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Empréstimo BID 2500/OC-BR (BR-L 1216) Contrato nº: 2015/11/00004.8
Programa Parque Várzeas do Tietê
Produto 3
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA
Versão Final
Elaborado por: Antônio Carlos Tatit Holtz
Consultor
18 de Maio de 2015
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO. .................................................................. 7
2. ANTECEDENTES DO PROGRAMA. .................................................................. 9
2.1 Área de Intervenção. .................................................................................................................................... 9
2.2 Aspectos Institucionais. ............................................................................................................................. 10
2.3 A Estratégia do Brasil, do Estado de São Paulo e do BID. ..................................................................... 10
2.4 A Estratégia do Programa. ........................................................................................................................ 11
3. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA. ........................................................................ 16
3.1 Objetivo Geral e Objetivos Específicos. ................................................................................................... 16
3.2 Componentes do Programa. ...................................................................................................................... 16
3.3 Custos e Financiamento. ............................................................................................................................ 18
4. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA. ... 20
4.1 A Unidade de Gestão do Programa (UGP-Várzeas). .............................................................................. 22
4.2 Sistema de Informática para o Gerenciamento. ...................................................................................... 25
4.3 Outras Entidades Participantes. ............................................................................................................... 25
5. IMPACTOS E RESULTADOS ALCANÇADOS (DEZ 14). ................................ 27
5.1 O Relatório de Progresso – PMR. ............................................................................................................. 27
5.2 Operação do PMR pela UGP. ................................................................................................................... 28
5.3 Impactos e Resultados Esperados e Alcançados...................................................................................... 29
6. AVANÇOS FÍSICOS DO PROGRAMA (DEZ 14). ............................................. 32
2.5 Avanços em Providências e Contratações (Dez 14). ................................................................................ 32
6.1 Avanços na Execução Física dos Componentes. ...................................................................................... 33
6.2 Avanço em Outras Obras de Interesse do Programa. ............................................................................ 35
7. AVANÇOS ECONÔMICO FINANCEIROS (DEZ 14) ......................................... 35
7.1 Avanço Financeiro dos Componentes. ..................................................................................................... 36
3
7.2 Causas do Baixo Desempenho dos Investimentos. .................................................................................. 39
8. AVANÇOS NA ATUAÇÃO DO BID, DO PÚBLICO E DA UGP. ....................... 40
8.1 O Manual Operacional do Programa ....................................................................................................... 41
8.2 Ações em Andamento Realizadas pela UGP. ........................................................................................... 41
8.3 Execução das Tarefas de Operação e Manutenção ................................................................................. 42
8.4 Atendimento aos Compromissos Contratuais ......................................................................................... 42
8.5 Síntese dos Resultados dos Relatórios de Auditoria ............................................................................... 42
9. AVANÇOS AMBIENTAIS E SOCIAIS. .............................................................. 43
9.1 Considerações Iniciais. .............................................................................................................................. 43
9.2 Obtenção de Licenças Ambientais. ........................................................................................................... 44
9.3 Manual e Sistema de Gestão Ambiental................................................................................................... 44
9.4 Descartes e Obstruções nos Escoamentos da Água. ................................................................................ 45
9.5 Outras Ações Sócio Ambientais. ............................................................................................................... 45
9.6 A APA do Rio Tietê.................................................................................................................................... 46
10. AVANÇOS NO REASSENTAMENTO. .......................................................... 48
10.1 O Plano Diretor e o Executivo do Reassentamento ............................................................................ 48
10.2 Demanda por Reassentamento. ............................................................................................................ 49
10.3 Andamento do Reassentamento. .......................................................................................................... 49
10.4 Decretos de Utilidade Pública e Desapropriações. ............................................................................. 52
10.5 Trabalho Técnico Social – TTS. ........................................................................................................... 53
10.6 Trabalho de Pós Ocupação. .................................................................................................................. 54
11. O FUTURO DO PROGRAMA ........................................................................ 54
11.1 Recursos Financeiros a ser Aplicados. ................................................................................................ 54
11.2 Cronogramas Físicos e Financeiros Resultantes. ............................................................................... 55
11.3 Riscos Sociais para a Execução do Programa ..................................................................................... 58
11.4 Riscos Físicos de Atrasos no Programa. .............................................................................................. 59
11.5 Riscos de Custos e Financeiros. ............................................................................................................ 59
11.6 Considerações e Recomendações Finais. ............................................................................................. 60
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12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ............................................................. 61
13. ANEXOS. ....................................................................................................... 63
13.1 Anexo 1 – Módulos do SIG ................................................................................................................... 64
13.2 Anexo 2 – Convênio 2011/22/00102.8 ................................................................................................... 67
13.3 Anexo 3 – Convênio 2010/22/00186.7 ................................................................................................... 74
13.4 Anexo 4 Informações do PMR de Dezembro de 2014 ........................................................................ 86
13.5 Anexo 5 Acompanhamento de Cumprimento de Cláusulas Contratuais ......................................... 94
FIGURAS
Figura 1 – Etapas do Programa. ................................................................................. 9
Figura 2 - Proposta de desapropriação integral ........................................................ 14
Figura 3 - Identificação dos Decretos de Utilidade Pública ....................................... 15
Figura 4- Organograma do Arranjo Institucional .................................................. 21
QUADROS
Quadro 1 - Metodologia utilizada no Relatório de Avaliação Intermediária. ................ 8
Quadro 2 - Novas quantidades previstas no Contrato de Empréstimo ...................... 17
Quadro 3 – Orçamento Original do Programa (Milhões US$) ................................... 18
Quadro 4 Remanejamento de Recursos “De” “Para” (US$ Milhares) ....................... 19
Quadro 5 – Orçamento Atual do Programa (Milhares de US$). ................................ 20
Quadro 6 - Indicadores Chave da Matriz de Resultados Original.............................. 30
Quadro 7 – Indicadores de Resultados do Programa. .............................................. 31
Quadro 8 – Situação das Ações do Componente de Obras (dez 2014). ................... 33
Quadro 9 – Metas Alcançadas nos Componentes. ................................................... 34
Quadro 10 – Investimento no Programa Realizado até Dezembro de 2014 ....... 37
Quadro 11 - Investimento Planejado e Alcançado (em US$) até 2014. ............... 37
Quadro 12 – Conflitos entre PVT e Plano de Manejo da APA .................................. 46
Quadro 13 – Famílias Cadastradas. ....................................................................... 49
Quadro 14 - Situação das Ações do Componente III - Guarulhos (dez/14). ............. 50
Quadro 15 - Situação da Aquisição de Terrenos em Guarulhos (dez/14). ................ 51
Quadro 16 - Situação da Aquisição de Terrenos em São Paulo (dez/14) ................ 51
Quadro 17 - Saldo por Fonte e Categoria de Investimento (US$ mil). ................ 55
Quadro 18 – Cronograma Físico do Programa ......................................................... 56
Quadro 19 - Cronograma de Investimentos (Milhares de US$). .......................... 57
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Quadro 20 - Indicadores de Impacto (PMR) .............................................................. 86
Quadro 21 – Progresso Físico das Obras (PMR) ...................................................... 87
Quadro 22 - Progresso Físico do Reassentamento (PMR) ....................................... 88
Quadro 23 – Avanço nas Medidas de Sustentabilidade Social e Ambiental (PMR) .. 89
Quadro 24 – Participações BID e Local no Orçamento Atual do Programa .............. 90
Quadro 25 - Progresso Financeiro das Obras (PMR) ............................................... 91
Quadro 26 - Progresso Financeiro do Reassentamento (PMR) ................................ 92
Quadro 27 - Avanço Financeiro (Medidas de Sustentabilidade Social e Ambiental - PMR) ......................................................................................................................... 92
Quadro 28 - Progresso Financeiro de Outros Custos (PMR) .................................... 93
Quadro 29 – Progresso Financeiro Total .................................................................. 93
Siglas e Abreviaturas.
AIAS Análise do Impacto Ambiental e Social
APA Área de Proteção Ambiental
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BAT Bacia do Alto Tietê
CDHU Companhía de Desenvolvimento Habitacional Urbano
CEF Caixa Econômica Federal
COFIEX Comissão de Fincanciamentos Externos
DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo
DBO5 Demanda Bioquímica de Oxigênio aos 5 dias
DERSA Desenvolvimento Rodoviário S.A
DUP Decretos de Utilidade Pública
EAS Estratégia Ambiental e Social
ESG Unidade de Salvaguardas Ambientais
FF Fundação Florestal
GTEC Grupo Técnico da COFIEX
ESP Estado de São Paulo
IGAS Informe de Gestão Ambiental e Social
JICA Agência de Cooperação Internacional do Japão
LI Licençia de Instalação
LP Licença Prévia
LSB Lei de Saneamento Básico
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MO Manual Operativo
MSP Municipalidade de São Paulo
PDR Plano Diretor de Reassentamento
PER Plano Executivo de Reassentamento
PET Parque Ecológico do Río Tietê
PGAS Plano de Gestão Ambiental e Social
PGE Procuradoria Geral do Estado
POA Plano Operativo Anual
POD Proposta de Desenvolvimento de Operação
PPI Procuradoria do Patrimônio Imobiliário
PTI Projeto Orientado para a redução da Pobreza
PMR Progress Monitoring Report
PVT Parque Várzeas do Río Tietê
RMSP Região Metropolitana de São Paulo
SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SEAIN Secretaria de Assuntos Internacionais
SEHAB Secretaria de Habitação do Município de São Paulo
SH Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo
SIG Sistema de Informações Gerenciais
SMA Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo
SSE Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
SSRH Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
TdR Térmos de Referência
TPU Termos de Permissão de Uso
TTS Trabalho Técnico Social
UGP Unidade de Gestão do Programa
UH Unidade Habitacional
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1. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO.
