ENTREVISTAA secretáriA DilmA PenA fAlA sobre A

PArceriA entre municíPios e estADo

DESAFIO DO SANEAMENTOos PrinciPAis itens De um Pms

PLANO MUNICIPALo PAsso A PAsso PArA A elAborAção

Plano MuniciPal de SaneaMentodesafio e oportunidade para os municípios

AbASTECIMENTO DE ágUA DRENAgEM URbANA

ESgOTAMENTO SANITáRIO RESíDUOS SÓLIDOS

Governo do Estado de São PauloJosé Serra

Secretaria de Saneamento e EnergiaDilma Seli Pena

Departamento de Águas e Energia Elétrica - DaeeUbirajara Tannuri Felix

Secretaria de Economia e PlanejamentoFrancisco Vidal Luna

Fundação Prefeito Faria Lima - CepamFelipe Soutello

Elaboração e Coordenação Editorial | Gerência de Comunicação e Marketing do Cepam

Coordenação | Adriana Caldas

Editoração de Texto e Revisão | Eva Célia Barbosa, Maria Thereza Venuzo e Silvia Galles

Direção de Arte | Jorge Monge

Chefia de Arte | Carlos Papai

Assistente de Arte | Janaína Alves C. da Silva

Estagiários | Ivan Varrichio, Marcia Labres, Pedro Waku Esteves de Oliveira e Simone Midori Ishihara

Tiragem | 2.500 exemplares

Equipe Técnica

Textos | Antonia Costa e Mario Blander

Revisão Técnica | Cíntia Ebner Melchiori, Karla Bertocco e Maria Niedja Leite de Oliveira

O SANEAMENTO E O PAPEL DOS MUNICíPIOSA aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei 11.445, em dezembro de 2007, abriu um novo cenário para o saneamento básico no País. Marco

regulatório do setor, a Lei do Saneamento, como é conhecida, é resultado de anos de negociações e estabeleceu os princípios e objetivos para

orientar a atuação do Poder Público na direção de garantir a universalização do acesso aos serviços, reforçando a importância dos municípios

como os titulares e principais operadores do saneamento no Brasil. Principal expressão disso é a ênfase no planejamento, instrumento para

promover a expansão e a melhoria dos serviços e criar um ambiente competitivo, com investimentos baseados na receita e, sobretudo, com

foco no cliente.

Compete aos gestores municipais, como principais formuladores da política pública de saneamento, a elaboração de um Plano Municipal de Sane-

amento (PMS), que, além de requisito para receber recursos públicos, deve ser a base da política e da gestão de saneamento no município.

O PMS é uma ferramenta para garantir resultados efetivos para um extenso conjunto de atividades, que engloba desde o tratamento de água e

a ampliação da rede de esgotamento sanitário até a limpeza pública e a canalização de córregos. O planejamento adequado auxilia a levantar

problemas, identificar demandas, prever soluções e projetar os investimentos necessários. Esse processo, conforme determina a lei, deve

contar com a participação da sociedade no debate das soluções adotadas.

Para facilitar a realização desse trabalho pelos gestores públicos, a Secretaria Estadual de Saneamento e Energia, o Departamento de Águas

e Energia Elétrica (Daee) e a Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal somaram

esforços para produzir o guia Plano Municipal de Saneamento Passo a Passo.

O objetivo da publicação é oferecer um roteiro de todas as etapas necessárias para elaborar o PMS, do diagnóstico dos problemas ao de-

senvolvimento de soluções adequadas à realidade local, da identificação de fontes de recursos a sugestões para garantir a participação da

sociedade nesse processo.

Com este trabalho, espera-se colaborar para que as prefeituras enfrentem o enorme desafio que têm pela frente – estender a toda a população

os benefícios do saneamento básico, criando condições para a melhoria da qualidade de vida e para a preservação do meio ambiente e dos

recursos hídricos.

Felipe SoutelloPresidente da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam

6

ENTREVISTAA secretáriA DilmA PenA

fAlA sobre A PArceriA

municíPios e estADo

8 O DESAFIO DO SANEAMENTOos PrinciPAis itens

De um Pms

12 PLANO MUNICIPALo PAsso A PAsso PArA

A elAborAção

17

AbASTECIMENTO DE ágUA DRENAgEM URbANA ESgOTAMENTO SANITáRIO RESIDUOS SÓLIDOS

P L A N O M U N I C I P A L P A S S O A P A S S O

O guia completo, incluindo o CD com tabelas de apoio para realização do levantamento de informações, pode ser obtido no Cepam pelo

e-mail csodre@cepam.sp.gov.br ou por download no site www.cepam.sp.gov.br.

7

8

SANEAMENTO: PARCERIA MUNICíPIOS E ESTADO

Mais do que uma imposição legal, o PMS é uma oportunidade

de os municípios se organizarem para dar um salto na prestação

de serviços de água, esgoto, coleta de lixo e drenagem urbana,

respondendo aos anseios da população. O desafio, entretanto,

não é pequeno. Nesta entrevista, a secretária de Saneamento

e Energia, Dilma Pena, fala sobre as ações que estão sendo

desenvolvidas pelo governo do Estado de São Paulo, em par-

ceria com os municípios, para realizar essa tarefa.

cePAm QuAl A imPortânciA, PArA os

municíPios, De terem um PlAno municiPAl De

sAneAmento bem estruturADo?

