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Revista Rolimã Edição #5

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Publicação voltada para atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), produzida pela Oficina de Imagens - Comunicação e Educação, ONG de Belo Horizonte (MG).

Text of Revista Rolimã Edição #5

  • A proposta da defesa e da garantia de direitos uma ideia recente na histria da humanidade, e at o fim dos anos 1700 era pouco provvel de se ver defendida publicamente. Felizmente, as lutas de vrios movimentos fizeram com que nos ltimos 200 anos essa pauta se tornasse forte. Lentamente, vidas de negros, mulheres, trabalhadores, homossexuais e minorias culturais tm passado a serem vistas de forma diferente por governos, pelo Judicirio e pela populao. Com a vida de crianas e adolescentes a coisa no diferente.

    H algumas geraes, a ideia de infncia como uma fase especial e especfica da vida simplesmente no existia. Muito menos a ideia de que essa fase fosse merecedora de direitos especiais. A conveno dos Direitos da Criana da ONU s foi aprovada em 1989 e o Estatuto da Criana e do Adolescente, o nosso ECA, um jovem que agora em julho completa o seu 25 aniversrio.

    Diante dessa cara de novidade em meio a nossas vidas, a conquista e a manuteno dos direitos ainda algo extremamente difcil. Tensionamentos emergem a todo momento. Garantir um direito na lei fundamental, mas no assegura sua implementao. Tampouco garantia da adeso da populao a ele. Prova disso so as investidas pela reduo da maioridade penal no Brasil que, desde os anos 1990, tm pipocado no Congresso e ganharam flego a partir do debate da PEC 171/93 pelo Congresso Nacional.

    preciso que ns, movimentos sociais, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos e ativistas no nos arrefeamos diante da ameaa que se coloca. preciso informar as pessoas, disputar a interpretao dos fatos e transformar o entendimento do que significa a maioridade penal aos 18 anos. uma luta a ser travada no Congresso, no Judicirio e em outros espaos institucionalizados da poltica. Mas tambm que se ganha na imprensa, na prosa com o taxista, na conversa com o vizinho e no ativismo das ruas.

    uma luta difcil, mas no se trata de tarefa impossvel. H quatro anos, cerca de 73% da populao do Uruguai, nosso pas vizinho, se mostrava a favor da reduo da maioridade penal. Em referendo realizado ano passado, a manuteno da maioridade aos 18 anos ou seja, a no reduo da maioridade foi apoiada por 53,01% da populao. Isso s foi possvel, assim como a aprovao do ECA no Brasil em 1990, devido mobilizao da sociedade civil no pas, que convenceu a opinio pblica a se posicionar a favor de um entendimento de Justia que valorize a vida.

    Garantir a justia no ampliar o encarceramento em massa. A justia pela qual esperamos que o Brasil trabalhe a que assegure s crianas e adolescentes as condies materiais bsicas de sobrevivncia e que os entenda como sujeitos de direitos. Justia ter a oportunidade de participar politicamente e de desenvolver as habilidades que permitam a realizao de seus desejos. ter liberdade de expressar e viver suas diferenas, ter seu corpo respeitado e poder ser amado. ser respeitado por governos, escola, polcia, famlia, Judicirio... essa a concepo de justia que defendemos e que desejamos ser aplicada e ampliada!

    EDITORIALUma apologia aos direitos

  • 4 | Revista Rolim Junho de 2015

    Oficina de Imagens Comunicao e EducaoPRESIDENTE: Andr Hallak VICE-PRESIDENTA: Elizabeth GomesCOORDENAO INSTITUCIONAL: Adriano Guerra e Bernardo BrantNCLEO DE APOIO TCNICO: Vander Maciel e Simone Guabiroba

    Em defesa dos direitos da criana e do adolescente

    EXPEDIENTE

    PARCERIA: ValeIMPRESSO: Artes Grficas FormatoTIRAGEM: 3.000 exemplaresProjeto Centro de Informao em Direitos da Criana e do Adolescente, convnio de Cooperao Financeira no 117/2013, celebrado entre a Oficina de Imagens Comunicao e Educao e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) com intervenincia do Conselho Estadual dos Direitos da Criana e do Adolescente de Minas Gerais (CEDCA-MG)

    Uma produo da Central de Notcias Oficina de ImagensREDAO: Anna Cludia Gomes, Brbara Pansardi, Filipe Motta e Gabriella HauberSUPERVISO EDITORIAL: Adriano GuerraEDIO: Filipe Motta ASSISTENTE DE EDIO: Brbara PansardiCOLABORADORES: Pedro Rocha FrancoCAPA: Arquivo Pastoral do Menor NacionalCOORDENAO: Guabiroba Ensino e Comunicaes Ltda. PROJETO GRFICO E DIAGRAMAO: AMI Comunicao & DesignILUSTRAO: AMI Comunicao & DesignREVISO: Adriano Guerra

    [email protected] Salinas, 1101, Santa Tereza, Belo Horizonte - MG CEP: 31015-365 | Tel: (31) 3465-6801/6803

    ENTRE EM CONTATO CONOSCO:

    POR DENTRO DO2013 2

    014

    20152013

    MEMENINA 16

    ONDEESTO VOCS? 24

    ERA UMACASA MUITOENGRAADA35

    ABRAARA INCLUSO5

    POR DENTRODO FIA 30

    NESTAEDIO

    UM QUADROVAZIO20

    MOBILIZARPARA GARANTIR10

  • Para a ativista dos direitos humanos Cludia Werneck, polticas pblicas do pas ainda discriminam a criana com deficinciaPOR FILIPE MOTTA

