Revista da Propriedade Industrial - revistas.inpi.gov.brrevistas.inpi.gov.br/pdf/Contratos_de_Tecnologia2441.pdf · Marcos Pereira INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Presidente

Revista da

PropriedadeIndustrial

Nº 244117 de Outubro de 2017

Contrato de Tecnologia

Seção II

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPresidente

Michel Temer

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOSMinistro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Marcos PereiraINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Presidente Luiz Otávio Pimentel

De conformidade com a Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do InstitutoNacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior eServiços, República Federativa do Brasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativosao sistema de propriedade industrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como osreferentes a contratos de Transferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizemrespeito ao registro de programas de computador como direito autoral.

As established by Law nº 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute ofIndustrial Property, an office under the Ministry of Industry, Foreign Trade and Services, Federative Republic ofBrazil, which publishes all its official acts, orders anddecisions regarding the industrial property system in Brazil,comprising Trademarks and Patents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and relatedmatters, besides those regarding software registering as copyright.

D´après la Loi nº 5.648 du 11 décembre 1970, cellesi est la publication officielle de I'Institut National de laPropriété Industrielle, unoffice lié au Ministère de I’Industrie, du Commerce Extérieur et des Services, RépubliqueFédérative du Brésil, qui publie tous ses actes,ordres et décisions concernant le système de la propriétéindustrielle au Brésil, y compris marques et brevets, aussi que ceuxréférents aux contracts de transfert detechnologie et des sujets afférents, en outre que ceux se rapportant à l'enregistrement desprogrammes d´ordinateur comme droit d'auteur.

Según estabelece la Ley nº 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de laPropiedadIndustrial, oficina vinculada al Ministerio dela Industria, Comercio Exterior y Servicios, RepúblicaFederativa del Brasil, que publica todossus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedadindustrial en Brasil, comprendendo marcas y patentes así quelos referentes a contractos de transferencia detecnologia y asuntos corelacionados, además de los referentes al registro deprogramas de ordenador comoderecho de autor.

Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts fürgewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Industrie, Handel undDienstleistungen, der Bundesrepublik Brasilien, welches alleAmtshandlungen, Beschlüsse undEntscheidungen über gewerbliches Eigentum in Brasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente,ebenso wie auch Übertragunsvertrage von Technologie und Computerprogramme als Urheberrechtveroffentlicht.

COORDENAÇÃO GERAL DE CONTRATOS DETECNOLOGIA - CGTEC

Contratos de Tecnologia

CONTRATOS DE LICENÇA E CESSÃO DE DIREITOS

DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

FRANQUIA EMPRESARIAL

Índice Geral:

Código 135 - Petição indeferida.......................................................................................................................................................5

Código 145 - Exigência.................................................................................................................................................................... 6

Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição................................................................................10

Código 155 - Consulta respondida.................................................................................................................................................18

Código 185 - Processo arquivado..................................................................................................................................................19

Código 295 - Anulação de publicação............................................................................................................................................20

Código 350 - Certificado expedido.................................................................................................................................................22

Código 800 - Certificado cancelado...............................................................................................................................................37

Contrato de Tecnologia – RPI 2441 de 17 de Outubro de 2017 5/37

Código 135 - Petição indeferida

Petição indeferida por não atender as formalidades previstas em Lei. Conformecarta disponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login que realizou oprotocolo no e-Contratos.

Processo: 070388 Código 135 - Petição indeferida

Petição: 880170002286

Requerente: ABERDEN ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Complemento:

Processo: 130994 Código 135 - Petição indeferida

Petição: 880170002344

Requerente: RADISSON HOTELS INTERNATIONAL, INC.

Complemento:

Processo: BR 70 2016 000624-7 Código 135 - Petição indeferida

Petição: 880170002316

Requerente: OUTOTEC (FINLAND) OY

Complemento:

Processo: BR 70 2017 000358-5 Código 135 - Petição indeferida

Petição: 880170002355

Requerente: VF INTERNATIONAL SAGL

Complemento:


Código 145 - Exigência

Abertura do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do diasubsequente à data da publicação na RPI para adequação ou cumprimento dedisposições legais, ou ainda, contestação da(s) exigência(s). Conforme cartadisponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolono e-Contratos. A não manifestação no prazo acarretará o arquivamento doprocesso conforme arts 223 e 224 da Lei nº 9279/1996.

Processo: 040640 Código 145 - Exigência

Cedente: VALLOUREC MANNESMANN OIL & GAS FRANCE

Cessionária: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Complemento:


Cedente: THE GILLETTE COMPANY

Cessionária: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Complemento:


Cedente: HOLCIM TECHNOLOGY LTD.

Cessionária: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

Complemento:


Cedente: ESAB AB

Cessionária: ESAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Complemento:


Cedente: THN CORPORATION

Cessionária: THN FABRICACAO DE AUTO PECAS BRASIL S.A.

Complemento:


Cedente: STMICROELECTRONICS INTERNATIONAL N.V.

Cessionária: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS

MÉDICOS E HOSPITALARES S/A

Complemento:

Processo: BR 70 2015 000204-4 Código 145 - Exigência

Cedente: DOMINO'S PIZZA INTERNATIONAL FRANCHISING INC.

Cessionária: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Complemento:


Cedente: NAVO ASSETS INC

Cessionária: FULL FIT INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

Complemento:



Cedente: WOODWARD KEMPEN GMBH

Cessionária: WOODWARD COMÉRCIO DE SISTEMA DE CONTROLE E

PROTEÇÃO ELÉCTRICA LTDA

Complemento:


Cedente: HÜTTENES-ALBERTUS CHEMISCHE WERKE GMBH

Cessionária: SI GROUP CRIOS RESINAS S.A

Complemento:


Cedente: ALAMO GROUP (IL) INC. DBA RHINO

Cessionária: HERDER IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

Complemento:


Cedente: CHRISTEYNS LUXEMBOURG S.A.

