Provas Processo Penal

FEMPERJ/FDC

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Processo penal fdc

9 perodo

1 questo

Cornelius Mansur descobre um relacionamento extraconjugal de sua esposa Tnia Jura, com quem era casado havia 35 anos, com 4 filhos em comum, com o seu melhor amigo Ricardo Muralha. Durante uma discusso travada com a esposa, dentro da residncia do casal, o mesmo acaba se descontrolando, agredindo-a violentamente. Preso em flagrante, Conelius acaba sendo denunciado por crime de tentativa de homicdio (art. 121 c/c 14, II, do Cdigo Penal), ei que os vrios socos e chutes foram dados na cabea da vtima, evidenciando, aprioristicamente, animus necandi, segundo entendimento do Ministrio Pblico. A denncia foi oferecida perante a 1 Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, local dos fatos.

Sucede que, na fase de pronncia, o juiz no se convenceu da inteno de matar, operando a desclassificao da imputao, para o crime de leso corporal grave no ambiente domstico 9art. 129, 1, III, c/c 1, do Cdigo Penal), eis que a vtima perdeu a viso em um dos olhos.

Transitada em julgado a deciso desclassificatria, que providncia o juiz deve tomar? Prossegue na ao? Remete a algum outro juzo? H perpetuatio jurisditionis?2 questo

O princpio do nemo tenetur de detegere! Socorre a testemunha? Em caso positivo, de que forma?

3 questo

O direito ao silncio incide em que partes do interrogatrio?

4 questo

As cartas precatrias para oitivas de testemunhas ainda tm lugar no processo penal? Em que situaes?

5 questo

Quem julga corru que no possui foro por prerrogativa de funo, quando comete infrao penal em conexo ou continncia com corru que possui tal foro.

PROCESSO PENAL

PROF. MARCELO LESSA BASTOS

1 SimuladoQUESTES:

1) JUIZ e PROMOTOR podem determinar que o Delegado instaure Inqurito Policial, requisitando, ainda, diligncias investigatrias? Nesse caso, quem ser a autoridade coatora? Qual a conseqncia disto?

2) FLVIA, jovem de 16 anos e de famlia de alto poder aquisitivo, seduzida por BRULIO, maior de 18 anos, perfeitamente imputvel.

Tomando conhecimento do fato, atravs do noticirio da Folha de Campos, o Delegado Z ROBERTO instaurou, ex officio, Inqurito Policial para apurar o fato, determinando, desde logo, as diligncias que entendeu cabveis - qualificao do indiciado, oitiva das testemunhas, da ofendida e seu encaminhamento a Exame de Corpo de Delito no IMLAP (Instituto Mdico-Legal Afrnio Peixoto).

Pergunta-se: agiu corretamente a Autoridade Policial?

- Consulta exclusiva aos textos de lei no comentados.

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PROCESSO PENAL


2 SimuladoQUESTES:

1) Pode o Juiz proferir Sentena Condenatria quando o autor da ao penal, em alegaes finais, pede a absolvio do ru? (Resposta objetivamente fundamentada).

2) GUMERCINDA, ao descobrir que seu marido ASPROGRFIO a traa com HERMENGARDA, aproveitando que ele estava dormindo, apanhou uma tesoura de jardinagem e cortou-lhe o pnis. Desesperada, saiu correndo pela Av. Pelinca, com a genitlia recm-cortada de seu marido na mo, jogando-a no valo, prximo antiga Rodoviria de Campos, fugindo logo em seguida.

A vtima foi socorrida por vizinhos e levada ao Hospital local.

Toda a Polcia da Comarca foi mobilizada: policiais civis saram imediatamente procura de GUMERCINDA, visando a prend-la, enquanto bombeiros e policiais militares fizeram buscas, procura do pnis de ASPROGRFIO, a fim de ser tentado um implante.

Ambas as Polcias obtiveram xito em suas misses: GUMERCINDA foi presa 10 horas depois, em So Fidlis, perambulando pela rua, quando ainda estava de posse da tesoura utilizada na prtica do crime; o pnis de ASPROGRFIO foi localizado por homens-r, chamados para auxlio nas buscas, j no Rio Paraba.

A vtima foi removida para o Hospital So Jos do Ava, em Itaperuna, onde se tentou fazer o implante de sua genitlia recm-resgatada. Horas aps a operao, a qual havia sido bem sucedida, infelizmente, a vtima no resistiu e morreu, em decorrncia da gravidade das leses provocadas pela brutalidade do golpe que sofrera.

Enfoque as questes processuais que o problema suscita.

3) Como Promotor de Justia, ao receber os autos do inqurito oriundo da priso mencionada na questo anterior, firme sua opinio delicti, redigindo a Promoo e a inicial da Ao Penal.

Local do fato: Av. Pelinca, 69, Campos;

Data do fato: 01/04/96

Horrio: 22:00h

- ATENO: NO assinar as peas processuais produzidas- Consulta exclusiva aos textos de lei no comentados.

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS PROCESSO PENAL


5 SRIE - PROVA DO 3 BIMESTRE1 questo: O Princpio Constitucional da Presuno de Inocncia impede que o ru seja obrigado a se recolher priso para apelar? ( 3 pontos)2 questo: Quanto ao sistema de anlise de prova, estabelea a distino entre o Veredicto do Tribunal do Jri e a Sentena do Juiz Singular. (2 pontos)

3 questo: Qual a natureza jurdica do Interrogatrio do Ru? (2 pontos)4 questo: Aparcio, com 20 anos de idade, processado por infrao ao art. 157 do Cdigo Penal, comparece para ser interrogado em Juzo, oportunidade em que a MM. Juza Carmosina lhe comunica que no est obrigado a responder s perguntas que lhe sero formuladas, porm o adverte que seu silncio poder ser interpretado em seu desfavor.

Pergunta-se:

a) Agiu corretamente a Juza? (1 ponto)

b) Fazia-se necessria a intimao de seu advogado para o Interrogatrio, considerando-se que o mesmo j o tinha constitudo, atravs de Procurao juntada ainda em sede policial, no curso do Inqurito que serviu de base Denncia? (1 ponto) c) A Juza no nomeou Curador ao ru. Devia t-lo feito? Em caso positivo, quais as conseqncias na inobservncia desta formalidade?(1 ponto)OBS:

1 - Todas as respostas devero ser fundamentadas, indicando-se os dispositivos legais pertinentes;

2 - Consultas exclusivamente aos textos de lei no comentados, desde que no contenham anotaes, vulgarmente conhecidas por cola, o que acarretar no recolhimento da prova, qual ser atribuda nota 0 (zero), independente das respostas que a mesma contiver.

Boa sorte!



5 SRIE - PROVA DO 4 BIMESTRE1 questo: So admissveis, no processo, as provas ilcitas? ( 3 pontos)

2 questo: obrigatrio, no processo penal, o exame de corpo de delito? Sua falta pode ser suprida? Como? Qual a conseqncia do no suprimento? ( 3 pontos)3 questo: Quais as distines entre a busca domiciliar e a busca pessoal? Como se enquadram os automveis? ( 2 pontos)4 questo: Pode um padre vir a servir como testemunha no processo penal? (1 ponto)5 questo: Faa a distino entre confisso simples e confisso qualificada, confisso voluntria e confisso espontnea, salientando suas conseqncias no que pertine a benefcios legais e a divisibilidade. (1 ponto)

OBS:





5 SRIE - PROVA FINAL1 questo: Pode o Juiz restringir a publicidade dos atos processuais penais? (2 pontos)

2 questo: O que se entende por delao e quais os benefcios que a lei concede ao delator? (2 pontos)

3 questo: A impronncia faz coisa julgada? (2 pontos)

4 questo: Cabe habeas corpus contra coao exercida por ato de particular? (2 pontos)

5 questo: Indique quais so os ttulos prisionais de natureza cautelar e seus respectivos remdios liberatrios de contra-cautela. (2 pontos)

OBS:



UNIG - Universidade de Nova Iguau

CAMPUS ITAPERUNAintroduo cincia do direito


1( Perodo - Prova do 1( Bimestre1 questo: Conceitue o Direito, explicando seu surgimento, sua razo de ser e finalidades, conforme o seu entendimento. (valor: 4 pontos)2 questo: Diferencie:

a) Direito Objetivo e Direito Subjetivo; (valor: 2 pontos)

b) Usos e Costumes. (valor: 1 ponto)3 questo: Enuncie 3 (trs) Princpios Gerais do Direito, explicando seu contedo e significado. (valor: 3 pontos)OBS:

1 - Prova individual, vedada consulta ao colega, bem como a livros e anotaes de qualquer espcie;

2 - A infrao a essas regras, vulgarmente conhecida por cola, acarretar no recolhimento da prova, qual ser atribuda nota 0 (zero), independente das respostas que a mesma contiver.

Boa sorte!


CAMPUS ITAPERUNAIntroduo Cincia do Direito


1( Perodo - Prova do 2( Bimestre1 questo: Correlacione:

a) Direito Natural e Direito Positivo; (valor: 0,5 ponto)

b) Justia e Eqidade. (valor: 1 ponto)2 questo: Que se entende pela expresso politicamente irresponsvel, como trao distintivo entre os Sistemas de Governo?

(valor: 1,5 ponto)3 questo: Distinga Formas de Estado e Formas de Governo, enunciando as principais caractersticas de cada uma delas.