DilmA Por exigência da Lei federal 11.445/07, a Lei do Sa-

neamento, os titulares dos serviços são obrigados a elaborar

seus planos municipais para os quatro serviços que compõem

o saneamento ambiental: abastecimento de água, esgotamento

sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drena-

gem e manejo de águas pluviais.

A lei prevê que a alocação de recursos públicos federais e os

financiamentos com recursos da União serão feitos em conformi-

dade com suas diretrizes. Além disso, fixa o prazo de dezembro

de 2010 para que cada município conclua seu plano. A maior

parte dos municípios dificilmente terá condições de elaborar

sem apoio, no prazo previsto, o plano estabelecido em lei. É

bom lembrar que o descumprimento acarreta sanções, como a

inabilitação do titular ao acesso a financiamentos com recursos

da União.

Os planos devem contemplar diagnósticos com análises e pro-

postas concretas, no horizonte do planejamento, e definir as

necessidades de investimentos para universalizar o acesso

aos serviços de saneamento.Arqu

ivo/

SSE

A secretária de Saneamento e Energia, Dilma Pena

9

cePAm como A secretAriA De sAneAmento e

energiA está AjuDAnDo nesse trAbAlho?

DilmA O governo do Estado está empenhado em garantir aos muni-

cípios paulistas as melhores condições técnicas para a elaboração de

planos de saneamento consistentes, articulados com as disposições

relativas aos recursos hídricos e ao desenvolvimento urbano. Para

isso, criou o Programa Estadual de Apoio Técnico à Elaboração dos

Planos Municipais de Saneamento (PMS), de forma a atender às

exigências do novo contexto legal e institucional do setor. O guia

Plano Municipal de Saneamento Passo a Passo, desenvolvido em

parceria com o Cepam, é uma das ações previstas e traz de forma

clara e sintética as principais etapas que os municípios podem

percorrer para elaborar um plano. É uma contribuição importante,

tanto para os municípios paulistas como para todo o País.

O programa também envolve o apoio técnico de empresas de

engenharia consultiva, contratadas por licitação pública, com a

participação direta e o acompanhamento de cada município por

meio de comissões especiais designadas pelos prefeitos, os Grupos

Executivos Locais (GEL). Todos os custos do programa são assumidos

pelo governo de Estado e não oneram os municípios.

O PrOGrAMA CórrEGO LiMPO, UMA PArCEriA COM A PrEFEiTUrA

DE SãO PAULO, PrEvê, ATÉ 2010, A DESPOLUiçãO DE 100 CórrEGOS

NA CAPiTAL. NA PriMEirA FASE, ENTrEGUE EM MArçO DE 2009,

FOrAM rECUPErADOS 42 CUrSOS D’ÁGUA, COM iNvESTiMENTO

DE r$ 90 MiLhõES FEiTO PELO ESTADO, POr MEiO DA COMPANhiA

DE SANEAMENTO BÁSiCO DO ESTADO DE SãO PAULO (SABESP), E

PELA PrEFEiTUrA. A OPErAçãO vAi BENEFiCiAr DirETAMENTE 780

MiL PESSOAS, qUE vivEM NA viziNhANçA DE riOS E CórrEGOS, E

PrOPOrCiONAr MELhOrES CONDiçõES AMBiENTAiS E DE SAúDE.

MAiS DE 500 LiTrOS DE ESGOTO POr SEGUNDO DEixArAM DE

SEr DESPEjADOS NESSES CórrEGOS E, CONSEqUENTEMENTE,

NOS riOS TiETê E PiNhEirOS. OUTrOS 58 CUrSOS D’ÁGUA SErãO

DESPOLUíDOS, ATÉ O SEGUNDO SEMESTrE DE 2010. AO FiNAL,

qUASE 4 MiLhõES DE hABiTANTES SErãO FAvOrECiDOS PELO

PrOGrAMA, COM iNvESTiMENTO PrEviSTO DE r$ 224 MiLhõES.

hOjE, CórrEGOS DESPOLUíDOS vOLTArAM A TEr PEixES.

Programa Córrego Limpo

cePAm QuAis os PrinciPAis DesAfios Que o sAneAmento

imPõe Aos gestores municiPAis e como enfrentá-los? A

universAlizAção Dos serviços? suA melhoriA?

DilmA Olha, a universalização e a melhoria dos serviços não são exclu-

dentes. Sem dúvida alguma, elas estão no topo da lista das preocupações

dos gestores municipais. Prefeitos, vereadores, autoridades municipais,

hoje em dia, sabem da importância do planejamento municipal – do Plano

Diretor Urbano, do Plano de Uso do Solo, dos planos setoriais. Dentre eles,

destaca-se o Plano Municipal de Saneamento, instrumento adequado para

orientar a tomada de decisão específica. O Estado é o parceiro para avançar

no campo do saneamento básico. O atual governo desenvolve políticas

públicas de apoio e de suporte aos municípios para ajudá-los nesse setor.

