Revisão NBR 14064 2015

ABNT/CB-16PROJETO ABNT NBR 14064

ABR 2015

Transporte rodoviário de produtos perigosos — Diretrizes do atendimento à emergência

APRESENTAÇÃO

1) Este Projeto de Revisão foi elaborado pela Comissão de Estudo de Transporte de Produtos Perigosos (CE-16:400.04) do Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-16), nas reuniões de:

14.09.2012 05.10.2012 09.11.2012

07.12.2012 01.02.2013 01.03.2013

03.05.2013 07.06.2013 06.09.2013

04.10.2013 01.11.2013 06.12.2013

11.12.2013 07.02.2014 14.03.2014

04.04.2014 09.05.2014 11.07.2014

01.08.2014 05.09.2014 03.10.2014

07.11.2014 – –

a) Não tem valor normativo.

2) Aqueles que tiverem conhecimento de qualquer direito de patente devem apresentar esta informação em seus comentários, com documentação comprobatória;

3) Tomaram parte na sua elaboração:

Participante Representante

3M DO BRASIL Mariana Penteado Soares

ABIQUIM Wellington Watanabe

ABPCEA Julio Marty Jr

ABTLP Maria dos Anjos P. Matos

© ABNT 2015

Todos os direitos reservados. Salvo disposição em contrário, nenhuma parte desta publicação pode ser modificada ou utilizada de outra forma que altere seu conteúdo. Esta publicação não é um documento normativo e tem apenas a incumbência de permitir uma consulta prévia ao assunto tratado. Não é autorizado postar na internet ou intranet sem prévia permissão por escrito. A permissão pode ser solicitada aos meios de comunicação da ABNT.

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ABTLP Paulo de Tarso M. Gomes

ABTLP Silvio Patente

ACEQ - MEIO AMBIENTE Luiz Carlos Garcia

AIAPUÁ-BERTOLINI Alexandre D. de Oliveira

AIAPUÁ-BERTOLINI Donizete Palma

AMF Devalci Barros Silva

APISUL Rodrigo Augusto Falato

ASSOCIQUIM Gloria Benazzi

ATPP Paulo Henrique Tirado

CESARI Sergio Sukadolnick

CETESB Mauro de Souza Teixeira

CET-SP Manuel Antonio N. Carvalho

CNEN Valéria Pastura

COPAGAZ Francisca M. Silva Torres

CORPO BOMBEIROS Laércio Sant’ana Jr.

COSMED Gabriela Penkaitis

COTRALTI Antonio Carlos F. Silva

DEFESA CIVIL Fauzi Salim Katibe

DEFESA CIVIL Williamis Del Castillo

DOW BRASIL Douglas Nunes

DSV Marcos Nogueira Borborema

ELEKEIROZ Névio Savieto

EVONIK DEGUSSA Fábia Dias

EXÉRCITO BRASILEIRO Douglas M. da Costa

EXÉRCITO BRASILEIRO Edmir Rodrigues

EXÉRCITO BRASILEIRO Valmir A. Rodrigues Roberti

FCA-VLI Rodrigo Augusto Falato

GEOCARGO Carlos Antonio B. da Silva

GEOCARGO Donizete Palma

GOLDEN CARGO Rogério Candido

HAZMAT LAB Robnilson Conceição

IBAMA-SP Fernando A. C. Scavassin

INFOBASYS Marcio Ferreira


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INFOBASYS Patrícia Duarte Ferreira

INTERTOX Talita C. dos Santos

INTERTOX Vitória Profito Olivato

INTERTOX Fabriciano Pinheiro

INTERTOX Thamiris Burgueno

LIQUIGAS Abrão Lincoln Mesquita

NEA/SEMAD MG Ronildo S. Valente

NITRO QUIMICA Paulo Amaro da Silva

NOVO MUNDO Paulo Soares Sobrinho

OXITENO Lilian Suzi Maeda

PAMCARY Pedro Rincon

PETROBRÁS-BR Alexandre Albert Gonçalves

PETROBRÁS-BR Daniela Bianchi Silva

PLANITOX Camila Mattoso Gomes

POL. MIL. RODOVIÁRIA José Luis Facchini

PPM CONSULTORIA Marcio A. V. Oliveira

PRISMA EMERGÊNCIA Mauricio L. L. Senechal

QUIMITRANS Edson Faria

RECHE CON. Lauro Martins Reche

SANTOS BRASIL Josias Pereira de Lima

SCALET Alfredo Alves de O. Neto

SHERWIN-WILLIAMS Rodrigo Silveira Buegarelli

SINDISAN Helio G. Barreto Filho

SLOTTER Ariovaldo Francisco Paes

SR3 Luiz Schirmer Rebuá

STOLT NIELSEN Nestor Ribeiro Junior

SUATRANS Armando S. Gilberti

SUATRANS Mario Sérgio Turiani

SUBCOMIS. PAULÍNIA Cláudio José Cardoso

SUN CHEMICAL Adilson Custódio

SUNNYVALE Jessica M. M. Souza

SURVIVAL SYSTEM Carlos Barbouth

SVMA/PMSP Amira Mahmoud


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SVMA/PMSP Márcia Regina Raia Peixoto

SYNGENTA Carolina F. F. Gonçalves

T&D Osmar Carregosa Santos

TIRRENO PROD QUIM João Roberto de Oliveira

TRANSP. NGD Alexandro Eiras Garcia

TRANSP. NGD Rudiare de Almeida

TRANSTEX Gisele Pinheiro Favero

TRANSVARZEA Denílson Ap. C. Bueno

TRM AMBIENTAL Ronaldo O. Silva

TROPICAL TRANSP. Patricia Martin Alves

TUPAHUE TINTAS Fernando Furlaneti

WGRA Luiz Schirmer Rebuá


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Road transportation of dangerous goods — Guidelines for emergency response

Prefácio

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas pelas partes interessadas no tema objeto da normalização.

Os Documentos Técnicos ABNT são elaborados conforme as regras da Diretiva ABNT, Parte 2.

A ABNT chama a atenção para que, apesar de ter sido solicitada manifestação sobre eventuais direitos de patentes durante a Consulta Nacional, estes podem ocorrer e devem ser comunicados à ABNT a qualquer momento (Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996).

Ressalta-se que Normas Brasileiras podem ser objeto de citação em Regulamentos Técnicos. Nestes casos, os Órgãos responsáveis pelos Regulamentos Técnicos podem determinar outras datas para exigência dos requisitos desta Norma, independentemente de sua data de entrada em vigor.

A ABNT NBR 14064 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-16), pela Comissão de Estudo de Transporte de Produtos Perigosos (CE-16:400.04). O Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital nº XX, de XX.XX.XXXX a XX.XX.XXXX, com o número de Projeto ABNT NBR 14064.

Esta segunda edição cancela e substitui a edição anterior (ABNT NBR 14064:2003), a qual foi tecnicamente revisada.

O Escopo desta Norma Brasileira em inglês é o seguinte:

Scope

This Standard establishes minimum requirements and operational procedures to be considered in preparation of actions and quick response to accidents involving the Road Transport of Dangerous Goods (RTDG). The response actions to emergencies in this Standard does not limit or exclude the adoption of procedures and stricter guidelines.

The guidelines in this Standard applies to public and / or private that respond to emergencies involving the RTDG.

The types of accidents addressed in this Standard include any unwanted event involving the RTDG, representing or may represent some kind of danger, actual or potential health and safety of the population and the environment, and also put under threat the public property and / or private.


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This Standard focuses primarily on aspects of preparedness, response and mitigation of accidents. The aspects related to prevention RTDG are not objects of this Standard.

This Standard can be applied to emergency response with products or substances which, although not classified as hazardous for transport, when out of its original contention (leak / spill), have the potential to pose risks to the environment.

This Standard does not apply to hazardous products of risk classes 1 (explosives) and 7 (radioactive).

NOTE Hazardous products of risk classes 1 and 7 are the responsibility of the Brazilian Army and the National Nuclear Energy Commission (CNEN), respectively.


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1 Escopo

Esta Norma estabelece os requisitos e procedimentos operacionais mínimos a serem considerados nas ações de preparação e de resposta rápida aos acidentes envolvendo o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP). As ações de resposta às emergências contidas nesta Norma não limitam ou excluem a adoção de procedimentos e diretrizes mais rigorosos.

As diretrizes contidas neste Norma se aplicam às instituições públicas e/ou privadas que respondem às emergências envolvendo o TRPP.

Os tipos de acidentes tratados nesta Norma incluem qualquer evento indesejado envolvendo o TRPP, que representem, ou possam representar algum tipo de perigo, efetivo ou potencial, à saúde e à segurança da população e ao meio ambiente, e também que coloquem sob ameaça o patrimônio público e/ou privado.

Esta Norma tem como foco principal os aspectos de preparação, resposta e mitigação dos acidentes. Os aspectos de prevenção relacionados ao TRPP não são objeto desta Norma.

Esta Norma pode ser aplicada ao atendimento a emergências com produtos ou substâncias que, embora não classificados como perigosos para o transporte, quando fora de sua contenção original (vazamento/derramamento), tenham potencial de oferecer riscos ao meio ambiente.

Esta Norma não se aplica aos produtos perigosos das classes de risco 1 (explosivos) e 7 (radioativos).

NOTA Produtos perigosos das classes de risco 1 e 7 são de competência do Exército Brasileiro e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), respectivamente.

2 Referências normativas

Os documentos relacionados a seguir são indispensáveis à aplicação deste documento. Para referências datadas, aplicam-se somente as edições citadas. Para referências não datadas, aplicam-se as edições mais recentes do referido documento (incluindo emendas).

ABNT NBR 7500, Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos

ABNT NBR 7501, Transporte terrestre de produtos perigosos – Terminologia

ABNT NBR 9735, Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos

ABNT NBR 12543, Equipamentos de proteção respiratória – Terminologia

ABNT NBR 13716, Equipamento de proteção respiratória – Máscara autônoma de ar comprimido com circuito aberto

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ABNT NBR 14725-4, Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ)

ABNT NBR 17505-5, Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Parte 5: Operações

3 Termosedefinições

Para os efeitos deste documento, aplicam-se os termos e definições da ABNT NBR 7501 e os seguintes.

3.1 absorçãoprocesso físico em que um material coleta e retém outro, com a formação de uma mistura, podendo ser acompanhado de uma reação química

3.2 absorçãocutâneatransporte de substâncias químicas a partir da superfície externa da pele para a circulação sanguínea ou para o tecido adiposo

3.3 acidenteevento definido ou sequência de eventos fortuitos e não planejados, que dão origem a uma consequência específica e indesejada, em termos de danos humanos, materiais ou ambientais

3.4 acidezpresença de ácido, isto é, de um composto hidrogenado que, em estado líquido ou dissolvido, se comporta como um eletrólito. A concentração de íons H+ é expressa pelo valor do pH

3.5 adsorçãoprocesso através do qual átomos, moléculas e íons são retidos na superfície de sólidos por intermédio de ligações físicas ou químicas

3.6 almofadadispositivo de material impermeável e antifaiscante que não é atacado pelo produto transportado e que se molda à superfície do recipiente

3.7 aterramentoligação de um equipamento ou de um sistema à terra, por meio de material metálico bom condutor. Esse acoplamento tem por objetivo oferecer um caminho preferencial para as cargas elétricas, diminuindo assim os riscos ocasionados pela diferença de cargas entre os distintos componentes de um sistema

3.8 atmosfera inerteatmosfera sem presença de contaminantes, principalmente de materiais orgânicos, inflamáveis ou que possam apresentar risco de explosão

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3.9 barreirasdecontençãodispositivos para contenção de produtos químicos em ambientes aquáticos

3.10 batoquedispositivos de madeira, PVC, teflon, latão, alumínio ou outro material, utilizados para reter ou diminuir temporariamente o fluxo do líquido em recipientes com vazamento

3.11 bombonaembalagem de plástico ou metal, com seção retangular ou poligonal

3.12 bomba costalpulverizador do tipo manual com bomba de pistão e reservatório para água ou solução descontaminante. Recurso empregado no corredor de redução de contaminação (CRC), visando a remoção e a diluição de contaminantes em roupas, equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos diversos utilizados na zona quente

3.13 botadeproteçãoquímicabota de segurança confeccionada com material específico para resistir à corrosão e penetração por diferentes produtos químicos

3.14 compostosorgânicosvoláteis COVqualquer composto de carbono, excluindo monóxido de carbono, dióxido de carbono, ácido carbônico, carbetos metálicos, carbonatos metálicos e carbonatos de amônio, que participam de reações atmosféricas fotoquímicas

3.15 comunicaçãoderiscoprocesso interativo de intercâmbio de informações e de opiniões entre indivíduos, grupos e instituições

3.16 concentraçãoletal50 CL50concentração de uma substância química no meio, capaz de causar a mortandade de 50% dos organismos utilizados no ensaio, durante um determinado período de tempo

3.17 contaminaçãointrodução no meio ambiente de organismos patogênicos, substâncias tóxicas ou outros elementos, em concentrações que possam afetar a saúde humana ou o meio ambiente. Contato de contaminantes com organismos, com roupas ou equipamentos

3.18 contaminantesubstância química ou patogênica liberada para o meio que apresenta ameaça à vida, à saúde ou ao meio ambiente


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3.19 contençãométodo utilizado para restringir o espalhamento do produto liberado no meio

3.20 controleconjunto de procedimentos, técnicas e métodos utilizados para a redução das consequências de uma emergência química, incluindo, entre outras, a absorção, a dispersão, a cobertura, a realização de desvios, a diluição, a emulsificação, a gelatinização, a construção de diques, de represas e de batocagem, a exaustão e ventilação de vapores, a reembalagem, a contenção, o confinamento, a extinção, a neutralização, o tamponamento e a transferência do produto

3.21 corredordereduçãodecontaminação CRCsistema posicionado na zona morna que visa reduzir a contaminação de pessoas e equipamentos que deixam a zona quente em direção à zona fria

3.22 debriefing reuniãodeavaliaçãopósatendimentoreunião em que se faz o relatório de tarefa ou missão executada

3.23 derramamentoperda de contenção (intencional ou acidental) de produto químico sólido ou pastoso para o ambiente

3.24 desastreresultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, causando danos à população, aos bens materiais, ao meio ambiente e consequentes prejuízos econômicos e sociais

3.25 diluiçãodiminuição da concentração de um produto no estado líquido ou gasoso (gás ou vapor) mediante aplicação de outro produto (diluente)

3.26 diquedecontençãobarreira física construída para conter um produto químico líquido derramado no solo. Nas emergências químicas, geralmente, os diques de contenção são construídos com terra, areia, pedras, madeiras e outros materiais que estejam disponíveis no local

3.27 dispersãodevapordeprodutoquímicomovimento de uma nuvem do produto no ar, por conta da ação do vento, da temperatura e da densidade do produto

3.28 disposiçãoinadequadaderesíduodescarte de resíduos sem medidas que assegurem a efetiva proteção ao meio ambiente e à saúde pública, e sem anuência dos órgãos responsáveis


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3.29 eletricidade estáticafenômeno de acumulação de cargas elétricas na superfície de um corpo

3.30 emergênciaquímicaevento repentino, indesejável e inesperado envolvendo produtos químicos, que pode causar danos às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio. Este evento pode ser caracterizado por um ou mais dos seguintes fatos:

a) vazamentos, como, por exemplo, através de válvulas, flanges, tubulações, acessórios, fissuras ou rupturas do vaso de transporte ou rupturas de embalagens ou proteção;

b) incêndio e princípios de incêndio;

c) explosões;

d) colisões, abalroamentos, capotagem, quedas que causem ou tornem iminentes as ocorrências das alíneas a), b) e/ou c);

e) eventos que venham a provocar as ocorrências citadas acima ou causem, de qualquer modo, a perda de confinamento do(s) produto(s) transportado(s)

3.31 equipamentodeproteçãotérmicaroupa que proporciona proteção térmica para aproximação e entrada em locais e ambientes que estejam total ou parcialmente em chamas, ou com temperatura de calor radiante de até 1 093 °C e que sejam resistentes à exposição à água e ao vapor de água. Podem ser utilizados sobre as roupas de proteção química

3.32 equipamento intrinsicamente seguroequipamento que não libera energia elétrica (faísca) ou térmica (calor) suficientes para causar a ignição em uma atmosfera explosiva

3.33 espaçoconfinadoqualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente seja insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio

3.34 estancartécnica utilizada para restringir um produto ao seu recipiente/embalagem

3.35 estanqueidadecaracterística de manter o produto armazenado, inerente aos recipientes e embalagens

3.36 estaçõesdedescontaminaçãolocal organizado e devidamente equipado, em que pessoas e materiais contaminados por produtos químicos, biológicos ou radiológicos são descontaminados seguindo um procedimento previamente estabelecido


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3.37 explosímetroequipamento portátil, também denominado indicador de gás combustível, utilizado para avaliar as concentrações de gases e vapores inflamáveis presentes no ambiente

3.38 fichadeinformaçõesdesegurançadeprodutoquímico FISPQficha técnica, elaborada no Brasil, pelos fabricantes e processadores de produtos químicos, com informações sobre a composição química, propriedades físicas e químicas, perigos à saúde e segurança, ações de resposta às emergências, disposição e destinação final adequada dos resíduos do produto, conforme ABNT NBR 14725-4

3.39 fontedeigniçãofonte de energia ou calor que pode ocasionar a ignição de produtos inflamáveis. Entre elas, merece destaque chamas vivas, superfícies quentes, automóveis, caminhões e outros veículos automotores, cigarros acesos, interruptores de força e luz, lâmpadas, reatores, motores elétricos, faíscas produzidas por atrito, eletricidade estática

3.40 fotoionizaçãoprocesso não destrutivo pelo qual um átomo libera um elétron e se ioniza após entrar em contato com luz ultravioleta, cuja energia de ionização seja igual ou superior ao seu potencial de ionização

3.41 imediatamenteperigosoàvidaouàsaúde IPVS IDLHconcentração de um produto na atmosfera que representa uma ameaça imediata à vida, podendo causar danos irreversíveis à saúde humana, ou prejudicar a capacidade de um indivíduo de escapar de um ambiente perigoso

3.42 incidenteevento indesejável e inesperado que, no entanto, não resulta em danos às pessoas, ao meio ambiente ou ao patrimônio

3.43 incompatibilidadequímicarisco potencial gerado a partir do contato entre dois ou mais produtos, podendo ocorrer explosão, desprendimento de chamas ou calor, formação de gases, vapores, compostos ou misturas perigosas, assim como alterações de características físicas ou químicas originais de qualquer um dos produtos

3.44 indicadoresdegáscombustívelver explosímetro (3.38)

3.45 indicadores de oxigêniover oxímetro (3.61)


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3.46 inertizaçãoredução do percentual de oxigênio no ambiente, com a introdução de gás inerte

3.47 intoxicaçãomanifestação clínica dos efeitos nocivos decorrentes da interação entre uma substância química e o organismo

3.48 limitedetolerânciaocupacional LT Brasilmáxima concentração de um agente químico, presente no ambiente de trabalho, a que a um trabalhador pode ficar exposto, em uma jornada de trabalho de 8 h diárias e 48 h semanais, sem sofrer efeitos adversos à sua saúde

3.49 líquidocombustívellíquido cujo ponto de fulgor é igual ou superior a 60,5 °C e menor que 93,3 °C, em ensaio de vaso fechado

3.50 líquidocriogênicolíquido com ponto de ebulição abaixo de – 160 °C e uma pressão absoluta de uma atmosfera

3.51 luvasdeproteçãoquímicaluvas especiais para proteção das mãos e de parte dos braços contra substâncias químicas

3.52 máscara facial máscarapanorâmica máscara panorama máscara facial total peçafacialinteirapeça que cobre boca, nariz e olhos que faz uso de elementos filtrantes

3.53 máscara semifacial máscara facial parcial semimáscara peçasemifacialpeça que cobre a boca e o nariz, apoiando-se sob o queixo, podendo ser utilizada em conjunto com óculos de segurança, para melhor proteção da face, que faz uso de elementos filtrantes

3.54 material absorventeproduto orgânico ou inorgânico, manufaturado ou não, com propriedade absorvente, seletiva ou não. São exemplos: sílica, terra diatomácea, argila, vermiculita, bagaço de cana-de-açúcar, casca de coco, cortiça, feno, palha, turfa, celulose, sementes de algodão, fibras de polietileno, fibras de polipropileno, copolímeros especiais e outros


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3.55 material radioativomateriais que emitem radiação ionizante

3.56 medidores de pHequipamentos, também denominados pH-metros, que são utilizados para se avaliar a acidez ou a alcalinidade de uma solução, utilizando-se como referência uma escala denominada Escala de pH

3.57 monitoramentodeterminação periódica ou contínua da presença de um produto químico, ou de seu impacto, no ambiente

3.58 neutralizaçãoreação entre um ácido e uma base que resulta na formação de um sal e água, e tem por finalidade reduzir o caráter corrosivo de um dos reagentes

3.59 níveisdeproteçãoquímicaclassificação dos EPI de acordo com o grau de proteção química que eles oferecem. Há quatro categorias de proteção química:

— Nível A: traje encapsulado com equipamento autônomo de respiração. Confere nível máximo de proteção respiratória e da pele;

— Nível B: traje não encapsulado ou encapsulado porém não hermético ou macacão de proteção química e equipamento autônomo de respiração. Confere nível máximo de proteção respiratória, porém menor proteção da pele;

— Nível C: traje não encapsulado ou macacão de proteção química e máscara com filtro. Confere nível médio de proteção respiratória e da pele;

— Nível D: nível mínimo de proteção, oferecido pelo uniforme de trabalho. Utilização de calçados de trabalho, capacete, óculos de segurança, jaleco etc.

3.60 númeroONUnúmero de quatro dígitos que identifica, para efeito de transporte, o produto químico classificado como perigoso pela ONU

3.61 oxímetroequipamento de leitura direta, também denominado indicador de oxigênio, utilizado para medir a concentração de oxigênio na atmosfera

3.62 partes por milhão ppmmedida de concentração de um produto na água ou no ar, normalmente utilizada para expressar baixas concentrações. Representa uma parte de soluto por um milhão (106) de partes de solução. Pode ser expressa em massa (líquidos e sólidos) ou em volume (gases). A concentração ppm


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em massa expressa a massa de soluto (disperso), em μg (micrograma), existente em 1 g (1 milhão de μg) de solução. Exemplo: 5 ppm de mercúrio na água significa que 1 g da água contém 5 μg de mercúrio. A concentração ppm em volume indica o volume de soluto (disperso), em mililitros, existente em 1 m3 (1 milhão de mL) de solução. Exemplo: 8 ppm de gás hélio significa que em cada 1 m3 do ar atmosférico existe 8 mL de hélio

3.63 potencialhidrogeniônico(pH)expressa a intensidade da condição ácida ou básica de um determinado meio. Valor que representa a acidez ou a alcalinidade (ou basicidade) de uma solução aquosa, em uma escala de 1 a 14. A água pura tem o pH igual a 7. Um valor de pH inferior a 7 indica que uma solução é ácida. Um valor de pH igual a 1 indica uma solução extremamente ácida. Um valor de pH superior a 7 indica uma solução alcalina (ou básica). Um valor de pH igual a 14 indica uma solução extremamente alcalina (ou básica)

3.64 potencialdeionização(pI)energia necessária para remover o elétron mais externo de uma molécula, sendo específica para cada substância química. A cada novo elétron que se retira do átomo, maior fica sendo o potencial de ionização. Isso ocorre por causa do aumento da carga do átomo

3.65 produto perigosoprodutos que tenham potencial de causar dano ou apresentem risco à saúde, segurança e meio ambiente e tenham sido classificados como tais de acordo com os critérios definidos pela regulamentação de transporte

NOTA Instruções complementares do Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos (RTPP) aprovado pelo Decreto 96 044

3.66 programa de gerenciamento de riscodocumento que define a política e diretrizes de um sistema de gestão, com vista à prevenção de acidentes em instalações ou atividades potencialmente perigosas

3.67 proteçãorespiratóriamedida de proteção do trato respiratório, mediante utilização de equipamentos de proteção respiratória (EPR), que pode ser autônoma ou com uso de elementos filtrantes

3.68 resíduosólidoresíduo em estado sólido e semissólido, incluindo lodos provenientes de sistemas de tubulação de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como gases contidos em recipientes e determinados líquidos cujas particularieddaes tornam inviável seu lançamento em redes públicas de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível

3.69 roupadeproteçãoquímicatraje especial que tem como finalidade proteger o corpo do usuário contra o contato e ação de produtos químicos


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3.70 segurançaglobaldapopulaçãoconjunto de medidas objetivando garantir o direito à vida, à saúde, à segurança pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, em todas as circunstâncias e, em especial, em circunstâncias de desastre

3.71 sistemadecomandoemoperaçõesmodelo de gerenciamento desenvolvido para comando, controle e coordenação em resposta a uma situação de emergência, tendo como objetivo a padronização das ações de resposta, a estabilização da ocorrência e a proteção da vida, da propriedade e do meio ambiente

3.72 soluçãodescontaminantesolução que contém produto capaz de remover fisicamente contaminantes ou transformá-los em produtos mais inócuos

3.73 substânciasperigosasdiversassubstâncias e artigos perigosos diversos da classe 9, que apresentam, durante o transporte, um risco, não contemplados por nenhuma outra classe definidas pelo regulamento de transporte terrestre de produtos perigosos (RTPP)

3.74 toxicidadecapacidade, inerente a uma substância química ou a um produto químico, de produzir um efeito deletério sobre um sistema biológico

3.75 tóxicocaracterística de um produto capaz de provocar efeitos nocivos a organismos vivos, quando ingeridos, inalados ou por contato com a pele

3.76 transferênciaprocesso para trasladar produtos químicos entre recipientes

3.77 vazamentoperda de contenção (intencional ou acidental) de produto químico líquido ou gasoso para o ambiente

3.78 ventilaçãomovimento de ar gerado para promover a diluição e/ou a remoção e dispersão sistemática de fumaça, gases e vapores de locais confinados, proporcionando a troca de ar contaminado por ar fresco. Pode ser natural (abertura de portas, janelas, telhados) ou forçada (por meio de exaustores e ventiladores)

3.79 zona de exclusãoárea além da zona fria, onde permanecem as pessoas e instituições que não possuem qualquer envolvimento direto com a ocorrência, como imprensa e comunidade, entre outros


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3.80 zona friaárea perimetral à zona morna, onde não há qualquer concentração do produto envolvido na emergência. É nessa zona em que ficam instaladas as áreas de apoio, o comando da operação, viaturas e pessoal não paramentado envolvido com o atendimento

3.81 zona mornaárea adjacente à zona quente, onde está situado o corredor de redução de contaminação e, de forma eventual, o pessoal de apoio às ações de controle da emergência. Técnicos na zona morna utilizam o mesmo nível de proteção da equipe que ingressou na zona quente ou, no máximo, um nível de proteção abaixo, pois pode haver concentração perigosa do produto envolvido na emergência

3.82 zona quenteárea imediatamente adjacente ao acidente cujo ingresso e permanência exigem proteção adequada. Nessa área ingressam apenas os técnicos que estiverem realizando as ações de combate ao vazamento, incluindo avaliação e monitoramento

4 Requisitos

As atividades de resposta a emergências envolvendo o TRPP envolvem a aproximação segura, a identificação dos perigos e riscos, a análise do acidente, o planejamento tático, a implementação da resposta, a avaliação das ações colocadas em prática, o restabelecimento da segurança local e o encerramento da fase emergencial.

5 Atribuiçõeseprocedimentos

Sem prejuízo das responsabilidades legais atribuídas às instituições públicas e as empresas privadas, envolvidas direta ou indiretamente nas situações de emergência no TRPP, as atividades e práticas previstas nesta Norma visam o exercício satisfatório da pronta resposta às emergências. Assim sendo, no Anexo A foram descritos os procedimentos no atendimento à emergência que envolvem as principais instituições públicas e privadas.

6 Padrão de resposta emergencial

6.1 A utilização de procedimentos operacionais padronizados nas diversas fases do atendimento emergencial tem por objetivo promover um tratamento organizado e estruturado nas ações de resposta.

6.2 O uso de um padrão de resposta emergencial não pode criar um desafio adicional para as equipes de resposta a emergência. A finalidade do padrão de resposta é diminuir as dificuldades normalmente encontradas no cenário acidental, em particular quando diferentes instituições, públicas e privadas, atuam em conjunto.

6.3 As atividades necessárias ao padrão de resposta emergencial no TRPP podem ser divididas em dez fases que interagem entre si, contudo não se limitam à relação proposta na Figura 1, podendo ser adaptadas e adequadas às realidades e necessidades locais.


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Figura 1 – Padrão de resposta emergencial

7 Fase 1 – Primeiro no local

7.1 Procedimentos gerais

7.1.1 Para os efeitos desta Norma, o primeiro no local é aquele que foi designado para se dirigir ao local do acidente, constatar os fatos e adotar as primeiras ações protetivas. Portanto, não se confunde com aquele que não possui essa atribuição funcional e por acaso é o primeiro a se deparar com o acidente. Este configura o informante do acidente e não o primeiro no local.

7.1.2 Primeiro no local é aquele que realiza a abordagem inicial no cenário acidental, independentemente da instituição ou empresa que represente e cuja atribuição consiste em:

a) constatar os fatos;

b) identificar o(s) produto(s) envolvido(s);

c) identificar a contaminação efetiva ou potencial do meio ambiente local;

d) identificar a exposição efetiva ou potencial de pessoas;


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e) sinalizar e isolar o local;

f) identificar e afastar possíveis fontes de ignição;

g) afastar curiosos;

h) acionar as equipes de intervenção e de apoio emergencial;

i) contribuir no sentido de facilitar o acesso das equipes de intervenção e apoio ao local da ocorrência.

7.1.3 Os acidentes rodoviários em que haja a confirmação ou a suspeita da presença de produtos perigosos devem ser tratados com o devido cuidado por aqueles que primeiro abordarem a ocorrência.

7.1.4 Além dos perigos intrínsecos de cada produto, outros fatores contribuintes podem agravar uma situação onde haja perda efetiva ou potencial de contenção do produto transportado, razão pela qual a situação não pode ser tratada pelo primeiro no local como um acidente comum de trânsito. Produtos perigosos requerem procedimentos, materiais e equipamentos específicos para cada uma das diferentes classes de risco.

7.1.5 Nos casos em que, pelas consequências do acidente, se torne impossível obter as primeiras informações do condutor do veículo sinistrado ou ter acesso à documentação de transporte, a atenção do primeiro no local deve ser redobrada, considerando as variáveis de riscos que podem estar presentes no veículo acidentado, como por exemplo: o transporte de produtos de classes/subclasses de riscos diferentes, ausência de identificação da unidade de transporte, a não correspondência da simbologia com o produto transportado ou a ocorrência de reações adversas por incompatibilidade química.

7.1.6 O primeiro no local deve possuir habilidades, experiência e conhecimento suficientes para entender que muitos produtos classificados como perigosos para o transporte podem acarretar danos severos ao homem, mesmo em baixas concentrações. O primeiro no local deve ainda possuir o discernimento que as tentativas de socorro às vítimas do acidente envolvendo o TRPP, sem o preparo e os recursos necessários que os produtos requerem, em regra, tendem a agravar a situação e gerar mais vítimas a serem socorridas.

7.1.7 O primeiro no local deve possuir os conhecimentos básicos sobre os perigos intrínsecos dos produtos perigosos, principalmente no que se refere às propriedades de alerta dos produtos, ou seja, características que podem indicar ou mascarar sua presença no ambiente. Para as ações do primeiro no local, deve estar implícita a concepção de que respostas rápidas nem sempre representam a melhor resposta.

7.1.8 O primeiro no local deve obter, o mais breve possível, as informações sobre o produto envolvido no acidente, seja pela sinalização do veículo, do equipamento de transporte ou das embalagens ou pela documentação fornecida pelo condutor do veículo.

7.2 Aproximaçãosegura

7.2.1 A aproximação ao cenário acidental deve ser realizada de forma cautelosa. A observação inicial deve ser realizada à distância, de preferência com o auxílio de binóculo ou outro dispositivo que permita aproximar as imagens do acidente e do entorno.

7.2.2 Os procedimentos de observação à distância devem ser rigorosamente seguidos, ainda que outros veículos estejam envolvidos no acidente e aparentemente existam vítimas a serem socorridas.


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7.2.3 A avaliação preliminar acerca da presença do produto no ambiente não pode ser totalmente confiada aos órgãos dos sentidos, tendo em vista que muitos dos produtos classificados como perigosos para o transporte não possuem cor ou odor que possam ser percebidos pelos sentidos, como, por exemplo, o monóxido de carbono (ONU 1016), e outros produtos que, em determinadas concentrações, inibem ou mesmo paralisam a capacidade olfativa, como, por exemplo, o gás sulfídrico (ONU 1053), de forma que se torna impossível determinar sua presença somente pelo odor.

7.2.4 O primeiro no local, bem como as equipes de intervenção e apoio devem ter em mente que o produto vazado ou derramado pode estar presente em concentrações perigosas em locais muito além do que é possível enxergar, dada sua alta mobilidade no meio. Por isto, o primeiro no local não pode basear as ações de sinalização e isolamento somente naquilo que é visível (névoas esbranquiçadas).

7.2.5 As névoas esbranquiçadas provenientes de vazamentos de gases, por exemplo, nem sempre representam a extensão fiel do perigo, normalmente as névoas são visíveis em razão da condensação da umidade atmosférica gerada pela diferença de pressão ou temperatura entre o produto e o ambiente. Dessa forma, concentrações perigosas podem estar presentes além das nuvens esbranquiçadas, normalmente observadas no entorno dos vazamentos, conforme ilustrado em 11.6.8.

7.2.6 Efeito semelhante pode ser observado nos vazamentos de líquidos criogênicos, os quais encontram-se a temperaturas inferiores a - 160 ºC e, por tal razão, quando fora da sua contenção, provocam a condensação da umidade atmosférica. Além disso, devido à sua natureza fria, os líquidos criogênicos apresentam três riscos principais:

a) alta taxa de expansão na evaporação: metano liquefeito, por exemplo, expande aproximadamente 630 vezes o seu volume inicial, ou seja, seu volume no estado líquido;

b) capacidade de condensar ou solidificar outros gases: em um vazamento de um líquido criogênico, a possibilidade de solidificação da umidade presente na atmosfera é bastante elevada quando comparada com os demais gases. Essa solidificação geralmente ocorre nas proximidades do local do vazamento. Quando tal fato ocorre próximo às válvulas, por exemplo, pode haver dificuldade para a realização de manobras com tais equipamentos;

c) potencial de danos aos tecidos vivos: queimaduras podem ser provocadas quando ocorre contato do produto com a pele, devido à natureza extremamente fria dos líquidos criogênicos. Tais queimaduras são conhecidas por enregelamento.

Tabela 1 – Exemplosdelíquidoscriogênicos

Substância Temperaturadeebulição

Hidrogênio – 253,0 ºC

Oxigênio – 183,0 ºC

Metano – 161,0 ºC

7.2.7 Caso o primeiro no local venha a sentir algum odor, irritação nos olhos ou nas vias respiratórias, deve imediatamente se afastar e sempre procurar se posicionar em local mais elevado e com vento pelas costas em relação ao acidente.

7.2.8 O vento pode mudar repentinamente de direção, em razão de fatores atmosféricos, razão pela qual a observação da direção do vento deve ser uma constante durante todo o atendimento emergencial.


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7.2.9 A fim de se posicionar com o vento pelas costas em relação ao local do acidente, é possível buscar referências da direção do vento com o auxílio de indicativos presentes no ambiente, como: movimentação de folhagens, de nuvens, de roupas no varal, de bandeiras, entre outras.

7.2.10 Outros indicativos visíveis podem sugerir a presença e o grau de severidade do produto vazado/derramado, como insetos, aves e outros animais mortos ou moribundos, assim como o amarelecimento e o murchecimento das folhagens próximo ao local do acidente.

7.2.11 Sinais audíveis, como estalos, explosões e ruído sibilar, característicos de perda de pressão, podem ser percebidos à distância e merecem a devida atenção.

7.2.12 O local de parada e estacionamento do veículo do primeiro no local deve ser planejado, considerando a necessidade de uma saída rápida em razão de diversos fatores, como deslocamento da nuvem de produto, incêndio, explosão e odor intenso.

7.2.13 O primeiro no local deve procurar parar ou estacionar em local distante do cenário acidental, tendo em vista que as partes aquecidas do veículo podem se constituir em fontes de ignição frente ao perigo da exposição a atmosferas inflamáveis.

7.2.14 O primeiro no local deve parar o veículo em posição de fuga, ou seja, se o espaço permitir, parar e/ou estacionar o(s) veículo(s) em ângulo de 45° em relação à via (de frente para rota de fuga), de forma que, na necessidade de uma saída rápida, não demande manobras. O primeiro no local deve estar atento para que todas as viaturas de intervenção e apoio que posteriormente chegarem ao local da ocorrência estacionem em posição de fuga, conforme ilustrado na Figura 2.

Figura 2 – Posicionamento de viaturas

7.2.15 O primeiro no local deve evitar posicionar o veículo próximo aos locais que, por suas características, possam contribuir para um confinamento e/ou dificultar a dispersão do produto vazado/derramado, como túneis, passagens subterrâneas, edifícios e construções diversas, taludes, lugares com cota inferior ao local do acidente e outras barreiras físicas.

8 Fase2–Primeironolocal–Identificaçãodo(s)produto(s)

8.1 O gerenciamento dos riscos envolvendo a perda ou a possibilidade de perda de contenção de produto perigoso para o meio ambiente demandam o prévio conhecimento acerca das características físicas, químicas e toxicológicas destes.


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8.2 O conhecimento das características do produto permite que as equipes de intervenção e de apoio tenham um melhor planejamento e execução nas ações de resposta. Conhecer o produto envolvido na emergência é, portanto, o primeiro passo para a solução do problema.

8.3 A identificação do produto deve, no primeiro momento, ser realizada a uma distância segura. O primeiro no local não pode se expor na tentativa de identificar o produto envolvido na ocorrência.

8.4 No TRPP, a identificação dos produtos transportados segue um padrão, o qual tem por finalidade advertir que seu conteúdo é composto por produtos classificados como perigosos, com potencial de oferecer danos ao homem, ao meio ambiente e ao patrimônio.

8.5 A identificação do produto transportado, quando aplicável (casos de isenções previstas na legislação), pode ser realizada pela leitura e interpretação da sinalização da unidade de transporte, a qual é composta por rótulos de risco, painéis de segurança e ainda pela rotulagem das embalagens interna e externa (rótulos de risco, de segurança, especiais e símbolos de manuseio). A identificação para o transporte rodoviário (unidades de transporte e embalagens) deve cumprir os requisitos da ABNT NBR 7500.

8.6 A identificação de risco é representada por rótulos, painéis e/ou símbolos esquemáticos normalizados. Ainda é possível identificar o produto envolvido em acidente por meio dos documentos de porte obrigatório, denominados “documentos de transporte”, os quais incluem: notas fiscais, fichas de emergência, onde constem, entre outras informações, o nome do produto, número ONU e a classe de risco do produto transportado.

8.7 Dos métodos formais de identificação do produto transportado destacam-se:

a) identificação do produto pelo número ONU, quando aplicável, no painel de segurança: no transporte terrestre de produtos perigosos, a identificação do produto é demonstrada por meio do número ONU, o qual é constituído por quatro algarismos, pintados ou impressos na cor preta e localizados na parte inferior do painel de segurança (placa retangular na cor laranja). O painel de segurança é afixado nas laterais, na frente e na traseira dos compartimentos de cargas, seja carga a granel ou fracionada;

b) identificação da natureza e da intensidade do risco pelo número de risco, quando aplicável, no painel de segurança: ainda no painel de segurança, na parte superior, acima do número ONU de quatro dígitos, são identificados os números de risco, os quais são compostos por no máximo três e no mínimo dois algarismos e, em alguns casos precedidos da letra “X” (usada quando o produto reagir perigosamente com água). Os números de risco identificam as propriedades de perigo dos produtos, artigos e resíduos transportados, ou seja, indicam a natureza e a intensidade do risco;

c) identificação dos riscos associados ao produto pelo rótulo de risco, quando aplicável: os rótulos de risco são constituídos por um quadrado posicionado em ângulo de 45°, com cores de fundo variadas, e apresentam símbolos (figuras) e/ou expressões emoldurados. O rótulo de risco é dividido em duas metades. Na metade superior são exibidos os símbolos de identificação do risco e, na metade inferior, o número da classe ou subclasse de risco e, quando aplicável, o texto indicativo da natureza do risco.


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8.8 A classificação de um produto considerado perigoso para o transporte deve ser feita pelo seu fabricante ou expedidor orientado pelo fabricante, tomando como base as características físico-químicas do produto, alocando-o em uma das classes ou subclasses de risco:

a) identificação do produto pela documentação de transporte: os documentos de porte obrigatório constituem uma importante fonte de informação acerca do que está sendo transportado. Dos documentos que acompanham o embarque a serem exigidos pelas autoridades de fiscalização e controle, estão o documento fiscal, a ficha de emergência (quando aplicável) e o envelope para o transporte (quando aplicável);

b) identificação do produto e seus riscos: estas informações podem ser obtidas no Manual para Atendimento à Emergência com Produtos Perigosos[5] que, pelo caráter genérico das informações, é recomendável para consulta e orientação das primeiras ações no cenário acidental até a chegada de técnicos especializados. O uso correto do manual, nas primeiras ações, visa evitar procedimentos equivocados e riscos desnecessários.

9 Fase3–Primeironolocal–Sinalizaçãoeisolamento

9.1 Sinalização

9.1.1 As situações de emergência envolvendo o TRPP, normalmente, geram problemas de fluidez e de segurança na circulação viária. Os órgãos operacionais com jurisdição sobre a via devem contar com dispositivos de sinalização de fácil transporte e colocação, como cones, cavaletes, placas, barreiras, luzes piscantes, cordas, faixas, lanternas, coletes refletivos para uso noturno, ou seja, um conjunto de equipamentos que permita o imediato e efetivo controle do tráfego.

9.1.2 A sinalização mal planejada pode agravar a situação da cena acidental, pois pode transmitir informações confusas ou contraditórias, expondo usuários da via e a população do entorno a riscos desnecessários. Essa situação pode ser agravada pela implantação de sinalização em distâncias incorretas ou mesmo pela escolha e implantação de dispositivos de canalização e controle inadequados ou em número insuficiente em relação à extensão e à gravidade do acidente. Dessa forma, cuidados especiais devem ser dados ao planejamento e aos recursos de sinalização, para que se obtenha um controle seguro do fluxo de tráfego.

9.1.3 A sinalização para cenários acidentais envolvendo produtos perigosos deve advertir com a necessária antecedência a existência de situações de emergência adiante, assim como deve controlar as velocidades e outras condições para a circulação segura, bem como transmitir e orientar os usuários quanto às mensagens sobre as condições de utilização adequada da via, compreendendo as proibições, restrições e informações que lhes permitam adotar comportamento adequado à situação.

9.1.4 Nos casos de emergências com produtos perigosos, recomenda-se a utilização de dispositivos portáteis, que possibilitem uma rápida implantação ou desativação da sinalização.

9.1.5 A sinalização de emergência deve ser perfeitamente visível no período noturno. Para tanto, todos os dispositivos a serem utilizados devem ser retrorrefletivos e, quando necessário, também iluminados. A iluminação não pode provocar ofuscamento aos usuários da via.

9.1.6 Havendo o risco de incêndio ou explosão em razão das características do produto vazado ou derramado, deve ser dada especial atenção aos equipamentos eletroeletrônicos que não sejam intrinsecamente seguros para a sinalização do cenário acidental, pois podem se constituir em fontes de ignição. Não pode ser utilizado sistema de iluminação com chamas vivas como sinalizadores ou mesmos latas contendo material inflamável.