(valor: 1,5 ponto)4 questo: Austecleniano, Presidente da Cmara Municipal de Kripton, baixa Portaria determinando que s ser possvel o ingresso de populares, na Sala de Sesses, pelados. Jupira, muncipe inconformada com a ato do ilustre Vereador, pretende ingressar em Juzo com alguma medida, para fazer valer seu direito lquido e certo de assistir as reunies dos Edis, ato pblico que , sem precisar se despir de suas roupas. Existe algum remdio jurdico que ampare a pretenso de Jupira? Em caso positivo, qual? Identificado o remdio, explique o porqu de seu cabimento, se cabe algum outro e, se no couber, o porqu no cabe. (valor: 1,5 ponto)OBS:






1( Perodo - Prova de Recuperao1 questo: O que Fato Gerador da obrigao tributria? Exemplifique. (valor: 2 pontos)2 questo: O Direito do Trabalho ramo do Direito Pblico, do Direito Privado ou constitui uma terceira categoria, denominada Direito Misto? (valor: 2 pontos)3 questo: Conceitue, sucintamente: (valor: 2,5 pontos) a - Jurisdio;

b - Competncia;

c - Ao;

d - Processo;

e - Procedimento.

4 questo: Pode o Presidente da Repblica baixar Medida Provisria definindo que desmunhecar em pblico passa a constituir crime, punido com recluso de 2 (dois) a 8 (oito) anos e, ainda, estabelecer que, por tal infrao penal, respondem todos os homossexuais que j tiverem se apresentado publicamente praticando esses atos de pederastia, ou seja, por condutas j verificadas quando da entrada em vigor do ato normativo? (valor: 2 pontos)5 questo: Conceitue, sucintamente, os seguintes Princpios do Direito Civil: (valor: 1,5 pontos) a - Princpio da Personalidade;

b - Princpio da Intangibilidade Familiar;

c - Princpio da Legitimidade da Herana e da Liberdade de Testar.



5 SRIE - PROVA DO 2 BIMESTRE - 19971 questo - valor: 6 (seis) pontos.

Chifronsia, 40 anos, aps chegar de uma longa viagem Europa e constatar que foram furtadas valiosas jias de sua propriedade, as quais se achavam em sua residncia, procura o Promotor de Justia e lhe apresenta uma notitia criminis, suspeitando que sua cunhada Hermenegilda, 27 anos, poderia ser a autora do delito, visto que ficara encarregada de alimentar seu cozinho de estimao durante o veraneio da lesada. Este, ento, decide ouvir alguns vizinhos e a noticiada, a qual no s lhe confessa a infrao penal, como revela que seu marido Clarismundo, 30 anos, irmo da lesada, a auxiliou na empreitada criminosa, que se deu no dia 21 de agosto de 1990, pouco depois dela sair de viagem, confisso esta corroborada por informaes dos vizinhos, que viram o casal sair da casa com algumas sacolas nas costas.

O Promotor, ento, decide oferecer Denncia contra ambos, em 21 de agosto de 1997, dispensando o Inqurito Policial, por infrao ao art. 155, 4(, IV, do Cdigo Penal).

Oferecida a Denncia, o Juiz rejeita-a, ao fundamento de que os elementos de convico colhidos diretamente pelo Promotor contrariam o princpio do devido processo legal, j que quem teria a atribuio para exercer atos de polcia judiciria seria o Delegado de Polcia, a teor do que dispe o art. 144, 4(, da Constituio da Repblica, e, desta forma, no poderiam servir de base ao oferecimento da Denncia, a qual, se recebida, constituir-se-ia em constrangimento ilegal, por faltar a justa causa para a coao (a que se refere o art. 648, I, do Cdigo de Processo Penal).

PERGUNTA-SE: o Juiz agiu corretamente ao rejeitar a Denncia ou deveria ele t-la recebido?

Analise a questo, enfocando todos os aspectos processuais penais que a mesma suscitar, luz dos estudos sobre procedimento preparatrio e inqurito policial, bem como sobre ao penal.

2 questo - valor: 2 (dois) pontos.

Pode o Juiz proferir sentena condenatria quando o autor da ao penal, em alegaes finais, pedir a absolvio do ru?

3 questo - valor: 2 (dois) pontos.

O princpio da identidade fsica do Juiz tem aplicao no processo penal?

Boa sorte!OBS:

1 - Prova individual, vedada consulta ao colega, bem como a livros e anotaes de qualquer espcie, exceto textos de lei no comentados;




5 SRIE - PROVA DO 3 BIMESTRE - 1997

1 questo - valor: 4 (quatro) pontos:

Bartolomeu foi denunciado pelo crime do art. 157 do Cdigo Penal e, aps regular instruo criminal, condenado, emendatio libelii, a pena de 2 anos de recluso, pelo crime do art. 155 do mesmo diploma legal.

Irresignado, recorreu tempestivamente o Ministrio Pblico.

Na sesso da Cmara do Tribunal de Alada Criminal, o primeiro Juiz proferiu seu voto, no sentido do provimento do recurso, para condenar o ru a pena de 6 anos de recluso, pelo crime de roubo.

Em seguida, o segundo Juiz proferiu o seu voto, negando provimento ao recurso e mantendo a sentena na ntegra.

O terceiro Juiz pediu vista dos autos, o que foi deferido pela presidncia, trazendo como conseqncia o adiamento do julgamento.

Na sesso seguinte, o feito foi novamente colocado em pauta, tendo aquele terceiro Juiz dado provimento parcial ao recurso, para, mantendo a condenao por furto, elevar a pena do apelado para 3 anos de recluso.

Ocorre que o segundo Juiz resolveu modificar o seu voto, vindo a dar provimento ao recurso ministerial, para condenar o apelado por roubo, fixando-lhe a pena em 7 anos de recluso.

Dito isto, indaga-se:

a) Poderia o Juiz ter modificado o seu voto, piorando a situao do ru?

b) Qual o resultado final do julgamento?

2 questo - valor: 3 (trs) pontos:

Explique e demonstre quando a preveno determina a competncia de foro e quando determina a competncia de juzo.

3 questo - valor: 3 (trs) pontos:

Se um Juiz de Direito do Amazonas, um Deputado Federal do Acre, um Deputado Estadual do Rio de Janeiro, um Delegado de Polcia tambm do Rio de Janeiro e um popular capixaba, juntos, cometerem um crime de homicdio no Rio de Grande do Sul, onde sero julgados?

Boa sorte!OBS:

1 - Prova individual, vedada consulta ao colega, bem como a livros e anotaes de qualquer espcie, exceto textos de lei no comentados;

2 - A infrao a essas regras, vulgarmente conhecida por cola, acarretar no recolhimento da prova, qual ser atribuda nota 0 (zero), independente das respostas que a mesma contiver;

3 - Todas as respostas devero ser fundamentadas, indicando-se os textos legais pertinentes.


CAMPUS ITAPERUNAintroduo cincia do direito


1( Perodo - Prova do 1( Bimestre - 19971 questo: Correlacione o Direito com as idias traduzidas pelas expresses unus homus, nulus homus; ubi societas, ibi jus; ubi jus, ibi societas. (valor: 4 pontos)2 questo: Que so Princpios Gerais de Direito, como se apresentam e que funo desempenham no Ordenamento Jurdico? (valor: 3 pontos)3 questo: Explique o Direito consoante sua estrutura tridimensional. (valor: 3 pontos)OBS:



3 - Todas as respostas devem ser devidamente fundamentadas.

O tempo demasiado lento para os que esperam,

Demasiado longo para os aflitos

Demasiado curto para os alegres,

Mas, para os que amam,

O tempo uma Eternidade...

Boa sorte!




2( Perodo - Prova do 1( Bimestre - 19971 questo: Correlacione a Moral e o Direito, consoante a teoria do mnimo tico, sem desprezar as crticas feitas a essa teoria pelo professor Miguel Reale. (valor: 4 pontos)2 questo: Diferencie prestaes fungveis e infungveis, pessoais e patrimoniais. (valor: 3 pontos)3 questo: Sano, coao e coero - que significam? Como se correlacionam? Exemplifique. (valor: 3 pontos)OBS:




O tempo demasiado lento para os que esperam,

Demasiado longo para os aflitos

Demasiado curto para os alegres,

Mas, para os que amam,

O tempo uma Eternidade...

Boa sorte!



1( Perodo - Prova do 2( Bimestre - 1997

1 questo: Asclepades e Sinfrnio celebram um contrato, nos termos do qual o segundo deveria entregar ao primeiro 500m2 de grama, ao preo total de R$ 1.000,00 (um mil reais). No dia combinado para o adimplemento da prestao pactuada, a grama devidamente entregue, porm o comprador alega no possuir dinheiro para fazer o pagamento. A fim de evitar discusses, o vendedor aceita proposta feita pelo comprador, o qual emite em seu favor uma nota promissria, no valor contratado, a vencer 30 (trinta) dias aps a sua emisso. Na data do vencimento, mais uma vez, o comprador alega no ter dinheiro para pagar.