O presente relatório trata do Programa Parque Várzeas do Tietê - PVT que visa recuperar, para efeito de amortecimento de picos de ondas de cheias, as várzeas remanescentes na bacia do Alto Tietê a montante da Barragem da Penha, assim como a atenuação dos efeitos de sua ocupação desordenada e dos consequentes problemas ambientais, urbanísticos e sociais, ensejando obter, de forma progressiva, a gestão integral de toda a várzea e a melhoria da qualidade de vida da população no entorno urbano da área de intervenção. Para tanto, o Programa prevê várias obras específicas, além da implantação de Núcleos com equipamentos de esporte, cultura e lazer e de uma Via Parque e Ciclovia para o acesso a esses Núcleos.
Este Programa está sendo parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID através do Contrato de Empréstimo nº 2500/OC-BR, firmado em 13 de julho de 2011 entre o Estado de São Paulo e aquele Banco.
A Avaliação Intermediária está prevista nos itens (c) e (d) da Cláusula 5.01 do Capítulo V do Contrato de Empréstimo, que determina que a avaliação do Programa deva ser efetuada por consultoria independente. Assim sendo, foi firmado o Contrato nº: 2015/11/00004.8 com este consultor para a elaboração deste relatório.
O Contrato de Empréstimo prevê também que o relatório de Avaliação Intermediária seja apresentado dentro de 90 (noventa) dias seguintes ao desembolso de 50% (cinquenta por cento) dos recursos do empréstimo do BID ou aos 42 (quarenta e dois) meses contados a partir da assinatura do empréstimo, o que ocorrer primeiro, e esta data foi a que prevaleceu. O Estado de São Paulo teria, portanto, data limite de 30 de Janeiro de 2015 para apresentar o relatório de Avaliação Intermediária.
Tendo em vista o cumprimento daquele prazo, a UGP – Várzeas do DAEE-SP, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, no âmbito do Empréstimo 2500/OC-BR, relativo ao Projeto BR-L 1216, contratou este consultor para avaliar o Programa, em termos de cumprimento dos compromissos assumidos pelo Mutuário.
Esta Avaliação Intermediária tem como objetivo aferir o avanço no cumprimento dos resultados, para a qual foi recopilada a informação necessária conforme estipulado na Matriz de Resultados, permitindo examinar:
(1) Os resultados da execução financeira por componente;
(2) O grau de cumprimento das metas dos produtos e resultados esperados estabelecidos na Matriz de Resultados acordada com o Banco;
(3) O grau de cumprimento dos compromissos contratuais, entre outros;
(4) Informação sobre o cumprimento dos indicadores chave da Matriz de Resultado, com especial atenção aos resultados do processo de reassentamento.
O consultor procurou também verificar se há informações disponíveis e andamento suficiente do Programa que possibilitassem fazer uma análise do impacto econômico do mesmo, utilizando uma metodologia estatisticamente aceitável para medir a efetividade das atividades previstas pelo Programa (metodologia reflexiva - avaliação “antes” e “depois”).
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Este Relatório de Avaliação Intermediária do Programa PVT inclui:
(i) Uma descrição e análise das atividades previstas e realizadas; (ii) O cronograma atualizado de execução física e financeira; (iii) A situação dos indicadores de cumprimento acordados – avaliação dos
Informes Semestrais do Projeto (Relatórios Semestrais e PMR, identificando: evolução, principais problemas ocorridos, desvios, ações mitigadoras adotadas);
(iv) Uma análise da execução financeira do Programa e investimentos previstos até a sua conclusão;
(v) A identificação de possíveis situações ou eventos que possam representar risco à implementação do Programa PVT;
(vi) Uma avaliação da situação da operação e manutenção das obras financiadas; e
(vii) Uma avaliação do cumprimento das Diretrizes Operacionais do BID (OP 703 e OP 710, incluindo o Plano Diretor de Reassentamento).
Este terceiro produto (Produto 3) do Contrato nº: 2015/11/00004.8 trata da Versão Final do RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA, uma vez que sua versão preliminar foi a base de discussão para o estabelecimento junto ao Banco do conteúdo e conclusões definitivas sobre o tema.
Assim sendo, após ter sido examinado pela Representação do BID em Brasília, este Relatório já incorpora as observações recebidas e poderá ser reencaminhado à Representação com conteúdo pronto para a sua aprovação na Sede do BID.
O quadro a seguir destaca de forma bastante sintética a metodologia que foi utilizada para a elaboração dos trabalhos.
Quadro 1 - Metodologia utilizada no Relatório de Avaliação Intermediária.
Na elaboração do Relatório procurou-se verificar se: (a) os objetivos estratégicos, geral e específico do Programa permanecem os mesmos. (b) a estrutura organizacional e administrativa do Programa atende o previsto, bem como às necessidades do Programa. (c) os desvios das metas físicas e financeiras originais por componente estão devidamente justificados. (d) os níveis de execução dos requisitos ambientais, do reassentamento e dos temas sociais correlatos estão aceitáveis. (e) há evidência de que os cuidados da operação e manutenção das obras e equipamentos serão tomados para a sua manutenção. (f) o nível de execução dos compromissos contratuais e o nível de atendimento das auditorias dos demonstrativos financeiros do Programa estão adequados. (g) o cumprimento dos indicadores chave da Matriz de Resultado, estabelecida na preparação do Programa que migrou e é acompanhada através do PMR, está ocorrendo. (h) as readequações havidas conduzirão ao objetivo final do Programa. (i) as providências tomadas para cumprimento das metas físicas do Programa são compatíveis com o cronograma atualmente estabelecido.
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2. ANTECEDENTES DO PROGRAMA.
2.1 Área de Intervenção.
A área de intervenção do Programa situa-se na Bacia do Alto Rio Tietê – BAT (ou Bacia do Tietê – BAT), mais precisamente na região compreendida entre a Barragem da Penha, na zona leste do Município de São Paulo, e a nascente do Rio Tietê, no Município de Salesópolis, com extensão aproximada de 75 km, abrangendo ainda os municípios de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes e Biritiba Mirim. O Programa terá três etapas que estão mostradas na Figura 1.
Na primeira etapa (Etapa 1), de que trata este relatório, as ações serão concentradas nos municípios de São Paulo e Guarulhos, num trecho de 21 km² e extensão aproximada de 25 km, da Barragem da Penha até a divisa com Itaquaquecetuba, e sua implementação deverá ser realizada em cinco (5) anos, a partir da efetivação do contrato de empréstimo, e as demais em etapas de três (3) anos cada.
Figura 1 – Etapas do Programa.
Desde a preparação do programa em 2009/2010 o BID apontou que era importante notar que as margens da Bacia do Alto Rio Tietê pertencem a uma Área de Proteção Ambiental (APA). Essa APA foi criada por lei em 1987 e regulamentada através do Decreto No 42837 de 1998 e, como estabelecido no Estado de São Paulo, ela é manejada pela Fundação Florestal (FF), da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SMA). Para esse manejo a FF constituiu conselhos gestores com participação da comunidade e das instituições envolvidas.
Na época da preparação deste programa para empréstimo do Banco, constatou-se que para operar a APA do Rio Tietê, a FF preparou Termos de Referência (TdR) de um plano de manejo que contava com a aprovação do conselho gestor e dispunha de financiamento para implementar suas ações no ano 2010. Cabe destacar que tais TdR do plano de manejo da APA Tietê incluíam como um de seus eixos de ação a operação realizada com o BID que é contemplada neste relatório (Ver situação atual no Item 9.6).
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2.2 Aspectos Institucionais.
Outra constatação da época foi que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), locada na Secretaria de Habitação de São Paulo (SH), era a responsável pela construção de unidades habitacionais no contexto do programa habitacional do Estado. Por outro lado, no nível municipal, as Secretarias de Habitação dos Municípios de São Paulo e Guarulhos têm responsabilidades similares.
Estabeleceu-se, então, que neste programa, a Secretaria de Habitação do Município de São Paulo (SEHAB) seria responsável pelo reassentamento das famílias afetadas e pela construção da metade das casas no seu município, ficando a CDHU responsável pela construção da outra metade com recursos do Estado e da totalidade (500) das habitações no município de Guarulhos, com recursos desta operação. O reassentamento em Guarulhos seria conduzido pelo DAEE em coordenação com a Municipalidade.
