86

Programaada Eleitoral Pcp Legislativas 2015

Embed Size (px)

DESCRIPTION

asd

Citation preview

  • 4PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

  • 5PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    5

    7

    7

    9

    18

    21

    21

    29

    43

    49

    63

    71

    79

    NDICENDICENDICENDICENDICE

    Introduo

    1 PARTE1 PARTE1 PARTE1 PARTE1 PARTERomper com o declnio - solues para o PasUma poltica patritica e de esquerda

    I. PCP, uma fora indispensvel

    II. PEC e Pacto de Agresso,

    expresso da poltica de direita de PS, PSD e CDS

    III. Ruptura com a poltica de direita

    2 PARTE2 PARTE2 PARTE2 PARTE2 PARTEUm programa patritico e de esquerdainscrito na Constituio da Repblica Portuguesa

    I. Objectivos e eixos centrais de uma poltica patritica e de esquerda

    II. Crescimento econmico e emprego

    III. Valorizao do trabalho e dos trabalhadores

    IV. Assegurar o bem-estar e a qualidade de vida

    V. Promover a educao, a cultura e a investigao

    VI. Afirmar a democracia, cumprir a Constituio da Repblica

    VII. Soberania, progresso e cooperao.

  • 6PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

  • 7PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    inadivel ruptura com a poltica de direita e uma mudana na vida nacional que abra caminho construo de uma poltica alternativa, patritica e de esquerda, constituem um imperativonacional, uma condio para assegurar um Portugal com futuro, de justia social e progresso.Uma poltica que seja capaz de libertar Portugal da dependncia e da submisso, recuperar

    para o pas o que do pas, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salrios erendimentos.

    O PCP tem solues para o pas. O PCP a fora de ruptura e da construo de um Portugal comfuturo. O PCP pelo seu projecto, aco e coerncia est em condies de assegurar as mais altasresponsabilidades de governo. O PCP a fora da alternativa, construda num Programa claro deruptura com a poltica de direita e alicerada num percurso marcado por um firme e coerente combatea essa poltica.

    Um Programa de ruptura com 39 anos de poltica de direita que conduziu o pas ao desastre, que oamarrou a dependncias, cavou vulnerabilidades e aprofundou estrangulamentos e dfices estruturais.

    Um Programa patritico, com a afirmao de um desenvolvimento soberano, a recuperao deinstrumentos de soberania econmica, financeira e monetria, a defesa intransigente dos interessesnacionais no quadro da integrao capitalista da Unio Europeia.

    Um Programa de esquerda porque inscreve na poltica alternativa ao pas a valorizao do trabalho edos trabalhadores, a concretizao dos direitos sociais e das funes sociais do Estado, uma distribuiodo rendimento mais justa a favor do trabalho e o controlo pelo Estado dos sectores estratgicosnacionais.

    Um programa que ao mesmo tempo compromisso, condio de ruptura e de construo de umanova poltica e de um outro rumo para o pas, e resposta emergncia que hoje o pas reclama.

    Um Programa Patritico e de Esquerda realizvel com a mobilizao dos recursos nacionais, com afora, a vontade e a determinao de um povo que no abdica de construir um futuro assente nadignidade e soberania nacionais.

    POLTICA PATRITICA DE ESQUERDASOLUES PARA UM PORTUGAL COM FUTURO

  • 8PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

  • 9PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    I. PCP uma fora indispensvel

    1. H muito que o Pas vive uma grave crise econmica e social que urge vencer. Uma crise estrutural que,sendo anterior, se manifesta com particular agudeza desde o princpio do presente sculo, coincidindo com aentrada em circulao da moeda nica e que se ampliou com o agravamento da crise do sistema capitalistainternacional, transmudada em crise de dvidas soberanas.

    Crise que se expressa numa prolongada situao de estagnao e retrocesso econmico que dura h dcadae meia, e se traduz numa significativa contraco do PIB, numa dramtica situao social em contnua degradaocom o avolumar de altas taxas de desemprego, emigrao forada, precariedade, alargamento e intensificaoda pobreza, reduo drstica dos rendimentos do trabalho e de vastas camadas da populao, e dos cortes nosapoios sociais que fez regredir as condies de vida e de trabalho dos portugueses. Uma crise marcada peloagravamento da dependncia e das fragilidades do Pas, onde a dvida pblica, o seu servio e a dvida externa,assumem uma dimenso insustentvel, a par de um enorme endividamento das empresas e famlias e, tambm,pelo aprofundamento da degradao do regime democrtico em todas as suas dimenses.

    Uma crise que se aprofundou e alastrou a todos os sectores da vida nacional, assumindo uma dimenso trgicacom o incio e concretizao dos programas ditos de ajustamento dos ltimos cinco anos e que se traduziramem violentos programas de explorao e empobrecimento, como o foram os trs Programas de Estabilidadee Crescimento de 2010 e 2011 e o Programa de Assistncia Financeira UE/FMI 2011/2014 subscrito coma troika, que debilitaram e fragilizaram ainda mais profundamente o Pas, acentuando a trajectria de declnionacional que se vinha revelando.

    Um processo desenvolvido em confronto com a Constituio da Repblica que tem conduzido perverso doregime democrtico, crescente dominao do capital estrangeiro sobre a economia portuguesa e limitaoda soberania e independncia nacionais.

    Um processo que se torna necessrio interromper com a afirmao e concretizao de uma alternativa polticae de uma poltica alternativa patritica e de esquerda, condies para assegurar um Portugal com futuro, deprogresso e soberano.

    Romper com o declnio nacional solues para o Pas

    Uma poltica patriticae de esquerda

    1 PARTE

  • 10

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    As eleies para a Assembleia da Repblica constituem um momento da maior importncia para garantira concretizao desse imperativo de viragem na vida nacional e assegurar, pela ruptura com a poltica dedireita, as condies para dar resposta aos problemas do Pas, travar e inverter o inquietante rumo deexplorao, empobrecimento e declnio nacional.

    2. A evoluo da situao do Pas confirma os alertas e previses do PCP sobre as graves consequnciasda poltica de direita, do processo de integrao capitalista da Unio Europeia e adeso ao Euro na vidanacional.

    As opes e a aco de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, marcam, de forma dramtica, a vida dosportugueses.

    O PCP alertou, lutou e apresentou solues alternativas ao rumo imposto pela poltica de restauraomonopolista e ao seu inseparvel programa de privatizaes, destruio dos sectores estratgicos eliquidao dos sectores produtivos causas primeiras da crise nacional que conduziram crescentefinanceirizao da economia portuguesa e ao agravamento da sua dependncia estrutural. Alertou para osreflexos de tais opes nas contas pblicas e no elevado endividamento externo. Alertou e preveniu paraas consequncias no aprofundamento da crise da poltica de drstica reduo dos rendimentos dotrabalho e dos direitos dos trabalhadores, e do sistemtico desequilbrio provocado na distribuio doRendimento Nacional; para a fixao nas exportaes como eixo exclusivo da poltica econmica queesmagou e desprotegeu o mercado interno; para o crescente domnio do capital estrangeiro sobre aeconomia nacional; para as polticas ditadas pela aplicao dos critrios da Unio Econmica e Monetria,primeiro fixados no PEC e posteriormente no Tratado Oramental, que se tornaram pretexto para umareconfigurao do Estado, visando o esvaziamento do seu papel nas tarefas de promoo dodesenvolvimento econmico e das suas funes sociais. Demarcou-se e alertou para as consequnciasda ilegtima interveno estrangeira na vida do Pas e denunciou a inaceitvel atitude de abdicao esubmisso nacional dos partidos da troika nacional. Ops-se firmemente poltica de transferncia paraEstado dos prejuzos das actividades especulativas da banca e dos grandes grupos econmicos.

    Nestes ltimos cinco anos de uma nova e mais intensa fase da poltica de direita, o PCP preveniu, lutou efez propostas alternativas poltica de chantagem dos PEC e do Pacto de Agresso em torno da dvida edo dfice, combateu as medidas de confisco impostas aos trabalhadores e ao povo que tornaram o Pasainda mais frgil, mais desigual, mais dependente e endividado.

    Os portugueses que foram confrontados com novos e mais brutais sacrifcios no podem deixar dereconhecer a comum responsabilidade de PS, PSD e CDS pelas polticas que executaram e pelos acordosesprios a que submeteram o Pas. Nem podem iludir a confessada inteno destes partidos em prolongaremo caminho de explorao e regresso social.

    Os documentos que projectam a evoluo futura do Pas, abrangendo o perodo da prxima legislatura os Programas Nacional de Reformas e de Estabilidade do governo do PSD/CDS-PP, o programa eleitoral doPS e o respectivo cenrio macro-econmico confirmam a inteno convergente de prosseguirem,consolidarem e aprofundarem a regresso social, a explorao e o empobrecimento.

    Produto das mesmas opes polticas de submisso aos grandes grupos econmicos, ao espartilho daUnio Econmica e Monetria e da dvida, os programas do PSD, CDS e PS traduzem, nas suas orientaese medidas, a inteno de eternizar o rumo de declnio nacional, patente nas suas prprias projeces daevoluo do crescimento econmico e do emprego que no asseguram a recuperao dos nveis dedestruio de riqueza e emprego dos ltimos anos.

    3. Portugal no est condenado a ter o seu presente e o seu futuro hipotecado, por uma poltica que, pela suanatureza e orientao ao servio do grande capital, incapaz de resolver os problemas nacionais e garantircondies de vida dignas ao povo portugus. No est condenado a ficar em regime de liberdade condicionalpor longos anos, sujeito ao arbtrio do estrangeiro, alienado dos instrumentos de gesto poltica, econmica,monetria e oramental. No est condenado runa e ao atraso, e a ver aprofundarem-se as graves epersistentes desigualdades sociais e territoriais existentes.

    H solues para os problemas nacionais. possvel um outro caminho para Portugal. Est nas mos dostrabalhadores e do povo dar fora exigncia de uma poltica que lhes devolva o direito plena realizaodas suas vidas e que faa a afirmao do seu direito soberano de decidir de acordo com os seus interessese aspiraes.

  • 11

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    Est nas mos dos trabalhadores e do povo romper com o ciclo de governos da poltica de direita e darcorpo a uma soluo poltica, a um governo patritico e de esquerda ao servio dos trabalhadores, dopovo e do Pas.

    Um governo e uma poltica que retome e d sentido ao projecto de sociedade e organizao da vidanacional que a Constituio da Repblica consagra.

    Hoje, mais do que nunca a concretizao de uma poltica alternativa e de uma alternativa poltica, patriticae de esquerda tornou-se um imperativo nacional.