Cessionária: CHRISTEYNS BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

Complemento:


Cedente: CHRISTEYNS LUXEMBOURG S.A.

Cessionária: CHRISTEYNS BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

Complemento:


Cedente: FIBRIA INNOVATIONS INC.

Cessionária: FIBRIA CELULOSE S.A.

Complemento:


Cedente: HARLEY-DAVIDSON FINANCIAL SERVICES INTERNATIONAL, INC.

Cessionária: EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA S/A

Complemento:


Cedente: THE JAPAN STEEL WORKS, LTD.

Cessionária: GERDAU AÇOS FORJADOS S.A.

Complemento:


Cedente: THE BABCOCK & WILCOX COMPANY

Cessionária: HPB SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.

Complemento:


Cedente: INDUCTOTHERM CORPORATION

Cessionária: INDUCTOTHERM GROUP BRASIL LTDA

Complemento:


Cedente: WYNDHAM HOTEL GROUP INTERNATIONAL, INC.

Cessionária: NOBILE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA.


Complemento:


Cedente: AISIN SEIKI CO., LTD.

Cessionária: AISIN AUTOMOTIVE LTDA.

Complemento:


Cedente: AISIN SEIKI CO., LTD.

Cessionária: AISIN AUTOMOTIVE LTDA.

Complemento:


Cedente: CENTRAL BRASILEIRA AMAURY SEGUNDO EIRELI

Cessionária: RIOGRANDENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

Complemento:


Cedente: JOHN LENON DA ROCHA ARAÚJO

Cessionária: CHICKEN IN HOUSE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME

Complemento:


Cedente: KLOHN CRIPPEN BERGER (KCB)

Cessionária: VALE S.A.

Complemento:


Cedente: HOWDEN BROKING GROUP LIMITED

Cessionária: HARMONIA CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Complemento:


Cedente: RHAPSODY INTERNATIONAL INC

Cessionária: NAPSTER DO BRASIL LICENCIAMENTO DE MÚSICA LTDA.

Complemento:


Cedente: NIPPON CRUCIBLE COMPANY

Cessionária: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA

CONSTRUÇÃO LTDA

Complemento:


Cedente: ROBERT BOSCH GMBH

Cessionária: ROBERT BOSCH MOTORES DE PARTIDA E ALTERNADORES

LTDA

Complemento:


Cedente: KOITO MANUFACTURING CO. LTD.

Cessionária: INDÚSTRIAS ARTEB S.A.

Complemento:



Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Notificação de requerimento de averbação/registro de contrato,fatura ou petição dequalquer natureza. A contagem do prazo de 30 (trinta) dias para decisão ouformulação de exigências terá início a partir do dia subsequente à data dapublicação desta RPI, conforme parágrafo único do artigo 211 da Lei nº 9279/1996.

Processo: 040465 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Petição: 880170002283

Data do Protocolo: 05/10/2017

Requerente: LABORATÓRIO SKLEAN DO BRASIL LTDA.


Petição: 880170002366


Requerente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.


Petição: 880170002286


Requerente: ABERDEN ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA


Petição: 880170002336


Requerente: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA


Petição: 880170002374


Requerente: JCDECAUX


Petição: 880170002372


Requerente: JCDECAUX


Petição: 880170002337


Requerente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.


Petição: 880170002345




Petição: 880170002327


Requerente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.



Petição: 880170002353


Requerente: ESAB AKTIEBOLAG


Petição: 880170002313


Requerente: THN FABRICACAO DE AUTO PECAS BRASIL S.A.


Petição: 880170002321


Requerente: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.


Petição: 880170002388


Requerente: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA


Petição: 880170002338


Requerente: TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA.


Petição: 880170002361


Requerente: HERTZ INTERNATIONAL LTD


Petição: 880170002344




Petição: 880170002291


Requerente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS


Petição: 880170002370


Requerente: JCDECAUX S.A.


Petição: 880170002346


Requerente: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS

E HOSPITALARES S/A

Processo: BR 70 2015 000204-4 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Petição: 880170002328



Requerente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.


Petição: 880170002322


Requerente: FUTEBOL & EDUCAÇÃO LTDA.


Petição: 880170002351


Requerente: KORN/FERRY INTERNATIONAL CONSULTORIA LTDA.


Petição: 880170002325


Requerente: VITA FRANCHISING, COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS

PARA ESTETICA LTDA EPP


Petição: 880170002296


Requerente: FULL FIT INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.


Petição: 880170002331


Requerente: WA MASTER RIO MARCAS E PATENTES LTDA


Petição: 880170002287


Requerente: SI GROUP CRIOS RESINAS S.A


Petição: 880170002316


Requerente: OUTOTEC (FINLAND) OY


Petição: 880170002292


Requerente: HERDER IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA


Petição: 880170002342


Requerente: BRASALPLA BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA


Petição: 880170002343


Requerente: BRASALPLA RIO DE JANEIRO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS


LTDA.


Petição: 880170002350


Requerente: BRASALPLA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.


Petição: 880170002360


Requerente: CHRISTEYNS LUXEMBOURG S.A.


Petição: 880170002362


Requerente: CHRISTEYNS LUXEMBOURG S.A.


Petição: 880170002334


Requerente: MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A


Petição: 880170002284


Requerente: BASF S/A


Petição: 880170002282


Requerente: SERAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA


Petição: 880170002347


Requerente: SERAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA


Petição: 880170002354


Requerente: ORACON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA


Petição: 880170002305


Requerente: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.


Petição: 880170002357


Requerente: FIBRIA CELULOSE S.A.


Petição: 880170002314



Requerente: SPR INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO S.A.


Petição: 880170002281


Requerente: PULCRA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA


Petição: 880170002352


Requerente: KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA.


Petição: 880170002301


Requerente: EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA S/A


Petição: 880170002320


Requerente: GERDAU AÇOS FORJADOS S.A.


Petição: 880170002311


Requerente: HPB SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.