Exemplos disso são os vários programas coordenados pela Secretaria de

Saneamento e Energia, como o já citado PMS, o programa estadual de

Apoio à recuperação de Água (reágua), o Sanebase, o Córrego Limpo, o

Onda Limpa e o Água Limpa.

Só para se ter uma ideia do esforço do Estado, no período de 2007 a 2010,

o governo investirá r$ 8,7 bilhões no setor de saneamento. Desse total,

a maior parte (95,8%) é bancada pelo próprio Estado e suas empresas, e

somente 4,2% são do Orçamento-Geral da União (OGU).

10

cePAm QuAis Devem ser As PrioriDADes DAs PrefeiturAs no Que Diz resPeito Ao

sAneAmento básico?

DilmA Os quatro serviços de saneamento ambiental são igualmente importantes, por isso são chamados

de básicos. O grau de cobertura e a qualidade desses serviços apresentam diferenças entre os municípios.

De um modo geral, a cobertura no abastecimento de água potável é superior ao da coleta de esgoto e a

porcentagem do esgoto tratado é inferior à do coletado. No caso dos resíduos sólidos, o quadro é similar. Os

serviços de coleta e transporte do lixo urbano são bastante estendidos, mas a disposição final geralmente

enfrenta problemas graves. Os lixões, por razões ambientais, têm sido sistematicamente interditados,

o que leva à assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ao pagamento de elevado custo de

transporte até outros municípios que disponham de aterros sanitários ambientalmente aprovados.

Chuvas intensas e frequentes, como as deste ano, ocasionam graves inundações, deslizamentos de

encostas e destroem habitações, causando graves transtornos à população. Cada município deverá

avaliar quais dos problemas enumerados têm maior gravidade. Um Plano Municipal de Saneamento

bem elaborado pode ajudar a identificá-los, a definir suas prioridades e custos, e indicar os recursos e

os meios para solucioná-los. A Secretaria de Saneamento e Energia colabora com os municípios nesses

processos. O guia Plano Municipal de Saneamento Passo a Passo, como já mencionado, é uma referência

importante para a elaboração do PMS.

Cada município também deve fazer a sua lição de casa, isto é, elaborar planos diretores que contem-

plem a gestão e o uso adequado do solo, para impedir que áreas fragilizadas sejam ocupadas; fiscalizar

ocupações irregulares; promover campanhas educativas de conscientização ambiental de uso racional

da água, entre outras iniciativas.

AS OBrAS DO PrOGrAMA ONDA LiMPA ESTãO A TODO vAPOr, NO LiTOrAL – NA BAixADA SANTiSTA E NO LiTOrAL NOrTE. O GOvErNO

DO ESTADO ESTÁ EMPENhADO EM AMPLiAr OS íNDiCES DE COLETA E TrATAMENTO DE ESGOTO, CONTriBUiNDO PArA A SAúDE

DA POPULAçãO, PArA A PrOTEçãO E A PrESErvAçãO DO MEiO AMBiENTE E PArA A MELhOriA DA BALNEABiLiDADE DAS PrAiAS,

PrESErvANDO A vOCAçãO TUríSTiCA DA rEGiãO. OS iNvESTiMENTOS NO ONDA LiMPA, ATÉ 2010, ChEGAM A r$ 1,47 BiLhãO.

NA BAixADA, SErãO BENEFiCiADOS OS MUNiCíPiOS DE SANTOS, SãO viCENTE, GUArUjÁ, PrAiA GrANDE, BErTiOGA, CUBATãO,

iTANhAÉM, MONGAGUÁ E PErUíBE; E, NO LiTOrAL NOrTE, OS MUNiCíPiOS DE SãO SEBASTiãO, UBATUBA, CArAGUATATUBA E iLhABELA.

OS iNvESTiMENTOS vãO GErAr MAiS DE 42 MiL EMPrEGOS DirETOS E iNDirETOS.

ENTREVISTA DA SECRETáRIA DE SANEAMENTO E ENERgIA DE SãO PAULO, DILMA PENA

Programa Onda Limpa

O governo do Estado está

empenhado em garantir

aos municípios paulistas

as melhores condições

técnicas para a elaboração

de planos de saneamento

consistentes

“

“

11

cePAm QuAis As PrinciPAis Ações DA

secretAriA PArA melhorAr o sAneAmento?

DilmA São muitas. Algumas delas já estão indicadas nas

respostas anteriores. No atual governo, as questões que

envolvem a água potável e o esgotamento sanitário são

efetivamente tratadas como prioridade.

Não se trata unicamente de dizer que uma empresa de

economia mista, como a Sabesp, cuida dos problemas de

abastecimento de água e esgotamento sanitário de mais da

metade dos municípios paulistas. Mas que esses municípios

e os que possuem sistemas independentes têm sido apoiados

na formulação de suas políticas de saneamento por meio

dos instrumentos legais vigentes e da ação institucional do

governo do Estado.

