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Reforma da Previdência: Análise da PEC
Reforma da Previdência
PEC 287/2016
Brasília, 21 de fevereiro de 2017
Necessidade da Reforma
• Forte crescimento da despesa previdenciária mesmo na fase do bônusdemográfico que se encontra no final;
• Patamar de despesa elevado ao que seria esperado do ponto de vista demográficoe redução do espaço fiscal para outros gastos e investimento (cerca de metade dadespesa primária do governo federal é com previdência);
• Esperado forte aumento da despesa por conta do rápido e intenso envelhecimentopopulacional e regras inadequadas;
• Garantir a sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo e evitar custo excessivopara as gerações futuras.
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 *
Despesa RGPS % GDP 4,6 4,8 5,0 5,4 5,4 5,5 5,7 5,9 6,2 6,4 6,7 6,9 6,8 6,4 6,7 6,6 6,4 6,6 6,7 6,9 7,4 8,2
4,0
4,5
5,0
5,5
6,0
6,5
7,0
7,5
8,0
8,5
% P
IB
Despesa RGPS-INSS 1995-2016 (2016 estimativa) em % do PIB
Evolução da Despesa RGPS/INSS em % PIB – 1995-2016
Fonte: Elaboração a partir de dados do fluxo de caixa RGPS e IBGE.
Gasto Previdenciário versus Participação de Pessoas com 60 anos ou mais na População Total
Fonte: Elaboração a partir de dados do Banco Mundial; IBGE; ONU; SPP/MF. Ano de 2010. 86 países das Américas, Europa, Ásia e Oceania.
OCDE e UE despesa pública com previdência: 9% e 11,3% do PIB
5Fonte: LOA 2016
Evolução da População de Idosos - Brasil 2000 - 2060 –Em milhões - Projeção Demográfica do IBGE
Fonte: Projeção Demográfica do IBGE (2013).
14,24
22,08
29,29
41,54
54,20
66,46
73,55
1,77 3,04 4,136,53
10,62
15,01
19,11
0,28 0,47 0,74 1,262,13
3,565,02
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
2000 2013 2020 2030 2040 2050 206060 anos ou mais 80 anos ou mais 90 anos ou mais
Ano
Em
milh
ões
A população idosa (60 anos ou mais de idade) brasileira chegará a 73,55 milhões de pessoas em 2060 (projeção demográfica do IBGE), sendo 19 milhões com 80 anos ou mais. Em média, a população idosa crescerá 1,1 milhão por ano entre 2016 e 2060.
Participação dos Idosos na População Total do Brasil – Em %Projeção demográfica do IBGE
Ano
Em
% d
o t
ota
l
Fonte: Projeção Demográfica do IBGE (2013).
A participação da população idosa (60 anos ou mais de idade) na população brasileira total chegará a 33,7% em 2060
(projeção demográfica do IBGE). Europa demorou 50 anos para passar de 11% para 20% de idosos na população total.
Brasil deve ter envelhecimento semelhante em cerca de 20 anos. Projeções da ONU indicam que expectativa de
sobrevida aos 60 anos do Brasil, em 2040, será igual ao da Europa.
Relação entre PIA e População Idosa
11,5
9,3
7,4
5,1
3,8
2,82,3
0
2
4
6
8
10
12
14
2000 2013 2020** 2030** 2040** 2050** 2060**
Número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos) por idoso (65 anos ou mais)
8Fonte: Censo Demográfico/ IBGE; Projeção da População de 2013/IBGE.** projeção
A quantidade de pessoas ativas por idoso se deteriora significativamente no tempo, passando de 11,5 (2000) para 2,3 (2060), outro forte indicativo da necessidade de repactuação das regras para acesso e manutenção de benefícios previdenciários.
Pirâmides populacionais sobrepostas no Brasil1980, 2010 e 2060
FaixaEtária
Fonte: IBGE.Elaboração: SPP/MF.
9
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
2025
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2027
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2029
2030
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2032
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2035
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2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
Rela
ção
Cont
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inte
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rios
RGPS + RPPS RGPS STN/IPEA
Estimativa da Relação entre Contribuintes / Beneficiários – Brasil
Fonte: Elaboração a partir dos microdados PNAD/IBGE e modelo de projeção STN/IPEA.
Relação caiu de 4,5, 3 e 2,5 em 1970,1980 e 1990 para cerca de 2 em 2015 no RGPS. Em 2014, a relação entre ativos/inativos nos RRPS era de 1,8 e 1,2 na União.
