Projeto Empresa Construção Civil

0

Projeto para abertura de empresa

Atuação na indústria da construção civil Acadêmicos: Carolina Lemos Osadtchuk Moreira Leandro Bolzan de Rezende Lucilene Alves de Freitas Sobral Tatiane de Queiroz Florentino

2009

Administração – UFMS Elaboração e Avaliação de Projetos

Sumário

1. Sumário Executivo ................................................................................................................................................ 1

2. Desenvolvimento .................................................................................................................................................. 2

2.1. Estudo de Mercado ....................................................................................................................................... 2

2.1.1. Aspectos mercadológicos da indústria da construção civil .................................................................. 2

2.1.1.1. Panorama da indústria com base nas grandes empresas ................................................................ 4

2.1.1.2. Tipos de obras e serviços de construção mais executados .............................................................. 8

2.1.1.3. Déficit Habitacional e inadequação de moradias ........................................................................... 13

2.1.1.3.1. Déficit Habitacional......................................................................................................................... 14

2.1.1.3.2. Inadequação de moradias .............................................................................................................. 18

2.1.1.4. Atuação do governo na indústria da construção civil .................................................................... 22

2.1.1.4.1. Programa de Aceleração do Crescimento – PAC ............................................................................ 22

2.1.1.4.2. Minha Casa, Minha Vida ................................................................................................................. 24

2.1.1.4.3. Colher na massa .............................................................................................................................. 26

2.1.1.4.4. Escola da Construção ...................................................................................................................... 27

2.1.1.5. Conclusão sobre a situação mercadológica da indústria da construção civil em Campo Grande . 28

2.1.2. Perfil socioeconômico de Campo Grande, MS ................................................................................... 29

2.1.3. Análise da Concorrência ..................................................................................................................... 33

2.1.3.1. Conclusão sobre a concorrência na indústria da construção civil em Campo Grande................... 36

2.2. Estrutura Organizacional ............................................................................................................................ 37

2.2.1. Processos Básicos ............................................................................................................................... 37

2.2.2. Organograma Funcional ..................................................................................................................... 42

2.2.3. Layout e localização ............................................................................................................................ 43

2.2.4. Formação societária ........................................................................................................................... 48

2.2.5. Portfólio inicial .................................................................................................................................... 48

2.3. Viabilidade Financeira ................................................................................................................................ 50

2.3.1. Cenário pessimista .............................................................................................................................. 51

2.3.2. Cenário provável ................................................................................................................................. 52

2.3.3. Cenário otimista.................................................................................................................................. 53

3. Conclusão ............................................................................................................................................................ 54

Referência Bibliográfica .............................................................................................................................................. 55

ANEXO I ....................................................................................................................................................................... 57

ANEXO II ...................................................................................................................................................................... 64

ANEXO III ..................................................................................................................................................................... 65

ANEXO IV .................................................................................................................................................................... 70

1

1. Sumário Executivo

As características marcantes da indústria da construção civil estão relacionadas à

grande contribuição desta para a composição dos produtos internos brutos da União,

Estado e municípios, a abundância de crédito para financiamento imobiliário e o elevado

déficit habitacional. A concorrência, ao se tratar de empreendimentos imobiliários, é

altamente informal, sendo a construção realizada por autônomos e a venda, quando não

realizada pelos próprios, realizada por empresas da construção civil. A estrutura

organizacional de uma empresa de construção civil é altamente enxuta, uma vez que é

caracterizada pela execução de suas atividades na forma de projetos. Resumidamente, o

momento é propício para a entrada no mercado da construção civil, haja vista, além dos

aspectos apresentados, a existência de grande número de incentivos por parte dos governos

e entidades atuantes no setor.

2

2. Desenvolvimento

2.1. Estudo de Mercado

2.1.1. Aspectos mercadológicos da indústria da construção civil

A indústria da construção civil representou, em 2008, 5,1% do Produto Interno Bruto

brasileiro (IBGE, 2009a) que em valores correntes significou R$ 124,940 bilhões de reais

(IBGE, 2009b). A participação do setor na composição do PIB tem sido crescente nos últimos

anos, conforme se pode observar pela Tabela 1:

Tabela 1 – Participação da construção civil na composição do PIB – 2003-2008

Participação 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Valor corrente (bilhões de reais)

68,934 84,868 90,228 96,286 107,108 124,940

Percentual do PIB (%) 4,7 5,1 4,9 4,7 4,8 5,1

Fonte: IBGE (2009a); IBGE (2009b)

A Pesquisa Anual da Indústria da Construção Civil – PAIC (2006) indicou que o total

de empresas atuando no setor da construção civil no Brasil é de 109 mil, as quais são

responsáveis pela geração de 1,5 milhão de postos de trabalhos, a um valor total de

remuneração na casa dos R$ 17,4 bilhões de reais.

As obras e serviços realizados no Brasil em 2006 correspondem a R$ 110,7 bilhões de

reais, sendo que 42,6%, ou seja, R$ 47,1 bilhões de reais (IBGE, 2008), foram realizados para

o setor público. Os números comparativos daquele ano com o anterior podem ser

observados na Tabela 2:

Tabela 2 – Dados gerais da indústria da construção – 2005-2006

Ano Número de empresas

Pessoal ocupado

Salários Valor das

construções executadas

Construção para

entidades públicas

Receita operacional

líquida

Valor adicionado

1.000 R$ 1.000.000,00

2005 107 1.584 15.417 97.966 39.515 96.673 54.346 2006 109 1.556 17.405 110.684 47.143 105.598 61.157

Fonte: IBGE (2008)

Observa-se com base nas tabelas acima que o setor experimenta um saudável

crescimento no Brasil. As possíveis causas para o desenvolvimento da indústria da

construção civil são o aumento do crédito imobiliário, crescimento da renda familiar e a

3

redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI de diversos insumos para a

construção (IBGE, 2008).

A oferta de crédito imobiliário, fator de suma importância para o setor da construção

civil, cresce ano após ano. Em 2008, o valor total distribuído por intermédio do Sistema

Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE, foi de R$ 29,996 bilhões de reais. Os valores

emprestados foram destinados a construção de 298.496 unidades residenciais e comerciais

(BACEN, 2009). Os gráficos 1 e 2 representam o crescimento dos recursos para

financiamento imobiliário.

Gráfico 1 – Financiamento imobiliários concedidos (aquisição e construção) – valores

Fonte: BACEN (2009)

Gráfico 2 – Financiamento imobiliários concedidos (aquisição e construção) – unidades

Fonte: BACEN (2009)

0

5

10

15

20

25

30

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

1,91 1,87 1,77 2,22 34,79

9,31

18,25

29,96

Bilh

õe

s d

e r

eai

s

Ano

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

36.333 35.756 28.902 36.44653.786 60.768

111.988

194.853

298.496

Un

idad

es

Ano

4

O número total de empresas do setor de construção civil conforme a PAIC 2006 é de

109.144 mil, distribuídas entre 3 grupos segundo o número de pessoal ocupado, quais

sejam: até 4 pessoas ocupadas; entre 5 a 29; e com 30 ou mais pessoas ocupadas. A tabela 3

compila os dados do número de empresas e de pessoal ocupado.

Tabela 3 – número de empresas por grupo com pessoal ocupado – 2003-2006

Ano Critério Até 4 pessoas

ocupadas

Entre 5 a 29 pessoas

ocupadas

Com 30 ou mais pessoas

ocupadas

2003 Número de empresas 89.417 22.120 7.465

Pessoal ocupado 304.490 268.230 913.555


Pessoal ocupado 274.496 268.904 1.035.621


Pessoal ocupado 338.493 277.644 968.249


Pessoal ocupado 254.800 260.713 1.040.112

Fonte: IBGE (2008)

2.1.1.1. Panorama da indústria com base nas grandes empresas

Para traçar o panorama do setor o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

utilizou as grande empresas como referência, uma vez que estas são responsáveis por

grande parte dos valores construídos e do número de pessoas ocupadas. Considera-se

grande empresa aquela que possuem 250 ou mais pessoas ocupadas, conforme preconiza a

Comissão das Comunidades Européias.

O percentual de grandes empresas, bem como os valores pelos quais essas empresas

são responsáveis podem ser visualizados através da tabela 4 a seguir.

Tabela 4 – Participação das grandes empresas no total da indústria da construção e índice

de produtividade, segundo as faixas de pessoal ocupado – 1996/2000/2006

Faixa de pessoal

ocupado

Participação das grandes empresas no total da indústria da construção (%) Índice de produtividade frente a média do

setor

Número de empresas

(1)

Pessoal ocupado

Salários Valor das

construções executadas

Construção para

entidades públicas

Valor adicionado

1996

250 ou mais

21,7 65,0 70,7 71,1 76,0 70,0 7,7

- entre 18,6 35,8 32,9 33,9 33,7 32,7 -8,6

5

250 e 999

- acima de 1000

3,0 29,2 37,8 37,2 42,3 37,3 27,8

2000

250 ou mais

16,6 59,6 65,3 62,6 69,3 60,2 0,9

- entre 250 e 999

14,0 29,4 26,2 26,8 26,6 27,2 -7,6

- acima de 1000

2,7 30,2 39,1 35,8 42,8 33,0 9,1

2006

250 ou mais

16,5 59,9 67,5 64,0 68,3 63,5 6,0

- entre 250 e 999

14,2 32,4 29,7 32,0 32,5 31,3 -3,6

- acima de 1000

2,2 27,5 37,8 32,0 35,8 32,2 17,3

Fonte: IBGE (2008) (1) Foram consideradas somente as empresas com mais de 40 pessoas ocupadas, tendo em

vista que até 2001 a PAIC não abrangia empresas com menos de 40 pessoas ocupadas. A

partir de 2005 a pesquisa começou a ser constituída pelas empresas de uma ou mais

pessoas ocupadas.

Pela análise da tabela 4, verifica-se que as grandes empresas, apesar de em menor

quantidade, são responsáveis por mais da metade dos empregos e valores construídos,

tanto para iniciativa privada quanto para o setor público.

Em 2006 as grandes empresas foram responsáveis por 59,9% dos postos de trabalho,

ou seja, 932.044 empregos. Ainda no que tange a mão-de-obra, as grandes empresas

desembolsaram o montante de R$ 11,748 bilhões reais com salários. Essa média é superior

a do setor, o que se observa através da relação do percentual de empregos gerados e

salários pagos. Nesse ponto, as empresas com mais de 1000 funcionários pagaram salários

bem superiores a média da indústria, enquanto as empresas entre 250 e 999 pessoal

adotaram política contrária, remunerando abaixo da média.

Apesar de estarem em menor número, as grandes empresas foram responsáveis por

grande parte dos valores construídos. Em 2006, o valor construído por essas empresas foi

de R$ 70,837 bilhões de reais, 64% total do setor. No segmento de obras públicas o valor

realizado foi ainda maior, isto é, 68,3% ou R$ 32,198 bilhões de reais.

6

A análise do índice de produtividade frente a média do setor revela que as empresas

de grande porte são muito mais produtivas que o restante do setor. Segundo IBGE (2008),

os possíveis motivos para o aumento da produtividade, conforme o aumento do porte da

empresa, são:

Volume de capital elevado: permite a execução continuada das obras, evitando-se

perdas com tempo ocioso, bem como o ganho de economia de escala nas compras;

Eficiência administrativa: com o incremento no porte da empresa, cresce a

necessidade de aumento da eficiência administrativa, especialmente no que tange

aos processos de compra, administração de pessoal e tecnologia empregada;

Acesso a financiamento: além das linhas normais de financiamento, empresas de

grande porte têm a facilidade de obter recursos provenientes de investidores da

bolsa de valores; e

Inovação: conforme o porte da empresa aumenta a necessidade de pessoal mais

experiente e melhor preparado tecnicamente, o que acaba por permitir melhores

condições de inovação de processos. Além do valor agregado pela qualidade das

pessoas empregadas, as grandes empresas têm a possibilidade de facilmente

adquirir tecnologias inovadoras.

Na comparação entre 1996 e 2000 houve uma diminuição na participação das

grandes empresas com a redução dos valores das construções construídas caindo 8,5

pontos percentuais. Grande parte desse resultado é de responsabilidade das empresas que

possuem entre 250 e 999 funcionários, onde o recuo observado foi de 7,1 pontos

percentuais. As grandes empresas com mais de 1000 funcionários sofreram menos,

perdendo somente 1,4 pontos percentuais em relação a 1996, porém, a despeito desses

números, houve um crescimento no número de pessoas empregadas e valor de salários

pagos. Observa-se, ainda, nas empresas com mais de 1000 funcionários uma diminuição do

número de empresas.

Comparando os anos de 2000 e 2006, o cenário observado é inverso, isto é, a

participação das grandes empresas nessa comparação aumenta. A diferença entre valores

construídos é de 1,4 ponto percentual, saindo de 62,6% para 64%. Esse número positivo

deve-se, principalmente, às empresas entre 250 e 999 funcionários, que aumentaram seus

valores em 5,2 pontos percentuais, ou seja, passam de 26,8% para 32%. Essas empresas,

apesar de crescimento em todos os índices indicados, ainda possuem produtividade abaixo

da média do setor. As empresas com mais de 1000 funcionários, apesar do crescimento do

setor, continuam a retração experimentada em anos anteriores, tendo os valores

construídos regredido 3,8 pontos percentuais. Mesmo regredindo sua participação no

mercado essas empresas praticamente dobraram seu índice de produtividade, passando de

9,1% para 17,3%.

7

A análise do período mais longo, entre 1996 e 2006, revela que as grandes empresas

estão perdendo representatividade no setor, o que significa que as pequenas e médias

empresas estão ganhando espaço na indústria da construção.

No cenário mais longo pode-se verificar que as empresas que têm entre 250 e 999

funcionários perderam pouco em valores construídos, saindo de 33,9% para 32%. O número

de pessoas empregadas e salários pagos também diminuíram, perdendo 3,4 e 3,2 pontos

percentuais, respectivamente. A despeito da retração da participação dessas empresas no

mercado, elas se tornaram mais produtivas, apesar de ainda se encontrarem abaixo da

média do setor.

As empresas com mais de 1000 funcionários também observaram, nesses 10 anos,

retração nos valores construídos, saindo de 37,2% para 32%. Os percentuais relativos ao

valor adicionado e à produtividade seguem a mesma tendência de baixa, perdendo 5,1 e

10,5 pontos percentuais respectivamente. O número de empresas com mais de 1000

funcionários também reduziu, revelando uma tendência de concentração dos valores

executados na mão de poucas empresas. Apesar da diminuição de concorrentes, o número

de vagas de trabalho não sofreu muita alteração, perdendo somente 1,7 pontos

percentuais.

Segundo IBGE (2008) a especialização na execução de determinadas fases da obra

por algumas empresas de pequeno porte permitiu a contratação de mais empresas,

reduzindo a participação quase que exclusiva das grandes empresas. As grandes empresas

também sofreram com a diminuição dos investimentos públicos na construção civil, uma vez

que são elas as grandes responsáveis pelas execuções de obras públicas.

Tabela 5 – Participação do pessoal ocupado e do valor das construções executadas, no

total das empresas e nas grandes empresas, no Centro-Oeste

Grande Região e Estados

Participação (%)

Pessoal ocupado Valor das construções executadas

Total das empresas (1)

Grandes empresas

Total das empresas

Grandes empresas

1996 2006 1996 2006 1996 2006 1996 2006

Centro-Oeste 8,1 8,5 7,5 7,9 6,8 9,4 6,8 8,4 Mato Grosso do Sul 1,4 1,1 0,6 1,0 0,6 1,0 0,6 0,9

Mato Grosso 0,6 1,5 0,7 1,6 0,9 1,1 0,8 0,9 Goiás 3,4 2,8 3,8 2,0 3,3 3,3 3,5 2,6

Distrito Federal 2,7 3,1 2,5 3,2 2,0 4,0 1,8 3,9

Fonte: IBGE (2008) (1) empresas com mais de 40 funcionários

No sentido contrário da média das grandes empresas no Brasil, Mato Grosso do Sul

aumenta o percentual de valores das construções executadas, tanto no total das empresas,

onde se incluem as pequenas e médias construtoras, quanto nas grandes empresas. No total

das construtoras em Mato Grosso do Sul o crescimento é de 66,6%, saindo de 0,6% para 1%

8

e somente entre as grandes empresas o crescimento é de 50%, passando de 0,6% para

0,9%.

Mato Grosso do Sul, no total das empresas de construção, passa, entre 1996 e 2006,

a empregar menos pessoas (21,42%), ao passo que as grandes empresas crescem em

pessoal empregado (66,6%).

O crescimento recente do setor, 2000 a 2006, tem como um dos fatores

contribuintes o acesso a financiamentos através da abertura de capital na Bolsa de Valores

de São Paulo (IBGE, 2008). A captação desses recursos propiciou às indústrias do setor a

capacidade de realizarem novos empreendimentos, bem como adquirirem outras empresas.

A incorporação de empresas de especializadas em determinados nichos permitiu às grandes

empresas entrarem no “segmento de baixa renda”, imóveis de R$ 40 mil a R$ 100 mil, e

“segmento econômico”, entre R$ 100 mil e R$ 200 mil (DIAS, 2008 apud IBGE, 2008).

IBGE (2008) aponta que a causa do crescimento da indústria da construção civil no

Centro-Oeste e em Mato Grosso do Sul é a expansão das atividades agroindustriais.

2.1.1.2. Tipos de obras e serviços de construção mais executados

O IBGE divide os tipos de obras e serviços realizados, sejam obras novas, reformas ou

manutenção, em quatro grandes categorias, a saber: obras residenciais; edificações

industriais, comerciais e outras edificações não-residenciais; obras de infra-estrutura; e

outras obras. Dentro dessas categorias são distribuídos 54 produtos que dão conta de

quanto é gasto ou quantas empresas atuam em determinados serviços específicos.