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9.1.7 O veículo do primeiro no local só deve ser utilizado como auxiliar da sinalização, com faróis e luzes de emergência ligados, se estiver posicionado a uma distância segura da cena accidental, a fim de evitar se constituir em uma fonte de ignição frente ao produto vazado ou derramado. Os mesmos cuidados se aplicam quando da utilização de painéis com seta luminosa, montados em veículos e painéis de mensagens variáveis (PMV).

9.1.8 Todos os envolvidos de forma direta ou indireta no cenário acidental que necessitem se movimentar em locais próximos ao fluxo de veículo e em faixas de acostamento, por exemplo, devem estar perfeitamente visíveis e identificáveis, tanto no período diurno quanto no noturno. Para tanto, as equipes devem estar equipadas com uniformes, coletes ou faixas que sejam retrorrefletivos para uso noturno como forma de garantir sua visibilidade e proteção.

9.2 Isolamento

9.2.1 A área de isolamento inicial a ser demarcada é aquela que se encontra nas proximidades da ocorrência, na qual as pessoas podem estar expostas em razão de concentrações perigosas do produto.

9.2.2 Antes de realizar o isolamento, o primeiro no local deve determinar os riscos principais com potencialidade para causar direta e imediatamente danos às pessoas e impactos ao meio ambiente, devendo, portanto, considerar direção, sentido e intensidade do vento. O isolamento pode ser feito em um raio a partir do ponto de vazamento ou, de forma parcial, abrangendo uma ou mais direções.

NOTA Para realizar o isolamento inicial, pode-se utilizar como referência o Manual para Atendimento à Emergências com Produtos Perigosos [5]. Esse manual dispõe de uma tabela de distâncias de isolamento e proteção inicial aos produtos tóxicos por inalação (páginas de borda verde), bem como traz informações sobre procedimentos de evacuação para pequenos e grandes derramamentos e situações em que haja a ocorrência de fogo (páginas de borda laranja). Essas recomendações podem ser utilizadas como base para a realização de um isolamento seguro para a comunidade até a chegada das equipes especializadas para intervenção. As distâncias de isolamento inicial e de ação protetora do Manual para Atendimento a Emergências com Produtos Perigosos foram originadas de dados históricos de incidentes no transporte e do uso de modelos matemáticos.

10 Fase4–Primeironolocal–Avaliaçãopreliminareacionamento

10.1 Avaliaçãopreliminardocenárioacidental

10.1.1 A avaliação da extensão e da severidade do acidente no TRPP permite o estabelecimento de critérios para uma melhor gestão da situação emergencial.

10.1.2 A avaliação preliminar deve ser realizada tendo em conta os efeitos produzidos pelo acidente sobre a saúde e a segurança da população, sobre a qualidade do meio ambiente, bem como sobre os eventuais danos ao patrimônio e outros danos possíveis de serem produzidos.

10.1.3 São informações e circunstâncias fundamentais a serem consideradas na avaliação preliminar do acidente, seja pelo primeiro no local ou pelas primeiras equipes de intervenção:

a) identificação do produto (classe/subclasse, número ONU);

b) tipo, características físicas e químicas, estado físico e comportamento do(s) produto(s) no meio;

c) critérios para sinalização e isolamento da área;


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d) existência de vítima(s);

e) operação de resgate e atendimento médico à(s) vítima(s);

f) existência de vazamento(s);

g) fonte ou origem do(s) vazamento(s);

h) tipos e condições das embalagens e/ou equipamento de transporte;

i) estimativa do porte do vazamento (pequeno, médio ou grande);

j) estimativa da quantidade vazada;

k) quantidade transportada;

l) contaminação aparente ou possibilidade de contaminação de corpos d’ água;

m) características do tipo de carga transporte envolvida (granel ou fracionado);

n) identificação do transportador;

o) áreas diretamente atingidas ou impactadas;

p) incêndio, explosão, intoxicação, risco de exposição e contaminação de pessoas e do meio ambiente;

q) sistemas de drenagem de águas pluviais das vias de transporte;

r) características do local do acidente, estado da via, tipo de pavimento, topografia, densidade de tráfego, meios de acesso ao local do acidente;

s) condições meteorológicas (atuais e previstas);

t) população, edificações, obras de arte na via (ponte, túnel, viaduto, rede elétrica, dutos subterrâneos etc.) e outros elementos físicos capazes de agravar ou atenuar a situação;

u) características ambientais do entorno: fauna, flora e recursos hídricos;

v) características do uso e ocupação do entorno: escola, hospital, posto de abastecimento de combustível, indústria, centros de compras, atividade agrícola, áreas de recreação etc.;

w) ocorrência de reatividade do(s) produto(s) vazado(s), com outros produtos químicos transportados, ou reatividade com água, umidade, metais, matéria orgânica, entre outros;

x) avaliação preliminar de consequências para a saúde e segurança da população, segurança ambiental, segurança patrimonial e demais consequências advindas do acidente;

y) órgãos e empresas a serem acionados.


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10.2 Fontesdeignição

Fontes de ignição devem ser eliminadas, sempre que possível, em ocorrências envolvendo a perda ou possibilidade de perda de contenção de produtos inflamáveis. Entre as fontes possíveis de ignição, em um cenário acidental, destacam-se:

a) chamas vivas;

b) superfícies aquecidas;

c) lanternas e outros dispositivos eletroeletrônicos não intrinsecamente seguros;

d) automóveis, caminhões e outros veículos automotores;

e) cigarros acesos;

f) interruptores de energia elétrica;

g) lâmpadas;

h) reatores;

i) motores elétricos;

j) faíscas produzidas por atrito;

k) eletricidade estática;

l) descargas elétricas (raios);

m) incompatibilidade química.

10.3 Acionamentodosórgãosdeintervençãoeapoio

10.3.1 A partir do conhecimento de um acidente envolvendo o TRPP, é necessário o cumprimento de uma sequência de procedimentos visando a comunicação de ocorrência, a qual deve subsidiar as ações iniciais de resposta por parte das equipes de intervenção e de apoio, acionadas para prestar o atendimento requerido e restabelecer as condições normais de tráfego e de segurança para a população e para o meio ambiente local.

10.3.2 O acionamento pode ser considerado como o tempo decorrido entre a primeira informação, ou seja, do conhecimento da ocorrência, até sua notificação às autoridades locais de intervenção e apoio.

10.3.3 Uma vez efetuada a ligação com a central de atendimento às emergências, o poder de síntese do informante, sua capacidade de observação e de orientação espacial e seu conhecimento sobre as formas de identificação dos produtos perigosos envolvidos no acidente, são fundamentais para a rapidez e a eficiência na recepção e no processamento da informação.

10.3.4 Quanto mais detalhadas as informações sobre o evento, mais adequados e mais rápidos serão mobilizados os recursos humanos e materiais para o atendimento.


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10.3.5 Na comunicação, o informante deve, sempre que possível, transmitir no mínimo as seguintes informações:

a) local exato da ocorrência;

b) horário da ocorrência;

c) forma de acesso ao local;

d) condições de tráfego;

e) produto(s) envolvido(s);

f) porte do vazamento;

g) principais características da região, como ocupação humana, corpos d’água, vias públicas etc.;

h) órgãos, equipes e profissionais já acionados ou presentes no local;

i) ocorrência de incêndios, explosão e liberação de produto na atmosfera;

j) existência de vítimas;

k) identificação do informante.

10.3.6 A Figura 3 apresenta um quadro esquemático com o resumo dos seguintes procedimentos a serem adotados pelo primeiro no local:

a) aproximar-se com cautela do local do acidente, mantendo o vento pelas costas em relação ao veículo ou equipamento sinistrado;

b) evitar se posicionar nos locais mais baixos em relação ao local do acidente;

c) manter uma distância segura do veículo ou equipamento sinistrado ou produto derramado ou vazado;

d) garantir a sinalização e o isolamento da área afetada;

e) manter curiosos afastados;

f) interditar a via ou parte dela, ou solicitar sua interdição, se necessário;

g) acionar ou requerer o acionamento dos órgãos de intervenção e apoio, fornecendo informações sobre a existência de vítimas no local, vazamento de produto, incêndio, explosão, bem como fornecer informações sobre a localização exata da ocorrência (identificação da via, quilometragem, sentido, pontos de referência etc.);

h) verificar a existência de vazamento de produto e avaliar a extensão do acidente, bem como as áreas no entorno e ambientes atingidos ou que possam ser atingidos pelo produto;

i) orientar o local seguro para estacionamento, bem como o posicionamento das viaturas de intervenção e apoio à emergência;

j) orientar as equipes de atendimento pré-hospitalar quanto à existência de produto perigoso no local do acidente;


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k) comunicar ou requerer de imediato a comunicação à empresa responsável pelo abastecimento público de água na região, caso haja contaminação ou possibilidade de contaminação de recursos hídricos;

l) verificar se há no local possíveis fontes de ignição e informar de imediato tal situação de risco às equipes de intervenção;

m) providenciar a construção de diques, barramentos ou qualquer outro dispositivo de contenção, de forma a evitar que o produto vazado atinja as redes de drenagem da via. Essa ação só deve ser realizada se houver meios seguros para tal.

Legenda1 Manter uma distância segura em relação ao local do acidente2 Posicionar adequadamente a viatura (local mais elevado, posição de fuga)3 Manter-se de costas para o vento, em relação ao local do acidente 4 Isolar e sinalizar o local do acidente5 Afastar curiosos e pessoas não envolvidas nas ações de resposta

6 Identificar o(s) produto(s) à distância (simbologia, documentos de transporte). Identificar os perigos associados ao(s) produto(s)

7 Identificar a existência de vítimas. Aguardar socorro médico e informar sobre a presença de produto(s) perigoso(s) no cenário acidental

8 Identificar a existência e o porte do vazamento ou derramamento (pequeno, médio ou grande)9 Identificar possíveis fontes de ignição

10 Identificar o sistema de drenagem da via e seu escoamento, bem como galerias subterrâneas e espaços confinados

11 Construir diques de contenção, barramentos ou qualquer outro dispositivo que possa evitar que o produto atinja as redes de drenagem da via

12Verificar a possível contaminação de corpo d’água e informar de imediato à empresa de abastecimento público de água da região. Informar também sobre as características do(s) produto(s) vazado(s) ou derramado(s)

13 Acionar os órgãos de intervenção e apoio, fornecendo informações sobre o acidente e sua exata localização (identificação da via, quilometragem, sentido, pontos de referência, acessos alternativos etc.)

14 Orientar as pessoas a não ter contato com o produto ou com o corpo d’água contaminado

Figura 3 – Quadro esquemático de procedimentos – Primeiro no local


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11 Fase5–Sistemadecomandoemoperações(SCO)

11.1 Procedimentos gerais

11.1.1 Durante uma emergência envolvendo o TRPP, é necessário assegurar que as condutas dos envolvidos nas ações de resposta sigam o rigor dos procedimentos técnicos e de segurança previamente estabelecidos pelo comando e controle da operação.

11.1.2 Independentemente do porte, da severidade ou da complexidade de uma ocorrência envolvendo o TRPP, é necessária a efetivação de um SCO, a qual deve ser exercida, sempre que possível, pelo Corpo de Bombeiros, de forma conjunta e participativa com as demais instituições públicas e privadas envolvidas no planejamento e na execução das ações de resposta à emergência.

11.1.3 Por se tratar de um sistema orientado em procedimentos, o SCO ou similar constitui uma ferramenta importante de gestão na organização das atribuições e das táticas operacionais em qualquer situação de emergência.

11.1.4 O SCO deve:

a) atender às necessidades específicas do acidente, tomando por base a magnitude (porte), a complexidade (grau de dificuldade), a severidade (impacto ao homem/meio ambiente/patrimônio), bem como as características específicas da região;

b) operar de forma rápida e eficiente, tanto para acidentes de pequeno porte envolvendo o TRPP, como para acidentes de grande magnitude, cuja natureza, em regra, é crítica;

c) ser um sistema de fácil aplicação, de modo que possa ser expandido ou contraído, de acordo com o momento e as necessidades da ocorrência;

d) ser colocado em prática independentemente da situação ser real ou simulada. A prática reiterada do SCO ou similar, propicia a familiaridade com o modelo de gerenciamento de emergência, sedimentando nas equipes de intervenção a real percepção dos riscos e perigos relacionados ao TRPP.

11.1.5 O SCO deve estar integrado com sistemas semelhantes de outras organizações e de serviços de emergência, como os planos de auxílio mútuo (PAM), planos de contingências, planos de ação de emergência (PAE) e demais formas de organização emergenciais existentes.

11.1.6 O SCO não pode constituir um embaraço ao cumprimento das atribuições e competências legais das diversas Instituições públicas que normalmente participam do atendimento às emergências dessa natureza. O SCO deve, de forma rápida e objetiva, delegar funções e tarefas a indivíduos qualificados para a missão. O improviso operacional deve ser evitado pelo comando, sob pena de colocar em risco a segurança da operação.

11.2 Documentosrelacionadosàsaçõesderesposta

11.2.1 É recomendável que, durante a operação de emergência, as ações adotadas pelo SCO sejam documentadas por escrito e assinadas pelo comandante da operação e por quem mais este julgar necessário, como forma de organizar, registrar e resguardar as tomadas de decisões.

11.2.2 A produção de documentos destinados a retratar os fatos ocorridos em um acidente envolvendo o TRPP é uma etapa de extrema importância nas ações desenvolvidas pelo SCO, uma vez que permite registrar parcialmente a realidade dos acontecimentos, bem como as características do ambiente ou uma determinada situação.


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11.2.3 O registro dos acontecimentos deve ser feito, principalmente quando o acidente resultar em perda de vidas, lesões, ameaças à saúde e à segurança da população, danos ao meio ambiente, ao patrimônio e interrupção de serviços considerados essenciais à população.

11.2.4 Um registro documentado pode, inclusive, contribuir para ações preventivas, de modo a evitar que o ocorrido se repita. Pode ainda embasar futuras ações de ordem jurídica e administrativa relacionadas aos danos, às responsabilidades e às consequências geradas pelo acidente. Os documentos produzidos para registro da ocorrência, além dos citados no Anexo C, devem ser:

a) precisos: as informações devem ser recopiladas de forma objetiva, retratando restritamente os fatos, sem juízos de valor sobre culpas, erros, falhas, responsabilidades ou outras abordagens de caráter subjetivo ou controverso;

b) autênticos: os documentos produzidos devem ter a identificação e a assinatura de quem os produziu;

c) completos: minimamente, devem compor o documento informações sobre:

— cronologia do acidente;

— identificação de todos os envolvidos nas ações de respostas e suas respectivas funções;

— ordens dadas: A quem? Por quem? Onde? Quando?;

— ações adotadas;

— resultados e interpretações de monitoramento ambiental;

— inspeções e demais ações;

— exposições ou possibilidades de exposições de pessoas, animais, recursos naturais;

— resultado das ações de resposta.

11.3 Comandantedeoperações

11.3.1 O comandante de operações é a pessoa que responde globalmente pelo acidente. É quem controla e comanda as principais atividades que devem ser realizadas na etapa de atenção à emergência.

11.3.2 As tarefas sob responsabilidade do comandante de operações, dependendo do porte, da complexidade da ocorrência e da especificidade do tema, podem ser delegadas a especialistas, representantes de outras instituições (públicas e/ou privadas).

11.3.3 As qualificações exigidas para atuar como comandante de operações devem aumentar de acordo com a magnitude e a complexidade da ocorrência.

11.3.4 O processo participativo de tomada de decisões deve ser sempre considerado pelo comandante de operações, tendo em vista as dificuldades práticas em comandar e controlar as inúmeras frentes de trabalhos em acidentes de alta complexidade e/ou quando este atinge grandes extensões geográficas.


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11.3.5 O comandante de operações deve estar presente no posto de comando e não na área de operação das equipes de intervenção. Se houver a necessidade de deixar o posto, o comandante deve designar um substituto para assumir temporariamente seu lugar, sob pena das equipes de intervenção e apoio perderem a referência hierárquica da linha de comando.

11.4 Estruturadocomandodeoperações–Atribuiçõesefunçõesdelegadas

11.4.1 Cabe ao comandante de operações estabelecer os níveis de supervisão que dão o apoio necessário no gerenciamento e controle da operação.

11.4.2 Os diferentes níveis de supervisão seguem a cadeia de comando estabelecida na estrutura organizacional do SCO.

11.4.3 As atribuições de cada uma das funções delegadas de supervisão são definidas pelo comandante de operações.

11.4.4 Os níveis de supervisão devem ser definidos caso a caso pelo comando de operações, tendo por parâmetro a magnitude do acidente, o grau de risco e a complexidade deste.

11.4.5 As funções de supervisão devem ser delegadas àqueles que possuem experiência e conhecimentos técnicos necessários à execução das tarefas.

11.4.6 Os supervisores de operação devem ter conhecimento ou ser devidamente orientados acerca da doutrina do SCO implantada.

11.4.7 Salvo necessidades especiais, recomenda-se somente um supervisor para cada função delegada.

11.4.8 O comando de operações deve possuir uma estrutura eficaz de comunicação e fiscalização sobre cada uma das funções delegadas aos supervisores de operação.

11.4.9 Cabe ao comando definir um assistente direto (adjunto), o qual pode, de acordo com as circunstâncias, assumir o comando das operações, se necessário.

11.4.10 O comandante de operações deve ter autonomia para modificar as funções e as atribuições delegadas sempre que uma situação específica do acidente assim o requerer.

11.4.11 Os níveis de supervisão delegados pelo comando de operações podem ser aumentados ou diminuídos em razão das particularidades de cada acidente. Minimamente, em ocorrências de médio e grande portes, devem ser considerados os níveis de supervisão apresentados na Figura 4.

Figura 4 – Sistemadecomandoemoperações–Comandoefunçõesdelegadas


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11.4.12 As atribuições do comandante de operações e das demais funções delegadas encontram-se descritas no Anexo A.

11.5 Avaliaçãopreliminardocenárioacidentalpelocomandodeoperações

11.5.1 Independentemente do fato de uma avaliação preliminar do cenário acidental ter sido realizada pelo primeiro no local, cabe ao comando de operações, antes de iniciada as ações efetivas de combate, realizar de forma conjunta uma avaliação visual do cenário acidental, minimamente observando o descrito em 10.1.3.

11.5.2 A etapa de avaliação pelo comando permite, além de um melhor conhecimento da área, observar de uma distância segura, as evidências ou fatos que levem a suspeitar ou confirmar a contaminação das áreas adjacentes ao acidente pelo vazamento ou derramamento do produto, de modo a indicar a necessidade de priorização de ações emergenciais, visando a proteção dos recursos hídricos, da saúde e da segurança da população, da integridade do meio ambiente local e de outros bens a proteger.

11.5.3 A necessidade estratégica somada à prudência da avaliação visual preliminar, frente às primeiras ações de combate, prende-se ao fato de que muitos dos produtos classificados como perigosos possuem características físicas e químicas que podem dificultar a percepção da sua presença no ambiente, como, por exemplo, ausência de cor e odor (poucos produtos têm cor), alta mobilidade, entre outros fatores.

11.5.4 Merece igualmente atenção o fato de muitos produtos produzirem, quando fora da sua contenção original, nuvens de gás ou vapor que podem facilmente ser confundidas com condições climáticas e ambientais comumente observadas em determinados trechos rodoviários e ferroviários, principalmente em trechos de serra, como névoas esbranquiçadas, neblinas e garoas.

11.5.5 A observação espacial do cenário acidental deve ser interpretada pelo comando com o intuito de formular hipóteses sobre:

a) características da fonte de contaminação;

b) características ambientais da região em relação ao comportamento do produto no ambiente;

c) prováveis vias de transporte dos contaminantes (meios por onde podem se propagar);

d) distribuição espacial da contaminação;

e) prováveis receptores ou bens a proteger atingidos (população, fauna, flora, recursos hídricos, solo).

11.5.6 Outro fator que merece atenção da equipe no diagnóstico inicial da área, diz respeito à posição da unidade de transporte sinistrada em relação à topografia local. As características do terreno, em regra, definem o grau de dificuldade das ações operacionais, tais como: acesso, transferência de produto, transbordo da carga, destombamento, içamento da unidade de transporte entre outras ações. A dificuldade operacional gerada pela topografia do terreno permite ainda a avaliação qualitativa e quantitativa dos recursos humanos e materiais necessários à pronta resposta emergencial.

11.5.7 O comandante da operação e as equipes de intervenção e apoio devem estabelecer um modelo conceitual inicial da área e da situação, o qual deve servir de base para o planejamento e o desenvolvimento das etapas posteriores da resposta emergencial.


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11.6 Avaliaçãoderiscoseperigoscombasenomonitoramentoambiental

11.6.1 As primeiras ações de resposta como: isolamento, sinalização de área e interdição da via, normalmente são realizadas com base nas informações iniciais obtidas pelo primeiro no local, o qual, em regra, lança mão da consulta à ficha de emergência e demais documentos de transporte, bem como na observação à distância das simbologias de transporte e nas consultas a manuais para atendimento à emergência, os quais podem fornecer orientações iniciais sobre perímetros de isolamento e de segurança.

11.6.2 Ações posteriores de resposta à emergência, como estabelecimento das zonas de trabalho, resgate de vítimas, interdição de imóveis, remoção de pessoas, interrupção de serviços essenciais, seleção de EPI e EPR e autorizações de entrada na zona quente, devem ser balizadas nas caracte-rísticas do produto sinistrado e em resultados e, preferencialmente, nas avaliações do monitoramento ambiental da área sinistrada.

11.6.3 As tomadas de decisões baseadas unicamente em critérios subjetivos, como contar somente com a experiência profissional dos envolvidos e definir perímetros de isolamento de área tomando por base a presença de odor no ambiente ou a visualização de névoas, sem a certeza técnica do monitoramento ambiental, ou seja, sem saber se há de fato a presença do produto no ambiente e em qual concentração, tornam prejudicada a avaliação dos riscos químicos no cenário acidental.

11.6.4 Definir zonas de trabalho como isentas de contaminação (zona fria e de exclusão – ver 11.10) requer certeza nessa definição, a qual, dependendo das características do produto, somente pode ser obtida por meio do uso de equipamentos portáteis de detecção, como por exemplo, o vazamento de oxigênio (ONU 1072 e 1073). Para garantir que determinada área de trabalho está ou não com concentrações excessivas do produto (acima de 23,5 % em volume), portanto, sob risco imediato de explosão, para essa avaliação, é necessário uso de detectores de oxigênio.

11.6.5 Definir zonas de trabalho em situações que envolvam, por exemplo, vazamentos de gases tóxicos ou inflamáveis, desconhecendo a concentração do produto no ambiente, pode ser uma decisão arriscada. Decisões de caráter puramente subjetivo podem comprometer a segurança da operação como um todo, constituindo um risco significativo à vida, à saúde, à segurança das pessoas e ao meio ambiente. Caso as equipes não possuam equipamentos de monitoramento ambiental, as zonas de trabalho devem ser estabelecidas a partir do conhecimento e experiência das equipes, assim como por meio da consulta ao Manual para Atendimento à Emergência com Produtos Perigosos[5]. A Figura 5 ilustra a possibilidade de exposição ao se avaliarem subjetivamente as áreas de risco, baseado somente naquilo que é visível.

Figura 5 – Consequênciasdeumaaproximaçãoindevidaeavaliaçãosubjetivanasáreas de risco


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11.6.6 Concentrações de produtos perigosos podem ser identificadas e quantificadas pelo uso de equipamentos portáteis de detecção com leitura direta, que fornecem os resultados no mesmo momento em que o monitoramento está sendo realizado.

11.6.7 Equipamentos portáteis de detecção com leitura direta são ferramentas essenciais de avaliação de perigos, permitindo minimamente que as equipes de intervenção:

a) determinem se há ou não no ambiente sinistrado concentrações perigosas geradas pelos produtos vazados/derramados;

b) identifiquem perigos desconhecidos;

c) quantifiquem e, quando possível, identifiquem os perigos existentes;

d) determinem os níveis adequados de proteção (equipamentos de proteção individual (EPI), equipamentos de proteção respiratória (EPR) e roupas de proteção (química ou térmica);

e) determinem a extensão e a localização das zonas de trabalho;

f) embasem as ações operacionais de segurança, isolamento, contenção, descontaminação, recolhimento, acondicionamento, transferência, transbordo, aterramento, remoção, interdição de vias e imóveis e interrupção de serviços essenciais;

g) subsidiem a tomada de decisão pelo comando de operações quanto ao encerramento da ocorrência em face do restabelecimento da segurança local.

11.6.8 Os equipamentos de monitoramento devem ser empregados sempre que houver a possibilidade de risco à vida e à saúde da população, ao meio ambiente e ao património, provocados pela perda de contenção de produtos perigosos.

11.6.9 Os equipamentos de monitoramento podem propiciar um meio eficaz de redução dos riscos por meio da detecção da presença do contaminante no ambiente, indicados pela emissão de sinais sonoros e/ou luminosos, informando no monitor os valores quantitativos da detecção.

11.6.10 As variáveis ambientais como temperatura, umidade, pressão atmosférica e chuva, não podem ser desprezadas no monitoramento ambiental, sob pena de se obterem resultados errôneos, com consequentes tomadas de decisões equivocadas que podem comprometer a segurança da operação. De igual forma, devem ser consideradas no monitoramento as interações entre produtos perigosos vazados ou derramados (reatividade). A Figura 6 ilustra o desencadeamento de ações a partir do monitoramento ambiental.


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Figura 6 – Desencadeamentodeaçõesapartirdomonitoramentoambiental

11.7 SinalizaçãoeisolamentodeáreapeloSCO

11.7.1 Cabe ao comandante de operações, por ação própria ou delegada ao supervisor de segurança de perímetro de isolamento, verificar se as ações de segurança na sinalização e isolamento de área foram adotadas pelo primeiro no local ou se fatos novos demandam procedimentos diferenciados nestas atividades, como a redução ou ampliação da área sinalizada e isolada em razão do aumento ou diminuição dos riscos.

11.7.2 Muito embora seja desejável, em acidentes no TRPP, um grande perímetro de isolamento a partir do local sinistrado, um procedimento equivocado que deve ser evitado pelo comando de operações é definir uma área maior do que a capacidade operacional de controlá-la eficazmente.

11.7.3 A dimensão do perímetro de isolamento tende a se alterar, dependendo do tamanho do incidente e da natureza dos perigos e riscos. Manter perímetros extensos por longos períodos, sem uma ação eficaz de segurança operacional e sem razões técnicas para tal, pode gerar conflitos entre o comando de operações e a comunidade afetada, uma vez que a população tem o direito de saber e o comando de operações tem o dever de informar sobre como e por que sua liberdade de ação está sendo restrita em razão do acidente.

11.8 Controle de tráfego pelo SCO

11.8.1 Acidentes envolvendo o TRPP são acontecimentos não planejados que, em regra, prejudicam ou mesmo impedem o fluxo normal do tráfego de uma via.

11.8.2 O SCO deve contemplar, na organização da resposta emergencial, as ações voltadas ao controle de tráfego. O controle de tráfego deve ser exercido por autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via.

11.8.3 Convém que o comando de operações estabeleça um responsável pelo controle de tráfego, sendo que o controle deve compreender linearmente, desde o primeiro dispositivo de aviso sobre o acidente (tal como uma viatura com sinais luminosos ligados, cones, painéis eletrônicos de mensagens variáveis e outros meios de sinalização), até o último dispositivo de controle de tráfego, após o qual os veículos podem ser autorizados a retornar à pista de rolamento em segurança.


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11.8.4 A capacidade do SCO em instalar rapidamente os controles de tráfego pode reduzir muito os efeitos de um acidente, como acidentes secundários ou atrasos na capacidade de resposta das equipes, por conta da lentidão no tráfego.

11.8.5 Uma parte essencial do atendimento diz respeito a segurança das equipes de resposta. A exposição ao risco se acentua quando somente parte da via foi interditada, ou quando o atendimentio está restrito à faixa de acostamento da via, permitindo o fluxo normal de veículos nas faixas contiguas de rolamento. Em razão disto, o risco de atropelamento passa a ser uma constante ao longo de todo o atendimento, razão pela qual cabe às autoridades com jurisdição sobre a via zelar constantemente pela segurança das equipes, propiciando um fluxo de tráfego razoavelmente seguro no entorno do cenário acidental.

11.8.6 A colaboração dos órgãos de imprensa na divulgação do acidente e nas recomendações de segurança pode ser de grande ajuda ao SCO na administração da resposta emergencial. O comandante de operações deve, sempre que possível, buscar o apoio dos órgãos de imprensa para essa prestação de serviço público.

11.9 SegurançadoperímetropeloSCO

11.9.1 A presença e a permanência dos órgãos de segurança pública no cenário acidental é condição indispensável para o exercício da segurança do perímetro de isolamento. O comando de operações deve delegar e definir as atribuições dos responsáveis por essas ações, tão logo isso seja possível.

11.9.2 Um dos principais itens da eficácia das ações de isolamento guarda relação com o sistema de comunicação entre o comando dos órgãos de segurança pública da região e o comando de operações. Essa ação exige uma estreita coordenação do SCO.

11.9.3 É imprescindível que os policiais e agentes de trânsito responsáveis pela segurança e manutenção dos perímetros de isolamento tenham recebido as devidas informações acerca dos riscos e perigos da operação e quais procedimentos devem ser adotados, caso haja a necessidade de ampliar a área isolada em razão de uma liberação inesperada de produto no ambiente.

11.9.4 O conhecimento acerca dos riscos e dos perigos deve ser o suficiente para que policiais, guardas civis e agentes de trânsito possam orientar as pessoas das comunidades afetadas pelo acidente e assim evitar que o pânico e a confusão se instalem.

11.9.5 Sendo o caso, com a aprovação do comando de operações, a segurança privada pode ser empregada, complementarmente, no auxílio da segurança e da manutenção do perímetro de isolamento. Porém, as ações da segurança privada devem ser restritas e previamente definidas pelo comando de operações. As ações da segurança privada não podem conflitar ou substituir as ações de segurança pública que demandam competência para o exercício legal do poder de polícia.

11.10 Zonasdetrabalho(zonaquente,zonamorna,zonafriaezonadeexclusão)

11.10.1 Estabelecimento de zonas de trabalho pelo SCO

11.10.1.1 O controle de acesso ao cenário acidental visa basicamente restringir a entrada ou permanência de pessoas não autorizadas ou não protegidas nas áreas sob risco de exposição aos produtos vazados ou derramados, ou em qualquer área onde o uso de equipamentos de proteção individual seja necessário.


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11.10.1.2 Vários procedimentos de controle de acesso podem ser implementados pelo SCO. O método comumente utilizado é o de delimitar ou dividir a área do cenário acidental em “zonas de trabalho”. Esta Norma estabelece quatro diferentes zonas de trabalho (conforme ilustrado nas Figuras 7 e 8):

a) zona quente (área diretamente afetada pelo produto);

b) zona morna [área intermediária, área de descontaminação e corredor de redução de contaminação (CRC)];

c) zona fria (área isenta de contaminação e exposição aos riscos);

d) zona de exclusão (área na qual devem permanecer as pessoas não envolvidas na resposta emergencial).

Figura 7 – Vistalateraldaszonasdetrabalho(quente,morna,friaedeexclusão)


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Figura 8 – Vistasuperiordaszonasdetrabalho(quente,morna,friaedeexclusão)

11.10.1.3 O delineamento das zonas de trabalho deve, sempre que possível, ser estabelecido com base no resultado e na avaliação de monitoramento ambiental, somado à experiência e ao conhecimento técnico do SCO.

11.10.1.4 Sendo possível realizar o monitoramento ambiental, este deve guardar relação com as características fisicas, químicas e toxicológicas dos produtos envolvidos no acidente, como forma de se evitar um caráter meramente subjetivo na avaliação dos riscos nas diversas zonas de trabalho.

11.10.1.5 Em razão dos riscos envolvidos, tempo e esforços devem ser dedicados na preparação do local destinado às zonas de trabalho. O delineamento das zonas de trabalho pode se configurar em uma atividade tão perigosa quanto a própria intervenção na zona quente, em razão da possibilidade de exposição ao produto. Por essa razão, nesta etapa das atividades, os procedimentos de segurança devem ser rigorosamente seguidos.

11.10.1.6 As diferentes zonas de trabalho são definidas dentro do perímetro de isolamento com base no grau de risco e de perigo envolvidos, conforme ilustrado nas Figuras 7 e 8. O procedimento se inicia a partir da zona quente (maior risco pois é a área diretamente impactada pelo produto), seguida da zona morna, área intermediária entre as zonas de maior e as de menor risco. A partir dos limites externos da zona morna, inicia-se o perímetro das áreas isentas de exposição e/ou contaminação (zona fria).

11.10.1.7 A zona fria é a área onde devem permanecer o posto de comando e todo o suporte humano e material necessário para suprir as necessidades das equipes de intervenção, de backup e de descontaminação.


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11.10.1.8 Por fim, a partir dos limites externos da zona fria, inicia-se a zona de exclusão, que é a área destinada às pessoas e instituições não diretamente envolvidas na resposta emergencial, como a população e os órgãos de imprensa, por exemplo.

11.10.2 Preparando o local para as zonas de trabalho

11.10.2.1 As características topográficas do local do acidente, em regra, são determinantes no delineamento das zonas de trabalho. Diversos aspectos devem ser considerados nessa etapa da resposta emergencial, como o padrão de dispersão dos contaminantes e as rotas de entrada e saída de veículos (leves e pesados), máquinas e equipamentos. A topografia também contribui para definir como é feito o controle de acessos e movimentações das equipes entre as diversas zonas de trabalho.

11.10.2.2 O fluxo de pessoas, veículos e equipamentos entre as zonas de trabalho deve ser controlado por meio de pontos de controle de acesso. A criação de pontos de controle de acesso visa garantir que somente as pessoas autorizadas podem entrar ou permanecer na zona quente e, quando da saída destas, garantir que a descontaminação seja realizada no CRC.

11.10.2.3 Normalmente são utilizadas as laterais do CRC como corredor de entrada na zona quente. Deve-se evitar a criação de muitos pontos de acesso, pois quanto mais pontos, maiores são as dificuldades de controle. O controle de acesso visa prevenir a contaminação cruzada de áreas contaminadas para áreas isentas de contaminação.

11.10.3 Zona quente

11.10.3.1 A zona de maior risco é comumente denominada zona quente. É a área em que o produto vazado ou derramado deve permanecer contido, como forma de evitar sua propagação para áreas isentas de contaminação.

11.10.3.2 A delimitação da zona quente se inicia no entorno da área diretamente impactada pelo produto, ou seja, na área na qual a aproximação, a entrada ou a permanência dependem de recursos adequados e autorização prévia do SCO.

11.10.3.3 As principais atividades realizadas na zona quente são:

a) resgate de vítimas;

b) combate a incêndios;

c) monitoramento ambiental;

d) contenção do produto;

e) neutralização do produto;

f) recolhimento do produto;

g) recolhimento dos resíduos gerados;

h) operações de transbordo e transferência de produto e de carga;

i) operações de destombamento, içamento e arraste dos veículos e unidades de transporte sinistradas;

j) limpeza e restabelecimento das condições de segurança.


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11.10.3.4 O limite exterior da zona quente deve ser claramente demarcado por barreiras físicas que permitam identificá-la à distância, de forma que somente pessoas equipadas e autorizadas pelo SCO possam adentrar ou permanecer nela.

11.10.3.5 Recursos diversos como fitas de segurança com símbolos de caveira ou dizeres de inflamável/tóxico/perigo/afaste-se, devem ser empregados na sinalização da faixa periférica da zona quente. Podem ainda ser utilizados para esse mesmo objetivo: fitas zebradas, cordas, correntes, cartazes, ou até mesmo os marcos existentes no terreno, como uma árvore, poste ou rocha.

11.10.4 Zona morna

A zona morna é a zona de transição entre a área diretamente impactada pelo produto vazado ou derramado (zona quente) e as zonas isentas de contaminação (zonas fria e de exclusão). Esta zona é concebida para evitar que a movimentação de pessoas, veículos e equipamentos entre as diferentes zonas estenda a contaminação para além dos limites da zona impactada. É na zona morna que deve ser situado o corredor de redução de contaminação (CRC). Os procedimentos de descontaminação estão detalhados em 12.8.

11.10.5 Zona fria

A zona fria deve ser situada imediatamente após a faixa periférica da zona morna, portanto é o local onde não pode haver qualquer concentração do produto envolvido na emergência. Todo o apoio da operação deve estar posicionado de forma segura na zona fria, como o posto de comando, o comando da operação, as equipes de apoio, materiais, equipamentos, maquinários, viaturas e pessoal de apoio não paramentado envolvido com o atendimento.

11.10.6 Zona de exclusão

A zona de exclusão é a área além da faixa periférica da zona fria. É o local onde permanecem as pessoas e instituições que não possuem envolvimento direto com a ocorrência, tais como órgãos de imprensa e a comunidade, entre outros. A autorização para entrada na zona de exclusão para a zona fria se dá mediante aprovação do supervisor de segurança do perímetro de isolamento ou pelo comando de operações.

11.11 Posto de comando

11.11.1 Uma vez definidas e delineadas as zonas de trabalho, cabe ao comandante de operações estabelecer a base física do posto de comando, que pode ser um veículo, assim identificado, uma barraca, uma bandeira, uma faixa, uma casa, ou qualquer outra estrutura ou dispositivo físico que possa facilmente ser identificado como posto de comando, pela sua caracterização distinta.

11.11.2 A simbologia normalmente empregada para identificar o posto de comando do SCO é um retângulo na cor laranja com as letras PC na cor preta, no centro, conforme Figura 9.

Figura 9 – Simbologiadopostodecomando(PC)


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11.11.3 Aspectos a serem considerados quando da instalação do posto de comando (PC):

a) segurança: o PC deve ser posicionado em um local seguro, preferencialmente silencioso e protegido das intempéries;

b) posicionamento: é desejável que o PC permita uma boa visualização da situação crítica e das operações mais importantes, sem no entanto comprometer sua segurança;

c) posicionamento em relação ao vento: o PC deve ser reposicionado toda vez que ocorrerem mudanças na direção do vento;

d) identificação: é igualmente desejável que o PC seja instalado em local de fácil acesso e visualização por parte dos integrantes da operação;

e) capacidade de ampliação: é importante que o PC possa expandir-se para abrigar mais pessoas, agregrar novas funções e ocupar maiores espaços para as ações de planejamento e controle das ações de resposta;

f) prolongamento das operações: nas operações que exigem vários dias de trabalho continuado, é recomendável que o PC tenha acomodações ampliadas para a realização de reuniões, banheiro químico e locais adequados para refeições, hidratação e descanso no intervalo entre as tarefas.

11.12 Bases de apoio

11.12.1 Bases de apoio são os locais onde se desenvolvem as atividades de logística que incluem entre outros, abastecimento e manutenção de veículos e máquinas, reparos e substituição de equipamentos, disposição de materiais e suprimentos de forma geral, bem como de recursos de higiene e conforto das equipes, como banheiros químicos, chuveiros e refeitório.

11.12.2 As bases de apoio normalmente justificam sua instalação quando da ocorrência de eventos de maior complexidade ou de longa duração, ou seja, eventos que, em regra, exigem um maior aporte logístico.

11.12.3 Alguns aspectos devem ser considerados quando da instalação das bases de apoio quanto à(ao):

a) posicionamento: deve ser disposta na zona de suporte (fria) em uma distância equilibrada em relação as demais zonas de trabalho, ou seja, nem perto demais, nem longe demais, de modo que não interfira nos trabalhos das zonas quente e morna e tampouco que não comprometa a mobilidade dos recursos necessários à operação;

b) organização e disposição dos recursos: deve-se ter a precaução na organização e disposição espacial dos recursos, de modo a não entulhar recursos desnecessários na zona fria. Os recursos com previsão de uso posterior podem permanecer na zona de exclusão até que seu uso seja requerido.

11.13 Remoçãodepessoasemsituaçõesderisco

11.13.1 A decisão de remover pessoas em situações de risco, no entorno do cenário acidental, deve ser considerada de forma rápida. A celeridade do risco de desenvolvimento de danos é quem dita a velocidade da remoção. Atrasos nas ações de remoção podem expor toda uma comunidade aos efeitos deletérios do produto vazado ou derramado, com consequências graves à vida e à saúde das pessoas.


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11.13.2 Uma evacuação precipitada e desnecessária deve ser evitada, considerando o expressivo volume de recursos humanos e materiais empregados em tais ações, bem como todos os percalços que uma operação dessa natureza pode gerar, principalmente quando a decisão pela retirada de pessoas não guarda relação com o grau de risco e perigo do acidente, e quando a tomada de decisão foi adotada sem o suporte técnico necessário, ou seja, baseada em um juízo de valor subjetivo sem bases técnicas, com possibilidades bastante remotas sobre o pior cenário. Nestes casos, o desgaste da imagem do SCO é grande, não só pelo descrédito nas instituições públicas, como também pelos prejuízos econômicos que uma operação de evacuação em grande escala pode gerar.

11.13.3 A evacuação de pessoas é uma ação de natureza preventiva, ou seja, a tomada de decisão visa proteger as pessoas da ação do produto. Dessa forma, pode ocorrer que uma grande operação seja colocada em prática e o pior resultado não venha a ocorrer, permitindo o retorno das pessoas a suas ocupações, sem que nenhum dano à população, ao meio ambiente e ao patrimônio se concretize.

11.13.4 Quando o resultado previsível não ocorre, porém a decisão pela evacuação é baseada na razoabilidade e em probabilidades técnicas factíveis e também na experiência dos componentes do SCO, tal ação deve ser considerada como exitosa, pois transcorreu como deve ser, uma vez que o risco foi identificado e verificado e o processo de decisão pela retirada de pessoas de suas ocupações foi balizada em critérios de alta razoabilidade.

11.13.5 A seguir são relacionadas, de forma não taxativa, algumas questões que merecem consideração pelo comando de operações, quando da decisão pela remoção ou pela não remoção de pessoas de determinada área de risco, independentemente do nível ou escala do acidente:

a) As características físicas, químicas e toxicológicas dos produtos são conhecidas?

b) As análises de consequências pelas opções de remoção ou de não remoção foram consideradas?

c) Há dificuldades para a contenção do produto?

d) Os riscos associados ao fracasso das operações de combate foram considerados?

e) O porte do vazamento está sendo considerado na decisão de remoção de pessoas?

f) O vazamento pode ser controlado antes da remoção de determinada área ser iniciada ou concluída?

g) A concentração do produto no ambiente é conhecida?

h) Há possibilidade de ocorrência de incêndio, explosão ou liberação repentina de produto no ambiente?

i) As condições climáticas podem agravar a situação (temperatura, umidade, chuva)?

j) As condições de vento podem agravar a situação (velocidade, mudanças na intensidade e direção)?

k) A topografia do terreno pode dificultar a operação (posição da área a ser evacuada em relação ao local do acidente)?


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l) Existem obstáculos nas vias de acesso e nas rotas de saída?

m) Há informações sobre os tipos de ocupações da área a ser evacuada (residências, escolas, hospitais, creches, indústrias, comércio)?

n) Os recursos humanos e materiais disponíveis na região são suficientes para iniciar a operação?

o) Há estimativa de tempo, disponibilidade e distância dos recursos humanos e materiais adicionais necessários à operação?

p) A região dispõe de locais para abrigos temporários?

11.13.6 A resistência de moradores em deixar uma zona de conforto (local de ocupação costumeira) e se deslocar para um abrigo temporário, dividido com outros ocupantes, em regra, é a principal dificuldade enfrentada pelas equipes de resgate e remoção de pessoas. Normalmente, a população tende a subestimar os riscos, buscando argumentos para não abandonar suas ocupações. Em razão disso, é recomendável que a notificação de abandono seja realizada por equipes guarnecidas com EPI e EPR, como forma de fortalecer os argumentos acerca dos riscos e da urgência da evacuação.

