. Orientações, preparo e coleta de exames parasitológicos (fezes,

urina) na clínica médica.32. Orientações e preparo de prevenção do câncer de colo uterino.33. Processo de trabalho em enfermagem/registros.34. Sistematização da assistência em Enfermagem (SAE).35. Cuidados de enfermagem no pré, trans e pós-operatório.36. Política Nacional de Humanização.37. Evolução histórica da Saúde Mental no Brasil.38. Política de Saúde Mental Brasileira.39. Classificação dos principais transtornos mentais e de

comportamento.40. Classificação dos tipos de drogas e os cuidados de enfermagem aos

pacientes com dependência química.41. Principais medicamentos usados no tratamento de transtornos

psíquicos e os cuidados de enfermagem na sua administração.42. Política Nacional de Atenção às Urgências.43. Reanimação cardiorrespiratória.44. Estrutura organizacional do serviço de emergência.45. Cuidados de Enfermagem ao paciente vitima de queimadura.46. Cuidados de Enfermagem ao paciente vitima de trauma.47. Cuidados de Enfermagem ao paciente vitima de envenenamento.48. Cuidados de Enfermagem ao paciente vitima de parada

cardiorrespiratória.49. Cuidados de Enfermagem ao paciente vitima de emergências

hemorrágicas.50. Cuidados de Enfermagem ao paciente vitima de choque elétrico.51. Cuidados de Enfermagem ao paciente vitima de picadas de animais

peçonhentos.52. Técnicas de transporte de paciente em situações de urgência e

emergência.53. Sexualidade e saúde reprodutiva.54. Ciclos evolutivos da saúde da mulher: menarca, menopausa e

climatério.55. Gestação, parto, puerpério e aborto.56. Planejamento familiar.57. Pré-natal.58. Doenças sexualmente transmissíveis.59. Cuidados de enfermagem à gestante.60. Cuidados na administração de medicamentos em pediatria.61. Principais doenças do aparelho reprodutor feminino.62. Adaptações fisiológicas do neonato.63. Sinais e sintomas de agravos no recém-nascido (RN): prematuridade;

baixo peso; pós-termo, filhos de mães diabéticas.64. Sinais e sintomas de agravos no recém-nascido (RN): doença

hemolítica do RN; infecções perinatais.65. Crescimento e desenvolvimento na criança até 2 anos.66. Puericultura.67. Nutrição infantil.68. Farmacologia neonatal: cálculo e administração de medicamentos

em neonatologia; fracionamento de doses.69. Cuidados de enfermagem ao recém-nascido.

70. Situações de risco na adolescência (ex: violência, drogas, álcool,suicídios, exploração sexual, exploração comercial, delinquência,má qualidade de vida).

71. Crescimento e desenvolvimento do adolescente.72. Normas relativas ao manuseio de antineoplásicos: cuidados com o

meio ambiente, armazenamento e conservação de medicamentos.73. Aspectos fisiológicos, psicológicos, sociais e patológicos do

envelhecimento.74. Métodos de processamento de áreas, superfícies e artigos hospitalares.75. Precauções padrão e de isolamento.76. Equipamentos de Proteção Individual.77. Classificação dos tipos de cirurgia e dos tempos cirúrgicos.78. Técnicas de manuseio e de esterilização de material e instrumental

cirúrgico, estéril e contaminado.79. Cuidados de Enfermagem ao paciente crítico em UTI Geral.80. Cuidados de Enfermagem ao paciente crítico em pediatria.81. Cuidados de Enfermagem ao paciente crítico neurológico.82. Cuidados de Enfermagem ao paciente crítico cardiológico.83. Cuidados de Enfermagem ao paciente crítico em UTI Pós-operatória.84. Cuidados de Enfermagem ao paciente crítico grande queimado.85. Sistematização da Assistência de Enfermagem.86. Técnica de preparo do corpo após a morte.87. Registros de Enfermagem.88. Sinais, sintomas e cuidados de enfermagem com os pacientes renais.89. Sinais, sintomas e cuidados de enfermagem com os pacientes

portadores de patologias endócrinas.90. Sinais, sintomas e cuidados de enfermagem com os pacientes

portadores de patologias respiratórias.91. Sinais, sintomas e cuidados de enfermagem com os pacientes

portadores de patologias cutâneo mucosas.92. Normas técnicas e principais equipamentos utilizados em UTI.93. Farmacologia aplicada ao paciente de UTI.94. Sinais e sintomas do paciente em estado crítico – classificação de

risco.95. Avaliação do nível de consciência.96. Monitorização do paciente na unidade de terapia intensiva (UTI).

EDITAL Nº53/2014ANEXO VIII – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA 2ª ETAPA –

PROVA PRÁTICACONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A ÁREA XVII

1. Perfil de morbi-mortalidade materna e neonatal na Região Nordeste.2. Pacto pela redução da mortalidade materna e neonatal.3. Ética profissional na assistência à saúde materna e neonatal.4. Humanização na assistência materno-infantil: apoio à mãe e a família

com RN de risco.5. Classificação das Síndromes Hipertensivas no ciclo gravídico-

puerperal.6. Sinais e sintomas das Síndromes Hipertensivas no ciclo gravídico-

puerperal.7. Síndromes Hipertensivas no ciclo gravídico-puerperal: efeitos na

mãe, no feto e no recém-nascido.8. Síndromes hipertensivas e os fatores de riscos associados.9. Prevenção, controle e tratamento da Pré-eclâmpsia.10. Prevenção, controle e tratamento da eclâmpsia.11. Condutas no agravamento do quadro clínico de eclâmpsia.12. Síndromes hemorrágicas no ciclo gravídico-puerperal: identificação

de sinais e sintomas.13. Classificação das hemorragias na primeira e segunda metade da

gestação e pós-parto.14. Síndromes hemorrágicas no ciclo gravídico-puerperal: efeitos na mãe.15. Síndromes hemorrágicas no ciclo gravídico-puerperal: efeitos no

feto e no recém-nascido.16. Síndromes hemorrágicas e os fatores de riscos associados.17. Prevenção e controle do Descolamento Prematura da Placenta.18. Tratamento do Descolamento Prematura da Placenta.19. Prevenção e controle da Placenta Prévia.20. Condutas no agravamento do quadro clínico de hemorragia uterina

(diagnóstico diferencial).21. Definição das infecções na gravidez.22. Definição das infecções no parto e pós-parto.23. Características e fatores de riscos associados às infecções na gravidez.24. Infecções na gravidez: identificação de sinais e sintomas (padrão de

normalidade e diagnóstico diferencial).25. Infecções na gravidez: efeitos na mãe, no feto e no recém-nascido.26. Prevenção da sepse e choque séptico.27. Condutas no agravamento do quadro clínico de infecções

estabelecendo prioridades.

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177DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

28. Complicações maternas no puerpério.29. Complicações maternas na amamentação.30. Período de Greemberg - assistência de enfermagem.31. Puerpério imediato precoce - assistência de enfermagem.32. Sinais e sintomas de riscos: hemorragias e infecção.33. Sinais e sintomas de riscos: blues puerperal e depressão pós-parto.34. Orientações para alta (puérperas e familiares) e quanto aos

procedimentos legais de registro do RN.35. Aleitamento Materno.36. Políticas e programas de Aleitamento materno.37. Especificidades do leite humano e vantagens do aleitamento materno

(à criança, mulher, família e sociedade).38. Complicações mamárias (fissuras, ingurgitamento mamário,

mastite).39. Contracepção x amamentação.40. Urgência e Emergência do RN no processo de nascimento.41. Fatores de risco e causas de parada cardiopulmonar no RN.42. Sinais e sintomas de parada cardiopulmonar no RN.43. Adaptação à vida extra uterina.44. Reanimação cardiopulmonar do RN.45. Terapêutica medicamentosa na reanimação do RN.46. Condutas do auxiliar/técnico de enfermagem na reanimação

cardiopulmonar (antes, durante e após).47. Prevenção e controle de infecção de neonatais.

*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 020/2014

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:IDEAL DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº00.538.436/0001-39.OBJETO: Constitui objeto deste contrato A AQUISIÇÃO DECENTRAIS DE AR CONDICIONADO PARA A CIOPS DEJUAZEIRO DO NORTE, COM INSTALAÇÃO, TODOS NOVOS EDE PRIMEIRO USO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presentecontrato tem como fundamento o Edital do Pregão nº20130012, e seusanexos, os preceitos do direito público, e a Lei federal nº8.666/1993,com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o SPU nº14135194-2FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contratonº20/2014 (SIC 922031), será até o dia 31/10/2014, contado a partir dasua assinatura. VALOR GLOBAL: R$7.599,98 (sete mil quinhentos enoventa e nove reais e noventa e oito centavos) pagos em parcelaúnica, a ser realizada em até 30 (trinta) dias contados da data do termode recebimento definitivo emitido pela CONTRATANTE, com aapresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor docontrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes dacontratação serão provenientes de Recursos Ordinários próprios daCONTRATANTE (MAPP 945), conforme a seguinte dotaçãoorçamentária: 10100001.06.181.015.19204.08.449052.00.0. DATADA ASSINATURA: 04 de abril de 2014 SIGNATÁRIOS: Maria LúciaRabelo de Andrade – Secretária Executiva da Segurança Pública e DefesaSocial e o Sr. Ivo Donizeti da Silva – Representante Legal da Contratada.

Marcondes Rodrigues RebouçasCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 067/2014CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:ANDERSEN TECNOLOGIAS DO BRASIL – ATEC LTDA – CNPJNº10.516.398/0001-77. OBJETO: AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS, MATERIAIS DIVERSOS E ACERVOBIBLIOGRÁFICO PARA ESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO DEGESTÃO DE ESTATÍSTICAS CRIMINAIS DA SSPDS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20130056 da SSPDS e seusanexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC nº1536427/2013 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência desteContrato nº67/2014 (SIC 923050), será de 150 (cento e cinquenta)dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$4.620,00

(quatro mil seiscentos e vinte reais) pagos em parcela única, a ser realizadaem até 10 (dez) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/faturadevidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: A despesa orçamentária para execução deste contratono corrente exercício, correrá à conta de CONVÊNIOS COM ÓRGÃOSFEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA (CONVÊNIO SENASP 776357/2012 – MAPP 924). 10100001.06.126.015.19205.01.449052.82.1. DATADA ASSINATURA: 02 de maio de 2014 SIGNATÁRIOS: Maria LúciaRabelo de Andrade – Secretária Executiva da Segurança Pública e DefesaSocial e o Sr. Carlos Eduardo Andersen – Representante Legal da Contratada.

Marcondes Rodrigues RebouçasCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARCONDESMANGABEIRA DE LACERDA, matrícula 002667-1X, lotado(a) no(a)CÉLULA DO 15º BATALHÃO POLICIAL MILITAR, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSORTÉCNICO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a)POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 30 de Abril de 2014.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 05 de junho de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) VICENTETOMAZ DE AQUINO NETO, matrícula 038573-1X, lotado(a) no(a)SECRETARIA EXECUTIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DOCEARÁ a partir de 30 de Abril de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARCOSANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula 099481-12,lotado(a) no(a) NÚCLEO DA 3ª COMPAHIA DO 7º BPM, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSORTÉCNICO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a)POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 30 de Abril de 2014.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 06 de junho de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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178 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará edo Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidadecom o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de1974, RESOLVE EXONERAR , DE OFICIO, o(a) servidor(a)CARLOS LEANDRO RIBEIRO DE SOUSA, matrícula 125196-13, lotado(a) no(a) NÚCLEO DA 4ª COMPANHIA DEPOLICIAMENTO DE GUARDA - BPGEP, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de ASSESSORTÉCNICO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacionaldo(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 30 de Abril de2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 06 de junho de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) GILVANARAUJO DE FREITAS, matrícula 036960-14, lotado(a) no(a)NÚCLEO DA 7ª COMPANHIA DO 2ª BPCOM, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ a partir de 30 de Abril de 2014. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de06 de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) EVANDROAPOLINARIO SALES, matrícula 029509-1X, lotado(a) no(a)CÉLULA DO 14º BATALHÃO POLICIAL MILITAR, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSORTÉCNICO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a)POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 30 de Abril de 2014.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 06 de 06 de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) HAURYSONBATISTA CAVALCANTE, matrícula 111565-17, lotado(a) no(a)NÚCLEO DA 4ª COMPANHIA DO 12º BPM, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA

MILITAR DO CEARÁ a partir de 30 de Abril de 2014. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de06 de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará edo Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidadecom o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)FRANCISCO TEOFILO GOMES COSTA, matrícula 097880-18,lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de ASSESSORTÉCNICO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacionaldo(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 30 de Abril de2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 04 de 06 de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) OSCARBARROSO PIMENTEL, matrícula 092360-15, lotado(a) no(a)COORDENADORIA DE FEITOS JUDICIÁRIOS MILITARES, doCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deCOORDENADOR, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacionaldo(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 30 de Abril de 2014.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 05 de 06 de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) EDDER SIDNEYPAIVA VIEIRA DE MORAES, matrícula 092349-18, lotado(a) no(a)CÉLULA DO 3º BATALHÃO POLICIAL MILITAR, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão deORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3 integrante da Estruturaorganizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 30 deAbril de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 05 de 06 de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***

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179DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) VANDESVALDODE CARVALHO MOURA, matrícula 004627-13, lotado(a) no(a)COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão deCOORDENADOR, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacionaldo(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 30 de Abril de 2014.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 05 de 06 de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) LeiNº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial doEstado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a) TEOGENES COELHO CORREIA, para exercer o cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSORTÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) CÉLULA DO 15ºBATALHÃO POLICIAL MILITAR, integrante da EstruturaOrganizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 02 deMaio de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituiçãodo Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com o art.8º combinado com o inciso III doart.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinadocom o(a) Lei Nº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada noDiário Oficial do Estado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVENOMEAR , o(a) servidor(a) VANDESVALDO DE CARVALHOMOURA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simboloDNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DO 3º BATALHÃO POLICIALMILITAR, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ a partir de 02 de Maio de 2014. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05de 06 de 2014.

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Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei

Nº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial doEstado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a) EDDER SIDNEY PAIVA VIEIRA DE MORAES, paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2 lotado(a) no(a)COORDENADORIA DE FEITOS JUDICIÁRIOS MILITARES,integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DOCEARÁ a partir de 02 de Maio de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de 06 de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) LeiNº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial doEstado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a) OSCAR BARROSO PIMENTEL, para exercer o cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão deCOORDENADOR, simbolo DNS-2 lotado(a) no(a) COORDENADORIAADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da EstruturaOrganizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 02 deMaio de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 28 de 05 de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) LeiNº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial doEstado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a) FRANCISCO TEOFILO GOMES COSTA, para exercero cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) CÉLULA DO12º BATALHÃO POLICIAL MILITAR, integrante da EstruturaOrganizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 02 deMaio de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 04 de 06 de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) LeiNº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial doEstado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a) GIANCARLO BARROSO GOMES, para exercer o cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR

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180 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DA 7ªCOMPANHIA DO 2º BPCOM, integrante da Estrutura Organizacionaldo(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 02 de Maio de 2014.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 09 de 06 de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadaspelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com oart.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maiode 1974, e também combinado com o(a) Lei Nº15.217 de 05 de Setembrode 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de Setembro de2012, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) EVANDRO APOLINARIOSALES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a)NÚCLEO DA 4ª COMPANHIA DO 12º BPM, integrante da EstruturaOrganizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 02 deMaio de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 06 de 06 de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituiçãodo Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com o art.8º combinado com o inciso III doart.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinadocom o(a) Lei Nº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada noDiário Oficial do Estado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVENOMEAR, o(a) servidor(a) GILVAN ARAUJO DE FREITAS, paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a)CÉLULA DO 14º BATALHÃO POLICIAL MILITAR, integrante daEstrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ apartir de 02 de Maio de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de 06 de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 eem conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado como(a) Lei Nº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada no DiárioOficial do Estado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR,o(a) servidor(a) CARLOS LEANDRO RIBEIRO DE SOUSA, paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a)NÚCLEO DA 3ª COMPANHIA DO 7º BPM, integrante da EstruturaOrganizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 02de Maio de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de junho de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) LeiNº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial doEstado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO,para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a)NÚCLEO DA 4ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE GUARDA -BPGEP, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ a partir de 02 de Maio de 2014. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 dejunho de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) LeiNº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial doEstado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a) MARCONDES MANGABEIRA DE LACERDA, paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a)SECRETARIA EXECUTIVA, integrante da Estrutura Organizacionaldo(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 02 de Maio de 2014.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 05 de junho de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) LeiNº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial doEstado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a) VICENTE TOMAZ DE AQUINO NETO, para exercer ocargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) CÉLULA DOBATALHÃO DE POLICIAMENTO DE EVENTOS, integrante daEstrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partirde 02 de Maio de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Lauro Carlos de Araújo PradoCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***PORTARIA (RONDA) Nº239/2014 - O COMANDANTE GERAL DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,considerando o volume do fluxo de ocorrências no interior do Estado,considerando que a execução desse policiamento ocorre de formacontinuada incluindo sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os

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181DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar “Blitzes” Itinerantes, nacidades relacionadas, no anexo único, concedendo-lhes 6,5 (seis) diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 18 de março de 2014.

Lauro Carlos de Araújo Prado - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº239/2014, DE 18 DE MARÇO DE 2014

NOME Cargo/Função CLASSE MATRÍCULA PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANTIDADE VALOR TOTAL

José Francialdo Duarte SD PM V 305.751-1-3 26/03/2014 a 01/04/2014 Fortaleza/CE – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce, 6,5 61,33 398,65Pedra Branca/Ce, Mombaça/Ce, Acopiara/Ce,Senador Pompeu/Ce – Quixadá/Ce - Fortaleza/CE

Júlio César dos Santos Oliveira SD PM V 304.867-3-4 26/03/2014 a 01/04/2014 Fortaleza/CE – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce, 6,5 61,33 398,65Pedra Branca/Ce, Mombaça/Ce, Acopiara/Ce,Senador Pompeu/Ce – Quixadá/Ce - Fortaleza/CE

José Francivan da Silva Santana SD PM V 300.238-1-1 26/03/2014 a 01/04/2014 Fortaleza/CE – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce, 6,5 61,33 398,65Pedra Branca/Ce, Mombaça/Ce, Acopiara/Ce,Senador Pompeu/Ce – Quixadá/Ce - Fortaleza/CE

José Gerônimo Tavares Alves SD PM V 300.240-1-X 26/03/2014 a 01/04/2014 Fortaleza/CE – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce, 6,5 61,33 398,65Pedra Branca/Ce, Mombaça/Ce, Acopiara/Ce,Senador Pompeu/Ce – Quixadá/Ce - Fortaleza/CE

José Alexandre Gomes dos Santos SD PM V 300.229-1-2 26/03/2014 a 01/04/2014 Fortaleza/CE – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce, 6,5 61,33 398,65Pedra Branca/Ce, Mombaça/Ce, Acopiara/Ce,Senador Pompeu/Ce – Quixadá/Ce - Fortaleza/CE

Leonardo da Silva Santos SD PM V 304.868-1-1 26/03/2014 a 01/04/2014 Fortaleza/CE – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce, 6,5 61,33 398,65Pedra Branca/Ce, Mombaça/Ce, Acopiara/Ce,Senador Pompeu/Ce – Quixadá/Ce - Fortaleza/CE

Josiel Nascimento Cardoso SD PM V 300.259-1-1 26/03/2014 a 01/04/2014 Fortaleza/CE – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce, 6,5 61,33 398,65Pedra Branca/Ce, Mombaça/Ce, Acopiara/Ce,Senador Pompeu/Ce – Quixadá/Ce - Fortaleza/CE

Luana Matos de Souza SD PM V 305.245-1-9 26/03/2014 a 01/04/2014 Fortaleza/CE – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce, 6,5 61,33 398,65Pedra Branca/Ce, Mombaça/Ce, Acopiara/Ce,Senador Pompeu/Ce – Quixadá/Ce - Fortaleza/CE

Jonatas Reinaldo da Costa SD PM V 300.223-1-9 26/03/2014 a 01/04/2014 Fortaleza/CE – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce, 6,5 61,33 398,65Pedra Branca/Ce, Mombaça/Ce, Acopiara/Ce,Senador Pompeu/Ce – Quixadá/Ce - Fortaleza/CE

José Manoel Santos Palmeira SD PM V 300.247-1-0 26/03/2014 a 01/04/2014 Fortaleza/CE – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce, 6,5 61,33 398,65Pedra Branca/Ce, Mombaça/Ce, Acopiara/Ce,Senador Pompeu/Ce – Quixadá/Ce - Fortaleza/CE

Juvenal Ribeiro dos Santos Filho SD PM V 300.265-1-9 26/03/2014 a 01/04/2014 Fortaleza/CE – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce, 6,5 61,33 398,65Pedra Branca/Ce, Mombaça/Ce, Acopiara/Ce,Senador Pompeu/Ce – Quixadá/Ce - Fortaleza/CE

José Jailson Alexandre Dantas SD PM V 300.243-1-1 26/03/2014 a 01/04/2014 Fortaleza/CE – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce, 6,5 61,33 398,65Pedra Branca/Ce, Mombaça/Ce, Acopiara/Ce,Senador Pompeu/Ce – Quixadá/Ce - Fortaleza/CE

José Wlivan do Nascimento Felix SD PM V 305.331-1-9 26/03/2014 a 01/04/2014 Fortaleza/CE – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce, 6,5 61,33 398,65Pedra Branca/Ce, Mombaça/Ce, Acopiara/Ce,Senador Pompeu/Ce – Quixadá/Ce - Fortaleza/CE

Juliana Gomes de LIma SD PM V 305.715-1-7 26/03/2014 a 01/04/2014 Fortaleza/CE – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce, 6,5 61,33 398,65Pedra Branca/Ce, Mombaça/Ce, Acopiara/Ce,Senador Pompeu/Ce – Quixadá/Ce - Fortaleza/CE

Valor Total 5581,10

*** *** ***PORTARIA (RONDA) Nº405/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,considerando o volume do fluxo de ocorrências no interior do Estado, considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuadaincluindo sábado e domingo RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem, em objeto deserviço, com a finalidade de Realizar “Blitzes” Itinerantes, nas cidades relacionadas no anexo único, concedendo-lhes 6,5 (seis) diárias e meia,conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 31 de março de 2014.

Lauro Carlos De Araújo Prado - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº405/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014

NOME Cargo/Função CLASSE MATRÍCULA PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANTIDADE VALOR TOTAL

Alessa Milena Souza da Silva Araújo TEN QOPM III 151.850-1-5 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Paramoti-Ce - General 6,5 77,10 501,15Sampaio Ce – Apuiarés-Ce – Petencostes-Ce –São Luís do Curu-Ce – Umirim-Ce –Itapipoca-Ce - Fortaleza/CE.

José Sérgio Gonçalves santos SD PM V 300.253-1-8 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Paramoti-Ce - General 6,5 61,33 398,65Sampaio Ce – Apuiarés-Ce – Petencostes-Ce –São Luís do Curu-Ce – Umirim-Ce –Itapipoca-Ce - Fortaleza/CE.

Lucas Batista de Oliveira SD PM V 300.279-1-4 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Paramoti-Ce - General Sampaio Ce – 6,5 61,33 398,65Apuiarés-Ce – Petencostes-Ce - São Luís do Curu-Ce – Umirim-Ce – Itapipoca-Ce - Fortaleza/CE.

Lucas Mesquita Siqueira SD PM V 305.334-1-0 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Paramoti-Ce - General Sampaio Ce – 6,5 61,33 398,65Apuiarés-Ce – Petencostes-Ce - São Luís do Curu-Ce –Umirim-Ce – Itapipoca-Ce - Fortaleza/CE.

José Ivanildo Pinheiro da Silva SD PM V 305.183-1-4 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Paramoti-Ce - General Sampaio Ce – 6,5 61,33 398,65Apuiarés-Ce – Petencostes-Ce - São Luís doCuru-Ce – Umirim-Ce – Itapipoca-Ce - Fortaleza/CE.

Kilderson de Souza Mendonça SD PM V 305.565-1-8 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Paramoti-Ce - General Sampaio Ce – 6,5 61,33 398,65Apuiarés-Ce – Petencostes-Ce - São Luís doCuru-Ce – Umirim-Ce – Itapipoca-Ce - Fortaleza/CE.

Page 18: SECRETARIA DA SAÚDE (Continução)imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20140616/do20140616p03.pdf · 2014. 6. 16. · nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa

182 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

José Heitor Santos de Mendonça SD PM V 305.181-1-X 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Paramoti-Ce - General Sampaio Ce – 6,5 61,33 398,65Apuiarés-Ce – Petencostes-Ce - São Luís doCuru-Ce – Umirim-Ce – Itapipoca-Ce - Fortaleza/CE.

José de Souza Santana SD PM V 300.233-1-5 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Paramoti-Ce - General Sampaio Ce – 6,5 61,33 398,65Apuiarés-Ce – Petencostes-Ce - São Luís doCuru-Ce – Umirim-Ce – Itapipoca-Ce - Fortaleza/CE.

José Lucas da Silva Santos SD PM V 305.184-1-1 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Paramoti-Ce - General Sampaio Ce – 6,5 61,33 398,65Apuiarés-Ce – Petencostes-Ce - São Luís doCuru-Ce – Umirim-Ce – Itapipoca-Ce - Fortaleza/CE.

José Alves de Santana SD PM V 305.180-1-2 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Paramoti-Ce - General Sampaio Ce – 6,5 61,33 398,65Apuiarés-Ce – Petencostes-Ce - São Luís doCuru-Ce – Umirim-Ce – Itapipoca-Ce - Fortaleza/CE.

José Charles Cunha Moizeis SD PM V 300.230-1-3 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Paramoti-Ce - General Sampaio Ce – 6,5 61,33 398,65Apuiarés-Ce – Petencostes-Ce - São Luís doCuru-Ce – Umirim-Ce – Itapipoca-Ce - Fortaleza/CE.

Leandro Cosme de Oliveira SD PM V 305.188-1-0 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Paramoti-Ce - General Sampaio Ce – 6,5 61,33 398,65Apuiarés-Ce – Petencostes-Ce - São Luís doCuru-Ce – Umirim-Ce – Itapipoca-Ce - Fortaleza/CE.

Julio de Oliveira Monteiro SD PM V 304.814-1-0 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Paramoti-Ce - General Sampaio Ce – 6,5 61,33 398,65Apuiarés-Ce – Petencostes-Ce - São Luís doCuru-Ce – Umirim-Ce – Itapipoca-Ce - Fortaleza/CE.

Kelly Pereira Bento SD PM V 302.266-1-6 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Paramoti-Ce - General Sampaio Ce – 6,5 61,33 398,65Apuiarés-Ce – Petencostes-Ce - São Luís doCuru-Ce – Umirim-Ce – Itapipoca-Ce - Fortaleza/CE.

Sheuly Cristina da Silva SD PM V 305.631-15 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Paramoti-Ce - General Sampaio Ce – 6,5 61,33 398,65Apuiarés-Ce – Petencostes-Ce - São Luís doCuru-Ce – Umirim-Ce – Itapipoca-Ce - Fortaleza/CE.

Valor Total 6082,25

*** *** ***PORTARIA (RONDA) Nº406/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerandoo volume do fluxo de ocorrências no interior do Estado, considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuada incluindo sábadoe domingo RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidadede Realizar “Blitzes” Itinerantes, nas cidades relacionadas, no anexo único, concedendo-lhes 6,5 (seis) diárias e meia, conforme discriminadas no anexoúnico, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 31 de março de 2014.

Lauro Carlos De Araújo Prado - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº406/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014

NOME Cargo/Função CLASSE MATRÍCULA PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANTIDADE VALOR TOTAL

José Gerônimo Tavares Alves SD PM V 300.240-1-X 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Aracati/Ce – Jaguaruana/Ce – 6,5 61,33 398,65Russas/Ce – Quixeré/Ce – Limoeiro doNorte/Ce – Russas/Ce – Jaguaruana/Ce –Fortaleza/CE.

Leonardo Pereira de Medeiros SD PM V 304.870-1-X 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Aracati/Ce – Jaguaruana/Ce – 6,5 61,33 398,65Russas/Ce – Quixeré/Ce – Limoeiro doNorte/Ce – Russas/Ce – Jaguaruana/Ce –Fortaleza/CE.

José Fagner de Lima SD PM V 305.656-1-4 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Aracati/Ce – Jaguaruana/Ce – 6,5 61,33 398,65Russas/Ce – Quixeré/Ce – Limoeiro doNorte/Ce – Russas/Ce – Jaguaruana/Ce –Fortaleza/CE.

Lúcio da Silva França SD PM V 305.511-1-7 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Aracati/Ce – Jaguaruana/Ce – 6,5 61,33 398,65Russas/Ce – Quixeré/Ce – Limoeiro do Norte/Ce –Russas/Ce – Jaguaruana/Ce - Fortaleza/CE.

Jonatas Amaral de Souza Batista SD PM V 300.221-1-4 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Aracati/Ce – Jaguaruana/Ce – 6,5 61,33 398,65Russas/Ce – Quixeré/Ce – Limoeiro do Norte/Ce –Russas/Ce – Jaguaruana/Ce - Fortaleza/CE.

Leonardo Teixeira de Lima SD PM V 300.276-1-2 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Aracati/Ce – Jaguaruana/Ce – 6,5 61,33 398,65Russas/Ce – Quixeré/Ce – Limoeiro do Norte/Ce –Russas/Ce – Jaguaruana/Ce - Fortaleza/CE.

José Naécio de Souza Alencar SD PM V 300.249-1-5 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Aracati/Ce – Jaguaruana/Ce – 6,5 61,33 398,65Russas/Ce – Quixeré/Ce – Limoeiro do Norte/Ce –Russas/Ce – Jaguaruana/Ce - Fortaleza/CE.

Júlio César Alves de Melo SD PM V 304.866-1-7 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Aracati/Ce – Jaguaruana/Ce – 6,5 61,33 398,65Russas/Ce – Quixeré/Ce – Limoeiro do Norte/Ce –Russas/Ce – Jaguaruana/Ce - Fortaleza/CE.

Jonathan Gomes de Freitas SD PM V 300.224-1-6 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Aracati/Ce – Jaguaruana/Ce – 6,5 61,33 398,65Russas/Ce – Quixeré/Ce – Limoeiro do Norte/Ce –Russas/Ce – Jaguaruana/Ce - Fortaleza/CE.

José Jailson Alexandre Dantas SD PM V 300.243-1-1 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Aracati/Ce – Jaguaruana/Ce – 6,5 61,33 398,65Russas/Ce – Quixeré/Ce – Limoeiro do Norte/Ce –Russas/Ce – Jaguaruana/Ce - Fortaleza/CE.

Jonael de Souza Santos SD PM V 305.362-1-9 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Aracati/Ce – Jaguaruana/Ce – 6,5 61,33 398,65Russas/Ce – Quixeré/Ce – Limoeiro do Norte/Ce –Russas/Ce – Jaguaruana/Ce - Fortaleza/CE.

José Adilson Silva de Matos SD PM V 300.228-1-5 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Aracati/Ce – Jaguaruana/Ce – 6,5 61,33 398,65Russas/Ce – Quixeré/Ce – Limoeiro do Norte/Ce –Russas/Ce – Jaguaruana/Ce - Fortaleza/CE.

Rosangela de Paula Silva SD PM V 305.729-1-2 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Aracati/Ce – Jaguaruana/Ce – 6,5 61,33 398,65Russas/Ce – Quixeré/Ce – Limoeiro do Norte/Ce –Russas/Ce – Jaguaruana/Ce - Fortaleza/CE.

Vivian Mendes Santiago SD PM V 305.516-1-3 02/04/2014 a 08/04/2014 Fortaleza/CE – Aracati/Ce – Jaguaruana/Ce – 6,5 61,33 398,65Russas/Ce – Quixeré/Ce – Limoeiro do Norte/Ce –Russas/Ce – Jaguaruana/Ce - Fortaleza/CE.

Valor Total 5581,10

*** *** ***

NOME Cargo/Função CLASSE MATRÍCULA PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANTIDADE VALOR TOTAL

Page 19: SECRETARIA DA SAÚDE (Continução)imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20140616/do20140616p03.pdf · 2014. 6. 16. · nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa

183DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO EMPÚBLICO

CONCEDENTE: Polícia Militar do Ceará, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima – Fortaleza-CE, com anuência da Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social.CONCESSIONÁRIA: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DOACARAU – UVA, representada pelo Instituto Dom José de Educação eCultura - IDJ. OBJETO: Concessão Administrativa de Uso de BemPúblico a Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Concessão Administrativa de Uso de Bem Público rege-se pelo Art.116 c/co Art.17; §2º da Lei 8.666/93. FORO: Comarca de Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses contado a partir de 1º dejaneiro a 31 de dezembro de 2014. VALOR GLOBAL: R$75.600,00 (setentae cinco mil e seiscentos reais), com vencimento para todo o final de mês.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O repasse de recursos será proveniente daUniversidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, representada pelo InstitutoDom José de Educação e Cultura, em moeda corrente nacional, sendodepositado na Caixa Econômica Federal – Agência nº0919 – Conta nº280-7 – Fundo de Defesa social – FDS, com data limite até o 5º (quinto) dia útildo mês subsequente. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2014.SIGNATÁRIOS: Lauro Carlos de Araújo Prado Coronel PM, ComandanteGeral da PMCE e o Sr. José Humberto Alves Sobreira, representada doInstituto Dom José de Educação e Cultura. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 09 de junho de 2014.

Gilber Alexssandro do Nascimento Silva – Cap. QOPMORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E

CONVÊNIOS DA PMCE

*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº240/2014-DIFIN - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentesà alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDOa emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial,notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiaispara realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta desituações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade adespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº13323671-4, chegou autorizadopara pagamento em 24/02/2014, RESOLVE CONCEDER uma diáriae meia aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade derealizar operações visando a combater o tráfico ilícito de substânciasentorpecentes no município de Chorozinho/CE, de acordo com oartigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 14 de abril de 2014.

Marcus Vinicius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº240/2014-DIFIN DE 14 DE ABRIL DE 2014

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Marcos Paulo Romero Fialho Inspetor V 21 A 24/05/2013 Chorozinho/CE 1,5 61,33 91,99Eliezer Moreira Batista Inspetor V 21 A 24/05/2013 Chorozinho/CE 1,5 61,33 91,99Iasse Gonçalves Nogueira Inspetor V 21 A 24/05/2013 Chorozinho/CE 1,5 61,33 91,99Allan Wagner de Oliveira Inspetor V 21 A 24/05/2013 Chorozinho/CE 1,5 61,33 91,99Wendel Jales Cartaxo de Holanda Inspetor V 21 A 24/05/2013 Chorozinho/CE 1,5 61,33 91,99

T O T A L - - - - - - 459,95

*** *** ***PORTARIA Nº473/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;segundo o processo nº5032245/2013, RESOLVE CONCEDER uma diária e meia aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, lotados na Delegacia Municipal de Farias Brito/CE, que viajaram às cidades de Aurora, Milagres e Mauriti/CE, no período de 04 a 05/06/2013, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprirem Mandados de Prisão e de Busca e Apreensão, oriundos da operação denominada “CARNE DE PESCOÇO”, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de abril de 2014.

Rafael Bezerra CardosoCHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº473/2014-DIFIN DE 29 DE ABRIL DE 2014

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Giuliano Vieira Sena Delegado IV 04 a 05/06/2013 Farias Brito para Aurora, Milagres e Mauriti/CE 1,5 64,83 97,24Cícera Grangeiro dos Santos Pereira Inspetora V 04 a 05/06/2013 Farias Brito para Aurora, Milagres e Mauriti/CE 1,5 61,33 91,99Filipe Sales Cordeiro Inspetor V 04 a 05/06/2013 Farias Brito para Aurora, Milagres e Mauriti/CE 1,5 61,33 91,99Amabel Vládia Sales de Souza Feitosa Inspetora V 04 a 05/06/2013 Farias Brito para Aurora, Milagres e Mauriti/CE 1,5 61,33 91,99

T O T A L - - - - - - 373,21

*** *** ***PORTARIA Nº477/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº0541276/2014 chegou autorizado para pagamento em 28/04/2014, RESOLVE CONCEDER oito diárias e meia, no valor unitáriode R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo umtotal de R$521,30 (quinhentos e vinte e um reais e trinta centavos), à

servidora Luciana Helena de Carvalho Ferreira Gomes, ocupante docargo de Inspetora de Polícia Civil, matrícula nº106316-1-0, lotada naDelegacia de Defesa da Mulher de Sobral/CE, que viajou à cidade deFortaleza/CE, no período de 14 a 25/10/2013, em objeto de serviço,com a finalidade de participar de Curso de Aperfeiçoamento paraAscensão Profissional, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º doart.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPolícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de abril de 2014.

Rafael Bezerra CardosoCHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

Page 20: SECRETARIA DA SAÚDE (Continução)imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20140616/do20140616p03.pdf · 2014. 6. 16. · nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa

184 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

PORTARIA Nº501/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº0417192/2014 chegou autorizado para pagamento em 29/04/2014 RESOLVE CONCEDER uma diária emeia aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia do Interior, que viajaram, em objetode serviço, até a cidade de Jaguaribe/CE, com a finalidade de empossar o Delegado Adriano Félix na Regional de Jaguaribe, de acordo com o artigo3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de abril de 2014.

Rafael Bezerra CardosoCHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº501/2014-DIFIN DE 29 DE ABRIL DE 2014

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Jocel Bezerra Dantas Delegado (DAS-1) III 20 e 21/01/2014 Jaguaribe/CE 1,5 77,10 115,65José Wilton Mota Motorista V 20 e 21/01/2014 Jaguaribe/CE 1,5 61,33 91,99

T O T A L - - - - - - 207,64

*** *** ***PORTARIA Nº546/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deserem ouvidos no interesse do Processo nº7661-93.2011.8.06.0101/0; CONSIDERANDO que o processo nº08936522014, chegou nesta DivisãoFinanceira no dia 07/05/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12de maio de 2014.

Rafael Bezerra CardosoCHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº546/2014-DIFIN DE 12 DE MAIO DE 2014.

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Cladiston Sousa Braga Delegado IV 06/02/2014 Fortaleza para Itapipoca/CE 0,5 64,83 32,41José Claudio Gadelha Agostinho Inspetor V 06/02/2014 Fortaleza para Itapipoca/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL 63,07

*** *** ***PORTARIA Nº552/2014-DIFIN - O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MANUEL JORGE NUNES DE PINHO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil(DAS-2), matrícula nº13.112-1-2, desta Polícia Civil, a viajar à cidade de Orós/CE, no período de 05 a 10/05/2014 a fim de coordenar e fiscalizara obra de reforma no imóvel onde funciona a Delegacia Municipal de Orós, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$356,56 (trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de maio de 2014.

José Nival Freire da SilvaGERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº553/2014-DIFIN - O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar vistoria nas Delegacias Municipais de Ibiapina e de Boa Viagem, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de maio de 2014.

José Nival Freire da SilvaGERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº552/2014 - DIFIN DE 13 DE MAIO DE 2014

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR TOTAL TOTAL

JOAQUIM CONRADO DE OLIVEIRA ARAUJO Inspetor V 13 a 15/05/2014 Fortaleza para Ibiapinae Boa Viagem/CE 2,5 61,33 - 153,32PAULO ERNANE BARBOSA Auxiliar de V 13 a 15/05/2014 Fortaleza para Ibiapinae Boa Viagem/CE 2,5 61,33 - 153,32

Serviços Gerais

TOTAL 306,64

*** *** ***

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185DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

PORTARIA Nº554/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar o levantamentos de inteligência; CONSIDERANDO que o processo nº07318302014, chegou nesta Divisão Financeira no dia 07/05/2014concedendo-lhes diárias, acrescidos de 20%, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I e anexo III doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13de maio de 2014.

Marcus Vinícius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº554/2014-DIFIN DE 13 DE MAIO DE 2014

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQTD. VALOR ACRESCIDOS TOTAL

Jose Ulisses Bastos Guanabara Inspetor V 03 a 12/02/2014 Fortaleza para Sobral/CE 9,5 61,33 20% 699,10Ana Saskia Nunes Araújo Inspetor V 03 a 12/02/2014 Fortaleza para Sobral/CE 9,5 61,33 20% 699,10Liana Marilia Souza Gomes Inspetor V 03 a 12/02/2014 Fortaleza para Sobral/CE 9,5 61,33 20% 699,10

TOTAL 2.097,30

*** *** ***PORTARIA Nº571/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deinvestigar suposta prostituição de menores e vendas de drogas na Cidade de Itapajé/CE; CONSIDERANDO que o processo nº23312282014, chegounesta Divisão Financeira no dia 09/05/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 21 de maio de 2014.

Rafael Bezerra CardosoCHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº571/2014-DIFIN DE 21 DE MAIO DE 2014

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Wagner de Freitas Costa Inspetor V 15 a 17/04/2014 Fortaleza para Itapajé/CE 2,5 61,33 153,32Raimundo Nonato Farias Junior Inspetor V 15 a 17/04/2014 Fortaleza para Itapajé/CE 2,5 61,33 153,32Gustavo Linhares Pontes Inspetor V 15 a 17/04/2014 Fortaleza para Itapajé/CE 2,5 61,33 153,32Harley Gomes Moura Inspetor V 15 a 17/04/2014 Fortaleza para Itapajé/CE 2,5 61,33 153,32

TOTAL 613,28

*** *** ***PORTARIA Nº578/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deefetuar diligências visando a elucidação da autoria de Explosão à Agência do Banco do Brasil da cidade de Aratuba/CE; CONSIDERANDO que oprocesso nº11448072014, chegou nesta Divisão Financeira no dia 09/05/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária daPolícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de maio de 2014.

Marcus Vinícius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº578/2014-DIFIN DE 22 DE MAIO DE 2014

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Francisco de Assis Valente de Moura Inspetor V 14 a 15/02/2014 Fortaleza para Aratuba/CE 1,5 61,33 91,99Hely Bastos Correia Inspetor V 14 a 15/02/2014 Fortaleza para Aratuba/CE 1,5 61,33 91,99Daniel Bezerra de Andrade Inspetor V 14 a 15/02/2014 Fortaleza para Aratuba/CE 1,5 61,33 91,99

TOTAL 275,97

*** *** ***PORTARIA Nº582/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;

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186 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar diligências em inquéritos policiais, TCOs, atos infracionais, entrega de notificações, atendimento a boletins de ocorrências; CONSIDERANDOque o processo nº132309475, chegou nesta Divisão Financeira no dia 25/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentáriada Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2014.

Marcus Vinicius Sabòia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº582/2014-DIFIN DE 08 DE MAIO DE 2014

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Flávio Artur Novaes Delegado IV 08 e 09/04/2013 Acaraú para Morrinhos/CE 2 x ¹/² 64,83 64,82Manuel Jocelio Sousa Teixeira de Matos Escrivão V 08 e 09/04/2013 Acaraú para Morrinhos/CE 2 x ¹/² 61,33 61,32

TOTAL 126,14

*** *** ***PORTARIA Nº590/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº51492582013, chegou autorizado para pagamento em 25/02/2014, RESOLVE CONCEDER Uma e meiadiária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$91,99 (noventa e um reais e noventae nove centavos), ao servidor FRANCISCO JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrículanº198125-1-0, lotada na Delegacia Regional de Acaraú, que viajou à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 20 a 21/06/2013, em objeto de serviço, coma finalidade de entregar o material do expediente, na PEFOCE, Superintendência de Policia Civil e Divisão de Transporte, de acordo com o artigo3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de maio de 2014.

Marcus Vinícius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº592/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar diligências em Inquéritos Policiais, TCOs, Atos Infracionais, entrega de notificações, atendimento a boletins de ocorrências; CONSIDERANDOque o processo nº50939882013, chegou nesta Divisão Financeira no dia 25/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentáriada Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de maio de 2014.

Marcus Vinicius Saboia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº592/2014-DIFIN DE 09 DE MAIO DE 2014

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Flávio Artur Novaes Delegado IV 10 a 13/06/2013 Acaraú para Morrinhos/CE 3 x ¹/² 64,83 97,23Manuel Jocélio Sousa Teixeira de Matos Escrivão V 10 a 13/06/2013 Acaraú para Morrinhos/CE 3 x ¹/² 61,33 91,98

TOTAL 189,21

*** *** ***PORTARIA Nº594/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controlefinanceiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDOque o processo nº124493386, chegou autorizado para pagamento em 24/02/2014, RESOLVE CONCEDER Uma e meia diária, no valor unitário deR$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$91,99 (Noventa e um e noventa e nove centavos), ao servidorFRANCISCO JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº198.125-1-0., lotada naDelegacia Regional de Acaraú, que viajou à cidade de Fortaleza/CE, no dia 20 a 21/02/2013, em objeto de serviço, com a finalidade de entrega de ofíciosna PEFOCE, DPI e PGE, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de maio de 2014.

Marcus Vinícius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº596/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que

Page 23: SECRETARIA DA SAÚDE (Continução)imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20140616/do20140616p03.pdf · 2014. 6. 16. · nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa

187DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividadesdo exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, peloEstado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº124497926,chegou autorizado para pagamento em 26/02/2014, RESOLVECONCEDER Uma e meia diária, no valor unitário de R$61,33 (sessentae um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$91,99(Noventa e um e noventa e nove centavos), ao servidor FRANCISCOJOSÉ GOMES DO N. JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor dePolícia Civil, matrícula nº198125-1-0, lotada na Delegacia Regional deAcaraú, que viajou à cidade de Fortaleza/CE, no dia 27 a 28/02/2013, emobjeto de serviço, com a finalidade de entrega de ofícios na PEFOCE,DPI e DPE, e realiza a revisão de uma viatura Hilux de placa NQW3247, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu§1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 12 de maio de 2014.

Rafael Bezerra CardosoCHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº605/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTODA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar e conduziro preso, Charles Gabriel Gomes da Silva, atuado em flagrante,CONSIDERANDO que o processo nº124495826, chegou nesta DivisãoFinanceira no dia 20/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo como artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,13 de maio de 2014.

Marcus Vinicius Saboia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº605/2014- DIFIN DE 13 DE MAIO DE 2014

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Mastroyane Araujó Lourinho Inspetor V 04/03/2013 Itapajé para Itapipoca/CE 0,5 61,33 30,66José Umberto Coelho Lima Inspetor V 04/03/2013 Itapajé para Itapipoca/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL 61,32

*** *** ***PORTARIA Nº607/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº124498310, chegou autorizado para pagamento em 26/02/2014, RESOLVE CONCEDER meia diária, novalor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$30,66 (Trinta reais e sessenta e seis centavos),ao servidor ANTONIO XIMENES NEPOMUCENO BASTOS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº99305-1-5, lotada naDelegacia Municipal de Itapajé, que viajou à cidade de Fortaleza/CE, no dia 11/03/2013, em objeto de serviço, com a finalidade de entregarexpediente na Superintendência de Policia Civil, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de maiode 2014.

Marcus Vinicius Saboia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº611/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar e pegarem material na Delegacia Geral e deixarem armas e drogas na PEFOCE, CONSIDERANDO que o processo nº124489940, chegounesta Divisão Financeira no dia 26/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 13 de maio de 2014.

Marcus Vinicius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº611/2014- DIFIN DE 13 DE MAIO DE 2014

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

José Eliomar Barreto Escrivão V 15/02/2013 Itapajé para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66Antônio Ximenes Nepomuceno Bastos Inspetor V 15/02/2013 Itapajé para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL 61,32

*** *** ***PORTARIA Nº612/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO

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188 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar e conduzir o preso Marcílio Lopes Rodrigues a Delegacia de Narcóticos, em virtude de cumprimento de prisão temporário, CONSIDERANDOque o processo nº53857092013, chegou nesta Divisão Financeira no dia 24/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentáriada Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de maio de 2014.

Rafael Bezerra CardosoCHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº612/2014- DIFIN DE 13 DE MAIO DE 2014

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Diego Barreto Moreira Delegado IV 10/07/2013 Itapajé para Fortaleza/CE 0,5 64,83 32,41Mastroyane Araújo Lourinho Inspetor V 10/07/2013 Itapajé para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66José Umberto Coelho Lima Inspetor V 10/07/2013 Itapajé para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66Gustavo Araújo Caminha Inspetor V 10/07/2013 Itapajé para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL 124,39

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2012

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº004/2014 AO CONTRATO Nº067/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA CONEXENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, porintermédio da Superintendência de POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJsob o nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199,Centro, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: CONEX ENGENHARIALTDA, inscrita no CNPJ sob o nº02.300.315/0001-80; V - ENDEREÇO:Rua Alfeu Aboim nº34 - A, Papicu, Fortaleza-Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de aditivo tem seurespectivo fundamento legal no art.57 da Lei Federal nº8.666/93, comredação inovada pela lei nº9.648 de 27.05.1998, bem como foidevidamente autorizado nos autos do processo administrativonº14006573-3; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-seobjeto deste Termo Aditivo, a prorrogação de 90 (noventa) dias doprazo do contrato nº067/2012 que tem como finalidade a execução dasOBRAS DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO DAPOLÍCIA ESPECIALIZADA - COPE, EM FORTALEZA - CE; IX -VALOR GLOBAL: O valor do contrato permanece inalterado é deR$5.424,247,72 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil,duzentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), conformecontrato nº067/2012, firmado em 01 de outubro de 2012; X - DAVIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Termo Aditivo deverão serexecutados a partir 14 de junho de 2014 e término em 12 de setembrode 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulase Condições do contrato nº067/2012, firmado em 01 de outubro de2012; XII - DATA: 09 de junho de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS:Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DELEGADO GERAL DA POLÍCIACIVIL e João Laércio Bezerra Mendes - CONEX ENGENHARIA LTDA.

José Rodrigues JúniorASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 062/2014CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DOESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28,com sede Rua do Rosário nº199, Centro, Fortaleza-Ce CONTRATADA:MCC FILTROS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sobo nº06.971.191/0001-15, com sede na Av. Mister Hull, 4100 - Loja 08- Padre Andrade, Fortaleza-Ce. OBJETO: Constitui-se objeto destecontrato a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, GENUÍNOSOU ORIGINAIS PARA A FROTA DOS VEÍCULOS PERTENCENTESAO ACERVO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20140002 - Polícia Civil,e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazode vigência deste contrato é até 31/12/2014, contados a partir da suaassinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61,da Lei Federal nº8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste

contrato é até 31/12/2014, contados a partir do recebimento da Ordemde Fornecimento expedida pela Divisão de Transportes. VALORGLOBAL: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sujeito areajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, acontar da apresentação da proposta, pagos em até 15 (quinze) dias,contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamenteatestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta correnteem nome da Contratada, exclusivamente no Banco Brasileiro deDescontos S/A - BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:101000002.06.181.15.28665.01.339030 - PF 1010210012014C.DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2014 SIGNATÁRIOS:Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DELEGADO GERAL DA POLÍCIACIVIL e Washington Rocha Rodrigues - MCC FILTROS PEÇAS ESERVIÇOS LTDA.

José Rodrigues JúniorASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 063/2014CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DOESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28,com sede Rua do Rosário nº199, Centro, Fortaleza-Ce CONTRATADA:J C DA SILVA NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº08.934.323/0001-64, com sede na Rua Comendador Machado nº398, Jardim América,Fortaleza-Ce. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato aAQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, GENUÍNOS OUORIGINAIS PARA A FROTA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AOACERVO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20140002 - Polícia Civil, eseus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazode vigência deste contrato é até 31/12/2014, contados a partir da suaassinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61,da Lei Federal nº8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contratoé até 31/12/2014, contados a partir do recebimento da Ordem deFornecimento expedida pela Divisão de Transportes. VALOR GLOBAL:R$100.000,00 (cem mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado ointerregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta,pagos em até 15 (quinze) dias, contados da data da apresentação da notafiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediantecrédito em conta corrente em nome da Contratada, exclusivamente noBanco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 101000002.06.181.15.28665.01.339030 - PF1010210012014C. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2014SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DELEGADO GERALDA POLÍCIA CIVIL e Jorge Carlos da Silva Nascimento - J C DA SILVANASCIMENTO.

José Rodrigues JúniorASSESSOR JURÍDICO

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189DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 039/2014 IG Nº811844

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ- STDS/CE,com sede em: Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora - CEP:60.130-160 - Fortaleza - Ceará. CONTRATADA: MAESTRIACOMUNICAÇÃO LTDA, cujo escritório principal está localizado naAv. Santos Dumont, 5753, Sala 108 – Fortaleza – Ceará. OBJETO: AEmpresa prestará os serviços de ORGANIZAÇÃO,COORDENAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕESINERENTES À REALIZAÇÃO DE 01 SEMINÁRIO SOBRE O PPM(PLANO PARTICIPATIVO MUNICIPAL), PARA TROCA DEEXPERIÊNCIA DAS EQUIPES MUNICIPAIS E TÉCNICOS DA STDS/PROARES II, (“Serviços”) especificados no Anexo A-“EspecificaçõesTécnicas”, e Anexo B-“Proposta da Empresa Contratada” que fazem parteintegral deste Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Documento GNnº2349- 9, Políticas para aquisição de bens e contratação de obras financiadaspelo banco interamericano de desenvolvimento, em conformidade com o§5º do Art.42 da lei 8.666/93. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Prazo deExecução dos Serviços: A Empresa prestará os Serviços durante o períodode 15 (quinze) dias, devendo o seminário ocorrer no dia 20 de junho de2014, conforme programação da STDS. Vigência do contrato: O presenteContrato terá a vigência de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$42.888,00 (quarenta e dois mil, oitocentose oitenta e oito reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:47100002.08.243.050.19642.01.449039.59.1. DATA DA ASSINATURA:27 de Maio de 2014 SIGNATÁRIOS: JOSBERTINI VIRGÍNIOCLEMENTINO - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ- STDS/CE e Maria EldenyRodrigues da Silva - MAESTRIA COMUNICAÇÃO LTDA.

Daniele Barbosa de OliveiraASSESSORA JURIDICA

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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 13/2014

CONTRATANTE: Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Públicapessoa jurídica de direito público constituída sob a forma de Fundo pela LeiEstadual nº13.180 de 26 de dezembro de 2001, devidamente inscrita noCNPJ/MF sob nº05.220.055/0001-20,com sede à Av. Pinto Bandeira, 1111,bairro Luciano cavalcante, Fortaleza, Ceará CONTRATADA: CAIXAECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira criada pelo Decreto-Leinº759/69, atualmente regendo-se pelo E statuto aprovado pelo Decretonº6.473, de 05.06.2008, situada na SBS Quadra 04, Lote 3/4, Brasília/DF,inscrita no CNPJ/MF sob nº00.360.305/0001-04. OBJETO: Constitui objetodeste Contrato a prestação de serviço destinada ao recebimento eratamento de documentos de arrecadação das receitas decorrentesdos emolumentos e custas extrajudiciais da CONTRATANTE, a que serefere a Lei Estadual nº15.490/2013, através da rede de atendimento daCAIXA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº15.490/2013 e LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fica eleito o foro da Seção Judiciária da JustiçaFederal de Fortaleza, para dirimir questões que porventura se originem dopresente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado queseja. VIGÊNCIA: O presente Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze)meses, podendo, entretanto, ser rescindido a qualquer tempo por qualquer daspartes, sem que tenham direito a quaisquer indenizações ou compensações,mediante denúncia escrita com 30 (trinta) dias de antecedência, contados apartir da data do recebimento da referida comunicação pela outra parte, ourenovado por igual período mediante assinatura de Termo Aditivo.. VALORGLOBAL: R$200.000,00 Duzentos mil reais pagos em conformidade aoprognóstico financeiro previsto pelo setor comprente da Defensoria PúblicaGeral do Estado do Ceará, tendo em vista que os valores mensais serãocomputados de acordo com a demanda das guias de arrecadação dosemolumentos e das custas extrajudiciais, conforme disposto na cláusula décimasexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12535 6200 001.14.1 22.500.28451.01.33903900.70.1.20. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2014SIGNATÁRIOS: Andréa Maria Alves Coelho, Defensora Pública Geral doEstado do Ceará e Siltomar Rodrigues Pereira, representante legal da CaixaEconômica Federal – CEF.

Francisco Rubens de Lima JúniorDEFENSOR PÚBLICO CHEFE DA ASJUR

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS – EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 018/2014.01-GOV; 018/2014.02-GOV; 018/2014.03-GOV; 018/2014.04-GOV; 018/2014.05-GOV; 018/2014.06-GOV; 018/2014.07-GOV; 018/2014.08-GOV; 018/2014.09-GOV; 018/2014.10-GOV; 018/2014.11-GOV e 018/2014.12-GOV – PREGÃOPRESENCIAL Nº 018/2014-GOV – O Município de Quiterianópolis-CE torna público os Extratos de Contratos acima oriundos do PREGÃOPRESENCIAL Nº 018/2014-GOV, cujo OBJETO é a Aquisição demateriais permanentes e equipamentos de informática para atender asnecessidades de diversas Secretarias do Município de Quiterianópolis-CE. CONTRATADAS: ELAINE SILVA MARINHO - ME, CNPJ:08.458.279/0001-63. VALOR: Sec. de Educação: R$ 83.410,00; Sec.de Governo: R$ 59.540,00; Sec. de Assistência: R$ 47.690,00; Sec. deSaúde: R$ 41.990,00; Sec. Cultura: R$ 12.890,00; Sec. Meio Ambiente:R$ 8.525,00. V M N GOMES - ME, CNPJ: 18.813.328/0001-92.VALOR: Sec. de Educação: R$ 216.205,00; Sec. de Governo: R$39.585,00; Sec. de Assistência: R$ 32.885,00; Sec. de Saúde: R$127.075,00; Sec. de Cultura: R$ 6.125,00; Sec. de Meio Ambiente: R$3.625,00. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2014. PRAZO VIGÊNCIA:31/12/2014. ASSINADO PELO CONTRATANTE: Antonio Rodriguesde Souza – Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADOS: LeandroJosé Vieira Soares, CPF: 931.736.283-49; Vania Maria NascimentoGomes, CPF: 627.061.443-00. Quiterianópolis-CE, 12 de Junhode 2014.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ–PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2014-PP. A Comissão Permanentede Licitação e Pregão de Quixadá - CE, por ordem doa Secretaria deDesenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SEDUMA, torna públicopara conhecimento dos interessados que, no próximo dia 27 de Junho2014, às 08:00hs na Sala da Comissão de Permanente de Licitação ePregão, localizada na Travessa José Jorge Matias Lobo, Nº 13-CampoVelho, a sessão para recebimento da documentação de habilitação eProposta de Preço referente ao Pregão Presencial nº 073/2014, cujoobjeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARACONSUTORIA TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOSDE ESTUDOS PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICOS EEXECUTIVOS, ARQUITETÔNICOS E URBANÍSTICOS,ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES EDETALHAMENTOS, LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS,TOPOGRÁFICOS E SONDAGENS DE TERRENOS,PLANILHASORÇAMENTÁRIAS ECRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS, ESTUDOS AMBIENTAIS, INFRAESTRUTURAURBANA, HÍDRICA E SANITÁRIA A SEREM REALIZADAS EMOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NOMUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. O edital poderá ser adquirido junto aCPLP, a partir da publicação deste aviso, no horário de 08:00h ás12:00h. ANTONIO WELLISSON OLIVEIRA CAVALCANTE -Pregoeiro Oficial do Município. Quixadá/CE, 13 de Junho de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso deNotificação - Pacatuba, 13 de junho de 2014. Notificante: PrefeituraMunicipal de Pacatuba. Notificado: Santa Branca Distribuidora deMedicamentos LTDA - CNPJ: 06.053.353/0001-36. Endereço: Avenidada Universidade, nº 3089. Bairro: Benfica Cidade: Fortaleza. UF: CearáCEP: 60.020.081. A Prefeitura Municipal de Pacatuba, desejando provera conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intençãode modo formal, vem NOTIFICAR a empresa Santa Branca Distribui-dora de Medicamentos LTDA, nos termos que a seguir articula: 1. ANotificada é vencedora da Licitação tipo Pregao Presencial nº2013.06.285.01, Lote X (Medicamentos controlados ( comprimidos),conforme termo de referencia e anexo ao edital, cujo objeto encontra-se descriminado nos contratos de nrsº 2013.06.28.01/04; 2. A Notificanteusando a sua faculdade, vem informar que, caso não se regularize aentrega dos medicamentos conforme ordens de compras expedidas,aplicará as penalidades previstas na Cláusula Nona ( das Sanções), doContrato supracitado, tendo em vista a Contratada esta descumprido oscompromissos assumidos junto ao termo contratual ajustado com esseMunicipio. 3. A Notificada tem um prazo de 05 ( cinco ) dias uteis parase manifestar a contar da data de publicação desta Notificação. 4. Odesatendimento ao prazo ora estabelecido implicará a execução imediatadas penalidades previstas no Contrato. Cristiane Araújo Vieira Alves- Sec. de Saúde.

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190 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Demonstrações dos Fluxos de Caixa p/os Exercícios Findosem 31/12/2013 (Valores expressos em milhares de reais-R$)

2013 2012Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais(Prejuizo) lucro líquido do exercício (2.490) 579

Ajustes para reconciliar o (prej.) lucro liq.do exerc.com o caixa gerado pelas (aplic. nas) ativids.operacs.:

Depreciação e amortização 6.172 -Encargos financeiros e variação monetária líquidos 4.440 123Amortização do custo de transação - empréstimos (52) -Apropriação da margem de construção - (682)Apropriação de Seguros - -Imposto de renda e contribuição social diferidos 36 232

(Aumento) redução nos ativos:Contas a receber (50) -Aplicações finaceiras vinculadas - 22Impostos a recuperar (10) (79)Despesas antecipadas 116 (988)Depósitos judiciais - (110)Adiantamento a fornecedores - -Outros ativos (1.672) (4)

Aumento (redução) nos passivos:Fornecedores (222) 3.015Obrigações tributárias - 374Juros Pagos (4.344) -Outros Passivos (3.184) 372

Caixa Gerado pelas Atividades Operacionais (1.260) 2.852Caixa Líquido Gerado (Aplicado nas) pelas Atividades Operacionais (1.260) 2.852Fluxo de Caixa das Ativids. de Investimentos

Aumento do imobilizado (15) -Aumento do intangível 3.535 (72.649)

Caixa Líq. Aplic. nas Ativids. de Investimento 3.520 (72.649)Fluxo de Caixa das Ativids. de Financiamento

Captação de empréstimos e financiamentos - 37.674Pagamento de empréstimos - principal (3.748) -Partes Relacionadas (2.999) -Aumento de Capital - 53.285

Caixa Gerado pelas Ativids. de Financiamento -6.747 90.958Aum.(Red.) do Saldo de Caixa e Equiv. de Caixa (4.487) 21.161Caixa e Equivalentes de CaixaSaldo inicial 4.897 1.308Saldo final 410 22.469Aum.(Red.)do Saldo de Caixa e Equivals. de Caixa (4.487) 21.161

Nota IFRSAtivo explicativa 31.12.13 31.12.12CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 4 410 4.897Contas a Receber 5 1.243 1.194Impostos a recuperar 6 45 35Despesas antecipadas 7 121 237Outros ativos - 3Total do ativo circulante 1.820 6.366Não CirculantePartes relacionadas 11 2.868 1.287Depósitos Judiciais 197 197Prov.Tributos sobre o Lucro Diferidos 102 7Imobilizado 8 16 2Intangível 9 116.638 125.932Total do ativo não circulante 119.821 127.426Total do Ativo 121.640 133.792

Nota IFRSPassivo e Patrim. Líquido explicativa 31.12.13 31.12.12CirculanteFornecedores 10 1.587 1.809Partes Relacionadas 11 2.591 6.059Empréstimos e financiamentos 12 3.907 3.627Outros passivos 545 3.727Total do passivo circulante 8.630 15.221Não CirculantePartes relacionadas 469 -Empréstimos e financiamentos 12 55.467 59.042Impostos Diferidos 14 448 413Total do passivo não circulante 56.385 59.455Patrimônio LíquidoCapital social 13 59.552 59.552Reserva legal 32 32Reservas de lucros a realizar (2.958) (468)Total do patrimônio líquido 56.626 59.116Total do Passivo e Patrimônio Líquido 121.640 133.792

CENTRAL EÓLICA QUIXABA S.A. - CNPJ Nº 11.646.934/0001-11

Balanços Patrimoniais levantados em 31 de dezembro de 2013(Valores expressos em milhares de reais - R$)

Nota explic. 2013 2012Receita Líquida de VendasReceita Energia Comercializado Mercado 16 13.659 2.318Receita de Construção Ativos Concessão 16 (3.917) 54.857Total 9.742 57.175Custo de Operação 17 (6.320) (56.057)Lucro (Prejuízo) Bruto 3.422 1.118Receitas (Despesas) OperacionaisDespesas administrativas (429) (1.128)Despesas tributárias (9) (150)Total 17 (438) (1.279)Lucro (Prejuízo) Operacional antes do Resultado Financeiro 2.984 (160)Resultado FinanceiroReceitas financeiras 18 190 493Despesas financeiras 18 (5.260) (1.000)Total (5.070) (507)Prej.antes do I.R. e da Contrib. Social (2.086) (667)Imposto de renda corrente (275) (156)Contribuição social corrente (162) (70)Imposto de renda diferido 25 (133)Contribuição social diferida 9 (48)Total (404) (407)(Prejuízo) Lucro Líquido do Exercício (2.490) (1.074)(Prejuízo) Lucro Atribuível a:Acionistas controladores (2.490) (1.074)Prejuízo (Lucro Líquido) por Ação (0,042) (0,018)

Demonstrações dos Resultados p/os Exercícios Findos em 31/12/2013 (Vlrs. expressos em milhares de reais-R$, exceto o prej. por ação)

Demonstrações das Mutações do Patrimonio Líquido p/osExercícios Findos em 31/12/2013

(Valores expressos em milhares de reais, exceto o prejuízo por ação)Res.de

Cap.Social Total Lucros LucrosCapital Capital a Capital Reser. (prejs.)