A tabela 6 apresenta os valores realizados por grupo de produtos e/ou serviços nos

anos de 2005 e 2006:

Tabela 6 – Valor das obras e/ou serviços da construção segundo os grupos de produtos

e/ou serviços – Brasil – 2005/2006

Grupos de produtos e/ou serviços da construção

Empresas com 5 ou mais pessoas ocupadas

Valor (1000 R$) 2006/2005 (%)

2005 2006 Variação Composição

Obras residenciais 17.546.309 19.199.998 9,4 1,9 Edificações industriais, comerciais e outras edificações não-residenciais

18.330.829 22.034.345 20,2 4,4

Obras de infra-estrutura 30.620.050 36.906.518 20,5 7,4 Outras obras 18.478.601 22.549.334 22,0 4,8

TOTAL 84.975.788 100.690.195 18,5 18,5

Fonte: IBGE (2008)

9

Através da análise da tabela 6, verifica-se que a variação entre 2005 e 2006 dos

valores construídos em obras residenciais aumentou em 9,4%. Essa melhora deve-se pela

mudança da legislação1, o que incentivou a concessão e tomada de crédito, bem como o

aumento dos valores liberados para financiamentos imobiliários, conforme visto através do

gráfico 1. A tabela 7, a seguir, detalha os valores concedidos para financiamento imobiliário

residencial:

Tabela 7 – Financiamentos concedidos através do SBPE para imóveis residenciais – Brasil –

2005-2008

Emprego dos financiamentos 2005 2006 2007 2008

Aq

uis

ição

Imóvel Novo

Unidades 8.093 12.679 21.148 32.662 Valor 713.364.861 1.093.161.377 2.111.006.642 3.804.020.744

Imóvel Usado

Unidades 18.191 55.666 85.568 104.035 Valor 1.203.536.115 3.724.375.877 6.530.779.929 9.813.092.160

TOTAL Unidades 26.284 68.345 106.716 136.697

Valor 1.916.900.976 4.817.537.254 8.641.786.571 13.617.112.904

Co

nst

ruçã

o Empresário

Unidades 32.996 38.388 78.450 147.355 Valor 2.606.353.582 4.064.649.623 7.810.545.109 14.490.373.863

Pessoal física

Unidades 592 4.563 8.342 10.765 Valor 38.999.320 244.746.033 589.406.374 902.822.066

TOTAL Unidades 33.588 42.951 86.792 158.120

Valor 2.645.352.902 4.309.395.656 8.399.951.483 15.393.195.929

TOTAL GERAL Unidades 59.872 111.296 193.508 294.817

Valor 4.562.253.878 9.126.932.910 17.041.738.054 29.010.308.833

Fonte: BACEN (2009)

O Banco Central concedeu em 2006, ano da última PAIC publicada pelo IBGE, R$

9.126.932.910,00 bilhões de reais, valor 100% maior em relação a 2005. Esse montante foi

utilizado para o financiamento de 111.296 unidades habitacionais, quantidade 85,88%

maior em relação ao ano anterior, sendo que o maior aumento ocorreu na compra de

imóveis usados, 206%, e na construção por pessoas físicas, 670%.

Através da análise da tabela 7, pode-se verificar que o Banco Central concedeu R$

29.010.308.833,00 bilhões de reais em 2008, valor que é 70,23% maior em relação a 2007 e

217,85% em relação a 2006. Verifica-se que os valores concedidos pelo Banco Central têm

crescido de forma acelerada nos últimos anos, possibilitando a construção e aquisição de

várias unidades habitacionais.

O valor descentralizado pelo Banco Central em 2008 mostra que, apesar da crise de

crédito enfrentada em todo o mundo e no Brasil, o setor não sofreu com a escassez de

crédito, pelo contrário, encontra facilidade na aquisição de tais investimentos.

1Regime especial tributário do patrimônio de afetação, Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004, Capítulo I; Lei do

incontroverso, Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004, Capítulo V, art. 50; e alienação fundiária, Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997.

10

O gráfico 3 a seguir apresenta a divisão da execução das obras e serviços residenciais

conforme o porte da empresa, tomando por base o pessoal ocupado.

Gráfico 3 – Valor das obras e serviços residenciais, segundo as faixas de pessoal ocupado –

Brasil – 2006

Fonte: IBGE (2008)

Uma rápida análise no gráfico 3 permite concluir que o segmento de obras e serviços

residenciais é dominado por empresas de pequeno porte, isto é, aquela que possuem entre

5 e 249 pessoas ocupadas. Pode-se concluir, ainda, que conforme aumenta o porte da

empresa, menos essa se interessa pelo segmento de imóveis residenciais.

A tabela 6 traz que o segmento de edificações industriais, comerciais e outras

edificações não-residenciais cresceu 20,2%, passando a construir, em 2006, R$

22.034.345.000,00 bilhões de reais. Segundo IBGE (2008) os principais agentes responsáveis

pelo crescimento do segmento foram os acréscimos em obras em escolas, hospitais, hotéis

e garagens (49,9%), galpões e edifícios industriais (26,7%), montagens industriais (31,6%),

plantas para mineração (101,6%) e instalações desportivas (45,8%)2.

O segmento de obras e serviços de edificações industriais, comerciais e outras

edificações não-residenciais é equilibrado na relação entre pequenas e grandes empresas.

As empresas que possuem entre 5 e 249 pessoas ocupam a maior parte do segmento, sendo

responsáveis por 56,3%, ou seja, R$ 12.305.336.235,00 bilhões de reais. Entre as grandes

empresas, as quais dominam 43,7% do segmento, o segmento é dividido praticamente de

forma igual, sendo que as empresas que possuem entre 250 e 999 pessoas ocupadas

possuem 21,15% e as com mais de 1000 pessoas ocupadas possuem 22,55% do total.

A seguir, o gráfico 4 apresenta os dados de participação das empresas conforme o

número de pessoal ocupado.

2 Crescimento do produto devido aos investimentos para a realização dos Jogos Pan-Americanos ocorridos no

Rio de Janeiro, em 2007. (IBGE, 2008)

70,90%

23,60%

5,50%

5 até 249 pessoas ocupadas

250 a 999 pessoas ocupadas

mais de 1000 pessoas ocupadas

11

Gráfico 4 – Valor das obras e serviços de edificações industriais, comerciais e outras

edificações não-residenciais, segundo as faixas de pessoal ocupado – Brasil – 2006

Fonte: IBGE (2008)

As obras de infra-estrutura foram o segmento que mais cresceu entre 2005 e 2006,

aumentando 20,5% e passando a ser responsável pela construção de R$ 36.906.518.000,00

bilhões de reais. Os produtos que mais contribuíram para a alavancagem do segmento

foram as rodovias (31,5%), pontes e túneis (54,8%), dutos (69,7%), obras marítimas e fluviais

(221%) e redes de transmissão e distribuição de energia elétrica (26,1%) (IBGE, 2008).

O gráfico 5 apresenta os dados sobre a distribuição dos valores executados nas obras

e serviços de infra-estrutura, conforme o número de pessoas ocupadas pelas empresas.

Gráfico 5 – Valor das obras e serviços de infra-estrutura, segundo as faixas de pessoal

ocupado – Brasil – 2006

Fonte: IBGE (2008)

Através da análise do gráfico 5, pode-se notar que o segmento de obras e serviços de

infra-estrutura é dominado pelas empresas de grande porte, uma vez que requer elevados

investimentos, prazos, custos, pessoal altamente especializado, dentre outros fatores que

56,30%21,15%

22,55%




34,70%

31,20%

34,10%




12

são mais acessíveis às grandes empresas. As grandes empresas são responsáveis por 65,3%

do segmento, sendo 31,2% referente as empresas entre 250 e 999 pessoas ocupadas e

34,1% referente as empresas com mais de 1000 pessoas ocupadas. Juntas respondem por

R$ 24.099.956.254,00 bilhões de reais.

O último segmento trazido pela tabela 6, chamado de outras obras, respondeu por

R$ 22.549.334.000,00 bilhões de reais em 2006, um crescimento de 22% em relação ao ano

anterior. Os produtos que mais pesaram para o crescimento segundo o IBGE (2008) foram

os trabalhos prévios da construção (26%), instalações elétricas e de telecomunicações

(27,8%) e as obras de acabamento (25,8%).

O segmento de outras obras é dominado pelas pequenas empresas, as quais

respondem por 56,4% dos valores construídos, enquanto as grande empresas representam

43,3%, sendo 22,3% referente as empresas que possuem entre 250 e 999 pessoas ocupadas

e 21,3% referente as empresas que possuem mais de 1000 pessoas ocupadas.

Gráfico 6 – Valor das outras obras, segundo as faixas de pessoal ocupado – Brasil – 2006

Fonte: IBGE (2008)

A tabela 8 a seguir compila os dados apresentados anteriormente sobre os

percentuais das obras realizadas em 2006 pelas empresas com mais de 5 pessoas ocupadas

no Brasil. Nota-se da análise da tabela 8 que os valores executados encontram-se

equilibrados3 entre pequenas e grandes empresas, porém, ressalva-se que o número de

empresas concorrentes entre as grandes são muito menores que a quantidade observada

entre as pequenas empresas.

3 Os percentuais finais apresentados na tabela 8 diferem dos apresentados na tabela 4, tendo em vista que

naquela foram consideradas somente as empresas com mais de 40 pessoas ocupadas, haja vista que até 2001 a PAIC não abrangia empresas com menos de 40 pessoas ocupadas. A partir de 2005 a pesquisa começou a ser constituída pelas empresas de uma ou mais pessoas ocupadas.

56,40%22,30%

21,30%




13

Tabela 8 – Valor das obras e serviços executados e por tipo, segundo faixa de pessoal ocupado – Brasil – 2006

Grupos de produtos e/ou serviços da construção

Total construído em

2006

Porte da empresa por pessoal ocupado

5 até 249 pessoas

ocupadas

Entre 250 e 999 pessoas

ocupadas

Mais de 1000 pessoas

ocupadas

(1000 R$)

Obras residenciais 19.199.998,00 13.612.798,58 4.531.199,53 1.055.999,89 Edificações industriais, comerciais e outras edificações não-residenciais

22.034.345,00 12.405.336,24 4.660.263,97 4.968.744,80

Obras de infra-estrutura 36.906.518,00 12.806.561,75 11.514.833,62 12.585.122,64 Outras obras 22.549.334,00 12.717.824,38 5.028.501,48 4.803.008,14

TOTAL 100.690.195,00 51.542.520,94 25.734.798,59 23.412.875,47

49.147.674,06

Fonte: IBGE (2008)

2.1.1.3. Déficit Habitacional e inadequação de moradias

A Fundação João Pinheiro, em convênio com o Ministério das Cidades, realiza

anualmente com base nos dados do IBGE o cálculo do déficit habitacional no Brasil. As

necessidades habitacionais são divididas por aquela organização em dois grupos, déficit

habitacional e inadequação de moradias.

O déficit habitacional diz respeito à necessidade imediata de construção de novas

unidades habitacionais, enquanto a inadequação de moradias diz respeito à qualidade do

estoque de habitações e seus reflexos na vida dos moradores.

Segundo FJP (2005) o déficit habitacional “engloba as moradias sem condição de

serem habitadas devido à precariedade das construções ou em virtude de terem sofrido

desgaste da estrutura física e que devem ser repostas, quanto á necessidade de incremento

de estoque, decorrente da coabitação familiar ou da moradia em locais destinados a fins

não residenciais”. O déficit habitacional ocorre, portanto, por necessidade de reposição do

estoque ou por incremento do mesmo.

A reposição do estoque dá-se em razão dos domicílios rústicos, os quais não

possuem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada, o que implica em maior risco e

desconforto para os moradores. Acrescenta-se a reposição do estoque aqueles que, devido

o desgaste pelo tempo4 tem sua estrutura comprometida e precisam ser repostas.

O déficit por incremento de estoque é mais claro e evidente, pois engloba os

domicílios improvisados e a coabitação familiar, sendo que os primeiros são locais

4 A Fundação João Pinheiro tomou por base 50 anos como o limite para necessidade de reposição da

habitação.

14

destinados a fins não-residenciais que estejam sendo usados para fins residenciais, e os

segundos compreendem as famílias secundárias que vivem juntas a outras e as que vivem

em cômodos cedidos ou alugados.

As habitações inadequadas são as que não proporcionam a seus moradores

condições desejáveis de habitabilidade, o que não implica, contudo, necessidade de

construção de novas unidades (FJP, 2005).

A classificação das habitações como inadequadas são decorrentes da “carência de

infra-estrutura, com adensamento excessivo de moradores, com problemas de natureza

fundiária, em alto grau de depreciação ou sem unidade sanitária domiciliar exclusiva” (FJP,

2005). O adensamento excessivo de moradores ocorre quando o número médio de

moradores é superior a três por dormitórios. A carência de infra-estrutura ocorre quando

não se dispõe de acesso a iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com

canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo.

2.1.1.3.1. Déficit Habitacional

Apresentados os conceitos que norteiam a classificação das necessidades

habitacionais, podem-se apresentar os dados propriamente ditos sobre o déficit

habitacional. A tabela 9 demonstra os dados em nível nacional.

Tabela 9 – Déficit habitacional, por situação do domicílio – Brasil – 2000/2004-2006

Ano Déficit habitacional

(unidades habitacionais) Percentual em relação ao total de domicílios

Total Urbana Rural Total Urbana Rural

2000 7.222.645 5.469.851 1.752.794 16,1 14,6 23,7 2004 7.804.619 6.340.292 1.464.327 15,1 14,5 18,4 2005 7.902.699 6.414.143 1.488.556 14,9 14,3 18,2 2006 7.934.719 6.543.469 1.391.250 14,5 14,1 16,8

Fonte: FJP (2008)

Como pode-ser verificar o déficit habitacional brasileiro diminui, em termos

percentuais, ao longo dos últimos anos. Apesar da diminuição da necessidade de novas

unidades habitacionais, o percentual de redução alcançado ainda é muito acanhado, uma

vez que a diferença, em seis anos, foi de 1,6%. Por outro lado, a diminuição do déficit

habitacional rural foi mais considerável, chegando a 6,9%, o que revela o aumento do

investimento habitacional no campo, uma vez que a quantidade de unidades habitacionais

necessárias também diminuiu no mesmo período, passando para 1.391.250.

Em Mato Grosso do Sul o índice relativo de déficit habitacional retraiu mais que a

média nacional, chegando a 3,4% de queda. Diferente do observado nacionalmente, no

15

Estado o número de unidades habitacionais também sofreu queda, passando a 90.739 em

2006. A tabela 10 a seguir demonstra a evolução do déficit habitacional entre 2000 e 2006.

Tabela 10 – Déficit habitacional total e percentual em relação ao número total de

domicílios – Mato Grosso do Sul – 2000/2004-2006

Estado Déficit Habitacional Total

Percentual em Relação aos Domicílios

2000 2004 2005 2006 2000 2004 2005 2006

Mato Grosso do Sul

93.862 93.811 87.182 90.739 16,7 14,6 12,8 13,3

Fonte: FJP (2008)

O déficit habitacional municipal foi calculado pela Fundação João Pinheiro através do

Censo Populacional de 2000, sendo os dados referentes a Campo Grande, MS, apresentados

na tabela 11 a seguir. Como os dados disponíveis são referentes a 2000, o que retrata uma

realidade um pouco distante da atual, a demanda habitacional será projeta tomando por

base o Censo Populacional de 2007, mesmo sob pena de perder a exatidão estatística. A

opção pela projeção dá-se em razão do crescimento observado da população campo-

grandense no período, cerca de 9,17%, e o fato da diferença em razão de projeção não

chegar a afetar a tomada de decisão para entrada no mercado.

Tabela 11 – Déficit habitacional básico – municípios em Mato Grosso do Sul – 2000/2007P

Município Déficit habitacional básico (1)

(unidades habitacionais) Percentual em relação ao total de domicílios


Campo Grande 18.251 17.997 254 9,84 9,82 11,26

Campo Grande 2007P (2) 22.039 21.994 45 Corumbá 5.347 4.341 1.006 23,98 21,78 42,39 Dourados 3.712 2.869 843 8,22 6,91 23,12

Aquidauana 2.583 1.734 849 22,58 19,10 35,94 Ponta Porã 1.877 1.406 471 12,19 10,05 33,26 Três Lagoas 1.792 1.769 23 7,98 8,49 1,44

Coxim 1.425 1.252 173 17,14 17,00 18,21 Nova Andradina 1.342 1.080 262 13,77 13,07 17,68

Naviraí 1.275 1.139 136 12,90 12,84 13,43 Paranaíba 1.125 999 126 9,87 10,54 6,55

Jardim 803 720 83 13,55 12,97 22,02 Maracaju 588 484 104 8,51 8,68 7,80

DEMAIS MUNICÍPIOS (3) 36.062 18.725 17.337 17,32 13,01 26,97

Fonte: FJP (2005a); IBGE (2009c) – Adaptado pelos autores

(1) Déficit habitacional básico: soma da coabitação familiar, dos domicílios improvisados e

dos rústicos.

(2) Valor projetado a partir do Censo Populacional 2007, com base no percentual em relação

ao número total de domicílios.

16

(3) Municípios de população na cidade, inferior a 20.000 habitantes.

Os dados apresentados na tabela anterior demonstram que Campo Grande

apresenta o maior déficit habitacional do Estado com 18.251 unidades habitacionais, uma

diferença de mais de três vezes o valor da segunda cidade com maior déficit habitacional em

Mato Grosso do Sul. Em relação à média brasileira e estadual, Campo Grande apresenta

percentual em relação ao número de domicílio total menor, com apenas 9,84%.

A tabela 12 a seguir apresenta os dados de déficit habitacional por faixa de renda

média familiar mensal para os anos de 2000 e 2006, o que permite verificar a evolução

desse índice dentro das classes sociais.

Tabela 12 – Déficit habitacional urbano, por faixa de renda média familiar mensal – Brasil

e Mato Grosso do Sul – 2000/2006 (percentual)

Distribuição 2000 2006

Até 3 s.m.

De 3 a 5 s.m.

Mais de 5 s.m.