O Estado pode ajudar e o tem feito com linhas de financia-

mento a fundo perdido; com o fortalecimento dos instru-

mentos do planejamento; e buscando alternativas novas.

Um bom exemplo são os estudos que estão sendo desen-

volvidos no sentido de viabilizar uma Usina de recuperação

de Energia (UrE) destinada ao aproveitamento de resíduos

sólidos urbanos. Pretende-se enfrentar dois problemas si-

multaneamente. O primeiro é resolver de forma eficiente o

problema da disposição final de resíduos sólidos. O segundo

é transformar um problema em uma solução: a geração de

eletricidade e vapor ampliando a diversificação de nossa

matriz energética.

Uma contribuição do atual governo para modernizar o se-

tor foi a criação da Agência reguladora de Saneamento e

Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), autarquia que tem

claro papel na reorganização e fiscalização dos setores de

saneamento, energia elétrica e gás canalizado.

O PrOGrAMA ÁGUA LiMPA PrEvê SiSTEMAS DE AFASTAMENTO E

TrATAMENTO DE ESGOTOS (EMiSSÁriOS, ELEvATóriAS E ESTAçõES DE

TrATAMENTO DE ESGOTOS - ETES), EM MUNiCíPiOS COM POPULAçãO

UrBANA DE ATÉ 50 MiL hABiTANTES, E NãO ATENDiDOS PELA SABESP, qUE

DESPEjAM SEUS EFLUENTES in natura NOS CórrEGOS E riOS LOCAiS.

ALÉM DE COMPrOMETEr A qUALiDADE DA ÁGUA DOS riOS, O DESPEjO

DE ESGOTO BrUTO rEPrESENTA UM SÉriO riSCO DE DiSSEMiNAçãO DE

DOENçAS. DO UNivErSO DE 222 PEqUENOS MUNiCíPiOS PAULiSTAS, 57 jÁ

hAviAM rESOLviDO EM 100% O PrOBLEMA DA COLETA E TrATAMENTO DE

ESGOTOS, POr iNiCiATivA DE EMPrESAS OU AUTArqUiAS MUNiCiPAiS. OS

DEMAiS CONTAM, DESDE 2005, COM O APOiO DO PrOGrAMA ÁGUA LiMPA,

CriADO PELO GOvErNO DO ESTADO, EM AçãO CONjUNTA DA SECrETAriA

DE SAúDE E SECrETAriA DE SANEAMENTO E ENErGiA, E COM A ExECUçãO

PELO DEPArTAMENTO DE ÁGUAS E ENErGiA ELÉTriCA (DAEE). jÁ FOrAM

CONCLUíDAS 56 ETES, EM 51 MUNiCíPiOS. hÁ 59 OBrAS EM ANDAMENTO

EM 57 MUNiCíPiOS, ALÉM DE 33 MUNiCíPiOS COM PrOjETOS ExECUTivOS EM

ELABOrAçãO PELO DAEE. OUTrOS OiTO PrOjETOS ExECUTivOS ENCONTrAM-

SE EM LiCiTAçãO E OS úLTiMOS CONvêNiOS SErãO ASSiNADOS ATÉ O FiNAL

DE 2009. SErãO BENEFiCiADAS 2,4 MiLhõES DE PESSOAS. O iNvESTiMENTO

TOTAL DO PrOGrAMA, NO PEríODO 2005-2011, ChEGA A r$ 421,6 MiLhõES. O

PrOGrAMA ÁGUA LiMPA COMPõE O CONjUNTO DE AçõES DO ESTADO PArA

rECUPErAr A qUALiDADE DOS rECUrSOS híDriCOS.

Programa Água Limpa

O Estado pode ajudar e o tem feito com

linhas de financiamento a fundo perdido;

com o fortalecimento dos instrumentos

do planejamento; e buscando

alternativas novas

“

“

12

Os avanços econômicos registrados no Brasil ao longo das últimas décadas não foram acompa-

nhados, no mesmo ritmo, pelos avanços em saneamento básico.

Mais de 50% da população urbana ainda não é atendida por redes de esgotos e 5,8% não conta

com serviços de abastecimento de água potável, segundo dados do Ministério das Cidades (2007).

Todos os dias, cerca de 5,5 bilhões de litros de esgoto sem tratamento são despejados no solo

e em mananciais, trazendo graves danos ao meio ambiente e à saúde de quase cem milhões

de brasileiros. As deficiências em saneamento são uma das principais causas da mortalidade

infantil e de internação por doenças de veiculação hídrica, o que sobrecarrega o Sistema único

de Saúde (SUS).

Promover a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico – um direito estabelecido

pela Constituição Federal – é um dos mais urgentes compromissos que o País tem pela frente.

