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Rotinas Contábeis e Trabalhistas Autores José Laudelino Azzolin Sérgio Luiz da Rocha Pombo 2009

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Rotinas Contábeis e Trabalhistas

Autores José Laudelino Azzolin Sérgio Luiz da Rocha Pombo

2009

Rotinas Contábeis e Trabalhistas

AutoresJosé Laudelino AzzolinSérgio Luiz da Rocha Pombo

2009

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A999r Azzolin, José Laudelino; Rocha Pombo, Sérgio Luiz da.Rotinas Contábeis e Trabalhistas / José Laudelino Az-

zolin; Sérgio Luiz da Rocha Pombo. — Curitiba : IESDE Brasil S.A. , 2009.184 p.

ISBN: 85-7638-430-2

1. Contabilidade. 2. Contabilidade - Rotinas. I. Título.

CDD 657

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Sumário

Apresentação ........................................................................................................................7

História e evolução da Contabilidade .................................................................................9História ....................................................................................................................................................9Evolução ..................................................................................................................................................12Conceito ...................................................................................................................................................14Tipos de empresas ....................................................................................................................................15Conclusão ................................................................................................................................................17

Princípios contábeis .............................................................................................................23Os fundamentos da Contabilidade ...........................................................................................................23Princípios básicos de Contabilidade ........................................................................................................24As convenções contábeis .........................................................................................................................27A igualdade contábil ................................................................................................................................28Limitações da Contabilidade ...................................................................................................................28Usuários da Contabilidade .......................................................................................................................29Conflitos entre os agentes ........................................................................................................................30Conclusão ................................................................................................................................................31

A estática patrimonial ..........................................................................................................37Origens de recursos ..................................................................................................................................37Aplicações de recursos ............................................................................................................................37Quadro sinóptico das origens e aplicações de recursos ...........................................................................38O patrimônio ............................................................................................................................................39O balanço patrimonial ..............................................................................................................................40Apresentação do balanço e seus componentes fundamentais ..................................................................41Requisitos para a elaboração do balanço .................................................................................................44Conclusão ................................................................................................................................................46

Procedimentos contábeis básicos .........................................................................................53A escrituração ..........................................................................................................................................53O método das partidas dobradas ..............................................................................................................54Livros de escrituração ..............................................................................................................................59Conclusão ................................................................................................................................................60

As variações do patrimônio líquido .....................................................................................65Contas patrimoniais e contas de resultado ...............................................................................................65Variações do patrimônio líquido ..............................................................................................................66Mecanismo de débito e crédito ................................................................................................................67Exemplo de balancete de resultado ..........................................................................................................69Período administrativo e exercício ..........................................................................................................73Regimes contábeis ...................................................................................................................................74Conclusão ................................................................................................................................................75

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Formação do preço e do lucro bruto ....................................................................................81Conceito de resultado e a demonstração do resultado .............................................................................81A receita bruta e as deduções ...................................................................................................................83Formação do preço de venda ...................................................................................................................83Inserindo tributos nos preços ...................................................................................................................84Cálculo do custo do concorrente ..............................................................................................................89Conclusão ................................................................................................................................................91

Operações com mercadorias ................................................................................................99A atividade comercial ..............................................................................................................................99Sistema de escrituração do inventário .....................................................................................................101Sistema de custo simplificado – inventário periódico .............................................................................101Sistema de custo para o inventário permanente .......................................................................................105Critérios de avaliação dos estoques .........................................................................................................106Conclusão ................................................................................................................................................110

Balanço patrimonial .............................................................................................................115Estática patrimonial .................................................................................................................................115Classificação das contas ...........................................................................................................................116Quadro sinóptico do balanço patrimonial ................................................................................................119Classificação das contas do ativo .............................................................................................................119Classificação das contas do passivo .........................................................................................................120Classificação das contas do patrimônio líquido .......................................................................................120Critérios de avaliação do ativo ................................................................................................................121Critérios de avaliação do passivo ............................................................................................................122Conclusão ................................................................................................................................................122

Contrato de trabalho .............................................................................................................129Evolução histórica ...................................................................................................................................129Aplicação da norma trabalhista ...............................................................................................................130Requisitos formadores do vínculo de emprego .......................................................................................130Modalidades de contratação de mão-de-obra ..........................................................................................131Contratos de trabalho – formas de contratação ........................................................................................135