Até 3 s.m.

De 3 a 5 s.m.

Mais de 5 s.m.

Brasil 82,5 9,4 8,1 90,7 5,5 3,8 Mato Grosso do Sul 85,6 8,3 6,1 89,7 4,2 6,1

Fonte: FJP (2008)

Através da divisão do déficit habitacional por renda fica evidente que a população de

rendimento familiar mensal até 3 salários mínimos é a que mais sofre com a falta de

habitação. Verifica-se, ainda, que o percentual do déficit dessa classe aumentou 4,1% entre

2000 e 2006 em Mato Grosso do Sul, enquanto a população de 3 a 5 salários mínimos

reduziu pela metade a necessidade de unidades habitacionais.

O déficit habitacional por renda em Campo Grande, MS, considerando-se somente a

coabitação familiar e os domicílios improvisados urbanos, é representado pela tabela 13 a

seguir.

Tabela 13 – Coabitação familiar e domicílios improvisados urbanos, por faixa de renda

média familiar mensal – Campo Grande, MS– 2000/2007P

Cidade

Faixas de renda média familiar mensal (em salários mínimos)

Até 3 De 3 a 5 De 5 a 10 Mais de 10

Absoluto % Absoluto % Absoluto % Absoluto %

Campo Grande 11.383 72,80

2.192 14,02

1.365 8,73

696 4,45

Campo Grande 2007P (1) 13.911 2.679 1668 850

Fonte: FJP (2005b); IBGE (2009c) – Adaptado pelos autores


ao número total de domicílios urbanos menos domicílios rústicos.

Em Campo Grande, assim como no restante do país, o maior déficit é observado

entre a população com rendimento médio familiar mensal até 3 salários mínimos. Esse tipo

17

de população é o grande alvo dos programas habitacionais dos governos. As demais

populações são atendidas por alguns programas habitacionais, porém sem muitas

vantagens como quem tem rendimento até 3 salários mínimos, o que desloca essa demanda

para o Sistema Financeiro Habitacional.

O déficit habitacional em Campo Grande é composto por quatro situações de

domicílios, a saber: domicílios impróprios; famílias conviventes; cômodos; e domicílios

rústicos. O gráfico 7 representa a distribuição dessas variáveis dentro do déficit habitacional

campo-grandense.

Gráfico 7 – Componentes do déficit habitacional básico, por situação do domicílio –

Campo Grande, MS – 2000

Fonte: FJP (2005b)

O gráfico 7 permite verificar que o maior componente do déficit habitacional são as

famílias conviventes, as quais respondem por 72,70% do valor total, seguido pelos

domicílios rústicos com 13,38%, cômodos com 9,66% e, por último, domicílios impróprios

com 4,26%. A distribuição por rendimento médio familiar mensal é apresentada na tabela

14 a seguir.

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

Domicílios Impróprios Famílias

Conviventes Cômodos

Domicílios Rústicos

646

13.228

1.7622.361

13142

081

Urbano

Rural

18

Tabela 14 – Componentes do déficit habitacional básico, por faixa de renda média familiar

mensal – Campo Grande, MS– 2000/2007P (1)

Cidade Ano

Faixas de renda média familiar mensal (em salários mínimos)

Até 3 De 3 a 5 De 5 a 10 Mais de 10

Absoluto % Absoluto % Absoluto % Absoluto %

Domicílios Improvisados

2000 334 51,70

113 17,49

102 15,79

97 15,02

2007P 485 164 148 141 Coabitação

Familiar 2000 9.720

73,48 1.826

13,80 1.136

8,59 546

4,13 2007P 11.775 2.211 1.376 662

Cômodos 2000 1.329

75,43 253

14,36 127

7,21 53

3,01 2007P 1.605 306 153 64

Domicílios Rústicos

2000 2.442

2007P 2.949

Fonte: FJP (2005b); IBGE (2009c) – Adaptado pelos autores


ao número total de domicílios.

O último componente que adicionado ao déficit habitacional são os aglomerados

subnormais, os quais, por definição são “o conjunto constituído por no mínimo 51 unidades

habitacionais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade

alheia (pública ou particular), dispostas, em geral, de forma desordenada e densa, e

carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais” (FJP, 2005c). Em Campo Grande,

MS, existiam, em 2000, 113 aglomerados com famílias conviventes e 11 em cômodos,

perfazendo 124 aglomerados subnormais.

2.1.1.3.2. Inadequação de moradias

Como visto anteriormente, os domicílios inadequados são aqueles que, por sua

condição, não geram necessidade de construção de uma nova unidade habitacional. Os

critérios que tornam um domicílio inadequado são (FJP, 2008):

Inadequação fundiária;

Domicílios sem banheiro;

Carência de infra-estrutura;

Adensamento excessivo; e

Cobertura inadequada5.

A tabela 15 apresenta os dados de inadequação de domicílios no Brasil, Mato Grosso

do Sul e Campo Grande, MS, entre os anos de 2000 e 2006.

5 O critério de cobertura inadequada foi incorporada ao cálculo do déficit habitacional a partir de 2006.

19

Tabela 15 – Evolução da inadequação de domicílios – Brasil, Mato Grosso do Sul –

2000/2005/2006

Condição Ano Brasil Mato

Grosso do Sul

Campo Grande

Domicílios Permanentes

Agrupamento subnormais

Inadequação Fundiária 2000 1.508.744 21.585 6.072 182 2005 1.739.231 8.641 - - 2006 1.795.213 8.256 - -

Adensamento Excessivo 2000 2.024.935 21.913 11.503 114 2005 1.885.785 20.677 - - 2006 1.814.869 19.873 - -

Domicílio sem banheiro 2000 1.466.701 14.603 6.091 170 2005 1.027.487 5.863 - - 2006 950.835 6.728 - -

Carência de infra-estrutura

2000 10.261.076 364.940 130.887 596 2005 11.319.673 469.583 - - 2006 11.247.197 421.553 - -

Fonte: FJP (2008); FJP (2005b)

Através da análise da tabela 15 pode-se verificar que o índice de inadequação

fundiária cresceu no Brasil nos últimos anos, ao passo que em Mato Grosso do Sul o número

de domicílios nessa situação diminuiu, ao ponto que o índice de 2006 é menos da metade

do que em 2000.

Os números referentes ao adensamento excessivo e domicílio sem banheiro

reduziram entre os anos de 2000 e 2006. Ressalva-se que o número de domicílios sem

banheiro aumentou entre 2005 e 2006, porém, no horizonte mais longo, a tendência é de

queda. Ao contrário dos demais índices, que tiveram queda, o número de domicílios com

carência de infra-estrutura aumentou em todas as esferas.

A fim de detalhar os números de inadequação dos domicílios, a tabela 16 apresenta

os valores conforme o rendimento médio familiar mensal.

Tabela 16 – Inadequação de domicílios por rendimento médio familiar mensal – Campo

Grande, MS – 2000

Condição

Faixas de renda mensal familiar (em salários mínimos)

Até 3 s.m. De 3 a 5 s.m. Mais de 5 s.m.

Absoluto % Absoluto % Absoluto %

Inadequação Fundiária 3.632 59,82 1.116 18,38 1.324 21,81 Adensamento Excessivo 7.479 65,02 2.316 20,13 1.708 14,85 Domicílio sem banheiro 4.937 81,05 812 13,33 342 5,61

Carência de infra-estrutura 55.282 42,24 28.550 21,81 47.055 35,95

Fonte: FJP (2008); FJP (2005b)

20

Da mesma forma que os índices de déficit habitacional, a inadequação de domicílios

é mais encontrada entre a população com rendimento médio familiar mensal de até 3

salários mínimos.

Dentre os índices de inadequação de domicílios, a carência de infra-estrutura é, de

longe, a mais representativa. A fim de identificar os principais critérios que contribuem para

a carência de infra-estrutura nos domicílios e, por conseqüência, possíveis serviços e obras a

serem realizados, as tabelas de 17 a 19 apresentam a quantidade de domicílios carentes

com um, dois ou três critérios.

Tabela 17 – Domicílios urbanos com um critério de carência de infra-estrutura, por tipo de

ocupação e rendimento médio familiar mensal – Campo Grande, MS – 2000

Tipo de domicílio

Iluminação Elétrica

Abastecimento de Água

Esgoto Sanitário

Coleta de Lixo

Total


10 4.721 108.660 139 113.530

Até 3 s.m. 10 938 44.914 66 45.928 De 3 a 5 s.m. - 653 24.367 32 25.052

Mais de 5 s.m. - 3.130 39.379 41 42.550 Aglomerados Subnormais

- 33 400 - 433

Fonte: FJP (2005b)

Através da tabela 17 pode-se perceber que a grande carência de serviços públicos

em Campo Grande, MS, encontra-se no sistema de esgoto sanitário. Ademais, nota-se que

tal carência não exclusividade da população de rendimento médio familiar mensal até 3

salários mínimos, mas um problema abrangente na cidade de Campo Grande, MS.

A tabela 18 apresenta os domicílios urbanos com dois critérios de carência de infra-

estrutura.

Tabela 18 – Domicílios urbanos com dois critérios de carência de infra-estrutura, por tipo

de ocupação e rendimento médio familiar mensal – Campo Grande, MS – 2000

Tipo de domicílio

Iluminação Elétrica e

Água

Iluminação Elétrica e

Esgoto

Iluminação e Lixo

Água e Esgoto

Água e Lixo

Esgoto e Lixo

Total


10 149 - 14.008 93 1.750 16.010

Até 3 s.m. - 116 - 6.979 27 1.299 8.421 De 3 a 5 s.m. 10 19 - 2.949 41 215 3.234

Mais de 5 s.m. - 14 - 4.080 25 236 4.355 Aglomerados Subnormais

- - - 95 - 53 148

Fonte: FJP (2005b)

21

Verifica-se que o esgoto continua o problema mais significativo nos domicílios com

dois critérios de carência de infra-estrutura, porém é mais significativa entre a população

com rendimento médio familiar mensal, onde responde por praticamente 50% dos

domicílios nessa condição.

Por último, os domicílios com três critérios de carência de infra-estrutura são

apresentados na tabela 19 a seguir.

Tabela 19 – Domicílios urbanos com três critérios de carência de infra-estrutura, por tipo

de ocupação e rendimento médio familiar mensal – Campo Grande, MS – 2000

Tipo de domicílio

Iluminação, Água e Esgoto

Iluminação, Água e Lixo

Iluminação, Esgoto e Lixo

Água, Esgoto e Lixo

Total


102 - - 1.155 1.257

Até 3 s.m. 81 - - 762 843 De 3 a 5 s.m. 21 - - 243 264

Mais de 5 s.m. - - - 150 150 Aglomerados Subnormais

- - - 15 15

Fonte: FJP (2005b)

Os domicílios com três critérios de carência de infra-estrutura, aqueles que

apresentam as piores condições de moradia, têm problemas com as redes de água, esgoto e

coleta de lixo. Nesses domicílios a população que mais encontra problemas é a que possui

até 3 salários mínimos de rendimento médio familiar mensal.

A fim de resumir as tabelas de 17 a 19, a tabela 20 apresenta o número de domicílios

não atendidos por serviços de infra-estrutura, por serviço público.

Tabela 20 – Domicílios urbanos não atendidos por serviços de infra-estrutura – Campo

Grande, MS – 2000

Iluminação Água Esgoto Água e Esgoto Lixo Total

Abs % Abs % Abs % Abs % Abs %

361 0,20 20.179 11.01 125.914 68,69 15.355 8,38 3.227 1,76 165.036

Fonte: FJP (2005b)

A partir da análise das tabelas anteriores e pela consolidação da tabela 20 pode-se

verificar que existe uma grande carência no sistema de esgoto de Campo Grande, MS,

revelando-se um grande mercado para atuação. Além disso, considerando-se todos os

serviços, constata-se que o número de domicílios não atendidos por algum serviço de infra-

estrutura é muito maior que o número de domicílios adequados, os quais constam com

apenas 48.369 unidades habitacionais, o que representa 26,39% dos domicílios urbanos

campo-grandenses.

22

Por último, a tabela 21 apresenta o número de domicílios vagos, os quais poderiam

contribuir para sanar o problema do déficit habitacional.

Tabela 21 – Domicílios particulares permanentes e domicílios vagos – Campo Grande, MS

– 2000

Domicílios Particulares Permanentes Domicílios Vagos


185.558 183.302 2.256 25.848 25.243 605

Fonte: FJP (2005b)

Como verificado na tabela 21, o número de domicílios vagos é de 25.848, o que

representa 13,92% dos domicílios particulares permanentes. Comparando o número de

domicílios vagos com o déficit habitacional básico apresentado na tabela 11, pode-se

concluir que os domicílios vagos seriam suficientes para suprir o déficit campo-grandense.

Ressalva-se que os domicílios vagos não apresentam classificação por rendimento, uma vez

que não existem famílias residindo, o que deixa a dúvida sobre qual percentual desse

número atenderia as diversas classes de rendimento.

Outro dado que contrasta com o déficit habitacional, especialmente ao referente às

famílias com rendimento até 3 salários mínimos, é o número de inscritos para atendimento

em programas populares de habitação junto a Agência Municipal de Habitação. Segundo a

AGEHAB, o número de solicitantes é de mais de cem mil, muito além do déficit levantado

pelo Fundação João Pinheiro.

2.1.1.4. Atuação do governo na indústria da construção civil

O governo, em seus três níveis, procura implementar medidas para alavancar a

indústria da construção civil, uma vez que essa se traduz em um importante vetor para o

crescimento do PIB, a geração de renda e a empregabilidade.

Nesse breve estudo, será analisado a contribuição do Programa de Aceleração do

Crescimento, PAC, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, para artigos

da construção civil, os programas “Minha Casa, Minha Vida”, “Colher na Massa” e a “Escola

da Construção”.

2.1.1.4.1. Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

O PAC foi lançado pelo governo federal em 2007 e tem como objetivo principal a

“elevação do patamar de investimento na economia, mais precisamente pelo aumento das

23

inversões em infra-estrutura (logística, energia e infra-estrutura social e urbana)”

(SINDUSCON-SP, 2007).

O PAC constitui um conjunto de medidas necessárias para a retomada do

crescimento econômico no país através do investimento entre os anos de 2007 a 2010 de R$

503,9 bilhões de reais. O valor total provem de diversas fontes, onde vale citar o próprio

Orçamento Geral da União, da Seguridade Social, orçamento das estatais, contrapartida dos

Estados e municípios, investimentos da empresas privadas, dos bancos e das famílias


O maior direcionamento de recursos do PAC é para o setor de infra-estrutura de

energia, sendo que a maior parte do investimento virá do orçamento da Petrobras. O

segundo maior aporte é para o setor de habitação e saneamento, com maior destaque para

o primeiro. No saneamento a meta do PAC é que, até 2010, que os índices de domicílios

com acesso a água seja de 86%, de rede de esgoto 55% e de coleta de lixo 47%. Os recursos

para habitação e saneamento provem do Orçamento Geral da União, FGTS e a contrapartida

dos Estrados e municípios (SINDUSCON-SP, 2007).

Os investimentos em logística representam 12% do valor do PAC, a menor parcela.

Os recursos para investimento nesse setor virão do Orçamento Geral da União, do BNDES e,

em menor proporção, de Parcerias Público Privadas (SINDUSCON-SP, 2007).

O PAC prevê, ainda, a “suspensão da cobrança de PIS e Confins na compra de

insumos e serviços utilizados em novos projetos de infra-estrutura de longo prazo”


A tabela 22 a seguir apresenta os investimentos em alguns setores da construção,

comparando com anos anteriores e seus efeitos na geração de renda e novos postos de

trabalho.

Tabela 22 – Investimentos em alguns setores da construção, previstos e atuais

Setores Investimento (R$ bilhões)

Renda gerada

Novos postos de

trabalho (2) PAC Atuais (1) Incremento

Rodovias pavimentadas 8,360 9,858 - 1,499 - 1,286 - 44.072 Geração de energia 19,600 5,213 14,387 12,350 423.131

Saneamento (rede geral) 10,000 3,185 6,815 5,850 200.433 Habitação Social 10,500 3,455 7,045 6,047 207.198

Habitação SBPE/SFI 16,075 9,486 6,589 5,656 193.775 Outros - - 12,488 10,719 367.270

Total 64,535 31,197 45,825 39,335 1.347.735 Percentual do PIB de 2005 3,33% 1,61% 2,37% 2,03% 1,67%

Fonte: SINDUSCON-SP (2007) (1) valores de 2004 (2) em relação ao total de população ocupada em 2004 segundo a PNAD

24

Verifica-se que o PAC é importante programa para crescimento da economia

brasileira, porém não se pode ter em mente que os valores planejados serão efetivamente

executados. Nesse sentido, a FVG Projetos em parceria o SINDUSCON-SP realizou uma

projeção de cenários em que somente 70% dos recursos sejam de fato executados. A tabela

23 apresenta essa projeção.

Tabela 23 – Produto da construção, taxas de crescimento anual

Ano Cenário de referência

com PAC

Integral 70% dos

investimentos

2006 4,5% 4,5% 4,5% 2007 5,0% 8,6% 7,4% 2008 5,3% 15,0% 11,4% 2009 5,8% 11,2% 8,9% 2010 5,4% 4,9% 4,5%

Média 5,4% 9,9% 8,0%

Fonte: SINDUSCON-SP (2007)

Nota-se que mesmo num cenário onde somente 70% dos investimentos sejam

realizados o percentual de crescimento em relação ao cenário base é considerável.

Resumidamente pode-se dizer que o momento é propício para entrada no mercado, uma

vez que o governo está priorizando os investimentos em infra-estrutura, o que passa,

necessariamente, pela construção civil.

2.1.1.4.2. Minha Casa, Minha Vida

O programa “Minha Casa, Minha Vida” é uma iniciativa do Governo Federal para

redução do déficit habitacional no Brasil. O objetivo do programa é a implementação do

Plano Nacional de Habitação com a construção de 1 milhão de moradias. O objetivo deve

ser alcançado através da priorização do acesso a moradia pelas famílias de baixa renda e da

geração de renda e emprego (SENADO, 2009).