Petição: 880170002382


Requerente: KOMATSU DO BRASIL LTDA


Petição: 880170002348


Requerente: FARMOQUÍMICA S/A


Petição: 880170002306


Requerente: INDUCTOTHERM GROUP BRASIL LTDA


Petição: 880170002384


Requerente: VALE S.A.


Petição: 880170002365


Requerente: WYNDHAM HOTEL GROUP INTERNATIONAL, INC.



Petição: 880170002290


Requerente: TGI FRIDAYS FRANCHISOR LLC


Petição: 880170002332


Requerente: FIBRIA CELULOSE S.A.


Petição: 880170002359


Requerente: MEGATELECOM TELECOMUNICAÇÕES S/A


Petição: 880170002307


Requerente: ZF DO BRASIL LTDA.


Petição: 880170002312


Requerente: ZF DO BRASIL LTDA.


Petição: 880170002355


Requerente: VF INTERNATIONAL SAGL


Petição: 880170002377


Requerente: SURF CO LTDA


Petição: 880170002356


Requerente: ARDAGH INDÚSTRIA DE EMBALAGENS METÁLICAS DO BRASIL

LTDA.


Petição: 880170002298


Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES LTDA.


Petição: 880170002363


Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.


Petição: 880170002333



Requerente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.



Cedente: JTEKT CORPORATION

Cessionária: JTEKT AUTOMOTIVA BRASIL LTDA



Cedente: KEIHIN CORPORATION

Cessionária: KEIHIN TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA



Cedente: VEGA FILMES LTDA

Cessionária: INSTITUTO DE IDIOMA E CULTURA CHINESA VILA OLÍMPIA LTDA

- EPP.



Cedente: JTEKT CORPORATION

Cessionária: JTEKT AUTOMOTIVA BRASIL LTDA



Cedente: BONDING CONSULTORIA E FORMAÇÃO, S.A.

Cessionária: DYNAMICA BRASIL TREINAMENTOS LTDA.



Cedente: KOMATSU AMERICA CORP

Cessionária: KOMATSU DO BRASIL LTDA



Cedente: NV BEKAERT S.A.

Cessionária: ARCELORMITTAL BEKAERT SUMARÉ LTDA.



Cedente: CARL ZEISS VISION INTERNATIONAL GMBH

Cessionária: CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA



Cedente: THE HERTZ CORPORATION

Cessionária: LOCALIZA RENT A CAR S.A.



Cedente: PANASONIC CORPORATION

Cessionária: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA




Cedente: LOWE INTERNATIONAL LIMITED

Cessionária: MULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA.



Cedente: RIO DOCE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP

Cessionária: GURIRI VARIEDADES EIRELI EPP



Cedente: RIO DOCE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP

Cessionária: R.D.G. UTILIDADES EIRELI EPP

Petição: 880170002385 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição


Requerente: EQUIPLEX INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA


Código 155 - Consulta respondida

Conforme carta disponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login querealizou o protocolo no e-Contratos

Petição: 880170002385 Código 155 - Consulta respondida

Requerente: EQUIPLEX INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA


Código 185 - Processo arquivado

Arquivamento do processo na data da publicação da RPI devido: a nãomanifestação do requerente quanto à exigência formulada, a pedido do requerenteou processo de ofício. Conforme carta disponibilizada no Busca Web para o loginque realizou o protocolo da petição no e-Contratos ou complemento (exceto paraArquivamentos de ofício)

Processo: 070388 Código 185 - Processo arquivado

Cedente: IBRAMIL SOCIEDAD ANONIMA

Cessionária: ABERDEN ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA


Cedente: HERTZ INTERNATIONAL LTD

Cessionária: CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

LTDA


Cedente: N.V. BEKAERT S/A

Cessionária: BMB-BELGO MINEIRA-BEKAERT, ARTEFATOS DE ARAME LTDA


Código 295 - Anulação de publicação

Anulação de publicação realizada na RPI, observando o disposto no complemento.

Processo: BR 70 2017 000260-0 Código 295 - Anulação de publicação

Cedente: FIBRIA INNOVATIONS INC.


Complemento: Anulação da publicação do Despacho 185 Processo Arquivado, na

RPI 2440 em 10/10/2017.


Cedente: KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD.

Cessionária: KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA.


RPI 2440 em 10/10/2017.


Cedente: THE JAPAN STEEL WORKS, LTD.

Cessionária: GERDAU AÇOS FORJADOS S.A.


RPI 2440 em 10/10/2017.


Cedente: THE BABCOCK & WILCOX COMPANY

Cessionária: HPB SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.


RPI 2440 em 10/10/2017.


Cedente: LUBRIZOL ADVANCED MATERIALS, INC

Cessionária: FARMOQUÍMICA S/A


RPI 2440 em 10/10/2017.


Cedente: INDUCTOTHERM CORPORATION

Cessionária: INDUCTOTHERM GROUP BRASIL LTDA

Complemento: Anulação da publicação do despacho 185 Processo Arquivado, na

RPI 2440 em 10/10/2017.


Cedente: WYNDHAM HOTEL GROUP INTERNATIONAL, INC.

Cessionária: NOBILE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA.


RPI 2440 em 10/10/2017.


Cedente: REHAU AG + CO

Cessionária: REHAU INDÚSTRIA LTDA.



RPI 2440 em 10/10/2017.


Cedente: REHAU AG + CO

Cessionária: REHAU INDÚSTRIA LTDA.


RPI 2440 em 10/10/2017.


Cedente: CSIRO-COMMONWEALTH SCIENTIFIC AND INDUSTRIAL RESEARCH

ORGANIZATION



RPI 2440 em 10/10/2017.


Cedente: FAVARETTO & PARTNERS S.R.L.

Cessionária: MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A


RPI 2440 em 10/10/2017.


Cedente: ZF FRIEDRICHSHAFEN AG

Cessionária: ZF DO BRASIL LTDA.


RPI 2440 em 10/10/2017.