11.14 Açõesderemoçãoouevacuaçãodepessoas

11.14.1 Acidentes envolvendo o TRPP, pela própria natureza do risco, tem o potencial para obrigar a desocupação imediata de pessoas de uma grande área. A necessidade urgente de evacuação pode demandar desde um imóvel, uma rua, um quarteirão ou até mesmo um bairro todo, principalmente em ocorrências envolvendo a liberação de gases tóxicos, inflamáveis, oxidantes e corrosivos.

11.14.2 Acidentes com liberação de produto no ambiente demandam tomadas de decisões rápidas, pois em regra, quando a situação exige a remoção de pessoas, normalmente o tempo é excasso para o planejamento e a preparação.

11.14.3 A evacuação raramente é um processo individual e geralmente ocorre em um contexto de grupo. As famílias, amigos, vizinhos, parentes e colegas de trabalho tendem a reunir-se para se deslocar como um grupo. Portanto reunir pessoas e recomendar um comando de abandono imediato de suas ocupações habituais, seja de moradia, lazer ou trabalho, em regra, constitui uma tarefa tão complexa quanto a própria resposta emergencial na zona quente, considerando que muitas pessoas podem não responder da forma esperada às recomendações de desocupação dadas pelo SCO.

11.14.4 Dificuldades adicionais devem ser esperadas pelo SCO quando da remoção de pessoas, como por exemplo: as limitações das pessoas que utilizam meios auxiliares de locomoção, como cadeiras de rodas, andadores, bengalas ou muletas, ou pessoas com saúde debilitada, acamadas, idosos, gestantes, bebês, pessoas que dependem de uso de oxigênio ou respiradores, pessoas com deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência cognitiva e aquelas com outros tipos de necessidades especiais.

11.14.5 Outro aspecto importante a ser considerado no processo de remoção é que as pessoas tendem a não abandonar seus animais de estimação, mesmo em situações de perigo. Em regra, onde o morador for, os animais de estimação irão acompanhá-los.

11.14.6 Em razão da complexidade de operações de evacuação de pessoas é recomendável que as tomadas de decisões e demais ações sejam realizadas entre as diversas instituições que normalmente participam da resposta emergencial, principalmente os órgãos de defesa civil.


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11.14.7 Para efeito meramente didático, considerando as especificidades de situações dessa natureza e as dificuldades em tentar estabelecer um padrão de procedimentos, esta Norma adotará, exemplificativamente, três níveis de operações envolvendo a remoção de pessoas, as quais irão requerer os seguintes recursos e procedimentos diferenciados:

a) remoção de nível primário;

b) remoção de nível intermediário;

c) remoção em grande escala.

11.15 Remoçãodenívelprimário

11.15.1 São situações que requerem a remoção de um número pequeno de pessoas, sejam de residências, comércio, indústria, serviços ou outras ocupações. Normalmente envolve as pessoas que ocupam uma área muito próxima ao acidente.

11.15.2 Nesta classificação de remoção, ou o vazamento é considerado de pequeno porte ou o produto vazado não possui um potencial de dano à saúde que justifique uma área maior de isolamento.

11.15.3 Ainda nesta classificação, as pessoas são retiradas de suas ocupações por um período de tempo curto, que compreende poucas horas, sendo que neste período as pessoas podem permanecer nas proximidades (zona de exclusão), aguardando o restabelecimento das condições de segurança para o retorno.

11.15.4 Em regra, salvo os casos de pessoas que requerem uma atenção especial, como idosos, crianças, acamados e pessoas com necessidades especiais, esse tipo de remoção não demanda providências adicionais, como abrigos temporários, acomodação e demais recursos. No entanto, é necessário garantir a segurança e o conforto para pessoas removidas. Cabe ao SCO providenciar a proteção contra as intempéries, alimentação, hidratação, segurança na proteção do patrimônio das pessoas contra a ação de vândalos e saqueadores, entre outros. Ainda, compete ao SCO fornecer às pessoas retiradas de suas ocupações informações seguras e transparentes relacionadas ao desenvolvimento da resposta emergencial, ou seja:

a) estimar um tempo para o retorno seguro às suas ocupações;

b) informar sobre os riscos a que as pessoas poderiam estar expostas, caso permanecessem em suas ocupações;

c) informar sobre as providências que estão sendo adotadas por parte do SCO para restabelecimento das condições de segurança.

11.15.5 Mesmo em se tratando de remoção de nível primário, recomenda-se nestas situações a participação da defesa civil municipal, se houver, e de profissionais de serviços de saúde.

11.15.6 O nível primário acontece em função do número de pessoas removidas, ainda que a contaminação se estenda por uma área extensa, como é o caso de áreas rurais, cuja densidade populacional é bastante dispersa. A mesma classificação não é aplicada aos meios urbanos, onde, por exemplo, o isolamento de um pequeno perímetro pode representar a evacuação de milhares de pessoas, como é o caso de condomínios residenciais, comerciais e shopping centers. Nestes casos, a classificação é de evacuação em grande escala.


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11.16 Remoçãodenívelintermediário

11.16.1 O nível intermediário envolve um número maior de pessoas removidas de suas ocupações, assim como abrange uma área maior de isolamento, em relação ao nível primário.

11.16.2 Este nível de remoção, em regra, afeta menos de uma centena de pessoas e o afastamento dos imóveis e demais ocupações se perfaz por um período de tempo maior que 2 h, não chegando a completar um dia ou uma noite.

11.16.3 O nível de remoção intermediário, por envolver um número maior de pessoas, demanda obrigatoriamente a coleta e o registro de dados sobre as pessoas e seus imóveis. Cabe ao SCO, com o apoio das instituições públicas locais, gerenciar essas informações.

11.16.4 O nível intermediário requer um refúgio seguro em abrigos temporários, como escolas, ginásios, tendas ou outras áreas disponíveis. Neste nível de remoção, o comando de operações deve manter uma estreita coordenação com os serviços policiais e de defesa civil, tendo em vista que a situação demanda maiores recursos, tanto humanos quanto materiais.

11.16.5 O nível intermediário, seja pelo número de pessoas removidas, seja pela extensão da área, pode demandar ações de controle de tráfego.

11.16.6 Os cuidados com relação à remoção das pessoas devem seguir a mesma regra do nível anterior, ou seja: observar as necessidades de segurança e o conforto das pessoas evacuadas e providenciar cuidados específicos para pessoas com necessidades especiais. O SCO deve estar ciente que remoções ou evacuações de pessoas podem impor impactos psicológicos e físicos significativos sobre os envolvidos, portanto são ações de comando e controle que requerem, além de experiência e autoridade, habilidade no trato com pessoas.

11.17 Remoçãoemgrandeescala

11.17.1 Um acidente envolvendo o TRPP, dependendo de certos fatores contribuintes, pode desencadear ações de evacuação de uma área extensa, envolvendo a retirada imediata milhares de pessoas das suas ocupações habituais. Podem ser destacados, entre os diversos fatores, as características físicas, químicas e toxicológicas do produto, o porte do vazamento, as condições climátivas desfavoráveis à dispersão do poluente e a localização geográfica do sinistro em relação às comunidades afetadas.

11.17.2 Uma remoção em grande escala, normalmente requer o auxílio imediato de recursos humanos e materiais muito além do disponível na região afetada, tendo em vista as dificuldades operacionais para:

a) controlar as pessoas evacuadas;

b) policiar e manter a segurança pública de áreas isoladas;

c) acomodar um número grande de pessoas em abrigos provisórios, por períodos longos;

d) restabelecer as condições de segurança na área diretamente afetada pelo produto vazado ou derramado.

11.17.3 Esses e outros motivos possíveis obrigam o SCO a requerer todo o apoio necessário aos órgãos de governo em níveis estadual e federal. A urgência de ação em evacuações em grande escala não permite que indefinições, inseguranças e questões de cunho político retardem as tomadas de decisão por parte do SCO.


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11.17.4 Em algumas situações específicas, por exemplo no caso de um grande vazamento de um gás tóxico, a permanência de pessoas nas residências pode ser uma ação mais adequada do que a evacuação. Cabe ao SCO avaliar a situação e decidir a ação a ser tomada.

11.18 Interrupçãodeserviços

11.18.1 Serviçosessenciaisàpopulação

11.18.1.1 Dependendo das características do produto vazado ou derramado, este pode demandar por parte do comando de operações a tomada de decisão, de caráter preventivo, relacionada à interrupção dos serviços essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade.

11.18.1.2 Tal qual a decisão de remover pessoas de suas ocupações, a interrupção no fornecimento de serviços essenciais deve ocorrer de forma expedita, tendo em vista que a continuidade de determinados serviços pode configurar um fator agravante ao risco instalado.

11.18.1.3 Para os efeitos desta Norma, são considerados serviços ou atividades essenciais:

a) tratamento e abastecimento de água;

b) distribuição de energia elétrica;

c) telecomunicações;

d) gás e combustíveis;

e) transportes.

11.18.2 Serviçosdetratamentoedistribuiçãodeágua

11.18.2.1 O abastecimento confiável de água para o consumo humano é fundamental para saúde da população. Dessa forma, havendo a confirmação ou mesmo a suspeita de que um corpo d’água foi contaminado pelo produto envolvido no acidente, imediatamente as empresas de tratamento e distribuição de água devem ser informadas sobre o ocorrido, cabendo ao comando de operações fornecer informações sobre o acidente, bem como informar aos responsáveis por esses serviços os detalhes acerca das características físicas, químicas e toxicológicas do produto, para que estes adotem imediatamente as ações de segurança e controle da qualidade da água.

11.18.2.2 Em razão das características físicas (densidade) do produto derramado ou vazado e da topografia local (trechos de serra), por exemplo, a contaminação de um curso d’água pode percorrer longos percursos e rapidamente chegar a um ponto de captação da estação de tratamento e distribuição de água e consequentemente chegar ao consumidor final. Dessa forma, a decisão quanto à paralisação desse serviço, sendo justificada, não pode ser postergada, sob risco de expor toda uma comunidade aos efeitos deletérios da contaminação, com consequências graves à vida e à saúde.

11.18.2.3 A probabilidade do risco de exposição de uma comunidade à água potencialmente contaminada é quem deve ditar a velocidade da tomada de decisão sobre a paralisação desses serviços.

11.18.3 Usos diversos dos corpos d’água impactados pelo acidente

11.18.3.1 Independentemente de haver ou não captação de água destinada ao abastecimento público a jusante do local do acidente, todo o trecho percorrido pelo produto derramado no corpo d’água


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deve ser monitorado, a fim de se conhecer toda a cadeia de abastecimento de água da região e sua vulnerabilidade.

11.18.3.2 O monitoramento deve ser realizado sob a perspectiva dos riscos à saúde da população e dos impactos ao meio ambiente, tendo em vista os usos diversos que são dados a um corpo d’água ao longo do seu curso, como: irrigação, dessedentação de animais, produção industrial, produção de energia, psicultura, lazer, entre outros.

11.18.3.3 Em casos de contaminação ou potencial de contaminação de qualquer corpo d’água, os serviços públicos de saúde, meio ambiente e defesa civil devem participar de forma ativa de todo o processo de tomada de decisões, como forma de avaliar e mitigar os riscos no sistema de abastecimento, considerando desde a captação até o consumidor final, bem como os demais usuários do corpo d’água, independentemente do tipo de uso, como por exemplo, a população ribeirinha. Vale observar que mesmo os produtos não classificados como perigosos para efeito de transporte, como, por exemplo, o óleo vegetal, leite, suco de laranja entre outros, podem, em contato com um corpo d’água, comprometer a qualidade ambiental, a potabilidade e seu uso diverso.

11.18.3.4 A decisão quanto a liberação ou a retomada do uso da água para consumo humano ou para qualquer outro uso, após ela ter sido interrompida em razão da contaminação ou do potencial de contaminação, deve basear-se em avaliações técnicas, sendo portanto recomendável evitar critérios subjetivos para a tomada dessa decisão, uma vez que erros de julgamento podem colocar em risco a vida, a saúde e a segurança da população.

11.18.4 Serviçosdedistribuiçãodeenergiaelétrica,gásecombustível

11.18.4.1 A interrupção de serviços de distribuição de energia elétrica, de gás e combustível é necessária em um cenário acidental quando a continuidade desses serviços pode implicar em uma possível fonte de ignição diante de uma atmosfera explosiva.

11.18.4.2 As consequências geradas pela interrupção do fornecimento de energia elétrica, de gás e de combustível para determinada região implicam em perdas imediatas e significativas a uma comunidade. As consequências dessa ação devem ser consideradas pelo comando de operação. A tomada de decisão quanto à interrupção dos serviços de energia elétrica, de gás e combustível deve se basear na razoabilidade da situação, tomando por conta o alto risco de incêndio ou explosão no cenário acidental.

11.18.4.3 A insegurança e a morosidade por parte do comando de operações nessa tomada de decisão podem comprometer a segurança no cenário acidental. Por outro lado, ações precipitadas devem ser evitadas em razão de suas consequências, ou seja, além das perdas econômicas imediatas, precisam ser considerados os efeitos secundários gerados pela interrupção de serviços considerados essenciais à segurança e ao conforto da população.

12 Fase6–Planejamentodasaçõesderesposta

12.1 Açõesofensivasedefensivas

12.1.1 Quando da constituição dos objetivos para a resposta emergencial, a decisão de intervir ou não em um cenário acidental envolvendo o TRPP está associada, entre outras fatores, aos recursos disponíveis para tal ação, tanto recursos humanos quanto materiais. A decisão adotada, independentemente de qual seja, compete ao comando de operações, ouvidos os órgãos de apoio, caso estes estejam presentes no momento da tomada de decisão.


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12.1.2 Respostas rápidas em acidentes envolvendo o TRPP nem sempre levam a resultados eficientes, ou seja, as ações de intervenção direta e imediata no cenário acidental devem ser consideradas com ponderação pelo comando de operações, tendo em vista os riscos de uma ação precipitada, mal planejada e sem as habilidades e os meios adequados que a situação requer.

12.1.3 Considerando a presença de produtos perigosos no cenário acidental, o comando de operações deve ponderar pela adoção de uma de duas decisões diametralmente opostas: a ação defensiva ou a ação ofensiva.

12.1.4 Ação defensiva é a decisão pela não intervenção no cenário acidental (zona quente). A ação defensiva normalmente é considerada quando o comando de operações constata, entre outros motivos, que a intervenção representa um alto risco para a segurança pessoal das equipes, ou mesmo quando se constata a inadequação e/ou a insuficiência de recursos humanos e/ou materiais necessários a uma ação eficaz de resposta.

12.1.5 Eventos cujo pior resultado é previsivelmente possível, no entanto seu momento de ocorrência é incerto, como por exemplo, fogo em vasos ou tanques, com risco potencial de explosão e todas as demais consequências advindas desta, devem ser considerados como fatores motivadores de uma ação defensiva, como forma de não expor desnecessariamente a segurança e a incolumidade das equipes de intervenção, ou seja, a conclusão deve considerar se os riscos superam os eventuais benefícios de uma ação.

12.1.6 Ainda que a decisão do comando de operações seja pela não intervenção, tal decisão não exclui a obrigação de se estabelecerem no cenário acidental as chamadas zonas de trabalho (quente, morna, fria e de exclusão), bem como de se estabelecer o posto de comando.

12.1.7 As ações de resfriamento de superfícies, realizadas dentro da zona quente, mesmo que sem a presença permanente das equipes de combate, constituem ações de intervenção, pois mesmo que a equipe permaneça à distância a maior parte do tempo, em dado momento há a necessidade de adentrar a zona quente para a instalação dos equipamentos de combate a incêndios, descaracterizando, assim, a ação como defensiva.

12.1.8 As ações ofensivas implicam em aproximação física ou mesmo contato direto com os produtos vazados ou derramados. As ações ofensivas demandam obrigatoriamente o planejamento das ações, bem como pessoal qualificado para as tarefas, proteção pessoal e demais recursos adequados aos riscos e perigos do cenário. As ações defensivas são apartadas e detalhadas ao longo desta Norma.

12.2 Seleçãoeusodeequipamentosdedetecçãoportáteisdeleituradireta

12.2.1 As atividades de monitoramento ambiental por meio de equipamentos de detecção devem ser parte integrante de todas as etapas do atendimento emergencial e, em regra, só devem ser encerradas com o restabelecimento da segurança local e o posterior encerramento da fase emergencial de atendimento.

12.2.2 Após o delineamento das zonas de trabalho, o monitoramento deve obrigatoriamente acompanhar as ações posteriores de resposta, garantindo dessa forma a segurança das equipes de intervenção e de apoio.

12.2.3 O monitoramento contínuo não pode se limitar somente à zona quente. Este deve ser realizado também nas demais zonas de trabalho, tendo em vista que as concentrações no ambiente não são estáveis, podendo ser alteradas por diversos fatores, como, por exemplo, mudanças na direção e na velocidade do vento, ocorrência de chuvas, aumento ou diminuição da pressão atmosférica ou da temperatura ambiente, reatividade do produto com outras substâncias, aumento do volume vazado/derramado, entre outros fatores contribuintes.


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12.2.4 Em cenários emergenciais envolvendo produtos perigosos, os equipamentos portáteis de detecção são utilizados basicamente no monitoramento de:

a) atmosferas inflamáveis ou explosivas [limite inferior de inflamabilidade (LII) ou limite superior de inflamabilidade (LSI)];

b) ambientes com excesso ou deficiência de oxigênio (% em volume);

c) concentrações de compostos orgânicos voláteis (COV) (partes do contaminante por milhão de partes de ar – ppm);

d) detecção de gases tóxicos (partes do contaminante por milhão de partes de ar – ppm);

e) determinação de acidez ou alcalinidade (pH);

f) temperatura - grau Celsius (°C) - imagem térmica infravermelha – Termovisores.

12.2.5 A eficácia nas atividades de monitoramento não depende somente da disponibilidade do recurso. A segurança na interpretação dos resultados depende, em grande parte, da correta utilização dos equipamentos, que engloba obrigatoriamente:

a) seleção;

b) adequação para a aplicação pretendida;

c) calibração (os instrumentos devem ser calibrados com a utilização de sistemas de calibração (kits) que, normalmente, são fornecidos pelos fabricantes dos equipamentos);

d) conhecimento técnico do sistema de operação, das interferências, da interpretação dos resultados e das demais limitações dos equipamentos.

12.2.6 Somente a leitura dos resultados não garante uma tomada de decisão segura, se os usuários desconhecerem os princípios básicos das características químicas, físicas e toxicológicas dos produtos monitorados, uma vez que os resultados apresentados pelo equipamento são meramente quantitativos.

12.2.7 O conhecimento básico das características do produto, associado aos resultados do monitoramento, permite que a equipe de intervenção avalie se a atmosfera monitorada oferece risco de inflamabilidade ou explosão, se há no ambiente a concentração de uma substância tóxica imediatamente perigosa à vida e à saúde, bem como se há no ambiente concentração excessiva de oxigênio ou a deficiência deste.

12.2.8 Em um ambiente com presença de produto perigoso, os resultados do monitoramento podem sofrer alterações significativas nos valores em razão de mudanças nas condições ambientais, como alteração da direção, sentido e velocidade do vento, aumento ou diminuição da temperatura, da umidade, da pressão e ocorrência de chuvas.

12.2.9 Sempre que as operações demandarem o uso continuado dos equipamentos ou quando operados em atmosferas com altas concentrações de produto, é necessária a saída da área para um ambiente isento de contaminação, a fim de ser realizada uma operação de purga, como forma de evitar a saturação dos sensores. A operação de purga requer, além de um ambiente isento de contaminante, também um tempo de recuperação para que o monitor possa limpar-se da amostra.


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12.2.10 O tempo de recuperação do equipamento é influenciado, entre outros fatores, pelas características do equipamento, pelas características do produto amostrado, pela extensão da sonda de amostragem, pelas condições do ambiente (umidade/água) e pela quantidade de produto absorvido pelos sensores (saturação temporária dos sensores gerada pela alta concentração de produto no ambiente).

12.2.11 Todos os equipamentos portáteis de detecção possuem limitações na técnica de detecção requerida. Em regra, estes equipamentos não são projetados para medir e/ou detectar concentrações de produto no ambiente abaixo de 1 ppm.

12.2.12 Alguns equipamentos portáteis de detecção também oferecem a possibilidade de reunir, em um único equipamento, sensores específicos de detecção de gases combustíveis e de oxigênio, além de gases tóxicos, como cloro, gás sulfídrico, monóxido de carbono, entre outros. São denominados detectores multigases.

12.2.13 O mercado atual dispõe de uma variedade de instrumentos combinados, conhecidos como multigás, que possuem acoplados vários sensores como, por exemplo, sensores de PID (fotoionizador), de oxigênio, de gases inflamáveis e geralmente mais dois sensores para gases tóxicos, como é o caso do cianeto de hidrogênio (HCN) e gás sulfídrico (H2S).

12.2.14 Informações adicionais sobre o produto envolvido na ocorrência podem auxiliar na estratégia de monitoramento ambiental e na escolha dos equipamentos portáteis de detecção (ver Tabela 2), como, por exemplo:

a) O produto é orgânico ou inorgânico?

b) Quais são os limites inferior e superior de inflamabilidade?

c) Qual a pressão de vapor do produto considerando a temperatura ambiente?

d) Qual a densidade do vapor do produto? Mais leve ou mais pesado em relação ao ar ambiente?

e) A concentração de O2 no ambiente pode prejudicar a leitura?

f) Quais os limites de exposição para o produto vazado ou derramado?


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Tabela 2 – Exemplosdeequipamentosportáteisdedetecção

SimbologiaClasse/

subclasse de risco

Perigo MonitoradoEquipamento

portátil de detecção

Parâmetro monitorado

2.1 – Gases inflamáveis Inflamabilidade

Indicadores de gás

combustível

Limite inferior de inflamabilidade – LII (% vol.) + Concentração de O2 (% vol.)

2.2 – Gases não inflamáveis, não

tóxicos

Deficiência de O2 (<19,5 %) ou excesso de

O2 (> 23,5 %)

Oxímetro Concentração de O2 (% vol.)

Analisador de gás – Tubos

colorimétricos

Concentração da substância no ambiente (ppm)

2.3 – Gases tóxicos Toxicidade

Detector de gás portátil –

Multigás/ único gás


Analisador de gás – Tubos

colorimétricos


Fotoionizador – PID


3 – Líquidos inflamáveis Inflamabilidade

Indicadores de gás

combustível

Limite inferior de inflamabilidade –

LII (% vol.)



4.1 – Sólidos inflamáveis, substâncias

autorreagentes e explosivos

sólidos insensibilizados

InflamabilidadeIndicadores

de gás combustível

Limite inferior de inflamabilidade – LII

(% vol.)

4.2 – Substâncias sujeitas à

combustão espontânea

Inflamabilidade – –

4.3 – Substâncias que, em contato

com a água/ emitem gases

inflamáveis

InflamabilidadeaIndicadores

de gás combustível

Limite inferior de inflamabilidade – LII

(% vol.)


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SimbologiaClasse/

subclasse de risco

Perigo MonitoradoEquipamento

portátil de detecção

Parâmetro monitorado

5.1 – Substâncias oxidantes

Reatividade com outras substâncias, matéria

orgânica e fatores ambientais com liberação

de calor

TermovisoresImagem térmica infravermelha

Temperatura (°C)

5.2 – Peróxidos orgânicos

Reatividade com outras substâncias, matéria

orgânica e fatores ambientais com liberação

de calor

TermovisoresImagem térmica infravermelha

Temperatura (°C)

6.1 –Substâncias tóxicas Toxicidade

Detector de gás portátil –

Multigás/ único gás




6.2 – Substâncias infectantes Toxicidade – –

8 – Substâncias corrosivas Corrosividade

pHmetro oupapel indicador

de pH

Acidez ou alcalinidade – pH

Monitor químico

específicob


9 – Substâncias e artigos perigosos

diversos– – –

a O monitoramento é realizado no produto gerado a partir da reação com a água.b Exemplo: monitor específico para mercúrio.

NOTA As informações contidas em 12.2 são de caráter genérico. Informações específicas são obtidas com o fabricante e/ou distribuidor dos equipamentos de detecção. Nenhum equipamento de detecção é utilizado em ocorrência sem que os usuários tenham anteriormente recebido orientações sobre a seleção, uso, interpretação dos resultados, limitações de uso, manutenção e guarda dos equipamentos. Não há um dispositivo de monitoramento para cada incidente. Assim, para se obterem informações que permitam uma avaliação segura, utilizar uma combinação de instrumentos, como, por exemplo, um indicador de gás combustível em conjunto com um oxímetro e um fotoionizador. Os resultados das leituras dos equipamentos de detecção são avaliados dentro dos procedimentos de gerenciamento da emergência exercidos pelo SCO, integrando outras informações e questionamentos levantados pelas equipes, sempre em comparação com a realidade da ocorrência. Questionamentos contínuos, mesmo em relação aos resultados monitorados, fazem parte das rotinas operacionais de comando e controle das emergências.

Tabela 2 (continuação)


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12.3 Seleçãoeusodeequipamentosdeproteçãoindividual

12.3.1 Selecionar equipamentos de proteção individual (EPI) a serem utilizados nas zonas quente e morna de um cenário acidental pode ser um processo complexo, tendo em vista que uma escolha equivocada pode gerar uma falsa sensação de segurança e ter como consequência danos consideráveis à segurança, à saúde e à vida das equipes de resposta à emergência.

12.3.2 Equipamento de proteção individual (EPI) é todo dispositivo ou produto que deve ser utilizado individualmente pelo trabalhador, para garantir a proteção de riscos suscetíveis de ameaçar sua segurança e saúde no trabalho.

12.3.3 Diversos fatores devem ser considerados no processo de seleção de EPI. Primeiramente, deve-se procurar identificar os perigos a serem enfrentados, ou seja, é a partir da identificação dos produtos envolvidos na ocorrência que os critérios de seleção de EPI passam a ser considerados.

12.3.4 O comandante de operações, bem como o responsável pela segurança operacional das equipes de intervenção, devem adotar como regra básica de segurança que, caso os produtos não possam ser identificados ou haja dúvidas acerca do seu real perigo, o nível máximo de proteção cutânea e de proteção respiratória deve ser empregado.

12.3.5 Uma vez conhecidos os produtos envolvidos no acidente, é possível definir os EPI com base em alguns questionamentos:

a) O produto requer, pelas suas características, o nível máximo de proteção cutânea?

b) O produto requer, pelas suas características, o nível máximo de proteção respiratória?

c) A concentração do produto no ambiente é imediatamente perigosa à vida e à saúde (IPVS)?

d) A concentração do produto no ambiente esta acima do limite de tolerância (LT), estabelecido pela legislação vigente [9]?

e) O produto é explosivo?

f) O produto é criogênico?

g) O produto é inflamável?

h) O produto é oxidante?

i) O produto é tóxico?

j) O produto é radioativo?

k) O produto é corrosivo?

l) O produto é transportado a quente?

m) O produto é reativo (água/matéria orgânica/outros produtos)?

n) Que tipo de atividade deve ser realizada (isolamento, sinalização, reconhecimento, monitoramento, avaliação, combate a incêndio, resgate de vítimas, descontaminação, contenção, neutralização, remoção de produto, evacuação de pessoas, interdição, transbordo de carga, transferência de produto, destombamento, içamento, aterramento, outras)?


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o) Ferramentas e/ou equipamentos manuais devem ser utilizados?

p) Há contato direto com os produtos vazados ou derramados?

q) Há risco de corte ou perfuração dos EPI?

r) Há risco de queda de objetos?

s) O ambiente é confinado?

t) O trabalho é realizado em altura, desnível ou piso escorregadio?

u) O trabalho é realizado em temperatura extrema (frio/calor)?

v) O responsável pela segurança operacional dispõe de informações sobre a resistência química dos EPI (permeação/degradação)?

w) O usuário está sujeito a estresse térmico ou hipotermia na atividade?

x) Há restrições físicas entre os membros da equipe de resposta que possam dificultar o uso dos EPI selecionados (formato do rosto, uso de barba, altura, peso, claustrofobia, hipertensão, problemas respiratórios)?

12.3.6 A lista da subseção 12.3.5 é meramente exemplificativa, portanto, não esgota as possibilidades e questionamentos sobre a decisão de escolha dos EPI frente aos riscos e perigos do cenário acidental.

12.3.7 A seleção, a avaliação, a resseleção e a quantificação dos EPI deve ser um processo contínuo, o qual pode, de acordo com a dinâmica do acidente, permitir que o responsável pela segurança da operação eleve ou mesmo baixe os níveis de proteção requeridos. As decisões quanto a elevar ou baixar os níveis de proteção pessoal não podem se basear em critérios subjetivos de avaliação. Os resultados do monitoramento ambiental devem subsidiar as tomadas de decisões quanto ao uso de EPI.

12.4 Seleçãoeusodeproteçãocutânea–Roupasdeproteçãoquímica

12.4.1 Dados os perigos intrínsecos dos produtos classificados como perigosos para o transporte, as operações de resposta às emergências implicam, obrigatoriamente, no uso de conjuntos de proteção, com destaque para o uso das roupas de proteção química.

12.4.2 A utilização de roupas de proteção química se justifica como forma de evitar que o usuário sofra qualquer tipo de exposição cutânea aos produtos presentes no cenário acidental. É de extrema importância para a segurança das equipes de intervenção que todos tenham o discernimento de que nenhum conjunto de EPI é capaz de oferecer proteção integral a qualquer produto, em qualquer concentração e sob quaisquer outras circunstâncias.

12.4.3 Os EPI não têm a capacidade de anular os perigos intrínsecos dos produtos perigosos, como a inflamabilidade, a toxicicidade, a corrosividade, a radioatividade, a explosividade, entre outros.

12.4.4 Independentemente da tecnologia e dos materiais empregados na fabricação das roupas, todas possuem limitações, seja pelas características dos produtos, pela concentração no ambiente, pelo tempo de exposição, pelo uso em temperaturas extremas, pela resistência mecânica da roupa, entre outras causas restritivas de uso.


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12.4.5 Tanto o comandante da operação, quanto o responsável pela segurança operacional e as equipes de intervenção, precisam reconhecer os perigos do cenário acidental e os meios pelos quais estes podem ser controlados. Devem também possuir os conhecimentos e as habilidades necessários acerca dos critérios de seleção e de uso e, principalmente, das limitações dos diversos níveis de proteção individual.

12.4.6 As limitações e restrições de uso, além de conhecidas, devem ser respeitadas. Negligenciar as prescrições dos fabricantes das roupas de proteção química pode implicar em sérios riscos à vida, à saúde e à segurança dos usuários.

12.4.7 Quando os critérios de seleção e de uso das roupas de proteção química são respeitados, a manutenção, a guarda, o armazenamento e a descontaminação são realizados com os critérios técnicos recomendados pelos fabricantes, estes conjuntos podem oferecer a proteção necessária e adequada a uma gestão de risco eficiente nos locais sinistrados.

12.4.8 Os fatores climáticos, como o calor, associados aos fatores fisiológicos e psicológicos dos usuários, devem ser considerados em conexão com o uso de roupas de proteção química.

12.4.9 As boas práticas de trabalho e os procedimentos seguros devem acompanhar todas as atividades no cenário acidental, independentemente do fato da equipe estar utilizando o maior nível de proteção cutânea e respiratória.

12.4.10 Os regulamentos internacionais normalmente dividem os conjuntos de equipamentos de proteção química em quatro diferentes níveis. Níveis referem-se a um conjunto completo de equipamentos de proteção que inclui: roupas, luvas, botas e proteção respiratória. Como exemplo, uma roupa de proteção química para proteger o usuário de respingos líquidos em conjunto com um equipamento autônomo de ar respirável (máscara autônoma), por desempenho, deve ser classificada como Nível B de proteção; por sua vez, a mesma roupa utilizada com um respirador purificador de ar (máscara com filtro), por desempenho, deve ser classificada como Nível C de proteção.

12.4.11 Várias combinações de equipamentos de proteção individual que não sejam os descritos nos níveis de desempenho A, B, C e D, podem ser utilizados para fornecer o nível adequado de proteção ao usuário. Esta Norma adota quatro níveis de proteção pessoal (A, B, C e D), conforme ilustrado na Tabela 3.


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Tabela 3 – NíveisdedesempenhodosconjuntosdeproteçãoquímicaNíveldeproteção

Característica Roupadeproteção Proteçãorespiratória

NívelA Máxima proteção cutâ-nea e respiratória contra gases, vapores, líquidos e material particulado em suspensão no ambiente

Traje de encapsula-mento completo, luvas resistentes a produtos químicos (interna e externa) e botas re-sistentes a produtos químicos

Conjunto de pro-teção respiratória composto por respi-rador de adução do ar, com pressão po-sitiva, tipo “máscara autônoma”, de uso interno à roupa

NívelB Máxima proteção respi-ratória e menor proteção cutânea.Protege de líquidos (respingos) e material particulado em suspen-são no ambiente (não tóxico por obsorção da pele e não corrosivo)

Traje do tipo macacão com capuz, luvas e botas resistentes a produtos químicos. O traje Nível B pode ser do tipo encapsulado, contudo não oferece a mesma proteção cutâ-nea do traje Nível A, contra gases

Conjunto de pro-teção respiratória composto por respi-rador de adução do ar, com pressão po-sitiva, tipo “máscara autônoma”, de uso externo à roupa

NívelC Menor proteção cutânea e respiratóriaProtege de líquidos (respingos) e material particulado em suspen-são no ambiente (não tóxico por absorção da pele e não corrosivo)Depende de concentra-ção de O2 no ambiente (acima de 19,5 % em volume). Não utilizar em espaços confinados. O uso do respirador é limitado às concentra-ções abaixo do IPVSO filtro deve ser com-patível com o produto e as concentrações no ambiente

Traje não encapsulado, do tipo macacão com capuz, luvas e botas resistentes a produtos químicos

Máscara do tipo panorama ou facial inteira, com proteção dos olhos e da face, com filtro químico, mecânico ou filtro combinado (químico e mecânico), Máscara do tipo meio facial, proteção do nariz e da boca, com filtro químico, mecânico ou filtro combinado (quí-mico e mecânico). Este modelo requer proteção dos olhos (óculos de proteção química)

NívelD Vestimenta operacional, utilizada nas operações de apoio nas zonas de trabalho isentas de contaminação (fria e de exclusão)

Macacão, uniformes, aventais, coletes refletivos, roupas descartáveis, capas, capuzes, capacete, luvas, calçado de segurança, óculos de segurança, viseiras, protetor auricular etc.

Nenhuma


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12.4.12 A Figura 10 apresenta, na forma de diagrama, uma simplificação do processo de seleção de níveis de proteção pessoal (A, B, C e D).

Figura 10 – Diagramadeseleçãodeníveisdeproteçãopessoal

Detalhes acerca das características construtivas, materiais, métodos, seleção, uso, limitações, armazenamento, higienização e outros assuntos relacionados aos equipamentos de proteção individual (EPI) encontram-se detalhados no Anexo B.

12.5 Seleçãoeusodosequipamentosdeproteçãorespiratória

12.5.1 Em um cenário acidental envolvendo o vazamento de produtos perigosos, a dispersão da nuvem na atmosfera, em concentrações perigosas à vida e à saúde da população, pode percorrer a grandes distâncias, principalmente os gases e seus perigos associados, como é o caso dos gases tóxicos, inflamáveis, corrosivos, oxidantes, criogênicos, reativos, entre outros.

12.5.2 Em razão da sua alta mobilidade, gases quando vazados para o ambiente são de difícil contenção. Dependendo das características do produto vazado, das condições ambientais e do porte do vazamento, a ação de combate e controle, muitas vezes se torna impraticável. Os perigos intrínsecos desses produtos, em regra, permanecem inalterados nas áreas diretamente impactadas, como é caso da toxicidade.

12.5.3 A tendência do comportamento de um produto perigoso vazado ou derramado é o de permanecer presente no ambiente, ainda que em estado gasoso e altamente volátil, ou seja, até que as ações de controle, contenção e remoção sejam levadas a efeito, ou a total dispersão do produto ocorra,


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concentrações perigosas tendem a permanecer na zona de trabalho definida como zona quente, o que demanda obrigatoriamente o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção respiratória (EPR), uma vez que as contaminações, em regra, alteram a composição do ar atmosférico, gerando por consequência alguma forma de risco para a pele e o trato respiratório. Portanto para as equipes de resposta às emergências químicas que atuam nas zonas quente e morna (CRC), a questão deve versar sobre o tipo mais apropriado de proteção individual a ser utilizado, uma vez que não cabem neste tipo de cenário acidental argumentos ou justificativas relacionados ao não uso de EPI e/ou EPR. A proteção cutânea e respiratória é, portanto, condição sem a qual não se permite entrar ou permanecer nestas zonas de trabalho.

12.5.4 Equipamento de proteção respiratória (EPR) é todo equipamento que deve ser utilizado individualmente pelo trabalhador, para garantir sua proteção contra a inalação de ar contaminado ou de ar com deficiência de oxigênio. Portanto, respiradores são necessários sempre que os riscos respiratórios (incluindo as condições de deficiência ou excesso de oxigênio) estiverem presentes no ambiente.

12.5.5 A intoxicação pelo ar contaminado pode ser compreendida como a introdução de uma substância tóxica no trato respiratório. De forma geral, as vias de penetração das substâncias tóxicas no organismo humano são: respiratória, digestiva, epiderme e mucosas. Por via digestiva, entende-se a ingestão do produto (casos mais raros em cenários acidentais). As vias da epiderme e mucosas ocorrem por exposição da pele e dos olhos ao produto (ocasionado pela não proteção cutânea). A via respiratória ocorre pela inalação dos contaminantes, sendo esta a via mais comum e mais rápida de intoxicação, cujas causas, em muitos casos, estão relacionadas à exposição pelo desconhecimento do risco, pela negligência, pela ausência ou pelo uso incorreto dos equipamentos de proteção respiratória.

12.5.6 Alguns fatores são importantes acerca do processo de intoxicação por inalação em cenários acidentais envolvendo produtos perigosos:

a) tempo de exposição: quanto maior o período de exposição aos produtos químicos, maiores são as possibilidades de ocasionar danos à vida e à saúde das pessoas expostas;

b) concentração do produto no ambiente: quanto maior a concentração do produto, maior é a possibilidade de causar efeitos deletérios à saúde das pessoas expostas;

c) nível de toxicidade: algumas substâncias são mais tóxicas que outras, se comparadas a uma mesma concentração;

d) estado físico do produto (sólido, líquido, gasoso, vapor): essa condição guarda relação direta com as formas de introdução e de velocidade de uma substância tóxica no organismo;

e) suscetibilidade individual: algumas pessoas são extremamente sensíveis a determinadas substâncias, mesmo em baixas concentrações.

12.5.7 Em qualquer ambiente de trabalho cujas medidas de proteção coletiva não serem suficientes para controlar os riscos existentes, como é caso dos cenários acidentais envolvendo produtos perigosos, medidas urgentes referentes à proteção respiratória devem ser implantadas.

NOTA A Instrução Normativa no 01, de 11 de abril de 1994, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e o documento Programa de Proteção Respiratória, da Fundação Jorge Duprat de Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) estabelecem requisitos e recomendações para seleção e uso de respiradores. De igual forma, é importante ser observado o disposto na Portaria no 3124, de 08 de junho 1978, que aprova as Normas Regulamentadoras (NR) – do Capítulo V, Título II, da Consolidação


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das Leis do Trabalho, relativas à segurança e medicina do trabalho, bem como as recomendações das Normas Brasileiras pertinentes ao tema, expedidas no âmbito do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

12.5.8 Considerando que as condições reais de trabalho variam de um ambiente para outro e as variáveis de risco de um cenário acidental nunca são semelhantes a outros, as informações e recomendações relativas à seleção e ao uso de EPI e EPR desta Norma devem ser utilizadas apenas como referência. A seleção e o uso do respirador mais adequado à situação de risco dependem de uma série de fatores e devem ser feitos somente por pessoas com treinamento, experiência profissional e conhecimento técnico acerca dos riscos do ambiente, bem como não pode haver dúvidas no que se refere às capacidades e limitações de uso dos equipamentos de proteção respiratória.

12.5.9 A ocorrência de falhas na proteção da pele e olhos pode invalidar os limites de exposição estabelecidos e o uso do respirador pode ser ineficiente na prevenção de efeitos adversos à saúde das pessoas expostas. Portanto, somente proteção respiratória adequada não garante a segurança do usuário no que se refere à intoxicação por exposição ao produto.

12.5.10 Considerando o escopo desta Norma, são abordados somente os equipamentos de proteção respiratória possíveis de serem utilizados em um cenário acidental envolvendo o TRPP.

12.5.11 A ABNT NBR 12543 divide os equipamentos de proteção respiratória em dois grupos:

a) respiradores de adução de ar – independentes do ar ambiente: esta classe de respiradores supre, ao usuário ar ou outro gás respirável proveniente de uma atmosfera independente do ar ambiente. Pertencem a esta categoria: as máscaras autônomas (de circuito aberto e de circuito fechado), os respiradores de linha de ar comprimido, os respiradores de linha de ar comprimido com cilindro auxiliar para fuga e os respiradores de ar natural. Esta Norma aborda somente as máscaras autônomas de circuito aberto;

— Máscara autônoma de circuito aberto: a máscara autônoma de circuito aberto é projetada e construída para permitir que o usuário respire ar, sob demanda, de um cilindro (ou cilindros) com ar sob alta pressão, através de um redutor de pressão e uma válvula de demanda ativada pelo pulmão. A autonomia de uso varia de 30 min a 60 min. Algumas máscaras autônomas têm pequena autonomia (menos que 15 min) e são apropriadas somente para fuga (autossalvamento) de atmosferas perigosas (IPVS). A válvula de demanda destes equipamentos pode estar conectada diretamente à peça facial ou não. O ar exalado passa, sem recirculação, da peça facial, via válvula de exalação, para a atmosfera ambiente de modo que o usuário possa operá-la enquanto usa a máscara autônoma. A ABNT NBR 13716 trata das definições de partes e componentes que compõem os sistemas abertos de ar comprimido através das máscaras autônomas, como os cilindros, reguladores/redutores de pressão, manômetros, traqueias, peças ajustáveis, pressões, vazões, ajustes, ensaios, alarmes, padrões de conexões, armazenamento, definições, descrições e exposição à temperatura. Existem modelos que operam sob demanda com pressão positiva e outros com pressão negativa. Como o nível de proteção proporcionado pela máscara autônoma de pressão positiva é bem maior que o da máscara com pressão negativa, os de pressão positiva são os mais comuns entre as equipes de resposta à emergência e se constituem, basicamente, de uma máscara facial com válvula de expiração acoplada por uma traqueia a um cilindro de ar comprimido, dispositivo de monitoramento de ar disponível, um redutor de pressão (reduz de 300 bar para 7 bar) e um dispositivo de dosagem de fluxo por demanda, que dosa o ar de acordo com a necessidade do usuário. O conjunto deve possuir também um dispositivo de alarme que indique a queda de pressão. O percentual mínimo de reserva de ar que aciona o alarme varia de acordo com o fabricante do equipamento;


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b) purificadores de ar – dependentes do ar ambiente: nestes respiradores, o ar ambiente passa através de um elemento filtrante que remove aerossóis, gases, vapores ou a combinação desses contaminantes. Nos respiradores de pressão negativa, a cobertura das vias respiratória é do tipo com vedação facial. Os respiradores purificadores de ar motorizados são equipados com bateria, motor e ventoinha, transportados junto ao corpo do usuário. A ventoinha insufla o ar ambiente pelo elemento filtrante, e o ar purificado vai para a cobertura das vias respiratórias com vedação facial ou sem vedação facial.