Salário e remuneração ..........................................................................................................139Salário ......................................................................................................................................................139Remuneração ...........................................................................................................................................140Adicionais ................................................................................................................................................140Discriminação dos salários – necessidade ...............................................................................................141Salário-família .........................................................................................................................................141Salário-maternidade .................................................................................................................................141Décimo-terceiro salário ...........................................................................................................................142Equiparação salarial .................................................................................................................................142Salário em substituição ............................................................................................................................143Pagamento dos salários ............................................................................................................................144Descontos efetuadosnos salários – possibilidades ...................................................................................145

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Jornada de trabalho ..............................................................................................................147Limite legal ..............................................................................................................................................147Minutos que antecedem ou sucedem a jornada de trabalho ....................................................................147Anotação do horário de trabalho no livro ou ficha de registro ................................................................147Funções desobrigadas das regras sobre a duração do trabalho ................................................................148Intervalos durante a jornada de trabalho ..................................................................................................148Acordo de compensação de horas ............................................................................................................149Banco de horas .........................................................................................................................................150Horas de sobreaviso .................................................................................................................................151

Normas especiais de proteção ao trabalho ...........................................................................155Trabalho da mulher – evolução histórica .................................................................................................155Trabalho do menor ...................................................................................................................................160

Rescisão do contrato de trabalho .........................................................................................165Hipóteses de rescisão do contrato de trabalho .........................................................................................165Verbas pagas em cessação de contrato .....................................................................................................168Homologação na cessação do contrato de trabalho .................................................................................173Estabilidade e garantias provisórias de emprego ....................................................................................173

Gabarito ................................................................................................................................177

Referências ...........................................................................................................................179

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Apresentação

C ada dia mais presente na economia mundial e com crescente influência nos mercados, a Con-tabilidade, além de contar com a participação dos profissionais que militam na área contábil, vem sendo estudada e aplicada por outros técnicos que desenvolvem atividades nas áreas

administrativas das entidades públicas e privadas. Como centro de informações, a Contabilidade tem inúmeros objetivos para atender os mais diversos usuários. É relevante acrescentar que, apesar de serem distintos, todos os objetivos relacionados à busca de informações são obtidos por meio de relatórios contábeis.

De outro lado, o usuário da informação contábil não deve ser confundido com a pessoa que interpreta a informação mas, mesmo que não tenha condições e preparo para a interpretação, não deixa de ser considerado usuário. Nessa hipótese, poderá recorrer aos contabilistas que o auxiliarão a utilizar devida e eficazmente dados e informações contábeis.

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de fornecer, aos usuários das informações e dados contábeis, uma visão ampla dos procedimentos contábeis, das demonstrações financeiras, da formação de preços, da apropriação de gastos com aquisição de insumos e produtos e dos gerados pela operação de um empreendimento.

O material a que você tem acesso conta com textos explicativos, exemplos e exercícios de fixa-ção fundamentais para a iniciação do aprendizado da Contabilidade e utiliza ensinamentos de obras dos mais renomados autores brasileiros da área na atualidade.

José Laudelino Azzolin

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Princípios contábeisJosé Laudelino Azzolin

Os fundamentos da Contabilidade

A estrutura da Contabilidade baseia-se em alguns postulados, princípios e convenções, ou seja, é um conjunto de relações entre os elementos que compreendem um sistema contábil.

Os postulados decorrem da observação de certa realidade não sujeita à ve-rificação e constituem a lei maior da Contabilidade, pois definem os ambientes econômico, social e político nos quais esta deve atuar.

Os princípios originaram-se da necessidade do estabelecimento de um con-junto de conceitos, princípios e procedimentos que, além de serem utilizados como elementos disciplinadores do comportamento do profissional no exercício da Con-tabilidade, permitem que os demais usuários fixem padrões de comparabilidade e credibilidade, em função do conhecimento dos critérios adotados na elaboração das demonstrações contábeis. De acordo com a Resolução CFC n.º 750/93 (CON-SELHO, 2005), os princípios básicos e essenciais ao exercício da Contabilidade são: da entidade, da continuidade, da oportunidade, do registro pelo valor origi-nal, da atualização monetária1, da competência e da prudência.

As convenções são mais objetivas e têm a função de indicar a conduta ade-quada a ser observada no exercício profissional da Contabilidade. As convenções são da objetividade, da materialidade, da consistência e do conservadorismo.

Diferentemente dos princípios da Matemática, da Física, da Química e de outras ciências naturais, os princípios contábeis não foram deduzidos de axiomas básicos, nem a sua validade é verificável por observação e experiência.

Os princípios contábeis, portanto, são criados pelos profissionais que mili-tam nessa área. Esta denominação é entendida como uma lei ou regra geral a ser usada como guia da ação contábil.

