Revista da Propriedade Industrial - .(71) THE GILLETTE COMPANY (US) Desenho Industrial – RPI 2427

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  • Revista da

    PropriedadeIndustrial

    N 242711 de Julho de 2017

    Desenho IndustrialSeo III

  • REPBLICA FEDERATIVA DO BRASILPresidente

    Michel Temer

    MINISTRIO DA INDSTRIA, COMRCIO EXTERIOR E SERVIOSMinistro da Indstria, Comrcio Exterior e Servios

    Marcos PereiraINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

    Presidente Luiz Otvio Pimentel

    De conformidade com a Lei n 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta a publicao oficial do InstitutoNacional da Propriedade Industrial, rgo vinculado ao Ministrio da Indstria, Comrcio Exterior eServios, Repblica Federativa do Brasil, que publica todos os seus atos, despachos e decises relativosao sistema de propriedade industrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como osreferentes a contratos de Transferncia de Tecnologia e assuntos correlatos, alm dos que dizemrespeito ao registro de programas de computador como direito autoral.

    As established by Law n 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute ofIndustrial Property, an office under the Ministry of Industry, Foreign Trade and Services, Federative Republic ofBrazil, which publishes all its official acts, orders anddecisions regarding the industrial property system in Brazil,comprising Trademarks and Patents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and relatedmatters, besides those regarding software registering as copyright.

    Daprs la Loi n 5.648 du 11 dcembre 1970, cellesi est la publication officielle de I'Institut National de laProprit Industrielle, unoffice li au Ministre de IIndustrie, du Commerce Extrieur et des Services, RpubliqueFdrative du Brsil, qui publie tous ses actes,ordres et dcisions concernant le systme de la propritindustrielle au Brsil, y compris marques et brevets, aussi que ceuxrfrents aux contracts de transfert detechnologie et des sujets affrents, en outre que ceux se rapportant l'enregistrement desprogrammes dordinateur comme droit d'auteur.

    Segn estabelece la Ley n 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicacin oficial del Instituto Nacional de laPropiedadIndustrial, oficina vinculada al Ministerio dela Industria, Comercio Exterior y Servicios, RepblicaFederativa del Brasil, que publica todossus actos, ordenes y decisines referentes al sistema de propiedadindustrial en Brasil, comprendendo marcas y patentes as quelos referentes a contractos de transferencia detecnologia y asuntos corelacionados, adems de los referentes al registro deprogramas de ordenador comoderecho de autor.

    Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts frgewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium fr Industrie, Handel undDienstleistungen, der Bundesrepublik Brasilien, welches alleAmtshandlungen, Beschlsse undEntscheidungen ber gewerbliches Eigentum in Brasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente,ebenso wie auch bertragunsvertrage von Technologie und Computerprogramme als Urheberrechtveroffentlicht.

  • DIRETORIA DE MARCAS, DESENHO INDUSTRIALE INDICAES GEOGRFICAS

    DESENHO INDUSTRIAL

    PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL PEDIDO DIVIDIDO DE UM PEDIDO DE

    REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL ANTERIORMENTE DEPOSITADO

  • ndice Geral:

    Cdigo 216 - Petio no Conhecida...................................................................................................................................5Cdigo 34 - Exigncia - Art. 106 3 da LPI.........................................................................................................................6Cdigo 36 - Indeferimento - Art. 106 4 da LPI................................................................................................................50Cdigo 37 - Recurso Contra o Indeferimento.....................................................................................................................57Cdigo 38 - Outros Recursos..............................................................................................................................................69Cdigo 39 - Concesso do Registro...................................................................................................................................70Cdigo 40 - Publicao do Parecer de Mrito..................................................................................................................106Cdigo 41 - Nulidade Administrativa.................................................................................................................................108Cdigo 44 - Extino - Art. 119 inciso III da LPI................................................................................................................112Cdigo 46 - Prorrogao...................................................................................................................................................121Cdigo 47 - Petio No Conhecida.................................................................................................................................128Cdigo 49 - Perda de Prioridade.......................................................................................................................................129Cdigo 50 - Alterao de Classificao............................................................................................................................132Cdigo 53 - Notificao de Deciso Judicial.....................................................................................................................133Cdigo 53.1 - Pedido ou Registro Sub-Judice..................................................................................................................134Cdigo 56 - Transferncia Deferida..................................................................................................................................135Cdigo 70 - Publicao Anulada.......................................................................................................................................142Cdigo 71 - Despacho Anulado........................................................................................................................................143

