Regulamentação Sanitária da Indústria de Produtos de Origem Animal no Serviço de Inspeção

Estadual

Outubro

2012

Produtos de Origem Animal

Lei 7.889/1989

SIF

SIE SIM

ADAB

Diretoria Geral

DDSA – Diretoria de Defesa Sanitária

Animal

DDSV – Diretoria de Defesa Sanitária

Vegetal

DIPA – Diretoria de Inspeção de Produtos

Agropecuários

Estabelecimentos Sujeitos a

Registros

• Matadouro-Frigorifico de Bovinos, suínos, caprinos e ovinos

• Matadouro de Aves

•Fabrica de Conservas (Carne do Sol, linguiça, salsicha,

mortadela, fiambre e outros produtos salgados e defumados.

•Entreposto de Carnes e Derivados

•Fabrica de Conserva de Pescado

•Entreposto de Pescado

•Usina de Beneficiamento

•Fabrica de Laticínios

•Entreposto de Laticínios

•Fabrica de Conserva de Ovos

•Entreposto de Ovos

•Apiario

•Entreposto de Mel e Cera de Abelhas

Parque Industrial da Bahia - SIE -

Coordenadoria Regional de Barreiras

PASSO A PASSO DO REGISTRO

www.adab.ba.gov.br

Inspeção de Produtos

Estabelecimentos

Lista de documentos para registro e Renovação anual de estabelecimento

ET

AP

A I

1 Requerimento de Inspeção Prévia

2 DAE de Inspeção Prévia

3 Laudo de Inspeção Prévia

ET

AP

A I

I

4 Planta:

4.1 situação - escala 1/500

4.2 baixa - escala 1/100

4.3 fachada - escala 1/50

4.4 cortes - escala 1/50

5 Memorial Descritivo da Construção ou Reforma

6 Memorial Econômico-Sanitário

7 Memorial Descritivo dos Equipamentos

ET

AP

A I

II

8 Requerimento de Registro do Estabelecimento

9 Termo de Compromisso

10 Requerimento de Inspeção Final

11 DAE de Inspeção Final

12 Contrato Social ou Firma Individual

13 *Inscrição Estadual

14 *C.N.P.J.

15 *Alvará de Licença e funcionamento da Prefeitura

16 *Licença Ambiental

17 *Comprovante de inscrição no CRMV

18 * Laudo da Análise Microbiológica da Água

19 *Atestado de Saúde Ocupacional de acordo com Portaria nº 08/05/96 do Ministério do Trabalho

20 DAE de Registro

ET

AP

A I

V 21 * Requerimento de renovação de Certificado de Inspeção

22 * DAE de Renovação

23 Modelos para registro de produtos de origem animal

24 DAE de Registro dos Rótulos

PROCEDIMENTOS REGISTRO DE

ESTABELECIMENTOS

INÍCIO

INSPEÇÃO PREVIA DO TERRENO

INSPEÇÃO FINAL

ANÁLISE DA PLANTA

ACOMPANHAMENTO DA CONSTRUÇÃO

APROVAÇÃO DE RÓTULOS

Inspeção Prévia de Terreno Pagamento do DAE – R$ 140,00

Possuir rede de abastecimento de água para atender, suficientemente, às necessidades do trabalho industrial e às dependências sanitárias e, quando for o caso, instalações para tratamento de água;

Possuir abastecimento elétrico;

Terreno com dimensões compatíveis com a futura instalação da unidade de produção;

Localizar-se longe de fontes poluidoras ou produtoras de odores indesejáveis.

Planta Baixa

situação - escala 1/500

baixa - escala 1/100

– Instalações industriais

– Dependências anexas

fachada - escala 1/50

cortes - escala 1/50

As instalações industriais devem ter um fluxo

simples e direto de forma que não haja

cruzamentos durante a produção ou

beneficiamento.

Documentação necessária

Memorial Descritivo da Construção ou Reforma

Memorial Econômico-Sanitário

Memorial Descritivo dos Equipamentos

Requerimento de Registro do Estabelecimento

Termo de Compromisso

Requerimento de Inspeção Final

DAE de Inspeção Final - R$ 140,00

Contrato Social ou Firma Individual

Inscrição Estadual

C.N.P.J.

Documentação Necessária

Alvará de Licença e funcionamento da Prefeitura

Licença Ambiental

Comprovante de inscrição no CRMV

Laudo da Análise Microbiológica da Água

Atestado de Saúde Ocupacional de acordo com Portaria nº 08/05/96 do Ministério do Trabalho

DAE de Registro – R$ 451,00 -- CERTIFICADO

Modelos para registro de produtos de origem animal

DAE para registro de rotulos R$ 32,60 (cada)

ANUALMENTE:

Requerimento de renovação de Certificado de Inspeção

DAE de Renovação – R$ 451,00

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