Para coordenar a execução das ações do reassentamento, o DAEE conta com convênios específicos assinados com essas instituições, como será detalhado e analisado ao longo deste relatório, particularmente nos Itens 10e 10.4.
As ações previstas no Programa Parque Várzeas do Tietê deverão estar concluídas em data compatível com 13 de Julho de 2016, data esta prevista para o último desembolso do BID.
2.3 A Estratégia do Brasil, do Estado de São Paulo e do BID.
Com relação à estratégia do BID para o Brasil, este programa se enquadra na primeira e na segunda linhas estratégicas da Estratégia de País do Banco (GN-2327-1), que têm como metas: i) a promoção da conservação e uso sustentável dos recursos naturais com ênfase na educação ambiental; e ii) a melhora das condições de habitabilidade, eficiência e a qualidade ambiental das cidades.
O programa também contribui para o programa de Defensores da Água da Iniciativa de Água Potável e Saneamento do Banco (GN- 2446-3).
Sobre a estratégia do Estado, em primeiro lugar, é importante apontar que a Lei 7663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece a política de recursos hídricos para o Estado de São Paulo e que sua aplicação na Bacia do Rio Tietê se inicia com a criação do Comité de Bacias em 1994 e com a preparação e atualização periódica do plano de manejo da bacia, que inclui como prioridades a recuperação da qualidade da água e das margens do Rio Tietê.
Atendendo as diretrizes de tal plano e tendo em conta a importância estratégica do Rio Tietê para a Região Metropolitana de São Paulo - RMSP e seus habitantes, o Estado programou uma série de ações destinadas a: controlar as inundações, recuperar a qualidade da água do rio e as funções ecológicas de suas margens.
O relatório do BID de preparação do programa (Propuesta de Préstamo, BID, 27/08/2010) também apontava que, com relação a inundações, o Estado já tinha uma estratégia integrada de controle de inundações na Bacia do Rio Tietê que incluía: i) a manutenção e recuperação da rede hídrica e das estruturas existentes; ii) a melhora e a expansão do sistema de alerta avançado; e iii) o planejamento integrado dos investimentos e da gestão para o controle de inundações.
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O instrumento de referência de tal estratégia era, e ainda é, o Plano Metropolitano de Macro-Drenagem - PDMAT, que sofreu a última revisão em 2014, mantendo a mesma orientação técnica desde 2008, quando vigorava o PDMAT 1 que serviu de base a preparação do Programa pelo BID.
Tal plano trabalha com cinco frentes de ação: i) limpeza e contenção das margens dos rios; ii) obras e medidas complementares para deter as vazões e liberar o leito dos rios dos excessos de sedimentos; iii) implantação do programa Parque Várzeas do Tietê (PVT); e iv) implantação de um sistema de suporte à decisão para a gestão integrada da BAT.
O Estado também obteve quatro operações de empréstimo do BID com a SABESP, num valor de programa superior a US$1,5 bilhão, para ampliar a cobertura dos serviços de esgoto sanitário e tratamento de águas servidas, sendo uma delas sem garantia soberana (1983/OC-BR), de modo a realizar sua estratégia com relação ao problema da qualidade da água do Rio Tietê.
No que concerne à operação de que trata o presente relatório, que monta US$ 242,9 milhões, sendo US$ 115 milhões do BID, lembre-se que a operação foi feita com a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, tendo o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) como Unidade Executora e atende a meta de recuperar as margens da BAT e sua capacidade de amortecer enchentes a montante da Represa da Penha.
Outras ações como o Programa de Proteção dos mananciais utilizados pela SABESP para abastecer a RMSP, com financiamento do Banco Mundial, também compõe a estratégia do Estado para a recuperação e a conservação da Bacia do Rio Tietê.
Ademais, como um dos programas de estrutura prioritária, está inserido em uma estratégia do Estado conhecida como “Planeja São Paulo”, que tem como objetivo integrar os sistemas e as metas de planejamento de curto e longo prazo. O Programa também consta do PPA (Plano Plurianual 2012/2015), sob o Programa 3907, entitulado “INFRAESTRUTURA HÍDRICA, COMBATE ÀS ENCHENTES E SANEAMENTO”, ação “PARQUE VÁRZEAS DO TIETÊ”.
2.4 A Estratégia do Programa.
Por parte do BID, o Banco considerou na ocasião da apresentação da proposta de empréstimo que este Programa se qualificava como promotor da equidade social, tal qual descrita nos objetivos chaves para a atividade do Banco, contidos no relatório sobre o Oitavo Aumento Geral de Recursos (AB-1704) e qualificava-se como um programa orientado para a redução da pobreza (PTI), utilizando o critério de setor, com investimentos concentrados em saneamento e controle de inundações na BAT.
De fato, na preparação do Programa a equipe do BID calculou que 26,82% do benefício econômico líquido gerado pelo programa seria capturado pelos grupos de beneficiários de baixa renda (renda mensal inferior a três salários mínimos), podendo-se estimar que US$ 152 milhões do total dos benefícios gerados seriam capturados por grupos de baixa renda.
Com relação ao Estado de São Paulo, o Programa PVT é uma de suas prioridades, uma vez que associa-se a ele, com igual importância, a disponibilização em maior quantidade de equipamentos sociais e urbanos, a articulação com a comunidade e a cooperação institucional com os Municípios limítrofes.
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A estratégia projetada para a área de intervenção se enquadrava, portanto, dentro de uma estratégia mais ampla, o que visava assegurar a sua coerência e o seu planejamento com o prazo para o desembolso dos recursos do financiamento que é de 5 anos.
Para isso, as suas ações concentravam-se no resgate das áreas ocupadas, imprescindíveis ao controle de enchentes em nível de risco aceitável, bem como na revitalização das áreas mediante intervenções urbanas sustentáveis. Outro aspecto importante era a necessidade de ocorrência de uma efetiva integração das diversas ações previstas, principalmente no que concerne aos órgãos e entidades com interfaces com o Programa para alcançar seu efetivo sucesso.
Importante reportar que houve uma alteração da estratégia originalmente adotada para o Programa em maio de 2013, a partir de uma negociação com o BID, Secretarias da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e a Secretaria de Assuntos Internacionais – SEAIN, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
Na ocasião, foi apresentada uma proposta de redução do escopo do Contrato de Empréstimo (Ver documento: “Solicitação de Remanejamento de Recursos entre Categorias de Investimentos, Alteração de Contrapartida e Alterações de Metas Físicas e Financeiras do Contrato de Empréstimo nº 2500/OC-BR”), pois verificou-se que o programa se tornara inexequível no prazo estabelecido. Essa redução, que é tratada em detalhe nos Itens 3.2 e 3.3 adiante, objetivou, portanto, a viabilização da implantação do programa, por meio da diminuição da dependência externa, que era basicamente composta pelas questões fundiária, habitacional e financeira. Em dezembro de 2013 essa proposta foi aprovada pelo Grupo Técnico da COFIEX – GTEC (Ver Figura 2).
Com isso se estão contornando as maiores dificuldades identificadas para o andamento da execução do contrato de empréstimo que foram identificadas como sendo as decorrentes da dependência de outros órgãos envolvidos em aquisições de terrenos para o Parque e na remoção e reassentamento das famílias residentes no território do Parque em situação regular ou irregular de ocupação, bem como no valor elevado do investimento para proceder a essas atividades. Para reduzir tal dependência, traçou-se uma estratégia que garantisse sua efetividade.
Essa estratégia compreendeu a redução da área de abrangência do programa, limitando a 5 áreas passíveis de desapropriação, que correspondem a 5 Decretos de Utilidade Pública – DUP que estão em fase final de tramitação (Ver Figura 3 e Itens 3.2 e 10.4), áreas essas com obras prioritárias e menor quantidade de famílias a reassentar.
A estratégia para resolver os problemas sociais e ambientais continua baseada em um conjunto de ações integradas, previstas originalmente no Protocolo de Intenções firmado em 2009 entre o Governo do Estado de São Paulo e as Prefeituras de São Paulo e Guarulhos e demais municípios inseridos na área do PVT.
Nesse contexto, a proposta de intervenção do Estado, consubstanciada no PVT, procura abordar o problema das inundações de forma integrada e prevê, complementarmente a recuperação da função hidráulica das várzeas, ações para melhorar as condições de vida da população que será remanejada e da que permanecerá nos entornos da área de intervenção.
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Essas ações compreendem a transformação das áreas recuperadas em um grande parque linear com vias de trânsito local e ciclovias, equipamentos de lazer, turismo, cultura e educação, a proteção e recuperação da flora e fauna e o reassentamento da população residente nas áreas de inundação em condições adequadas de habitabilidade e acesso aos serviços básicos e fundamentais.
Tratando especificamente da política para evitar as invasões e minimizar os riscos de ocupação das áreas do Parque durante a execução e depois de concluído o Programa, traçou-se uma estratégia que se baseia na conciliação do cronograma de implantação das obras com o cronograma de remoção populacional, sendo que durante e após a execução das obras haverá equipe para fiscalização das áreas, a fim de evitar novas invasões.