Os princípios evoluem por meio do seguinte processo: identifica-se um pro-blema; alguém elabora o que acha ser uma boa solução para esse problema; se outras pessoas concordam, seu uso se espalha gradualmente; e então cria-se um princípio contábil.

Ademais, alguns dos princípios aceitos caem em desuso com o tempo. Este processo evolutivo prossegue constantemente fazendo com que os princípios con-tábeis não se tornem “verdades eternas”.

No Brasil, a autoridade-fonte mais amplamente reconhecida é o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Resolução CFC 750, de 29 de dezembro de 1993, estabeleceu os princípios contábeis fundamentais. Posteriormente, a Re-

1 De acordo com o artigo 3.º da Resolução CFC

900/2001, “quando a taxa inflacionária acumulada no triênio for inferior a 100%, a aplicação do Princípio da Atualização Monetária so-mente poderá ocorrer em demonstrações contábeis de natureza complementar às demonstrações de natureza corrente, derivadas da escri-turação contábil regular”.

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solução CFC 774, de 16 de dezembro de 1994, na forma de um apêndice à Resolução 750/93, explicitou os princípios fundamen-tais da Contabilidade.

Esses princípios fundamentais são, de certa forma, cópias dos princípios contábeis do American Institute of Certified Public Accoun-tants (Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados).

Outros institutos, como o American Institute of Accontants (AIA) e Ameri-can Association of Accontants (AAA), criados entre as décadas de 1930 e 1950, promoveram discussões relativas aos princípios contábeis, principalmente no pe-ríodo pós-Segunda Guerra Mundial. Ao final dessa guerra constatou-se crescente prosperidade dos Estados Unidos da América. Em conseqüência, houve necessi-dade de adequar informações financeiras para aplicação dos recur sos gerados por esse crescimento.

A mudança mais importante, de acordo com Hendriksen (1999, p. 75), “foi a [...] do objetivo da Contabilidade passando da apresentação das informações à administração e credores para a o fornecimento de informações financeiras para investidores e acionistas”. Essa mudança ensejou:

menor ênfase ao balanço patrimonial;

maior ênfase à demonstração do resultado;

necessidade de publicações integrais das informações financeiras e o conseqüente aumento das notas explicativas;

simetria nas informações.

Segundo Franco (1983, p. 189), além do CFC, a Lei 6.404/76 (conhecida como Lei da S.A.), o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto-Lei 1.598/77 e a legisla-ção pertinente) e outras leis que tratam de aspectos contábeis – como a Lei 9.249/95, que dispõe sobre incorporações, fusões ou cisões e as instruções normativas da Co-missão de Valores Mobiliários (CVM) também consagram os princípios contábeis.

Princípios básicos de ContabilidadeSegundo Marion (1988, p. 40), vários termos são encontrados na literatura

contábil que envolve essa estrutura. Porém, dependendo das finalidades, é possível dispensar um estudo mais aprofundado sobre os termos e hierarquia adotados pela ciência contábil e denominar essas regras de princípios básicos de Contabilidade.

Entidade contábilO patrimônio é o objeto da Contabilidade. Para tanto, é necessário diferen-

ciar o patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. Dessa forma, a empresa, como entidade, distingue-se das pessoas a ela associadas.

Muitas vezes, é difícil definir a empresa-entidade à qual se mantém um conjunto de contas. Por exemplo, o caso de uma pessoa que dirige um pequeno

Os princípios contábeis não se acham

codificados numa única fonte.

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Princípios contábeis

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armazém varejista cujo capital não é representado por ações. Legalmente não há distinção entre os negócios financeiros do armazém e os das pessoas que o pos-suem. Perante a Contabilidade, mantém-se um conjunto de contas para o arma-zém como uma empresa-entidade à parte. Os fatos refletidos nessas contas devem ser os do armazém e os fatos não-empresariais, que afetam a família do dono do armazém, não devem ser incluídos. Evidentemente, isto significa que as despesas da família com alimentação, vestuário, moradia, entre outros devem estar separa-das das despesas do armazém.

ContinuidadeA menos que haja boa evidência em contrário, a Contabilidade supõe que

a empresa continuará a operar por um período indefinidamente longo. Pode-se demonstrar a importância desta hipótese contrapondo-a com uma possível alter-nativa, a saber: a empresa está a ponto de ser liquidada ou vendida. De acordo com a última hipótese, a Contabilidade tentaria medir a todo instante o que a empresa vale atualmente para um comprador. Mas, de acordo com a hipótese de funciona-mento, não há necessidade disto e realmente não se faz isto.