Que deve fazer Asclepades para receber o dinheiro a que faz jus? (valor: 4 pontos)2 questo: Medida Provisria, adotada pelo Presidente da Repblica, pode definir determinado comportamento humano como crime, vindo a alcanar fato anterior sua edio? (valor: 3 pontos)3 questo: Qual o objetivo do processo cautelar e a que requisitos bsicos se submete? (valor: 3 pontos)OBS:

1 - Prova individual, vedada a consulta ao colega, bem como a livros e anotaes de qualquer espcie;



De tudo ficam trs coisas:

A certeza de que estamos sempre comeando;

A certeza de que preciso continuar;

E a certeza de que podemos ser interrompidos antes de terminarmos.

Mas, preciso:

Fazer da interrupo um caminho novo;

Da queda um passo de dana;

Do medo uma escada;

Do sonho uma ponte;

E da procura um encontro!

(Fernando Sabino)

Boa sorte!

UNIG - Universidade de Nova Iguau/CAMPUS ITAPERUNAIntroduo Cincia do Direito


2( Perodo - Prova do 2( Bimestre - 1997

1 questo: Zlia, Deputada Federal pelo PMDB, preocupada com recentes casos de discriminao racial, resolve apresentar projeto de lei criando o Ministrio das Minorias Excludas, com atribuio para investigar os casos de discriminao e auxiliar o Presidente da Repblica na misso de promover a igualdade entre todos os brasileiros perante a Lei, o que, alis, j proclama o art. 5(, caput, da Constituio da Repblica. Embora reconhea o pioneirismo e as timas intenes do projeto, que foi aprovado com ampla maioria na Cmara dos Deputados e no Senado Federal, o Presidente acha por bem vet-lo, alegao de ser contrrio ao interesse pblico, visto que tal misso pode, perfeitamente, ser desempenhada pelo j existente Ministrio da Justia. Revoltado com a deciso do Chefe do Executivo, o Poder Legislativo inicia articulaes para a derrubada do veto.

Considerando, hipoteticamente, serem 70 Deputados e 30 Senadores, comente os aspectos que a questo suscita, luz das noes ministradas sobre o processo legislativo. (valor: 4 pontos)2 questo: Existe algum limite para a adoo de Medidas Provisrias pelo Presidente da Repblica? Caso positivo, qual (ou quais)? (valor: 3 pontos)3 questo: Quais os mecanismos de controle da constitucionalidade das leis? (valor: 3 pontos)OBS: 1 - Prova individual, vedada a consulta ao colega, bem como a livros e anotaes de qualquer espcie;

2 - Todas as respostas devem ser devidamente fundamentadas, indicando-se, inclusive, os dispositivos legais pertinentes.

OS PORCOS-ESPINHOS

Durante a Era Glacial, muitos animais morriam por causa do frio.

Os porcos-espinhos, percebendo a situao, resolveram se juntar em grupos pois, assim, se protegiam e se agasalhavam mutuamente.

Porm, ao se unirem, os espinhos de cada um acabavam por ferir os companheiros mais prximos - justamente os que mais forneciam calor - e, por isso, os porcos-espinhos tornaram a se afastar.

Com o tempo, eles passaram a morrer congelados.

Com isso, tiveram de fazer uma escolha: ou desapareceriam da face da Terra, ou aceitavam os espinhos dos seus semelhantes. Com sabedoria, decidiram voltar a ficar juntos.

Aprenderam, ento, a conviver com as pequenas feridas que uma relao muito prxima pode causar, j que o mais importante o calor do outro. E, assim, os porcos-espinhos terminaram sobrevivendo.BOA SORTE!

FDC - Faculdade de Direito de Campos - Direito Processual PenalPROF. MARCELO LESSA BASTOS

5( ano - Prova do 4( Bimestre - 1997

1 questo: Asprogrfio e Fructuoso, pai e filho, o primeiro com 69 anos e o segundo com 19, desesperados com a falta de dinheiro, resolvem furtar usque de um supermercado, fazendo-o no dia 04 de dezembro de 1997. Devidamente apurado o fato, o Promotor oferece denncia em face de ambos, sendo esta recebida em 04 de dezembro de 1998. Fructuoso citado pessoalmente; Asprogrfio, contudo, no encontrado para ser citado, porque est desaparecido, certificando o Oficial de Justia que ele est em local incerto e no sabido. O Juiz, ento, determina sua citao por edital, com prazo de 5 dias, edital este devidamente publicado no Dirio Oficial, o qual circulou na Comarca no dia 02 de janeiro de 1999. No dia marcado para o interrogatrio, 09 de janeiro de 1999, nenhum dos dois comparece, nem mandam Advogado. O Juiz, ento, resolve declarar suspensos o processo e o prazo prescricional, na forma do art. 366 do CPP, decretando, por conseguinte, as prises preventivas dos mesmos. Aps 8 anos, finalmente, no dia 02 de fevereiro de 2007, os mandados ergastulatrios so devidamente cumpridos. Da, requisitados os presos, foram eles interrogados no dia 10 de fevereiro de 2007, retomando o processo, naturalmente, seu curso normal. Fernando, advogado dos mesmos, resolve impetrar um habeas corpus, visando a trancar a ao penal, alegao de ter ocorrido a prescrio da pretenso punitiva, pela pena in abstrato.

Comente a questo, realando todos os aspectos processuais que a questo suscita, posicionando-se, conclusivamente, sobre o jazimento da pretenso punitiva estatal, merc da ocorrncia ou no da alvitrada prescrio. (valor: 4 pontos)2 questo: H diferena entre exame de corpo de delito indireto e suprimento falta do exame de corpo de delito pela prova testemunhal? Explique. (valor: 3 pontos)3 questo: Quando necessrio provar o direito e que fatos dispensam a prova? (valor: 3 pontos)OBS: 1 - Prova individual, vedada a consulta ao colega, bem como a livros e anotaes de qualquer espcie;

2 - Todas as respostas devem ser devidamente fundamentadas, indicando-se, inclusive, os dispositivos legais pertinentes.If i spoke the language of the men and the angels, if I didnt have love, I would be like a piece of metal that sounds or the bell that rings

(Tony Blair)BOA SORTE!UNIG - CAMPUS ITAPERUNAIntroduo Cincia do Direito


1( Perodo - Prova de RECUPERAO - 1997

1 questo: Correlacione:

a Direito Natural e Direito Positivo;

b Direito Objetivo e Direito Subjetivo. (valor: 2 pontos)2 questo: Sob o prisma do modo como se apresentam, qual a diferena que existe entre a Lei de Deus e a Lei Penal? Neste diapaso, explique o Princpio da Tipicidade, que informa o Direito Penal. (valor: 2 pontos)3 questo: Qual a diferena entre a Ao de Conhecimento e Ao de Execuo? Qual a conditio sine qua non para a propositura desta segunda? (valor: 2 pontos)

4 questo: Quais as diferenas bsicas entre os dois Sistemas de Governo? (valor: 2 pontos)

OBS:




4 Conforme avenado, os 2 (dois) pontos restantes ficam merc da avaliao do trabalho passado, qual seja o refazimento da prova do bimestre anterior, a ser entregue neste ato.

PENSAMENTO

Se no podes ser uma rvore sobre a colina, sejas um graveto no vale.

Mas, sejas o melhor graveto de todas as lguas em derredor.

Se no podes ser como uma estrada, sejas uma vereda.

Se no podes ser sol, sejas uma estrela.

O valor no se mede pelas dimenses.

Sejas o que fores, que o sejas profundamente ...

(Martin Luther King)BOA SORTE!UNIG - CAMPUS ITAPERUNAIntroduo Cincia do Direito


2( Perodo - Prova de RECUPERAO - 1997

1 questo: No Direito brasileiro, quais as regras para que as leis, uma vez aprovadas, sancionadas e promulgadas, entrem em vigor e de que forma elas deixam de viger? (valor: 2 pontos)2 questo: O que repristinao e como se comporta o nosso Direito nesta questo? (valor: 2 pontos)3 questo: Qual o papel desempenhado pela Jurisprudncia e pelo Costume, como fontes do Direito, nos pases de tradio romanstica e naqueles adeptos da common law? (valor: 2 pontos)

4 questo: No que concerne classificao das normas jurdicas quanto a imperatividade, distinga, dando exemplos, normas de ordem pblica e normas dispositivas. (valor: 2 pontos)

OBS:




4 - Conforme avenado, os 2 (dois) pontos restantes ficam merc da avaliao do trabalho passado, qual seja o refazimento da prova do bimestre anterior, a ser entregue neste ato.

CONQUISTAS

Que os nossos esforos desafiem as impossibilidades. Lembrai-vos de que as grandes proezas da Histria foram conquistadas do que parecia impossvel.

(Charles Chaplin)



5 SRIE - PROVA FINAL - 19971 questo: Qual a natureza jurdica do Interrogatrio do ru? (valor: 2 pontos)

2 questo: No processo penal, prestam compromisso legal a vtima, seu cnjuge e seus pais? (valor: 2 pontos)

3 questo: Pode-se decretar priso preventiva no curso de Inqurito Policial e depois baix-lo Delegacia para complementao de diligncias? (2 pontos)

4 questo: Pode o Juiz presidir o Auto de Priso em Flagrante? E o Promotor? Este ltimo pode prender algum em flagrante? (2 pontos)

5 questo: No homicdio plurilocal, qual o foro competente para conhecer da ao penal? (2 pontos)

OBS:



BOA SORTE!