Minha Casa, Minha Vida tem como meta a construção de 1 milhão de moradias para

famílias até 10 salários mínimos de rendimento médio familiar mensal. De modo geral o

programa propiciará às famílias com renda até 3 salários mínimos o subsídio integral com

isenção do seguro, para as famílias entre 3 e 6 salários mínimos o aumento do subsídio

parcial com financiamento com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor

e para as famílias entre 6 e 10 salários mínimos o estímulo à compra com redução dos

custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor (SENADO, 2009).

Os recursos para implementação do programa são apresentados na tabela 24 a

seguir.

25

Tabela 24 – Recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”

Programa Investimentos, por origem (R$ bilhões)

União FGTS Total

Subsídio para moradia 16,0 - 16,0 Subsídio em financiamento do FGTS 2,5 7,5 10,0

Fundo garantidor em financiamentos do FGTS

2,0 - 2,0

Refinanciamento de prestações 1,0 - 1,0 Seguro em financiamentos do FGTS 1,0 - 1,0

Financiamento à infra-estrutura 5,0 - 5,0 Financiamento à cadeia produtiva - 1,0 1,0

TOTAL 25,5 8,5 34,0

Fonte: SENADO (2009)

Os valores apresentados acima se destinam a redução do déficit habitacional em

14%. A quantidade total de unidades habitacionais está dividido da seguinte forma: 400 mil

para famílias com rendimento entre 0 a 3 salários mínimos; 200 mil para rendimento entre 3

a 4 salários mínimos; 100 mil para rendimento entre 4 a 5 salários mínimos; 100 mil para

rendimentos entre 5 a 6 salários mínimos; e 200 mil para rendimentos entre 6 a 10 salários

mínimos. Inicialmente, Mato Grosso do Sul tem previsão de receber investimento para

construção de 12.244 unidades habitacionais (SENADO, 2009).

Para a faixa de rendimento médio familiar mensal até 3 salários mínimos estão

previstas 400 mil unidades e o desembolso de R$ 16 bilhões de reais. O valor da prestação é

de até 10% da renda, por até 10 anos (SENADO, 2009). A contratação destinada a essa faixa

de rendimento é voltada a empreendimentos na planta com especificações e custos

definidos. São possíveis duas plantas padronizadas, uma primeira para casas, as quais

possuem 35m2 com sala, cozinha, banheiro, 2 dormitórios e área externa com tanque, e

uma segunda opção para apartamentos, os quais possuem 42m2 com sala, cozinha, área de

serviço, banheiro e 2 dormitórios. As empreiteiras devem possuir análise de risco aprovada

pela Caixa Econômica Federal a menos de 12 meses. Os recursos são liberados 48 horas

após a solicitação mediante medição mensal da execução da obra a ser realizada pela Caixa

Econômica Federal, sendo possível a antecipação dos valores referentes à primeira parcela

(CEF, 2009).

Famílias com rendimento médio familiar mensal entre 3 e 6 salários mínimos o valor

a ser desembolsado é de R$ 10 bilhões de reais, para construção de mais 400 mil unidades

habitacionais, sendo que a possibilidade de comprometimento da renda é maior, isto é,

20%. As taxas de juros para essa faixa de rendimento é dividida em duas outras, a primeira

para famílias com rendimento entre 3 a 5 salários mínimos, cuja a taxa de juros é de 5% a.a.,

mesma da atual, porém a renda máxima passa a ser de R$ 2.325,00 reais, e para famílias

com rendimento entre 5 a 6 salários mínimos, cuja taxa de juros passa a ser 2,16% menor,

chegando a 6% a.a. (SENADO, 2009).

26

O fundo garantidor, que se presta a manutenção do financiamento em caso de perda

da fonte de rendimento, receberá aporte de R$ 1 bilhão de reais. O número de prestações

garantidas varia conforme a faixa de rendimento, começando com 36 prestações para

famílias com rendimentos entre 3 a 5 salários mínimos, 24 prestações para famílias com

rendimento entre 5 a 8 salários mínimos e 12 prestações para famílias com rendimento

entre 8 a 10 salários mínimos (SENADO, 2009).

Além do financiamento habitacional o programa fomentará o desenvolvimento da

cadeia produtiva da construção civil através do aumento da competitividade, da qualidade

das construções e das empresas construtoras.

O cartão BNDES é voltado para micro, pequenas e médias empresas que desejam

financiar materiais, componentes e sistemas construtivos e serviços de certificação. Os

valores disponíveis são de até R$ 500 mil por empresa, parcelados entre 3 a 48 prestações

mensais (SENADO, 2009).

O aumento da qualidade da construção tem por objetivo elevar o patamar de

qualidade das construtoras, fornecedoras de materiais, componentes e sistemas

construtivos através do financiamento de avaliação da conformidade, capacitação técnica

de pessoal, implementação de sistemas de gestão da qualidade e melhoria da qualidade de

processos e produtos (SENADO, 2009).

A construção industrializada destina-se a promover investimentos em alternativas

construtivas de menor custo, prazo de entrega, impacto ambiental e maior qualidade

construtiva através do financiamento de plantas para desenvolvimento de casas ou

produtos pré-moldadas ou pré-fabricadas, capacitação técnica do pessoal, capital de giro

associado a projetos de investimentos e máquinas e equipamentos nacionais (SENADO,

2009).

As despesas com cartórios de registro de imóveis também foram reduzidas entre 75

a 100%. Além das reduções previstas, o programa reduz o prazo para registro de

incorporações e para liberação de licenças ambientais (SENADO, 2009).

2.1.1.4.3. Colher na massa

O projeto Colher na Massa é uma iniciativa do Governo do Estado com o Sindicato da

Indústria da Construção Civil de Mato Grosso do Sul para qualificar mão-de-obra para esta

indústria. O SENAI, instituição escolhida para capacitar os alunos, abriu turmas nos períodos

matutino e vespertino para cinco cursos, a saber: eletricista de instalações prediais de baixa

tensão; carpintaria; pedreiro; pintor de obras; e pedreiro (MS NOTÍCIAS, 2009).

27

A meta do projeto é capacitar, até o fim de 2009, 800 trabalhadores nas áreas

apontadas como deficitárias pelo empresariado da indústria da construção em Campo

Grande. O projeto busca capacitar os trabalhadores sem que os mesmos tenham que se

deslocar até a sede principal do SENAI, realizando os cursos em pólos dentro dos bairros

escolhidos. Os pólos do SENAI que realizam os cursos estão localizados nos bairros Aero

Rancho, Jardim Bastião, São Conrado, Tijuca 2, Jardim Alto do São Francisco, Vila Vilma e

Coophasul, além da própria sede do SENAI da Capital (MS NOTÍCIAS, 2009).

2.1.1.4.4. Escola da Construção

A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, FIEMS, iniciou estudo para

implantar na capital a Escola da Construção, instituição destinada a qualificação gratuita de

mão-de-obra para a indústria da construção civil em Mato Grosso do Sul. O projeto conta

com a participação do SINDUSCON-MS, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e

Prefeitura Municipal de Campo Grande (PORTAL MS, 2009).

O projeto procura seguir o modelo implantado em Mato Grosso, onde a escola

construída em 2007, possui área de 20 mil metros quadrados, sendo 3,4 mil metros

quadrados de área construída. Além das salas de aula a escola possui biblioteca, mini-

auditório, refeitório e laboratórios de eletricidade predial, eletricidade industrial e

comandos elétricos, hidráulica, laboratório de alvenaria e revestimento (PORTAL MS, 2009).

A escola de Mato Grosso, modelo a ser adotado em Campo Grande, oferece 60

cursos nas áreas de construção civil e pesada, eletroeletrônica, metal-mecânica, tecnologia

da informação, segurança no trabalho, gestão e cerâmica (PORTAL MS, 2009).

A prefeitura de Campo Grande já doou para a FIEMS uma área de seis mil metros

quadrados próxima ao aeroporto internacional de Campo Grande. O investimento estimado

é da ordem de R$ 5,2 milhões e a FIEMS está fazendo gestões junto ao Governo do Estado

para tornar o projeto realidade (PORTAL MS, 2009).

A FIEMS projetou a abertura de duas mil vagas para 2009, cinco mil em 2010 e outras

cinco mil em 2011 no intuito de sanar o déficit de mão-de-obra na indústria da construção

civil em Mato Grosso do Sul. Campo Grande possui um déficit de cinco mil trabalhadores e o

restante do Estado outros cinco mil (PORTAL MS, 2009).

28

2.1.1.5. Conclusão sobre a situação mercadológica da indústria da construção civil em

Campo Grande

Concluindo de forma resumida sobre a situação mercadológica da indústria da

construção civil em Mato Grosso do Sul e Campo Grande pode-se tomar com base os

seguintes critérios:

Participação na composição do PIB;

Financiamentos concedidos para a construção civil;

Crescimento da indústria;

Déficit habitacional; e

Mão-de-obra.

O primeiro critério apresentado, a participação da indústria na composição do PIB,

demonstra o grau de relevância do setor na economia. A indústria contribui em nível

razoável para a composição do PIB e vem sendo observado um crescimento ao longo dos

últimos anos. Fruto dessa participação crescente o Governo tem tomado várias medidas

para alavancar o setor, o que é extremamente favorável ao desenvolvimento da indústria.

Os financiamentos concedidos para a construção civil são os maiores observados na

história do país. Mesmo em meio a uma crise de crédito mundial os montantes

disponibilizados para a construção civil permitem o desenvolvimento do setor.

Fruto das duas primeiras observações, dentre outros fatores, a indústria tem

observado um crescimento ao longo dos últimos anos, tanto em valores construídos como

em número de obras. O momento econômico tranqüilo vivenciado pelo Brasil tem

permitido o crescimento dos investimentos públicos e privados, o que conseqüentemente

acaba gerando investimentos dentro da indústria da construção civil.

O déficit habitacional é um problema antigo vivido no Brasil. Apesar das medidas

para saneamento desse déficit, se mantida a taxa de investimento atual, ele só seria

resolvido em mais de 20 anos, isso em termos relativos, pois quando se observa o número

absoluto do déficit a situação é contrária, ao longo dos anos a quantidade necessária cresce

lentamente. Em razão disso, a construção de imóveis mostra-se um mercado com

possibilidade de exploração por um horizonte temporal razoável.

O déficit de mão-de-obra existe em Mato Grosso do Sul é da ordem de dez mil

trabalhadores, porém os atores envolvidos com a indústria da construção civil, SINDUSCON-

MS, FIEMS, SENAI, Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Campo Grande, tem

implementado medidas e realizado planejamentos para combater essa deficiência.

29

2.1.2. Perfil socioeconômico de Campo Grande, MS

A cidade de Campo Grande possui extensão territorial de 8.096 km², sendo

35.302,82 ha de área urbana. Sua população em 2007 era de 724.524 habitantes,

distribuídos em 74 bairros e 7 regiões urbanas.

A população campo-grandense cresceu anualmente em média 1,33% de 2000 a

2007, a menor taxa registrada desde o Censo de 1960. Ainda assim a população cresceu, em

números absolutos, em 60.903 pessoas e a taxa de urbanização ficou estabelecida em

98,66% e a rural 1,34% em 2007.

A cidade de Campo Grande corresponde a 32% da população do Estado, sendo o 23º

município em volume populacional em nível nacional. Os dados do IBGE demonstram que a

população cresceu de 1991 a 2007 cerca três pontos percentuais, representando uma

variação de 198.398 mil habitantes ao longo desses anos, conforme pode ser verificado pelo

gráfico 8 a seguir:

Gráfico 8 – Crescimento populacional – Campo Grande, MS – 1991 – 2007

Fonte: IBGE (2009c)

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

800.000

19911996

2000

2007

526.126 596.331 663.621 724.524

30

A população campo-grandense é composta, em sua maioria, por pessoas do sexo

feminino, sendo esta relação correspondente a um excedente de mais 23.055 mulheres em

comparação ao número de homens. A tabela 25 a seguir demonstra a evolução da

população campo-grandense entre os anos de 2000 e 2007:

Tabela 25 – População total, urbana e rural e taxa de urbanização – Campo Grande, MS –

1991 – 2007

População / Taxa de urbanização 1991 2000 2007

População total 526.126 663.621 724.524 Masculina 257.697 322.703 348.613 Feminina 268.429 340.918 371.668 Urbana 518.687 655.914 714.790 Rural 7.439 7.707 9.734 Taxa de urbanização 98,59 98,84% 98,66%

Fonte: IBGE (2009c)

Dentre outros fatores, nota-se através da análise da tabela 25 que a população

feminina saltou de 340.918 para 371.668 mulheres. Podemos observar, ainda, que a

população rural em 1991 era de 7.439 e em 2007 passou a ser de 9.734, demonstrando que

a população rural também teve um crescimento significativo assim como a população

urbana, o que explica declinado 0,18% na taxa de urbanização nesse período.

A população economicamente ativa (15 a 64 anos), em 2007, correspondia a 69,24%

da população, o grupo de crianças de 0 a 14 anos correspondeu 24,13%, e o grupo de idosos

de mais de 65 anos 6,02%. Tais dados revelam um estreitamento na base da pirâmide

etária. A tabela 26 apresenta os dados sobre a evolução dos grandes grupos de idade em

Campo Grande entre os anos de 1996 e 2007.

Tabela 26 – Evolução dos grandes grupos de idade– Campo Grande, MS – 1996 – 2007

Grandes grupos de idade 1996 2000 2007

%

0 – 14 30,80 28,45 24,13 15 – 64 64,69 66,73 69,24

65 ou mais 4,51 4,82 6,02

Fonte: IBGE (2009c)

31

A tabela 26 traz informações interessantes que permitem concluir sobre a dinâmica

da evolução da população campo-grandense. Nota-se que entre 1996 e 2007 a população

até 14 anos, percentualmente, reduziu, o que indica uma taxa de natalidade menor,

representando numa menor oferta de mão-de-obra futura. Por outro lado, verifica-se um

envelhecimento da população, reduzindo, da mesma forma, a quantidade de mão-de-obra

disponível e aumentando os gastos governamentais mais acentuados em razão da condição

de saúde.

A frota de veículos em Campo Grande registrava números de 302.827 em sua

totalidade, sendo que deste total, 162.471 são automóveis. A distribuição desses veículos

em Campo Grande é da razão de cerca de 1 automóvel para cada 4 habitantes, tomando por

base o ano de 2007. Entre os anos de 2003 e 2007 observa-se um aumento de 78.152

veículos, conforme pode ser observado na tabela 27:

Tabela 27 – Frota de veículos – Campo Grande, MS – 2003 – 2007

Tipo de Veículos 2003 2004 2005 2006 2007

Automóvel 131.182 137.484 144.959 152.818 162.471 Caminhão 11.368 11.529 11.9220 12.277 12.966

Caminhonete 23.153 24.100 25.331 26.384 27.347 Caminhoneta 4.116 4.805 5.301 5.645 6.010 Microônibus 530 568 568 562 580

Ônibus 1.296 1.342 1.361 1.399 1.438 Motocicleta 37.229 41.691 48.291 55.113 65.011

Outros 15.801 17.839 20.179 22.969 26.951 Total 224.675 239.359 257.910 277.167 302.827

Fonte: PLANURB (2008).

Campo Grande experimenta um desenvolvimento no setor industrial através da

instalação de novas indústrias na capital, sobretudo localizadas estrategicamente nas saídas

da cidade e no pólo industrial. Apesar do crescimento industrial, o principal setor da

economia campo-grandense ainda continua sendo o de prestação de serviços. Na

construção civil, observa-se uma diminuição no número de empresas, passando de 219 para

110 entre os anos de 2000 e 2006. A tabela 28 apresenta os dados sobre a quantidade de

estabelecimentos comerciais entre os anos de 2000 e 2006:

32

Tabela 28 – Estabelecimentos de serviços por ramo de atividade – Campo Grande, MS –

2000 – 2006

Atividade Número de estabelecimentos

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Armazenagem 66 66 68 67 50 46 43 Comunicação e diversão 98 107 118 123 66 47 44

Construção Civil 219 227 247 261 150 116 110 Diversos 201 215 215 213 96 71 75

Editorial e gráfica 11 15 17 18 12 8 6 Higiene e estética 22 24 25 26 16 17 17

Manutenção inst. máquinas e equipamentos

130 131 125 117 48 41 38

Saúde 41 38 33 31 20 16 13 Transporte 264 319 358 396 376 329 323

Não especificados 160 191 219 290 285 392 465 Total 1.212 1.333 1.425 1.542 1.119 1.083 1.134

Fonte: PLANURB (2008)

No campo financeiro Campo Grande possui o menor PIB do Estado, porém sua

divisão entre a população, PIB per capita, ainda é menor que outras cidades de Mato Grosso

do Sul, conforme se pode verificar na tabela 29:

Tabela 29 – Produto Interno Bruto – Campo Grande, MS – 2006

Municípios

Impostos sobre produtos líquidos

de subsídios

PIB a preço de mercado corrente

PIB per capita

Milhares de reais

Campo Grande 1.434.213 7.839.567 10.244 Chapadão do Sul 67.232 314.913 19.557

Corumbá 447.696 1.973.945 19.527 Dourados 280.299 1.930.401 10.359

Ponta Porã 69.538 504.810 7.389 Três Lagoas 140.016 1.167.816 13.406


O Produto Interno Bruto a preço de mercado corrente apresentado na tabela 29 é

detalhado a seguir no gráfico 9:

33

Gráfico 9 – Produto Interno Bruto a preço de mercado corrente – Campo Grande, MS –

2006


Como se verifica através do gráfico 9, apesar do Estado ter como vocação principal o

setor agropecuário, são os serviços que contribuem mais para a composição do PIB.

Enquanto a agropecuária contribui com R$ 73.389.000,00, os serviços contribuem com R$

5.112.485.000,00.