OportunidadeO registro e o relato são obrigatórios sempre que ocorrer uma variação patri-

monial. As origens das variações patrimoniais são, de forma geral, as seguintes:

transações realizadas com outras entidades, formalizadas mediante acor-do de vontades;

eventos de origem externa, de ocorrência alheia à vontade da administra-ção, mas com efeitos sobre o patrimônio, como modificações nas taxas de câmbio, quebras de clientes, efeitos de catástrofes naturais etc.;

movimentos internos que modificam predominantemente a estrutura qua-litativa do patrimônio, como a transformação de materiais em produtos semifabricados ou destes em produtos prontos.

Por outro lado, em Contabilidade só se registram aqueles fatos que podem ser expressos em termos monetários. Este conceito impõe uma severa limitação ao alcance de um relatório contábil. A Contabilidade não registra o estado de saú-de do presidente; não registra o fato de que o gerente de vendas não se dá com o gerente de produção; não relata que está para começar uma greve; não revela que um concorrente colocou um produto melhor no mercado. A Contabilidade não dá, portanto, um relato completo dos acontecimentos em uma empresa, nem um quadro preciso de suas condições.

Registro pelo valor originalOs componentes do patrimônio devem ter seu registro inicial efetuado pelos

valores ocorridos na data das transações com o mundo exterior à entidade. Assim, esse princípio consagra, para fins de registro, o valor monetário de entrada.

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Além disso, é necessário que os componentes patrimoniais sejam registra-dos em moeda nacional, em decorrência da homogeneização quantitativa do re-gistro do patrimônio e das suas mutações, a fim de se obter a necessária compara-bilidade e se possibilitarem agrupamentos de valores. É obrigatório, portanto, que quaisquer transações em moeda estrangeira devem ser transformadas em moeda nacional no momento do seu registro.

O princípio em análise aplica-se plenamente às variações patrimoniais que ocorrem no interior da entidade, quando acontece a agregação ou a decomposição de valores. Assim, os estoques de produtos semifabricados e prontos, os serviços em andamento ou terminados, as culturas agrícolas em formação etc. são regis-trados pelos seus valores originais.

As quantias pelas quais os bens estão registrados nas contas de uma empresa não indicam por quanto poderiam ser vendidos. Não há uma íntima correspondên-cia entre o valor pelo qual um bem aparece nesses relatórios e o seu valor real.

Para os valores históricos serem atualizados constantemente, efetua-se a correção monetária de alguns agrupamentos de contas. Ressalte-se, porém, que o ajuste não implica, em essência, modificação do valor original.

O princípio da atualização monetária só é utilizado quando a taxa inflacio-nária for elevada, como se evidenciou anteriormente, pela transcrição do artigo 3º da Resolução CFC 900/2001.

CompetênciaEste princípio afirma que as receitas devem ser atribuídas ao período em

que foram auferidas e as despesas pertencem ao período em que foram incorridas. As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, independentemente do recebimento ou desembolso.

A alternativa a esse princípio é o chamado regime de caixa, utilizado pelos pro-fissionais liberais e pelas microempresas. Segundo o regime de caixa, receitas e des-pesas são reconhecidas quando há o recebimento e desembolso, respectivamente.

PrudênciaSempre que se apresentem alternativas igualmente válidas à quantificação

das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido, deve-se adotar o menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo. Da mes-ma forma, desde que não se confronte com os demais princípios fundamentais, escolhe-se a hipótese que resulte em menor valor de patrimônio líquido.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa constitui exemplo da apli-cação do princípio da prudência, pois sua constituição determina o ajuste, para menos, de valor decorrente de transações com o mundo exterior, das duplicatas

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Princípios contábeis

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ou de contas a receber. A escolha não está no reconhecimento ou não da provisão, indispensável sempre que houver risco de não recebimento de alguma parcela, mas no cálculo do seu montante.

Exemplo de maior valor para passivo é a constituição de uma provisão para rescisões trabalhistas. A constituição dessa provisão diminui o resultado do exer-cício e, em conseqüência, o patrimônio líquido.

As convenções contábeisAlém dos princípios expostos anteriormente, deve-se também respeitar as

convenções contábeis. Estas são mais objetivas e têm a função de indicar a condu-ta adequada que deve ser observada no exercício profissional da Contabilidade.

ObjetividadeObjetividade significa que não deve haver dubiedade de registro e nomen-

clatura inadequada.

Deve-se procurar sempre executar a Contabilidade de forma objetiva, não se deixando levar por sentimentos ou expectativas de administradores ou de qual-quer pessoa. Os registros devem se basear, sempre que possível, em documentos que comprovem a ocorrência do fato administrativo.