Código 350 - Certificado expedido

Expedição do Certificado de Averbação/Registro, conforme artigos 62, 121, 140 e211 da Lei nº 9279/1996 e artigo 45 da Lei nº 11.484/2007, que se encontradisponibilizado no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolono e-Contratos.

Processo: 090304 Código 350 - Certificado expedido

Certificado de Averbação/Registro: 090304/06

Cedente: RADISSON HOTELS INTERNATIONAL, INC.

País da Cedente: ESTADOS UNIDOS

Cessionária: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA

País da Cessionária: BRASIL

Setor: ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS, COM RESTAURANTE

Natureza do Documento: Contrato de 23/12/2013 substitutivo do Contrato de

04/09/2008.

Objeto: FRA - Franquia não exclusiva do sistema Radisson, que consiste na

reforma e operação do Hotel localizado em Alameda Rio Negro, 1030 - Barueri,

São Paulo - Brasil, incluindo os Registros nºs 815540922, 200056700, 823942783

e 823942791 - Alteração do item "Valor".

Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS

Valor Declarado do Contrato: TAXA DE FRANQUIA: 1) Taxa Inicial de Franquia

para o novo período do Contrato: - 2) Taxa Inicial de Franquia adicional de USD

500.00 para cada quarto futuramente destinado ao Pool de Locação, desde que

superados em 10 quartos aos 135 inicialmente destinados ao Pool. TAXA DE

ROYALTIES: 1) 2% (dois por cento) da receita bruta de hospedagem diária, para

os anos 1 e 2 do Contrato; 2) 2,5% (dois e meio por cento) da receita bruta de

hospedagem diária, para os anos 3 em diante.

Forma de Pagamento: .

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 12/06/2017 até 31/01/2024.

Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cedente

Serviços/Despesas Isentas de Averbação: Contribuição de Marketing: 2% (dois por

cento) da receita bruta de hospedagem. TAXA DE RESERVA: 1) Taxa de Reserva

Mensal - US$ 11.00 feita para um quarto que não seja cancelada; 2) Taxa de

Reserva através de Sistema de Terceiros - US$ 3.75; 3) Taxa de Reserva pelo

website de internet da Radisson - US$ 2.50---

Observações: 1) Para dedutibilidade fiscal deve ser respeitado o coeficiente

percentual máximo fixado pela Portaria nº 436/58 do Ministério da Fazenda; 2) A

validade deste Certificado de Averbação é condicionada à regular situação das

marcas envolvidas; 3) O presente altera e complementa os Certificados de

Averbação nºs 090304/01, 090304/02, 090304/03, 090304/04 e 090304/05;





Cedente: ZEPHYROS,INC


Cessionária: L&L PRODUCTS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE

COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.


Setor: Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não

especificadas anteriormente

Natureza do Documento: 1º Aditivo de 28/07/2014 e Contrato de 31/07/2009.

Modalidade Contratual: USO DE MARCA;FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

Objeto: FT – Fabricação dos produtos listados no Anexo A, do Contrato. UM –

Licença não exclusiva para os Registros de Marca listados no item "Prazo de

Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" – Alteração dos itens "Objeto",

''Valor'' e "Prazo".

Moeda de Pagamento: REAL

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 12/07/2016 até

12/07/2026 para o Registro 823543870. De 19/06/2017 até 20/04/2020 para o

Registro 829396632; 15/06/2020 para o Registro 823543889; 20/05/2024 para o


Registro 823543862.

Valor Declarado do Contrato: FT - 5 % (cinco por cento), sobre o preço líquido de

venda dos produtos contratuais, após a dedução dos valores relativos das peças,

componentes e matérias-primas importadas da cedente ou de fonte a ela

vinculada, direta ou indiretamente; UM - "NIHIL" para os Registros de Marca

listados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".


Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada a

regular situação das Marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs 100615/01 até 100615/03.




Cedente: ROBERT BOSCH GMBH

País da Cedente: ALEMANHA

Cessionária: ROBERT BOSCH LIMITADA


Setor: Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos

automotores

Natureza do Documento: Contrato de 28/11/2012 e Aditivo de 06/02/2017.

Modalidade Contratual: USO DE MARCA

Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca listados no item

"Prazo de Vigência dos direitos de Propriedade Industrial" - Alteração do item

"Prazo".

Moeda de Pagamento: EURO

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 25/09/2017 até:


23/05/2018 para os Registros 003244016 e 002986248; 19/08/2018 para o



Registro 007225067; 07/11/2020 para o Registro 002418347; 06/12/2020 para os

Registros 002433141, 200012401, 200012428 e 200012410; 16/04/2022 para o




Registro 002911582; 21/05/2024 para os Registros 003061396, 007561652,

002993414, 003210065 e 007561644; 30/12/2024 para os Registros 005005361,

007561997 e 003091414; 04/05/2025 para o Registro 003306097; 21/06/2025

para o Registro 003311031; 12/07/2025 para o Registro 003311040; 03/09/2025

para os Registros 007564155 e 003173674. 27/12/2025 para os Registros

822441667, 822441616 e 822441586; 18/01/2026 para o Registro 003484858;

10/06/2026 para os Registros 811793346 e 811793338; 15/07/2026 para o


Registro 824047753; 02/05/2027 para os Registros 824879937, 824879945 e

824879953; 24/07/2027 para os Registros 824415426 e 824047745; 07/08/2027

para o Registro 824430751; 16/09/2027 para os Registros 818609400 e

818609370; 23/09/2027 para os Registros 818609311 e 818609320; 28/10/2027

para os Registros 818609397, 818609389, 818609362, 818609354 e 818609346;

30/10/2027 para o Registro 827318650.

Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) sobre o preço líquido de vendas

dos produtos contratuais.