    Manifestao em Braslia reuniu pessoas com deficincia e apoiadores da causa

    ENTREVISTA

    ABRAAR A INCLUSO

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    Revista Rolim Junho de 2015 | 5

  • COMO VOC INGRESSOU NA LUTA PELA INCLUSO?Desde que eu entrei na faculdade de jornalismo, na

    UFRJ, sempre tive interesse pelos direitos da criana e do adolescente. Fui chefe de reportagem da revista Pais e Filhos, escrevi para um caderno especial do jornal O Globo chamado Jornal da Famlia... A temtica da infn-cia era muito forte na minha vida. Mas, em 1991, eu fiz uma reportagem sobre sndrome de Down e ali me dei conta de uma prtica terrvel: para algumas crianas a sociedade quer todos os direitos; para outras, que essa sociedade considera como tendo menos valor humano em funo da forma como a humanidade delas se mani-festa, escolhe outros.

    COMO ESSE PRECONCEITO SE MANIFESTA?Algo que me chamou ateno que conheci pes-

    soas com sndrome de Down muito conscientes ao fazer aquela reportagem. Ao mesmo tempo, fiquei perplexa com a falta de informao de mdicos, pediatras, psic-logos e educadores sobre as crianas com sndrome de Down e sobre o direito delas educao, por exemplo. Naquele contexto, eu me perguntei como nascer e ser criado deficiente numa sociedade que pautada pelo va-lor do seu intelecto. Pela nossa concepo de sociedade, graas ao intelecto que voc elogiado por ter feito uma tese de mestrado ou doutorado, graas a ele que voc tem uma ideia, ganha um prmio. Por essa mesma con-cepo, tendemos a classificar as pessoas com sndrome de Down como tendo intelecto menor. algo baseado naquela frase horrvel do filsofo Ren Descartes, muito influente na modernidade: Penso, logo existo. a frase mais anti-inclusiva que existe, principalmente em rela-o s pessoas com deficincia intelectual, porque voc considera que o pensamento delas de menor valor.

    E O CENRIO MUDOU?Estou falando de uma coisa muito presente hoje em

    dia. s crianas deficientes so dedicados apenas direitos especiais em datas comemorativas, como o dia do autismo e da pessoa com deficincia. Existe uma discusso muito ampla no Brasil da criana pobre, da criana em situao de risco, da criana que no tem o que comer. como se existisse uma competio entre as crianas pobres e as crianas com deficincias e no fosse possvel para a sociedade dar conta de implementar o ECA levando em considerao uma combinao muito comum, que a da criana e do adolescente que pobre e tem deficincia, mobilidade reduzida ou uma doena rara. A sociedade se prepara a passos muito lentos para um dia pensar nas crianas com deficincia. E a sensao a de que, mesmo para ativistas de direitos humanos, seria possvel con-gelar crianas com deficincia e esperar outro momento para garantir os direitos delas.

    jornalista Cludia Werneck, fundadora da ONG Escola de Gente, do Rio de Janeiro, uma das principais militantes da luta pela incluso no Brasil. Cludia j atuou em redaes de jornais e revistas do Rio de Janeiro, foi premiada como Jornalista Amiga da Criana pela ANDI e desde 2001 atua na Escola de Gente, referncia internacional na luta pela comunicao inclusiva.

    A

    O QUE SER INCLUSIVO?O que a incluso prope uma revoluo sistmica.

    voc de fato construir um mundo, uma sociedade, prdios, escolas, postos de sade e instituies levando em conta todos os seres humanos que existem e que nascem com suas infinitas formas de ser com o que chamo de modos embaralhados de ser. Os seres humanos so totalmente diferentes entre si e chegam ao mundo de modo emba-ralhado. A gente perde um tempo tentando organizar a manifestao da espcie humana sobre a Terra, criando sociedades que vo totalmente contra essa mistura, essa infinita diversidade. A incluso prope que todos os sis-temas polticos, sociais e econmicos sejam construdos levando em conta as diferentes formas de existir dos seres humanos, a qualquer momento, em qualquer lugar.

    6 | Revista Rolim Junho de 2015

  • NO UM TERMO AMPLO DEMAIS?Concordo com voc: incluso algo muito amplo,

    mas muitas vezes um termo usado conforme o inte-resse de quem fala. Uma escola inclusiva no uma es-cola que tem crianas com deficincia. Para eu saber se uma escola inclusiva eu tenho que saber como o projeto poltico-pedaggico e o sistema de avaliao, como os alunos enfrentam e so beneficiados pelo pro-cesso de ensino-aprendizagem, se ela tem acessibilidade, como so os banheiros, ptio, se ela tem sala com recur-sos multifuncionais... Vamos supor que todas as crian-as com deficincia esto indo bem nessa escola, mas, por outras razes, as filhas de um casal de presidirios ou de um casal homoafetivo estejam enfrentando discri-minao de qualquer natureza essa escola no inclu-siva. A incluso um processo dinmico, cotidiano. um processo de libertao. E como as pessoas tm muito medo da liberdade, elas ficam adiando a incluso o m-ximo que podem.

    E INCLUIR TEM RELAO COM CRIAR AMBIENTE PARA ESSAS CRIANAS PARTICIPAREM?

    Convidar crianas com deficincia, com autismo, com uma doena rara para participar e se expressar exige voc