MaterialidadePor meio da materialidade define-se o que é relevante e o que deve ser infor-

mado nos relatórios. Não se contabiliza dados insignificantes, cuja utilidade não justificaria o trabalho de registrá-los.

Um exemplo dessas trivialidades é o tratamento contábil dos lápis. Um lápis novo é um bem da empresa. Cada vez que alguém escreve com ele, parte deste bem é consumida, e o patrimônio líquido diminui correspondentemente. Teorica-mente, seria possível apurar diariamente o número de lápis parcialmente usados que a empresa possui e corrigir os registros de sorte a mostrar aquela importância residual do ativo que permanece, mas o custo de tal esforço seria obviamente gi-gantesco e nenhum contador tentaria fazê-lo.

ConsistênciaA consistência exige que a empresa, uma vez que tenha se decidido por um

método, tratará todos os acontecimentos posteriores da mesma forma. Se a empre-sa faz mudanças freqüentes na maneira de lidar com uma determinada classe de fatos nos registros contábeis será difícil comparar dados contábeis de um período com os de outro.

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Devido à consistência, as alterações no método de escriturar as contas não se fazem levianamente.

ConservadorismoConservadorismo significa que, quando se tem uma escolha razoável, es-

criturar-se-á o menor de duas importâncias de um determinado item do ativo, ou registrará um fato de tal modo que o patrimônio líquido seja inferior ao que seria de outra forma. Enuncia-se conservadorismo como “não antecipar nenhum lucro, e provisionar todas as perdas possíveis”.

Para procedimentos igualmente relevantes, resultantes da aplicação dos princípios, serão preferidos, em ordem decrescente:

os que puderem ser comprovados por documentos e critérios objetivos;

os que puderem ser corroborados por consenso de pessoas qualificadas da profissão, reunidas em comitês de pesquisa ou em entidades que têm autoridade sobre os princípios contábeis.

A igualdade contábilSegundo o CFC, “o atributo quantitativo refere-se à expressão dos com-

ponentes patrimoniais em valores, o que demanda que a Contabilidade assuma posição sobre o que seja ‘valor’, porquanto os conceitos sobre a matéria são extre-mamente variados”.

Dessa maneira, do patrimônio deriva o conceito de patrimônio líquido, me-diante a equação considerada básica na Contabilidade:

(Bens + Direitos) - Obrigações = Patrimônio Líquido

De acordo com o CFC, “o patrimônio líquido não é uma dívida da entidade para com seus sócios ou acionistas, pois estes não emprestam recursos para que ela possa ter vida própria, mas, sim, os entregam, para que com eles forme o pa-trimônio da entidade”.

Limitações da ContabilidadeA Contabilidade deve ser vista como um sistema de informação, cujo

método de trabalho consiste em coletar, processar e transmitir dados sobre a situação econômico-financeira de uma entidade e a sua evolução em determi-nado período.

Em decorrência dos princípios que regem a Contabilidade, é forçoso con-cluir que esta possui algumas limitações.

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Princípios contábeis

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Dados diferentesPara cada um dos propósitos que a Contabilidade é utilizada requer-se um

tipo diferente de dado contábil, mesmo que uns se assemelhem superficialmente com os outros e sejam chamados pelo mesmo nome. Como por exemplo, tome-se a palavra “custo”. Há custos históricos, custos-padrão, custos originais, custos lí-quidos, custos residuais, custos fixos, custos variáveis, custos incrementais, custos marginais, custos de oportunidade, custos diretos, custos indiretos, custos estima-dos e custos totais.

Dados aproximados e incompletosContabilidade é um sistema para registrar e resumir os fatos da empresa.

Como ocorre com qualquer medição, um dado contábil é uma aproximação, mais do que uma demonstração precisamente exata, pois uma empresa é um organismo complexo que inclui elementos amplamente diversos: numerário, edifícios, dispo-sição de ânimo, máquinas, incentivos, matérias-primas, políticas etc.

O problema com apurações razoavelmente exatas complica-se também pelo desejo da administração de obter a informação rapidamente. Uma aproximação imperfeita, disponível hoje, muitas vezes é mais útil à administração do que um dado exato publicado daqui a um mês.

O grau de precisão é especialmente baixo no caso dos dados utilizados para o planejamento. Tais dados sempre são estimativas de acontecimentos futuros.

Evidência numérica apenas parcialPoucos problemas empresariais podem ser resolvidos exclusivamente pela

coleta e análise dos números. Geralmente, há fatores importantes que não podem ser ou não foram reduzidos a números. Um aspecto do traço não mensurável pela Contabilidade é o capital intangível, o “know-how administrativo”.