Destaca-se que uma das principais funções da Via Parque e Ciclovia é impedir o processo de invasão e ocupação indevida, além de servir de acesso e ligação entre os núcleos esportivos, culturais e de lazer previstos, sendo, portanto, também um importante instrumento para minimizar os riscos de ocupação das áreas do Parque.
Faz parte do escopo da “Elaboração do Plano de Gestão do Parque”, com contratação prevista para o 2º semestre de 2015, a proposição de políticas de controle e segurança adicionais.
Com relação à estratégia a ser seguida para as obras de macro e microdrenagem, que estas serão realizadas nas áreas identificadas como inundáveis, ela está definida conforme estudos realizados anteriormente para o Plano Diretor de Macrodrenagem do Alto Tietê – PDMAT (atualmente PDMAT 4) e dependem de estudos de alternativas técnicas, em fase de contratação, para seu equacionamento de soluções.
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Figura 2 - Proposta de desapropriação integral
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Figura 3 - Identificação dos Decretos de Utilidade Pública
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3. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA.
3.1 Objetivo Geral e Objetivos Específicos.
O objetivo geral do Programa Parque Várzeas do Tietê - PVT é recuperar, para efeito de amortecimento de picos de ondas de cheias, as várzeas remanescentes na Bacia do Alto Tietê a montante da Barragem da Penha, assim como atenuar os efeitos de sua ocupação desordenada e dos consequentes problemas ambientais, urbanísticos e sociais, ensejando obter, de forma progressiva, a gestão integral de toda a várzea e a melhoria da qualidade de vida da população no entorno urbano da área de intervenção.
O Programa prevê a implantação de Núcleos com equipamentos de esporte, cultura e lazer e de uma Via Parque e Ciclovia para o acesso a esses Núcleos.
Nos objetivos específicos destacam-se:
a) Controlar as vazões no trecho de jusante do Rio Tietê, garantindo a observância da vazão limite estabelecida no projeto de ampliação da calha do Rio Tietê, de 498 m³/s na seção da referida barragem, mediante ações para recuperação e preservação da várzea no trecho de montante;
b) Melhorar as condições ambientais na área de intervenção, mediante reabilitação ou implantação de sistemas de saneamento, intervenções hidráulicas e recuperação ambiental em áreas de cabeceiras;
c) Melhorar as condições de moradia da população afetada, que hoje vive na área de intervenção, em áreas de risco de inundações frequentes, mediante realocação adequadamente planejada e controlada, para locais dotados de serviços públicos essenciais;
d) Criar opções de lazer, cultura, turismo, educação e prática de esportes para a população do entorno e de toda a RMSP, mediante a implantação de parques dotados de equipamentos para tais fins, bem como vias de trânsito local e ciclovias em toda a extensão da área de intervenção;
e) Proporcionar melhorias urbanas na área de intervenção e em seu entorno; e
f) Apoiar institucionalmente os municípios abrangidos e entidades intervenientes, mediante treinamento e capacitação de recursos humanos para operação e manutenção dos futuros equipamentos.
3.2 Componentes do Programa.
O contrato inicialmente assinado entre São Paulo e o Banco previam as ações no Programa Parque Várzeas do Tietê agrupadas em três componentes e seus subcomponentes.
Componente 1 - Obras, envolvendo (i) Intervenções Hidráulicas (macro e microdrenagem); (ii) Parques, mediante a implantação de 3 Núcleos (Itaim Biacica e Jardim Helena, no município de São Paulo e Jardim Any-Jaci no município de Guarulhos); (iii) Via Parque e Ciclovia, totalizando 48 km (25 km em São Paulo e 23 km em Guarulhos);
Componente 2 – Reassentamento, abrangendo ações relativas à (i) Desapropriação (cerca de 4 km² da superfície total da área de intervenção,
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calculada em 21 km²); (ii) Remoção e Reassentamento Populacional, prevendo-se o reassentamento nos municípios de São Paulo e Guarulhos;
Componente 3 – Sustentabilidade ambiental e social, abrangendo (i) recomposição de matas ciliares (estimando-se 125 ha); (ii) apoio à criação de Unidades de Conservação; e (iii) ações de educação ambiental; e
Um último componente é o de Suporte Técnico e Gerenciamento do próprio Programa.
A readequação da estratégia do Programa apresentada no Item 2.4 introduziu modificações nas obras e ações programadas conforme se pode ver a seguir.
3.2.1 Adequações nas Metas Físicas.
Como consequência da aprovação do Instrumento de Alteração Contratual, os seguintes quantitativos do Contrato de Empréstimo foram alterados para menos nos componentes de obras, de reassentamento e de sustentabilidade:
Quadro 2 - Novas quantidades previstas no Contrato de Empréstimo
Fonte: Relatório Remanejamento PVT 2013 10 24
As obras de micro e macro drenagem, redes coletoras, a implantação do Plano de Gestão do Parque e a realização de eventos de educação ambiental foram adiadas para iniciar em 2017, após o período previsto de término do contrato.
Conforme explicado, essa adequação visou tornar factível a execução da parte mais essencial do Programa dentro do prazo ainda disponível no Contrato de Empréstimo.
Assim sendo os resultados esperados com a execução do Programa até 2016 resumidamente passaram a ser: 1) reassentamento de 500 famílias em Guarulhos; 2) construção de 8 km de via parque e 16 km de ciclovias; 3)
Componentes Unidade Quantidades Variação
Originais Atuais
De Para
1. Obras
Via Parque Guarulhos Km 23 8 -15
Ciclovia Guarulhos Km 23 16 -7
Pontes de pequeno porte unidades 3 3 0Remoção e disposição de resíduos
retirados das margens do rio m3 1.150.000 160.000 -990.000
Recuperação de áreas ribeirinhas há 110 16 -94
Sistema de macrodrenagem Km 2 2 0
Implantação de núcleos de lazer unidades 3 3 0
Equipamentos de núcleos de lazer unidades 169 75 -94
2. Reassentamento
Famílias em ocupação irregular (Guarulhos) unidades 500 500 0
3. Sustentabilidade ambiental e social
Aumento de áreas vegetadas há 125 57 -69
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construção de 3 áreas de recreação e 4) vegetação de 56,5 ha marginais ao rio Tietê.
A Figura 3 mostra toda a área onde ocorre a quase totalidade das ações do contrato de empréstimo. A oeste fica o Parque Ecológico do Tietê - PET, onde se desenvolve parte da via parque e ciclovia Guarulhos e reflorestamentos. Fora isso, as ações se concentram dentro da área da figura.
3.3 Custos e Financiamento.
O Contrato de Empréstimo nº 2500 OC-BR, foi assinado entre o Governo do Estado de São Paulo – GESP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, em 13 de julho de 2011, nele constando os seguintes valores para implantação dos componentes do Programa: US $84.080.000,00 (GESP); US $115.700.000,00 (BID), para um total de US $199.780.000,00, como se apresenta no Quadro 3.
Quadro 3 – Orçamento Original do Programa (Milhões US$)
Categoria de Investimento BID Local Total
1. Engenharia, Supervisão, Administração 11,78 4,66 16,44
2. Custos Diretos 95,50 37,76 133,26
3. Custos Concorrentes 0,90 36,30 37,20
4. Contingências 7,52 5,36 12,88
Totais 115,70 84,08 199,78
Fonte: Anexo A do Contrato de Empréstimo
Entre o marco zero do Orçamento Original, até o presente momento, em Dezembro de 2014, se configurou uma variação nas necessidades de recursos do Programa já apresentada nos itens 2.4 e 3.2, que resultou numa proposta de remanejamento de recursos entre categorias de investimentos, alteração de contrapartida e alterações de metas físicas e financeiras do Contrato, que deu origem ao mencionado Instrumento de Alteração Contratual assinado em 29 de abril de 2013.
Esse instrumento atualiza o valor do contrato de empréstimo, agora avaliado em US $242.539.000,00, e remaneja os recursos entre categorias, não sendo alterado o montante de empréstimo do Banco.
Assim, dado aos problemas enfrentados na execução do Programa, foram propostas as mudanças que implicaram realizar uma revisão geral dos valores iniciais do Contrato de Empréstimo nº 2500/OC-BR.
As principais alterações entre o Contrato original e o Instrumento de Alteração são apresentadas no Quadro 4.
Esse remanejamento resultou numa destinação maior de recursos do BID para Engenharia, Supervisão, Administração, Custos Diretos e Concorrentes em detrimento das Contingências. O aporte local (contrapartida) aumentou em
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Engenharia, Supervisão e Administração e Custos Concorrentes, em detrimento dos Custos Diretos e Contingências.
Dessa forma, aproveitou-se para ajustar o orçamento do Programa durante a elaboração da solicitação de remanejamento de recursos entre categorias de investimentos, alteração de contrapartida e alterações de metas físicas e financeiras do Contrato.
Assim sendo, com o remanejamento de recursos entre categorias e revisão de metas (Itens 2.4 e 3.2), sem alteração da participação do Banco, o orçamento vigente passou a ser o indicado no Quadro 5 a seguir.