    4. Pela sua interveno e pelo seu patrimnio de luta, o PCP apresenta-se como a grande fora indispensvelao governo do Pas, com solues para os problemas nacionais e um projecto distinto e em ruptura com apoltica que, ao longo de quase quatro dcadas, PSD, CDS e PS concretizaram.

    Fora reconhecida e testada pelo trabalho e obra ao servio do povo no Poder Local, o PCP tem no s umapoltica alternativa, como est pronto a assumir todas as responsabilidades que o povo portugus lhe quiseratribuir na concretizao da alternativa e no governo do Pas.

    Um partido que se apresenta perante o povo portugus como a grande fora da defesa da soberania e daindependncia nacionais; da unidade e convergncia democrticas, da verdade e da seriedade polticas, queassume e apresenta um percurso de reconhecido respeito pela palavra dada; a grande fora do combate poltica de direita, que apresenta uma reconhecida interveno na luta em defesa dos trabalhadores e dopovo; a grande fora da poltica alternativa identificada com as aspiraes dos trabalhadores e do povoportugus; a grande fora que d garantias que o apoio e votos que lhe forem confiados no sero postosao servio de acordos com o PSD e o CDS-PP ou para prosseguir a poltica de direita.

    A concretizao de uma alternativa poltica de direita no apenas uma necessidade que se tornou urgentee inadivel, mas uma real possibilidade.

    A alternativa possvel com o significativo reforo da influncia do PCP e dos seus aliados na CDU. possvelcom a ampliao da convergncia das foras e sectores sociais, de todos os democratas e patriotasempenhados em romper com o rumo imposto pela poltica de direita.

    O PCP portador de um patrimnio mpar na sociedade portuguesa, de empenhamento na convergncia eunidade de todos os democratas e patriotas que aspiram a transformaes progressistas na sociedadeportuguesa. Hoje, como sempre, o PCP assumir as suas responsabilidades na procura de espaos e caminhosque agreguem vontades, libertem energias e potenciem a aco de todos aqueles, homens, mulheres ejovens, empenhados na concretizao de uma poltica patritica e de esquerda.

    Por isso, nos dirigimos a todos os portugueses que aspiram a uma verdadeira alternativa poltica para que,com o seu voto, dem mais fora construo de uma poltica patritica e de esquerda. Quanto mais fora,mais deputados e mais votos a CDU tiver, mais se refora a convergncia, mais perto estar a concretizaode uma verdadeira alternativa.

    no PCP, na CDU que est a mais firme e slida garantia da derrota da poltica de direita e no apenas dogoverno que hoje a concretiza. Mas, sobretudo, a mais slida garantia de construo de um caminhoalternativo, capaz de dar soluo aos problemas do Pas, dos trabalhadores e do povo.

    II. PEC e Pacto de Agresso, expressoda poltica de direita de PS, PSD e CDS

    H muito que o Pas apresenta uma trajectria de declnio. A primeira dcada do presente sculo foi umadcada perdida para o desenvolvimento do Pas e a segunda est j marcada por uma profunda recessoeconmica e por uma dramtica destruio das condies de vida e de trabalho dos portugueses.

    A situao a que foi conduzido o Pas tem responsveis e o resultado de uma poltica concreta,protagonizada por sucessivos governos do PS, PSD e CDS.

    Portugal vive um dos perodos mais negros da sua histria recente. Ao fim de cinco anos de PEC e Pactode Agresso todos os problemas assumiram uma nova e ainda mais grave dimenso.

  • 12

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    O desemprego e a precariedade so hoje um grave flagelo social.

    O desemprego praticamente quadruplicou desde o incio do sculo e entre 2009 e 2014 o nmero depostos de trabalho foi reduzido em quase meio milho. O nmero de desempregados em sentido amplopassou de 653 mil para mais de 1 milho e 200 mil, a taxa de desemprego dos jovens atinge os 35%, onmero de desempregados de longa durao duplicou e apenas 23% dos trabalhadores desempregadosrecebem subsdio de desemprego. A precariedade atinge hoje quase 1/3 dos trabalhadores por conta deoutrem.

    Meio milho de portugueses foram atingidos nos ltimos cinco anos por um processo de emigraoforada que os expulsou do pas, por razes econmicas. Uma dimenso sem paralelo desde que hregisto e de consequncias imprevisveis para o futuro do Pas. Um nmero que corresponde a 5 % dapopulao nacional e a mais de 10% da populao activa, mensurvel na referncia, para uma apreensomais ntida, do que significaria despovoar integralmente um distrito como Coimbra.

  • 13

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    Com as medidas dos PEC e do Pacto de Agresso de violenta reduo salarial e da despesa social, dediminuio ainda mais drstica do investimento, o afundamento do Pas acentuou-se. Neste perodo o PIBem termos reais passou de 181 mil milhes de euros em 2008, para 169 mil milhes de euros em 2014,uma quebra de 6,6%, recuando para o nvel existente em 2001.

    Uma evoluo que aprofunda a divergncia com o crescimento mdio da Unio Europeia. Mantm-se umelevado dfice da balana de mercadorias e os crnicos dfices agro-alimentar, energtico e tecnolgico. Amelhoria verificada na balana de bens e servios resultou essencialmente do esmagamento da procura internae no da substituio de importaes por produo nacional. O modelo de baixos salrios e de produes debaixo valor acrescentado outro dos factores que contribui para comprometer o desenvolvimento do Pas.

    grave evoluo dos ltimos anos acrescenta-se um largo perodo de comprometimento do desen-volvimento do Pas. A evoluo da economia portuguesa o espelho do desastre da poltica econmica,submetida aos ditames da poltica da Unio Europeia e do Euro, da imposio da ditadura do dfice e dasujeio aos interesses e lgica da especulao financeira sobre a dvida soberana. O declnio do Pas estexpresso na evoluo da sua economia e nos nveis de destruio dos sectores produtivos e da produonacional. Entre 2001 e 2014 crescimento real do PIB foi nulo, de pura estagnao. A evoluo da produopor sectores de actividade evidencia que s os sectores financeiro e imobilirio tiveram um crescimentoefectivo de 1,1% ao ano. Os restantes sectores mantiveram um percurso regressivo ou praticamente esta-gnaram. O sector da construo implodiu com uma queda real de 55,4% neste perodo. A indstria regrediu8,1%, em termos acumulados, acentuando o processo de desindustrializao crescente do Pas, enquanto aproduo agrcola, o alojamento e restaurao estagnaram.

  • 14

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    Desde a adeso Unio Europeia a indstria viu o seu peso no PIB reduzido para metade, enquanto osector financeiro duplicou.

    A quebra do investimento total de 28% do PIB no incio do sculo para praticamente metade em 2014testemunha o estado de recesso e estagnao do Pas. O investimento pblico, decisivo para manter aproduo, as infraestruturas, equipamentos e para o desenvolvimento, caiu de 7,2 mil milhes de eurosem 2009, para 3,5 mil milhes de euros em 2014.

    Uma dvida insustentvel e um servio da dvida sufocante. Portugal tem hoje uma das maiores dvidaspblicas do mundo em percentagem do PIB e uma gigantesca dvida externa bruta que atinge 235% doPIB. A dvida pblica em 2014, atingiu 130,2% do PIB, quando era de 68,9% em 2008, apesar dos cerca

  • 15

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    de 38 mil milhes de euros de receita de privatizaes arrecadadas pelo Estado desde 1998. Reflexo daacentuada destruio dos sectores produtivos e do recuo verificado na capacidade produtiva do Pas igualmente expresso da especulao e das polticas que, a partir de 2009, conduzem interveno doEstado com sucessivas aces de entrega de dinheiro pblico banca.

    O nvel brutal que atingiu a dvida pblica, tornou o seu servio um fardo insuportvel na despesa do Estadoque se aproxima dos nove mil milhes de euros anuais. Um severo constrangimento ao desenvolvimento doPas. O Estado em 2014 pagava em servio da dvida pblica mais do dobro daquilo que gastava eminvestimento pblico.

    Aumento da explorao, das desigualdades e empobrecimento geral dos trabalhadores e do povo

    so os traos mais marcantes deste perodo que os PEC inauguraram com um vasto e ininterruptoprograma de medidas anti-sociais e de sistemtica explorao da fora do trabalho. Corte nos salrios epenses e outras remuneraes do trabalho, de alteraes para pior ao Cdigo do Trabalho e Lei Geraldo Trabalho em Funes Pblicas, facilitao e promoo dos despedimentos, eliminao de feriados,desregulao e aumento dos horrios de trabalho, generalizao da precariedade so, entre outras, medidasque agravaram a explorao e a desigualdade na distribuio da riqueza em Portugal.

  • 16

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    A parte do trabalho na distribuio do Rendimento Nacional reduziu-se e representa, em 2014, apenas34,4%, enquanto a parte do capital e outros rendimentos atingem 65,6%.

    Os rendimentos do trabalho sofrem uma acelerada degradao entre 2010 e 2014, com uma desvalorizaode 16,5%, em termos reais, e de praticamente o dobro na Administrao Pblica.

    Enquanto os rendimentos do trabalho caem, o excedente bruto de explorao (lucros grandes grupos/PSI 20)apesar da crise no param de crescer.

    Os micros, pequenos e mdios empresrios foram fortemente penalizados. O impacto da enorme queda dopoder de compra das famlias, a que se juntou o significativo acrscimo do custo de diversos factores deproduo, a subida brutal da carga fiscal, o aperto no acesso ao crdito e a continuao da predao dasempresas e sectores produtivos pelos grandes grupos econmicos, nomeadamente da grande distribuio,conduziram a milhares de encerramentos e falncias com graves consequncias econmicas e sociais.

    Uma evoluo que contrasta com a situao das grandes empresas cotadas (excludas as do sectorfinanceiro) que desde 2008 distriburam aos seus accionistas 13 mil milhes de euros, em prejuzo doinvestimento das prprias empresas e da reduo da sua prpria dvida que continuou a crescer.

  • 17

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    A poltica fiscal, parte integrante da poltica de empobrecimento dos trabalhadores e do povo. Numasituao em que apenas 1% da populao detm cerca de 25% da riqueza nacional, a poltica seguida foi deaumento brutal dos impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a populao em geral e de diminuiodos impostos sobre os grupos econmicos e financeiros. O aumento dos impostos agravou a injustiafiscal. O agravamento dos impostos sobre o consumo e, particularmente, sobre os rendimentos trabalhoassumiu uma dimenso inaceitvel. O peso do IRS no pra de crescer de tal forma que na receita fiscalconjunta com o IRC, enquanto a relao entre estes dois impostos directos era de 3/5 de IRS, 2/5 de IRC em2000, em 2014 essa relao j de 3/4 de IRS, 1/4 de IRC. Este crescente desequilbrio tem significativosimpactos no Oramento do Estado, agravados pelo crescente peso das despesas com os custos das PPP,dos swaps e dos benefcios fiscais, negativamente ampliados com a fuga de capitais para o exterior e asoperaes de engenharia fiscal realizadas pelos grandes grupos econmicos.