Subscrito integraliz. Integraliz. legal acumuls. TotalSaldos em31/12/2011 59.552 - 59.552 32 606 60.190Lucro (Prej.)do período - - - - (1.074) (1.074)Saldos em31/12/2012 59.552 - 59.552 32 (467) 59.116Lucro (Prej.)do período - - - - (2.490) (2.490)Saldos em31/12/2013 59.552 - 59.552 32 (2.956) 56.626As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o ExercícioFindo em 31 de dezembro de 2013 (Valores expressos em milhares de reais- R$, exceto quando de outra forma indicado).1. Contexto Operacional - ACentral Eólica Quixaba S.A, sociedade por ações de capital fechado, foi cons-tituída em 12 de Janeiro de 2010, tendo como objetivo a implantação, aexploração e a comercialização da energia elétrica de uma Central GeradoraEólica localizada na Fazenda Caraço, em Aracati, Estado do Ceará. A Sociedadefoi autorizada a estabelecer-se como produtora independente de energia elétricapelo prazo de 30 anos, de acordo com a Resolução ANEEL N° 798, de 21 desetembro de 2010, com uma capacidade de produção instalada de 25,50 MWh.A Sociedade iniciou suas operações em 25 de outubro de 2012. O contrato devenda de energia foi firmado com a Câmara de Comercialização de EnergiaElétrica-CCEE por um prazo de 20 anos a contar da data planejada da operaçãocomercial, nas condições abaixo:

Assinatura Data daQuant. Preço do operação Encerram.

Usina MWh/Ano R$/MWh(*) contrato Comercial do ContratoQuixaba 78.840 185,18 set/2010 out/2012 out/2032*O preço mencionado é atualizado pelo IPCA. 2. Apresentação das De-monstrações Financeiras - 2.1 Declaração de conformidade - As demons-

trações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade comas práticas contábeis adotadas no Brasil e com observância às disposições contidasna Lei das Sociedades por Ações e incorporam as alterações trazidas pela Leino 11.638/07 e no 11.941/09. Com o advento da Lei no 11.638/07, que atualizoua legislação societária brasileira para possibilitar o processo de convergência daspraticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) com aquelas constantes nasnormas internacionais de contabilidade (IFRIC), novas normas e pronunciamen-tos técnicos contábeis vem sendo expedidos em consonância com os padrõesinternacionais de contabilidade pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis –CPC, e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade. 2.2 Base de elaboração-As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico,exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valoresjustos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico geral-mente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. 2.3Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações financeiras individuais daSociedade são apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional e de apresenta-ção. 3. Principais Práticas Contábeis - O resumo das principais políticascontábeis adotadas pela Sociedade, é como segue: a) Caixa e equivalentes de caixa- Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicações finan-ceiras. Essas aplicações financeiras estão demonstradas ao custo, acrescido dosrendimentos auferidos até as datas dos balanços, sem prazos fixados para o resgate,com liquidez imediata, e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança dosvalores das aplicações financeiras vinculadas. Mantidas para atendimento às exi-gências legais e contratuais e, portanto, classificados como mantidos até o venci-mento. São avaliados pelo custo acrescido dos juros e correção monetária, ajusta

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dos de provisão para perda na realização, quando aplicável. b) Imobilizado - Estãoregistrados ao custo histórico de aquisição ou construção. Os ativos estão deduzidos dedepreciação acumulada e das perdas por recuperação, quando aplicável. A depreciação écalculada pelo método linear, por categoria de bem, às taxas anuais que representam avida útil-econômica estimada desses bens. O resultado na alienação ou na retirada de umitem do ativo imobilizado é determinado pela diferença entre o valor da venda e o saldocontábil do ativo e é reconhecido no resultado do exercício. c) Contrato de concessão(autorização) - Os ativos relacionados aos contratos de concessões (autorização), queatendem aos critérios do ICPC 01 - Contrato de Concessão estão classificados comodireitos de operar os ativos da concessão no grupo de ativo intangível. Os bens classifi-cados como ativos intangíveis da concessão, são aqueles que o concessionário de serviçopúblico tem o direito de cobrar dos usuários pelo uso do serviço público. A Sociedadereconhece e mensura as receitas provenientes de serviços de construção em conformi-dade com o disposto no CPC 17 - Contratos de Construção, enquanto as receitasprovenientes de serviços de operação da concessão são reconhecidas e mensuradas emconformidade com o CPC 30 - Receita. A contraprestação a ser recebida pela Sociedadepara os serviços de construção e operação de geração de energia eólica é um direito paraoperar a instalação de geração de energia eólica, que é reconhecido como um ativointangível. O ativo intangível é mensurado pelo valor justo de serviços de construçãono reconhecimento inicial. Esse ativo é amortizado pelo prazo da concessão quevariam de 20 a 30 anos a contar da data de início de sua operação. d) Intangível - O ativointangível inclui os direitos de operar os ativos das concessões (direito de operação)tratados acima, licenças e custos de desenvolvimento de projetos. Corresponde tam-bém ao direito de operação pago no processo de aquisição, e aos gastos com o desenvol-vimento do projeto de implantação, exploração e comercialização da energia elétrica.A amortização ocorre a partir do início das operações destas, pelo prazo remanescenteda concessão (autorização). Ativos intangíveis adquiridos separadamente - Ativos in-tangíveis com vida útil definida adquirida separadamente são registrados ao custo,deduzido da amortização e das perdas por redução ao valor recuperável acumulado. Aamortização é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada dos ativos. Avida útil estimada e o método de amortização são revisados no fim de cada exercício eo efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente.Ativos intangíveis gerados internamente - gastos com pesquisa e desenvolvimento - Osgastos com atividades de pesquisa são reconhecidos como despesa no exercício em quesão incorridos. O ativo intangível gerado internamente resultante de gastos com desen-volvimento (ou de uma fase de desenvolvimento de um projeto interno) é reconhecidose, e somente se, forem verificadas todas as seguintes condições: • A viabilidade técnicade completar o ativo intangível para que seja disponibilizado para uso ou venda. • Aintenção de completar o ativo intangível e usá-lo ou vendê-lo. • A habilidade de usar ouvender o ativo intangível. • Como o ativo intangível irá gerar prováveis benefíciosfuturos. • A disponibilidade de adequados recursos técnicos, financeiros e outros paracompletar o desenvolvimento do ativo intangível e para usá-lo ou vendê-lo. • Ahabilidade de mensurar, com confiabilidade, os gastos atribuíveis ao ativo intangíveldurante seu desenvolvimento. O montante inicialmente reconhecido de ativos intan-gíveis gerados internamente corresponde à soma dos gastos incorridos desde quando oativo intangível passou a atender aos critérios de reconhecimento mencionados ante-riormente. Quando nenhum ativo intangível gerado internamente puder ser reconhe-cido, os gastos com desenvolvimento serão reconhecidos no resultado do exercício,quando incorridos. Subsequentemente ao reconhecimento inicial, os ativos intangíveisgerados internamente são registrados ao valor de custo, deduzido da amortização e daperda por redução ao valor recuperável acumuladas, assim como os ativos intangíveisadquiridos separadamente. e) Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos efinanciamentos estão demonstrados pelos valores de contratação, acrescidos dos en-cargos financeiros pactuados, que incluem juros e atualização monetária ou cambialincorridos até as datas dos balanços. Os encargos financeiros são apropriados emdespesas financeiras, exceto pela parte apropriada ao custo das obras em andamentoque é registrada no ativo imobilizado ou intangível. f) Provisão para redução ao provávelvalor de realização dos ativos não circulantes ou longa duração. A administração revisaa recuperabilidade do valor contábil dos ativos não circulantes ou de longa duração,principalmente o intangível mantido e utilizado nas operações da Sociedade. O objetivodessa revisão é o de determinar e avaliar a ocorrência de eventos ou mudanças nascircunstâncias indicando que o valor contábil de um ativo ou grupo de ativos poderá nãoser recuperado. A recuperabilidade dos ativos intangíveis com vida útil indefinida éefetuada pelo menos uma vez por ano. Os ativos são agrupados e avaliados segundo apossível irrecuperabilidade, com base nos fluxos de caixa descontados do negócioprojetados para o período correspondente à vida remanescente estimada dos ativos, oqual considera o prazo do contrato de venda de energia, que é de 20 anos. Uma perda éreconhecida com base no montante pelo qual o valor contábil excede o valor provávelde recuperação de um ativo de longa duração. O valor provável de recuperação édeterminado como sendo o maior valor entre (a) o valor de venda estimado dos ativosmenos os custos estimados para venda e (b) o valor em uso, determinado pelo valorpresente esperado dos fluxos de caixa futuros do ativo ou da unidade geradora de caixa.Quando uma provisão para redução ao provável valor recuperável é revertida emperíodos subsequentes, o valor contábil do ativo é aumentado para refletir a estimativarevisada do valor de realização. O valor da reversão da provisão para redução aoprovável valor de realização dos ativos de vida longa está limitado ao valor da provisãoconstituída em períodos anteriores, e é registrado no resultado do período em que houvea revisão da estimativa. g) Instrumentos financeiros - Ativos financeiros - Os ativosfinanceiros são classificados dentro das seguintes categorias: ativo financeiro mensuradoao valor justo por meio do resultado; ativos financeiros mantidos até o vencimento,ativos financeiros disponíveis para venda e empréstimos e recebíveis. Esta classificaçãodepende da natureza e do propósito do ativo financeiro, que é determinada no seureconhecimento inicial. O ativo financeiro deve ser reconhecido na data de sua nego-ciação (data em que a Sociedade se compromete a comprar ou vender um ativo). Ométodo de reconhecimento deve ser consistente para todas as compras e vendas deativos financeiros que pertençam à mesma categoria. O ativo financeiro é reconhecidoinicialmente pelo seu valor justo, acrescido dos custos de transação vinculados direta-mente a sua aquisição ou emissão, exceto para aqueles designados como valor justo pormeio do resultado. Os investimentos da Sociedade classificados como disponíveis paravenda, são avaliados ao valor justo com contra partida reconhecida em resultados

abrangentes. Normalmente, os investimentos com vencimento menorque 90 dias na data de sua aquisição qualificam-se como equivalentes decaixa. As disponibilidades estão demonstradas pelo custo acrescido daremuneração auferida, por não apresentarem diferença significativa comseu valor de mercado. Passivos financeiros - Os passivos financeiros sãoreconhecidos quando a Sociedade possui uma obrigação presente (legal ouconstrutiva) resultante de um evento passado, cuja obrigação será requeridaa ser liquidada, e cujo montante da obrigação é estimada de forma confiável.Uma obrigação construtiva, ou não formalizada, é aquela que decorre dasações da Sociedade que, por via de um padrão estabelecido de práticaspassadas, de políticas publicadas ou de uma declaração atual suficiente-mente específica, indique a outras partes que a Sociedade aceitarão certasresponsabilidades; e em consequência, criarão uma expectativa válidanessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades. O mon-tante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valorrequerido para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em contaos riscos e incertezas da obrigação. A Sociedade baixa seus passivos finan-ceiros quando as obrigações são extintas, ou seja, quando as obrigações sãoliquidadas, canceladas ou prescritas. h) Uso de estimativas - A preparaçãodas demonstrações financeiras exige que a Administração faça julgamen-tos e adote estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticascontábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguaisaos respectivos resultados reais. Desta forma, a Administração da Socieda-de revisa as estimativas e premissas adotadas de maneira contínua. Osajustes oriundos no momento destas revisões são reconhecidos no perío-do em que as estimativas são revisadas e também aplicadas de maneiraprospectiva. As notas explicativas que requerem a adoção de premissas eestimativas, que estão sujeitas a um maior grau de incertezas e que possuamum risco de resultar em um ajuste material caso essas premissas e estima-tivas sofram mudanças significativas dentro do próximo exercício finan-ceiro são: • Impostos a recuperar (nota explicativa no 6). • Impostosdiferidos (nota explicativa no 14). • Imobilizado (nota explicativa no 8). •Intangível (nota explicativa no 9). Instrumentos financeiros (notaexplicativa no 15). i) Outros ativos e passivos - Os ativos são demonstra-dos pelos valores realizáveis e os passivos pelos valores conhecidos oucalculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos evariações monetárias e cambiais. j) Reconhecimento da receita - A receitada Sociedade também advém da receita de construção dos ativos da con-cessão. O ICPC 01/IFRIC 12 e SIC 29 estabelece que o concessionário deenergia elétrica deva registrar e mensurar a receita dos serviços que prestade acordo com o CPC 17 (IAS 11) - Contratos de Construção e CPC 30(IAS 18) - Receitas , mesmo quando regidos por um único contrato deconcessão. A Sociedade contabiliza receitas de construção relativas a ser-viços de construção da infra-estrutura utilizada na prestação de serviços degeração e comercialização de energia elétrica. k) Imposto de renda econtribuição social - A provisão para imposto de renda é constituída àalíquota de 15%, acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributávelanual excedente a R$240. A contribuição social foi calculada à alíquota de9% sobre o lucro tributável anual. O imposto de renda e a contribuiçãosocial diferidos foram calculados com base nas diferenças temporárias noreconhecimento de receitas e despesas para fins contábeis e fiscais, sobreos prejuízos fiscais e a base negativa de contribuição social, quando forprovável a realização com lucros tributáveis futuros. A Sociedade optarapelo Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Medida Pro-visória nº 449/08, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/09, pormeio do qual as apurações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, daContribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da contribuição para oPIS e da COFINS, para o biênio 2008-2009, continuam a ser determina-das sobre os métodos e critérios contábeis definidos pela Lei nº 6.404/76,vigentes em 31 de dezembro de 2007. Quando aplicável, o imposto derenda e a contribuição social diferidos, calculados sobre os ajustes decor-rentes da adoção das novas práticas contábeis advindas da adoção dasIFRSs, foram registrados nas demonstrações financeiras da Sociedade. l)Prejuízo por ação - Calculado com base na quantidade de ações existentesnas datas dos balanços. 4. Caixa e Equivalentes de Caixa

31.12.13 31.12.12Caixa e bancos - depósitos à vista 4 46Aplicações financeiras (*) 406 4.851Total 410 4.897(*) Referem-se à aplicação financeira em Certificados de DepósitosBancários – CDBs. Caracterizam como venda de títulos com o compro-misso, por parte da Caixa Econômica Federal, de recomprá-los e, docomprador, de revendê-los no futuro. São remuneradas entre 98% e100% da variação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI. EsseCDI é um título de renda fixo com data de pagamento preestabelecida,acrescido de rendimento pré-fixados e sem restrições para o resgate dovalor aplicado antes do seu vencimento.5. Contas a Receber 31.12.13 31.12.12 Energia faturada - Ceará II (*) 1.243 1.194Total 1.243 1.194(*) Refere-se à venda de energia elétrica para a CCEE (Câmara deComercialização de Energia Elétrica) relativa ao faturamento de dezem-bro, proveniente da Central Eólica Quixaba S.A em operação desde o dia25 de outubro de 2012.6. Impostos a Recuperar 31.12.13 31.12.12IRRF a recuperar 37 25ISS a recuperar 2 2CSLL a recuperar 2 2IR s/Aplicação Financeira 4 5Total 45 35

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7. Despesas Antecipadas 31.12.13 31.12.12Prêmios de seguros a apropriar 121 237Total 121 237Refere-se basicamente a apólices de seguros em 31 de dezembro de 2013. ASociedade possui cobertura de seguros contra eventuais prejuízos decorrentes doinadimplemento das obrigações relacionadas às obras de implantação dos em-preendimentos nos seguintes montantes:Riscos Data de vigência Importância seguradaRisco Operacional 01/12/2013 a 01/12/2014 130.5568. Imobilizado 31.12.12 Adição 31.12.13Móveis e Utensílios 1 15 16Computador e Perifércos 1 1Subtotal 3 15 18Depreciação - (2) (1)Total 2 13 169. Intangível

31.12.13 31.12.12Taxas anuais Amortiz. Valor ValorAmortiz.% Custo Acumul. Líquido Líquido

Sistemas aplicativos - Software 5 24 (11) 13 17Outros 5 18 - 18 30Direito de Operação 5 124.150 (7.544) 116.606 125.885Total 127.316 (7.555) 116.638 125.932A movimentação dos saldos do ativo intangível está representada por:

31.12.12 Adição Baixa 31.12.13CustoSistemas Aplicativos - Software 17 6 - 24Concessão 127.269 (3.119) - 124.150Outros 30 (12) 18Subtotal 127.316 (3.125) - 124.192AmortizaçãoAmortização Informática Software - (11) (11)Concessão (1.384) (6.159) (7.544)Subtotal (1.384) (6.170) - (7.565)Total 125.931 (9.294) - 116.63810. Fornecedores - O saldo de R$ 1.587 (R$ 1.809 em 31 de dezembro de2012), refere-se ao saldo a fornecedores de materiais e serviços relacionados àconstrução do Parque Eólico de Quixaba, registrados conforme o andamento daobra, estabelecido nos respectivos contratos. 11. Saldos e Transações comPartes Relacionadas - A Sociedade realiza transações com partes relaciona-das, das quais se destacam:

31.12.13 31.12.12Ativo não circulante:

Energimp S.A - 891Wind Power Energia S.A - 2Nova Eólica Araras S.A - 303Nova Eólica Araras S.A - Mútuo - 90Eólicas CEII 2.215 -Eólicas CEIII 7 -Eólicas CEIV 1 -Novos Projetos 1 -Eólicas Santa Catarina 640 -

Total 2.868 1.28731.12.13 31.12.12

Passivo circulante:Wind Power Energia S.A 684 4.578WPE Serviços 1.744 1.051Inverall Construções e Bens de Capital Ltda 162 430

Total 2.591 6.05912. Empréstimos e FinanciamentosInstituição Financeira Empreendimento 31.12.13

BNDES Central EólicaQuixaba S.A.(*) 59.375Total 59.375Circulante 3.907Não circulante 55.467

Movimentação: Circulante Não circulante TotalSaldos em 31 de dezembro de 2012 3.627 59.042 62.669

Captações - - -Pagamentos:

Principal (3.748) - (3.748)Juros Apropriados (4.344) - (4.344)Encargos Financeiros:

Capitalizados no intangível - 410 410No Resultado 10 4.430 4.440

Transferência para o Circulante 8.363 (8.363) -Custo de transação/Amortização - (52) (52)Saldos em 31 de Dezembro de 2013 3.907 55.467 59.375(*) Refere-se a recursos liberados em 2012 e 2013, relacionados às operações deempréstimos obtidos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial - BNDES. Sobre o principal da dívida incidem juros calculados de 5,5% aoano sobre a parcela destinada à aquisição de máquinas e equipamentos nacionaise de 3% ao ano sobre a parcela destinada à implantação das Centrais Eólicas erespectivos sistemas de transmissão. Esses encargos são pagáveis com o princi-pal no período de amortização, com início em 28 de fevereiro de 2013 evencimento final em 2021 (99 parcelas) para a primeira linha de financiamen-to e vencimento final em 2029 (192 parcelas) para a segunda linha de financi-amento. O BNDES poderá declarar antecipadamente vencido o contrato no

caso de ocorrer uma das seguintes situações: inadimplemento, aplicação dos recur-sos em finalidade diversa da prevista, ocorrência de procedimento judicial, reduçãodo quadro de pessoal, extinção da autorização da ANEEL para exploração dosempreendimentos, descumprimento de quaisquer obrigações constantes do con-trato, o controle efetivo, direto ou indireto, sofrer alterações após a contratação,sem prévia autorização, fusão, cisão, dissolução e/ou incorporação sem préviaautorização e qualquer alteração no objeto social. Os vencimentos dos valores delongo prazo têm a seguinte composição:

31.12.132015 3.9392016 3.9392017 3.9392018 3.9392019 3.9392020 a 2025 23.6312026 a 2030 12.144Total 55.467

Para as captações efetuadas com o BNDES, a Sociedade está sujeita ao cumpri-mento de obrigações, tais como: • Comprovação de aplicação dos recursos própri-os previstos no projeto; • Envio de atas de assembleias ao BNDES em até 30 diasapós o respectivo arquivamento, alterações no contrato social e demonstraçõesfinanceiras. • Garantias: (i) fiança solidária a ser concedida pelo prestador degarantia, a Sociedade; (ii) alienação fiduciária de todas as máquinas e equipamen-tos; (iii) cessão fiduciária de direitos creditórios dos valores depositados na contacentralizadora de receitas, na conta de reserva e na conta de reserva especial e dosrecursos oriundos de sinistros cobertos por seguros; (iv) cessão fiduciária de direitoscreditórios decorrentes de contratos de comercialização de energia; (v) penhordos direitos emergentes da autorização da ANEEL; (vi) seguros de engenharia,garantia (“completion Bond”), patrimoniais, de responsabilidade civil e de lucroscessantes; e (vii) penhor de 100% das ações. Os contratos também impõemlimites à habilidade da Sociedade para: • Assumir novas dívidas. • Alienação de bensdo ativo permanente. • Cumprir com determinados índices de liquidez e estruturade capital. • Incorrer ou permitir gravames sobre os seus ativos para garantir asdívidas. • Incorporação por absorção e/ou consolidação. Na hipótese dedescumprimento destas cláusulas, inadimplemento e modificação de projeto sema anuência do BNDES, a Sociedade poderá ter o vencimento da dívida antecipado.Em 31 de dezembro de 2013 a Central Eólica Quixaba S.A. não atingiu o percentualmínimo requerido pela Caixa Econômica Federal do índice de capitalização (defi-nido pela razão entre patrimônio líquido e ativo total). Entretanto, a CaixaEconômica Federal concedeu a dispensa do índice até 30 de setembro de 2014. 13.Patrimônio Líquido - a) Capital social - Em 31 de dezembro de 2013, o capitalsocial subscrito e integralizado da Sociedade é de R$ 59.552 (R$ 59.552 em 31 dedezembro de 2012), composto por 59.551.783 ações ordinárias nominativas,não conversíveis em outras formas, sem valor nominal. O controle da Sociedadeem 31 de Dezembro de 2013 e de 2012 é composto da seguinte forma: Quantidade de ações

31.12.13 % 31.12.12 %Acionista:

Energimp 59.551.783 100 59.551.783 100Total 59.551.783 100 59.551.783 100

b) Reservas de lucros - O Estatuto Social da Sociedade prevê que, do lucro líquido doexercício, 5% serão aplicados à reserva legal, até o limite de 20% do capital; 1%para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, e, após essa destinação,o saldo remanescente, terá a aplicação que a Assembleia Geral definir. 14. Impostode Renda e Contribuição Social - O cálculo da despesa com imposto de rendae contribuição social no exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 está demons-trado na tabela abaixo: 31/12/13

IRPJ CSLLR$ R$

Faturamento 14.535 14.535Ajuste ref. energia efetivamente disponibilizada (356) (356)Receita 14.179 14.179Percentual de presunção 8% 12%Base de cálculo antes de outras receitas 1.134 1.701Receitas financeiras 98 98Base de cálculo 1.233 1.800Alíquota nominal 15% 9%Tributos apurados 185 162Adicional (10%) 123 -Total 308 162 31/12/12

IRPJ CSLLR$ R$

Faturamento 2.516 2.516Ajuste ref. energia efetivamente disponibilizada (110) (110)Receita 2.406 2.406Percentual de presunção 8% 12%Base de cálculo antes de outras receitas 192 289Receitas financeiras 493 493Base de cálculo 686 782Alíquota nominal 15% 9%Tributos apurados 103 70Adicional (10%) 63 -Total 165 70(*) Receitas decorrentes dos rendimentos de aplicações financeiras. Na sociedade,o imposto de renda e contribuição social foram calculados com base na sistemáticado lucro presumido. Sobre essa base são aplicadas às alíquotas de 15% e 9%,respectivamente, mais adicionais previstos em lei. Impostos Diferidos - Os valo-res de imposto de renda e contribuição social diferidos são provenientes das

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mudanças de práticas contábeis ocorridas no Brasil,principalmente, por provisões não dedutíveis e recei-tas não tributáveis temporariamente, e foramregistrados considerando a sua expectativa de realiza-ção. A composição do imposto de renda e da contri-buição social diferidos é como segue: 31.12.13

IRPJ CSLL TOTALDiferenças temporárias:Decorrentes daaplicação do ICPC 01 279 100 379Total 279 100 37915. Instrumentos Financeiros - a) Políticas e ca-tegorias dos instrumentos financeiros - A Sociedadeentende que os instrumentos financeiros, que estãoreconhecidos nas demonstrações financeiras pelo seuvalor contábil, são substancialmente similares aos queseriam obtidos se fossem negociados no mercado, e aAdministração entende que os valores registrados seaproximam de seu valor justo. A seleção dos ativos epassivos apresentados nesta nota ocorreu em razãode sua relevância. Não é prática da Sociedade contra-tar instrumentos financeiros para fins especulativos.Em 31 DE DEZEMBRO DE 2013, a Sociedade nãodetiveram instrumentos financeiros derivativos ououtros instrumentos de riscos semelhantes. A classifi-cação dos instrumentos financeiros da Sociedade sãoapresentados a seguir: Valor Contábil e Valor Justo

31.12.13 31.12.12Ativos financeirosEmpréstimos e recebíveis

Caixa e equivals.de caixa 410 4.897Contas a receber de clientes 1.243 1.194

Passivos financeirosEmprésts.e financiamentos 59.375 62.669Fornecedores 1.587 1.809

Classificação dos instrumentos financeiros - Os ins-trumentos financeiros são classificados como: a) Ati-vos financeiros, tendo como categorias:(I) empréstimos e recebíveis; (II) mensurados ao va-lor justo através do resultado; (III) mantidos até ovencimento; e (IV) disponíveis para venda. A classi-ficação é realizada com base nos seguintes critérios:(I) Empréstimos e recebíveis - São ativos financeiroscom pagamentos fixos ou determináveis que não sãocotados em mercado ativo. Tais ativos financeirossão registrados ao custo histórico pelo método docusto amortizado. (II) Mensurados ao valor justo atra-vés do resultado - São ativos financeiros os:(i) mantidos para negociação no curto prazo;(ii) designados ao valor justo com o objetivo de con-frontar os efeitos do reconhecimento de receitas edespesas a fim de se obter informação contábil maisrelevante e consistente; ou (iii) derivativos. Esses ati-vos são registrados pelos respectivos valores justos e,para qualquer alteração na mensuração subsequentedos valores justos, a contrapartida é o resultado. (III)Mantidos até o vencimento - Correspondem aos ati-vos financeiros não derivativos com pagamentos fi-xos ou determináveis com vencimentos definidos epara os quais a Sociedade tem a intenção de manteraté o vencimento. Os ativos financeiros referentes aessa classificação são registrados ao custo históricopelo método do custo amortizado. (IV) Disponíveispara venda - Referem-se aos ativos financeiros quenão se enquadram em quaisquer classificaçõessupramencionadas ou que sejam designados como dis-poníveis para venda. O registro desses ativos finan-ceiros é realizado aos respectivos valores justos e,para qualquer alteração na mensuração subsequentedos valores justos, a contrapartida é o patrimôniolíquido. b) Passivos financeiros, tendo como catego-rias: (I) mensurados ao valor justo através do resulta-

do; e (II) mensurados ao custo amortizado. A classifi-cação é realizada conforme os seguintes critérios: (I)Mensurados ao valor justo através do resultado - Sãopassivos financeiros os: (i) mantidos para negocia-ção no curto prazo; (ii) designados ao valor justo como objetivo de confrontar os efeitos do reconheci-mento de receitas e despesas a fim de se obter infor-mação contábil mais relevante e consistente; ou(iii) derivativos. Esses passivos são registrados pelosrespectivos valores justos e, para qualquer alteraçãona mensuração subsequente dos valores justos, acontrapartida é o resultado. A Sociedade não possuiativos financeiros nessa categoria. (II) Mensuradosao custo amortizado - São os demais passivos finan-ceiros que não se enquadram na classificaçãosupramencionada. Os passivos financeiros referentesa essa classificação são reconhecidos e amortizadosseguindo essencialmente o método do custo amorti-zado. c) Exposição a riscos de taxas de juros - ASociedade está exposta a riscos normais de mercado,relacionados às variações da Taxa de Juros de LongoPrazo - TJLP, relativos a empréstimos em reais. Astaxas de juros das aplicações financeiras são vincula-das à variação do CDI. d) Concentração de risco decrédito - Decorre da possibilidade de a Sociedade so-frer perdas decorrentes de inadimplência de suascontrapartes ou de instituições financeiras depositá-rias de recursos ou de investimentos financeiros. Paramitigar esses riscos, a Sociedade adota como prática aanálise das situações financeira e patrimonial de suascontrapartes, assim como a definição de limites decrédito e acompanhamento permanente das posi-ções em aberto. No que tange às instituições financei-ras, a Sociedade somente realizam operações cominstituições financeiras de baixo risco avaliadas poragências de “rating”. e) Risco de estrutura de capital(ou risco financeiro) - Decorre da escolha entre capi-tal próprio (aportes de capital e retenção de lucros) ecapital de terceiros que a Sociedade faz para financiarsuas operações (estrutura de capital). Para mitigar osriscos de liquidez e otimizar o custo médio ponderadodo capital, a Sociedade monitora permanentementeos níveis de endividamento de acordo com os padrõesde mercado e o cumprimento de cláusulas contratuaisprevistos em contratos de empréstimos e financia-mentos. f) Valor contábil e valor justo dos instrumen-tos financeiros - Os valores contábeis dos instrumen-tos financeiros da Sociedade em 31 DE DEZEMBRODE 2013 aproximam-se do valor justos dos ativos epassivos correspondentes, tendo em vista os prazos ea natureza das transações. g) Risco de vencimentoantecipado de empréstimos e financiamentos - Riscoproveniente do descumprimento de cláusulascontratuais restritivas, presentes nos contratos deempréstimos da Sociedade com o BNDES, as quaisestão mencionadas nas notas explicativas nº 10. h)Análise de Sensibilidade para exposição de taxa dejuros - A Sociedade possui exposição a taxas de jurosem suas aplicações financeiras relacionadas ao CDI ea Poupança (Taxa referencial “TR” + 0,5%). Foramrealizadas análises de sensibilidade em relação a possí-veis variações nestas taxas de juros. Para os emprés-timos da Sociedade a exposição está relacionada àvariação da TJLP. A Sociedade realizou analises desensibilidade em relação a possíveis variações nestataxa de juros. Na data de encerramento do exercíciofindo em 31 DE DEZEMBRO DE 2013, a Adminis-tração estimou cenários de variação das taxas para ospróximos 12 meses, considerando o cenário prová-vel da taxa do CDI a 6,8 % ao ano e a TJPL a 5 % aoano. Tais taxas foram estressadas com aumento eredução em 25% e 50%, servindo de parâmetro paraos testes de sensibilidade dos cenários adversos, con-forme demonstrado no quadro.

Quadro demonstrativo de análise de sensibilidadeValor Base Cenário Cenário Cenário Cenário Cenário

Risco (-50%) (-25%) Provável (+25%) (+50%)Saldo de aplicações 406financs.conforme Variação do CDI 418 425 433 440 447 taxa projetadaSaldo de empréstimos (59.375) TJLP (5,5%) + 3,00%conforme taxa projet. a 5,5% (62.160) (63.879) (65.598) (67.317) (69.036)

16. Receita de Construção31.12.13 31.12.12

Receita brutaConstrução dos ativos da concessão (*) (3.917) 54.857Venda de Energia 14.535 2.406

Subtotal 10.618 57.263

Pis e Cofins (874) (88)Total 9.742 57.175(*) Referem-se às receitas provenientes de ser-viços de construção dos ativos da concessão.17. Despesas por Natureza - Despesas pornatureza para os exercícios findos em 31 deDezembro de 2013 e de 2012:

31.12.13 31.12.12Custos do contrato deconstrução (5.446) (56.057)Depreciações e amortizações (13) (194)Apoio Operac.e Manutenção (875) (33)Serviços profissionais contrats. (68) (64)Fruição (288) (265)Impostos e taxas (44) (154)Outras (25) (569)Total (6.758) (57.335)

31.12.13 31.12.12Custos de operação (6.320) (56.057)Despesas operacionais (438) (1.279)Total (6.758) (57.335)18. Resultado Financeiro -Resultado financeiro parao exercício findo em 31 de dezembro de 2013 e de 2012:

31.12.13 31.12.12Receitas financeiras Rendimento de aplic.financ. 98 493 Juros sobre Mútuos 91 -Subtotal 190 493Despesas financeiras Despesas bancárias (1) (4) Juros pagos a Fornecedores (90) (6) Juros sobre empréstimos (5.072) (942) Multas (37) (49) Outras (60) - Subtotal (5.260) (1000)Total (5.070) (507)19. Contratos de Concessão - Em maio de 2001,a “Standing Interpretations Committee – SIC”, di-vulgou a SIC 29, “Divulgação - Acordos de Concessãode Serviços” que estabelece as informações que devemser divulgadas nas notas explicativas às demonstra-ções financeiras de um outorgante de uma concessão(Poder Concedente) e um operador de concessão (con-cessionário). A IFRIC 12, publicada em novembro de2006 e o ICPC 01 - Contratos de Concessão editadono Brasil em dezembro de 2009 estabeleceu o trata-mento contábil aplicável aos acordos de concessão eo cumprimento de determinados critérios em que oPoder Concedente é considerado como controladorda infraestrutura. Conforme descrito na SIC 29, umacordo de concessão de serviços envolve geralmenteo Poder Concedente transferir durante o período daconcessão para o operador: • O direito a prestação deserviços que concedem ao público acesso as principaisinfraestruturas econômicas e sociais. • Em alguns ca-sos, o direito de usar ativos tangíveis, ativos intangí-veis e/ou ativos financeiros. Em troca, o operador: •Compromete-se a prestar os serviços de acordo comos termos e condições estabelecidos nos contratosdurante o período de concessão. • Quando aplicável,compromete-se a devolver no final do período deconcessão os direitos recebidos no início do período e/ou adquiridos durante o período de concessão. A carac-terística comum entre os acordos de concessão deserviço é que o operador recebe o direito e incorre naobrigação de prestar serviços públicos. A Sociedadeopera as concessões, como definido pela SIC 29,IFRIC 12 (ICPC 01), abrangendo a geração de ener-gia eólica. Esses acordos de concessão estabelecem osdireitos e obrigações relativos à infraestrutura e aoserviço público, especialmente a obrigação de forne-cer aos usuários o acesso ao serviço público. O modelode ativo intangível deve ser utilizado quando o PoderConcedente controla a infraestrutura e existe risco dedemanda. Nos parques eólicos do Brasil, a autorizaçãopara explorar a energia eólica é concedida pelo gover-no por concessões. Essas concessões usualmente du-ram 30 a 35 anos e estabelecem os direitos e obriga-ções da unidade geradora, incluindo, entre outros, odesenvolvimento de estudos ambientais, obtenção delicenças ambientais e as restrições relativas à constru-ção e operação dos parques. Adicionalmente, o titularda concessão deve apresentar-se à fiscalização da Agên-cia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e pagardeterminados encargos regulatórios e taxas para essafiscalização. O governo brasileiro tem o poder dealterar essas condições, incluindo as regras relativas àvenda de energia, os custos agregados com questõesambientais, o preço das tarifas, encargos regulatórios,entre outras obrigações. Os custos podem aumentarcomo resultado de alterações unilaterais para a con-cessão pelo governo brasileiro, acarretando efeitosadversos sobre a Sociedade. A ANEEL é o órgão regu-lador que está autorizado a penalizar a Sociedade emcaso de não cumprimento dos termos estabelecidosna autorização (concessão) ou no quadro regulamen-tar, que podem incluir: (i) advertências; (ii) sanções;

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(iii) fixação de novas instalações ou novos equipamentos; (iv) restrições à operação da unidade geradora de energia; (v) a suspensão temporária de novas concessões;ou (vi) a revogação da concessão. A rescisão antecipada de qualquer das concessões e das sanções impostas pela ANEEL pode causar um efeito adverso sobre aSociedade. O governo brasileiro poderá rescindir as concessões a qualquer momento, se determinar que a rescisão seja por interesse público ou exigida por novalegislação. No caso de essa conclusão, o governo tem a obrigação de indenizar a Sociedade por qualquer dano financeiro, inclusive para unidades geradoras que nãoforam integralmente amortizadas ou depreciadas. Caso o governo decida rescindir as concessões, a Sociedade pode tornar-se incapaz de recuperar o investimentopodendo afetar negativamente os resultados das operações e a condição financeira. A Sociedade passou a adotar a interpretação técnica ICPC 01 (IFRIC 12) -Contratos de Concessão, modelo ativo intangível, para os parques eólicos, com base nas seguintes considerações: a) Uniformização com a política contábil daempresa controladora desde a data da assinatura do Contrato de Concessão (autorização). b) Os bens integrantes da infraestrutura de geração desses parques eólicosserão consumidos (depreciados) no prazo do contrato de venda de, aproximadamente 20 anos a partir da data da entrada em operação desses parques eólicos. c)Embora a autorização tenha um prazo de 30 a 35 anos, não existe ônus imputado ao operador pelo Poder Concedente, caso o operador desista de permanecer nonegócio, após o cumprimento do PPA. d) Para que o operador decida continuar no negócio após 20 anos (vida útil econômica máxima estimada para os principaiscomponentes da infraestrutura e após cumprir o prazo do PPA), precisará fazer um novo investimento na infraestrutura para continuar no negócio até o prazofinal da autorização. Portanto, depende do plano de negócios elaborado pelo operador a definição do prazo desse negócio. Neste caso, a Administração da Sociedade,com base no plano de negócios elaborado na data de aquisição dos parques, estabeleceu que a duração do negócio seja de 20 anos. e) Os preços de venda de energiados empreendimentos eólicos são considerados controlados indiretamente pelo Poder Concedente e pelo prazo de 20 anos. 20. Aprovação das DemonstraçõesFinanceiras - Essas demonstrações financeiras foram aprovadas pela Diretoria e autorizadas para emissão em 20 de março de 2014. Jorge Daniel Andri - DiretorGeral, Solange M. Souza de Oliveira - Contador - CRC/CE 15424/O-5.

*** *** ***AGROBASA S.A. CNPJ Nº 23.461.411/0001-80 - NIRE 23300018109 - Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 12 de Maiode 2014 lavrada em forma de sumário. Data: 12 DE MAIO DE 2014. Local e Hora: Sede da Companhia – na Fazenda Boiada, s/n – ZonaRural, Jaguaruana-CE, CEP. 62.823-000, às 15:00 horas. Convocação e Publicações: Edital de Convocação e avisos de que trata o art. 124 da Lei6.404/76, publicados no Diário Oficial do Estado, nos dias 02, 05 e 06 de Maio de 2014, respectivamente às fls. 180, 157 e 197 no Jornal o“ESTADO” nos dias 02, 05 e 06 de Maio de 2014, respectivamente às fls. 11, 15 e 14. Demonstrações Financeiras publicadas no dia 02 de maiode 2014, à pg. 11 do Jornal OESTADO, e no dia 02 de Maio de 2014, 178 do Diário Oficial do Estado. Presença e Declarações: A totalidade dosacionistas detentores do capital votante, sob a presidência da Sra. NÁJELA OTOCH BAQUIT, tendo como secretária a Sra. PATRÍCIA OTOCHBAQUIT, conforme assinaturas no livro de presenças. Os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do Art.133 da lei 6.404/76, consideraram sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos referidos no citado artigo. Pauta: a)Aprovar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis do exercício encerrado a 31.12.2013; b) Deliberarsobre o resultado do exercício; e c) Eleger os membros do conselho de administração e fixar a remuneração global dos administradores. Deliberações:Foram tomadas por unanimidade as seguintes deliberações, deixando de votar os legalmente impedidos: a) Aprovadas as contas dos administradorese as demonstrações contábeis do exercício encerrado a 31.12.2013; b) Não houve destinação de resultados por serem negativos;c) foram eleitos paracompor o conselho de administração no triênio 2014/2017, com mandato até 30 de abril de 2017, os seguintes membros: Presidente: PatríciaOtoch Baquit, brasileira, solteira, maior, industrial, nascida em 13 de agosto de 1969, natural de Fortaleza/CE, portadora da cédula de identidade RGnº 92002337683 SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 440.542.893-04, residente e domiciliada na rua Antonele Bezerra nº 280, Apto 1802 -Meireles, FortalezaCE-CEP 60.160.070, Conselheiros: (i) Fátima Louise Baquit de Aguiar, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcialde bens, industrial, nascida em 24/12/1954, natural de Fortaleza/CE, portadora da cédula de identidade RG nº 559.684 SSP/CE, inscrita no CPF/MFsob o nº 317.553.643-34, residente e domiciliada na Avenida Beira Mar, nº 1770 - Apto 1.000, Meireles, Fortaleza/CE - CEP 60.165-121; (ii) AnneLouise Baquit de Freitas Melo, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, industrial, nascida em 24 de dezembro de 1954, naturalde Fortaleza, portadora da cédula de identidade RG nº 559.681 SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 263.837.053-34, residente e domiciliada na ruaLeonardo Mota, nº 970 - Apto 600, Meireles, Fortaleza/CE-CEP 60.170-040; (iii) Nájela Otoch Baquit, brasileira, divorciada, industrial, nascidaem 19 de fevereiro de 1956, natural de Fortaleza/CE, portadora da cédula de identidade RG nº 97001021454 SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº211.807.763-72, residente e domiciliada na rua José Napoleão, nº 105, Apto 700 - Meireles, Fortaleza/CE - CEP 60.170-210; (iv) Ieda Rosa OtochBaquit, brasileira, divorciada, industrial, nascida em 01 de fevereiro de 1961, natural de Fortaleza/CE, portadora da cédula de identidade RG nº2001010240992 SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 212.457.623-20, residente e domiciliada na rua Leonardo Mota nº 970, Apto. 500, Meireles,Fortaleza/CE - CEP 60.170-210. Os eleitos foram logo empossados em seus respectivos cargos, assinado o termo de posse na forma do estatutosocial, declarando expressamente não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os tornem impedidos de exercer a administraçãoda companhia; d) Fixar a verba mensal de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a remuneração, global dos administradores a ser determinadaindividualmente pelo Conselho de Administração, observados os critérios da lei. e) O Capital social da companhia é de R$ 28.020.973,45 (vinte eoito milhões, vinte mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), representado por 10.101.959 (dez milhões, cento e um mil,novecentos e cinquenta e nove) Ações Ordinárias Nominativas, 666.976 (seiscentos e sessenta e seis mil, novecentas e setenta e seis) AçõesPreferenciais Nominativas Classe “A”, e 19.597 (dezenove mil, quinhentas e noventa e sete) Ações Preferenciais Nominativas Classe “B”; f )Nostermos da lei nº 9.249/95, não houve correção monetária no exercício de 2013. Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscalpermanente, nem foi instalado no presente exercício. Assinaturas: Concluídos os trabalhos desta Assembléia, foi lavrada a presente Ata que, apóslida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes, a saber: p.ALBERTO BAQUIT, Patrícia Otoch, ANNE LOUISE BAQUIT DEFREITAS MELO, FÁTIMA LOUISE BAQUIT DE AGUIAR, NÁJELA OTOCH BAQUIT, IEDA ROSA OTOCH BAQUIT E PATRÍCIA OTOCHBAQUIT. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da sociedade. Jaguaruana/CE, 12 de Maio de 2014. PATRÍCIA OTOCH BAQUIT- SECRETÁRIA. Ata arquivada na JUCEC sob o nº 20140615261 por despacho do Dr.Haroldo Fernandes Moreira em 04.06.2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Avisode Licitação – Tomada de Preços nº 2014.06.13.2. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE,no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dosinteressados, que estará realizando, na sua sede, Licitação na ModalidadeTomada de Preços nº 2014.06.13.2, cujo objeto é a contratação deserviços de engenharia para execução das obras de pavimentação empedra tosca de diversas Ruas no Município de Várzea Alegre/CE, atravésda Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, com o recebimento dosenvelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas depreços marcado para o dia 02 de Julho 2014, às 09:00 (nove) horas. Ointeressado em participar desta Licitação deverá solicitar à SecretariaMunicipal de Obras e Urbanismo, através do telefone (88) 3541 – 1836,a indicação do Engenheiro da Prefeitura, para, acompanhado porResponsável Técnico da Licitante (Engenheiro Civil Responsável), visitaros locais onde serão realizados os serviços/obras. Maiores informaçõese entrega do Edital na sede da Comissão Permanente de Licitação, sitoà Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE,no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ainda serobtidas através do telefone (88) 3541-2893. Várzea Alegre/CE, 13de Junho de 2014. João Pereira Lacerda – Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Avisode Licitação – Tomada de Preços nº 2014.06.13.3. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE,no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dosinteressados, que estará realizando, na sua sede, Licitação na ModalidadeTomada de Preços nº 2014.06.13.3, cujo objeto é a contratação deserviços de engenharia para execução das obras de pavimentação empedra tosca em diversas Ladeiras no Município de Várzea Alegre/CE,através da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, com o recebimentodos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostasde preços marcado para o dia 03 de Julho 2014, às 09:00 (nove) horas.O interessado em participar desta Licitação deverá solicitar à SecretariaMunicipal de Obras e Urbanismo, através do telefone (88) 3541 – 1836,a indicação do Engenheiro da Prefeitura, para, acompanhado porResponsável Técnico da Licitante (Engenheiro Civil Responsável), visitaros locais onde serão realizados os serviços/obras. Maiores informaçõese entrega do Edital na sede da Comissão Permanente de Licitação, sitoà Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE,no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ainda serobtidas através do telefone (88) 3541-2893. Várzea Alegre/CE, 13de Junho de 2014. João Pereira Lacerda – Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***

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195DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Demonstrações dos Fluxos de Caixa p/os Exercícios Findos em31/12/2013 (Valores expressos em milhares de reais-R$)

2013 2012Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais(Prejuizo) lucro líquido do exercício (4.008) (334)Ajustes para reconciliar o (prej.) lucro liq.do exerc.com o caixa gerado pelas (aplic.nas) ativids. operacs.:

Encargos financeiros e variação monetária líquidos 2.184 2.164Amortização do Custo de Transação - Emprestimos 218 148Apropriação da margem de construção (126) (578)Apropriação de Seguros 785 626Imposto de renda e contribuição social diferidos 43 197Baixa do Ativo Intangível - 7

(Aumento) redução nos ativos:Impostos a recuperar - 29Outros ativos 3.283 (4.595)

Aumento (redução) nos passivos:Fornecedores (7.201) 12.761Outros Passivos (270) (355)

Caixa Gerado pelas Atividades Operacionais (5.093) 10.070Caixa Líquido Gerado (Aplicado nas)pelas Atividades Operacionais (5.093) 10.070Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos

Aumento do imobilizado (7) -Aumento do intangível (12.452) (61.344)Aplicações financeiras vinculadas - -

Caixa Líq. Aplicado nas Ativids. de Investim (12.459) (61.344)Fluxo de Caixa das Atividades de Financiam.

Captação de empréstimos e financiamentos 7.069 51.083Partes Relacionadas 10.310 53

Caixa Gerado pelas Ativids. de Financiam. 17.379 51.136Aum.(Red.) do Saldo de Caixa e Equiv.de Caixa (173) (138)Caixa e Equivalentes de CaixaSaldo inicial 173 311Saldo final - 173Aumento (Red.) do Salto de Caixa eEquivalentes de Caixa (173) (138)

Nota IFRSAtivo explicativa 31.12.13 31.12.12CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 4 - 173Impostos a recuperar 5 40 30Despesas antecipadas 6 105 890Total do ativo circulante 146 1.094Não CirculantePartes relacionadas 9 2.751 6.033Outros ativos 166 177Intangível 7 149.307 132.338Imobilizado 7 -Total do ativo não circulante 152.231 138.548Total do Ativo 152.377 139.642

Nota IFRSPassivo e Patrim. Líquido explicativa 31.12.13 31.12.12CirculanteFornecedores 8 625 7.826Partes Relacionadas 9 13.341 11.279Empréstimos e financiamentos 10 21.239 8.130Outros passivos 74 347Total do passivo circulante 35.280 27.582Não CirculanteEmpréstimos e financiamentos 10 67.153 66.399Partes relacionadas 8.301 53Impostos Diferidos 12 475 432Total do passivo não circulante 75.928 66.883Patrimonio LíquidoCapital social 11 45.059 45.059Reservas de lucros a realizar 27 119Prejuízos Acumulados (3.916) -Total do patrimônio líquido 41.169 45.177Total do Passivo e Patrimonio Líquido 152.377 139.642

NOVA EÓLICA GARÇAS S.A. - CNPJ Nº 11.646.811/0001-80

Balanços Patrimoniais levantados em 31 de dezembro de 2013(Valores expressos em milhares de reais - R$)

.

Demonstrações dos Resultados p/os Exercícios Findos em 31/12/2013 (Vlrs. expressos em milhares de reais-R$, exceto o prej. por ação)

Nota explic. 2013 2012Receita Líquida de VendasConstrução dos ativos da concessão 14 12.781 58.402Total 12.781 58.402Custo de Operação 15 (13.231) (57.823)Lucro (Prejuízo) Bruto (450) 578Receitas (Despesas) OperacionaisDespesas administrativas 15 (531) (692)Despesas tributárias (16) (18)Outras Despesas (Receitas) não operacionais 2 -Total (545) (710)Lucro (Prejuízo) Operacional antesdo Resultado Financeiro (995) (132)Resultado FinanceiroReceitas financeiras 16 46 28Despesas financeiras 16 (3.008) (28)Total (2.962) 0Prej.antes do I.R. e da Contrib. Social (3.957) (131)Imposto de renda corrente (5) (4)Contribuição social corrente (3) (2)Imposto de renda diferido (32) (145)Contribuição social diferida (11) (52)Total (51) (203)(Prejuízo) Lucro Líquido do Exercício (4.008) (334)(Prejuízo) Lucro Atribuível a:Acionistas controladores (4.008) (334)Prejuízo (Lucro Líquido) por Ação (0,089) (0,007)

Demonstrações das Mutações do Patrimonio Líquido p/os Exercí-cios Findos em 31/12/2013 (Valores expressos em reais - R$)

Res.de Capital Social Total Lucros Lucros

Capital Capital a Capital Reser. (prejs.)Subscrito integraliz. Integraliz. legal acumuls. Total

Saldos em31/12/2011 45.059 - 45.059 27 426 45.511 Lucro (Prej.)do período - - - - (334) (334)Saldos em31/12/2012 45.059 - 45.059 27 92 45.177Lucro (Prej.)do período - - - - (4.008) (4.008)Saldos em31/12/2013 45.059 - 45.059 27 (3.916) 41.169As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o Exercício Fin-do em 31 de dezembro de 2013 (Valores expressos em milhares de reais - R$,exceto quando de outra forma indicado). 1. Contexto Operacional - A NovaEólica Garças S.A, sociedade por ações de capital fechado, foi constituída em 08de Janeiro de 2010, tendo como objetivo a implantação, a exploração e acomercialização da energia elétrica de uma Central Geradora Eólica localizada noEspraiado, Parte II, em Acaraú, Estado do Ceará. A Sociedade foi autorizada aestabelecer-se como produtora independente de energia elétrica pelo prazo de 30anos, de acordo com a Resolução ANEEL N° 566, de 15 de junho de 2010, comuma capacidade de produção instalada de 30,0 MWh. A Sociedade tem comoobrigação implantar a central geradora eólica conforme cronograma apresentadoà Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com data inicialmente previstapara entrada em operação comercial em 31 de janeiro de 2013, entretanto, asociedade encaminhou para ANEEL o pedido de alteração de cronograma comdata prevista para entrada em operação para 01 de outubro de 2014 em função daimplantação da subestação compartilhada (ICG) com data prevista para 30 desetembro de 2014. O contrato de venda de energia foi firmado com a Câmara deComercialização de Energia Elétrica - CCEE por um prazo de 20 anos a contar dadata planejada da: operação comercial, nas condições abaixo

Assinatura Data Plan.Quant. Preço do da opera. Encerramento

Usina MWh/Ano R$/MWh(*) contrato comercial do contratoGarças 113.880 185,18 set/2010 out/2014 jun/2033

*O preço mencionado é atualizado pelo IPCA. 2. Apresentação das Demons-trações Financeiras - 2.1 Declaração de conformidade - As demonstraçõesfinanceiras foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as prá-ticas contábeis adotadas no Brasil e com observância às disposições contidas na Leidas Sociedades por Ações e incorporam as alterações trazidas pela Lei no 11.638/07 e no 11.941/09. Com o advento da Lei no 11.638/07, que atualizou a legislaçãosocietária brasileira para possibilitar o processo de convergência das praticas contábeisadotadas no Brasil (BR GAAP) com aquelas constantes nas normas internacionaisde contabilidade (IFRIC), novas normas e pronunciamentos técnicos contábeisvem sendo expedidos em consonância com os padrões internacionais de contabi-lidade pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, e aprovados peloConselho Federal de Contabilidade. 2.2 Base de elaboração - As demonstraçõesfinanceiras foram elaboradas com base no custo histórico, exceto por determina-dos instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos, conformedescrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico geralmente é baseado novalor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. 2.3 Moeda funcional ede apresentação - As demonstrações financeiras individuais da Sociedade são apre-sentadas em reais (R$), que é a moeda funcional e de apresentação. 3. PrincipaisPráticas Contábeis - O resumo das principais políticas contábeis adotadas pelaSociedade, é como segue: a) Caixa e equivalentes de caixa - Compreendem ossaldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicações financeiras. Essas aplica-ções financeiras estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidosaté as datas dos balanços, sem prazos fixados para o resgate, com liquidez imediata,e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança dos valores das aplicaçõesfinanceiras vinculadas. Mantidas para atendimento às exigências legais e contratuaise, portanto, classificados como mantidos até o vencimento. São avaliados pelocusto acrescido dos juros e correção monetária, ajustados de provisão para perda narealização, quando aplicável. b) Contrato de concessão (autorização) - Os ativosrelacionados aos contratos de concessões (autorização), que atendem aos critériosdo ICPC 01 - Contrato de Concessão estão classificados como direitos de operaros ativos da concessão no grupo de ativo intangível. Os bens classificados comoativos intangíveis da concessão, são aqueles que o concessionário de serviço públi-co tem o direito de cobrar dos usuários pelo uso do serviço público. A Sociedade

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196 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

reconhece e mensura as receitas provenientes de serviços de construção em conformi-dade com o disposto no CPC 17 - Contratos de Construção, enquanto as receitasprovenientes de serviços de operação da concessão são reconhecidas e mensuradas emconformidade com o CPC 30 - Receita. A contraprestação a ser recebida pela Sociedadepara os serviços de construção e operação de geração de energia eólica é um direito paraoperar a instalação de geração de energia eólica, que é reconhecido como um ativointangível. O ativo intangível é mensurado pelo valor justo de serviços de construçãono reconhecimento inicial. Esse ativo é amortizado pelo prazo da concessão quevariam de 20 a 30 anos a contar da data de início de sua operação. c) Intangível - O ativointangível inclui os direitos de operar os ativos das concessões (direito de operação)tratados acima, licenças e custos de desenvolvimento de projetos. Corresponde tam-bém ao direito de operação pago no processo de aquisição, e aos gastos com o desenvol-vimento do projeto de implantação, exploração e comercialização da energia elétrica.A amortização ocorre a partir do início das operações destas, pelo prazo remanescenteda concessão (autorização). Ativos intangíveis adquiridos separadamente - Ativos in-tangíveis com vida útil definida adquirida separadamente são registrados ao custo,deduzido da amortização e das perdas por redução ao valor recuperável acumulado. Aamortização é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada dos ativos. Avida útil estimada e o método de amortização são revisados no fim de cada exercício eo efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente.Ativos intangíveis gerados internamente - gastos com pesquisa e desenvolvimento - Osgastos com atividades de pesquisa são reconhecidos como despesa no exercício em quesão incorridos. O ativo intangível gerado internamente resultante de gastos com desen-volvimento (ou de uma fase de desenvolvimento de um projeto interno) é reconhecidose, e somente se, forem verificadas todas as seguintes condições: • A viabilidade técnicade completar o ativo intangível para que seja disponibilizado para uso ou venda. • Aintenção de completar o ativo intangível e usá-lo ou vendê-lo. • A habilidade de usar ouvender o ativo intangível. • Como o ativo intangível irá gerar prováveis benefíciosfuturos. • A disponibilidade de adequados recursos técnicos, financeiros e outros paracompletar o desenvolvimento do ativo intangível e para usá-lo ou vendê-lo. • habili-dade de mensurar, com confiabilidade, os gastos atribuíveis ao ativo intangível duranteseu desenvolvimento. O montante inicialmente reconhecido de ativos intangíveisgerados internamente corresponde à soma dos gastos incorridos desde quando o ativointangível passou a atender aos critérios de reconhecimento mencionados anterior-mente. Quando nenhum ativo intangível gerado internamente puder ser reconhecido,os gastos com desenvolvimento serão reconhecidos no resultado do exercício, quandoincorridos. Subsequentemente ao reconhecimento inicial, os ativos intangíveis geradosinternamente são registrados ao valor de custo, deduzido da amortização e da perda porredução ao valor recuperável acumuladas, assim como os ativos intangíveis adquiridosseparadamente. d) Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos e financiamentosestão demonstrados pelos valores de contratação, acrescidos dos encargos financeirospactuados, que incluem juros e atualização monetária ou cambial incorridos até as datasdos balanços. Os encargos financeiros são apropriados em despesas financeiras, excetopela parte apropriada ao custo das obras em andamento que é registrada no ativoimobilizado ou intangível. e) Provisão para redução ao provável valor de realização dosativos não circulantes ou longa duração - A Administração revisa a recuperabilidade dovalor contábil dos ativos não circulantes ou de longa duração, principalmente o intan-gível mantido e utilizado nas operações da Sociedade. O objetivo dessa revisão é o dedeterminar e avaliar a ocorrência de eventos ou mudanças nas circunstâncias indicandoque o valor contábil de um ativo ou grupo de ativos poderá não ser recuperado. Arecuperabilidade dos ativos intangíveis com vida útil indefinida é efetuada pelo menosuma vez por ano. Os ativos são agrupados e avaliados segundo a possível irrecuperabilidade,com base nos fluxos de caixa descontados do negócio projetados para o períodocorrespondente à vida remanescente estimada dos ativos, o qual considera o prazo docontrato de venda de energia, que é de 20 anos. Uma perda é reconhecida com base nomontante pelo qual o valor contábil excede o valor provável de recuperação de umativo de longa duração. O valor provável de recuperação é determinado como sendo omaior valor entre (a) o valor de venda estimado dos ativos menos os custos estimadospara venda e (b) o valor em uso, determinado pelo valor presente esperado dos fluxosde caixa futuros do ativo ou da unidade geradora de caixa. Quando uma provisão pararedução ao provável valor recuperável é revertida em períodos subsequentes, o valorcontábil do ativo é aumentado para refletir a estimativa revisada do valor de realização.O valor da reversão da provisão para redução ao provável valor de realização dos ativosde vida longa está limitado ao valor da provisão constituída em períodos anteriores, eé registrado no resultado do período em que houve a revisão da estimativa. f) Instrumentosfinanceiros - Ativos financeiros - Os ativos financeiros são classificados dentro dasseguintes categorias: ativo financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado;ativos financeiros mantidos até o vencimento, ativos financeiros disponíveis paravenda e empréstimos e recebíveis. Esta classificação depende da natureza e do propósitodo ativo financeiro, que é determinada no seu reconhecimento inicial. O ativo financei-ro deve ser reconhecido na data de sua negociação (data em que a Sociedade se comprometea comprar ou vender um ativo). O método de reconhecimento deve ser consistentepara todas as compras e vendas de ativos financeiros que pertençam à mesma categoria.O ativo financeiro é reconhecido inicialmente pelo seu valor justo, acrescido dos custosde transação vinculados diretamente a sua aquisição ou emissão, exceto para aquelesdesignados como valor justo por meio do resultado. Os investimentos da Sociedadeclassificados como disponíveis para venda, são avaliados ao valor justo com contrapartida reconhecida em resultados abrangentes. Normalmente, os investimentos comvencimento menor que 90 dias na data de sua aquisição qualificam-se como equivalentesde caixa. As disponibilidades estão demonstradas pelo custo acrescido da remuneraçãoauferida, por não apresentarem diferença significativa com seu valor de mercado.Passivos financeiros - Os passivos financeiros são reconhecidos quando a Sociedadepossui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado,cuja obrigação será requerida a ser liquidada, e cujo montante da obrigação é estimada deforma confiável. Uma obrigação construtiva, ou não formalizada, é aquela que decorredas ações da Sociedade que, por via de um padrão estabelecido de práticas passadas, depolíticas publicadas ou de uma declaração atual suficientemente específica, indique aoutras partes que a Sociedade aceitarão certas responsabilidades; e em consequência,criarão uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essasresponsabilidades. O montante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa

do valor requerido para liquidar a obrigação na data do balanço, levando emconta os riscos e incertezas da obrigação. A Sociedade baixa seus passivosfinanceiros quando as obrigações são extintas, ou seja, quando as obrigaçõessão liquidadas, canceladas ou prescritas. g) Uso de estimativas - A preparaçãodas demonstrações financeiras exige que a Administração faça julgamentose adote estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeise os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Por defini-ção, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respec-tivos resultados reais. Desta forma, a Administração da Sociedade revisa asestimativas e premissas adotadas de maneira contínua. Os ajustes oriundosno momento destas revisões são reconhecidos no período em que as estima-tivas são revisadas e também aplicadas de maneira prospectiva. As notasexplicativas que requerem a adoção de premissas e estimativas, que estãosujeitas a um maior grau de incertezas e que possuam um risco de resultar emum ajuste material caso essas premissas e estimativas sofram mudançassignificativas dentro do próximo exercício financeiro são: • Impostos arecuperar (nota explicativa no 5). • Impostos diferidos (nota explicativa no

13). • Intangível (nota explicativa no 8). • Instrumentos financeiros (notaexplicativa no 14). h) Outros ativos e passivos - Os ativos são demonstradospelos valores realizáveis e os passivos pelos valores conhecidos ou calculá-veis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e varia-ções monetárias e cambiais. i) Reconhecimento da receita - A receita daSociedade também advém da receita de construção dos ativos da concessão.O ICPC 01/IFRIC 12 e SIC 29 estabelece que o concessionário de energiaelétrica deva registrar e mensurar a receita dos serviços que presta de acordocom o CPC 17 (IAS 11) - Contratos de Construção e CPC 30 (IAS 18) -Receitas , mesmo quando regidos por um único contrato de concessão. ASociedade contabiliza receitas de construção relativas a serviços de constru-ção da infra-estrutura utilizada na prestação de serviços de geração ecomercialização de energia elétrica. j) Imposto de renda e contribuiçãosocial - A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota de 15%,acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável anual excedente aR$240. A contribuição social foi calculada à alíquota de 9% sobre o lucrotributável anual. O imposto de renda e a contribuição social diferidos foramcalculados com base nas diferenças temporárias no reconhecimento dereceitas e despesas para fins contábeis e fiscais, sobre os prejuízos fiscais e abase negativa de contribuição social, quando for provável a realização comlucros tributáveis futuros. A Sociedade optara pelo Regime Tributário deTransição - RTT, instituído pela Medida Provisória nº 449/08, posterior-mente convertida na Lei nº 11.941/09, por meio do qual as apurações doImposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre oLucro Líquido - CSLL, da contribuição para o PIS e da COFINS, para obiênio 2008-2009, continuam a ser determinadas sobre os métodos e crité-rios contábeis definidos pela Lei nº 6.404/76, vigentes em 31 de dezembrode 2007. Quando aplicável, o imposto de renda e a contribuição socialdiferidos, calculados sobre os ajustes decorrentes da adoção das novas práti-cas contábeis advindas da adoção das IFRSs, foram registrados nas demons-trações financeiras da Sociedade. k) Prejuízo por ação Calculado com basena quantidade de ações existentes nas datas dos balanços.4. Caixa e Equivalentes de Caixa 31.12.13 31.12.12Caixa e bancos - depósitos à vista - 99Aplicações financeiras (*) - 74Total - 173(*) Refere-se à aplicação financeira em Certificados de Depósitos Bancá-rios – CDBs. Caracterizam como venda de um título com o compromis-so, por parte da Caixa Econômica Federal, de recomprá-lo e, do compra-dor, de revendê-lo no futuro. São remuneradas entre 98% e 100% davariação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI. Esse CDI é umtítulo de renda fixo com data de pagamento preestabelecida, acrescido derendimento pré-fixados e sem restrições para o resgate do valor aplicadoantes do seu vencimento. 5. Impostos a Recuperar