Quadro 4 Remanejamento de Recursos “De” “Para” (US$ Milhares)
Referência: Relatório Semestral RS-5 (Junho/2014)
Nota-se no Quadro 5 que 86% dos recursos do Banco se destinam a financiar Custos Diretos, particularmente as Obras, que tomam 65,9% dos recursos BID, e o Reassentamento que toma 19,6% dos recursos BID e são praticamente totalmente financiados pelo Banco.
BID LOCAL BID LOCAL BID LOCAL TOTAL
11.780 4.660 16.440 14.880 17.399 32.279 3.100 12.739 15.839
1.1Gerência e Supervisão
de Obras 10.580 1.860 12.440 8.290 12.429 20.719 -2.290 10.569 8.279
1.2 Estudos e Projetos 1.200 2.800 4.000 6.590 4.970 11.560 5.390 2.170 7.560
95.500 37.760 133.260 99.520 11.100 110.620 4.020 -26.660 -22.640
2.1 I - Obras 76.000 17.760 93.760 76.200 300 76.500 200 -17.460 -17.260
2.2 II - Reassentamento 19.500 0 19.500 22.620 0 22.620 3.120 - 3.120
2.3III - Sustentabi l idade
Ambiental e Socia l0 20.000 20.000 700 10.800 11.500 700 -9.200 -8.500
900 36.300 37.200 1.300 98.340 99.640 400 62.040 62.440
3.1 Auditoria e Aval iação 900 0 900 1.300 0 1.300 400 - 400
3.2Terrenos
(desapropriação) 0 36.300 36.300 0 98.340 98.340 - 62.040 62.040
7.520 5.360 12.880 0 0 0 -7.520 -5.360 -12.880
4.1Contingências
financeiras e de custos 7.520 5.360 12.880 0 0 0 -7.520 -5.360 -12.880
0 0 0 0 0 0 - - -
5.1 Juros 0 0 0 0 0 0 - - -
115.700 84.080 199.780 115.700 126.839 242.539 - 42.759 42.759
I - Engenharia, Supervisão e
Administração
II - Custos Diretos
III - Custos Concorrentes
IV - Cotingências
V - Custos Financeiros
TOTAL GERAL
CUSTOS ORIGINAIS
(DE)
TOTAL
CATEGORIAS
CUSTOS PROPOSTOS
(PARA)
VARIAÇÃO:PROPOSTA-
ORIGINAL
TOTAL
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O Aporte Local se destina mais aos Custos Concorrentes e a Engenharia, Supervisão e Administração. A contrapartida prevista refere-se à aquisição efetiva dos imóveis (78% da contrapartida total), 13% dela a Engenharia, Supervisão e Administração e ações de sustentabilidade ambiental e social (9% da contrapartida total).
Mais informação sobre esse orçamento consta do Quadro 24 – Participações BID e Local no Orçamento Atual do Programa, que tem como referência o Relatório Semestral RS-6 (Dezembro/2014).
Quadro 5 – Orçamento Atual do Programa (Milhares de US$).
ITEM COMPONENTES BANCO APORTE LOCAL
TOTAL %
1. Engenharia, Supervisão e Administração
14.880 17.399 32.279 13,3
1.1 Gerência e Supervisão de Obras 8.290 12.429 20.719 8,5
1.2 Estudos e Projetos 6.590 4.970 11.560 4,8
2. Custos Diretos 99.520 11.100 110.620 45,6
2.1 Obras 76.200 300 76.500 31,5
2.2 Reassentamento 22.620 0 22.620 9,3
2.3 Sustentabilidade Ambiental 700 10.800 11.500 4,7
3. Custos Concorrentes 1.300 98.340 99.640 41,1
3.1 Auditoria e Avaliação 1.300 0 1.300 0,5
3.2 Terrenos 0 98.340 98.340 40,5
4. Contingências 0 0 0 0
4.1 Cont. Financeiras e de custos 0 0 0 0
TOTAL 115.700 126.839 242.539 100 Fonte: Relatório Semestral RS 5 (Junho de 2014 (Aditivo Contratual )
4. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA.
A estrutura central de organização do Programa está mostrada no organograma da Figura 4 a seguir apresentada.
Nela se vê as entidades envolvidas nesse esforço, incluindo o BID, prefeituras, o Estado, representado por suas secretarias e o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, onde se situa a Unidade de Gestão do Programa – UGP.
A seguir passa-se a descrever e discutir a participação de todas essas entidades.
O Conselho Estratégico tem atuado fortemente junto ao Programa, e é composto dos secretários de saneamento e recursos hídricos, do secretário de habitação e do superintendente do DAEE.
O superintendente acompanha e apoia a evolução do Programa de perto, uma vez que reuniões semanais são realizadas com a coordenação da UGP e contatos frequentes ocorrem quase que diariamente.
O secretário de habitação foi responsável pela solução habitacional do Programa em Guarulhos. Sem seu apoio, o PVT não teria sucesso na ação de
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reassentamento, uma vez que as demandas por parte de vários órgãos do Estado e municípios é grande e a capacidade de atendimento habitacional é bastante restrita.
O secretário de saneamento e recursos hídricos auxilia a defender o Programa no âmbito do governo e graças a seu empenho, o Programa se mantém como prioridade junto ao governador do Estado e com portas abertas junto aos órgãos dos quais depende.
A solução de estruturação do Comitê Estratégico, portanto tem se mostrado bastante favorável e relevante para o Programa.
Fonte: Relatório Semestral N° 6 – Dezembro de 2014
Figura 4- Organograma do Arranjo Institucional
Com o objetivo de se promover o gerenciamento participativo e integrado e de se implementar as diretrizes das políticas nacional, estadual e municipais do meio ambiente, foi criado o Colegiado Gestor da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, cujas atribuições, de acordo com o artigo 34 do Decreto Estadual que regulamenta a APA, dentre outras, são as seguintes:
Propor planos, programas, projetos e ações aos órgãos públicos, às organizações não governamentais e à iniciativa privada, com o objetivo de garantir os atributos ambientais e a manutenção dos recursos naturais existentes nessa área. Atualmente está sendo proposto um novo zoneamento para a APA.
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Fomentar a fiscalização integrada de forma a proteger os atributos da APA.
Promover as articulações necessárias para garantir o reassentamento das populações a serem realocadas em áreas apropriadas.
Manifestar-se sobre as questões ambientais que envolvam a proteção e a conservação da APA Várzea do Rio Tietê, ressalvadas as competências fixadas em lei.
Elaborar e aprovar o Relatório de Qualidade Ambiental dessa APA, com periodicidade quadrienal.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), organismo colegiado que faz parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, foi criado pela Lei Estadual nº. 7663/1991 e nele estão inseridos 36 municípios.
O CBH – AT possui importante interface com o DAEE no que diz respeito aos instrumentos de gestão dos Recursos Hídricos: Cobrança pelo uso da água; Enquadramento dos Corpos d`água; Plano Estadual de Recursos Hídricos; Plano de Bacias Hidrográficas; Relatório de situação dos recursos hídricos e Outorga.
O CBH – AT tem sido fortemente exigido pelas demandas relativas à escassez hídrica, estando sua atenção voltada para o equacionamento deste problema, o que explica que sua convivência com o PVT tem sido pequena. No entanto, essa convivência tem sido muito cooperativa, uma vez que o seu entendimento no comitê é de que ambos buscam o mesmo objetivo.
4.1 A Unidade de Gestão do Programa (UGP-Várzeas).
Foi feita uma avaliação, comparando os marcos estabelecidos na concepção organizacional e administrativa do Programa com os marcos da execução até o momento, cujos resultados são comentados nos itens seguintes.
4.1.1 Como Funciona a UGP
Desde a preparação do programa tomou-se a decisão que para tornar a administração do Programa viável era necessária a existência de um organismo que tivesse poder de decisão e, ao mesmo tempo, flexibilidade para tratar todos os problemas que seriam enfrentados.
Para isso, antes da assinatura do Contrato criou-se a UGP (20/04/2010) para ser o único interlocutor com o Banco e ter a seu cargo o cumprimento das funções relacionadas aos procedimentos técnicos, administrativos e financeiros vinculados à execução, seguimento, monitoramento e avaliação do Programa.
A UGP-Várzeas é uma entidade subordinada à Superintendência do DAEE, contando com Ação Orçamentária específica (2301). São suas funções específicas o que se segue:
i) planejar a execução, elaborar os planos operativos e de aquisições, executar o monitoramento do avanço e a atualização dos planos; ii) preparar e realizar as licitações e contratações de serviços de consultoria, obras e bens;
iii) administrar os contratos e acompanhar e monitorar seu avanço;
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iv) executar todos os pagamentos e procedimentos financeiros, contábeis, administrativos e legais necessários;
v) preparar os estados financeiros, solicitações de desembolso e outros documentos requeridos pelo BID ou para a auditoria;
vi) atuar como interface com outras entidades dos governos federal, estadual e da administração municipal para a execução das ações necessárias para o Programa e articular os acordos interinstitucionais; e
vii) velar pela aplicação das diretrizes e políticas do BID, as disposições do Contrato de Empréstimo e, no que corresponda, às diretrizes da SEAIN.
