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Resumo Aula Contabilidade Publica e Governamental 2

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UNIVERSIDADE PAULISTA UNIPProf: Luiz Ayabe Cont. Pblica e Governamental 5 e 6 Semestres

CURSO: Cincias Contbeis

DISCIPLINA: Contabilidade Pblica e Governamental

SEMESTRE: 7

TURNO: Noturno

CARGA HORRIA SEMANAL: 04 hs/aula

CONTEXTO DISCIPLINAR AULAS EXPOSITIVAS EXERCCIOS PRTICOS PESQUISAS TRABALHOS INDIVIDUAIS TRABALHOS EM GRUPO PROVAS BIMESTRAIS PRESENA MNIMA - 75% PRAZOS CUMPRIMENTO OBRIGATRIOCONTEDO PROGRAMTICONormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico

Conceito

Estrutura e critrios de classificao das contas.

Sistemas de contas

Sistema Oramentrio

Sistema Financeiro

Sistema Patrimonial

Sistema de Compensao

Sistema de Custos

Escriturao na Administrao Pblica

Registros contbeis das operaes

Lanamentos usuais da contabilidade pblica

Prtica de escriturao analtica

Oramento Pblico

Origem e conceito

Oramento-programa: conceitos bsicos e legislao pertinente.

Princpios oramentrios

Tcnicas de elaborao oramentria.

Plano plurianual de investimentos (PPA)

Lei de diretrizes oramentrias (LDO) e Lei oramentria anual (LOA)

Movimentao de crditos e mecanismos retificadores de oramento

Receitas e Despesas Pblicas

Conceitos

Classificao

Estgios e legislao

Suprimento de fundos, Restos a pagar e despesas de exerccios anteriores

Licitaes, Empenho da Despesa, Adiantamento

Conceitos de Licitaes

Tomada de Preos

Empenho ordinrio, global, estimativa

Disposies bsicas sobre adiantamentos

Lei instituindo o regime de adiantamento

Demonstraes Contbeis

Balano Oramentrio

Balano Financeiro

Balano Patrimonial

Fluxos de Caixa

Demonstrao das variaes patrimoniais

Demonstrao do Resultado Econmico

Gesto Fiscal

Lei de responsabilidade fiscal

Conceitos e Noes

Crimes fiscais BIBLIOGRAFIABibliografia Bsica

KOHAMA, Heilio. Balanos pblicos. 2a ed., So Paulo: Atlas, 2009.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pblica. 10a ed., So Paulo: Atlas, 2009.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Normas brasileiras de contabilidade tcnicas aplicadas ao setor pblico. http://www.cfc.org.br/legilacao

Silva, Lino Martins. Contabilidade Governamental: Um enfoque administrativo. 8a ed., So Paulo: Atlas, 2009.

Bibliografia ComplementarCONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, 2009

LIMA, Diana Vaz de, CASTRO, Robison Gonalves de. Contabilidade Pblica: Integrando Unio, Estados e Municpios. 3a ed., So Paulo: Atlas, 2007

SLOMSKI, Valmor. Controladoria e Governana na Gesto Pblica. 1a ed., So Paulo: Atlas, 2007

SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pblica. 2a ed., So Paulo: Atlas, 2008

ARAJO, Inaldo, ARRUDA Daniel, O Essencial da Contabilidade Pblica - Teoria e Exerccios de Concursos Pblicos Resolvidos, 1 Ed. , So Paulo, Saraiva, 2009

AULAS

CONTABILIDADE PBLICACONCEITO: Especialidade da Cincia Contbil que registra, controla e estuda atos e fatos administrativos e econmicos do patrimnio pblico. Ramo da contabilidade geral que abrange o oramento pblico. Planejamento das aes pblicas por meio do Plano Diretor, Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Oramentrias e Lei do Oramento Anual. Estima receitas e fixa despesas. Gesto do Patrimnio Pblico que visa o objetivo social (e no o lucro financeiro).DIFERENCIAISCONTABILIDADE PRIVADA: Pode-se fazer tudo que a lei no probe. Classificao em: Ativo Passivo Receitas DespesasCONTABILIDADE PBLICA: Pode-se fazer somente aquilo que a lei determina. Entradas ( Receitas Sadas ( Despesas PRINCIPAIS DIFERENAS ENTRE A CONTABILIDADE PBLICA E A CONTABILIDADE GERAL

PFC Princpios Fundamentais da Contabilidade

DRE Demonstrao de Resultados

DOAR Demonstrao das Origens e Aplicaes de Resultados

DLPA Demonstrao de Lucros ou Prejuzos Acumulados

DMPL Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido

Lei n 4.320/64 estatui normas de direito financeiro para elaborao e controle dos

oramentos e balanos da Unio, dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal.

Lei n 6.404/76 Dispe sobre as Sociedades por Aes.Novo Cdigo Civil Dispe sobre Empresas Limitadas e similares.