2.1.3. Análise da Concorrência

A concorrência entre as empresas geralmente assume a forma de disputas em

publicidade, preços, produtos diferenciados, aumento da quantidade e qualidade de

serviços ao cliente. Essa rivalidade que ocorre na indústria é fruto da percepção da empresa

de possíveis oportunidades para melhorar a posição existente (PORTER, 1989).

Os motivos que podem levar a concorrência são:

Concorrentes numerosos ou bem equilibrados: naturalmente, quando existem

diversas empresas, a probabilidade de divergência de filosofias é mais comum. A

existência de empresas equilibradas gera a possibilidade de enfrentamentos, uma

vez que todas detêm condições iguais de competição, algo que não ocorre quando o

mercado é mais concentrado, uma vez que as grandes indústrias impõem disciplina

às demais;

0

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

Valor adicionado na agropecuária Valor adicionado

na Indústria Valor adicionado nos Serviços

73.3891.219.480

5.112.485

34

Crescimento lento da indústria: com o crescimento lento dos mercados, as

indústrias tendem a disputar qualquer participação disponível, diferentemente de

mercados em crescimento, onde a empresa pode simplesmente acompanhar o

crescimento;

Custos fixos ou de armazenagem altos: nessa situação as empresas tendem a

produzir toda sua capacidade e dar saída para o mercado a qualquer preço, uma vez

que os custos fixos e de armazenagem altos tornam a rentabilidade reduzida;

Ausência de diferenciação ou custos de mudança: a ausência de diferenciação entre

os produtos gera uma disputa em termos de preços, uma vez que não existe nenhum

diferencial competitivo entre os produtos ofertados;

Capacidade aumentada em grandes incrementos: o aumento da capacidade

produtiva pode gerar um desequilíbrio entre oferta e demanda, provocando uma

disputa pela demanda diminuída em relação à oferta;

Concorrentes divergentes: naturalmente, concorrentes com formas divergentes de

competir têm estratégias diferentes, as quais pode em determinado momento

confrontar com interesses de outras partes, o que, inevitavelmente, gera a

competição;

Grandes interesses estratégicos: quando uma determinada empresa considera

importante o sucesso em determinado segmento, de modo a contribuir para a

estratégia global, acabam existindo competições internas na indústria;

Barreiras de saída elevadas: quando os custos de saída são elevados, tais como

acordos trabalhistas, pouca liquidez de patrimônio, dentre outros, determinas

indústrias permanecem no mercado, o que aumenta a competição dentro do

segmento.

Seguindo os motivos apontados por Porter que levam a concorrência, pode-se dizer

que a indústria da construção civil possui numerosos concorrentes que estão razoavelmente

equilibrados. Em entrevista realizada com um dos diretores do SINDUSCON-MS chegou ao

número de 700 concorrentes em Mato Grosso do Sul, sendo que se estima que somente

10% desse número estejam, de fato, atuando na indústria.

Apesar do crescimento acelerado da indústria, nota-se que a quantidade de

concorrentes não seguiu o mesmo ritmo, permanecendo pouco alterado. O que se observa

por este número e a quantidade de pessoal ocupado é que as empresas aumentaram sua

capacidade através da contratação de novos trabalhadores.

Os custos fixos dentro da indústria da construção civil não são elevados, uma vez que

as empresas trabalham com projetos e, em grande parte, o maquinário empregado para a

empreitada é alugado para aquele projeto específico e somente para a etapa necessária.

Em razão de a indústria trabalhar por projetos, a diferenciação é absoluta, não

havendo necessidade de disputa em termos de preço. Dentro da construção civil esse tipo

35

de disputa ocorre entre as empresas que trabalham com obras públicas, o que torna a

entrada nesse ramo uma decisão de risco, pois a margem de lucro é menor, a quantidade de

concorrentes é maior e existe a preferência por alguns concorrentes em detrimento de

outros.

A característica de trabalhar em projetos faz com que a indústria acompanhe a

demanda e não o contrário, evitando disputas em razão do desequilíbrio entre oferta e

demanda.

Dentro da construção civil, duas estratégias são predominantes: oferta de

empreendimento a mercado e outra para empreendimentos públicos. Em razão dessa

característica, não existe competição entre empresas que atuam nesses diferentes nichos.

Algumas empresas de menor porte atuam em ambos os segmentos, orbitando entre

serviços de engenharia para alguns órgãos públicos e construção de imóveis sob

encomenda.

As barreiras de entrada e saída são muito pequenas em razão dos custos de entradas

serem igualmente pequenos. Como a indústria da construção civil trabalha por projeto, ela

pode locar a estrutura para aquele determinado empreendimento e depois voltar a sua

estrutura enxuta de administração.

Os concorrentes de maior relevância em Campo Grande são os apresentados na

tabela 30 (todos os demais apresentados no ANEXO I):

Tabela 30 – Análise da concorrência

Critérios Empresas

1 2 3 4 5 6

Preço médio por m² 5 1 3 4 4 4

Tempo médio de entrega 3 3 3 5 5 5

Experiência 5 5 3 5 5 4 Força da marca 3 5 4 4 4 4

Qualidade do produto 4 5 4 4 4 4

Empresas:

1. MRV Engenharia

2. Plaenge Empreendimento Ltda

3. Vanguard Home

4. Nova Cap Empreendimentos Imobiliários

5. Financial Imobiliária

6. Imobiliária Casa X

Fonte: Pesquisa de campo junto aos empreendimentos citados.

36

2.1.3.1. Conclusão sobre a concorrência na indústria da construção civil em Campo

Grande

A análise de concorrência foi realizada através de uma pesquisa de campo junto às

empresas citadas na tabela 30. Uma parte da pesquisa foi feita por telefonemas e outra

durante o Feirão da Caixa, que aconteceu entre os dias 18 e 20 de junho, na sede do

Sebrae/MS.

Analisando o quadro de concorrência, o preço médio por metro quadrado foi

calculado de acordo com o preço médio vendido do imóvel dividido pelo tamanho de área

construída do mesmo. Nesse ponto a Plaenge ficou com a avaliação 1, pois seus imóveis são

para clientes de maior poder aquisitivo, ficando o preço do metro quadrado em torno de R$

4.000,00. A MRV garantiu a avaliação 5, pois seus apartamentos são vendidos em média por

R$ 82.000,00, ou seja, cerca de R$ 2.000,00 o m². As imobiliárias Nova Cap, Casa X e

Financial tiveram a pontuação 4, pois vendem imóveis com o valor do m² em média de R$

2.500,00 (esse valor pode variar dependendo da localização e do acabamento).

No critério tempo médio de entrega, as empresas Plaenge, MRV e Vanguard vendem

seus apartamentos ainda na planta e o prazo para entrega fica em torno de 20 meses,

portanto tiveram a avaliação 3. As imobiliárias conseguiram a pontuação 5, pois muitos

imóveis já estão a pronta entrega, e para os que estão ocupados o prazo de entrega é curto,

cerca de 2 meses.

Quanto à experiência das empresas analisadas, a Vanguard recebeu uma pontuação

três, pois é nova no mercado (mesmo fazendo parte do grupo Plaenge). A MRV, Plaenge,

Nova Cap e Financial receberam avaliação 5 em razão de estarem há mais de 20 anos

atuando no mercado imobiliário.

No critério força da marca, a Plaenge conquistou a pontuação 5, por ser uma marca

bem lembrada e conhecida entre os campo-grandenses (a empresa preza muito pelo

marketing). A Nova Cap, Financial e Casa X também são bem reconhecidas, por isso

receberam 4. A Vanguard, mesmo tendo sua entrada recente no mercado, teve a avaliação

4, devido sua marca ter sido bem difundida no início.

Analisando o quesito qualidade do produto, a Plaenge recebeu avaliação máxima,

pois seus produtos são de alta qualidade e acabamento. A MRV recebeu a pontuação 3, por

seus apartamentos serem de valor mais baixo, o que pressupõe que o material utilizado e o

acabamento sejam inferiores. As imobiliárias Nova Cap, Casa X e Financial tiveram

pontuação 4, pois há em seu portfólio produtos variados para atenderem a necessidade de

cada consumidor. A Vanguard ficou com 4, devido seus apartamentos serem de boa

qualidade e material, porém ainda inferior a Plaenge.

37

Com relação à análise da concorrência das construtoras e empresas de engenharia,

através de estudos e pesquisas junto a Caixa Econômica Federal e SINDUSCON-MS, chegou-

se a conclusão que os concorrentes diretos da empresa proposta são, em geral, autônomos

que constroem e vendem para imobiliárias ou, até mesmo, diretamente ao mercado.

Diante da situação de concorrência em campo-grande, isto é, diminuição do número

de concorrentes e atuação principal de poucos players, recomenda-se a entrada no

mercado.

2.2. Estrutura Organizacional

2.2.1. Processos Básicos

Os processos básicos de uma empresa que atua na indústria da construção civil são cinco, os

quais são listados a seguir:

1. Concepção de imóvel padronizado;

2. Concepção de imóvel personalizado;

3. Reformas;

4. Regularização de obras;

5. Construção do imóvel.

Partindo da lista anterior, passa-se a detalhar cada processo. A figura 1 a seguir apresente o

fluxograma da concepção de um imóvel padronizado.

Figura 1 – Concepção de imóvel padronizado

Fonte: autores

As atividades envolvidas no processo de concepção de imóveis padronizado são:

1. Escolha da localização: a escolha da localização dá-se com base em alguns critérios

de atratividade, tais quais: existência de água encanada; existência de energia;

existência de sistema de coleta de lixo; pavimentação; índice de criminalidade;

existência de outros serviços (telefonia fixa, internet, TV por assinatura);

38

proximidade de escolas, hospitais, supermercados, centro; valor da terra; relação

atrativa dos valores terra/construção;

2. Pesquisa de mercado: escolhida a localidade, faz-se uma pesquisa de mercado para

se verificar as preferências de consumo daquela população, ou seja, preferem casas

individuais? Condomínios? Sobrados? Quantos quartos (comparando com média de

moradores das residências do bairro – IBGE)? Quantos banheiros (proporção

quartos/banheiros)? Cozinha separada ou junto a outro ambiente? Churrasqueira?

Piscina?

3. Elaboração do esboça da planta: com base na pesquisa de mercado e das

características sociais e econômicas do bairro, faz-se o esboço de um projeto de

imóveis para aquela localização. Quando aprovado passa-se a elaboração do

orçamento do projeto;

4. Elaboração do orçamento: com base no projeto planejado, faz-se o orçamento com

base no valor do metro quadrado de acabamento médio. Caso a relação de custo de

construção/valor provável de venda esteja dentro do valor mínimo de 50% realiza-se

a construção;

5. Construção dos imóveis: aprovada a planta e o orçamento é realizada a construção

dos imóveis;

6. Disponibiliza para venda: depois de concluída a construção o imóvel é

disponibilizada para o setor comercial para a venda, o qual fará a divulgação em site

próprio, sites especializados na venda de imóveis, imobiliárias e jornais.

O processo de construção de um imóvel personalizado difere em alguns pontos em

relação ao padronizado. A figura 2 apresenta o fluxograma do processo de construção de

imóveis personalizados:

Figura 2 – Concepção de imóvel personalizado

Fonte: autores

As atividades envolvidas no processo de concepção de imóveis personalizados são:

1. Solicitação de orçamento pelo cliente: o cliente solicita orçamento no escritório de

vendas da empresa;

39

2. Elaboração do esboço de planta: com base nas preferências do cliente, faz-se o

esboço de um projeto de imóvel. Quando aprovado passa-se a elaboração do

orçamento do projeto;


as opções de escolha de padrão de acabamento baixo, médio ou alto.

4. Construção do imóvel: aprovada a planta e o orçamento é realizada a construção do

imóvel;

5. Faturamento: o faturamento pode ocorrer ao final da obra ou durante através da

realização da medição das etapas;

6. Entrega de documentos da obra: por fim é entregue toda a documentação referente

ao imóvel, bem como DVD personalizado com fotos e vídeos de todas as etapas da

construção.

Outro processo que compõe o portfólio de uma empresa de construção civil é o

serviço de reforma de imóveis. A figura 3 ilustra o fluxograma de uma reforma:

Figura 3 – Reforma

Fonte: autores


vendas da empresa;


as opções de escolha de padrão de acabamento baixo, médio ou alto.

3. Escritura: escritura ou extrato de matrícula ou contrato registrado no Cartório de

Registro de Imóveis e averbado na PMCG, comprovando a titularidade e propriedade

do imóvel;

40

4. ART: Anotação e Responsabilidade Técnica (ART) do(s) autor(es) e responsável(eis)

técnico(s) pela execução da obra, devidamente recolhida;

5. Memorial descritivo: Memorial Descritivo (Padrão da PMCG) devidamente assinado

pelo(s) proprietário(s) e responsável(eis) técnico(s) pela obra;

6. Projeto arquitetônico: Projeto Arquitetônico devidamente assinado pelo(s) proprietário(s) e responsável(eis) técnico(s) pela obra;

7. Realização da reforma: de posse do alvará para início da obra é realizada a reforma propriamente dita;

8. Medição pelo cliente: terminada a obra o cliente é requisitado para que ateste se o executado é compatível com o que foi acordado;

9. Entrega de documentos atualizados: aprovada o serviço realizado, o cliente recebe os documentos do imóvel devidamente atualizado com a reforma realizada.

Processo similar a reforma é a regularização, uma vez que a ordem foi, apenas,

invertida. A figura 4 apresenta o fluxograma de uma regularização:

Figura 4 – Regularização

Fonte: autores


vendas da empresa;

2. Elaboração do orçamento: com base no projeto executado, faz-se o orçamento da

regularização da obra;

3. Escritura: escritura ou extrato de matrícula ou contrato registrado no Cartório de

Registro de Imóveis e averbado na PMCG, comprovando a titularidade e propriedade

do imóvel;

4. ART: Anotação e Responsabilidade Técnica (ART) do(s) autor(es) e responsável(eis)

técnico(s) pela execução da obra, devidamente recolhida;

5. Projeto arquitetônico: Projeto Arquitetônico devidamente assinado pelo(s) proprietário(s) e responsável(eis) técnico(s) pela obra;

6. Entrega de documentos atualizados: aprovado pela prefeitura o pedido, o cliente recebe os documentos do imóvel devidamente atualizado.

41

O processo de execução das obras é o de construção propriamente dita, seguindo

este uma seqüência lógica e técnica toda própria e variável de projeto para projeto. Apesar

da possibilidade de variação de um projeto para outro, de modo geral, as obras seguem a

seqüência apresentada na figura 5 a seguir:

Figura 5 – Construção

Fonte: autores

1. Limpeza e terraplanagem do terreno: procedimento inicial no qual todas as plantas,

pedras e imperfeições do terreno são retiradas, dando espaço a um terreno plano e

adequado a construção do projeto;

2. Infraestrutura: etapa na qual são feitas as bases do imóvel, isto é, os serviços gerais

de fundação;

3. Paredes e painéis: etapa onde as paredes são erguidas (alvenaria de vedação);

4. Esquadrias de madeira: etapa onde as portas são acrescentadas;

5. Esquadrias metálicas: etapa onde as janelas são acrescentadas;

6. Cobertura: etapa onde a laje da casa, para que, posteriormente, seja feita a

estrutura de madeira que suportará o telhado propriamente dito, bem como a

realização da cobertura através da colocação de telhas.

7. Revestimento de paredes internas e teto: etapa onde são feitos os rebocos e

acabamentos de paredes internas e teto;

8. Pisos internos: etapa na qual é feita a regularização da base para posterior

colocação dos acabamentos;

9. Instalações hidráulicas: etapa na qual as redes de água fria (tubos e conexões de

PVC soldável marrom e registros e válvulas), de esgoto (tubos e conexões de PVC

42

ponta, bolsa e virola branco), de águas pluviais e aparelhos metálicos (lavatórios,

torneiras, tanque, cubas, etc...) são acrescidos a obra;

10. Instalações elétricas: etapa de instalação de tomadas, interruptores, aparelhos e

equipamentos elétricos e todo o restante da rede de baixa tensão (quadro, caixas,

disjuntores, etc...);

11. Pintura: etapa de acabamento da obra com a cobertura dos revestimentos com tinta

e/ou textura;

12. Limpeza geral: limpeza de entulhos e lixos para entrega da obra.

2.2.2. Organograma Funcional

Baseado nos processos básicos definidos anteriormente pode-se estipular uma

estrutura organizacional mínima para o funcionamento da empresa. A estrutura a seguir

pode ser ampliada conforme a carteira de cliente crescer e a complexidade das atividades

não permita a existência de uma estrutura enxuta. A figura 6 a seguir apresente o

organograma básico da empresa:

Figura 6 – Organograma funcional

Fonte: autores

A partir do organograma apresentado através da figura anterior podemos definir

sucintamente a descrição de cargos das referidas funções.

43

Direção: responsável pela coordenação estratégica da empresa, aprovação de

projetos padronizados, aprovação de contratações. Inicialmente, deve ser

acumulada com as funções de administração ou projetos, dependendo da

composição do quadro social;

Administrativo – Financeiro: responsável por todas as atividades de subsistência da

empresa, tais como aquisição de materiais, contratação de serviços básicos,

pagamento de fornecedores, faturamento de obras, controle financeiro, controle

contábil, seleção e recrutamento, planejamento de marketing, dentre outras

atividades afins. Preferencialmente o cargo deve ser preenchido por administrador,

haja vista a necessidade de competências atinentes àquela formação;

Vendas: responsável pelo atendimento aos clientes, apresentação do portfólio de

serviços da empresa, atualização do banco de dados de clientes, atualização do site

da empresa, atualização do banco de imóveis junto aos sites especializados e

imobiliária, sendo o substituto, eventual, do gestor administrativo/financeiro. Não

exigisse formação, porém é importante a existência de vocação para a área

administrativa;

Projetos: responsável pelo desenvolvimento dos projetos, orçamentos, condução

das obras, documentação referente aos projetos, providências junto aos órgãos de

controle e prefeitura, bem como qualquer atividade que envolva a concepção e

desenvolvimento dos projetos. Quando envolver compras deverá informar ao

administrativo/financeiro. Deve ser preenchido por engenheiro, tendo em vista as

competências necessárias e a exigência de engenheiro vinculado. Os demais cargos

que compõem o setor de projetos só são efetivados durante a execução das obras;

o Mestre-de-obra: responsável por chefiar a equipe de obras de modo que

todos sigam o planejamento realizado pelo engenheiro, garantindo a

qualidade, prazo e orçamento do projeto;

Pedreiros: responsáveis pela execução da construção das obras.