  • 18

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    A degradao geral das condies de vida da maioria dos portugueses. A poltica de explorao quetem promovido baixos salrios e penses, cortes nos seus montantes, desemprego, eliminao de apoiossociais, abono de famlia, complemento solidrio para idosos, rendimento social de insero criou umasituao social dramtica. Milhes de portugueses vivem hoje pior. Neste perodo, entre 2009 e 2013 mais800 mil pessoas foram empurradas para a pobreza. Dois milhes e setecentos mil portugueses vivemabaixo do limiar da pobreza.

    Nos ltimos cinco anos 575 mil crianas viram-se privadas do abono de famlia, ascende a 165 mil onmero de pessoas a quem foi retirado o Rendimento Social de Insero, 20 mil idosos viram cortadoo complemento solidrio, situao que se agravou nos primeiros meses de 2015.

  • 19

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    O processo de reconfigurao do Estado, moldando-o aos interesses do capital monopolista fragilizou emutilou o sistema pblico de proteco social, desorganizou o Servio Nacional de Sade e amputou asua capacidade de resposta, degradou a Escola Pblica.

    Os violentos cortes de milhares de milhes de euros nas funes sociais do Estado, a destruio edegradao dos servios pblicos, os encerramentos e a poltica de privatizaes de servios essenciaisesto a debilitar e suprimir o conjunto dos direitos sociais dos portugueses, nomeadamente os direitos sade, educao, proteco social, cultura e mobilidade.

    Uma reconfigurao do papel do Estado que atinge todos os domnios da Administrao Pblica, o SectorEmpresarial do Estado e os rgos de soberania e o prprio regime democrtico. Neste processo agudizou-se a crise na Justia com a imposio de um novo Mapa Judicirio. O Poder Local ferido gravemente nasua autonomia administrativa e financeira. O sistema cientfico e tecnolgico nacional sofre um sriorevs. A cultura assume um lugar ainda mais subalterno. Empresas estratgicas continuam a ser entregues voragem do grande capital e a interesses estrangeiros.

    Intensificou-se o ataque democracia e soberania e degrada-se profundamente o funcionamento do

    regime democrtico. Os portugueses so expropriados do seu poder soberano de deciso sobre as questesessenciais da vida do Pas. So cada vez mais as decises transferidas para estruturas supranacionais emcoliso com a Constituio da Repblica. PS, PSD e CDS e seus governos assumem como legtima a intervenoestrangeira sobre o Pas, esvaziando e amputando o regime democrtico e a soberania nacional.

    O domnio do poder econmico sobre o poder poltico acentuou-se. Revelaram-se com inapagvel nitideznovas teias de promiscuidade entre cargos pblicos e interesses privados, novos casos de corrupo e defraude econmica e financeira, que h muito alimentam o processo restaurao do capital monopolista e oseu domnio sobre a vida nacional.

    A multiplicao de casos de violao do exerccio de direitos e liberdades, visando impedir ou limitar osdireitos greve, de reunio, manifestao e de propaganda, acompanhada do processo de concentraode rgos da comunicao social nas mos de um restrito nmero de grupos econmicos. Desenham-senovos passos antidemocrticos na ambicionada perverso das leis eleitorais ou na limitao e destruio degarantais de imparcialidade e no discriminao na cobertura jornalstica de campanhas eleitorais.

    Na justia, a poltica do governo do PSD/CDS acentuou o carcter de classe de uma justia discriminatria,de difcil acesso s populaes de menores recursos. O Pas conheceu uma particular e violenta ofensiva

  • 20

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    contra o Tribunal Constitucional, ao mesmo tempo que prosseguiram as iniciativas e tentativas degovernamentalizao da justia.

    Prosseguiu a poltica de desinvestimento na segurana das populaes. Continuou o fecho de esquadras,a concentrao de efectivos e a degradao das condies de trabalho das foras de segurana.

    A actividade do Sistema de Informaes da Repblica est margem de qualquer fiscalizao democrticae objecto de instrumentalizao por interesses obscuros, onde predominam tambm as escutas eintercepes ilcitas de comunicaes.

    As Foras Armadas so afastadas do seu papel constitucionalmente definido. A poltica de Defesa Nacionaldo governo prosseguiu o rumo de subordinao aos interesses do imperialismo e dos seus projectos deingerncia e ocupao.

    Imploso do BES/GES a queda de um smbolo da poltica de direita

    O desmoronamento estrondoso do imprio econmico e financeiro Esprito Santo falncia em sriede empresas e holdings do GES e os graves problemas no BES com custos para o Pas, para j, de3900 mil milhes de euros, foi no apenas o ruir de um poderoso grupo econmico-financeiro e adecadncia de uma dinastia de oligarcas, mas sobretudo a descredibilizao total do processo derecuperao capitalista e monopolista associado poltica de direita nos ltimos 39 anos. Ao olharpara o caso BES/GES, imprescindvel observar a gnese, o desenvolvimento, os fluxos e refluxos, anacionalizao em 75, a privatizao em 91, o crescimento sem limites e com o apoio das polticas desucessivos Governos, a promiscuidade com grandes empresas de dimenso nacional e internacional,a ramificao tentacular do grupo por vrios sectores de actividade.

    III. Ruptura com a poltica de direita

    Portugal no encontrar resposta para os graves problemas do declnio econmico, retrocesso social,regresso da cultura e de degradao da democracia com as repisadas receitas dos sucessivos governosdos ltimos anos.

    A evoluo da situao nacional revela que no h poltica capaz de responder aos desafios dodesenvolvimento do Pas sem promover mltiplas rupturas com o caminho que vem sendo seguido,como o prope a poltica patritica e de esquerda que o PCP defende.

    Ruptura e no as falsas solues paliativas das leituras inteligentes dos instrumentos e polticasdominantes em curso que no resolvem os problemas de fundo e omitem as verdadeiras causas que estona origem da grave crise que o Pas enfrenta.

    Ruptura e no inventadas mudanas que no s ignoram o carcter predador e explorador do capitalmonopolista, a insustentabilidade da dvida pblica, como negam ao Pas as condies para relanar oseu desenvolvimento e promover a elevao das condies de vida dos portugueses.Ruptura com a orientao, a lgica, as opes de classe da poltica de direita e o comprometimento dasoberania nacional.

  • 21

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

  • 22

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

  • 23

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    I. Objectivos e eixos centraisde uma poltica patritica e de esquerda

    1. Objectivos centrais

    Portugal no est condenado ao rumo de declnio a que o querem amarrar. possvel uma poltica aoservio do povo e do Pas, baseada na Constituio da Repblica, que assegure a construo de um Pasdesenvolvido e de progresso. So cinco os objectivos centrais da poltica patritica e de esquerda queo PCP prope ao povo portugus:

    Portugal livre e soberano, um Pas que comanda o seu destino, um povo que constri o seu

    futuro

    Romper com as dependncias externas, reduzir os dfices estruturais e recuperar um desenvolvimentosoberano. O que exige a renegociao da dvida nos prazos, juros e montantes, a interveno com vista aodesmantelamento da Unio Econmica e Monetria, e o estudo e a preparao para a libertao do Pas dasubmisso ao euro, visando recuperar instrumentos centrais de Estado soberano (monetrio, oramental,cambial); a eliminao de condicionamentos estratgicos pelo controlo pblico de sectores como a bancae a energia.

    Afirmar a soberania e a independncia nacionais, numa Europa de cooperao de Estados soberanos eiguais em direitos, de progresso social e paz entre os povos, rompendo com a conivncia e subservinciaface Unio Europeia e NATO.

    Um Pas desenvolvido e solidrio, onde os trabalhadores e o povo encontrem plena resposta

    realizao dos seus direitos e aspiraes.

    Criao de postos de trabalho visando o pleno emprego e a melhoria dos salrios, para uma valorizaodo trabalho e dos trabalhadores e a melhoria do mercado interno. Uma distribuio da riqueza mais justa,

    Um programa patriticoe de esquerda

    inscrito na Constituioda Repblica Portuguesa

    2 PARTE

  • 24

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    com a imediata reposio de rendimentos e direitos, a defesa do emprego estvel e com direitos, melhoresreformas e penses, a defesa do sistema pblico solidrio e universal de Segurana Social.

    A defesa dos sectores produtivos e da produo nacional, com uma reindustrializao, o desenvolvimentoda agricultura e das pescas garantindo a soberania alimentar; a afirmao de uma economia mista com umforte sector pblico e o apoio s exploraes familiares, pesca artesanal e costeira, s micro, pequenas emdias empresas e ao sector cooperativo. O que exige um incremento substantivo dos investimentospblico e privado, uma alterao fundamental na gesto dos fundos comunitrios e nas polticas deformao, investigao e desenvolvimento tecnolgico (I&DT) , crdito, energia e comrcio externo.

    Um Estado ao servio do povo, que efective os direitos sociais, assegure o direito sade,

    educao e proteco social, promova a cultura.

    Uma administrao e servios pblicos ao servio do Pas, com o reforo do Servio Nacional de Sade,geral, universal e gratuito, a afirmao da Escola Pblica, gratuita , de qualidade e inclusiva; o desenvolvimentoCientifico e Tecnolgico; o acesso cultura e a defesa do patrimnio, a valorizao da lngua e da culturaportuguesas; o apoio livre criao e fruio artsticas.

    O que exige um Estado com uma governao rigorosa e planificada, uma eficiente Administrao Pblica,uma poltica fiscal justa e eficaz, contas pblicas consolidadas, o combate ao desperdcio, a dvida sustentvelno mdio e longo prazos e uma poltica oramental com interveno positiva nos ciclos econmicos.

    Um Pas coeso e equilibrado, assente num ordenamento do territrio e numa poltica ambiental

    que melhore as condies de vida das populaes.

    Um maior equilbrio territorial e coeso econmica e social das regies, uma estrutura administrativadescentralizada, um forte Poder Local com regies administrativas, o aproveitamento racional dos recursos,a preservao do meio ambiente e ecossistemas, e a proteco do patrimnio paisagstico natural e construdo.O que exige criteriosas polticas de investimento com grande impacto no territrio; um papel determinantedo Estado nos sectores estratgicos, o respeito pela autonomia das autarquias locais e o reforo da suacapacidade financeira; a criao das regies administrativas; o desenvolvimento das redes de infraestruturase equipamentos pblicos.

