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PROVA OBJETIVA SELETIVA

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Text of PROVA OBJETIVA SELETIVA

  • INSTRUES

    VOC DEVE

    ATENO

    - Verifique se este caderno contm 100 questes, numeradas de 1 a 100.

    Caso contrrio, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

    No sero aceitas reclamaes posteriores.

    - Para cada questo existe apenas UMAresposta certa.

    - Voc deve ler cuidadosamente cada uma das questes e escolher a resposta certa.

    - Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que voc recebeu.

    - Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o nmero da questo que voc est respondendo.

    - Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que voc escolheu.

    - Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:

    - Marque as respostas com caneta esferogrfica de material transparente de tinta preta ou azul. No ser permitido o

    uso de lpis, lapiseira, marca-texto ou borracha durante a realizao das provas.

    - Marque apenas uma letra para cada questo, mais de uma letra assinalada implicar anulao dessa questo.

    - Responda a todas as questes.

    - No ser permitida ao candidato a consulta a qualquer tipo de legislao, smulas e jurisprudncia dos Tribunais,

    anotaes ou a quaisquer outros materiais.

    - Adurao da prova de 5 horas, para responder a todas as questes e preencher a Folha de Respostas.

    - Ao trmino da prova, chame o fiscal da sala e devolva todo o material recebido.

    - Proibida a divulgao ou impresso parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

    A C D E

    N do CadernooN de Inscrioo

    ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo

    Nome do Candidato

    Juiz SubstitutoConcurso Pblico para provimento de cargos de

    PROVA OBJETIVA SELETIVA

    TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

    Maro/2015

    Primeira etapa

    Caderno de Prova A01, Tipo 004 MODELO

    0000000000000000

    TIPO004

    0000100010001

  • 2 TJUPE-Prova Objetiva Seletiva-Juiz Substituto

    BLOCO I

    Direito Civil

    1. Se adotado o seguinte critrio distintivo proposto por Agnelo

    Amorim Filho: 1o) Esto sujeitas a prescrio: todas as aes

    condenatrias e somente elas (arts. 177 e 178 do Cdigo Civil); 2

    o) Esto sujeitas a decadncia (indiretamente), isto ,

    em virtude da decadncia do direito a que correspondem): as aes constitutivas que tm prazo especial de exerccio fixado em lei; 3

    o) So perptuas (imprescritveis): a) as aes

    constitutivas que no tem prazo especial de exerccio fixado em lei; e b) todas as aes declaratrias. (Critrio cientfico para distinguir a prescrio da decadncia e para identificar as aes imprescritveis RT 300/7),

    I. a ao de investigao de paternidade impres-

    critvel, a ao de anulao de casamento por erro essencial quanto pessoa do outro cnjuge sujeita-se a prazo decadencial e a ao de petio de herana sujeita-se a prescrio.

    II. a ao de anulao de negcio jurdico por erro

    substancial imprescritvel, a ao de despejo por falta de pagamento sujeita-se a decadncia e a ao de indenizao por ato ilcito sujeita-se a prescrio.

    III. a ao de nulidade de negcio jurdico por incapa-

    cidade absoluta do agente imprescritvel, a ao renovatria de contrato de locao comercial sujeita-se a decadncia e a ao de indenizao por dano moral sujeita-se a prescrio.

    IV. a ao de anulao de negcio jurdico por incapa-

    cidade relativa do agente imprescritvel, a ao de resciso de contrato por inadimplemento de uma das partes sujeita-se a decadncia e a ao de cobrana de indenizao de seguro de vida sujeita-se a prescrio.

    V. a ao para reconhecimento de invalidade de contrato

    que tenha por objetivo herana de pessoa viva imprescritvel, a ao de anulao de venda de ascendente para descendente sem a anuncia dos demais descendentes sujeita-se a prazo decadencial e a ao de revogao de doao por ingratido do donatrio sujeita-se a prescrio.

    Segundo o critrio distintivo proposto por Agnelo Amorim,

    est correto o que se afirma APENAS em (A) I e V.

    (B) II e III.

    (C) I e III.

    (D) II e IV.

    (E) III e V. _________________________________________________________

    2. O negcio jurdico celebrado durante a vacatio de uma lei que o ir proibir (A) anulvel, porque assim se considera aquele em que

    se verifica a prtica de fraude. (B) nulo, por faltar licitude ao seu objeto. (C) inexistente, porque assim se considera aquele que

    tiver por objetivo fraudar lei imperativa. (D) vlido, porque a lei ainda no est em vigor. (E) ineficaz, porque a conveno dos particulares no

    pode derrogar a ordem pblica.