31.12.13 31.12.12IRPJ e CSLL a recuperar 2 -IRRF a recuperar 33 8IR s/Aplicação Financeira 5 23Total 40 306. Despesas Antecipadas 31.12.13 31.12.12Prêmios de seguros a apropriar 105 890Total 105 890Circulante 105 890Refere-se basicamente a apólices de seguros em 31 de dezembro de 2013.A Sociedade possui cobertura de seguros contra eventuais prejuízos decor-rentes do inadimplemento das obrigações relacionadas às obras de implan-tação dos empreendimentos nos seguintes montantes:Riscos Data de vigência Import. seguradaSeguro Garantia daImplantação das ICGs* 26/03/2010 a 01/07/2014 8.203Risco Engenharia 17/06/2011 a 01/04/2014 138.466Responsabilidade Civil –Obras 17/06/2011 a 18/11/2014 138.466Risco Operacional 01/12/2013 a 01/12/2014 1.250(*) Seguro referente a instalação de transmissão de interesse exclusivo deCentrais de Geração para conexão compartilhada – ICG.7. Imobilizado 31.12.12 Adição 31.12.13Móveis e Utensílios - 7 7

Subtotal - 7 7Depreciação - - -Total - 7 7

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8. Intangivel 31.12.13 31.12.12Taxas anuais Amortização Valor ValorAmortiz.% Custo Acumulada Líquido Líquido

Sistemas aplicativos -Software 5 25 (12) 13 18Direito de Operação 5 149.294 - 149.294 132.320Total 149.319 (12) 149.307 132.338A movimentação dos saldos do ativo intangível está representada por:

31.12.12 Adição 31.12.13Sistemas Aplicativos – Software 18 7 25Direito de Operação 132.320 16.973 149.294Subtotal 132.338 16.980 149.319Amortização - (12) (12)Sistemas Aplicativos – Software - - -Subtotal 16.969 149.307Total 132.338 16.969 149.3079. Fornecedores - O saldo de R$ 625 (R$ 7.826 em 31 de dezembro de 2012),refere-se a fornecedores de materiais e serviços relacionados à construção doParque Eólico de Garças, registrados conforme o andamento da obra, estabele-cido nos respectivos contratos. 10. Saldos e Transações com Partes Rela-cionadas - A Sociedade realiza transações com partes relacionadas, das quais sedestacam: 31.12.13 31.12.12Ativo não circulante:

Wind Power Energia S.A. 5 5Energimp S.A - -Nova Eolica Araras S.A 935 2.626Nova Eolica Buriti S.A 950 415Nova Eolica Coqueiro S.A 841 373Nova Eolica Lagoa Seca S.A 16 1.810Nova Eolica Vento Oeste S.A 3 804

Total 2.751 6.033Passivo circulante:

Wind Power Energia S.A. 13.101 11.243WPE Serviços 20 16Inverall Construções e Bens de Capital Ltda 149 20Energimp S/A 71 -

Total 13.341 11.27931.12.13 31.12.12

Passivo não circulante:Energimp S/A 8.238 53Central Eólica Quixaba S.A. 61 -Nova Eólica Coqueiro S.A. 1 -Nova Eólica Cajucoco S.A 1

Total 8.301 5311. Empréstimos e FinanciamentosInstituição Financeira Empreendimento 31.12.13

BNDES Nova Eólica Garças S.A.(*) 88.392Total 88.392Circulante 21.239Não circulante 67.153

Movimentação: Circulante Não Circulante TotalSaldos em 31 de dezembro de 2012 8.130 66.399 74.529

Captações 7.069 7.069Encargos Financeiros:

Capitalizados no intangível - 4.391 4.391No resultado 2.184 - 2.184Transferência para o Circulante 10.924 (10.924) -Amortização de Custo de Transação 218 218

Saldos em 31 de dezembro de 2013 21.239 67.153 88.392(*) Refere-se a recursos liberados em 2011 e 2012, relacionados às operações deempréstimos obtidos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial-BNDES. Sobre o principal da dívida incidem juros calculados de 5,5% aoano sobre a parcela destinada à aquisição de máquinas e equipamentos nacionaise de 3% ao ano sobre a parcela destinada à implantação das Centrais Eólicas erespectivos sistemas de transmissão. Esses encargos são pagáveis com o princi-pal no período de amortização, com início previsto em 28 de fevereiro de 2013e vencimento final em 2021 (99 parcelas) para a primeira linha de financia-mento e vencimento final em 2029 (192 parcelas) para a segunda linha definanciamento. O BNDES poderá declarar antecipadamente vencido o contra-to no caso de ocorrer uma das seguintes situações: inadimplemento, aplicaçãodos recursos em finalidade diversa da prevista, ocorrência de procedimentojudicial, redução do quadro de pessoal, extinção da autorização da ANEEL paraex-ploração dos empreendimentos, descumprimento de quaisquer obrigaçõesconstantes do contrato, o controle efetivo, direto ou indireto, sofrer alteraçõesapós a contratação, sem prévia autorização, fusão, cisão, dissolução e/ou incor-poração sem prévia autorização e qualquer alteração no objeto social. Os ven-cimentos dos valores de longo prazo têm a seguinte composição:

31.12.132014 02015 9.9452016 9.9452017 9.9452018 9.9452019 9.945

2020 a 2025 15.7702026 a 2030 1.659

Total 67.153Para as captações efetuadas com o BNDES, a Sociedade está sujeita ao cumpri-mento de obrigações, tais como: • Comprovação de aplicação dos recursospróprios previstos no projeto; • Envio de atas de assembleias ao BNDES em até

30 dias após o respectivo arquivamento, alterações no contrato social e demons-trações financeiras. • Garantias: (i) fiança solidária a ser concedida pelo prestadorde garantia, a Sociedade; (ii) alienação fiduciária de todas as máquinas e equipamen-tos; (iii) cessão fiduciária de direitos creditórios dos valores depositados na contacentralizadora de receitas, na conta de reserva e na conta de reserva especial e dosrecursos oriundos de sinistros cobertos por seguros; (iv) cessão fiduciária de direitoscreditórios decorrentes de contratos de comercialização de energia; (v) penhordos direitos emergentes da autorização da ANEEL; (vi) seguros de engenharia,garantia (“completion Bond”), patrimoniais, de responsabilidade civil e de lucroscessantes; e (vii) penhor de 100% das ações. Os contratos também impõemlimites à habilidade da Sociedade para: • Assumir novas dívidas. • Alienação de bensdo ativo permanente. • Cumprir com determinados índices de liquidez e estruturade capital. • Incorrer ou permitir gravames sobre os seus ativos para garantir asdívidas. • Incorporação por absorção e/ou consolidação. Na hipótese dedescumprimento destas cláusulas, inadimplemento e modificação de projeto sema anuência do BNDES, a Sociedade poderá ter o vencimento da dívida antecipado.Em 31 de dezembro de 2013 a Nova Eólica Garças S.A. não atingiu o percentualmínimo requerido pela Caixa Econômica Federal do índice de capitalização (defi-nido pela razão entre patrimônio líquido e ativo total). Entretanto, conformeprevisto no contrato, o cumprimento deste índice será exigido anualmente, apartir de 15 de fevereiro de 2014, um ano após a primeira amortização, queocorreu em 15 de fevereiro de 2013. 12. Patrimônio Líquido - a) Capital social- Em 31 de dezembro de 2013, o capital social subscrito e integralizado daSociedade é de R$ 45.059 (R$ 45.059 em 31 de dezembro de 2012), compostopor 45.058.603 ações ordinárias nominativas, não conversíveis em outras for-mas, sem valor nominal. O controle da Sociedade em 31 de dezembro de 2013 ede 2012 é composto da seguinte forma: Quantidade de ações

31.12.13 % 31.12.12 %Acionista:

Energimp 45.058.603 100 45.058.603 100Total 45.058.603 100 45.058.603 100b) Reservas de lucros - O Estatuto Social da Sociedade prevê que, do lucro líquidodo exercício, 5% serão aplicados à reserva legal, até o limite de 20% do capital; 1%para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, e, após essa destinação,o saldo remanescente, terá a aplicação que a Assembleia Geral definir. 13. Impostode Renda e Contribuição Social-O cálculo da despesa com imposto de rendae contribuição social no exercício findo em 31 de dezembro de 2013 está demons-trado na tabela abaixo: 31.12.13

IR CSLLAplicação Financeira(*) 33 33Alíquota nominal 15% 9%Tributo apurado 5 3Adicional - - Imposto de renda e contribuição social no período 5 3(*) Receitas decorrentes dos rendimentos de aplicações financeiras. Na Sociedade,o imposto de renda e contribuição social foram calculados com base na sistemáticado lucro presumido. Sobre essa base são aplicadas às alíquotas de 15% e 9%,respectivamente, mais adicionais previstos em lei. Impostos Diferidos - Osvalores de imposto de renda e contribuição social diferidos são provenientes dasmudanças de práticas contábeis ocorridas no Brasil, principalmente, por provisõesnão dedutíveis e receitas não tributáveis temporariamente, e foram registradosconsiderando a sua expectativa de realização. A composição do imposto de rendae da contribuição social diferidos é como segue: 31.12.13

IR CSLL TOTALDiferenças temporárias:Decorrentes da aplicação do ICPC 01 350 125 475Total 350 125 47514. Instrumentos Financeiros - a) Políticas e categorias dos instrumentos finan-ceiros - A Sociedade entende que os instrumentos financeiros, que estão reconhecidosnas demonstrações financeiras pelo seu valor contábil, são substancialmente simila-res aos que seriam obtidos se fossem negociados no mercado, e a Administraçãoentende que os valores registrados se aproximam de seu valor justo. A seleção dosativos e passivos apresentados nesta nota ocorreu em razão de sua relevância. Nãoé prática da Sociedade contratar instrumentos financeiros para fins especulativos.Em 31 de dezembro de 2012, a Sociedade não detiveram instrumentos financeirosderivativos ou outros instrumentos de riscos semelhantes. A classificação dos instru-mentos financeiros da Sociedade são apresentados a seguir: Valor Contábil e Valor Justo

31.12.13 31.12.12Ativos financeirosEmpréstimos e recebíveisCaixa e equivalentes de caixa - 173

Mantidos até o vencimentoAplicações financeiras vinculadas - -

Passivos financeirosEmpréstimos e financiamentos 88.392 74.529Fornecedores 625 7.826

Classificação dos instrumentos financeiros - Os instrumentos financeiros sãoclassificados como: a) Ativos financeiros, tendo como categorias: (I) empréstimose recebíveis; (II) mensurados ao valor justo através do resultado; (III) mantidos atéo vencimento; e (IV) disponíveis para venda. A classificação é realizada com basenos seguintes critérios: (I) Empréstimos e recebíveis - São ativos financeiros compagamentos fixos ou determináveis que não são cotados em mercado ativo. Taisativos financeiros são registrados ao custo histórico pelo método do custo amor-tizado. (II) Mensurados ao valor justo através do resultado - São ativos financeirosos: (i) mantidos para negociação no curto prazo; (ii) designados ao valor justocom o objetivo de confrontar os efeitos do reconhecimento de receitas e despesasa fim de se obter informação contábil mais relevante e consistente; ou (iii) derivativos.Esses ativos são registrados pelos respectivos valores justos e, para qualquer alteração

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na mensuração subsequente dos valores justos, a contrapartida é o resultado. (III) Mantidos até o vencimento- Correspondem aos ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis com venci-mentos definidos e para os quais a Sociedade tem a intenção de manter até o vencimento. Os ativos financeirosreferentes a essa classificação são registrados ao custo histórico pelo método do custo amortizado. (IV)Disponíveis para venda - Referem-se aos ativos financeiros que não se enquadram em quaisquer classificaçõessupramencionadas ou que sejam designados como disponíveis para venda. O registro desses ativos financeirosé realizado aos respectivos valores justos e, para qualquer alteração na mensuração subsequente dos valoresjustos, a contrapartida é o patrimônio líquido. b) Passivos financeiros, tendo como categorias: (I) mensuradosao valor justo através do resultado; e (II) mensurados ao custo amortizado. A classificação é realizada conformeos seguintes critérios: (I) Mensurados ao valor justo através do resultado - São passivos financeiros os:(i) mantidos para negociação no curto prazo; (ii) designados ao valor justo com o objetivo de confrontar osefeitos do reconhecimento de receitas e despesas a fim de se obter informação contábil mais relevante econsistente; ou (iii) derivativos. Esses passivos são registrados pelos respectivos valores justos e, para qualqueralteração na mensuração subsequente dos valores justos, a contrapartida é o resultado. A Sociedade não possuiativos financeiros nessa categoria. (II) Mensurados ao custo amortizado - São os demais passivos financeirosque não se enquadram na classificação supramencionada. Os passivos financeiros referentes a essa classificaçãosão reconhecidos e amortizados seguindo essencialmente o método do custo amortizado. c) Exposição a riscosde taxas de juros - A Sociedade está exposta a riscos normais de mercado, relacionados às variações da Taxa deJuros de Longo Prazo - TJLP, relativos a empréstimos em reais. As taxas de juros das aplicações financeiras sãovinculadas à variação do CDI. d) Concentração de risco de crédito - Decorre da possibilidade de a Sociedadesofrer perdas decorrentes de inadimplência de suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias derecursos ou de investimentos financeiros. Para mitigar esses riscos, a Sociedade adota como prática a análise dassituações financeira e patrimonial de suas contrapartes, assim como a definição de limites de crédito eacompanhamento permanente das posições em aberto. No que tange às instituições financeiras, a Sociedadesomente realizam operações com instituições financeiras de baixo risco avaliadas por agências de “rating”. e)Risco de estrutura de capital (ou risco financeiro) - Decorre da escolha entre capital próprio (aportes de capitale retenção de lucros) e capital de terceiros que a Sociedade faz para financiar suas operações (estrutura decapital). Para mitigar os riscos de liquidez e otimizar o custo médio ponderado do capital, a Sociedade monitorapermanentemente os níveis de endividamento de acordo com os padrões de mercado e o cumprimento decláusulas contratuais previstos em contratos de empréstimos e financiamentos. f) Valor contábil e valor justodos instrumentos financeiros - Os valores contábeis dos instrumentos financeiros da Sociedade em 31 dedezembro de 2013 e de 2012 aproximam-se do valor justos dos ativos e passivos correspondentes, tendo emvista os prazos e a natureza das transações. g) Risco de vencimento antecipado de empréstimos e financiamen-tos - Risco proveniente do descumprimento de cláusulas contratuais restritivas, presentes nos contratos deempréstimos da Sociedade com o BNDES, as quais estão mencionadas nas notas explicativas nº 10. h) Análisede Sensibilidade para exposição de taxa de juros - A Sociedade possui exposição a taxas de juros em suasaplicações financeiras relacionadas ao CDI e a Poupança (Taxa referencial “TR” + 0,5%). Foram realizadasanálises de sensibilidade em relação a possíveis variações nestas taxas de juros. Para os empréstimos daSociedade a exposição está relacionada à variação da TJLP. A Sociedade realizou analises de sensibilidade emrelação a possíveis variações nesta taxa de juros. Na data de encerramento do exercício findo em 31 dedezembro de 2012, a Administração estimou cenários de variação das taxas para os próximos 12 meses,considerando o cenário provável da taxa do CDI a 6,8 % ao ano e a TJPL a 5 % ao ano. Tais taxas foramestressadas com aumento e redução em 25% e 50%, servindo de parâmetro para os testes de sensibilidade doscenários adversos, conforme demonstrado no quadro. Quadro demonstrativo de análise de sensibilidade

Valor Base Cenário Cenário Cenário Cenário CenárioRisco (-50%) (-25%) Provável (+25%) (+50%)

Saldos de emprésts. TJLP (5,5%) + conforme taxa projetetada 3,00% a 5,5% (88.392) (92.538) (95.097) (97.656) (100.215) (102.774)15. Receita de Construção

31.12.13 31.12.12Receita bruta Construção dos ativos da concessão (*) 12.781 58.402Total 12.781 58.402(*) Referem-se às receitas provenientes de serviçosde construção dos ativos da concessão. 16. Despesaspor Natureza - Despesas por natureza para os exer-cícios findos em 31 de dezembro de 2013 e de 2012:

31.12.13 31.12.12Custos do contratode construção (13.231) (57.823)Deprecs.e amortizações (12) (148)Apoio Operac. e Manutenção - (4)Serviços Profiss. Contratados (74) (62)Fruição (409) (376)Impostos e Taxas (62) (39)Outras 12 (81)Total (13.776) (58.533)

31.12.13 31.12.12Custos de operação (13.231) (57.823)Despesas operacionais (545) (710)Total (13.776) (28.533)17. Resultado Financeiro - Resultado financeiropara o exercício findo em 31 de dezembro de 2013 ede 2012: 31.12.13 31.12.12Receitas financeiras Juros recebidos - 3 Rendimento de aplicação financeira 32 25 Juros sobre mútuo 14 -Subtotal 46 28 Despesas financeiras

Despesas bancárias (2) (5) Juros pagos a forneceds. (540) - Juros sobre financiam. (2.184) - Juros sobre mútuo (3) - Outras Despesas (278) - Multas - (23)Subtotal (3.008) (28)Total (2.962) -18. Contratos de Concessão - Em maio de 2001,a “Standing Interpretations Committee – SIC”, di-vulgou a SIC 29, “Divulgação - Acordos de Concessãode Serviços” que estabelece as informações que de-vem ser divulgadas nas notas explicativas às demons-trações financeiras de um outorgante de uma conces-são (Poder Concedente) e um operador de concessão(concessionário). A IFRIC 12, publicada em novem-bro de 2006 e o ICPC 01 - Contratos de Concessãoeditado no Brasil em dezembro de 2009 estabeleceu otratamento contábil aplicável aos acordos de conces-são e o cumprimento de determinados critérios emque o Poder Concedente é considerado comocontrolador da infraestrutura. Conforme descrito naSIC 29, um acordo de concessão de serviços envolvegeralmente o Poder Concedente transferir durante operíodo da concessão para o operador: • O direito aprestação de serviços que concedem ao público aces-so as principais infraestruturas econômicas e sociais.• Em alguns casos, o direito de usar ativos tangíveis,ativos intangíveis e/ou ativos financeiros. Em troca,o operador: • Compromete-se a prestar os serviços deacordo com os termos e condições estabelecidos noscontratos durante o período de concessão. • Quandoaplicável, compromete-se a devolver no final do pe-ríodo de concessão os direitos recebidos no início do

período e/ou adquiridos durante o período de conces-são. A característica comum entre os acordos de con-cessão de serviço é que o operador recebe o direito eincorre na obrigação de prestar serviços públicos. ASociedade opera as concessões, como definido pelaSIC 29, IFRIC 12 (ICPC 01), abrangendo a geraçãode energia eólica. Esses acordos de concessão estabe-lecem os direitos e obrigações relativos à infraestruturae ao serviço público, especialmente a obrigação defornecer aos usuários o acesso ao serviço público. Omodelo de ativo intangível deve ser utilizado quandoo Poder Concedente controla a infraestrutura e existerisco de demanda. Nos parques eólicos do Brasil, aautorização para explorar a energia eólica é concedi-da pelo governo por concessões. Essas concessõesusualmente duram 30 a 35 anos e estabelecem osdireitos e obrigações da unidade geradora, incluindo,entre outros, o desenvolvimento de estudos ambientais,obtenção de licenças ambientais e as restrições relati-vas à construção e operação dos parques. Adicional-mente, o titular da concessão deve apresentar-se àfiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL e pagar determinados encargos regulatórios etaxas para essa fiscalização. O governo brasileiro temo poder de alterar essas condições, incluindo as regrasrelativas à venda de energia, os custos agregados comquestões ambientais, o preço das tarifas, encargosregulatórios, entre outras obrigações. Os custos po-dem aumentar como resultado de alterações unilate-rais para a concessão pelo governo brasileiro, acarre-tando efeitos adversos sobre a Sociedade. A ANEEL éo órgão regulador que está autorizado a penalizar aSociedade em caso de não cumprimento dos termosestabelecidos na autorização (concessão) ou no qua-dro regulamentar, que podem incluir: (i) advertências;(ii) sanções; (iii) fixação de novas instalações ou no-vos equipamentos; (iv) restrições à operação da uni-dade geradora de energia; (v) a suspensão temporáriade novas concessões; ou (vi) a revogação da conces-são. A rescisão antecipada de qualquer das concessõese das sanções impostas pela ANEEL pode causar umefeito adverso sobre a Sociedade. O governo brasileiropoderá rescindir as concessões a qualquer momento,se determinar que a rescisão seja por interesse públicoou exigida por nova legislação. No caso de essa con-clusão, o governo tem a obrigação de indenizar aSociedade por qualquer dano financeiro, inclusive paraunidades geradoras que não foram integralmente amor-tizadas ou depreciadas. Caso o governo decida rescin-dir as concessões, a Sociedade pode tornar-se incapazde recuperar o investimento podendo afetar negati-vamente os resultados das operações e a condiçãofinanceira. A Sociedade passou a adotar a interpreta-ção técnica ICPC 01 (IFRIC 12) - Contratos de Con-cessão, modelo ativo intangível, para os parques eólicos,com base nas seguintes considerações: a) Uniformiza-ção com a política contábil da empresa controladoradesde a data da assinatura do Contrato de Concessão(autorização). b) Os bens integrantes da infraestruturade geração desses parques eólicos serão consumidos(depreciados) no prazo do contrato de venda de, apro-ximadamente 20 anos a partir da data da entrada emoperação desses parques eólicos. c) Embora a autoriza-ção tenha um prazo de 30 a 35 anos, não existe ônusimputado ao operador pelo Poder Concedente, caso ooperador desista de permanecer no negócio, após ocumprimento do PPA. d) Para que o operador decidacontinuar no negócio após 20 anos (vida útil econômi-ca máxima estimada para os principais componentesda infraestrutura e após cumprir o prazo do PPA),precisará fazer um novo investimento na infraestruturapara continuar no negócio até o prazo final da autori-zação. Portanto, depende do plano de negócios elabo-rado pelo operador a definição do prazo desse negócio.Neste caso, a Administração da Sociedade, com base noplano de negócios elaborado na data de aquisição dosparques, estabeleceu que a duração do negócio seja de 20anos. e) Os preços de venda de energia dos empreendi-mentos eólicos são considerados controlados indireta-mente pelo Poder Concedente e pelo prazo de 20 anos.19. Aprovação das Demonstrações FinanceirasEssas demonstrações financeiras foram aprovadas pelaDiretoria e autorizadas para emissão em 20 de marçode 2014. Jorge Daniel Andri - Diretor Geral; Solange M.Souza de Oliveira - Contador - CRC/CE 15424/O-5.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga. A CPP comunica aos interessados que dia 27/06/14, às 08:00 hs, realizará Licitaçãona Modalidade Pregão Presencial n° 040/14/PP-SS. Objeto: Aquisição de equipamentos e acessórios médico hospitalar para atender as necessidadesdo Município de Ipaporanga. Ipaporanga 13/06/2014. Neia Araujo de Souza. Pregoeira

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Demonstrações dos Fluxos de Caixa p/os Exercícios Findosem 31/12/2013 (Valores expressos em milhares de reais-R$)

2013 2012Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais(Prejuizo) lucro líquido do exercício -3.937 -199Ajustes para reconciliar o (prej.) lucro liq. do exerc.com o caixa gerado pelas (aplicado nas) ativids. operacs.:

Encargos financeiros e variação monetária líquidos 1.778 2.885Amortização do custo de transação - empréstimos 90 164Apropriação da margem de construção -88 -561Apropriação de seguros 254 269Imposto de renda e contribuição social diferidos 31 190Baixa do ativo intangível - 7

(Aumento) redução nos ativos:Aplicações finaceiras vinculadasImpostos a recuperar 1 28Outros ativos 233 -225

Aumento (redução) nos passivos:Fornecedores -1.795 7.189Outros Passivos 946 -655

Caixa Gerado pelas Atividades Operacionais -2.487 9.094Juros pagos

Caixa Líquido Gerado (Aplicado nas) pelasAtividades Operacionais -2.487 9.094Fluxo de Caixa das Atividades de InvestimentoAumento do intangível -8.788 -48.782Caixa Líquido Aplicado nas Ativids.de Investim. -8.788 -48.782Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento

Captação de empréstimos e financiamentos 2.980 34.740Partes Relacionadas 7.803 130

Caixa Gerado pelas Ativids. de Financiamentos 10.783 34.869Aum.(Red.)do Saldo de Caixa e Equival.de Caixa -493 -4.820Caixa e Equivalentes de CaixaSaldo inicial 493 5.314Saldo final - 493Aum. (Red) do Saldo de Caixa e Equival. de Caixa -493 -4.820

Nota IFRSAtivo explicativa 31.12.13 31.12.12CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 4 - 493Impostos a recuperar 5 35 36Despesas antecipadas 6 554 808Outros Créditos 2 1Total do ativo circulante 591 1.339Não CirculantePartes relacionadas 9 34 267Depósitos Judiciais 76 76Intangível 7 143.957 130.571Total do ativo não circulante 144.068 130.914Total do Ativo 144.658 132.253

Nota IFRSPassivo e Patrim. Líquido explicativa 31.12.13 31.12.12CirculanteFornecedores 8 2.461 4.256Partes Relacionadas 9 6.073 4.225Empréstimos e financiamentos 10 9.087 6.157Outros Passivos 1.030 84Total do passivo circulante 18.651 14.722Não CirculanteEmpréstimos e financiamentos 10 69.311 62.883Partes relacionadas 9 6.616 661Impostos Diferidos 12 458 427Total do passivo não circulante 76.384 63.971Patrimônio LíquidoCapital social 11 53.222 53.222Reservas de lucros a realizar 338 338Prejuízos Acumulados (3.937) -Total do patrimônio líquido 49.623 53.560Total do Passivo e Patrimônio Líquido 144.658 132.253

NOVA EÓLICA BURITI S.A. - CNPJ Nº 11.646.785/0001-90

Balanços Patrimoniais levantados em 31 de dezembro de 2013(Valores expressos em milhares de reais - R$)

Nota explic. 2013 2012Receita Líquida de VendasConstrução dos ativos da concessão 14 7.905 56.636Total 7.905 56.636Custo de Operação 15 (9.367) (56.075)Lucro (Prejuízo) Bruto (1.462) 561Receitas (Despesas) OperacionaisDespesas administrativas 15 (461) (611)Despesas tributárias 15 (38) (21)Total (499) (632)Lucro (Prej.) Oper.antes do Result.Financ. (1.960) (72)Resultado FinanceiroReceitas financeiras 16 1 104Despesas financeiras 16 (1.948) (14)Total (1.947) 90Prej.antes do I.R.e da Contrib. Social (3.907) 19Imposto de renda corrente - (17)Contribuição social corrente - (9)Imposto de renda diferido (22) (140)Contribuição social diferida (8) (50)Total (30) (217)(Prejuízo) Lucro Líquido do Exercício (3.937) (199)(Prejuízo) Lucro Atribuível a:Acionistas controladores (3.937) (199)Prejuízo (Lucro Líquido) por Ação (0,074) (0,004)

Demonstrações dos Resultados p/os Exercícios Findos em 31/12/2013 (Vlrs. expressos em milhares de reais-R$, exceto o prej. por ação) Demonstrações das Mutações do Patrimonio Líquido p/os Exercí-

cios Findos em 31/12/2013 (Valores expressos em milhares de reais - R$)Res.de

Cap.Social Total Lucros LucrosCapital Capital a Capital Reser. (prejs)

Subscrito integraliz. Integraliz. legal acumuls. TotalSaldos em31/12/2011 53.222 - 53.222 30 506 53.759Lucro (Prej.)do período - - - - (199) (199)Saldos em31/12/2012 53.222 - 53.222 30 308 53.560Lucro (Prej.)do período - - - - (3.937) (3.937)Saldos em31/12/2013 53.222 - 53.222 30 (3.628) 49.623As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o ExercícioFindo em 31 de dezembro de 2013 (Valores expressos em milhares de reais- R$, exceto quando de outra forma indicado). 1. Contexto Operacional -A Nova Eólica Buriti S.A, sociedade por ações de capital fechado, foi constitu-ída em 11 de Janeiro de 2010, tendo como objetivo a implantação, a explora-ção e a comercialização da energia elétrica de uma Central Geradora Eólicalocalizada no Sítio Santo Inácio do Olho D’água, Parte I, em Acaraú, Estado doCeará. A Sociedade foi autorizada a estabelecer-se como produtora independen-te de energia elétrica pelo prazo de 30 anos, de acordo com a ResoluçãoANEEL N° 562, de 10 de junho de 2010, com uma capacidade de produçãoinstalada de 30,0 MWh. A Sociedade tem como obrigação implantar a centralgeradora eólica conforme cronograma apresentado à Agência Nacional deEnergia Elétrica – ANEEL, com data inicialmente prevista para entrada emoperação comercial em 15 de março de 2012, entretanto, a sociedade encami-nhou para ANEEL o pedido de alteração de cronograma com data prevista paraentrada em operação para 03 de Abril de 2014. O contrato de venda de energiafoi firmado com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE porum prazo de 20 anos a contar da data planejada da operação comercial, nascondições abaixo:

Assinatura Data daQuant. Preço do operação Encerram.

Usina MWh/Ano R$/MWh(*) contrato Comercial do ContratoBuriti 96,360 185,18 set/2010 abr/2014 Jan/2033*O preço mencionado é atualizado pelo IPCA. 2. Apresentação das De-monstrações Financeiras - 2.1 Declaração de conformidade - As de-

monstrações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas em conformidadecom as práticas contábeis adotadas no Brasil e com observância às disposiçõescontidas na Lei das Sociedades por Ações e incorporam as alterações trazidas pelaLei no 11.638/07 e no 11.941/09. Com o advento da Lei no 11.638/07, que atua-lizou a legislação societária brasileira para possibilitar o processo de convergênciadas praticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) com aquelas constantes nasnormas internacionais de contabilidade (IFRIC), novas normas e pronunciamen-tos técnicos contábeis vem sendo expedidos em consonância com os padrõesinternacionais de contabilidade pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis –CPC, e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade. 2.2 Base de elaboração- As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico,exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valoresjustos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico geral-mente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. 2.3Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações financeiras individuais daSociedade são apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional e de apresenta-ção. 3. Principais Práticas Contábeis - O resumo das principais políticascontábeis adotadas pela Sociedade, é como segue: a) Caixa e equivalentes de caixaCompreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicações financei-ras. Essas aplicações financeiras estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendi-mentos auferidos até as datas dos balanços, sem prazos fixados para o resgate, comliquidez imediata, e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança dos valoresdas aplicações financeiras vinculadas. Mantidas para atendimento às exigênciaslegais e contratuais e, portanto, classificados como mantidos até o vencimento.São avaliados pelo custo acrescido dos juros e correção monetária, ajustados deprovisão para perda na realização, quando aplicável. b) Contrato de concessão(autorização) - Os ativos relacionados aos contratos de concessões (autorização),que atendem aos critérios do ICPC 01 - Contrato de Concessão estão classificadoscomo direitos de operar os ativos da concessão no grupo de ativo intangível. Osbens classificados como ativos intangíveis da concessão, são aqueles que o conces-sionário de serviço público tem o direito de cobrar dos usuários pelo uso do serviçopúblico. A Sociedade reconhece e mensura as receitas provenientes de serviços deconstrução em conformidade com o disposto no CPC 17 - Contratos de Constru-ção, enquanto as receitas provenientes de serviços de operação da concessão são

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reconhecidas e mensuradas em conformidade com o CPC 30 - Receita. A contraprestaçãoa ser recebida pela Sociedade para os serviços de construção e operação de geração deenergia eólica é um direito para a instalação do parque eólico, que é reconhecido comoum ativo intangível. O ativo intangível é mensurado pelo valor justo de serviços deconstrução no reconhecimento inicial. Esse ativo é amortizado pelo prazo da conces-são que variam de 20 a 30 anos a contar da data de início de sua operação. c) IntangívelO ativo intangível inclui os direitos de operar os ativos das concessões (direito deoperação) tratados acima, licenças e custos de desenvolvimento de projetos. Correspondetambém ao direito de operação pago no processo de aquisição, e aos gastos com odesenvolvimento do projeto de implantação, exploração e comercialização da energiaelétrica. A amortização ocorre a partir do início das operações destas, pelo prazoremanescente da concessão (autorização). Ativos intangíveis adquiridos separadamen-te - Ativos intangíveis com vida útil definida adquirida separadamente são registrados aocusto, deduzido da amortização e das perdas por redução ao valor recuperável acumula-do. A amortização é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada dos ativos.A vida útil estimada e o método de amortização são revisados no fim de cada exercícioe o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente.Ativos intangíveis gerados internamente - gastos com pesquisa e desenvolvimento - Osgastos com atividades de pesquisa são reconhecidos como despesa no exercício em quesão incorridos. O ativo intangível gerado internamente resultante de gastos comdesenvolvimento (ou de uma fase de desenvolvimento de um projeto interno) é reco-nhecido se, e somente se, forem verificadas todas as seguintes condições: • A viabilidadetécnica de completar o ativo intangível para que seja disponibilizado para uso ou venda.• A intenção de completar o ativo intangível e usá-lo ou vendê-lo. • A habilidade de usarou vender o ativo intangível. • Como o ativo intangível irá gerar prováveis benefíciosfuturos. • A disponibilidade de adequados recursos técnicos, financeiros e outros paracompletar o desenvolvimento do ativo intangível e para usá-lo ou vendê-lo. • Ahabilidade de mensurar, com confiabilidade, os gastos atribuíveis ao ativo intangíveldurante seu desenvolvimento. O montante inicialmente reconhecido de ativos intan-gíveis gerados internamente corresponde à soma dos gastos incorridos desde quando oativo intangível passou a atender aos critérios de reconhecimento mencionados ante-riormente. Quando nenhum ativo intangível gerado internamente puder ser reconhe-cido, os gastos com desenvolvimento serão reconhecidos no resultado do exercício,quando incorridos. Subsequentemente ao reconhecimento inicial, os ativos intangíveisgerados internamente são registrados ao valor de custo, deduzido da amortização e daperda por redução ao valor recuperável acumuladas, assim como os ativos intangíveisadquiridos separadamente. d) Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos efinanciamentos estão demonstrados pelos valores de contratação, acrescidos dos en-cargos financeiros pactuados, que incluem juros e atualização monetária ou cambialincorridos até as datas dos balanços. Os encargos financeiros são apropriados emdespesas financeiras, exceto pela parte apropriada ao custo das obras em andamentoque é registrada no ativo imobilizado ou intangível. e) Provisão para redução aoprovável valor de realização dos ativos não circulantes ou longa duração - A Adminis-tração revisa a recuperabilidade do valor contábil dos ativos não circulantes ou de longaduração, principalmente o intangível mantido e utilizado nas operações da Sociedade. Oobjetivo dessa revisão é o de determinar e avaliar a ocorrência de eventos ou mudançasnas circunstâncias indicando que o valor contábil de um ativo ou grupo de ativos poderánão ser recuperado. A recuperabilidade dos ativos intangíveis com vida útil indefinida éefetuada pelo menos uma vez por ano. Os ativos são agrupados e avaliados segundo apossível irrecuperabilidade, com base nos fluxos de caixa descontados do negócioprojetados para o período correspondente à vida remanescente estimada dos ativos, oqual considera o prazo do contrato de venda de energia, que é de 20 anos. Uma perda éreconhecida com base no montante pelo qual o valor contábil excede o valor provávelde recuperação de um ativo de longa duração. O valor provável de recuperação édeterminado como sendo o maior valor entre (a) o valor de venda estimado dos ativosmenos os custos estimados para venda e (b) o valor em uso, determinado pelo valorpresente esperado dos fluxos de caixa futuros do ativo ou da unidade geradora de caixa.Quando uma provisão para redução ao provável valor recuperável é revertida emperíodos subsequentes, o valor contábil do ativo é aumentado para refletir a estimativarevisada do valor de realização. O valor da reversão da provisão para redução aoprovável valor de realização dos ativos de vida longa está limitado ao valor da provisãoconstituída em períodos anteriores, e é registrado no resultado do período em que houvea revisão da estimativa. f) Instrumentos financeiros - Ativos financeiros - Os ativosfinanceiros são classificados dentro das seguintes categorias: ativo financeiro mensuradoao valor justo por meio do resultado; ativos financeiros mantidos até o vencimento,ativos financeiros disponíveis para venda e empréstimos e recebíveis. Esta classificaçãodepende da natureza e do propósito do ativo financeiro, que é determinada no seureconhecimento inicial. O ativo financeiro deve ser reconhecido na data de sua nego-ciação (data em que a Sociedade se compromete a comprar ou vender um ativo). Ométodo de reconhecimento deve ser consistente para todas as compras e vendas deativos financeiros que pertençam à mesma categoria. O ativo financeiro é reconhecidoinicialmente pelo seu valor justo, acrescido dos custos de transação vinculados direta-mente a sua aquisição ou emissão, exceto para aqueles designados como valor justo pormeio do resultado. Os investimentos da Sociedade classificados como disponíveis paravenda, são avaliados ao valor justo com contra partida reconhecida em resultadosabrangentes. Normalmente, os investimentos com vencimento menor que 90 dias nadata de sua aquisição qualificam-se como equivalentes de caixa. As disponibilidades estãodemonstradas pelo custo acrescido da remuneração auferida, por não apresentaremdiferença significativa com seu valor de mercado. Passivos financeiros - Os passivosfinanceiros são reconhecidos quando a Sociedade possui uma obrigação presente (legalou construtiva) resultante de um evento passado, cuja obrigação será requerida a serliquidada, e cujo montante da obrigação é estimada de forma confiável. Uma obrigaçãoconstrutiva, ou não formalizada, é aquela que decorre das ações da Sociedade que, por viade um padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de umadeclaração atual suficientemente específica, indique a outras partes que a Sociedadeaceitarão certas responsabilidades; e em consequência, criarão uma expectativa válidanessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades. O montante reconhe-cido como uma provisão é a melhor estimativa do valor requerido para liquidar aobrigação na data do balanço, levando em conta os riscos e incertezas da obrigação. ASociedade baixa seus passivos financeiros quando, as obrigações são extintas, ou seja,

quando as obrigações são liquidadas, canceladas ou prescritas. g) Uso deestimativas - A preparação das demonstrações financeiras exige que aAdministração faça julgamentos e adote estimativas e premissas que afe-tam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos,passivos, receitas e despesas. Por definição, as estimativas contábeis resul-tantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. Desta for-ma, a Administração da Sociedade revisa as estimativas e premissas adotadasde maneira contínua. Os ajustes oriundos no momento destas revisões sãoreconhecidos no período em que as estimativas são revisadas e tambémaplicadas de maneira prospectiva.As notas explicativas que requerem aadoção de premissas e estimativas, que estão sujeitas a um maior grau deincertezas e que possuam um risco de resultar em um ajuste material casoessas premissas e estimativas sofram mudanças significativas dentro dopróximo exercício financeiro são: • Impostos a recuperar (nota explicativano 5). • Impostos diferidos (nota explicativa no 12). • Intangível (notaexplicativa no 7). • Instrumentos financeiros (nota explicativa no 13). h)Outros ativos e passivos - Os ativos são demonstrados pelos valoresrealizáveis e os passivos pelos valores conhecidos ou calculáveis, acresci-dos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetá-rias e cambiais. i) Reconhecimento da receita A receita da Sociedadetambém advém da receita de construção dos ativos da concessão. O ICPC01/IFRIC 12 e SIC 29 estabelece que o concessionário de energia elétricadeva registrar e mensurar a receita dos serviços que presta de acordo como CPC 17 (IAS 11) - Contratos de Construção e CPC 30 (IAS 18) -Receitas , mesmo quando regidos por um único contrato de concessão. ASociedade contabiliza receitas de construção relativas a serviços de cons-trução da infra-estrutura utilizada na prestação de serviços de geração ecomercialização de energia elétrica. j) Imposto de renda e contribuiçãosocial - A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota de 15%,acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável anual excedente aR$240. A contribuição social foi calculada à alíquota de 9% sobre o lucrotributável anual. O imposto de renda e a contribuição social diferidosforam calculados com base nas diferenças temporárias no reconhecimen-to de receitas e despesas para fins contábeis e fiscais, sobre os prejuízosfiscais e a base negativa de contribuição social, quando for provável arealização com lucros tributáveis futuros. A Sociedade optara pelo RegimeTributário de Transição - RTT, instituído pela Medida Provisória nº 449/08, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/09, por meio do qual asapurações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, da ContribuiçãoSocial sobre o Lucro Líquido - CSLL, da contribuição para o PIS e daCOFINS, para o biênio 2008-2009, continuam a ser determinadas sobreos métodos e critérios contábeis definidos pela Lei nº 6.404/76, vigentesem 31 de dezembro de 2007. Quando aplicável, o imposto de renda e acontribuição social diferidos, calculados sobre os ajustes decorrentes daadoção das novas práticas contábeis advindas da adoção das IFRSs, foramregistrados nas demonstrações financeiras da Sociedade. k) Prejuízo poração - Calculado com base na quantidade de ações existentes nas datas dosbalanços. 4. Caixa e Equivalentes de Caixa

31.12.13 31.12.12Caixa e bancos - depósitos à vista - 9Aplicações financeiras (*) - 484Total - 493(*)Refere-se à aplicação financeira em Certificados de Depósitos Bancá-rios – CDBs. Caracterizam como venda de títulos com o compromisso,por parte da Caixa Econômica Federal e Bradesco S/A, de recomprá-los e,do comprador, de revendê-los no futuro. São remuneradas entre 98% e100% da variação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI. EsseCDI é um título de renda fixo com data de pagamento preestabelecida,acrescido de rendimento pré-fixados e sem restrições para o resgate dovalor aplicado antes do seu vencimento.5. Impostos a Recuperar 31.12.13 31.12.12IRPJ e CSLL a recuperar 32 33IRRF a recuperar 3 3Total 35 366. Despesas Antecipadas 31.12.13 31.12.12Prêmios de seguros a apropriar (a) 554 808Total 554 808Circulante 554 808(a) Refere-se basicamente a apólices de seguros em 31 de dezembro de2013. A Sociedade possui cobertura de seguros contra eventuais prejuízosdecorrentes do inadimplemento das obrigações relacionadas às obras deimplantação dos empreendimentos nos seguintes montantes:Riscos Data de vigência Import. seguradaRisco Operacional 01/12/2013 a 01/12/2014 1.250Seguro Garantia daImplantação das ICGs* 26/03/2010 a 15/03/2014 7.375Seguro Garantia (Contrato de Financiamento) 30/03/2011 a 18/06/2014 76.342Risco de Engenharia 17/06/2011 a 05/02/2014 133.206Responsab. Civil - Obras 17/06/2011 a 01/05/2014 133.206(*) Seguro referente a instalação de transmissão de interesse exclusivo deCentrais de Geração para conexão compartilhada – ICG. 7. Intangível

31.12.13 31.12.12Taxas anuais Amortização Valor ValorAmortiz.% Custo Acumulada Líquido Líquido

Sistemas aplicativos -Software 5 25 (12) 13 18Direito de Operação 5 143.944 - 143.944 130.553Total 143.969 (12) 143.957 130.571A movimentação dos saldos do ativo intangível está representada por:

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201DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

31.12.12 Adição 31.12.13Sistemas Aplicativos – Software 18 7 25Direito de Operação 130.553 13.391 143.944Subtotal 130.571 13.398 143.969AmortizaçãoSistemas Aplicativos – Software - (12) (12)Subtotal - (12) (12)Total Liquido 130.571 13.386 143.9578. Fornecedores - O saldo de R$ 2.461 (R$4.256 em 31 de dezembro de2012), refere-se a fornecedores de materiais e serviços relacionados à constru-ção do Parque Eólico de Buriti, registrados conforme o andamento da obra,estabelecido nos respectivos contratos. 9. Saldos e Transações com Par-tes Relacionadas - A Sociedade realiza transações com partes relacionadas,das quais se destacam: 31.12.13Ativo não circulante:

Wind Power S.A. 3Nova Eólica Araras S.A. 28Nova Eólica Coqueiro S.A. 3

Total 34Passivo circulante:

Wind Power S.A 5.900WPE Serviços 18 Inverall Construções e Bens de Capital Ltda 155

Total 6.073Passivo não circulante:

Energimp S.A. 3.771Amparo Energia Eólica S.A. 4Central Eólica Quixaba S.A. 755Nova Eólica Vento do Oeste S.A. 1.105Nova Eólica Lagoa Seca S.A. 31Nova Eólica Garças S.A (*) 950

Total 6.616*Refere-se ao contrato de compartilhamento das instalações da linha de trans-missão da Subestação Papagaios em Acaraú, no Estado do Ceará. Contratocelebrado entre as empresas Nova Eólica Araras S.A., Nova Eólica Buriti S.A.,Nova Eólica Garças S.A. e Nova Eólica Coqueiro S.A.10. Empréstimos e FinanciamentosInstituição Financeira Empreendimento 31.12.13 BNDES Nova Eólica Buriti S.A.(*) 78.397

Total 78.397Circulante 15.903Não circulante 62.494

Movimentação: Circulante Não Circulante TotalSaldos em 31 de dezembro de 2012 6.157 62.883 69.040

Captações - 2.980 2.980Encargos Financeiros:

Capitalizados no intangível - 4.510 4.510No resultado 1.777 - 1.777

Transferência para o circulante 7.970 (7.970) -Amortização do custo de transação - 90 90

Saldos em 31 de dezembro de 2013 15.903 62.494 78.397(*) Refere-se a recursos liberados em 2012, relacionados às operações de em-préstimos obtidos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES. Sobre o principal da dívida incidem juros calculados de 5,5% ao anosobre a parcela destinada à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais e de3% ao ano sobre a parcela destinada à implantação das Centrais Eólicas erespectivos sistemas de transmissão. Esses encargos são pagáveis com o princi-pal no período de amortização, com início previsto em 28 de fevereiro de 2013e vencimento final em 2021 (99 parcelas) para a primeira linha de financia-mento e vencimento final em 2029 (192 parcelas) para a segunda linha definanciamento. O BNDES poderá declarar antecipadamente vencido o contra-to no caso de ocorrer uma das seguintes situações: inadimplemento, aplicaçãodos recursos em finalidade diversa da prevista, ocorrência de procedimentojudicial, redução do quadro de pessoal, extinção da autorização da ANEEL paraexploração dos empreendimentos, descumprimento de quaisquer obrigaçõesconstantes do contrato, o controle efetivo, direto ou indireto, sofrer alteraçõesapós a contratação, sem prévia autorização, fusão, cisão, dissolução e/ou incor-poração sem prévia autorização e qualquer alteração no objeto social. Osvencimentos dos valores de longo prazo têm a seguinte composição:

31.12.132015 7.3702016 7.3702017 7.3702018 7.3702019 7.3702020 a 2025 19.3512026 a 2030 6.293Total 62.494

Para as captações efetuadas com o BNDES, a Sociedade está sujeita ao cumpri-mento de obrigações, tais como: • Comprovação de aplicação dos recursospróprios previstos no projeto; • Envio de atas de assembleias ao BNDES em até30 dias após o respectivo arquivamento, alterações no contrato social e de-monstrações financeiras. • Garantias: (i) fiança solidária a ser concedida peloprestador de garantia, a Sociedade; (ii) alienação fiduciária de todas as máquinase equipamentos; (iii) cessão fiduciária de direitos creditórios dos valores deposi-tados na conta centralizadora de receitas, na conta de reserva e na conta dereserva especial e dos recursos oriundos de sinistros cobertos por seguros;(iv) cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de contratos decomercialização de energia; (v) penhor dos direitos emergentes da autorizaçãoda ANEEL; (vi) seguros de engenharia, garantia (“completion Bond”),

patrimoniais, de responsabilidade civil e de lucros cessantes; e (vii) penhor de100% das ações.Os contratos também impõem limites à habilidade da Sociedade para: • Assumirnovas dívidas. • Alienação de bens do ativo permanente. • Cumprir com determi-nados índices de liquidez e estrutura de capital. • Incorrer ou permitir gravamessobre os seus ativos para garantir as dívidas. • Incorporação por absorção e / ouconsolidação. Na hipótese de descumprimento destas cláusulas, inadimplemento emodificação de projeto sem a anuência do BNDES, a Sociedade poderá ter ovencimento da dívida antecipado. Em 31 de dezembro de 2013 a Nova EólicaBuriti S.A. não atingiu o percentual mínimo requerido pela Caixa EconômicaFederal do índice de capitalização (definido pela razão entre patrimônio líquido eativo total). Entretanto, conforme previsto no contrato, o cumprimento desteíndice será exigido anualmente, a partir de 15 de fevereiro de 2014, um ano apósa primeira amortização, que ocorreu em 15 de fevereiro de 2013. 11. PatrimônioLíquido - a) Capital social - Em 31 de dezembro de 2013, o capital socialsubscrito e integralizado da Sociedade é de R$ 53.222 (R$ 53.222 em 31 dedezembro de 2012), composto por 53.222.313 ações ordinárias nominativas,não conversíveis em outras formas, sem valor nominal. O controle da Sociedadeem 31 de dezembro de 2013 e de 2012 é composto da seguinte forma:

Quantidade de ações31.12.13 % 31.12.12 %

Acionista:Energimp 53.222.313 100 53.222.313 100Total 53.222.313 100 53.222.313 100b) Reservas de lucros - O Estatuto Social da Sociedade prevê que, do lucro líquidodo exercício, 5% serão aplicados à reserva legal, até o limite de 20% do capital; 1%para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, e, após essa destinação,o saldo remanescente, terá a aplicação que a Assembleia Geral definir. 12. Impos-to de Renda e Contribuição Social - Impostos diferidos - Os valores deimposto de renda e contribuição social diferidos são provenientes das mudanças depráticas contábeis ocorridas no Brasil, principalmente, por provisões não dedutíveise receitas não tributáveis temporariamente, e foram registrados considerando asua expectativa de realização. A composição do imposto de renda e da contribui-ção social diferidos é como segue: 31.12.13

IR CSLL TOTALDiferenças temporárias:Decorrentes da aplicação do ICPC 01 338 120 458Total 338 120 45813. Instrumentos Financeiros - a) Políticas e categorias dos instrumentosfinanceiros - A Sociedade entende que os instrumentos financeiros, que estãoreconhecidos nas demonstrações financeiras pelo seu valor contábil, são substan-cialmente similares aos que seriam obtidos se fossem negociados no mercado, e aAdministração entende que os valores registrados se aproximam de seu valor justo.A seleção dos ativos e passivos apresentados nesta nota ocorreu em razão de suarelevância. Não é prática da Sociedade contratar instrumentos financeiros parafins especulativos. Em 31 de dezembro de 2013 e de 2012, a Sociedade nãodetiveram instrumentos financeiros derivativos ou outros instrumentos de riscossemelhantes. A classificação dos instrumentos financeiros da Sociedade são apre-sentados a seguir:

Valor Contábil e Valor Justo31.12.13 31.12.12

Ativos financeirosEmpréstimos e recebíveis Caixa e equivalentes de caixa - 493Passivos financeiros Empréstimos e financiamentos 78.397 69.040 Fornecedores 2.461 4.256Classificação dos instrumentos financeirosOs instrumentos financeiros são classificados como: a) Ativos financeiros, tendocomo categorias: (I) empréstimos e recebíveis; (II) mensurados ao valor justoatravés do resultado; (III) mantidos até o vencimento; e (IV) disponíveis paravenda. A classificação é realizada com base nos seguintes critérios: (I) Emprésti-mos e recebíveis - São ativos financeiros com pagamentos fixos ou determináveisque não são cotados em mercado ativo. Tais ativos financeiros são registrados aocusto histórico pelo método do custo amortizado. (II) Mensurados ao valor justoatravés do resultado - São ativos financeiros os: (i) mantidos para negociação nocurto prazo; (ii) designados ao valor justo com o objetivo de confrontar os efeitosdo reconhecimento de receitas e despesas a fim de se obter informação contábilmais relevante e consistente; ou (iii) derivativos. Esses ativos são registrados pelosrespectivos valores justos e, para qualquer alteração na mensuração subsequentedos valores justos, a contrapartida é o resultado. (III) Mantidos até o vencimento- Correspondem aos ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos oudetermináveis com vencimentos definidos e para os quais a Sociedade tem aintenção de manter até o vencimento. Os ativos financeiros referentes a essaclassificação são registrados ao custo histórico pelo método do custo amortizado.(IV) Disponíveis para venda - Referem-se aos ativos financeiros que não seenquadram em quaisquer classificações supramencionadas ou que sejam designadoscomo disponíveis para venda. O registro desses ativos financeiros é realizado aosrespectivos valores justos e, para qualquer alteração na mensuração subsequentedos valores justos, a contrapartida é o patrimônio líquido. b) Passivos financeiros,tendo como categorias: (I) mensurados ao valor justo através do resultado; e(II) mensurados ao custo amortizado. A classificação é realizada conforme osseguintes critérios: (I) Mensurados ao valor justo através do resultado - Sãopassivos financeiros os: (i) mantidos para negociação no curto prazo; (ii) designa-dos ao valor justo com o objetivo de confrontar os efeitos do reconhecimento dereceitas e despesas a fim de se obter informação contábil mais relevante e consis-tente; ou (iii) derivativos. Esses passivos são registrados pelos respectivos valoresjustos e, para qualquer alteração na mensuração subsequente dos valores justos, acontrapartida é o resultado. A Sociedade não possui ativos financeiros nessacategoria. (II) Mensurados ao custo amortizado - São os demais passivos finan

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ceiros que não se enquadram na classificação supramencionada. Os passivos financeiros referentes a essaclassificação são reconhecidos e amortizados seguindo essencialmente o método do custo amortizado. c)Exposição a riscos de taxas de juros - A Sociedade está exposta a riscos normais de mercado, relacionados àsvariações da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, relativos a empréstimos em reais. As taxas de juros dasaplicações financeiras são vinculadas à variação do CDI. d) Concentração de risco de crédito - Decorre dapossibilidade de a Sociedade sofrer perdas decorrentes de inadimplência de suas contrapartes ou de instituiçõesfinanceiras depositárias de recursos ou de investimentos financeiros. Para mitigar esses riscos, a Sociedadeadota como prática a análise das situações financeira e patrimonial de suas contrapartes, assim como adefinição de limites de crédito e acompanhamento permanente das posições em aberto. No que tange àsinstituições financeiras, a Sociedade somente realizam operações com instituições financeiras de baixo riscoavaliadas por agências de “rating”. e) Risco de estrutura de capital (ou risco financeiro) - Decorre da escolhaentre capital próprio (aportes de capital e retenção de lucros) e capital de terceiros que a Sociedade faz parafinanciar suas operações (estrutura de capital). Para mitigar os riscos de liquidez e otimizar o custo médioponderado do capital, a Sociedade monitora permanentemente os níveis de endividamento de acordo comos padrões de mercado e o cumprimento de cláusulas contratuais previstos em contratos de empréstimos efinanciamentos. f) Valor contábil e valor justo dos instrumentos financeiros - Os valores contábeis dosinstrumentos financeiros da Sociedade em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 aproximam-se do valor justosdos ativos e passivos correspondentes, tendo em vista os prazos e a natureza das transações. g) Risco devencimento antecipado de empréstimos e financiamentos - Risco proveniente do descumprimento decláusulas contratuais restritivas, presentes nos contratos de empréstimos da Sociedade com o BNDES, asquais estão mencionadas nas notas explicativas nº 10. h) Análise de Sensibilidade para exposição de taxa dejuros - A Sociedade possui exposição a taxas de juros em suas aplicações financeiras relacionadas ao CDI e aPoupança (Taxa referencial “TR” + 0,5%). Foram realizadas análises de sensibilidade em relação a possíveisvariações nestas taxas de juros. Para os empréstimos da Sociedade a exposição está relacionada à variaçãoda TJLP. A Sociedade realizou analises de sensibilidade em relação a possíveis variações nesta taxa de juros.Na data de encerramento do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, a Administração estimou cenáriosde variação das taxas para os próximos 12 meses, considerando o cenário provável da taxa do CDI a 6,8 %ao ano e a TJPL a 5 % ao ano. Tais taxas foram estressadas com aumento e redução em 25% e 50%, servindode parâmetro para os testes de sensibilidade dos cenários adversos, conforme demonstrado no quadro.Quadro demonstrativo de análise de sensibilidade

Valor Base Cenário Cenário Cenário Cenário CenárioRisco (-50%) (-25%) Provável (+25%) (+50%)

Saldo de empréstimos (78.397) TJLP(5,5%)+ conforme taxa projetada 3,00% a 5,5% (82.075) (84.345) (86.615)(88.884) (91.154)

14 . Receita de Construção31.12.13 31.12.12

Receita bruta Construção dos ativos da concessão (*) 7.905 56.636Total 7.905 56.636(*) Referem-se às receitas provenientes de serviçosde construção dos ativos da concessão. 15. Despe-sas por Natureza - Despesas por natureza para osexercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e de2012: 31.12.13 31.12.12Custos do contrato deconstrução (9.367) (56.075)Depreciações e Amortizações (12) (164)Serviços profissionais contratados (69) (61)Impostos e taxas (73) (26)Fruição (345) (318)Outras Despesas - (64)Total (9.866) (56.707)Custos de Operação (9.367) (56.075)Despesas Operacionais (499) (632)Total (9.866) (56.707)16. Resultado Financeiro - Resultado financei-ro para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013e de 2012: 31.12.13 31.12.12Receitas financeirasRendimento de aplicação financ. 1 104Juros sobre mútuo 1 -

Subtotal 2 104Despesas financeirasDespesas bancárias (1) (4)Juros pagos a fornecedores (33) (2)Juros sobre financiamento (1.777) -Juros sobre mútuo (23) -Outras (114) (9)

Subtotal (1.948) (14)Total (1.946) 9017. Contratos de Concessão - Em maio de 2001,a “Standing Interpretations Committee – SIC”, di-

vulgou a SIC 29, “Divulgação - Acordos de Concessãode Serviços” que estabelece as informações que de-vem ser divulgadas nas notas explicativas às demons-trações financeiras de um outorgante de umaconcessão (Poder Concedente) e um operador de con-cessão (concessionário). A IFRIC 12, publicada emnovembro de 2006 e o ICPC 01 - Contratos deConcessão editado no Brasil em dezembro de 2009estabeleceu o tratamento contábil aplicável aosacordos de concessão e o cumprimento dedeterminados critérios em que o Poder Concedente éconsiderado como controlador da infraestrutura.Conforme descrito na SIC 29, um acordo de conces-são de serviços envolve geralmente o PoderConcedente transferir durante o período da conces-são para o operador: • O direito a prestação de serviçosque concedem ao público acesso as principaisinfraestruturas econômicas e sociais. • Em alguns ca-sos, o direito de usar ativos tangíveis, ativos intangí-veis e/ou ativos financeiros.Em troca, o operador: •Compromete-se a prestar os serviços de acordo comos termos e condições estabelecidos nos contratosdurante o período de concessão. • Quando aplicável,compromete-se a devolver no final do período deconcessão os direitos recebidos no início do período e/ou adquiridos durante o período de concessão. A ca-racterística comum entre os acordos de concessão deserviço é que o operador recebe o direito e incorre naobrigação de prestar serviços públicos. A Sociedadeopera as concessões, como definido pela SIC 29,IFRIC 12 (ICPC 01), abrangendo a geração de ener-gia eólica. Esses acordos de concessão estabelecem osdireitos e obrigações relativos à infraestrutura e aoserviço público, especialmente a obrigação de forne-cer aos usuários o acesso ao serviço público. O mode-lo de ativo intangível deve ser utilizado quando oPoder Concedente controla a infraestrutura e existerisco de demanda. Nos parques eólicos do Brasil, aautorização para explorar a energia eólica é concedi-

da pelo governo por concessões. Essas concessõesusualmente duram 30 a 35 anos e estabelecem osdireitos e obrigações da unidade geradora, incluindo,entre outros, o desenvolvimento de estudos ambientais,obtenção de licenças ambientais e as restrições relati-vas à construção e operação dos parques. Adicional-mente, o titular da concessão deve apresentar-se àfiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL e pagar determinados encargos regulatórios etaxas para essa fiscalização. O governo brasileiro temo poder de alterar essas condições, incluindo as regrasrelativas à venda de energia, os custos agregados comquestões ambientais, o preço das tarifas, encargosregulatórios, entre outras obrigações. Os custos po-dem aumentar como resultado de alterações unilate-rais para a concessão pelo governo brasileiro, acarre-tando efeitos adversos sobre a Sociedade. A ANEEL éo órgão regulador que está autorizado a penalizar aSociedade em caso de não cumprimento dos termosestabelecidos na autorização (concessão) ou no qua-dro regulamentar, que podem incluir: (i) advertências;(ii) sanções; (iii) fixação de novas instalações ou no-vos equipamentos; (iv) restrições à operação da uni-dade geradora de energia; (v) a suspensão temporáriade novas concessões; ou (vi) a revogação da conces-são. A rescisão antecipada de qualquer das concessõese das sanções impostas pela ANEEL pode causar umefeito adverso sobre a Sociedade. O governo brasileiropoderá rescindir as concessões a qualquer momento,se determinar que a rescisão seja por interesse públicoou exigida por nova legislação. No caso de essa con-clusão, o governo tem a obrigação de indenizar aSociedade por qualquer dano financeiro, inclusive paraunidades geradoras que não foram integralmente amor-tizadas ou depreciadas. Caso o governo decida rescin-dir as concessões, a Sociedade pode tornar-se incapazde recuperar o investimento podendo afetar negati-vamente os resultados das operações e a condiçãofinanceira. A Sociedade passou a adotar a interpreta-ção técnica ICPC 01 (IFRIC 12) - Contratos de Con-cessão, modelo ativo intangível, para os parques eólicos,com base nas seguintes considerações: a) Uniformi-zação com a política contábil da empresa controladoradesde a data da assinatura do Contrato de Concessão(autorização). b) Os bens integrantes da infraestruturade geração desses parques eólicos serão consumidos(depreciados) no prazo do contrato de venda de, apro-ximadamente 20 anos a partir da data da entrada emoperação desses parques eólicos. c) Embora a autori-zação tenha um prazo de 30 a 35 anos, não existeônus imputado ao operador pelo Poder Concedente,caso o operador desista de permanecer no negócio,após o cumprimento do PPA. d) Para que o operadordecida continuar no negócio após 20 anos (vida útileconômica máxima estimada para os principais com-ponentes da infraestrutura e após cumprir o prazo doPPA), precisará fazer um novo investimento nainfraestrutura para continuar no negócio até o prazofinal da autorização. Portanto, depende do plano denegócios elaborado pelo operador a definição do pra-zo desse negócio. Neste caso, a Administração da So-ciedade, com base no plano de negócios elaborado nadata de aquisição dos parques, estabeleceu que a dura-ção do negócio seja de 20 anos. e) Os preços de vendade energia dos empreendimentos eólicos são conside-rados controlados indiretamente pelo PoderConcedente e pelo prazo de 20 anos. 18. Aprova-ção das Demonstrações Financeiras - Es-sas demonstrações financeiras foram apro-vadas pela Diretoria e autorizadas para emis-são em 20 de março de 2014. Jorge DanielAndri - Diretor Geral, Solange M. Souza deOliveira - Contador - CRC/CE 15424/O-5.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte -Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Aviso de Licitação – AComissão de Licitação da Prefeitura de Tabuleiro do Norte, comunicaaos interessados que no dia 02 de Julho de 2014, às 13:30 horas, estaráabrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 16.06.02/2014 –Secretaria de Obras e Serviços Públicos, cujo objeto é a Construção debueiros nas Ruas Pio Afonso Chaves e Raimundo Gadelha de Moura, nasede do Município de Tabuleiro do Norte, de acordo com os projetos emanexo, parte integrante deste processo. O edital completo estará àdisposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às12:00 horas, na sede da Prefeitura à Rua Pe. Clicério, 4605, Bairro SãoFrancisco, Tabuleiro do Norte, 13 de Junho de 2014. José FrasianoSantiago Oliveira. Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Avisode Licitação - Tomada de Preços Nº 1106.01/2014 - OBRAS -Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços deengenharia para execução dos serviços de pavimentação em paralele-pípedo e pedras toscas em diversas ruas da Sede do Município de CamposSales - Ce. Data da Emissão: 11/06/2014. Data da Abertura: 01/07/2014Horário: 11h00min Local: Sala da Comissão de Licitação, situada naTravessa Sul, 440. Fone: (88)-3533-1666. Esclarece que outrasinformações a respeito poderão ser obtidas junto a Comissão de Licitaçãono endereço e telefone acima citado a partir da publicação deste Aviso,no horário de expediente normal. Campos Sales - CE, em 11 dejunho de 2014. Comissão de Licitação da Prefeitura Municipalde Campos Sales - Francisco Silvério Filho (Presidente).