5 SRIE - PROVA de 2 POCA - 19971 questo: Conhecido o local onde a infrao penal se consumou, pode o Promotor optar por oferecer denncia no foro do domiclio ou residncia do ru? E o Querelante? (valor: 2 pontos)

2 questo: Serve o habeas corpus para trancar o inqurito policial? Em que casos? (valor: 2 pontos)

3 questo: Valendo-se do disposto no art. 241 do Cdigo de Processo Penal, pode o Delegado ordenar que seus subordinados ingressem em casa alheia, fora das hipteses de flagrante delito, contra a vontade de seu morador, durante a noite, para fins de realizao de busca domiciliar, com ncoras no art. 240, 1, h, do referido diploma legal? (2 pontos)

4 questo: Existe algum limite temporal para a caracterizao do estado de flagrncia? (2 pontos)

5 questo: Qual a diferena entre notificao, intimao e citao? (2 pontos)

OBS:



BOA SORTE!

UNIG - CAMPUS ITAPERUNADireito Penal


2( Perodo - Prova do 1 Bimestre - 1998

1 questo: Kerastsio, brasileiro, bordo do navio Titanic II, de bandeira inglesa, em passeio turstico no arquiplago de Fernando de Noronha, utiliza um morteiro de sinalizao para incendiar um veleiro que passava pelo local, sem qualquer motivo.

Durante o passeio, o jovem conhece Miss Seymour, rica viva inglesa, pela qual se apaixona e, logo ao desembarcar em territrio ingls, para onde o navio rumou aps o fato, com ela se casa, ficando a morar na Inglaterra, nunca mais regressando ao Brasil.

Pergunta-se: Kerastsio est sujeito a ser processado no Brasil, como incurso nas penas do art. 250 do Cdigo Penal Brasileiro, pelo crime que cometeu? (valor: 4 pontos)2 questo: O crime unissubsistente admite tentativa? Justifique. (valor: 3 pontos)3 questo: Ao definir tempo e lugar do crime, utilizou o legislador o mesmo critrio, ou, ao revs, valeu-se de critrios diferentes? Qual (ou quais) o critrio (ou os critrios) utilizado (s)? (valor: 3 pontos)

OBS:

1 - Prova individual, vedada a consulta ao colega, bem como a livros e anotaes de qualquer espcie, exceto textos de lei que no contenham anotaes pessoais ou comentrios de doutrina ou jurisprudncia;


3 - Todas as respostas devem ser devidamente fundamentadas, indicando-se, sempre que possvel, os dispositivos legais pertinentes. Os momentos mais esplndidos da vida no so os chamados dias de xito, mas, sim, aqueles dias em que, saindo do desnimo e do desespero, sentimos erguer-se dentro de ns um desafio de vida e a promessa de futuras realizaes. (Gustark Flaubert)BOA SORTE!UNIG - CAMPUS ITAPERUNADireito Penal



1 questo: Eusterodphilo, brasileiro, motorista do embaixador do Brasil na Alemanha, embriagado, aps uma solenidade, ateia fogo viatura oficial, propriedade do Governo Brasileiro.

Imediatamente preso em flagrante, processado e, ao final, condenado, tendo efetivamente cumprido a pena de 1 ano de recluso, que lhe fora imposta na Comarca de Berlim, local onde se verificou o fato, tambm crime nos termos da lei alem.

Posto em liberdade, regressou ao Brasil.

Pergunta-se: est Eusterodphilo sujeito a ser processado, no Brasil (Cdigo Penal, art. 163, pargrafo nico, III), pelo mesmo fato? (valor: 4 pontos)2 questo: Qual a diferena, no plano dos efeitos, entre desistncia voluntria e tentativa? Explique, dando exemplos de um e de outro. (valor: 3 pontos)3 questo: Qual a diferena entre crime habitual e crime permanente? D exemplos de um e de outro. (valor: 3 pontos)

OBS:

1 - Prova individual, vedada a consulta ao colega, bem como a livros e apontamentos de qualquer espcie, exceto textos de lei que no contenham anotaes pessoais ou comentrios de doutrina ou jurisprudncia;


3 - Todas as respostas devem ser devidamente fundamentadas, indicando-se, sempre que possvel, os dispositivos legais pertinentes. Os momentos mais esplndidos da vida no so os chamados dias de xito, mas, sim, aqueles dias em que, saindo do desnimo e do desespero, sentimos erguer-se dentro de ns um desafio de vida e a promessa de futuras realizaes. (Gustark Flaubert)BOA SORTE!




1 questo: Gertrudes, mulher violenta e geniosa, recebe notcia dando conta de que Carmelita, sua antiga desafeta, teria morrido e estaria espera de sepultamento, no nico cemitrio da cidade. Tomada de gudio, Gertrudes resolve ir ver a finada, enquanto a famlia no chega para vel-la. Na capela, encontra Carmelita dentro do caixo, j devidamente ornamentado. Uma clera assola Gertrudes, que se apossa da borboleta de vedao da urna funerria, para com ela golpear seguidas vezes a desafeta.

Para sua surpresa, Gertrudes ouve um gemido, oriundo de Carmelita. Apavorada, resolve pedir ajuda, quando, ento, o mdico intensivista Chifroklntides, que estava na capela ao lado velando um amigo, vem em socorro, examinando Carmelita e constatando que, em verdade, a mesma estava sob estado de catalepsia (funes vitais reduzidas ao mnimo indispensvel manuteno do organismo, o bastante para permitir equivocado diagnstico letal), portanto viva, tendo, lamentavelmente, morrido em funo dos golpes que lhe infligira Gertrudes.

Neste momento chega a famlia de Carmelita, chama a Polcia, que prende Gertrudes.

Indaga-se: cometeu ela algum crime? Em caso positivo, qual? Como ficar sua situao jurdico-penal? (valor: 4 pontos)2 questo: Diferencie dolo eventual e culpa consciente, dando exemplos originais de um e de outro. (valor: 3 pontos)3 questo: No Direito brasileiro, possvel a responsabilidade penal objetiva? (valor: 3 pontos)

OBS:



3 - Todas as respostas devem ser devidamente fundamentadas, indicando-se, sempre que possvel, os dispositivos legais pertinentes;

4 Na 2 questo, os exemplos devem ser de criao do prprio aluno, no valendo exemplos clssicos dos livros, nem os exemplos dados em sala de aula pelo professor.BOA SORTE!




1 questo: Manoel Antnio e Maria Amlia, um casal de holandeses recm chegados ao Brasil, decidem, no seu primeiro programa turstico, assistir a um espetculo do grupo Planet Hemp. Em meio ao pblico, onde a maioria queima uma erva com cheiro desagradvel, Manoel resolve fazer o mesmo, e pede a Maria que apanhe, dentro de sua necessaire, o seu cachimbo, para prepar-lo com a trouxinha de cannabis sativa que traz em seu bolso.

Maria atende ao pedido de Manoel.

Manoel coloca a erva no fornilho do cachimbo, acende-o e, enquanto fuma, preso em flagrante pela Polcia, que havia infiltrado agentes secretos na platia.

Para o delegado, alega, por sua condio de estrangeiro, no conhecer a lei brasileira, ignorando que proibido fumar maconha.

Indaga-se: cometeu Manoel algum crime? possvel a Manoel livrar-se da condenao por conta de suas alegaes? Como fica sua situao jurdico-penal? (valor: 4 pontos)2 questo: Que se entende por culpa imprpria?. D exemplo. (valor: 3 pontos)3 questo: Como ficam as situaes jurdico-penais do coator e do coato, na hiptese de vis absoluta? (valor: 3 pontos)

OBS:



3 - Todas as respostas devem ser devidamente fundamentadas, indicando-se, sempre que possvel, os dispositivos legais pertinentes.BOA SORTE!



2( Perodo - Prova de Recuperao - 1998

1 questo: Setbal, mdico, passeia com sua namorada Esmirelina, advogada, pela av. Cardoso Moreira, centro de Itaperuna. De repente, o casal tem sua ateno despertada para um acidente de trnsito, onde Chechena, uma pedestre, atropelada por um carro cujo motorista, aps o infortnio, foge sem prestar socorro e sem que pudesse ser identificado.

Curiosos, Setbal e Esmirelina vo ver Chechena, a qual, sendo colhida na rua, fora lanada a uma altura de trs metros, encontrando o ponto de pouso sobre a calada.

Setbal verifica que Chechena ainda est viva. Esmirelina, egosta, no querendo que seu passeio seja interrompido, briga com Setbal para que ele no perca tempo e saa logo dali. Setbal, atendendo ao capricho de Esmirelina, deixa Chechena onde est e vai embora com sua namorada.

O fato ocorreu noite, quando no havia ningum na rua.

Pela manh, Chechena encontrada por populares, porm j morta, eis que ficara a agonizar durante toda a noite.

Indaga-se: Setbal e Esmirelina cometeram algum crime? Em caso positivo, qual? (valor: 4 pontos)2 questo: Qual a diferena, no plano dos efeitos, entre erro de tipo e erro de proibio? (valor: 3 pontos)3 questo: Quais as conseqncias da abolitio criminis? (valor: 3 pontos)

OBS:






3( Perodo - Prova de Recuperao - 1998

1 questo: Ananias, dirigindo um Gordine em alta velocidade, perde a direo e atropela Semirames, a qual caminhava pela calada.

