Renata cirilo

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  • EXCELENTSSIMO(A) SENHORJUIZ FEDERALDA MM" VARADOTRABALHODECURITBA- PRo

    RENATA CIRILO, brasileira, solteira, advogada,inscrita na OAB/SP 140.995, inscrita no CPF/MF sob onO. 151.412.998-13, portadora da CTPS nO. 13878, srie 00045/SP,cadastrada no PIS/PASEP sob o nO. 12542741621-04, residente edomiciliada Rua Purus, 21, Bacacheri, Curitiba, Paran,CEP82.520-750, nascida em 23/10/1971, filha de ANTNIA DE LIMACIRILO, por seu advogado ao final assinado (instrumento de mandatoanexo), com escritrio profissional na Rua Pedro Gusso, 4.037,sala 02, CIC, Curitiba, PR, CEP: 81315-000, onde recebe intimaes enotificaes, vem, respeitosamente, presena de Vossa Excelncia,propor:

    ACO RECLAMATRIA TRABALHISTA,

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    Documento assinado com certificado digital por ADRIANO UGOllNI AIRES

    Confira a autenticidade no sitio WWN.trt9.Jus.brlprocessoeJelronico _ Cdigo: SY2A-Q21M-2515-6186Numero nico CNJ: 0000536-08,2012.5.09,0004

  • em face de FERRAREZE & FREITAS SOCIEDADEDE ADVOGADOS, pessoa jurdica de direito privado, inscrita noCNPJ sob o nO 07.309.502/0001/48, com sede rua Visconde do RioBranco, 1322, 70 andar, Centro, Curitiba, Paran, CEP 80.420-210,pelas razes fticas e jurdicas a seguir expostas, para ao finalrequerer:

    01. DO CONTRATODETRABALHO

    1.1 A reclamante manteve vnculo empregatcio com areclamada, o qual teve incio em 21 de julho de 2006 (dois mil eseis) at 21 de setembro de 2011 (dois mil e onze).

    1.2. Ressalta-se que a reclamada efetuou o registro naCTPS da obreira somente em 01 de junho de 2009 (dois mil enove).

    1.3. Durante todo o pacto laboral a reclamante exerceuo cargo de ADVOGADA.

    02. DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA - DOS SALRIOS PAGOSPELAEMPRESARECLAMADA

    2.1. A reclamada SEMPRE pagou reclamante salrioinferior ao "piso" da categoria para jornada contratual de 08 (oito)horas dirias e JAMAIS aplicou os reajustes previstos nos DissdiosColetivos e Acordos Coletivos, seno vejamos:

    PISOS DACATEGORIA SALARIOSPAGOS

    At 31/10/2006 - R$ 2.500,00 De 07 a 10/2006 - R$ 1.200,00TRT.PR~16014-2002.909.09-00-7 (De 00014/2002)

    De 01/11/2006 31/10/2008De 11 a 12/2006 - R$ 1.400,00

    a - De 01/2007 a OS/2008-R$ 1.700,00R$ 3.000,00 + 2,2 % (reajuste) = De06/2008 a 07/2008-R$ 2,000.00R$ 3.066,00 De 08/2008 a 10/2008-R$ 2,500,00TRT-PR-1601S-2006-909-09-00-g 'OC-00018/2006 \

    De01/11/2008 a 31/10/2010 - De 11/2008 a OS/2009-R$ 2,500.00R$ 3,348,00 + 11,58% (reajuste) = De 06/2009 a 06/2010-R$ 3,000,00R$ 3.735,69 De 07/2010 a OS/2011-R$ 3,348 00TRT-PR977/2008-909-09-00-4 'AC.31031 09)

    De 01/06/2011 a 31/05/2012 - De06 a 09/2011 - R$3,348,00R$3.815,00+ R$ 298,85 (reajuste)=R$ 4.113,85NO Recllstro MTE ?R002B3a 2011

