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Revista da Propriedade · PDF file 2014. 12. 19. · Revista da Nº 2273 Patentes Desenhos Industriais Contratos de Tecnologia Programas de Computador Indicações Geográficas Topografias

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  • Patentes Desenhos Industriais

    Contratos de Tecnologia Programas de Computador

    Indicações Geográficas Topografias de Circuitos

    Integrados

    Revista da Propriedade

    Industrial Seção I

    Nº 2273 29 de Julho de 2014

  • REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidente

    Dilma Roussef

    MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

    Mauro Borges

    INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Presidente

    Otávio Brandelli

    De conformidade com a Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, República Federativa do Brasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos de Transferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizem respeito ao registro de programas de computador como direito autoral. As established by Law nº 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute of Industrial Property, an office under the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, Federative Republic of Brazil, which publishes all its official acts, orders and decisions regarding the industrial property system in Brazil, comprising Trademarks and Patents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and related matters, besides those regarding software registering as copyright. D´après la Loi nº 5.648 du 11 décembre 1970, celle-si est la publication officielle de I'Institut National de la Propriété Industrielle, un office lié au Ministère du Développement, de I’Industrie et du Commerce Extérieur, République Fédérative du Brésil, qui publie tous ses actes, ordres et décisions concernant le système de la propriété industrielle au Brésil, y compris marques et brevets, aussi que ceux référents aux contracts de transfert de technologie et des sujets afférents, en outre que ceux se rapportant à l'enregistrement des programmes d´ordinateur comme droit d'auteur. Según estabelece la Ley nº 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de la Propiedad Industrial, oficina vinculada al Ministerio del Desarrollo, Industria y Comercio Exterior, República Federativa del Brasil, que publica todos sus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedad industrial en Brasil, comprendendo marcas y patentes así que los referentes a contractos de transferencia de tecnologia y asuntos corelacionados, además de los referentes al registro de programas de ordenador como derecho de autor. Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts für gewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Entwicklung, Industrie und Aussenhandel, der Bundesrepublik Brasilien, welches alle Amtshandlungen, Beschlüsse und Entscheidungen über gewerbliches Eigentum in Brasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente, ebenso wie auch Übertragunsvertrage von Technologie und Computerprogramme als Urheberrecht veroffentlicht.

    Outras informações, tais como telefones das unidades do INPI; endereços, telefones e horários de atendimento das Divisões Regionais,

    Representações e Postos avançados, podem ser obtidos no endereço eletrônico abaixo.

    www.inpi.gov.br

  • Índice Geral

    RPI 2273 de 29/07/2014

    Comunicados 5

    Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior -

    Presidência do INPI 15 DIRETORIA DE PATENTES Exame Formal Preliminar – Índice Remissivo por Depositante -

    Exame Formal Preliminar – Índice Numérico Remissivo -

    Exigências Decorrentes do Exame Formal Preliminar -

    Tabela de Códigos de Despachos e Códigos INID de Pedidos, Patentes (incluindo as de MI/DI expedidas na vigência da Lei 5772/71) e Certificados de Adição de Invenção 17

    Tabela de Códigos de Despachos de Pedidos e Patentes (incluindo as de MI/DI expedidas na vigência da Lei 5772/71) - Período de Transição (Lei 5772/71) 25

    Índice Numérico Remissivo de Pedidos, Patentes e Certificados de Adição de Invenção 27

    Notificação - Fase Nacional - PCT e Publicação de Pedidos de Patente e de Certificado de Adição de Invenção 31

    Despachos Relativos a Pedidos, Patentes (incluindo as de MI/DI expedidas na vigência de Lei 5772/71) e Certificados de Adição de Invenção 57

    Pipeline - Publicação para Manifestação de Terceiros -

    Pipeline - Comunicação de Depósito e Despachos Relativos a Pedidos e Patentes -

    Despachos Relativos a Pedidos e Patentes - Período de Transição (Lei 5772/71) -

    DIRETORIA DE CONTRATOS, INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E REGISTROS Tabela de Códigos de Despachos e Códigos INID de Pedidos e Registros de Desenho Industrial 99

    Índice Numérico Remissivo de Pedidos e Registros de Desenho Industrial 101

    Publicação de Desenhos Industriais 103

    Despachos Relativos a Pedidos e Registros de Desenho Industrial 123 Tabelas de Códigos de Despacho em Contratos, Indicações Geográficas e Registros 147

    Despachos em Contratos de Tecnologia e em Licença de Uso de Marca 151

    Despachos em Registros de Programas de Computador 161

    Despachos - Indicações Geográficas - Despachos - Registro de Topografia de Circuito Integrado - PROCURADORIA Estatísticas 179

    Código Internacional de Países e Organizações 185

    De conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, República Federativa do Brasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos de Transferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizem respeito ao registro de programas de computador como direito autoral. As established by Law nº 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute of Industrial Property, an office under the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, Federative Republic of Brazil, which publishes all its official acts, orders and decisions regarding the industrial property system in Brazil, comprising Trademarks and Patents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and related matters, besides those regarding software registering as copyright. D´après la Loi nº 5.648 du 11 décembre 1970, celle-si est la publication officielle de I'Institut National de la Propriété Industrielle, un office lié au Ministère du Développement, de I’Industrie et du Commerce Extérieur, République Fédérative du Brésil, qui publie tous ses actes, ordres et décisions concernant le système de la propriété industrielle au Brésil, y compris marques et brevets, aussi que ceux référents aux contracts de transfert de technologie et des sujets afférents, en outre que ceux se rapportant à l'enregistrement des programmes d´ordinateur comme droit d'auteur. Según estabelece la Ley nº 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de la Propiedad Industrial, oficina vinculada al Ministerio del Desarrollo, Industria y Comercio Exterior, República Federativa del Brasil, que publica todos sus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedad industrial en Brasil, comprendendo marcas y patentes así que los referentes a contractos de transferencia de tecnologia y asuntos corelacionados, además de los referentes al registro de programas de ordenador como derecho de autor. Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts für gewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Entwicklung, Industrie und Aussenhandel, der Bundesrepublik Brasilien, welches alle Amtshandlungen, Beschlüsse und Entscheidungen über gewerbliches Eigentum in Brasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente, ebenso wie auch Übertragunsvertrage von Technologie und Computerprogramme als Urheberrecht veroffentlicht.

  • Representações e Postos Avançados

  • SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

    MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

    INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

    PRESIDÊNCIA

    20/06/2014

    RESOLUÇÃO

    Nº 135 /2014

    Assunto: Dispõe sobre o requerimento de averbação ou registro de contratos e

    faturas e dos procedimentos relativos a

    numeração deste requerimento.

    O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA e o DIRETOR DE CONTRATOS, INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E REGISTROS, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto nas Instruções Normativas nºs 15 e 16 de 18 de

    março de 2013 e Resolução nº 53 de 18 de março de 2013.

    RESOLVEM

    Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o requerimento de averbação ou registro de contratos e faturas e dos procedimentos relativos à numeração dest

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