Prova de Contabilidade Pblica Comentada Analista ... funcionrio de uma empresa que presta servi§os

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# Contabilidade Pblica p/ TRF 5 Regio 2017 # Prova Comentada

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Pessoal, a seguir comentamos a prova de Contabilidade Pblica aplicada

no concurso de Analista Judicirio/Contadoria do TRF 5 Regio.

A prova estava muito boa! Foi bem dosada, com questes fceis,

mdias e difceis.

No vislumbramos possibilidade de recursos.

Um forte abrao!

Gilmar Possati prof.possati@gmail.com

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Prova de Contabilidade Pblica Comentada

Analista Judicirio/Contadoria TRF 5 Regio - 2017

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1. (FCC/Analista Judicirio/Contadoria/TRF5/2017) Uma entidade

pblica federal adquiriu, em 30/12/2016, um imvel para ser utilizado

para a prestao de servios para a populao, data a partir da qual

passou a ter a capacidade de utiliz-lo e restringir o acesso de terceiros

ao mesmo. Em 17/01/2017, a propriedade legal do imvel foi

transferida para a entidade pblica federal. Contudo, em 20/02/2017,

antes de o imvel estar em condies de uso, constatou-se que o

terreno onde ele foi construdo estava contaminado e, portanto, o

acesso de pessoas ao imvel foi proibido permanentemente pela justia,

o que gerou para a entidade pblica federal impossibilidades quanto ao

seu uso para a prestao de servios, gerao de fluxos de caixa ou

reduo de sadas de caixa. Assim, para a entidade pblica federal, o

imvel

(A) no era um ativo em 30/12/2016, em decorrncia da falta de

propriedade legal do imvel.

(B) era um ativo em 20/02/2017, pois teve como origem a aquisio

em 30/12/2016.

(C) era um ativo em 20/02/2017, dada a sua capacidade de gerar

benefcios econmicos.

(D) no era um ativo em 20/02/2017, em decorrncia da falta de

controle do recurso.

(E) era um ativo em 20/02/2017, dado o seu potencial de servios.

Questo bem interessante! Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual,

ATIVO um recurso controlado no presente pela entidade como

resultado de evento passado.

Nos termos da Estrutura Conceitual, recurso um item com potencial

de servios ou com a capacidade de gerar benefcios

econmicos.

Assim, considerando que em 30/12/2016 a entidade passou a ter a

capacidade de utilizar o imvel e restringir o acesso de terceiros ao

mesmo, nesta data esse imvel representa um ativo, pois atende

definio prevista na Norma.

Vale destacar que o controle do recurso envolve a capacidade da

entidade em utilizar o recurso (ou controlar terceiros na sua

utilizao) de modo que haja a gerao do potencial de servios

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ou dos benefcios econmicos originados do recurso para o

cumprimento dos seus objetivos de prestao de servios, entre

outros.

O controle pela entidade refere-se ao fato de que o benefcio futuro

deve ser controlado por uma entidade em particular. Perceba que a

definio no utiliza o termo propriedade, desvinculando a parte

legal da econmica. Trata-se da essncia sobre a forma.

No entanto, a questo informa que em 20/02/2017 devido a uma

contaminao do terreno em que o imvel estava construdo, houve

impossibilidades quanto ao seu uso para a prestao de servios,

gerao de fluxos de caixa ou reduo de sadas de caixa. Logo, a

partir desta data o imvel deixa de ser um ativo, pois deixa de exercer

o controle do recurso (imvel), conforme descrito anteriormente.

Gabarito: D

2. (FCC/Analista Judicirio/Contadoria/TRF5/2017) Para promover o

controle social, uma entidade pblica divulgou informaes financeiras e

no financeiras sobre a sua frota de veculos em seu Relatrio Contbil

de Propsito Geral. Tais informaes permitiram que os cidados

fizessem um julgamento sobre a capacidade de a entidade pblica

atender s demandas futuras da populao que exigiro o uso de

veculos. Portanto, as informaes financeiras e no financeiras

divulgadas possuam a caracterstica qualitativa

(A) da comparabilidade porque possua valor preditivo.

(B) da relevncia porque possua valor preditivo.