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203DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Demonstrações dos Fluxos de Caixa p/os Exercícios Findosem 31/12/2013 (Valores expressos em milhares de reais - R$)

2013 2012Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais(Prejuizo) lucro líquido do exercício (3.936) (318)

Encargos financeiros e variação monetária líquidos 1.737 4.194Amortização do custo de transação - empréstimos (19) 200Apropriação da margem de construção (93) (515)Apropriação de seguros 313 495Imposto de renda e contribuição social diferidos 32 175Baixa do ativo intangível 7

(Aumento) redução nos ativos:Aplicações finaceiras vinculadas - -Impostos a recuperar - 29Despesas antecipadas - -Depósitos judiciais - -Outros ativos 36 (29)

Aumento (redução) nos passivos:Fornecedores 670 1.708Obrigações tributárias - -Outros Passivos 1.042 (630)

Caixa Líq.Gerado pelas Ativid. Operacionais (218) 5.317Caixa Líquido Gerado (Aplicado nas) pelasAtividades Operacionais 824 4.686Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos

Aumento do intangível (9.057) (48.870)Caixa Líq. Aplic. nas Ativids. de Investimento (9.057) (48.870)Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento

Captação de empréstimos e financiamentos 692 40.251Partes Relacionadas 8.055 208Adiantamento para futuro aumento de capital - -Aumento de Capital - -

Caixa Gerado pelas Atividades de Financiamento 8.747 40.459Aum.(Red.)do Saldo de Caixa e Equivals.de Caixa (528) (3.095)Caixa e Equivalentes de CaixaSaldo inicial 529 3.624Saldo final - 529Aum.(Red.) do Saldo de Caixa e Equivals.de Caixa (529) (3.095)

Nota IFRSAtivo explicativa 31.12.13 31.12.12CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 4 - 529Impostos a recuperar 5 35 35Despesas antecipadas 6 535 847Outros Créditos 2 0Total do ativo circulante 572 1.412Não CirculantePartes Relacionadas 9 33 71Depósitos Judiciais 30 30Outros ativos - -Intangível 7 148.226 133.292Total do ativo não circulante 148.289 133.393Total do Ativo 148.861 134.805

Nota IFRSPassivo e Patrim. Líquido explicativa 31.12.13 31.12.12CirculanteFornecedores 8 3.159 2.489Partes Relacionadas 9 4.085 2.017Empréstimos e financiamentos 10 7.902 5.307Outros passivos 1.116 75Total do passivo circulante 16.263 9.888Não CirculanteEmpréstimos e financiamentos 10 79.094 73.496Partes Relacionadas 9 6.194 208Impostos Diferidos 12 463 431Total do passivo não circulante 85.751 74.135Patrimônio LíquidoCapital social 11 50.568 50.568Reserva legal 30 30Reservas de lucros a realizar - 185Prejuízos Acumulados (3.751) -Patrimônio líquido atribuíveis aos controladores 46.847 50.783Total do Passivo e Patrimônio Líquido 148.861 134.805

NOVA EÓLICA CAJUCOCO S.A. - CNPJ Nº 11.646.760/0001-97

Balanços Patrimoniais levantados em 31 de dezembro de 2013(Valores expressos em milhares de reais - R$)

Nota explic. 2013 2012Receita Líquida de VendasConstrução dos ativos da concessão 14 8.289 51.967Total 8.289 51.967Custo de Operação 15 (9.849) (51.453)Lucro (Prejuízo) Bruto (1.560) 515Receitas (Despesas) OperacionaisDespesas administrativas 15 (477) (675)Despesas tributárias 15 (40) (23)Total (517) (698)Lucro (Prej.) Operac.antes do Result. Financ. (2.077) (183)Resultado FinanceiroReceitas financeiras 16 1 66Despesas financeiras 16 (1.828) (9)Total (1.827) 57Prej. antes do I.R. e da Contrib. Social (3.904) (127)Imposto de renda corrente (0) (18)Contribuição social corrente (0) (6)Imposto de renda diferido (23) (121)Contribuição social diferida (8) (46)Total (32) (191)(Prejuízo) Lucro Líquido do Exercício (3.936) (318)(Prejuízo) Lucro Atribuível a:Acionistas controladores (3.936) (318)Prejuízo (Lucro Líquido) por Ação (0,078) (0,006)

Demonstrações dos Resultados p/os Exercícios Findos em 31/12/2013 (Vlrs. expressos em milhares de reais-R$, exceto o prej. por ação) Demonstrações das Mutações do Patrimonio Líquido p/os

Exercícios Findos em 31/12/2013 (Valores expressos em reais - R$)Res.de

Cap.Social Total Lucros LucrosCapital Capital a Capital Reser. (prejs)

Subscrito integraliz. Integraliz. legal acumuls. TotalSaldos em31/12/2011 50.568 - 50.568 30 502 51.100Lucro (Prej.)do período - - - - (318) (318)Saldos em31/12/2012 50.568 - 50.568 30 184 50.783Lucro (Prej.)do período - - - - (3.936) (3.936)Saldos em31/12/2013 50.568 - 50.568 30 (3.751) 46.847As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o ExercícioFindo em 31 de dezembro de 2013 (Valores expressos em milhares de reais- R$, exceto quando de outra forma indicado). 1. Contexto Operacional -A Nova Eólica Cajucoco S.A, sociedade por ações de capital fechado, foiconstituída em 12 de Janeiro de 2010, tendo como objetivo a implantação, aexploração e a comercialização da energia elétrica de uma Central GeradoraEólica localizada no Córrego do Riacho, em Itarema, Estado do Ceará. ASociedade foi autorizada a estabelecer-se como produtora independente deenergia elétrica pelo prazo de 30 anos, de acordo com a Resolução ANEELN° 615, de 06 de julho de 2010, com uma capacidade de produção instalada de30,0 MWh. A Sociedade tem como obrigação implantar a central geradoraeólica conforme cronograma apresentado à Agência Nacional de Energia Elé-trica – ANEEL, com data inicialmente prevista para entrada em operaçãocomercial em 15 de maio de 2012, entretanto, a sociedade encaminhou paraANEEL o pedido de alteração de cronograma com data prevista para entradaem operação para 21 de Março de 2014. O contrato de venda de energia foifirmado com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE por umprazo de 20 anos a contar da data planejada da operação comercial, nascondições abaixo:

Assinatura Data Plan.Quant. Preço do da opera. Encerram.

Usina MWh/Ano R$/MWh(*) contrato comercial do contratoCajucoco 105.120 185,18 Out/2010 mar/2014 jan/2033.

*O preço mencionado é atualizado pelo IPCA. 2. Apresentação das De-monstrações Financeiras - 2.1 Declaração de conformidade - As demons-trações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade comas práticas contábeis adotadas no Brasil e com observância às disposições contidasna Lei das Sociedades por Ações e incorporam as alterações trazidas pela Leino 11.638/07 e no 11.941/09. Com o advento da Lei no 11.638/07, que atualizoua legislação societária brasileira para possibilitar o processo de convergência daspraticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) com aquelas constantes nasnormas internacionais de contabilidade (IFRIC), novas normas e pronunciamen-tos técnicos contábeis vem sendo expedidos em consonância com os padrõesinternacionais de contabilidade pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis –CPC, e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade. 2.2 Base de elaboração- As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico,exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valoresjustos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico geral-mente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. 2.3Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações financeiras individuais daSociedade são apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional e de apresenta-ção. 3. Principais Práticas Contábeis - O resumo das principais políticascontábeis adotadas pela Sociedade, é como segue: a) Caixa e equivalentes de caixa- Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicaçõesfinanceiras. Essas aplicações financeiras estão demonstradas ao custo, acrescidodos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, sem prazos fixados para oresgate, com liquidez imediata, e estão sujeitas a um insignificante risco de mudançados valores das aplicações financeiras vinculadas. Mantidas para atendimento àsexigências legais e contratuais e, portanto, classificados como mantidos até ovencimento. São avaliados pelo custo acrescido dos juros e correção monetária,ajustados de provisão para perda na realização, quando aplicável. b) Contrato deconcessão (autorização) - Os ativos relacionados aos contratos de concessões(autorização), que atendem aos critérios do ICPC 01 - Contrato de Concessãoestão classificados como direitos de operar os ativos da concessão no grupo deativo intangível. Os bens classificados como ativos intangíveis da concessão, são

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204 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

aqueles que o concessionário de serviço público tem o direito de cobrar dos usuários pelouso do serviço público. A Sociedade reconhece e mensura as receitas provenientes deserviços de construção em conformidade com o disposto no CPC 17 - Contratos deConstrução, enquanto as receitas provenientes de serviços de operação da concessãosão reconhecidas e mensuradas em conformidade com o CPC 30 - Receita. Acontraprestação a ser recebida pela Sociedade para os serviços de construção e operaçãode geração de energia eólica é um direito para operar a instalação do parque eólico, queé reconhecido como um ativo intangível. O ativo intangível é mensurado pelo valorjusto de serviços de construção no reconhecimento inicial. Esse ativo é amortizadopelo prazo da vida útil econômica máxima estimada para os principais componentes dainfraestrutura a contar da data de início de sua operação. c) Intangível - O ativointangível inclui os direitos de operar os ativos das concessões (direito de operação)tratados acima, licenças e custos de desenvolvimento de projetos. Corresponde tam-bém ao direito de operação pago no processo de aquisição, e aos gastos com o desenvol-vimento do projeto de implantação, exploração e comercialização da energia elétrica.A amortização ocorre a partir do início das operações destas, pelo prazo remanescenteda concessão (autorização). Ativos intangíveis adquiridos separadamente - Ativosintangíveis com vida útil definida adquiridos separadamente são registrados ao custo,deduzido da amortização e das perdas por redução ao valor recuperável acumulado. Aamortização é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada dos ativos. Avida útil estimada e o método de amortização são revisados no fim de cada exercício eo efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente.Ativos intangíveis gerados internamente - gastos com pesquisa e desenvolvimento - Osgastos com atividades de pesquisa são reconhecidos como despesa no exercício em quesão incorridos. O ativo intangível gerado internamente resultante de gastos comdesenvolvimento (ou de uma fase de desenvolvimento de um projeto interno) é reco-nhecido se, e somente se, forem verificadas todas as seguintes condições: • A viabilidadetécnica de completar o ativo intangível para que seja disponibilizado para uso ou venda.• A intenção de completar o ativo intangível e usá-lo ou vendê-lo. • A habilidade de usarou vender o ativo intangível. ·• Como o ativo intangível irá gerar prováveis benefíciosfuturos. • A disponibilidade de adequados recursos técnicos, financeiros e outros paracompletar o desenvolvimento do ativo intangível e para usá-lo ou vendê-lo. • Ahabilidade de mensurar, com confiabilidade, os gastos atribuíveis ao ativo intangíveldurante seu desenvolvimento. O montante inicialmente reconhecido de ativos intan-gíveis gerados internamente corresponde à soma dos gastos incorridos desde quando oativo intangível passou a atender aos critérios de reconhecimento mencionados ante-riormente. Quando nenhum ativo intangível gerado internamente puder ser reconhe-cido, os gastos com desenvolvimento serão reconhecidos no resultado do exercício,quando incorridos. Subsequentemente ao reconhecimento inicial, os ativos intangíveisgerados internamente são registrados ao valor de custo, deduzido da amortização e daperda por redução ao valor recuperável acumuladas, assim como os ativos intangíveisadquiridos separadamente. d) Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos efinanciamentos estão demonstrados pelos valores de contratação, acrescidos dos en-cargos financeiros pactuados, que incluem juros e atualização monetária ou cambialincorridos até as datas dos balanços (custos amortizados). Os encargos financeiros sãoapropriados em despesas financeiras, exceto pela parte apropriada ao custo das obrasem andamento que é registrada no ativo imobilizado ou intangível. e)Provisão pararedução ao provável valor de realização dos ativos não circulantes ou longa duração - AAdministração revisa a recuperabilidade do valor contábil dos ativos não circulantes oude longa duração, principalmente o intangível mantido e utilizado nas operações daSociedade. O objetivo dessa revisão é o de determinar e avaliar a ocorrência de eventosou mudanças nas circunstâncias indicando que o valor contábil de um ativo ou grupo deativos poderá não ser recuperado. A recuperabilidade dos ativos intangíveis com vida útilindefinida é efetuada pelo menos uma vez por ano. Os ativos são agrupados e avaliadossegundo a possível irrecuperabilidade, com base nos fluxos de caixa descontados donegócio projetados para o período correspondente à vida remanescente estimada dosativos, o qual considera o prazo do contrato de venda de energia, que é de 20 anos. Umaperda é reconhecida com base no montante pelo qual o valor contábil excede o valorprovável de recuperação de um ativo de longa duração. O valor provável de recupera-ção é determinado como sendo o maior valor entre (a) o valor de venda estimado dosativos menos os custos estimados para venda e (b) o valor em uso, determinado pelovalor presente esperado dos fluxos de caixa futuros do ativo ou da unidade geradora decaixa. Quando uma provisão para redução ao provável valor recuperável é revertida emperíodos subsequentes, o valor contábil do ativo é aumentado para refletir a estimativarevisada do valor de realização. O valor da reversão da provisão para redução aoprovável valor de realização dos ativos de vida longa está limitado ao valor da provisãoconstituída em períodos anteriores, e é registrado no resultado do período em que houvea revisão da estimativa. f) Instrumentos financeiros - Ativos financeiros - Os ativosfinanceiros são classificados dentro das seguintes categorias: ativo financeiro mensuradoao valor justo por meio do resultado; ativos financeiros mantidos até o vencimento,ativos financeiros disponíveis para venda e empréstimos e recebíveis. Esta classificaçãodepende da natureza e do propósito do ativo financeiro, que é determinada no seureconhecimento inicial. O ativo financeiro deve ser reconhecido na data de sua nego-ciação (data em que a Sociedade se compromete a comprar ou vender um ativo). Ométodo de reconhecimento deve ser consistente para todas as compras e vendas deativos financeiros que pertençam à mesma categoria. O ativo financeiro é reconhecidoinicialmente pelo seu valor justo, acrescido dos custos de transação vinculados direta-mente a sua aquisição ou emissão, exceto para aqueles designados como valor justo pormeio do resultado. Os investimentos da Sociedade classificados como disponíveis paravenda, são avaliados ao valor justo com contra partida reconhecida em resultadosabrangentes. Normalmente, os investimentos com vencimento menor que 90 dias nadata de sua aquisição qualificam-se como equivalentes de caixa. As disponibilidades estãodemonstradas pelo custo acrescido da remuneração auferida, por não apresentaremdiferença significativa com seu valor de mercado. Passivos financeiros - Os passivosfinanceiros são reconhecidos quando a Sociedade possui uma obrigação presente (legalou construtiva) resultante de um evento passado, cuja obrigação será requerida a serliquidada, e cujo montante da obrigação é estimada de forma confiável.Uma obrigaçãoconstrutiva, ou não formalizada, é aquela que decorre das ações da Sociedade que, por viade um padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de uma

declaração atual suficientemente específica, indique a outras partes que aSociedade aceitarão certas responsabilidades; e em consequência, criarãouma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essasresponsabilidades. O montante reconhecido como uma provisão é a me-lhor estimativa do valor requerido para liquidar a obrigação na data dobalanço, levando em conta os riscos e incertezas da obrigação. A Sociedadebaixa seus passivos financeiros quando as obrigações são extintas, ou seja,quando as obrigações são liquidadas, canceladas ou prescritas. g) Uso deestimativas - A preparação das demonstrações financeiras exige que aAdministração faça julgamentos e adote estimativas e premissas que afe-tam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos,passivos, receitas e despesas. Por definição, as estimativas contábeis resul-tantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. Desta for-ma, a Administração da Sociedade revisa as estimativas e premissas adotadasde maneira contínua. Os ajustes oriundos no momento destas revisões sãoreconhecidos no período em que as estimativas são revisadas e tambémaplicadas de maneira prospectiva. As notas explicativas que requerem aadoção de premissas e estimativas, que estão sujeitas a um maior grau deincertezas e que possuam um risco de resultar em um ajuste material casoessas premissas e estimativas sofram mudanças significativas dentro dopróximo exercício financeiro são: • Impostos a recuperar (nota explicativano 5). • Impostos diferidos (nota explicativa no 12). • Intangível (notaexplicativa no 7). • Instrumentos financeiros (nota explicativa no 13). h)Outros ativos e passivos - Os ativos são demonstrados pelos valoresrealizáveis e os passivos pelos valores conhecidos ou calculáveis, acresci-dos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetá-rias e cambiais. i) Reconhecimento da receita - A receita da Sociedadetambém advém da receita de construção dos ativos da concessão. O ICPC01/IFRIC 12 e SIC 29 estabelece que o concessionário de energia elétricadeva registrar e mensurar a receita dos serviços que presta de acordo como CPC 17 (IAS 11) - Contratos de Construção e CPC 30 (IAS 18) -Receitas , mesmo quando regidos por um único contrato de concessão. ASociedade contabiliza receitas de construção relativas a serviços de cons-trução da infra-estrutura utilizada na prestação de serviços de geração ecomercialização de energia elétrica. j) Imposto de renda e contribuiçãosocial - A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota de 15%,acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável anual excedente aR$240. A contribuição social foi calculada à alíquota de 9% sobre o lucrotributável anual. O imposto de renda e a contribuição social diferidosforam calculados com base nas diferenças temporárias no reconhecimen-to de receitas e despesas para fins contábeis e fiscais, sobre os prejuízosfiscais e a base negativa de contribuição social, quando for provável arealização com lucros tributáveis futuros. A Sociedade optara pelo RegimeTributário de Transição - RTT, instituído pela Medida Provisória nº 449/08, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/09, por meio do qual asapurações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, da ContribuiçãoSocial sobre o Lucro Líquido - CSLL, da contribuição para o PIS e daCOFINS, para o biênio 2008-2009, continuam a ser determinadas sobreos métodos e critérios contábeis definidos pela Lei nº 6.404/76, vigentesem 31 de dezembro de 2007. Quando aplicável, o imposto de renda e acontribuição social diferidos, calculados sobre os ajustes decorrentes daadoção das novas práticas contábeis advindas da adoção das IFRSs, foramregistrados nas demonstrações financeiras da Sociedade. k) Prejuízo porAção - Calculado com base na quantidade de ações existentes nas datas dosbalanços. 4. Caixa e Equivalentes de Caixa

31.12.13 31.12.12

Caixa e bancos - depósitos à vista - 15Aplicações financeiras (*) - 514Total - 529(*) Refere-se à aplicação financeira em Certificados de Depósitos Bancá-rios – CDBs. Caracterizam como venda de títulos com o compromisso,por parte da Caixa Econômica Federal e do Bradesco S.A, de recomprá-lose, do comprador, de revendê-los no futuro. São remuneradas entre 98% e100% da variação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI. EsseCDI é um título de renda fixo com data de pagamento preestabelecida,acrescido de rendimento pré-fixados e sem restrições para o resgate dovalor aplicado antes do seu vencimento.5. Impostos a Recuperar 31.12.13 31.12.12IRPJ e CSLL a recuperar 2 2IRRF a recuperar 27 27IR s/Aplicação Financeira 6 6Outros - -Total 35 356. Despesas Antecipadas 31.12.13 31.12.12Prêmios de seguros a apropriar 535 847Total 535 847Circulante 535 847Refere-se basicamente a apólices de seguros em 31 de dezembro de 2013.A Sociedade possui cobertura de seguros contra eventuais prejuízos decor-rentes do inadimplemento das obrigações relacionadas às obras de implan-tação dos empreendimentos nos seguintes montantes:Riscos Data de vigência Import.segurada

Seguro GarantiaImplantação das ICGs (*) 26/03/2010 a 04/04/2014 8.277Seguro Garantia (Contrato de Financiamento) 31/03/2010 a 04/06/2014 79.260Risco Engenharia 17/06/2011 a 01/07/2014 138.555Responsab. Civil – Obras 17/06/2011 a 01/05/2014 138.555Risco Operacional 01/12/2013 a 01/12/2014 1.250(*) Seguro referente a instalação de transmissão de interesse exclusivo de

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205DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Centrais de Geração para conexão compartilhada - ICG.7. Intangível 31.12.13 31.12.12

Taxas anuais Amortização Valor ValorAmortiz.% Custo Acumulada Líquido Líquido

Sistemas aplicativos -Software 5 25 (12) 13 18Pesquisa e desenvolvimento 5 - - -Direito de Operação 5 148.213 148.213 133.274Total 148.238 (12) 148.226 133.292A movimentação dos saldos do ativo intangível está representada por:

31.12.12 Adição 31.12.13Sistemas Aplicativos – Software 18 7 25Direito de operação 133.274 14.939 148.213Subtotal 133.292 14.946 148.238Amortização - (12) (12)Pesquisa e desenvolvimento - - -Total 133.292 14.934 148.2268. Fornecedores - O saldo de R$ 3.146 (R$ 2.489 em 31 de dezembro de2012), refere-se a fornecedores de materiais e serviços relacionados à constru-ção do Parque Eólico de Cajucoco, registrados conforme o andamento da obra,estabelecido nos respectivos contratos. 9. Saldos e Transações com Par-tes Relacionadas - A Sociedade realiza transações com partes relacionadas,das quais se destacam: 31.12.13Ativo não circulante:

Wind Power Energia S.A. 8Nova Eólica Araras S.A. 24Nova Eólica Garças S.A. 1

Total 33Passivo circulante:

Wind Power Energia S.A. 3.810WPE Serviços 186Inverall Construções e Bens de Capital Ltda 89

Total 4.085Passivo não circulante:

Energimp S/A 4.005Amparo Energia Eólica S.A. 9Central Eólica Quixaba S.A. 53Nova Eólica Vento do Oeste S.A. 391Nova Eólica Lagoa Seca S.A. 1.736

Total 6.19410. Empréstimos e FinanciamentosInstituição Financeira Empreendimento 31.12.13

BNDES Nova Eólica Cajucoco S.A.(*) 86.996Total 86.996Circulante 13.659Não circulante 73.337

Movimentação: Circulante Não Circulante TotalSaldos em 31 de dezembro de 2012 5.307 73.496 78.803

Captações - 692 692Encargos Financeiros:

Capitalizados no intangível - 5.784 5.784No resultado 1.737 1.737

Transferência para o circulante 6.615 (6.615) -Amortização do custo de transação - (19) (19)Saldos em 31 de dezembro de 2013 13.659 73.337 86.996(*) Refere-se a recursos liberados em 2011 e 2012, relacionados às operações deempréstimos obtidos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial - BNDES. Sobre o principal da dívida incidem juros calculados de 5,5% aoano sobre a parcela destinada à aquisição de máquinas e equipamentos nacionaise de 3% ao ano sobre a parcela destinada à implantação das Centrais Eólicas erespectivos sistemas de transmissão. Esses encargos são pagáveis com o princi-pal no período de amortização, com início previsto em 28 de fevereiro de 2013e vencimento final em 2021 (99 parcelas) para a primeira linha de financia-mento e vencimento final em 2029 (192 parcelas) para a segunda linha definanciamento. O BNDES poderá declarar antecipadamente vencido o contra-to no caso de ocorrer uma das seguintes situações: inadimplemento, aplicaçãodos recursos em finalidade diversa da prevista, ocorrência de procedimentojudicial, redução do quadro de pessoal, extinção da autorização da ANEEL paraexploração dos empreendimentos, descumprimento de quaisquer obrigaçõesconstantes do contrato, o controle efetivo, direto ou indireto, sofrer alteraçõesapós a contratação, sem prévia autorização, fusão, cisão, dissolução e/ou incor-poração sem prévia autorização e qualquer alteração no objeto social. Osvencimentos dos valores de longo prazo têm a seguinte composição:

31.12.132015 6.2162016 6.2162017 6.2162018 a 2025 41.1752026 a 2030 13.515Total 73.337

Para as captações efetuadas com o BNDES, a Sociedade está sujeita ao cumpri-mento de obrigações, tais como: • Comprovação de aplicação dos recursospróprios previstos no projeto; • Envio de atas de assembleias ao BNDES em até30 dias após o respectivo arquivamento, alterações no contrato social e de-monstrações financeiras. • Garantias: (i) fiança solidária a ser concedida peloprestador de garantia, a Sociedade; (ii) alienação fiduciária de todas as máquinase equipamentos; (iii) cessão fiduciária de direitos creditórios dos valores deposi-tados na conta centralizadora de receitas, na conta de reserva e na conta dereserva especial e dos recursos oriundos de sinistros cobertos por seguros;(iv) cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de contratos de

comercialização de energia; (v) penhor dos direitos emergentes da autorização daANEEL; (vi) seguros de engenharia, garantia (“completion Bond”), patrimoniais,de responsabilidade civil e de lucros cessantes; e (vii) penhor de 100% das ações.Os contratos também impõem limites à habilidade da Sociedade para: • Assumirnovas dívidas. • Alienação de bens do ativo permanente. • Cumprir com determi-nados índices de liquidez e estrutura de capital. • Incorrer ou permitir gravamessobre os seus ativos para garantir as dívidas. • Incorporação por absorção e / ouconsolidação. Na hipótese de descumprimento destas cláusulas, inadimplemento emodificação de projeto sem a anuência do BNDES, a Sociedade poderá ter ovencimento da dívida antecipado. Em 31 de dezembro de 2013 a Nova EólicaCajucoco S.A. não atingiu o percentual mínimo requerido pela Caixa EconômicaFederal do índice de capitalização (definido pela razão entre patrimônio líquido eativo total). Entretanto, conforme previsto no contrato, o cumprimento desteíndice será exigido anualmente, a partir de 15 de fevereiro de 2014, um ano apósa primeira amortização, que ocorreu em 15 de fevereiro de 2013. 11. PatrimônioLíquido - a) Capital social - Em 31 de dezembro de 2013, o capital socialsubscrito e integralizado da Sociedade é de R$ 50.568 (R$ 50.568 em 31 dedezembro de 2012), composto por 50.567.984 ações ordinárias nominativas,não conversíveis em outras formas, sem valor nominal. O controle da Sociedadeem 31 de dezembro de 2013 e de 2012 é composto da seguinte forma:

Quantidade de ações31.12.13 % 31.12.12 %

Acionista:Energimp 50.567.984 100 50.567.984 100

Total 50.567.984 100 50.567.984 100b) Reservas de lucros - O Estatuto Social da Sociedade prevê que, do lucro líquidodo exercício, 5% serão aplicados à reserva legal, até o limite de 20% do capital; 1%para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, e, após essa destinação,o saldo remanescente, terá a aplicação que a Assembleia Geral definir. 12. Impos-to de Renda e Contribuição Social - O cálculo da despesa com imposto derenda e contribuição social no exercício findo em 31 de dezembro de 2013 estádemonstrado na tabela abaixo: 31.12.13

IR CSLLAplicação Financeira(*) 1 1Alíquota nominal 15% 9%Tributo apurado 0 0Adicional - -

Imposto de renda e contribuição social no período 0 0(*) Receitas decorrentes dos rendimentos de aplicações financeiras. Na Sociedade,o imposto de renda e contribuição social foram calculados com base na sistemáticado lucro presumido. Sobre essa base são aplicadas às alíquotas de 15% e 9%,respectivamente, mais adicionais previstos em lei. Impostos Diferidos - Os valo-res de imposto de renda e contribuição social diferidos são provenientes dasmudanças de práticas contábeis ocorridas no Brasil, principalmente, por provisõesnão dedutíveis e receitas não tributáveis temporariamente, e foram registradosconsiderando a sua expectativa de realização. A composição do imposto de rendae da contribuição social diferidos é como segue:

31.12.13IR CSLL TOTAL

Diferenças temporárias:Decorrentes da aplicação do ICPC 01 340 123 463Total 340 123 46313. Instrumentos Financeiros - a) Políticas e categorias dos instrumentosfinanceiros - A Sociedade entende que os instrumentos financeiros, que estãoreconhecidos nas demonstrações financeiras pelo seu valor contábil, são substan-cialmente similares aos que seriam obtidos se fossem negociados no mercado, e aAdministração entende que os valores registrados se aproximam de seu valor justo.A seleção dos ativos e passivos apresentados nesta nota ocorreu em razão de suarelevância. Não é prática da Sociedade contratar instrumentos financeiros parafins especulativos. Em 31 de dezembro de 2013, a Sociedade não deteve instru-mentos financeiros derivativos ou outros instrumentos de riscos semelhantes. Aclassificação dos instrumentos financeiros da Sociedade são apresentados a seguir:

31.12.13 31.12.12Ativos financeirosEmpréstimos e recebíveis

Caixa e equivalentes de caixa - 529Passivos financeiros

Empréstimos e financiamentos 86.996 78.803Fornecedores 3.159 2.489

Classificação dos instrumentos financeiros - Os instrumentos financeiros sãoclassificados como: a) Ativos financeiros, tendo como categorias: (I) empréstimose recebíveis; (II) mensurados ao valor justo através do resultado; (III) mantidos atéo vencimento; e (IV) disponíveis para venda. A classificação é realizada com basenos seguintes critérios: (I) Empréstimos e recebíveis - São ativos financeiros compagamentos fixos ou determináveis que não são cotados em mercado ativo. Taisativos financeiros são registrados ao custo histórico pelo método do custo amor-tizado. (II) Mensurados ao valor justo através do resultado - São ativos financei-ros os: (i) mantidos para negociação no curto prazo; (ii) designados ao valor justocom o objetivo de confrontar os efeitos do reconhecimento de receitas e despesasa fim de se obter informação contábil mais relevante e consistente; ou (iii) derivativos.Esses ativos são registrados pelos respectivos valores justos e, para qualquer alte-ração na mensuração subsequente dos valores justos, a contrapartida é o resultado.(III) Mantidos até o vencimento - Correspondem aos ativos financeiros nãoderivativos com pagamentos fixos ou determináveis com vencimentos definidose para os quais a Sociedade tem a intenção de manter até o vencimento. Os ativosfinanceiros referentes a essa classificação são registrados ao custo histórico pelométodo do custo amortizado. (IV) Disponíveis para venda - Referem-se aosativos financeiros que não se enquadram em quaisquer classificaçõessupramencionadas ou que sejam designados como disponíveis para venda. O regis-tro desses ativos financeiros é realizado aos respectivos valores justos e, para

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206 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

qualquer alteração na mensuração subsequente dos valores justos, a contrapartida é o patrimônio líquido. b)Passivos financeiros, tendo como categorias: (I) mensurados ao valor justo através do resultado; e(II) mensurados ao custo amortizado. A classificação é realizada conforme os seguintes critérios: (I) Mensuradosao valor justo através do resultado - São passivos financeiros os: (i) mantidos para negociação no curtoprazo; (ii) designados ao valor justo com o objetivo de confrontar os efeitos do reconhecimento de receitase despesas a fim de se obter informação contábil mais relevante e consistente; ou (iii) derivativos. Essespassivos são registrados pelos respectivos valores justos e, para qualquer alteração na mensuração subsequentedos valores justos, a contrapartida é o resultado. A Sociedade não possui ativos financeiros nessa categoria.(II) Mensurados ao custo amortizado - São os demais passivos financeiros que não se enquadram naclassificação supramencionada. Os passivos financeiros referentes a essa classificação são reconhecidos eamortizados seguindo essencialmente o método do custo amortizado. c) Exposição a riscos de taxas de juros- A Sociedade está exposta a riscos normais de mercado, relacionados às variações da Taxa de Juros de LongoPrazo - TJLP, relativos a empréstimos em reais. As taxas de juros das aplicações financeiras são vinculadasà variação do CDI. d) Concentração de risco de crédito - Decorre da possibilidade de a Sociedade sofrer perdasdecorrentes de inadimplência de suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias de recursos oude investimentos financeiros. Para mitigar esses riscos, a Sociedade adota como prática a análise das situaçõesfinanceira e patrimonial de suas contrapartes, assim como a definição de limites de crédito e acompanha-mento permanente das posições em aberto. No que tange às instituições financeiras, a Sociedade somenterealizam operações com instituições financeiras de baixo risco avaliadas por agências de “rating”. e) Riscode estrutura de capital (ou risco financeiro) - Decorre da escolha entre capital próprio (aportes de capital eretenção de lucros) e capital de terceiros que a Sociedade faz para financiar suas operações (estrutura decapital). Para mitigar os riscos de liquidez e otimizar o custo médio ponderado do capital, a Sociedademonitora permanentemente os níveis de endividamento de acordo com os padrões de mercado e o cumpri-mento de cláusulas contratuais previstos em contratos de empréstimos e financiamentos. f) Valor contábile valor justo dos instrumentos financeiros - Os valores contábeis dos instrumentos financeiros da Sociedadeem 31 de dezembro de 2013 e de 2012 aproximam-se do valor justos dos ativos e passivos correspondentes,tendo em vista os prazos e a natureza das transações. g) Risco de vencimento antecipado de empréstimos efinanciamentos - Risco proveniente do descumprimento de cláusulas contratuais restritivas, presentes noscontratos de empréstimos da Sociedade com o BNDES, as quais estão mencionadas nas notas explicativasnº 10. h) Análise de Sensibilidade para exposição de taxa de juros - A Sociedade possui exposição a taxas dejuros em suas aplicações financeiras relacionadas ao CDI e a Poupança (Taxa referencial “TR” + 0,5%).Foram realizadas análises de sensibilidade em relação a possíveis variações nestas taxas de juros. Para osempréstimos da Sociedade a exposição está relacionada à variação da TJLP. A Sociedade realizou analises desensibilidade em relação a possíveis variações nesta taxa de juros. Na data de encerramento do exercício findoem 31 de dezembro de 2012, a Administração estimou cenários de variação das taxas para os próximos 12meses, considerando o cenário provável da taxa do CDI a 6,8 % ao ano e a TJPL a 5 % ao ano. Tais taxasforam estressadas com aumento e redução em 25% e 50%, servindo de parâmetro para os testes desensibilidade dos cenários adversos, conforme demonstrado no quadro.Quadro demonstrativo de análise de sensibilidade

Cenário Cenário Cenário Cenário CenárioValor Base Risco (-50%) (-25%) Provável (+25%) (+50%)

Saldo de aplicações financeiras - Variação doconforme taxa projetada CDI (6,60%) - - - - -Saldo de empréstimos (86.996) TJLP (5,5%)+ conforme taxa projetada 3,00% a 5,5% (91.078) (93.596) (96.116)(98.633) (101.152)14. Receita de Construção

31.12.13 31.12.12Receita bruta Const.dos ativos da concessão(*) 8.289 51.967Total 8.289 51.967(*) Referem-se às receitas provenientes de serviçosde construção dos ativos da concessão. 15. Despe-sas por Natureza - Despesas por natureza para osexercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e de2012: 31.12.13 31.12.12Custos do contrato de construção (9.849) (51.453)Despesa com pessoal - -Depreciações e amortizações (12) (200)Serviços profissionais contratados (69) (61)Fruição (377) (347)Impostos e taxas (75) (24)Outras 15 (65)Total (10.366) (52.151)

31.12.13 31.12.12Custos de operação (9.849) (51.453)Despesas operacionais (518) (698)Total (10.366) (52.151)16. Resultado Financeiro - Resultado financei-ro para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013e de 2012: 31.12.13 31.12.12Receitas financeiras Rendimento de aplicação financeira 1 66 Juros s/mútuo 1Subtotal 2 66Despesas financeiras Despesas bancárias (1) (5) Juros pagos a fornecedores (65) (2) Juros sobre financiamento (1.737) Juros sobre mútuo (24) Outras despesas (2) (2)

Subtotal (1.829) (9)Total (1.827) 5717. Contratos de Concessão - Em maio de2001, a “Standing Interpretations Committee – SIC”,divulgou a SIC 29, “Divulgação - Acordos de Conces-são de Serviços” que estabelece as informações quedevem ser divulgadas nas notas explicativas às de-monstrações financeiras de um outorgante de umaconcessão (Poder Concedente) e um operador de con-cessão (concessionário). A IFRIC 12, publicada emnovembro de 2006 e o ICPC 01 - Contratos de Con-cessão editado no Brasil em dezembro de 2009 esta-beleceu o tratamento contábil aplicável aos acordosde concessão e o cumprimento de determinados cri-térios em que o Poder Concedente é considerado comocontrolador da infraestrutura. Conforme descrito naSIC 29, um acordo de concessão de serviços envolvegeralmente o Poder Concedente transferir durante operíodo da concessão para o operador: • O direito aprestação de serviços que concedem ao público aces-so as principais infraestruturas econômicas e sociais.• Em alguns casos, o direito de usar ativos tangíveis,ativos intangíveis e/ou ativos financeiros. Em troca,o operador: • Compromete-se a prestar os serviçosde acordo com os termos e condições estabelecidosnos contratos durante o período de concessão. •Quando aplicável, compromete-se a devolver no fi-nal do período de concessão os direitos recebidos noinício do período e/ou adquiridos durante o período deconcessão. A característica comum entre os acordosde concessão de serviço é que o operador recebe odireito e incorre na obrigação de prestar serviços pú-blicos. A Sociedade opera as concessões, como defini-do pela SIC 29, IFRIC 12 (ICPC 01), abrangendo ageração de energia eólica. Esses acordos de concessão

estabelecem os direitos e obrigações relativos àinfraestrutura e ao serviço público, especialmente aobrigação de fornecer aos usuários o acesso ao serviçopúblico. O modelo de ativo intangível deve ser utiliza-do quando o Poder Concedente controla ainfraestrutura e existe risco de demanda. Nos parqueseólicos do Brasil, a autorização para explorar a ener-gia eólica é concedida pelo governo por concessões.Essas concessões usualmente duram 30 a 35 anos eestabelecem os direitos e obrigações da unidade gera-dora, incluindo, entre outros, o desenvolvimento deestudos ambientais, obtenção de licenças ambientais eas restrições relativas à construção e operação dosparques. Adicionalmente, o titular da concessão deveapresentar-se à fiscalização da Agência Nacional deEnergia Elétrica - ANEEL e pagar determinados en-cargos regulatórios e taxas para essa fiscalização. Ogoverno brasileiro tem o poder de alterar essas condi-ções, incluindo as regras relativas à venda de energia,os custos agregados com questões ambientais, o preçodas tarifas, encargos regulatórios, entre outras obriga-ções. Os custos podem aumentar como resultado dealterações unilaterais para a concessão pelo governobrasileiro, acarretando efeitos adversos sobre a Socie-dade. A ANEEL é o órgão regulador que está autoriza-do a penalizar a Sociedade em caso de não cumpri-mento dos termos estabelecidos na autorização (con-cessão) ou no quadro regulamentar, que podem in-cluir: (i) advertências; (ii) sanções; (iii) fixação de novasinstalações ou novos equipamentos; (iv) restrições àoperação da unidade geradora de energia; (v) a suspen-são temporária de novas concessões; ou (vi) a revo-gação da concessão. A rescisão antecipada de qualquerdas concessões e das sanções impostas pela ANEELpode causar um efeito adverso sobre a Sociedade. Ogoverno brasileiro poderá rescindir as concessões aqualquer momento, se determinar que a rescisão sejapor interesse público ou exigida por nova legislação.No caso de essa conclusão, o governo tem a obrigaçãode indenizar a Sociedade por qualquer dano financeiro,inclusive para unidades geradoras que não foram inte-gralmente amortizadas ou depreciadas. Caso o gover-no decida rescindir as concessões, a Sociedade podetornar-se incapaz de recuperar o investimento po-dendo afetar negativamente os resultados das opera-ções e a condição financeira. A Sociedade passou aadotar a interpretação técnica ICPC 01 (IFRIC 12) -Contratos de Concessão, modelo ativo intangível,para os parques eólicos, com base nas seguintes con-siderações: a) Uniformização com a política contábilda empresa controladora desde a data da assinatura doContrato de Concessão (autorização). b) Os bens inte-grantes da infraestrutura de geração desses parqueseólicos serão consumidos (depreciados) no prazo docontrato de venda de, aproximadamente 20 anos apartir da data da entrada em operação desses parqueseólicos. c) Embora a autorização tenha um prazo de30 a 35 anos, não existe ônus imputado ao operadorpelo Poder Concedente, caso o operador desista depermanecer no negócio, após o cumprimento do PPA.d) Para que o operador decida continuar no negócioapós 20 anos (vida útil econômica máxima estimadapara os principais componentes da infraestrutura eapós cumprir o prazo do PPA), precisará fazer umnovo investimento na infraestrutura para continuarno negócio até o prazo final da autorização. Portan-to, depende do plano de negócios elaborado pelo ope-rador a definição do prazo desse negócio. Neste caso,a Administração da Sociedade, com base no plano denegócios elaborado na data de aquisição dos parques,estabeleceu que a duração do negócio seja de 20 anos.e) Os preços de venda de energia dos empreendimen-tos eólicos são considerados controlados indiretamentepelo Poder Concedente e pelo prazo de 20 anos. 18.Aprovação das Demonstrações Financeiras - Es-sas demonstrações financeiras foram aprovadas pelaDiretoria e autorizadas para emissão em 20 de marçode 2014. Jorge Daniel Andri - Diretor Geral, Solange M.Souza de Oliveira - Contador - CRC/CE 15424/O-5.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Russas - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial n.º PP-0412062014-DIVERSAS. Objeto: Aquisição de móveis, equipamentos de informática e outros materiais, destinados ao atendimento do programa Qualifar SUS,de responsabilidade da Secretaria de Saúde deste Município. Tipo: Menor Preço Por Lote. A Comissão de Licitação comunica aos interessados queno dia 02 de julho de 2014, às 14:30 horas, na sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação.Maiores informações através do fone (88) 3411.8414 das 08:00 às 11:30 horas. A Comissão.

*** *** ***

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207DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Demonstrações dos Fluxos de Caixa p/os Exercícios Findosem 31/12/2013 (Valores expressos em milhares de reais-R$)

2013 2012Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais(Prejuizo) lucro líquido do exercício (3.923) (284)Ajustes para reconciliar o (prej.) lucro liq. do exerc.com o caixa gerado pelas (aplic.nas) ativids. operacs.:

Depreciação e amortização 1 1Encargos financeiros e variação monetária líquidos 1.818 2.770Amortização do Custo de Transação - Emprestimos 103 173Apropriação da margem de construção (75) (520)Apropriação de Seguros 152 252Imposto de renda e contribuição social diferidos 27 177Baixa do Ativo Intangível - 6

(Aumento) redução nos ativos:Impostos a recuperar - 22Outros ativos 156 (140)

Aumento (redução) nos passivos:Fornecedores 35 9.906Outros Passivos 997 (624)

Caixa Gerado pelas Atividades Operacionais (709) 11.740Caixa Líquido Gerado (Aplicado nas) pelasAtividades Operacionais (709) 11.740Fluxo de Caixa das Ativids. de Investimentos

Aumento do imobilizado - -Aumento do intangível (7.702) (45.651)Aplicações financeiras vinculadas - -

Caixa Líq.Aplicado nas Ativids.de Investimento (7.702) (45.651)Fluxo de Caixa das Ativids.de Financiam.

Captação de empréstimos e financiamentos 4.508 29.573Partes Relacionadas 2.860 (105)Adiantamento para futuro aumento de capital - -Aumento de Capital - -

Caixa Gerado pelas Ativids. de Financiamento 7.368 29.468Aum.(Red.)do Saldo de Caixa e Equiv.de Caixa (1.043) (4.443)Caixa e Equivalentes de CaixaSaldo inicial 1.044 5.487Saldo final 1 1.044Aum.(Red.)do Saldo de Caixa e Equiv.de Caixa (1.043) (4.443)

Nota IFRSAtivo explicativa 31.12.13 31.12.12CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 4 1 1.044Impostos a recuperar 5 46 46Despesas antecipadas 6 643 796Outros ativos 2 0Total do ativo circulante 692 1.886

Não CirculantePartes relacionadas 10 23 179Depósitos Judiciais 91 91Outros ativos - -Imobilizado 7 3 4Intangível 8 130.342 118.351Total do ativo não circulante 130.459 118.625Totl do Ativo 131.151 120.511

Nota IFRSPassivo e Patrim. Líquido explicativa 31.12.13 31.12.12CirculanteFornecedores 9 2.439 2.404Partes Relacionadas 10 6.898 8.474Empréstimos e financiamentos 11 9.589 6.465Outros passivos 1.020 21Total do passivo circulante 19.946 17.364Não CirculanteEmpréstimos e financiamentos 11 67.721 60.202Partes relacionadas 10 4.810 373Impostos Diferidos 13 413 387Total do passivo não circulante 72.943 60.962Patrimônio LíquidoCapital social 12 42.371 42.371Reserva legal 10 10Reservas de lucros a realizar (4.119) (196)Total do patrimônio líquido 38.263 42.185Total do Passivo e Patrim. Líquido 131.151 120.511

NOVA EÓLICA COQUEIRO S.A. - CNPJ Nº 11.646.832/0001-04

Balanços Patrimoniais levantadosem 31 de dezembro de 2013(Valores expressos em milhares de reais - R$)

Nota explic. 2013 2012Receita Líquida de VendasConstrução dos ativos da concessão 15 6.631 52.541Total 6.631 52.541Custo de Operação 16 (8.050) (52.020)Lucro (Prejuízo) Bruto (1.419) 520Receitas (Depesas) OperacionaisDespesas administrativas 16 (463) (697)Despesas tributárias (31) (26)Total (495) (723)Lucro (Prej.) Oper.antes do Result.Financ. (1.914) (203)Resultado FinanceiroReceitas financeiras 18 3 138Despesas financeiras 18 (1.985) (5)Total (1.982) 133Prej. antes do I.R. e da Contrib.Social (3.896) (70)Imposto de renda corrente (19) (25)Contribuição social corrente (7) (12)Imposto de renda diferido (0) (130)Contribuição social diferida (0) (47)Total (26) (214)(Prejuízo) Lucro Líquido do Exercício (3.923) (284)(Prejuízo) Lucro atribuível a:Acionistas controladores (3.923) (284)

Prejuízo (Lucro Líquido) por Ação (0,093) (0,007)

Demonstrações dos Resultados p/os Exercícios Findos em 31/12/2013 (Vlrs. expressos em milhares de reais-R$, exceto o prej. por ação)

Demonstrações das Mutações do Patrimonio Líquido p/os Exercí-cios Findos em 31/12/2013 (Valores expressos em milhares de reais - R$)

Res.de Cap.Social Total Lucros Lucros

Capital Capital a Capital Reser. (prejs.)Subscrito integraliz. Integraliz. legal acumuls. Total

Saldos em31/12/2011 42.372 - 42.372 10 88 42.469Lucro (Prej.)do período - - - - (284) (284)Saldos em31/12/2012 42.372 - 42.372 10 (197) 42.185Lucro (Prej.)do período - - - - (3.923) (3.923)Saldos em31/12/2013 - - - - (4.119) 38.263As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o ExercícioFindo em 31 de dezembro de 2013 (Valores expressos em milhares de reais- R$, exceto quando de outra forma indicado). 1. Contexto Operacional -A Nova Eólica Coqueiro S.A, sociedade por ações de capital fechado, foi cons-tituída em 08 de Janeiro de 2010, tendo como objetivo a implantação, aexploração e a comercialização da energia elétrica de uma Central GeradoraEólica localizada no Sítio Santo Inácio do Olho D’água, Parte II, em Acaraú,Estado do Ceará. A Sociedade foi autorizada a estabelecer-se como produtoraindependente de energia elétrica pelo prazo de 30 anos, de acordo com aResolução ANEEL N° 579, de 17 de junho de 2010, com uma capacidade deprodução instalada de 27,0 MWh. A Sociedade tem como obrigação implantara central geradora eólica conforme cronograma apresentado à Agência Nacio-nal de Energia Elétrica – ANEEL, com data inicialmente prevista para entradaem operação comercial em 15 de março de 2012, entretanto, a sociedadeencaminhou para ANEEL o pedido de alteração de cronograma com dataprevista para entrada em operação para 01 de julho de 2014. O contrato devenda de energia foi firmado com a Câmara de Comercialização de EnergiaElétrica - CCEE por um prazo de 20 anos a contar da data planejada da operaçãocomercial, nas condições abaixo:

Assinatura Data Plan.Quant. Preço do da operac. Encerram.

Usina MWh/Ano R$/MWh(*) contrato comercial do contratoCoqueiro 96.360 185,18 set/2010 jul/2014 jan/2033

*O preço mencionado é atualizado pelo IPCA. 2. Apresentação das De-monstrações Financeiras - 2.1 Declaração de conformidade - As demons-trações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade comas práticas contábeis adotadas no Brasil e com observância às disposições contidasna Lei das Sociedades por Ações e incorporam as alterações trazidas pela Leino 11.638/07 e no 11.941/09. Com o advento da Lei no 11.638/07, que atualizoua legislação societária brasileira para possibilitar o processo de convergência daspraticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) com aquelas constantes nasnormas internacionais de contabilidade (IFRIC), novas normas e pronunciamen-tos técnicos contábeis vem sendo expedidos em consonância com os padrõesinternacionais de contabilidade pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis –CPC, e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade. 2.2 Base de elaboração- As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico,exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valoresjustos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico geral-mente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. 2.3Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações financeiras individuais daSociedade são apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional e de apresenta-ção. 3. Principais Práticas Contábeis - O resumo das principais políticascontábeis adotadas pela Sociedade, é como segue: a) Caixa e equivalentes de caixa- Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicaçõesfinanceiras. Essas aplicações financeiras estão demonstradas ao custo, acrescidodos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, sem prazos fixados para oresgate, com liquidez imediata, e estão sujeitas a um insignificante risco de mudançados valores das aplicações financeiras vinculadas. Mantidas para atendimento àsexigências legais e contratuais e, portanto, classificados como mantidos até ovencimento. São avaliados pelo custo acrescido dos juros e correção monetária,ajustados de provisão para perda na realização, quando aplicável. b) Imobilizado- Estão registrados ao custo histórico de aquisição ou construção. Os ativos estãodeduzidos de depreciação acumulada e das perdas por recuperação, quando aplicá-vel. A depreciação é calculada pelo método linear, por categoria de bem, às taxas

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208 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

anuais que representam a vida útil-econômica estimada desses bens. O resultado naalienação ou na retirada de um item do ativo imobilizado é determinado pela diferençaentre o valor da venda e o saldo contábil do ativo e é reconhecido no resultado doexercício. c) Contrato de concessão (autorização) - Os ativos relacionados aos contra-tos de concessões (autorização), que atendem aos critérios do ICPC 01 - Contrato deConcessão estão classificados como direitos de operar os ativos da concessão no grupode ativo intangível. Os bens classificados como ativos intangíveis da concessão, sãoaqueles que o concessionário de serviço público tem o direito de cobrar dos usuários pelouso do serviço público. A Sociedade reconhece e mensura as receitas provenientes deserviços de construção em conformidade com o disposto no CPC 17 - Contratos deConstrução, enquanto as receitas provenientes de serviços de operação da concessãosão reconhecidas e mensuradas em conformidade com o CPC 30 - Receita. Acontraprestação a ser recebida pela Sociedade para os serviços de construção e operaçãode geração de energia eólica é um direito para operar a instalação de geração de energiaeólica, que é reconhecido como um ativo intangível. O ativo intangível é mensuradopelo valor justo de serviços de construção no reconhecimento inicial. Esse ativo éamortizado pelo prazo da concessão que variam de 20 a 30 anos a contar da data deinício de sua operação. d) Intangível - O ativo intangível inclui os direitos de operar osativos das concessões (direito de operação) tratados acima, licenças e custos de desen-volvimento de projetos. Corresponde também ao direito de operação pago no processode aquisição, e aos gastos com o desenvolvimento do projeto de implantação, explora-ção e comercialização da energia elétrica. A amortização ocorre a partir do início dasoperações destas, pelo prazo remanescente da concessão (autorização). Ativos intangí-veis adquiridos separadamente - Ativos intangíveis com vida útil definida adquiridaseparadamente são registrados ao custo, deduzido da amortização e das perdas porredução ao valor recuperável acumulado. A amortização é reconhecida linearmentecom base na vida útil estimada dos ativos. A vida útil estimada e o método de amortiza-ção são revisados no fim de cada exercício e o efeito de quaisquer mudanças nasestimativas é contabilizado prospectivamente. Ativos intangíveis gerados internamen-te - gastos com pesquisa e desenvolvimento - Os gastos com atividades de pesquisa sãoreconhecidos como despesa no exercício em que são incorridos. O ativo intangívelgerado internamente resultante de gastos com desenvolvimento (ou de uma fase dedesenvolvimento de um projeto interno) é reconhecido se, e somente se, foremverificadas todas as seguintes condições: • A viabilidade técnica de completar o ativointangível para que seja disponibilizado para uso ou venda. • A intenção de completar oativo intangível e usá-lo ou vendê-lo. • A habilidade de usar ou vender o ativo intangível.• Como o ativo intangível irá gerar prováveis benefícios futuros. • A disponibilidade deadequados recursos técnicos, financeiros e outros para completar o desenvolvimento doativo intangível e para usá-lo ou vendê-lo. • A habilidade de mensurar, com confiabilidade,os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento. O montanteinicialmente reconhecido de ativos intangíveis gerados internamente corresponde àsoma dos gastos incorridos desde quando o ativo intangível passou a atender aos critériosde reconhecimento mencionados anteriormente. Quando nenhum ativo intangívelgerado internamente puder ser reconhecido, os gastos com desenvolvimento serãoreconhecidos no resultado do exercício, quando incorridos. Subsequentemente ao reco-nhecimento inicial, os ativos intangíveis gerados internamente são registrados ao valorde custo, deduzido da amortização e da perda por redução ao valor recuperável acumu-ladas, assim como os ativos intangíveis adquiridos separadamente. e) Empréstimos efinanciamentos - Os empréstimos e financiamentos estão demonstrados pelos valoresde contratação, acrescidos dos encargos financeiros pactuados, que incluem juros eatualização monetária ou cambial incorridos até as datas dos balanços. Os encargosfinanceiros são apropriados em despesas financeiras, exceto pela parte apropriada aocusto das obras em andamento que é registrada no ativo imobilizado ou intangível. f)Provisão para redução ao provável valor de realização dos ativos não circulantes oulonga duração - A Administração revisa a recuperabilidade do valor contábil dos ativosnão circulantes ou de longa duração, principalmente o intangível mantido e utilizado nasoperações da Sociedade. O objetivo dessa revisão é o de determinar e avaliar a ocorrênciade eventos ou mudanças nas circunstâncias indicando que o valor contábil de um ativoou grupo de ativos poderá não ser recuperado. A recuperabilidade dos ativos intangíveiscom vida útil indefinida é efetuada pelo menos uma vez por ano. Os ativos são agrupadose avaliados segundo a possível irrecuperabilidade, com base nos fluxos de caixa descon-tados do negócio projetados para o período correspondente à vida remanescente esti-mada dos ativos, o qual considera o prazo do contrato de venda de energia, que é de 20anos. Uma perda é reconhecida com base no montante pelo qual o valor contábil excedeo valor provável de recuperação de um ativo de longa duração. O valor provável derecuperação é determinado como sendo o maior valor entre (a) o valor de vendaestimado dos ativos menos os custos estimados para venda e (b) o valor em uso,determinado pelo valor presente esperado dos fluxos de caixa futuros do ativo ou daunidade geradora de caixa. Quando uma provisão para redução ao provável valorrecuperável é revertida em períodos subsequentes, o valor contábil do ativo é aumentadopara refletir a estimativa revisada do valor de realização. O valor da reversão da provisãopara redução ao provável valor de realização dos ativos de vida longa está limitado aovalor da provisão constituída em períodos anteriores, e é registrado no resultado doperíodo em que houve a revisão da estimativa. g) Instrumentos financeiros - Ativosfinanceiros - Os ativos financeiros são classificados dentro das seguintes categorias:ativo financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado; ativos financeirosmantidos até o vencimento, ativos financeiros disponíveis para venda e empréstimos erecebíveis. Esta classificação depende da natureza e do propósito do ativo financeiro,que é determinada no seu reconhecimento inicial. O ativo financeiro deve ser reconhe-cido na data de sua negociação (data em que a Sociedade se compromete a comprar ouvender um ativo). O método de reconhecimento deve ser consistente para todas ascompras e vendas de ativos financeiros que pertençam à mesma categoria. O ativofinanceiro é reconhecido inicialmente pelo seu valor justo, acrescido dos custos detransação vinculados diretamente a sua aquisição ou emissão, exceto para aqueles desig-nados como valor justo por meio do resultado. Os investimentos da Sociedade classifi-cados como disponíveis para venda, são avaliados ao valor justo com contra partidareconhecida em resultados abrangentes. Normalmente, os investimentos com venci-mento menor que 90 dias na data de sua aquisição qualificam-se como equivalentes decaixa. As disponibilidades estão demonstradas pelo custo acrescido da remuneraçãoauferida, por não apresentarem diferença significativa com seu valor de mercado.