  • Desenho Industrial RPI 2427 de 11 de Julho de 2017 5/143

    Cdigo 216 - Petio no Conhecida

    (11) DI 7004728-6 Cdigo 216 - Petio no Conhecida

    (45) 05/04/2011

    (73) EDILSON DE FREITAS TIAGO (BR/SP)

    (74) CAPITAL MARCAS E PATENTES LTDA

    Petio 8700170044910, de 28/06/2017, no conhecida, tendo em vista o

    transcurso do prazo legal previsto no artigo 113, pargrafo primeiro, da LPI.

  • Desenho Industrial RPI 2427 de 11 de Julho de 2017 6/143

    Cdigo 34 - Exigncia - Art. 106 3 da LPI

    Suspenso do andamento do pedido de registro de desenho industrial que, parainstruo regular, aguardar o atendimento ou contestao das exignciasformuladas. A no manifestao do depositante no prazo de 60 (sessenta) diasdesta data acarretar o arquivamento definitivo do pedido.

    (21) BR 30 2012 001395-0 Cdigo 34 - Exigncia - Art. 106 3 da LPI

    (22) 22/03/2012

    (71) Milton Jorge Gosling Thim e Silva (BR/RJ)

    1.Cancelar a atual apresentao do pedido e reapresent-lo adequado

    Instruo Normativa 44/2015 (IN). 2.Apresentar novo conjunto de figuras formado

    pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), alm de

    pelo menos uma perspectiva, conforme inciso IV do art. 20 da IN. 3.As figuras

    devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN: figura

    1.1, figura 1.2, etc. 4.As figuras devem ser dispostas no papel com as margens

    mnimas (superior; esquerda; direita; inferior) de 3 cm, conforme inciso IX do art.

    20 da IN. 5.As figuras devem ter excelente qualidade grfica, nitidez e contraste,

    com o intuito de revelar com preciso os contornos, relevos e rebaixos do objeto

    reivindicado, permitindo a compreenso de seus detalhes.

    (21) BR 30 2013 000732-4 Cdigo 34 - Exigncia - Art. 106 3 da LPI

    (22) 22/02/2013

    (71) Geraldo Magela Correa (BR/MG)

    (74) Marcelo Pereira dos Santos

    1- Cancelar a atual apresentao do pedido. 2- As figuras contm reas

    escurecidas e de pouca definio que comprometem a visualizao das formas e

    das superfcies do objeto. Reapresentar o conjunto de figuras com melhor

    qualidade grfica, nitidez e contraste, revelando com preciso os contornos,

    relevos e rebaixos do objeto reivindicado e possibilitando a compreenso de seus

    detalhes. Respeitar a resoluo mnima de 300 dpi. Evitar reflexos, texturas

    granuladas, brilhos e outros elementos que afetem a compreenso da

    configurao do objeto. A apresentao de figuras no dever conter textos,

    marcas, logotipos, smbolos, timbres e rubricas. Retirar os textos ou marcas das

    figuras. 3- Harmonizar as vistas ortogonais com a(s) perspectiva(s)

    apresentada(s), corrigindo todas as inconsistncias entre as figuras. Apresentar

    novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior,

    laterais, superior e inferior), alm de pelo menos uma perspectiva, atendendo ao

    disposto no inciso IV do artigo 20 da IN 44/2015. 4- As figuras devem ser

    numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015 (figura

    1.1, figura 1.2, etc).

    (21) BR 30 2013 000846-0 Cdigo 34 - Exigncia - Art. 106 3 da LPI

    (22) 27/02/2013

  • Desenho Industrial RPI 2427 de 11 de Julho de 2017 7/143

    (71) KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N.V (NL)

    (74) NELLIE D SHORES

    1- Cancelar a atual apresentao do pedido. 2- As figuras contm reas de

    po