Estimativa da Alíquota de Contribuição Previdenciária de Equilíbrio Brasil 2025-2060 - em % sobre a massa de renda de trabalho dos contribuintes
Fonte: Elaboração a partir dos microdados da PNAD/IBGE e projeção demográfica do IBGE
30,0
35,0
40,0
45,0
50,0
55,0
60,0
65,0
70,0
75,0
80,0
2025 2027 2029 2031 2033 2035 2037 2039 2041 2043 2045 2047 2049 2051 2053 2055 2057 2059
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ANO
19,320,0
22,423,7 24,4 24,7
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
2020 2030 2040 2050 2060 2070 2080 2090 2100
ANO
Projeção Demográfica IBGE RGPS+RPPS Projeção Demográfica ONU RGPS+RPPS
Projeção RGPS -MPS Projeção RGPS IPEA/STN
Projeção RGPS+BPC/LOAS IPEA/STN
Projeções da Despesa com Previdência em % do PIB – Brasil 2020 a 2100
Fonte: Anexo PLDO de 2016 e elaboração própria a partir das projeções demográficas * RGPS + RPPS apenas aposentadorias e pensões
Projeção da OCDE e UE para 2060: 11,3% e 11,1%
Título 1PEC 287/2016
Principais Medidas propostas pela PEC 287/2016
• Fim da aposentadoria por tempo de contribuição e estabelecimento de idademínima no âmbito do RGPS;
• Convergência/harmonização das regras entre regimes (RGPS e RPPS), entrehomens e mulheres e urbano e rural;
• Alteração da aposentadoria especial e fim do tratamento diferenciado paraprofessores;
• Alteração na regra de cálculo dos benefícios;• Alterações nas regras de cálculo e de acumulação para a pensão por morte;• Instituição obrigatória da previdência complementar no RPPS e do “teto” do
RGPS para novos servidores públicos;• Lei de responsabilidade previdenciária;• Respeitado direitos adquiridos e com regras de transição para 20 anos (pedágio
de 50% sobre o tempo de contribuição que faltava na data de promulgação dareforma).
51,0
49,7
49,2
50,2
52,452,6
52,9
53,9
54,5 54,5 54,4 54,3 54,454,1
54,454,6
54,8 55,055,3
55,555,7
49,0
48,3
47,8
48,5
50,250,5
50,9
51,5 51,6 51,651,4 51,4 51,4 51,4
51,551,7
51,9 52,052,2 52,3
53,0
50,6
49,5
48,9
49,8
51,852,0
52,3
53,253,5 53,5 53,4 53,3 53,3 53,2
53,553,7
53,9 54,054,3
54,554,7
46,0
48,0
50,0
52,0
54,0
56,0
58,0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Homens Mulheres Ambos os Sexos
Fonte: SPP/MF – BEPS.
A idade média na concessão de ATC foi de apenas 54 anos em 2014, sendo 55 anos para homens e 53 anos para mulheres, com expectativade duração do benefício de, respectivamente, 23,8 e 29,5 anos.
Idades Médias na Concessão de Aposentadorias por Tempo de Contribuição – Brasil – INSS/RGPS 1995 a 2015
Fonte: elaborado a partir dos dados do AEPS 2015 do ministério da fazenda.
Uma em cada cinco mulheres que se aposentou por ATC/INSS em 2015 tinha menos de 50 anos,2 em cada 3 menos de 55 anos e 96,6% não eram idosas. Cerca de metade das pessoas que seaposentaram por ATC em 2015 tinham menos de 55 anos.
Idade na Concessão de Aposentadorias por Tempo de Contribuição – Brasil – INSS/RGPS - 2015
8,8
20,9
13,0
41,0
61,7
48,1
77,9
96,6
84,4
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
Homem Mulher Total
% d
o to
tal d
e AT
C co
nced
idas
201
5 IN
SS
Concessão de ATC Brasil 2015 INSS/RGPSfaixa etária na aposentadoria
até 49 anos até 54 anos até 59 anos
Proporção de Contribuintes para Previdência e Taxa de Desemprego de Jovens de 16 a 20 anos por Décimo de Renda Familiar per Capita - Brasil 2015 – PNAD/IBGE –
percentual de contribuição dos 10% mais pobres de 10,5% (2015)
5,6
17,3
31,2
37,2
47,551,9
59,9
67,465,1
55,4
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
cont
ribu
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ados
Décimo de renda familar mensal per capita
Fonte: elaboração a partir dos microdados da PNAD/IBGE 2015
Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados da PNAD/IBGE de 2015.
Os homens (50-59 anos) e mulheres (46-54 anos) precocemente aposentados tendem a estar concentrados nosdécimos superiores da distribuição do rendimento familiar per capita (cerca de 60% e 82%, respectivamente,entre os 30% e 50% mais ricos) e , situação ainda mais contundente se considerados os aposentados precocesocupados (80,7% e 92,6%, respectivamente, entre os 30% e 50% mais ricos).
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Aposentados 0,3 2,8 4,3 5,3 5,7 11,6 10,5 15,3 19,4 24,9
Aposentados Ocupados 0,0 0,8 1,3 2,2 3,1 4,7 7,3 14,4 24,5 41,9
Aposentados Ocupados e Contribuintes 0 0,1 0,3 0,6 1,0 1,7 4,9 12,5 29,3 49,6
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
% d
o to
tal
Distribuição dos aposentados precoces por décimo de renda familiar per capita -Brasil - PNAD/IBGE 2015
Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados da PNAD/IBGE de 2015. Faixa etária de 46 a 54 anos para mulheres e 50 a 59 anos para homens. Renda média excluído renda zero e ignorada.