Usuários da ContabilidadeHá duas abordagens gerais no estudo de Contabilidade, segundo Yalis

(2005). Uma contempla o ponto de vista do contador, que é a pessoa responsável pela coleta e apresentação da informação contábil. A outra estuda o assunto do ponto de vista dos usuários da informação contábil – os acionistas, os banqueiros, outros credores e órgãos de fiscalização das diversas administrações fazendárias.

Para utilizar a informação contábil é necessário, em um primeiro momento, familiarizar-se com a estrutura básica da Contabilidade. Por isso, foi preciso ex-plicitar os postulados contábeis.

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Rotinas Contábeis e Trabalhistas

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A Contabilidade tem sido chamada de “a linguagem da empresa”. Com cer-teza, a tarefa de aprendê-la é fundamentalmente a mesma tarefa de aprender uma nova língua.

Conflitos entre os agentesAs pessoas responsáveis pela operação de uma empresa — isto é, a admi-

nistração — também precisam de informação monetária para ajudá-las a executar seus trabalhos eficientemente. Embora grande parte desta informação seja a mes-ma contida nos relatórios preparados para uso externo, é preciso complementá-la para uso da administração.

Além das limitações já estudadas acerca do uso da Contabilidade, existem outras de caráter humano, uma vez que as empresas são organizações constituídas de pessoas: acionistas (donos do capital) e gestores contratados pelos acionistas. A convivência dessas pessoas pode gerar conflitos. Estabelecido um conflito, cada um procurará esconder informações de outros ou passar informações erradas.

A busca para solucionar o impasse originou a teoria dos sinais e da agência. Segundo Costa Marques e Conde (2005), essa teoria “baseia-se essencialmente nos conflitos de informações e de interesses que podem surgir entre alguns dos intervenientes na vida da empresa: administradores, acionistas e credores”.

O interesse dessas teorias está no fato de que algumas pessoas pertencentes à empresa possam estar mais informadas sobre a vida da empresa e se aproveitem, entre outras coisas, das limitações da Contabilidade, transmitindo informações aos diversos agentes econômicos de forma imperfeita e assimétrica.

Esses conflitos acarretam custos e perdas de riqueza que se denominam custos de agência.

O modelo básico da teoria da agência considera a existência de dois atores. Estes são denominados principal e agente. Ambos se relacionam por meio das transações de mercado. O principal é um ator cujo retorno depende da ação de um agente ou de uma informação que é propriedade exclusiva deste. Essa rela-ção introduz dois problemas a respeito do modo de organização das firmas e sua relação com o mercado, que afetam, inclusive, os padrões de investimento e de determinação dos níveis de emprego de recursos. Trata-se do risco moral e da seleção adversa.

É necessário o estabelecimento de mecanismos que minimizem o risco mo-ral, que consubstancia o uso de informações privilegiadas.

A assimetria traz conseqüências indesejáveis e imprevistas, interferindo na eficiente alocação de recursos. Trata-se do fenômeno conhecido como seleção ad-versa — conceito que também lida com o problema da assimetria informacional.

Verifica-se assimetria de informações, por exemplo, quando um agente to-mador de recursos dispõe de uma informação imprescindível ao negócio, que o emprestador não tem.

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Princípios contábeis

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O tomador pode desviar o aporte de recursos captados para outras ativida-des de alto risco, que ofereçam talvez maiores retornos, mas, em conseqüência, poderá ocorrer comprometimento do pagamento da dívida. Ocorre, dessa manei-ra, o que denomina de risco moral.

A seleção adversa ocorre porque o tomador conhece melhor sua capacidade de saldar a dívida do que o emprestador.

ConclusãoOs conhecimentos da Contabilidade não surgiram em função de qualquer

tipo de legislação fiscal ou societária, nem embasada em princípios filosóficos ou em regras estipuladas por terceiros. Foram os gestores do patrimônio, preocupados em elaborar um instrumento que lhes permitisse, entre outros benefícios, conhe-cer, controlar, medir resultados, obter informações sobre produtos mais rentáveis, fixar preços e analisar a evolução de seu patrimônio, que criaram os rudimentos de escrituração que atendessem a tais necessidades.

A partir dessa criação, as doutrinas contábeis foram introduzidas por di-versas escolas de época que conceituaram a Contabilidade sob diversos aspectos. O seu estudo a partir de qualquer das abordagens é igualmente válido, desde que propicie o desenvolvimento da ciência contábil.