— respiradores purificadores de ar com filtro químico: estes respiradores podem ter como cobertura das vias respiratórias uma peça um quarto facial, semifacial, facial inteira, semifacial filtrante ou bocal. Os filtros químicos podem ser de baixa capacidade (FBC), pequenos (classe 1), médios (classe 2) ou grandes (classe 3), para remoção de um único vapor ou gás do ar (por exemplo, cloro), uma classe de vapores ou gases (vapores orgânicos, por exemplo), ou uma combinação de dois ou mais tipos de vapores ou gases (por exemplo, vapores orgânicos e gases ácidos);

— respiradores purificadores de ar com filtro mecânico: estes respiradores podem ter como cobertura das vias respiratórias uma peça um quarto facial, semifacial, facial inteira ou peça semifacial filtrante. Os filtros mecânicos podem ser de classe P1, P2 ou P3. Os filtros podem ser substituíveis ou podem constituir a própria cobertura das vias respiratórias, como as peças semifaciais filtrantes PFF1, PFF2 ou PFF3;

— respiradores purificadores de ar com filtro combinado: estes respiradores possuem filtro mecânico e filtro químico superpostos para a remoção simultânea de aerossóis, gases e vapores do ar. O filtro pode ser substituível ou constituir a própria peça semifacial (FBC1 com PFF).

12.6 Consideraçõessobreousoderespiradores

12.6.1 As equipes de resposta às emergências químicas, em regra, devem utilizar na área diretamente afetada pelo produto vazado ou derramado, o equipamento autônomo de proteção respiratória (máscara autônoma). Essa conduta, relacionada ao mais alto grau de proteção respiratória deve permanecer inalterada até que o responsável pela segurança operacional, ou outro designado pelo comando, possa garantir, por meio de critérios objetivos de avaliação, que as concentrações de produto no ambiente, permitam a redução no nível de proteção respiratória, de equipamento autônomo para equipamentos purificadores de ar. Além do monitoramento ambiental, são fatores a serem considerados na decisão acerca do uso dos respiradores purificadores de ar:

a) natureza da operação ou processo perigoso;

b) tipo de risco respiratório (incluindo as propriedades físicas, químicas e toxicológicas do produto, deficiência de oxigênio, efeitos fisiológicos sobre o organismo, concentração do material tóxico, limites de exposição estabelecidos para os materiais tóxicos e a concentração IPVS estabelecida para o material tóxico);

c) localização da área de risco em relação à área mais próxima que possui ar respirável;

d) tempo durante o qual o respirador dever ser usado;

e) atividades desenvolvidas na área de risco;

f) características e limitações dos vários tipos de respiradores;


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g) fator de proteção atribuído (FPA) para os diversos tipos de respiradores,

h) condições climáticas (temperatua, umidade, chuva);

i) limitações físicas dos usuários.

12.6.2 O tempo durante o qual o respirador (máscara autônoma) proporciona proteção depende de uma série de fatores:

a) quantidade de ar ou do oxigênio contido no cilindro;

b) pressão atmosférica ambiente (a autonomia de um respirador de circuito aberto usado em um ambiente com pressão de duas atmosferas é a metade daquela quando em um ambiente ao nível do mar, cuja pressão é de uma atmosfera);

c) tipo de atividade desenvolvida (as atividades que exigem esforços físicos maiores tendem a gerar um consumo maior de ar respirável);

d) topografia do terreno;

e) distâncias percorridas;

f) familiaridade do usuário com o equipamento;

g) uso de roupa totalmente encapsulada;

h) temperatura ambiente;

i) estado emocional (estresse) do usuário frente aos riscos e perigos presentes.

12.6.3 São fatores importantes na seleção de uma máscara autônoma: o peso, o volume do equipamento, a autonomia, o treinamento requerido para sua manutenção e o uso seguro. A máscara autônoma de circuito fechado, por exemplo, geralmente é indicada para serviços acima de 1 h, enquanto as de circuito aberto, para trabalhos de até 1 h, ou menos. As máscaras autônomas de circuito aberto e fechado são disponíveis nas modalidades de operação em pressão positiva ou negativa. As de demanda sem pressão positiva não mantêm, durante a inalação, a pressão dentro da cobertura das vias respiratórias acima da pressão ambiente, mas as de pressão positiva são projetadas para manter a pressão dentro da peça facial acima da pressão ambiente, mesmo durante a inalação.

12.6.4 Os respiradores purificadores de ar não protegem o usuário quando em atmosferas com deficiência de oxigênio (só podem ser utilizados em ambientes com teor de oxigênio acima de 19,5 %, ao nível do mar).

12.6.5 A máxima concentração na qual pode ser utilizado o respirador purificador de ar depende da eficiência do filtro mecânico, da capacidade do filtro químico (de baixa capacidade, cartucho pequeno, médio ou grande) e do tipo da peça facial, isto é, do fator de proteção atribuído.

12.6.6 O período de tempo durante o qual o usuário está protegido depende de:

a) tipo de filtro (mecânico, químico ou combinado);

b) concentração do contaminante;


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c) temperatura e umidade do ambiente;

d) nível de esforço desenvolvido pelo usuário;

e) familiaridade do usuário com o equipamento.

12.6.7 Os respiradores purificadores de ar não motorizados podem provocar desconforto devido à resistência à respiração. Têm a vantagem de serem pequenos, leves e de operação simples.

12.6.8 Os respiradores com filtro mecânico proporcionam proteção somente contra aerossóis e não oferecem proteção contra gases e vapores.

12.6.9 As vantagens e desvantagens dos respiradores com filtros combinados (químico e mecânico) podem ser deduzidas dos itens anteriores.

12.6.10 A seleção dos respiradores deve ser feita conforme indicado no Programa de Proteção Respiratória da Fundacentro.

12.6.11 A Figura 11 ilustra por meio de diagrama, uma simplificação do processo de seleção de equipamentos de proteção respiratória.

Figura 11 – DiagramadeseleçãodeEPR


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12.6.12 A escolha de qual EPR é o mais adequado aos riscos e perigos presentes em um cenário acidental envolvendo o TRPP é baseada em diversos fatores, entre os quais destaca-se o fator de proteção atribuído (FPA), que desempenha um papel importante no processo de tomada de decisão quanto à seleção de respiradores.

12.6.13 O FPA pode ser entendido como o nível de proteção respiratória que pode ser alcançado no local de trabalho por 95 % dos usuários adequadamente treinados e supervisionados, utilizando um respirador (ou classe de respirador) selecionado, mantido corretamente em bom estado, colocado e ajustado de modo correto. Em outras palavras, é a proteção que se pode esperar, quando o EPR é usado dentro de um programa de proteção respiratória, levado a efeito em um cenário acidental.

12.7 Sistemasdecomunicação

Considerando as variáveis, perigos e riscos envolvidos em acidentes no TRPP, a comunicação se torna parte essencial de uma boa gestão emergencial. A gestão organizacional no SCO deve estabelecer pelo menos dois amplos conjuntos de sistemas de comunicação:

a) comunicação interna: consiste na comunicação implantada dentro das linhas fronteiriças das zonas de trabalho e se perfaz entre o comando de operações e as equipes de intervenção e de apoio a resposta emergencial;

b) comunicação externa: ocorre entre o comando de operações ou outro por este designado e o pessoal externo, não diretamente ligados às ações de resposta, que pode compreender a população afetada pelo acidente, setores da imprensa, autoridades públicas, ministério público, ONG e outros interessados em obter informações acerca do acidente e de seus desdobramentos.

12.7.1 Comunicaçãointerna

12.7.1.1 A comunicação interna seja verbal, por sinais visuais ou de audio, como: rádio, megafone, telefones ou outros dispositivos dedicados à informação, normalmente utilizados para alertar os envolvidos na resposta sobre fatos novos no cenário acidental, também é utilizada para informar mudanças no planejamento e/ou nas estratégias das ações de resposta, sendo uma forma eficiente de manter o comando de operações atualizado sobre as ações realizadas nas diferentes zonas de trabalho. É importante que os sinais colocados em prática no cenário acidental sejam conhecidos com antecedência entre todos os envolvidos nas ações de resposta.

12.7.1.2 Cabe ao responsável pela comunicação interna estabelecer um conjunto de sinais a serem empregados em casos de emergência (situações que fogem ao planejado). É importante que estes sinais sejam bastante distintos dos demais sinais de comunicação, de forma a não serem confundidos com outros sinais de comunicação operacional.

12.7.1.3 Uma comunicação interna eficaz exige também a identificação individual de todos os envolvidos na ação de resposta. Cabe ao responsável pela comunicação interna manter os registros individuais atualizados no SCO.

12.7.1.4 Nos cenários em que a visibilidade é prejudicada, seja por falta de iluminação, neblinas, névoas, chuvas ou mesmo pela alta concentração de produto no ambiente, deve-se empregar dispositivos de comunicação seguros que permitam observar e ser observado a uma distância segura, de modo a evitar que, mesmo por alguns instantes, se perca alguém de vista dentro da zona quente. Dispositivos de áudio, como buzinas de ar comprimido, ou dispositivos visuais, como bandeirolas em cores vivas, são recursos que devem fazer parte do sistema de comunicação no cenário acidental.


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12.7.2 Comunicaçãoexterna

12.7.2.1 A não comunicação ou o retardo na comunicação de acidente no TRPP aos órgãos da administração pública pode ter como consequência a aplicação de sanções administrativas e outras sanções cabíveis ao fato. Se o acidente, pelas suas circunstâncias, implicar em alguma condição que possa impactar negativamente sobre a vida, a saúde, a segurança, o bem estar e o patrimônio das pessoas, estas passam a ter o interesse e o direito de obter informações acerca dos perigos e riscos a que estão expostas.

12.7.2.2 Cabe ao SCO estabelecer um plano de comunicação de riscos, de forma a atender às demandas dos interessados. O plano deve incluir a integração e a coordenação com as autoridades de saúde, segurança pública e meio ambiente para o desenvolvimento de protocolos e procedimentos, visando as recomendações e aconselhamentos ao público sobre os riscos e as medidas de proteção mais adequadas aos fatos.

12.7.2.3 Acidentes envolvendo o TRPP normalmente atraem órgãos de imprensa ao local. Durante e após o atendimento à emergência, os repórteres tendem a gerar uma demanda significativa ao comando de operações, com telefonemas, pedidos de informações, declarações públicas e entrevistas. Deve-se ter cautela ao gerenciar o atendimento de demandas dessa natureza durante as ações de intervenção, de forma a não comprometer as tarefas do comando e/ou das equipes de resposta. Cabe ao comando, em operações, estabelecer critérios de priorização para o atendimento aos pedidos de informações.

12.7.2.4 O SCO, dentro do escopo do plano de comunicação de riscos, deve dar conhecimento a todos os envolvidos nas ações de resposta que apenas pessoas designadas como porta-vozes têm permissão para falar com a imprensa. Essa política deve ser de conhecimento de todos os envolvidos, sejam instituições públicas e/ou privadas.

12.7.2.5 Caso o responsável pela comunicação tenha a necessidade de prestar esclarecimentos específicos que não sejam da sua esfera de competência, como por exemplo: meio ambiente, segurança pública, saúde e defesa civil, este deve se fazer acompanhar por representante da empresa ou instituição com conhecimento e competência para abordar o assunto.

12.7.2.6 Opiniões pessoais, controversas, especulações, probabilidades e outras abordagens de cunho polêmico devem ser evitadas, sob risco de repassar informações equivocadas, gerando insegurança e pânico na população local e nos órgãos de imprensa, comprometendo assim a segurança e a credibilidade das instituições envolvidas nas ações de resposta.

12.7.2.7 As declarações à imprensa devem ser realizadas de preferência em ambientes mais calmos, sem interferência de terceiros. As respostas devem limitar-se ao que foi perguntado, de forma clara e objetiva. Deve-se evitar o coloquialismo na fala, bem como os jargões, as gírias, os clichês, as opiniões políticas, os juízos de valor e quaisquer outras abordagens que possam, de alguma forma, polemizar as declarações e assim comprometer a imagem de pessoas e/ou de instituições (públicas ou privadas).

12.7.2.8 Cabe ao porta-voz ou outro designado pelo comando acordar com os profissionais de imprensa, com a antecedência devida, os assuntos objetos da entrevista. Deve o porta-voz manifestar-se somente sobre os fatos relacionados ao acidente, evitando especulações sobre as causas do acidente.

12.7.2.9 Os termos técnicos devem ser evitados. A declaração à imprensa deve considerar que os receptores das informações, na sua maioria, são leigos no assunto. Cabe ao porta-voz comprometer-se com a objetividade, simplicidade e clareza na fala, em termos que possam ser facilmente compreendidos pela população.


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12.7.3 Sistemasdecomunicaçãoemáreasderisco–Rádiosintrinsecamenteseguros(IS)

12.7.3.1 Os rádios intrinsecamente seguros (IS) são desenvolvidos para garantir uma comunicação eficiente e segura em locais classificados como atmosfera explosiva. Os rádios IS devem eliminar qualquer possibilidade de descargas elétricas e faíscas.

12.7.3.2 Os ambientes onde ocorre presença de produtos inflamáveis são definidos como áreas classificadas, levando em conta se o produto está na forma de gás, vapor ou poeira.

12.7.3.3 Como qualquer equipamento eletrônico, um radiocomunicador possui circuitos alimentados por correntes elétricas que podem gerar faíscas ou em caso de falha se aquecer ao ponto de constituir uma fonte de ignição, ou seja, em uma fonte provável de produzir um acidente.

12.7.3.4 Os rádios comunicadores autorizados ao uso em emergências envolvendo produtos inflamáveis devem passar por processos produtivos e de design que garantam o equipamento como intrinsecamente seguro (IS). Para tanto, os circuitos internos devem operar com baixos potenciais de energia, além de ter uma estrutura blindada, de forma a não permitir a penetração de gases. Seus mecanismos internos de proteção devem garantir que, mesmo em casos de falhas, o equipamento não possa constituir uma provável fonte de ignição, tampouco em uma fonte de calor, quando da ocorrência de curto-circuito nos seus componentes.

12.7.3.5 As baterias dos radioscomunicadores também devem possuir as mesmas características construtivas, de modo a garantir que, independentemente das condições do equipamento (falhas/curto circuito), este não pode exceder a corrente nominal de trabalho, nem elevar a temperatura interna, constituindo condição de risco e possível fonte de ignição.

12.7.3.6 Equipamentos eletroeletrônicos utilizados em atmosferas explosivas obriga os fabricantes a terem um programa de manutenção, de modo a realizar os ensaios exigidos pelas normativas vigentes. O uso de equipamentos intrinsecamente seguros (IS) em atmosferas explosivas é condição obrigatória. Cabe ao responsável pela comunicação em conjunto com o responsável pela segurança operacional, garantir que os requisitos de segurança intrínseca sejam observados nas ações de resposta.

12.8 Descontaminação

12.8.1 A descontaminação é um processo que consiste na remoção física de contaminantes ou na alteração de sua natureza química para substâncias mais inócuas. O termo é comumente empregado para se referir à descontaminação de EPI, instrumentos, veículos, máquinas, equipamentos ou vítimas expostas a determinadas substâncias.

12.8.2 A importância do processo de descontaminação na resposta emergencial é de tal ordem que, obrigatoriamente, deve ser a primeira ação a ser adotada pelo comando de operações, antes mesmo da autorização da primeira entrada da equipe de resposta na zona quente, seja para ações de reconhecimento ou ações mitigadoras, com exceção para aqueles casos em que o resgate médico é necessário e possível de ser realizado com segurança. Ainda assim, recomenda-se que, após a retirada da vítima da zona quente, seja procedida uma descontaminação de emergência (zona morna), antes que outras pessoas (atendimento pré-hostitalar) venham a ter contato físico com a vítima.

12.8.3 Muito embora a descontaminação seja uma atividade realizada após a entrada na zona quente, a lógica operacional da descontaminação como primeira ação parte do princípio de que a equipe de entrada, estando sujeita a toda sorte de situações, pode ter que deixar a zona quente a qualquer momento, independentemente do motivo, requerendo para tanto passar pelo processo de descontaminação.


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12.8.4 Os procedimentos de descontaminação não podem ser negligenciados, pois quem responde a este tipo de emergência não pode converter-se em parte do problema. Ainda, os procedimentos de descontaminação devem ser mantidos até que o responsável pelo corredor de redução de contaminação (CRC), com a devida aprovação do comandante de operações, determine que os procedimentos de descontaminação não são mais necessários.

12.9 Objetivosdoprocessodedescontaminação

12.9.1 O processo de descontaminação tem por objetivo principal a prevenção da contaminação das equipes de resposta, ou seja, visa evitar que as equipes expostas a determinado produto na zona quente venham a sofrer algum tipo de contaminação.

12.9.2 A descontaminação visa ainda garantir que os produtos vazados ou derramados permaneçam dentro dos limites da zona quente. Com isso, busca-se evitar que as movimentações operacionais de pessoas, veículos, máquinas ou equipamentos nas diversas zonas de trabalho sejam realizadas de forma descontrolada e que possam, de alguma forma, transportar os contaminantes da zona quente para as áreas isentas de contaminação, ampliando dessa forma a área impactada pelo acidente.

12.10 Formasdecontaminação

12.10.1 Desde que os recursos e os procedimentos de segurança sejam adequados aos perigos do cenário acidental, a intervenção das equipes na zona quente não pode ser sinônimo de contaminação. Estando as equipes devidamente paramentadas e treinadas, estas podem ficar expostas a determinada concentração de produto, por determinado período, sem, no entanto, sofrer os efeitos adversos de uma contaminação.

12.10.2 Mesmo com a adoção de boas práticas de trabalho, a exposição das equipes pode ocorrer por:

a) socorro médico às vítimas contaminadas;

b) contato com vapores, gases, névoas ou material particulado;

c) respingos do produto químico;

d) contato direto com poças do produto;

e) contato com solo contaminado;

f) manipulação de instrumentos ou de equipamentos contaminados.

12.11 Definiçãodoresponsávelpeloprocessodedescontaminação

Cabe ao comando de operações definir a figura do responsável pelo processo de descontaminação no cenário acidental. Uma vez definido, cabe a este supervisionar o cumprimento dos procedimentos de descontaminação, assim como:

a) definir o melhor local para a instalação do processo de descontaminação;

b) definir a equipe de descontaminação;

c) definir o nível de proteção pessoal (EPI/EPR) requerido à equipe de descontaminação;


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d) definir e quantificar os recursos necessários ao processo de descontaminação;

e) instruir e fazer cumprir os procedimentos de descontaminação de forma segura, tanto para as equipes de intervenção, quanto para a equipe de descontaminação;

f) zelar pela segurança e conforto da equipe de descontaminação ao longo de toda a operação;

g) manter o comando informado sobre o andamento dos trabalhos.

12.12 Instalaçãodocorredordereduçãodecontaminação(CRC)

12.12.1 O corredor de redução de contaminação (CRC) é a área de transição entre a zona contaminada (zona quente) e as áreas isentas de contaminação (zona fria e zona de exclusão). A área de transição onde o CRC deve ser instalado é denominada zona morna.

12.12.2 A escolha do local para instalação do CRC deve seguir parâmetros semelhantes aos adotados para a definição das áreas de apoio, ou seja, não é recomendada a instalação do CRC em locais mais baixos em relação ao local do acidente, a direção do vento deve ser da zona morna para a zona quente (vento pelas costas). O monitoramento ambiental deve auxiliar a tomada de decisão quanto aos limites da zona quente e início da zona morna.

12.12.3 O CRC deve ser a rota obrigatória para a entrada e a saída da zona quente. Ninguém deve ser autorizado a deixar a zona quente sem obrigatoriamente passar pelo processo de descontaminação, instalado na zona morna.

12.12.4 A infraestrutura humana e material necessária a um resultado efetivo do CRC depende de vários fatores, entre os quais pode-se destacar o seguinte:

a) toxicidade e/ou reatividade do(s) produto(s) envolvido(s);

b) intensidade da exposição das equipes e equipamentos ao produto vazado ou derramado;

c) nível de proteção adotado pela equipe de intervenção na zona quente;

d) tipo de atividade a ser realizada pela equipe de intervenção;

e) número de estações necessárias para a completa descontaminação das roupas de proteção e dos equipamentos utilizados;

f) espaço físico disponível no local;

g) número de pessoas que podem compor a equipe de descontaminação e os recursos materiais disponíveis.

12.12.5 A importância de se conhecer o nível de proteção adotado pelas equipes se justifica pela forma como os trajes são colocados e retirados do corpo, assim, ao serem utilizadas as roupas Nível A de proteção, a sequência da descontaminação exige inicialmente a lavagem e remoção da roupa e posteriormente a remoção da máscara autônoma. Já no caso de utilização de roupas Nível B de proteção, inicialmente é realizada, além da lavagem, a remoção da máscara autônoma e, posteriormente, a remoção da roupa de proteção. Isso deve refletir nos procedimentos adotados no CRC.


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12.12.6 Alguns aspectos básicos que devem ser considerados para o estabelecimento de um CRC são: a necessidade de se realizar um planejamento inicial de todas as atividades que devem ser desenvolvidas, o estabelecimento de procedimentos, a presença de recursos materiais e humanos suficientes para se proceder a uma descontaminação a contento e a necessidade de se atentar à própria segurança da equipe que realizar a descontaminação etc.

12.13 Planejamentodadescontaminação

12.13.1 No planejamento da descontaminação, assume-se que todas as pessoas e equipamentos que deixaram a zona quente encontram-se contaminadas. O sistema de trabalho, desse modo, deve considerar que todo equipamento, incluindo roupas, luvas, botas, máscaras, potencialmente contaminado deve ser lavado ou limpo ao menos uma vez.

12.13.2 Antes de se iniciar a descontaminação, deve-se estabelecer o CRC, considerando os fatores e limitações descritos anteriormente. Deve ser delimitada uma área, suficientemente distante da zona quente e de costas para o vento, para sua instalação. Deve também ser designada uma equipe de descontaminação, composta por pessoas previamente treinadas. Todos os recursos humanos e materiais devem estar devidamente presentes no CRC por ocasião do início de suas atividades.

12.13.3 O planejamento deve considerar que a cada etapa avançada ao longo do CRC o equipamento de proteção individual deve estar menos contaminado. Dessa maneira, o planejamento deve considerar que a descontaminação deve ser iniciada pelos EPI potencialmente mais contaminados, geralmente as luvas e as botas.

12.13.4 O espaçamento entre as estações de descontaminação deve ser no mínimo de 1 m. Desse modo, permitir a movimentação dos técnicos sem que haja acidentes.

12.13.5 O plano inicial de descontaminação pode ser modificado, eliminando-se estações desnecessárias, ou mesmo agrupando estações, de acordo com a disponibilidade de recursos e espaço físico disponível.

12.14 Prevençãonoplanejamentodadescontaminação

12.14.1 Desde que não comprometa a segurança da equipe de intervenção, algumas medidas preventivas podem ser adotadas como forma de evitar uma contaminação aos itens de proteção individual que normalmente são os mais expostos aos produtos vazados ou derramados, como luvas e botas, as quais podem ser envolvidos por material plástico descartável. De igual forma, se for compatível com os perigos do(s) produto(s) e com a atividade a ser realizada, roupas descartáveis podem ser utilizadas, se o nível máximo de proteção cutânea não for requerido. É importante frisar que essas ações visam poupar parte do processo de descontaminação, com o uso de material descartável, que deve ser removido e depositado em recipiente próprio (ensacados) antes da entrada nas piscinas de descontaminação.

12.14.2 A utilização de material descartável sobre luvas e botas, bem como a utilização de trajes considerados descartáveis, só devem ser colocadas em prática se não oferecerem riscos adicionais às equipes de intervenção e se contarem com a devida aprovação do comando de operações e do responsável pelo CRC.

12.15 Proteçãoparaasequipesdedescontaminação

12.15.1 Em razão da atividade a ser realizada e das características do(s) produto(s) vazado(s) ou derramado(s), a possibilidade da equipe de descontaminação sofrer algum tipo de exposição


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no CRC é bastante concreta. Por essa razão, a equipe deve estar preparada não só para as atividades de descontaminação, como também deve estar familiarizada com o uso de equipamentos de proteção pessoal, como as roupas de proteção química, os equipamentos de proteção respiratória, as luvas e as botas de proteção química.

12.15.2 A capacitação e a familiaridade no uso de equipamentos de proteção podem incluir inclusive o uso de proteção máxima no CRC (Nível A). Dependendo das características do produto e dos demais fatores de risco, o Nível A de proteção pode ser obrigatório para a equipe de descontaminação ao longo de todo o processo.

12.15.3 A equipe de descontaminação deve utilizar o mesmo nível de proteção ou um nível abaixo daquele utilizado pela equipe de intervenção. Assim, se a equipe de intervenção utilizar Nível A de proteção, a equipe de descontaminação pode utilizar o Nível A ou B de proteção, dependendo das características do produto envolvido.

12.15.4 O CRC, por estar localizado na zona morna, em regra, não recomenda-se apresentar níveis de contaminação sequer próximos do existente na zona quente. Contudo, em razão do trânsito constante de pessoas, máquinas e equipamentos vindos da zona quente, algum contaminante pode permanecer no CRC. Dessa forma, é necessário o monitoramento ambiental no CRC ao longo da operação.

12.15.5 As concentrações de contaminantes na fronteira entre a zona quente e a zona morna devem estar próximas dos índices do limite de tolerância (LT), para o produto. Esses valores representam uma referência e nunca podem ser encarados como uma linha divisória entre o que é seguro e o que é inseguro, tendo em vista as diferenças fisiológicas, metabólicas e bioquímicas entre indivíduos, sendo que alguns indivíduos podem desenvolver efeitos adversos mesmo em concentrações abaixo do LT, enquanto outros podem não ser afetados mesmo em concentrações acima do LT. Em razão disso e mesmo havendo baixas concentrações dos contaminantes no CRC, não se pode permitir que a equipe de descontaminação dispense o uso dos equipamentos de proteção pessoal, principalmente os equipamentos de proteção respiratória.

12.15.6 Caso as concentrações dos contaminantes na linha divisória entre a zona quente e o início da zona morna estejam próximos ou acima do valor-teto do LT, o reposicionamento imediato do CRC deve ser considerado.

12.16 Procedimentosparadescontaminação

12.16.1 O procedimento de descontaminação mais comumente adotado é aquele que se refere à descontaminação utilizada para os acidentes envolvendo produtos químicos com baixa toxicidade (DL50 superior a 5 g/kg). Nesses casos, sendo possível, pode ser realizada uma descontaminação em campo, mas, com frequência, o procedimento envolve o ensacamento dos equipamentos e trajes utilizados em campo e sua descontaminação somente após o retorno da equipe à sua base.

12.16.2 Nos casos que envolvem produtos de média e alta toxicidade (DL50 inferior a 5 g/kg e inferior a 50 mg/kg, respectivamente), a descontaminação deve ser iniciada ainda no local da ocorrência, podendo ou não ser dada a sua continuidade quando do retorno dos trabalhos de campo.

12.16.3 Quando não é possível se proceder a uma descontaminação efetiva em campo, o procedimento mais adequado implica na remoção grosseira do contaminante (para que este não contamine as equipes durante o procedimento de retirada das roupas de proteção) e a colocação das roupas descontaminadas em sacos ou recipientes plásticos, para posterior descontaminação em local apropriado.


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12.16.4 Os procedimentos de descontaminação para produtos químicos com alta toxicidade (DL50 inferior a 50 mg/kg) podem requerer, inclusive, a destruição total das roupas de proteção e dos equipamentos utilizados.

12.16.5 Há casos em que o processo de descontaminação não necessita ser realizado integralmente ou não necessita ser realizado de forma alguma. Por exemplo, fotógrafos, coletores de amostras e operadores de equipamentos, bem como outras pessoas que estejam presentes na zona quente executando tarefas que não as coloquem em contato com os produtos químicos contaminantes, podem não necessitar de lavagem e limpeza das suas roupas, sendo suficiente uma lavagem de botas e segregação de equipamentos.

12.16.6 Já um técnico que saiu da zona quente para receber ou entregar equipamentos portáteis de detecção, ferramentas ou outros instrumentos e, de imediato, retornou àquele local, pode não necessitar de descontaminação. Nas situações em que um técnico precise sair da zona quente para substituir o cilindro de ar ou para trocar uma máscara, ou um filtro de proteção, ele necessita de algum grau de descontaminação.

12.16.7 É importante salientar que durante todo o procedimento de descontaminação não é permitido fumar, comer, beber e tocar o rosto, antes de haver completado todas as atividades previstas.

12.17 Recursos empregados no CRC

12.17.1 Alguns recursos bastante úteis para o processo de descontaminação são pulverizadores portáteis, bombas costais, mangueiras, chuveiros, recipientes para coleta de efluentes líquidos e sólidos (piscina), escovas de cerdas macias com cabo longo e vassouras. Estes devem ser selecionados de acordo com a sua disponibilidade.

12.17.2 Outras considerações, como a facilidade de manuseio dos equipamentos, também devem ser observadas. Por exemplo: escovas de cabo longo e de cerdas macias podem ser utilizadas na remoção dos contaminantes; baldes, regadores e borrifadores com água limpa podem ser utilizados para lavar e enxaguar os equipamentos; piscinas infantis podem ser utilizadas para receber (conter) as águas de lavagem; sacos plásticos e sacos de lixo podem receber roupas e equipamentos contaminados.

12.17.3 As pessoas que necessitam ser descontaminadas devem receber instruções precisas de como proceder em cada estação de descontaminação. Assim, é recomendável que placas e avisos sejam colocados em cada estação, informando as atividades que ali devem ser realizadas. A Figura 12 ilustra os recursos mínimos do CRC.


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Legenda

1 Lona plástica (forração de toda a extensão do CRC)

2 Recipiente para deposição de equipamentos (monitoramento, lanterna, ferramentas, outros)

3 Piscina de descontaminação (primeira estação)

4 Tapete absorvente (entre estações)

5 Piscina de descontaminação (segunda estação)

6 Bomba constal (água ou solução de descontaminação)

7 Escovas de cerdas macias

8 Banco (metal ou material plástico)

9 Recipiente para a deposição dos equipamentos de proteção respiratória

10 Recipiente para a deposição das roupas, luvas e botas descontaminadas

Figura 12 – RecursosmínimosdoCRC

12.18 Estabelecimentodeumasequêncialógicadedescontaminação

12.18.1 O CRC deve ser constituído por diferentes estações de descontaminação, as quais podem variar de de acordo com o grau de toxicidade do produto envolvido, por exemplo, um hidrocarboneto de petróleo, em regra, requer menos estações do que um pesticida de alta toxicidade.

12.18.2 As diferentes estações estão distribuídas em forma longitudinal e em cada uma delas é realizada uma atividade específica, sendo que à medida que o técnico avança nas estações, diminui a contaminação.

12.18.3 O responsável pela segurança das operações na zona quente, bem como o responsável pelo CRC, devem estar atentos quanto a reserva de ar dos cilindros dos técnicos que deixam a zona quente e iniciam os procedimentos de descontaminação. O controle de tempo é necessário para que a reserva de ar contida nos cilindros permita ao técnico percorrer com segurança as diversas estações de descontaminação. Normalmente os alarmes sonoros dos equipamentos autônomos de proteção respiratória disparam quando a reserva de ar está em torno de 5 min de autonomia.

12.18.4 Recomenda-se que tanto a equipe de intervenção quanto a equipe de descontaminação tenham pleno conhecimento dos sinais de alerta preestabelecidos (por exemplo, levantar os dois braços e acenar de forma repetitiva, na sequência, as mãos em direção ao peito indicando a deficiência de ar respirável no sistema) referentes a qualquer eventualidade nos equipamentos de proteção respiratória (esgotamento da reserva de ar respirável do cilindro).

12.18.5 A sequência lógica representada na Figura 13 refere-se aos procedimentos de descontami-nação de um técnico que esteve em contato com produtos químicos na zona quente utilizando o Nível A de proteção.


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Figura 13 – Desenho esquemático dos procedimentos no CRC

— Estação 1: entrega, recebimento e separação dos equipamentos utilizados:

● procedimentos: receber os equipamentos utilizados, como equipamentos de detecção, ferramentas, materiais de coleta e rádios; separá-los e depositá-los em sacos ou recipientes plásticos;

● equipamentos necessários: sacos ou recipientes plásticos.

— Estação 2: lavagem e enxágue das luvas externas e das botas:

● procedimentos: esfregar as botas e as luvas externas, com a solução de descontaminação ou detergente neutro com água e enxaguar com água limpa. Atentar para que antes da saída da piscina o solado das botas seja esfregado com as escovas. Essa etapa exige o apoio da equipe de descontaminação a fim de evitar desequilíbrio do técnico descontaminado por conta da posição em que deve ficar, com um dos pés levantados;

● equipamentos necessários: recipientes com capacidade volumétrica de 80 L a 110 L; solução de descontaminação ou detergente; duas ou três escovas de cabo longo e cerdas macias; panos ou esponjas ensaboadas, bomba costal para lavagem; água limpa.


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— Estação 3: lavagem e enxágue de corpo inteiro da roupa de proteção química:

● procedimentos: orientar o técnico descontaminado ao entrar na estação para que abra os braços e as pernas como forma de facilitar a lavagem de corpo inteiro. Lavar e enxaguar de forma minuciosa a roupa de encapsulamento total Nível A, lavando o corpo inteiro, iniciando a lavagem e escovação pela parte superior da roupa (cabeça), descendo a escovação e o enxague sempre em um único sentido até o solado das botas. Lavar novamente o solado das botas antes do técnico avançar para a próxima estação. Essa etapa exige o apoio da equipe de descontaminação, a fim de evitar desequilíbrio do técnico descontaminado por conta da posição em que deve ficar, com um dos pés levantados;

● equipamentos necessários: recipientes com capacidade volumétrica de 110 L a 180 L; solução de descontaminação ou detergente com água; duas ou três escovas de cabo longo e cerdas macias; baldes pequenos; panos ou esponjas ensaboadas; bomba costal para lavagem; água limpa.

— Estação 4: remoção das botas de proteção química:

● procedimentos: esse procedimento, por motivos de segurança, deve ser realizado com o técnico descontaminado sentado em uma cadeira ou em um banco e estes, de preferência, devem ser em material plástico ou metálico. Deve-se evitar o uso de cadeiras ou bancos em madeira, pois podem absorver alguma parte do contaminante que eventualmente tenha escapado ao processo de descontaminação. Em razão do tipo de material da roupa de proteção química, a bota normalmente é calçada e descalçada de forma bastante justa, o que requer esforço da equipe de descontaminação na sua retirada. Recomenda-se que, com técnico sentado, um saco plastico aberto seja colocado sob os pés calçados, de maneira que, ao retirar as botas, estas sejam imediatamente ensacadas para posterior descontaminação mais apurada;

● equipamentos necessários: sacos plásticos para resíduos e cadeira ou banco em material plástico ou metálico.


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— Estação 5: remoção da roupa de ecapsulamento total – Nível A:

● procedimentos: normalmente o zíper das roupas de encapsulamento total Nível A fecham de baixo para cima. Em razão disso, é aconselhável que a retirada da roupa com a abertura do zíper se inicie com o técnico na posição sentado. O zíper é formado por dois trilhos de dentes metálicos, por onde corre o cursor, o qual tem aberturas em forma de um Y. Em razão da equipe de descontaminação estar usando luvas de proteção química, a abertura do zíper pelo cursor pode se tornar tarefa difícil, seja pelo pouco tato das luvas ou pelo fato do material estar molhado, logo, escorregadio. Dessa forma, recomenda-se colocar um extensor no cursor do zíper, utilizando para isso uma fita adesiva ou um lacre plástico. Essa ação pode facilitar a abertura do zíper, principalmente nas situações urgentes. Assim que o zíper for sendo aberto pela parte superior da roupa, o técnico deve ser orientado a levantar-se, de forma a facilitar a abertura do traje. O cursor do zíper deve ser abaixado até o final dos trilhos, o que ocorre normalmente um pouco abaixo da linha da cintura. Na medida em que estiver sendo retirada, deve-se dobrar a roupa, expondo a parte interna. Essa medida visa evitar que o técnico descontaminado tenha algum contato de pele com a parte externa da roupa que ficou exposta ao contaminante. Deve-se seguir o mesmo procedimento adotado na retirada das botas de proteção química, ou seja, um saco plástico para resíduos deve ser colocado aberto sob os pés do técnico descontaminado, de forma que, ao retirar a roupa, esta seja imediatamente ensacada para posterior continuidade no processo de descontaminação;

● equipamentos necessários: sacos plásticos para resíduos; cadeira ou banco em material plástico ou metálico.

— Estação 6: remoção do equipamento autônomo de proteção respiratória:

● procedimentos: na posição em pé, de costas para a equipe de descon-taminação, o técnico descontaminado deve assim permanecer para ser iniciada a retirada do equipamento autônomo de proteção respiratória. A operação se inicia com o fechamento do registro de ar do cilindro e a desconexão da traqueia da válvula de demanda. Pede-se ao técnico descontaminado que realize uma breve apneia (prender a respiração) até que a válvula seja fechada e a traqueia do equipamento seja desconectada. Na sequência as correias e fivelas devem ser afrouxadas e o conjunto do equipamento retirado. Recomenda-se que a máscara facial seja mantida acoplada até a etapa 8 do processo. Isso promove uma proteção para as etapas seguintes. O conjunto autônomo de proteção respiratória deve ser colocado em sacos plásticos para resíduo até posterior continuidade no processo de descontaminação;

● equipamentos necessários: sacos plásticos para resíduos; cadeiras ou bancos em material plástico ou metálico.


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Estação 7: remoção das luvas de proteção externas:

● procedimentos: remover as luvas externas e depositá-las em um saco plástico para resíduos;

● equipamentos necessários: sacos plásticos para resíduos.

— Estação 8: remoção da máscara de proteção:

● procedimentos: remover a máscara de proteção e colocá-la em um saco ou recipiente plástico; evitar o contato com o rosto da pessoa que estiver sendo descontaminada;


— Estação 9: remoção das roupas internas:

● procedimentos: remover as roupas internas e colocá-las em um saco plástico para resíduos; observar que essas roupas internas devem ser removidas o quanto antes, uma vez que existe a possibilidade de que uma pequena quantidade do produto químico possa ter contaminado as roupas internas, durante a remoção da roupa de proteção;


— Estação 10: Lavagem do corpo:

● procedimentos: tomar banho, caso os contaminantes envolvidos sejam tóxicos, corrosivos ou capazes de serem absorvidos pela pele; não sendo possível o banho completo, lavar as mãos, os braços, o rosto, as pernas e os pés;

● equipamentos necessários: água limpa, sabão, chuveiro, esponja, bacia, toalhas secas, cadeiras ou bancos em material plástico ou metálico.

— Estação 11: Vestir roupas e calçados limpos e hidratar-se:

● procedimentos: vestir roupas limpas e calçados limpos e hidratar-se com água fresca e/ou bebida isotônica;

● equipamentos necessários: cadeiras, armários, roupas limpas, calçados, água fresca e/ou bebida isotônica.


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— Estação 12: Avaliação clínica:

● procedimentos: submeter-se à avaliação clínica após o processo de descontaminação (avaliação de sinais vitais - indicadores das condições de saúde do indivíduo);

● recursos necessários: profissional da área médica e recursos materiais para a avaliação (esfignomanômetro ou medidor de pressão, estetoscópio, termômetro, lanterna clínica, luvas de procedimento, máscara facial), cadeiras ou bancos.

— Estação 13: Acondicionamento de águas resíduárias e resíduos sólidos.

● procedimentos: toda a água residuária e os resíduos sólidos gerados no processo de descontaminação devem ser rotulados e acondicionados em recipientes próprios, a fim de ser dada a destinação final adequada, com a devida aprovação do órgão de fiscalização e controle ambiental da região. O mesmo destino deve ser dado aos recursos materiais utilizados no atendimento à emergência química e que, por determinada razão, não foi possível sua descontaminação;

● equipamentos necessários: sacos plásticos para resíduos e recipientes para o acondicionamento, adequados ao tipo e à quantidade de resíduos regados.

12.19 Definindoosobjetivosdarespostaemergencial

12.19.1 Primeiraentrada–Açãodereconhecimento

12.19.1.1 Uma vez definido pelo SCO que a situação requer e permite uma intervenção direta na zona quente, cabe ao comando de operações estabelecer os objetivos primários da operação.

12.19.1.2 Dependendo das caraterísticas do acidente e do produto vazado ou derramado, é necessária a aproximação da equipe de resposta ao local de maior risco (zona quente). Essa ação, denominada primeira entrada, torna-se necessária como forma de melhor avaliar a situação, garantindo assim os procedimentos de resposta adequados aos perigos e riscos do cenário e também adequados à doutrina do SCO.

12.19.1.3 A primeira entrada permite que as equipes obtenham informações que, normalmente, à distância seriam difíceis de serem obtidas pelo comando de operações, como por exemplo, quantificar por meio de equipamentos portáteis de detecção a concentração de produto na zona de maior risco, definindo dessa forma a extensão do perigo.

12.19.1.4 As concentrações de produtos perigosos podem ser identificadas e quantificadas também por meio da análise laboratorial de amostras obtidas por métodos variados de coleta. Esta Norma aborda somente o monitoramento ambiental realizado por equipamentos de detecção portáteis de leitura direta.


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12.19.1.5 A aproximação ao local de maior risco somente deve ser realizada se houver meios seguros para tal, não sendo recomendável nas situações em que houver grande liberação de produto, ou na presença de fogo ou risco de explosão. As ações de primeira entrada incluem, porém não se limitam as seguintes tarefas:

a) monitorar as concentrações de produto no ambiente;

b) resgatar vítimas;

c) confirmar a identificação dos produtos envolvidos no acidente;

d) identificar os pontos de vazamento ou derramamento de produto;

e) identificar os meios atingidos pelo produto (água, ar, solo, fauna, flora);

f) reavaliar os limites das zonas de trabalho;

g) estimar as quantidades vazadas ou derramadas;

h) avaliar as condições da carga, das embalagens e das unidades de transportes;

i) definir os meios, as quantidades e as possibilidades de contenção e/ou confinamento do produto vazado ou derramado;

j) identificar e, sendo possível, afastar as fontes de ignição;

k) coletar amostras, quando aplicável.

12.19.1.6 As operações relacionadas ao resgate de vítimas devem ter prioridade sobre as demais ações, contudo, só devem ser realizadas se houver meios seguros para tal, sob riscos de gerar um número maior de vítimas a serem socorridas.

12.19.1.7 Cabe ao comando de operações ou ao supervisor de segurança operacional definir a equipe de primeira entrada, além da equipe de espera, também chamada de equipe de backup, bem como definir a equipe responsável pelo processo de descontaminação (CRC), o qual deve estar instalado na zona morna, previamente a primeira entrada. Os procedimentos e recursos para a descontaminação devem preceder a primeira entrada na zona de maior risco. Cabe ao SCO garantir que essas ações sejam estabelecidas.

12.19.1.8 As equipes de intervenção e de espera (backup) devem ser constituídas por pessoal com experiência na atividade. Em razão dos perigos e riscos envolvidos nas operações, pessoas inexperientes não podem compor tais equipes. As pessoas menos experientes devem limitar-se às operações de apoio nas zonas de trabalho de menor risco e que não impliquem em exposição direta aos produtos.

NOTA Cenários acidentais envolvendo o TRPP não permitem que pessoas inexperientes aprendam fazendo, uma vez que os riscos podem superar os eventuais benefícios.

12.19.1.9 Para as ocorrências de maior risco, as equipes de intervenção, no que se refere à primeira entrada (reconhecimento), devem no mínimo ser constituídas por três integrantes por equipe. A composição das equipes, para as tarefas posteriores ao reconhecimento, está diretamente relacionada aos objetivos da operação, ou seja, o que define o número de técnicos nas áreas de maior risco é a natureza da atividade a ser realizada, portanto trata-se de um critério vinculado as tarefas.