Uma das respostas a esse desafio foi a edição da Lei 11.445/07, que resultou de longa nego-

ciação entre os setores público e privado das três esferas de governo e criou bases para uma

política pública integrada nessa área. Além de estabelecer como meta a universalização, a nova

lei ampliou o conceito de saneamento básico – incluindo não apenas abastecimento de água e

esgotamento sanitário, mas também os serviços relacionados ao lixo e à drenagem.

o papel das prefeiturasA nova lei atribui aos municípios papel fundamental na política de saneamento e na melhoria

dos serviços oferecidos à população. O governo federal e os governos estaduais têm responsa-

bilidade de aportar recursos, mas cabe aos municípios, por sua proximidade com a população e

maior capacidade para identificar, de forma rápida, as suas necessidades, a importante missão

de planejar e adotar ações que resultem em benefício de todos.

Em suma, o poder municipal, por meio da elaboração de um Plano Municipal de Saneamento

(PMS), é o responsável direto por serviços que garantam melhor qualidade de vida e a preser-

vação do meio ambiente. Sem o seu envolvimento efetivo, as possibilidades de avanços se

tornam mais remotas.

O DESAFIO DO SANEAMENTO

Córre

go C

iclo

vias

- Ar

quiv

o Sa

besp

13

14

Diagnóstico da situação e de seus impactos

nas condições de vida, utilizando sistema

de indicadores sanitários, epidemiológicos,

ambientais e socioeconômicos e apontando as

causas das deficiências detectadas.

Objetivos e metas em curto, médio e longo

prazos para a universalização, admitidas

soluções graduais e progressivas, observando a

compatibilidade com os demais planos setoriais.

Programas, projetos e ações necessários para

atingir os objetivos e as metas, de modo compatível

com os respectivos Planos Plurianuais (PPAs) e

com outros planos governamentais correlatos,

identificando possíveis fontes de financiamento.

Ações para emergências e contingências.

Mecanismos e procedimentos para a avaliação

sistemática da eficiência e eficácia das ações

programadas.

Veja, abaixo, os pontos que precisam ser contemplados em um PMS.

Parcerias com o governo estadualOs municípios paulistas podem manter parcerias com o governo do Estado, conforme está previsto na Lei Complementar 1.025, de

dezembro de 2007, que estabelece a Política Estadual de Saneamento. Seus princípios são garantir a oferta de serviços de qualidade

e a sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico, financeiro e gerencial dos órgãos públicos de saneamento.

Dentre as possibilidades, estão os apoios técnico e financeiro, por meio de convênios com a Secretaria de Saneamento e Energia,

para o planejamento e elaboração dos PMS. Mas essa parceria pode se estender ainda mais, permitindo delegar ao Estado as

atividades de regulação e fiscalização, com a contratação da Agência reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo

(Arsesp) e, ainda, a prestação de serviços por intermédio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

controle socialOutro ponto de destaque na nova lei é o papel da população de sugerir, acompanhar e cobrar, do Poder Público, medidas para a

expansão e melhoria dos serviços.

acompanhe, nas páginas seguintes, os sete passos para a elaboração do PMS, que são abordados de forma detalhada no guia

Plano Municipal de Saneamento Passo a Passo. Shut

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AS DiverSAS etAPAS De uM PLAnO MuniCiPAL De SAneAMentO

15

16

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Água

Lim

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17

A preparação do PMS começa pela definição dos seus objetivos. Como traz a Lei 11.445/07, o sanea-

mento básico não inclui apenas abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Agora, outras

atividades passaram a integrar esse conceito: a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, e a

drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O gestor municipal pode escolher entre duas opções: elaborar um plano que englobe todos esses serviços

ou desenvolver planos específicos para cada um deles. Seja como for, recomenda-se reunir ao menos os

serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário no mesmo planejamento: por serem diretamente

interligados, é possível obter ganhos de eficiência na elaboração do plano.

Quem deve estar à frenteÉ interessante que a equipe encarregada do plano seja composta por técnicos de diferentes áreas e

com variadas qualificações, para possibilitar uma visão multidisciplinar. Conhecimentos, vivências e

experiências diferentes ajudam a enriquecer o trabalho.

Ter uma boa equipe é fundamental para garantir bons resultados. Aqui também o gestor pode optar por

dois caminhos: montar uma equipe ou contratar uma consultoria externa, deixando para os técnicos do

município a missão de acompanhar os trabalhos. qualquer que seja a solução adotada, os especialistas

sugerem a indicação de um coordenador que conheça bem o cenário local para ficar à frente do processo

e atuar como interlocutor com todos os envolvidos.

Com a equipe formada, é preciso definir a forma de trabalho e uma agenda que inclua um cronograma

das atividades e a estimativa dos custos.

AS bASES DO TRAbALHO

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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTOPASSO A PASSO

PASSO 1

18

A participação da sociedade civilConhecer as demandas mais urgentes é fundamental para tornar o plano capaz de aten-

der às expectativas da população. Esse princípio está claramente expresso na Lei de

Saneamento: as propostas, assim como os estudos que fundamentam o PMS, devem ser

divulgados para a sociedade por todos os meios de comunicação a que se tenha acesso e

também por variadas formas de participação popular.