    Um Portugal livre e democrtico, baseado no respeito pelos direitos e liberdades, e no

    cumprimento da Constituio da Repblica.

    A defesa do regime democrtico de Abril e cumprimento da Constituio da Repblica, com oaprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e o reforo da interveno dos cidadosna vida poltica. O que exige o respeito pela separao dos poderes, a democraticidade e proporcionalidadedos sistemas eleitorais e a autonomia de organizao e funcionamento dos partidos polticos; uma justiaindependente, democrtica e acessvel a todos; o combate e punio da corrupo, crime econmico etrfico de influncias, o fim dos privilgios no exerccio de altos cargos de entidades Pblicas, a eliminaoda circulao entre lugares pblicos e privados e da promiscuidade de interesses; uma poltica de DefesaNacional e Foras Armadas ao servio da soberania e independncia nacionais e uma poltica de seguranaque defenda os direitos dos cidados e a tranquilidade pblica.

    2. Eixos essenciais

    A poltica patritica e de esquerda que o PCP apresenta, tem como eixos centrais para a sua concretizao:

    A valorizao do trabalho e dos trabalhadores, atravs de uma justa distribuio do rendimento, assenteno aumento dos salrios, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos, em maiores reformas epenses, no combate ao desemprego e precariedade, numa poltica fiscal justa;

    A defesa dos sectores produtivos e da produo nacional, com o desenvolvimento da indstriatransformadora e extractiva, da agricultura e das pescas, garantindo a soberania e a segurana alimentares,a afirmao e promoo de uma economia mista com um forte sector pblico, o apoio s micro, pequenase mdias empresas e ao sector cooperativo;

    A afirmao da propriedade social e do papel do Estado na economia com a reverso das privatizaese a recuperao para o sector pblico dos sectores bsicos estratgicos, constituindo um SectorEmpresarial do Estado forte e dinmico;

  • 25

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    Uma administrao e servios pblicos ao servio do Pas, com um Servio Nacional de Sade pblico,geral, universal, gratuito, e de qualidade; uma Escola Pblica, gratuita, de qualidade e inclusiva em todosos graus de ensino; um sistema de Segurana Social pblico, universal e solidrio, a promoo dodesenvolvimento Cientfico e Tecnolgico; uma Administrao Pblica desburocratizada e eficiente;

    A democratizao e promoo do acesso ao desporto, cultura e defesa do patrimnio cultural,com uma poltica que defenda e valorize a lngua e a cultura portuguesas, o acesso ao conhecimentocientfico e a livre criao e fruio artsticas;

    A defesa do meio ambiente, do ordenamento do territrio e a promoo de um efectivo

    desenvolvimento regional, com o aproveitamento racional dos recursos, criteriosas polticas deinvestimento pblico, de conservao da natureza, o combate ao despovoamento e desertificao, orespeito pelo sistema autonmico e pela autonomia das autarquias locais;

    A defesa do regime democrtico de Abril e o cumprimento da Constituio da Repblica, com oaprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e da interveno cvica ; o respeitopela separao dos poderes e a autonomia de organizao e funcionamento dos partidos polticos; umajustia independente, democrtica e acessvel a todos; uma poltica de defesa nacional e Foras Armadasao servio do Pas e uma poltica de segurana que defenda os cidados.

    A efectiva subordinao do poder econmico ao poder poltico, com o combate dominao econmicamonopolista, a assumpo e o exerccio do Estado das misses e funes constitucionais, o combate epunio da corrupo, do crime econmico e do trfico de influncias;

    A afirmao de um Portugal livre e soberano e de uma Europa de paz e cooperao, com uma novapoltica que rompa com a conivncia e subservincia face s orientaes da Unio Europeia, com arenegociao da dvida e a libertao da submisso ao euro, e da NATO, no quadro de uma aco determinadapela defesa intransigente dos interesses nacionais.

    3. A base humana e materialpara a realizao do Programa do PCP

    3.1. Um Programa Eleitoral realizvel.

    O Programa Eleitoral realizvel com a fora e a luta dos trabalhadores e do povo portugus. Com oalargamento da influncia social, poltica e eleitoral do PCP e da CDU. Com a mobilizao dos recursosnacionais, com a afirmao do direito do Pas a um desenvolvimento soberano. esse o caminho que o PCPaponta com a poltica e as solues que apresenta, e que est em condies de concretizar. Portugal temfuturo.

    Um caminho que exige a ruptura com a poltica de direita, com a poltica de classe de acumulao monopolistade sucessivos governos PS, PSD e CDS. Um caminho assente na ruptura com as polticas e orientaes doUnio Econmica e Monetria, do Tratado Oramental, da Governao Econmica da Unio Europeia.

    Invocam-se os elevados custos do enfrentamento e confronto com as polticas impostas pela Unio Europeiae o Euro.

    A questo fundamental so os custos de no arrepiar caminho. Os custos de no fazer a ruptura e darcontinuidade poltica de direita. Os custos de dcadas de declnio econmico e social, acrescentando aosproblemas de hoje, mais desemprego, mais pobreza, mais dvida. Os custos da exausto do Pas no pagamentoda dvida, sem dinheiro para a sade e educao dos seus cidados. Os custos demogrficos, da emigrao,envelhecimento e desertificao humana! Os custos de amarrar o Pas a dcadas de estagnao, apontandocomo futuro, a esta comunidade com quase nove sculos de histria, o deixar de ter futuro!

    Para o PCP no h hesitao. A opo da sua interveno e da poltica que prope inscreve como objectivocentral a defesa dos trabalhadores, do povo e do Pas. No a opo, como fazem PS, PSD e CDS, desubordinao da sua poltica ao processo de integrao da Unio Europeia e de submisso aos interessesdo directrio de potncias que a comanda.

    Est nas mos dos trabalhadores e do povo, de um governo patritico e de esquerda ancorado num amploapoio e forte movimentao popular afirmar o direito do Pas a um desenvolvimento soberano.

  • 26

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    O Programa do PCP no s indispensvel como realizvel. Existe uma base humana e material para a suaconcretizao.

    3.2. Cinco questes de base para o futuro do Pas no contexto das actuais polticasde represso financeira, desastre econmico e regresso social.

    l A sustentabilidade demogrfica e econmica do Pas, a braos com uma baixa taxa de natalidade,brutalmente agravada com a emigrao massiva de jovens meio milho de portugueses nos ltimosquatro anos socavando o potencial de recursos humanos qualificados, que o Pas formou e de queprecisa. Tambm posto em causa pela poltica em curso para a cincia e tecnologia, o ensino superiore os bolseiros.

    l O desemprego massivo e a precariedade generalizada desperdiando e desincentivandoformaes, qualificaes e vocaes dos jovens e dos trabalhadores, suporte imprescindvel dodesenvolvimento do Pas.

    l A degradao das infraestruturas e equipamento produtivo, a serem corrodos e no repostos,pela queda sucessiva do investimento, nomeadamente pblico, com uma evoluo liquida negativada formao bruta de capital fixo, no se reinvestindo na manuteno, renovao e modernizao deinfraestruturas, equipamentos, mquinas.

    l A fragilizao quantitativa e qualitativa do tecido empresarial debilitado pelo encerramentorecorde de empresas, o brutal endividamento geral e a posse ou controlo pelo capital estrangeiro daesmagadora maioria das principais empresas estratgicas do Pas.

    l A grave situao do aparelho do Estado, com o desmantelamento de infraestruturas cientficase tecnolgicas (laboratrios, estaes tecnolgicas) e o depauperamento de recursos humanos emateriais de servios pblicos essenciais (como na sade, na educao, na justia) configurando umEstado desfeito em muitos dos seus centros de competncia e saber, empobrecido de meios,desestruturado.

    3.3. A concretizao da poltica patritica e de esquerdaexige a reverso total dessas polticas

    A poltica alternativa que o PCP prope tem uma base material slida capaz de a viabilizar. Uma basematerial assente em opes e solues que no s sero capazes de garantir a to invocada sustentabilidade,como so, de facto, uma real alternativa insustentabilidade do futuro do Pas e das condies de vida dopovo portugus, que os cenrios e propostas do PS e do PSD/CDS encerram.

    Colocando como base da poltica patritica e de esquerda a ruptura em questes nucleares com a poltica dedireita de PSD, CDS e PS, nomeadamente a renegociao da dvida pblica, a no aceitao dos limites ecritrios impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Tratado Oramental e pelas ditas reformasestruturais liquidao de direitos laborais, privatizao das empresas estratgicas ainda pblicas, maiscortes nos direitos sociais o PCP no apresentar cenrios oramentais na base de falsas sustentabilidades.O quadro oramental de sustentabilidade financeira do Estado no mdio prazo, no cabe na actual matrizimposta pela troika com que o PCP prope romper.

    A incongruncia no do PCP. de partidos que ao longo de dcadas apresentaram cenrios com garantiasde sustentabilidade que se revelaram falsos e que conduziram o Pas ao desastre. de partidos como o PS,que propem a quadratura do crculo, com cenrios oramentais obedientes s regras de Bruxelas einteiramente subordinados lgica da explorao e austeridade que desmentem, por si prprios, as falsificadasprevises e fantasiosas promessas de crescimento econmico e de emprego.

    3.4. Identificam-se, ainda que no exaustivamente, um conjunto de questes e exemplos concretos dapoltica econmica e financeira do Estado, que permitem justificar e suportar a poltica alternativa, patriticae de esquerda.

    l A questo fundamental o crescimento econmico, com mais produo e mais emprego.

    Por esta via possvel mais receitas fiscais, menor despesa e mais receita na segurana social.Haver melhoria da balana comercial, com mais exportaes, a substituio de importaes porproduo nacional, menor dfice oramental, menos dvida.

    4

  • 27

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    O significado da variao do PIB em 1% em termos reais

    Na situao actual da nossa economia estima-se que a variao em termos reais do PIB em 1%, induzaproximadamente uma variao no emprego remunerado de 87 mil empregos, conduz a um aumentodas receitas da Segurana Social de 600 milhes de euros e contribui para o aumento da receita fiscalem mil milhes de euros. Note-se que 1% em termos reais corresponde a uma variao nominal doPIB de cerca de 2,3%.

    Custos econmicos do desemprego e da emigrao

    O desemprego real custou ao Pas em 2014 cerca de 31% do PIB (cerca de 53,6 mil milhes deeuros), responsvel por uma quebra nas receitas da Segurana Social de pelo menos 11 mil milhesde euros em 2014 (menos 8,8 mil milhes de euros de contribuies e mais 2,2 mil milhes de eurosde subsdio de desemprego) e por uma reduo da receita fiscal de pelo menos 13,2 mil milhes deeuros. No perodo da troika 2011-2014, s o acrscimo do desemprego custou ao Pas em mdia15% do PIB anual. No mesmo perodo o custo global de todo o desemprego foi de mais de 200 milmilhes de euros, uma mdia anual de 31% do PIB.