PFC = Princpios Fundamentais de Contabilidade. So eles:

- Entidade

- Continuidade

- Oportunidade

- Competncia

- Prudncia

- Registro pelo Valor Original- Atualizao Monetria

Princpios Oramentrios:Legalidade

Publicidade

Universalidade

Equilbrio

Periodicidade

No Afetao da Receita

Exclusividade

Especificidade

Oramento Bruto Unidade

Fato Administrativo:Fato administrativo ou fato de gesto qualquer negcio realizado pelaadministrao que modifique o patrimnio da empresa, em termos dequalidade ou quantidade.

Exemplos: as compras vista ou a prazo de bens; as vendas vista ou a prazo de

mercadorias e servios; os pagamentos e recebimentos etc.

Fato Contbil:Fato administrativo a mesma coisa que fato contbil?

Em sentido estrito, no. Fato contbil qualquer ocorrncia que modifique o

patrimnio, seja decorrente ou no de negcio realizado pela administrao. A

expresso fatos contbeis mais abrangente, pois inclui os fatos administrativos.

Todo fato administrativo necessariamente um fato contbil. Entretanto,

existem fatos contbeis que no so fatos administrativos. Por exemplo: se um

incndio provoca a perda de mercadorias, o patrimnio sofre reduo. Este fato no

decorrente da gesto, mas produz variao patrimonial. um fato contbil.

Ato Administrativo: qualquer negcio realizado pela administrao que no modifique o patrimnio.

Alguns atos administrativos tm como conseqncia fatos administrativos. Quando a empresa, por intermdio de seus diretores, fiadora num contrato de aluguel, ocorre um ato administrativo. Todavia, se o valor da locao no for honrado pelo locatrio, a empresa poder ter de pagar o aluguel. Tratar-se- de um fato administrativo. A consulta de preos a um fornecedor um ato administrativo. No entanto, a compra das mercadorias, se houver, ser um fato administrativo.

Algumas empresas mantm o controle dos atos administrativos relevantes por meio de contas de compensao.

As contas de compensao no se confundem com as contas patrimoniais ou de resultado, que so destinadas ao registro dos fatos contbeis.

Os atos administrativos que possam provocar efeitos relevantes sobre o patrimnio devem ser indicados em notas explicativas. As notas explicativas so esclarecimentos

que acompanham as demonstraes contbeis e tm como objetivo facilitar o entendimento e a anlise da situao patrimonial da empresa.

Regime Misto:De acordo com o art. 35 da Lei n 4.320/64, pertencem ao exerccio financeiro:

I as receitas nele arrecadadas; e

II as despesas nele legalmente empenhadas.

Assim sendo, adotado o regime de caixa para as receitas e o regime de competncia para as despesas. O regime de caixa para as receitas significa que so reconhecidas somente as receitas cujo numerrio j foi arrecadado. O regime de competncia para as despesas significa que no importa se a despesa j foi ou no paga, mas sim se o fato gerador j ocorreu, isto , se a despesa j foi devidamente empenhada (autorizada pelo ordenador da despesa).

Na rea pblica:Balano Oramentrio:Art. 102. O Balano Oramentrio demonstrar as receitas e despesas previstas em

confronto com as realizadas.

Balano Financeiro:Art. 103. O Balano Financeiro demonstrar a receita e despesa oramentrias, bem

como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-oramentria, conjugados

com os saldos em espcie provenientes do exerccio anterior, e os que se transferem

para o exerccio seguinte.

Demonstrao das Variaes Patrimoniais:Art. 104. A Demonstrao das Variaes Patrimoniais evidenciar as alteraes

verificadas no patrimnio, resultantes ou independentes da execuo oramentria, e

indicar o resultado patrimonial do exerccio. Balano Patrimonial:Art. 105. O Balano Patrimonial demonstrar:

I - o Ativo Financeiro;

II - o Ativo Permanente;

III - o Passivo Financeiro;

IV - o Passivo Permanente;

V - o Saldo Patrimonial;

VI - as Contas de Compensao.Na rea privada:1- Balano Patrimonial;2- Demonstrao dos Lucros Ou Prejuzos Acumulados;3- Demonstrao do Resultado do Exerccio;4- Demonstrao das Origens e Aplicaes Patrimoniais;Sistemas de Escriturao na rea pblica:Sistema Oramentrio: O sistema de contas oramentrio registra a receita prevista e as autorizaes legais da despesa constantes da Lei Oramentria Anual e dos crditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exerccio, comparando, ainda, a receita prevista com a arrecadada.

Sistema Financeiro: Nesse sistema so registrados a arrecadao da receita e o pagamento da despesa oramentria e extra-oramentria. Tudo o que movimenta o disponvel (entrada e sada de numerrio) deve ser registrado no sistema financeiro.

Sistema Patrimonial: No Sistema Patrimonial so registrados os bens patrimoniais do Estado, os crditos e os dbitos suscetveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultado do movimento financeiro, as variaes patrimoniais provocadas pela execuo do oramento ou que tenham outras origens e o resultado econmico do exerccio.

Sistema de Compensao: No Sistema de Compensao so efetuados os registros dos valores que direta ou indiretamente possam vir a afetar o patrimnio. No S