O controle social é importante não somente para garantir a aplicação, como também a

continuidade do PMS. O que está sendo definido envolve um plano de longo prazo, com

metas, ações e programas previstos para um horizonte que se estende por 20 a 30 anos,

exigindo atenção, esforços e revisões por parte das administrações seguintes.

As formas de participação Para possibilitar que a população seja ouvida, conduzindo a uma decisão com legitimidade

e transparência, e, ao mesmo tempo, garantindo o exercício da cidadania, a Lei 11.445/07

propõe a realização de audiências ou consultas públicas. A primeira forma permite a troca

de informações com o gestor público. A segunda tem por finalidade submeter aos interes-

sados um tema específico ou um conjunto deles, na forma de enquete, para levantar sua

opinião e identificar suas necessidades.

O número de reuniões, audiências ou consultas públicas vai depender da dimensão do plano

e, sobretudo, da experiência do município em promover e incentivar a participação pública.

Um cuidado a ser tomado é que esses encontros não sirvam apenas para referendar decisões,

mas que contribuam para a consolidação da cidadania e do princípio da participação.

Quem deve participarDevem estar presentes representantes do Poder Público municipal, da equipe técnica e da

população do município ou da região afetada pelo plano, por meio de conselhos municipais,

associações, movimentos sociais, categorias de classe e outras formas de agrupamento.

Para garantir que a participação popular seja efetiva, o evento precisa ser divulgado com

antecedência. A diversidade de público e a liberdade de manifestação são essenciais para

assegurar a legitimidade das decisões.

PASSO 1

Shut

ters

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19

O diagnóstico é um retrato do município, que mostra com a maior precisão possível a

situação dos sistemas e serviços de saneamento e seus pontos críticos. É a primeira

etapa para definir os objetivos e as metas do PMS. O diagnóstico é obtido com o levan-

tamento, o cruzamento e a análise de dados e informações disponíveis e serve de base

para as discussões e definições técnicas.

Para formular o diagnóstico, trabalha-se com um amplo conjunto de dados e informações –

territoriais, socioeconômicas, ambientais, sanitárias e epidemiológicas – e com um estudo

das condições físicas, operacionais, gerenciais e administrativas dos serviços. Depois da

análise de cada um desses dados, é preciso avaliá-los de forma integrada, de maneira a

obter uma análise qualitativa consistente.

O DIAgNÓSTICOPASSO 2

20

uma visão clara do municípioA primeira etapa do diagnóstico consiste no levantamento de informações

gerais, como dados socioeconômicos – distribuição da população, grau de

urbanização, taxa de mortalidade, renda per capita e indicadores, como o

índice de Desenvolvimento humano Municipal (iDhM).

Também são apurados dados sobre o uso e a ocupação do solo (como eixos

de crescimento, expansão urbana, áreas de maior densidade de construções,

com presença de favelas) e dados físicos e ambientais (bacias hidrográficas,

mananciais, pontos com risco de deslizamento de terra e outros). Todas

essas sugestões são apenas exemplos. A equipe envolvida nesse trabalho

deve identificar as necessidades de cada localidade e, a partir daí, as

informações relativas sobre elas.

Também é aconselhável levantar plantas, mapas, ortofotos digitais e imagens

de satélite, para formar uma base cartográfica que ajudará a dar uma visão

mais clara da situação do município.

Diagnóstico operacionalA próxima etapa é o diagnóstico operacional. Trata-se da análise das con-

dições físicas e de operação de todos os sistemas de saneamento – abas-

tecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo dos

resíduos sólidos, e drenagem urbana.

O objetivo é determinar, de forma consistente, a capacidade de oferta de

cada um deles e seus principais problemas. Um diagnóstico operacional

permitirá definir as ações necessárias para melhorar a situação atual,

diminuir perdas físicas, eliminar deficits de atendimento e otimizar os

investimentos, ou seja, garantir o mais amplo benefício com a menor apli-

cação de recursos.

Dentre as informações importantes, estão as vazões médias de água, o índice

de perdas, as áreas atendidas pela rede coletora de esgoto e se oferecem

ou não tratamento, a disposição final dos resíduos sólidos e os pontos do

município mais sujeitos a inundação. Tana

bi -

Arqu

ivo

Sabe

sp

21

PASSO 2

Diagnóstico institucionalO objetivo do diagnóstico institucional é identificar quem são os presta-

dores de serviços de saneamento no município, os termos dos contratos

de concessão e as atividades e responsabilidades de cada um. Da mesma

forma, são analisadas as estruturas organizacionais dos prestadores para

avaliar se estão ajustadas à capacidade de atender à demanda e de oferecer

serviços de qualidade.