Por sorte, passava pelo local Schumilane, funcionrio pblico municipal, dirigindo uma ambulncia do municpio, o qual pra imediatamente, prestando socorro vtima, que ainda estava viva.

Porm a sorte no tarda a abandonar Semirames: quase chegando ao hospital local, Schumilane perde o controle da ambulncia, bate em um poste e capota seguidas vezes. Schumilane, por milagre, nada sofrera.

Porm, Semirames no resiste e vem a morrer.

Ananias e Schumilane cometeram algum crime? Em caso positivo, qual (ou quais)? (valor: 4 pontos)2 questo: Diferencie aberratio ictus e erro quanto pessoa? D exemplos de um e de outro. (valor: 3 pontos)3 questo: Pode o comandante do Batalho determinar que seus subordinados, ao procederem revista em motoristas de veculos, coloquem-nos completamente nus, com as mos sobre o teto do veculo, sejam homens ou mulheres, para que fique mais fcil e completa a diligncia de busca pessoal? Na hiptese de algum soldado vir a cumprir a dita ordem, como ficar sua responsabilidade, bem como a do comandante, por eventual crime de abuso de autoridade? (valor: 3 pontos)

OBS:




UNESA UNIVERSIDADE ESTCIO DE SDireito Penal



1 questo: Francisco de Assis, aps galantear Shirley, prximo ao Ferro Velho da famlia, resolve cham-la para um passeio de motocicleta e pra no Jardim So Benedito.

Ali chegando, contemplando melhor a bela moa, inebria-se de luxria e, dando vazo sua libido, despe Shirley, contra a vontade dela, realizando com a mesma conjuno carnal, sendo certo que a amarrara e a ameaara de morte, usando, assim, de violncia e de grave ameaa.

Aps a intromitio penis intra vas, Francisco de Assis descansa por alguns minutos. Retomando sua energia, desperta-lhe interesse a bela perna da moa, a qual passa a apalpar lascivamente, culminando com, encantado pelos grandes glteos da mesma, realizar com ela o coito anal, ainda contra a sua vontade, eis que permanecia a vtima amarrada e sob ameaa de morte.

Em seguida, Francisco v Jamanta e Adriano andando de patins nas proximidades. Enquanto Jamanta sobe em um coqueiro, a mando de Adriano, para apanhar manga, Francisco subtrai os patins de Jamanta, que logo se apercebe do fato e, por tentar impedi-lo, acaba Francisco usando de grave ameaa, com emprego de arma de fogo, conseguindo, desta forma, se apossar do bem. Adriano, que tambm estava de patins e veio em auxlio a Jamanta, termina tendo os seus prprios patins, igualmente, roubados por Francisco, tambm sob a mira de arma de fogo.

Francisco foge com os patins dos dois e, depois, vem a ser preso em flagrante.

Pergunta-se: qual a situao jurdico-penal de Francisco? Em outras palavras que crime (s) cometeu e como, se for o caso de mais de um crime, estes delitos concorrem entre si? (valor: 4 pontos)2 questo: A teoria monista, relativa ao concurso de pessoas, admite exceo pluralista? Se for o caso, d exemplos. (valor: 3 pontos)3 questo: Em que caso ter-se- que recorrer regra de adequao tpica por subordinao indireta insculpida no art. 29 do Cdigo Penal? Explique e formule uma hiptese. (valor: 3 pontos)

OBS:







1 questo: Abigail, durante a madrugada, ouve um barulho no interior de sua residncia. Prontamente, acorda Sentrnio, seu marido, o qual, de posse de um guarda-chuva, resolve sair do quarto, para investigar o que estava acontecendo. Qual no sua surpresa quando v, na sala de estar, o larpio Camanducaia, o qual colocava objetos de valor no interior de uma sacola, j tinha aberto a janela e preparava-se para ir embora, levando consigo tais objetos.

Sentrnio, nervoso, acaba escorregando e, ao cair por sobre a mesa do corredor, desperta a ateno do ladro, que o v. Este, com medo, resolve ir embora, fugindo pela janela, mas deixando os objetos arrecadados no interior da residncia.

Estamos diante de desistncia voluntria ou tentativa? Seja qual for a hiptese, diga como ficar a situao jurdico-penal do inimigo do alheio Camanducaia. (valor: 4 pontos)2 questo: Que so crimes omissivos imprprios (ou comissivos por omisso) e como se diferenciam dos crimes omissivos prprios? (valor: 3 pontos)3 questo: Em que consiste a regra do nullum crimen nulla poena sine lege e quais os desdobramentos desta regra? (valor: 3 pontos)

OBS:







1 questo: Neemias foi autor de um crime de roubo e, no curso do processo, suscitou o incidente de insanidade mental.

Submetido a exame pericial, os legistas constaram ser ele imbecil. Todavia, asseveraram os peritos que, malgrada a oligofrenia, esta sequer lhe reduzia a capacidade de compreender o carter ilcito do fato por ele praticado ou determinar-se consoante tal entendimento.

Como ficar sua situao jurdico-penal? Resposta devidamente fundamentada. (valor: 4 pontos)2 questo: Pode haver legtima defesa recproca? Justifique. (valor: 3 pontos)3 questo: Qual a diferena entre co-autoria e participao? (valor: 3 pontos)

OBS:







1 questo: Asprogrfio, com cimes de sua esposa Donilha, resolve envenen-la. Para tanto, encomenda, de um famoso qumico, um veneno com gosto de morango, sabor preferido da vtima. O farmacutico, atendendo ao pedido de Asprogrfio, faz um veneno com alto poder letal, o qual se apresentava em pequeninos gros brancos, semelhante a cloreto de sdio. Para disfarar, o veneno colocado em um frasco de Aji-Sal.

Asprogrfio recebe o veneno do qumico e o leva para casa, tarde, a fim de que, na hora do jantar, o ministre a sua esposa. C

Chegando em casa, Asprogrfio coloca o frasco com o veneno sobre a geladeira.

Caterine, empregada do casal, vendo aquele frasco de Aji-Sal sobre a geladeira e supondo se tratar de sal, ao verificar que o mesmo (sal, em sua viso) estava completo (sem uso), resolve guard-lo na dispensa, colocando outro frasco contendo Aji-Sal, realmente, j com um pouco de uso no lugar em que estava o frasco com veneno, ou seja, sobre a geladeira.

O jantar servido. Asprogrfio, sem perceber que o frasco com veneno foi trocado pelo frasco com sal, salpica o contedo sobre a comida de Donilha, desejando, como dito no incio, mat-la. Donilha come toda a janta e vai se deitar.

Asprogrfio, sem se certificar se Donilha havia morrido ou no, tomado por um grande remorso e, arrependido do que supunha ter feito, vai at o hospital mais perto, onde solicita socorro mdico. O mdico de planto, antes de se dirigir ao local, passa com Asprogrfio na delegacia e aciona o delegado, a quem toda a histria revelada por Asprogrfio.

Chegando em casa, Donilha encontrada morta, porque, por coincidncia, sofrera um enfarto agudo do miocrdio, provocado pelo estresse de seu trabalho (ela era professora universitria de Direito Penal).

Como fica a situao de Asprogrfio? O delegado deve prend-lo? (valor: 4 pontos)2 questo: Qual a diferena, no plano dos efeitos, entre o erro de tipo e o erro de proibio? (valor: 3 pontos)3 questo: Quais as diferenas entre o estado de necessidade e a legtima defesa? (valor: 3 pontos)

OBS:



3 - Todas as respostas devem ser devidamente fundamentadas, indicando-se, sempre que possvel, os dispositivos legais pertinentes.

BOA SORTE!



3 Perodo - Prova do 2 Bimestre - 1998

Questo nica: Voc o Juiz que ir julgar o caso abaixo proposto, sendo certo que decidir pela procedncia das acusaes, para condenar os rus. Dispensando outras formalidades da sentena, tais como fundamentao e relatrio, APLIQUE A PENA, com base nos ensinamentos ministrados acerca da matria (valor: 10 pontos).

CASO PROPOSTO.

Genival e Orozimbo, Itaperunenses, em unio de desgnios, resolveram assaltar um condomnio de casas de luxo em Bzios, viajando para l, neste desiderato.

No dia 20 de novembro de 1998, subtraram diversos bens mveis, alm de dinheiro, da casa da famlia Toledo, sendo que, na ocasio do roubo, o patriarca da famlia, Csar, de 80 anos, buscou se opor subtrao, tendo Orozimbo o amarrado e cortado a sua cabea, matando-o (crime de latrocnio art. 157, 3, in fine, do Cdigo Penal).

No dia 21 de novembro de 1998, subtraram diversos bens mveis, alm de dinheiro, da casa da famlia Silva, sendo que, na ocasio do roubo, o patricarca da famlia, Jos Clementino, tambm buscou se opor subtrao, tendo Genival cortado, a golpes de machado, ambas as pernas do mesmo (crime de roubo seguido de leso corporal grave art. 157, 3, primeira parte, do Cdigo Penal).