2.2.3. Layout e localização

Tendo por base os processos básicos e o organograma funcional da empresa é

possível determinar um layout básico e sua respectiva lista de mobiliários e equipamentos

necessários para o início das atividades. A seguir, na figura 7, segue a disposição do

mobiliário e equipamentos (imagem ampliada no ANEXO II):

44

Figura 7 – Layout

Fonte: autores

A partir dos processos e layout básicos podem-se definir como investimento mínimo

para o empreendimento os seguintes itens:

Tabela 31 – Investimento inicial em mobiliário

Nr Descrição do material Marca / Modelo

Qtd Valor

Unitário Valor Total

1 Adesivo parede LU Vendas 5 40,00 200,00

2 Aparelho fac-símile Panasonic /

KXFT932 1 499,00 499,00

3 Aparelho telefônico sem fio Intelbrás / 4070121

2 89,90 179,80

4 Apoio ergonômico para pés Multivisão / 61788633

3 38,90 116,70

5 Armário para arquivo 0,90x0,40x1,60m Office e Cia /

51056FO 3 479,11 1.437,33

6 Bebedouro de coluna para garrafa de 20 litros

Esmaltec / EGC35B

1 539,00 539,00

7 Cadeira de escritório tipo presidente com encosto para braços

Assentex / CPGKPT

9 299,00 2.691,00

8 Cafeteira elétrica expresso/cappuccino Chiave 1 339,00 339,00

9 Computador (Processador Core 2 Duo, 4Gb RAM, HD 500Gb, LCD 15´´)

Positivo / LG 2 1.299,00 2.598,00

10 Condicionador de ar de 12.000 btus tipo split com controle remoto, selo de eficiência energética A.

York / YJEA12 1 1.349,00 1.349,00

11 Condicionador de ar de 24.000 btus tipo split com controle remoto, selo de eficiência energética A.

Komeko / KOS24FC

1 2.199,00 2.199,00

45

12 Conjunto de sofá executivo de 2 e 3 três lugares

Gralha / Berlim 1 1.199,00 1.199,00

13 Extintor de incêndio ABC 8 kg Real Fire 2 160,00 320,00

14 Fogão elétrico de 4 bocas Atlas / Tropical

Plus 4 1 349,00 349,00

15 Forno de micro-ondas 18 litros Brastemp /

BMS25A 1 329,00 329,00

16 Gaveteiro móvel com 4 gavetas pequenas Office e Cia /

51016FO 3 444,36 1.333,08

17 Geladeira 337 litros, selo de eficiência energética A

Dako / REDK38 1 1.099,00 1.099,00

18 Impressora multifuncional laser (scanner, impressora, copiadora)

Lexmark / X9575

1 1.249,00 1.249,00

19 Lixeira basculante para banheiro 10 lts Sanremo 1 16,30 16,30

20 Lixeira para copo d´água Clean Max

Higiene 1 15,00 15,00

21 Lixeira para cozinha 05 lts Pavão 1 15,00 15,00 22 Lixeira para escritório 20x29cm Brinox 4 54,90 219,60

23 Mesa de centro (acabamento vidro e madeira)

Geiza / Patrimar

1 149,00 149,00

24 Mesa para escritório em L de 1,40x1,60x0,80.

Office e Cia / 511416D

3 612,84 1.838,52

25 Modem ADSL 2+/Switch wireless LevelOne / WBR3600

1 299,00 299,00

26 Mouse óptico USB (notebook) Force Line /

4708 1 27,90 27,90

27 No-break 700kva SMS / 27902 2 399,00 798,00

28 Notebook (3Gb RAM, HD 500Gb, LCD 14´´, processador Core 2 Duo, placa aceleradora gráfica off-board)

Positivo / SIM 1450

1 1.799,00 1.799,00

29 PABX 2 linhas e 4 ramais Soho /

Leucotron 1 549,00 549,00

30 Persianas em tecido com blackout (1,80 x 1,50)

Confecções Pantanal

4 277,00 1.108,00

31 Placa (4,00 x 1,00) com iluminação para fachada da empresa

- 1 600,00 600,00

32 Placa de identificação para portas Letra fácil 4 42,00 168,00 33 Programa ArchiCad Start Edition 2008 PINI 1 2.400,00 2.400,00

34 Serviço de pintura Látex PVA em parede interna com duas demãos, sem massa corrida (m2)

PINI 304 9,00 2.736,00

35 Suporte ergonômico para monitor Carlos Art

Metal 2 15,00 30,00

36 Suporte ergonômico para notebook Tucano Gold 1 15,00 15,00

37 Suporte para copo d´agua Utile

Oportunidades 1 19,00 19,00

46

38 Teclado tipo ABNT-2 (notebook) Fort Solutions

/ 98113 1 50,00 50,00

39 TV LCD 32´´ Sharp / LC-

32R24B 1 1.799,00 1.799,00

40 Vaso com planta tamanho médio Palma Magna 2 71,00 142,00 41 Vaso com planta tamanho pequeno Palma Magna 3 31,00 93,00 42 Website da empresa Art´s Brasil 1 500,00 500,00

TOTAL 33.412,23

Fonte: autores

As despesas mensais associadas à operação da empresa são descritos na tabela 32 a

seguir:

Tabela 32 – Despesas operacionais

Nr Despesa Valor

Mensal Valor Anual

1 Água e esgotos 30,00 360,00

2 Alimentação (café, água, etc) 100,00 1.200,00

3 Aluguel 1.000,00 12.000,00

4 Assinatura de revistas 20,00 240,00

5 Energia Elétrica 300,00 3.600,00

6 Internet 100,00 1.200,00

7 Material de expediente 100,00 1.200,00

8 Salário de administrador 2.000,00 24.000,00

9 Salário de atendente administrativo 800,00 9.600,00

10 Salário de engenheiro civil 4.500,00 54.000,00

11 Telefonia Fixa 200,00 2.400,00

TOTAL 9.150,00 109.800,00

Fonte: autores

Tomando por base o layout necessário para o desempenho das funções, passasse a

localização de um imóvel adequado às necessidades da empresa. A contratação de serviços

de engenharia não é realizada por impulso, o que permite a localização do escritório em

uma região de menor movimento. Os critérios que levam a escolha da localização

apresentada na figura 8 são:

Endereço: Avenida Afonso Pena, nº 919, bairro Amambaí, Campo Grande, MS. O

endereço citado está localizado na principal Avenida de Campo Grande, o que

aumenta a visibilidade da empresa;

Preço: o valor do aluguel, R$ 1.000,00, para a localização e para a área

disponibilizada, é muito competitivo, haja vista que os demais locais possuem valor

superior ao cotado;

Arquitetura: a localização apresentada possui arquitetura moderna, o que contribui

para a associação da imagem de modernidade aos produtos da empresa;

47

Figura 8 – Localização da empresa

Fonte: Google Maps

A arquitetura da localização escolhida é apresentada na figura 9 a seguir:

Figura 9 – Localização da empresa

Fonte: Infoimóveis

48

2.2.4. Formação societária

A constituição da empresa ora planejada será formalizada da seguinte maneira:

1. Objeto: construção de edificações residenciais, industriais e comerciais, serviços

técnicos de engenharia e arquitetura, sinalização viária, serviços de infraestrutura

rodoviária, saneamento básico e esgoto;

2. Ato constitutivo: ANEXO III;

3. Tipo de sociedade formada: sociedade limitada;

4. Capital subscrito: R$ 100.000,00;

5. Nome empresarial adotado: Runway Construções Ltda;

6. Porte da empresa: micro-empresa;

7. Regime de tributação: simples nacional.

2.2.5. Portfólio inicial

Os produtos iniciais da empresa são os descritos através dos processos apresentados

no item 2.2.1 deste documento, quais sejam: imóveis personalizados, imóveis padronizados,

reformas e regularização de obras.

Os preços iniciais sugeridos são os seguintes:

Imóveis personalizados: o contratante poderá optar por duas formas de compra,

quais sejam, a contratação dos serviços do engenheiro da empresa ou a contratação

da construção inteiramente financiada pela empresa. No primeiro caso, o preço ao

cliente será de R$ 8.000,00 e, no segundo, caso serão de R$ 800,00 o m2 para o

acabamento de padrão simples, R$ 1.000,00 o m2 para o acabamento de médio

padrão e R$ 1.500,00 o m2 para o acabamento de alto padrão.

Regularização de obras: os projetos de regularização são precificados a R$ 1.500,00

(hidráulico, hidrosanitário, elétrico, arquitetônico), exceto o projeto estrutural que é

cotado a R$ 2.500,00.

Reformas: assim como o caso dos imóveis personalizados, o contratante poderá

optar pelo serviço completo com a realização das obras ou apenas o valor

correspondente a utilização dos serviços técnicos da empresa. No primeiro caso

serão seguidos os valores da tabela PINI, disponível na internet através do sítio

www.pini.com.br, e, no segundo caso, serão cobrados os valores correspondentes

aos projetos elaborados.

Imóveis padronizados (Anexo IV): o empreendimento inicial é composto de quatro

residências de aproximadamente 55m2 localizadas no loteamento Água Limpa Park

49

nas proximidades da Universidade Católica Dom Bosco. O valor de venda é de R$

90.000,00. As figuras de 10 a 12 ilustram o empreendimento.

Figura 10 – Planta do empreendimento inicial

Fonte: Marcos Castedo Ferraz (www.marquiteto.com.br)

Figura 11 – Localização do empreendimento inicial


50

Figura 12 – Empreendimento inicial


2.3. Viabilidade Financeira

A projeção dos cenários financeiros foi realizada através dos dados de apoio

apresentados na tabela 33 e para um horizonte de dez anos:

Tabela 33 – Cenários possíveis

Variável Cenário Pessimista Cenário Provável Cenário Otimista

Taxa de utilização 40% 65% 90%

Venda de imóveis padronizados 4 8 11

Venda de imóveis personalizados 14 24 33

Reformas 9 15 20

Regularização de obras 14 24 33

Atendente SEMPRE SEMPRE SEMPRE

Administrador NÃO A PARTIR DE 65% SEMPRE

Engenheiro SEMPRE SEMPRE SEMPRE

Fonte: autores

51

2.3.1. Cenário pessimista

TAXA UTILIZAÇÃO (%) 0,2 0,3 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4

ANO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

RECEITA TOTAL 270.500,00 410.500,00 547.000,00 547.000,00 547.000,00 547.000,00 547.000,00 547.000,00 547.000,00 547.000,00

VENDA IMÓVEIS PADRONIZADOS 180.000,00 270.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00

VENDA IMÓVEIS PERSONALIZADOS 56.000,00 88.000,00 112.000,00 112.000,00 112.000,00 112.000,00 112.000,00 112.000,00 112.000,00 112.000,00

REFORMAS 24.000,00 36.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00

REGULARIZAÇÃO DE OBRAS 10.500,00 16.500,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00

CMV 109.800,00 165.400,00 221.100,00 221.100,00 221.100,00 221.100,00 221.100,00 221.100,00 221.100,00 221.100,00

IMÓVEIS PADRONIZADOS 94.000,00 141.000,00 188.000,00 188.000,00 188.000,00 188.000,00 188.000,00 188.000,00 188.000,00 188.000,00

IMÓVEIS PERSONALIZADOS 9.100,00 14.300,00 18.200,00 18.200,00 18.200,00 18.200,00 18.200,00 18.200,00 18.200,00 18.200,00

REFORMAS 6.000,00 9.000,00 13.500,00 13.500,00 13.500,00 13.500,00 13.500,00 13.500,00 13.500,00 13.500,00

REGULARIZAÇÃO DE OBRAS 700,00 1.100,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00

LUCRO BRUTO 160.700,00 245.100,00 325.900,00 325.900,00 325.900,00 325.900,00 325.900,00 325.900,00 325.900,00 325.900,00

DESPESAS FIXAS 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00

DESPESAS MARKETING 8.035,00 12.255,00 16.295,00 16.295,00 16.295,00 16.295,00 16.295,00 16.295,00 16.295,00 16.295,00

SALÁRIOS 63.600,00 63.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00

INVESTIMENTO INICIAL/ATUALIZAÇÃO 33.412,23 0,00 0,00 0,00 6.797,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.797,00

CAPITAL DE GIRO 27.058,75 28.113,75 29.123,75 29.123,75 29.123,75 29.123,75 29.123,75 29.123,75 29.123,75 29.123,75

SERVIÇOS DE CONTABILIDADE 9.600,00 9.600,00 9.600,00 9.600,00 9.600,00 9.600,00 9.600,00 9.600,00 9.600,00 9.600,00

LUCRO TRIBUTÁVEL 6.394,02 118.931,25 170.681,25 170.681,25 163.884,25 170.681,25 170.681,25 170.681,25 170.681,25 163.884,25

IMPOSTOS 345,28 6.422,29 9.216,79 9.216,79 8.849,75 9.216,79 9.216,79 9.216,79 9.216,79 8.849,75

LUCRO LÍQUIDO 6.048,74 112.508,96 161.464,46 161.464,46 155.034,50 161.464,46 161.464,46 161.464,46 161.464,46 155.034,50

52

2.3.2. Cenário provável

TAXA UTILIZAÇÃO (%) 0,4 0,5 0,65 0,65 0,65 0,65 0,65 0,65 0,65 0,65

ANO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

RECEITA TOTAL 547.000,00 777.000,00 1.038.000,00 1.038.000,00 1.038.000,00 1.038.000,00 1.038.000,00 1.038.000,00 1.038.000,00 1.038.000,00



REFORMAS 54.000,00 66.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00


CMV 221.100,00 323.700,00 432.100,00 432.100,00 432.100,00 432.100,00 432.100,00 432.100,00 432.100,00 432.100,00



REFORMAS 13.500,00 16.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00


LUCRO BRUTO 325.900,00 453.300,00 605.900,00 605.900,00 605.900,00 605.900,00 605.900,00 605.900,00 605.900,00 605.900,00

DESPESAS FIXAS 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00


SALÁRIOS 63.600,00 63.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00


CAPITAL DE GIRO 29.123,75 30.716,25 32.623,75 32.623,75 32.623,75 32.623,75 32.623,75 32.623,75 32.623,75 32.623,75



IMPOSTOS 8.708,53 16.962,41 23.391,79 23.391,79 23.024,75 23.391,79 23.391,79 23.391,79 23.391,79 23.024,75

LUCRO LÍQUIDO 152.560,49 297.156,34 409.789,46 409.789,46 403.359,50 409.789,46 409.789,46 409.789,46 409.789,46 403.359,50

53

2.3.3. Cenário otimista

TAXA UTILIZAÇÃO (%) 0,7 0,8 0,9 0,9 0,9 0,9 0,9 0,9 0,9 0,9

ANO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

RECEITA TOTAL 1.053.500,00 1.193.500,00 1.423.500,00 1.423.500,00 1.423.500,00 1.423.500,00 1.423.500,00 1.423.500,00 1.423.500,00 1.423.500,00



REFORMAS 96.000,00 108.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00


CMV 435.000,00 490.600,00 593.200,00 593.200,00 593.200,00 593.200,00 593.200,00 593.200,00 593.200,00 593.200,00



REFORMAS 24.000,00 27.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00


LUCRO BRUTO 618.500,00 702.900,00 830.300,00 830.300,00 830.300,00 830.300,00 830.300,00 830.300,00 830.300,00 830.300,00

DESPESAS FIXAS 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00 22.200,00


SALÁRIOS 63.600,00 63.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00 87.600,00


CAPITAL DE GIRO 32.781,25 33.836,25 35.428,75 35.428,75 35.428,75 35.428,75 35.428,75 35.428,75 35.428,75 35.428,75



IMPOSTOS 23.521,40 29.598,41 34.752,04 34.752,04 34.385,00 34.752,04 34.752,04 34.752,04 34.752,04 34.385,00

LUCRO LÍQUIDO 412.060,12 518.520,34 608.804,21 608.804,21 602.374,25 608.804,21 608.804,21 608.804,21 608.804,21 602.374,25

54

3. Conclusão

Após apresentados os dados sobre a indústria da construção civil que influenciam a

tomada de decisão de entrada de um novo estabelecimento comercial, conclui-se pela

viabilidade tendo em vista os seguintes fatores:

Conjuntura econômica da indústria: a construção civil encontra-se em momento

muito favorável, com crescimento sustentado durantes os anos, e linhas de crédito

imobiliário abundantes e facilitadas. Além das condições econômicas favoráveis, o

déficit habitacional cresce, em termos absolutos, a cada ano;

Incentivo governamental: em todas as esferas de governo existem incentivos para o

desenvolvimento da indústria da construção civil. Resumidamente, pode-se citar o

Programa de Aceleração do Crescimento, os programas Minha Casa, Minha Vida,

Colher na Massa, Escola da Construção, e, ainda, a redução do Imposto sobre

Produto Industrializado;

Concorrência: o número de empresas na indústria da construção civil tem caído com

o passar o tempo, o que representa a diminuição da concorrência. Não foi constado

nenhum fator decisivo para saída dessas empresas do mercado, o que leva a crer que

a razão pode ter sido a falta de abordagens mercadológicas adequadas ou a má

gestão administrativa;

Perfil socieconômico de Campo Grande: a capital sul-mato-grossense apresenta

condições favoráveis para entrada no mercado da construção civil, haja vista o

constante crescimento populacional que, em Mato Grosso do Sul, é o maior

existente;

Estrutura organizacional: a estrutura organizacional de uma empresa do setor da

construção civil é extremamente enxuta, dada a peculiaridade da realização de

serviços técnicos e de empreitadas por projetos, onde a equipe empregada pode ser

mobilizada e empregada conforme a necessidade de cada projeto. Tais fatores

contribuem para facilitar a gestão administrativa, o que permite a redução dos custos

operacionais;

Viabilidade econômica: em todas as simulações de cenários realizadas o

empreendimento em questão apresenta sustentabilidade, mesmo nos anos iniciais

de funcionamento, onde a taxa de utilização da capacidade é reduzida.