    A criao de cem mil empregos, relativamente a 2014, e a consequente reduo de cem mildesempregados conduziria ao aumento de 2,7% do PIB, ao acrscimo directo das receitas da seguranasocial de cerca de 900 milhes de euros, ao aumento da receita fiscal de 1,1 mil milhes de euros.O custo econmico da emigrao estimado, tendo em conta s o nmero de emigrantes em 2014(135 mil entre temporrios e permanentes), de 6,2 mil milhes de euros, 3,6% do PIB, e perdas peloEstado de 900 milhes de euros na Segurana Social e 1,5 mil milhes de euros de receita fiscal.

    l Do lado das receitas do Estado a questo central a reforma da poltica fiscal que faapagar mais quem tem mais dinheiro, c e no estrangeiro, combatendo a grande evaso e fraudefiscais, legalizadas com o planeamento fiscal, as sedes das holdings fora do Pas e os parasosfiscais.

  • 28

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    Se considerarmos uma possvel reduo de receita fiscal com extino do Pagamento Especial por Conta(PEC-IRC) em 100 milhes de euros, o aumento estimado da receita fiscal lquida de 3,2 mil milhes deeuros anuais.

    Um combate srio e eficaz fraude e evaso fiscal, com mais funcionrios pblicos na Autoridade Tributriae a introduo de meios tecnolgicos, que reduza em Portugal numa fase inicial a economia no registada anveis idnticos mdia da OCDE (cerca de 16% do PIB), traduz-se num acrscimo de cerca de 3 500 milhesanuais.

    O efeito global das principais propostas do PCP representa um aumento potencial da receita fiscal superiora 6,7 mil milhes de euros anuais.

    l Do lado das despesas do Estado a questo central a renegociao do servio da dvida. Masproceder tambm ao resgate total das parcerias pblico-privadas (pelo condicionamento datransferncia para as concessionrias poder-se-ia poupar em 2016 cerca de mil milhes de euros)

  • 29

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    e dos contratos swap de entidades pblicas e realizar uma gesto criteriosa da despesa pblica,incluindo o combate ao desperdcio e corrupo. H que apostar nos ganhos de eficincia daAdministrao Pblica e do aparelho do Estado, com uma efectiva descentralizao, com trabalhadoresmotivados, com o fim das despesas na externalizao de servios e com a no duplicao deestruturas, como sucede com a generalidade das entidades reguladoras que devem ser reinseridasna Administrao Central, com a poupana de muitos milhes de euros.

    Reduo do servio da dvida

    Renegociao da Dvida Pblica com a reduo do valor nominal dos montantes em 50% e reduodo seu servio em 75%.

    A dvida pblica consolidada atingiu no final de 2014, os 225.280 milhes (incluindo 79.500 milmilhes dos emprstimos da troika), 130,2% do PIB, pelo que o abate de 50% corresponderia a cercade 113 mil milhes de euros. No incide nenhum corte sobre a dvida na posse dos pequenosaforradores, detentores de certificados de aforro ou de tesouro, da segurana social, do sectorpblico administrativo e empresarial do Estado e dos sectores cooperativo e mutualista.

    Tendo em conta que o servio da dvida pblica previsto para 2015 de 8.886 milhes de euros, areduo de 75% deste servio, significaria pagar apenas 2,2 mil milhes de euros de juros, libertandopara investimento pblico, necessidades sociais e outras despesas do Estado 6.665 milhes deeuros (perto do dobro do investimento pblico realizado em 2014).

    Reduo em 50% das contrataes de servios externos do Estado

    Em 2015 o Oramento do Estado prev gastar mais de 1200 milhes de euros em rendas, serviosde limpeza, estudos e pareceres, em vigilncia e segurana e em trabalhos especializados (excluindoos trabalhos especializados no SNS). Uma poltica de recuperao de imveis e de capacidadetcnica e de trabalho no prprio Estado, pode obter uma poupana de metade destes custos, ouseja, em 2015 cerca de 600 milhes de euros anuais (o valor que PSD/CDS se propem cortar naspenses).

    l Importa ainda estabelecer polticas e medidas que travem a perda de rendimento nacionalpara o estrangeiro sob a forma de dividendos e juros, quer pela reverso da titularidade de empresasestratgicas privatizadas quer pelo incentivo ao reinvestimento em Portugal.

  • 30

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    O saldo das transferncias da Unio Europeia entre 2010 e 2014 que foi de 17,1 mil milhes de euros, inferior em cerca de 12,2 milhes de euros ao saldo das entradas e sada de dividendos, lucrosdistribudos e juros nesses cinco anos. Ou seja retiraram de Portugal mais 71% do que o saldo dastransferncias de fundos comunitrios. Tudo resultado das centenas de operaes de privatizaoefectuadas nas ltimas dcadas, que colocaram em mos estrangeiras a maioria do capital dosgrandes grupos econmicos e financeiros nacionais e que agora se reflectem na enorme sada dedividendos e lucros e no enorme endividamento externo traduzido na factura de juros.

    l Promover a poupana dos portugueses (no o seu desencaminho para o sector financeiro privadoe os parasos fiscais) e incentivar as transferncias dos emigrantes.

    l Travar a emigrao de jovens qualificados, de tcnicos sabedores, de mo-de-obra na fora davida pela criao no Pas de condies para a plena realizao dos seus sonhos e expectativasprofissionais e familiares. Abrir as portas do Pas ao regresso dos que foram obrigados a emigrar pelapoltica de direita. Fazer de Portugal um Pas exemplar na integrao dos imigrantes.

  • 31

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    II. Crescimento econmico e emprego

    1. Trs objectivos centraisO pleno emprego, objectivo primeiro das polticas econmicas, para um trabalho valorizado, com a melhoriada sua remunerao, qualidade, estabilidade e direitos e com um combate decidido precariedade e insegurana, ao desemprego estrutural e de longa durao.

    O crescimento econmico, sustentado e vigoroso, a nveis criadores lquidos de postos de trabalho, pondofim a um longo perodo de estagnao e recesso, pelo crescimento significativo do investimento pblico eprivado, a ampliao do mercado interno, o incremento das exportaes, em especial de maior valoracrescentado, e o aumento da produtividade e competitividade das empresas portuguesas.

    O desenvolvimento da produo nacional, como motor do crescimento econmico e do plenoaproveitamento das capacidades e recursos nacionais, como resposta procura interna, como alternativa amuitas importaes e como suporte de um sector exportador de maior valor acrescentado e mais diversificado,nos produtos e nos destinos.

    2. Quatro opes estratgicas2.1. A recuperao pelo Estado do comando poltico da economia, com a afirmao da soberanianacional e o combate decidido dependncia externa, questo decisiva de uma poltica alternativa, aindamais no contexto da globalizao capitalista e da integrao comunitria. O que exige:

    l A renegociao da dvida nos prazos, juros e montantes; a interveno para o desmantelamento daUnio Econmica e Monetria (UEM) e o estudo e a preparao para a libertao do Pas da submissoao euro, visando recuperar instrumentos centrais do Estado soberano (monetrio, oramental, cam-bial); a eliminao de condicionamentos estratgicos pelo controlo pblico de sectores como abanca e a energia.

  • 32

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    l A subordinao do poder econmico ao poder poltico democrtico, com o combate a uma estruturaeconmica monopolista, o exerccio e assunpo pelo Estado das misses e funes constitucionaisna organizao e funcionamento da economia e da vida social.

    l A afirmao da propriedade social e do papel do Estado em empresas e sectores estratgicos,nomeadamente com um forte condicionamento regulamentar e de regulao e a reverso programadadas privatizaes e a sua integrao no sector pblico, por nacionalizao e/ou negociao adequadaou outros instrumentos que assegurem o controlo pblico, afirmando um Sector Empresarial doEstado forte e dinmico.

    l A defesa de outras polticas econmicas e financeiras da Unio Europeia visando a convergnciareal das economias e a coeso econmica e social, nomeadamente a revogao do Tratado Oramentale da Unio Bancria, o fim do Programa de Estabilidade e Crescimento e a criao de um programa deapoio aos pases cuja presena no euro se tenha mostrado insustentvel, a par da reviso de outraspolticas comuns, como da agricultura, pescas, indstria e comrcio externo.

    Renegociar a dvida nos seus prazos, juros e montantes

    A insustentvel dvida pblica portuguesa a face visvel de opes tomadas ao longo de mais de trsdcadas: abandono do aparelho produtivo; esmagamento do mercado interno; privatizaes;financeirizao da economia; apoios banca, favorecimento do grande capital e da especulaofinanceira; submisso s imposies da Unio Europeia e a adeso ao euro.

    Nos ltimos cinco anos, a dvida pblica cresceu nominalmente perto de oitenta mil milhes de euros(um aumento de 54%), passando de 83,6% do PIB, no final de 2009, para 130,2% do PIB, no final de2014 Os juros e outros encargos anuais transformaram-se num garrote ao desenvolvimento do Pase num factor de empobrecimento nacional. Neste ano sero pagos, apenas em juros, perto de novemil milhes de euros (superior ao oramento do Servio Nacional de Sade). A no existir renegociaoda dvida, Portugal pagar, de 2014 a 2020, perto de sessenta mil milhes de euros s em juros.

    A soluo para conter e reduzir a dimenso colossal da dvida e dos seus encargos exige, tal como oPCP props em 5 de Abril de 2011 ainda antes do pedido do governo PS de interveno da troika, arenegociao, e pela qual se bate de forma coerente e determinada. Um processo de renegociao nos prazos, juros e montantes que assegure o direito a um desenvolvimento soberano e sustentvele que reclama: o apuramento formal da origem da dvida, dos credores actuais e da perspectiva deevoluo; uma moratria; um servio da dvida compatvel com o crescimento econmico; asalvaguarda da dvida dos pequenos aforradores, da Segurana Social, dos sectores pblico,cooperativo e mutualista; a vantajosa coordenao com outros pases em situao similar e assegureuma diversificao do financiamento do Pas, a comear por um forte estmulo aquisio de ttulosdo tesouro e certificados de aforro.

    Em concreto, a renegociao da dvida pblica por iniciativa do Estado portugus deve ter comoobjectivo a reduo pelo menos de 50% do seu valor nominal e, em conjugao com o alargamentodos prazos e a diminuio das taxas de juro, a reduo pelo menos de 75% dos seus encargosanuais. O servio anual da dvida deve levar em conta o valor das exportaes.