Por fim, no dia 22 de novembro de 1998, subtraram diversos bens mveis, alm de dinheiro, da casa da famlia Vidal (crime de roubo qualificado pelo concurso de pessoas art. 157, 2, II, do Cdigo Penal). Naquela ocasio, coube Genival ficar do lado de fora da casa, vigiando-a, enquanto que Orozimbo nela penetrou, a fim de realizar a subtrao. Sucede que, no interior da residncia, ao deparar-se com a bela ngela, Orozimbo resolveu amarr-la e estupr-la, tendo, efetivamente, mantido com ela conjuno carnal (crime de estupro art. 213 do Cdigo Penal), apesar dos gritinhos de Carlito, o dedicado mordomo, que tambm foi amarrado pelos ps, mesmo estando ngela grvida de 7 meses.

Orozimbo tinha 20 anos, poca dos fatos, sendo certo que j respondia a vrios outros processos, por roubos e furtos, nenhum deles com sentena, at o presente momento. Quando menor de 18 anos, j tinha sido internado diversas vezes, no Instituto Padre Severino e Escola Joo Luiz Alves, por prtica de atos infracionais diversos.

Genival, que era semi-imputvel, j havia sido definitivamente condenado, em 15 de maio de 1995, por crime de homicdio, tendo ocorrido o trnsito em julgado daquela sentena.

Os crimes de roubo e latrocnio so hediondos (Lei n 8.072/90).BOA SORTE!UNIG - CAMPUS ITAPERUNADireito Penal


2( Perodo - Prova de recuperao - 1998

1 questo: Gervsio, brasileiro, em viajem de turismo Holanda, resolve fumar um cigarro confeccionado com cannabis sativa, vulgo maconha, em pleno centro de Amsterd. O guia do grupo, descontente com a atitude de Gervsio, chegou a chamar a Polcia local, que nada fez, tendo em vista que, naquele lugar, pelas leis holandesas, no constitua qualquer infrao penal o ato praticado por Gervsio. Chegando ao Brasil, ainda irresignado, o guia do grupo insiste em que Gervsio venha a ser processado, agora segundo as leis brasileiras (art. 16 da Lei n 6.368/76). Indaga-se, tal fato possvel? (valor: 4 pontos)

2 questo: Qual a diferena, no plano dos efeitos, entre o arrependimento posterior e o arrependimento eficaz? (valor: 3 pontos)

3 questo: Que se entende por doena mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado, expresses de que se utiliza o art. 26 do Cdigo Penal? (valor: 3 pontos)

OBS:




BOA SORTE!



3 Perodo - Prova de recuperao - 1998

1 questo: Que se entende por autoria colateral e por autoria incerta, e como se procede, no ltimo caso, para fins de se determinar como sero punidos os agentes? (valor: 4 pontos)

2 questo: Que se entende por sistema biolgico e sistema biopsicolgico, em termos de imputabilidade penal, e quando o Cdigo adota um e outro sistema? (valor: 3 pontos)3 questo: Que se entende por detrao? (valor: 3 pontos)

OBS:




BOA SORTE!FDC Faculdade de Direito de CamposDireito Penal


3( ano - Prova do 1 Bimestre - 1999

1 questo: Saboyola, 80 anos, rico empresrio que mora no Brasil com sua me, resolve levar seu sobrinho e secretrio particular Schererzo, 22 anos, marombeiro, exmio lutador e campeo brasileiro de Jiu-Jitsu, para uma viagem de negcios a Las Vegas.

L chegando, hospedam-se na sute presidencial de um luxuoso hotel, onde pedem um requintado jantar no quarto, com antepasto variado, lagosta como prato principal, vinhos do porto, charutos cubanos, tudo degustado a luz de velas.

Em meio a uma acirrada discusso a respeito das clusulas de um contrato que a empresa iria firmar naquele pas, motivo, alis, da viagem, Saboyola, com palavras de baixo calo, ofende Schererzo que, magoado, responde aplicando-lhe um violentssimo golpe no pescoo. Tamanha a violncia de Schererzo, Saboyola tem o pescoo quebrado e, a par do pronto-socorro recebido, vem a morrer no hospital, dois dias depois.

Indaga-se: admitindo que o fato est sujeito lei brasileira em virtude da regra da extraterritorialidade condicionada (art. 7, II, b, do Cdigo Penal), qual o crime cometido por Schererzo, consoante o Direito Penal Brasileiro? (valor: 4 pontos)

2 questo: Pode o homicdio ser, ao mesmo tempo, qualificado e privilegiado? Se assim for, ser hediondo? (valor: 3 pontos)

3 questo: Como fica a situao jurdico-penal do terceiro (partcipe) que auxilia a me a matar o prprio filho, durante o parto e sob a influncia do estado puerperal? E a da me (igualmente partcipe) que, logo aps o parto, tambm sob a influncia do estado puerperal, auxilia o terceiro a matar seu prprio filho? Tanto em um, como em outro caso, como fica a situao do autor do crime? (valor: 3 pontos)

OBS:




4 Esta uma prova de fico, qualquer semelhana com nomes, pessoas ou acontecimentos reais ter sido mera coincidncia.

BOA SORTE!

De tanto ver triunfarem as nulidades, de tanto ver crescerem as injustias, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.

(RUI BARBOSA)FDC Faculdade de Direito de CamposDireito Penal



1 questo: Chinfoclades, no dia 10/10/92, pratica um fato definido como crime, cuja pena de 1 a 4anos de recluso. No dia 10/10/93, Medida Provisria adotada pelo Presidente da Repblica aumenta a pena daquele mesmo fato, que passa a ser de 2 a 8 anos de recluso. No dia 10/10/94, Chinfoclades volta a delinqir, praticando o mesmo fato. No dia 10/10/95, entra em vigor uma Lei que deixa de considerar o fato como crime. Contudo, no dia seguinte, 11/10/95, nova Lei entra em vigor, redefinindo o fato como crime, restaurando a pena original, de 1 a 4 anos de recluso, porm prevendo que a mesma possa ser substituda, independente da quantidade efetivamente aplicada, pela pena de prestao de servios a comunidade, pelo mesmo tempo em que for fixada a pena privativa de liberdade substituda. No dia 10/10/96, outra Lei entra em vigor, diminuindo a pena para 6 meses a 2 anos de deteno, porm impedindo que a mesma seja substituda por qualquer outra pena. O julgamento ocorre no dia 10/10/97.

Pergunta-se: pode Chinfoclades ser punido pelo fatos criminosos praticados em 1992 e 1994? Se puder, a que pena ou a que penas estar sujeito por ambos os fatos acima mencionados? E quanto a substituio da pena, ser cabvel? (valor: 4 pontos)

2 questo: Cessadas as circunstncias que levaram a sua edio ou decorrido o perodo de sua durao, ocorrer abolitio criminis em relao a eventual infrao penal cometida por ocasio da vigncia de lei excepcional ou temporria? Por qu? (valor: 3 pontos)

3 questo: Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicao, um empresrio brasileiro, que viajava com seu sobrinho, fora morto por ele, nos Estados Unidos, no interior de uma sute de um luxuoso hotel. Tal fato, cometido no estrangeiro, est sujeito lei brasileira? Por qu? (valor: 3 pontos)

OBS:




BOA SORTE!

De tanto ver triunfarem as nulidades, de tanto ver crescerem as injustias, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.

(RUI BARBOSA)

FDC Faculdade de Direito de CamposDireito Penal



1 questo: Em meio a um assalto que se desenvolvia na residncia da famlia Corleone, onde Victor, o patriarca, era mantido como refm por dois meliantes, os ex-correligionrios rebelados Octaclio e Hernani, um dos quais apontava uma arma de fogo em direo a sua cabea, exigindo da Polcia coletes prova de bala e um carro blindado para fuga, Alan, atirador de elite da Polcia Militar, deslocado para o local, com a misso de, caso tenha condies de um tiro perfeito, que atinja apenas o meliante que portava a arma de fogo, o faa, estando desde logo autorizado a tanto, ficando a seu exclusivo critrio a deciso de atirar.

Entre o local onde estavam o refm e os meliantes, havia uma janela de vidro transparente, porm um pouco embaada. Ventava bastante. O atirador estava colocado na sacada de um prdio vizinho, distando, aproximadamente, 30 metros do alvo. Possua uma arma de longo alcance e alta preciso, equipada com mira laser. Supondo ter condies de um tiro perfeito, o atirador efetua o disparo, atingindo o meliante desejado. Todavia, o projtil deflagrado pelo atirador transfixa o meliante e ainda atinge o refm, o qual, no momento do tiro, estava atrs do meliante. O meliante morre na hora. O refm ainda socorrido com vida.

Mas, no era o seu dia. Indo para o hospital, o motorista da ambulncia que o socorrera, Ayrton, imperito, vem a colidir com um carro blindado que estava vindo para atender a exigncia dos meliantes, oportunidade em que o refm, ferido, foi projetado para fora da ambulncia, caindo no cho e tendo a cabea esmagada pela roda do carro-forte, que era conduzido por Rubens, que tambm dirigia imprudentemente.

Analise as situaes jurdico-penais do atirador de elite e dos motoristas da ambulncia e do carro-forte, em relao ao ocorrido com o refm. (valor: 4 pontos)

2 questo: Desistncia voluntria e tentativa. Diferencie. D exemplos. (valor: 3 pontos)

3 questo: Distinga erro de tipo e erro de proibio e, em seguida, formule situaes que exemplifiquem uma e outra situao. (valor: 3 pontos)

OBS:




4 Esta uma prova de fico, qualquer semelhana com nomes, pessoas ou acontecimentos reais ter sido mera coincidncia.BOA SORTE!