Os administradores da UGP, que atuam com dedicação exclusiva ao Programa, são nomeados pela SSRH, tem perfis constantes no MO e sua nomeação está sujeita a não objeção do Banco. O mesmo ocorre com relação aos chefes de assessoria.
Tal estrutura conta com um Coordenador Geral e compreende três gerências: Ambiental e Social, Projetos e Obras e Administrativa e Financeira assim como duas assessorias: Comunicação e Planejamento e Monitoramento.
Foi condição prévia ao primeiro desembolso a implantação da Unidade de Gestão do Programa (UGP) que já havia sido criada por decreto estadual e a nomeação e início de funções do coordenador-geral, os três gerentes e os dois chefes de assessorias da UGP.
Em meados de 2012 houve necessidade de reestruturação da UGP por mudanças no pessoal que foi designado inicialmente.
Atualmente a UGP conta com 10 profissionais em sua equipe, sendo 4 deles engenheiros. Quanto ao dimensionamento da equipe, não tem havido problemas internos para fazer frente às demandas do Programa, podendo a equipe ser considerada suficiente. Em alguns momentos, no entanto, pode ocorrer um acúmulo de serviço momentâneo (devido à entrega de projetos, por exemplo).
Em seu funcionamento rotineiro, as solicitações de desembolso BID são realizadas diretamente, pela própria UGP-Várzeas, não necessitando de aprovação do DAEE. Entretanto, o efetivo pagamento de medições é realizado pela Diretoria Financeira e Orçamentária do DAEE.
4.1.2 Apoio ao Gerenciamento do Programa
Na preparação do programa ficou acertado que a UGP contrataria uma empresa especializada na gestão de projetos, tendo como requisito prévio a essa contratação a não objeção do Banco aos TdR e condição de execução que dentro de seis meses contados a partir da assinatura do Contrato de Empréstimo, o mutuário houvesse tal contratação. A UGP contratou tal empresa em 16/07/2012.
A empresa especializada na gestão de projetos, que conta atualmente com 19 profissionais, sendo 5 deles engenheiros, teve inicialmente as seguintes funções: i) durante os dois primeiros anos de execução, assumiu a responsabilidade integral pela preparação de toda a documentação e execução de todas as ações do programa com a participação da equipe da UGP; ii)
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capacitou a equipe da UGP para que pudesse assumir a totalidade de suas responsabilidades a partir do terceiro ano;
Agora ela continua a: i) prestar assistência e assessoramento mediante especialistas nos diversos temas, de acordo com as necessidades; ii) fornecer (desde inicio do contrato) os sistemas de informática necessários para o planejamento e controle físico e financeiro, administração de contratos, contabilidade, monitoramento e controle de ações e de metas, o qual deve se comunicar com os sistemas da Fazenda Estadual através de um módulo elaborado especialmente, conforme acordado com a Secretaria de Fazenda do Estado; e iii) dispor de especialistas para consultorias pontuais, conforme necessidade. Aspectos que interessam da atuação da empresa estão abordados no Item 11.4.
O Manual Operacional – MOP, que serve de guia para a execução de todas contratações do Programa, é instrumento essencial de apoio ao gerenciamento e foi elaborado em 2010 e revisado em 2011, para atualização no organograma da UGP-Várzeas, do arranjo institucional e fluxograma operacional, inclusão de anexos, atualização de métodos de desembolso do BID e de relatórios a serem apresentados ao Banco.
4.1.3 Melhoria no Gerenciamento do Programa.
As áreas de planejamento, programação e acompanhamento das obras, contando com as empresas contratadas de apoio ao gerenciamento e de fiscalização estão completamente estruturadas e não se identifica fragilidades tanto na programação, quanto no monitoramento dos custos das obras e por parte das empresas contratadas para a execução desses serviços.
Pode-se afirmar que a UGP está suficientemente organizada para sistematizar o acompanhamento das responsabilidades das partes e os Convênios e os principais Termos de Cooperação Técnica com as unidades envolvidas da administração direta e indireta que foram assinados.
Também existe um controle firme, tanto da programação como da verificação e monitoramento dos custos das obras e serviços, com rigorosa elaboração de medições pela equipe da UGP-Várzeas, incluindo o acompanhamento de saldos contratuais e do pari-passu, não se identificando necessidade de reforços nessa área.
De maneira geral, a equipe da UGP está suficientemente dimensionada e capacitada para o gerenciamento de projetos com financiamento internacional, com a contratação de empresas de apoio ao gerenciamento e à fiscalização de obras.
No entanto, visualiza-se a necessidade de um novo treinamento em aquisições para Consultoria Jurídica que atua no Departamento de Águas e Energia Elétrica – CJ/DAEE, visando amenizar os conflitos entre as políticas do Banco e a legislação brasileira. Importante esclarecer que esse treinamento foi realizado em ocasiões anteriores, mas que em 2014 houve alteração da equipe da CJ/DAEE
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4.2 Sistema de Informática para o Gerenciamento.
O Sistema Informatizado de Gerenciamento - SIG do Programa PVT foi desenvolvido, implantado e está sendo alimentado com os dados periodicamente atualizados do Programa. Esse tipo de sistema já é utilizado em outros programas financiados pelo BID.
Como descrito no Relatório Semestral de dezembro de 2014, “a UGP–Várzeas customizou o sistema, incluindo Plano de Contas (segundo o Anexo A do Contato de Empréstimo), Plano de Aquisições, Plano de Contas Contábil, Cadastro do Contrato de Empréstimo e respectivas Cláusulas Contratuais, Orçamento do Programa, Personalização de Relatórios, Cadastro das Licitações (e eventos relacionados), Cronograma Físico-Financeiro, dentre outros aspectos relevantes para o acompanhamento físico-financeiro do Programa”.
O Sistema tem diversos módulos, que se inserem tanto nas funções transacionais (6 módulos) quanto nas de gerenciamento do Programa (11 módulos), conforme descrito adiante, além de contar com ferramentas comuns a todos os módulos (Funcionalidades Essenciais), como é o caso dos painéis de controle [“dashboards”], listas de indicadores, relatórios específicos, segurança e hierarquia do acesso à informação, dentre outros.
Os módulos das Funções Transacionais, detalhados no Item 13.1 (Anexo 1) a este relatório, são: Módulo de Planejamento, Módulo de Cadastro, Módulo de Controle de Licitações, Módulo de Controle dos Contratos, Módulo de Controle
Financeiro e Módulo de Contabilidade,.
Os módulos das Funções de Gerenciamento do Programa, também detalhados no Anexo 1, são: Módulo de Gerenciamento do Programa, Módulo de Gerenciamento de Projeto, Módulo de Gestão do Escopo, Módulo da Estrutura Analítica do Projeto – EAP, Módulo de Gestão do Tempo, Módulo de Lista de Atividades, Módulo do Cronograma, Módulo do Gráfico de Marcos, Módulo de Gestão da Qualidade, Módulo do Arquivo Técnico, Módulo de Gestão de Custos e o Módulo de Gestão de Riscos.
Esse sistema e seus módulos estão atendendo adequadamente os trabalhos e necessidades da UGP para tocar adiante o Programa.
4.3 Outras Entidades Participantes.
As relações entre a SSRH e o DAEE e a definição das responsabilidades de cada um para a execução do programa são regidas por um convênio geral de execução celebrado em 13/06/2011 entre o Estado de São Paulo e o DAEE (Item 13.2 Anexo 2).
Por conta da complexidade do problema representado pelos reassentamentos, foi firmado o Convênio Nº 2010/22/00186.7, entre a SSE, atual SSRH, a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo – SH, a Secretaria de Habitação do Município de São Paulo – SEHAB, a Companhía de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU e o DAEE (Item 13.3, Anexo 3 - Convênio Geral de Habitação).
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Nesse Convênio consta o DAEE como responsável pelas desapropriações, implantação das obras e contratação dos principais estudos e projetos. Como intervenientes, participam a SH e a SEHAB, como parceiras para as ações de reassentamento populacional, incluindo o monitoramento e avaliação pós-ocupação, bem como para construção de habitações.
A partir do segundo semestre de 2012 começou a alteração na forma de atuação do Estado com a entrada do programa Casa Paulista para permitir maior agilidade na viabilização das moradias. Já no segundo semestre de 2014 a SH colocou a disposição do Programa 600 UH, que estariam disponíveis a partir de novembro daquele ano, oriundas do Programa Casa Paulista, mediante repasse de recursos da ordem de R$42 milhões. Isso para evitar o inconveniente que seria esperar até 2017 (após a conclusão do Contrato de Empréstimo) para a entrega das 500 UH a cargo da CDHU.
Assim sendo, a responsabilidade pelas unidades habitacionais, que originalmente era da SH e ficavam a cargo da CDHU, agora ficam diretamente sob a responsabilidade daquela Secretaria que pode lançar mão de outras alternativas para solução habitacional, como foi o que ocorreu em Guarulhos onde o empreendimento Lavras foi escolhido como solução habitacional mas a construção era resultado de uma parceria entre os programas Minha Casa Minha Vida e Casa Paulista.