Passivos financeiros - Os passivos financeiros são reconhecidos quando aSociedade possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultantede um evento passado, cuja obrigação será requerida a ser liquidada, e cujomontante da obrigação é estimada de forma confiável. Uma obrigaçãoconstrutiva, ou não formalizada, é aquela que decorre das ações da Socie-dade que, por via de um padrão estabelecido de práticas passadas, depolíticas publicadas ou de uma declaração atual suficientemente específi-ca, indique a outras partes que a Sociedade aceitarão certas responsabilida-des; e em consequência, criarão uma expectativa válida nessas outraspartes de que cumprirá com essas responsabilidades. O montante reco-nhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valor requeridopara liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscos eincertezas da obrigação. A Sociedade baixa seus passivos financeiros quan-do as obrigações são extintas, ou seja, quando as obrigações são liquidadas,canceladas ou prescritas. h) Uso de estimativas - A preparação das de-monstrações financeiras exige que a Administração faça julgamentos eadote estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeise os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Por defini-ção, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos res-pectivos resultados reais. Desta forma, a Administração da Sociedaderevisa as estimativas e premissas adotadas de maneira contínua. Os ajustesoriundos no momento destas revisões são reconhecidos no período emque as estimativas são revisadas e também aplicadas de maneira prospectiva.As notas explicativas que requerem a adoção de premissas e estimativas,que estão sujeitas a um maior grau de incertezas e que possuam um risco deresultar em um ajuste material caso essas premissas e estimativas soframmudanças significativas dentro do próximo exercício financeiro são: •Impostos a recuperar (nota explicativa no 5). • Impostos diferidos (notaexplicativa no 13). • Imobilizado (nota explicativa no 7). • Intangível(nota explicativa no 8). • Instrumentos financeiros (nota explicativa no

14). i) Outros ativos e passivos - Os ativos são demonstrados pelosvalores realizáveis e os passivos pelos valores conhecidos ou calculáveis,acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variaçõesmonetárias e cambiais. j) Reconhecimento da receita - A receita daSociedade também advém da receita de construção dos ativos da conces-são. O ICPC 01/IFRIC 12 e SIC 29 estabelece que o concessionário deenergia elétrica deva registrar e mensurar a receita dos serviços que prestade acordo com o CPC 17 (IAS 11) - Contratos de Construção e CPC 30(IAS 18) - Receitas , mesmo quando regidos por um único contrato deconcessão. A Sociedade contabiliza receitas de construção relativas a ser-viços de construção da infra-estrutura utilizada na prestação de serviços degeração e comercialização de energia elétrica. k) Imposto de renda econtribuição social - A provisão para imposto de renda é constituída àalíquota de 15%, acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributávelanual excedente a R$240. A contribuição social foi calculada à alíquota de9% sobre o lucro tributável anual. O imposto de renda e a contribuiçãosocial diferidos foram calculados com base nas diferenças temporárias noreconhecimento de receitas e despesas para fins contábeis e fiscais, sobreos prejuízos fiscais e a base negativa de contribuição social, quando forprovável a realização com lucros tributáveis futuros. A Sociedade optarapelo Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Medida Pro-visória nº 449/08, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/09, pormeio do qual as apurações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, daContribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da contribuição para oPIS e da COFINS, para o biênio 2008-2009, continuam a ser determina-das sobre os métodos e critérios contábeis definidos pela Lei nº 6.404/76,vigentes em 31 de dezembro de 2007. Quando aplicável, o imposto derenda e a contribuição social diferidos, calculados sobre os ajustes decor-rentes da adoção das novas práticas contábeis advindas da adoção dasIFRSs, foram registrados nas demonstrações financeiras da Sociedade. l)Prejuízo por ação Calculado com base na quantidade de ações existentesnas datas dos balanços.4. Caixa e Equivalentes de Caixa 31.12.13 31.12.12Caixa e bancos - depósitos à vista 1 10Aplicações financeiras (*) - 1.033Total 1 1.044(*) Refere-se à aplicação financeira em Certificados de Depósitos Bancá-rios – CDBs. Caracterizam como venda de um título com o compromis-so, por parte da Caixa Econômica Federal e do Bradesco S.A, de recomprá-lo e, do comprador, de revendê-lo no futuro. São remuneradas entre 98%e 100% da variação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI. EsseCDI é um título de renda fixo com data de pagamento preestabelecida,acrescido de rendimento pré-fixados e sem restrições para o resgate dovalor aplicado antes do seu vencimento.5. Impostos a Recuperar 31.12.13 31.12.12IRRF a recuperar 40 40CSLL a recuperar 2 2IR s/Aplicação Financeira 4 4Total 46 466. Despesas Antecipadas 31.12.13 31.12.12Prêmios de seguros a apropriar 643 796Total 643 796Circulante 643 796Refere-se basicamente a apólices de seguros em 31 de dezembro de 2013.A Sociedade possui cobertura de seguros contra eventuais prejuízos decor-rentes do inadimplemento das obrigações relacionadas às obras de implan-tação dos empreendimentos nos seguintes montantes:

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Riscos Data de vigência Importância seguradaRisco Operacional 01/12/2013 a 01/12/2014 1.250Seguro GarantiaImplantação das ICGs (*) 26/03/2010 a 20/04/2014 6.639Seguro Garantia (Contratode Financiamento) 30/03/2011 a 20/07/2014 74.973Responsabilidade Civil-Obras 17/06/2011 a 18/11/2014 122.701Risco de Engenharia 17/06/2011 a 20/01/2014 122.701(*) Seguro referente a instalação de transmissão de interesse exclusivo de Cen-trais de Geração para conexão compartilhada – ICG.7. Imobilizado

31.12.13 31.12.12Taxas anuais Depreciação Valor Valor

depreciação - % Custo acumulada líquido líquidoEm serviço:Computads. e periféricos 20 7 (4) 3 4Total 7 (4) 3 4A movimentação dos saldos do ativo imobilizado está representada por:

31.12.12 Adição 31.12.13Computadores e Periféricos 7 - 7Subtotal 7 - 7Depreciação (3) (1) (4)Total 4 (1) 38. Intangível 31.12.13 31.12.12

Taxas anuais Amortização Valor ValorAmortiz.% Custo Acumulada Líquido Líquido

Sistemas aplicativos -Software 5 23 (11) 12 17Direito de Operação 5 130.330 - 130.330 118.334Total 130.353 (11) 130.342 118.351A movimentação dos saldos do ativo intangível está representada por:

31.12.12 Adição 31.12.13Sistemas Aplicativos - Software 17 6 23Direito de Operação 118.334 11.996 130.330Subtotal 118.351 12.002 130.353AmortizaçãoSistemas Aplicativos - Software - (11) (11)Subtotal - (11) (11)Total Liquido 118.351 11.991 130.3429. Fornecedores - saldo de R$ 2.439 (R$ 2.404 em 31 de dezembro de2012), refere-se a fornecedores de materiais e serviços relacionados à constru-ção do Parque Eólico de Coqueiro, registrados conforme o andamento da obra,estabelecido nos respectivos contratos. 10. Saldos e Transações comPartes Relacionadas - A Sociedade realiza transações com partes relacio-nadas, das quais se destacam: 31.12.13 31.12.12Ativo não circulante:

Wind Power S.A. 4 4Nova Eólica Araras S.A. 19 125Energimp S.A. - 50Total 23 179

Passivo circulante:Wind Power S.A. 6.755 8.459WPE Serviços 18 15Inverall Construções e Bens de Capital Ltda 125 -

Total 6.898 8.474Passivo não circulante:

Energimp S.A. 2.720 -Nova Eólica Garças S.A. 841 -Salto Energia Eólica S.A. 13 -Central Eólica Quixaba S.A. 1.202 -Nova Eólica Vento do Oeste S.A. 10 -Nova Eólica Lagoa Seca S.A. 21 -Nova Eólica Buriti S.A. 3 -

Total 4.810 373*Refere-se ao contrato de compartilhamento das instalações da linha de trans-missão da Subestação Papagaios em Acaraú, no estado do Ceará. Contratocelebrado entre as empresas Nova Eólica Araras S.A., Nova Eólica Buriti S.A.,Nova Eólica Garças S.A. e Nova Eólica Coqueiro S.A.11. Empréstimos e FinanciamentoInstituição Financeira Empreendimento 31.12.13BNDES Nova Eólica Coqueiro S.A.(*) 77.310

Total 77.310Circulante 16.835Não circulante 60.475

Movimentação: Circulante Não Circulante TotalSaldos em 31 de dezembro de 2012 6.465 60.202 66.667

Captações - 4.508 4.508Encargos Financeiros:

Capitalizados no intangível - 4.214 4.214No resultado 1.818 - 1.818Transferência para o circulante 8.552 (8.552) -Amortização do Custo de Transação - 103 103

Saldos em 31 de dezembro de 2013 16.835 60.475 77.310(*) Refere-se a recursos liberados em 2011 e 2012, relacionados às operações deempréstimos obtidos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial - BNDES. Sobre o principal da dívida incidem juros calculados de 5,5% aoano sobre a parcela destinada à aquisição de máquinas e equipamentos nacionaise de 3% ao ano sobre a parcela destinada à implantação das Centrais Eólicas erespectivos sistemas de transmissão. Esses encargos são pagáveis com o princi-

pal no período de amortização, com início previsto em 28 de fevereiro de 2013 evencimento final em 2021 (99 parcelas) para a primeira linha de financiamentoe vencimento final em 2029 (192 parcelas) para a segunda linha de financiamento.O BNDES poderá declarar antecipadamente vencido o contrato no caso de ocor-rer uma das seguintes situações: inadimplemento, aplicação dos recursos em fina-lidade diversa da prevista, ocorrência de procedimento judicial, redução do quadrode pessoal, extinção da autorização da ANEEL para exploração dos empreendi-mentos, descumprimento de quaisquer obrigações constantes do contrato, o con-trole efetivo, direto ou indireto, sofrer alterações após a contratação, sem préviaautorização, fusão, cisão, dissolução e/ou incorporação sem prévia autorização equalquer alteração no objeto social. Os vencimentos dos valores de longo prazotêm a seguinte composição: 31.12.13

2015 7.8362016 7.8362017 7.8362018 7.8362019 7.8362020 a 2025 16.9812026 a 2030 4.317Total 60.475

Para as captações efetuadas com o BNDES, a Sociedade está sujeita ao cumprimen-to de obrigações, tais como: • Comprovação de aplicação dos recursos própriosprevistos no projeto; • Envio de atas de assembleias ao BNDES em até 30 dias apóso respectivo arquivamento, alterações no contrato social e demonstrações finan-ceiras. • Garantias: (i) fiança solidária a ser concedida pelo prestador de garantia, aSociedade; (ii) alienação fiduciária de todas as máquinas e equipamentos; (iii) cessãofiduciária de direitos creditórios dos valores depositados na conta centralizadora dereceitas, na conta de reserva e na conta de reserva especial e dos recursos oriundosde sinistros cobertos por seguros; (iv) cessão fiduciária de direitos creditórios decor-rentes de contratos de comercialização de energia; (v) penhor dos direitos emer-gentes da autorização da ANEEL; (vi) seguros de engenharia, garantia (“completionBond”), patrimoniais, de responsabilidade civil e de lucros cessantes; e (vii) penhorde 100% das ações. Os contratos também impõem limites à habilidade da Socieda-de para: • Assumir novas dívidas. • Alienação de bens do ativo permanente. •Cumprir com determinados índices de liquidez e estrutura de capital. • Incorrer oupermitir gravames sobre os seus ativos para garantir as dívidas. • Incorporação porabsorção e / ou consolidação. Na hipótese de descumprimento destas cláusulas,inadimplemento e modificação de projeto sem a anuência do BNDES, a Sociedadepoderá ter o vencimento da dívida antecipado. Em 31 de dezembro de 2013 aNova Eólica Coqueiro S.A. não atingiu o percentual mínimo requerido pela CaixaEconômica Federal do índice de capitalização (definido pela razão entre patrimôniolíquido e ativo total). Entretanto, conforme previsto no contrato, o cumprimentodeste índice será exigido anualmente, a partir de 15 de fevereiro de 2014, um anoapós a primeira amortização, que ocorreu em 15 de fevereiro de 2013. 12.Patrimonio Líquido - a) Capital social - Em 31 de dezembro de 2013, ocapital social subscrito e integralizado da Sociedade é de R$ 42.371 (R$ 42.371 em31 de dezembro de 2012), composto por 42.371.456 ações ordinárias nominativas,não conversíveis em outras formas, sem valor nominal. O controle da Sociedadeem 31 de dezembro de 2013 e de 2012 é composto da seguinte forma:

Quantidade de ações31.12.13 % 31.12.12 %

Acionista:Energimp 42.371.456 100 42.371.456 100Total 42.371.456 100 42.371.456 100

b) Reservas de lucros - O Estatuto Social da Sociedade prevê que, do lucro líquidodo exercício, 5% serão aplicados à reserva legal, até o limite de 20% do capital; 1%para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, e, após essa destinação, osaldo remanescente, terá a aplicação que a Assembleia Geral definir. 13. Impostode Renda e contribuição Social - Impostos Diferidos - Os valores deimposto de renda e contribuição social diferidos são provenientes das mudanças depráticas contábeis ocorridas no Brasil, principalmente, por provisões não dedutíveise receitas não tributáveis temporariamente, e foram registrados considerando a suaexpectativa de realização. A composição do imposto de renda e da contribuiçãosocial diferidos é como segue: 31.12.13

IR CSLL TOTALDiferenças temporárias:Decorrentes da aplicação do ICPC 01 304 108 412Total 304 108 412

14. Instrumentos Financeiros - a) Políticas e categorias dos instrumentosfinanceiros - A Sociedade entende que os instrumentos financeiros, que estãoreconhecidos nas demonstrações financeiras pelo seu valor contábil, são substan-cialmente similares aos que seriam obtidos se fossem negociados no mercado, e aAdministração entende que os valores registrados se aproximam de seu valor justo.A seleção dos ativos e passivos apresentados nesta nota ocorreu em razão de suarelevância. Não é prática da Sociedade contratar instrumentos financeiros parafins especulativos. Em 31 de dezembro de 2013, a Sociedade não detiveram ins-trumentos financeiros derivativos ou outros instrumentos de riscos semelhantes. Aclassificação dos instrumentos financeiros da Sociedade são apresentados a seguir:

31.12.13 31.12.12Ativos financeirosEmpréstimos e recebíveis

Caixa e equivalentes de caixa 1 1.044Passivos financeiros

Empréstimos e financiamentos 77.310 66.667Fornecedores 2.439 2.404

Classificação dos instrumentos financeiros - Os instrumentos financeiros sãoclassificados como: a) Ativos financeiros, tendo como categorias: (I) empréstimose recebíveis; (II) mensurados ao valor justo através do resultado; (III) mantidos

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até o vencimento; e (IV) disponíveis para venda. A classificação é realizada com base nos seguintes critérios:(I) Empréstimos e recebíveis - São ativos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis que não sãocotados em mercado ativo. Tais ativos financeiros são registrados ao custo histórico pelo método do custoamortizado. (II) Mensurados ao valor justo através do resultado - São ativos financeiros os: (i) mantidospara negociação no curto prazo; (ii) designados ao valor justo com o objetivo de confrontar os efeitos doreconhecimento de receitas e despesas a fim de se obter informação contábil mais relevante e consistente;ou (iii) derivativos. Esses ativos são registrados pelos respectivos valores justos e, para qualquer alteração namensuração subsequente dos valores justos, a contrapartida é o resultado. (III) Mantidos até o vencimento- Correspondem aos ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis comvencimentos definidos e para os quais a Sociedade tem a intenção de manter até o vencimento. Os ativosfinanceiros referentes a essa classificação são registrados ao custo histórico pelo método do custo amortiza-do. (IV) Disponíveis para venda - Referem-se aos ativos financeiros que não se enquadram em quaisquerclassificações supramencionadas ou que sejam designados como disponíveis para venda. O registro dessesativos financeiros é realizado aos respectivos valores justos e, para qualquer alteração na mensuraçãosubsequente dos valores justos, a contrapartida é o patrimônio líquido. b) Passivos financeiros, tendo comocategorias: (I) mensurados ao valor justo através do resultado; e (II) mensurados ao custo amortizado. Aclassificação é realizada conforme os seguintes critérios: (I) Mensurados ao valor justo através do resultado- São passivos financeiros os: (i) mantidos para negociação no curto prazo; (ii) designados ao valor justocom o objetivo de confrontar os efeitos do reconhecimento de receitas e despesas a fim de se obterinformação contábil mais relevante e consistente; ou (iii) derivativos. Esses passivos são registrados pelosrespectivos valores justos e, para qualquer alteração na mensuração subsequente dos valores justos, acontrapartida é o resultado. A Sociedade não possui ativos financeiros nessa categoria. (II) Mensurados aocusto amortizado - São os demais passivos financeiros que não se enquadram na classificação supramencionada.Os passivos financeiros referentes a essa classificação são reconhecidos e amortizados seguindo essencial-mente o método do custo amortizado. c) Exposição a riscos de taxas de juros - A Sociedade está exposta ariscos normais de mercado, relacionados às variações da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, relativos aempréstimos em reais. As taxas de juros das aplicações financeiras são vinculadas à variação do CDI. d)Concentração de risco de crédito - Decorre da possibilidade de a Sociedade sofrer perdas decorrentes deinadimplência de suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias de recursos ou de investimen-tos financeiros. Para mitigar esses riscos, a Sociedade adota como prática a análise das situações financeirae patrimonial de suas contrapartes, assim como a definição de limites de crédito e acompanhamentopermanente das posições em aberto. No que tange às instituições financeiras, a Sociedade somente realizamoperações com instituições financeiras de baixo risco avaliadas por agências de “rating”. e) Risco deestrutura de capital (ou risco financeiro) - Decorre da escolha entre capital próprio (aportes de capital eretenção de lucros) e capital de terceiros que a Sociedade faz para financiar suas operações (estrutura decapital). Para mitigar os riscos de liquidez e otimizar o custo médio ponderado do capital, a Sociedademonitora permanentemente os níveis de endividamento de acordo com os padrões de mercado e ocumprimento de cláusulas contratuais previstos em contratos de empréstimos e financiamentos. f) Valorcontábil e valor justo dos instrumentos financeiros - Os valores contábeis dos instrumentos financeiros daSociedade em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 aproximam-se do valor justos dos ativos e passivoscorrespondentes, tendo em vista os prazos e a natureza das transações. g) Risco de vencimento antecipadode empréstimos e financiamentos - Risco proveniente do descumprimento de cláusulas contratuais restri-tivas, presentes nos contratos de empréstimos da Sociedade com o BNDES, as quais estão mencionadas nasnotas explicativas nº 10. h) Análise de Sensibilidade para exposição de taxa de juros - A Sociedade possuiexposição a taxas de juros em suas aplicações financeiras relacionadas ao CDI e a Poupança (Taxa referencial“TR” + 0,5%). Foram realizadas análises de sensibilidade em relação a possíveis variações nestas taxas dejuros. Para os empréstimos da Sociedade a exposição está relacionada à variação da TJLP. A Sociedaderealizou analises de sensibilidade em relação a possíveis variações nesta taxa de juros. Na data de encerramen-to do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, a Administração estimou cenários de variação das taxaspara os próximos 12 meses, considerando o cenário provável da taxa do CDI a 6,8 % ao ano e a TJPL a 5% ao ano. Tais taxas foram estressadas com aumento e redução em 25% e 50%, servindo de parâmetro paraos testes de sensibilidade dos cenários adversos, conforme demonstrado no quadro.Quadro demonstrativo de análise de sensibilidade

Cenário Cenário Cenário Cenário CenárioValor Base Risco (-50%) (-25%) Provável (+25%) (+50%)

Saldo de empréstimosconforme taxa projetada (77.310) TJLP (5,5%) +

3,00% a 5,5% (80.937) (83.175) (85.413) (87.651) (89.889)

15. Receita de Construção31.12.13 31.12.12

Receita brutaConstrução dos ativos da concessão (*) 6.631 52.541

Total 6.631 52.541(*) Referem-se às receitas provenientes de serviçosde construção dos ativos da concessão. 16. Despesaspor Natureza - Despesas por natureza para os exer-cícios findos em 31 de dezembro de 2013 e de 2012:

31.12.13 31.12.12Custos do contrato deconstrução (8.050) (52.020)Depreciações e amortizações (12) (174)Apoio Operacional e Manutenção - (1)Serviços profissionais contratados (68) (88)Fruição (346) (318)Impostos e taxas (65) (30)Outras (4) (112)Total (8.545) (52.743)

31.12.13 31.12.12Custos de operação (52.020) (52.020)Despesas operacionais (716) (723)Total (52.736) (52.743)17. Resultado Financeiro - Resultado financeiropara o exercício findo em 31 de dezembro de 2013 e

de 2012:31.12.13 31.12.12

Receitas financeiras Rendimento de aplic. financeira 3 138Subtotal 3 138Despesas financeiras Despesas bancárias (1) (4) Juros pagos a fornecedores (39) (2) Juros sobre financiamento (1.818) - Juros sobre mútuo (15) - Multas - (6) Outras (112) -Subtotal (1.985) (12)Total (1.982) 126

18. Contratos de Concessão - Em maio de 2001,a “Standing Interpretations Committee – SIC”, di-vulgou a SIC 29, “Divulgação - Acordos de Conces-são de Serviços” que estabelece as informações quedevem ser divulgadas nas notas explicativas às de-monstrações financeiras de um outorgante de umaconcessão (Poder Concedente) e um operador deconcessão (concessionário). A IFRIC 12, publicadaem novembro de 2006 e o ICPC 01 - Contratos deConcessão editado no Brasil em dezembro de 2009estabeleceu o tratamento contábil aplicável aos acor-dos de concessão e o cumprimento de determinadoscritérios em que o Poder Concedente é consideradocomo controlador da infraestrutura. Conforme des-

crito na SIC 29, um acordo de concessão de serviços envol-ve geralmente o Poder Concedente transferir durante operíodo da concessão para o operador: • O direito a presta-ção de serviços que concedem ao público acesso as princi-pais infraestruturas econômicas e sociais. • Em alguns casos,o direito de usar ativos tangíveis, ativos intangíveis e/ouativos financeiros. Em troca, o operador: • Compromete-se a prestar os serviços de acordo com os termos e condiçõesestabelecidos nos contratos durante o período de concessão.• Quando aplicável, compromete-se a devolver no final doperíodo de concessão os direitos recebidos no início doperíodo e/ou adquiridos durante o período de concessão. Acaracterística comum entre os acordos de concessão deserviço é que o operador recebe o direito e incorre naobrigação de prestar serviços públicos. A Sociedade opera asconcessões, como definido pela SIC 29, IFRIC 12 (ICPC01), abrangendo a geração de energia eólica. Esses acordosde concessão estabelecem os direitos e obrigações relativosà infraestrutura e ao serviço público, especialmente a obri-gação de fornecer aos usuários o acesso ao serviço público.O modelo de ativo intangível deve ser utilizado quando oPoder Concedente controla a infraestrutura e existe risco dedemanda. Nos parques eólicos do Brasil, a autorização paraexplorar a energia eólica é concedida pelo governo porconcessões. Essas concessões usualmente duram 30 a 35anos e estabelecem os direitos e obrigações da unidade gera-dora, incluindo, entre outros, o desenvolvimento de estudosambientais, obtenção de licenças ambientais e as restriçõesrelativas à construção e operação dos parques. Adicional-mente, o titular da concessão deve apresentar-se à fiscaliza-ção da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL epagar determinados encargos regulatórios e taxas para essafiscalização. O governo brasileiro tem o poder de alteraressas condições, incluindo as regras relativas à venda deenergia, os custos agregados com questões ambientais, opreço das tarifas, encargos regulatórios, entre outras obriga-ções. Os custos podem aumentar como resultado de altera-ções unilaterais para a concessão pelo governo brasileiro,acarretando efeitos adversos sobre a Sociedade. A ANEEL éo órgão regulador que está autorizado a penalizar a Sociedadeem caso de não cumprimento dos termos estabelecidos naautorização (concessão) ou no quadro regulamentar, quepodem incluir: (i) advertências; (ii) sanções; (iii) fixação denovas instalações ou novos equipamentos; (iv) restrições àoperação da unidade geradora de energia; (v) a suspensãotemporária de novas concessões; ou (vi) a revogação daconcessão. A rescisão antecipada de qualquer das concessõese das sanções impostas pela ANEEL pode causar um efeitoadverso sobre a Sociedade. O governo brasileiro poderárescindir as concessões a qualquer momento, se determinarque a rescisão seja por interesse público ou exigida por novalegislação. No caso de essa conclusão, o governo tem aobrigação de indenizar a Sociedade por qualquer dano finan-ceiro, inclusive para unidades geradoras que não foram inte-gralmente amortizadas ou depreciadas. Caso o governodecida rescindir as concessões, a Sociedade pode tornar-seincapaz de recuperar o investimento podendo afetar nega-tivamente os resultados das operações e a condição finan-ceira. A Sociedade passou a adotar a interpretação técnicaICPC 01 (IFRIC 12) - Contratos de Concessão, modeloativo intangível, para os parques eólicos, com base nasseguintes considerações: a) Uniformização com a políticacontábil da empresa controladora desde a data da assinaturado Contrato de Concessão (autorização). b) Os bens inte-grantes da infraestrutura de geração desses parques eólicosserão consumidos (depreciados) no prazo do contrato devenda de, aproximadamente 20 anos a partir da data daentrada em operação desses parques eólicos. c) Embora aautorização tenha um prazo de 30 a 35 anos, não existeônus imputado ao operador pelo Poder Concedente, caso ooperador desista de permanecer no negócio, após o cumpri-mento do PPA. d) Para que o operador decida continuar nonegócio após 20 anos (vida útil econômica máxima esti-mada para os principais componentes da infraestrutura eapós cumprir o prazo do PPA), precisará fazer um novoinvestimento na infraestru-tura para continuar no negócioaté o prazo final da autorização. Portanto, depende doplano de negócios elaborado pelo operador a definição doprazo desse negócio. Neste caso, a Administração da Socie-dade, com base no plano de negócios elaborado na data deaquisição dos parques, estabeleceu que a duração do negócioseja de 20 anos. e) Os preços de venda de energia dosempreendimentos eólicos são considerados controlados in-diretamente pelo Poder Concedente e pelo prazo de 20anos. 19. Aprovação das Demonstrações Financeiras- Essas demonstrações financeiras foram aprovadas pelaDiretoria e autorizadas para emissão em 20 de março de2014. Jorge Daniel Andri - Diretor Geral, Solange M. Souzade Oliveira- Contador - CRC/CE 15424/O-5.

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Demonstrações dos Fluxos de Caixa p/os Exercícios Findosem 31/12/2013 (Valores expressos em milhares de reais-R$)

2013 2012Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais(Prejuizo) lucro líquido do exercício (1.350) (303)Ajustes para reconciliar o (prej.) lucro liq. do exerc.com o caixa gerado pelas (aplic.nas) ativids.operac.:

Encargos financeiros e variação monetária líquidos 934 2.615Amortização do Custo de Transação - Emprestimos (1) 98Apropriação da margem de construção (45) (376)Apropriação de Seguros 446 352Imposto de renda e contribuição social diferidos 15 128Baixa do Ativo Intangível - 5

(Aumento) redução nos ativos:Impostos a recuperar - 28

Outros ativos (808) (982)Aumento (redução) nos passivos:

Fornecedores (553) 12.860Outros Passivos 27 (528)

Caixa Gerado pelas Atividades Operacionais (1.335) 13.897Caixa Líq.Gerado (Aplic.Nas)pelas Ativids Operacs. (1.335) 13.897Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos

Aumento do intangível (4.579) (38.069)Caixa Líq. Aplicado nas Ativids. de Investimento (4.579) (38.069)Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento

Captação de empréstimos e financiamentos 8.239 15.177Partes Relacionadas (2.331) 1.846

Caixa Gerado pelas Ativids. de Fianciamento 5.908 17.024Aum.(Red.)do Saldo de Caixa e Equivs.de Caixa (6) (7.148)Caixa e Equivalentes de CaixaSaldo inicial 7 7.155Saldo final 1 7Auemnto(Redução) do Saldo de Caixa eEquivalentes de Caixa (6) (7.148)

Nota IFRSAtivo explicativa 31.12.13 31.12.12CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 4 1 7Impostos a recuperar 5 39 37Despesas antecipadas 6 108 553Outros ativos 2 0Total do ativo circulante 150 598Não CirculantePartes relacionadas 10 2.791 2.199Depósitos Judiciais 331 118Outros ativos - -Intangível 7 97.039 88.883Total do ativo não circulante 100.161 91.201Total do Ativo 100.311 91.799

Nota IFRSPassivo e Patrim. Líquido explicativa 31.12.13 31.12.12CirculanteFornecedores 8 1.148 1.701Partes Relacionadas 9 8.943 11.761Empréstimos e financiamentos 10 7.075 2.284Outros passivos 39 12Total do passivo circulante 17.204 15.758Não CirculanteEmpréstimos e financiamentos 10 45.075 37.163Partes relacionadas 9 2.333 1.846Impostos Diferidos 301 286Total do passivo não circulante 47.710 39.295Patrimônio LíquidoCapital social 11 36.697 36.697Reserva legal 19 19Reservas de lucros a realizar - 30Prejuízos Acumulados (1.320) -Total do patrimônio líquido 35.396 36.746Total do Passivo e Patrimônio Líquido 100.311 91.799

NOVA EÓLICA LAGOA SECA S.A. - CNPJ Nº 11.647.008/0001-60

Balanços Patrimoniais levantados em 31 de dezembro de 2013(Valores expressos em milhares de reais - R$)

Nota explic. 2013 2012Receita Líquida de VendasConstrução dos ativos da concessão 14 4.553 37.982Total 4.553 37.982Custo de Operação 15 (4.510) (37.606)Lucro (Prejuízo) Bruto 43 376Receitas (Despesas) OperacionaisDespesas gerais e administrativas (366) (599)Despesas tributárias (47) (30)Total 15 (413) (629)Lucro (Prej.)Operacional antes doResultado Financeiro (370) (253)Resultado FinanceiroReceitas financeiras 16 38 156Despesas financeiras 16 (1.000) (34)Total (962) 122Prej.antes do I.R.e da Contrib. Social (1.332) (131)Imposto de renda corrente (2) (30)Contribuição social corrente (1) (14)Imposto de renda diferido (11) (94)Contribuição social diferida (4) (34)Total (18) (172)(Prejuízo) Lucro Líquido do Exercício (1.350) (303)(Prejuízo) Lucro Atribuível a:Acionistas controladores (1.350) (303)

Prejuízo (Lucro Líquido) por Ação (0,037) (0,008)

Demonstrações dos Resultados p/os Exercícios Findos em 31/12/2013 (Vlrs.expressos em milhares de reais-R$, exceto o prej. por ação)

Demonstrações das Mutações do Patrimonio Líquido p/os Exercí-cios Findos em 31/12/2013 (Valores expressos em reais - R$)

Res.de Cap.Social Total Lucros Lucros

Capital Capital a Capital Reser. (prejs.)Subscrito integraliz. Integraliz. legal acumuls. Total

Saldos em31/12/2011 36.697 - 36.697 19 333 37.049Lucro (Prej.)do período - - - - (303) (303)Saldos em31/12/2012 36.697 - 36.697 19 30 36.746Lucro (Prej.)do período - - - - (1.350) (1.350)Saldos em31/12/2013 36.697 - 36.697 19 (1.320) 35.396As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o ExercícioFindo em 31 de dezembro de 2013 (Valores expressos em milhares de reais- R$, exceto quando de outra forma indicado). 1. Contexto Operacional - ANova Eólica Lagoa Seca S.A, sociedade por ações de capital fechado, foi cons-tituída em 07 de Janeiro de 2010, tendo como objetivo a implantação, aexploração e a comercialização da energia elétrica de uma Central GeradoraEólica localizada no Fazenda Emburaninha, em Acaraú, Estado do Ceará. ASociedade foi autorizada a estabelecer-se como produtora independente deenergia elétrica pelo prazo de 30 anos, de acordo com a Resolução ANEELN° 605, de 30 de junho de 2010, com uma capacidade de produção instalada de19,50 MWh. A Sociedade tem como obrigação implantar a central geradoraeólica conforme cronograma apresentado à Agência Nacional de Energia Elé-trica – ANEEL, com data inicialmente prevista para entrada em operaçãocomercial em 01 de junho de 2012, entretanto, a sociedade encaminhou paraANEEL o pedido de alteração de cronograma com data prevista para entradaem operação para 01 de dezembro de 2014 em função da implantação dasubestação compartilhada (ICG) com data prevista para 30 de setembro de2014. O contrato de venda de energia foi firmado com a Câmara deComercialização de Energia Elétrica - CCEE por um prazo de 20 anos a contarda data planejada da operação comercial, nas condições abaixo:

Assinatura Data Plan.Quant. Preço do da operac. Encerramento

Usina MWh/Ano R$/MWh(*) contrato comercial do contratoLagoa Seca 70.080 187,40 set/2010 dez/2014 jul/2033 *O preço mencionado é atualizado pelo IPCA.2. Apresentação das Demonstrações Financeiras - 2.1 Declaração de con-formidade - As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão apresentadasem conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com observânciaàs disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações e incorporam as alteraçõestrazidas pela Lei no 11.638/07 e no 11.941/09. Com o advento da Lei no 11.638/07, que atualizou a legislação societária brasileira para possibilitar o processo deconvergência das praticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) com aquelasconstantes nas normas internacionais de contabilidade (IFRIC), novas normas epronunciamentos técnicos contábeis vem sendo expedidos em consonância comos padrões internacionais de contabilidade pelo Comitê de PronunciamentosContábeis – CPC, e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade. 2.2 Basede elaboração - As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custohistórico, exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados pelosseus valores justos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custohistórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em trocade ativos. 2.3 Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações financeirasindividuais da Sociedade são apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional ede apresentação. 3. Principais Práticas Contábeis - O resumo das principaispolíticas contábeis adotadas pela Sociedade, é como segue: a) Caixa e equivalentesde caixa - Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplica-ções financeiras. Essas aplicações financeiras estão demonstradas ao custo, acres-cido dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, sem prazos fixados parao resgate, com liquidez imediata, e estão sujeitas a um insignificante risco demudança dos valores das aplicações financeiras vinculadas. Mantidas para atendi-mento às exigências legais e contratuais e, portanto, classificados como mantidosaté o vencimento. São avaliados pelo custo acrescido dos juros e correção mone-tária, ajustados de provisão para perda na realização, quando aplicável. b) Contratode concessão (autorização) - Os ativos relacionados aos contratos de concessões(autorização), que atendem aos critérios do ICPC 01 - Contrato de Concessãoestão classificados como direitos de operar os ativos da concessão no grupo de

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ativo intangível. Os bens classificados como ativos intangíveis da concessão, sãoaqueles que o concessionário de serviço público tem o direito de cobrar dos usuários pelouso do serviço público. A Sociedade reconhece e mensura as receitas provenientes deserviços de construção em conformidade com o disposto no CPC 17 - Contratos deConstrução, enquanto as receitas provenientes de serviços de operação da concessãosão reconhecidas e mensuradas em conformidade com o CPC 30 - Receita. Acontraprestação a ser recebida pela Sociedade para os serviços de construção e operaçãode geração de energia eólica é um direito para operar a instalação de geração de energiaeólica, que é reconhecido como um ativo intangível. O ativo intangível é mensuradopelo valor justo de serviços de construção no reconhecimento inicial. Esse ativo éamortizado pelo prazo da concessão que variam de 20 a 30 anos a contar da data deinício de sua operação. c) Intangível - O ativo intangível inclui os direitos de operar osativos das concessões (direito de operação) tratados acima, licenças e custos de desen-volvimento de projetos. Corresponde também ao direito de operação pago no processode aquisição, e aos gastos com o desenvolvimento do projeto de implantação, explora-ção e comercialização da energia elétrica. A amortização ocorre a partir do início dasoperações destas, pelo prazo remanescente da concessão (autorização). Ativos intan-gíveis adquiridos separadamente - Ativos intangíveis com vida útil definida adquiridaseparadamente são registrados ao custo, deduzido da amortização e das perdas porredução ao valor recuperável acumulado. A amortização é reconhecida linearmentecom base na vida útil estimada dos ativos. A vida útil estimada e o método de amortiza-ção são revisados no fim de cada exercício e o efeito de quaisquer mudanças nasestimativas é contabilizado prospectivamente. Ativos intangíveis gerados internamen-te - gastos com pesquisa e desenvolvimento - Os gastos com atividades de pesquisa sãoreconhecidos como despesa no exercício em que são incorridos. O ativo intangívelgerado internamente resultante de gastos com desenvolvimento (ou de uma fase dedesenvolvimento de um projeto interno) é reconhecido se, e somente se, foremverificadas todas as seguintes condições: • A viabilidade técnica de completar o ativointangível para que seja disponibilizado para uso ou venda. • A intenção de completar oativo intangível e usá-lo ou vendê-lo. • A habilidade de usar ou vender o ativo intangível.Como o ativo intangível irá gerar prováveis benefícios futuros. • A disponibilidade deadequados recursos técnicos, financeiros e outros para completar o desenvolvimentodo ativo intangível e para usá-lo ou vendê-lo. • A habilidade de mensurar, comconfiabilidade, os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento. Omontante inicialmente reconhecido de ativos intangíveis gerados internamentecorresponde à soma dos gastos incorridos desde quando o ativo intangível passou aatender aos critérios de reconhecimento mencionados anteriormente. Quando ne-nhum ativo intangível gerado internamente puder ser reconhecido, os gastos comdesenvolvimento serão reconhecidos no resultado do exercício, quando incorridos.Subsequentemente ao reconhecimento inicial, os ativos intangíveis gerados interna-mente são registrados ao valor de custo, deduzido da amortização e da perda por reduçãoao valor recuperável acumuladas, assim como os ativos intangíveis adquiridos separada-mente. d) Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos e financiamentos estãodemonstrados pelos valores de contratação, acrescidos dos encargos financeiros pactu-ados, que incluem juros e atualização monetária ou cambial incorridos até as datas dosbalanços. Os encargos financeiros são apropriados em despesas financeiras, exceto pelaparte apropriada ao custo das obras em andamento que é registrada no ativo imobilizadoou intangível. e) Provisão para redução ao provável valor de realização dos ativos nãocirculantes ou longa duração - A Administração revisa a recuperabilidade do valorcontábil dos ativos não circulantes ou de longa duração, principalmente o intangívelmantido e utilizado nas operações da Sociedade. O objetivo dessa revisão é o dedeterminar e avaliar a ocorrência de eventos ou mudanças nas circunstâncias indicandoque o valor contábil de um ativo ou grupo de ativos poderá não ser recuperado. Arecuperabilidade dos ativos intangíveis com vida útil indefinida é efetuada pelo menosuma vez por ano. Os ativos são agrupados e avaliados segundo a possívelirrecuperabilidade, com base nos fluxos de caixa descontados do negócio projetadospara o período correspondente à vida remanescente estimada dos ativos, o qual consi-dera o prazo do contrato de venda de energia, que é de 20 anos. Uma perda é reconhe-cida com base no montante pelo qual o valor contábil excede o valor provável derecuperação de um ativo de longa duração. O valor provável de recuperação é determi-nado como sendo o maior valor entre (a) o valor de venda estimado dos ativos menosos custos estimados para venda e (b) o valor em uso, determinado pelo valor presenteesperado dos fluxos de caixa futuros do ativo ou da unidade geradora de caixa. Quandouma provisão para redução ao provável valor recuperável é revertida em períodossubsequentes, o valor contábil do ativo é aumentado para refletir a estimativa revisadado valor de realização. O valor da reversão da provisão para redução ao provável valorde realização dos ativos de vida longa está limitado ao valor da provisão constituída emperíodos anteriores, e é registrado no resultado do período em que houve a revisão daestimativa. f) Instrumentos financeiros - Ativos financeiros - Os ativos financeiros sãoclassificados dentro das seguintes categorias: ativo financeiro mensurado ao valor justopor meio do resultado; ativos financeiros mantidos até o vencimento, ativos financei-ros disponíveis para venda e empréstimos e recebíveis. Esta classificação depende danatureza e do propósito do ativo financeiro, que é determinada no seu reconhecimentoinicial. O ativo financeiro deve ser reconhecido na data de sua negociação (data em quea Sociedade se compromete a comprar ou vender um ativo). O método de reconheci-mento deve ser consistente para todas as compras e vendas de ativos financeiros quepertençam à mesma categoria. O ativo financeiro é reconhecido inicialmente pelo seuvalor justo, acrescido dos custos de transação vinculados diretamente a sua aquisição ouemissão, exceto para aqueles designados como valor justo por meio do resultado. Osinvestimentos da Sociedade classificados como disponíveis para venda, são avaliados aovalor justo com contra partida reconhecida em resultados abrangentes. Normalmente,os investimentos com vencimento menor que 90 dias na data de sua aquisição qualifi-cam-se como equivalentes de caixa. As disponibilidades estão demonstradas pelo custoacrescido da remuneração auferida, por não apresentarem diferença significativa comseu valor de mercado. Passivos financeiros - Os passivos financeiros são reconhecidosquando a Sociedade possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante deum evento passado, cuja obrigação será requerida a ser liquidada, e cujo montante daobrigação é estimada de forma confiável. Uma obrigação construtiva, ou não formali-zada, é aquela que decorre das ações da Sociedade que, por via de um padrão estabelecidode práticas passadas, de políticas publicadas ou de uma declaração atual suficientemente

específica, indique a outras partes que a Sociedade aceitarão certas respon-sabilidades; e em consequência, criarão uma expectativa válida nessasoutras partes de que cumprirá com essas responsabilidades. O montantereconhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valor requeri-do para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscose incertezas da obrigação. A Sociedade baixa seus passivos financeirosquando as obrigações são extintas, ou seja, quando as obrigações sãoliquidadas, canceladas ou prescritas. Uso de estimativas - A preparação dasdemonstrações financeiras exige que a Administração faça julgamentos eadote estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeise os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Por definição,as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respecti-vos resultados reais. Desta forma, a Administração da Sociedade revisa asestimativas e premissas adotadas de maneira contínua. Os ajustes oriundosno momento destas revisões são reconhecidos no período em que asestimativas são revisadas e também aplicadas de maneira prospectiva. Asnotas explicativas que requerem a adoção de premissas e estimativas, queestão sujeitas a um maior grau de incertezas e que possuam um risco deresultar em um ajuste material caso essas premissas e estimativas soframmudanças significativas dentro do próximo exercício financeiro são: •Impostos a recuperar (nota explicativa no 5). • Impostos diferidos (notaexplicativa no 12). • Intangível (nota explicativa no 7). • Instrumentosfinanceiros (nota explicativa no 13). h) Outros ativos e passivos - Osativos são demonstrados pelos valores realizáveis e os passivos pelosvalores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos cor-respondentes encargos e variações monetárias e cambiais. i) Reconheci-mento da receita - A receita da Sociedade também advém da receita deconstrução dos ativos da concessão. O ICPC 01/IFRIC 12 e SIC 29estabelece que o concessionário de energia elétrica deva registrar e mensurara receita dos serviços que presta de acordo com o CPC 17 (IAS 11) -Contratos de Construção e CPC 30 (IAS 18) - Receitas , mesmo quandoregidos por um único contrato de concessão. A Sociedade contabilizareceitas de construção relativas a serviços de construção da infra-estruturautilizada na prestação de serviços de geração e comercialização de energiaelétrica. j) Imposto de renda e contribuição social - A provisão paraimposto de renda é constituída à alíquota de 15%, acrescida do adicional de10% sobre o lucro tributável anual excedente a R$240. A contribuiçãosocial foi calculada à alíquota de 9% sobre o lucro tributável anual. Oimposto de renda e a contribuição social diferidos foram calculados combase nas diferenças temporárias no reconhecimento de receitas e despesaspara fins contábeis e fiscais, sobre os prejuízos fiscais e a base negativa decontribuição social, quando for provável a realização com lucros tributáveisfuturos. A Sociedade optara pelo Regime Tributário de Transição - RTT,instituído pela Medida Provisória nº 449/08, posteriormente convertidana Lei nº 11.941/09, por meio do qual as apurações do Imposto de RendaPessoa Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -CSLL, da contribuição para o PIS e da COFINS, para o biênio 2008-2009,continuam a ser determinadas sobre os métodos e critérios contábeisdefinidos pela Lei nº 6.404/76, vigentes em 31 de dezembro de 2007.Quando aplicável, o imposto de renda e a contribuição social diferidos,calculados sobre os ajustes decorrentes da adoção das novas práticascontábeis advindas da adoção das IFRSs, foram registrados nas demonstra-ções financeiras da Sociedade. k) Prejuízo por ação - Calculado com basena quantidade de ações existentes nas datas dos balanços.4. Caixa e Equivalentes de Caixa 31.12.13 31.12.12Caixa e bancos - depósitos à vista 1 5Aplicações financeiras (*) - 2Total 1 7(*) Refere-se à aplicações financeiras em Certificados de DepósitosBancários – CDBs. Caracterizam-se como venda de uns títulos com ocompromisso, por parte da Caixa Econômica Federal e do Bradesco S/A,de recomprá-los e, do comprador, de revendê-los no futuro. São remune-radas entre 98% e 100% da variação do Certificado de DepósitoInterbancário - CDI. Esse CDI é um título de renda fixo com data depagamento preestabelecida, acrescido de rendimento pré-fixados e semrestrições para o resgate do valor aplicado antes do seu vencimento.5. Impostos a Recuperar 31.12.13 31.12.12IRPJ e CSLL a recuperar 2 2IRRF a recuperar 32 30IR s/Aplicação Financeira 5 5Total 39 376. Despesas Antecipadas 31.12.13 31.12.12Prêmios de seguros a apropriar 108 553Total 108 553Circulante 108 553Refere-se basicamente a apólices de seguros em 31 de dezembro de 2013.A Sociedade possui cobertura de seguros contra eventuais prejuízos decor-rentes do inadimplemento das obrigações relacionadas às obras de implan-tação dos empreendimentos nos seguintes montantes:Riscos Data de vigência Import. seguradaSeguro GarantiaImplantação das ICGs (*) 26/03/2010 a 30/05/2014 5.402Seguro Garantia (Contratode Financiamento) 31/03/2011 a 28/01/2014 52.548Risco Engenharia 17/06/2011 a 01/03/2014 100.554Responsab.Civil - Obras 17/06/2011 a 18/11/2014 100.554Risco operacional 01/12/2013 a 01/12/2014 1.250(*) Seguro referente a instalação de transmissão de interesse exclusivo deCentrais de Geração para conexão compartilhada – ICG.

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213DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

7. Intagível 31.12.13 31.12.12Taxas anuais Amortiz. Valor ValorAmortiz.% Custo Acumul. Líquido Líquido

Sistemas aplicativos -Software 5 19 (9) 10 15Direito deOperação 5 97.029 - 97.029 88.868Total 97.048 (9) 97.039 88.883A movimentação dos saldos do ativo intangível está representada por:

31.12.12 Adição 31.12.13Sistemas Aplicativos – Software 15 4 19Direito de Operação 88.868 8.160 97.029Subtotal 88.883 38.445 97.048AmortizaçãoSistemas Aplicativos – Software - (9) (9)Subtotal - (9) (9)Total Liquido 88.883 38.436 97.0398. Fornecedores - O saldo de R$ 1.148 (R$ 1.701 em 31 de dezembro de2012), refere-se fornecedores de materiais e serviços relacionados à construçãodo Parque Eólico de Lagoa Seca, registrados conforme o andamento da obra,estabelecido nos respectivos contratos. 9. Saldos e Transações com PartesRelacionadas - A Sociedade realiza transações com partes relacionadas, dasquais se destacam:

31.12.13 31.12.12Ativo não circulante:

Wind Power S.A. 5 5Nova Eólica Araras S.A. 383 5Nova Eólica Buriti S.A. 31 -Nova Eólica Coqueiro S.A. 21 -Nova Eólica Cajucoco S.A. 1.736Nova Eólica Vento do Oeste S.A. 615 2.189

Total 2.791 2.199Passivo não circulante:

Energimp S.A. 3 -Wind Power S.A. 8.920 11.257WPE Serviços 19 16Inverall Construções e Bens de Capital Ltda 1 487

Total 8.943 11.761Passivo não circulante:

Energimp S.A. 2.291 37Central Eólica Quixaba S.A. 25Nova Eólica Garças S.A. 17 1.810

Total 2.333 1.84610. Empréstimos e FinanciamentosInstituição Financeira Empreendimento 31.12.13 BNDES Nova Eólica Lagoa Seca S.A.(*) 52.151

Total 52.151Circulante 7.075Não circulante 45.075

Movimentação: Circulante Não Circulante TotalSaldos em 31 de dezembro de 2012 2.284 37.163 39.447

Captações - 8.239 8.239Encargos Financeiros:

Capitalizados no intangível - 3.532 3.532No resultado 934 - 934

Transferência para o circulante 3.857 (3.857) -Amortização do Custo de Transação - (1) (1)Saldos em 31 de dezembro de 2013 7.075 45.075 52.151(*) Refere-se a recursos liberados em 2011 e 2012, relacionados às operações deempréstimos obtidos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial - BNDES. Sobre o principal da dívida incidem juros calculados de 5,5% aoano sobre a parcela destinada à aquisição de máquinas e equipamentos nacionaise de 3% ao ano sobre a parcela destinada à implantação das Centrais Eólicas erespectivos sistemas de transmissão. Esses encargos são pagáveis com o princi-pal no período de amortização, com início previsto em 28 de fevereiro de 2013e vencimento final em 2021 (99 parcelas) para a primeira linha de financia-mento e vencimento final em 2029 (192 parcelas) para a segunda linha definanciamento. O BNDES poderá declarar antecipadamente vencido o contra-to no caso de ocorrer uma das seguintes situações: inadimplemento, aplicaçãodos recursos em finalidade diversa da prevista, ocorrência de procedimentojudicial, redução do quadro de pessoal, extinção da autorização da ANEEL paraexploração dos empreendimentos, descumprimento de quaisquer obrigaçõesconstantes do contrato, o controle efetivo, direto ou indireto, sofrer alteraçõesapós a contratação, sem prévia autorização, fusão, cisão, dissolução e/ou incor-poração sem prévia autorização e qualquer alteração no objeto social. Os ven-cimentos dos valores de longo prazo têm a seguinte composição:

31.12.132015 3.2012016 3.2012017 3.2012018 3.2012019 3.201

2020 a 2025 19.2042026 a 2030 9.869

Total 45.075Para as captações efetuadas com o BNDES, a Sociedade está sujeita ao cumpri-mento de obrigações, tais como: • Comprovação de aplicação dos recursospróprios previstos no projeto; • Envio de atas de assembleias ao BNDES em até30 dias após o respectivo arquivamento, alterações no contrato social e de-

monstrações financeiras. • Garantias: (i) fiança solidária a ser concedida peloprestador de garantia, a Sociedade; (ii) alienação fiduciária de todas as máquinas eequipamentos; (iii) cessão fiduciária de direitos creditórios dos valores depositadosna conta centralizadora de receitas, na conta de reserva e na conta de reservaespecial e dos recursos oriundos de sinistros cobertos por seguros; (iv) cessãofiduciária de direitos creditórios decorrentes de contratos de comercialização deenergia; (v) penhor dos direitos emergentes da autorização da ANEEL; (vi) segurosde engenharia, garantia (“completion Bond”), patrimoniais, de responsabilidadecivil e de lucros cessantes; e (vii) penhor de 100% das ações. Os contratos tambémimpõem limites à habilidade da Sociedade para: • Assumir novas dívidas. • Aliena-ção de bens do ativo permanente. • Cumprir com determinados índices de liquideze estrutura de capital. • Incorrer ou permitir gravames sobre os seus ativos paragarantir as dívidas. • Incorporação por absorção e / ou consolidação. Na hipótesede descumprimento destas cláusulas, inadimplemento e modificação de projetosem a anuência do BNDES, a Sociedade poderá ter o vencimento da dívidaantecipado. Em 31 de dezembro de 2013 a Nova Eólica Lagoa Seca S.A. nãoatingiu o percentual mínimo requerido pela Caixa Econômica Federal do índice decapitalização (definido pela razão entre patrimônio líquido e ativo total). Entre-tanto, conforme previsto no contrato, o cumprimento deste índice será exigidoanualmente, a partir de 15 de fevereiro de 2014, um ano após a primeira amorti-zação, que ocorreu em 15 de fevereiro de 2013. 11. Patrimônio Líquido - a)Capital social - Em 31 de dezembro de 2013, o capital social subscrito e integralizadoda Sociedade é de R$ 36.697 (R$ 36.697 em 31 de dezembro de 2012), compostopor 36.697.356 ações ordinárias nominativas, não conversíveis em outras for-mas, sem valor nominal. O controle da Sociedade em 31 de dezembro de 2013 ede 2012 é composto da seguinte forma: Quantidade de ações

31.12.13 % 31.12.12 %Acionista:Energimp 36.697.356 100 36.697.356 100Total 36.697.356 100 36.697.356 100b) Reservas de lucros - O Estatuto Social da Sociedade prevê que, do lucro líquidodo exercício, 5% serão aplicados à reserva legal, até o limite de 20% do capital; 1%para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, e, após essa destinação,o saldo remanescente, terá a aplicação que a Assembleia Geral definir. 12. Impos-tos de Renda e Contribuição Social - O cálculo da despesa com imposto derenda e contribuição social no exercício findo em 31 de dezembro de 2013 estádemonstrado na tabela abaixo: 31.12.13

IR CSLLAplicação Financeira 12 12Alíquota nominal 15% 9%Tributo apurado 2 1Adicional - -

Imposto de renda e contribuição social no período 2 1(*) Receitas decorrentes dos rendimentos de aplicações financeiras. Na Socieda-de, o imposto de renda e contribuição social foram calculados com base na sistemá-tica do lucro presumido.Sobre essa base são aplicadas às alíquotas de 15% e 9%,respectivamente, mais adicionais previstos em lei. Impostos Diferidos Os valoresde imposto de renda e contribuição social diferidos são provenientes das mudançasde práticas contábeis ocorridas no Brasil, principalmente, por provisões nãodedutíveis e receitas não tributáveis temporariamente, e foram registrados consi-derando a sua expectativa de realização. A composição do imposto de renda e dacontribuição social diferidos é como segue: 31.12.13

IR CSLL TOTALDiferenças temporárias:Decorrentes da aplicação do ICPC 01 221 80 301Total 221 80 30113. Instrumentos Financeiros - a) Políticas e categorias dos instrumentos finan-ceiros - A Sociedade entende que os instrumentos financeiros, que estão reconhecidosnas demonstrações financeiras pelo seu valor contábil, são substancialmente simila-res aos que seriam obtidos se fossem negociados no mercado, e a Administraçãoentende que os valores registrados se aproximam de seu valor justo. A seleção dosativos e passivos apresentados nesta nota ocorreu em razão de sua relevância. Nãoé prática da Sociedade contratar instrumentos financeiros para fins especulativos.Em 31 de dezembro de 2012, a Sociedade não detiveram instrumentos financeirosderivativos ou outros instrumentos de riscos semelhantes. A classificação dos instru-mentos financeiros da Sociedade são apresentados a seguir: Valor Contábil e Valor Justo

31.12.13 31.12.12Ativos financeirosEmpréstimos e recebíveis

Caixa e equivalentes de caixa 1 7Passivos financeiros

Empréstimos e financiamentos 52.151 39.447Fornecedores 1.148 1.701

Classificação dos instrumentos financeiros - Os instrumentos financeiros sãoclassificados como: a) Ativos financeiros, tendo como categorias: (I) empréstimose recebíveis; (II) mensurados ao valor justo através do resultado; (III) mantidos atéo vencimento; e (IV) disponíveis para venda. A classificação é realizada com basenos seguintes critérios: (I) Empréstimos e recebíveis. São ativos financeiros compagamentos fixos ou determináveis que não são cotados em mercado ativo. Taisativos financeiros são registrados ao custo histórico pelo método do custo amor-tizado. (II) Mensurados ao valor justo através do resultado - São ativos financeirosos: (i) mantidos para negociação no curto prazo; (ii) designados ao valor justocom o objetivo de confrontar os efeitos do reconhecimento de receitas e despesasa fim de se obter informação contábil mais relevante e consistente; ou (iii) derivativos.Esses ativos são registrados pelos respectivos valores justos e, para qualquer alte-ração na mensuração subsequente dos valores justos, a contrapartida é o resultado.(III) Mantidos até o vencimento - Correspondem aos ativos financeiros não

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derivativos com pagamentos fixos ou determináveis com vencimentos definidos e para os quais a Sociedadetem a intenção de manter até o vencimento. Os ativos financeiros referentes a essa classificação sãoregistrados ao custo histórico pelo método do custo amortizado. (IV) Disponíveis para venda - Referem-seaos ativos financeiros que não se enquadram em quaisquer classificações supramencionadas ou que sejamdesignados como disponíveis para venda. O registro desses ativos financeiros é realizado aos respectivosvalores justos e, para qualquer alteração na mensuração subsequente dos valores justos, a contrapartida é opatrimônio líquido. b) Passivos financeiros, tendo como categorias: (I) mensurados ao valor justo através doresultado; e (II) mensurados ao custo amortizado. A classificação é realizada conforme os seguintes critérios:(I) Mensurados ao valor justo através do resultado - São passivos financeiros os: (i) mantidos para negoci-ação no curto prazo; (ii) designados ao valor justo com o objetivo de confrontar os efeitos do reconhecimen-to de receitas e despesas a fim de se obter informação contábil mais relevante e consistente; ou (iii) derivativos.Esses passivos são registrados pelos respectivos valores justos e, para qualquer alteração na mensuraçãosubsequente dos valores justos, a contrapartida é o resultado. A Sociedade não possui ativos financeiros nessacategoria. (II) Mensurados ao custo amortizado - São os demais passivos financeiros que não se enquadramna classificação supramencionada. Os passivos financeiros referentes a essa classificação são reconhecidose amortizados seguindo essencialmente o método do custo amortizado. e) Exposição a riscos de taxas dejuros - A Sociedade está exposta a riscos normais de mercado, relacionados às variações da Taxa de Juros deLongo Prazo - TJLP, relativos a empréstimos em reais. As taxas de juros das aplicações financeiras sãovinculadas à variação do CDI. d) Concentração de risco de crédito - Decorre da possibilidade de a Sociedadesofrer perdas decorrentes de inadimplência de suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias derecursos ou de investimentos financeiros. Para mitigar esses riscos, a Sociedade adota como prática a análisedas situações financeira e patrimonial de suas contrapartes, assim como a definição de limites de crédito eacompanhamento permanente das posições em aberto. No que tange às instituições financeiras, a Sociedadesomente realizam operações com instituições financeiras de baixo risco avaliadas por agências de “rating”.e) Risco de estrutura de capital (ou risco financeiro) - Decorre da escolha entre capital próprio (aportes decapital e retenção de lucros) e capital de terceiros que a Sociedade faz para financiar suas operações (estruturade capital). Para mitigar os riscos de liquidez e otimizar o custo médio ponderado do capital, a Sociedademonitora permanentemente os níveis de endividamento de acordo com os padrões de mercado e ocumprimento de cláusulas contratuais previstos em contratos de empréstimos e financiamentos. f) Valorcontábil e valor justo dos instrumentos financeiros - Os valores contábeis dos instrumentos financeiros daSociedade em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 aproximam-se do valor justos dos ativos e passivoscorrespondentes, tendo em vista os prazos e a natureza das transações. g) Risco de vencimento antecipadode empréstimos e financiamentos - Risco proveniente do descumprimento de cláusulas contratuais restriti-vas, presentes nos contratos de empréstimos da Sociedade com o BNDES, as quais estão mencionadas nasnotas explicativas nº 10. h) Análise de Sensibilidade para exposição de taxa de juros - A Sociedade possuiexposição a taxas de juros em suas aplicações financeiras relacionadas ao CDI e a Poupança (Taxa referencial“TR” + 0,5%). Foram realizadas análises de sensibilidade em relação a possíveis variações nestas taxas dejuros. Para os empréstimos da Sociedade a exposição está relacionada à variação da TJLP. A Sociedaderealizou analises de sensibilidade em relação a possíveis variações nesta taxa de juros. Na data de encerramen-to do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, a Administração estimou cenários de variação das taxaspara os próximos 12 meses, considerando o cenário provável da taxa do CDI a 6,8 % ao ano e a TJPL a 5% ao ano. Tais taxas foram estressadas com aumento e redução em 25% e 50%, servindo de parâmetro paraos testes de sensibilidade dos cenários adversos, conforme demonstrado no quadro.Quadro demonstrativo de análise de sensibilidade

Cenário Cenário Cenário Cenário CenárioValor Base Risco (-50%) (-25%) Provável (+25%) (+50%)

Saldo de empréstimosconforme taxa projet. (52.151) TJLP (5,5%) +

3,00% a 5,5% (54.597) (56.107) (57.617)(59.127)(60.636)14. Receita de Construção

31.12.13 31.12.12Receita bruta Construção dos ativos da concessão (*) 4.553 37.982Total 4.553 37.982(*) Referem-se às receitas provenientes de serviçosde construção dos ativos da concessão. 15. Despe-sas por Natureza - Despesas por natureza para osexercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e de2012:

31.12.13 31.12.12Custos do contrato deconstrução (4.510) (37.606)Depreciações e amortizs. (9) (98)Apoio Operac.e Manutenção - (6)Serviços profiss. contratados (80) (135)Fruição (254) (234)Impostos e taxas (79) (43)Outras 9 (113)Total (4.923) (38.235)

31.12.13 31.12.12Custos de operação (4.510) (37.606)Despesas operacionais (413) (629)Total (4.923) (38.235)16. Resultado Financeiro - Resultado financeiropara o exercício findo em 31 de dezembro de 2013 ede 2012:

31.12.13 31.12.12Receitas financeirasDescontos Obtidos - 1Rendimento de aplic. financ. 12 155Juros sobre mútuo 26 -

Subtotal 38 156

Despesas financeirasDespesas bancárias (1) (4)Juros pagos a fornecedores (36) (1)Juros sobre financiamento (934) -Juros sobre mútuo (10) -Multas - (28)Outras (19) (2)

Subtotal (1000) (34)Total (962) 12217. Contratos de Concessão - Em maio de 2001,a “Standing Interpretations Committee – SIC”, di-vulgou a SIC 29, “Divulgação - Acordos de Concessãode Serviços” que estabelece as informações que de-vem ser divulgadas nas notas explicativas às demons-trações financeiras de um outorgante de uma conces-são (Poder Concedente) e um operador de concessão(concessionário). A IFRIC 12, publicada em novem-bro de 2006 e o ICPC 01 - Contratos de Concessãoeditado no Brasil em dezembro de 2009 estabeleceu otratamento contábil aplicável aos acordos de conces-são e o cumprimento de determinados critérios emque o Poder Concedente é considerado comocontrolador da infraestrutura. Conforme descrito naSIC 29, um acordo de concessão de serviços envolvegeralmente o Poder Concedente transferir durante operíodo da concessão para o operador: • O direito aprestação de serviços que concedem ao público aces-so as principais infraestruturas econômicas e sociais.• Em alguns casos, o direito de usar ativos tangíveis,ativos intangíveis e/ou ativos financeiros. Em troca,o operador: • Compromete-se a prestar os serviços deacordo com os termos e condições estabelecidos noscontratos durante o período de concessão. • Quandoaplicável, compromete-se a devolver no final do pe-ríodo de concessão os direitos recebidos no início do

período e/ou adquiridos durante o período de conces-são. A característica comum entre os acordos de con-cessão de serviço é que o operador recebe o direito eincorre na obrigação de prestar serviços públicos. ASociedade opera as concessões, como definido pelaSIC 29, IFRIC 12 (ICPC 01), abrangendo a geraçãode energia eólica. Esses acordos de concessão estabele-cem os direitos e obrigações relativos à infraestruturae ao serviço público, especialmente a obrigação defornecer aos usuários o acesso ao serviço público. Omodelo de ativo intangível deve ser utilizado quando oPoder Concedente controla a infraestrutura e existerisco de demanda. Nos parques eólicos do Brasil, aautorização para explorar a energia eólica é concedidapelo governo por concessões. Essas concessões usual-mente duram 30 a 35 anos e estabelecem os direitos eobrigações da unidade geradora, incluindo, entre ou-tros, o desenvolvimento de estudos ambientais, ob-tenção de licenças ambientais e as restrições relativasà construção e operação dos parques. Adicionalmen-te, o titular da concessão deve apresentar-se à fiscali-zação da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL e pagar determinados encargos regulatórios etaxas para essa fiscalização. O governo brasileiro temo poder de alterar essas condições, incluindo as regrasrelativas à venda de energia, os custos agregados comquestões ambientais, o preço das tarifas, encargosregulatórios, entre outras obrigações. Os custos po-dem aumentar como resultado de alterações unilate-rais para a concessão pelo governo brasileiro, acarre-tando efeitos adversos sobre a Sociedade. A ANEEL éo órgão regulador que está autorizado a penalizar aSociedade em caso de não cumprimento dos termosestabelecidos na autorização (concessão) ou no qua-dro regulamentar, que podem incluir: (i) advertências;(ii) sanções; (iii) fixação de novas instalações ou no-vos equipamentos; (iv) restrições à operação da uni-dade geradora de energia; (v) a suspensão temporáriade novas concessões; ou (vi) a revogação da conces-são. A rescisão antecipada de qualquer das concessões edas sanções impostas pela ANEEL pode causar umefeito adverso sobre a Sociedade. O governo brasileiropoderá rescindir as concessões a qualquer momento,se determinar que a rescisão seja por interesse públicoou exigida por nova legislação. No caso de essa con-clusão, o governo tem a obrigação de indenizar a So-ciedade por qualquer dano financeiro, inclusive paraunidades geradoras que não foram integralmente amor-tizadas ou depreciadas. Caso o governo decida rescin-dir as concessões, a Sociedade pode tornar-se incapazde recuperar o investimento podendo afetar negati-vamente os resultados das operações e a condiçãofinanceira. A Sociedade passou a adotar a interpreta-ção técnica ICPC 01 (IFRIC 12) - Contratos de Con-cessão, modelo ativo intangível, para os parques eólicos,com base nas seguintes considerações: a) Uniformiza-ção com a política contábil da empresa controladoradesde a data da assinatura do Contrato de Concessão(autorização). b) Os bens integrantes da infraestruturade geração desses parques eólicos serão consumidos(depreciados) no prazo do contrato de venda de, apro-ximadamente 20 anos a partir da data da entrada emoperação desses parques eólicos. c) Embora a autori-zação tenha um prazo de 30 a 35 anos, não existeônus imputado ao operador pelo Poder Concedente,caso o operador desista de permanecer no negócio,após o cumprimento do PPA. d) Para que o operadordecida continuar no negócio após 20 anos (vida útileconômica máxima estimada para os principais com-ponentes da infraestrutura e após cumprir o prazo doPPA), precisará fazer um novo investimento nainfraestrutura para continuar no negócio até o prazofinal da autorização. Portanto, depende do plano denegócios elaborado pelo operador a definição do pra-zo desse negócio. Neste caso, a Administração da So-ciedade, com base no plano de negócios elaborado nadata de aquisição dos parques, estabeleceu que a dura-ção do negócio seja de 20 anos. e) Os preços de vendade energia dos empreendimentos eólicos são conside-rados controlados indiretamente pelo PoderConcedente e pelo prazo de 20 anos. 18. Aprovaçãodas Demonstrações Financeiras - Essas demons-trações financeiras foram aprovadas pela Diretoria eautorizadas para emissão em 20 de março de 2014.Jorge Daniel Andri - Diretor Geral; Solange M. Souza deOliveira - Contadora - CRC/CE 15424/O-5.

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215DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Demonstrações dos Fluxos de Caixa p/os Exercícios Findosem 31/12/2013 (Valores expressos em milhares de reais-R$)

2013 2012Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais(Prejuizo) lucro líquido do exercício (396) 172

Apropriação da margem de construção (65) (455)Apropriação de Seguros 89 (84)Imposto de renda e contribuição social diferidos 22 155Baixa do Ativo Intangivel - 7

(Aumento) redução nos ativos:Impostos a recuperar - 2Outros ativos - 36

Aumento (redução) nos passivos:Fornecedores 3.645 42.495Outros Passivos (10) 12

Caixa Gerado pelas Atividades Operacionais 3.284 42.339Caixa Liq.Gerado(Aplic.nas) pelas Ativids.Opers. 3.284 42.339Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos

Aumento do intangível (6.520) (45.498)Caixa Líq.Aplic.nas Ativids. de Investimento (6.520) (45.498)Fluxo de Caixa das Ativids. de Financiamento

Partes Relacionadas 3.211 3.184Caixa Gerado pelas Ativids. de Financiamento 3.211 3.184Aum.(Red.) do Saldo de Caixa e Equivals.de Caixa (25) 25Caixa e Equivalentes de CaixaSaldo inicial 25 0Saldo final - 25Aumento (Redução) do Saldo de Caixa eEquivalalentes de Caixa (25) 25

Nota IFRSAtivo explicativa 31.12.13 31.12.12CirculanteCaixa e Equivalentes de Caixa 4 - 25Impostos a recuperar 5 21 21Despesas antecipadas 6 176 265Total do ativo circulante 197 311Não CirculanteDepósitos Judiciais 94 94Outros ativos 6 6Intangível 7 117.300 110.715Total do ativo não circulante 117.401 110.816Total do Ativo 117.598 111.127

Nota IFRSPassivo e Patrim. Líquido explicativa 31.12.13 31.12.12CirculanteFornecedores 8 1.072 439Partes Relacionadas 9 100.953 97.941Outros Obrigações 9 20Total do passivo circulante 102.034 98.400Não CirculantePartes relacionadas 9 6.955 3.744Impostos Diferidos 12 395 373Adiant. p/ futuro aumento de Capital - 2.019Total do passivo não circulante 7.350 6.136Patrimônio LíquidoCapital social 11 6.607 6.607Adiant. p/ futuro aumento de Capital 2.019 -Lucros (Prejuízos) acumulados (411) (15)Total do patrimônio líquido 8.214 6.592Total do Passivo e Patrimônio Líquido 117.598 111.127

NOVA EÓLICA ARARAS S.A. - CNPJ Nº 11.646.679/0001-07

Balanços Patrimoniais levantados em 31 de dezembro de 2013(Valores expressos em milhares de reais - R$)

Nota explic. 2013 2012Receita Líquida de VendasConstrução dos ativos de concessão 14 6.590 45.948Total 6.590 45.948Custo de Operação 15 (6.527) (45.493)Lucro (Prejuízo) Bruto 63 455Receitas (Despesas) OperacionaisDespesas administrativas (95) (105)Despesas tributárias (9) (2)Total 15 (104) (106)Lucro (Prejuízo) Operacionalantes do Resultado Financeiro (41) 348Resultado FinanceiroReceitas financeiras 16 0 0Despesas financeiras 16 (333) (22)Total (333) (22)Prej. antes do I.R. e da Contrib.Social (374) 327Imposto de renda diferido (16) (114)Contribuição social diferida (6) (41)Imposto de renda corrente (0) (0)Contribuição social corrente (0) (0)Total (22) (155)(Prejuízo) Lucro Líquido do Exercício (396) 172(Prejuízo) Lucro Atribuível a:Acionistas controladores (396) 172Prejuízo (Lucro Líquido) por Ação (45,948) 19,955

Demonstrações dos Resultados p/os Exercícios Findos em 31/12/2013 (Vlrs. expressos em milhares de reais-R$, exceto o prej. por ação)

Demonstrações das Mutações do Patrimonio Líquido p/os Exercí-cios Findos em 31/12/2013 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Cap.Social Total Lucros

Capital Capital a Capital (prejs.)Subscrito integraliz. Integraliz. acumuls. Total

Saldos em 31/12/2011 6.616 (9) 6.607 (187) 6.420 Lucro (Prej.) do período - - - 172 172Saldos em 31/12/2012 6.616 (9) 6.607 (15) 6.592Lucro (Prej.) do período - 2.018 2.018 (396) 1.622Saldos em 31/12/2013 6.616 2.009 8.625 (411) 8.214As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o ExercícioFindo em 31 de dezembro de 2013 (Valores expressos em milhares de reais- R$, exceto quando de outra forma indicado) 1. Contexto Operacional -A Nova Eólica Araras S.A, sociedade por ações de capital fechado, foi consti-tuída em 11 de Janeiro de 2010, tendo como objetivo a implantação, a explo-ração e a comercialização da energia elétrica de uma Central Geradora Eólicalocalizada no Espraiado, Parte I, em Acaraú, Estado do Ceará. A Sociedade foiautorizada a estabelecer-se como produtora independente de energia elétricapelo prazo de 30 anos, de acordo com a Resolução ANEEL N° 563, de 10 dejunho de 2010, com uma capacidade de produção instalada de 30,0 MWh. ASociedade tem como obrigação implantar a central geradora eólica conformecronograma apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL,com data inicialmente prevista para entrada em operação comercial em 12 deAbril de 2012, entretanto, a sociedade encaminhou para ANEEL o pedido dealteração de cronograma com data prevista para entrada em operação para 01de Outubro de 2014 em função da implantação da subestação compartilhada(ICG) com data prevista para 30 de setembro de 2014. O contrato de venda deenergia foi firmado com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -CCEE por um prazo de 20 anos a contar da data planejada da operaçãocomercial, nas condições abaixo:

Assinatura Data Plan.Quant. Preço do da operac. Encerram.