O postulado da entidade nos pequenos negócios(LERMEN2, 2004)

IntroduçãoComo parte do processo de integração entre instituição de Ensino Superior

e comunidade, alunos dos cursos de Administração, com habilitação em Marke-ting e Ciências Contábeis, da Faculdade Educacional de Dois Vizinhos - FAED/Unisep, implementaram, no segundo semestre do ano de 2002, um projeto de pesquisa, que tinha como objetivo geral o desenvolvimento de atividades de extensão universitária, por meio de trabalhos de assessoria gerencial aos pro-prietários de microempresas e pequenas empresas da região.

A pesquisa foi desenvolvida em duas fases, sendo a primeira constituída de uma investigação de campo, envolvendo uma amostra composta de 50 (cin-qüenta) empresários de micro e pequenas empresas, sediadas em Dois Vizinhos e municípios próximos. Esta fase permitiu conhecer o perfil socioeconômico desses empresários e, simultaneamente, identificar suas dificuldades no geren-ciamento de sua empresa.

2 Acadêmico do Curso de Ciências contábeis,

FAED/Unisep. Auxiliar Con-tábil, Escritório Central, São Jorge D’ Oeste,

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Rotinas Contábeis e Trabalhistas

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Na segunda fase foram desenvolvidas ações, caracterizadas como atividades de assessoria, de treinamento e de orientações. Assim, além de oferecer aos alunos a oportunidade de aplicação práti-ca dos conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula, o projeto traz, também, benefícios a esses empresários.

Os resultados da pesquisa de campo possibilitaram definir o perfil do empresário, proprietá-rio de micro e pequenas empresas do sudoeste do Paraná. Ele é “[...] um empreendedor, de média idade (30 a 45 anos), com nível de escolaridade relativamente baixo, trabalha com a família ou com poucos empregados, gerencia com dificuldades seu negócio, mas que sonha crescer”.

Durante o trabalho de campo, um fato que não estava entre os objetivos da pesquisa chamou a atenção dos pesquisadores: em 100% dos estabelecimentos pesquisados a administração do ne-gócio não observa o postulado da entidade, fundamental dentro das normas e práticas contábeis geralmente aceitas.

Foi constatado, em todas as empresas visitadas, que os recursos da pessoa jurídica são utilizados, indiscriminadamente pela pessoa física e vice-versa. Não existia uma consciência clara, entre esses empresários, de que a não-observância desse postulado pudesse trazer difi-culdades gerenciais, permitindo, inclusive, ao agente fiscalizador do Estado (Fisco), levantar suspeitas sobre os negócios efetuados pela entidade. Registre-se que, em momento algum, essa prática seja uma atitude deliberada do empresário, o qual sempre busca o sucesso de seu negócio por vias éticas e legais.

De posse dessas informações, foi desenvolvido um novo projeto, desvinculado do original, mas seguindo a mesma metodologia e, implementado, agora, por professores e alunos do curso de Ciências Contábeis.

Esse trabalho busca oferecer alternativas que conciliem as definições do Conselho Federal de Contabilidade e de sua estrutura conceitual básica com as necessidades e interesses dos empresá-rios. O projeto objetiva, ainda, estimular o debate no meio acadêmico, visando identificar alterna-tivas que solucionem a situação-problema (não-observância do postulado da entidade).

A relevância do estudo fica evidenciada não apenas pelo fato de se estar atendendo a uma demanda da sociedade, mas, principalmente por possibilitar discussões sobre assunto de interesse da classe contábil, do empresário e do agente fiscalizador.

O conceito de entidade[...] Quando se fala em entidade contábil, uma característica fundamental é a de registros

contábeis, destacando a entidade como pessoa distinta das pessoas dos sócios (ou acionistas). Portanto, a Contabilidade objetiva relatar fatos contábeis concernentes à entidade contábil para os sócios e a outros usuários dos relatórios.

No Dicionário Michaelis, de 2000, temos: “Entidade é existência independente, separada ou autônoma. É aquilo que constitui a natureza fundamental ou a essência de uma coisa. (Direito) Associação ou sociedade de pessoas ou de bens; pessoa jurídica de direito privado ou público.”

Um conceito bem prático a respeito do tema é exposto no livro Teoria da Contabilidade, que define entidade da seguinte forma: “Entidades são conjuntos de pessoas, recursos e organizações capazes de exercer atividade econômica, como meio ou como fim.”

O postulado da entidadeUma característica da entidade contábil é a manutenção de seus registros contábeis como

pessoa distinta da pessoa dos sócios. A Contabilidade deve relatar fatos contábeis da entidade para os sócios e a outros usuários dos relatórios.

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O importante é que, quando se tem uma entidade contábil, os atos e fatos não sejam mistura-dos: dinheiro dos sócios não entra na contabilidade da empresa, e, em contrapartida, os sócios não podem utilizar o dinheiro da empresa de forma indiscriminada.