55

Referência Bibliográfica

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dezembro/2008. Brasília, DF, 2009. Disponível em: < http://www.bcb.gov.br/fis/SFH/port/

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______.Déficit Habitacional no Brasil – municípios selecionados e microrregiões geográficas.

Belo Horizonte, MG, 2005. Disponível em: <colocar link aqui>. Acesso em: abr, 2009

______.Déficit Habitacional no Brasil - municípios selecionados e microrregiões geográficas.

Belo Horizonte, MG, 2005. Disponível em: <http://www.fjp.mg.gov.br/produtos/cei/

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IBGE, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Em 2008, PIB cresceu 5,1% e

chegou a R$ 2,9 trilhões. Rio de Janeiro, RJ, 2009. Disponível em:

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______. SIDRA: Contas Nacionais. Rio de Janeiro, RJ, 2009. Disponível em: <http://www.

sidra.ibge.gov.br/bda/cnt/ default.asp?z=t&o=14&i=P>. Acesso em: mar. 2009b.

______. Pesquisa Anual da Indústria da Construção Civil – volume 16 – 2006. Rio de Janeiro:

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______. Censo Populacional 2007. Rio de Janeiro, RJ, 2009. Disponível em: <http://www.

ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/contagem2007/default.shtm>. Acesso em: abr,

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<http://www.msnoticias.com.br/noticia_imprimir.php?id=10347>. Acesso em: abr, 2009.

56

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Campo Grande, MS, 2008.

PORTAL MS. FIEMS inicia estudos para erguer Escola da Construção Civil de Campo Grande.

Disponível em: <http://www.portalms.com.br/noticias/Fiems-inicia-estudos-para-erguer>.

Acesso em: abr, 2009.

SENADO. Minha Casa, Minha Vida. Brasília, DF, 2009.

SINDUSCON-SP, SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO. Conjuntura da

Construção – Ano V – nº 1. São Paulo, 2007. Trimestral.

57

ANEXO I

CASAS OU APARTAMENTOS (CONSTRUÇÃO) - PRÉDIOS OU EDIFÍCIOS (CONSTRUÇÃO) - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES EM GERAL (CONSTRUÇÃO)

Nº EMPRESA ENDEREÇO COMPLEMENTO BAIRRO TELEFONE TIPO

1 A J L CONSTRUÇÕES LTDA R TIETÊ, 190 N/A VILA SOBRINHO (67) 3027-7366 ME

2 A.C.C.CONTE R QUATORZE DE JULHO, 363

JARDIM ALVORADA (67) 725-9293 ME

3 A.C.CONSTRUTORA LTDA R DOMINGOS APARECIDO BISSOLI, 423 BLOCO 11 VILA NOVA CAMPO GRANDE (67) 3352-2545

4 ABDMINISTRA LTDA R RUI BARBOSA, 1909 SALA 11 BLC2 CENTRO (67) 382-2145 ME

5 ABITARE CONSTRUÇÕES LTDA R VINTE E SEIS DE AGOSTO, 1239

AMAMBAÍ (67) 325-8822 ME

6 ACOVA E CAMPOS R PEDRO DE TOLEDO, 581 N/A VILA PIRATININGA (67) 346-3248 ME

7 ADRIANO RODRIGUES DE LIMA R PIRIÁ, 453 N/A GUANANDI (67) 3385-5574 ME

8 AJL CONSTRUÇÕES LTDA AV MASCARENHAS DE MORAES, 1193 N/A SÃO FRANCISCO (67) 3027-7366 ME

9 AJOTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA R EUCLIDES DA CUNHA, 1685 N/A SANTA FÉ (67) 326-1777 ME

10 ÁLAMO CONSTRUÇÃO CIVIL & SINALIZAÇÃO URBANA LTDA R BARÃO DE LADÁRIO, 635 2ª SEÇÃO VILA SOBRINHO (67) 3361-9166 ME

11 ALE INDÚSTRIA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA R SETE DE SETEMBRO, 140

CENTRO (67) 431-3247 ME

12 ALFA ENGENHARIA LTDA R SÃO REMO, 179 N/A VILLAS BOAS (67) 342-1994 ME

13 ALONSO ANICESIO MARIANO - ME R CARLOS GINDRI, 288 N/A VILA PALMIRA (67) 388-0461 ME

14 ALTERNATIVA SINGULAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA R PARAGUAI, 852 N/A VILA PROGRESSO (67) 342-1623 ME

15 AM3 CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA RUA MARECHAL RONDON, 1636 SALAS 901/902 CENTRO (67) 3042-9676 MD

16 AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R ITÁPOLIS, 379 N/A JARDIM IBIRAPUERA (67) 361-1945 ME

17 ANEES SALIM SAAD R DOUTOR ARTHUR JORGE, 760 ESQ C/ LUIZ BRAILLE LA2 Q

JARDIM SÃO BENTO (67) 324-3981 PQ

18 ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA R DONA DORINHA DE FIGUEIREDO, 470 N/A VILA PROGRESSO (67) 3348-1397 ME

19 ARARA AZUL - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

RUA FERNANDO CORREA DA COSTA, 762

CENTRO (67) 312-6701 PQ

20 ARCA CONSTRUTORA LTDA R QUATORZE DE JULHO, 5141 APTº 22 - BLOCO C 10

SÃO FRANCISCO (67) 356-0093 ME

21 ARCA CONSTRUTORA LTDA R PADRE JOÃO CRIPPA, 3553


58

22 ARRIMO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA RUA ESTRELA DO SUL , 64 N/A VILAS BOAS (67) 361-1945 ME

23 ARTUR HORING LOTE 04 , N/A QUADRA 39 VL IZOLINA A BARROS (67) 286-1491 ME

24 ATENGE ENGENHARIA LTDA R JOAQUIM MURTINHO, 2100 SALA 2 JARDIM DOS ESTADOS (67) 3382-4118 ME

25 ATOMUS ENGENHARIA LTDA R- TENENTE AVIADOR PEDRO CORREA DUNCAN, 203

N/A JARDIM AMÉRICA () 326-2829 ME

26 AVELINO MARCIANO DA SANTANA - ME R REGENTE FEIJÓ, 54 N/A JARDIM PAULISTA (67) 3342-3131 ME

27 CANAÃ ENGENHARIA LTDA R PORTUGAL, 28 N/A JARDIM AMÉRICA (67) 342-4597 ME

28 CAYOMA CONSTRUÇÕES LTDA RUA ANDRELANDIA, 160 N/A PORTINHO PACHE (67) 387-1473 PQ

29 CCC CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA R SÃO SEPÉ, 1706 N/A VILA CÉLIA (67) 351-5883 ME

30 CEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AV MATO GROSSO, 2262 N/A VILA LIA (67) 384-5345 ME

31 CENO COMERCIO ENGENHARIA E OBRAS LTDA AV DAS BANDEIRAS, S/N PROLONGAMENTO VILA PIRATININGA (67) 386-6022 ME

32 CENTROSUL CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA AV MARECHAL DEODORO, 1975 N/A GUNANDY (67) 385-8448 ME

33 CERQUEIRA CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

RUA SANTANA , 1440 N/A VL PORTINHO PACHE (67) 387-2968 ME

34 CMBC-COOP DE MATERIAIS BÁSICOS E DE CONSTRUÇÕES LTDA

R RUI BARBOSA, 3300 N/A CENTRO (67) 383-2043 ME

35 COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA RUA JOAQUIM MURTINHO, 5842

DESBARRANCADO (67) 3348-1000 GD

36 COBRAVI CONSTRUTORA LTDA R DOUTOR SÍLVIO DE ANDRADE, 177

VILA PLANALTO (67) 324-8714 PQ

37 CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA R JÚPITER, 829

VILA ALTO SUMARÉ (67) 384-5654 ME

38 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMSTERDAM R TREZE DE MAIO, 773 N/A CENTRO (67) 726-9338 ME

39 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASA NOBRE RUA PIRATININGA , SN ESQUINA C/R NORTELANDIA SN

SANTA FE (67) 383-1776 PQ

40 CONECTA PRÉ MOLDADOS LTDA AV CORONEL ANTONINO, 5541 N/A NOVA LIMA (67) 355-4165 ME

41 CONSIL ENGENHARIA LTDA AV MANOEL JOAQUIM MORAES, 1441 N/A TIJUCA | (67) 383-1608 PQ

42 CONSTAL LTDA R MIGUEL ABUHASSAM, 497

RESIDENCIAL OLIVEIRA II (67) 385-1277 ME

43 CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA R DAS PAINEIRAS, 566

JARDIM ALTO SÃO FRANCISCO

(67) 321-6279 ME

44 CONSTRUTORA C2 LTDA R NORUEGA, 797

VILA JACY (67) 3380-6903 ME

45 CONSTRUTORA DEGRAU LTDA R CARLINDA TOGNINI, 518

VILA PROGRESSO (67) 342-2127 MD

46 CONSTRUTORA FERREIRA SOARES LTDA R AMAZONAS, 2075 N/A VILA CÉLIA (67) 351-0648 ME

47 CONSTRUTORA MAKSOUD RAHE LTDA R RIO GRANDE DO SUL, 1836 SALA 06 VILA CÉLIA (67) 351-8122 ME

48 CONSTRUTORA MASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R SÃO PAULO, 955 N/A VILA ROSA (67) 351-0203 ME

59

49 CONSTRUTORA OLIVEIRA SILVA LTDA R FREDERICO SOARES, 925 N/A SANTA FÉ (67) 326-6821 PQ

50 CONSTRUTORA PLANALTO LTDA AVENIDA AFONSO PENA , 3504 SL 127 12 A CENTRO () 384-5625 ME

51 CONSTRUTORA RIWAL LTDA R DAS PAINEIRAS, 280 N/A SÃO FRANCISCO (67) 382-6178 ME

52 CONSTRUTORA SÃO MARCOS R BAHIA, 1359 N/A VILA CÉLIA (67) 3025-5555 PQ

53 CONSTRUTORA SOAL LTDA R DOUTOR FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA, 444

UNIVERSITÁRIO (67) 387-2675 ME

54 CONSUR CONSTRUÇÕES URBANAS LTDA R TAPAJÓS, 333 N/A CRUZEIRO (67) 742-6284 ME

55 COSAN ENGENHARIA LTDA R BUENOS AIRES, 326 N/A VILA LUCINDA (67) 351-4974 ME

56 DELTA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA R MARECHAL RONDON, 339 N/A AMAMBAÍ (67) 382-6920 ME

57 DESTAC RUA JOSÉ HORÁCIO, 08 N/A VILA NICOMENDES (67) 341-9060 ME

58 DIRCEU JUNIOR TONIETTI DE ALMEIDA ME RUA GAL.PAULO XAVIER, 165 N/A JD UMUARAMA (67) 782-3540 ME

59 DUCON ENGENHARIA LTDA R DO SUCRE, 253 N/A PORTINHO PACHE (67) 342-5011 ME

60 E M P CONSTRUTORA LTDA AVENIDA MARECHAL DEODORO, 934

JARDIM LEBLON (67) 385-3052 PQ

61 ELIZEU FERREIRA CAMPOS & CIA AV. CAPITAL, 1514 SALA 01 PROX. V.MARGARIDA (67) 383-1776 PQ

62 ELO PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA RUA RUI BARBOSA, 4479 N/A CENTRO (67) 324-7450 ME

63 EMBRASCOP EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA

AVENIDA DO POETA, 840 LOJA 02 DO DESBARRANCADO (67) 721-0012 ME

64 EMPREITEIRA CONSTRUMIL LTDA - ME R PIMENTA BUENO, 499 N/A AMAMBAÍ () 3425-1313 ME

65 EMPREITEIRA FEITOSA R JOÃO DA MATA, 389

JARDIM DO ZÉ PEREIRA (67) 362-4369 ME

66 EMPREITEIRA H S LTDA R AUGUSTO DOS ANJOS, 1270


67 EMPREITEIRA K.M.C. LTDA R QUINZE DE NOVEMBRO, 331 N/A CENTRO (67) 321-0595 PQ

68 ENGEFIX CONSTRUÇÕES LTDA EPP RUA SÃO MIGUEL, 587 CASA 02, SEÇÃO 02 VILA PROGRESSO (67) 351-0113 ME

69 ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA AVENIDA TRÊS BARRAS, 846

JARDIM VILAS BOAS (67) 3041-1777 ME

70 ESCUDO CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA R PALOMAR, 114

JARDIM IPANEMA (67) 982-0489 ME

71 F I PAULO CEZAR MARTINS ZIGNANI NOGUEIRA R SETE DE SETEMBRO, 595

CENTRO (67) 596-1227 ME

72 FELIX OLAZAR RUA BÚZIOS, 322 N/A VILA GIOCONDO ORSI (67) 383-2788 ME

73 GIMENEZ ENGENHARIA LTDA R JACINTO MAXIMO GOMES, 193 N/A CORONEL ANTONINO (67) 3354-2087 ME

74 GOLD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA TRAV BEGONIAS , 79 N/A VILA GLORIA (67) 321-9250 ME

75 GUATOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R JOSÉ ALBERTO PEREIRA, 47 N/A MONTE CASTELO (67) 3356-7388 GD

76 HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA R QUATORZE DE JULHO, 84 N/A VILA SANTA DOROTÉIA (67) 3742-5353 PQ

60

77 HERNANDES DA COSTA JUNIOR ME R NAOR LEMES BARBOSA, 455 FUNDOS JARDIM ITAMARACÁ (67) 3388-4400 ME

78 HF ENGENHARIA COM E CONSTRUÇÕES LTDA R MANOEL CAVALCANTE PROENÇA, 188 N/A VILA BANDEIRANTES (67) 385-8877 PQ

79 HIDRUS ENGENHARIA SANEAMENTO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA ME

R QUATORZE DE JULHO, 1817 SALA 03 BL B ED. ITAMARATI

CENTRO (67) 341-1564 ME

80 IMPERTEC ENGENHARIA LTDA R DOM AQUINO, 1354 10 ANDAR SALA 107

CENTRO (67) 782-0902 ME

81 JBV CONSTRUÇÕES LTDA R DOS GUARANIS, 389 N/A JARDIM PETRÓPOLIS (67) 365-2812 ME

82 JOSÉ JANIL OLIVEIRA DE SOUZA TV TAMBAIBA, 214 N/A VILA MORENINHA III (67) 393-2759 ME

83 JOSIAS SOARES NABUCO R PIMENTEIRA, 1789 N/A SANTA CAMÉLIA (67) 3361-7992 ME

84 JR2 CONSTRUTORA LTDA R GENERAL PAULO XAVIER, 165 N/A JARDIM UMUARAMA (67) 349-1960 PQ

85 JUAREZ PAULO DA SILVA RUA ELVIRA PACHECO SAMPAIO, 1368 CASA 3 UNIVERSITARIO (67) 387-7788 ME

86 JW SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP RUA CORIOLANO FERRAZ, 113

AMAMBAI (67) 341-6953 ME

87 KM ARQUITETURA LTDA R DOUTOR ARMANDO DA CUNHA, 262

VILLAS BOAS (67) 341-4328 ME

88 KROONNA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA RUA OVIDIO SERRA , 39 N/A SÃO FRANCISCO (67) 331-2453 ME

89 L P M CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA RUA SAO MIGUEL , 288 N/A VILA PROGRESSO (67) 742-3090 ME

90 LEAL MARQUES EMPREENDIMENTOS LTDA R PINTO D ÁGUA, 708

RECANTO DOS PÁSSAROS (67) 363-2452 ME

91 LOCAÇAMBA LOCADORA DE CAÇAMBA LTDA R MARANHÃO, 50

VILA CÉLIA (67) 3352-9000 ME

92 MADRI CONSTRUTORA LTDA R IRAQUE, 542 CASA 05 SÃO LUIZ 02 (67) 387-1877 ME

93 MARIA DE JESUS RIQUELME DE OLIVEIRA RUA DELAMARE, 173 N/A JARDIM TARUMA (67) 783-5929 ME

94 MARIA FERNANDES DOS SANTOS MARTINS R ALCINDO GASPARINI, 620 MATA DO JACINTO N/A (67) 354-1178 ME

95 MBM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA RUA COTEGIPE , 463 N/A JD PAQUETA (67) 384-4353 ME

96 MEGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R RIO GRANDE DO SUL, 1811

VILA CÉLIA (67) 3026-7070 ME

97 MELLO VIEIRA FUNDAÇÕES LTDA RUA SÃO TOMÉ, 144 N/A VILA PROGRESSO (67) 342-1240 PQ

98 METTA AGROCENTER LTDA RUA CEARA , 1043

VILA SANTOS GOMES (67) 3316-6500 PQ

99 MMP DE ALMEIDA R NICOLA VITICOW, 351

LAR DO TRABALHADOR (67) 361-1478 ME

100 MORIAH EMPREITEIRA DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA-ME R DAS PALMAS, 109

JARDIM JÓQUEI CLUB (67) 321-7903 ME

101 MR CONSTRUÇÃO COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA R DESEMBARGADOR EURINDO NEVES, 867

CORONEL ANTONINO (67) 3341-1108 MD

102 NATALÍCIO ACHAR PERALTA R LAGOA DOURADA, 31 N/A LAGOA PARK (67) 380-0444 ME

103 OPUS ENGENHARIA LTDA R ESTEVÃO CAPRIATA, 397 N/A VILA PROGRESSO (67) 3342-3377 ME

104 OSHIRO-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA R DOUTOR ARTHUR JORGE, 2591

MONTE CASTELO (67) 724-5649 ME

61

105 OTEC-CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA R JOAQUIM MURTINHO, 3077 N/A ALMEIDA LIMA (67) 251-5800 ME