Usina MWh/Ano R$/MWh(*) contrato comercial do contratoAraras 105.120 185,18 set/2010 out/2014 jul/2033*O preço mencionado é atualizado pelo IPCA. 2. Apresentação das De-monstrações Financeiras - 2.1 Declaração de conformidade - As de-

monstrações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas em conformidadecom as práticas contábeis adotadas no Brasil e com observância às disposiçõescontidas na Lei das Sociedades por Ações e incorporam as alterações trazidas pelaLei no 11.638/07 e no 11.941/09. Com o advento da Lei no 11.638/07, que atua-lizou a legislação societária brasileira para possibilitar o processo de convergênciadas praticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) com aquelas constantes nasnormas internacionais de contabilidade (IFRIC), novas normas e pronunciamen-tos técnicos contábeis vem sendo expedidos em consonância com os padrõesinternacionais de contabilidade pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis -CPC, e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade. 2.2 Base de elaboração- As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico,exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valoresjustos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico geral-mente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. 2.3Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações financeiras individuais daSociedade são apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional e de apresenta-ção. 3. Principais Práticas Contábeis - O resumo das principais políticascontábeis adotadas pela Sociedade, é como segue: a) Caixa e equivalentes de caixaCompreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicações financei-ras. Essas aplicações financeiras estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendi-mentos auferidos até as datas dos balanços, sem prazos fixados para o resgate, comliquidez imediata, e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança dos valoresdas aplicações financeiras vinculadas. Mantidas para atendimento às exigênciaslegais e contratuais e, portanto, classificados como mantidos até o vencimento.São avaliados pelo custo acrescido dos juros e correção monetária, ajustados deprovisão para perda na realização, quando aplicável. b) Contrato de concessão(autorização) - Os ativos relacionados aos contratos de concessões (autorização),que atendem aos critérios do ICPC 01 - Contrato de Concessão estão classificadoscomo direitos de operar os ativos da concessão no grupo de ativo intangível. Osbens classificados como ativos intangíveis da concessão, são aqueles que o conces-sionário de serviço público tem o direito de cobrar dos usuários pelo uso do serviçopúblico. A Sociedade reconhece e mensura as receitas provenientes de serviços deconstrução em conformidade com o disposto no CPC 17 - Contratos de Constru-ção, enquanto as receitas provenientes de serviços de operação da concessão sãoreconhecidas e mensuradas em conformidade com o CPC 30 - Receita. Acontraprestação a ser recebida pela Sociedade para os serviços de construção eoperação de geração de energia eólica é um direito para operar a instalação degeração de energia eólica, que é reconhecido como um ativo intangível. O ativointangível é mensurado pelo valor justo de serviços de construção no reconheci-mento inicial. Esse ativo é amortizado pelo prazo da concessão que variam de 20a 30 anos a contar da data de início de sua operação. c) Intangível - O ativointangível inclui os direitos de operar os ativos das concessões (direito de opera-ção) tratados acima, licenças e custos de desenvolvimento de projetos. Correspondetambém ao direito de operação pago no processo de aquisição, e aos gastos com odesenvolvimento do projeto de implantação, exploração e comercialização daenergia elétrica. A amortização ocorre a partir do início das operações destas, peloprazo remanescente da concessão (autorização). Ativos intangíveis adquiridos

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216 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

separadamente - Ativos intangíveis com vida útil definida adquirida separadamente são registrados aocusto, deduzido da amortização e das perdas por redução ao valor recuperável acumulado. A amortiza-ção é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada dos ativos. A vida útil estimada e ométodo de amortização são revisados no fim de cada exercício e o efeito de quaisquer mudanças nasestimativas é contabilizado prospectivamente. Ativos intangíveis gerados internamente - gastos compesquisa e desenvolvimento - Os gastos com atividades de pesquisa são reconhecidos como despesa noexercício em que são incorridos. O ativo intangível gerado internamente resultante de gastos comdesenvolvimento (ou de uma fase de desenvolvimento de um projeto interno) é reconhecido se, esomente se, forem verificadas todas as seguintes condições: • A viabilidade técnica de completar oativo intangível para que seja disponibilizado para uso ou venda. • A intenção de completar o ativointangível e usá-lo ou vendê-lo. • A habilidade de usar ou vender o ativo intangível. • Como o ativointangível irá gerar prováveis benefícios futuros. • A disponibilidade de adequados recursos técnicos,financeiros e outros para completar o desenvolvimento do ativo intangível e para usá-lo ou vendê-lo.• A habilidade de mensurar, com confiabilidade, os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seudesenvolvimento. O montante inicialmente reconhecido de ativos intangíveis gerados internamentecorresponde à soma dos gastos incorridos desde quando o ativo intangível passou a atender aos critériosde reconhecimento mencionados anteriormente. Quando nenhum ativo intangível gerado interna-mente puder ser reconhecido, os gastos com desenvolvimento serão reconhecidos no resultado doexercício, quando incorridos. Subsequentemente ao reconhecimento inicial, os ativos intangíveisgerados internamente são registrados ao valor de custo, deduzido da amortização e da perda por reduçãoao valor recuperável acumuladas, assim como os ativos intangíveis adquiridos separadamente. d)Provisão para redução ao provável valor de realização dos ativos não circulantes ou longa duração - AAdministração revisa a recuperabilidade do valor contábil dos ativos não circulantes ou de longaduração, principalmente o intangível mantido e utilizado nas operações da Sociedade. O objetivo dessarevisão é o de determinar e avaliar a ocorrência de eventos ou mudanças nas circunstâncias indicandoque o valor contábil de um ativo ou grupo de ativos poderá não ser recuperado. A recuperabilidade dosativos intangíveis com vida útil indefinida é efetuada pelo menos uma vez por ano. Os ativos sãoagrupados e avaliados segundo a possível irrecuperabilidade, com base nos fluxos de caixa descontadosdo negócio projetados para o período correspondente à vida remanescente estimada dos ativos, o qualconsidera o prazo do contrato de venda de energia, que é de 20 anos. Uma perda é reconhecida com baseno montante pelo qual o valor contábil excede o valor provável de recuperação de um ativo de longaduração. O valor provável de recuperação é determinado como sendo o maior valor entre (a) o valorde venda estimado dos ativos menos os custos estimados para venda e (b) o valor em uso, determinadopelo valor presente esperado dos fluxos de caixa futuros do ativo ou da unidade geradora de caixa.Quando uma provisão para redução ao provável valor recuperável é revertida em períodos subsequentes,o valor contábil do ativo é aumentado para refletir a estimativa revisada do valor de realização. O valorda reversão da provisão para redução ao provável valor de realização dos ativos de vida longa estálimitado ao valor da provisão constituída em períodos anteriores, e é registrado no resultado do períodoem que houve a revisão da estimativa. e) Uso de estimativas - A preparação das demonstraçõesfinanceiras exige que a Administração faça julgamentos e adote estimativas e premissas que afetam aaplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Pordefinição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais.Desta forma, a Administração da Sociedade revisa as estimativas e premissas adotadas de maneiracontínua. Os ajustes oriundos no momento destas revisões são reconhecidos no período em que asestimativas são revisadas e também aplicadas de maneira prospectiva. As notas explicativas querequerem a adoção de premissas e estimativas, que estão sujeitas a um maior grau de incertezas e quepossuam um risco de resultar em um ajuste material caso essas premissas e estimativas soframmudanças significativas dentro do próximo exercício financeiro são: • Impostos a recuperar (notaexplicativa no 5). • Impostos diferidos (nota explicativa no 11). f) Instrumentos financeiros - Ativosfinanceiros - Os ativos financeiros são classificados dentro das seguintes categorias: ativo financeiromensurado ao valor justo por meio do resultado; ativos financeiros mantidos até o vencimento, ativosfinanceiros disponíveis para venda e empréstimos e recebíveis. Esta classificação depende da naturezae do propósito do ativo financeiro, que é determinada no seu reconhecimento inicial. O ativofinanceiro deve ser reconhecido na data de sua negociação (data em que a Sociedade se compromete acomprar ou vender um ativo). O método de reconhecimento deve ser consistente para todas ascompras e vendas de ativos financeiros que pertençam à mesma categoria. O ativo financeiro éreconhecido inicialmente pelo seu valor justo, acrescido dos custos de transação vinculados diretamen-te a sua aquisição ou emissão, exceto para aqueles designados como valor justo por meio do resultado.Os investimentos da Sociedade classificados como disponíveis para venda, são avaliados ao valor justocom contra partida reconhecida em resultados abrangentes. Normalmente, os investimentos comvencimento menor que 90 dias na data de sua aquisição qualificam-se como equivalentes de caixa. Asdisponibilidades estão demonstradas pelo custo acrescido da remuneração auferida, por não apresenta-rem diferença significativa com seu valor de mercado. Passivos financeiros - Os passivos financeirossão reconhecidos quando a Sociedade possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultantede um evento passado, cuja obrigação será requerida a ser liquidada, e cujo montante da obrigação éestimada de forma confiável. Uma obrigação construtiva, ou não formalizada, é aquela que decorre dasações da Sociedade que, por via de um padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadasou de uma declaração atual suficientemente específica, indique a outras partes que a Sociedade aceitarãocertas responsabilidades; e em consequência, criarão uma expectativa válida nessas outras partes de quecumprirá com essas responsabilidades. O montante reconhecido como uma provisão é a melhorestimativa do valor requerido para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscose incertezas da obrigação. A Sociedade baixa seus passivos financeiros quando as obrigações sãoextintas, ou seja, quando as obrigações são liquidadas, canceladas ou prescritas. g) Reconhecimento dareceita - A receita da Sociedade também advém da receita de construção dos ativos da concessão. OICPC 01/IFRIC 12 e SIC 29 estabelece que o concessionário de energia elétrica deva registrar emensurar a receita dos serviços que presta de acordo com o CPC 17 (IAS 11) - Contratos de Construçãoe CPC 30 (IAS 18) - Receitas , mesmo quando regidos por um único contrato de concessão. A Sociedadecontabiliza receitas de construção relativas a serviços de construção da infra-estrutura utilizada naprestação de serviços de geração e comercialização de energia elétrica. h) Imposto de renda econtribuição social - A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota de 15%, acrescida doadicional de 10% sobre o lucro tributável anual excedente a R$240. A contribuição social foi calculadaà alíquota de 9% sobre o lucro tributável anual. O imposto de renda e a contribuição social diferidosforam calculados com base nas diferenças temporárias no reconhecimento de receitas e despesas parafins contábeis e fiscais, sobre os prejuízos fiscais e a base negativa de contribuição social, quando forprovável a realização com lucros tributáveis futuros. A Sociedade optara pelo Regime Tributário deTransição - RTT, instituído pela Medida Provisória nº 449/08, posteriormente convertida na Leinº 11.941/09, por meio do qual as apurações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, da Contri-buição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da contribuição para o PIS e da COFINS, para o biênio2008-2009, continuam a ser determinadas sobre os métodos e critérios contábeis definidos pela Leinº 6.404/76, vigentes em 31 de dezembro de 2007. Quando aplicável, o imposto de renda e a

contribuição social diferidos, calculados sobre os ajustes de-correntes da adoção das novas práticas contábeis advindasda adoção das IFRSs, foram registrados nas demonstraçõesfinanceiras da Sociedade. i) Prejuízo por ação - Calculadocom base na quantidade de ações existentes nas datas dosbalanços. 4. Caixa e Equivalente de Caixa

31.12.13 31.12.12Caixa e Bancos - 11Aplicações financeiras (*) - 14Total - 25(*) Refere-se à aplicação financeira em Certificado de De-pósito Bancário - CDBs. Caracterizam como venda detítulos com o compromisso, por parte do Bradesco S.A, derecomprá-lo e, do comprador, de revendê-lo no futuro. Sãoremuneradas entre 98% e 100% da variação do Certificadode Depósito Interbancário - CDI. Esse CDI é um título derenda fixo com data de pagamento preestabelecida, acresci-do de rendimento pré-fixados e sem restrições para o resga-te do valor aplicado antes do seu vencimento.5. Impostos a Recuperar 31.12.13 31.12.12IRRF a recuperar 14 14CSLL a recuperar 2 2IR s/Aplicação Financeira 5 5Total 21 216. Despesas Antecipadas 31.12.13 31.12.12Prêmios de seguros a apropriar 176 265Total 176 265Circulante 176 265Refere-se basicamente a apólices de seguros em 31 de de-zembro de 2013. A Sociedade possui cobertura de seguroscontra eventuais prejuízos decorrentes do inadimplementodas obrigações relacionadas às obras de implantação dosempreendimentos nos seguintes montantes:Riscos Data de Import.

vigência seguradaSeguro GarantiaImplantaçãodas ICGs (*) 26/03/2010 a 30/07/2014 8.230Risco Operacional 01/12/2013 a 01/12/2014 1.250Risco de Engenharia 17/06/2011 a 01/05/2014 152.167Responsab. Civil- Obras 17/06/2011 a 18/11/2014 152.167Seguro Garantia(Financ.) 28/12/2012 a 27/01/2014 82.540(*) Seguro referente a instalação de transmissão de interes-se exclusivo de Centrais de Geração para conexão compar-tilhada – ICG. 7. Intangivel

31.12.13 31.12.12Taxas anuais Amortiz. Valor ValorAmortiz.% Custo Acumul. Líquido Líquido

Sist. aplicats. -Software 5 25 (12) 13 18Pesquisa edesenvolvim. 5 - - -Direito deOperação 5 117.287 - 117.287 110.697

Total 117.312 (12) 117.300 110.715A movimentação dos saldos do ativo intangível está repre-sentada por:

31.12.12 Adição 31.12.13Sistmas Aplicats.-Software 18 7 25Direito de Operação 110.697 6.590 117.287Subtotal 110.715 6.597 117.312AmortizaçãoSistemas Aplicats.-Software - (12) (12)Subtotal - (12) (12)Total Liquido 110.715 6.585 117.3008. Fornecedores - O saldo de R$ 1.072 (R$ 439 em 31de dezembro de 2012), refere-se a fornecedores de materi-ais e serviços relacionados à construção do Parque Eólico deAraras, registrados conforme o andamento da obra, estabe-lecido nos respectivos contratos. 9. Saldos e Transa-ções com Partes Relacionadas - A Sociedade realizatransações com partes relacionadas, das quais se destacam:

31.12.13 31.12.12Ativo não circulante:

Wind Power Energia S.A. 6 6Total 6 6Passivo circulante:

Wind Power Energia S.A. 100.933 97.926WPE Serviços 18 15Energimp S.A. 2 -Total 100.953 97.941

Passivo não circulante:Energimp S.A. 5.465 268Wind Power Energia S.A. 2 -Central Eólica Quixaba S.A (*) 99 394Nova Eólica Lagoa Seca S.A (*) 383 5Nova Eólica Coqueiro S.A (*) 19 125Nova Eólica Buriti S.A (*) 28 264Nova Eólica Garças S.A(*) 935 2.626Nova Eólica Cajucoco S.A (*) 24 63

Total 6.955 3.744(*) Refere-se ao contrato de compartilhamento das insta

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217DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

lações da linha de transmissão da Subestação Pa-pagaios em Acaraú, no Estado do Ceará.Contratocelebrado entre as empresas Nova Eólica ArarasS.A., Nova Eólica Buriti S.A., Nova Eólica Gar-ças S.A. e Nova Eólica Coqueiro S.A. 10. Adian-tamento para Futuro Aumento de Capital -Refere-se a recursos financeiros utilizados no pa-gamento de gastos da Sociedade, referentes à fasede implantação do empreendimento repassadospor sua acionista Energimp S.A. O saldo em 31 dedezembro de 2013 é de R$ 2.019. 11. PatrimônioLíquido - Capital social - Em 31 de dezembro de2013, o capital social subscrito e integralizado daSociedade é de R$ 6.607 (R$ 6.607 em 31 dedezembro de 2012), composto por 6.615.518ações ordinárias nominativas, não conversíveisem outras formas, sem valor nominal. O contro-le da Sociedade em 31 de dezembro de 2013 e de2012 é composto da seguinte forma: Quantidade de ações

31.12.13 % 31.12.12 %Acionista:Energimp 6.615.518 100 6.615.518 100Total 6.615.518 100 6.615.518 100

12. Imposto de Renda e ContribuiçãoSocial - Impostos Diferidos - Os valores deimposto de renda e contribuição social diferidossão provenientes das mudanças de práticascontábeis ocorridas no Brasil, principalmente, porprovisões não dedutíveis e receitas não tributáveistemporariamente, e foram registrados conside-rando a sua expectativa de realização. A compo-sição do imposto de renda e da contribuição socialdiferidos é como segue: 31.12.13

IR CSLL TOTALDiferenças temporárias:

Decorrentes da aplicação do ICPC 01 290 105 395

Total 290 105 39513. Instrumentos Financeiros - a) Políti-cas e categorias dos instrumentos financeiros - ASociedade entende que os instrumentos financei-ros, que estão reconhecidos nas demonstraçõesfinanceiras pelo seu valor contábil, são substanci-almente similares aos que seriam obtidos se fos-sem negociados no mercado, e a Administraçãoentende que os valores registrados se aproximamde seu valor justo. A seleção dos ativos e passivosapresentados nesta nota ocorreu em razão de suarelevância. Não é prática da Sociedade contratarinstrumentos financeiros para fins especulativos.Em 31 de dezembro de 2013, a Sociedade nãodeteve instrumentos financeiros derivativos ououtros instrumentos de riscos semelhantes. A clas-sificação dos instrumentos financeiros da Socie-dade são apresentados a seguir:

31.12.13 31.12.12Ativos financeiros

Fornecedores 1.072 439Classificação dos instrumentos financeiros - Osinstrumentos financeiros são classificados como:a) Ativos financeiros, tendo como categorias:(I) empréstimos e recebíveis; (II) mensurados aovalor justo através do resultado; (III) mantidosaté o vencimento; e (IV) disponíveis para venda.A classificação é realizada com base nos seguintescritérios: (I) Empréstimos e recebíveis - São ati-vos financeiros com pagamentos fixos oudetermináveis que não são cotados em mercadoativo. Tais ativos financeiros são registrados aocusto histórico pelo método do custo amortiza-do. (II) Mensurados ao valor justo através doresultado - São ativos financeiros os: (i) mantidospara negociação no curto prazo; (ii) designadosao valor justo com o objetivo de confrontar osefeitos do reconhecimento de receitas e despesasa fim de se obter informação contábil mais rele-vante e consistente; ou (iii) derivativos. Essesativos são registrados pelos respectivos valoresjustos e, para qualquer alteração na mensuraçãosubsequente dos valores justos, a contrapartida éo resultado. (III) Mantidos até o vencimento -Correspondem aos ativos financeiros não deri-vativos com pagamentos fixos ou determináveiscom vencimentos definidos e para os quais a So-ciedade tem a intenção de manter até o venci-mento. Os ativos financeiros referentes a essaclassificação são registrados ao custo históricopelo método do custo amortizado. - (IV) Dis-

poníveis para venda - b) Passivos financei-ros, tendo como categorias: (I) mensuradosao valor justo através do resultado; e(II) mensurados ao custo amortizado. A clas-sificação é realizada conforme os seguintescritérios: (I) Mensurados ao valor justo atravésdo resultado - São passivos financeiros os:(i) mantidos para negociação no curto prazo;(ii) designados ao valor justo com o objetivode confrontar os efeitos do reconhecimentode receitas e despesas a fim de se obter infor-mação contábil mais relevante e consistente;ou (iii) derivativos. Esses passivos sãoregistrados pelos respectivos valores justos e,para qualquer alteração na mensuraçãosubsequente dos valores justos, a contrapartidaé o resultado. A Sociedade não possui ativosfinanceiros nessa categoria. (II) Mensuradosao custo amortizado - São os demais passivosfinanceiros que não se enquadram na classifi-cação supramencionada. Os passivos finan-ceiros referentes a essa classificação são reco-nhecidos e amortizados seguindo essencial-mente o método do custo amortizado. c)Exposição a riscos de taxas de juros - A Soci-edade está exposta a riscos normais de mer-cado, relacionados às variações da Taxa deJuros de Longo Prazo - TJLP, relativos aempréstimos em reais. As taxas de juros dasaplicações financeiras são vinculadas à varia-ção do CDI. d) Concentração de risco decrédito- Decorre da possibilidade de a Socie-dade sofrer perdas decorrentes deinadimplência de suas contrapartes ou de ins-tituições financeiras depositárias de recursosou de investimentos financeiros. Para miti-gar esses riscos, a Sociedade adota como prá-tica a análise das situações financeira epatrimonial de suas contrapartes, assim comoa definição de limites de crédito e acompa-nhamento permanente das posições em aber-to. No que tange às instituições financeiras, aSociedade somente realizam operações cominstituições financeiras de baixo risco avalia-das por agências de “rating”. e) Risco de es-trutura de capital (ou risco financeiro) - De-corre da escolha entre capital próprio (aportesde capital e retenção de lucros) e capital deterceiros que a Sociedade faz para financiarsuas operações (estrutura de capital). Paramitigar os riscos de liquidez e otimizar o customédio ponderado do capital, a Sociedademonitora permanentemente os níveis deendividamento de acordo com os padrões demercado e o cumprimento de cláusulascontratuais previstos em contratos de em-préstimos e financiamentos. f) Valor contábile valor justo dos instrumentos financeiros -Os valores contábeis dos instrumentos finan-ceiros da Sociedade em 31 de dezembro de2013 e de 2012 aproximam-se do valor jus-tos dos ativos e passivos correspondentes,tendo em vista os prazos e a natureza dastransações. 14. Receita de Construção

31.12.13 31.12.12Receita bruta

Construção dos ativosda concessão (*) 6.590 45.948

Total 6.590 45.948(*) Referem-se às receitas provenientes deserviços de construção dos ativos da conces-são.15. Despesas por Natureza - Des-pesas por natureza para os exercícios findosem 31 de dezembro de 2013 e de 2012:

31.12.13 31.12.12Cust.do contr.de constr. (6.527) (45.493)Servs. profis. contratados (69) (54)Deprec.e amortizações (12) -Impostos e taxas (38) (10)Outras 15 (43)Total (6.631) (45.599)

31.12.13 31.12.12Custos de operação (6.527) (45.493)Despesas operacionais (104) (106)Total (6.631) (45.599)16. Resultado Financeiro - Resultadofinanceiro para o exercício findo em 31 dedezembro de 2013 e de 2012:

31.12.13 31.12.12Despesas financeirasDespesas bancárias (1) (3)Juros pagos a forneceds. (316) -Juros sobre Mútuo (9) -Multas (7) (19)Total (333) (22)

17. Contratos de Concessão - Em maio de 2001, a“Standing Interpretations Committee - SIC”, divulgou a SIC 29,“Divulgação - Acordos de Concessão de Serviços” que estabeleceas informações que devem ser divulgadas nas notas explicativas àsdemonstrações financeiras de um outorgante de uma concessão(Poder Concedente) e um operador de concessão (concessioná-rio). A IFRIC 12, publicada em novembro de 2006 e o ICPC 01 -Contratos de Concessão editado no Brasil em dezembro de 2009estabeleceu o tratamento contábil aplicável aos acordos de con-cessão e o cumprimento de determinados critérios em que o PoderConcedente é considerado como controlador da infraestrutura.Conforme descrito na SIC 29, um acordo de concessão de serviçosenvolve geralmente o Poder Concedente transferir durante operíodo da concessão para o operador: • O direito a prestação deserviços que concedem ao público acesso as principais infraestruturaseconômicas e sociais. • Em alguns casos, o direito de usar ativostangíveis, ativos intangíveis e/ou ativos financeiros. Em troca, ooperador: • Compromete-se a prestar os serviços de acordo comos termos e condições estabelecidos nos contratos durante o perí-odo de concessão. • Quando aplicável, compromete-se a devolverno final do período de concessão os direitos recebidos no início doperíodo e/ou adquiridos durante o período de concessão. A caracte-rística comum entre os acordos de concessão de serviço é que ooperador recebe o direito e incorre na obrigação de prestar servi-ços públicos. A Sociedade opera as concessões, como definido pelaSIC 29, IFRIC 12 (ICPC 01), abrangendo a geração de energiaeólica. Esses acordos de concessão estabelecem os direitos e obri-gações relativos à infraestrutura e ao serviço público, especial-mente a obrigação de fornecer aos usuários o acesso ao serviçopúblico. O modelo de ativo intangível deve ser utilizado quando oPoder Concedente controla a infraestrutura e existe risco de de-manda. Nos parques eólicos do Brasil, a autorização para explorara energia eólica é concedida pelo governo por concessões. Essasconcessões usualmente duram 30 a 35 anos e estabelecem osdireitos e obrigações da unidade geradora, incluindo, entre outros,o desenvolvimento de estudos ambientais, obtenção de licençasambientais e as restrições relativas à construção e operação dosparques. Adicionalmente, o titular da concessão deve apresentar-se à fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEELe pagar determinados encargos regulatórios e taxas para essa fisca-lização. O governo brasileiro tem o poder de alterar essas condi-ções, incluindo as regras relativas à venda de energia, os custosagregados com questões ambientais, o preço das tarifas, encargosregulatórios, entre outras obrigações. Os custos podem aumentarcomo resultado de alterações unilaterais para a concessão pelogoverno brasileiro, acarretando efeitos adversos sobre a Sociedade.A ANEEL é o órgão regulador que está autorizado a penalizar aSociedade em caso de não cumprimento dos termos estabelecidos naautorização (concessão) ou no quadro regulamentar, que podemincluir: (i) advertências; (ii) sanções; (iii) fixação de novas instala-ções ou novos equipamentos; (iv) restrições à operação da unidadegeradora de energia; (v) a suspensão temporária de novas conces-sões; ou (vi) a revogação da concessão. A rescisão antecipada dequalquer das concessões e das sanções impostas pela ANEEL podecausar um efeito adverso sobre a Sociedade. O governo brasileiropoderá rescindir as concessões a qualquer momento, se determinarque a rescisão seja por interesse público ou exigida por nova legisla-ção. No caso de essa conclusão, o governo tem a obrigação deindenizar a Sociedade por qualquer dano financeiro, inclusive paraunidades geradoras que não foram integralmente amortizadas oudepreciadas. Caso o governo decida rescindir as concessões, a Soci-edade pode tornar-se incapaz de recuperar o investimento podendoafetar negativamente os resultados das operações e a condiçãofinanceira. A Sociedade passou a adotar a interpretação técnicaICPC 01 (IFRIC 12) - Contratos de Concessão, modelo ativointangível, para os parques eólicos, com base nas seguintes conside-rações: a) Uniformização com a política contábil da empresacontroladora desde a data da assinatura do Contrato de Concessão(autorização). b) infraestrutura de geração desses parques eólicosserão consumidos (depreciados) no prazo do contrato de venda de,aproximadamente 20 anos a partir da data da entrada em operaçãodesses parques eólicos. c) Embora a autorização tenha um prazo de30 a 35 anos, não existe ônus imputado ao operador pelo PoderConcedente, caso o operador desista de permanecer no negócio,após o cumprimento do PPA. d) Para que o operador decida conti-nuar no negócio após 20 anos (vida útil econômica máxima estima-da para os principais componentes da infraestrutura e após cumpriro prazo do PPA), precisará fazer um novo investimento nainfraestrutura para continuar no negócio até o prazo final da auto-rização. Portanto, depende do plano de negócios elaborado pelooperador a definição do prazo desse negócio. Neste caso, a Adminis-tração da Sociedade, com base no plano de negócios elaborado nadata de aquisição dos parques, estabeleceu que a duração do negócioseja de 20 anos. e) Os preços de venda de energia dos empreendi-mentos eólicos são considerados controlados indiretamente peloPoder Concedente e pelo prazo de 20 anos. 18. Aprovação dasDemonstrações Financeiras - Essas demonstrações financeirasforam aprovadas pela Diretoria e autorizadas para emissão em 20 demarço de 2014. Jorge Daniel Andri - Diretor Geral, Solange M.Souza de Oliveira - Contador - CRC/CE 15424/O-5.

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218 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Demonstrações dos Fluxos de Caixa p/os Exercícios Findosem 31/12/2013 (Valores expressos em milhares de reais - R$)

2013 2012Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais(Prejuizo) lucro líquido do exercício (1.262) (142)

Encargos financeiros e variação monetária líquidos 991 2.793Amortização do custo de transação - empréstimos (36) 127Apropriação da margem de construção (39) (354)Apropriação de seguros (101) (2)Imposto de renda e contribuição social diferidos 13 120Baixa do ativo intangível 5

(Aumento) redução nos ativos:Impostos a recuperar (2) 14Outros ativos (1.503) (3)

Aumento (redução) nos passivos:Fornecedores (337) 2.150Outros Passivos 13 (434)

Caixa Gerado pelas Atividades Operacionais (2.262) 4.275Caixa Líquido Gerado (Aplicado nas) pelasAtividades Operacionais (2.262) 4.275Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos

Aumento do intangível (4.220) (31.428)Caixa Líq.Aplic.nas Ativids.de Investimento (4.220) (31.428)Fluxo de Caixa das Ativids. de Financiamento

Captação de empréstimos e financiamentos 4.946 21.059Partes Relacionadas 100 1.891

Caixa Gerado pelas Ativids. de Financiamento 5.046 22.950Aum.(Red.)do Saldo de Caixa e Equival.de Caixa (1.436) (4.204)Caixa e Equivalentess de CaixaSaldo inicial 1.436 5.640Saldo final 0 1.436Aumento (Redução) do Saldo de Caixa eEquivalentes de Caixa (1.436) (4.204)

Nota IFRSAtivo explicativa 31.12.13 31.12.12CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 4 0 1.436Impostos a recuperar 5 33 31Despesas antecipadas 6 997 897Outros ativos 2 5Total do ativo circulante 1.032 2.368Não CirculantePartes relacionadas 9 1.551 45Depósitos Judiciais 39 39Intangível 7 93.213 85.212Total do ativo não circulante 94.803 85.296Total do Ativo 95.835 87.664 Nota IFRSPassivo e Patrim. Líquido explicativa 31.12.13 31.12.12CirculanteFornecedores 8 1.205 1.542Partes Relacionadas 9 2.570 2.059Empréstimos e financiamentos 10 7.405 2.596Outros passivos 9 23 11Total do passivo circulante 11.204 6.208Não CirculanteEmpréstimos e financiamentos 10 47.076 42.242Impostos Diferidos 12 290 277Partes relacionadas 9 2.614 3.025Total do passivo não circulante 49.980 45.543Patrimônio LíquidoCapital social 11 35.747 35.747Reserva legal 19 19Reservas de lucros a realizar - 148Prejuizos Acumulados (1.113) -Total do patrimônio líquido 34.652 35.913Total do Passivo e Patrimônio Líquido 95.835 87.664

NOVA EÓLICA VENTO DO OESTE S.A. - CNPJ Nº 11.647.026/0001-42

Balanços Patrimoniais levantados em 31 dezembro de 2013(Valores expressos em milhares de reais - R$)

Nota explic. 2013 2012Receita Líquida de VendasConstrução dos ativos da concessão 14 3.916 35.730Total 3.916 35.730Custo de Operação 15 (3.879) (35.377)Lucro (Prejuízo) Bruto 37 354Receitas (Despesas) OperacionaisDespesas administrativas (323) (448)Despesas tributárias (16) (21)Total 15 (339) (469)Lucro (Prejuízo) Operacional antes do Resultado Financeiro (302) (115)Resultado FinanceiroReceitas financeiras 16 34 150Despesas financeiras 16 (977) (16)Total (943) 134Prej. antes do I.R. e da Contrib. Social (1.245) 19Imposto de renda corrente (2) (28)Contribuição social corrente (1) (13)Imposto de renda diferido (10) (88)Contribuição social diferida (3) (32)Total (17) (161)(Prejuízo) Lucro Liquido do Exercício (1.262) (142)(Prejuízo) Lucro Atribuível a:Acionistas controladores (1.262) (142)Prejuízo (Lucro Líquido) por Ação (0,035) (0,004)

Demonstrações dos Resultados p/os Exercícios Findos em 31/12/2013 (Vlrs. expressos em milhares de reais-R$, exceto o prej. por ação)

Demonstrações das Mutações do Patrimonio Líquido p/osExercícios Findos em 31/12/2013 (Valores expressos em reais - R$)

Res.de Cap.Social Total Lucros Lucros

Capital Capital a Capital Reser. (prejs.)Subscrito integraliz. Integraliz. legal acumuls. Total

Saldos em31/12/2011 35.747 - 35.747 19 291 36.056Lucro (Prej.)do período - - - - (142) (142)Saldos em31/12/2012 35.747 - 35.747 19 148 35.913Lucro (Prej.)do período - - - - (1.262) (1.262)Saldos em31/12/2013 35.747 - 35.747 19 (1.114) 34.651As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o Exercício Fin-do em 31 de dezembro de 2013 (Valores expressos em milhares de reais - R$,exceto quando de outra forma indicado). 1. Contexto Operacional - A NovaEólica Vento do Oeste S.A, sociedade por ações de capital fechado, foi constituídaem 07 de Janeiro de 2010, tendo como objetivo a implantação, a exploração e acomercialização da energia elétrica de uma Central Geradora Eólica localizada noFalcão, em Acaraú, Estado do Ceará. A Sociedade foi autorizada a estabelecer-secomo produtora independente de energia elétrica pelo prazo de 30 anos, deacordo com a Resolução ANEEL N° 745, de 24 de agosto de 2010, com umacapacidade de produção instalada de 19,50 MWh.A Sociedade tem como obriga-ção implantar a central geradora eólica conforme cronograma apresentado àAgência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com data inicialmente previstapara entrada em operação comercial em 01 de junho de 2012, entretanto, asociedade encaminhou para ANEEL o pedido de alteração de cronograma comdata prevista para entrada em operação para 01 de Dezembro de 2014 em funçãoda implantação da subestação compartilhada (ICG) com data prevista para 30 desetembro de 2014. O contrato de venda de energia foi firmado com a Câmara deComercialização de Energia Elétrica - CCEE por um prazo de 20 anos a contarda data planejada da operação comercial, nas condições abaixo:

Assinatura Data daQuant. Preço do operação Encerram.

Usina MWh/Ano R$/MWh(*) contrato Comercial do ContratoVento do Oeste 61,320 187,40 out/2010 dez/2014 jul/2033

*O preço mencionado é atualizado pelo IPCA. 2. Apresentação das De-monstrações Financeiras - 2.1 Declaração de conformidade - As demons-trações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade comas práticas contábeis adotadas no Brasil e com observância às disposições contidasna Lei das Sociedades por Ações e incorporam as alterações trazidas pela Leino 11.638/07 e no 11.941/09. Com o advento da Lei no 11.638/07, que atualizoua legislação societária brasileira para possibilitar o processo de convergência daspraticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) com aquelas constantes nasnormas internacionais de contabilidade (IFRIC), novas normas e pronunciamen-tos técnicos contábeis vem sendo expedidos em consonância com os padrõesinternacionais de contabilidade pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis –CPC, e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade. 2.2 Base de elaboração- As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico,exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valoresjustos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico geral-mente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. 2.3Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações financeiras individuais daSociedade são apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional e de apresenta-ção. 3. Principais Práticas Contábeis - O resumo das principais políticascontábeis adotadas pela Sociedade, é como segue: - a) Caixa e equivalentes de caixa- Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicaçõesfinanceiras. Essas aplicações financeiras estão demonstradas ao custo, acrescidodos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, sem prazos fixados para oresgate, com liquidez imediata, e estão sujeitas a um insignificante risco de mudançados valores das aplicações financeiras vinculadas. b) Mantidas para atendimento àsexigências legais e contratuais e, portanto, classificados como mantidos até ovencimento. São avaliados pelo custo acrescido dos juros e correção monetária,ajustados de provisão para perda na realização, quando aplicável. Contrato deconcessão (autorização) Os ativos relacionados aos contratos de concessões (au-torização), que atendem aos critérios do ICPC 01 - Contrato de Concessão estãoclassificados como direitos de operar os ativos da concessão no grupo de ativointangível. Os bens classificados como ativos intangíveis da concessão, são aquelesque o concessionário de serviço público tem o direito de cobrar dos usuários pelouso do serviço público. A Sociedade reconhece e mensura as receitas provenientesde serviços de construção em conformidade com o disposto no CPC 17 - Contra-tos de Construção, enquanto as receitas provenientes de serviços de operação daconcessão são reconhecidas e mensuradas em conformidade com o CPC 30 -

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ções são extintas, g) Uso de estimativas - A preparação das demonstra-ções financeiras exige que a Administração faça julgamentos e adoteestimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e osvalores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Por definição,as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respecti-vos resultados reais. Desta forma, a Administração da Sociedade revisa asestimativas e premissas adotadas de maneira contínua. Os ajustes oriundosno momento destas revisões são reconhecidos no período em que asestimativas são revisadas e também aplicadas de maneira prospectiva. Asnotas explicativas que requerem a adoção de premissas e estimativas, queestão sujeitas a um maior grau de incertezas e que possuam um risco deresultar em um ajuste material caso essas premissas e estimativas soframmudanças significativas dentro do próximo exercício financeiro são: •Impostos a recuperar (nota explicativa no 5). • Impostos diferidos (notaexplicativa no 12). • Intangível (nota explicativa no 7). • Instrumentosfinanceiros (nota explicativa no 13). h) Outros ativos e passivos - Osativos são demonstrados pelos valores realizáveis e os passivos pelosvalores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos cor-respondentes encargos e variações monetárias e cambiais. i) Reconheci-mento da receita - A receita da Sociedade também advém da receita deconstrução dos ativos da concessão. O ICPC 01/IFRIC 12 e SIC 29estabelece que o concessionário de energia elétrica deva registrar e mensurara receita dos serviços que presta de acordo com o CPC 17 (IAS 11) -Contratos de Construção e CPC 30 (IAS 18) - Receitas , mesmo quandoregidos por um único contrato de concessão. A Sociedade contabilizareceitas de construção relativas a serviços de construção da infra-estruturautilizada na prestação de serviços de geração e comercialização de energiaelétrica. j) Imposto de renda e contribuição social - A provisão paraimposto de renda é constituída à alíquota de 15%, acrescida do adicional de10% sobre o lucro tributável anual excedente a R$240. A contribuiçãosocial foi calculada à alíquota de 9% sobre o lucro tributável anual. Oimposto de renda e a contribuição social diferidos foram calculados combase nas diferenças temporárias no reconhecimento de receitas e despesaspara fins contábeis e fiscais, sobre os prejuízos fiscais e a base negativa decontribuição social, quando for provável a realização com lucros tributáveisfuturos. A Sociedade optara pelo Regime Tributário de Transição - RTT,instituído pela Medida Provisória nº 449/08, posteriormente convertidana Lei nº 11.941/09, por meio do qual as apurações do Imposto de RendaPessoa Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -CSLL, da contribuição para o PIS e da COFINS, para o biênio 2008-2009,continuam a ser determinadas sobre os métodos e critérios contábeisdefinidos pela Lei nº 6.404/76, vigentes em 31 de dezembro de 2007.Quando aplicável, o imposto de renda e a contribuição social diferidos,calculados sobre os ajustes decorrentes da adoção das novas práticascontábeis advindas da adoção das IFRSs, foram registrados nas demonstra-ções financeiras da Sociedade. k) Prejuízo por ação - Calculado com basena quantidade de ações existentes nas datas dos balanços.4. Caixa e Equivalentes de Caixa 31.12.13 31.12.12Caixa e bancos - depósitos à vista - 16Aplicações financeiras (*) - 1.420Total - 1.436

(*) Refere-se à aplicações financeiras em Certificados de DepósitosBancários – CDBs. Caracterizam como venda de título com o compro-misso, por parte da Caixa Econômica Federal e do Bradesco S/A, derecomprá-los e, do comprador, de revendê-los no futuro. São remunera-das entre 98% e 100% da variação do Certificado de Depósito Interbancário- CDI. Esse CDI é um título de renda fixo com data de pagamentopreestabelecida, acrescido de rendimento pré-fixados e sem restriçõespara o resgate do valor aplicado antes do seu vencimento.5. Impostos a Recuperar 31.12.13 31.12.12IRPJ e CSLL a recuperar 5 6IRRF a Recuperar 28 25Total 33 316. Despesas Antecipadas 31.12.13 31.12.12Prêmios de seguros a apropriar 997 897Total 997 897Circulante 997 897

Refere-se basicamente a apólices de seguros em 31 de dezembro de 2013.A Sociedade possui cobertura de seguros contra eventuais prejuízos decor-rentes do inadimplemento das obrigações relacionadas às obras de implan-tação dos empreendimentos nos seguintes montantes:Riscos Data de vigência Import.seguradaSeguro Garantia daImplantação das ICGs* 26/03/2010 a 30/05/2014 5.465Seguro Garantia (Contratode Financiamento) 31/03/2011 a 29/03/2015 50.972Risco Operacional 17/06/2011 a 29/07/2014 86.538Responsabilidade Civil - Obras 17/06/2011 a 18/11/2014 86.538Seguro Contra Garantia 01/12/2013 a 01/12/2014 1.250(*) Seguro referente a instalação de transmissão de interesse exclusivo deCentrais de Geração para conexão compartilhada – ICG.7. Intangível

31.12.13 31.12.12Taxas anuais Amortização Valor ValorAmortiz.% Custo Acumulada Líquido Líquido

Sistemas aplicativos -Software 5 19 (7) 11 14Direito de Operação 5 93.202 - 93.202 85.198Total 93.221 - 93.213 85.212

Receita. A contraprestação a ser recebida pela Sociedade para os serviços de construçãoe operação de geração de energia eólica é um direito para operar a instalação de geraçãode energia eólica, que é reconhecido como um ativo intangível. O ativo intangível émensurado pelo valor justo de serviços de construção no reconhecimento inicial. Esseativo é amortizado pelo prazo da concessão que variam de 20 a 30 anos a contar da datade início de sua operação. - c) Intangível - O ativo intangível inclui os direitos de operaros ativos das concessões (direito de operação) tratados acima, licenças e custos dedesenvolvimento de projetos. Corresponde também ao direito de operação pago noprocesso de aquisição, e aos gastos com o desenvolvimento do projeto de implantação,exploração e comercialização da energia elétrica. A amortização ocorre a partir doinício das operações destas, pelo prazo remanescente da concessão (autorização). Ati-vos intangíveis adquiridos separadamente - Ativos intangíveis com vida útil definidaadquirida separadamente são registrados ao custo, deduzido da amortização e das perdaspor redução ao valor recuperável acumulado. A amortização é reconhecida linearmentecom base na vida útil estimada dos ativos. A vida útil estimada e o método de amortiza-ção são revisados no fim de cada exercício e o efeito de quaisquer mudanças nasestimativas é contabilizado prospectivamente. Ativos intangíveis gerados internamen-te - gastos com pesquisa e desenvolvimento - Os gastos com atividades de pesquisa sãoreconhecidos como despesa no exercício em que são incorridos. O ativo intangívelgerado internamente resultante de gastos com desenvolvimento (ou de uma fase dedesenvolvimento de um projeto interno) é reconhecido se, e somente se, foremverificadas todas as seguintes condições: • A viabilidade técnica de completar o ativointangível para que seja disponibilizado para uso ou venda. • A intenção de completar oativo intangível e usá-lo ou vendê-lo. • A habilidade de usar ou vender o ativo intangível.• Como o ativo intangível irá gerar prováveis benefícios futuros. • A disponibilidade deadequados recursos técnicos, financeiros e outros para completar o desenvolvimento doativo intangível e para usá-lo ou vendê-lo. • A habilidade de mensurar, com confiabilidade,os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento. O montanteinicialmente reconhecido de ativos intangíveis gerados internamente corresponde àsoma dos gastos incorridos desde quando o ativo intangível passou a atender aos critériosde reconhecimento mencionados anteriormente. Quando nenhum ativo intangívelgerado internamente puder ser reconhecido, os gastos com desenvolvimento serãoreconhecidos no resultado do exercício, quando incorridos. Subsequentemente ao reco-nhecimento inicial, os ativos intangíveis gerados internamente são registrados ao valorde custo, deduzido da amortização e da perda por redução ao valor recuperável acumu-ladas, assim como os ativos intangíveis adquiridos separadamente. d) Empréstimos efinanciamentos - Os empréstimos e financiamentos estão demonstrados pelos valoresde contratação, acrescidos dos encargos financeiros pactuados, que incluem juros eatualização monetária ou cambial incorridos até as datas dos balanços. Os encargosfinanceiros são apropriados em despesas financeiras, exceto pela parte apropriada aocusto das obras em andamento que é registrada no ativo imobilizado ou intangível.Instrumentos financeiros ou seja, quando as obrigações são liquidadas, canceladas ouprescritas. - e) Provisão para redução ao provável valor de realização dos ativos nãocirculantes ou longa duração - A Administração revisa a recuperabilidade do valorcontábil dos ativos não circulantes ou de longa duração, principalmente o intangívelmantido e utilizado nas operações da Sociedade. O objetivo dessa revisão é o de determi-nar e avaliar a ocorrência de eventos ou mudanças nas circunstâncias indicando que ovalor contábil de um ativo ou grupo de ativos poderá não ser recuperado. A recuperabilidadedos ativos intangíveis com vida útil indefinida é efetuada pelo menos uma vez por ano.Os ativos são agrupados e avaliados segundo a possível irrecuperabilidade, com base nosfluxos de caixa descontados do negócio projetados para o período correspondente à vidaremanescente estimada dos ativos, o qual considera o prazo do contrato de venda deenergia, que é de 20 anos. Uma perda é reconhecida com base no montante pelo qual ovalor contábil excede o valor provável de recuperação de um ativo de longa duração. Ovalor provável de recuperação é determinado como sendo o maior valor entre (a) ovalor de venda estimado dos ativos menos os custos estimados para venda e (b) o valorem uso, determinado pelo valor presente esperado dos fluxos de caixa futuros do ativoou da unidade geradora de caixa. Quando uma provisão para redução ao provável valorrecuperável é revertida em períodos subsequentes, o valor contábil do ativo é aumentadopara refletir a estimativa revisada do valor de realização. O valor da reversão da provisãopara redução ao provável valor de realização dos ativos de vida longa está limitado aovalor da provisão constituída em períodos anteriores, e é registrado no resultado doperíodo em que houve a revisão da estimativa. f) Instrumentos financeiros - Ativosfinanceiros - Os ativos financeiros são classificados dentro das seguintes categorias:ativo financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado; ativos financeirosmantidos até o vencimento, ativos financeiros disponíveis para venda e empréstimos erecebíveis. Esta classificação depende da natureza e do propósito do ativo financeiro,que é determinada no seu reconhecimento inicial. O ativo financeiro deve ser reconhe-cido na data de sua negociação (data em que a Sociedade se compromete a comprar ouvender um ativo). O método de reconhecimento deve ser consistente para todas ascompras e vendas de ativos financeiros que pertençam à mesma categoria. O ativofinanceiro é reconhecido inicialmente pelo seu valor justo, acrescido dos custos detransação vinculados diretamente a sua aquisição ou emissão, exceto para aqueles desig-nados como valor justo por meio do resultado. Os investimentos da Sociedade classifi-cados como disponíveis para venda, são avaliados ao valor justo com contra partidareconhecida em resultados abrangentes. Normalmente, os investimentos com venci-mento menor que 90 dias na data de sua aquisição qualificam-se como equivalentes decaixa. As disponibilidades estão demonstradas pelo custo acrescido da remuneraçãoauferida, por não apresentarem diferença significativa com seu valor de mercado.Passivos financeiros - Os passivos financeiros são reconhecidos quando a Sociedadepossui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado,cuja obrigação será requerida a ser liquidada, e cujo montante da obrigação é estimada deforma confiável. Uma obrigação construtiva, ou não formalizada, é aquela que decorredas ações da Sociedade que, por via de um padrão estabelecido de práticas passadas, depolíticas publicadas ou de uma declaração atual suficientemente específica, indique aoutras partes que a Sociedade aceitarão certas responsabilidades; e em consequência,criarão uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas respon-sabilidades. O montante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa dovalor requerido para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscose incertezas da obrigação. A Sociedade baixa seus passivos financeiros quando as obriga-

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A movimentação dos saldos do ativo intangível está representada por:31.12.12 Adição 31.12.13

Sistemas Aplicativos – Software 14 5 18Direito de Operação 85.198 8.005 93.202Subtotal - 8.009 93.221Amortização - (8) (8)Sistemas Aplicativos – Software - - -Subtotal 85.212 8.002 93.213Total 85.212 8.002 93.213

8. Fornecedores - O saldo de R$ 1.205 (R$ 1.542 em 31 de dezembro de2012), refere-se a fornecedores de materiais e serviços relacionados à constru-ção do Parque Eólico de Vento do Oeste, registrados conforme o andamento daobra, estabelecido nos respectivos contratos. 9. Saldos e Transações comPartes Relacionadas - A Sociedade realiza transações com partes relacio-nadas, das quais se destacam: 31.12.13 31.12.12

Ativo não circulante:Wind Power Energia S.A. 2 2Inverall Construções e Bens de Capital Ltda 43 43Nova Eólica Coqueiro S.A. 10 -Nova Eólica Buriti S.A. 1.105 -Nova Eólica Cajucoco S.A. 391 -

Total 1.551 45Passivo circulante:

Wind Power Energia S.A. 2.418 1.565WPE Serviços 18 15Inverall Construções e Bens de Capital Ltda 134 479

Total 2.570 2.059Passivo não circulante:

Energimp S/A 1.975 31Nova Eolica Lagoa Seca S.A 615 2.189Central Eólica Quixaba S.A. 21 -Nova Eolica Garças S.A 3 805

Total 2.614 3.025*Refere-se ao contrato de compartilhamento das instalações da linha de trans-missão da Subestação Lagoa Seca, em Acaraú, no Estado do Ceará. Contratocelebrado entre as empresas Nova Eólica Lagoa Seca S.A. e Nova Eólica Ventodo Oeste S.A. 10. Empréstimos e FinanciamentosInstituição Financeira Empreendimento 31.12.13 BNDES Nova Eólica Vento do Oeste S.A.(*) 54.482

Total 54.482Circulante 7.405Não circulante 47.076

Movimentação: Circulante Não Circulante TotalSaldos em 31 de dezembro de 2012 2.595 42.241 44.837

Captações - 4.946 4.946Encargos Financeiros:

Capitalizados no intangível - 3.743 3.743No resultado 991 991Transferência para o circulante 3.818 -3.818 -Amortização do Custo de Transação - -36 -36

Saldos em 31 de dezembro de 2013 7.405 47.076 54.481(*) Refere-se a recursos liberados em 2011e 2012, relacionados às operações deempréstimos obtidos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial - BNDES. Sobre o principal da dívida incidem juros calculados de 5,5% aoano sobre a parcela destinada à aquisição de máquinas e equipamentos nacionaise de 3% ao ano sobre a parcela destinada à implantação das Centrais Eólicas erespectivos sistemas de transmissão. Esses encargos são pagáveis com o princi-pal no período de amortização, com início previsto em 28 de fevereiro de 2013e vencimento final em 2021 (99 parcelas) para a primeira linha de financia-mento e vencimento final em 2029 (192 parcelas) para a segunda linha definanciamento.O BNDES poderá declarar antecipadamente vencido o contra-to no caso de ocorrer uma das seguintes situações: inadimplemento, aplicaçãodos recursos em finalidade diversa da prevista, ocorrência de procedimentojudicial, redução do quadro de pessoal, extinção da autorização da ANEEL paraexploração dos empreendimentos, descumprimento de quaisquer obrigaçõesconstantes do contrato, o controle efetivo, direto ou indireto, sofrer alteraçõesapós a contratação, sem prévia autorização, fusão, cisão, dissolução e/ou incor-poração sem prévia autorização e qualquer alteração no objeto social. Osvencimentos dos valores de longo prazo têm a seguinte composição:

31.12.132014 02015 3.3432016 3.3432017 3.3432018 3.3432019 3.3432020 a 2025 20.0562026 a 2030 10.307Total 47.076

Para as captações efetuadas com o BNDES, a Sociedade está sujeita ao cumpri-mento de obrigações, tais como: • Comprovação de aplicação dos recursospróprios previstos no projeto; • Envio de atas de assembleias ao BNDES em até30 dias após o respectivo arquivamento, alterações no contrato social e de-monstrações financeiras. • Garantias: (i) fiança solidária a ser concedida peloprestador de garantia, a Sociedade; (ii) alienação fiduciária de todas as máquinase equipamentos; (iii) cessão fiduciária de direitos creditórios dos valores deposi-tados na conta centralizadora de receitas, na conta de reserva e na conta dereserva especial e dos recursos oriundos de sinistros cobertos por seguros;(iv) cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de contratos decomercialização de energia; (v) penhor dos direitos emergentes da autorização

da ANEEL; (vi) seguros de engenharia, garantia (“completion Bond”), patrimoniais,de responsabilidade civil e de lucros cessantes; e (vii) penhor de 100% das ações.Os contratos também impõem limites à habilidade da Sociedade para: • Assumirnovas dívidas. • Alienação de bens do ativo permanente. • Cumprir com determi-nados índices de liquidez e estrutura de capital. • Incorrer ou permitir gravamessobre os seus ativos para garantir as dívidas. • Incorporação por absorção e / ouconsolidação. Na hipótese de descumprimento destas cláusulas, inadimplemento emodificação de projeto sem a anuência do BNDES, a Sociedade poderá ter ovencimento da dívida antecipado. Em 31 de dezembro de 2013 a Nova EólicaVento do Oeste S.A. não atingiu o percentual mínimo requerido pela Caixa Eco-nômica Federal do índice de capitalização (definido pela razão entre patrimôniolíquido e ativo total). Entretanto, conforme previsto no contrato, o cumprimen-to deste índice será exigido anualmente, a partir de 15 de fevereiro de 2014, umano após a primeira amortização, que ocorreu em 15 de fevereiro de 2013. 11.Patrimônio Líquido - a) Capital social - Em 31 de dezembro de 2013, ocapital social subscrito e integralizado da Sociedade é de R$ 35.747 (R$ 35.747 em31 de dezembro de 2012), composto por 35.746.560 ações ordinárias nominativas,não conversíveis em outras formas, sem valor nominal. O controle da Sociedadeem 31 de dezembro de 2013 e de 2012 é composto da seguinte forma: Quantidade de ações

31.12.13 % 31.12.12 %Acionista: Energimp 35.746.560 100 35.746.560 100

Total 35.746.560 100 35.746.560 100b) Reservas de lucros - O Estatuto Social da Sociedade prevê que, do lucro líquidodo exercício, 5% serão aplicados à reserva legal, até o limite de 20% do capital; 1%para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, e, após essa destinação,o saldo remanescente, terá a aplicação que a Assembleia Geral definir. 12. Impos-to de Renda e Contribuição Social - O cálculo da despesa com imposto derenda e contribuição social no exercício findo em 31 de dezembro de 2013 estádemonstrado na tabela abaixo: 31.12.13

IR CSLLAplicação Financeira 15 15Alíquota nominal 15% 9%Tributo apurado 2 1Adicional - -

Imposto de renda e contribuição social no período 2 1(*) Receitas decorrentes dos rendimentos de aplicações financeiras. Na sociedade,o imposto de renda e contribuição social foram calculados com base na sistemáticado lucro presumido. Sobre essa base são aplicadas às alíquotas de 15% e 9%,respectivamente, mais adicionais previstos em lei. Os valores de imposto de rendae contribuição social diferidos são provenientes das mudanças de práticas contábeisocorridas no Brasil, principalmente, por provisões não dedutíveis e receitas nãotributáveis temporariamente, e foram registrados considerando a sua expectativade realização. A composição do imposto de renda e da contribuição social diferidosé como segue: 31.12.13

IR CSLL TOTALDiferenças temporárias:Decorrentes da aplicação do ICPC 01 213 77 290Total 213 77 29013. Instrumentos Financeiros - a) Políticas e categorias dos instrumentos finan-ceiros - A Sociedade entende que os instrumentos financeiros, que estão reconhecidosnas demonstrações financeiras pelo seu valor contábil, são substancialmente simila-res aos que seriam obtidos se fossem negociados no mercado, e a Administraçãoentende que os valores registrados se aproximam de seu valor justo. A seleção dosativos e passivos apresentados nesta nota ocorreu em razão de sua relevância. Nãoé prática da Sociedade contratar instrumentos financeiros para fins especulativos.Em 31 de dezembro de 2013, a Sociedade não detiveram instrumentos financeirosderivativos ou outros instrumentos de riscos semelhantes. A classificação dos instru-mentos financeiros da Sociedade são apresentados a seguir:

Valor Contábil e Valor Justo31.12.13 31.12.12

Ativos financeirosEmpréstimos e recebíveis

Caixa e equivalentes de caixa - 1.436Passivos financeiros

Empréstimos e financiamentos 54.482 44.837Fornecedores 1.205 1.542

Classificação dos instrumentos financeiros - Os instrumentos financeiros sãoclassificados como: a) Ativos financeiros, tendo como categorias: (I) empréstimose recebíveis; (II) mensurados ao valor justo através do resultado; (III) mantidos atéo vencimento; e (IV) disponíveis para venda. A classificação é realizada com basenos seguintes critérios: (I) Empréstimos e recebíveis - São ativos financeiros compagamentos fixos ou determináveis que não são cotados em mercado ativo. Taisativos financeiros são registrados ao custo histórico pelo método do custo amor-tizado. (II) Mensurados ao valor justo através do resultado - São ativos financei-ros os: (i) mantidos para negociação no curto prazo; (ii) designados ao valor justocom o objetivo de confrontar os efeitos do reconhecimento de receitas e despesasa fim de se obter informação contábil mais relevante e consistente; ou (iii) derivativos.Esses ativos são registrados pelos respectivos valores justos e, para qualquer alte-ração na mensuração subsequente dos valores justos, a contrapartida é o resultado.(III) Mantidos até o vencimento - Correspondem aos ativos financeiros nãoderivativos com pagamentos fixos ou determináveis com vencimentos definidose para os quais a Sociedade tem a intenção de manter até o vencimento. Os ativosfinanceiros referentes a essa classificação são registrados ao custo histórico pelométodo do custo amortizado. (IV) Disponíveis para venda - Referem-se aosativos financeiros que não se enquadram em quaisquer classificaçõessupramencionadas ou que sejam designados como disponíveis para venda. O regis-tro desses ativos financeiros é realizado aos respectivos valores justos e, paraqualquer alteração na mensuração subsequente dos valores justos, a contrapartida

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é o patrimônio líquido. b) Passivos financeiros, tendo como categorias: (I) mensurados ao valor justo atravésdo resultado; e (II) mensurados ao custo amortizado. A classificação é realizada conforme os seguintescritérios: (I) Mensurados ao valor justo através do resultado - São passivos financeiros os: (i) mantidos paranegociação no curto prazo; (ii) designados ao valor justo com o objetivo de confrontar os efeitos doreconhecimento de receitas e despesas a fim de se obter informação contábil mais relevante e consistente;ou (iii) derivativos. Esses passivos são registrados pelos respectivos valores justos e, para qualquer alteraçãona mensuração subsequente dos valores justos, a contrapartida é o resultado. A Sociedade não possui ativosfinanceiros nessa categoria. (II) Mensurados ao custo amortizado - São os demais passivos financeiros quenão se enquadram na classificação supramencionada. Os passivos financeiros referentes a essa classificaçãosão reconhecidos e amortizados seguindo essencialmente o método do custo amortizado. c) Exposição ariscos de taxas de juros - A Sociedade está exposta a riscos normais de mercado, relacionados às variações daTaxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, relativos a empréstimos em reais. As taxas de juros das aplicaçõesfinanceiras são vinculadas à variação do CDI. d) Concentração de risco de crédito - Decorre da possibilidadede a Sociedade sofrer perdas decorrentes de inadimplência de suas contrapartes ou de instituições financeirasdepositárias de recursos ou de investimentos financeiros. Para mitigar esses riscos, a Sociedade adota comoprática a análise das situações financeira e patrimonial de suas contrapartes, assim como a definição de limitesde crédito e acompanhamento permanente das posições em aberto. No que tange às instituições financeiras,a Sociedade somente realizam operações com instituições financeiras de baixo risco avaliadas por agências de“rating”. e) Risco de estrutura de capital (ou risco financeiro) - Decorre da escolha entre capital próprio (aportesde capital e retenção de lucros) e capital de terceiros que a Sociedade faz para financiar suas operações (estruturade capital). Para mitigar os riscos de liquidez e otimizar o custo médio ponderado do capital, a Sociedademonitora permanentemente os níveis de endividamento de acordo com os padrões de mercado e o cumprimen-to de cláusulas contratuais previstos em contratos de empréstimos e financiamentos. f) Valor contábil e valorjusto dos instrumentos financeiros - Os valores contábeis dos instrumentos financeiros da Sociedade em 31 dedezembro de 2013 e de 2012 aproximam-se do valor justos dos ativos e passivos correspondentes, tendo emvista os prazos e a natureza das transações. g) Risco de vencimento antecipado de empréstimos e financiamen-tos - Risco proveniente do descumprimento de cláusulas contratuais restritivas, presentes nos contratos deempréstimos da Sociedade com o BNDES, as quais estão mencionadas nas notas explicativas nº 10. h) Análisede Sensibilidade para exposição de taxa de juros - A Sociedade possui exposição a taxas de juros em suas aplicaçõesfinanceiras relacionadas ao CDI e a Poupança (Taxa referencial “TR” + 0,5%). Foram realizadas análises desensibilidade em relação a possíveis variações nestas taxas de juros. Para os empréstimos da Sociedade aexposição está relacionada à variação da TJLP. A Sociedade realizou analises de sensibilidade em relação apossíveis variações nesta taxa de juros. Na data de encerramento do exercício findo em 31 de dezembro de 2012,a Administração estimou cenários de variação das taxas para os próximos 12 meses, considerando o cenárioprovável da taxa do CDI a 6,8 % ao ano e a TJPL a 5 % ao ano. Tais taxas foram estressadas com aumento eredução em 25% e 50%, servindo de parâmetro para os testes de sensibilidade dos cenários adversos, conformedemonstrado no quadro.Quadro demonstrativo de análise de sensibilidade

Valor Base Cenário Cenário Cenário Cenário CenárioRisco (-50%) (-25%) Provável (+25%) (+50%)

Saldo de aplicações financeiras - Variação do conforme taxa projetada CDI - - - - -Saldo de empréstimos conforme taxa projetada (54.482) TJLP (5,5%) +

3,00% a 5,5% (57.038) (58.615) (60.192) (61.769) (63.347)14. Receita de Construção

31.12.13 31.12.12Receita bruta Construção dos ativos da concessão (*) 3.916 35.730Total 3.916 35.730(*) Referem-se às receitas provenientes de serviçosde construção dos ativos da concessão. 15. Despesaspor Natureza - Despesas por natureza para os exer-cícios findos em 31 de dezembro de 2013 e de 2012:

31.12.13 31.12.12Custos do contrato de constr. (3.879) (35.377)Depreciações e amortizações (8) (127)Serviços Profissionais Contratados (67) (57)Fruição (223) (205)Impostos e Taxas (47) (25)Outras 7 (55)Total (4.216) (35.845)

31.12.13 31.12.12Custos de operação (3.879) (35.377)Despesas operacionais (338) (469)Total (4.216) (35.845)16. Resultado Financeiro - Resultado financei-ro para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013e de 2012: 31.12.13 31.12.12Receitas financeiras

Rendimento de aplic. financeira 15 150Juros sobre o mútuo 18Outras Receitas -

Subtotal 33 150Despesas financeiras

Despesas bancárias (2) (3)Juros pagos a Fornecedores (2) (4)Juros sobre financiamento (991)Juros sobre mútuo (5)

Multas - (8)Outras Despesas 23 (1)Subtotal (977) (16)

Total (944) 13417. Contratos de Concessão - Em maio de2001, a “Standing Interpretations Committee – SIC”,divulgou a SIC 29, “Divulgação - Acordos de Conces-são de Serviços” que estabelece as informações quedevem ser divulgadas nas notas explicativas às de-monstrações financeiras de um outorgante de umaconcessão (Poder Concedente) e um operador de con-cessão (concessionário). A IFRIC 12, publicada emnovembro de 2006 e o ICPC 01 - Contratos de Con-cessão editado no Brasil em dezembro de 2009 esta-beleceu o tratamento contábil aplicável aos acordosde concessão e o cumprimento de determinados cri-térios em que o Poder Concedente é considerado comocontrolador da infraestrutura. Conforme descrito naSIC 29, um acordo de concessão de serviços envolvegeralmente o Poder Concedente transferir durante operíodo da concessão para o operador: • O direito aprestação de serviços que concedem ao público aces-so as principais infraestruturas econômicas e sociais.• Em alguns casos, o direito de usar ativos tangíveis,ativos intangíveis e/ou ativos financeiros. Em troca,o operador: • Compromete-se a prestar os serviçosde acordo com os termos e condições estabelecidosnos contratos durante o período de concessão. • Quan-do aplicável, compromete-se a devolver no final doperíodo de concessão os direitos recebidos no iníciodo período e/ou adquiridos durante o período de con-cessão. A característica comum entre os acordos deconcessão de serviço é que o operador recebe o direitoe incorre na obrigação de prestar serviços públicos. ASociedade opera as concessões, como definido pela

SIC 29, IFRIC 12 (ICPC 01), abrangendo a geraçãode energia eólica. Esses acordos de concessão estabe-lecem os direitos e obrigações relativos à infraestruturae ao serviço público, especialmente a obrigação defornecer aos usuários o acesso ao serviço público. Omodelo de ativo intangível deve ser utilizado quandoo Poder Concedente controla a infraestrutura e existerisco de demanda. Nos parques eólicos do Brasil, aautorização para explorar a energia eólica é concedi-da pelo governo por concessões. Essas concessõesusualmente duram 30 a 35 anos e estabelecem osdireitos e obrigações da unidade geradora, incluindo,entre outros, o desenvolvimento de estudos ambientais,obtenção de licenças ambientais e as restrições relati-vas à construção e operação dos parques. Adicional-mente, o titular da concessão deve apresentar-se àfiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL e pagar determinados encargos regulatórios etaxas para essa fiscalização. O governo brasileiro temo poder de alterar essas condições, incluindo as regrasrelativas à venda de energia, os custos agregados comquestões ambientais, o preço das tarifas, encargosregulatórios, entre outras obrigações. Os custos po-dem aumentar como resultado de alterações unilate-rais para a concessão pelo governo brasileiro, acarre-tando efeitos adversos sobre a Sociedade. A ANEEL éo órgão regulador que está autorizado a penalizar aSociedade em caso de não cumprimento dos termosestabelecidos na autorização (concessão) ou no qua-dro regulamentar, que podem incluir: (i) advertências;(ii) sanções; (iii) fixação de novas instalações ou no-vos equipamentos; (iv) restrições à operação da uni-dade geradora de energia; (v) a suspensão temporáriade novas concessões; ou (vi) a revogação da conces-são. A rescisão antecipada de qualquer das concessõese das sanções impostas pela ANEEL pode causar umefeito adverso sobre a Sociedade. O governo brasileiropoderá rescindir as concessões a qualquer momento,se determinar que a rescisão seja por interesse públicoou exigida por nova legislação. No caso de essa con-clusão, o governo tem a obrigação de indenizar aSociedade por qualquer dano financeiro, inclusive paraunidades geradoras que não foram integralmente amor-tizadas ou depreciadas. Caso o governo decida rescin-dir as concessões, a Sociedade pode tornar-se incapazde recuperar o investimento podendo afetar negati-vamente os resultados das operações e a condiçãofinanceira. A Sociedade passou a adotar a interpreta-ção técnica ICPC 01 (IFRIC 12) - Contratos de Con-cessão, modelo ativo intangível, para os parques eólicos,com base nas seguintes considerações: a) Uniformi-zação com a política contábil da empresa controladoradesde a data da assinatura do Contrato de Concessão(autorização). b) Os bens integrantes da infraestruturade geração desses parques eólicos serão consumidos(depreciados) no prazo do contrato de venda de, apro-ximadamente 20 anos a partir da data da entrada emoperação desses parques eólicos. c) Embora a autori-zação tenha um prazo de 30 a 35 anos, não existeônus imputado ao operador pelo Poder Concedente,caso o operador desista de permanecer no negócio,após o cumprimento do PPA. d) Para que o operadordecida continuar no negócio após 20 anos (vida útileconômica máxima estimada para os principais com-ponentes da infraestrutura e após cumprir o prazo doPPA), precisará fazer um novo investimento nainfraestrutura para continuar no negócio até o prazofinal da autorização. Portanto, depende do plano denegócios elaborado pelo operador a definição do pra-zo desse negócio. Neste caso, a Administração da So-ciedade, com base no plano de negócios elaborado nadata de aquisição dos parques, estabeleceu que a dura-ção do negócio seja de 20 anos. e) Os preços de vendade energia dos empreendimentos eólicos são conside-rados controlados indiretamente pelo PoderConcedente e pelo prazo de 20 anos. 18. Aprovaçãodas Demonstrações Financeiras - Essas demons-trações financeiras foram aprovadas pela Diretoria eautorizadas para emissão em 20 de março de 2014.Jorge Daniel Andri - Diretor Geral, Solange M. Souzade Oliveira - Contador - CRC/CE 15424/O-5.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº. 2014.06.11.01 – Secretaria deAssistência Social. A Prefeitura Municipal de Pacatuba - Ce comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencialnº 2014.06.11.01, objetivando o Registro de Preços para eventuais e futuras Aquisições de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades dasdiversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Pacatuba, com data de abertura para o dia 01 Julho de 2014, às 10:30hs, na sede da Comissão deLicitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba, localizada à Rua Cel. João Carlos, 345, Centro. Pacatuba - Ce, 13 de Junho de 2014. CamilaCosta Pinto Pedrosa - Pregoeira.