Assim sendo, a SH é responsável pela construção das unidades habitacionais (UH) para o reassentamento das famílias inseridas no perímetro do PVT pelo Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social. Neste Programa a SEHAB será responsável pelo reassentamento das famílias afetadas e pela construção de parte das UH no município de São Paulo. A SH será responsável pela construção das UH restantes em São Paulo e da totalidade das unidades habitacionais de Guarulhos. O reassentamento em Guarulhos será conduzido pelo DAEE com o apoio institucional da Secretaria de Habitação do Município de Guarulhos. Para coordenar a execução das ações de reassentamento, o Coordenador da UGP – Várzeas DAEE conta com um Convênio com o Município de São Paulo e um Termo de Cooperação Técnica com o Município de Guarulhos.
Na preparação do programa ficou estabelecido que as obras e a gestão social dos reassentamentos no município de São Paulo seriam executadas pela CDHU e a Prefeitura Municipal de São Paulo, e não seriam parte do financiamento, o mesmo ocorrendo com o “Polder Jardim Romano”, cuja construção permitiria a execução do Programa e atingir seus objetivos com menor número de reassentamentos. A Figura 3, que mostra a área, onde ocorre a quase totalidade das ações do contrato de empréstimo, tem a leste, colado na sequência, esse polder.
Neste caso, uma vez que a execução do Polder era uma ação necessária e importante para as obras do programa, o Estado assumiu a obrigação de sua execução no caso de que os responsáveis não cumprissem com suas obrigações nos prazos acordados ou não dispusessem dos recursos financeiros para tal. O Pôlder foi construído em 2010 e essa obrigação cumprida.
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Em resumo, quanto às atribuições de outros órgãos no Programa, elas se encontram relacionadas às atividades relativas ao reassentamento da população que se encontra na área do Parque e pode-se resumir o assunto da seguinte maneira:
Secretaria de Habitação do Estado - SH por intermédio da CDHU e Casa Paulista- responsável pelo atendimento habitacional em Guarulhos e pela metade do atendimento habitacional no município de São Paulo.
Secretaria de Habitação do Município de São Paulo - SEHAB -responsável pelo Trabalho Social junto às famílias de São Paulo e atendimento habitacional da segunda metade das famílias do município.
Prefeitura de Guarulhos por intermédio das secretarias de Meio Ambiente e Habitação– responsável pela articulação e integração dos diversos segmentos sociais e governamentais da prefeitura, para atividades correlatas à preservação e resgate das várzeas e para orientar e planejar a retirada da população a ser removida das áreas do PVT e responsável, junto à Caixa Econômica Federal, pelo reassentamento no Residencial Lavras (Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV / Casa Paulista), principal solução habitacional para as famílias residentes em áreas de risco no âmbito do PVT.
Importante destacar que as parcerias com a municipalidade de Guarulhos e com o Estado de São Paulo estão alinhadas e trabalhando em conjunto.
Quanto à municipalidade de São Paulo ainda não se teve a oportunidade de aferir essa parceria, uma vez que até agora não foi necessária uma ação efetiva do município. Apenas na segunda metade do Programa será possível avaliar essa parceria.
5. IMPACTOS E RESULTADOS ALCANÇADOS (DEZ 14).
O Contrato de Empréstimo foi assinado em 13 de Julho de 2011, porém a elegibilidade para desembolso somente foi plenamente alcançada no dia 02/08/2012, ou seja, um pouco mais de um ano após.
Esse atraso se deu principalmente em função do tempo gasto para a contratação do gerenciamento (1 ano mais um mês) e as demais pendências foram sanadas com o SIG e o primeiro relatório do Programa, já realizados pela gerenciadora.
O primeiro desembolso se deu em 10/09/2012 e, considerando os 5 (cinco) anos de execução, o último desembolso está previsto para o dia 13 de Julho de 2016, a quatorze meses da data da realização deste Relatório Intermediário.
Importante destacar que até a data de preparação deste relatório pode-se assegurar que permanece o Objetivo inicial do Programa bem como seus objetivos específicos, embora o Aditivo Contratual assinado tenha alterado algumas de suas metas físicas.
5.1 O Relatório de Progresso – PMR.
Deste ponto em diante neste relatório, estão mostrados os Avanços do Programa a partir das informações da Proposta de Empréstimo, com as
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correções introduzidas com o Aditivo Contratual, e das observações do último relatório disponível do Relatório de Monitoramento de Progresso, ou Progress Monitoring Report - PMR, que se refere aos progressos alcançados até dezembro de 2014.
O PMR faz o acompanhamento de todos os aspectos do avanço do Programa, apresentando os Impactos e Resultados Esperados do Programa e sua comparação com o que foi realmente atingido.
No Anexo 4, (Item 13.4) estão reproduzidas as principais tabelas do PMR, onde o “P” representa a programação original (de indicador ou de execução de ações e obras) dos impactos, dos resultados, das execuções físicas e investimentos relativos aos componentes do Programa. Com “P(a)” estão indicados os mesmos itens como acordados em 2014 na revisão havida e já mencionada no Item 3.3. Para apresentar o que foi realmente realizado, estão os valores indicados como “A”.
5.2 Operação do PMR pela UGP.
O PMR é, portanto, uma ferramenta para gestão baseada em resultados, que tem como objetivo identificar possíveis atrasos e desvios nas ações do Programa, permitindo a identificação de riscos e, consequentemente, preparação de respostas aos mesmos.
No PMR são sistematicamente acompanhados alguns índices entre os quais o PI (Performance Indicator) que é calculado pela fórmula PI = SPI / CPI, sendo SPI referente ao indicador de prazos (Schedule Performance Indicator) e CPI referente aos custos (Cost Performance Indicator).
Para fins de análise da execução do Programa, foi considerado apenas o PI(a), que analisa a execução replanejada e com novas metas físicas e financeiras, conforme Instrumento de Alteração Contratual.
De acordo com o PMR de 2014, o índice PI(a) é de 0,65, demonstrando um desempenho abaixo do esperado, embora o SPI(a) tenha sido de 1,00 e o CPI(a) de 1,54, ou seja, sejam favoráveis ao andamento do Programa.
É válido ressaltar que os indicadores mostram um teórico bom desempenho quando são superiores a 1,0 e se forem igual a 1,0 demonstram que o executado seguiu o planejado. Tendo em vista que não há ponderação, ambos os índices, SPI(a) e CPI(a), influenciam igualmente o PI(a).
Na realidade, no caso presente, como o CPI(a) foi de 1,54, isso indica que o valor agregado (valor estimado do trabalho realizado) foi superior ao custo real das ações implantadas. Ou seja, desempenhou-se mais, gastando menos.
Interessante lembrar que o Banco trabalha, ainda, com o conceito de Indicador Sintético – SI, calculado pela seguinte fórmula: SI = 0,2*IDISB + 0,15*ICPI + 0,15*ISPI + 0,25*ICPI(a) + 0,15*ISPI(a), sendo IDISB referente aos desembolsos. Essa fórmula não reflete o real desempenho deste Programa, uma vez que trabalha, inclusive, com as linhas de base iniciais, que estão superadas por serem prévias ao Instrumento de Alteração Contratual.
Quanto ao futuro, é bom esclarecer que para melhorar o PI(a) é necessário melhorar, principalmente, o indicador SPI(a), mantendo-o acima de 1,0. Ou
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seja, o valor agregado (valor estimado do trabalho realizado) deve ser superior ao valor planejado para o ano (ou seja, devem-se exceder as metas previstas inicialmente), com melhora no desempenho no cronograma físico. Caso o cronograma seja seguido rigorosamente, não haverá melhora do PI(a), mas o Programa cumprirá suas metas.
Também em consonância com os objetivos do PMR, existe a técnica de Valor Agregado, uma análise integrada de custos, tempo e escopo usada em revisões de desempenho, que é utilizada nos índices de avaliação de desempenho do PMR, sendo parte integrante de sua metodologia.
Em outubro de 2014 foi realizada uma Missão de Supervisão Social na qual o BID apresentou os novos indicadores utilizados, explanando cada um deles e sua fórmula de cálculo. Nesse momento a equipe responsável pela gestão e elaboração do PMR foi capacitada para trabalhar considerando esses parâmetros.
Destaca-se que, ainda, que o Valor Agregado é, inclusive, apresentado no Guia PMBOK® (A Guide to the Project Management Body of Knowledge), de autoria do Project Management Institute (PMI®), que compila os principais padrões e boas práticas para o Gerenciamento de Projetos, sendo amplamente reconhecido internacionalmente.
Há, na equipe de apoio à UGP-Várzeas, profissionais capacitados nas boas práticas do Guia PMBOK® e, consequentemente, no conceito de valor agregado e gerenciamento integrado, podendo-se concluir que a UGP está familiarizada com a aplicação dos índices de avaliação de desempenho do Programa, utilizados no PMR do Banco.
Os comentários sobre o desempenho do Programa acompanhado pelo PMR estão apresentados no Item 6 para os aspectos físicos e no Item 7 para os aspectos econômicos financeiros.