O tipo de prestador de serviço pode variar bastante. Na cidade de São Paulo,

por exemplo, os serviços de água e esgoto foram delegados à Companhia de

Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que é uma sociedade de

economia mista. Os serviços de coleta e tratamento de lixo e varrição de rua

foram terceirizados para empresas privadas por meio de concessão, e a drena-

gem urbana está a cargo da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

Diagnóstico econômico-financeiroA última etapa para a conclusão do diagnóstico é uma análise econômico-

financeira dos serviços. O objetivo é estudar os resultados financeiros e

patrimoniais dos prestadores de serviços para avaliar a sua capacidade de

realizar novos investimentos que resultem em benefícios para o município

e para a população.

É um ponto extremamente importante, já que as melhorias e a expansão

dos sistemas de saneamento envolvem grandes somas, levantadas por

meio de recursos próprios, transferências voluntárias ou empréstimos.

Dentre as informações que devem ser levantadas estão os últimos balanços

patrimoniais dos operadores – que permitem ter a visão da saúde finan-

ceira da organização –, a forma como se dá a cobrança dos seus serviços

(tarifas, taxas ou outros preços públicos), os investimentos já realizados e

a capacidade de continuar investindo.

A análise dessas informações permite avaliar se a gestão econômico-

financeira tem se dado de forma sustentada – como estabelece a Lei de

Saneamento – e pode dar suporte às ações previstas no PMS.

22

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Depois de conhecida a situação dos sistemas e dos serviços de saneamento, é hora de calcular a expansão

da oferta para atender às necessidades atuais e às demandas que virão com o crescimento da população

e o desenvolvimento econômico do município.

o crescimento dos municípiosA demanda pelos serviços de saneamento está diretamente ligada ao aumento da população e à sua dis-

tribuição no território do município, um fator crucial na elaboração do PMS. A Fundação Sistema Estadual

de Análise de Dados (Seade) e a Fundação instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (iBGE) projetam o

crescimento populacional dos municípios, fornecendo bases para projetar a oferta dos serviços que serão

necessários nos próximos anos.

estudo da demandaO consumo de água por habitante, o volume de esgotos e a geração de resíduos também dependem dos

hábitos e da renda da população, assim como do crescimento econômico do município. Daí a importância

de um estudo de demanda que leve em conta, além do crescimento populacional, os hábitos de consumo

da população, para orientar a escolha das ações que devem ser adotadas com o objetivo de promover a

universalização dos serviços.

como avaliar a capacidade de ofertaDefinir os objetivos e as metas para promover a universalização dos serviços também exige um estudo que

aponte a oferta necessária para garantir o atendimento da demanda projetada para cada serviço.

Essa análise é feita comparando-se, ano a ano, a demanda e a oferta das unidades produtoras – como as

estações de tratamento de água e a rede coletora de esgotos, por exemplo – que estão em funcionamento ou

deverão entrar em operação. Dessa forma, será possível identificar o exato momento em que as unidades ins-

taladas e em construção vão atingir um volume de atendimento inferior às necessidades da população.

O início das atividades de novas unidades produtoras para dar conta da demanda deve ser projetado para

quando ocorrer o encontro entre essas duas linhas.

DEMANDA E OFERTA PASSO 3

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As ações para universalizar os serviços de saneamento devem ter como base os princípios estabelecidos pela Lei de

Saneamento – eficiência e sustentabilidade econômica, por exemplo. Também é preciso levar em conta a capacidade

de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.

As três perspectivasPara tornar viável o PMS, as iniciativas propostas precisam ser avaliadas sob três perspectivas – técnica, ambiental

e econômico-financeira.

A análise de viabilidade técnica significa buscar a solução mais adequada para cada caso, considerando-se as tecno-

logias disponíveis e as condições para aplicá-las.

A viabilidade ambiental exige um estudo sob o ponto de vista da adaptação às diretrizes e normas ambientais.

Na avaliação econômico-financeira, devem ser apurados os custos envolvidos em cada solução, com a análise de possíveis

fontes de financiamento, conforme está exposto, com mais detalhes, no Passo 5.

objetivos e metasCom base no diagnóstico dos problemas e no balanço entre a oferta e a demanda por serviços, o município deve esta-

belecer os objetivos e as metas a serem alcançados.

Os objetivos estão ligados a questões gerais, como a melhoria e a proteção do meio ambiente e da saúde pública. As

metas, mais específicas, podem se referir, por exemplo, à ampliação do atendimento e à busca por mais qualidade.

É importante que os objetivos e as metas reflitam as principais demandas da sociedade e contribuam para a solução

dos problemas identificados na fase de elaboração do diagnóstico.

As propostas de solução dos problemas devem sempre partir de um estudo técnico que identifique as alternativas de

menor custo e maior benefício e ter seu custo de implantação estimado previamente.

Precisam estar previstas, no plano, ações para enfrentar eventuais emergências ou contingências que ponham em risco

a prestação dos serviços.

AÇÕES PARA A UNIVERSALIZAÇãO DOS SERVIÇOS

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PASSO 4

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A análise da sustentabilidade econômico-financeira do PMS permite avaliar se os recursos disponíveis (como os obtidos com as tarifas)

vão cobrir os custos exigidos pela operação, manutenção, expansão e gestão dos sistemas.