Na faixa etária considerada como aposentadoria precoce, a renda média de trabalho dos ocupados aposentadosé maior que a dos ocupados não aposentados. Neste caso, o pagamento da aposentadoria mais que triplica adesigualdade de renda que era observada no mercado de trabalho (medida pela diferença da renda média detodas as fontes).
2.759
4.299
2.188 2.212
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
renda média do trabalho renda média de todas as fontes
Rend
a M
édia
em
R$
men
sais
aposentados precoces ocupados ocupados mas não aposentados
Gráfico Idade média de aposentadoria (idade e ATC) x Pibper capita por UF – Brasil
Fonte: Elaboração própria dos autores a partir microdados da concessão do INSS em 2014. Idade média no INSS em 2014 e PIB per capita em 2013 do IBGE.
• ATC permite: a) aposentadorias precoces para pessoas com plenacapacidade laboral; b) mecanismo de substituição de renda virecomplementação para trabalhadores com renda de trabalho elevada paraos padrões do Brasil; c) tempo de contribuição não é risco social.
• Há idade mínima para os de menor rendimento – no período de 2013 a2015, 347 mil homens se aposentaram por idade urbana com 65 anos oumais de idade;
• A Lei Orgânica da Previdência Social, de 1960, estabelecia comoparâmetros da aposentadoria 35 e 30 anos de serviço e tinha uma idademínima de 55 anos que foi posteriormente revogada em 1962.
• Em uma pesquisa com 177 países, apenas 13 têm aposentadoria por tempode contribuição sem idade mínima em seus planos de benefícios, sendoque desses 13 vários exigem tempo de contribuição acima de 35 anos outem a inatividade como condicionalidade;
A taxa de reposição agregada média na União Europeia, em 2015, foi de 57%.
1 A Taxa de Reposição Agregada é a mediana da renda bruta dos aposentados com idade 65-74 dividida pela mediana da renda bruta de trabalho das pessoas com idade 50-59 anos.
Fonte: Eurostat
69%66% 66%
62% 62% 61% 61%58% 57%
52%50%
47% 47% 46% 45% 44% 43%40%
38%
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
Taxa
de
Repo
sição
Agr
egad
a em
%
País/Região
Taxa de Reposição Agregada em % - 2015
Título 1Comparações e Tendências Internacionais de Reformas
da Previdência
Descrição Sintética de Tendências
Internacionais de Reformas da Previdência
• Como mostrado, o fato que o envelhecimento populacional é global tem gerado várias reformas
previdenciárias pelo mundo;
• Todos os 34 países da OCDE realizaram alguma mudança na legislação previdenciária entre 2009 e
2015 - a maioria dos países da OCDE terão uma idade de aposentadoria de pelo menos 67 anos até
metade deste século, e alguns países vão além dessa idade, associando o aumento da idade com a
evolução da expectativa de vida;
• Uma reforma muito comum foi o aumento da idade legal de aposentadoria. O estudo identificou 46
países que aumentaram, estão aumentando ou vão aumentar a idade legal de aposentadoria como por
exemplo: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Colômbia, Coréia do Sul, Croácia,
Cuba, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Grécia, Guatemala, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália,
Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Turquia e Ucrânia;
• Eliminação ou diminuição da diferença de idade de aposentadoria entre homem e mulher - 17 países
que estão gradualmente reduzindo ou eliminando as diferenças de idade entre homens e mulheres para
fins de aposentadoria. Áustria, Bulgária, Croácia, Grécia, Itália, Polônia, Reino Unido, República
Tcheca, Romênia, Turquia e Ucrânia. 31 dos 34 países da OCDE não têm diferença de idade ou já
estão programados para eliminar a diferença de idade.
Descrição Sintética de Tendências
Internacionais de Reformas da Previdência
• Mecanismos de ajustamento automático a demografia/expectativa de vida – diminui risco
no financiamento; incremento da expectativa de vida gera aumento da idade de
aposentadoria (Portugal, Grécia e Dinamarca) ou diminuição do valor do benefício
(Espanha, Itália, Suécia, Polônia e Noruega); em 2011 20 dos 34 países da OCDE tinham
alguma forma de elo automático entre previdência/aposentadorias com a expectativa de
vida – na UE o número de países com esses mecanismos cresceu de 4, em 2001, para 19
dm 2015;
• Aumento de tempo de contribuição, das alíquotas ou da base de contribuição - Austrália,
Dinamarca, Finlândia, França, Suécia, Finlândia, Noruega e Japão;
• Mudança de benefício definido para contribuição definida e/ou para contas nocionais -
Suécia, Itália e Polônia adotaram contas nocionais;
• Mudanças nas regras de indexação dos benefícios;
• Busca de fortalecimento da previdência complementar: mecanismo da “inscrição
automática”.
Rogério Nagamine Costanzi
Coordenador de Previdência / Seguridade Social do IPEA
