Qual a melhor sa­da? - .REVIST -MG 3 Tentar mais uma vez! Esse tem sido o mantra dos empresrios

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Smula 448 X

CCTs 2015

Qual a melhor sada?

Jurista lana obra sobre gesto e fiscalizao de contratos

pg. 26

Repercusses jurdicas, econmicas e sociais da Smula 448

pg. 14

Associadas recebem Prmio Eneac 2014

pg. 20

Publicao do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservao do Estado de Minas Gerais (ISO 9001: 2008. Desde 12/2008) Ano X - n 16 - EDIO ESPECIAL - Dezembro 2014

R E V I S T A

E MAIS: Convnios com a CDL-BH e Digital Center garantem novos benefcios para associadas

EM DESTAQUE

3REVISTA MOMENTO SEAC-MG

Tentar mais uma vez! Esse tem sido o mantra dos empresrios que atuam no segmento de prestao de servios, diante insegurana jurdica em que paira a terceirizao, ainda sem regu-lamentao, a merc de regras estabe-lecidas a partir da Smula 331 do TST e legislaes esparsas.

Como se no bastasse o cenrio incerto da economia, que prev um crescimento pfio para 2015, vamos comear o prximo ano com mais um pesadelo, seno conseguirmos um re-mdio em curto prazo. Sim, dela que me refiro: a Smula 448 do TST, outra para nos tirar o sono.

Eis a questo que nos impele ago-ra, quando estamos em clima de nego-ciao coletiva: como lidar com essa nova deciso do TST, que pode inviabi-lizar muitas empresas? Especificamen-te, o inciso II da referida smula pas-sou a considerar devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau mximo (40%) no caso de limpeza de banheiros e a respectiva coleta de lixo em locais de grande circulao.

Essa alterao trouxe srias conse-quncias para o setor de Asseio e Con-

servao, pois afeta o julgamento de todas as aes trabalhistas, em curso ou futuramente ajuizadas, retroativas a cinco anos, em que haja pedido de pagamento de adicional de insalubri-dade por higienizao de instalaes sanitrias de uso pblico ou coletivo. As empresas do setor j suportam encargos altos, e em funo da falta de regula-mentao da terceirizao, convivem num mercado desleal.

Desde a publicao de resoluo, que converteu a Orientao Jurispru-dencial n 04 na Smula 448, em maio deste ano, o Seac-MG mobilizou os as-sessores jurdicos da entidade a fim de orientar os empresrios sobre as novas alteraes. E ainda, mantm a catego-ria informada quanto s aes promo-vidas pelas entidades representativas, como a Federao Nacional das Em-presas de Servios e Limpeza Ambien-tal (Febrac) e a Confederao Nacional do Comrcio (CNC).

Infelizmente, os empresrios fo-ram vencidos na primeira tentativa de suspender os efeitos da smula, com o indeferimento de medida cautelar em Reclamao no Supremo Tribunal Fe-deral (STF), patrocinada pela CNC, com importante atuao da Febrac. A Recla-mao Constitucional um remdio que visa preservar a competncia e garantir a autoridade das decises dos Tribunais Superiores. Mais uma vez, clama-se para a segurana jurdica, pois o fundamento da Reclamao tem como base a garan-tia ao Princpio da Legalidade.

Inconformada com os termos da deciso, que at o julgamento do mri-to pode inviabilizar muitas prestadoras de servios, a CNC interps o recurso de

Agravo Regimental. Enquanto aguarda-mos o julgamento do presente recurso, bem como a deciso final do STF, preci-samos fortalecer nossas bases e lutar por mais segurana jurdica.

Como disse no incio, estamos em processo de negociao coletiva. Temos que dar um passo certo e consciente. As opinies se dividem. Na ltima AGE de 2014, em Fortaleza, a Smula 448 es-teve no centro das discusses. Em res-posta, a Consultoria Jurdica da Febrac orientou pela no incluso de clusula de pagamento do adicional de insalu-bridade determinado pela Smula, sob o argumento de que o item II est sub judice. Enviamos esse informativo a todas as empresas representadas pelo Seac-MG.

Anlise diversa tem o professor da PUC-MG, Davidson Malacco, que em ar-tigo nesta edio, afirma que a sada mais segura seria a insero de clusula na ne-gociao coletiva para que empresas no fiquem refns de interpretaes diver-gentes da jurisprudncia quanto ao tema.