OS PORCOS-ESPINHOS:






Aprenderam, ento, a conviver com as pequenas feridas que uma relao muito prxima pode causar, j que o mais importante o calor do outro. E, assim, os porcos-espinhos terminaram sobrevivendo.FDC Faculdade de Direito de CamposDireito Penal



1 questo: Maria do Socorro, fervorosa Testemunha de Jeov, atropelada por um nibus, tendo amputao traumtica dos membros inferiores, que lhe ocasiona intensa hemorragia. Levada ao hospital j desacordada, isto aps demorado socorro, em estado de sade bastante crtico devido a quantidade de sangue perdida, atendida pelo mdico Asdrbal, o qual anuncia aos seus parentes que ter de proceder a uma transfuso de sangue para salvar a vida da paciente. Seus parentes, tambm Testemunhas de Jeov, resistem ao tratamento anunciado, ameaando o mdico de process-lo, caso proceda transfuso.

Indaga-se: que deve o mdico fazer? Se efetuar a transfuso, cometer algum crime? Por qu? Caso cometa, qual crime? Se no efetuar a transfuso e a vtima morrer em virtude da hemorragia, poder ser responsabilizado criminalmente? Por qual crime e de que forma? (valor: 4 pontos)

2 questo: Diferencie, objetivamente, injria, calnia e difamao, apontando as caractersticas de cada um e dando exemplos respectivos. No vale repetir as elementares dos crimes, tal como consta do Cdigo. (valor: 3 pontos)

3 questo: A arma de brinquedo qualifica o crime de roubo? (valor: 3 pontos)

OBS:




BOA SORTE!

OS PORCOS-ESPINHOS:






Aprenderam, ento, a conviver com as pequenas feridas que uma relao muito prxima pode causar, j que o mais importante o calor do outro. E, assim, os porcos-espinhos terminaram sobrevivendo.FDC Faculdade de Direito de CamposDireito Penal



1 questo: Genebaldo e Ariosto, presos custodiados na Delegacia local, resolvem fugir. Para tanto, serram as grades de seu cubculo, de modo a ganharem o corredor de circulao, onde quebram o cadeado que trancava a porta de acesso ao ptio externo do prdio. Dali, pulam o muro e fogem, sendo recapturados, logo em seguida, pela Polcia Militar, que dava buscas no permetro onde se dera a evaso. Apresentados ao delegado Iniclenphontines, o mesmo resolve autu-los em flagrante, pela prtica do delito previsto no art. 163, caput, do Cdigo Penal. Do ponto de vista do direito substantivo, agiu corretamente a autoridade policial? (valor: 3 pontos)

2 questo: Podem concorrer materialmente os delitos de estupro e atentado violento ao pudor? (valor: 4 pontos)

3 questo: Cinderela, menina de 17 anos, moradora do agreste pernambucano, vem para o Rio de Janeiro tentar a sorte na vida, onde conhece Ricardo, surfista, 33 anos, filho de pais muito ricos e exmio galanteador. O rapaz promete moa muita riqueza e conforto, sem qualquer esforo, exceto manter relaes sexuais com ele. No incio, a menina resiste, at que, por insistncia dele, cede sua concupiscncia, e se entrega aos aguilhes da carne, pela primeira vez, embora j tivesse tido alguns namoricos em sua terra natal. Consumado o ato, o rapaz abandona a moa ainda no quarto do motel, dizendo para ela que jamais quer v-la de novo. Cinderela, percebendo desmoronarem-se os seus sonhos de uma vida de luxo, de volta realidade de sua dureza cotidiana, resolve procurar um advogado, com vistas a processar quem julgou ser seu prncipe encantado. Indaga-se: cometeu algum crime o surfista Ricardo? Em caso afirmativo, qual? (valor: 3 pontos)

OBS:




BOA SORTE!

O GRANDE MAPA

Certo Rei encomendou aos gegrafos um mapa do Pas. Mas exigiu que tal mapa fosse perfeito, com todos os detalhes. Os gegrafos mediram todos os locais, e fizeram um rascunho. Um deles comentou que ainda faltavam detalhes de rios. Resolveram refazer o desenho numa escala bem maior. Quando ficou pronto, o mapa estava do tamanho do primeiro andar de um edifcio; mesmo assim, alguns conselheiros do Rei argumentaram:

- No d para ver os caminhos nos bosques.

E os sbios gegrafos foram desenhando o mapa perfeito, chamaram o Rei e o levaram a um imenso deserto. Ali chegando, mostraram uma estranha tenda, que estendia-se at o horizonte.

- O que isso?

- O mapa do pas responderam os gegrafos. Como quisemos faz-lo o mais prximo da realidade, ele ficou to grande que ocupa o deserto inteiro.

- o medo de errar, na maior parte das vezes, termina nos conduzindo ao prprio erro comentou o Rei. O mapa to detalhado, que no serve para nada.

E mandou enforcar os gegrafos.

Jorge Luis Borges.FDC Faculdade de Direito de CamposDireito Penal



1 questo: Samaritano, monge budista em passeio pelo Brasil, toma um trem na Central com destino baixada fluminense. Prximo ao nico assento desocupado, resolve ced-lo Cotinha, senhora de 88 anos, com visveis sinais de reumatismo, artrose, asma, e desvio cervical. Entretanto, Osvaldo, atleta, professor de Educao Fsica, 20 anos, d um salto de onde se achava, e, num piscar de olhos, senta-se no lugar que seria destinado anci, sob os protestos do monge que, indignado, acende seu incenso, chamando a ateno de Carduno, policial ferrovirio, o qual, inteirando-se da situao, resolve obrigar Osvaldo a se levantar, permitindo que a velhinha se sente, no que ganha aplausos eufricos do monge.

Pergunta-se: o policial poderia obrigar a que Osvaldo desse lugar Cotinha? (valor: 4 pontos)

2 questo: Qual a natureza jurdica das ofendculas? Que devem observar para que sejam vlidas como excludentes da antijuridicidade? (valor: 3 pontos)

3 questo: Como funciona o sistema bio-psicolgico da imputabilidade penal por sanidade? (valor: 3 pontos)

OBS:




BOA SORTE!

O deus Apolo persegue a ninfa Daphne pelo bosque. Est apaixonado por ela, mas Daphne sempre cortejada por todos - , no agenta mais o seu prprio brilho e pede ajuda aos deuses, dizendo:

Destri esta beleza que nunca me deixa em paz.

Os deuses escutam o apelo de Daphne e a transformam numa rvore, o loureiro. Apolo no consegue mais encontr-la, pois agora ela apenas uma parte da vegetao.

Daphne agiu de uma maneira que todos ns conhecemos bem: muitas vezes matamos nossos talentos, porque no sabemos o que fazer com eles. mais confortvel a mediocridade de ser apenas mais um, do que a luta para mostrar tudo aquilo que somos capazes de fazer com os dons que Deus nos deu.

Paulo Coelho




1 questo: Aluzio, policial civil, aborda Orionlia em uma blitz, s 04:00h, em local ermo, e, revistando-a, descobre que trazia consigo, para uso prprio, dois papelotes de cocana, o que constitui, em tese, o delito descrito no art. 16 da Lei n 6.368/76. Levada para a Delegacia da rea, a ocorrncia apresentada ao delegado Paulo, que diz para a meliante que, caso concorde em lhe dar a importncia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), seria liberada, sem ser autuada em flagrante. Orionlia concorda com a proposta e paga, em dinheiro, o valor que lhe fora estipulado, sendo, de fato, liberada logo em seguida, conforme prometido pelo delegado. Sucede que tudo descoberto depois.

Analise as condutas do delegado e de Orionlia, sob o prisma da responsabilidade penal. (valor: 4 pontos questo que pode ser substituda pelo trabalho comparativo do projeto de Parte Especial do Cdigo Penal)

2 questo: Com o advento da Lei de Crimes Hediondos, como ficou a questo da associao estvel para a prtica de trfico ilcito de entorpecentes? (valor: 3 pontos)

3 questo: Com relao iniciativa, qual a natureza da ao penal nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor? (valor: 3 pontos)

OBS:




BOA SORTE!

O autor Leo Buscaglia foi, certa vez, convidado a ser jurado de um concurso numa escola, cujo tema era: a criana que mais se preocupa com os outros.

O vencedor foi um menino, cujo vizinho um senhor com mais de 80 anos acabara de ficar vivo. Ao notar o velhinho no seu quintal, em lgrimas, o garotou pulou a cerca, sentou-se no seu colo, e ali ficou por muito tempo.

Quando voltou para casa, a me lhe perguntou o que dissera ao pobre homem.

- nada disse o menino. Ele tinha perdido a sua mulher, e isso deve ter dodo muito. Eu fui apenas ajud-lo a chorar.