As normas e práticas contábeis geralmente aceitas e a Resolução 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade, no seu artigo 4º, estabelecem que:

O postulado da entidade reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patri-monial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Portanto, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aquele de seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira.A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas

em uma unidade de natureza econômico-contábil.O que se pode afirmar é que a boa prática gerencial de empresa, seja ela de qualquer porte,

exige clareza na definição desse postulado.

A visão do empresário Em uma empresa de pequeno porte impera a cultura das empresas familiares. Essas vivem quase

basicamente da visão comercial de seus administradores ou da própria aceitação de seu produto pelo mercado. Decisões acerca de investimento na geração de novos produtos, aquisição ou formação de novas unidades são tomadas sem a devida verificação de dados contábeis (demonstrações financeiras). É fato comum a edificação de uma obra em terreno do sócio, pessoa física, ou em área cujo proprietário tem a própria moradia. Assim, separar despesas básicas como consumo de água e energia elétrica, por exemplo, pode se tornar um fator de dificuldade na aplicação do postulado da entidade.

A visão fisco-tributáriaNa conjuntura atual para o empresário, a correta aplicação dessas normas e práticas contá-

beis nem sempre lhe é favorável. Por exemplo, com a observância do postulado da entidade ele poderá ter mais tributos a pagar em conseqüência de retirada de valores da empresa, a título de pro-labore ou de outras formas. Isso não interessa ao empresário, mas interessa, e muito, aos ór-gãos de fiscalização e tributação. Para o agente fiscalizador, retiradas de dinheiro da empresa só podem ocorrer quando essa tiver caixa suficiente e decorrente de seu faturamento legal. Como se sabe, dificilmente um empresário de micro ou pequena empresa pode cumprir essa determinação de forma regular.

Considerações finaisDados da pesquisa de campo inicial revelaram, ainda, que cerca de 90% desses empresários

costumam consultar o seu contador, em caso de dúvidas sobre qualquer assunto relacionado ao seu negócio. Por outro lado, as posições e interesses de empresários e do agente fiscalizador (Fis-co) nem sempre são convergentes. Assim, cabe aos contadores, a tomada de iniciativas com vistas a solucionar a situação-problema. E, começando o debate sobre o assunto, avalia-se as propostas a seguir, entendendo ser atribuição dos contadores:

auxiliar o empresário na implantação de um sistema gerencial que permita a observância do postulado da entidade.

orientar os empresários para que legalizem retiradas de caixa classificando-as como em-

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préstimos a sócios, ou mediante recibo, como adiantamentos, para posterior abatimento do seu pró-labore.

orientar os empresários para que legalizem os valores que os sócios colocam na empresa, seja sob a forma de empréstimos de pessoas físicas ou sob a forma de capitalização da empresa (entidade).

incentivar os empresários, proprietários de micro e pequenas empresas a adotarem pro-cedimentos gerenciais para a pessoa física semelhantes aos da pessoa jurídica.

O que se espera é que a partir deste trabalho o debate entre as partes interessadas e envol-vidas tenha continuidade, visando identificar alternativas que solucionem a situação-problema (não-observância do postulado da entidade), e ao mesmo tempo possibilite a correta aplicação das normas e práticas contábeis.

1. Transcrição do caso apresentado por Marion (1988, p. 40).

Admitamos que João Amadeu e Carlos se reúnam para constituir uma empresa com a finalidade de prestar serviços de encanamento. Resolveram denominar a empresa de “O Rei dos Encanamentos Ltda”. Elaboraram um contrato contendo as principais disposições convencionais. Concluem, ainda, a necessidade de possuir uma Contabilidade e, para tanto, o senhor Amadeu é escolhido como o reali-zador e idealizador da Contabilidade de sua empresa. Assim, “O Rei dos Encanamentos Ltda”, a partir deste momento, será visto como entidade contábil.

a) Escreva o conceito de entidade contábil.

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b) Justifique se o senhor Amadeu pode ou não pode ditar essa norma.

c) Escreva o conceito do princípio da continuidade.

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Contabilidade é a ciência que se destina a registrar, estudar, controlar e interpretar os fenô-menos ocorridos no patrimônio das entidades, com o objetivo de fornecer informações e orientação sobre o estado desse patrimônio e suas variações.

(Equipe de professores da FEA/USP)

Entre no site www.marion.pro.br/portal/modules/wfsection/, do professor José Carlos Marion, leia o artigo Reflexões sobre o ativo intangível e veja por que os dados contábeis têm uma evidência apenas parcial.