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 25/09/2017 até: 23/05/2018 para os

Registros 003244016 e 002986248; 19/08/2018 para o Registro 824879929;

02/09/2018 para o Registro 824415418; 13/10/2019 para o Registro 824430743;


07/11/2020 para o Registro 002418347; 06/12/2020 para os Registros 002433141,

200012401, 200012428 e 200012410; 16/04/2022 para o Registro 821229206;




21/05/2024 para os Registros 003061396, 007561652, 002993414, 003210065 e

007561644; 30/12/2024 para os Registros 005005361, 007561997 e 003091414;


12/07/2025 para o Registro 003311040; 03/09/2025 para os Registros 007564155

e 003173674. 27/12/2025 para os Registros 822441667, 822441616 e 822441586;

18/01/2026 para o Registro 003484858; 10/06/2026 para os Registros 811793346

e 811793338; 15/07/2026 para o Registro 003373894; 22/08/2026 para o Registro

820760307; 17/04/2027 para o Registro 824047753; 02/05/2027 para os Registros

824879937, 824879945 e 824879953; 24/07/2027 para os Registros 824415426 e

824047745; 07/08/2027 para o Registro 824430751; 16/09/2027 para os Registros

818609400 e 818609370; 23/09/2027 para os Registros 818609311 e 818609320;


28/10/2027 para os Registros 818609397, 818609389, 818609362, 818609354 e

818609346; 30/10/2027 para o Registro 827318650.

Observações: 1- A validade desta averbação está condicionada à regular situação

das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa os Certificados de

Averbação nºs 130245/01 até 130245/10.




Cedente: JC DECAUX S/A

País da Cedente: FRANÇA

Cessionária: CONCESSIONÁRIA A HORA DE SÃO PAULO LTDA.


Setor: Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de

comunicação



Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca 823469026,

823469034, 823469042, 823469050, 823469069, 823469018, 823469077,

821045741, 821045733 e 821045717 - Alteração dos itens "Prazo" .



27/01/2019 para o Registro de Marca 821045741; 31/07/2021 para os Registros

de Marca 821045717 e 821045733; 03/07/2027 para os Registros de Marca

823469018, 823469026, 823469034, 823469042, 823469050, 823469069 e

823469077.

Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) dos faturamentos sobre

contribuição e das margens brutas de contribuição, limitado a 1% (um por cento)

da receita líquida.


Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas; 2) O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs 140399/01 a 140399/04.

Processo: BR 70 2014 000416-8 Código 350 - Certificado expedido



Cedente: TRANSITIONS OPTICAL LIMITED

País da Cedente: IRLANDA

Cessionária: TRANSITIONS OPTICAL DO BRASIL LTDA


Setor: Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e

doméstico não especificados anteriormente

Natureza do Documento: Aditivo de 20/04/2016 ao Contrato de 23/06/2014.

Modalidade Contratual: USO DE MARCA;EXPLORAÇÃO DE

PATENTE;FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA


Objeto: FT - Fabricação de lentes oftalmológicas fotocromáticas; UM - Licença não

exclusiva para os Registros de Marca 826324533 e 826324525. EP - Licença não

exclusiva para as Patentes PI9714729-0, PI 0014575-0, PI0116758-8,

PI0213925-1, PI0215431-5, PI0215338-6, PI0316591-4, PI0408540-0,

PI0412665-3, PI0513973-2, PI0621071-6, PI0107781-3, PI9702489-9 e

PI9612007-0 e Pedidos de Patentes PI0412235-6, PI0412283-6, PI0412278-0,

PI0418397-5, PI0612378-3, PI0612373-2, PI0617065-0, PI0621095-3,

PI0714082-7, PI0713835-0, PI0716303-7, PI0806374-5, PI0910172-1,

PI0910173-0, PI0917047-2, PI0917048-0, PI0918117-2, PI0917628-4,

BR1120120097008, BR1120120135309, BR1120120213962, BR1120120212150,

BR1120130148136, BR1120130148160, BR1120130128178, BR1120130151242,

BR1120130148055, BR1120130150785, BR1120130151323, BR1120130149191,

BR1120130210460, BR1120130312335, BR1120130148063, BR1120140181535,

BR1120130312343 e BR1120140081492. Alteração dos itens "Objeto", "Valor" e

"Prazo".


Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: UM: De 29/11/2016 até

08/04/2018 para os Registros de Marca 826324533 e 826324525. EP: De

29/11/2016 até: 20/05/2018 para a Patente PI9714729-0; 02/09/2024 para a

Patente PI0408540-0; 18/02/2025 para a Patente PI0316591-4; 19/05/2025 para a




Patente PI0513973-2; 05/12/2026 para a Patente PI0621071-6. Até a expedição

da Carta Patentes aos Pedidos de Patentes: PI0412235-6, PI0412283-6,

PI0412278-0, PI0418397-5, PI0612378-3, PI0612373-2, PI0617065-0,

PI0621095-3, PI0714082-7, PI0713835-0, PI0716303-7, PI0806374-5,

PI0910172-1, PI0910173-0, PI0917047-2, PI0917048-0, PI0918117-2,

PI0917628-4, BR112012009700-8, BR112012013530-9, BR112012021396-2,

BR112012021215-0, BR112013014813-6, BR112013014816-0,

BR112013012817-8, BR112013015124-2, BR112013014805-5,

BR112013015078-5, BR112013015132-3, BR112013014919-1,

BR112013021046-0, BR112013031233-5, BR112013014806-3,

BR112014018153-5, BR112013031234-3 e BR112014008149-2, desde que não

ultrapasse a data de 23/09/2019. De 18/07/2017 até: 24/04/2023 para a Patente

PI0107781-3; 20/09/2026 para a Patente PI9702489-9. De 29/08/2017 até

23/08/2021 para a Patente PI9612007-0.