    Com este corte nos montantes da dvida pblica, a dvida externa portuguesa, dada pela posio deinvestimento internacional, diminui o seu valor nominal de 114% para menos de 64% do PIB, mas,levando tambm em conta as alteraes de prazos e juros da dvida pblica, o valor presente da dvidaexterna do Pas reduz-se a um tero, assegurando a sua sustentabilidade.

    Estudar e preparar a libertao da submisso ao euro

    O euro representou estagnao e recesso, desinvestimento e degradao do aparelho produtivo,perda de competitividade e endividamento externo, endividamento pblico e ataque especulativo dvida soberana, descontrolo oramental e agravamento do dfice, aumento do desemprego e daprecariedade, reduo dos salrios e aumento da explorao, desigualdades sociais e pobreza, privatizao

  • 33

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    de empresas estratgicas e degradao das funes do Estado, disparidades regionais e divergnciaface mdia da Unio Europeia. Portugal produz hoje menos riqueza e a desigualdade na distribuioda riqueza agravou-se. O euro e os constrangimentos da UEM servem os interesses da banca,nacional e estrangeira, e dos grupos monopolistas, mas so contrrios aos interesses dostrabalhadores e do povo portugus, bem como dos trabalhadores e dos povos europeus. Dentro doeuro, Portugal fica amarrado estagnao e recesso, ao desaproveitamento das suaspotencialidades, e ao subdesenvolvimento.

    A melhor soluo seria a dissoluo da UEM, negociando medidas compensatrias para os povosque podem ter mais dificuldades no processo. No entanto, a integrao capitalista da UE vai numadireco que nem sequer exclui a expulso de pases, como se verifica na chantagem sobre a Grcia.Mas h sempre a possibilidade de o Pas, por vontade do seu povo decidir a sua prpria libertao.Em qualquer dos casos, deve estar preparado, avaliar impactos, minimizar custos, garantir oaproveitamento das vantagens.

    A sada defendida pelo PCP tem trs condies bsicas. O respeito pela vontade popular. Umacuidadosa preparao. A defesa dos salrios, das reformas, dos rendimentos, das poupanas, dosnveis de vida e dos direitos dos trabalhadores e da generalidade da populao.

    Assim, o estudo e a preparao da recuperao da soberania monetria devem ser orientados,nomeadamente, para: adoptar disposies de transio para a nova moeda; assegurar o regularfuncionamento da economia e do comrcio externo; promover a estabilidade e a convertibilidade danova moeda; viabilizar a banca; tranquilizar a populao e os agentes econmicos quanto s suaspoupanas; converter a dvida emitida no Pas para a nova moeda; salvaguardar a nveis seguros asreservas de capitais e de divisas do Pas; restringir a actividade especulativa; garantir oaprovisionamento energtico e de outros bens essenciais; e defender os salrios, penses,rendimentos e nveis de consumo das populaes.

    Libertar o Pas da submisso ao euro uma condio necessria, embora no suficiente,Libertar o Pas da submisso ao euro uma condio necessria, embora no suficiente,Libertar o Pas da submisso ao euro uma condio necessria, embora no suficiente,Libertar o Pas da submisso ao euro uma condio necessria, embora no suficiente,Libertar o Pas da submisso ao euro uma condio necessria, embora no suficiente,

    do desenvolvimento nacional.do desenvolvimento nacional.do desenvolvimento nacional.do desenvolvimento nacional.do desenvolvimento nacional.

    As vantagens so conhecidas: fim da dependncia absoluta e da chantagem do Estado pelosmercados financeiros no seu financiamento em ltimo recurso; gesto monetria, financeira eoramental autnoma, ajustadas situao do Pas; abandono do Pacto de Estabilidade e Crescimentoe seus derivados, da austeridade e empobrecimento permanentes e dos constrangimentos aoinvestimento e actividade produtiva; proteco das perdas de competitividade pela valorizaoexcessiva da moeda comum; e maior resistncia especulao financeira, sada de capitais e aoendividamento externo.

    2.2. Uma economia mista e o planeamento democrtico do desenvolvimento, rompendo com uma eco-nomia dominada pelos monoplios, desigual e anrquica, e visando o desenvolvimento equilibrado eintegrado de sectores e regies, a justa repartio social e regional do produto nacional e a coordenao dapoltica econmica com as polticas social, de sade, educativa e cultural. O que exige:

    l A coexistncia dos trs sectores constitucionais pblico, privado, e cooperativo e social que,a par da presena maioritria do sector pblico nos sectores estratgicos, assegure um dinmicosector cooperativo e social e um papel relevante das micro, pequenas e mdias empresas.

    l Um sector pblico, forte e dinmico ao servio da democracia e do desenvolvimento independentedo Pas, condio para a manuteno em mos nacionais de alavancas econmicas decisivas,instrumento essencial para garantir o desenvolvimento integrado e sem desperdcios, o ordena-mento do territrio e um Estado com um papel produtivo e no meramente regulador.

    l Um forte, eficiente e dinmico sector empresarial do Estado com um papel central no combate crise, no financiamento de actividades criadoras de emprego, na substituio de importaes, nasreceitas do Estado, no combate ao dfice e na justa distribuio do rendimento nacional.

  • 34

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    Mais e melhor apoio ao cooperativismo

    Uma poltica de apoio qualificado ao cooperativismo e outras organizaes econmicas de baseassociativa: s suas estruturas de representao associativa, na elaborao de adequada baseestatstica, na manuteno do emprego e na constituio de novas cooperativas; linha de garantiasdo Estado para o seu financiamento; benefcios fiscais, assegurando uma taxa de IRC inferior dezpontos percentuais relativamente ao sector privado, e a promoo do autofinanciamento ereestruturao com discriminao positiva; um fundo nacional cooperativo para a popularizao daimagem, a promoo da inovao, a investigao e desenvolvimento; um programa especfico noPortugal 2020 e alargamento do actual programa de promoo da economia social s cooperativas.Eliminao das subverses do estatuto cooperativo, no respeito pelos princpios da Aliana CooperativaInternacional, nomeadamente um homem, um voto.

    2.3. O desenvolvimento e defesa da produo nacional e a superao dos principais dfices estruturais,atravs da valorizao e expanso dos sectores produtivos, a reindustrializao do Pas e a considerao daagricultura, pecuria, florestas e pescas como produes estratgicas. O que exige:

    l A dinamizao dos investimentos pblico e privado e das aces de investigao associadas produo, particularmente em sectores de forte contedo tecnolgico e valor acrescentado, visandoa alterao do actual perfil de especializao da economia, nomeadamente pelo reforo na inovao,investigao e desenvolvimento tecnolgico, na qualificao dos produtos, na organizaoempresarial, na formao, na superao de outros dfices estruturais, designadamente na energia,cincia e tecnologia (design industrial e desenvolvimento) e nos transportes e logstica, e pelareorientao do investimento directo estrangeiro.

    l Uma poltica agrcola que, a par da racionalizao fundiria pelo livre associativismo no Norte eCentro, tenha por eixo central uma profunda alterao fundiria que concretize, nas actuais condies,uma reforma agrria nos campos do Sul, liquidando a propriedade de dimenso latifundiria; quecondicione por lei o acesso terra pelo capital estrangeiro; que trave a explorao intensiva, predadorados solos, e a especulao imobiliria turstica e que realize o aproveitamento das potencialidadesagrcolas do Alqueva e de outros regadios e obras de engenharia agrcola, tais como o Azibo, Vale daVilaria, Vouga, Mondego, Lis e Cova da Beira.

    lUma poltica florestal que, assente no respeito pelas diferentes realidades sociais, nomeadamenteda pequena propriedade florestal e da propriedade comunitria (baldios), vise objectivos de uma florestamultifuncional em ecossistemas tradicionais, em particular o montado, revogando a lei da arborizaoe rearborizao; d prioridade preservao da diversidade das espcies autctones (fauna e flora) e proteco de habitats ameaados, em especial nas dunas; realize o cadastro rural como condio deum adequado ordenamento florestal; proteja a floresta contra incndios, promovendo a preveno,assim como das pragas e doenas; fomente o associativismo florestal e a dinamizao do investimento(PDR e fiscalidade); valorize as fileiras florestais em toda a sua cadeia de valor, de forma a uma justaredistribuio em particular aos pequenos e mdios produtores florestais e compartes de baldios.

    l Uma poltica do mar e das pescas, com desenvolvimento das suas potencialidades e recursos cientficos, ambientais e econmicos no quadro da extenso da plataforma continental, da defesada soberania nacional sobre as nossas guas (mar territorial e reas adjacentes) e de uma profundamudana da poltica de pescas.

    Soberania e Segurana Alimentar

    Portugal necessita de polticas agrcola e de pescas com o objectivo de abastecer a populao comprodutos saudveis, favorecer os nveis de auto-abastecimento e o equilbrio da balana alimentar,promovendo o emprego e a melhoria dos rendimentos, das condies de trabalho e de vida dosagricultores, pescadores e assalariados. O PCP prope:

  • 35

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    Na agricultura

    A utilizao sustentvel do solo e dos recursos naturais, a reduo do risco de desertificao, apreservao de espcies agrcolas e florestais e de raas autctones, para a defesa da biodiversidadee dos ecossistemas. A instituio de um Estatuto especfico que defenda a Agricultura Familiar (maisde das exploraes agrcolas), eliminao das regras de fiscalidade que obrigam a inscrio detodos os pequenos agricultores nas Finanas, apoios a esta camada no PDR 2020, linhas de crditoespecficas, o plafonamento e a modulao das ajudas comunitrias, ligando-as produo. Orespeito pelo direito dos compartes aos seus baldios e pela propriedade dos pequenos e mdiosagricultores, com prioridade no acesso a terras disponveis, devoluo da Casa do Douro retomandoas suas competncias histricas. A melhoria do rendimento dos agricultores na cadeia de valor (querecebem hoje apenas cerca de 10% do que os consumidores pagam) defendendo preos justos produo. A dinamizao das economias locais e regionais, com apoio ao associativismo agrcola(armazenamento, transformao, mercados locais) e primazia no fornecimento s cantinas de entidadespblicas, a promoo do agroturismo e do turismo rural e a divulgao da qualidade dos sabores,cultura e tradies. A recuperao pelo Ministrio da Agricultura das suas estruturas tcnicas (cam-pos de ensaio, laboratrios, bancos genticos) e servios de extenso. Reforma da Poltica AgrcolaComum (PAC), que garanta a soberania alimentar, com regulao dos mercados e defesa dos interessesnacionais. Defesa de um sistema de quotas leiteiras e de direitos de plantao da vinha.