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    Documento assinado com certificado digital por ADRIANO UGOLlNI AIRES

    Confira a autenticidade no sitio www.trt9.jus.br/processoelelronlco.Cdigo:5Y2A-Q21M.2515-6186

    Numero unico CNJ: 0000536-08.2012.5.09.0004

  • 03. DAS CARACTERSTICAS DA EMPRESA RECLAMADA - DOSASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE TRABALHO

    3.1. Inicialmente se faz necessrio apontarmos algumascaractersticas da empresa reclamada. Para tanto, tomamos a liberdadede transcrever texto extrado do seu site oficial disponvel na Internet:

    nA empresa

    Ferrareze & Freitas Advogados

    Para contar a historia desta empresa, precisoescrever vrias pginas. No entanto, predicado doadvogado o poder de sntese.Iniciando suas atividades no ano de 19B2, em PassoFundo, no Planalto Mdio do Rio Grande do Sul, apscinco anos, os estudos e trabalhos foramdirecionados para uma advocacia especializada,nascendo a FERRAREZE & FREITAS ADVOCACIATRABALHISTA BANCRIA ESPECIALIZADA, atentaaos anseios e dilemas vividos peJa classe operriados bancos.

    Desde ento, com muito xito, a empresa fezreverter em favor dos bancrios e principalmente ex-bancrios, diversos direitos que foram sonegados nocurso da relao de emprego. A atividade consisteem prestar informaes jurdicas a todos osfuncionrios de bancos e caixas econmicas, bemcomo em buscar na Justia do Trabalho, desde areintegrao ao emprego, at a complementao daaposentadoria. E assim a FERRAREZE & FREITASsolidificou-se atravs de numerrias vitriasjudiciais, pelo destaque no reconhecimento deinovao, e, sobretudo, em razo dos expressivosvalores alcanados nas aes judiciais. A expanso a colheita de um grande entrosamento de amizade,de trabalho e de unio com os bancrios, avanado apartir de PASSO FUNDO, CAXIAS DO SUL, PORTOALEGRE, SEGUIDO POR CHAPECO, SO PAULO, NOVOHAMBURGO, CURITIBA, CAMPINAS, RIO DEJANEIRO, BELO HORIZONTE, SALVADOR,FLORIANOPOLIS, RECIFE E BRASILIA.

    A empresa est hoje aparelhada com mais recentetecnologia para pesquisa informatizada, bem comopara acompanhar os processos desde as varas dotrabalho at o Tribunal Superior do Trabalho.

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    COflfira a autenticidade no sitio www.lrt9.jus.br/processoe1etronico.Cdlgo: 5Y2A-Q21M.2515-6186Numero unico CNJ: 0000536-08.2012.5.09.0004

  • preciso alertar a todos os bancrios para queobtenham informaes sobre as complementaessobre as conciliaes prvias, sobre os planos dedemisses, sobre as complementaes deaposentadoria, substituies de cargos, acmulos defunes, equiparaes salariais, sobre asnegociaes que tem sido sugeridas, visto trazerem,invarialmente, prejuzos "embutidos" em termostcnicos e pouco conhecidos entre a classe bancria,alm de alertar para que os funcionrios de bancosconsultem as unidades da FERRAREZE & FREITASdurante a relao de emprego em qualquer dos seusendereos. importante lembrar tambm, que aclasse patronal a que servem os bancrios poderosa e mantm respeitveis departamentosjurdicos permanentemente disposio, razo destachamada.

    Contam com excelente quadro de advogados comlarga experincia, estagirios e colaboradores.

    Assim, esta histria simples: do trabalho, com oDireito do Trabalho, de amizades, de expanso, dealegria e de sucesso, o que lhes permite colocar disposio da classe bancria, uma das maioresestruturas jurdico-trabalhista do Pas".