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222 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jucás – Decreto Nº 009/2014, Jucás - CE, 10 de Junho de 2014. Homologa resultado finaldo processo seletivo realizado pelo Município de jucás e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Jucás, Estado do Ceará, no uso de suasatribuições legais, Considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital Nº 001/2013; Considerando o princípio dapublicidade, para perfeita formalização do ato homologatório do concurso; Decreta: Art. 1º - Fica Homologado o Resultado Final do ProcessoSeletivo Simplificado, concernente ao Edital nº 001/2013 e Lei Municipal nº 081/2013, à vista do Edital de Divulgação Nº 009/2014 parapreenchimento de cargos vagos através de seleção pública para o quadro de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias daAdministração Municipal, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de Conclusão. Art. 2º - Publique-se aclassificação definitiva. Art. 3º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atendero interesse público da administração. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paçoda Prefeitura Municipal de Jucás-CE, aos 10 de Junho de 2014. Raimundo Luna Neto - Prefeito Municipal de Jucás. Anexo I - Processo Seletivo paraAgente de Combate a Endemias/ACE - Jucás/CE: Relação Por: Class. - Situação - Inscrição - Nome do Candidato - Pt. Total: 1 - Aprovado - 94 -Francisco da Costa Souza - 71,25; 2 - Aprovado - 168 Iranildo Gomes Brasil - 68,75; 3 - Aprovado - 194 - Maria Carmo Balbino Viana - 67,5; 4 -Aprovado - 176 - Dayane Moura Gonçalves - 66,25; 5 - Aprovado - 159 - Roniere Ventura do Carmo - 66,25; 6 - Aprovado - 198 - Almir RogérioBezerra - 66,25; 7- Aprovado - 24 - Manoel Doriete da Silva - 61,25; 8 - Aprovado- 43 - Pedro Palacio Bezerra Júnior - 61,25; 9 - Aprovado - 29- Noberto Candido de Oliveira - 61,25; 10 - Aprovado - 151 - Francisco Enivaldo dos Santos - 58,75; 11 - Aprovado - 105 - Edson de Souza Queiroz- 58,75; 12- Aprovado - 145 - Pedro Jardel Alves de Souza - 57,5; 13- Aprovado - 206- Lucas de Oliveira Silva - 53,75; 14- Aprovado - 203 - LucasPereira de Lima- 51,25. Processo Seletivo para Agente Comunitário de Saúde/ACS: Relação Por: Class. - Inscrição - Nome do Candidato - Area -Pt. Total: 1 - 5 - Liliane Pereira da Silva - 1 - 73,75; 2 - 101 - Rebeca Kelly Alcântara da Silva - 71,25; 3 - 4 - Ana Celia Bezerra - 53,75; 1 - 121- Maria Josiany Alencar Caliope - 2 - 82,50; 2 - 16 - Simião Alves da Silva - 77,50; 3 - 21 - Andreia Silva dos Santos - 68,75; 1 - 18 - Weverton AlvesLucas - 3 - 76,25; 1 - 184 - Maria Vanessa Pedroza de Sousa - 4 - 77,75; 2 - 175 - Maria Herica Palacio Holanda - 76,25; 3 - 123 - Ana Claúdia LeitePereira Chaves - 61,25; 1 - 67 - Marciana de Alencar Silva - 5 - 71,25; 2 - 79 - Ana Paula Salvador da Silva - 55,00; 3 - 166 - Marcia de OliveiraSilva - 42,50; 1 - 112 - Maria Alcioneide Pedroza da Costa - 6 - 53,75; 1 - 53 - Ismael Elieudo Bezerra - 7 - 76,25; 2- 42 - Antônia Sidineide do CarmoLeite - 73,75; 3 - 160 - Maria do Carmo Lucena Bezerra Silva Filha - 73,75; 1- 169 - Eula Paula Alves Palácio - 8 - 63,76; 2 - 74 - Daice BezerraBarros - 55,00; 3 - 71 - Angelica da Silva de Oliveira - 55,00; 1 - 161- Cicera Rafaela Oliveira da Silva - 9 - 42,50; 1 - 107 - Vilania de Lima Moreira- 10 - 65,00; 2 - 128 - Maria Gessimara Alves da Silva - 61,25; 1 - 173 - Aparecida Ferreira Mota - 11 - 68,75; 2 - 113 - Lauriana Carneiro Bandeira- 57,50; 3 - 174 - Francisca Gonçalves Pereira - 47,50; 1 - 114 - Geralda Felismino da Costa - 12 - 78,75; 2 - 134 - Luciana Bezerra Soares - 78,75;1 - 14 - Francisca Carliane Barbosa Silva - 14 - 75,00; 2 - 138 - Solange Duarte Carneiro - 70,00; 3 - 151 - Ana Karina Pereira Marinheiro - 56,25;1 - 7 - Almizia Valério dos Santos - 15 - 63,75; 1 - 80 - José Wagner Vieira de Souza - 19 - 72,50; 2 - 180- Adriana Silva de Oliveira - 19 - 61,25;1 - 192 - Antonio Ilson de Castro Nobre Junior - 20 - 70,00; 1 - 24- Lucelia Martins da Silva - 22 - 67,50; 2 - 131 - Aline Souza Silva - 61,25; 1- 76 - Francisca Batista de Sousa - 26 - 58,75; 1 - 115 - Fernando Ferreira Uchôa - 28 - 71,25; 1 - 54 - Izabel Rodrigues Alencar - 30 - 72,50; 1 -30 - Luiza Ferreira da Silva - 39 - 65,00; 2 - 104 - Francisca Vieira de Sá - 67,50; 1 - 207 - Marleide de Alves Pinheiro Romão - 40 - 53,75; 1 - 91- Maria Tânia de Souza - 41 - 66,25; 1 - 34 - Mayane de Sousa Teixeira - 42 - 67,50; 2 - 164 - Antonia Aurenice Ferreira Bezerra - 66,25; 1 - 57- Mayonara ad Silva Andrade - 45 - 63,75; 1- 122 - Francisco Moura da Silva - 46 - 62,50; 1 - 142- Maria Rafaela da Silva - 48 - 70,00; 1- 162 -Francisco Mardonio de Lima Pinheiro - 51 - 66,25; 2 - 156 - Maria de Fatima Alves de Souza - 63,75; 3 - 95 - Cicero Antônio Valdeberto V. dosSantos - 62,50; 1 - 158 - Maria Solange de Oliveira - 53 0 52,50; 1 - 85 - Elisângela Pereira de Jesus - 54 0 88,50; 2 - 102 - Cristina Valéria Pereirade Souza - 70,00; 3 - 93 - Rozivalda Artur de Andrade de Gonçalves - 53,75; 1 - 84 - Crislene de Souza Macedo - 55 - 72,50; 2 - 118 - CleidianaNogueira de Oliveira - 66,25; 3 - 103 - Maria Socorro Rodrigues Moreira - 61,25; 1- 119 - Rita de Cássia André de Oliveira - 57 - 70,00; 1- 188 -Ana Raquel de Paulo Alencar - 59 - 70,00.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole -Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - Aviso de Licitação- Tomada de Preços N.º 2014.06.10.01. A Presidente da ComissãoPermanente de Licitações da Prefeitura do Município de Solonópole -torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia01 de Julho de 2014, às 10h00min, na Sede da Prefeitura, localizada àRua Dr. Queiroz Lima, 330 – Centro – Solonópole/CE, estará recebendoEnvelopes de Habilitação “A” e Proposta de Preços “B”, para realizaçãode Licitação na modalidade Tomada de Preços critério de julgamentomenor preço, tombado sob o nº 2014.06.10.01 de 10 de Junho de 2014,com o seguinte Objeto: Contratação de empresa apta a executar osserviços de Pavimentação em Pedra Tosca nas Ruas dos Bairros Centro,Santa Tereza e Distrito de Assunção no Município de Solonópole. Osinteressados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço daPrefeitura Municipal de Solonópole, a partir da publicação deste aviso,no horário de expediente ao público das 08h00min às 12h00min ouatravés do site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informaçõespoderão ser obtidas através do Fone: 0..88-3518 1211. Solonópole,12 de Junho de 2014. Gerusa Dantas Vieira – Presidente daCPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPALDE MAURITI -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA - APREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI-CE/DIVERSASUNIDADES GESTORAS - faz publicar e torna pública a ChamadaPública nº 2014/0630.01DUG, para a inscrição de profissionaisformados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem emuma dessas áreas, que se interessem em constituir a subcomissão técnicada licitação na modalidade Concorrência, tipo “Melhor Técnica” a serpromovida pelo Município de Mauriti/CE, para a Contratação deempresa especializada na prestação de serviços de publicidadee propaganda, para atender um conjunto de atividades realizadasintegradamente pelas Diversas Unidades Gestoras do municípiode Mauriti, Conforme a Lei 12.232 de 29 de abril de 2010, e nostermos do Artigo 37, §1º da Constituição da República Federativado Brasil. Os interessados deverão comparecer a sala da ComissãoPermanente de Licitação, localizada na Rua Otávio Pimenta de Souza,S/N, 2º Andar, Centro, Mauriti/CE, no período de 17/06/2014 à 30/06/2014 (em dias de expediente) no horário de 08h às 12h, onde poderá serobtida na íntegra o Edital da presente Chamada Pública. Mauriti – CE,em 16 de Junho de 2014 – João Nogueira de Oliveira – Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS – EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 022/2014.01-GOV; 022/2014.02-GOV; 022/2014.03-GOV; 022/2014.04-GOV; 022/2014.05-GOV – PREGÃO PRESENCIAL Nº022/2014-GOV – O Município de Quiterianópolis-CE torna público osExtratos de Contratos acima oriundos do PREGÃO PRESENCIAL Nº022/2014-GOV, cujo OBJETO é a Aquisição de peças automotivaspara atender a manutenção dos veículos da Prefeitura Municipal deQuiterianópolis-CE. CONTRATADAS: A G BEZERRA SILVA AUTOPEÇAS, CNPJ: 04.981.691/0001-02. VALOR: Sec. de Governo: R$78.540,32; Sec. de Saúde: R$ 170.810,02; Sec. de Educação: R$44.149,66; CONDOR TRANSPORTES LTDA – ME, CNPJ:05.819.795/0001-88. VALOR: Sec. de Saúde: R$ 80.000,00 e Sec. deEducação: R$ 218.000,00. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2014.PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2014. ASSINADO PELOCONTRATANTE: Antonio Rodrigues de Souza – Ordenador Geral deDespesas. CONTRATADOS: Antonio Glaucivam Bezerra Silva, CPF:152.999.598-18 e Clayton Bezerra Santiago, CPF: 234.228.743-72.Quiterianópolis-CE, 12 de Junho de 2014.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS – EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 019/2014.01-GOV; 019/2014.02-GOV; 019/2014.03-GOV; 019/2014.04-GOV; 019/2014.05-GOV; 019/2014.06-GOV; 019/2014.07-GOV; 019/2014.08-GOV – PREGÃO PRESENCIAL Nº019/2014-GOV – O Município de Quiterianópolis-CE torna público osExtratos de Contratos acima oriundos do PREGÃO PRESENCIAL Nº019/2014-GOV, cujo OBJETO é a Aquisição de materiais de copa ecozinha para atender as necessidades de diversas Secretarias do Municípiode Quiterianópolis-CE. CONTRATADA: M DE FÁTIMA DE SOUSAPAPELARIA – ME, CNPJ: 08.894.937/0001-60. VALOR: Sec. deAssistência: R$ 64.546,47; Sec. de Saúde: R$ 36.015,02; Gabinete: R$4.890,35; Sec. de Infraestrutura: R$ 389,40; Sec. Agricultura: R$2.955,97; Sec. Educação: R$ 7.020,29; Sec. de Meio Ambiente: R$859,88; Sec. de Cultura: R$ 1.891,00. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2014. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2014. ASSINADO PELOCONTRATANTE: Antonio Rodrigues de Souza – Ordenador Geral deDespesas. CONTRATADO: Milton Gomes de Oliveira Filho, CPF:781.100.253-15. Quiterianópolis-CE, 12 de Junho de 2014.

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Page 59: SECRETARIA DA SAÚDE (Continução)imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20140616/do20140616p03.pdf · 2014. 6. 16. · nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa

223DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2014/FG/PP – O Município de Caridade-CE torna público o Extrato doContrato Resultante do Pregão Presencial N° 009/2014/FG/PP, cujoOBJETO: é a Contratação de Agência de Publicidade e Propagandapara execução de serviços de criação, produção e veiculação dos trabalhosdesenvolvidos pelas diversas Secretarias do Município de Caridade-CE.DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:0 2 . 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 0 1 0 0 . 2 . 0 0 4 ; 0 3 . 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 0 1 0 0 . 2 . 0 1 0 ;0 7 . 0 1 . 1 2 . 1 2 2 . 0 1 0 0 . 2 . 0 3 5 ; 0 8 . 0 1 . 1 0 . 1 2 2 . 0 1 0 0 . 2 . 0 5 7 e09.01.08.122.0100.2.068. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2014. CONTRATADOS EVALORES: VOZ ATIVA COMUNICAÇÃO LTDA ME: R$86.500,00 (Oitenta e Seis Mil e Quinhentos Reais) e SNPROPAGANDA LTDA ME: R$ 81.200,00 (Oitenta e Hum Mil eDuzentos Reais). ASSINAM PELO CONTRATANTE: Maria de FátimaRocha de Sousa – Ordenadora Geral de Despesas, e pelosCONTRATADOS: Danielle Veras de Oliveira - Sócia e Silvino NevesAraújo - Proprietário. DATA DO CONTRATO: 03 de Junho de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole -Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - Aviso de Licitação- Tomada de Preços N.º 2014.06.10.02. A Presidente da ComissãoPermanente de Licitações da Prefeitura do Município de Solonópole -torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia01 de Julho de 2014, às 11h00min, na Sede da Prefeitura, localizada àRua Dr. Queiroz Lima, 330 – Centro – Solonópole/CE, estará recebendoEnvelopes de Habilitação “A” e Proposta de Preços “B”, para realizaçãode Licitação na Modalidade Tomada de Preços, critério de julgamentomenor preço, tombado sob o nº 2014.06.10.02 de 10 de Junho de 2014,com o seguinte Objeto: Contratação de empresa apta a executar osserviços de Pavimentação em Pedra Tosca na Rua Miguel Firmiano –Distrito de São José no Município de Solonópole. Os interessados poderãoler e obter o texto integral do Edital no Paço da Prefeitura Municipal deSolonópole, a partir da publicação deste aviso, no horário de expedienteao público das 08h00min às 12h00min ou através do sitewww.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações poderão ser obtidasatravés do Fone: 0..88-3518 1211. Solonópole, 12 de Junho de2014. Gerusa Dantas Vieira – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Altaneira - Aviso deLicitação – Tomada de Preços nº 2014.06.13.1. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, nouso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dosinteressados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidadeTomada de Preços n° 2014.06.13.1, cujo objeto é a contratação deserviços de engenharia para a execução das obras de pavimentação empedra tosca rejuntada na localidade denominada Serra do Valério e Rua S.D. O - 01, Rua S. D. O - 02, localizadas no Conjunto Santa Tereza, RuaFurtado Leite, Travessa Padre Luiz Antônio e Rua José Claudio na Sededo Município de Altaneira/CE, conforme projetos e orçamentosanexados ao Edital Convocatório, com o recebimento dos envelopescontendo a documentação de habilitação e as propostas de preços,ocorrendo no dia 03 de julho de 2014, às 09:00 (nove) horas. Maioresinformações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua FurtadoLeite, n° 272, Centro, na Cidade de Altaneira/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88) 3548-1185.Altaneira/CE, 13 de junho de 2014. Eduardo Pereira de Sousa –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Termode Homologação e Adjudicação. O Secretário de Infraestrutura eDesenvolvimento Urbano de Pentecoste Sr.(a). Roberto Rodrigues deMoura, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Comissão deLicitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitaçãocujo objeto é a Ampliação e reforma da fábrica no distrito de Sebastiãode Abreu- Serrota- no município de Pentecoste. Conforme Anexos I e IIparte integrante deste Processo vem, homologar e adjudicar o presenteProcesso Administrativo de Licitação n.º 2014.05.07.01-TP-ADM, paraque produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislaçãovigente, fica o presente processo Homologado e Adjudicado em favorde: A.Forte Construções e Reformas LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob onº 15.033.561/0001-64, no valor global de R$ 400.392,96 (Quatrocentosmil trezentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos),Representante legal: Antonio Amilton Forte Coelho, inscrito no CPF nº943.512.873-49 Sócio Administrador. Pentecoste - CE, 12 de Junhode 2014. Roberto Rodrigues de Moura - Secretário deInfraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carius - Aviso deLicitação - Edital de Tomada de Preços Nº. 2014.06.11.01. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariúscomunica aos interessados que fará realizar Licitação em sua sala, naPrefeitura Municipal de Cariús, localizada na Rua Raul Nogueira, s/n –Esplanada – Cariús - CE, às 08:00 hs do dia 09 de Julho de 2014, Sessãode recebimento dos documentos de Habilitação e Propostas para aTomada de Preços Nº. 2014.06.11.01, tipo - menor preço, destinada aContratação de pessoa jurídica apta a executar obras de construção depavimentação em pedra tosca com rejunto de cimento, nas seguintesruas: Francisco Xavier de Oliveira, na Vila São Sebastião/ Distrito de SãoSebastião, Ruas A, B e C, ambas no bairro do Acampamento, sede, juntoa Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Cariús.O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Cariús no horário das 07:30 às 11:30 horas. Informaçõespelo fone (0xx88) 3514-1219. Cariús - CE, 13 de Junho de 2014.Reldembergue Possidônio de Lacerda - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS – EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 020/2014.01-GOV; 020/2014.02-GOV; 020/2014.03-GOV; 020/2014.04-GOV; 020/2014.05-GOV; 020/2014.06-GOV; 020/2014.07-GOV – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014-GOV – OMunicípio de Quiterianópolis-CE torna público os Extratos de Contratosacima oriundos do PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014-GOV, cujoOBJETO é a Aquisição de Gás - GLP de 13kg para atender as necessidadesdas Diversas Secretarias do Município de Quiterianópolis-CE.CONTRATADA: SEBASTIÃO C BIO GÁS – EPP, CNPJ:06.887.836/0001-36. VALOR: Sec. de Saúde: R$ 10.965,00; Sec. deGoverno: R$ 1.505,00; Sec. de Assistência: R$ 3.526,00; Sec. Educação:R$ 15.050,00; Sec. Cultura: R$ 516,00; Sec. de Agricultura: R$ 516,00;Sec. de Meio Ambiente: R$ 516,00. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2014. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2014. ASSINADO PELOCONTRATANTE: Antonio Rodrigues de Souza – Ordenador Geral deDespesas. CONTRATADO: Sebastião Camelo Bio, CPF: 250.189.638-67. Quiterianópolis-CE, 12 de Junho de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Resultadode Habilitação. O Município de Pacajus, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento dafase de habilitação da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº2014.05.13.001, cujo objeto é a Contratação de empresa para executaros serviços de padronização das calçadas e canteiro central em diversasruas no Município de Pacajus - CE. Foram inabilitadas as empresas: 01-JPL Construção LTDA, 02 Construtora Múltipla LTDA ME, 03 -LIMPAX Serviços de Limpeza LTDA – EPP, Foram habilitadas parafase subsequente do processo licitatório as empresas: 01- LBRConstruções, Eventos e Locações LTDA-ME, 02- STRATUS - Projetos,Desenvolvimento de Sistemas. Fica aberto o prazo recursal, previsto noart.109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Caso não hajainterposição de recurso os envelopes das Propostas de Preço serãoabertos no dia 27 de junho de 2014 às 10:00 hs na sala da Comissão deLicitações. Nada mais havendo a ser consignado em Ata, foi encerradaa sessão. Pacajus CE 09 de junho de 2014. Maria Fabiola AlvesCastro - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Extrato deContratação - Tomada de Preços Nº 2014.05.15.01 – Secretariade Infraestrutura - Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestaros serviços de Construção de Terminal Rodoviário na Sede do Municípiode Irauçuba, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura desteMunicípio. Contratada: M. Lira Construções e Serviços LTDA - ME.Assina pela Contratada: Moisés Muniz Lira - Contratante: Secretaria deInfraestrutura - Assina pela Contratante: Francisco Eurian Mota Braga.Valor Global Contratado: R$ 1.109.388,81 (Hum milhão cento e novemil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos). Prazo deExecução dos Serviços: 90 (noventa) dias contados a partir da data desua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos naLei de Licitações - O presente contrato terá validade de 120 (cento evinte) dias, após a data da assinatura do mesmo. Dotação Orçamentária:1001.2645300321.101, elemento de despesas Nº. 4.4.90.51.00 comrecurso do Ministério do Turismo - Data de Assinatura do Contrato: 12de Junho de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Região deCascavel – Retificação de Aviso de Adiamento – Pregão PresencialNº. 2014.007-PP. A Pregoeira Oficial do Consórcio Público de Saúde daRegião de Cascavel – CPSRCAS torna público para conhecimento dosinteressados que, fica retificado o aviso anterior da seguinte forma,onde se lê: 13 de Junho de 2014 às 09:00H, ler-se-á: 11 de Junho de2014 às 09:30H. Cascavel/CE, 12 de Junho de 2014. JulianaBarbosa do Nascimento – Pregoeira.

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224 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DECAPISTRANO - Aviso de Edital de Pregão Presencial Nº2014.06.13.01. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial MenorPreço Global, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Objeto:Contratação de Prestação de Serviços de Manutenção e Rebobinamentosde Motores Elétricos, Motor para Bomba de Adutora e Bomba Submersade Poços em diversas localidades do Município de Capistrano/CE.Credenciamento e Recebimento das Propostas Escritas: dia 01de julho de 2014, às 11:00 horas. Início da Sessão: Abertura eCadastramento das Propostas e Disputa de Preços: dia 01 de julho de2014, à partir das 11:30hs. Local da Audiência Pública: Sala daComissão de Licitação, localizada à Praça Major José Estelita de Aguiars/n - Centro - Capistrano - CE. Telefone (0xx85) 3326-1327. Aquisiçãodo Edital: Sala da Comissão de Licitação - Praça Major José Estelita deAguiar, s/nº - Centro - Capistrano - Ce, no horário das 08:00hs às13:00hs. Capistrano - CE, 13 de junho de 2014. Alexandre MartinsSaraiva - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acaraú - Aviso deLicitação - Concorrência Pública Nº 1006.01/2014. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE -torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia17 de Julho de 2014 às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura localizada àRua General Humberto Moura, 675 – B, Centro, estará realizandoLicitação, na modalidade Concorrência Pública, critério de julgamentoMenor Preço Global, tombado sob o nº 1006.01/2014, com o seguinteobjeto: Contratação de serviços de pavimentação em pedra tosca naRua Furtuoso José Vasconcelos no Distrito de Aranaú e em diversas Ruasdo povoado de Macajuba no Município de Acaraú - CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizadaà Rua General Humberto Moura, 675 - B, Centro, Acaraú-CE, fone:0..88-3661.1469, no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunalde Contas dos Municípios www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. FranciscaLeoneide de Freitas Lima - Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Concor-rência Publica Nº 001/2014-INFRA - Resultado da Licitação. AComissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Aracoiaba torna público,para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado dalicitação referente à Concorrência Publica Nº 001/2014-INFRA, cujoobjeto é a contratação de uma empresa especializada na área daEngenharia para execução dos serviços de construção do saneamentobásico(Sistema de Esgotamento Sanitário) na sede do município deAracoiaba. Empresa Vencedora: Esquadra Construções - EIRELI foivencedor por apresentar menor preço global, perfazendo o valor totalde R$ 8.438.415,28 (Oito Milhões, Quatrocentos e Trinta e Oito Mil,Quatrocentos e Quinze Reais e Vinte e Oito Centavos). Empresa 2ºColocada: Engeximia Industria e Comercio de Construções LTDA, porapresentar sua proposta com valor global de R$ 8.480.656,30( OitoMilhões Quatrocentos e Oitenta Mil Seiscentos e Cinquenta e Seis Reaise Trinta Centavos); É o Resultado. Aracoiaba, 13 de junho de 2014.Keyllano Guedes da Silva – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extratode Contrato Nº 13.06.001/2014. Contratante: Prefeitura Municipalde Brejo Santo-CE / Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos. Contratada:Yury do Paredão Empreendimentos EIRELI -ME (CNPJ: 11.999.449/0001-21). Carta Convite Nº 06.03.001/2014 - Secretaria de Cultura,Turismo e Eventos. Objeto: Contratação de empresa para fornecimentodos serviços de infraestrutura para realização do São João 2014, duranteo período de 17, 18, 20, 21 e 22 de junho de 2014 no Município de BrejoSanto-CE, convênio com o Governo do Estado, conforme especificaçõesdo termo de referência em anexo. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 esuas alterações posteriores. Vigência: 90 (noventa) dias. Valor: R$69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais). Dotação: 0206-133920030.2.020 elemento de despesa nº 3.3.90.39.99. TesouroMunicipal e convênio com o Governo do Estado. Assina pela Contratante:José Norberto Alves Tavares – Ordenador de despesas do Fundo Geral.Assina pela Contratada: Yury Bruno Alencar Araújo (CPF: 023.644.443-30). Data da Assinatura: 13 de junho de 2014.

*** *** ***Extrato de Publicação. A Prefeitura Municipal de Pereiro, atravésda Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, namodalidade de Pregão Presencial, autuado sob o Nº 2014.06.13.05FG,cujo objeto é a Aquisição de Instrumentos Musicais para atender asnecessidades da Secretaria de Cultura, tipo menor preço, com data deabertura marcada para o dia 07 de julho de 2014, às 09:00 horas, nasala da Comissão de Licitação na sede da Prefeitura Municipal. Pereiro,13 de junho de 2014. Paulo Ricardo do Nascimento Negreiros - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Avisode Licitação – Concorrência Pública nº 2014.06.13.1. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE,no uso de suas atribuições legais, torna Público para os interessados queestará realizando Licitação na Modalidade Concorrência Pública nº2014.06.13.1, cujo objeto é a contratação de serviços de locação deveículos destinados a complementação das rotas do Transporte Escolarda Rede Pública de Ensino do Município de Várzea Alegre/CE, conformeespecificações constantes no Instrumento Convocatório, com orecebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação epropostas de preços marcada para o dia 17 de julho de 2014 às 09:00(nove) horas. Maiores informações e entrega do Edital na sede daComissão Permanente de Licitação, sito à Rua Dep. Luiz Otacílio Correia,nº 153 – Centro – Várzea Alegre/CE, no horário de 08:00 às 12:00horas. Informações poderão ainda ser obtidas através do telefone (88)3541 – 2893. Várzea Alegre/CE, 13 de junho de 2014. João PereiraLacerda – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial- Tipo: Menor Preço - Edital Nº 2014.06.12.001P. Objeto da Licitação:Registro de preços visando a prestação de serviços gráficos, banners e derecarga de cartuchos e tonner destinados a atender as necessidades daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, conforme termo dereferência. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante comunica aos interessados que no dia 02 de Julho de 2014 às09:00 (Nove horas), na sala das sessões da Prefeitura, localizada a RuaIvete Alcântara, 120, Centro, estará recebendo Envelopes de PropostaComercial “A”, Habilitação “B” , para o objeto acima citado. Osinteressados poderão ler e obter o texto integral do Edital no Paço daPrefeitura Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário deexpediente das 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações poderão serobtidas através do Fone 85 – 3315 4205. O Pregoeiro. São Gonçalodo Amarante/CE, 16 de Junho de 2014.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS – EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 021/2014.01-GOV; 021/2014.02-GOV; 021/2014.03-GOV – PREGÃOPRESENCIAL Nº 021/2014-GOV – O Município de Quiterianópolis-CE torna público os Extratos de Contratos acima oriundos do PREGÃOPRESENCIAL Nº 021/2014-GOV, cujo OBJETO é a Aquisição deGêneros Alimentícios Perecíveis (Carnes, Frango, Leite, Frutas e Pães)para atender as diversas Secretarias do Município de Quiterianópolis-CE. CONTRATADA: G. V. DAMASCENO DE MACEDO – ME,CNPJ: 18.074.766/0001-86. VALOR: Sec. de Educação: R$ 16.719,90;Sec. de Saúde: R$ 171.203,62; Sec. de Assistência: R$ 60.375,72. DATADE ASSINATURA: 15/05/2014. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2014.ASSINADO PELO CONTRATANTE: Antonio Rodrigues de Souza –Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADO: Gustavo VieiraDamasceno de Macedo, CPF: 055.155.273-56. Quiterianópolis-CE,12 de Junho de 2014.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - AVISO DELICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 2014/0702.01INF - OPresidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Mauriti no uso de suas atribuições legais torna público paraconhecimento dos interessados que, no próximo dia 02 de Julho de 2014às 09h00min, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na RuaOtávio Pimenta de Souza, S/N, 2º Andar, Centro, Mauriti/CE, estarárealizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, cujo Objetoé a Seleção da proposta mais vantajosa para contratação de empresapara executar serviços de Construção de Pavimentação em PedraTosca em ruas da Agrovila no município de Mauriti, em conformidadecom o Projeto Básico e ainda com os requisitos e condições do Editale seus Anexos. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis noendereço acima, no horário de 08h00min as 12h00min. Mauriti/CE, 16de Junho de 2014. João Nogueira de Oliveira - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO - ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURAMUNICIPAL DE PALMÁCIA - A Comissão Permanente de Licitação,localizada na Praça 7 de setembro, 653 Centro - Palmácia - CE, tornapúblico o EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 0905.01/2014, cujoobjeto é a COBERTA DE QUADRA PEQUENA NA ESCOLA DEENSINO FUNDAMENTAL IZAURA AMÉLIA PEREIRA conformeespecificações em anexo. Que realizar-se-á no dia 01 de Julho de 2014,às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima,após esta publicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 as12:00 horas. Palmácia-CE, 16/06/2014. Rafael Macedo Bezerra -Presidente da Comissão de Licitação.

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225DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Tomadade Preços N° 2014.05.07.01-TP-ADM. Contratante: PrefeituraMunicipal de Pentecoste. Contratada: A.Forte Construções e ReformasLTDA. Data de Assinatura do Contrato: 12 de Junho de 2014. Validadedo Contrato: por 150 (cento e cinquenta) dias. Valor Global: R$400.392,96 (Quatrocentos mil trezentos e noventa e dois reais e noventae seis centavos). Procedimento: Tomada de Preços. Objeto: Ampliaçãoe reforma da fábrica no distrito de Sebastião de Abreu- Serrota- noMunicípio de Pentecoste. Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias.Origem dos Recursos: Federal. Dotação: 0501-15.451.0037.1.009 eelemento de despesa 44.90.51. Assina pela Contratante: RobertoRodrigues de Moura, Secretário de Infraestrutura e DesenvolvimentoUrbano. Assina pela Contratada: A.Forte Construções e Reformas LTDA,Antonio Amilton Forte Coelho Sócio Administrador. Pentecoste (CE),12 de Junho de 2014. Maria Marcia Rodrigues Martins -Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maranguape -Extrato de Contrato Nº 05.14.06.09.001 - Concorrência PúblicaNº 05.013/2014 CP Contratante: Prefeitura Municipal de Maranguape/Secretaria de Saúde. - Contratada: WM Construções LTDA. - Objeto:Contratação de empresa para construção de Unidade Básica de Saúde,tipo Porte I, na localidade de Gereraú, de interesse da Secretaria deSaúde do Município de Maranguape, tudo conforme especificaçõescontidas no termo de Referência constantes dos Anexos do Edital.Procedimento Licitatório: Concorrência Pública. Valor: R$ 407.874,96(Quatrocentos e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventae seis centavos). Origem dos Recursos: 0501.10.301.0031.2.090-4.4.90.51.00. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Data da Assinaturado Contrato: 09 de Junho de 2014. Assina pela Contratada: José MárcioPinheiro Landim. Assina pela Contratante: Ana Maria Girão Neri.Karine dos Santos Costa - Presidenta da Comissão Central deLicitação e Pregões.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial- Tipo: Menor Preço - Edital Nº 2014.06.12.002P. Objeto da Licitação:Registro de preços visando futuras aquisições de material de construção,elétrico, ferragens, hidráulico, material para pintura, junto a secretariade saúde e demais secretarias participantes, conforme termo de referência.O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarantecomunica aos interessados que no dia 02 de Julho de 2014 às 16:00(dezesseis horas), na sala das sessões da Prefeitura, localizada a RuaIvete Alcântara, 120, Centro, estará recebendo Envelopes de PropostaComercial “A”, Habilitação “B”, para o objeto acima citado. Osinteressados poderão ler e obter o texto integral do Edital no Paço daPrefeitura Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário deexpediente das 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações poderão serobtidas através do Fone 85 - 3315 4205. O Pregoeiro. São Gonçalodo Amarante/CE, 16 de Junho de 2014.

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RÁDIOS E JORNAIS DO CEARÁ S/ACNPJ no. 07.270.267/0001-48 - NIRE no. 23300004221-CE

Edital de Convocação - Assembleia Geral OrdináriaConvocamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em AssembleiaGeral Ordinária, que se realizará no dia 04 de julho de 2014, às 10horas, em sua sede social, na Rua Maria Tomásia, no 72, nesta Capital,a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão evotação das demonstrações financeiras relativas ao exercício socialencerrado em 31 de dezembro de 2013; b) destinação dos lucros doexercício findo e distribuição de dividendos. Comunicamos que seencontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social ePublicado nos jornais Diário Oficial do Estado do Ceará e no JornalO Estado, na data 06/06/2014, os documentos relativos ao exercíciofinanceiro encerrado em 31 de dezembro de 2013. Fortaleza (CE), 15de maio de 2014. João Edson Oliveira Queiroz - Diretor-Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 71/14/PPRP – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna públicoaos interessados que no dia 30 de Junho de 2014 às 11h30min, estarárealizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 71/14/PPRP,Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Registro de Preços para Futuras eEventuais Aquisições de Material Elétrico, Hidráulico e deConstrução para as Secretarias de Infraestrutura, Saúde eNegócios Rurais do Município. O Edital poderá ser obtido na Sala daComissão de Licitação localizada à Rua Firmino Rosa, N° 1052, Centro,no horário das 07h30min às 11h30min nos dias úteis, ou através do Site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, mais informações com a Comissão.Crateús-CE, 13 de Junho de 2014. Eduardo Cesar Albuquerquede Andrade – Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso deLicitação - Pregão nº 2014.06.13.1. O Pregoeiro Oficial da PrefeituraMunicipal de Ipaumirim/CE, no uso de suas atribuições, torna público,para conhecimento dos interessados que estará realizando, certamelicitatório na modalidade Pregão nº 2014.06.13.1, do tipo presencial,cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo tipo ambulância simplesremoção, para uso no Sistema Único de Saúde de Ipaumirim/CE, conformeespecificações contidas no Edital Convocatório e seus anexos, com orecebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e adocumentação de habilitação marcado para o dia 30 de junho de 2014,às 09:00 (nove) horas. Maiores informações na sede da Comissão deLicitação, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230 - Centro, Ipaumirim/CE,ou pelo telefone (88) 3567-1525, no horário de 08:00 às 12:00 hs.Ipaumirim/CE, 13 de junho de 2014. José Valderi Dias Dantas -Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extratode Contrato Nº 05.06.003/2014. Contratante: Prefeitura Municipalde Brejo Santo-CE / Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos. Contratada:Eduardo Landim da Costa e Silva (CPF: 046.677.093-67) - Dudu L. eForró que Deu Certo. Pregão Presencial Nº 05.23.001/2014- Secretariade Cultura, Turismo e Eventos. Objeto: Contratação de bandas/cantoresde pequeno porte regional e local para a EXPOBREJO e Semana doMunicípio de Brejo Santo-CE. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Leinº 10.520/2002 e suas alterações posteriores. Vigência: 120 (cento evinte) dias. Valor: valor global do Item 04: R$ 1.500,00 (hum mil equinhentos reais). Dotação: nº 0206-133920030.2.020 elemento dedespesa nº 3.3.90.39.99– Recurso Municipal. Assina pela Contratante:José Norberto Alves Tavares – Ordenador de Despesas do Fundo Geral.Assina pela Contratada: Eduardo Landim da Costa e Silva (CPF:046.677.093-67). Data da Assinatura: 05 de junho de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extratode Contrato Nº 05.06.004/2014. Contratante: Prefeitura Municipalde Brejo Santo-CE / Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos. Contratada:Antônio Devanildo do Carmo (CPF: 016.450.873-28) - Caninana doForró. Pregão Presencial Nº 05.23.001/2014- Secretaria de Cultura,Turismo e Eventos. Objeto: Contratação de bandas/cantores de pequenoporte regional e local para a EXPOBREJO e semana do Município deBrejo Santo-CE. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores. Vigência: 120 (cento e vinte) dias.Valor: valor global do Item 05: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação:nº 0206-133920030.2.020 elemento de despesa nº 3.3.90.39.99–Recurso Municipal. Assina pela Contratante: José Norberto Alves Tavares– Ordenador de Despesas do Fundo Geral. Assina pela Contratada:Antônio Devanildo do Carmo (CPF: 016.450.873-28). Data daAssinatura: 05 de junho de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extratode Contrato Nº 05.06.005/2014. Contratante: Prefeitura Municipalde Brejo Santo-CE / Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos. Contratada:Francisco Jefson Sales da Silva (CPF: 024.224.023-21) - Jefson Sales eBanda Frenesy. Pregão Presencial Nº 05.23.001/2014- Secretaria deCultura, Turismo e Eventos. Objeto: Contratação de bandas/cantores depequeno porte regional e local para a EXPOBREJO e Semana doMunicípio de Brejo Santo-CE. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Leinº 10.520/2002 e suas alterações posteriores. Vigência: 120 (cento evinte) dias. Valor: valor global do Item 06: R$ 1.000,00 (hum mil reais).Dotação: nº 0206-133920030.2.020 elemento de despesa nº3.3.90.39.99 – Recurso Municipal. Assina pela Contratante: JoséNorberto Alves Tavares – Ordenador de despesas do Fundo Geral. Assinapela Contratada: Francisco Jefson Sales da Silva (CPF: 024.224.023-21). Data da Assinatura: 05 de junho de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Aviso deLicitação - Pregão nº 2014.06.13.1. A Pregoeira Oficial da PrefeituraMunicipal de Aurora/CE, no uso de suas atribuições, torna público queestará realizando certame licitatório na modalidade Pregão nº2014.06.13.1, do tipo presencial, cujo objeto é a contratação de serviçostécnicos especializados a serem prestados na assessoria, consultoria eanálise junto aos procedimentos licitatórios realizados pela PrefeituraMunicipal de Aurora/CE, conforme especificações contidas no EditalConvocatório, com o recebimento dos envelopes contendo as propostasde preços e a documentação de habilitação marcado para este dia 30 dejunho de 2014, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações na sede daComissão de Licitação, sito na Avenida Antônio Ricardo, nº 43 - Centroou pelo telefone (88) 3543-1022, no horário de 08:00 às 12:00 hs.Aurora/CE, 13 de junho de 2014. Ana Paula de Araújo Ribeiro -Pregoeira Oficial do Município.

*** *** ***

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226 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

ITAREMA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF n.º 13.234.214/0001-74 - NIRE 23.300.035.844 - Companhia Fechada - ATA DE ASSEMBLEIAGERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014 - DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de abril de 2014, às 10:00 horas,na Cidade de Itarema, Estado do Ceará, na Fazenda Sargento, S/N, CEP 62590-000, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da ItaremaGeração de Energia S.A. (“Companhia”). CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação tendo em vista a presença de todos os acionistasdetentores da totalidade do capital social da Companhia, nos termos do Artigo 124, Parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Leidas Sociedades por Ações”). PRESENÇA: Presentes todos os acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, conformeassinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. Marcos Ferreira Meireles - Presidente; Sr.Alexandre Lima Nogueira - Secretário. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (A) realização da primeira emissão de debêntures simples, nãoconversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, no valor total de R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) daItarema Geração de Energia S.A. (“Companhia”), por meio de distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantiafirme de colocação; (B) observado o estatuto social da Companhia, autorizar à Diretoria da Companhia a praticar todo e qualquer ato, celebrarquaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessários à realização da emissão das debêntures e da oferta; e (C) ratificar todosos atos já praticados relacionados às deliberações acima. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Após leitura, análise e discussão,os acionistas deliberaram, sem ressalvas: (A) aprovar a primeira emissão (“Emissão”) de debêntures simples, não conversíveis em ações, em sérieúnica, da espécie com garantia real (“Debêntures”) da Companhia, no montante total de R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais),para distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de colocação (“Oferta”), com as seguintes característicase condições: 1. VALOR DA EMISSÃO: o valor total da Emissão será de R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais); 2. NÚMERODE SÉRIES: a Emissão será realizada em série única; 3. VALOR NOMINAL UNITÁRIO: o valor nominal unitário das Debêntures será deR$1.000.000,00 (um milhão de reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); 4. QUANTIDADE DE DEBÊNTURES: serão emitidas 150(cento e cinquenta) Debêntures; 5. DATA DE EMISSÃO: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 5 de maio de 2014(“Data de Emissão”); 6. PRAZO E DATA DE VENCIMENTO: ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado obrigatório, de resgate antecipadofacultativo e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, as Debênturesvencerão em 23 de junho de 2015 (“Data de Vencimento”); 7. COLOCAÇÃO: as Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição comesforços restritos de colocação, nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da InstruçãoCVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, e do contrato de distribuição das Debêntures,com a intermediação de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenador Líder”), sob o regime de garantiafirme de colocação, com relação à totalidade das Debêntures, tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos doartigo 4º da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”); 8. REGISTRO PARA DISTRIBUIÇÃO E NEGOCIAÇÃO: As Debêntures serãoregistradas para distribuição no mercado primário por meio do MDA – Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizadopela CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP, e (b)negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizadopela CETIP, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Debêntures custodiadas eletronicamente naCETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas por meio do CETIP21 depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da data da respectivasubscrição ou aquisição, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, e do cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas noartigo 17 da Instrução CVM 476. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados, exceto se a Companhia obtivero registro de que trata o artigo 21 da Lei do Mercado de Valores Mobiliários; 9. FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO E PREÇO DE INTEGRALIZAÇÃO:As Debêntures serão integralizadas por meio do MDA, por, no máximo, 20 (vinte) Investidores Qualificados, à vista, no ato da subscrição (“Datade Integralização”), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo) aplicável,calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a respectiva Data de Integralização; 10. CONVERSIBILIDADE: as Debêntures não serãoconversíveis em ações da Companhia; 11. FORMA: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados;12. ESPÉCIE: as Debêntures serão da espécie com garantia real, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações; 13. GARANTIA: Emgarantia do integral e pontual cumprimento das obrigações, pecuniárias ou não, principais e acessórias, decorrentes das Debêntures e da escritura deemissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”) e dos demais documentos da operação, deverá ser constituída, até a 1ª (primeira) Data deIntegralização, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão daCompanhia (“Ações Alienadas Fiduciariamente”), conforme previsto no contrato de alienação fiduciária de ações (“Contrato de AlienaçãoFiduciária de Ações”); 14. OBRIGAÇÃO DE INVESTIMENTO: A Denham Commodity Partners Fund VI LP (“Denham”) e, posteriormente, oRio Energy Fundo de Investimento em Participações (“Rio Energy FIP”), nos termos do “Instrumento Particular de Compromisso de Investimentoe Outras Avenças” (“Contrato de Investimento”) a ser celebrado entre Denham, Ipanema Geração de Energia e Participações S.A. (“Ipanema”),Eólica Itarema I S.A. (“Itarema I”), Eólica Itarema II S.A. (“Itarema II”), Eólica Itarema III S.A. (“Itarema III”), Eólica Itarema V S.A. (“ItaremaV”), em conjunto com Itarema I, Itarema II e Itarema III, simplesmente “SPEs”), Rio Energy FIP, se comprometerão, em caráter irrevogável eirretratável, a aportar e/ou a fazer com que suas controladas diretas e indiretas constantes da cadeia societária das SPEs, inclusive Ipanema, aportemnas SPEs, os recursos financeiros necessários para a cobertura de qualquer Insuficiência de Capital (conforme a ser definido no Contrato deInvestimento), na forma prevista no Contrato de Investimento (“Obrigação de Investimento”); 15. PAGAMENTO DO VALOR NOMINALUNITÁRIO: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do resgate antecipado obrigatório, de resgate antecipado facultativo e/ou de vencimentoantecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures seráamortizado em 1 (uma) única parcela, no valor correspondente ao saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devida na Data deVencimento; 16. REMUNERAÇÃO: atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; ejuros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100%(cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas naforma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diáriodisponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa de 1,50% (um inteiro e cinquenta centésimospor cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Sobretaxa”, e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração”), calculados deforma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízodos pagamentos em decorrência do resgate antecipado obrigatório, de resgate antecipado facultativo e/ou de vencimento antecipado das obrigaçõesdecorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga em uma única data, na Data de Vencimento.A Remuneração será calculada de acordo com a formula disposta na Escritura de Emissão; 17. REPACTUAÇÃO: não haverá repactuaçãoprogramada das Debêntures; 18. RESGATE ANTECIPADO FACULTATIVO: sem prejuízo do resgate antecipado obrigatório, a Companhia poderá,a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, o resgate antecipado total ou parcial das Debêntures em circulação, com o consequentecancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração,calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento do resgate antecipado (“Data de Resgate Antecipado”),acrescido de prêmio, incidente sobre o valor do resgate (sendo que o valor do resgate significa o saldo devedor do Valor Nominal Unitário dasDebêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Resgate Antecipado), correspondente a0,20% (vinte centésimos por cento); 19. AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA FACULTATIVA: a Companhia não poderá, voluntariamente, realizara amortização antecipada facultativa de qualquer das Debêntures; 20. RESGATE ANTECIPADO OBRIGATÓRIO: Em caso de obtenção, pelaCompanhia, de financiamento através do BNDES-Finem, a Companhia obriga-se a resgatar antecipadamente a totalidade (sendo vedado o resgateparcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitáriodas Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, sem qualquerprêmio ou penalidade, na forma a ser prevista na Escritura de Emissão; 21. AQUISIÇÃO FACULTATIVA: a Companhia poderá, a qualquer tempo,adquirir Debêntures em circulação, desde que observe o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, no artigo 13 daInstrução CVM 476 e na regulamentação aplicável da CVM. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, sercanceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência emtesouraria nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures emcirculação; 22. VENCIMENTO ANTECIPADO: serão considerados eventos de inadimplemento, podendo acarretar o vencimento antecipado dasDebêntures e a imediata exigibilidade do pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculados pro ratatemporis, a partir da Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, além dos demais encargos devidos nos termos a serem previstos naEscritura de Emissão das Debêntures, os eventos a serem descritos na Escritura de Emissão das Debêntures; 23. LOCAL DE PAGAMENTO: Ospagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos da Escritura de Emissão serãoefetuados pela Companhia, por intermédio da CETIP, conforme as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, ou, ainda, por meiodo banco liquidante para os Debenturistas que não tiverem suas Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; 24. DESTINAÇÃO DOSRECURSOS: os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão integralmente utilizados para desenvolver e construir os projetos

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227DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Itarema I, II, III e V de geração de energia elétrica de fonte eólica localizados no Estado do Ceará (“Projetos”); 25. DEMAIS CARACTERÍSTICAS:as demais características e condições da emissão de Debêntures serão aquelas especificadas na Escritura de Emissão das Debêntures; e (B) autorizara Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e promover o registro da Ofertaperante a CETIP e demais órgãos competentes, podendo, inclusive, (a) celebrar a Escritura de Emissão das Debêntures e o Contrato de AlienaçãoFiduciária de Ações; (b) elaborar, em conjunto com o Coordenador Líder, o plano de distribuição das Debêntures; (c) estabelecer condições adicionaisàquelas aqui deliberadas necessárias ou convenientes à Emissão; (d) contratar os prestadores de serviços inerentes às Debêntures, incluindo, mas nãose limitando aos Coordenador Líder, aos assessores jurídicos, o agente fiduciário, o escriturador mandatário, o banco liquidante, o sistema dedistribuição e negociação das Debêntures nos mercado primário e secundário da CETIP, podendo para tanto negociar e assinar os respectivoscontratos. (C) ratificar todos os atos praticados até a presente data pela Diretoria da Companhia com a finalidade de implementação dasdeliberações acima tomadas pelos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida,aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes. Presenças: Mesa: Presidente: Marcos Ferreira Meireles; Secretário:Alexandre Lima Nogueira; Acionistas Presentes: Ipanema Geração de Energia e Participações S.A. e Marcos Ferreira Meireles. A presente ata écópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Itarema-CE, 30 de abril de 2014. Mesa: Marcos Ferreira Meireles - Presidente, AlexandreLima Nogueira - Secretário. Acionistas: Ipanema Geração de Energia e Participações S.A. - Marcos Ferreira Meireles - Diretor. MarcosFerreira Meireles. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20140661700 despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 23.05.2014.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extratode Contrato Nº 05.06.002/2014. Contratante: Prefeitura Municipalde Brejo Santo-CE / Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos. Contratada:Antonio Gideon dos Santos (CPF: 458.669.883-72) - Gideon do Forró.Pregão Presencial Nº 05.23.001/2014- Secretaria de Cultura, Turismo eEventos. Objeto: Contratação de bandas/cantores de pequeno porteregional e local para a EXPOBREJO e Semana do Município de BrejoSanto-CE. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 esuas alterações posteriores. Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Valor:valor global do Item 03: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).Dotação: nº 0206-133920030.2.020 elemento de despesa nº3.3.90.39.99– Recurso Municipal. Assina pela Contratante: José NorbertoAlves Tavares – Ordenador de Despesas do Fundo Geral. Assina pelaContratada: Antonio Gideon dos Santos (CPF: 458.669.883-72). Datada Assinatura: 05 de junho de 2014.

*** *** ***ASSOCIAÇÃO DO FUNDO DE PROMOÇÕES COLETIVAS DO

RIOMAR SHOPPING FORTALEZAASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO

CONVOCAÇÃOASSEMBLÉIA GERAL. Pelo presente, ficam convocados os locatáriosinteressados para reunirem-se em Assembleia Geral que será realizadanas instalações do RioMar Shopping Fortaleza, situado na RuaDesembargador Lauro Nogueira, no 1.500, CEP 60.176-065, nestaCapital, no dia 27 de junho de 2014, às 11:00h em primeira convocaçãoe 11h30min em segunda convocação, a fim de deliberarem sobre asseguintes matérias: a) Constituição da Associação do Fundo de PromoçõesColetivas do RioMar Shopping Fortaleza; b) Aprovação do seu EstatutoSocial; c) Indicação do Conselho Diretor do Fundo de PromoçõesColetivas do Riomar Shopping Fortaleza. Fortaleza (CE), 12 de junhode 2014. João Carlos Paes Mendonça – Diretor Presidente da RioMarShopping Fortaleza S.A.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014. APregoeira da Prefeitura do Município de ARATUBA-CE, torna públicopara conhecimento dos interessados, que no próximo dia 30 de junho de2014, às 09:30h, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Júlio Pereira, Nº304, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, critério de julgamento menor preço por Item, tombadosob o nº 021/2014, com o seguinte objeto: Aquisição de GênerosAlimentícios destinados para Formações de Diretores,Coordenadores e Professores da Educação Básica do Municípiode Aratuba/CE, conforme especificações em anexo do Edital, oqual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizadaà Rua Júlio Pereira, Nº 304, Centro, ARATUBA-CE, fone: 0..85-3329.1132, no horário de 08:00h às 12:00h. Maria Regina Santos Nunes- Pregoeira.

*** *** ***Estado Do Ceará - Prefeitura Municipal de Barroquinha - Avisode Licitação – Tomada de Preços Nº 05.004/2014 – TP. A Presidenteda CPL do Município de Barroquinha – CE, torna público paraconhecimento dos interessados que, no próximo dia 02 de Julho de 2014às 09:00 hs, na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeiturade Barroquinha, localizada na Rua Onze de Maio, 739, Centro,Barroquinha - CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomadade Preços, cujo Objeto é Contratação de Empresa para execução dosserviços de construçao de 01 (uma) Praça na Comunidade de Bambus, E01 (uma) Praça na Comunidade de Venâncio, na zona rural do Municípiode Barroquinha, de Interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura,conforme especificações dos Anexos do Edital, o qual encontra-sedisponível no endereço acima, no horário de 08:00hs às 12:00hs e14:00hs às 18:00hs. Barroquinha – CE, 13 de Junho de 2014.Rosicléia da Silva Magalhães - Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - PregãoPresencial Nº 1606.01/2014 - Tipo: Menor Preço Por Lote. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré,localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332 - Centro, tel. (88) 3443-1282,torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital dePregão Presencial Nº 1606.01/2014, cujo objeto é a Contratação daprestação de serviços para realização do XXVII campeonato de férias da1ª e 2ª divisão de Quixeré, promovendo a cidadania através do esportee lazer, junto a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do Municípiode Quixeré, sendo a fase de disputa de lances no dia 01/07/2014 a partirdas 13h30min. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da datadesta publicação, no horário de expediente ao público das 07:30 às13:00h, no endereço acima citado. Quixeré - CE, 16 de junho de2014. José Flaudio de Sousa - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2014.01-A.SOC – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014-A.SOC – O Municípiode Quiterianópolis-CE torna público o Extrato de Contrato acima oriundoda TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014-A.SOC, cujo OBJETO é aContratação de Empresa para Construção do Prédio do Cadastro Únicodo Município de Quiterianópolis-CE. CONTRATADA: P. G. BEZERRASILVA CONSTRUÇÕES – ME, CNPJ: 18.915.044/0001-07. VALORTOTAL: Sec. de Assistência: R$ 141.653,87 (Cento e Quarenta e UmMil Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Sete Centavos).DATA DE ASSINATURA: 19/05/2014. PRAZO VIGÊNCIA: 12(Meses). ASSINADO PELO CONTRATANTE: Antonio Rodrigues deSouza – Ordenador de Despesas. CONTRATADO: Paulo Glaucio BezerraSilva, CPF: 912.166.123-91. Quiterianópolis-CE, 12 de Junho de2014.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2014.01-A.SOC – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014-A.SOC – OMunicípio de Quiterianópolis-CE torna público o Extrato de Contratoacima oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014-A.SOC,cujo OBJETO é a Prestação de Serviços Profissionais de Psicologia,para atendimento no CRAS junto a Secretaria de Assistência Social,Trabalho e Empreendedorismo do Município de Quiterianópolis-CE.CONTRATADA: ANTONIA CARDÔZO DA SILVA , CPF:915.947.233-20. VALOR TOTAL: Sec. de Assistência: R$ 16.800,00(Dezesseis Mil e Oitocentos Reais). DATA DE ASSINATURA: 21/05/2014. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2014. ASSINADO PELOCONTRATANTE: Antonio Rodrigues de Souza – Ordenador de Despesas.CONTRATADA: Antonia Cardôzo da Silva, CPF: 915.947.233-20.Quiterianópolis-CE, 12 de Junho de 2014.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL NºPMT.06062014.PP02 – O MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, atravésde sua Pregoeira torna público que se encontra a disposição dosinteressados o Edital na Modalidade Pregão Presencial Nº PMT.06062014. PP02, Sessão Pública marcada para o dia 27 de Junho de2014 às 09h30min, cujo Objeto é a Contratação de Empresas deEvento e Locação de Estruturas festivas para a promoção do“Tamboril Fest“ e “Festejos de Sucesso” a se realizarem noMunicípio de Tamboril-CE. O referido Edital poderá ser adquirido noSite: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e na Sala da Comissão de Licitação,localizada no Centro Administrativo Julieta Alves Timbó, Rua GeminianoRodrigues de Farias, S/N°, São Pedro, Tamboril-CE, no horário de 08h às12h. Tamboril-CE, 13 de Junho de 2014. Ana Katarine CastroAraujo – Pregoeira.

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228 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº. 2014.06.11.02 – Secretaria deAssistência Social. A Prefeitura Municipal de Pacatuba comunica aoMinistério Público Federal e Estadual e aos interessados que fará realizarlicitação na modalidade Pregão Presencial nº 2014.06.11.02, do tipomenor preço para a Aquisição de um veículo de passeio para atender asnecessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Pacatuba,de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência,Anexo I do Edital, com data de abertura para o dia 02 de Julho de 2014,às 10:00 hs, na sede da Prefeitura Municipal de Pacatuba, na Rua CoronelJoão Carlos n° 345 - Centro. O Edital encontra-se disponível na sala daComissão de Licitação e também pode ser obtido no Portal de Licitaçõesdo TCM: www.tcm.ce.gov.br. Pacatuba - CE, 13 de Junho de 2014.Camila Costa Pinto Pedrosa – Pregoeira Oficial do Municípiode Pacatuba.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso deLicitação – Pregão nº 2014.06.13.2. O Pregoeiro Oficial da PrefeituraMunicipal de Ipaumirim/CE, no uso de suas atribuições, torna público,para conhecimento dos interessados que estará realizando, CertameLicitatório na Modalidade Pregão nº 2014.06.13.2, do tipo presencial,cujo objeto é aquisição de equipamentos destinados ao Hospital eMaternidade Maria José dos Santos no Município de Ipaumirim/CE,conforme especificações contidas no Edital Convocatório e seus Anexos,com o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e adocumentação de habilitação marcado para o dia 30 de junho de 2014,às 14:00 (quatorze) horas. Maiores informações na Sede da Comissão deLicitação, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230 - Centro, Ipaumirim/CE,ou pelo telefone (88) 3567-1525, no horário de 08:00 às 12:00 hs.Ipaumirim/CE, 13 de junho de 2014. José Valderi Dias Dantas -Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extratode Contrato Nº 05.06.001/2014. Contratante: Prefeitura Municipalde Brejo Santo-CE / Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos. Contratada:Francisco Wecson de Sousa Brito – CPF: 077.617.444-40 - Banda doVaqueiro. Pregão Presencial Nº 05.23.001/2014- Secretaria de Cultura,Turismo e Eventos. Objeto: Contratação de bandas/cantores de pequenoporte regional e local para a EXPOBREJO e Semana do Município deBrejo Santo-CE. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores. Vigência: 120 (cento e vinte) dias.Valor: valor global do Item 01: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação: nº0206-133920030.2.020 elemento de despesa nº 3.3.90.39.99– RecursoMunicipal. Assina pela Contratante: José Norberto Alves Tavares –Ordenador de despesas do Fundo Geral. Assina pela Contratada: FranciscoWecson de Sousa Brito – CPF: 077.617.444-40. Data da Assinatura: 05de junho de 2014.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2014.05.30.2.O Pregoeiro do Município do Crato/CE torna público para conhecimentodos interessados que, neste dia 27 de junho de 2014 às 08:00 h, na Sededa Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n BairroCentro, Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento e aberturados envelopes com documentos de habilitação e propostas de preçospara o objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTEDE ALIMENTOS PERECÍVEIS EM CAMINHÃO REFRIGERADODESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DEDISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICADE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE, O edital e seus anexosencontram-se disponíveis no endereço acima, das 07:30 às 16:30 horas.Crato/CE, 12 de junho de 2014. Gilberto Dumar Pinheiro Filho– Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapiúna - Aviso deLicitação – Pregão Presencial Nº 1106.01/2014-FMS. A Comissãode Licitação do Município de Itapiúna, por meio de sua pregoeira,comunica aos interessados que no próximo dia 27 de Junho de 2014, às11:00 horas, estará realizando Licitação na Modalidade PregãoPresencial, cujo objeto é a Aquisição de 8 (oito) Veículos de FabricaçãoNacional, 1.0 Flex, 4 portas, Zero Km, Cor branca, Pintura sólida, Arcondicionado, conforme especificações estabelecidas no Edital e seusAnexos. Os envelopes de Proposta, documentação de habilitação serãorecebidos na Sala da Comissão de Licitação até às 11:15 hs. Maisinformações poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura, sito à Av. SãoCristóvão, nº 215, Centro – Itapiúna/CE, no horário de 8:00 às 12:00horas, nos dias úteis após esta publicação. Itapiúna, 11 de Junho de2014. Evanice Maria Ferreira da Silva– Pregoeira substituta.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 70/14/PPRP – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna públicoaos interessados, que no dia 30 de Junho de 2014 às 09h, estarárealizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 70/14/PPRP,Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Registro de Preços para Futuras eEventuais Contratações de Serviços de Locação de Cerca deFerro, Palcos e Arquibancadas destinados aos Eventos a seremrealizados no Município. O Edital poderá ser obtido na Sala daComissão de Licitação localizada à Rua Firmino Rosa, N° 1052, Centro,no horário das 07h30min às 11h30min nos dias úteis, ou através do Site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, mais informações com a Comissão.Crateús-CE, 13 de Junho de 2014. Eduardo Cesar Albuquerquede Andrade – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL NºPMT.06062014.PP01 – O MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, atravésde sua Pregoeira torna público que se encontra a disposição dosinteressados o Edital na Modalidade Pregão Presencial Nº PMT.06062014.PP01, Sessão Pública marcada para o dia 27 de Junho de2014 às 08h30min, cujo Objeto é a Locação de Equipamentos deSom para Realização de Eventos da Prefeitura Municipal deTamboril-CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e na Sala da Comissão de Licitação,localizada no Centro Administrativo Julieta Alves Timbó, Rua GeminianoRodrigues de Farias, S/N°, São Pedro, Tamboril-CE, no horário de 08h às12h. Tamboril-CE, 13 de Junho de 2014. Ana Katarine CastroAraujo – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2014/FME/PP – O Município de Caridade-CE torna público o Extratodo Contrato Resultante do Pregão Presencial N° 010/2014/FME/PP,cujo OBJETO é a Contratação de pessoa jurídica para executar serviçosreferente a realização, organização, promoção e produção do Evento15º Arraiá do Povo no Município de Caridade-CE. DOTAÇÃO/ELEMENTO DE DESPESA: 07.01.13.392.0701.2.056-3.3.90.39.00.VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2014. CONTRATADO: F&NRIBEIRO MORAIS COMERCIO E PRODUÇÃO LTDA ME.VALOR GLOBAL: R$ 131.000,00 (Cento e Trinta e Um Mil Reais).ASSINA PELO CONTRATANTE: Maria de Fátima Rocha de Sousa –Ordenadora de Despesas, e pelo CONTRATADO: Sr. Esequiel XavierRibeiro. DATA DO CONTRATO: 10 de Junho de 2014.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2014.01-CUL – CARTA CONVITE Nº 001/2014-CUL – O Município deQuiterianópolis-CE torna público o Extrato de Contrato acima oriundoda CARTA CONVITE Nº 001/2014-CUL, cujo OBJETO é aContratação de empresa para a realização de eventos musicais noAniversário da Cidade de Quiterianópolis-CE. CONTRATADA:MULTIMÍDIA – PROPAGANDA, EVENTOS & MARKETING LTDA– ME, CNPJ: 11.065.953/0001-54. VALOR TOTAL: Sec. de Cultura:R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais). DATA DE ASSINATURA:23/05/2014. PRAZO VIGÊNCIA: 120 (Dias). ASSINADO PELOCONTRATANTE: Antonio Rodrigues de Souza – Ordenador de Despesas.CONTRATADA: Wilton Leandro Alves, CPF: 007.893.663-20.Quiterianópolis-CE, 12 de Junho de 2014.