    Nas pescas

    Garantia dos direitos histricos da pesca, na utilizao do espao martimo nacional; gesto deproximidade dos recursos, respeitando o seu acesso colectivo; fim da exclusividade da gesto dosrecursos pela Unio Europeia (Poltica Comum de Pescas); avaliao nacional do estado dos recursos,com reforo da aco dos Laboratrios do Estado e de meios para a investigao. Modernizao erenovao da frota de pesca, melhoria da eficincia energtica, das condies de segurana e dehabitabilidade das embarcaes; programa especfico de apoio pequena pesca. Melhoria dos portos,varadouros, portinhos e praias e das infraestruturas (cais, acessos), desassoreamento e alargamentodos pontos de desembarque e primeira venda. Dotar os portos de meios de salvamento empermanncia e prontido de resposta. Instituio legal de uma margem mxima na 2 venda, apoio aum preo mnimo de retirada na 1 venda e eliminao da possibilidade de contratos abaixo dospreos de leilo em lota; valorizao do pescado nos mercados interno e externos. Reviso doRegime Jurdico do Contrato Individual de Trabalho a bordo; melhoria da segurana, apoiando autilizao de meios individuais de salvamento; apoio aos pescadores, impedidos de exercer a actividadedevido a medidas de conservao dos recursos - incluindo os defesos, situaes externas ao sector,nomeadamente, prospeces e manobras militares, condies climatricas ou eventual demoliode embarcaes. Formao profissional adequada, reviso das categorias profissionais e das condiesde inscrio martima. Garantia de todos os combustveis inclusiv a gasolina a custo bonificadopara todos os segmentos da frota.

    Actividades associadas ao mar

    A dinamizao e gesto integrada das actividades relacionadas com o mar exigem as medidasseguintes: rejeio da Poltica Martima Integrada da Unio Europeia (Livros Verde e Azul); reviso doordenamento do espao martimo; um programa nacional de relanamento da marinha mercante;funcionamento pleno do sistema de controlo da navegao costeira VTS; mais rebocadores de altomar; interveno do Estado na pesquisa e explorao de recursos energticos e geolgicos dooffshore. Um Plano Estratgico de Defesa da Orla Costeira; um plano nacional de portos, que enfatizeo seu carcter pblico e os princpios da coordenao, da especializao, da complementaridade e dano concorrncia; novas marinas e mais lugares de amarrao para embarcaes de recreio; melhorara atractividade dos portos para o turismo de cruzeiros; recriao urgente de uma empresa pblica dedragagens; reforo da capacidade operacional da pesca por embarcaes nacionais, com tripulantesnacionais; reforo da aquacultura, face a condies naturais propcias; aumento da capacidade equalidade da indstria conserveira, com capturas nacionais; aumento da produo salineira, atravs

  • 36

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    da reanimao de salinas ociosas. No ensino e na investigao e desenvolvimento: reforo dacapacidade e qualidade das instituies de investigao cientfica e escolas superiores (IPMA,Instituto Hidrogrfico, LNEC, Escola Superior Nutica Infante D. Henrique, universidades dosAores, Algarve, Aveiro e Lisboa) e das escolas profissionais de marinha de comrcio e de pesca.

    l Uma poltica industrial, visando indstrias transformadora e extractiva, modernas e robustas,com uma elevada produtividade e competitividade, contribuindo para a diversificao daproduo de bens materiais, a sustentabilidade de toda a economia e o equilbrio das contasexternas substituio de importaes e mais exportaes. O pas precisa de uma polticaindustrial com objectivos estratgicos claros, meios disponveis, e um programa dereindustrializao, com adensamento da malha industrial e elevao do valor acrescentado ede um plano estratgico para o sector mineiro, com mais transformao em territrio nacional.

    A necessria reindustrializao do Pas

    Uma indstria avanada na cadeia de valor, de aproveitamento e valorizao interna dos recursosendgenos do solo, do subsolo e do mar geolgicos, florestais, agrcolas, piscatrios e daaquacultura, e energticos. A modernizao das indstrias tradicionais, com subida relevante nacadeia de valor e uma ateno especial s alimentares. A reanimao de importantes indstriasbsicas (metalomecnicas e electromecnicas, metalurgias, qumicas e petroqumicas de base,construo e reparao naval). Fortalecimento das actividades ligadas ao sector automvel, commais incorporao nacional. Reforo das indstrias de alta tecnologia (qumica fina, farmacutica,aeronutica e aeroespacial, tecnologias da informao e comunicao (TIC), automao, novosmateriais e biotecnologia) que incorporam em grande escala cincia e tecnologia. O aproveitamentode grandes projectos pblicos como ncora na dinamizao dos sectores industriais e adequadagesto de contrapartidas nas importaes necessrias. O reforo da componente de investigao edesenvolvimento na indstria. O desenvolvimento de tecnologias de processo e de produto e dosmeios de produo associados, seja para substituir importaes, seja na exportao de tecnologia.Uma renovada participao do Estado na esfera produtiva, em sectores estratgicos, capazes dedinamizar outras actividades.

    Mais e melhor turismo

    Um importante factor de dinamizao e coeso econmica e social, determinante no actual saldopositivo da nossa balana de bens e servios, que deve garantir a competitividade e a viabilidadeeconmica dos destinos e empresas nacionais, sem recurso a baixos salrios e trabalho precrio. Odesenvolvimento das suas potencialidades inseparvel da elevao das condies de vida e acessoda populao. Combater a sua marcada sazonalidade, salvaguardar o patrimnio natural e cultural,aprofundar a diversificao dos mercados emissores e intensificar a sua internacionalizao. Reforara afirmao das regies de turismo enquanto entidades motoras do desenvolvimento regional,associadas a dinmicas do Poder Local.

    As micro, pequenas e mdias empresas, um dos eixos da poltica econmica

    As pequenas empresas devem ser positivamente discriminadas pelas polticas pblicas, pelo seuelevado dinamismo, contributo para a criao de novos empregos, ancoragem no mercado interno epapel relevante na exportao, podendo ser agentes activos na necessria mudana do perfil deespecializao da economia.Assim se defende: prioridade no acesso transparente e simples aos dinheiros do Portugal 2020,fixando um volume garantido de fundos (50%) dos destinados a incentivos empresariais; uma

  • 37

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    carga fiscal conforme os seus rendimentos e condies estruturais; reduo do nmero e doscustos de taxas e tarifas; aproximao dos preos da energia, comunicaes e telecomunicaes,seguros e outros factores de produo da mdia europeia; alterao do arrendamento comercial,garantindo segurana e estabilidade; uma poltica de crdito com instrumentos financeiros econdies (garantias, spreads, comisses) para capitalizao, investimento ou tesouraria ajustadoss pequenas empresas; interveno da Autoridade da Concorrncia contra prticas violadoras daconcorrncia, o abuso dos grandes grupos econmicos; pagamento, nos prazos definidos porlei, das dvidas do Estado; nova legislao para o ordenamento comercial e a regulao domercado retalhista; concretizao do apoio social para pequenos empresrios com encerramentoforado das empresas; uma entidade especfica no Ministrio da Economia como interlocutorprivilegiado, o tratamento no discriminatrio das estruturas do associativismo dos pequenosempresrios e a audio obrigatria das suas associaes.

    2.4. A dinamizao e defesa do mercado interno atravs de uma melhor distribuio do rendimentonacional e de uma despesa pblica criteriosa, direccionada e transparente (nomeadamente a realizadaatravs de plataformas informticas), a par do desenvolvimento de relaes econmicas externas vantajosase diversificadas, no quadro da cooperao com todos os povos do mundo. O que exige:

    l O crescimento do rendimento disponvel das famlias, nomeadamente atravs do crescimento dossalrios e penses, travando e corrigindo um consumo desequilibrado centrado no crdito bancrio.

    l O fortalecimento do investimento pblico da administrao central, das regies autnomas edas autarquias, atingindo desde logo o limiar dos 5% do PIB, e a prioridade dos consumos pblicos produo nacional.

    l A dinamizao e apoio da actividade das micro, pequenas e mdias empresas, tendo em conta oseu papel determinante no tecido econmico e no abastecimento do mercado interno, nomeadamentealimentar e de outros bens, assegurando uma eficaz regulao da concorrncia, combatendo osabusos de posio dominante e de dependncia econmica.

    l A defesa do mercado interno, possvel mesmo no mbito da integrao comunitria,nomeadamente com outro nvel de fiscalizao das importaes, impondo-lhe critrios mnimos dequalidade e tcnicos; estabelecendo mecanismos que privilegiem o consumo da produo internae travem a importao de bens de consumo, alimentares e duradouros; com o combate ao dumpinge s polticas de liberalizao do comrcio por via da Unio Europeia, nas relaes bilaterais, na OMCe contra o risco maior que representa o projecto de Acordo de Parceria Transatlntica de Comrcioe Investimento.

    Construo Civil e Obras Pblicas

    Uma profunda crise, atingindo sobretudo as micro e pequenas empresas, abateu-se no sector daconstruo civil. urgente a sua reanimao, com impactos positivos elevados no mercado internoe no emprego.No domnio da construo civil necessrio repor um forte investimento, pblico e privado, comuma profunda reorientao estratgica, que privilegie designadamente a reabilitao urbana, comateno s preexistncias sociais, culturais e arquitectnicas, o acrscimo da resistncia ssmica eo aumento da eficincia energtica, a par de medidas que se intersectam com a necessriareindustrializao, seja a montante, no fabrico de materiais e equipamentos, seja na construo deedifcios industriais.No domnio das obras pblicas, a par da ruptura com o modelo das Parcerias Pblico-Privadas(PPP), urgente o rearranque das obras das infraestruturas rodovirias e ferrovirias paralisadas eem processo de degradao; a beneficiao e renovao das estradas nacionais e municipais; areabilitao e modernizao de linhas de caminho-de-ferro da rede convencional, incentivos construo de ramais de ligao de unidades industriais rede ferroviria nacional e programasvirados para os portos e a orla costeira.

  • 38

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    Investimentos Estratgicos

    As grandes infraestruturas tm de ser integradas numa viso de mdio e longo prazo dedesenvolvimento nacional, com a garantia da sua natureza e gesto pblicas e da incorporao deproduo nacional na sua construo e manuteno. So obras a projectar e calendarizar deacordo com as necessidades e possibilidades do Pas: a introduo da Alta Velocidade Ferroviriaem Portugal, privilegiando as ligaes Lisboa/Caia (itinerrio Lisboa-Madrid) e Lisboa/Porto, oNovo Aeroporto de Lisboa, cuja localizao se posiciona na Pennsula de Setbal (rea do Campode Tiro de Alcochete), a Terceira Travessia do Tejo, rodo-ferroviria, entre Chelas e Barreiro.