(Paulo Coelho)FDC Faculdade de Direito de CamposDireito Penal



1 questo: Prefonaldo, 19 anos, durante a noite, furta objetos da residncia de Jevernelda, de 98 anos, cometendo o crime previsto no art. 155, 1, do Cdigo Penal. Submetido ao devido processo legal, o mesmo condenado e voc o juiz, devendo impor-lhe a reprimenda, considerando os seguintes dados: o mesmo primrio, porm est respondendo a duas aes penais tambm por crime de furto, cometidos aps o delito pelo qual ora est sendo julgado. Antes da denncia vir a ser recebida, resolveu Prefonaldo, por sua prpria vontade, restituir os objetos furtados lesada, de sorte que nenhum prejuzo a mesma suportou pela prtica da infrao penal. (valor: 4 pontos)

2 questo: cabvel a substituio da pena privativa de liberdade aplicada merc de condenao em crime de trfico ilcito de entorpecentes por pena restritiva de direitos (art. 43 do Cdigo Penal)? Resposta fundamentada. (valor: 3 pontos)

3 questo: possvel socorrer-se da teoria da actio libera in causa para responsabilizar penalmente aquele que se embriagou voluntria ou culposamente, sem arranhar a regra que veda a responsabilidade penal objetiva? (valor: 3 pontos)

OBS:




BOA SORTE!

Um discpulo do mestre zen Bankei foi pego roubando durante a aula. Todos os outros pediram a expulso dele, mas Bankei resolveu no fazer nada.

Dias depois, o aluno voltou a roubar, e o mestre continuou calado. Inconformados, os outros discpulos exigiram que o ladro fosse punido, j que o mau exemplo no podia continuar.

- Como vocs so sbios disse Bankei. Aprenderam a distinguir o certo do errado, e podem estudar em qualquer outro lugar. Mas este pobre irmo no sabe o que certo ou errado e s tem a mim para ensin-lo.

Os discpulos nunca mais duvidaram da sabedoria e da generosidade de Bankei, e o ladro nunca mais tornou a roubar.

(Paulo Coelho)FDC Faculdade de Direito de CamposDireito Penal


2( ano - Prova de 2 poca - 1999

1 questo: Qual a natureza jurdica da tentativa? (valor: 2 pontos)2 questo: Enumere e conceitue os princpios a respeito da aplicao extraterritorial da lei penal e diga quais foram adotados pela lei ptria, apontando os dispositivos legais em que se acham explicitados. (valor: 2 pontos)3 questo: Que se entende por regra de adequao tpica por subordinao indireta? Como e quando utilizada? (valor: 2 pontos)4 questo: Explique os institutos da suspenso condicional da pena e da suspenso condicional do processo, apontando suas semelhanas e diferenas. (valor: 2 pontos)5 questo: Como se aplica a pena de multa? Explique o funcionamento do sistema do dias-multa. (valor: 2 pontos)OBS:




BOA SORTE!

Um profeta chegou certa vez a uma cidade para converter seus habitantes.

A princpio, as pessoas ficaram entusiasmadas com o que ouviam. Mas pouco a pouco a rotina da vida espiritual era to difcil, que homens e mulheres se afastaram, at que no ficou uma s alma para ouvi-lo.

Um viajante, ao ver o profeta pregando sozinho, perguntou:

- Por que continuas exaltando as virtudes e condenando os vcios? No vs que ningum aqui te escuta?

- No comeo, eu esperava transformar as pessoas disse o profeta. Se ainda hoje continuo pregando, apenas para impedir que as pessoas me transformem.

(Paulo Coelho)



3( ano - Prova de 2 poca - 1999

1 questo: Oristolino, doente mental, absolutamente incapaz de compreender a realidade do mundo que o cerca, induzido por Esprinlio a saltar do alto de um prdio de vinte andares, com duas penas de pavo, uma em cada mo, imaginando que, assim, acabaria por planar, chegando so e salvo ao solo. Obviamente, seu corpo, em queda livre, projetado violentamente ao cho, tendo Oristolino morte instantnea. Supondo que era mesmo desejo de Esprinlio a morte de Oristolino, indaga-se: que crime cometeu? Resposta justificada. (valor: 2 pontos)2 questo: A subtrao do toca-fitas do veculo, com destruio do painel onde o mesmo estava instalado, constitui furto simples ou furto qualificado? (valor: 2 pontos)3 questo: A prtica de tomar banho de sol na praia com o seio mostra, conhecida por topless, constitui infrao penal? Em caso positivo, qual? Justifique a resposta. (valor: 2 pontos)4 questo: Diferencie concusso e corrupo passiva, dando exemplos de um de outro. (valor: 2 pontos)5 questo: No crime de falso testemunho, a retratao a que se refere o 3 do art. 342 do Cdigo Penal tem como marco final que sentena: a sentena a ser prolatada no processo onde se deu o falso ou a sentena a ser prolatada no eventual processo a que o agente venha a responder em virtude do falso? (valor: 2 pontos)OBS:




BOA SORTE!

Um profeta chegou certa vez a uma cidade para converter seus habitantes.

A princpio, as pessoas ficaram entusiasmadas com o que ouviam. Mas pouco a pouco a rotina da vida espiritual era to difcil, que homens e mulheres se afastaram, at que no ficou uma s alma para ouvi-lo.

Um viajante, ao ver o profeta pregando sozinho, perguntou:

- Por que continuas exaltando as virtudes e condenando os vcios? No vs que ningum aqui te escuta?

- No comeo, eu esperava transformar as pessoas disse o profeta. Se ainda hoje continuo pregando, apenas para impedir que as pessoas me transformem.

(Paulo Coelho)



2( ano - Prova do 1 Bimestre 2000

1 questo: Prefonaldo invade o galinheiro de Jupira, no desiderato de apropriar-se de um bpede saltitante. Quando saa do referido local, tendo sob a axila, um galinceo, visto por Jeverneldo, marido de Jupira, o qual, lanando mo de seu bacamarte, efetua um disparo para o alto, a fim de assust-lo. O larpio, com medo, deixa para trs a ave, fugindo sem levar nada consigo.

Diante da histria apresentada, pergunta-se: cuida-se de tentativa de furto ou estamos diante de desistncia voluntria? Como ficar a situao de Prefonaldo? (valor: 4 pontos)2 questo: O senhor Fernando Henrique Cardoso, Presidente da Repblica, na qualidade de Socilogo, convidado a dar uma palestra na Universidade de Coimbra/Portugal, sobre o tema a ao social no combate pobreza valorizao do trabalhador que ganha salrio mnimo. Insatisfeitos com a abordagem do assunto, dois portugueses, na sada do evento, do uma surra no ilustre conferencista (o que seria, segundo nosso Cdigo Penal, crime de leso corporal art. 129 arrolado no ttulo dos crimes contra a pessoa, captulo das leses corporais). Esto os autores do crime sujeitos lei brasileira? (valor: 3 pontos)

3 questo: Como compreende-se o efeito ultrativo da lei excepcional ou temporria em face do instituto da abolitio criminis? (valor: 3 pontos)

OBS:




BOA SORTE!

A LEI E AS FRUTAS

No deserto, as frutas era raras. Deus chamou um de seus profetas e disse:

- Cada pessoa s pode comer uma fruta por dia.

O costume foi obedecido por geraes, e a ecologia do local foi preservada. Como as frutas restantes davam sementes, outras rvores surgiram. Em pouco tempo, toda aquela regio transformou-se num solo frtil, invejado pelas outras cidades.

O povo, porm, continuava comendo uma fruta por dia fiel recomendao que um antigo profeta tinha passado aos seus ancestrais. Alm do mais, no deixava que os habitantes das outras aldeias se aproveitassem da farta colheita que acontecia todos os anos.

O resultado era um s: as frutas apodreciam no cho.

Deus chamou um novo profeta e disse:

- Deixe que comam as frutas que queiram. E pea que dividam a fartura com seus vizinhos.

O profeta chegou na cidade com a nova mensagem. Mas terminou sendo apedrejado j que o costume estava arraigado no corao e na mente de cada um dos habitantes.

Com o tempo, os jovens da aldeia comearam a questionar aquele costume brbaro. Mas como a tradio dos mais velhos era intocvel, eles resolveram se afastar da religio. Assim, podiam comer quantas frutas queriam, e dar o restante para os que necessitavam de alimento.

Na Igreja local, s ficaram os que se achavam santos. Mas que, na verdade, eram pessoas incapazes de enxergar que o mundo se transforma, e que devemos nos transformar com ele.

(Paulo Coelho)




1 questo: Chifronsia, estabanada enfermeira, recebe do mdico Demostecleniano a orientao de aplicar no paciente Setrentevino certa dosagem de um poderoso analgsico, derivado do pio. O mdico, por equvoco, prescrevera 25 ml de medicao, quando, em verdade, deveria prescrever, no mximo, 2,5 ml. Aplicada que fora no paciente a substncia em dose dez vezes maior do que o mximo que poderia suportar, tem ele uma parada cardaca, com morte imediata.

Como ficam as responsabilidades penais do mdico e da enfermeira? (valor: 4 pontos)2 questo: Qual a natureza jurdica das descriminantes putativas? (valor: 3 pontos)

3 questo: Dolo eventual x culpa consciente. Conceitue, diferencie e d exemplos. (valor: 3 pontos)

OBS:




BOA SORTE!

A LIO DA BORBOLETA

Um homem estava observando, horas a fio, uma borboleta esforando-se para sair do casulo. Ela conseguiu fazer um pequeno buraco, mas seu corpo era grande demais para passar por ali. Depois de muito tempo, ela pareceu ter perdido as foras, e ficou imvel.

O homem, ento, decidiu ajudar a borboleta; com uma tesoura, abriu o restante do casulo, e libertando-a imediatamente. Mas seu corpo estava murcho e era pequeno e tinha as asas amassadas.

O homem continuou a observ-la, esperand

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