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ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA– ERRATA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 07.007/2014 - PP. APrefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa – CE, torna público paraconhecimento dos interessados ERRATA ao edital de Pregão Presencialnº 07.007/2014 – PP, onde se lê: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULONOVO TRANSFORMADO EM AMBULANCIA PEQUENO PORTE,MINIMO DE 1.6, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASECRETARIA DE SAÚDE. lêia-se: AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOSNOVOS TRANSFORMADOS EM AMBULANCIA PEQUENO PORTE,MINIMO DE 1.6, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASECRETARIA DE SAÚDE. Em função de alterações no Edital, seráADIADA para o dia 27/06/2014 às 09:00 horas. O novo Edital com asrespectivas alterações, poderá ser obtido junto a Comissão de Licitaçãono horário de 08:00 às 12:00. Monsenhor Tabosa – CE, 13 de junho de2014. TIAGO DE ARAÚJO LIMA – Pregoeiro.

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229DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Estado do Ceará -Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte –Aviso de Adiamento de Licitação -Pregão Presencial para Registrode Preços N.º 2014.06.04.01. A Pregoeira Oficial do Município deJuazeiro do Norte/CE, torna público para conhecimento dos interessadosque, a Licitação estava marcada para o dia 27 de Junho de 2014, às09:00 hs, fica adiada para o próximo dia 10 de Julho de 2014 as 14:00hs, na Sede da Comissão Central de Licitação localizada na Praça Dirceude Figueiredo, s/n, Bairro Centro, Juazeiro do Norte/CE. Objeto: Seleçãode Melhor Proposta para Contratação de Instituição Financeira paraServiços Bancários em Atendimento às Necessidades da SecretariaMunicipal de Gestão do Município de Juazeiro do Norte-CE. O edital eseus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 8:00 às12:00 e 13:00 às 17:00 horas. Juazeiro do Norte/CE, 13 de Junhode 2014. Iara Lopes de Aquino - Pregoeira Oficial.

*** *** ***Extrato de Publicação. A Prefeitura Municipal de Pereiro, através daComissão de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, namodalidade de Tomada de Preços, autuada sob o Nº 2014.06.11.05FG,cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Obra deConstrução em Pavimentação em Paralelepípedo nas Ruas AdautoBezerra, Trav. João Paulo II, Rua Tiradentes, Rua Contendas, RuaPrincesa Isabel, Rua José Bonifácio no Bairro Vila Contendas, Rua SãoBento, Rua Santo Expedito, Rua Santos Cosme e Damião, Rua NossaSenhora de Fátima no Bairro Vila São Bento, Rua São João, Rua SãoPedro, Rua São Miguel no Bairro Estreito, Rua José Braga Falcão, RuaPaulo Freire e na Rua Machado de Assis no Loteamento Brisa do Lago,tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 02 de julhode 2014, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação na sede daPrefeitura Municipal. Pereiro, 13 de junho de 2014. Maria Jeovana deFreitas, Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Altaneira - Aviso deJulgamento – Pregão nº 2014.05.29.1 . O Pregoeiro Oficial doMunicípio de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamentodo Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial,tombado sob n° 2014.05.29.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora –Carlyenne Ferreira Feitosa Brito - ME, vencedora junto aos Lotes 1por apresentar preços compatíveis com os praticados no mercado. Aempresa vencedora fora declarada habilitada, por cumprir integralmenteas exigências do Edital Convocatório, no que se refere aos documentosde habilitação. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na RuaFurtado Leite, n° 272, Centro, nesta Cidade de Altaneira/CE ou pelotelefone (88) 3548-1185. Altaneira/CE, 12 de junho de 2014.Eduardo Pereira de Sousa – Pregoeiro Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2014. AComissão de Licitação da Prefeitura do Município de ARATUBA-CE -torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia03 de Julho de 2014 às 09h:00, na Sede da Prefeitura localizada à RuaJúlio Pereira, Nº 304, Centro, estará realizando licitação, na modalidadeTOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento menor preço global,tombado sob o nº 016/2014, com o seguinte objeto: Construção dePraça Pública e Pavimentação na localidade de Fernandes noMunicípio conforme planilha e orçamento em anexo, o qualencontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada àRua Júlio Pereira, Nº 304, Centro, ARATUBA-CE, fone: 0..85-3329.1132, no horário de 08:00h às 12:00h. Maria Regina Santos Nunes- Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2014. AComissão de Licitação da Prefeitura do Município de ARATUBA-CE -torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia03 de Julho de 2014 às 14h:00, na Sede da Prefeitura localizada à RuaJúlio Pereira, Nº 304, Centro, estará realizando licitação, na modalidadeTOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento menor preço global,tombado sob o nº 017/2014, com o seguinte objeto: Construção da 1ªEtapa do Complexo Esportivo - Vila Olimpica na Sede doMunicípio de Aratuba, especificações contidas nos anexos doEdital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação,localizada à Rua Júlio Pereira, Nº 304, Centro, ARATUBA-CE, fone:0..85-3329.1132, no horário de 08:00h às 12:00h. Maria Regina SantosNunes - Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014. AComissão de Licitação da Prefeitura do Município de ARATUBA-CE -torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia04 de Julho de 2014 às 09h:30, na Sede da Prefeitura localizada à RuaJúlio Pereira, Nº 304, Centro, estará realizando licitação, na modalidadeTOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento menor preço global,tombado sob o nº 018/2014, com o seguinte objeto: Contratação deEmpresa para Reforma da Estrutura Física do Centro de EducaçãoInfantil Maria Nely de Lima na Sede do Municipio de Aratuba/CE, conforme especificações do Edital, o qual encontra-se na íntegrana Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Júlio Pereira, Nº 304,Centro, ARATUBA-CE, fone: 0..85-3329.1132, no horário de 08:00hàs 12:00h. Maria Regina Santos Nunes - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014. APregoeira da Prefeitura do Município de ARATUBA-CE, torna públicopara conhecimento dos interessados, que no próximo dia 30 de junho de2014, às 13:30h, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Júlio Pereira, Nº304, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, critério de julgamento menor preço por Item, tombadosob o nº 022/2014, com o seguinte objeto: Aquisição de GênerosAlimentícios para atender aos Programas Sociais da Secetariade Assistencia Social do Município de Aratuba/CE, conformeespecificações em anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra naSede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Júlio Pereira, Nº 304,Centro, ARATUBA-CE, fone: 0..85-3329.1132, no horário de 08:00hàs 12:00h. Maria Regina Santos Nunes - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria -Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1905.01/2014. A Pregoeirada Prefeitura Municipal de Santa Quitéria – Ceará, torna público, paraconhecimento dos interessados, que no próximo dia 01 de Julho de2014, às 08:00 HS (Oito horas), estará realizando Licitação, namodalidade Pregão Presencial, critério de julgamento Menor Preço PorLote, tombado sob o nº 1905.01/2014, com fins a Registro de preçospara aquisição de gêneros alimentícios destinados aos programas daSecretaria de Assistência Social e Trabalho, do município de Santa Quitéria,conforme especificações em anexo do edital, o qual encontra-se naíntegra na Sede da Comissão, situada à Rua Professora Ernestina Catunda,Nº 50 – Piracicaba - CEP 62.280-000 – Santa Quitéria – CE. Maioresinformações no endereço citado ou pelo Fone: 0XX(88) 3628.0161, nohorário de 08:00hs às 12:00hs. A Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Caucaia – Aviso de Licitação –Pregão Presencial Nº. 13.002/2014. A Pregoeira de Caucaia-Ce –torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia01 de julho de 2014 às 11h00min, na sede da Comissão de Pregões daPrefeitura de Caucaia, localizada na Rua José da Rocha Sales, 183, Centro,Caucaia-CE, estará realizando Licitação, na modalidade PregãoPresencial (SRP), cujo objeto é a Seleção de melhor proposta para oRegistro de Preço para Locação e Manutenção preventiva e corretivacom reposição de peças em aparelhos e equipamentos de refrigeraçãopara atender a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanosde Caucaia-CE, conforme especificações contidas no Termo deReferência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponívelno endereço acima, no horário de 08h00min às 12h00min. IngridGomes Moreira. A Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Extrato deContratação - Tomada de Preços 002/2014-TPFG. UnidadeAdministrativa: Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude.Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra depavimentação em pedra tosca do trecho que liga o Sítio Monte aoDistrito de Fernandes, junto à Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte eJuventude do município de Meruoca. Contratada: F M de Araújo JuniorME. Signatário: Francisco Marques de Araújo Junior. Contratante:Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Secretaria de Turismo,Cultura, Esporte e Juventude. Signatário: Francisco Apoliano Gomes.VALOR: R$ 661.211,68 (Seiscentos e sessenta e um mil, duzentos eonze reais e sessenta e oito centavos). Prazo de Execução dos Serviços:180 (cento e oitenta) dias. Data: 11 de Junho de 2014. Francisco ApolianoGomes – Ordenador de Despesas do Fundo Geral.

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230 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014. APregoeira da Prefeitura do Município de ARATUBA-CE, torna públicopara conhecimento dos interessados, que no próximo dia 07 de julho de2014, às 09:30h, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Júlio Pereira, Nº304, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, critério de julgamento menor preço por Item, tombadosob o nº 023/2014, com o seguinte objeto: Aquisição de MaterialEsportivo para Uso nas Escolas da Rede de Ensino Municipal,conforme especificações em anexo do Edital, o qual encontra-se naíntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Júlio Pereira,Nº 304, Centro, ARATUBA-CE, fone: 0..85-3329.1132, no horário de08:00h às 12:00h. Maria Regina Santos Nunes - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Extratode Publicação – A Comissão Permanente de Licitação comunica aosinteressados o resultado de habilitação referente à Tomada de Preços Nº05.20.03/2014, cujo objeto: contratação de Pessoa Jurídica paraexecução dos serviços de Construção de Quadras Poliesportiva comvestuários na Escola de Ensino Fundamental Luiza Távora localizadano distrito de Mata Quiri e Escola de Ensino Fundamental João BernardoFilho localizada na estrada carroçável do Camurim no Município deCascavel/CE, declarando as seguintes empresas Inabilitadas:Construtora Multipla Ltda, WU Construções e Serviços Ltda – EPP eJPL Construções Ltda. Habilitada: Limpax Serviços de Limpeza Ltda– EPP e Construtora Monte Carmelo Ltda – EPP. Fica aberto o prazorecursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitaçõesvigente. Ana Lucia Simplício Nogueira – Presidente da CPL

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte -Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Aviso de Licitação – AComissão de Licitação da Prefeitura de Tabuleiro do Norte, comunicaaos interessados que no dia 03 de Julho de 2014, às 08:30 horas, estaráabrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 16.06.03/2014 –Secretaria de Obras e Serviços Públicos, cujo objeto é a Pavimentaçãoem paralelepípedo em diversas ruas no bairro 08 de junho, na sede domunicípio de tabuleiro do norte, de acordo com os projetos em anexo,parte integrante deste processo. O edital completo estará à disposiçãonos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 horas,na sede da Prefeitura à Rua Pe. Clicério, 4605, Bairro São Francisco,Tabuleiro do Norte, 13 de Junho de 2014. José Frasiano SantiagoOliveira. Presidente da CPL.

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Senador Sá - Aviso deLicitação - Pregão Presencial nº 1606.01/2014. O pregoeiro daCâmara Municipal de Senador Sá - CE comunica aos interessados quefará realizar Licitação em sua sala, localizada na Avenida 23 de Agosto,S/N, Centro, às 08:00hs do dia 30 de Junho de 2014, sessão de recebimentodos documentos de habilitação e propostas de preço para PregãoPresencial, Tipo - Menor Preço, destinado a Locação de 01 (um) veículo,tipo utilitário, com cabine dupla e tração 4x4, movido com combustíveldiesel, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de SenadorSá - Ceará. O edital poderá ser adquirido junto a Comissão de Licitaçãoda referida Casa Legislativa no horário das 08:00 às 11:00 horas.Senador Sá - CE, 16 de Junho de 2014. Wagner Marques Moreira- Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte -Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Aviso de Licitação – AComissão de Licitação da Prefeitura de Tabuleiro do Norte, comunicaaos interessados que no dia 03 de Julho de 2014, às 13:30 horas, estaráabrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 16.06.04/2014 –Secretaria de Obras e Serviços Públicos, cujo objeto é a Pavimentaçãoem paralelepípedo em diversas ruas no bairro 08 de setembro, na sededo município de Tabuleiro do Norte, de acordo com os projetos emanexo, parte integrante deste processo. O edital completo estará àdisposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às12:00 horas, na sede da Prefeitura à Rua Pe. Clicério, 4605, Bairro SãoFrancisco, Tabuleiro do Norte, 13 de Junho de 2014. José FrasianoSantiago Oliveira. Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso deLicitação - Reabertura - Pregão Presencial nº 9/2014052601FMS– Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa parafornecimento de 01 (uma) ambulância equipada, itens de segurança defábrica. Data da Reabertura: dia 27 de Junho de 2014, às 13:00h. Editale informações: Av. Const. Gonçalo Vidal, s/n, Centro, de 08:00 às 12:00h,fone: (88) 3654-1133. Mucambo/CE, em de 13 de Junho de 2014.Fco. Roberto de C. Alves – Pregoeiro.

Estado do Ceará - Município de Caucaia - Aviso de Republicaçãode Licitação. A Pregoeira oficial do município de Caucaia-CE, tendoem vista que o pregão presencial nº. 00.013/2013 deu-se por desertano último certame - torna público para conhecimento dos interessadosque, no próximo dia 01 de Julho de 2014, às 13:30hs, na sede da comissãode pregões da Prefeitura de Caucaia, localizada na Rua José da RochaSales, 183, Centro, Caucaia-CE, estará realizando Licitação, naModalidade Pregão Presencial, cujo objeto é a Seleção de melhor propostapara a aquisição de combustível e lubrificantes, para atender as necessidadesdas diversas Secretarias do Município de Caucaia, tudo conformeespecificações contidas no termo de referência constante do anexo I doedital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de08:00hs às 12:00hs. Ingrid Gomes Moreira - A Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS -Tomada de Preço nº. 2014.06.13.01 - A Comissão Permanente deLicitacão do município de Oros-CE torna público, para conhecimentodos interessados, que, no próximo dia 02 de julho de 2014, às 08:00horas, na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada naPraça Anastácio Maia, nº 40, centro, Orós-CE, estará realizando licitaçãona modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço, com fins áContratação de pessoa juridica para prestar serviços depavimentação em pedra tosca com rejuntamento em viaspúbllicas em diversos distritos do municipio de Oros/CE,conforme especificações do anexo I, o qual encontra-se na íntengra nasede da comissão de licitação, localizada na rua Praça Anastácio Maia, nº40, centro, Orós-CE, no horário de 07:30h ás 11:30h. oros /ce, 13 dejunho de 2014. José Kleriston Medeiros Monte Júnior, Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – GOVERNO MUNICIPAL DE AQUIRAZ –AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2014.06.09.001 – O Município de Aquiraz-CE, por intermédio de suaPresidente e Membros da CPL, torna público para o conhecimento dosinteressados que às 09h30min do dia 07 de Julho de 2014,REALIZARÁ, Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº2014.06.09.001, Objetivando a Contratação de pessoa jurídica paraConstrução do Centro de Educação Infantil - CEI, na localidadeChácara da Prainha - Sede, no Município de Aquiraz-CE,conforme descrição e especificações técnicas, mediante as condiçõesestabelecidas no Edital e seus Anexos. Aquiraz-CE, 13 de Junho de2014. Ana Paula Lima Marques – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 06.002/2014-PP – Cujo OBJETO é a Aquisição de Peças de Reposição paraMotoniveladora Huber Warco 140S, Caterpillar 120K e RetroescavadeiraJCB 3C, desta Prefeitura. O referido Edital poderá ser adquirido naPrefeitura de Ararendá-CE. CONTRATANTE: Prefeitura de Ararendá-CE/Sec. de Obras. CONTRATADO: ALPEL ALBIS PEÇAS PARATRATORES LTDA, CNPJ N° 11.079.910/0001-28. VALOR GLOBALde R$ 197.390,00. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco dasChagas da Silva (Secretário). ASSINA PELA CONTRATADA:Raimundo Albis da Rocha, Repres. Legal. DATA DO CONTRATO: 06de Maio de 2014. Ararendá-CE, 13 de Junho de 2014. CesarFerreira de Paiva – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL NºPMT.10062014.PP02 – O Município de Tamboril-CE, através de suaPregoeira, torna público que se encontra a disposição dos interessados oEdital na Modalidade Pregão Presencial Nº PMT.10062014.PP02, SessãoPública marcada para o dia 30 de Junho de 2014 às 16h, cujo Objetoé a Aquisição de Equipamentos Hospitalares junto a Secretariade Saúde do Município de Tamboril-CE. O referido Edital poderáser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e na Sala da Comissãode Licitação, localizada no Centro Administrativo Julieta Alves Timbó,Rua Geminiano Rodrigues de Farias, S/Nº, São Pedro, Tamboril-CE, nohorário de 08h às 12h. Tamboril-CE, 13 de Junho de 2014. AnaKatarine Castro Araujo – Pregoeira.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações,a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Beberibecomunica aos interessados que realizará no dia 01/07/2014, às 10hs, naRua João Tomaz Ferreira, nº. 42, Centro, a Tomada de Preços nº.07.01.01/2014 para contratação de Serviços de engenharia parapavimentação em pedra tosca na Localidade de Lagoinha no Municípiode Beberibe/CE. Edital e demais informações poderão ser adquiridas noendereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h.Patrícia Campos Queiroz – Presidente da CPL.

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231DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL NºPMT.10062014.PP01 – O Município de Tamboril-CE, através de suaPregoeira torna público que se encontra a disposição dos interessados oEdital na Modalidade Pregão Presencial Nº PMT.10062014.PP01, SessãoPública marcada para o dia 30 de Junho de 2014 às 14h30min, cujoObjeto é a Locação de Veículos destinados às diversas UnidadesAdministrativas do Município de Tamboril-CE. O referido Editalpoderá ser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e na Sala daComissão de Licitação, localizada no Centro Administrativo JulietaAlves Timbó, Rua Geminiano Rodrigues de Farias, S/Nº, São Pedro,Tamboril-CE, horário de 08h às 12h. Tamboril-CE, 13 de Junho de2014. Ana Katarine Castro Araujo – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2014.05.08.1.O Pregoeiro do Município do Crato/CE torna público para conhecimentodos interessados que, neste dia 27 de junho de 2014 às 14:00 h, na Sededa Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n BairroCentro, Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento e aberturados envelopes com documentos de habilitação e propostas de preçospara o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARAATENDER AS NECESSIDADES DO CAPS DE INTERESSE DASECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE, O editale seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 07:30às 16:30 horas. Crato/CE, 12 de junho de 2014. Gilberto DumarPinheiro Filho – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRENCIA PÚBLICA N°2014.06.05.1. O Presidente da Comissão de Licitação do Município doCrato/CE torna público para conhecimento dos interessados que, nestedia 16 de julho de 2014 às 14:00 h, na Sede da Comissão de Licitaçõeslocalizada no Largo Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro, Crato/CE, estarárealizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes comdocumentos de habilitação e propostas de preços para o objeto:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARAPAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM RUAS DO MUNICÍPIODE CRATO/CE, O edital e seus anexos encontram-se disponíveis noendereço acima, das 07:30 às 16:30 horas. Crato/CE, 12 de junho de2014. David Esmeraldo de Figueiredo – Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Declaraçãode Inexibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão Permanentede Licitação do Município do Cedro/CE, considerando tudo o que constado Processo Administrativo de Inexibilidade de Licitação no 0906.01/2014-03, vem emitir a presente declaração, amparada no Inciso III, doartigo 25, da Lei nº 8666/93, para Contratação dos serviços a seremprestados na apresentação artística da cantora de renome nacional “ElbaRamalho” durante a tradicional Festa do Chitão da cidade de Cedro/CEque realizar-se-á no dia 05 de julho de 2014. Assim, nos termos do artigo26 da Lei no 8666/93, vem comunicar ao Sr. Secretário de Turismo doCedro, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devidaratificação. Cedro-CE, 13 de Junho de 2014. Rivaldo OliveiraFérrer - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Campos Sales –Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 1106.02/2014 - Obras –Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços deengenharia para execução dos serviços de pavimentação em paralelepí-pedo e pedras toscas em diversas ruas da Sede do Município de CamposSales-Ce. Data da Emissão: 11/06/2014 Data da Abertura: 01/07/2014Horário: 13h00min Local: Sala da Comissão de Licitação, situada naTravessa Sul, 440. Fone/; (88)-3533-1666. Esclarece que outras infor-mações a respeito poderão ser obtidas junto a Comissão de Licitação noendereço e telefone acima citado a partir da publicação deste aviso, nohorário de expediente normal. Campos Sales-CE, em 11 de junhode 2014. Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deCampos Sales – Francisco Silvério Filho (Presidente).

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Penaforte – Secretariade Assistência Social – Aviso de Licitação. Pregão Presencial Nº031/2014. Objeto: Contratação de Pessoa Física e Jurídica paraExecução do Termo de Convênio nº 016/2014 -STDS e PrefeituraMunicipal de Penaforte, referente à Execução do Projeto EstaçãoFamília. Realização: 30 de junho de 2014, às 11:00h. Maiores informa-ções na Comissão de Licitação à Av. Ana Tereza de Jesus, nº 240, Centro,nos horários de 08:00 às 12:00h de Segunda à Quinta-Feira. Penaforte-CE, 13 de junho de 2014. Saul Braga Sampaio -Pregoeiro.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – ExtratoContratual – Tomada de Preços Nº 0505.01/2014-SMS. Objeto:Contratação de empresa para construção de UBS (Unidade Básica desaúde) no Município de Fortim - CE, Contratante: Secretaria de Saude;Contratada: Construtora Neves Nogueira - ME, Data da Assinatura doContrato: 13 de Junho de 2014. Valor: R$ 437.280,67 (Quatrocentos etrinta e sete mil duzentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos).Prazo de Execução: 120 (Cento e vinte) dias; Origem do Recurso:Ministério da Saúde. Dotação Orçamentária: 1001.10.301.0015.1.030,Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: MauroCavalcante Sousa Júnior: Assina pela Contatada: Abdias Lourenço deLima. Fortim - CE, 13 de Junho de 2014. Nataniele G. Rodrigues– Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria -Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1306.02/2014. A Pregoeirada Prefeitura Municipal de Santa Quitéria – Ceará, torna público, paraconhecimento dos interessados, que no próximo dia 01 de Julho de2014, às 14:00hs (Quatorze horas), estará realizando Licitação, namodalidade Pregão Presencial Registro de Preço, critério de julgamentoMenor Preço Por Lote, tombado sob o nº 1306.02/2014, com fins aRegistro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados asdiversas secretarias do Município de Santa Quitéria/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Professora ErnestinaCatunda, Nº 50 – Piracicaba - CEP 62.280-000 – Santa Quitéria – CE.Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: 0XX(88)3628.0161, no horário de 08:00h às 12:00h. A Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria -Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1306.01/2014. OPregoeiro da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria – Ceará, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 30 deJunho de 2014, às 14:30hs (quatorze horas e trinta minutos), estarárealizando Licitação, na modalidade Pregão Presencial, critério dejulgamento Menor Preço, tombado sob o nº 1306.01/2014, com fins aAquisição de 02 (dois) veículos zero km tipo ambulância, conformeespecificações contidas no termo de referência em anexo do Edital, oqual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada à Rua ProfessoraErnestina Catunda, Nº 50 – Piracicaba - CEP 62.280-000 – Santa Quitéria– CE. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: 0XX(88)3628.0161, no horário de 08:00h às 12:00h. O Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte -Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Aviso de Licitação – AComissão de Licitação da Prefeitura de Tabuleiro do Norte, comunicaaos interessados que no dia 02 de Julho de 2014, às 08:30 horas, estaráabrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 16.06.01/2014 –Secretaria de Obras e Serviços Públicos, cujo objeto é a Pavimentaçãoem paralelepípedo em diversas ruas e construção de um (01) bueiro tipo“D”, na sede do município de Tabuleiro do Norte, de acordo com osprojetos em anexo, parte integrante deste processo. O edital completoestará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de08:00 às 12:00 horas, na sede da Prefeitura à Rua Pe. Clicério, 4605,Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte, 13 de Junho de 2014.José Frasiano Santiago Oliveira. Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Bela Cruz – Aviso deLicitação – Pregão Presencial Nº 2014.06.09.002. O Setor deLicitação da Prefeitura Municipal de Bela Cruz, localizada na Rua Setede Setembro, 34, Centro, torna público que se encontra à disposição dosinteressados o Edital de Pregão Presencial N° 2014.06.09.002, cujoobjeto Contratação da prestação de serviço na área de informáticadestinado a atender as necessidades das diversas Unidades Administrativasdo Município de Bela Cruz/CE, que se realizará no dia 27 de Junho de2014 (27/06/2014), às 08:30hs. Referido edital poderá ser adquirido noendereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expedienteao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Bela Cruz/CE, 12 de Junho de 2014. Fátima KarineVasconcelos Chaves – Pregoeira Municipal.

*** *** ***Extrato de Publicação. A Prefeitura Municipal de Pereiro, através daComissão de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidadede Tomada de Preços, autuada sob o Nº 2014.06.11.06FME, cujo objeto éa Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Obra de Construção deQuadra Esportiva na localidade do Sítio Santo Antônio, Zona Rural doMunicípio de Pereiro, tipo menor preço, com data de abertura marcada parao dia 02 de julho de 2014, às 13:00 horas, na sala da Comissão de Licitaçãona sede da Prefeitura Municipal. Pereiro, 13 de junho de 2014. Maria Jeovanade Freitas, Presidente da Comissão de Licitação.

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232 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJA – ESTADO DO CEARÁ –ERRATA A PUBLICAÇÃO. O Município de Pacuja/CE através do seuPregoeiro e Equipe de Apoio tornam público que a sessão pública queocorreria dia 24.06.2014, às 14:00h, fica Adiada, para o dia 02.07.2014,às 14:00hs. Motivo: Feriado. Referente ao Processo de Licitação nº0506.02/2014 – Modalidade PREGÃO PRESENCIAL. Onde ler-se:AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEOPARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DEPACUJA-CE. Leia-se: AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES DERIVA-DOS DE PETRÓLEO E BATERIAS AUTOMOTIVAS PARA MANU-TENÇÃO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE. Infor-mações pelo e-mail: [email protected]. Pacujá/CE, em 16 deJunho de 2014 – A Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ocara. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia30 de Junho de 2014, às 14:00h, estará abrindo Pregão Presencial Nº1606.01/2014 - SEMED, cujo objeto é: Prestação de Serviços deformação continuada para diretores, coordenadores e agentes pedagógicosdo Município de Ocara - CE, em 06 (seis) encontros, desenvolvendooficinas de elaboração de planos e projetos, estudo de caso e estudosorientado de texto, conforme especificações em anexo parte integrantedesse processo. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis apósesta publicação no horário de 8h às 12h no endereço da Prefeitura à Av.Cel. João Felipe, 858 - Centro - Ocara - CE e ainda no site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Ocara - Ce, 16 de Junho de 2014.Bruno Nogueira de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Secretaria deInfraestrutura e Desenvolvimento Urbano. A Comissão Permanentede Licitação comunica aos interessados que a Concorrência Publica N°0204.01/2014-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa paraexecutar a Reforma do Centro Administrativo José Fernandes Castelo,no Município de Tauá-CE, corre sobre julgamento de habilitação, ondeforam impetrados Recursos Administrativos recorrendo o resultado dehabilitação, sendo recorrentes as empresas Medeiros Construções eServiços LTDA- ME, M7 Construçoes e Serviços LTDA e A.C. FerrazConstruçoes e Serviços LTDA-ME. Desse modo, fica aberto o prazopara as contra razões. Tauá-CE, 13 de junho de 2014. Sheila Telesde Aguiar – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso deLicitação na Modalidade Tomada de Preço . O Município dePentecoste, torna público que se encontra à disposição dos interessados,o Edital de Licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 2014.06.13.01-TP-ADM tipo Menor Preço Global, Cujo objeto e a Execução dailuminação do Estádio José Gomes da Silva na sede do Município dePentecoste. A realizar-se dia 02 de Julho de 2014 às 09:00hs maioresinformações na sala da Comissão de Licitação, situada na PraçaBernardino Gomes Bezerra, 457- Pentecoste - Ce, das 08:00 às 12:00 eno site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Pentecoste (CE), 13 de Junhode 2014. Maria Márcia Rodrigues Martins - Presidente daComissão de Licitações.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Avisode Licitação - Pregão Presencial Nº 1306.2/14-SD. O Município deBoa Viagem - CE, através da Secretaria de Infraestrutura e RecursosHídricos, torna público aos interessados que no dia 01 de julho de 2014às 15:00 horas, estará realizando Licitação na Modalidade PregãoPresencial, cujo objeto é a contratação dos serviços de perfuração de 35poços profundos em terrenos cristalinos na zona rural e sede do Municípiode Boa Viagem-CE, conforme Edital e seus anexos. O Edital completopoderá ser obtido na Sala da Comissão Permanente de Licitação naPraça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, no horário das 8:00 às12:00h de segunda a quinta-feira. Boa Viagem - CE, 16 de junho de2014.

*** *** ***Estado do Ceará –Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Avisode Licitação - Pregão Presencial Nº 1306.1/14-SD. O Município deBoa Viagem - CE, através da Secretaria de Infraestrutura e RecursosHídricos, torna público aos interessados que no dia 01 de julho de 2014às 11:00 horas, estará realizando Licitação na Modalidade PregãoPresencial, cujo objeto é a contratação dos serviços de prospecçãohidrogeológica/geofísica visando a perfuração de 35 poços profundosem terrenos cristalinos na zona rural e sede do Município de Boa Viagem-CE, conforme Edital e seus anexos. O Edital completo poderá ser obtidona Sala da Comissão Permanente de Licitação na Praça Monsenhor JoséCândido, 100, Centro, no horário das 8:00 às 12:00h de segunda aquinta-feira. Boa Viagem - CE, 16 de Junho de 2014.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU– A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deParambu, localizada na Rua Juscelino Kubitschek, 85, centro, comunicaa todos os interessados e em especial as empresas que retiraram o EDITALDE TOMADA DE PREÇOS N° 2014.05.27.001, cujo objeto é aContratação de empresa para pavimentação asfáltica, drenagem esinalização da estrada que liga a BR - 020 a vila de Miranda, conformePT Nº 388.606-10, junto a CEF, que, por motivo de força maior, a datada sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes, marcadapara o dia 16.06.2014, às 11:00 horas, será ADIADA para o dia 20 deJunho de 2014, às 11:00 horas. Parambu-Ce, 16 de Junho de 2014.Sandra de Menezes Noronha – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2014 –Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 30/06/2014,às 14h30min. OBJETO: Registro de Preços da Taxa de Administraçãovisando as contratações futuras e eventuais de serviços de reserva, emissãoe entrega de bilhetes de passagens rodoviárias no âmbito nacional, deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I desteEdital. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site:www.sobral.ce.gov.br, (“ACESSE” “LICITAÇÕES”) e à Rua Viriatode Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fones: (88) 3677-1157 e 1254. Sobral-CE, 13 de Junho de 2014. A Pregoeira – Francisca JocicleideSales de Lima Henderson.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Caucaia – Aviso de Licitação –Pregão Presencial Nº. 00.006/2014. A Pregoeira de Caucaia-Ce –torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia01 de Julho de 2014 às 09h00min, na sede da Comissão de Pregões daPrefeitura de Caucaia, localizada na Rua José da Rocha Sales, 183, Centro,Caucaia-CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial(SRP), cujo objeto é a Seleção de melhor proposta através de Registro dePreço para Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidadesde Diversas Secretarias do Município de Caucaia/CE, conformeespecificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo Ido Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horáriode 08h00min às 12h00min. Ingrid Gomes Moreira. A Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria daEducação. O Município de Tauá, por meio de seu Pregoeiro, tornapúblico aos interessados que no dia 30 de junho de 2014, às 09h00,realizará licitação na modalidade Pregão Presencial N° 1306.01/2014-SME, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos e suprimentos deinformática para atender as necessidades da Secretaria da Educação doMunicípio de Tauá-CE. Referido EDITAL poderá ser adquirido no Setorde Licitações, no Centro Administrativo José Fernandes Castelo, 322,bairro Colibris, em Tauá-CE e consultado através do portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_ munici-pios. Tauá-CE, 13 de junho de 2014. Wandebergue Paulino deOliveira - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Juazeiro do Norte –Aviso de Pregão Presencial Nº. 2014.05.26.02. A Pregoeira Oficialdo Município do Juazeiro do Norte/CE torna público para conhecimentodos interessados que, no dia 27 de Junho de 2014, às 14:00 hs na Sede daComissão de Licitações localizada na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n,Bairro Centro, Juazeiro do Norte/CE, estará realizando sessão pararecebimento e abertura dos envelopes de propostas de preços edocumentos de habilitação para o objeto: Seleção de melhor propostapara registro de preço visando futuras aquisições de combustíveis ederivados, para atender a diversas Secretarias do Município de Juazeirodo Norte - CE. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis noendereço acima, das 8:00 ás 12:00 horas.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tarrafas - Aviso deLicitação. A Prefeitura Municipal de Tarrafas, torna público que farálicitação, na modalidade Tomada de Preço, autuada sob o Nº 2014.06.09.002E, cujo objeto contratação da execução das obras de uma escolalocalizada no Sítio Ipueiras neste Município de Tarrafas - CE, comrecursos do FNDE. A abertura fica marcada para o dia 03 de julho de2014, às 11h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Osinteressados poderão obter informações detalhadas na Sala da ComissãoPermanente de Licitação, situada Av. Maria Luiza Leite Santos S/N,bairro Bulandeira, na cidade de Tarrafas, Estado do Ceará, ou através dotelefone (88) 3549.1020. Tarrafas/CE, 12 de Junho de 2014. LuizAlves Matias – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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233DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tarrafas - Aviso deLicitação. A Prefeitura Municipal de Tarrafas, torna público que faráLicitação, na modalidade Tomada de Preço, autuada sob o Nº 2014.06.09.001E, cujo objeto contratação da execução das obras de uma escolalocalizada no Distrito de Vila Nova deste Município de Tarrafas - CE,comrecursos do FNDE. A abertura fica marcada para o dia 03 de julho de2014, às 08h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Osinteressados poderão obter informações detalhadas na Sala da ComissãoPermanente de Licitação, situada Av. Maria Luiza Leite Santos S/N,bairro Bulandeira, na cidade de Tarrafas, Estado do Ceará, ou através dotelefone (88) 3549.1020. Tarrafas/CE, 12 de Junho de 2014. LuizAlves Matias - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura de Tejuçuoca – Aviso de Fase deAbertura e Julgamento de Propostas. A Comissão de Licitação deTejuçuoca torna público para conhecimento das empresas devidamenteHabilitadas na Concorrência Nº 2014.01.31.01- FME objeto:Contratação para construção de uma escola de 06 salas Padrão FNDE nalocalidade de Monte Carmelo e construção de uma escola de 12 salasPadrão FNDE na sede do Município de Tejuçuoca, que a fase de aberturae julgamento das propostas das empresas Habilitadas, será dia 18 dejunho às 16:00 hs, na sala de Comissão de Licitação, situada na RuaMamede Rodrigues Teixeira, 485 - Centro - Tejuçuoca - Informações:(085) 3323-1156 horário 08:00 às 12:00 hs. Tejuçuoca, 12 de Junhode 2014 - Maria Elisian Forte Coelho - Presidente da CPL

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia30 de Junho de 2014, às 09:00h, estará abrindo Pregão Presencial Nº1606.01/2014 - SEMTDS, cujo Objeto é: Aquisição de materiais delimpeza e higienização, para atender as atividades dos serviços daProteção Social Básica e Especial da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social de Ocara - CE, conforme especificações emanexo parte integrante desse processo. O Edital completo estará àdisposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 8h às 12h noendereço da Prefeitura à Av. Cel. João Felipe, 858 - Centro - Ocara - CEe ainda no site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Ocara - CE, 16 deJunho de 2014. Bruno Nogueira de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Avisode Licitação - Pregão Presencial Nº 1106.1/14-SMS. O Municípiode Boa Viagem - CE, através da Secretaria Municipal de Saúde tornapúblico aos interessados, que no dia 01 de julho de 2014 às 09:00 horas,estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, tipo MenorPreço Global, cujo objeto é a Prestação de serviços em exames clínicose laboratoriais, junto a Secretaria de Saúde deste Município. O Editalcompleto poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitação naPraça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, no horário das 8:00 às12:00h, nos dias úteis. Boa Viagem - CE, 16/06/2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Avisode Licitação - Pregão Presencial Nº 1106.3/14-SMS. O Municípiode Boa Viagem - CE, através da Secretaria Municipal de Saúde tornapúblico aos interessados, que no dia 01 de julho de 2014 às 14:00 horas,estará realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial, tipo MenorPreço Global, cujo Objeto é a Prestação de serviços em exames paragestantes, junto a Secretaria de Saúde deste Município. O Edital completopoderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitação na PraçaMonsenhor José Cândido, 100, Centro, no horário das 8:00 às 12:00h,nos dias úteis. Boa Viagem - CE, 16/06/2014.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibiapina - Aviso deLicitação. A Pregoeira comunica aos interessados que no próximo dia30 de Junho de 2014, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidadePregão Presencial Nº 05/2014-GAB, cujo objeto é a Aquisição de MaterialPermanente para atender às necessidades do Gabinete da Prefeita doMunicípio de Ibiapina - CE. O Edital estará à disposição dos interessadosnos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min,no endereço da Prefeitura Municipal desta cidade na Rua Moisés Aarão,s/n, Centro. Ibiapina-CE, 16 de Junho de 2014. Flávia MariaCarneiro da Costa - Pregoeira.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibiapina - Aviso deLicitação. A Pregoeira comunica aos interessados que no próximo dia30 de Junho de 2014, às 14h30min, estará abrindo Licitação namodalidade Pregão Presencial nº 07/2014-SEFIN, cujo objeto é a Aquisiçãode Material de Limpeza para atender às necessidades da Secretaria deAdministração e Finanças do Município de Ibiapina-CE. O Edital estaráà disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nohorário de 08h00min às 12h00min, no endereço da Prefeitura Municipaldesta cidade na Rua Moisés Aarão, s/n, Centro. Ibiapina-CE, 16 deJunho de 2014. Flávia Maria Carneiro da Costa - Pregoeira.

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CIALNE PARTICIPAÇÕES S.ACNPJ Nº 08.748.833/0001-47.

CORRIGENDANo Balanço Patrimonial da CIALNE PARTICIPAÇÕES S.A., Exer-cício de 2013/2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará,na edição de 02/05/2014, pág. 168 e Jornal O Povo (Caderno Econo-mia), pág. 19, na edição de 02/05/2014, ONDE SE LÊ: CNPJ Nº01.098.983/0001-03, LEIA-SE: CNPJ Nº 08.748.833/0001-47.DEMAIS ÍTENS DO BALANÇO PERMANECEMINALTERADOS.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim –Extrato de Contrato - O Gabinete do Prefeito faz publicar o extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 01.002/2013 Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuaisaquisições de materiais permanentes. Contratado: Maria Francimarleyde Amorim – ME. Dotação: 0101.04122.0101.2.002. Elemento deDespesa : 4.4.90.52.35. Vigência: até 31/12/2014. Assina pelaContratante: A Sra. Chefe de Gabinete Francisca Germana FernandesMartins Felício. Valor Global R$ 4.245,50 (quatro mil, duzentos equarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Assina pelaContratada: Maria Francimarley de Amorim. Data da Assinatura: 06/06/2014.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJA – ESTADO DO CEARÁ –AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. O Município de Pacuja/CE através do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio tornam público que asessão pública que ocorreria dia 24.06.2014, às 09:00h, fica Adiada,para o dia 02.07.2014, às 09:00hs. Motivo: Feriado. Referente aoProcesso de Licitação nº 0506.01/2014 – Modalidade PREGÃOPRESENCIAL, tendo por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DEEXPEDIENTE DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DASDIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE,.Informações pelo e-mail: [email protected]. Pacujá/CE, em 16de Junho de 2014 – A Comissão de Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso deRevogação. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Sr.Eriémerson Nobre Gonçalves, decide Revogar o presente processolicitatório, Pregão Presencial Nº. 07.004/2013, que trata da Seleção demelhor Proposta para os serviços de Limpeza e Desinfecção de Cisternas,Reservatórios e Caixas D’água, de interesse da Secretaria de Desenvol-vimento Social do Município de Caucaia - CE, por motivo de conveniênciae oportunidade para a Administração Pública Municipal, com base noart. 49 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Ingrid GomesMoreira - Pregoeira Oficial do Município de Caucaia/CE.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria deEducação do Município de Croatá torna público a Tomada de Preço N°20140609. TP01, referente à Contratação dos serviços de engenhariacivil para executar as reformas e construção de banheiro em diversasunidades escolares do município de Croatá, marcado para o dia 03 dejulho de 2014, na sede da PMC, localizada na Rua Manoel Braga, 573, às08h30m. Para aquisição de cópias do edital, os interessados deverãoacessar o endereço eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes oudirigir-se a sede da PMC no período de 08h00min as 12h00min em diasde expediente normal a partir da data da publicação deste aviso. MariaGleiciane Bezerra da Silva - Presidente da CPL.

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234 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria deInfraestrutura, Recursos Hídricos e Serviços Públicos do Município deCroatá torna público a Tomada de Preço N° 20140609. TP02, referenteà Contratação dos serviços de roço e batição de faixas de domínio deestradas vicinais do município de Croatá, marcado para o dia 03 de julhode 2014, na sede da PMC, localizada na Rua Manoel Braga, 573, às10h30m. Para aquisição de cópias do edital, os interessados deverãoacessar o endereço eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes oudirigir-se a sede da PMC no período de 08h00min as 12h00min em diasde expediente normal a partir da data da publicação deste aviso. MariaGleiciane Bezerra da Silva - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Extrato doTermo de Adjudicação e Homologação. Tomada de Preços N.º002/2014-TPFG. Objeto: Contratação de empresa especializada paraexecução da obra de pavimentação em pedra tosca do trecho que liga oSítio Monte ao Distrito de Fernandes, junto à Secretaria de Turismo,Cultura, Esporte e Juventude do município de Meruoca. ProcessoAdjudicado e Homologado em Favor do Proponente: F M de AraújoJunior ME, CNPJ n.º 15.457.928/0001-77, no valor global de R$661.211,68 (Seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e onze reais esessenta e oito centavos). Meruoca-CE, 11 de Junho de 2014. Fran-cisco Apoliano Gomes – Ordenador de Despesas do Fundo Geral.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz – Aviso deLicitação. A Pregoeira deste Município torna público que no dia 02 dejulho de 2014, às 09:00h, estará abrindo Licitação na modalidade PregãoPresencial Nº 052/2014-AS, cujo objeto é Contratação de serviços detransporte de servidores e serviços de interesse da referida Secretaria,sob demanda, com franquia mínima, conforme anexo I no Edital. OEdital estará disponível nos dias úteis após esta publicação, no horáriode atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, no endereço à RuaPraça Três Poderes Aningas - Cruz - Ce, ou através do sitewww.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Cruz- CE, 13 de junho de 2014.Francisca Neuza da Cunha Ribeiro - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Aviso deLicitação. A Pregoeira deste Município torna público que no dia 02 dejulho de 2014, às 15:00h, estará abrindo Licitação na modalidade PregãoPresencial Nº 053/2014-E, cujo objeto é Aquisição de Uniformes Escolarespara atender as necessidades das Unidades de Ensino, vinculada a Secretariade Educação do Município de Cruz, conforme anexo I no Edital. OEdital estará disponível nos dias úteis após esta publicação, no horáriode atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, no endereço à RuaPraça Três Poderes Aningas - Cruz - Ce, ou através do sitewww.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Cruz- CE, 13 de junho de 2014.Francisca Neuza da Cunha Ribeiro - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Russas - Aviso deLicitação. Modalidade: Pregão Presencial n.º PP-0212062014-SETAS. Objeto: Aquisição de material de consumo e outros materiaispara compor kit a serem utilizados entre os usuários de diversos programase serviços, bem como entrevistadores do cadastro único, de responsabi-lidade da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Tipo: Menor PreçoPor Lote. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no dia30 de junho de 2014, às 11:00 horas, na sala da Comissão de Licitação,estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação.Maiores informações através do fone (88) 3411.8414 das 08:00 às11:30 horas. A Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú –Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. AComissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia03 de Julho de 2014, às 10:00 h, estará abrindo Licitação na modalidadeTomada de Preços Nº 1106.01/2014, cujo objeto é a Execução dosserviços de elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. O Editalcompleto estará a disposição dos interessados nos dias úteis após estapublicação no horário de 07:00 às 11:30 horas, no endereço da PrefeituraMunicipal, na Av. São João, Nº 75, Centro, Santana do Acaraú - CE, CEP62.150-000. Santana do Acaraú - CE, 13 de Junho de 2014. ÀCPL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibiapina - Aviso deLicitação. A Presidente da Comissão de Licitação, comunica aosinteressados que no próximo dia 02 de Julho de 2014, às 09h00min,estará abrindo Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 03/2014-SESA, cujo objeto é a Contratação para prestação de serviços na execuçãoda ampliação do Hospital Municipal Maria Wanderlene Negreiros deQueiroz, Ibiapina/CE. O Edital estará à disposição dos interessados nosdias úteis após esta publicação no horário de 08h00min as 12h00min,no endereço da Prefeitura Municipal desta cidade na Rua Moises Aarão,S/N, Centro. Ibiapina - CE, 16 de Junho de 2014. Flavia MariaCarneiro da Costa - Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria daEducação. O Município de Tauá, por meio de seu Pregoeiro, tornapúblico aos interessados que no dia 30 de junho de 2014, às 15h00,realizará licitação na modalidade Pregão Presencial N° 1306.02/2014-SME, cujo objeto é a Aquisição de mobiliários destinados a atender asnecessidades da Secretaria da Educação do Município de Tauá-CE.Referido edital poderá ser adquirido no Setor de Licitações, no CentroAdministrativo José Fernandes Castelo, 322, bairro Colibris, em Tauá-CE e consultado através do portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Tauá-CE, 13 de junhode 2014. Wandebergue Paulino de Oliveira - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº. 2014.06.10.01 – DiversasSecretarias. A Prefeitura Municipal de Pacatuba - Ce comunica aosinteressados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencialnº 2014.06.10.01, objetivando o Registro de Preços para eventuais efuturas Aquisições de Materiais de Limpeza para atender as necessidadesdas diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Pacatuba, com datade abertura para o dia 30 de Junho de 2014, às 10:30 hs, na sede daComissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba, localizadaà Rua Cel. João Carlos, 345, Centro. Pacatuba - Ce, 13 de Junho de2014. Camila Costa Pinto Pedrosa - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria DeInfraestrutura E Desenvolvimento Urbano. A Comissão Permanentede Licitação comunica aos interessados que a Concorrência Pública N°1604.01/2014-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa paraexecutar a construção de 03 (três) praças na sede do Município de Tauá-CE, corre sobre julgamento de habilitação, onde foram impetradosRecursos Administrativos recorrendo o resultado de habilitação, sendorecorrentes as empresas R4C Pereira Maltas Construções e ServiçosLTDA e Medeiros Construções e Serviços LTDA- ME. Desse modo, ficaaberto o prazo para as contra razões. Tauá-CE, 13 de junho de 2014.Sheila Teles de Aguiar – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Extratode Publicação - A Comissão Permanente de Licitação comunica aosinteressados o resultado de habilitação referente à Tomada de Preços Nº.05.20.01/2014, cujo objeto: contratação de serviços de mão de obraterceirizada para manutenção e recuperação de pedra tosca paralelepípedo,blokret e meio fio nas diversas ruas da sede e distritos do Município,declarando todas as licitantes participantes do certame Inabilitadas:Félix Construções e Locações Ltda - ME e WU Construções e ServiçosLtda - EPP. Fica aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, incisoI, alínea “a”, da Lei de Licitações vigente. Ana Lucia Simplício Nogueira– Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Secretaria deInfraestrutura e Desenvolvimento Urbano. A Comissão Perma-nente de Licitação comunica aos interessados que a Tomada de PreçosN.º 2804.01/2014-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresapara executar a construção de um abatedouro no Município de Tauá-CE,corre sobre julgamento de habilitação, onde foram impetrados RecursosAdministrativos recorrendo o resultado de habilitação, sendo recorrentea empresa Medeiros Construções e Serviços LTDA- ME. Desse modo,fica aberto o prazo para as contra razões. Tauá-CE, 13 de junho de2014. Sheila Teles de Aguiar – Presidente da CPL.

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235DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DECHOROZINHO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOSNº 2014.06.13.002- SECRETARIA DO DESPORTO E DAJUVENTUDE – A Comissão Permanente de Licitação torna público queno dia 02 de julho de 2014 às 09h00min dará início à licitação acimacitada cujo objeto é a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta naLocalidade de Baixa da Abelha no Município de Chorozinho. Maioresinformações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min,sito a Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão -Chorozinho–CE, 13.06.2014. Maria de Lourdes Gomes da Silva –Presidente da CPL.

*** *** ***Extrato de Publicação. A Prefeitura Municipal de Pereiro, atravésda Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, namodalidade Tomada de Preços, autuada sob o Nº 2014.06.13.03PMP,cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços naDigitalização de Documentos de Despesa e qualquer outro DocumentoContábil ou Administrativo junto as diversas Secretarias da PrefeituraMunicipal de Pereiro, tipo menor preço, com data de abertura marcadapara o dia 04 de julho de 2014, às 09:00 horas, na sala da Comissãode licitação. Pereiro/CE, 13 de junho de 2014. Maria Jeovana de Freitas-Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DECHOROZINHO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOSNº 2014.06.13.004 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO URBANO - A Comissão Permanente deLicitação torna público que no dia 02 de Julho de 2014 às 15h00mindará início à licitação acima citada cujo objeto Execução dos serviços dePavimentação em pedra tosca em diversas ruas no Município deChorozinho. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de08h00 às 12h00min, sito a Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N -Vila Requeijão - Chorozinho–CE, 13.06.2014. Maria de Lourdes Gomesda Silva – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DECHOROZINHO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOSNº 2014.06.13.003 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO URBANO - A Comissão Permanente deLicitação torna público que no dia 02 de Julho de 2014 às 11h00mindará início à licitação acima citada cujo objeto Execução dos serviços dePavimentação asfáltica em diversas ruas na localidade do Triângulo.Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às12h00min, sito a Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N- VilaRequeijão -Chorozinho–CE, 13.06.2014. Maria de Lourdes Gomes daSilva – Presidente da CPL.

*** *** ***Extrato de Publicação. A Prefeitura Municipal de Pereiro, atravésda Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, namodalidade Tomada de Preços, autuada sob o N° 2014.06.13.04PMP,cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços deRemanufaturamento de Cartuchos para Impressoras, ManutençãoPreventiva e Instalações de Computadores e de Rede Sem Fio junto asdiversas Secretarias da Prefeitura MunicipaL, tipo menor preço, comdata de abertura marcada para o dia 04 de julho de 2014, às 13:30horas, na sala da Comissão de Licitação. Pereiro/CE, 13 de junho de2014. Maria Jeovana de FreitaS-Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracati. A Pregoeira doMunicípio de Aracati torna público que se encontra à disposição dosinteressados o Edital de Pregão Presencial Nº 012/2014 - SEMAST, quese refere à contratação de prestação de serviços de transporte e locaçãode veículos para atender ao Programa de Acesso ao Mundo do Trabalho- ACESSUAS e ao Fundo Municipal do Idoso, gerenciados pela Secretariade Assistência Social do Município de Aracati-Ceará. Tipo menor preçoglobal por lote, com abertura em 01/07/2014, às 08:30 horas, na Sala daCPL. Maiores informações (0XX88) 3446-2400. Francisca LaédinaAlves Gomes - Pregoeira. Aracati em 13/06/2014.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DECHOROZINHO - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIALNº 2014.06.13.001 – O Pregoeiro do Município de Chorozinho tornapúblico que no dia 30 de Junho de 2014 às 16h00min dará início aocertame acima cujo objeto é aquisição de veículos automotores destinadosa Secretaria de Saúde do Município de Chorozinho. Maiores informaçõesserão obtidas junto à Comissão de 08h00 as 12h00min, sito a Av.Raimundo Simplício de Carvalho, S/N– Vila Requeijão - Chorozinho –CE. 13/06/2014. Adson Costa Chaves – Pregoeiro.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibiapina – Aviso deLicitação. A Pregoeira comunica aos interessados que no próximo dia30 de Junho de 2014, às 16h00min, estará abrindo Licitação namodalidade Pregão Presencial nº 10/2014-SESA, cujo objeto é a Aquisiçãode 02 (duas) ambulâncias para suprir as necessidades do Hospital Municipalde Ibiapina - CE. O Edital estará à disposição dos interessados nos diasúteis após esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min, noendereço da Prefeitura Municipal desta cidade na Rua Moisés Aarão, s/n,Centro. Ibiapina - CE, 16 de Junho de 2014. Flávia Maria Carneiroda Costa – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso deLicitação. O Presidente da CPL deste Município torna público o Editaldo Pregão Presencial Nº 006/2014SESA-PP - Secretaria de Saúde, quetem como objeto Aquisição de equipamentos e material médico-hospitalar para atender as necessidades do programa Saúde da Família doMunicípio de Mombaça, com data de abertura marcada para o dia 30/06/2014 às 09:00h na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações: RuaDona Anésia Castelo, nº 01, Centro, ou pelo Fone: (0xx88)3583-1997.Mombaça/CE, 12 Junho/2014. Francisco Neildo de Oliveira Veras– Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso deLicitação. Modalidade: Pregão Presencial n.º PP-0312062014 -SEMUS. Objeto: Aquisição de equipamentos, móveis e outros materiaispermanentes, para expansão das Unidades Básicas de Saúde, deresponsabilidade da Secretaria de Saúde deste Município. Tipo: MenorPreço Por Lote. A Comissão de Licitação comunica aos interessados queno dia 02 de julho de 2014, às 09:00 horas, na sala da Comissão deLicitação, estará recebendo os envelopes de proposta de preços ehabilitação. Maiores informações através do fone (88) 3411.8414 das08:00 às 11:30 horas. A Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso deLicitação. Modalidade: Pregão Presencial n.º PP-0112062014-DIVERSAS. Objeto: aquisição de material de impressão em lonas,adesivos, afins e outros, destinadas ao atendimento das diversas unidadesadministrativas (secretarias) da Prefeitura Municipal de Russas. Tipo:Menor Preço Por Lote. A Comissão de Licitação comunica aosinteressados que no dia 30 de junho de 2014, às 09:00 horas, na sala daComissão de Licitação, estará recebendo os envelopes de proposta depreços e habilitação. Maiores informações através do fone (88)3411.8414 das 08:00 às 11:30 horas. A Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso deAdjudicação e Homologação - Tomada de Preço de Nº. 2014.05.15.01. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviçosde Construção de Terminal Rodoviário na Sede do Município de Irauçuba,de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura deste Município, noValor Global de R$ 1.109.388,81 (Hum milhão cento e nove miltrezentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), conformeproposta de preço apensa aos autos. Homologo a Licitação na forma daLei Nº. 8.666/93. Iraucuba-CE, 11 de Junho de 2014. FranciscoEurian Mota Braga - Secretário de Infraestrutura.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de ResultadoFinal de Licitação - 11.002/2014 - PP - O Pregoeiro da Comissão deLicitação torna público para conhecimento dos interessados que ocertame acima referenciado cujo objeto é a aquisição de Som e Peçaspara atender as necessidades da Secretaria de Esporte, Juventude eIntegração, conforme especificações constantes do Anexo I – Termode Referência, parte integrante do edital, deflagrou-se FRACASSADO,em virtude da não aceitação da contra proposta feita pelo pregoeiro,permanecendo os preços acima do estimado. José Ivan de Paiva Júnior.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro. A Comissão deLicitação, Torna Público para Conhecimento dos Interessados a Licitaçãona Modalidade Pregão Presencial Nº 1006.01/2014-02, cujo objeto éContratação de Pessoa Juridica para prestação do serviço de impressosgráficos para atender as Necessiddes da Secretaria de Sáude do Municípiode Cedro-CE, Conforme especificações do Anexo I, que se realizará nodia 01/07/2014 às 09:00 horas. o qual encontra-se na Íntegra na Sede daComissão Permanente de Licitação, no horário de 07:00h às 13:00h eno site www.tcm.ce.gov.br. Rivaldo Oliveira Férrer – Pregoeiro

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236 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº110 FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2014

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Termo deHomologação – Tomada de Preços Nº 0505.01/2014-SMS. Objeto:Contratação de empresa para construção de UBS (Unidade Básica deSaúde) no Município de Fortim - CE. Vencedor: Construtora NevesNogueira - ME, com o valor global de R$ 437.280,67 (Quatrocentos etrinta e sete mil duzentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos).Conforme Proposta Anexada aos Autos. Homologo a Licitação na formada Lei 8666/93. Fortim - CE, 13 de Junho de 2014 - MauroCavalcante de Sousa Junior.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema. A Comissãode Licitação comunica aos interessados o Adiamento da Licitação namodalidade Concorrência Pública nº 1405.02/2014, cujo objeto é aContratação de serviços de engenharia para construção e ampliação desistemas de abastecimento de água em diversas localidades da zona ruraldo Município de Itarema - Ce, do dia 17 de junho de 2014, às 09:00 h,para o dia 23 de junho de 2014, às 09:00 h. Maiores informações juntoa Comissão de Licitação. Itarema - CE, 12 de junho de 2014. JeanMarcelo de Oliveira Sales - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granja - Aviso deTomada de Preços Nº 2014.06.09.01. A Comissão de Licitação desteMunicípio torna público o Edital da Tomada de Preços Nº 2014.06.09.01,cujo Objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços deroço das estradas vicinais dos distritos de Granja. Abertura dia 02/07/2014, às 10:00h na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações:Praça da Matriz, s/n - Centro - CEP: 62.430-000, ou pelo fone (88)3624.1155. Granja/CE, 11/06/2014. Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granja - Aviso deTomada de Preços Nº 2014.06.09.02. A Comissão de Licitação desteMunicípio torna público o Edital da Tomada de Preços Nº 2014.06.09.02,cujo Objeto é a Contratação de empresa para execução de diversas obrasna sede e nos distritos de Granja, conforme especificações detalhadas noedital. Abertura dia 02/07/2014, às 14:00h na Sala da CPL, no PaçoMunicipal. Informações: Praça da Matriz, s/n - Centro - CEP: 62.430-000, ou pelo fone (88) 3624.1155. Granja/CE, 11/06/2014. ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***Extrato de Publicação. A Prefeitura Municipal de Pereiro, atravésda Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, namodalidade de Pregão Presencial, autuado sob o Nº2014.06.13.02FME, cujo objeto é a Aquisição de Material Permanentepara suprir as necessidades do Plano de Ações Articuladas – Par, deinteresse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pereiro-Ce, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 03 dejulho de 2014, às 13:00 horas, na sala da Comissão de Licitação nasede da Prefeitura Municipal. Pereiro, 13 de junho de 2014. PauloRicardo do Nascimento Negreiros - Pregoeiro

*** *** ***Extrato de Publicação. A Prefeitura Municipal de Pereiro, através daComissão de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, namodalidade de Tomada de Preços, autuada sob o Nº 2014.06.13.01FG,cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Obra deConstrução de Pavimentação em Pedra Tosca, no Sítio São Paulo,conforme especificações dos Anexos do Edital, tipo menor preço, comdata de abertura marcada para o dia 03 de julho de 2014, às 09:00horas, na sala da Comissão de Licitação na sede da Prefeitura Municipal.Pereiro, 13 de junho de 2014. Maria Jeovana de Freitas, Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça. A Comissão deLicitação do Município de Graça comunica aos interessados que nopróximo dia 02 de Julho de 2014, às 09h00min, estará abrindo Licitaçãona modalidade Tomada de Preço Nº. 1606.01/2014, cujo objeto éRecuperação das estradas vicinais do Município de Graça. O Editalcompleto estará à disposição no horário de 08h00min às 12h00min noendereço da Prefeitura à Avenida Jose Candido de Carvalho, s/nº - Centro.Graça - CE, 16 de Junho de 2014. Ronaldo Lobo Damasceno -Presidente da Comissão de Licitação.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça. A Comissão deLicitação do Município de Graça comunica aos interessados que nopróximo dia 02 de Julho de 2014, às 11h00min, estará abrindo Licitaçãona modalidade Tomada de Preço Nº. 1606.02/2014, cujo objeto é reformado mercado público do Município de Graça. O Edital completo estará àdisposição no horário de 08h00min às 12h00min no endereço daPrefeitura à Avenida Jose Candido de Carvalho, s/nº - Centro. Graça –CE, 16 de Junho de 2014. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidenteda Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça. A Comissão deLicitação do Município de Graça comunica aos interessados que nopróximo dia 02 de Julho de 2014, às 15h00min, estará abrindo Licitaçãona modalidade Tomada de Preço Nº. 1606.03/2014, cujo objeto é roçomanual nas laterais das estradas vicinais ou caminhos do Município deGraça. O edital completo estará à disposição no horário de 08h00min às12h00min no endereço da Prefeitura à Avenida Jose Candido de Carvalho,s/nº - Centro. Graça – CE, 16 de Junho de 2014. Ronaldo LoboDamasceno - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô – Aviso deLicitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nodia 03 de Julho de 2014, às 09:00hs, realizará sessão na modalidadeTomada de Preço 2014.06.13.01, de Menor Preço, cujo objeto éContratação para execução e construção de um matadouro no Municípiode Quixelô/CE, o Edital completo está à disposição dos interessados nosdias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h, no endereçoda Prefeitura na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/nº, Centro, Quixelô. 13de Julho de 2014. Vlaudemir Alves Ribeiro – Pregoeiro.

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