    3. Cinco polticas-chave

    3.1. Finanas pblicas uma dvida renegociada e sustentvel e uma justapoltica fiscal

    A consolidao das finanas pblicas, assente na necessria renegociao da dvida pblica, identificadacomo a sustentabilidade da dvida pblica nos mdio e longo prazos e a articulao da gesto oramentalcom o crescimento econmico, a criao de emprego e o desenvolvimento social. A poltica oramentaldever ter sempre como finalidade a promoo de um elevado investimento pblico, nomeadamente, eminfraestruturas que promovam a produo nacional, no sector empresarial pblico, na educao, nainvestigao cientfica e desenvolvimento experimental e nas reas sociais. A sua sustentabilidade impecinco exigncias centrais:

    l A renegociao da dvida pblica portuguesa, nos seus prazos, taxas de juro e montantes.

    l Uma poltica oramental liberta do espartilho imposto pelo Pacto de Estabilidade e o TratadoOramental, que seja capaz de intervir positivamente nos ciclos econmicos.

    l Um crescimento econmico sustentado a ritmos elevados que promova o desenvolvimento, ol emprego e potencie as receitas fiscais.

    l Um permanente rigor e disciplina na avaliao das despesas pblicas com o combate ao desperdcioe um aumento da eficincia das administraes pblicas.

    l Uma poltica fiscal verdadeiramente progressiva que, no quadro de um alargamento da basetributria e de uma legislao simplificada, garanta: o alvio da carga tributria sobre os trabalhadores,e as pequenas empresas; o incremento das receitas e da eficcia da Autoridade Tributria e Aduaneira;a maior tributao dos rendimentos e patrimnio, mobilirio e imobilirio, do capital; o aumentosubstancial do peso dos impostos indirectos face aos directos; o princpio do englobamento detodos os rendimentos, a eliminao tendencial dos benefcios fiscais e a total derrogao do sigilobancrio para efeitos fiscais; o combate evaso e planeamento fiscal agressivo; o combate progressiva consignao de receitas fiscais.

    Uma poltica fiscal justa

    A poltica fiscal um bom espelho de governos PS, PSD e CDS, na penalizao de quem trabalha etrabalhou. Nos anos da troika, PSD e CDS, impuseram uma brutal carga fiscal sobre os rendimentosdo trabalho, desonerando os do capital. A populao paga hoje mais, por menos e piores servios.

    A poltica fiscal desempenha um papel central, na transferncia dos rendimentos do trabalho para ocapital, agravando as desigualdades na repartio do rendimento, onde Portugal ocupa lugarescimeiros entre pases capitalistas.

    As propostas do PCP demonstram que possvel baixar a carga fiscal sobre a generalidade dapopulao, aumentando a receita fiscal. So medidas principais:

    l Quanto tributao das famlias. No IRS: criao de dez escales de tributao do rendimento;

  • 39

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    reduo das taxas para os baixos e mdios rendimentos; eliminao imediata da sobretaxaextraordinria; melhoria das dedues colecta para os baixos e mdios rendimentos;englobamento obrigatrio de todos os rendimentos, de forma a impedir que os rendimentos decapital sejam tributados a uma taxa inferior; criao de taxas de 60% e de 75% para rendimentoscolectveis superiores a 152 mil e a 500 mil euros anuais, respectivamente. No IVA: reduo dataxa normal de IVA para 21%; criao de um cabaz mais alargado de bens essenciais, taxados a6%, incluindo a electricidade, o gs natural e o gs de botija; introduo de uma taxa de 25% parabens e servios de luxo. No IMI: reduo da taxa mxima de 0,5% para 0,4%; alargamento daiseno de IMI para as famlias de muitos baixos rendimentos e com pessoas deficientes; introduode uma clusula de salvaguarda que limite a 75 /ano os aumentos de IMI em reavaliao doimvel.

    l Quanto tributao das micro, pequenas e mdias empresas. Taxa de IRC de 12,5% paralucros inferiores a 15 mil euros e para micro, pequenas e mdias empresas em regime deinterioridade e nas regies autnomas; criao de factores tcnico-cientficos na avaliao dorendimento tributvel, com a eliminao do pagamento especial por conta; alargamento dombito do IVA de caixa e taxa de IVA de 13% para a restaurao.

    l Quanto tributao dos rendimentos do capital e do patrimnio. Reposio da taxa normal deIRC para 25%; norma que impea o imposto de IRC liquidado de ser inferior ao resultante daaplicao das taxas sobre o lucro contabilstico das empresas; taxa de 35% para lucros superioresa 3 milhes de euros; normas que impeam o planeamento fiscal, para reduzir a base tributria,das grandes empresas e grupos econmicos; tributao efectiva em Portugal de todos osrendimentos gerados no territrio; taxa de 50% ou 90% respectivamente em todas astransferncias financeiras ou rendimentos dirigidos a parasos fiscais; taxa de 0,5% sobre todasas transaces financeiras; fim dos benefcios fiscais Zona Franca da Madeira, e fim dos benefciosaos fundos de investimento e imobilirios; imposto extraordinrio, s taxas de 0,5% e de 1%,sobre o patrimnio mobilirio (quotas, aces, poupanas, ttulos e outros instrumentosfinanceiros), respectivamente acima de 100 mil e 1 milho de euros; reconsiderao do impostosucessrio; revogao da taxa autnoma sobre rendas com englobamento obrigatrio; fim daconsignao fiscal para fundo de resoluo bancrio, e seu reenca-minhamento para o Oramentodo Estado.

    3.2. Investimento e uma banca para o desenvolvimento

    Uma poltica que aposte num forte crescimento do investimento, pblico e privado, permitindo iniciar umatrajectria que o aproxime do limiar mnimo dos 25% do PIB, a reorientao de todo o investimento emfuno das necessidades de desenvolvimento do Pas e uma muito maior eficincia na utilizao dos fundoscomunitrios. O que significa:

    l Promover polticas de financiamento (crdito, oramentais e outras) que favoream o investimentoprodutivo e a produo de bens transaccionveis, o aumento da produtividade e competitividadedos sectores tradicionais e o apoio a novos sectores onde h potencialidades; promover o investi-mento pblico necessrio concretizao das infraestruturas de que o Pas necessita.

    l Favorecer uma localizao territorial do investimento correctora das assimetrias regionais, inclusivcom uma maior descentralizao para as autarquias locais, e ultrapassar as baixas taxas de execuodos oramentos de Estado, libertando-os dos constrangimentos do PEC e do Tratado Oramental, egarantindo as contrapartidas nacionais aos fundos comunitrios.

    l Criar condies para que a atraco do investimento estrangeiro tenha efeitos positivos no tecidoeconmico nacional e combata o investimento predador e beduno ou reduzido compra deactivos nacionais.

  • 40

    PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - LEGISLATIVAS 2015 POLTICA PATRITICA E DE ESQUERDA solues para um Portugal com futuro

    Investimento Estrangeiro

    O investimento estrangeiro deve ser avaliado em funo da dimenso, condies e actividades emque se realiza, especialmente quando assegura transferncia de tecnologia, desenvolvimento deindstrias nacionais, diversificao e ampliao de mercados externos, sustentabilidade eestabilidade por prazos adequados, com os reinvestimentos necessrios, sem acentuarvulnerabilidades e dependncias. Rejeita-se o investimento estrangeiro beduno, geralmente emactividades de baixo valor acrescentado, baixa incorporao tecnolgica e sem interaco com otecido econmico nacional, sempre pronto a deslocalizar-se, deixando para o Estado portugus oscustos sociais do desemprego, depois de ter absorvido significativos apoios ao investimento.

    As privatizaes fizeram crescer a ocupao por capitais estrangeiros de importantes e estratgicosespaos da economia portuguesa. Esta presena acentuou a sua subcontratao, dependncia evulnerabilidade, em simultneo com os riscos de elevada descapitalizao e instabilidade emempresas estratgicas, fornecedoras de bens e servios essenciais. No se trata de verdadeiroinvestimento, mas da compra de investimentos j realizados, de activos e empresas j existentes.Nada acrescenta em termos de emprego, valor acrescentado (VAB), inovao, mas pode acrescentarmuito em desemprego, desinvestimento, custos para a segurana social, transferncia para oexterior de centros de deciso e de competncia, como j vem sucedendo. E para o caso indiferentea nacionalidade do dito capital.

    A situao agravou-se com a poltica da troika e do actual governo, com a ddiva das goldenshares, a privatizao da totalidade ou das participaes que restavam do Estado no capital deempresas estratgicas, como a CIMPOR, EDP, REN, GALP, PT, ANA, CTT, TAP, EGF, Caixa Seguros,Fidelidade, e outras mais em curso ou indiciadas, como o Novo Banco/ex-BES, SOLIPOR, CP Carga,Transportes de Lisboa (Metro, Carris, Transtejo/Soflusa), Oceanrio, Pousadas da Juventude. Acrescea venda que empresrios privados nacionais fizeram de activos, obtidos em anteriores fases dasprivatizaes. Globalmente, Estado e privados tero vendido, neste perodo, cerca de 37 mil milhesde euros de activos a estrangeiros.

    Nenhum pas soberano pode aceitar que investimentos estratgicos (uma nova linha de transportede energia, uma barragem, um novo aeroporto, etc), a fixao de tarifas ou preos de bens eservios essenciais, a manuteno ou extino de estruturas locais ou regionais, centrostecnolgicos, particularmente de empresas em rede no territrio, estejam condicionadas pelaslgicas estreitas da maximizao dos dividendos e da rpida recuperao do capital aplicado, quedificilmente coincidiro com o interesse nacional. J para no falar da possibilidade de grandesperturbaes accionistas, com a consequente indefinio e instabilidade de orientao estratgica,e do risco ser sempre, em ltima instncia, do Estado portugus.

    necessria a reverso deste processo, com vista a assegurar o controlo pblico, com um fortecondicionamento regulamentar e de regulao, e proceder por negociao adequada com os seustitulares, por nacionalizao ou outros instrumentos, sua incluso no sector dos meios de pro-duo pblicos/sector empresarial do Estado conforme o ordenamento constitucional (Artigo 82).

    l Constituir um sector financeiro que contribua para o crescimento econmico e o desenvolvimentosocial, assente numa banca comercial sob controlo pblico onde a CGD ter um papel estratgico,devendo absorver o recm-constitudo Banco de Fomento - s assim capaz de regular o sistemafinanceiro e direccionar adequadamente a poupana e outras disponibilidades financeiras.

    l Uma poltica de crdito em que as taxas de juro e outras condies praticadas nos emprstimoss famlias (especialmente para habitao