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12.20 Autorizaçãodeentradanazonaquente

12.20.1 O responsável pela segurança operacional, ouvido o comandante de operações, somente autoriza a equipe de reconhecimento (primeira entrada) na zona quente, depois de realizada a devida preleção acerca dos seguintes aspectos:

a) objetivos da operação de reconhecimento;

b) práticas e procedimentos seguros;

c) características físicas, químicas e toxicológicas do(s) produto(s) envolvido(s);

d) comportamento do(s) produto(s) no meio ambiente;

e) perigos intrínsecos do(s) produto(s): reatividade, inflamabilidade, toxicidade, corrosividade, entre outros;

f) uso e limitações dos equipamentos de proteção individual;

g) uso e limitações dos equipamentos de proteção respiratória;

h) uso e limitações das roupas de proteção (química e térmica);

i) uso de equipamentos e sistemas de comunicação;

j) ações da equipe de apoio (backup) em procedimentos de resgate à equipe de intervenção;

k) uso e limitações dos equipamentos de monitoramento ambiental;

l) identificação e, se possível, interrupção das fontes de ignição;

m) avaliação preliminar de impacto ambiental – meios atingidos (ar, água, solo, fauna, flora);

n) uso de materiais e equipamentos de coleta.

12.20.2 Os temas da preleção relacionados em 12.20.1 devem ser realizados em conjunto com o apoio técnico presente no cenário acidental (corpo de bombeiros, defesa civil, órgãos de meio ambiente, prefeituras, fabricante do produto, transportador, expedidor, polícia rodoviária, administradoras de rodovias, empresas especializadas em atendimento à emergência química e demais participações que se fizerem necessárias). As equipes de intervenção e de espera (backup) devem estar paramentadas com o mesmo nível de proteção cutânea e respiratória.

12.20.3 As ações da primeira entrada na zona quente devem ter como objetivo obter informações sobre a situação, as quais devem subsidiar aqueles que planejam as atividades de intervenção e controle emergencial.

12.20.4 A equipe de primeira entrada, mesmo para uma operação de reconhecimento, deve ter um plano A (principal) e um plano B (secundário). É importante que a equipe tenha uma clara compreensão do que pretende realizar. Se um plano não puder ser implementado em razão de circunstâncias imprevistas, a equipe deve recuar e reagrupar-se. O improviso pode agravar os riscos presentes.

12.20.5 Em cada incidente a equipe de resposta deve no mínimo perguntar-se:

a) Qual o produto?


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b) Conhecemos seus perigos?

c) O que está acontecendo no cenário acidental?

d) Como chegar à área de maior risco (zona quente)?

e) Como sair da área de maior risco para uma área segura?

f) Qual o porte da ocorrência?

g) Qual o pior cenário?

h) É possível estimar a intensidade e a extensão dos danos?

i) Quem ou o que está sob ameaça (pessoas, meio ambiente, patrimônio)?

j) Há recursos locais suficientes (material e humano) para iniciar uma ação de resposta?

k) O que pode ser feito com os recursos disponíveis?

l) Por que fazer (vale o risco)?

m) Como fazer (ação ofensiva/defensiva)?

n) Com que meios?

o) Quem faz o quê nas ações de resposta?

p) Quando e por quanto tempo (a ação pode esperar)?

12.20.6 O plano também deve incluir perguntas do tipo:

a) E se nada for feito, o que pode acontecer?

b) E se ocorrerem imprevistos com necessidade de resgate? Como agir?

c) E se ocorrerem incêndio, explosão e/ou liberação de produto em grandes volumes?

d) E se o plano A falhar?

12.20.7 Cabe ao responsável pela segurança operacional fazer com que as equipes de intervenção se mantenham alertas sobre os perigos e riscos do cenário acidental.

12.20.8 No calor do momento, as equipes de resposta, por vezes, desenvolvem a visão de túnel, ou seja, o foco das ações de resposta tendem a se fixar em demasia em um único objetivo, o que pode dificultar a percepção dos riscos gerais da operação, como, por exemplo, o foco centrado nos riscos químicos podem negligenciar os riscos mecânicos, muito comuns em acidentes envolvendo o TRPP.

12.20.9 Nestes casos, deve-se dar um passo atrás e reexaminar cuidadosamente toda a cena, de forma a notar pequenas mudanças no cenário acidental. Importante frisar que dependendo das características dos produtos envolvidos e das condições do cenário acidental, pequenas mudanças podem produzir graves consequências.


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12.20.10 Este processo de avaliação deve sempre referir-se ao caso concreto. Não pode ser empregado como modelo, de forma genérica.

12.21 Avaliaçãomédicaantesdaprimeiraentrada

Havendo apoio médico no cenário acidental, uma avaliação médica preliminar à autorização de entrada na zona quente deve ser realizada.

12.22 Planejamentoestratégicoedasaçõestáticas

12.22.1 As equipes de resposta distinguem dois princípios para o atendimento à emergência:

a) estratégia (planejamento): o que deve ser feito, estabelecendo as manobras ou estratagemas usados para alcançar um objetivo ou resultado específico, considerando as etapas anteriores de identificação e avaliação dos perigos e riscos presentes no cenário acidental;

b) tática (modo de execução): implementar e executar aquilo que foi considerado na estratégia de ação para o efetivo controle da situação emergencial, considerando o conjunto de meios ou recursos empregados para alcançar um resultado favorável.

12.22.2 Em razão da dinâmica de um acidente envolvendo o TRPP e também pelo fato de que as ações levadas a efeito podem não resultar no fim desejado, tanto a estratégia quanto a tática devem ser constantemente avaliadas e modificadas, se necessário.

12.22.3 A Figura 14 ilustra uma situação hipotética, distinguindo estratégia e tática, bem como destaca a necessidade de avaliação constante das ações colocadas em prática. No exemplo, ocorre um vazamento de produto pela tubulação de um caminhão-tanque transportando produto perigoso. A estratégia (inicial) consiste em estancar o vazamento (1). A tática empregada para estancar o vazamento consiste em instalar uma bandagem pneumática sobre o ponto de vazamento na tubulação (2). O resultado que se espera é que a bandagem emborrachada, devidamente ajustada pelos tirantes e, associada à pressão aplicada no equipamento pneumático seja suficiente para conter o vazamento - o que não ocorre. Em razão disso, nova estratégia deve ser concebida, uma vez que a estratégia 1 (estancar), se mostrou ineficaz. Dessa vez, opta-se pela contenção (3) como estratégia de ação. Para tanto, utiliza-se como tática, um dispositivo de contenção (4). A estratégia se mostra eficaz na contenção, contudo a capacidade de armazenamento do dispositivo de contenção (piscina plástica) demanda que nova estratégia seja elaborada como forma de evitar o extravasamento do produto. A estratégia decidida é pela transferência do produto, ou seja, do dispositivo de contenção (piscina) para outro recipiente (5). A tática de ação consiste em utilizar uma bomba manual de transferência de líquidos (6). Dessa forma, seguir a dinâmica cíclica das ações de resposta: planejar, implementar e avaliar.


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Figura 14 – AçõesestratégicasxAçõestáticas

12.22.4 A fim de determinar a melhor estratégia de ação, as equips devem estar preparadas para interpreter o que já ocorreu no cenário acidental, o que está ocorrendo, bem como o que pode ocorrer.

13 Fase7–Implementaçãodasaçõesderesposta

13.1 Métodosdemitigação

Quanto maior a complexidade da operação de mitigação, maior deve ser a participação do SCO nas tomadas de decisões.

Os métodos básicos de mitigação de riscos em acidentes envolvendo o TRPP podem ser divididos em dois grandes grupos: métodos físicos e métodos químicos.

13.1.1 Métodosfísicos

13.1.1.1 Os métodos físicos de controle emergencial consideram, desde que compatíveis com os perigos e riscos do cenário acidental, o emprego de qualquer processo ou procedimento que permita estancar e conter derramamentos ou vazamentos ou qualquer outro mecanismo de liberação de produto para o meio ambiente.

13.1.1.2 Em todos os casos, os métodos físicos utilizados, que basicamente se consubstanciam em ações de estanqueidade e contenção dos produtos vazados ou derramados, devem ter a prévia autorização do comandante da operação e do responsável pela segurança operacional da cena.

13.1.1.3 Independentemente das técnicas adotadas e dos recursos empregados (EPI, EPR, materiais, produtos, ferramentas, máquinas e equipamentos), estes devem sempre considerar, na seleção da melhor técnica e no uso de recursos, os perigos intrínsecos dos produtos envolvidos.


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13.1.2 Métodosquímicos

Consistem basicamente no emprego de produtos ou substâncias diversas visando alterar as características do produto vazado ou derramado, como por exemplo a neutralização, a queima controlada, a adsorção. Utiliza-se ainda como método químico a aplicação de determinadas substâncias ou materiais aos produtos vazados ou derramados, visando com isso alterar sua condição física (solidificação, gelatinização), de modo a tornar as ações operacionais de contenção, controle, recolhimento e destinação final mais efetiva e menos agressiva ao meio ambiente e à segurança das equipes de resposta.

13.1.3 Métodosfísicosequímicos

13.1.3.1 Alguns métodos tanto físicos quanto químicos, se mal empregados, podem gerar uma reação química indesejada (calor, fogo ou explosão) ou mesmo ampliar a geração de resíduos e/ou a área diretamente impactada pelo vazamento ou derramamento do produto, como no caso da diluição, por exemplo. Os órgãos de fiscalização e controle ambiental da região devem ser informados e consultados acerca das ações planejadas para a resposta emergencial.

13.1.3.2 Muitos dos métodos químicos e físicos destinados a mitigar um acidente no TRPP podem requerer um elevado grau de especialização e experiência das equipes de resposta, bem como a utilização de equipamentos técnicos dedicados às tarefas, sem possibilidades de improvisação, dados os riscos envolvidos, como é o caso, por exemplo, de uma operação de queima controlada, cujo objetivo seja diminuir a pressão interna de um vaso transportando gás inflamável.

13.1.3.3 A Figura 15 exemplifica alguns métodos de mitigação, físicos e químicos, comumente empregados em acidentes no TRPP, os quais visam a contenção e o controle de produtos vazados ou derramados para o meio ambiente.

Figura 15 – Exemplosdemétodosdemitigação


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13.2 Medidasdecontençãoecontrole

13.2.1 Os principais objetivos das ações de contenção e controle de vazamentos ou derramamentos de produtos perigosos nos estágios críticos iniciais de uma emergência consistem em minimizar a extensão da contaminação e os consequentes riscos associados à perda de contenção dos produtos.

13.2.2 Algumas ações de contenção envolvem um risco acentuado para as equipes de resposta, uma vez que são obrigadas a ficar expostas ao contato direto com o produto durante a tentativa de contenção.

13.2.3 Das operações de resposta à emergência no TRPP, por certo, as ações de contenção são as que têm maior potencial de causar acidentes com lesões. Um diagnóstico prévio deve ser feito pelo responsável pela segurança operacional e no mínimo deve contemplar as seguintes abordagens:

a) perigos intrínsecos do produto;

b) características do recipiente;

c) diagnóstico da situação;

d) fatores modificadores no cenário acidental.

13.2.4 Dados os riscos envolvidos nas ações de contenção dos produtos vazados ou derramados, estas só devem ser levadas a efeito quando a avaliação preliminar da situação indicar a possibilidade de sucesso na operação.

13.3 Técnicasdecontençãoecontrole

13.3.1 Absorção

13.3.1.1 A absorção é o processo baseado na fixação de uma substância, normalmente líquida ou gasosa, ao interior da massa de outra substância, em geral, sólida. A absorção é acompanhada por um aumento no volume, tendo em vista o processo de inchamento da massa. Nestes casos, é possível, posteriormente, recuperar parte do produto absorvido por meio de processos mecânicos dos tipos prensagem e centrifugação, entre outros.

13.3.1.2 Os materiais absorventes normalmente utilizados em emergências químicas podem ser de origem sintética ou natural. É importante que os materiais absorventes sejam compatíveis químicamente com os produtos a serem absorvidos.

13.3.1.3 Quando contaminados, os materiais absorventes mantêm as propriedades consideradas perigosas dos líquidos ou gases por ele absorvidos, portanto, materiais absorventes contaminados devem ser manipulados e destinados tal qual os produtos e/ou resíduos perigosos gerados nas ações de resposta.

13.3.1.4 Os materiais e produtos absorventes requerem critérios técnicos na sua seleção e utilização, ou seja, diferentes tipos de absorventes são concebidos para diferentes tipos de produtos.

13.3.1.5 As recomendações dos fabricantes e distribuidores devem ser cuidadosamente observadas antes de cada emprego de material absorvente.

13.3.1.6 Como a maioria dos materiais absorventes é comercializada em sacos, baldes, em forma de barreiras, almofadas, mantas e outras embalagens, é importante que estas embalagens possuam


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formas de identificação, bem como orientações sobre a aplicação segura para determinada família de produtos químicos. Ainda, as informações do fabricante devem trazer as restrições e precauções de uso, além da composição do produto.

13.3.1.7 Os materiais absorventes podem ser classificados em quatro categorias, a Figura 16 ilustra apresentação de produtos e matérias absorventes:

a) orgânicos naturais: referem-se àqueles extraídos de matérias orgânicas e aplicados diretamente sobre os produtos a serem absorvidos sem que tenham sofrido qualquer tipo de tratamento químico ou físico. Exemplos desses absorventes são cortiça, palha, feno, bagaço de cana-de-açúcar, casca de coco, entre outros. Os absorventes orgânicos naturais possuem a desvantagem de que, sob determinadas condições, absorvem água, o mesmo não ocorrendo com a maioria dos absorventes sintéticos;

b) orgânicos naturais manufaturados: são produtos de origem orgânica que, após tratamento físico, adquirem propriedades oleofílicas, aumentando significativamente a sua capacidade de absorção e adsorção, ou, ainda, materiais que a eles tenham sido agregados outros produtos, a fim de conferir características adicionais. Exemplos desses absorventes são turfa, celulose, semente de algodão, entre outros;

c) orgânicos sintéticos: são eficientes na absorção de líquidos, óleos e alguns produtos químicos em geral. São produtos orgânicos obtidos industrialmente por meio de processamento físico e químico (isomerização, polimerização, oxidação, entre outros). Exemplos desses absorventes são espuma de poliuretano, fibras de polietileno e polipropileno, copolímeros especiais, fibra de náilon, entre outros. Absorventes orgânicos sintéticos em geral possuem capacidade de absorção, em média até 70 vezes o seu peso em óleo, enquanto que os absorventes orgânicos naturais ou manufaturados absorvem no máximo 15 vezes o seu peso em óleo. Materiais absorventes orgânicos, assim como os manufaturados, podem ser incompatíveis com muitas substâncias químicas, como ácidos, bases e oxidantes. O contato de absorventes dessa natureza com determinadas classes de produtos pode provocar a ignição do absorvente. Existem no mercado diversos tipos e formatos de absorventes sintéticos, e sua escolha deve ser compatível com o produto envolvido, a atividade a ser realizada e o cenário acidental, para uma resposta eficaz. Exemplos de formatos de materiais absorventes: mantas, travesseiros, cordões, rolos, barreiras, barreiras flocadas, barreiras de tiras entre outros;

d) minerais: são produtos de origem inorgânica extraídos diretamente da natureza ou após tratamento químico ou físico. Normalmente os tratamentos a esses materiais visam aumentar a sua capacidade de absorção/adsorção. Exemplos desses materiais são sílica, terra diatomácea, argila, perlita, vermiculita, entre outros.


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Figura 16 – Exemplosdeapresentaçãodeprodutosemateriaisabsorventes

13.3.2 Técnicadedissolução

13.3.2.1 Dissolução é a técnica aplicada nos casos em que há perda de contenção de gases ou vapores solúveis em água. Nestes casos, jatos d’água, sob a forma de neblina intensa são lançados por sobre a nuvem dos gases ou vapores vazados, de forma a ajudar no processo de diluição do produto solúvel.

13.3.2.2 A dissolução, na maioria dos casos, para ser efetiva, requer grandes volumes de água. A água residual da operação deve ser contida, sob risco de contaminar os corpos d’água da região.

13.3.2.3 A técnica de dissolução não se apresenta efetiva quando o acidente envolve a perda de grandes volumes de produto para a atmosfera.

13.3.2.4 A dissolução requer pessoal treinado e com experiência em trabalhos semelhantes.

13.3.2.5 Nas ações emergenciais, a técnica de dissolução se compara com a diluição em água, a qual se constitui um dos métodos mais utilizados e eficientes para a redução dos riscos oferecidos pelos agentes oxidantes e peróxidos orgânicos. A diluição, nesses casos, tem por objetivo reduzir a concentração e consequentemente o poder oxidante e a reatividade química desses materiais. Em caso de acidentes destes produtos, mesmo com o risco subsidiário de corrosivo, deve ser tratada a emergência com a utilização de água em quantidade abundante. Porém, devido à solubilidade de alguns desses produtos, a água de diluição deve ser armazenada de modo a evitar poluição. A Figura 17 ilustra a técnica de dissolução (gás/vapor solúvel em água).


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Figura 17 – Exemplodetécnicadedissolução(gás/vaporsolúvelemágua)

13.3.3 Técnicadedispersão

13.3.3.1 A dispersão consiste na técnica de lançar grandes volumes de água sobre a nuvem do produto vazado. A água lançada deve ser aplicada na forma de neblina. Tal qual a técnica de dissolução, a dispersão requer grandes volumes de água para ser efetiva. Neste caso, a neblina intensa de água promove a dispersão do produto na atmosfera por meio da intensa movimentação física gerada pela neblina, o que contribui para a diminuição da concentração do contaminante no ambiente.

13.3.3.2 A diferença entre dissolução e dispersão é que, neste último, o contaminante sujeito à neblina não é solúvel em água, portanto as características do produto tendem a permanecer inalteradas, o que deve requerer maior cuidado quanto à contenção e recolhimento das águas residuais da operação.

13.3.3.3 De igual forma, a técnica de dispersão não se mostra eficaz quando a ocorrência envolve a perda de contenção de grandes volumes de gases ou vapores de produtos insolúveis em água. A Figura 18 ilustra a técnica de dispersão (gás/vapor insolúvel).

Figura 18 – Exemplodetécnicadedispersão(gás/vaporinsolúvel)

NOTA É importante que, tanto na dissolução como na dispersão, o uso da neblina d’água ocorra somente sobre a nuvem de vapor de um gás na atmosfera. Caso a neblina d’água seja aplicada sobre as eventuais poças formadas, por exemplo por um gás liquefeito, ocorre a intensa evaporação do produto, gerando um aumento na geração de gases ou vapores na atmosfera, agravando significativamente o controle da situação emergencial.

13.3.4 Técnicadedesvio

13.3.4.1 As técnicas de desvio envolvem sempre uma mudança de direção do fluxo do contaminante. Basicamente, consistem no deslocamento controlado de um líquido, gás ou vapor, de uma área para outra, na qual os efeitos ao homem e ao ambiente possam ser substancialmente reduzidos.


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13.3.4.2 Embora mais complexo, é possível também realizar manobras de desvio em vazamentos de gases ou vapores, cuja densidade seja igual ou maior que a densidade do ar. Nestes casos, uma barreira física pode ser instalada com essa finalidade, ou seja, impedir que o fluxo de gás/vapor vazado, alcance uma determinada área a ser protegida.

13.3.4.3 A barreira física pode se dar com o emprego de uma intensa neblina d’água sobre a nuvem, formando uma parede de bloqueio da movimentação do gás. Também é possível instalar uma barreira sólida visando conter a movimentação do gás ou vapor. Para tanto pode-se lançar mão do uso de lonas plásticas, sendo estas escoradas verticalmente com estacas, formando assim uma parede.

13.3.4.4 É importante que a base desse desvio seja lastreada com areia ou terra, de forma a evitar que o gás ou vapor a transpasse. Nestes casos, a efetividade da manobra só é alcançada se as quantidades vazadas forem de pequena monta e o gás ou vapor for mais denso (pesado) que o ar, e também se a topografia do terreno contribuir de forma favorável, por exemplo, podem-se usar as depressões do terreno a favor da operação de desvio. A Figura 19 ilustra uma operação de contenção de gás com densidade > 1, utilizando estacas, cordas e lona plástica.

Figura 19 – Vistasuperiordeoperaçãodedesviodegáscomdensidade>1,utilizando lona plástica

13.3.4.5 As Figuras 20 e 21 ilustram operações de desvios para derramamentos de líquidos em solo. Nestes casos, o desvio pode ser realizado por meio de canaletas/trincheiras escavadas no solo, com o intuito de direcionar o contaminante para uma área diversa daquela onde há bens de relevância a proteger (social, ambiental e patrimonial). O desvio pode também ser realizado com os mesmos materiais utilizados nos barramentos, com a diferença de que o objetivo, nestes casos, é a mudança de direção do fluxo do contaminante.


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Figura 20 – Empregodecanaletadedesvioparalíquidos

Figura 21 – Operaçãocomcanaletadedesvioparacavadeconteção(líquidos)

13.3.4.6 Quando o derrame envolve produto líquido, o desvio pode ser feito utilizando qualquer recurso material, desde que seja compatível com os perigos do produto, de forma a criar uma barreira física de mudança de direção do fluxo do produto.

13.3.4.7 A fim de evitar possíveis extensões da contaminação, como a percolação de produto no solo, os canais escavados devem ser forrados com lona plástica ao longo de seu percurso.

13.3.4.8 Quando um contaminante sólido ou líquido, com densidade maior que a água, atinge um corpo d’água de pouca largura e/ou vazão (um córrego, por exemplo), é possível improvisar um desvio (bypass) do curso normal desse corpo d’água, desde que a contaminação não seja extensa.

13.3.4.9 Essa técnica permite ter acesso ao produto depositado no leito do córrego, uma vez que a interrupção do curso d’água pelo desvio (bypass) irá facilitar a drenagem do trecho interrompido. Normalmente a remoção do produto depositado no leito do corpo d’água acontece por sucção, uma vez que a remoção manual com ferramentas tende a gerar pisoteio e assim empurar o produto para o fundo da lama formada no leito.


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13.3.4.10 Outra vantagem dessa técnica é que, caso a contaminação não seja extensa, o curso do corpo d’agua, após poucos metros, volta ao seu normal. Depois de realizada a remoção do produto, o desvio deve ser desativado, dando ao curso d’água seu fluxo normal.

13.3.4.11 Operações dessa natureza devem sempre ter a aprovação dos órgãos públicos de fiscalização e controle ambiental e de recursos hídricos da região. A Figura 22 ilustra uma situação cuja aplicação da técnica de desvio em corpo d’água se mostra adequada. Neste caso, foi criado um curso alternativo para o fluxo d’água, evitando com isso o arraste da contaminação por longas extensões.

Figura 22 – Técnicadedesvio(bypass)emcorpod’água

13.3.5 Técnicasdeconstruçãodediques

13.3.5.1 A diferença entre as técnicas de construção de diques de contenção e as técnicas de desvio é que os diques têm por finalidade conter em um espaço definido o produto vazado na superfície (líquido), enquanto que o desvio tem por finalidade mudar a direção do fluxo do produto vazado ou derramado.

13.3.5.2 Em regra, o desvio precede o dique, ou seja, o desvio leva o produto até um determinado local, onde este pode ser contido com segurança e controle, por meio da construção de diques.

13.3.5.3 Diques de contenção podem ser construídos de forma improvisada, com o material que se disponha no local da ocorrência, como, por exemplo, areia, terra, pedras, detritos, pranchas de madeira, ou mesmo aproveitando depressões do terreno para essa finalidade.

13.3.5.4 É importante que o material empregado nos diques não seja incompatível com o produto vazado, sob risco de reação vigorosa (reação térmica, incêndio, explosão) e consequente perda do controle da situação.


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13.3.5.5 O material mais comumente disponível e empregado na construção de diques de contenção é a terra. Contudo, apesar da disponibilidade e do baixo custo, este recurso pode representar um risco adicional às ações de resposta, se entrar em contato com determinada classe de risco de produtos perigosos, como é o caso dos oxidantes, por exemplo, peróxido de hidrogênio. Para os agentes oxidantes e peróxidos orgânicos, recomenda-se realizar a contenção com materiais inertes e umedecidos, como, por exemplo, a areia.

13.3.5.6 Outro fator a ser observado quando do emprego de terra como material para a construção de diques diz respeito à capacidade de absorção do produto, ou seja, se o dique não for revestido com material plástico, o volume de terra empregado é contaminado, convertendo-se em resíduo perigoso, portanto obrigado à adequada disposição final, atendendo às exigências dos órgãos de fiscalização e controle ambiental.

13.3.5.7 Em uma situação de alto potencial de risco, quaisquer materiais ensacados, como serragem, areia e carvão, também podem ser utilizados; no entanto, com o passar do tempo, pode ocorrer a penetração e o acúmulo do produto nos sacos. Tal fato pode ser minimizado, mediante a colocação de mantas plásticas sobre o dique.

13.3.5.8 Sempre que possível, a construção de um dique deve começar com materiais mais pesados, para o reforço da base, seguido de uma camada externa de materiais mais leves, como detritos diversos. Se houver tempo para tal, lonas plásticas também podem ser colocadas entre as camadas internas e externas do dique.

13.3.5.9 O processo de construção de um dique é similar ao de construção de um desvio. Os técnicos devem considerar o tempo necessário para se conter o produto derramado, os recursos humanos, os materiais disponíveis, a quantidade já vazada e, eventualmente, o que ainda poderá vazar.

13.3.5.10 A construção de um dique pode ser realizada de forma manual ou com o emprego de máquinas pesadas, como pá-carregadeira, retroescavadeira, entre outros.

13.3.5.11 Sempre que equipamentos pesados forem empregados, é recomendável observar os locais onde a máquina irá operar, sob pena de provocar novo acidente, envolvendo cabos elétricos, dutos e tubulações de água enterrados na região do acidente.

13.3.5.12 Para uma boa estabilidade, além de bem compactado, recomenda-se que a base do dique tenha o dobro da sua altura.

13.3.5.13 O tipo de dique a ser construído depende da taxa de vazamento do produto, da sua velocidade de deslocamento e da quantidade de produto envolvido. Por exemplo, líquidos densos, ou com baixa velocidade de deslocamento, podem ser contidos em um dique circular.

13.3.5.14 Se o produto envolvido for inflamável, algumas medidas preventivas devem ser adotadas, a fim de evitar sua ignição provocada por componentes elétricos como, por exemplo, uma máquina ou ferramentas utilizadas para a construção do dique. Outra medida preventiva importante a ser adotada é a aplicação de espuma (cobrimento da poça), de modo a minimizar a emanação de vapores inflamáveis.

13.3.5.15 Durante o atendimento à emergência, o dique pode sofrer alterações, por conta da pressão exercida pelo produto contido e também pela ação de chuvas, necessitando, assim, de reparos recorrentes, o que poderá causar o aumento da quantidade dos materiais empregados em sua construção. As Figuras 23 e 24 ilustram técnicas de construção de diques e desvio de contenção.


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Figura 23 – Exemplodetécnicadeconstruçãodediquedecontenção

Figura 24 – Exemplodetécnicadeconstruçãodedesvioediquedecontenção

13.3.6 Técnicasdeconstruçãodebarragens

13.3.6.1 Barragens são construções temporárias realizadas de uma margem a outra de um corpo d’água. O objetivo da barragem é conter e, posteriormente, recolher os produtos líquidos sobrenadantes (densidade < 1) lançados na água. Dependendo do volume, da largura e da declividade do curso d’água, a técnica de construção de barragens pode se mostrar eficiente como manobra de contenção.

13.3.6.2 Algumas características do produto são imprescindíveis para o sucesso dessa técnica, como por exemplo, que não seja miscível e que sua densidade seja menor que a da água (< 1). Nessas condições várias estratégias de combate se mostram apropriadas, sendo possível improvisar e construir diversos tipos de barragens.

13.3.6.3 Os produtos químicos, quando na água, podem apresentar comportamentos muito distintos, o que pode influenciar diretamente na estratégia de resposta à emergência. No caso de produto imiscível e menos denso que a água, a intervenção é ativa, pois há a possibilidade de conter e recolher o produto no barramento, minimizando assim os impactos ao meio ambiente. É o caso de derrames de óleo e outros derivados de petróleo.

13.3.6.4 Uma das vantagens da barragem como manobra de contenção e posterior recolhimento do produto vazado é a possibilidade de instalar tubos no corpo da barragem, a fim de permitir o controle de vazão, evitando dessa forma a interrupção do curso d’água, o alargamento da área represada e o consequente aumento da área impactada (solo, vegetação).


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13.3.6.5 A instalação de tubos de controle de vazão, em regra, acontece com a utilização de tubos em PVC. Nestes casos, sendo o produto sobrenadante, a tubulação é instalada abaixo do nível d’água. Assim, o contaminante fica contido pela barragem, para as ações posteriores de recolhimento, e o curso d’água segue seu fluxo normal sem interrupções. O diâmetro e a quantidade de tubos instalados em um barramento devem ser proporcionais ao volume do corpo d’água. A Figura 25 ilustra um dos modelos de barragem com controle de fluxo.

Figura 25 – Barragemcomcontroledefluxo

13.3.6.6 As barragens construídas em areia, terra e outros materiais, se mostram efetivas para os cursos d’água com baixo volume, correnteza e de margens estreitas. Para os corpos d’água com características opostas, são comercializadas barreiras móveis de contenção, normalmente fabricadas em tecido laminado de PVC e flutuadores em polietileno.

13.3.7 Barreirasmóveisdecontenção

13.3.7.1 Utilizadas para o combate e contenção dos derramamentos de óleos e produtos químicos imiscíveis na superfície da água, as barreiras são dimensionadas para várias aplicações, conforme o meio em que são empregadas, como praias, mangues, margens de rios, áreas oceânicas, águas protegidas ou abertas, áreas abrigadas (portos, canais, estaleiros, terminais petroleiros e lagoas de contenção) de uso permanente e em áreas alagáveis. As barreiras móveis de contenção, em regra, são comercializadas em lances de 15 m cada, com conectores em suas extremidades, o que permite unir diversos lances até atingir o comprimento e a configuração desejados.

13.3.7.2 As barreiras móveis podem ser associadas às barreiras absorventes, aumentando assim a eficiência nas ações de contenção e de recolhimento do produto represado. A fixação, o posicionamento, a instalação, a conexão e o recolhimento das barreiras móveis demandam critérios técnicos para uma maior eficiência na contenção. Instruções e capacitação quanto ao melhor uso das barreiras móveis devem ser requeridas aos fabricantes e/ou distribuidores do produto. As Figuras 26 e 27 ilustram uma barreira móvel de contenção e tipos de barreira.


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Figura 26 – Exemplodebarreiramóveldecontenção

Figura 27 – Tiposdebarreiramóveldecontenção

13.3.8 Barreirasfixasdecontenção

13.3.8.1 Para os produtos sobrenadante lançados em cursos d’água estreitos, tubulações ou outros sistemas de drenagem, é possível lançar mão de improvisações, como uma prancha de madeira, como forma de realizar uma barragem de contenção de curto prazo. A prancha de madeira constitui recurso de fácil obtenção e de baixo custo. Pelo caráter de improviso, esse método de contenção merece atenção constante na manutenção da barragem, até que outro dispositivo mais eficiente possa ser empregado. As Figuras 28 e 29, ilustram a aplicação de prancha de madeira como meio de contenção improvisado.

Figura 28 – Exemplo de barragem improvisada com prancha de madeira


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Figura 29 – Exemplo de barragem improvisada com prancha de madeira emtubulaçãodedrenagem

13.3.9 Técnicasderetenção

13.3.9.1 Nas situações nas quais não existam condições para a construção de um desvio ou de diques, pode-se tentar reter o produto vazado em uma vala, em uma bacia ou em um tanque de contenção. Por exemplo, em uma ocorrência envolvendo o vazamento de óleo diesel gerado pelo tombamento de um caminhão, observa-se que, se não for contido, o produto atinge uma caixa de drenagem de águas pluviais. Em razão do fluxo do produto e do limitado número de pessoas em campo, não é viável a construção de um desvio ou de um dique. Nessa situação, a retenção do produto na própria caixa de drenagem de águas pluviais é uma boa alternativa. A retenção em uma caixa de drenagem pode ser realizada com os seguintes critérios:

a) revestimento da caixa com uma lona, a qual deve ser escorada por objetos pesados;

b) aplicação também de areia e pedras sobre a lona, se houver tempo disponível;

c) aplicação de água no fundo da caixa, até aproximadamente 30 cm abaixo do nível do solo;

d) controle do fluxo de produto, se possível.

13.3.9.2 Com esse processo, pouca quantidade de produto deve atingir o dreno, sendo que a maior parte deve permanecer sobre a superfície da água. Essa técnica é eficiente apenas para os produtos líquidos, insolúveis e menos densos que a água. Deve-se lembrar sempre que o produto contido na caixa pode evaporar, criando, assim, um risco adicional.

13.3.9.3 Para os casos em que pequenas quantidades tenham sido derramadas, pode-se cobrir o produto com lonas. Já para o caso de grandes quantidades derramadas, pode-se aplicar espuma sobre o produto contido, para prevenir a sua evaporação. Em alguns casos, o produto pode ser contido em um tanque ou em uma vala de retenção escavada no solo e revestida com lona plástica, conforme mostrado na Figura 30.


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Figura 30 – Valadecontençãocomrevestimentoemlonaplástica

13.3.9.4 Tal como nos casos anteriores, a construção de uma vala de contenção depende dos recursos humanos e materiais disponíveis, da quantidade de produto derramado e do tempo disponível. Em uma situação de emergência, caixas d’água e pequenas piscinas também são boas alternativas para a contenção do produto.

13.3.9.5 Geralmente, qualquer estrutura de retenção que seja implantada acima do solo oferece uma resposta mais rápida que as estruturas implantadas abaixo do nível do solo, uma vez que, para essa última, é necessário o emprego de máquinas e equipamentos pesados de escavação, o que nem sempre está prontamente disponível.

13.3.9.6 Em determinadas situações em que tenha ocorrido o derramamento de produtos líquidos no solo, é muito importante que, ao final dos trabalhos de remoção ou de neutralização, seja realizada a recuperação dos locais impactados, podendo ser necessário realizar estudo de caracterização hidrogeológica da área do acidente. Assim, por meio desses estudos, é possível mapear toda a área contaminada pelo produto, bem como determinar as técnicas de recuperação mais apropriadas.

13.3.10 Estanqueidade

13.3.10.1 Enquanto a fonte do vazamento não for cessada, ocorre a liberação do produto ao meio e, consequentemente, incremento da área ocupada pelo produto líquido ou formação e dispersão de nuvem na atmosfera, dificultando as ações de controle da emergência.

13.3.10.2 A estanqueidade consiste em métodos e técnicas utilizados para estancar o vazamento e restringir o produto ao recipiente danificado.

13.3.10.3 Diversas técnicas para a estanqueidade de vazamentos já foram bem desenvolvidas. A maioria envolve a utilização de ferramentas e de equipamentos, os quais, normalmente, estão disponíveis ou podem ser obtidos em campo.

13.3.10.4 Entre os equipamentos mais comumente utilizados, destacam-se os batoques, as massas de vedação epóxi, as tiras de borracha, as braçadeiras para tubulação e as fitas adesivas especiais. Todos esses materiais estão disponíveis no mercado nacional e podem, normalmente, ser utilizados para estancar vazamentos em tanques, tambores e tubulações.

13.3.10.5 Ressalta-se a importância de se obterem, com os fornecedores dos equipamentos e dos materiais, informações relativas à resistência química das massas de vedação e das fitas adesivas, {de forma a evitar reações entre esses materiais e os produtos químicos a serem contidos.

13.3.10.6 Para a utilização adequada dos equipamentos e dos materiais destinados às operações de estanqueidade de vazamentos, é necessário um período de treinamento, de modo a familiarizar os técnicos quanto ao manuseio deles, nas condições adversas normalmente encontradas. Via de regra, quando esses equipamentos e materiais são preparados e utilizados em campo, os técnicos devem estar utilizando luvas de proteção e equipamentos de proteção respiratória, fato esse que, certamente, dificulta o tato e a visibilidade nos trabalhos.


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13.3.10.7 Acidentes envolvendo tambores são comuns, principalmente por conta das falhas nas operações de estiva. As empilhadeiras são causadoras de um elevado número de avarias em tambores; no entanto, qualquer vazamento resultante de uma perfuração pode ser estancado, por meio de algum método que ofereça resistência ao escoamento do líquido.

13.3.10.8 O primeiro método para esse controle é conseguir que o nível do produto permaneça abaixo da perfuração, o que pode ser feito rapidamente, deitando-se o tambor com o furo para cima, ou mesmo colocando o tambor (ou outro recipiente) de cabeça para baixo. Quando da ocorrência de pequenos vazamentos pela tampa existente na parte superior do tambor, na maioria dos casos, apenas o aperto das roscas existentes na tampa é suficiente para cessar o vazamento. Em outras situações, é necessário um aperto melhor na cinta que envolve a tampa do tambor, utilizando-se alicates e chaves de fenda compatíveis com os perigos do produto. A Figura 31 ilustra manobras de reposicionamento de tambores.

Figura 31 – Manobras de reposicionamento de tambores

13.3.10.9 Se for necessário realizar um reparo em um ponto de vazamento em um tambor, pode-se utilizar um sistema de vedação, do tipo batoque ou do tipo cinta-catraca. Caso seja utilizado um batoque, pode-se colocar um material absorvente na sua extremidade, de modo a propiciar uma melhor vedação. Se o tambor tiver que ser manuseado e transportado, é conveniente que o batoque seja cortado, de forma a evitar que haja uma saliência externa ao tambor, o que pode dificultar a sua movimentação, ou mesmo permitir a saída e a queda do batoque.

13.3.10.10 O batoque a ser utilizado deve ser confeccionado com material compatível com o produto envolvido. Os materiais mais frequentemente utilizados para a confecção de batoques são madeira, PVC, teflon, latão e alumínio. Os batoques são fabricados em diversas configurações, conforme mostrado na Figura 32, podendo, dessa forma, ser utilizados nas mais diversas situações.

Figura 32 – Batoques de diversas formas e tamanhos


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13.3.10.11 Outro sistema de vedação muito utilizado refere-se aos batoques denominados batoques chumbadores e batoques com grampo, os quais são formados por uma junta de borracha ou de neoprene, uma lâmina de metal posicionada atrás da junta e um grampo posicionado na frente da junta, conforme ilustrado na Figura 33.

Figura 33 – Batoques chumbadores ou batoques com grampos

13.3.10.12 Ao utilizar esses batoques, o grampo é inserido no furo, enquanto que a junta de borracha ou de neoprene e o metal são pressionados no ponto de vazamento. Ao se apertar a rosca, o grampo é pressionado contra o furo, internamente, enquanto que a borracha ou o neoprene faz a mesma pressão, porém externamente, resultando na estanqueidade do vazamento. A única restrição ao uso desses tipos de batoques é que o diâmetro dos furos nos tambores deve ser maior que o do grampo. Assim, é importante que uma grande variedade de diâmetros de grampos esteja disponível.

13.3.10.13 Para vazamentos em tubulações pressurizadas, as ações de contenção não tendem a ser tão eficientes, uma vez que, nesse tipo de cenário, pode estar ocorrendo o bombeamento de produto com alta pressão. De acordo com a pressão de bombeio e o tipo de avaria na tubulação, os batoques podem ser utilizados com a finalidade de reduzir a taxa de vazamento. Nessa situação, batoques com dreno são os mais apropriados, uma vez que, pelo dreno, o produto pode ser direcionado a um reservatório apropriado, como, por exemplo, um tambor. Da mesma forma, tiras de borracha, de vários tamanhos podem ser utilizadas para a estanqueidade, porém, em ambos os casos, é absolutamente necessário que sejam utilizados equipamentos de proteção individual e de proteção respiratória, uma vez que é muito provável ocorrer contato direto com o produto.

13.3.10.14 Para os casos de vazamentos de gases liquefeitos pressurizados, a ação de estanqueidade pode ser de difícil realização devido à pressão no interior do reservatório, associado à elevada taxa de expansão desses produtos. O cloro, por exemplo, tem uma taxa de expansão de 462 vezes, ou seja, um volume de cloro líquido gera 462 volumes de cloro gasoso.

13.3.10.15 Se o furo na tubulação estiver localizado entre uma ou duas válvulas de controle de fluxo, estas devem ser fechadas, de modo a se isolar o trecho envolvido. Após a queda da pressão e da taxa de vazamento, o orifício pode ser vedado com batoques, tiras de borracha e/ou fitas adesivas.

13.3.10.16 Outros equipamentos, que também são utilizados para estancar vazamentos, são aqueles que operam pelo princípio pneumático. São os sistemas infláveis diversos (bolsas, bandagens, batoques) que devem ser introduzidos ou posicionados sobre o local do vazamento, e ao se injetar ar no sistema, ocorre a insuflação do equipamento e, consequentemente, propicia a estanqueidade do vazamento. Esses sistemas apresentam grande eficiência e podem ser utilizados, em uma grande variedade de situações, como na vedação de furos em tanques e tambores, na vedação de avarias em tubulações, na vedação em sistemas de drenagem e em redes de esgotos, entre outros. A Figura 34 ilustra um modelo de equipamento pneumático operado com ar comprimido insuflado de um cilindro ou por uma bomba do tipo pedal. Esse tipo de equipamento normalmente é utilizado na vedação de furos e fissuras encostado a tanques e tambores. A Figura 35 apresenta um sistema de vedação com o mesmo princípio, ou seja, ar insuflado. Neste caso, trata-se de uma haste que traz na sua


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extremidade um batoque do tipo inflável, apresentado em diversos tamanhos e formatos, o qual é introduzido em furos ou fissuras e após é insuflado por uma bomba do tipo pedal, até que o vazamento seja estancado.

Figura 34 – Equipamentopneumáticodecontençãodevazamentos

Figura 35 – Equipamentospneumáticosdecontençãodevazamentos

13.3.10.17 Os trabalhos de estanqueidade de vazamentos requerem das equipes envolvidas, tanto o conhecimento técnico quanto uma elevada capacidade de improvisar.

13.3.10.18 Diversos materiais, de uso comum no dia a dia, como panos, tiras de borracha, pedaços de madeira etc., podem ser utilizados para essa finalidade, desde que sejam compatíveis com os produtos químicos envolvidos nos acidentes, podendo, dessa forma, minimizar ou mesmo eliminar um vazamento.

13.3.11 Embalagens de resgate

13.3.11.1 As embalagens de resgate são destinadas ao armazenamento e transporte de tambores de até 200 L que sofreram alguma avaria ou apresentaram vazamento ou possibilidade de vazamento no manuseio ou transporte.


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13.3.11.2 Fabricadas em polietileno de alta densidade, sem costuras ou soldas, as embalagens de resgate possuem uma tampa rosqueada que, quando lacrada, não permite a perda de contenção do seu interior. Oferecem uma opção segura de resposta a emergências, envolvendo cargas fracionadas no TRPP. Seu manuseio é simples. Em regra, a operação consiste em um encamisamento do tambor avariado, que deve ser posicionado sobre a tampa do contentor. Após, o contentor deve cobrir o tambor avariado e ser girado sobre a tampa, rosqueando-o. Só depois de rosqueado o contentor é virado na sua posição original. Pela proximidade do técnico ao tambor avariado, este deve utilizar os EPI e EPR adequados aos perigos do produto. A Figura 36 ilustra operações com a embalagem de resgate.

Figura 36 – Embalagem de resgate para tambor de 200 litros

13.3.12 Aspiração–Operaçãoderecolhimentodeprodutoouresíduocomcaminhãodotipovácuo

13.3.12.1 O propósito de uma operação de mitigação que envolve a perda de contenção e o consequente vazamento ou derramamento de produto perigoso deve ser pelo seu recolhimento imediato. Sendo possível, essa operação deve ser priorizada, pois produtos perigosos fora de sua contenção original tendem a gerar riscos significativos no cenário acidental.