    (Fonte: htto: //www.{(a.com.br/sitelindex. oho ?Dagina=empresa)

    3.2. A filial da reclamada em Curitiba, a qual a reclamanteesteve vinculada durante todo o pacto laboral foi criada em meados de2003, sendo responsvel pelas aes trabalhistas ajuizadas na capitalparanaense, regio metropolitana e: Apucarana, Arapongas, AssisChateaubriand, Bandeirantes, Camb, Campo Mouro, Castro, CornlioProcpio, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maring, Nova Esperana,Paranagu, Paranava, Ponta Grossa, Santo Antnio da Platina, Toledo,Umuarama e Unio da Vitria.

    3.3. Alm das cidades paranaenses, a filial Curitiba responsvel por aes trabalhista em inmeras cidades do interior deSo Paulo, tais como: Assis, Avar, Botucatu, CapoBonito, Itapetininga,Itapeva, Itarar, Durinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau,Santa Cruz do Rio Pardo e Teodoro Sampaio.

    3.4. O corpo jurdico da filial na maioria do perodo foicomposto efetivamente por 04 (quatro) advogados, incluindo areclamante, e um gerente que tambm respondia pela reaadministrativa.

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    Confira a autenticidade no sitio www.lrt9,jus.br/processoeletronico.Cdigo: 5Y2A.Q21M-2515-6186Numero unico CNJ: OO536-08.2012.5.09.0004

  • 3.5. A reclamante de setembro/2006 at o final docontrato de trabalho foi responsvel pelo "setor de prazos" da filial,onde elaborava a maioria das peas processuais da fase deconhecimento, fazia anlise de sentenas e acrdos, criava tesespara todos os tipos de recursos interpostos na defesa dos interessesdos clientes, em todas as instncias, atendia clientes, sendo aindadesignada para efetuar as audincias mais complexas.

    04. DO HORRIO DEEXTRAORDINRIAS

    TRABALHO DAS HORAS

    4.1. A jornada contratual imposta pela empresa reclamadaera de 08 (oito) horas dirias e 40 (quarenta) semanais, com no mnimo01 (uma) hora de intervalo intrajornada.

    4.2. Embora a aludida previso contratual, a reclamante foiobrigada a trabalhar permanentemente em regime extraordinrio, cujamdia, de segunda sexta-feira, pode ser fixada como sendo, das 08hOOs 18h30, com intervalo intrajornada de apenas 30 (trinta) minutos.

    4.3. Ressalta-se que devido a realizao de audincia e/ouatendimento aos clientes, em mdia 04 (quatro) vezes por ms a jornadaacima era elastecida em 02 (duas) horas no mnimo, sendo que em taisocasies no havia fruio de intervalo intrajornada.

    4.4. A reclamante no ano de 2011 laborou 02 (dois)sbados das 09hOOs 12hOO.

    4.5. No lhe foi permitido anotar a integralidade da jornadatrabalhada, razo pela qual restam impugnados os registros de horrios,que sero juntados aos autos pela parte reclamada.

    4.6. A reclamada JAMAiS pagou as horas extrasefetivamente prestadas pela obreira.

    4.7. Ante o exposto, o reclamante faz jus auferir comoextraordinrias todas as horas que cumpriu a partir da oitava diria equadragsima quarta semanal, com o adicional de 100% (cem porcento), conforme o artigo 20, ~ 2 da Lei 8.906/94.

    04. DAS HORAS EXTRAS EM VIAGENS PARA AUDINCIAS

    4.1. A reclamante era obrigada a realizar audincias nascidades citadas no item anterior (3.2 e 3.3). Os deslocamentos ocorriamobrigatoriamente de nibus ou de carro, uma vez que a empresareclamada NOfornecia passagens areas.

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  • 4.2. As viagens de nibus onde a reclamante saa noitede Curitiba e chegava cidade de destino na manh seguinte, ocorreramem mdia 02 (duas) vezes por ms, sendo que o retorno para Curitibatambm ocorria durante noite. As viagens noturnas duravam em mdia08 (oito) horas.