106 PACTUAL CONSTRUÇÕES LTDA AV REDENTOR, 1388 N/A JARDIM NOROESTE (67) 3344-4424 ME

107 PAIM & GARCEZ LTDA R DOS JASMINS, 352 CASA O3 JARDIM JÓQUEI CLUB (67) 983-1302 ME

108 PAULO FERREIRA DE ANDRADE R DOS SERVIDORES PÚBLICOS, 401

CONJUNTO ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO

() 669-3225

109 PGA ENGENHARIA LTDA R CEARÁ, 904

SANTOS GOMES (67) 721-1032 ME

110 PILLAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA R EUCLIDES DA CUNHA, 752

CENTRO (67) 383-5100 ME

111 PIRES CONSTRUÇÕES LTDA R DA SEQUOIA, 1780

JARDIM FLAMBOYANT II (67) 341-1268 ME

112 PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA R MARACAJU, 1122

CENTRO (67) 312-1000 MD

113 PLANEL PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS L R ESTEVÃO CAPRIATA, 897

VILA PROGRESSO (67) 342-3688 PQ

114 PLANENGE ENGENHARIA LTDA R HÉLIO CASTRO MAIA, 95

JARDIM PAULISTA (67) 342-2852 PQ

115 PLATTEN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA R DOS BARBOSAS, 511 SALA 1 AMAMBAÍ (67) 324-0408 PQ

116 POLICOM ENGENHARIA LTDA. R PEDRO CELESTINO, 1951 1 ANDAR SALA2 CENTRO (67) 382-8951 ME

117 POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA AV TRÊS BARRAS, 876

VILLAS BOAS (67) 3341-5161 ME

118 PONTUAL CONSTRUÇÕES LTDA R ARIEL FERNANDES DE SOUZA, 661 N/A PARQUE RESIDENCIAL MARIA A PEDROSSIAN

(67) 734-4382

119 POTENCIAL CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

R ARCÊNIA, 539

VILA GIOCONDO ORSI (67) 783-3440 ME

120 PRACON PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA AV DUAS VILAS, 541

JARDIM IMPERIAL (67) 751-9541 ME

121 PROENCO PROJETO ENGENH E CONSTRUÇÃO LTDA R ALEGRETE, 2060 N/A CORONEL ANTONINO (67) 351-1412 ME

122 PRO-FORMA ENGENHARIA LTDA R SETE DE SETEMBRO, 497 SALA 2 CENTRO (67) 724-7093 ME

123 PROGEMIX - PROGRAMAS GERAIS DE ENGE. E CONS.LTDA R BARIRI, 53 N/A VILA GLÓRIA (67) 383-1776 ME

124 PRÓ-HIDRO PROJETOS DE ENGENHARIA S/S LTDA R SANTA TEREZA, 47 BLOCO D SALA 05

(67) 3324-4235 ME

125 PROJECT - TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÃO LTDA R SÃO SEPÉ, 386 N/A CORONEL ANTONINO (67) 3351-7700 ME

126 PROJEL LTDA AV BANDEIRANTES, 1014

AMAMBAÍ (67) 382-9273 ME

127 PROJENTEC PROJETOS, ENGENHARIA, TECNOLOGIA E CONST LTDA

R NIOAQUE, 400

VILA SANTO AMARO (67) 761-2750 ME

128 RAINER GARCIA MINANTI R JOSÉ TAVARES DO COUTO, 263 N/A CENTRO (67) 366-1313 ME

129 RBN - CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA RUA LAGUNA 245


130 RC - PLAC COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS LTDA R TRINDADE, 243 N/A VILA PROGRESSO (67) 342-3439

131 REAL CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA AV FERNANDO CORRÊA DA COSTA, 910 APTO. 18N BLOCO A

CENTRO (67) 324-1131 ME

62

132 RECONPINT - REFORMA, CONSTRUÇÃO E PINTURA LTDA R RINO LEVI, 38 N/A CONJ . JOSE ABRAO (67) 365-7866 ME

133 RENA EMPREITEIRA DE SERVIÇOS LTDA RUA MEXICO, 262 N/A JARDIM AMÉRICA (67) 342-2732 ME

134 RG ENGENHARIA LTDA R JOSÉ MARIA HUGO RODRIGUES, 54 N/A JARDIM UMUARAMA (67) 341-4010 ME

135 RICARDO MENDES MIRANDA ME R TENENTE TINOCO, 21 N/A

(67) 384-5583 ME

136 RR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R LAGUNA, 245 N/A CABREÚVA (67) 3025-7511 ME

137 RR-ENGENHARIA INDUSTRIAL E COMERCIO DE OBRAS LTDA R URUGUAIANA, 681 N/A CORONEL ANTONINO (67) 782-7919 ME

138 RURAL TÉCNICA ENGENHARIA R BRIGADEIRO THIAGO, 1597


139 SALOMÃO CANDIA & CIA LTDA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, 832 SALA 2 CENTRO (67) 325-6711 ME

140 SANDRA REGINA BARBOSA BARRETO R PAISSANDU, 812 N/A AMAMBAÍ (67) 3326-2638 ME

141 SBS EMPREENDIMENTOS LTDA R ITÁPOLIS, 205 N/A JARDIM IBIRAPUERA (67) 341-2399 ME

142 SERVIPRES PAVIMENTAÇÕES E OBRAS LTDA R LAGUNA, 2454 N/A SÃO FRANCISCO (67) 384-5593 ME

143 SOCENGE CONSTRUÇÕES LTDA R DAS ORQUÍDEAS, 17 N/A JARDIM JÓQUEI CLUB (67) 342-9644 ME

144 SOENGER ENGENHARIA LTDA R JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES, 75

JARDIM IBIRAPUERA (67) 341-3741 ME

145 SÓLIDA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA R ENGENHEIRO ROBERTO MANGE, 1230 N/A VILA TAQUARUSSU (67) 384-0423 ME

146 TAUROS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA R SÃO JOÃO, 430 N/A JARDIM VILAS BOAS (67) 341-4478 ME

147 TECKNOS EMPREITEIRA MÃO DE OBRA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME

RUA DA ENSEADA, 55 N/A COOPHAVILA II (67) 385-1607 ME

148 TÉCNICA AVALIAÇÕES LTDA R VINTE E SEIS DE AGOSTO, 384 5º ANDAR SL 52 CENTRO (67) 3025-6798 ME

149 TECNIFH TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA RUA BARIRI 53 - FUNDOS

VILA GLÓRIA (67) 384-1155 ME

150 TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA R ROBERTO P. RODRIGUES, 220 SALA 6 JARDIM DOS ESTADOS (67) 326-4513 ME

151 TECON ENGENHARIA LTDA R EUCLIDES DA CUNHA, 538 N/A JARDIM DOS ESTADOS (67) 382-9282 ME

152 THIME CONSTRUTORA E PLANEJAMENTO LTDA R HÉLIO CASTRO MAIA, 704

JARDIM PAULISTA (67) 3042-3145 ME

153 UZZE BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE MADEIRA GRANDE ANEL RODOVIÁRIOS NR8700 KM 8,7 ESTANCIA LAGEADOE (67) 387-3000 ME

154 V B C ENGENHARIA LTDA RUA SÃO BARTOLOMEU, 103

VILA NASSER (67) 3365-1766 ME

155 VALE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA AV. AFONSO PENA, 3504 SALA 98 CENTRO (67) 325-6060 PQ

156 VALMOR JOSE REGIS ME R SERINGUEIRA, 28 N/A COPHATRABALHO (67) 368-5175 ME

157 VÉRTICE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA R JOAQUIM MURTINHO, 288 N/A CENTRO (67) 382-8504 PQ

158 WAJDI IBRAIM CONSTRUÇÃO E EMPREEND. LTDA R 13 DE MAIO 2500 18 AND. SALA 1805

CENTRO (67) 382-6683 ME

159 WEST CONSTRUÇÃO LTDA R LUÍS BRAILLE, 309 N/A MONTE CASTELO (67) 3331-6587 ME

63

160 WOLMER TARDIN FILHO R MANOEL INÁCIO DE SOUZA, 1476

SANTA FÉ (67) 326-8577 ME

161 ZORTÉA CONSTRUÇÕES LTDA AV EDUARDO ELIAS ZAHRAN, 1084 N/A JARDIM TV MORENA (67) 3027-8000 GD

64

ANEXO II

65

ANEXO III

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

RUNWAY CONSTRUÇÕES LTDA

Carolina Lemos Osadtchuk Moreira, brasileira, casada por regime parcial de bens,

administradora, nascido aos vinte e sete de janeiro de 1984, portador da Carteira de

Identidade N.º 1392660, expedida por SSP/MS, portador do CPF N.º 017.272.532.63,

residente e domiciliado na Rua Boaventura da Silva, 465, Apto 01, Bairro Taveirópolis,

Campo Grande/MS, CEP: 79090-151.

Lucilene Alves de Freitas Sobral, brasileira, casada por regime parcial de bens,

administradora, nascido aos treze de janeiro de 1983, portador da Carteira de Identidade N.º

5698742, expedida por SSP/MS, portador do CPF N.º 236.852.987.52, residente e

domiciliado na Semiramis, 313, Casa 39, Bairro Rita Vieira I, Campo Grande/MS, CEP: 79050-

560.

Leandro Bolzan, brasileiro, casado por regime parcial de bens, administrador, nascido aos

quinze de julho de 1979, portador da Carteira de Identidade N.º 15489632, expedida por

SSP/MS, portador do CPF N.º 589.269.458.32, residente e domiciliado na Avenida 1° de

Maio, 285, Bairro São Bento, Campo Grande/MS, CEP: 79080-125.

Tatiane de Queiroz Florentino, brasileira, solteira, administradora, nascido aos vinte e nove

de janeiro de 1983, portador da Carteira de Identidade N.º 5698742, expedida por SSP/MS,

portador do CPF N.º 236.852.987.52, residente e domiciliado na Pedro Álvares Cabral, 560,

Bairro Tijuca, Campo Grande/MS, CEP 79060-541.

Têm entre si justo e contratado a constituição de uma sociedade empresária

limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e nas omissões, pela legislação

específica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotado para seu regramento, na

ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresárias limitadas,

as previstas para as sociedades simples.

Cláusula Primeira: Da Denominação Social, Sede e Filiais

A sociedade reger-se-á sob a denominação social de Runway Construções

LTDA e terá sede na Avenida Afonso Pena, nº 919, bairro Amambaí, Campo Grande, MS,

podendo abrir filiais e outras dependências em qualquer parte do território nacional ou fora

dele, atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário ao fim colimado.

66

Cláusula Segunda: Do Prazo de Duração

O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, tendo como

início de suas atividades a data de registro na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do

Sul.

Cláusula Terceira: Dos Objetivos Sociais

A sociedade terá por objetivo a exploração do ramo de Construção Civil, cujo

objeto será a construção de edificações residenciais, industriais e comerciais, serviços

técnicos de engenharia e arquitetura, sinalização viária, serviços de infraestrutura

rodoviária, saneamento básico e esgoto.

Cláusula Quarta: Do Capital Social

O Capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 (cem

mil) quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (um real), subscrito e integralizado em moeda

corrente do País neste ato, distribuído entre os sócios da seguinte forma:

Nome % N. de Quotas Vr. Unitário

R$ Vr. Total

R$

Carolina Lemos Osadtchuk Moreira 25% 25.000 1,00 25.000,00 Lucilene Alves de Freitas Sobral 25% 25.000 1,00 25.000,00

Leandro Bolzan de Rezende 25% 25.000 1,00 25.000,00 Tatiane de Queiroz Florentino 25% 25.000 1,00 25.000,00

TOTAL 100% 100.000 1,00 100.000,00

Parágrafo Único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas

quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos

termos do artigo 1.052 da Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

Cláusula Quinta: Da Administração e Uso da Denominação Social

A administração da sociedade e o uso da denominação social será exercida

pelo sócio Leandro Bolzan de Rezende. Ao administrador caberá a prática de todo e

qualquer ato administrativo, tal como: representação da sociedade ativa, passiva, judicial e

extra-judicialmente, perante quaisquer terceiros, tais como: repartições públicas federais,

estaduais e municipais, autarquias, o comércio em geral e estabelecimentos bancários.

Parágrafo Primeiro. É obrigatória a assinatura em conjunto dos

administradores Carolina Lemos Osadtchuk Moreira, Lucilene Alves de Freitas Sobral e

Tatiane de Queiroz Florentino, quando se tratar da assunção de dívidas, empréstimos e

financiamentos para a própria empresa e a aquisição ou alienação de bens móveis e imóveis.

67

Parágrafo Segundo. Os administradores estão proibidos de firmar atos que

envolvam a sociedade em negócios ou operações estranhas aos fins sociais, tais como:

fianças, avais, endossos, garantias e outros documentos de mero favor, em benefício próprio

ou de terceiros.

Cláusula Sexta: Do Pró-Labore

A título de remuneração pró-labore, o administrador fará jus a uma retirada

mensal, cuja importância será previamente estipulada.

Cláusula Sétima: Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras

O exercício social coincidirá com o ano civil. Ao final de cada exercício serão

levantadas as demonstrações financeiras. Os lucros ou prejuízos verificados serão

distribuídos ou suportados pelos sócios na proporção de suas participações societárias.

Parágrafo Primeiro. A critério dos sócios e no atendimento dos interesses da

sociedade, a totalidade ou parte dos lucros poderá ter a destinação determinada pelos

quotistas, não podendo jamais, haver a compensação de prejuízos em detrimento do capital

social.

Parágrafo Segundo. A reunião dos sócios dar-se-á obrigatoriamente até o dia

30 de abril do exercício subseqüente ao da apuração dos resultados, para aprovação das

contas do exercício findo, e em qualquer ocasião necessária a deliberações sociais de

interesse geral ou de qualquer quotista, cientes os sócios por escrito com 30 (trinta) dias de

antecedência.

Cláusula Oitava: Da Cessão e Transferência das Quotas Sociais

É livre a cessão de quotas entre os sócios ou a aquisição destas se já liberadas

pela própria sociedade, cabendo a esta o direito de preferência; porém, a cessão das

mesmas a terceiros, dependerá da prévia anuência dos sócios, considerando-se todavia,

liberado o alienante para realizar a cessão, se no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir

da sua manifestação, o outro sócio não se pronunciar.

Cláusula Nona: Da Dissolução da Sociedade

A sociedade poderá dissolver pela morte, interdição, falência ou insolvência

de quaisquer de seus sócios e nos casos previstos em lei, podendo com a anuência do sócio

68

remanescente ser admitido na sociedade o sucessor detentor da titularidade das quotas

patrimoniais.

Parágrafo Primeiro. Na retirada de sócio prevista no caput ou no art. 1.029 da

Lei n.º 10.406 de 10/01/2002, a sociedade levantará balanço especial na data do evento, o

qual deverá estar concluído no prazo de 30 (trinta) dias.

Este balanço, ou o do último exercício social se dentro do prazo retro, será precedido de uma avaliação técnica de todos os ativos da sociedade, devendo ser observadas na elaboração do mesmo, todas as provisões e reservas admitidas pela legislação fiscal e comercial. Parágrafo Segundo. O herdeiro do sócio falecido deverá em 15 (quinze) dias da apresentação do balanço especial, manifestar a sua vontade de ser integrado ou não à sociedade, sucedendo-o nos direitos e obrigações. Caso não exerça esta faculdade no prazo estabelecido, ou não haja

concordância do sócio remanescente, receberá todos os seus haveres apurados no balanço

especial, a que se referiu o parágrafo anterior, em 24 (vinte e quatro) prestações mensais,

iguais e sucessivas, corrigidas monetariamente, vencendo a primeira delas em 30 (trinta)

dias da data do aludido balanço, acrescidas ainda de juros de 12% (doze por cento) ao ano.

Parágrafo Terceiro. Na hipótese de interdição de qualquer dos sócios,

persistirá ele no quadro social, cabendo ao curador nomeado substituí-lo em todos os atos,

vedado o exercício de cargo de direção.

Parágrafo Quarto. Fica estabelecido que, caso seja apurado prejuízo no

balanço especial, este será deduzido dos créditos existentes, proporcionalmente às quotas

de cada sócio.

Parágrafo Quinto. No caso de restar apenas um dos sócios no quadro social,

deverá a sociedade ter o ingresso de novo sócio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob

pena de sua liquidação.

Parágrafo Sexto. O exercício dos direitos e deveres previstos no caput regem-

se em qualquer circunstância pelo princípio da proporcionalidade da participação societária

nos termos da legislação vigente.

Cláusula Décima: Da Declaração de Desimpedimento

Os sócios declaram, sob as penas da lei, e em especial ao que dispõe o art. 1.011, §1º da Lei n.º 10.406 de 10/01/2002, que não estão condenados em nenhum dos crimes previstos em lei ou enquadrados nas restrições legais que possam impedi-los de exercer a administração de sociedade empresária.

Cláusula Décima Primeira: Do Foro Contratual ou de Eleição

Os casos omissos ou dúvidas que surgirem na vigência do presente

instrumento serão dirimidos de acordo com a legislação aplicável, e em especial, segundo as

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disposições contidas na Lei n.º 10.406 de 10/01/2002, no que concerne às sociedades

simples, tendo sido eleito pelas partes contratantes o foro da Cidade de Campo Grande,

Estado de Mato Grosso do Sul, renunciado-se a qualquer outro por mais privilegiado que

seja.

E por estarem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento foi

lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente contrato social, assinando-o em 3 (três)

vias de igual teor e forma, a fim de surtir os efeitos legais.

Campo Grande, ____ de _________ de 2009.

Carolina Lemos Osadtchuk Moreira

Leandro Bolzan de Rezende

Lucilene Alves de Freiras Sobral Tatiane de Queiroz Florentino

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ANEXO IV

Documents

Projeto Empresa Construção Civil