13.3.12.2 Muitos dos produtos perigosos, quando no ambiente, podem ser colocados em contenção por meio de aspiração, utilizando para tanto caminhões do tipo vácuo, ou seja, o produto é retirado do meio pelo processo de aspiração, sendo contido no tanque do caminhão do tipo vácuo. Esse método de recolhimento possui vantagens sobre outros, pois em regra não provoca um aumento no volume recolhido. Essa particularidade é observada no recolhimento de produto bruto, sem mistura com água, por exemplo, ou mesmo no recolhimento de material sólido.

13.3.12.3 Essa vantagem pode ser comprometida quando do recolhimento de produto derramado em corpo d’água, sendo o produto imiscível e sobrenadante, como, por exemplo, os derivados de petróleo. Nestes casos, as operações com vácuo tendem a gerar uma quantidade significativa de resíduos oleosos, pois muita água é aspirada com o produto.

13.3.12.4 Existe no mercado uma série de produtos destinados a corrigir essa falha de operação de recolhimento a vácuo em produtos sobrenadantes. São equipamentos flutuadores com dispositivos de vertedouro que, devidamente ajustados, recolhem somente o produto sobrenadante, gerando o mínimo de resíduo extra (água/óleo).

13.3.12.5 Esses dispositivos (vertedouros) são acoplados na ponta do mangote de recolhimento do caminhão do tipo vácuo e permanecem flutuando sobre a superfície do líquido derramado na água. Os vertedouros operam pelo princípio de gravidade, sendo o líquido, por gravidade, atraído para


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o interior do cárter do aparelho. O dispositivo, em regra, possui uma lâmina que deve ser ajustada de acordo com a situação apresentada, por exemplo: espessura da lâmina de produto e a agitação da água. Depois de ajustada, a lâmina opera de forma automática, na função de verter o produto para o cárter do equipamento, de onde é succionado para o tanque do caminhão. A Figura 37 ilustra uma operação de recolhimento, utilizando um caminhão do tipo vácuo, recolhendo produto derramado no solo. A Figura 38 ilustra uma operação de recolhimento de produto sobrenadante derramado em um corpo d’água, com o auxílio de um flutuador do tipo vertedouro.

Figura 37 – Operaçõesderecolhimentodeprodutoderramadonosoloutilizandocaminhãodo tipo vácuo

Figura 38 – Operaçõesderecolhimentodeprodutosobrenadanteutilizandocaminhãodotipovácuoeflutuadordotipovertedouro

13.3.12.6 As operações de recolhimento de produto por caminhão do tipo vácuo merecem a mesma atenção, dadas as operações de transferência de produto, ou seja, uma vez que o produto aspirado mantém suas características perigosas, cuidados especiais devem ser adotados para asseguar uma operação eficaz.

13.3.12.7 O método de aspiração só deve ser utilizado depois da aprovação do comandante da operação. Consultas ao transportador, fabricante e expedidor do produto devem ser realizadas. Esse método de recolhimento depende da natureza do produto perigoso.

13.3.12.8 Atenção especial deve ser dada às operações de recolhimento por vácuo envolvendo produtos inflamáveis. Antes de iniciar as operações de transferência, o caminhão do tipo vácuo deve ser diretamente aterrado ou conectado a outro objeto que esteja inerentemente aterrado. Esse sistema de aterramento deve prover uma resistência de contato elétrico de menos de 10 Ω entre o caminhão e a estrutura aterrada.

13.3.12.9 Em se tratando de poças de produto inflamável a serem aspiradas, é importante que o caminhão do tipo vácuo possua lances extensos de mangotes, de forma a manter o caminhão


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afastado da área de emanação de vapores, sob risco das partes aquecidas do veículo se tornarem fontes de ignição.

13.3.12.10 Os operadores do caminhão do tipo vácuo devem ser orientados sobre os perigos do produto envolvido, bem como devem ter o acompanhamento do responsável pela segurança operacional no cenário acidental. Os EPI dos operadores do vácuo devem ser condizentes com os perigos intrínsecos dos produtos recolhidos. Os perigos devem ser verificados por meio de monitoramento ambiental.

13.3.12.11 Cabe ao responsável pela segurança operacional verificar os aspectos de segurança em operações envolvendo produtos tóxicos ou reativos. Em se tratando de produtos reativos, muitos exigem equipamentos cativos e devidamente descontaminados, sob risco de, uma vez aspirado o produto para o tanque, iniciar-se no interior deste uma vigorosa reação química, com possibilidade de perda de controle da situação e consequentemente dar início a uma segunda emergência. Por exemplo, oxidantes e peróxidos orgânicos recolhidos por caminhões do tipo limpa-fossa.

13.3.13 Neutralização

13.3.13.1 Nos atendimentos emergenciais envolvendo produtos corrosivos, uma das técnicas que pode ser utilizada para a redução dos riscos é a neutralização do produto derramado. Essa técnica consiste na adição de um produto químico com pH oposto ao do produto vazado, de modo a levar o pH do meio para próximo ao natural.

13.3.13.2 No caso de derrames envolvendo produtos ácidos, são comumente utilizadas na neutralização a barrilha e a cal hidratada, ambas com características alcalinas (ver Figura 39). A utilização da cal virgem não é recomendada, uma vez que sua reação com os ácidos é extremamente vigorosa.

Figura 39 – Neutralizaçãodeprodutoácidocomcalhidratada

13.3.13.3 No caso de derrames envolvendo produtos básicos ou alcalinos, o ácido clorídrico, em solução com concentração de até 10 %, e o ácido acético são comumente utilizados na neutralização. Na Tabela 4 estão relacionadas as quantidades de agentes neutralizantes necessários para os produtos mais comuns dessa classe.


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Tabela 4 – Neutralizaçãodeprodutosquímicos

Neutralizante (Fatork)

Produto

HCl 30 %

HCl 33 %

HCl 36 %

Ácido sulfúrico

H2S04 70 %

Ácido sulfúrico

H2SO4 98 %

Cal hidratada

100 % Ca(OH)2

Carbonato de sódio

Soda cáustica

NaOH 50 %

Soda cáustica

NaOH 98 %

Sulfitodesódio 100 %

Na2SO3Ácido

clorídrico 30 %

N N N N N 0,31 0,44 0,66 0,33 N

Ácido clorídrico 33

%N N N N N 0,36 0,50 0,73 0,36 N

Ácido clorídrico 36

%N N N N N 0,40 0,55 0,80 0,40 N

Ácido nítrico 98 %

N N N N N 0,60 0,80 1,25 0,65 N

Ácido sulfúrico 70 %

N N N N N 0,42 0,76 1,44 0,57 N

Ácido sulfúrico 98 %

N N N N N 0,80 1,10 1,60 0,80 N

Cloro 100 % N N N N N 1,10 1,50 1,80 0,90 NHipoclorito de

sódio 12 %N N N N N N N N N 0,28

Soda cáustica 50 %

1,51 1,39 1,27 0,89 0,63 N N N N N

Soda cáustica 98 %

3,03 2,77 2,50 1,75 1,25 N N N N N

Legenda

N Não há reação

NOTA Para neutralizar uma quantidade Q de um produto, usar uma quantidade K.Q do neutralizante escolhido. Exemplo: Para neutralizar 1 000 kg de ácido sulfúrico 98 %, utilizar 1 000 × 1,60 = 1 600 kg de soda cáustica 50 %.

13.3.13.4 A neutralização consiste no lançamento de outro produto químico no ambiente contaminado e, portanto, podem ocorrer reações químicas paralelas àquela necessária para a neutralização. A própria reação de neutralização gera vapores que são agressivos ao homem e ao meio ambiente.

13.3.13.5 Se ocorrer um descontrole durante a neutralização, pode haver uma inversão brusca no pH, o que ocasiona efeitos muito mais danosos aos ecossistemas que resistiram à primeira variação do pH.

13.3.13.6 Durante as operações de neutralização, quanto mais concentrado estiver o produto derramado, maior é a liberação de energia em forma de calor, além da possibilidade de ocorrência de respingos, motivo pelo qual cabe reforçar a necessidade dos técnicos envolvidos nas ações utilizarem roupas de proteção química adequadas.

13.3.13.7 Antes que a neutralização seja efetuada deve ser recolhida a maior quantidade possível do produto derramado, de modo a se evitar o excessivo consumo de produto neutralizante e, consequentemente, a geração de grande quantidade de resíduos. O recolhimento pode ser realizado com mantas absorventes, bombas de sucção ou outros meios. Os resíduos provenientes da neutralização devem ser totalmente removidos e dispostos em locais adequados e com aprovação do órgão ambiental.


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13.3.13.8 Como consequência de um derrame de produtos ácidos ou básicos em corpos d’água, pode ocorrer uma maior ou menor variação do pH natural dependendo de diversos fatores, como, por exemplo, a concentração e quantidade do produto vazado, além das características do corpo d’água atingido.

13.3.13.9 De modo geral, nos corpos d’água onde há a presença de vida, não é aconselhável realizar a neutralização sem o acompanhamento de especialistas, dada a possibilidade de danos à vida aquática.

13.3.13.10 Outro aspecto a ser ponderado é a característica do corpo d’água, o que, às vezes, direciona os trabalhos de campo para o monitoramento do corpo d’água, de forma a se aguardar uma diluição natural do produto. Esses casos normalmente ocorrem em águas correntes, onde o controle da situação é mais difícil por causa da mobilidade do produto no meio.

13.3.13.11 O monitoramento ambiental durante as operações envolvendo esses materiais pode ser realizado por meio de diversos parâmetros, de acordo com o produto envolvido, entre os quais vale destacar as medições de pH e condutividade.

13.3.13.12 Outra técnica utilizada em campo é a diluição com água do produto corrosivo vazado, porém há restrições à sua utilização.

13.3.13.13 A escala de pH foi concebida em uma escala logarítmica, o que significa que, para se diluir um produto do pH 1 para o pH 2, deve-se aplicar um volume de água 10 vezes superior à quantidade de produto que se deseja diluir.

13.3.13.14 Supondo que a equipe de resposta decidiu realizar a diluição de uma poça contendo 10 L de ácido sulfúrico a 98 % de concentração, cujo pH é igual a 1, deve-se, para se atingir pH igual a 2, diluir 10 vezes o volume existente, portanto, deve-se aplicar 100 L de água, o que resulta em uma solução contendo 110 L de ácido sulfúrico. Para se obter pH igual a 3, deve-se diluir a solução na mesma proporção, portanto, deve-se aplicar mais 1 110 L de água, resultando numa solução de 1 220 L de ácido sulfúrico, cujo pH agora é igual a 3. Com essa projeção, percebe-se que é necessário um enorme volume de água para a diluição de apenas 10 L de ácido sulfúrico a 98 %, praticamente inviabilizando tal técnica.

13.3.13.15 A técnica de diluição somente deve ser utilizada nos casos em que não houver possibilidade de contenção do produto derramado, seu volume for bastante reduzido e, ainda, se a solução resultante não for descartada em algum recurso hídrico. Isso se deve ao fato de que para se obterem concentrações seguras utilizando esse método, o volume de água necessário será sempre muito grande, ou seja, na ordem de 1 000 a 10 000 vezes o volume do produto vazado.

13.3.13.16 Via de regra, os corpos d’água possuem pH entre 5 e 9. A solução resultante da neutralização somente pode ser lançada em algum corpo d’água caso esteja com pH muito próximo ao do corpo d’água, de modo que não sejam causados impactos ambientais.

13.3.13.17 Vale ressaltar que, se o volume de água adicionado ao produto não for suficiente para diluí-lo a níveis seguros, ocorre o agravamento da situação, em razão do aumento do volume da mistura, aumento da área contaminada e o consequente incremento na geração de resíduos.

13.3.13.18 A absorção e o recolhimento são as técnicas mais recomendadas quando comparadas com a neutralização e a diluição.

13.3.13.19 A seleção do método mais adequado a ser utilizado deve sempre levar em consideração os aspectos de segurança e proteção ambiental.


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13.3.14 Técnicasdeabafamento

13.3.14.1 Ocorrendo perda de contenção de líquido inflamável em acidentes no TRPP, o risco de incêndio no cenário acidental passa a ser uma constante. Até que o produto derramado possa ser recolhido, medidas de segurança e controle da atmosfera inflamável devem ser imediatamente implantadas.

13.3.14.2 A técnica comumente utilizada na proteção de incêndios em poças de líquidos inflamáveis é a aplicação de uma camada de espuma de combate a incêndio, conhecido como líquido gerador de espuma (LGE), que basicamente consiste em uma cobertura de bolhas pequenas, cuja densidade, é em regra, menor que a de muitos líquidos inflamáveis e menor que a densidade da água, portanto trata-se de um agente de cobertura e resfriamento do líquido combustível, o que acontece por meio da mistura do ar com uma solução de água e espuma mecânica. Não se recomenda a aplicação de espuma sobre produtos liquefeitos que, em condições normais de temperatura e pressão, são gasosos. De igual forma, não se aplica espuma mecânica sobre produtos reativos com água ou umidade.

13.3.14.3 Como todas as medidas de mitigação e de controle emergencial, a técnica de abafamento de líquidos inflamáveis pela aplicação de espuma mecânica requer manutenção constante, uma vez que a camada de espuma, com o tempo, tende a se dissipar, necessitando de nova aplicação, a fim de manter a cobertura expandida.

13.3.14.4 A aplicação de espuma no combate a incêndios da classe B, ou na cobertura de poças de líquidos inflamáveis, requer critérios de segurança e técnicas de aplicação. Cabe ao comandante da operação, ou ao responsável pela segurança operacional, autorizar e acompanhar a execução dessa ação de mitigação e controle emergencial envolvendo o derramamento de líquidos inflamáveis. A Figura 40 ilustra o uso de espuma mecânica no cobrimento de poça de líquido inflamável.

Figura 40 – Usodeespumamecânicanocobrimentodepoçadelíquidoinflamável


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13.3.15 Técnicadeventilação

13.3.15.1 A ventilação é o processo utilizado para o controle da pressão interna de tanques, vasos ou outros recipientes expostos a acidentes no TRPP. A manobra é realizada sempre que a ruptura mecânica ou explosão do recipiente for considerada provável, caso o produto permaneça contido em seu recipiente. Nestes casos, o produto armazenado é liberado de forma gradual e controlada para a atmosfera, até se obter uma pressão segura de contenção, ou a situação pode requerer que todo o inventário do recipiente seja liberado para a atmosfera. As técnicas de ventilação e de queima controlada constituem medidas extremas de intervenção em acidentes no TRPP e são, em regra, o último recurso a ser utilizado, ou seja, só se aplicam quando os demais métodos de mitigação e controle não são aplicáveis ao caso concreto.

13.3.15.2 A técnica de ventilação requer um alto grau de capacitação técnica das equipes de resposta, considerando os riscos envolvidos na operação. A técnica de ventilação pode ser direta no caso de gases não tóxicos e não inflamáveis, ou, no caso de produtos tóxicos, indireta, por meio de um tratamento apropriado (lavador) ou um sistema de recuperação de vapores. Tipicamente, a ventilação se configura como técnica apropriada para acidentes envolvendo gases não inflamáveis.

13.3.15.3 As tomadas de decisões em manobras dessa natureza requerem embasamento técnico no que se refere às consequências em liberar determinado produto na atmosfera, bem como a etapa operacional de ventilação deve ser realizada por equipe de resposta experiente, tendo as devidas orientações do fabricante e transportador do produto, bem como as autorizações do comandante da operação e dos órgãos de fiscalização e controle ambiental da região. A Figura 41 ilustra técnica de ventilação – liberação de produto para a atmosfera.

Figura 41 – Exemplodetécnicadeventilação–Liberaçãodeprodutoparaaatmosfera

13.3.16 Técnicadequeimacontrolada

13.3.16.1 A técnica de queima controlada muito se assemelha à técnica de ventilação, no que diz respeito à necessidade de seu emprego, ou seja, na impossibilidade de transferência do produto, quando a contenção e/ou estanqueidade não surtiram o resultado desejado, bem como quando o recipiente está sob risco de ruptura ou de explosão.

13.3.16.2 Os requisitos de capacidade técnica, conhecimento sobre as características do produto a ser queimado, equipe de resposta experiente e as devidas autorizações para a realização da operação (SCO e órgãos de controle ambiental da região) são indispensáveis em medidas extremas de intervenção, como é caso da operação de queima controlada.

13.3.16.3 A Figura 42 ilustra um cenário acidental envolvendo o vazamento de gás inflamável, onde a estanqueidade e/ou a transferência do produto não podem ser realizadas. No caso hipotético procede-se à queima controlada do produto, como medida única no controle dos riscos.


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Figura 42 – Operaçãodequeimacontroladadeproduto

13.3.16.4 Critérios de segurança para minimizar os riscos da operação devem ser adotados, como:

a) manter uma distância segura entre o caminhão sinistrado e o local da queima;

b) utilizar recursos adequados à operação de queima controlada;

c) ter o controle sobre o processo de queima (controle das chamas);

d) utilizar como barreira algum aparato físico entre o caminhão sinistrado e o local de queima;

e) posicionar a operação de queima com o vento pelas costas, tomando como referencia o local do vaso sinistrado;

f) contar com o apoio técnico do fabricante e do transportador e com a intervenção de equipe de resposta experiente em operações semelhantes.

13.3.17 Operaçõesdequeimaacompanhada

13.3.17.1 Os acidentes envolvendo o TRPP estão sujeitos a produzir toda sorte de resultados indesejados, seja para o homem, para o meio ambiente ou para o patrimônio. Os incêndios envolvendo essa modalidade de transporte tendem a agregar uma série de perigos e riscos adicionais ao cenário acidental.

13.3.17.2 Incêndios envolvendo o TRPP são marcados pela imprevisibilidade dos resultados, pela incerteza quanto ao tempo da ocorrência do pior cenário e sua magnitude, sendo consequências possíveis a explosão, a ruptura catastrófica do recipiente e explosão do vapor expandido pelo líquido em ebulição (boiling liquid expanding vapor explosion - BLEVE), este com geração de bolas de fogo que podem alcançar 300 m a 400 m de diâmetro e ainda apresentar duração de até 60 seg. Tais eventos pressupõem a perda de controle da situação, dada a sua severidade e magnitude.

13.3.17.3 Considerando a incerteza do momento em que os eventos citados em 13.3.17.3 podem ocorrer, operações de combate a incêndios se tornam extremamente perigosas, podendo colocar em risco desnecessário a sáude e a vida dos combatentes.


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13.3.17.4 Cabe ao SCO, após consulta aos órgãos de intervenção e apoio, ponderar sobre a real necessidade de se efetuar o combate direto a um incêndio de grandes proporções envolvendo o TRPP. Dependendo da situação, a melhor estratégia pode consistir no acompanhamento seguro do processo de queima, até o seu final, sem intervenção direta. Nestes casos, as ações das equipes de resposta e apoio estariam limitadas à proteção das pessoas, do meio ambiente e do patrimônio de terceiros que podem ser afetados pelo incêndio.

13.3.17.5 Sob o ponto de vista estratégico ambiental, também é necessário se ponderar se o combate ao incêndio é a melhor alternativa. A contenção das águas residuárias do combate, em regra, são de difícil execução, tendo em vista os grandes volumes de água utilizados nessas operações. Não sendo possível conter a água residual do combate ao incêndio, esta pode vir a contaminar longas extensões de cursos d’água, bem como contaminar o solo e as águas subterrâneas pela percolação. Muitos dos produtos classificados como inflamáveis ou combustíveis para o transporte trazem perigos associados, como a toxicidade e a corrosividade, por exemplo.

13.3.17.6 O processo de combustão (queima acompanhada) também não está livre de consequências indesejadas para a saúde do homem e a qualidade do ar. No processo de combustão, diversas substâncias poluentes e perigosas podem ser geradas.

13.3.17.7 Considerando os aspectos positivos e negativos pela opção de acompanhamento da queima do produto pelo incêndio, ou seja, sem intervenção e combate, as tomadas de decisões devem ser ponderadas e consensadas pelo SCO. A Figura 43 ilustra uma operação de queima acompanhada, na qual o combate ao incêndio e outras medidas mitigadoras se mostraram ineficazes, restando, portanto, às equipes de intervenção o acompanhamento a uma distância segura do processo de queima do produto.

Figura 43 – Operaçãodequeimaacompanhada

13.4 Operaçõesdetransbordodecarga

13.4.1 O transbordo envolve a transferência ou a movimentação do conteúdo (carga a granel ou fracionada) de uma unidade de transporte avariada para outra unidade de transporte receptora.

13.4.2 As unidades de TRPP envolvidas em acidentes podem ficar impedidas de prosseguir viagem, dada a incerteza de suas condições de segurança, mesmo naqueles casos em que não ocorre a perda


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de contenção de produto, pois presume-se que após o acidente, o veículo trator, o veículo de carga, o veículo-tanque ou a tubagem, podem ter sofrido algum dano estrutural, visível ou não. Em razão disso, as operações de transbordo de carga no local do acidente são necessárias.

13.4.3 As operações de transbordo de carga efetuadas foras das unidades de produção, em regra, constituem uma situação de risco acentuado aos operadores da tarefa. Muito em razão das inúmeras adversidades de um cenário acidental, seja pela inadequação dos recursos humanos e materiais disponíveis, seja pelo fator psicológico do meio circundante (população e imprensa) e também pela pressão exercida pelas autoridades públicas para a resolução rápida e efetiva do problema.

13.4.4 Ainda é necessário o transbordo de carga quando a unidade de transporte se encontra envolvida em acidentes de tipologias mais graves, como é o caso dos capotamentos, tombamentos, colisões e choques, os quais, em regra, demandam também a intervenção de veículos e equipamentos pesados (guindastes, guinchos) destinados às operações de destombamento, arraste, içamento, reboque, entre outros. Nestes casos, considerando os danos gerados pelo acidente à unidade de transporte, a movimentação por cabos, cintas ou bolsas infláveis pode acabar por comprometer a estrutura do recipiente avariado, com a consequente perda de contenção de todo o volume transportado. Em razão dessa incerteza, o transbordo de carga, antes da movimentação da unidade de transporte, é a ação mais segura a ser realizada

13.4.5 Nos casos em que a afirmação de um especialista venha a garantir que a unidade de transporte, após o incidente, pode prosseguir viagem de forma segura para um outro local fora da via, e portanto mais adequado que as operações de reparo e/ou transbordo da carga, o acompanhamento de uma escolta deve ser realizado, de forma que, na ocorrência de qualquer eventualidade no percurso, uma equipe de pronta resposta possa imediatamente intervir. Vale lembrar as responsabilidades de quem autorizou tal movimentação.

13.4.6 Em razão das peculiaridades dos acidentes no TRPP que demandam o transbordo de carga, estabelecer procedimentos operacionais padrões que considerem todas as variáveis se torna impraticável.

13.4.7 As operações de transbordo de carga requerem observação e cumprimento fiel aos requisitos de segurança operacional, pois, em regra, o transbordo se constitui em uma das etapas de maior risco nos acidentes envolvendo o TRPP.

13.4.7.1 As operações de transbordo de carga envolvendo o TRPP, seja a granel ou fracionada, somente podem ser iniciadas após a estabilização das condições de segurança na zona quente. Estabilização da zona quente compreende a extinção de incêndios, a remoção das fontes de ignição, o controle de vazamentos ou derramamentos, o controle de acessos, a limpeza e a organização do cenário acidental.

13.4.7.2 Os procedimentos específicos para o transbordo da carga devem ter como pressupostos os perigos intrínsecos e os riscos do(s) produto(s) envolvido(s) na ocorrência. Cabe à equipe de resposta avaliar, de forma criteriosa, as características construtivas do recipiente avariado, os danos físicos do recipiente, sua localização e posição, se este apresenta ou não vazamentos e qual a concentração de produto no ambiente (monitoramento).

13.4.7.3 Uma vez verificadas as condições de segurança na zona quente, sem as quais o transbordo não pode ser iniciado, cabe ao responsável pela segurança operacional estabelecer um plano de ação para a operação, considerando aspectos essenciais de segurança, como:

a) limitar o acesso ao local;

b) utilizar os EPI e EPR adequados aos perigos do produto e aos riscos da situação;

c) contar com os recursos materiais adequados aos perigos do produto;


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d) estabelecer procedimentos de controle da operação de transbordo (desligamento de emergência);

e) verificar a compatibilidade dos equipamentos frente ao produto transbordado (bombas, conexões, mangotes, recipientes receptores);

f) verificar possíveis contaminações nos equipamentos de transbordo (bombas, conexões, mangotes, recipientes receptores);

g) estabelecer rotas de fuga para a operação;

h) monitorar continuamente a área de risco para inflamabilidade, toxicidade e deficiência de oxigênio;

i) manter recursos para combate a incêndios (água, espuma, extintor);

j) manter recursos para contenção de vazamentos ou derramamentos;

k) realizar o aterramento nas operações envolvendo produtos inflamáveis ou combustíveis (gases, líquidos e sólidos finamente particulados).

13.4.7.4 O extintor de incêndio não pode ser utilizado na inertização de atmosferas inflamáveis e explosivas, pois gera eletricidade estática.

13.4.7.5 Alguns produtos demandam recursos de transbordo cativos e devidamento descontaminados, como é o caso dos peróxidos orgânicos e da água oxigenada (peróxido inorgânico), os quais, quando em contato com outras substâncias, tendem a produzir reações vigorosas, podendo gerar como consequência uma segunda ocorrência a ser atendida.

13.4.7.6 Os transbordos envolvendo carga fracionada no TRPP demandam os mesmos requisitos de segurança pessoal aplicáveis às ocorrências com cargas a granel.

13.4.7.7 Cabe ao comandante de operações o planejamento detalhado das operações de transbordo envolvendo carga fracionada, observando o tipo de carga e especificando os recursos materiais e humanos necessários ao transbordo.

13.4.7.8 Considerar o tipo de tarefa operacional a ser realizada, associando ao uso de EPI e EPR, execução de trabalho a céu aberto, exposição a altas ou baixas temperaturas, topografia do terreno, periculosidade dos produtos envolvidos, posições de trabalho e outros fatores adversos. A fadiga da equipe tende a se instalar de forma rápida se não forem executadas medidas mitigadoras destinadas a atenuar o esforço físico das equipes, como o uso de ferramentas e equipamentos de apoio dos tipos: cabos, cordas, roldanas, guinchos, alavanca para tambores, uso de caminhões do tipo munck, caminhão do tipo vácuo, sobreembalagens de emergência, entre outros recursos.

13.4.7.9 Em razão da movimentação constante de pessoas em acidentes envolvendo cargas fracionadas, atenção especial também deve ser dada ao risco de atropelamento das equipes, principalmente quando a via for parcialmente interditada e/ou a equipe trabalhar somente na faixa de acostamento da via.

13.4.7.10 Condições e atos inseguros típicos de operações com carga fracionadas devem ser previstos e evitados, como acidentes com cabos tencionados, acidentes com fios energizados, queda de embalagem sobre o corpo, queda de pessoas em superfícies escorregadias, quedas por trabalhos em desníveis, exposição ao produto perigoso pelo mau uso ou mesmo pelo não uso de EPI e EPR, efeitos da desidratação, picadas de animais peçonhentos, acidentes mecânicos por esmagamento, cortes, perfurações, contusões, entre outros.


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13.4.7.11 Determinados recursos materiais, comuns em movimentação de carga fracionada requerem atenção especial quanto aos aspectos de segurança no uso, como é o caso dos caminhões do tipo munck. Caminhão do tipo munck é um guindaste comandado hidraulicamente e instalado sobre o chassi de um caminhão, com alta capacidade de movimentação. Trata-se de um recurso adequado à remoção, levantamento e transporte de cargas relativamente leves, em regra até 1 T.

13.4.7.12 A utilização do caminhão do tipo munck é limitada pela sua capacidade de carga e também pelo tipo de carga a ser movimentada. A área no entorno do caminhão, coberta pelo raio de movimentação da lança e também da carga, deve ser isolada, sinalizada com cones e interditada para circulação de pessoas e outros veículos durante a operação.

13.4.7.13 Na operação de movimentação de carga com munck deve-se estar atento à movimentação da lança próximo às redes de energia elétrica, de igual forma em locais em desnível, valas e principalmente quando a operação ocorrer em faixas de acostamento, nos casos em que a pista não for totalmente interditada.

13.4.7.14 Cabe aos responsáveis pela segurança operacional coibir o uso de recursos improvisados em substituições a cabos, cintas ou outros dispositivos específicos para içamento da carga. Não se pode utilizar cordas para o içamento de cargas; estas devem ser empregadas apenas lateralmente, no posicionamento e/ou direcionamento da carga.

13.4.7.15 Cabe aos responsáveis pela segurança operacional fiscalizar as ações de içamento, de forma a evitar o arraste de carga com o munck, uma vez que este não é projetado para tracionar, e sim para efetuar levantamento vertical. Nunca movimentar o veículo com recipientes contendo produtos perigosos, pois a estabilidade dele pode ser reduzida, gerando risco de queda da carga. Deve-se inspecionar o estado dos cabos, cintas ou quaisquer outros dispositivos que são usados antes do início do içamento da carga. A Figura 44 ilustra uma operação de transbordo em carga fracionada.

Figura 44 – Operaçãodetransbordoemcargafracionada

13.4.8 O aterramento é condição prévia obrigatória, sem a qual o transbordo de produtos inflamáveis não deve ser iniciado. A operação de aterramentro de carga transportando produto inflamável requer recursos adequados e pessoal treinado na avaliação dos riscos.

13.4.8.1 O atrito gerado pela movimentação do caminhão-tanque com o ar, e até mesmo o movimento do combustível dentro do compartimento, geram cargas elétricas que são acumuladas e podem atingir elevados níveis de cargas estáticas. Este aumento de cargas elétricas faz com que o potencial em relação à terra seja demasiadamente elevado, até valores em que pode ocorrer uma descarga súbita, provocando uma centelha com energia suficiente para provocar ignição na fase vapor no interior do tanque.

13.4.8.2 Nas atividades de transferência de produtos, especialmente líquidos inflamáveis e combustíveis, deve-se evitar possíveis fontes de ignição, como fogo, superfícies aquecidas, equipamentos que não apresentem segurança intrínseca em atmosferas inflamáveis, faíscas por atritos, eletricidade estática etc. Por esse motivo, a operação de transferência de produtos inflamáveis do veículo sinistrado para outro veículo deve ser cercada de diversas medidas de segurança.


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13.4.8.3 Antes de iniciar o transbordo, deve ser realizada uma operação de aterramento. Essa operação é necessária para evitar que a diferença de cargas elétricas (eletricidade estática acumulada por conta do atrito do ar com o veículo durante o deslocamento) sirva como fonte de ignição quando do transbordo de produtos.

13.4.8.4 O aterramento deve ser feito com uma barra de material condutor (mais comumente cobre), de preferência com 3 m de comprimento e 1,5 cm de diâmetro. Esta deve ser inserida no solo, preferencialmente, em uma parte mais alta do terreno, contra o vento, antes do equipamento a ser protegido e a uma profundidade de cerca de 1,5 m a 2 m.

13.4.8.5 O aterramento pode ser realizado conforme esquema mostrado na Figura 45. A Figura 45 apresenta um esquema meramente ilustrativo, para a segurança da operação de aterramento, consultar a ABNT NBR 17505-5. No caso da ilustração, um cabo de conexão, de material condutor, deve ser fixado primeiramente ao tanque do veículo sinistrado em uma parte de metal, sem pintura (a maior parte dos veículos já possui locais específicos para se proceder ao aterramento), e em seguida à barra fixada na terra (1). É importante que a fixação ocorra primeiramente no tanque e somente então na barra, para que, caso haja um fagulhamento nessa primeira descarga, ela ocorra em local menos provável de conter uma atmosfera inflamável.

Figura 45 – Exemplo de esquema de aterramento

13.4.8.6 Tanto o veículo avariado quanto o que recebe a transferência (2) devem ser aterrados e, após, deve-se estabelecer outro cabo de conexão, dessa vez entre os dois veículos (3), com o objetivo de igualar as cargas. O tempo de relaxamento de cargas pode ser de alguns minutos a até algumas horas, dependendo do tipo de produto transportado, do tipo de terra utilizada para o aterramento, da umidade relativa, do tempo de deslocamento que o veículo sofreu, do tamanho do tanque etc.

13.4.8.7 A bomba utilizada para o transbordo deve ser intrinsecamente segura e, quando conectada aos veículos, deve estar devidamente aterrada. Caso sejam utilizados recipientes para recolhimento de vazamentos diretamente do tanque, estes devem ser preferencialmente de metal e estar também aterrados. Igualmente, ferramentas manuais de metal devem ser encostadas em objetos de metal aterrados antes de entrarem na zona quente, de modo a evitar que sua eletricidade estática inicie uma ignição.

13.4.8.8 Solos argilosos e com certa umidade oferecem menor resistência e são, portanto, mais adequados ao aterramento; solos arenosos, secos ou encharcados demais oferecem mais resistência e por isso proporcionam um aterramento menos eficiente. Há formas de melhorar as condições de aterramento, como, por exemplo, adicionando água salgada ao solo no qual a barra é inserida. Sal grosso, neste caso, é bastante recomendado.


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13.4.8.9 Antes de iniciar a operação de transbordo, deve-se verificar a resistência do sistema. Para fazer tal verificação, deve-se usar um terrômetro ou megômetro. O terrômetro não é um equipamento intrinsecamente seguro, dessa maneira, ele jamais deve ser utilizado em atmosferas inflamáveis.

13.4.8.10 Uma vez atingida a resistência ôhmica adequada (consultar a ABNT NBR 17505-5) pode-se iniciar a operação de transbordo. Essa operação deve ser realizada seguindo determinados cuidados. Por exemplo, não há necessidade de pessoas que não estejam diretamente operando a bomba ou os mangotes permanecerem próximas ao local, portanto, essas pessoas devem se afastar até que sua presença seja novamente necessária na cena.

13.4.8.11 Para detalhes relacionados ao controle de riscos da eletricidade estática no manuseio de líquidos inflamáveis e combustíveis, incluindo operações de inertização, ventilação, controle da geração de cargas de eletricidade estática, dissipação de cargas, sistemas de ligação e aterramento, controle de carga estática no pessoal de operação, pisos e calçados condutivos, dispositivos de aterramento do pessoal, seleção e uso de roupas antiestáticas ou condutivas, energia de ignição, geração e dissipação de cargas em líquidos, sistemas e tubulações metálicas de transbordo, mangotes flexíveis e demais assuntos relacionados às operações envolvendo geração e controle de eletricidade estática, deve-se observar o disposto na ABNT NBR 17505-5.

13.5 Operaçõesdedestombamento,arrasteouiçamentodecargaseveículos

13.5.1 O destombamento ou içamento de cargas e veículos (ver Figuras 46 e 47) consiste no emprego de guinchos e guindastes, com o objetivo de colocar em posição de rodagem veículos que tenham tombado por ocasião de acidentes. Trata-se de operações delicadas, que envolvem riscos como o rompimento dos vasos, a queda ou o solavanco do recipiente, ou o rompimento dos cabos, que podem chicotear.

Figura 46 – Exemplodeoperaçãodedestombamentocomusodeguindastes

Figura 47 – Exemplodeoperaçãodedestombamentocomusodeguinchos

13.5.2 Quando da ocorrência de um tombamento de veículo e/ou equipamento de transporte de carga, via de regra, as equipes de resposta não possuem condições de avaliar se a integridade do equipamento de transporte de carga foi comprometida, ou seja, se este é capaz de resistir mecanicamente aos esforços inerentes às operações de destombamento ou de içamento, considerando por exemplo, as características construtivas, do vaso de pressão ou tanque atmosférico; também


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deve ser considerada posição da unidade de transporte e topografia. Nas situações em que essa dúvida existir, é recomendável realizar a transferência do produto e posteriormente o destombamento ou içamento. Todavia, para que essa operação ocorra de forma segura, é necessária uma adequada avaliação do funcionamento de linhas e válvulas do equipamento de transporte de carga acidentado, pois, do contrário, as equipes podem ter dificuldades tanto para abri-las como para fechá-las, gerando situações de risco.

13.5.3 Os responsáveis pela segurança operacional devem avaliar a pertinência de realizar o destombamento ou içamento do recipiente ainda contendo o produto ou após a realização do transbordo. De modo geral, realizar o transbordo antes de incorrer em destombamento ou içamento é mais vantajoso, tanto no que diz respeito aos aspectos de segurança quanto de facilidade operacional. Porém, em muitas situações pode se optar pelo destombamento da unidade de transporte ainda contendo o produto, principalmente por motivos de segurança, tempo e necessidade de liberação do tráfego. Nesses casos, deve-se avaliar os aspectos de segurança relacionados.

13.5.4 Caso a opção seja pelo destombamento ou içamento com o tanque contendo o produto, é necessário utilizar guinchos ou guindastes apropriados. Operações de resgate de carretas contendo vasos pressurizados devem, preferencialmente, ser realizadas por meio de içamento com guindastes, uma vez que, por meio dos guinchos tradicionais, certamente ocorrem arraste e atrito com o solo, podem comprometer a sua estrutura e causar a sua ruptura.

13.5.5 Para equipamentos de transporte de carga contendo líquidos, guinchos potentes podem ser utilizados, porém deve-se evitar ao máximo a ocorrência de arraste e atrito, inclusive dos cabos com o tanque.

13.5.6 Na operação de destombamento, a opção pelo uso de cintas ou cabos deve guardar relação com as características construtivas do equipamento de transporte de carga e também devem ser considerados os pontos ideais de fixação ou passagem dos cabos e/ou cintas, a fim de evitar danos ao equipamento de transporte de carga e riscos de ruptura do vaso ou tanque com consequente vazamento.

13.5.7 O tranco ocasionado pela operação de destombamento deve, da melhor forma possível, ser minimizado, pois mesmo tanques transbordados de material inflamável e aparentemente vazios contêm vapores inflamáveis. Para aumentar a segurança no trabalho com recipientes vazios que antes continham material inflamável, deve-se aplicar espuma para abater os vapores inflamáveis.

13.5.8 Para minimizar o solavanco durante a operação de destombamento, deve-se, dentro do possível e quando utilizado guincho, contrapor um segundo guincho na direção oposta àquela para a qual o equipamento de transporte de carga será destombado. Dessa forma, ele exerce uma força contrária que minimizará os efeitos da tração exercida pelo guincho. Deve-se evitar o arraste de veículos tombados, pois o atrito do metal com o substrato pode ocasionar ignição, a qual pode ser evitada aplicando-se uma camada de espuma na área de arraste do equipamento de transporte de carga.

13.5.9 Em todas essas situações, convém que, durante essas operações, mesmo as pessoas diretamente envolvidas com o atendimento emergencial mantenham uma distância segura do local.

13.6 Gerenciamentoderesíduos

13.6.1 Durante as emergências químicas são gerados diferentes tipos de resíduos perigosos em decorrência das ações de contenção e de recolhimento do produto liberado ao meio, como materiais absorventes, vegetação e solo contaminados, bem como os equipamentos de proteção individual descartáveis.


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13.6.2 Adicionalmente, outros tipos de resíduos são produzidos, como por exemplo, as embalagens plásticas que envolvem os materiais e equipamentos utilizados, as embalagens dos lanches e das refeições consumidas em campo etc.

13.6.3 Nessas ocasiões, é comum observar procedimentos de disposição inadequados, nos quais são misturados os resíduos contaminados com os não contaminados, os recicláveis com os não recicláveis, sem que haja o devido cuidado com seu acondicionamento, com seu transporte, com uma possível contaminação do solo ou de um corpo d’água, com a exposição a vetores de doenças e com a sua destinação. Além disso, às vezes são removidos volumes excessivos de solo ou sedimento contaminado, o que pode contribuir para agravar os danos ambientais e aumentar a quantidade total de resíduo a ser disposto.

13.6.4 A remoção, o acondicionamento temporário, o transporte, o armazenamento e o tratamento final dos resíduos oriundos dessas operações são de responsabilidade do agente poluidor, e todas essas operações devem ser realizadas com anuência do órgão ambiental.

13.6.5 O estabelecimento de procedimentos adequados para o gerenciamento de resíduos nas emergências químicas minimiza as consequências sociais e ambientais, evitando a contaminação do ar, do solo e dos corpos hídricos, a exposição da população aos agentes poluidores e os inconvenientes legais. Ademais, reduz os gastos relacionados com remoção, transporte e destinação final.

14 Fase8–Avaliaçãodasaçõesderesposta

14.1 As ações de avaliação estão ligadas a todas as etapas da resposta, ou seja, desde a chegada ao cenário acidental até o encerramento da resposta emergencial. A avaliação não pode ser deixada para o final de cada etapa de atendimento. No planejamento ou na execução das tarefas, a avaliação deve ser uma ação constante.

14.2 A regra a ser observada pelos responsáveis pela segurança operacional é que nenhuma tomada de decisão deve ser definitiva ou imutável. O planejamento, por melhor que seja, está sujeito a provocações para mudanças repentinas, razão pela qual um plano B deve sempre estar disponível, seja no planejamento ou na execução das tarefas.

14.3 A avaliação da resposta emergencial é um processo dinâmico e deve considerar não só o que está sendo realizado operacionalmente. Deve também envolver os meios e recursos necessários ao desenvolvimento da operação. Dessa forma, as avaliações iniciais e periódicas devem considerar todas as condições suspeitas ou possíveis de causar embaraços ao desenvolvimento dos trabalhos, ou mesmo danos à equipe de resposta, ao meio ambiente e ao patrimônio.

14.4 Como forma de organizar a avaliação das ações da resposta, estas podem ser categorizadas por temas:

a) ações do primeiro no local (aproximação, identificação do produto, sinalização, isolamento, acionamento);

b) padrão de resposta emergencial (adaptações de acordo com a situação);

c) sistema de comando em operações (SCO);

d) facilidades e dificuldades em estruturar o SCO, em casos concretos;


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e) atribuições e funções delegadas no SCO (condutas e procedimentos dos envolvidos);

f) eficácia das avaliações de perigos e riscos pelo SCO;

g) dificuldades e falhas no controle de tráfego e nos perímetros de isolamento da área;

h) estabelecimento de zonas de trabalho;

i) necessidade e dificuldades na remoção de pessoas em situação de risco;

j) consequências pela interrupção dos serviços essenciais à população (água, energia elétrica, gás telefone, transportes);

k) resultados do planejamento das ações de resposta;

l) critérios para seleção e uso de equipamentos de detecção, EPI, EPR e roupas de proteção;

m) disponibilidade dos recursos materiais empregados nas ações de resposta;

n) comunicação interna e externa;

o) procedimentos de descontaminação no cenário acidental;

p) planejamento da primeira entrada (dificuldades iniciais);

q) questões relativas à segurança operacional;

r) resultados da avaliação médica da equipe de resposta;

s) resultados da avaliação na primeira entrada (reconhecimento);

t) planejamento estratégico (táticas e técnicas);

u) implantação e resultados das ações de resposta colocadas em prática;

v) eficácia das medidas de contenção, estanqueidade e controle emergencial;

w) riscos das operações de transbordo ou transferência de carga;

x) gerenciamento de riscos no emprego de máquinas pesadas (guinchos, guindastes, munck, caminhão do tipo vácuo);

y) gerenciamento de resíduos (quantidade, tipo, acondicionamento e disposição);

z) restabelecimento da segurança no cenário acidental;

aa) avalição das condutas e procedimentos das equipes de resposta e de apoio operacional;

ab) facilidades e dificuldades na obtenção de recursos materiais e humanos para o pronto-atendimento;

ac) condutas e procedimentos do transportador, expedidor, companhia de seguros e empresas responsáveis pelo atendimento às emergências químicas;

ad) tempo de resposta das instituições envolvidas no atendimento emergencial;


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ae) conhecimento dos perigos e percepção de riscos por parte dos envolvidos;

af) condutas e procedimentos na linha de comando operacional.