Valor Declarado do Contrato: FT - 2% (dois por cento) sobre o preço líquido de

venda dos produtos contratuais, após dedução das matérias primas da cedente ou

de fonte a ela vinculada direta ou indiretamente. UM- "NIHIL". EP - "NIHIL"

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: FT: De 29/11/2016 até 23/06/2019. UM:

De 29/11/2016 até 08/04/2018 EP: De 29/11/2016 até 23/09/2019

Observações: 1) A validade do presente Certificado está condicionada a regular

situação das marcas e patentes licenciadas. 2) Tão logo sejam expedidas as


Cartas Patentes referentes aos Pedidos, deverá ser solicitada a alteração deste

Certificado de Averbação; 3) O Pedido de Patente PI0412235-6 está em situaçãod

e Recurso no INPI, nos termos do parágrafo 1º, do Artigo 212, da lei nº 9.279, de

1996; 4) O presente altera e complementa o Certificado de Averbação nº

702014000416/01; 5) Faz parte do presente a CARTA/INPI/DICIG/nºn 1222 /2017

de 17 /10/2017.




Cedente: VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA

País da Cedente: BRASIL

Cessionária: BRINQUEDOS BANDEIRANTE S.A.


Setor: Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados

anteriormente

Natureza do Documento: Contrato de 02/12/2013.


Objeto: UM - Licença exclusiva para os Registros de Marca listados no item

"Prazo". Alteração do item "Prazo".



09/08/2018 para o Registro 812810198, 10/11/2019 para o Registro 829161651,

19/01/2020 para os Registros 829466282 e 829466290, 30/05/2020 para o

Registro 002436787, 27/07/2020 para o Registro 829126198 e 829126201,

04/06/2021 para os Registros 814900100 e 814900119, 30/08/2021 para os

Registros 829165495 e 829552090, 21/08/2022 para os Registros 829863010 e

829863028, 21/12/2024 para o Registro 821773372, 10/01/2025 para o Registro

815591446, 03/02/2025 para o Registro 904309525, 12/05/2025 para os Registros

904768236 e 904768252; 05/04/2026 para o Registro 906361044 e 906361249,

01/08/2026 para os Registros 822291436, 822291444, 822291452 e 822291479,

08/08/2026 para o Registro 822291460, 28/11/2026 para o Registro 823017788.

Valor Declarado do Contrato: 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do faturamento

líquido.

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 26/09/2017 até: 09/08/2018 para o

Registro 812810198, 10/11/2019 para o Registro 829161651, 19/01/2020 para os

Registros 829466282 e 829466290, 30/05/2020 para o Registro 002436787,

27/07/2020 para o Registro 829126198 e 829126201, 04/06/2021 para os

Registros 814900100 e 814900119, 30/08/2021 para os Registros 829165495 e

829552090, 21/08/2022 para os Registros 829863010 e 829863028, 21/12/2024

para o Registro 821773372, 10/01/2025 para o Registro 815591446, 03/02/2025

para o Registro 904309525, 12/05/2025 para os Registros 904768236 e

904768252; 05/04/2026 para o Registro 906361044 e 906361249, 01/08/2026

para os Registros 822291436, 822291444, 822291452 e 822291479, 08/08/2026

para o Registro 822291460, 28/11/2026 para o Registro 823017788.


Observações: 1 - A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas; 2 - O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs 70 2016 000426/01 e 702016000426/02.




Cedente: NBA PROPERTIES, INC


Cessionária: SPR INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO S.A.


Setor: Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as

confeccionadas sob medida



Objeto: UM - Licença não exclusiva para o Registro de Marca 811172708



31/07/2024

Valor Declarado do Contrato: 12% (doze por cento) das vendas líquidas dos

produtos licenciados, observados os royalties mínimos, conforme cláusula E 1, do

Contrato.

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 09/02/2017 até 30/09/2017

Observações: 1- A validade desta averbação está condicionada a regular situação

da Marca licenciada; 2- Faz parte do presente a

CARTA/INPI/CGTEC/N°1241/2017.




Cedente: EJOT GMBH & CO. KG


Cessionária: ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXAÇÃO S/A


Setor: Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não

especificadas anteriormente


Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE;FORNECIMENTO DE

TECNOLOGIA

Objeto: EP - Licença não exclusiva para exploração das Patentes PI 9806235-2 e

PI 9806234-4 para a produção de fixadores e sistemas de fixação incluindo

parafusos, porcas, produtos de conformação a frio, produtos especiais e extrusão

a frio.



28/07/2018 para as Patentes PI 9806235-2 e PI 9806234-4.


Valor Declarado do Contrato: 5 % ( cinco por cento )sobre o preço líquido de

vendas dos produtos contratuais.


Observações: A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das patentes licenciadas.




Cedente: BASF IP LICENSING GMBH


Cessionária: BASF S/A


Setor: Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

Natureza do Documento: Aditivo de 27/06/2017 ao Contrato de 10/02/2017.

Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE

Objeto: EP - Sublicença não exclusiva das Patentes e Pedidos de Patente listados

no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial", para produção

de acrilato - Alteração do item "Objeto - Produto que pode denominar

alternativamente ácido acrílico cru". Alteração dos itens "Objeto", ""Valor Declarado

do Contrato", "Prazo Declarado do Contrato" e "Prazo de Vigência dos Direitos de

Propriedade Industrial"



27/05/2017 para a Patente PI9703406 e PI9703408 11/09/2017 para a Patente

PI9710251 27/10/2018 para a Patente PI9814039 11/08/2019 para a Patente

PI9811781 27/04/2020 para a Patente PI0010033 03/11/2020 para as Patentes

PI0008823 e PI0008815, 16/11/2020 para a Patente PI0008825 30/11/2020 para

as Patentes PI0008771, PI0008880 e PI0008878; 31/05/2021 para a Patente

PI9909312 28/06/2021 para a Patente PI9811450 27/07/2021 para a Patente

PI0112794 01/11/2021 para a Patente PI9909309, 07/08/2022 para a Patente

PI0109929 08/11/2022 para as Patentes PI0214084 e PI0214089 23/07/2023 para

a Patente PI0311497 08/09/2023 para a Patente PI0314233 06/10/2023 para a

Patente PI0314992 24/12/2023 para a Patente PI0317622 19/03/2024 para a

Patente PI0408554 20/03/2024 para as Patentes PI0408629, PI0408636,

PI0408642, e PI0408650 17/07/2024 para a Patente PI0413297 08/10/2024 para a






Patente PI0812874 A concessão da Carta Patente para os Pedidos PI0305942,

PI0408539, PI0412503, PI0607493, PI0608378, PI0809044, PI0809073,

PI0809545, PI0812716, PI0716552, PI0916635, PI1007818, PI0812290,

PI0922525, BR112016021177, BR112013009049, BR112016028842,


BR112012008980, BR112014023093, BR112016021210, BR112016028808,

desde que não ultrapasse a data de 12/06/2028.