Um plano elaborado sem levar em conta esse tipo de análise pode encontrar sérias dificuldades em sua execução. Os principais aspectos para dar

sustentação econômico-financeira ao PMS são a projeção do fluxo de caixa e a análise institucional do prestador dos serviços de água e esgoto.

Projeção do fluxo de caixaO objetivo da projeção do fluxo de caixa é verificar se a prestação dos serviços conseguirá se pagar e saldar compromissos atuais e futuros.

Análise institucional Um dos principais desafios enfrentados pelos municípios é encontrar a melhor solução para assegurar o cumprimento dos objetivos do PMS. Portanto,

é preciso analisar cuidadosamente as vantagens e desvantagens das diferentes alternativas para a prestação dos serviços:

• direta, por departamento da prefeitura, autarquia municipal ou empresa municipal;

• convênio com o governo do Estado;

• contrato de programa com empresa estadual;

• concessão ao setor privado;

• consórcio de municípios, para prestação de serviços em qualquer uma das modalidades anteriormente citadas;

• solução mista, via Parceria Público-Privada (PPP) ou outras formas;

• regulação dos serviços por agência própria ou delegação à Agência reguladora dos Serviços de Saneamento e Energia do Estado de

São Paulo (Arsesp).

Para escolher a melhor solução, é importante analisar os diversos aspectos envolvidos, como o acesso a fontes de financiamento, os ganhos de escala,

o custo de pessoal e a tributação. É útil construir uma matriz que dê uma visão abrangente dos pontos positivos e negativos de cada alternativa.

Programa de investimentosCom o equacionamento financeiro e institucional, é possível elaborar um programa de investimentos consistente, com as fontes de captação

de recursos mais adequadas para cada fase do plano – financiamentos a fundo perdido, antecipação de receitas tarifárias, empréstimos, PPP e

investimento privado.

A SUSTENTAbILIDADE DO PLANOPASSO 5

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indicadores de monitoramentoO acompanhamento das diferentes fases das ações executadas e dos resultados alcançados pelo PMS re-

quer parâmetros adequados. Existem várias ferramentas que podem servir de apoio ao gestor local.

Uma delas é o indicador de Salubridade Ambiental (iSA), do Conselho Estadual de Saneamento (Conesan).

O iSA é o resultado da média ponderada de diversos indicadores sobre abastecimento de água, de esgotos

sanitários, de resíduos sólidos, dentre outros.

Outras fontes são os índices do Perfil Municipal, da Fundação Seade, e o inventário Estadual de resíduos

Sólidos, da Secretaria do Meio Ambiente. No âmbito federal, o Sistema Nacional de informações sobre

Saneamento (SNiS) desenvolvido pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério

das Cidades, elabora anualmente um diagnóstico dos serviços de água, esgoto e manejo dos resíduos

sólidos urbanos, utilizando uma série de indicadores com base em metodologia construída ao longo

de mais de dez anos.

A publicação Construindo o Diagnóstico Municipal – uma Metodologia, editada pelo Cepam, também

traz referências sobre indicadores relevantes na área de saneamento, com indicativo de fontes e forma

de acesso.

controle da sociedadeOutra forma eficiente de acompanhamento é o controle social. O PMS pode prever a criação ou a ade-

quação de órgão colegiado já existente para garantir a participação da sociedade no acompanhamento

e na execução dos serviços de saneamento.

revisão periódicaOs planos de saneamento básico precisam ser revistos periodicamente, por exigência legal, num

prazo não superior a quatro anos. Essa revisão deve ser percebida pelo gestor municipal como uma

oportunidade de aprimorar o planejamento, a partir de novas informações sobre as necessidades da

população, do surgimento de tecnologias ou de novas fontes de recursos.

MECANISMOS DE AVALIAÇãO

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PASSO 6

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A normatização do PMS por meio de decreto ou lei vai formalizar o

documento e garantir sua continuidade.

A Lei 11.445/07 não determina qual o instrumento jurídico para isso,

mas uma das possibilidades é a edição de decreto do prefeito. De

qualquer modo, independentemente da forma escolhida, é importante

lembrar, mais uma vez, que o PMS deve ser fruto de discussão com a

população, em audiências ou consultas públicas.

DivulgaçãoA etapa final consiste em divulgar amplamente o PMS, utilizando-

se dos meios de comunicação disponíveis no município. Também se

sugere produzir material explicativo ou cartilhas que mostrem para a

população, de forma clara e didática, o resultado das discussões e o

conteúdo do plano.

Essa divulgação reforça o compromisso do Poder Público com a par-

ticipação da sociedade civil e possibilita incorporar outros atores no

acompanhamento da execução do plano, que vai garantir a construção

de cidades sustentáveis para as gerações atuais e futuras.

FORMALIZAÇãO E DIVULgAÇãOPASSO 7

AbASTECIMENTO DE ágUA DRENAgEM URbANA ESgOTAMENTO SANITáRIO RESíDUOS SÓLIDOS

Plano MuniciPal de SaneaMentodesafio e oportunidade para os municípios