15 Fase9–Restabelecimentodasegurança

15.1 Ocorrências envolvendo o TRPP, pelos perigos intrínsecos dos produtos, tendem a estender a situação de risco para além da via onde se deu o acidente, razão pela qual, restabelecer a segurança em um ambiente impactado por produtos perigosos pode não ser tarefa simples.

15.2 A perda de contenção de um produto perigoso na forma líquida, por exemplo, pode atingir um corpo d’água que serve como meio de transporte para estender a contaminação por longas distâncias. Ainda com relação aos produtos líquidos, estes podem gerar contaminação em solo, atingindo as águas subterrâneas, contaminar a fauna e a flora, interditar rodovias, gerar atmosferas inflamáveis e/ou explosivas, causar incêndios e/ou intoxicação pelo contato físico ou inalação de seus vapores.

15.3 Restabelecer a segurança significa retomar a maior parte das rotinas existentes antes do acidente. Na maioria dos casos as faixas de rolamento da via ou toda ela, acaba por ser interditada como medida inicial de segurança. Restabelecer a segurança nestes casos é poder afirmar (SCO) que a via foi liberada para o tráfego. Se não na sua totalidade, pelo menos na maior parte, de forma que algum efeito remanescente do acidente não coloque o usuário na via em perigo, como por exemplo, a liberação da via com exceção da faixa de acostamento, que permanece interditada.

15.4 O acidente, ou mesmo as ações de resposta, podem ter gerado danos a estruturas (guard-rails, calçadas), edificações, redes públicas de águas pluviais ou esgoto, remoção de solos etc. Por tal razão, cada órgão responsável pelo recurso, equipamento ou um bem público danificado deve exigir do causador do dano providências no reparo ou na reposição dos danos. Em se tratando de recursos ambientais, cabe aos órgãos ambientais exigirem dos responsáveis diretos ou indiretos pelos danos ambientais a apresentação de um plano de recuperação do ambiente degradado.

15.5 Nos casos de contaminação de algum corpo d’água pelo produto envolvido na ocorrência, restabelecer a segurança significa poder autorizar a retomada do uso da água. Tomadas de decisões como esta, somente devem ser adotadas pelo SCO, após a comprovação de resultados analíticos atestando a qualidade da água para o consumo, seja ele qual for (humano, irrigação, dessedentação de animais, uso industrial, comercial, de lazer).

15.6 Restabelecer a segurança local pode também significar o retorno de serviços esseciais à população, interrompidos temporariamente por medida de segurança operacional, como por exemplo: energia elétrica, gás, transporte público, telefonia.

15.7 Enquanto as pessoas não puderem retornar aos seus lugares de ocupações rotineiras, como casas, apartamentos, escolas, comércio, hospitais, indústria e outros, não há o restabelecimento da segurança. Em regra, essa somente ocorre quando as autoridades públicas, por meio do SCO, puderem garantir as pessoas o retorno seguro às suas ocupações, anteriormente desocupadas.

15.8 Com relação às zonas de trabalho, a segurança somente pode ser considerada restabelecida se não houver mais perda de contenção de produto, tampouco produto espalhado na zona quente sem o devido recolhimento.

15.9 Havendo pendências em relação ao transbordo da carga, destombamento ou içamento de unidade de transporte e do veículo, produto a ser neutralizado ou acondicionado, atmosfera a ser inertizada, espaço confinado com presença de produto ou deficiência de oxigênio, resíduos a serem


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recolhidos e acondicionados na zona quente, fontes de ignição, perigos de incêndio, concentrações de produto acima dos limites de tolerância, presença de gases ou vapores inflamáveis ou quaisquer outras situações que possam comprometer a segurança operacional, o local não oferece condições de ser declarado seguro, portanto somente após a resolução das pendências é possível, via SCO, afirmar que a segurança local foi restabelecida.

15.10 Pode-se citar como exemplo, a máxima que impera entre os bombeiros estadunidenses acerca do restabelecimento das condições de segurança em um cenário acidental envolvendo produtos perigosos. Os americanos dizem: “Você permitiria que sua mãe adentrasse e permanecesse na zona quente neste momento?”. Se a resposta for sim, isso significa que as ações de resposta foram efetivas, que a segurança local foi restabelecida, que os riscos foram mitigados, que os recursos de resposta emergencial não são mais necessários e, portanto, a emergência pode ser dada por encerrada. Exageros a parte, essa parábola americana diz muito sobre a responsabilidade do Comandante de Operações em declarar o restabelecimento das condições de segurança e o consequente encerramento da resposta emergencial

16 Fase 10 – Encerramento da resposta emergencial

16.1 Diferentemente de outras ocorrências, onde a finalização da fase emergencial se mostra bastante óbvia ao senso comum dos envolvidos, ou seja, fica claro a todos que a emergência está efetivamente encerrada, como por exemplo, em um caso de acidente de trânsito, um socorro de vítima ou um incêndio. Por sua vez, o encerramento do que seria a fase emergencial de um acidente no TRPP demanda obrigatoriamente esclarecimentos e o consenso dos envolvidos nas ações de resposta (SCO), de modo que o encerramento da emergência deve ocorrer de maneira formal pelo comando de operações, depois de averiguados certos requisitos autorizadores para essa tomada de decisão.

16.2 A etapa de encerramento da resposta emergencial, tal qual o padrão de resposta emergencial ilustrado na Figura 1, deve representar a fase de transição entre a rescisão da etapa emergencial e o início das ações pós-emergenciais, as quais incluem, se for o caso, as etapas de investigação de passivos ambientais gerados pelo acidente, por exemplo, contaminação de solo, de água subterrânea e também de recomposição dos bens ambientais lesados, como a vegetação, o repovoamento de rios e lagos e de outras espécies afetadas pelo acidente, bem como a recuperação e ou/reparação integral da área degradada, inclusive no que se refere aos aspectos estéticos do local, alterados pelo acidente.

16.3 A finalização da fase emergencial, geralmente envolve cinco estapas distintas:

a) averiguação das condições de segurança no cenário acidental (processo de avaliação de perigos e riscos);

b) restabelecimento da segurança local;

c) reunião em campo, de encerramento (debriefing) com todos os envolvidos, abordando as ações de resposta colocadas em prática;

d) comunicação formal do encerramento da fase emergencial por parte do comando de operações às instituições públicas e privadas, órgãos de imprensa e representantes da população local;

e) notificação e transferência do comando de operações aos responsáveis pelas etapas pós-emergenciais, se for o caso (reparação, recomposição, remediação etc.).

16.4 O encerramento da fase emergencial não é feito com a estanqueidade e/ou contenção do produto vazado ou derramado; estas constituem etapas da fase emergencial. As operações de transbordo/


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transferência de carga, seja a granel ou fracionada, envolvem riscos significativos à operação, assim como às operações de içamento, destombamento, inertização, recolhimento de produto ou resíduo, ou qualquer outra ação que possa colocar em risco a integridade física das equipes de resposta e da população, a qualidade ambiental e o patrimônio de terceiros.

16.5 Em muitos acidentes no TRPP, o atendimento à ocorrência na fase pós-emergencial pode se prolongar por longos períodos. Nestes casos, os trabalhos são acompanhados por instituições diversas. Dependendo do tipo de atividade a ser realizada e da competência fiscalizadora requerida, os acompanhamentos das atividades podem envolver:

a) órgãos responsáveis pelo trânsito local (polícia rodoviária, órgãos municipais de trânsito, concessionárias de rodovias);

b) órgãos de fiscalização e controle ambiental (municipal, estadual e federal);

c) prefeituras;

d) polícia (civil, científica, militar, federal);

e) serviços de saúde e de vigilância sanitária;

f) defesa civil (municipal, estadual e federal);

g) empresas de tratamento e distribuição de água;

h) transportador, fabricante, expedidor e importador;

i) empresas especializadas em serviços de atendimento à emergência;

j) empresas de seguro;

k) outras.

16.6 As ações de fiscalização e controle em acidentes no TRPP, tanto na fase emergencial, quanto na fase pós-emergencial, demandam poder de polícia e competência para tal e não podem ser delegadas a particulares.

16.7 Os acidentes no TRPP podem implicar em processos e sanções administrativas e também em ações judiciais nas esferas civil e penal, além de auditorias internas das empresas envolvidas no acidente. Por essas razões, cabe ao comandante da operação, por meio do SCO, certificar-se de que a ocorrência e seus desdobramentos foram devidamente relatados e documentados, após consulta ao acionante e às demais instituições presentes, pelas partes envolvidas. É de extrema importância que os órgãos públicos e as instituições privadas envolvidos na resposta emergencial e pós-emergencial compartilhem entre si, sempre que for possível, formulários, registros fotográficos, laudos, boletins, autos de inspeção, e-mails, telefones de contato e demais documentos relativos ao atendimento à emergência.

16.8 A reunião (debriefing) deve ter início assim que a fase emergencial for considerada concluida. O ideal é que seja realizada antes que qualquer membro das equipes de resposta deixem a cena. O debriefing deve servir como uma reunião de encerramento do atendimento emergencial. O debriefing deve permitir que os responsáveis pelas ações pós-emergenciais ouçam o relato e a avaliação das partes envolvidas, de modo a entender, de forma clara, qual é a situação do cenário acidental após o encerramento das ações de resposta à emergência.


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16.9 A reunião (debriefing) deve ser objetiva e não se prolongar em debates desnecessários, tendo como tempo razoável 15 min a 20 min. Os atendimentos mais complexos e de longa duração podem demandar mais tempo no debriefing.

16.10 Não se pode perder o foco de que o objetivo do debriefing é rever brevemente os acontecimentos e não debater cada procedimento da operação. Essa avaliação detalhada (análise crítica pós-incidente) é recomendável, porém deve ser realizada em outro momento, com dia, local e hora programados entre os participantes. O debriefing não é uma crítica ao incidente.

16.11 A reunião (debriefing) deve contemplar ainda determinados assuntos:

a) fornecer informações sobre os perigos dos produtos à saúde das equipes de resposta e de pessoas possivelmente expostas a estes. Os envolvidos devem ser orientados a observar sinais e sintomas adversos que podem guardar relação com uma possível exposição e, se for o caso, que ações devem ser adotadas. Algumas substâncias podem manifestar sintomas, decorridas 24 h até 48 h depois da exposição;

b) avaliar em que condições se encontram os recursos materiais empregados na ação de resposta;

c) avaliar a necessidade de reposição imediata de materiais para que um novo atendimento possa ser realizado, caso necessário;

d) avaliar as condições físicas das equipes de resposta e se estas estão em condições de responder a novo acionamento;

e) certificar-se de que os responsáveis pela execução, pela fiscalização e pelo controle das ações pós-emergenciais estejam cientes das condições locais de segurança e que cuidados estes devem observar na realização dos trabalhos de limpeza, recuperação, recomposição e remediação das áreas impactadas pelo acidente;

f) certificar-se de que todos entendam as repercussões de declarações sensacionalistas e especulativas aos órgãos de imprensa e à sociedade civil organizada. Em regra, as declarações sobre o incidente devem ter uma única fonte;

g) efetuar o preenchimento dos formulários especificados no Anexo C.

NOTA Recomenda-se que o responsável pelo debriefing, ao final dos relatos e observações, destaque o empenho de todos nas ações de resposta. As eventuais falhas podem ser utilizadas como oportunidade de melhoria, ou seja, são oportunidades de se fazer melhor, em uma próxima oportunidade. As ações de resposta emergencial no TRPP envolvem empenho e riscos significativos para a vida e à saúde das equipes de intervenção. Não se recomenda terminar um debriefing com uma declaração de caráter negativista.


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Anexo A (normativo)

Procedimentos dos envolvidos no atendimento à emergência

no transporte rodoviário de produtos perigosos

A.1 Procedimentosdocondutordoveículo

Os procedimentos do condutor do veículo são:

a) usar equipamento de proteção individual (EPI, conforme ABNT NBR 9735);

b) sinalizar o local do acidente;

c) isolar a área, afastando os curiosos;

d) verificar se há no local possíveis fontes de ignição, eliminar ou manter afastadas as possíveis fontes de ignição e informar de imediato tal situação de risco às equipes de intervenção;

e) entregar a(s) ficha(s) de emergência e documentação de transporte aos socorros, assim que chegarem;

f) avisar imediatamente ao transportador, ao expedidor do produto, ao corpo de bombeiros e à polícia;

g) avisar imediatamente ao(s) órgão(s) ou entidade(s) de trânsito.

A.2 Procedimentosdoprimeironolocal(respondedor)

Os procedimentos do primeiro no local (respondedor) são:

a) obter, o mais breve possível, as informações sobre a periculosidade e as características do produto, seja pela sinalização do veículo, equipamento ou embalagem de transporte ou pela documentação fornecida pelo condutor do veículo;

b) aproximar-se com cautela do local do acidente, mantendo o vento pelas costas em relação ao veículo/equipamento sinistrado;

c) evitar se posicionar nos locais mais baixos em relação ao local do acidente;

d) manter uma distância segura do veículo ou equipamento sinistrado ou produto derramado ou vazado;

e) garantir a sinalização e o isolamento da área afetada;

f) manter curiosos afastados;

g) interditar a via ou parte dela ou solicitar sua interdição, se necessário;


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h) acionar ou requerer à sua base ou centro de operações o acionamento dos órgãos de intervenção e apoio, fornecendo informações se há vítimas no local, vazamento de produto, incêndio, explosão e informações completas sobre a localização da ocorrência (identificação da via, quilometragem, sentido, pontos de referência etc.);

i) orientar o local seguro para estacionamento, bem como o posicionamento das viaturas de intervenção e apoio à emergência;

j) orientar as equipes de atendimento pré-hospitalar quanto à existência de produto perigoso no local do acidente;

k) verificar a existência de vazamento de produto e avaliar a extensão do acidente, bem como as áreas no entorno e ambientes atingidos ou que possam ser atingidos pelo produto;

l) comunicar ou requerer de imediato a comunicação à empresa responsável pelo abastecimento público de água na região, caso haja contaminação ou possibilidade de contaminação de recursos hídricos;

m) providenciar a construção de diques, barramentos ou qualquer outro dispositvo de contenção, de forma a evitar que o produto vazado atinja as redes de drenagem da via. Essa ação só deve ser realizada se houver meios seguros para tal.

A.3 Procedimentosdapolíciarodoviáriaedosagentesdetrânsito

Os procedimentos são os mesmos do primeiro no local, citados em A.2, mais os seguintes:

a) verificar a sinalização de risco da unidade de transporte sinistrada e, sendo possível, verificar as informações contidas na documentação de transporte;

b) manter, ampliar ou reduzir as áreas inicialmente interditadas ou sinalizadas pelo primeiro no local;

c) realizar a remoção inicial de curiosos da área de risco;

d) acionar (caso o primeiro no local não tenha acionado) ou reforçar o acionamento dos órgãos de intervenção e apoio, que participam de forma direta ou indireta do atendimento à emergência;

e) garantir a segurança nas operações de desvio de tráfego, acessos alternativos e controle de acessos;

f) orientar as equipes de intervenção e apoio quanto ao local seguro para estacionamento e ainda, orientar as equipes quanto ao adequado posicionamento das viaturas;

g) repassar imediatamente as informações colhidas para as equipes de intervenção e apoio;

h) orientar as equipes de intervenção e apoio quanto aos riscos específicos da via e do tráfego;

i) orientar quanto aos aspectos de segurança nas operações de movimentação de veículos pesados necessários ao atendimento à emergência.


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A.4 Procedimentos das administradoras de rodovias

Os procedimentos são os mesmos do primeiro no local, citados em A.2, mais os seguintes:

a) acionar as equipes de intervenção e apoio, prestando-lhes as informações necessárias ao pronto-atendimento;

b) prestar o atendimento pré-hospitalar aos acidentados, com eventual remoção das vítimas aos hospitais de retaguarda. O socorro aos acidentados expostos ao produto perigoso somente deve ser realizado se a vítima estiver descontaminada e/ou a equipe de atendimento pré-hospitalar (resgate médico) estiver treinada e dispuser dos recursos (EPI) adequados ao risco do produto envolvido no acidente;

c) atendimento mecânico ou elétrico aos veículos avariados;

d) serviço de guincho, especializado de acordo com o risco da atividade a ser realizada, com desobstrução da pista e eventual remoção do veículo para pátios preestabelecidos;

e) serviço de caminhão tipo irrigadeira (carro-pipa);

f) serviço de inspeção de tráfego;

g) apoio operacional referente às informações sobre as características físicas da via, como por exemplo, obras de arte diversas, características do entorno da via, sistema de drenagem de águas pluviais, redes públicas subterrâneas e túneis;

h) apoio nos serviços de informação e orientação aos usuários da via, por meio de painéis de mensagem ou outros meios de comunicação adequados à magnitude e severidade da emergência;

i) as responsabilidades relativas às atividades de içamento e destombamento de caminhões transportando produtos perigosos são do responsável técnico da transportadora ou de terceiros por este designado.

A.5 Procedimentos do corpo de bombeiros

Os procedimentos do primeiro no local (respondedor) são:

a) comandar e coordenar as operações durante o atendimento à ocorrência enquanto perdurar a fase emergencial;

b) avaliar a situação e delimitar as áreas de trabalho (zonas quente, morna, fria e de exclusão) para a segurança coletiva na emergência;

c) atuar na área quente, devidamente equipado, e prestar socorro às vítimas, além de auxiliar nas ações de contenção e recolhimento do produto vazado ou derramado;

d) estabelecer posto de comando com base na doutrina do sistema de comando em operações (SCO), ou sistema de comando próprio, estadual, se houver;

e) isolar o local de acordo com as características do produto, do porte da ocorrência, do entorno do local, da topografia, das condições atmosféricas e das demais informações contribuintes à segurança da operação;


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f) solicitar o monitoramento do local sinistrado bem como informações específicas acerca dos produtos envolvidos na emergência para o melhor planejamento das ações, seja pela empresa proprietária do produto ou qualquer outro órgão público e/ou privado, capaz de auxiliar o corpo de bombeiros na avaliação de riscos;

g) avaliar a necessidade de apoio da defesa civil para a abandono ou remoção do local quando houver riscos à população;

h) solicitar o apoio técnico especializado de outros órgãos públicos e/ou privados para o atendimento da emergência;

i) apoiar os órgãos envolvidos na emergência com ações de prevenção e combate a incêndios, contenção do produto vazado ou derramado, descontaminação de vítimas atingidas pelo produto, além de outras ações possíveis e compatíveis com os recursos disponíveis na corporação;

j) determinar, depois de consultados os órgãos de intervenção e apoio, e estabelecidas as condições de segurança no local sinistrado, o encerramento da ocorrência.

A.6 Procedimentosdocomandantedeoperações

O comandante de operações deve possuir o conhecimento e as habilidades para minimamente realizar e/ou supervisionar, caso sejam delegadas, as seguintes tarefas:

a) assumir o comando da operação no cenário acidental;

b) repassar o comando de operações, assim que um indivíduo mais qualificado comparecer ao posto de comando com essa missão;

c) estabelecer a base física do posto de comando de operações, que pode ser um veículo, assim identificado, uma barraca, uma bandeira, uma faixa, uma casa, ou qualquer outra estrutura ou dispositivo físico que possa facilmente ser reconhecido como posto de comando pela sua identificação distinta, e que se constitua em um local adequado para as ações de comando, de preferência, livre de distrações e interrupções desnecessárias;

d) iniciar a rotina operacional de resposta à emergência tomando por base a doutrina do sistema de comando em operações (SCO), ou sistema de comando próprio, se houver;

e) analisar o cenário acidental em conjunto com as equipes técnicas de intervenção e de apoio;

f) requerer de especialistas uma análise acerca da vulnerabilidade ambiental no entorno do cenário acidental;

g) realizar análise preliminar dos danos gerados pelo acidente;

h) estabelecer as zonas de trabalho (zona quente, zona morna, zona fria e zona de exclusão);

i) zelar pela segurança das equipes de intervenção e apoio, bem como pela segurança pública da população e pela proteção do meio ambiente;

j) requerer, conforme o caso, o apoio de serviços médicos ao cenário acidental;

k) estar atento a toda comunicação de rádio entre as equipes, ou designar alguém para essa função;


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l) avaliar e estabelecer as prioridades da emergência;

m) estabelecer os objetivos operacionais mediatos e imediatos;

n) ter conhecimento sobre o inventário dos recursos humanos, materiais e de comunicação disponíveis;

o) requerer os recursos complementares que forem demandados pelas equipes de intervenção e apoio;

p) identificar as possíveis opções de ação conforme as circunstâncias apresentadas no cenário acidental:

— ação ofensiva: intervenção direta no cenário acidental, contato das equipes de intervenção com o(s) produto(s) derramados ou vazados;

— ação defensiva (não intervenção): ações limitadas a sinalização, isolamento da área, remoção de pessoas, construção de diques de contenção, eliminação de fontes de ignição - ações realizadas sem a necessidade de contato com o(s) produto(s) derramado(s) ou vazado(s);

q) planejar as ações de resposta em conjunto com as equipes de intervenção e apoio, considerando os recursos, as capacidades e competências do pessoal disponível;

r) estimar os resultados potenciais de cada ação de resposta;

s) determinar que as supervisões das equipes de apoio orientem de forma permanente as equipes de intervenção acerca das tarefas a serem realizadas, em cada uma das zonas de trabalho;

t) gerenciar o tempo gasto no planejamento das ações, a fim de garantir que este não se estenda em demasia, de modo a não comprometer a agilidade necessária nas ações de resposta;

u) avaliar a necessidade de remoção de pessoas da área de influência direta do acidente;

v) avaliar a necessidade de interromper atividades e/ou serviços de:

— abastecimento público de água;

— fornecimento de energia elétrica;

— fornecimento de gás natural;

— trânsito rodoviário, ferroviário, metroviário, aquaviário, marítimo, aéreo e de pedestres;

— telefonia e comunicações em geral;

— distribuição de produtos por dutos;

— atividades industriais, de comércio, de serviços públicos e privados diversos, entre outros;

w) centralizar as comunicações relativas à emergência no posto de comando;

x) exigir dos responsáveis pelo acidente os recursos humanos, materiais e de comunicação adequados à urgência, ao porte, à complexidade e à severidade da ocorrência;


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y) requerer, caso necessário, recursos não locais (material, humano e de comunicação) nos âmbitos municipal, estadual e federal;

z) organizar os registros e informações acerca da ocorrência;

aa) implementar as ações de resposta planejada;

ab) avaliar o progresso das ações de resposta, a fim de garantir o resultado desejado e, sendo o caso, adequar e/ou alterar as ações buscando a eficácia da operação;

ac) manter a estrutura do sistema de comando em operações consolidada, enquanto perdurar a situação de emergência;

ad) nomear adjuntos, conforme necessário;

ae) divulgar e/ou autorizar o repasse de informações para os órgãos de imprensa e para a população afetada pela emergência, acerca do ocorrido, das consequências e das ações adotadas pelo comando de operações;

af) determinar, depois de consultadas e consensadas as manifestações das equipes de intervenção e de apoio técnico, o encerramento das operações de emergência.

A.7 Procedimentosdosupervisordesegurançaoperacional

O supervisor de segurança operacional é a função delegada pelo comando de operações para aquele que tem a autoridade, a experiência e os conhecimentos técnicos necessários para implementar o plano de segurança do local e zelar, durante toda a fase emergencial, pela segurança das equipes e demais bens a proteger dentro dos perímetros de segurança das zonas de trabalho.

Uma vez definido pelo comando de operações a quem cabe a supervisão de segurança operacional, este deve ser conhecido e identificado à distância pelo comando e por todos os membros das equipes de intervenção e apoio. Cabe ao supervisor de segurança operacional:

a) estabelecer procedimentos rígidos de segurança operacional, tomando por base os perigos intrínsecos e os riscos do(s) produto(s) envolvido(s) na emergência;

b) definir a seleção e o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI), de protecão respiratória (EPR) e dos equipamentos de proteção coletiva (EPC), bem como das roupas de proteção química e de proteção térmica a serem empregados e utilizados por todos que de alguma forma possam estar expostos aos produtos envolvidos na emergência;

c) certificar-se de que os equipamentos de proteção entregues aos usuários estejam em condições adequadas de uso;

d) certificar-se de que todos os que receberem equipamentos de proteção (EPI, EPR, roupas de proteção química e térmica) estejam familiarizados com seu uso;

e) certificar-se de que todos os que receberem equipamentos de proteção (EPI, EPR, roupas de proteção química e térmica) tenham recebido a devida orientação acerca das limitações dos equipamentos frente aos perigos intrínsecos dos produtos, bem como das limitações em razão da atividade realizada e ainda das limitações pela restrição ao tempo de uso destes;


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f) certificar-se de que todos os que receberem equipamentos de proteção (EPI, EPR, roupas de proteção química e térmica) tenham recebido a devida orientação acerca dos procedimentos a serem adotados em qualquer situação que fuja ao que foi operacionalmente planejado, como mal súbito, rompimento das embalagens ou das unidades de transporte, falha dos equipamentos de monitoramento ambiental, dos equipamentos de proteção, de contenção, de recolhimento, de combate a incêndios, ocorrências de explosões, liberações repentina de substâncias tóxicas, invasão da zona quente por pessoas não autorizadas, mudanças repentinas nas condições meteorológicas, entre outras;

g) definir as equipes de intervenção e de apoio operacional;

h) orientar os serviços médicos quanto aos perigos intrínsecos dos produtos envolvidos na ocorrência;

i) definir a linguagem e a terminologia-padrão a serem empregadas durante a fase emergencial;

j) realizar inspeções periódicas visando manter as condições de segurança da operação;

k) avaliar os resultados do monitoramento ambiental;

l) monitorar os aspectos ligados ao conforto e saúde das equipes de intervenção e de apoio como sinais de estresse por exposição ao frio, ao calor, sede, fome e fadiga;

m) estabelecer as regras e providenciar os recursos necessários ao repouso e à reabilitação das equipes de intervenção;

n) controlar a entrada e saída nos pontos de controle de acesso das zonas de trabalho;

o) verificar possíveis incompatibilidades químicas relacionadas aos produtos sinistrados;

p) inspecionar os dispositivos de aterramento nos casos de transferência de produto;

q) implementar as ações de resposta planejadas;

r) estimar os resultados potenciais de cada ação de resposta;

s) verificar as condições de segurança nas operações de destombamento, içamento e outras, envolvendo a utilização de guindastes, guinchos, tratores ou outros equipamentos pesados;

t) verificar as condições de segurança nas operações de recolhimento de líquidos e/ou sólidos com caminhões do tipo vácuo, caminhões do tipo munck entre outros;

u) verificar as condições de segurança nas operações de transbordo e/ou tranferência de carga;

v) verificar as condições de segurança nas operações de descontaminação de pessoas e equipamentos;

w) estabelecer as regras, dimensionar e providenciar os recursos necessários à implantação do corredor de redução de contaminação (CRC), na zona morna de trabalho;

x) planejar a necessidade de mudanças nas ações resposta em casos de resgates de alta prioridade;

y) verificar as condições de segurança nas operações de resgate de vítimas, trabalho em desnível, espaço confinado, amosferas inflamáveis ou tóxicas;


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z) verificar as condições de segurança nas operações de contenção, neutralização, diluição, absorção, entre outras;

aa) verificar as condições de segurança nas operações de combate a incêndios, resfriamento de superfícies, abatimento ou diluição de nuvens de gás ou vapor;

ab) manter o comandante de operações atualizado acerca dos aspectos de segurança da operação;

ac) interromper a operação sempre que a situação requerer;

ad) exercer a autoridade de emergência para coibir atos e/ou condições inseguras no cenário acidental;

ae) nomear adjuntos, conforme necessário;

af) subsidiar o comandante de operações com informações acerca do agravamento dos riscos no cenário acidental;

ag) subsidiar o comandante de operações com informações sobre o restabelecimento das condições de segurança para que este, se for o caso, determine o encerramento das operações de emergência.

A.8 Procedimentosdosupervisordesegurançadoperímetrodeisolamento

Os procedimentos do supervisor do perímetro de isolamento são:

a) estabelecer critérios de planejamento, execução e fiscalização para as ações de sinalização e isolamento das vias de acesso e das zonas de trabalho, com a finalidade de garantir a distância segura e o isolamento adequado no cenário acidental, salvaguardando a segurança das equipes de intervenção e apoio;

b) garantir o acesso e a movimentação de veículos, materiais, máquinas e equipamentos necessários às ações de resposta;

c) restringir os acessos e/ou impedir a permanência de pessoas não autorizadas nas zonas de trabalho sujeitas a riscos de exposição aos produtos vazados ou derramados;

d) garantir que sejam transmitidas à população as condições, proibições, obrigações ou restrições em determinadas áreas de risco;

e) coordenar as atividades de planejamento de evacuação de pessoas;

f) identificar e inventariar os recursos de transporte disponíveis para as operações de evacuação, como: ônibus, barcos, caminhões, vans, transporte escolar, entre outros.

A.9 Procedimentosdosupervisordelogística

Os procedimentos do supervisor de logística são:

a) fornecer suporte, recursos humanos, materiais e de comunicação necessários às ações de resposta envolvendo acidentes no TRPP;


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b) planejar e organizar a logística demandada pelo SCO;

c) especificar, quantificar, mobilizar e supervisionar os materiais, suprimentos, instalações e serviços no cenário acidental;

d) manter contato constante com o comando de operações e as equipes de intervenção e de apoio, a fim de informá-los sobre os recursos requeridos (necessários) e os disponíveis;

e) providenciar orçamentos, contratos e pagamentos que se fizerem necessários;

f) controlar os custos da operação como um todo;

g) manter o comando informado sobre o andamento dos trabalhos administrativos e financeiros.

A.10 Procedimentosdosupervisordeserviçosmédicosedesaúde

Os procedimentos do supervisor de serviços médicos e de saúde são:

a) somente ingressar na zona quente se autorizado e devidamente equipado frente aos perigos e riscos do cenário acidental;

b) avaliar as condições físicas das equipes de intervenção de forma prévia à autorização de entrada na zona quente, sempre que possível;

c) obter informações sobre os efeitos dos produtos vazados ou derramados;

d) orientar as equipes de resposta quanto aos efeitos deletérios de exposições aos produtos envolvidos na ocorrência;

e) certificar-se de que as vitimas resgatadas pela equipe de resposta estejam descontaminadas antes do atendimento pré-hospitalar;

f) certificar-se de que as equipes de atendimento pré-hospitalar estejam devidamente equipadas e protegidas durante as ações de socorro as vítimas;

g) proteger a viatura e demais recursos materiais da contaminação dos produtos envolvidos na ocorrência;

h) comunicar e orientar previamente a chegada nas unidades de saúde (hospital, pronto-socorro) sobre a forma de contaminação das vítimas, características dos produtos envolvidos e demais informações que possam auxiliar no socorro médico.

A.11 Procedimentosdosupervisordecomunicações

Os procedimentos do supervisor de comunicações são:

a) responder ao comando sobre todos os assuntos relacionados à comunicação interna e externa no cenário acidental;

b) definir os meios adequados (equipamentos) de comunicação entre as equipes de intervenção e apoio e o comando em operações;


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c) providenciar, por quaisquer meios, a identificação pessoal de todos os envolvidos na ação de resposta emergencial, orientando para que os que deixarem o cenário acidental devolvam a identificação pessoal e informem o motivo da saída, objetivando o controle de movimentação de pessoal;

d) coordenar as comunicações de risco entre o comando e o público externo:

— população;

— autoridades públicas;

— órgãos de imprensa;

— sociedade civil organizada;

— ministério público;

e) organizar, priorizar e atender na medida do possível as demandas por informações relacionadas ao acidente;

f) preparar o SCO (porta-voz) para responder as demandas de imprensa;

g) definir com os profissionais de imprensa a pauta das entrevistas;

h) preparar os informes orientativos a serem divulgados à população.

A.12 Procedimentosdosórgãosdefiscalizaçãoecontroleambiental(federal,estadualemunicipal)

Os procedimentos dos ógãos de fiscalização e controle ambiental (federal, estadual e municipal) são:

a) avaliar o cenário acidental;

b) identificar os produtos e/ou seus riscos;

c) apoiar os órgãos intervenientes na avaliação da ocorrência, quanto aos riscos e suas consequências para o meio ambiente, a saúde e a segurança pública;

d) exigir dos responsáveis as ações de combate adequadas, sob o ponto de vista da segurança ambiental;

e) avaliar de forma preliminar a contaminação do ar, da água e do solo, decorrentes de emergências;

f) determinar e exigir dos responsáveis pelo acidente as ações para a recuperação das áreas atingidas.

A.13 Procedimentosdosórgãosdesaúdeevigilânciasanitária(federal,estadualemunicipal)

Os procedimentos dos ógãos de saúde e vigilância sanitária (federal, estadual e municipal) são:

a) notificar no sistema nacional de informação de agravos de notificação (SINAN) os casos de acidentes de trabalho graves, fatais e de intoxicações exógenas;


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b) avaliar os impactos das emergências ambientais em mananciais superficiais ou subterrâneos que possam ocasionar interferências na potabilidade da água utilizada para fins de abastecimento público ou como soluções alternativas de água, adotando medidas de gerenciamento de risco no âmbito do programa estadual de vigilância da qualidade da água para consumo humano (PROÁGUA);

c) avaliar e gerenciar contextos de exposição associados a passivos ambientais, provocados por situações de emergências, em outros compartimentos ambientais, como solo, ar e biota em geral (especialmente quando utilizadas para alimentação humana e/ou animal);

d) prestar assistência clínica toxicológica por meio dos centros de assistência toxicológica (CEATOX), órgãos de referência e divulgação de informações toxicológicas, principalmente nos casos de intoxicação aguda por agentes tóxicos, envolvendo, entre outros, agrotóxicos e produtos de uso industrial;

e) oferecer retaguarda técnica aos serviços de saúde, por meio dos centros regionais de referência em saúde do trabalhador (CEREST), para o diagnóstico, notificação, tratamento e reabilitação dos trabalhadores.

A.14 Procedimentos do transportador rodoviário

Os procedimentos do transportador rodoviário são:

a) informar imediatamente as autoridades públicas e aos envolvidos, bem como fornecer os meios de contato com estes ao tomar ciência do acidente;

b) providenciar os recursos humanos e materiais (próprios e/ou contratados) compatíveis com o porte do acidente do ponto de vista de atendimento a vítimas, segurança, meio ambiente e comunidades atingidas;

c) deslocar-se para o local do cenário acidental ou se fazer representar por meio de preposto, independentemente do fato dos recursos humanos e materiais serem próprios e/ou de terceiros contratados para essa finalidade, a fim de acompanhar in loco o desenvolvimento das ações de resposta;

d) apresentar-se ao posto de comando de operações, do cenário acidental, disponibilizando seus recursos humanos e materiais, bem como o suporte técnico que se fizer necessário, para desenvolvimento das ações de resposta;

e) fornecer e disponibilizar as informações necessárias aos órgãos envolvidos, quanto às caracte-rísticas, riscos e precauções com relação ao(s) produto(s) e aos equipamentos, visando propiciar condições seguras e adequadas ao manuseio, estivagem e transferência da carga;

f) coordenar ou realizar os trabalhos, atendendo aos requisitos legais aplicáveis para neutralização, remoção ou disposição dos eventuais produtos sinistrados ou resíduos envolvidos na ocorrência, utilizando-se empresas devidamente qualificadas ou recursos próprios, de acordo com a orienta-ção e supervisão do órgão competente e fabricante do produto;

g) operacionalizar o transbordo de cargas, quando necessário, providenciando os recursos indispensáveis para tal;

h) operacionalizar a remoção da unidade de transporte.


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i) colaborar quando solicitado pelos órgãos competentes, fornecendo as informações necessárias para análise do acidente.

A.15 Procedimentos do expedidor ou destinatário da carga

Os procedimentos do expedidor ou destinatário são:

a) avaliar o atendimento à emergência realizado pela transportadora ou por terceiros contratados para essa finalidade, verificando sua eficácia;

b) complementar as ações do transportador, sempre que necessário;

c) fornecer e disponibilizar as informações necessárias aos órgãos envolvidos, quanto às características, riscos e precauções com relação ao(s) produto(s), visando propiciar condições seguras e adequadas para o manuseio, estivagem e transbordo da carga;

d) colaborar quando solicitado pelos órgãos competentes, fornecendo as informações necessárias para análise do acidente.

A.16 Procedimentos do fabricante/importador da carga

Os procedimentos do fabricante ou importador são:

a) fornecer e disponibilizar as informações necessárias aos órgãos envolvidos, quanto às características, riscos e precauções com relação ao(s) produto(s), visando propiciar condições seguras e adequadas para o manuseio, estivagem e transbordo da carga;

b) avaliar o atendimento à emergência realizado pela transportadora ou por terceiros contratados para essa finalidade, verificando sua eficácia;

c) complementar as ações do transportador, sempre que necessário;

d) colaborar quando solicitado pelos órgãos competentes, fornecendo as informações necessárias para análise do acidente.

A.17 Procedimentosdasempresasdeatendimentoàemergência(EAE)

Os procedimentos das empresas de atendimento à emergência (EAE) são:

a) ter uma central 24 h para recepcionar e registrar os possíveis acionamentos, com sistema de gravação e backup de telefonia e energia elétrica;

b) analisar as informações recebidas no acionamento e dimensionar os recursos necessários compatíveis com o cenário descrito;

c) alertar o acionante durante todo atendimento quanto à necessidade de contratação de recursos complementares para continuidade das atividades;

d) manter suas equipes equipadas e treinadas de acordo com o risco da atividade e conforme normas vigentes;


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e) repassar as informações operacionais e de segurança para equipe mobilizada para o atendimento;

f) realizar interface com o expedidor ou fabricante do produto para alinhar a melhor forma de operacionalização das ações de resposta;

g) seguir para o atendimento com os recursos disponíveis mais próximos ao local do acidente e da forma mais rápida possível;

h) realizar o atendimento emergencial e pós-emergencial conforme definido pelo SCO;

i) atuar mediante a autorização de órgãos oficiais na realização de tarefas técnicas de isolamento, monitoramento, confinamento, contenção e transferência dos produtos perigosos ou poluentes envolvidos no acidente, descontaminações de equipamentos, neutralização de produto e das áreas impactadas, segregação, remoção de solo e acondicionamento dos resíduos provenientes do atendimento;

j) utilizar recursos específicos para contenção, absorção e adsorção compatíveis com o produto e que reduzam o volume dos resíduos gerados. Os recursos utilizados para essas finalidades devem estar em conformidade com as normas ambientais vigentes;

k) manter o responsável pelo posto de comando informado por meio de documentos evidenciando as atividades técnicas realizadas;

l) realizar monitoramento ambiental durante o atendimento, com intuito de prevenir acidentes durante a realização de suas tarefas;

m) quando da intervenção, utilizar equipamentos de transferência, compatíveis com a característica do produto que será manuseado;

n) instalar e testar pontos de aterramento por meio de monitoramento de equipamento específico e calibrado e interconectar todo o sistema de transferência, prevenindo fontes de ignição por eletricidade estática, em caso de transferência de produto, independentemente da classe de risco;

o) realizar a descontaminação de seus equipamentos e encaminhar os resíduos provenientes desta descontaminação para destinação adequada;

p) recolher, acondicionar adequadamente e disponibilizar todo o resíduo proveniente dos serviços de limpeza e descontaminação de área impactada, gerada durante o atendimento, para posterior coleta, transporte e destinação final pelo gerador;

q) disponibilizar ao responsável pelo acionamento um relatório técnico com o resumo das atividades realizadas no atendimento;

r) comparecer ao acidente com os recursos humanos e materiais adequados e proporcionais aos riscos e perigos do acidente.

A.18 Procedimentos dos órgãos de defesa civil (federal, estadual, distrital oumunicipal)

Os procedimentos dos órgãos de defesa civil (federal, estadual, distrital ou municipal) são:

a) coordenar e supervisionar as ações de defesa civil;


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b) atuar na iminência ou em situações de desastre;

c) empreender esforços no sentido de proteger a vida, a saúde, a segurança e o patrimônio da população em casos de acidentes;

d) prevenir ou minimizar os danos;

e) socorrer e assistir as populações afetadas pelo acidente;

f) manter e atualizar as informações específicas relacionadas à população e ao meio ambiente local;

g) elaborar e implementar programas e projetos voltados à prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de áreas afetadas pelo acidente;

h) prever recursos orçamentários para as ações assistenciais;

i) capacitar recursos humanos para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de áreas afetadas pelo acidente;

j) providenciar a organização e a distribuição dos recursos humanos e materiais necessários a assistência às populações afetadas pelo acidente;

k) propor a decretação ou homologação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública;

l) prestar apoio nas ações de reabilitação e recuperação das áreas direta e indiretamente afetadas pelo acidente;

m) promover a articulação e a integração entre os órgãos e instituições que compõem o sistema de defesa civil, no âmbito municipal, estadual, distrital ou federal;

n) contribuir para a segurança global da população.

A.19 Procedimentos das reguladoras de sinistros

Os procedimentos das reguladoras de sinistros são:

a) enviar representante (agente de sinistro) para o local;

b) informar de imediato às autoridades públicas e aos envolvidos, bem como fornecer os meios de contato com estes ao tomar ciência do acidente, apoiando as ações do segurado;

c) identificar todos os afetados pelo acidente, população, recursos naturais, patrimônio público e privado, entre outros;

d) avaliar as consequências do sinistro;

e) levantar a documentação do motorista, do veículo e da carga;

f) levantar todos os dados do local do evento;


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g) providenciar os recursos humanos e materiais em menor prazo possível e compatíveis com os riscos e perigos do produto e com o porte da ocorrência, atendendo às demandas dos órgãos públicos;

h) realizar o documentário fotográfico;

i) acompanhar e apoiar os trabalhos da empresa de atendimento à emergência (EAE);

j) relacionar o número de viaturas, técnicos de emergência, EPI, equipamentos e insumos utilizados pela empresa de atendimento à emergência (EAE);

k) apontar as horas trabalhadas pelos técnicos da empresa de atendimento à emergência (EAE);

l) verificar o tipo de embalagem original para uma possível transferência;

m) relacionar os presentes no local do evento e a hora da chegada deles;

n) contratar mão de obra especializada de acordo com o risco da atividade a ser realizada;

o) sendo emitido algum documento público pelos órgãos de fiscalização e controle, solicitar uma cópia;

p) somente deixar o local do evento após o órgão público competente, em consenso com o comando de operações, determinar que o atendimento ao sinistro esteja finalizado.


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Anexo B (normativo)

Seleçãoeusodeequipamentosdeproteçãoindividual(EPI)

B.1 Proteçãocutânea–Roupasdeproteçãoquímica–Características

B.1.1 NívelAdeproteção

B.1.1.1 Descrição

Traje de encapsulamento completo, composto de luvas interna e externa e botas resistentes a produtos químicos, sendo que tanto o material empregado quanto as demais características de fabricação do conjunto devem oferecer proteção contra o ingresso de gases ou vapores e líquidos em seu interior.

O vestuário de proteção deve cobrir completamente o usuário, bem como o equipamento de proteção respiratória (máscara autônoma).

B.1.1.2 Quando usar

Este traje deve ser utilizado:

a) em ambientes cuja identificação e/ou concentração dos contaminantes sejam desconhecidas e exista a suspeita de que se trate de produto com alto potencial de danos à pele, aos olhos e as vias respiratórias;

b) em ambientes onde haja a presença de produtos considerados corrosivos e/ou tóxicos, por absorção da pele e por inalação, os quais requerem a máxima proteção cutânea e respiratória;

c) em espaços considerados confinados, com baixa concentração de oxigênio < 19,5 % em volume e suspeita da presença de contaminantes;

d) quando os equipamentos de detecção indicarem concentrações perigosas de gases e de vapores ou houver suspeita de que as concentrações estejam acima do IPVS (para produtos desconhecidos e para concentração acima de 500 ppm).