Valor Declarado do Contrato: 4% (quatro por cento) sobre o valor das vendas

líquidas no período de 18/04/2017 até 18/04/2027. "NIHIL" no período de

19/04/2027 até 12/06/2028.


Observações: 1 - A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das Patentes e Pedidos de Patentes licenciados; 2 - Tão logo

sejam expedidas as Cartas Patentes referentes aos Pedidos, deverá ser solicitada

a alteração deste Certificado de Averbação; 3- O presente altera e complementa

os Certificados de Averbação nºs 702015000175/01 e 702015000175/02; 4- Os

pedidos de Patentes PI0305942, PI0408539, PI0412503 e PI0607493 estão em

situação de Recurso no INPI, nos termos do Parágrafo 1º, do Art. 12, da Lei nº

9.279, de 1996; 5 - Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/nº1215 /2017 de

17/10/2017.




Cedente: BURGER KING CORPORATION


Cessionária: ADISER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.


Setor: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares


Modalidade Contratual: FRANQUIA

Objeto: FRA - Franquia não exclusiva do sistema denominado "Sistema Burger

King“ para operação de restaurante de serviço rápido, localizado na Avenida

Antônio Piranga, 805 e 826 - Diadema, São Paulo, Brasil, envolvendo os Pedidos

e Registros de Marca listados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de PI”.



31/03/2018 para o Registro 818747935 27/01/2019 para os Registros 821508466

e 821508458 20/04/2019 para o Registro 819648426 21/07/2019 para o Registro

828723702 25/09/2019 para o Registro 006987249 22/12/2019 para o Registro


007177291 10/04/2022 para os Registros 830350217, 830305246, 830305297 e

830350209 02/05/2022 para o Registro 901709913 25/08/2022 para os Registros

816049262, 815951809 e 815951817 17/09/2022 para o Registro 820105236

25/09/2022 para o Registro 830305254 04/12/2022 para o Registro 830527796

07/12/2022 para os Registros 800161912, 007555911 e 200066951 24/08/2023

para o Registro 811870294 11/02/2024 para o Registro 830305270 03/05/2024

para o Registro 816049289 27/05/2024 para os Registros 830841920, 830841911,

830841865, 830841890 e 830841903 01/11/2024 para os Registros 815951825 e




816049246 23/09/2027 para os Registros 818747919, 818747862, 818747870,

818747927 e 818747897 09/10/2027 para o Registro 826839371 21/10/2027 para

os Registros 818747706 e 818747889 A expedição dos Certificados de Registro

de Marca para os Pedidos de Registro de Marca n°s 830305335, 830305360,

830305238, 901709921, desde que não ultrapasse a data de 21/10/2027.

Valor Declarado do Contrato: Taxa Inicial de Franquia: USD 50.000,00; Taxa de

Royalties - 5%( cinco por cento ) sobre as vendas brutas;


Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas; 2- Tão logo sejam expedidos os

Certificados de Registro de Marca referentes aos Pedidos de Registro, deverá ser

solicitada à alteração do presente Certificado de Averbação; 3- O Pedido de

Registro de Marca nº 830305360 está em situação de Recurso no INPI, nos

termos do § 1° do Artigo 212 da Lei n° 9279/1996; 4- O prazo de vigência do

certificado foi determinado com base na data de vigência do Registro de Marca

mais longevo, conforme Cap VI, Art 13, inciso VI da Resolução nº 199 de 07 de

julho de 2017; 5- Faz parte do presente a Carta INPI/CGTEC Nº1210/2017 .












King" para operação de restaurante de serviço rápido, situado à Rua Conselheiro

Moreira de Barros, 879, São Paulo, Brasil, envolvendo Registros de Marca e

Pedidos de Registros de Marca listados no item "Prazo de Vigência dos Direitos

de PI".









816049262, 815951809 e 815951817 17/09/2022 para o Registro 820105236












de Marca para os Pedidos de Registro de Marca n°s 830305335, 830305360,



Royalties: 5% (cinco por cento) sobre as vendas brutas.






Registro de Marca 830305360 está em situação de recurso no INPI, nos termos do

§1° do art. 212 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996; 4- O prazo de vigência do



julho de 2017; 5- Faz parte do presente a Carta N° INPI/CGTEC Nº1209/2017 .




Cedente: HAZEN RESEARCH INC.


Cessionária: ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A


Setor: FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS

DE EXTRAÇÃO MINERAL E CONSTRUÇÃO

Natureza do Documento: Fatura Nº 52161R de 19/09/2017

Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA

Objeto: SAT - Estudo de planta de lixiviação aquecida, de concentração de pirita,

para aumentar a recuperação de ouro, na unidade da cessionária localizada em

Nova Lima/MG


Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial:

Valor Declarado do Contrato: US$ 155.100,00

Forma de Pagamento: Taxa homem/hora variando entre US$ 76,00 e US$ 210,00


Observações: Faz parte do presente a CARTA/INPI/DICIG/Nº1248 /2017

de17/10/2017













King" para operação de restaurante de serviço rápido, situado à Avenida Pedroso

de Morais, 1556 - Pinheiros, São Paulo - SP, envolvendo Registros de Marca e

Pedidos de Registros de Marca listados no item "Prazo de Vigência dos Direitos

de Propriedade Industrial".