(C) da compreensibilidade porque possua valor confirmatrio.

(D) do custo-benefcio porque possua valor preditivo.

(E) da materialidade porque possua valor confirmatrio.

Mais uma questo que envolve conhecimento da NBC TSP Estrutura

Conceitual. A tendncia de comear a chover exigncias dessa

norma em futuras provas de Contabilidade Pblica!

Segundo a Estrutura Conceitual, as informaes financeiras e no

financeiras so relevantes caso sejam capazes de influenciar

significativamente o cumprimento dos objetivos da elaborao e

da divulgao da informao contbil.

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Para que as informaes financeiras e no financeiras sejam capazes de

exercer essa influncia elas devem ter valor confirmatrio, preditivo

ou ambos. A informao pode ser capaz de influenciar e, desse modo,

ser relevante, mesmo se alguns usurios decidirem no consider-la ou

j estiverem cientes dela.

Valor Confirmatrio As informaes financeiras e no financeiras

tm valor confirmatrio se confirmarem ou alterarem expectativas

passadas (ou presentes).

Valor Preditivo Os RCPGs podem apresentar informao acerca dos

objetivos, custos e atividades previstas de prestao de servios, alm

do montante e das fontes de recursos que se destinam a serem

alocadas na prestao de servios no futuro. Tal informao voltada

para o futuro tem valor preditivo e relevante para fins de prestao de

contas e responsabilizao (accountability) e tomada de deciso. A

informao sobre fenmenos econmicos e outros que existam ou j

tenham ocorrido tambm pode ter valor preditivo ao auxiliar a formar

expectativas sobre o futuro.

De posse desse conhecimento, veja que a questo nos indica estar

presente o valor preditivo:

Tais informaes permitiram que os cidados fizessem um julgamento

sobre a capacidade de a entidade pblica atender s demandas futuras

da populao que exigiro o uso de veculos.

Portanto, as informaes financeiras e no financeiras divulgadas

possuam a caracterstica qualitativa da relevncia porque possua valor

preditivo.

Gabarito: B

3. (FCC/Analista Judicirio/Contadoria/TRF5/2017) De acordo com a

NBC TSP 01 Receita de Transao sem Contraprestao, o

reconhecimento de uma receita de transao sem contraprestao pelo

governo federal decorre

(A) dos gastos tributrios.

(B) da arrecadao de receitas oriundas de imveis alugados em

condies normais de mercado.

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(C) da ocorrncia do fato gerador do Imposto sobre Produtos

Industrializados IPI.

(D) da contribuio dos proprietrios.

(E) da obteno de operao de crdito para a aquisio de bens

imveis.

Segundo o MCASP e a NBC TSP - 01, transao sem contraprestao,

em geral, aquela em que a entidade recebe ativos ou servios

ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor

irrisrio ou nenhum valor em troca.

O MCASP destaca que, ao contrrio do que ocorre no setor privado, a

maior parte das variaes patrimoniais aumentativas (VPA) das

entidades do setor pblico decorrem de transaes sem

contraprestao, principalmente as relativas a tributos, transferncias

e multas.

Dica! Sempre que voc ouvir o termo transao sem contraprestao

lembre-se dos tributos.

Assim, na ocorrncia do fato gerador do Imposto sobre Produtos

Industrializados IPI, temos o reconhecimento de uma VPA. Trata-se

de uma clssica transao sem contraprestao!

O MCASP destaca que os tributos so exemplos de transaes sem

contraprestao uma vez que:

a. So institudos mediante lei (no cabe o estabelecimento de tributos

por meio de contratos ou outros meios legais de acordo);

b. H compulsoriedade de pagamento (ningum pode se esquivar de

pagar tributos, salvo nas permisses institudas mediante lei);

Gabarito: C

4. (FCC/Analista Judicirio/Contadoria/TRF5/2017) Em 14/11/2016, um

funcionrio de uma empresa que presta servios de limpeza para uma

determinada entidade pblica reclamou na justia o direito de receber

horas extras e incluiu na ao tal entidade pblica como r. At

31/12/2016, a entidade pblica no havia reconhecido e/ou evidenciado

qualquer passivo. Em 31/12/201