    3. Em Assembleia Geral Extraordinria do Condomnio Edifcio Parque das Aves, e para a qual todos os condminos foram convocados, por maioria absoluta de votos foi deliberada a cobrana de uma contribuio mais alta dos condminos em cujas unidades haviam sido realizadas reformas que as valorizaram e cujos proprietrios ocupam as duas vagas de garagem pertencentes a cada apartamento, enquanto a maioria dos moradores s ocupava uma delas. Essa deliberao (A) invlida, porque, salvo disposio em contrrio na con-

    veno, a contribuio para as despesas do condo-mnio deve ser proporcional frao ideal atribuda a cada unidade.

    (B) invlida, porque, em um condomnio, deve ser igual a

    contribuio dos condminos, independentemente do valor da unidade autnoma.

    (C) vlida, porque a deciso foi tomada em assembleia

    geral extraordinria, por maioria absoluta, atendendo disposio legal que rege a matria concernente cobrana de despesas condominiais.

    (D) invlida, porque salvo disposio em contrrio da con-

    veno, a contribuio para as despesas do condo-mnio deve ser proporcional rea de cada unidade.

    (E) vlida, porque as decises tomadas em assembleia

    regularmente convocada sempre obrigam a todos os condminos.

    _________________________________________________________

    4. Segundo a legislao civil vigente, (A) a proteo dos direitos da personalidade de aplicao

    irrestrita para as pessoas jurdicas. (B) aplica-se s pessoas jurdicas, no que couber, a

    proteo dos direitos da personalidade. (C) apenas quanto utilizao do nome que se aplica s

    pessoas jurdicas a proteo dos direitos da perso-nalidade.

    (D) para caracterizao de dano moral pessoa jurdica

    imprescindvel que tambm ocorra dano patrimonial. (E) s pessoas jurdicas no se concede indenizao por

    dano moral. _________________________________________________________

    5. Considere o seguinte texto de Miguel Maria de Serpa Lopes: Da estrutura jurdica da EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS Como a prpria denominao o indica, a exceptio non ad. contractus constitui uma das modalidades das excees substanciais. Pertence classe das excees dilatrias, segundo uns, embora outros a entendam pertinen-te categoria das excees peremptrias. Como quer que seja, convm assinalar, antes de tudo, que a ex. n. ad. contractus paralisa a ao do autor ante a alegao do ru de no ter recebido a contraprestao que lhe devida, estando o cumprimento de sua obrigao, a seu turno, dependente do adimplemento da prestao do demandante (in Excees Substanciais: Exceo de contrato no cumprido (Exceptio non adimpleti contractus) p. 135 Livraria Freitas Bastos S/A, 1959).

    Por isso, o autor pode concluir que ela s encontra e s pode

    encontrar clima propcio, (A) em qualquer modalidade de contrato consensual.

    (B) onde no existir uma vinculao bilateral.

    (C) onde houver uma vinculao sinalagmtica.

    (D) nos contratos unilaterais.

    (E) nos contratos reais.

    Caderno de Prova A01, Tipo 004

  • TJUPE-Prova Objetiva Seletiva-Juiz Substituto 3

    6. Sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, (A) todas devem concorrer igualmente, e sendo intentada

    ao contra uma delas, podero ser chamadas as demais a integrar a lide.

    (B) todas devem concorrer na proporo dos respectivos

    recursos e devero ser demandadas em litisconsrcio passivo necessrio.

    (C) nenhuma delas poder ser demandada, enquanto o

    juiz no deliberar quem dever prest-los. (D) todas so devedoras solidrias, podendo o credor de

    alimentos demandar qualquer delas para haver o de que necessita para sua sobrevivncia.

    (E) todas devem concorrer na proporo dos respectivos

    recursos, e, intentada ao contra uma delas, podero as demais ser chamadas a integrar a lide.

    _________________________________________________________

    7. Declarada a insolvncia do devedor, a discusso entre os credores (A) somente versar sobre a preferncia na aquisio dos

    bens do devedor, para satisfao dos respectivos crditos.

    (B) vedada, porque os ttulos de preferncia devem ter

    prova pr-constituda, sob pena de o credor ser considerado quirografrio.

    (C) s pode versar sobre a preferncia entre eles dispu-

    tada, dependendo outras alegaes, como fraude, nuli-dade ou falsidade de dvidas e contratos de ao prpria.

    (D) pode versar quer sobre a preferncia entre eles

    disputada, quer sobre a nulidade, simulao, fraude, ou falsidade das dvidas e contratos.

    (E) ser limitada existncia das dvidas, porque, de ofcio,

    o juiz deliberar sobre as preferncias e privilgios. _________________________________________________________

    8. Na habilitao para o casamento, se houver oposio de impedimento, o oficial (A) indeferir o pedido de habilitao e remeter o

    oponente e os nubentes s vias ordinrias em juzo, para deciso do magistrado.

    (B) encaminhar a oposio ao juiz, sem efeito suspensivo

    do procedimento, que, depois de regular instruo e manifestao do Ministrio Pblico, decidir at a data do casamento.

    (C) encaminhar os autos, imediatamente, ao juiz, que

    intimar o oponente e os nubentes a indicarem provas, que sero

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