816049262, 815951809 e 815951817 17/09/2022 para o Registro 820105236











de Marca para os Pedidos de Registro Marca n°s 830305335, 830305360,



Royalties: 5% (cinco por cento) sobre as vendas brutas.






Registro de Marca 830305360 está em situação de recurso no INPI, nos termos do

§1° do art. 212 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996; 4- O prazo de vigência do




julho de 2017; 5- Faz parte do presente a Carta N° INPI/CGTEC Nº1216/2017 .




Cedente: TGI FRIDAYS FRANCHISOR LLC


Cessionária: BRAZIL AIRPORT RESTAURANTES S.A.


Setor: Restaurantes e similares



Objeto: FRA - Franquia não exclusiva para operação de restaurante da rede "TGI

Friday´s", situado no Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU)

localizado na Rod. Hélio Smidt, s/nº - Cumbica, Guarulhos - SP, envolvendo

Registros de Marca e Pedidos de Registros de Marca listados no item “Prazo de

Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.



09/06/2018 para o registro 817574360; 08/09/2018 para o registro 819139092;

25/09/2020 para o registro 814572588; 20/11/2021 para o registro 819012394;

12/12/2025 para os registros 817773380, 817773398; 28/06/2026 para os registros

840657951, 840658117; 19/08/2027 para os registros 818313250, 818313269;

25/09/2027 para o registro 827218109.

Valor Declarado do Contrato: Taxa Inicial de Franquia: USD 20.000,00 De 2017 a

2019: 3% (três por cento) sobre o faturamentoi bruto; A partir de 2020: 3,25%(três

vírgula vinte e cinco por cento) sobre faturamento bruto.



regular situação das marcas licenciadas; 2- O prazo inicial de averbação foi

determinado com base na data de publicação do deferimento da petição de

transferência de titularidade dos Registros de Marca Licenciados, na Revista da

Propriedade Industrial, conforme Cap V, Art 12, inciso V da Resolução INPI/PR nº

199/2017 e o prazo final pela vigência do Registro de Marca mais longevo,

conforme Cap. VI Art. 13 inciso VI, da mesma Resolução; 3- Faz parte do presente

a Carta INPI/CGTEC/N°1231/2017 .




Cedente: SCHAEFFLER TECHNOLOGIES AG & CO. KG


Cessionária: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA



Setor: Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

Natureza do Documento: Fatura nº 127083882 de 16/07/2015


Objeto: SAT - Serviços técnicos especializados relativos à execução teste de

bancada dos rolamentos da roda dianteira da Montana.



Valor Declarado do Contrato: USD 155.800,00

Forma de Pagamento: Taxa /hora de USD 29,96

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/12/2014 À 20/09/2015




Cedente: L'INSTITUT FRANÇAIS DE RECHERCHE POUR L'EXPLOITATION DE

LA MER - IFREMER

País da Cedente: FRANÇA

Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS


Setor: Fabricação de produtos do refino de petróleo

Natureza do Documento: Termo de Quitação nº 0050.0074743.12.9 de

07/07/2017.


Objeto: SAT - Serviços relacionados ao Programa de Pesquisa intitulado " Estudo

do Projeto de Pesquisa Sísmica da Bacia de Santos - SanBa".

Moeda de Pagamento: EURO


Valor Declarado do Contrato: EUR 934.715,05.

Forma de Pagamento: Taxa/hora variando de EUR 573,72 até EUR 1.170,59.





Cedente: TOPIA CO. LTD.

País da Cedente: JAPÃO

Cessionária: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES LTDA.



Natureza do Documento: Fatura Nº 1703001-00302 de 19/07/2017


Objeto: SAT - Serviços de desenvolvimento do processo de obtenção de peças

protótipos estampadas dos reforços da coluna C (lado direito e lado esquerdo)

para os veículos do programa VW271/1 LA_K.





Forma de Pagamento: Taxa/hora variando entre USD 70,00 e USD 110,00





Cedente: TOPIA CO. LTD.

País da Cedente: JAPÃO

Cessionária: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES LTDA.



Natureza do Documento: Fatura Nº 35145 1609003-002 de 19/07/2017


Objeto: SAT - Serviços para o desenvolvimento do processo de obtenção de peças

protótipos estampadas adicionais para novos modelos de veículos do programa

VW27x LA_K .




Forma de Pagamento: Taxa /hora variando entre USD 72,00 e USD 112,00





Cedente: MELTON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

País da Cedente: BRASIL

Cessionária: BUENA VISTA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.


Setor: Aluguel de imóveis próprios

Natureza do Documento: Contrato de 21/06/2017


Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca listados no item

“Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial ”


05/01/2026 para os Registros 902834517, 902834541, 902834550 e 902834568;

23/02/2026 para o Registro 905812999.

Valor Declarado do Contrato: "NIHIL"


Observações: A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas.


Código 800 - Certificado cancelado

Certificado de Averbação/Registro cancelado devido ao arquivamento do processo.

Processo: 070388 Código 800 - Certificado cancelado

Certificado de Averbação/Registro: 070388/01, 070388/02

Cedente: IBRAMIL SOCIEDAD ANONIMA


Certificado de Averbação/Registro: 130111/01, 130111/02

Cedente: HERTZ INTERNATIONAL LTD


Certificado de Averbação/Registro: 018608/85, 020316/86, 850678/04, 850678/05,

850678/06, 850678/07, 850678/08, 850678/09, 850678/10, 850678/11, 850678/12,

850678/13, 850678/14, 850678/15, 850678/16, 850678/17, 850678/18, 850678/19,

850678/20, 850678/21

Cedente: N.V. BEKAERT S.A.

Cessionária: BMB-BELGO MINEIRA-BEKAERT, ARTEFATOS DE ARAME LTDA

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Revista da Propriedade Industrial - revistas.inpi.gov.brrevistas.inpi.gov.br/pdf/Contratos_de_Tecnologia2441.pdf · Marcos Pereira INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Presidente