Para definir o melhor caminho, considerando o perfil do segmento mi-neiro, estamos realizando as reunies de Comisso de Negociao e AGEs. fundamental a sua participao. Tive-mos um ano de sucessos, apesar desse e de outros problemas enfrentados pelas empresas.

Feliz Natal e que 2015 nos reserve novas conquistas!

Renato Fortuna CamposPresidente do Conselho de Administrao do Seac-MG e Diretor Secretrio Geral da Febrac

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4 5REVISTA MOMENTO SEAC-MG REVISTA MOMENTO SEAC-MG

NOSSOS NMEROS ....................................................................................05

SERVIOSSeac-MG leva laboratrio ptico s empresas associadas ................06Sindicato disponibiliza espao para os exames de vista ....................07Parceria com a CDL-BH amplia chancesde qualificao profissional ........................................................................08

CCT 2015Smula 448: incluso de insalubridade divide empresrios mineiros .............................................................................................................11

ARTIGOA nova redao da Smula 448 do TST e as repercusses jurdicas, econmicas e sociais para as empresas ...................................................14

JURDICOSeac-MG debate insalubridade nos servios de limpeza ...................16Jurdicos discutem os impactos da Smula 448 nas CCTs 2015 ......17

REPRESENTATIVIDADEMinas marca presena no 26 Geasseg ....................................................18Associadas recebem Prmio Eneac 2014 .................................................20Presidente do Seac-MG recebe 4 Prmio Cebrasse ............................21Conselheira do Seac-MG agraciada pela ALMG ................................21Grupo Conserbras promove encontro em BH ........................................21

QUALIFICAOPassivo trabalhista: ter ou no ter? Eis a questo! ..............................22Associadas tm acesso agenda de cursos do Ciemg ........................24Curso da Uniabralimp faz sucesso em BH...............................................25

DESTAQUEGesto e fiscalizao de contratos sob a tica da terceirizao .....26Cifisert prev dois eventos para lanar o livro Gesto e fiscalizaode contratos administrativos ......................................................................29

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL 7 Ao em Minas incentiva o plantio e a reciclagem ........................30

Conserbras promove Ao Febrac em Patos de Minas ........................31Conselheiros avaliam participaono programa Parceiros da Natureza .........................................................33

ATUAOReeleio de Larcio Oliveira garante aes em defesa dos Servios ...................................................................................................... 34

FEBRACSmulas do TST geram insegurana jurdica e prejudicam economia ........................................................................................................... 36Febrac promove ltima AGE de 2014 em Fortaleza ............................ 37

SEACS EM FOCOMutiro do Seac-GO reforma Apae Aparecida de Goinia ............... 38Seac-RN recupera e limpa Instituto Juvino Barreto ............................ 38Seac-RN cadastra pessoas com deficincia ............................................ 39Instituto Catarinense conquista ttulo de Oscip ................................... 39Sindtur sediou evento da Abralimp em Ribeiro Preto ...................... 40Seac-DF comemora 35 anos de luta ......................................................... 40Preparando para o eSocial ........................................................................... 40

PARCEIROSSindeac valoriza o trabalhador .................................................................. 42Sind-Asseio: sade e qualificao profissional ..................................... 43

MERCADO4 Frum Jurdico da Cebrasse ................................................................... 44

ARTIGOEnquadramento Sindical e suas caractersticas .................................... 46

EVENTOSPlanejamento e preveno de riscos logsticos ..................................... 48Lei garante MPEs em licitaes pblicas ................................................. 48

SOCIALCartilha ensina como evitar o cncer de mama e de prstata ........ 50

Assembleia Geral Extraordinria (AGE) /Continuidade 28

Campanha Associativismo de Mo Dupla veculos plotados 26

Consultas Jurdicas Gratuitas 126

Convenes Coletivas de Trabalho (CCT) 70

Emisso de Certides Sindicais 04

Emisso de Guias e Cobranas 1.096

Empresas Associadas 62

Eventos Ciemg/Seac* 184

Eventos SEAC 22

Informativo Jurdico 10

Publicaes 12.000

Relatrio de Aes Judiciais 01

Representatividade/Entidades 20

Reunies do Conselho de Administrao 13

Reunies da Comi