B.1.1.3 Limitações

As limitações da roupa são:

a) possui baixa resistência mecânica às superfícies ou instrumentos perfurocortante;

b) não oferece resistência térmica a temperaturas elevadas, ou seja, não resiste ao fogo direto ou superfícies muito aquecidas;

c) possui limitações quando usada em baixas temperaturas, ou seja, não protege o usuário da exposição a gases e líquidos criogênicos;

d) não protege o usuário de perigos radiológicos;


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e) possui baixo nível de conforto ao usuário;

f) limita a mobilidade e os movimentos das mãos, das pernas, dos braços e da cabeça;

g) reduz a percepção dos órgãos dos sentidos (audição, visão e tato);

h) não oferece proteção absoluta para todos os produtos;

i) requer treinamento para o uso;

j) possui custo elevado de aquisição;

k) requer manutenção criteriosa;

l) tem prazo de validade;

m) nem sempre é possível reaproveitar a roupa após o processo de descontaminação.

B.1.1.4 Manutenção,armazenamentoelimpeza

Todo o conjunto Nível A de proteção deve ser armazenado de acordo com as recomendações do fabricante, a fim de evitar a exposição do material à abrasão, fricção, dobras, vincos ou outros perigos físicos gerados pelo armazenamento inadequado.

O zíper e o fecho da roupa devem ser lubrificados e mantidos fechados durante o armazenamento.

As roupas devem ser descontaminadas, limpas e secas por dentro e por fora, antes do armazenamento.

Antes e depois de cada uso a roupa deve ser minuciosamente examinada, a fim de se verificar a ocorrência de furos, cortes, rasgos, fissuras, descoloração e inchaço do material.

Após o uso, a estanqueidade da roupa deve ser verificada por meio de teste específico de pressão.

Soluções oxidantes, reativas ou corrosivas não podem ser empregadas no processo de descontaminação e limpeza das roupas; somente água e sabão neutro são recomendados.

Escovas de cerdas macias podem ser utilizadas no processo de descontaminação e limpeza da roupa. Não é recomendável a lavagem a seco.

Não é recomendável secar a roupa com ar ou vapor aquecido.

Os trajes contaminados que não puderem ser totalmente descontaminados devem ser descartados, não podendo ser reutilizados em treinamentos ou qualquer outra atividade.

O responsável pela segurança operacional é quem deve avaliar se a descontaminação da roupa de proteção foi realizada a contento e se pode ser reutilizada.

Todos os usos e ocorrências envolvendo o conjunto de proteção Nível A devem ser registrados em documento próprio.

B.1.1.5 Tempo de uso

Devido às limitações da reserva de ar do conjunto autônomo de proteção respiratória e também pela fadiga e estresse por calor dos usuários, as equipes de emergência, normalmente, tem o tempo


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de uso da roupa controlado e limitado em não mais que 25 min. Essa limitação leva em conta o tempo máximo de ar do cilindro em 30 min. Deve-se considerar nesse cômputo a reserva de ar necessária para o processo de descontaminação de todo o conjunto de proteção, o que em regra, demanda pelo menos 5 min de reserva de ar respirável.

B.1.1.6 Reutilizaçãodaroupa

A reutilização da roupa somente deve ser considerada se atendidas minimamente as seguintes condições:

a) o traje não está fisicamente danificado;

b) o traje esteve exposto a um contaminante conhecido;

c) o traje foi descontaminado;

d) a eficácia da descontaminação pode ser medida e avaliada;

e) o traje foi aprovado no teste de pressão.

No caso de dúvida quanto à reutilização da roupa, o fabricante deve ser consultado.

B.1.1.7 Instruçõesdeuso

O vestimento do conjunto Nível A de proteção requer o auxílio de uma segunda pessoa. Um técnico experiente no uso da roupa pode até conseguir vestir o conjunto sozinho, mesmo que isso demande um grande esforço físico. Contudo, este não pode vedar a roupa fechando o zíper e a dobra com velcro, se estiver sozinho. Portanto, vestir a roupa de encapsulamento total, demanda obrigatoriamente o auxílio de um assistente (uma segunda pessoa). Os passos para a vestimenta do conjunto Nível A de proteção são detalhados em ordem lógica de colocação, contudo não esgotam o tema:

a) antes de iniciar a vestimenta do traje, depositar em um saco plástico todos os objetos de uso pessoal, como caneta, telefone celular, chaveiros, crachás, distintivos ou quaisquer outros objetos que possam danificar o traje durante o uso;

b) verificar o pleno funcionamento do conjunto autônomo de ar respirável e colocá-lo próximo ao local de vestimenta;

c) verificar as condições de uso e o tamanho das botas de proteção química e colocá-las próximo ao local de vestimenta;

d) abrir completamente o zíper do traje até o final do trilho, localizado próximo à linha da cintura;

e) verificar se o tamanho do traje é apropriado ao seu tipo físico;

f) realizar uma inspeção visual antes de iniciar os procedimentos de vestimenta do traje;

g) o traje não pode apresentar descoloração ou qualquer outro dano físico;

h) verificar se as válvulas de exaustão da roupa estão livres de tampas e plugues, por dentro e por fora;

i) aplicar um líquido ou spray antiembaçante no visor da roupa e no visor da máscara facial do equipamento de proteção respiratória;


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j) remover os sapatos, dobrar a calça na altura da barra e colocá-la por dentro da meia. O traje dispõe de meias que são seladas às pernas da roupa e estas devem ser usadas por dentro das botas de proteção química. As meias seladas ao traje são do mesmo material do restante da roupa, portanto não possuem resistência mecânica para serem utilizadas sobre os calçados, como se fossem uma cobertura externa, tampouco devem ser usadas sem as botas de proteção química;

k) o assistente deve ajudar o usuário a vestir o traje;

l) sentado, inserir os pés nas pernas do traje, calçando as meias seladas em forma de botas, que são parte integrante da roupa. Movimentar os pés para bem acomodar as meias seladas. Esticar as pernas ao máximo enquanto segurar o traje, mais ou menos na altura da cintura;

m) logo acima das meias seladas, mais ou menos na altura dos joelhos, o traje possui abas de proteção das pernas contra respingos. Puxar as abas com força para cimae, em seguida calçar as botas de proteção química, sempre movimentando os pés e os dedos para um ajuste adequado. Por fim, abaixar as abas de proteção sobre o cano das botas. Puxar ao máximo as abas para baixo, cobrindo com estas o cano das botas;

n) em pé, conectar e ajustar confortavelmente o cinturão do traje à cintura;

o) ainda em pé, com o traje aberto, vestir e ajustar as correias do conjunto autônomo de proteção respiratória com o cilindro de ar devidamente conectado a este. O conjunto deve estar confortavelmente justo na cintura e nas costas. Para tanto, curvar-se para frente para testar o ajuste e, se necessário, puxar as correias de ajustes dos ombros, da cintura e do peito;

p) vestir a máscara facial e ajustá-la ao rosto, como forma de otimizar o suprimento de ar. É recomendável passar a utilizar o ar do cilindro pouco antes do fechamento da roupa, portanto o ajuste da máscara facial deve ser feito usando o ar fresco do ambiente, sem que a traqueia do equipamento esteja conectada ao cilindro de ar;

q) colocar e ajustar o capacete, caso o cenário exija proteção para a cabeça;

r) ajustar e testar o sistema de comunicação que é utilizado, normalmente radiocomunicador, testando o volume, a frequência e a forma de comunicação (botões/diafragmas). O sistema de comunicação deve estar interno ao conjunto Nível A;

s) com o auxílio de um assistente, conectar a traqueia da máscara respiratória ao cilindro de ar e verificar se o suprimento de ar está adequado à sua demanda e se está funcionando adequadamente;

t) colocar um dos braços na manga do traje e, com a outra mão, puxá-lo na altura do punho ao seu encontro até a altura do ombro. Enquanto isso, movimentar a mão e os dedos, a fim de calçá-los adequadamente, ou seja, calçar a luva interna na luva externa. É importante que todos os dedos da luva interna estejam perfeitamente calçados na luva externa. Repetir o processo com a outra mão;

u) com a ajuda do assistente, suspender o traje, cobrindo o equipamento de proteção respiratória;

v) cumpridas essas etapas, resta somente o fechamento do traje por meio do zíper e da aba com velcro, que deve cobrir toda a extensão do zíper;


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w) normalmente, o zíper das roupas de encapsulamento Nível A é fechado de baixo para cima. Em razão disso, é aconselhável que o fechamento da roupa se inicie com o técnico na posição sentado. Recomenda-se colocar um extensor no cursor do zíper, utilizando para isso uma fita adesiva ou um lacre plástico, para servir de apoio. Essa ação pode facilitar o fechamento e posteriormente a abertura do zíper, principalmente nas situações urgentes;

x) após checar se o zíper foi totalmente fechado, o assistente deve dobrar sobre os trilhos a aba com velcro, fechando completamente o traje, permitindo dessa forma que o usuário adentre e permaneça com segurança em ambientes hostis, contaminados por gases, vapores ou líquidos considerados perigosos.

B.1.1.8 Penetração,degradaçãoepermeação:

Para se conhecer a resistência dos tecidos do EPI aos diferentes produtos químicos, deve-se levar em conta que, durante o contato, as três forças seguintes incidem sobre o tecido:

— penetração: capacidade do produto de adentrar no traje por aberturas existentes, em razão do projeto ou de imperfeições da roupa. Golas, punhos, pontos de costura, zíperes, rasgos, furos e fissuras podem permitir a penetração do produto para a parte interna da roupa;

— degradação: ação química resultante do contato do produto com o tecido, resultando em ruptura molecular deste. A degradação pode ser percebida pelas alterações físicas no tecido (contração ou expansão do material, descoloração ou manchas, mudança de textura, surgimento de rachaduras ou de aspecto quebradiço etc.);

— permeação: ação química que envolve a movimentação (passagem) de moléculas de um produto através de um material (tecido). Se moléculas do produto tiverem a capacidade de passar pelo material, elas podem atingir a pele do trabalhador, indicando assim que a roupa não oferece proteção adequada.

Os fabricantes e fornecedores de roupas de proteção química devem disponibilizar informações específicas referentes à compatibilidade dos tecidos utilizados na confecção dos trajes. Estes devem disponibilizar informações referentes aos testes de degradação, bem como à taxa de permeação.

A Figura B.1 ilustra a composição básica de um conjunto Nível A de proteção química.


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Legenda

1 Roupa interna (macacão ou calça e camisa de manga longa em algodão)

2 Luvas internas de proteção química

3 Equipamento autônomo de ar respirável

4 Capacete (opcional em área aberta e recomendável em ambiente fechado)

5 Roupa de proteção química Nível A de proteção (encapsulamento total)

6 Botas de proteção química

7 Rádio comunicador (interno à roupa)

FiguraB.1–ComposiçãodeconjuntoNívelAdeproteçãoquímica

B.1.2 NívelBdeproteção–Nívelaltodeproteção

B.1.2.1 Descrição

O Nível B de proteção requer o mesmo nível de proteção respiratória que o Nível A (conjunto autônomo), porém um nível menor para proteção cutânea. O Nível B é uma proteção contra respingos de produtos químicos conhecidos que não representam riscos à pele, contudo podem ser perigosos se inalados ou em contato com os olhos, o que requer o nível máximo de proteção respiratória. Neste caso, os olhos ficam protegidos pelo uso da máscara facial que cobre todo o rosto. A pressão positiva do conjunto autônomo impede que contaminantes externos adentrem no interior da máscara facial, uma vez que a pressão interna é ligeiramente superior à pressão do ambiente.

As roupas Nível B de proteção são apresentadas em dois modelos:

— não encapsuladas: traje do tipo macacão com capuz, ou calça e jaqueta com capuz. Normalmente, esse tipo de traje não dispõe de luvas internas e botas seladas, o que demanda o uso de fitas adesivas para auxiliar na selagem de luvas e botas. O traje nesta concepção não possui visor. Neste caso, o rosto do usuário fica protegido pela máscara facial do conjunto autônomo, contudo, o restante da cabeça e parte do pescoço pode ficar exposto à contaminação se houver gases e/ou vapores em suspensão no ambiente. O capuz do traje deve ser colocado sobre os tirantes da máscara facial e assim cobrir a cabeça do usuário. Ainda que se utilizem fitas adesivas para auxiliar na selagem do capuz nas laterais da máscara facial, isso não torna o traje adequado para uso em ambientes com presença de produtos desconhecidos ou produtos que ofereçam riscos à pele. Nas roupas Nível B não encapsuladas, o conjunto autônomo de proteção respiratório é colocado sobre a roupa,


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ou seja, externo a esta. Como acessório, os fabricantes de roupas de proteção química dispõem de coberturas (capas), para o cilindro e válvulas do conjunto autônomo, que normalmente são confeccionadas no mesmo material da roupa;

— encapsulada: traje com o mesmo desenho da roupa de encapsulamento total, ou seja, tipo macacão de corpo inteiro, o qual cobre completamente o usuário, bem como o conjunto autônomo de proteção respiratória. Esse modelo possui zíper com abas e velcro, além do visor. Apesar da semelhança do design, a roupa encapsulada Nível B não oferece proteção contra o ingresso de gases ou vapores no seu interior, pois não possui a mesma padronização dos componentes de um traje Nível A. Portanto, ainda que encapsulado, o traje Nível B não se destina às operações envolvendo produtos desconhecidos, corrosivos ou considerados tóxicos por absorção da pele.

B.1.2.2 Quando usar

Este traje deve ser utilizado em:

a) ambientes onde haja a presença de produtos conhecidos que possam colocar em risco a vida de pessoas por via da inalação, mas que não representem o mesmo risco quanto ao contato dérmico, ou seja, não são produtos considerados corrosivos e/ou tóxicos por absorção da pele, portanto não requerem a máxima proteção cutânea;

b) ambientes onde não se conhece o produto envolvido, porém o monitoramento indica concentrações de gases e vapores entre 5 e 500 ppm;

c) ambientes considerados confinados, com concentração de oxigênio desconhecida ou abaixo de 19,5 % em volume, o que torna impraticável a utilização de respiradores purificadores dependentes do ar ambiente.



a) não é indicada para uso em ambientes onde haja a suspeita ou a presença de produtos considerados corrosivos e/ou tóxicos por absorção da pele;

b) requer complementação da selagem com fita adesiva, nos punhos, na barra do traje e na interface entre o capuz e a máscara facial;

c) o tempo de uso é proporcional à reserva de ar do cilindro (máscara autônoma);

d) a troca do cilindro requer descontaminação parcial do traje;

e) possui baixa resistência mecânica às superfícies ou instrumentos perfurocortante;

f) não oferece resistência térmica a temperaturas elevadas;

g) não resiste ao fogo direto ou superfícies aquecidas;

h) possui limitações, quando usada em baixas temperaturas;

i) não protege o usuário da exposição a gases e líquidos criogênicos;


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j) não protege o usuário de perigos radiológicos;

k) requer treinamento para o uso.


Devido às limitações da reserva de ar do conjunto autônomo de proteção respiratória, as equipes de emergência normalmente têm o tempo de uso controlado e limitado. Essa limitação leva em conta o tempo máximo de ar do cilindro. Deve-se considerar a reserva de ar necessária para o processo de descontaminação de todo o conjunto de proteção, o que, em regra, demanda pelo menos 5 min de reserva de ar respirável.

B.1.2.5 Armazenamento

Todo o conjunto Nível B de proteção deve ser armazenado de acordo com as recomendações do fabricante.


Os padrões internacionais de segurança consideram a roupa Nível B descartáveis, após o uso.


Os passos para a vestimenta do conjunto Nível B de proteção são detalhados em ordem lógica de colocação, contudo não esgotam o tema:

a) antes de iniciar a vestimenta do traje Nível B, depositar em um saco plástico todos os objetos de uso pessoal, como caneta, telefone celular, chaveiros, crachás, distintivos ou quaisquer outros objetos que possam gerar ferimentos ao usuário e/ou danificar (furar e/ou cortar) o traje durante o uso;

b) verificar se o tamanho do traje é apropriado ao tipo físico do usuário;

c) realizar uma inspeção visual antes de iniciar os procedimentos de vestimenta do traje;

d) o traje não pode apresentar descoloração ou qualquer outro dano físico visível;

e) verificar o pleno funcionamento do conjunto autônomo de ar respirável e colocá-lo próximo ao local de vestimenta;

f) aplicar um líquido ou spray antiembaçante no visor da máscara facial do equipamento de proteção respiratória e colocá-lo próximo ao local de vestimenta;

g) verificar as condições de uso das luvas internas e externas e o tamanho das botas de proteção química, e colocá-las próximo ao local de vestimenta;

h) o traje Nível B de proteção deve ser vestido tal qual se veste um macacão comum de trabalho, sem demandar o auxílio de um assistente para tal tarefa;

i) o traje Nível B, não encapsulado, possui um zíper frontal com trilho que vai da linha de cintura até a parte inferior do pescoço; não possui visor, tampouco luva interna selada ao traje e bota selada;

j) o usuário, após vestir o traje e fechar totalmente o zíper, deve calçar as botas de proteção química, auxiliando a selagem com fita adesiva, selando com a fita a barra da perna do traje ao cano da bota. A aba da perna do traje deve cobrir o cano da bota;


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k) o usuário deve calçar as luvas internas e externas, ajustando-as bem em todos os dedos. Na sequência, pode ser auxiliado a selar com fita adesiva a manga do traje, na altura do punho ao cano da luva externa. A manga do traje deve cobrir o cano da luva externa;

l) uma vez vestido o traje Nível B e calçadas as luvas e as botas de proteção química, com o auxílio de um assistente, o usuário deve vestir e ajustar as correias do conjunto autônomo de proteção respiratória com o cilindro de ar devidamente conectado a este. O conjunto deve estar confortavelmente justo na cintura e nas costas. Para tanto, o usuário deve curvar-se para frente para testar o ajuste e, se necessário, puxar as correias de ajustes dos ombros, da cintura e do peito;

m) com o auxílio de um assistente, o usuário deve colocar sobre o rosto a máscara facial, ajustando a selagem desta com as correias laterais da máscara. Como forma de otimizar o suprimento de ar, é recomendável passar a utilizar o ar do cilindro pouco antes da autorização de entrada de toda a equipe de resposta, portanto o ajuste da máscara facial deve ser feito usando o ar fresco do ambiente, sem que a traqueia do equipamento esteja conectada ao cilindro de ar;

n) uma vez ajustada a máscara facial ao rosto do usuário, o capuz da roupa deve ser puxado por sobre os tirantes da máscara, cobrindo a cabeça e ficando somente o visor à mostra;

o) caso o cenário exija proteção para a cabeça (EPI opcional) o capacete deve ser colocado e ajustado com a ajuda do assistente;

p) ajustar e testar o sistema de comunicação que deve ser utilizado, normalmente radiocomunicador, testando o volume, a frequência e a forma de comunicação (botões/diafragmas), caso seja autorizado o uso de equipamentos de comunicação eletrônicos na zona quente;

q) com o auxílio de um assistente, conectar a traqueia da máscara facial ao cilindro e verificar se o suprimento de ar está adequado à sua demanda e se está funcionando adequadamente;

r) o usuário deve movimentar braços e pernas, a fim de verificar se está tudo conforme com o uso do conjunto Nível B de proteção. Estando conforme, e com a devida autorização do responsável pela segurança da operação, as ações de intervenção na zona quente podem ter início;

s) o traje Nível B de encapsulamento segue as mesmas instruções de uso do traje Nível A de ecapsulamento total.

A Figura B.2 ilustra a composição básica de um conjunto Nível B de proteção química.


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Legenda



3 Roupa de proteção química Nível B de proteção


5 Luvas externas de proteção química


7 Fita adesiva para selagem de luvas externas e botas

8 Rádio comunicador


FiguraB.2–ComposiçãodeconjuntoNívelBdeproteção

B.1.3 NívelCdeproteção–Nívelmédiodeproteção

B.1.3.1 Descrição

O Nível C de proteção é constituído pelo mesmo traje classificado como Nível B, ou seja, do tipo macacão com capuz, ou calça e jaqueta com capuz. Esse nível de proteção não dispõe de luvas internas e botas seladas, tampouco há no Nível C, versões do modelo encapsulado, uma vez que este utiliza como proteção respiratória os respiradores purificadores de ar, cujo conjunto é composto por máscara facial inteira, com proteção dos olhos e da face (visor), filtro químico, mecânico ou filtro combinado (químico e mecânico).

A máscara do tipo meio facial pode ser utilizada no Nível C, desde que acompanhada de óculos de proteção química, uma vez que esse modelo protege o nariz e a boca somente.

B.1.3.2 Quando usar

Este traje deve ser utilizado em:

a) ambientes onde haja a presença de produtos conhecidos e cuja concentração no ambiente esteja abaixo do imediatamente perigoso à vida e à saúde (IPVS);


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b) ambientes onde a concentração de O2 seja conhecida por monitoramento ambiental constante e esteja acima de 19,5 % em volume, uma vez que os respiradores purificadores de ar dependem do ar ambiente;

c) ambientes onde o produto seja conhecido e os critérios para utilização de respiradores purificadores de ar sejam adequados aos fatores de proteção requeridos pela concentração do produto no cenário acidental.



a) não é indicada para uso em ambientes onde haja a suspeita ou a presença de produtos considerados corrosivos e/ou tóxicos por absorção da pele;

b) requer complementação da selagem com fita adesiva nos punhos, na barra do traje e na interface entre o capuz e a máscara facial;

c) os filtros químicos, mecânicos ou combinados não fornecem ao usuário sinais prévios de sua saturação; normalmente o usuário percebe o início da saturação dos filtros pelos órgãos dos sentidos (resistência à inalação e exalação, percepção de odor, sabor, irritação das vias respiratórias);

d) possui baixa resistência mecânica a superfícies ou instrumentos perfurocortante;

e) não oferece resistência térmica a temperaturas elevadas;

f) não resiste ao fogo direto ou superfícies aquecidas;

g) possui limitações quando usada em baixas temperaturas;

h) não protege o usuário da exposição a gases e líquidos criogênicos;

i) não protege o usuário de perigos radiológicos;

j) requer treinamento para o uso.


O tempo de uso do conjunto está diretamente relacionado ao tipo de proteção respiratória característico do Nível C. Os respiradores purificadores de ar com filtro químico, mecânico ou filtro combinado, por serem de pressão negativa, demandam esforço respiratório do usuário, o que gera a fadiga em menor tempo de uso, se comparado à máscara autônoma, que, por ser de pressão positiva, não demanda esforço físico respiratório. Fatores ambientais como temperaturas extremas, alta ou baixa, alta umidade e chuva, são condições limitantes ao tempo de uso dos filtros. Deve-se considerar ainda a concentração do produto no ambiente. Muito embora os purificadores de ar com filtro sejam recomendados somente para concentrações abaixo do IPVS, nestas condições, ou seja, concentrações logo abaixo do IPVS, podem saturar rapidamente os filtros. Outro fator a ser considerado no tempo de uso do Nível C de proteção é o tipo de atividade exercida pelo usuário no cenário acidental, ou seja, quanto maior o esforço físico, maior a demanda respiratória, maior o arraste de material em suspensão e, consequentemente, mais rápida a saturação dos filtros.


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B.1.3.5 Armazenamento

Todo o conjunto Nível C de proteção deve ser armazenado de acordo com as recomendações do fabricante, lembrando que os filtros tem prazo de validade e devem ser descartados quando vencidos, tenham ou não sido utilizados. O ambiente de armazenamento dos filtros, assim como o do traje, devem ser secos e arejados, isentos de umidade, produtos químicos e odores.


Os padrões internacionais de segurança consideram a roupa Nível C, descartáveis após o uso.


O Nível C de proteção segue as mesmas orientações de vestimento do Nível B de proteção, com exceção da proteção respiratória, que é composta por respiradores purificadores de ar com filtro.

A Figura B.3 ilustra a composição básica de um conjunto Nível C de proteção química.

Legenda



3 Roupa de proteção química Nível B de proteção


5 Luvas externas de proteção química


7 Fita adesiva para selagem de luvas externas e botas

8 Rádio comunicador


FiguraB.3–ComposiçãodeconjuntoNívelCdeproteção

B.1.4 NívelDdeproteção–Nívelbaixodeproteção

B.1.4.1 Descrição

O Nível D de proteção é constituído basicamente por vestimentas operacionais e EPI adequados aos riscos e perigos das zonas fria e de exclusão. O conjunto contempla basicamente o uso combinado


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de macacão, calça e jaqueta, uniforme, avental, colete refletivo, capa, capuz, capacete, luvas, calçados de segurança, óculos, viseira, protetor auricular e quaisquer outros EPI ou dispositivos de segurança requeridos para operar nas zonas de trabalho isentas de contaminação. Estas zonas de trabalho, consideradas como zonas de apoio, possuem riscos operacionais específicos, como movimentação de materiais, máquinas, equipamentos pesados, veículos e todo o aparato de apoio às operações de intervenção, portanto, requerem proteção ocupacional adequada. Este nível de proteção não requer o uso de proteção respiratória, levando-se em conta que as citadas zonas de trabalho estão isentas de qualquer contaminação química.

B.1.4.2 Quando usar

As ações, utilizando esse nível de proteção, estão restritas as zonas fria e de exclusão, portanto são isentas de contaminação. A garantia da isenção de contaminação é realizada por meio de monitoramento ambiental constante.


Os trajes Nível C de proteção possuem baixa resistência química e mecânica.

B.1.4.4 Tempodeuso,armazenamentoeinstruçõesdeuso

O tempo de uso, armazenamento e instruções de uso seguem as orientações dos fabricantes de EPI e legislação vigente específica ao tema.

A Figura B.4 ilustra a composição básica de um conjunto Nível D de proteção.

Legenda

1 Roupa Nível D de proteção (macacão ou calça e camisa de manga longa em algodão)

2 Luvas de proteção mecânica

3 Calçado de segurança em couro

4 Óculos de proteção

5 Protetor auricular

6 Capacete

7 Colete refletivo

FiguraB.4–ComposiçãodeconjuntoNívelDdeproteção


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B.2 Luvasdeproteçãoquímica

A gestão de riscos nas emergências químicas deve priorizar as boas práticas de trabalho, entre as quais se destacam os procedimentos destinados a evitar o contato direto de partes do corpo com o produto vazado ou derramado, como, por exemplo, permanecer com as botas mergulhadas em poças de produto por longos períodos, a imersão frequente das luvas em recipientes contendo produtos perigosos ou mesmo deitar-se sobre o produto derramado para efetuar alguma atividade.

Para equipes de intervenção, nem sempre é possível evitar tal contato, uma vez que a tarefa requerida pode obrigar a esse grau de exposição. Normalmente, se os técnicos serem capacitados e tiverem uma boa percepção dos riscos, os itens de proteção pessoal (EPI) mais contaminados tendem a serem as luvas e as botas.

Durante um atendimento emergencial no TRPP, as mãos estão sujeitas a toda sorte de lesões, não só pelo contato com produtos químicos, como também por uma série de riscos mecânicos inerentes a operação, como queimaduras, abrasão, corte perfuração, fraturas, esmagamentos, entre outros.

Quanto às luvas de proteção química, especificamente, estas estão sujeitas a critérios rígidos de seleção, bem como possuem limitações de uso, assim como qualquer outro equipamento de proteção individual destinado à proteção de perigos químicos.

Nenhum modelo de luva, independentemente do material empregado na sua confecção, é resistente a todos os produtos em quaisquer concentrações. Alguns produtos químicos podem permear um determinado material de luva em poucos segundos, enquanto que outros produtos podem demandar horas ou dias nesse processo de permeação.

Informações e recomendações técnicas acerca da luva mais segura frente aos perigos intrínsecos do produto sinistrado devem fazer parte da ficha de informação de segurança do produto químico. Caso essa informação não conste nos documentos de transporte, o fornecedor ou o fabricante do produto podem ser consultados. De igual forma, os fabricantes de luvas de proteção química podem auxiliar nesse sentido.

Sempre que os EPI destinados à proteção cutânea forem adquiridos, como roupas, botas ou luvas de proteção química, o fornecedor ou fabricante do EPI deve, obrigatoriamente, disponibilizar aos clientes, informações acerca da resistência química dos materiais (ensaios de permeação). O ensaio de permeação indica quanto tempo o material ensaiado resiste ao agente químico sem oferecer risco ao usuário. Esses documentos são comumente denominados de cartas ou tabelas de resistência química.

As informações das cartas ou tabelas de resistência química, em regra, são apresentadas em tabelas e gráficos com variações de cores e convenções específicas, o que permite que o usuário execute uma consulta rápida sobre a luva adequada aos perigos e riscos da atividade.

As cartas ou tabelas de resistência química de luvas, normalmente trazem o nome comercial da luva, o modelo, os materiais empregados na sua fabricação e o comportamento dos materiais frente a famílias de produtos químicos ou produtos químicos específicos, nas suas mais variadas concentrações.

Os resultados dos ensaios a que foram submetidos os materiais das luvas de proteção química são apresentados pelo parâmetro de tempo de passagem do produto, ou seja, o tempo, em minutos, que o produto levou para transpassar a parede do material, até atingir o lado oposto. O resultado dos ensaios é descrito em letras ou números de forma subjetiva, do tipo: excelente, boa, fraca, não recomendada.


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Muito embora os ensaios de resistência química sigam critérios técnicos na sua execução, é preciso cautela na interpretação de informações genéricas, uma vez que as propriedades, espessuras e garantia de qualidade do material das luvas podem variar entre os fabricantes. Por essas razões, se torna conveniente consultar as cartas ou tabelas produzidas por cada fabricante, caso se utilizem luvas de fabricantes diferentes.

Os materiais mais utilizados na confecção de luvas de proteção química consistem em:

a) álcool polivinílico (PVA);

b) borracha natural;

c) borracha nitrílica (acrilonitrila e butadieno);

d) borracha butílica (isobutileno e isopreno);

e) policloreto de vinila (PVC);

f) neoprene;

g) polietileno (PE);

h) poliuretano (PV);

i) viton®1.

A seleção do modelo e do material utilizado para a confecção da luva é importante para a realização dos trabalhos com segurança. A espessura da luva também é um fator a ser considerado no processo de seleção, pois se luvas mais espessas conferem maior proteção química, por outro lado, contribuem para uma menor destreza do trabalhador, seja pela diminuição do tato ou pela pouca mobilidade dos dedos.

A análise do desempenho de luvas deve levar em conta sua flexibilidade, resistência à permeação, aos danos mecânicos e à temperatura. Também devem ser consideradas a penetração e a degradação do material. Assim, antes de definir sobre qual o modelo de luva é adequado ao trabalho, o responsável pela segurança ocupacional da operação deve coletar e analisar informações sobre uma série de fatores, como:

a) As recomendações do fabricante das luvas, quanto aos critérios de seleção, limitações, uso, descontaminação, reutilização, armazenamento e descarte, foram observadas?

b) A carta ou tabela de resistência química das luvas está disponível no cenário acidental?

c) O produto envolvido no acidente é uma mistura?

d) Que tipo de trabalho será realizado nas diferentes zonas de trabalho?

e) Os trabalhos serão realizados por quem? De que forma? Por quanto tempo?

1 Viton é o nome comercial do produto. Esta informação é dada para facilitar aos usuários desta Norma e não constitui um endosso por parte da ABNT ao produto citado. Podem ser utilizados produtos equivalentes desde que conduzam aos mesmos resultados


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f) Os perigos que podem exigir a proteção das mãos foram todos identificados (químico, físico, biológico, toxicológico, radiológico)?

g) Que perigos físicos podem comprometer a eficiência da luva (corte perfuração, abrasão, rasgos, outros)?

h) As atividades a serem realizadas nas diferentes zonas de trabalho demandam flexibilidade por parte do usuário? Isso pode influenciar na espessura das luvas?

i) Os ambientes exigem que as luvas tenham superfícies texturizadas ou antiderrapantes para melhorar a aderência e evitar lesões?

j) Os perigos intrínsecos dos produtos envolvidos no acidente demandam redundância na proteção das mãos? A redundância pode prejudicar a destreza dos técnicos?

k) O tipo de atividade requer luvas de cano longo?

l) A que tipo de contato com o produto vazado ou derramado o usuário está exposto (contato ocasional, respingos, imersão contínua das mãos)?

m) Quais os efeitos potenciais de exposição da pele, caso a luva seja danificada?

n) O tamanho das luvas é compatível com o tamanho das mãos dos usuários?

o) As luvas foram previamente inspecionadas antes do uso?

p) Os procedimentos de descontaminação e retirada das luvas estão claros para as equipes de intervenção e descontaminação?

q) Em razão das características dos produtos envolvidos no acidente, as luvas são descontaminadas e reutilizadas ou são descontaminadas e descartadas?

B.3 Botasdeproteçãoquímica

Botas de proteção química são confeccionadas em borracha (nitrílica, butílica etc.), PVC ou em uma grande variedade de polímeros. Para obter informações referentes à adequação de botas aos produtos químicos e limitações de uso, deve-se consultar a carta ou tabela de resistência química do material de confecção, a qual deve ser fornecida pelo fabricante. De modo geral, os conceitos de permeação, degradação e penetração, entre outros, também podem ser aplicados às botas, somando-se o fato de que botas tendem a oferecer uma proteção maior, por conta da espessura com que são confeccionadas, o que permite um tempo de contato mais prolongado com os produtos químicos.

Atenção especial deve ser dada ao tamanho das botas, tendo em vista que, nas roupas de encapsulamento Nível A ou Nível B de proteção química, as meias, confeccionadas com o mesmo material da roupa, são seladas ao traje, o que requer um tamanho de botas maior do que o numero convencional usado com meias comuns.

Considerando os riscos e perigos de um cenário acidental envolvendo o TRPP, palmilhas e biqueiras de aço devem ser consideradas na seleção do EPI.

Botas de proteção térmica não são adequadas ao uso envolvendo produtos químicos, tampouco botas em couro ou outro material não especificado para a proteção química. Embora as botas de proteção


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química possuam parede e solado com espessura reforçada, não estão isentas de danos físicos e processos de permeação. Em razão do pisoteio na zona quente, normalmente os solados das botas é o item mais contaminado do conjunto de proteção química, por essa razão, especial atenção deve ser dada ao processo de descontaminação.

As botas de proteção química devem ser inspecionadas com cautela antes e após o uso.

B.4 Outrosequipamentosdeproteçãoindividual

Além das roupas de proteção química e dos equipamentos de proteção respiratória, outros equipamentos de proteção individual devem, obrigatoriamente compor os recursos materiais nas atividades de atendimento a emergências químicas.

B.4.1 Roupasdeproteçãotérmica

As roupas de proteção térmica são projetadas para permitirem a aproximação das equipes de atendimento à emergência em áreas sinistradas por incêndios ou com potencial de risco de inflamabilidade. As roupas de proteção térmica que formam um conjunto são basicamente compostas por:

a) jaqueta;

b) calça;

c) botas;

d) capacete com balaclava;

e) luvas.

A essas peças podem ser combinados outros EPI, como luvas de raspa, equipamentos de proteção respiratória etc.

As roupas de proteção térmica são confeccionadas em multicamadas, compostas, entre outros elementos de poliuretano (que confere barreira aos vapores), feltro de fibra aramida (que confere barreira ao calor) e tecido hidrorrepelente.

A jaqueta deve possuir um fechamento frontal duplo com zíper e velcro reforçados, mangas tipo raglã, gola alta forrada e fecho em velcro para a proteção do pescoço, punho com fole interno em malha de aramida com tira para fixação do polegar, bolsos externos com tampas, fechamento em velcro e abertura inferior para drenagem e faixas refletivas antichamas.

A calça deve possuir forro fixo, ser sem braguilha e possuir elástico e suspensórios, além de faixas refletivas antichamas.

As botas devem ser constituídas de borracha vulcanizada, com agente retardante a chamas, forradas internamente com tecido, possuir biqueira e palmilha de aço, podendo conter internamente um forro laminado.


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B.4.2 Capacetes,capuzes,óculosdesegurançaeprotetoresfaciais

Diferentes equipamentos de proteção individual conferem proteção a diferentes partes do corpo:

a) capacetes protegem o crânio;

b) capuzes protegem a nuca e o pescoço;

c) óculos de segurança e viseiras protegem os olhos e a região da face.

Alguns desses equipamentos são fabricados em material resistente a produtos químicos. Outros, embora não tenham essa especificidade, são recomendados para uso no atendimento às emergências químicas por conta da proteção que conferem contra riscos adicionais, como choques mecânicos e proteção contra radiação térmica.

O capacete de proteção térmica deve possuir um desenho específico para situações de combate a incêndios e atividades de resgate. Deve possuir casco especial de alta resistência a impactos, com forração interna confeccionada em resina epóxi expandida ou material similar, de alta capacidade de absorção de impactos. O capacete não pode absorver água.

Capacetes de segurança, por exemplo, são projetados para proteger o crânio do impacto mecânico de objetos, no entanto, há capacetes projetados especificamente para oferecer proteção contra choques elétricos e outros que oferecem proteção contra riscos provenientes de fontes geradoras de calor nos trabalhos de combate a incêndio. No atendimento às emergências químicas, os capacetes são usados, geralmente, internos à roupa resistente a produtos químicos (roupa de encapsulamento total – Nível A). Dessa maneira, capacetes não são especialmente fabricados para resistir a produtos químicos (embora na prática possam resistir), mas ainda assim sua utilização no atendimento às emergências é útil, visto a proteção física que conferem.

Para a proteção da região do crânio e pescoço contra respingos de produtos químicos, há capuzes especialmente fabricados em material semelhante ao utilizado nas roupas de proteção química. Para a proteção dos olhos e face, há óculos de segurança e protetores faciais fabricados com o propósito de oferecerem proteção contra respingos de produtos químicos.

Os óculos de proteção química e os protetores faciais oferecem, adicionalmente, proteção aos olhos contra impactos de partículas volantes. Há ainda equipamentos que protegem os olhos contra luminosidade intensa, radiação ultravioleta e infravermelha.

Para conhecer as especificidades de cada equipamento, deve-se recorrer às informações fornecidas pelo fabricante ou distribuidor.


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Anexo C (normativo)

Formuláriosdeavaliaçãodedesempenho

As Tabelas C.1 e C.2 apresentam os formulários de avaliação de desempenho.

TabelaC.1–Formuláriodeavaliaçãodedesempenhodaempresadeatendimentoàemergência(EAE)–Preenchidopeloacionante

Formuláriodeavaliaçãodedesempenhodaempresadeatendimentoàemergência(EAE)(preenchidopeloacionante)

(1) Quando do acionamento, quais informações sobre o acidente foram relatadas à EAE? Sim Não

(2) Local, hora e data do ocorrido (indicar sentido/direção)

(3) Características do local (cidade/rural/aclive/declive/acostamento/fora da pista)

(4) Instituições públicas e privadas presentes no local

(5) Tipo de acidente (tombamento, colisão, capotamento, avaria da carga, outros)

(6) Tipo de transporte + embalagens (fracionado, granel, baú, tanque, carroceria em madeira, IBC, tambor, bombona, sacaria, outros)

(7) Dados do transportador, expedidor, fabricante do produto, destinatário da carga, importador, seguradora, outros

(8) Vazamento/ponto de vazamento (tampa de visita, tubulações, costado de tanque, embalagens, outros)

(9) Produtos envolvidos (número ONU, classe de risco, número de risco/nomes/sinônimos dos produtos)

(10) Quantidades (transportada/vazada/derramada/contida)

(11) Consequências do acidente (incêndio, explosão, intoxicação, contaminação, evacuação de pessoas, outros)

(12) Vias interditadas (total, parcial, congestionamentos, acessos alternativos)

(13) Meios impactados + áreas atingidas pelo produto (ar, solo, recursos hídricos, patrimônio de terceiros, pista, drenagem da via, galerias de água/esgoto, outros)

(14) Horário do acionamento da EAE?Horas Minutos


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Formuláriodeavaliaçãodedesempenhodaempresadeatendimentoàemergência(EAE)(preenchidopeloacionante)

(15) Previsão de chegada ao local dada pela EAE?Horas Minutos

(16) Chegada ao local da equipe de resposta da EAE?Horas Minutos

(17) Os recursos adicionais conforme informado pelo acionante (caminhão para transbordo/guincho/guindaste/munck/pipa/caçamba/retroescavadeira/braçais/embalagens/outros) foram contratados pela EAE ou pelo acionante?

EAE Acionante

(18) As exigências para a contratação de recursos adicionais foram atendidas pelo acionante e pela EAE?

Sim Não

(19) A EAE informou sobre os tipos e quantidades de recursos humanos e materiais mobilizados para o atendimento?

Sim Não

Tabela C.1 (continuação)

(20) As informações da EAE foram repassadas às autoridades públicas presentes no local do acidente?

Sim Não

Informações complementares * referenciar os itens complementados ( )

Dados do acionante (nome completo/assinatura/RG/empresa/cargo/formação/telefone/e-mail/data e local):

Preenchido em duas vias: (1) Acionante, (2) EAE

Tabela C.1 (continuação)


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TabelaC.2–Formuláriodeavaliaçãodedesempenhodaempresadeatendimentoàemergência(EAE)–Preenchidopelocomandodaoperação,ouvidosoacionanteedemais

instituiçõespresentesFormuláriodeavaliaçãodedesempenhodaempresadeatendimentoaemergência(EAE)Preenchidopelo

comandodaoperação,ouvidosoacionanteedemaisinstituições

(1) Tempo de resposta da EAE

Bom Ruim Péssimo (1a) Chegada ao local

Dia Horas Minutos

(2) Recursos humanos da EAE

Suficiente Insuficiente (2a) Nº de técnicos das equipes de resposta da

EAE

Coordenação Intervenção Apoio

(3) Equipamentos de proteção individual (EPI)Suficientes Insuficientes Adequados Inadequados

(4) Equipamentos de proteção respiratória (EPR)Suficientes Insuficientes Adequados Inadequados

(5) Recursos para a contenção, controle e confinamento de produtos

Suficientes Insuficientes Adequados Inadequados

(6) Recursos para o recolhimento de produtos e resíduos

Suficientes Insuficientes Adequados Inadequados

(7) Recursos para monitoramento ambientalSuficientes Insuficientes Adequados Inadequados

(8) Recursos para transferência/transbordo de cargaSuficientes Insuficientes Adequados Inadequados

(9) Recursos para aterramento/inertizaçãoSuficientes Insuficientes Adequados Inadequados

(10) Desempenho da equipe da EAE (Percepção e avaliação dos riscos e perigos do cenário acidental)

Bom Regular Ruim Péssimo

(11) Desempenho da equipe da EAE (segurança operacional)

Excelente Bom Regular Ruim Péssimo

(12) Desempenho da equipe da EAE (segurança pessoal)


(13) Desempenho da equipe da EAE (segurança Ambiental)


(14) Desempenho geral da equipe da EAEExcelente Bom Regular Ruim Péssimo

Informações complementares * referenciar os itens complementados ( )

Dados do comandante da operação (nome/assinatura/RG(RE)/instituição/patente (cargo)/telefone/e-mail/data e local):

Preenchido em três vias: (1) Comandante, (2) Acionante, (3) EAE.


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Bibliografia

[1] Portaria MTE nº 3124:1978, Aprova as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à segurança e medicina do trabalho – Ministério de Estado do Trabalho

[2] Portaria Inmetro nº 179:2010, Aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas, nas Condições de Gases e Vapores Inflamáveis e Poeiras Combustíveis – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)

[3] Instrução Normativa nº 01:1994 – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

[4] Manual de Atendimento a Emergências Químicas – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB)

[5] Manual para Atendimento a Emergências com Produtos Perigosos – Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM)

[6] Vocabulário Básico de Recursos Naturais e Meio Ambiente – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

[7] Dicionário de Termos Militares a Associados – Departamento de Defesa dos Estados Unidos

[8] Programa de Proteção Respiratória: Recomendações, Seleção e Uso de Resiradores, Fundação Jorge Duprat de Figueiredo (Fundacentro)

[9] Norma Regulamentadora nº 15, da Portaria MTE nº 3124:1978 – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)


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Revisão NBR 14064 2015