5.3 Impactos e Resultados Esperados e Alcançados.
Como se vê no Quadro 6, os indicadores chave escolhidos na preparação do programa foram: Tempo de retenção de águas na BAT, Aumento do volume da capacidade de retenção de águas na BAT, Aumento da população beneficiada com as opções de recreação e Número de famílias removidas de áreas inundáveis.
A forma de avaliar os dois primeiros indicadores seria através dos relatórios de medição da propagação de enchentes na represa da Penha. O terceiro indicador seria obtido com os relatórios do número de visitas semanais nos parques (frequência esperada de medição a cada seis meses). O último indicador seria obtido através do acompanhamento dos relatórios da execução do Plano de Reassentamento.
Com relação a esses indicadores de impacto, é Importante esclarecer que o BID e a Equipe do Programa, definiram conjuntamente algumas alterações deles. Entre essas, foi feita uma alteração da meta do indicador “Capacidade de retenção de águas no trecho superior da Bacia do Rio Tietê”, que caiu de 2,8 milhões para 1,3 milhões de m3. Tal alteração foi feita em função da
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conclusão do estudo de implantações de obras e liberação de áreas atualmente ocupadas.
Quadro 6 - Indicadores Chave da Matriz de Resultados Original
Resultado Esperado Indicadores
Agosto
2010
3° Ano Final do Projeto
Tempo de retenção de água na Bacia (horas)
12 12 14
Aumento no volume da capacidade de retenção de águas na Bacia (m3)
0 1.300.000 2.800.000
Aumento da população beneficiada com as opções de recreação (Hab)
50.000 60.000 80.000
N° de famílias removidas das áreas inundáveis
0 4.040 5.500
Com relação ao indicador “Tempo de retenção das águas no trecho superior da Bacia do Rio Tietê”, sua meta foi alterada proporcionalmente à alteração da “Capacidade de retenção de águas no trecho superior da bacia do rio Tietê”, acima comentado, passando de 14 h para 13 horas.
A Matriz de Resultados não contemplava um indicador de impacto que medisse o aumento da área permeável nas áreas de várzeas em função da execução do Programa. Por isso foi criado, para atender ao PMR, um indicador que decore do resultado do Cálculo de áreas de remoção, desaterro e recuperação de mata ciliar.
Com relação ao número de famílias removidas de áreas inundáveis, foi fixada como meta 5.500 famílias Posteriormente, foi inserido um indicador de resultados que consta sob o outcome “Capacidade de retenção de água no trecho superior da Bacia do Rio Tietê ampliada” e que trata das famílias protegidas do risco de inundação no âmbito do projeto, que deverão atingir a 25.000 pessoas. Isso. porque a concepção original de “Lares protegidos de risco de inundação” seria de difícil aferição, uma vez que exigiria estudos específicos para quantificar o número de locais protegidos pela implantação do Parque, dado que existem residências protegidas de duas maneiras:
Diretamente, para moradias das famílias reassentadas; e
Indiretamente, para os locais fora do limite do Parque, que não serão removidos, mas que serão protegidos pelas estruturas a serem implementadas pelo Programa, bem como pelo aumento da permeabilidade das várzeas, culminando em maior tempo de retenção.
Os Indicadores de Impacto assim adotados e agora observados até dezembro de 2014, são confrontados com aqueles acordados com o BID estão indicados no Quadro 7 a seguir.
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Nesse Quadro estão indicadas apenas o número de famílias que serão reassentadas pelo Programa e que seguramente estarão protegidas de inundações para indicar o número de “Famílias retiradas de áreas de inundação”. Este indicador deve ser conversado com o executor para estabelecer seu nome e conceito definitivo e no acompanhamento do PMR consta como nenhuma pessoa atendida entre as 25.000 esperadas, meta essa que lá deverá ser alcançada em 2016.
Importante explicar que a Permeabilidade das áreas de Várzeas só terá sua meta atingida em 2016, nada sendo esperado antes desse ano.
Observa-se que o Tempo de retenção das águas no trecho superior da bacia do rio Tietê também não teve avanço, já que a linha de base é de 12 horas e no ano de 2014 esse tempo de retenção permanece.
A Capacidade de Retenção de águas no trecho superior da bacia do rio Tietê também não evoluiu de 2012 até 2014.
Com relação à População beneficiada com opção de recreação, embora nenhum núcleo tenha sido concluído, houve a entrega de 8 Km da via parque, o que resultou em 2014 em 2 milhões a mais de pessoas beneficiadas com a opção de recreação.
Quadro 7 – Indicadores de Resultados do Programa.
IMPACTOS UNIDADE
DE MEDIDA
METAS ATUAIS
P(a
) -
Pla
ne
jad
o
A -
Re
aliz
ado
PLANEJADO PARA 2014 REALIZADO ATÉ DEZ/14
(ACUMULADO) REALIZADO EM
2014
Áreas de várzeas do Alto Tietê recuperadas
Permeabilidade das áreas de várzeas
ha permeáveis
56,50 P(a) 0,00
0,00 0,0% A 0,00
Capacidade de retenção de água no trecho superior da bacia do rio Tietê ampliada
Tempo de retenção das águas no trecho superior da bacia do rio Tietê
horas 13,00 P(a) 12,00
12,00 0,0% A 12,00
Capacidade de retenção de águas no trecho superior da bacia do rio Tietê ampliada
1.000.000 m³
1,30 P(a) 0,80
0,80 61,5% A 0,80
Domicílios Protegidos de áreas de inundação
domicílios 500,00 P(a) 0,00
10,00 2,0% A 0,00
Opções de recreação na área do programa incrementadas
População beneficiada com opções de recreação.
milhares de habitantes
80,00 P(a) 52,00
52,00 65,0% A 52,00
Fonte: PMR Dezembro de 2014
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6. AVANÇOS FÍSICOS DO PROGRAMA (DEZ 14).
Na ocasião da preparação do Programa, no período que foi até a assinatura do contrato de empréstimo com o BID, a maior parte dos projetos estava elaborada e pronta no nível de projeto básico.
No entanto, no que se refere a projetos com informações suficientes para ir a licitação, só o projeto da ciclovia e via parque estavam elaborados, mas assim mesmo, incompletos. Praticamente, não havia projetos prontos para começar as licitações de obras. Por exemplo, os núcleos de lazer tinham "projetos básicos" que não continham os elementos necessários para se licitar.
Assim sendo, foi necessário licitar os projetos executivos que estão sendo entregues neste momento para serem submetidos a não objeção do Banco e posterior licitação das obras. Destaca-se que em março de 2013 foi contratada uma empresa especializada para realização de apoio à supervisão ambiental e de obras, que desde então é responsável pelo acompanhamento das obras do Programa, incluindo os Núcleos de Lazer.
Os atrasos do Programa são resultado dessa falta de projetos e outras razões, como (i) reassentamentos, que não estavam equacionados; (ii) desapropriações (que inicialmente não constavam do orçamento do Contrato de Empréstimo), para as quais não foram viabilizados recursos pelo Governo do Estado e (iii) indefinição quanto à execução de obras de Macrodrenagem que, de acordo com o cronograma do Programa, seria iniciada após finalização do Contrato de Empréstimo e, dessa forma, foi necessário redefinir as obras (a justificativa para alteração da obra e projeto foram encaminhados ao BID somente no mês de preparação deste relatório, já em 2015). Isso retrata de forma ultra resumida, mas igualmente clara, a razão da inércia inicial vencida pela equipe da UGP/Gerenciadora nos primeiros anos do Programa.
Além desses cuidados, foi considerada pelo Banco uma condição especial de execução que, antes do início de qualquer trecho de obra, o mutuário deverá demonstrar que tem a posse legal e o direito de servidão sobre os terrenos e que obteve todas as permissões ambientais e demais permissões e autorizações aplicáveis.
Dentro desse contexto, os componentes do Programa vêm sendo executados, procurando atender as metas físicas e financeiras estabelecidas. Com relação a essas metas, é importante esclarecer que elas foram alteradas em relação às originalmente previstas, conforme a nova estratégia mencionada no Item 2.4 deste relatório.
2.5 Avanços em Providências e Contratações (Dez 14).
O estágio de desenvolvimento das ações e contratos necessários â execução do Componente I do Programa que trata de suas obras estão apresentadas na sequência no Quadro 4.
Os mesmos tipos de avanços para o Componente II estão apresentados no Item 10.3.
Com relação ao Componente III de Sustentabilidade Ambiental e Social, não tinham sido iniciadas até aquela data as contratações da Implantação do Plano
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de Gestão do Parque, da Recomposição de Matas Ciliares e da Implementação de Campanhas de Comunicação e Educação.
Quadro 8 – Situação das Ações do Componente de Obras (dez 2014).
Componente I OBRAS
Subcomponente: Remoção de Resíduos Recursos: US $5.000 mil (BID)
Obras de Remoção de material de demolição dos imóveis e aterros subjacentes: Licitação em andamento
- Versão inicial do Edital elaborada em novembro de 2014; - Edital em revisão para atendimento da CBR.
Subcomponente: Implantação de Intervenções Hidráulicas US 21.000 mil (BID)
Obras de Macrodrenagem e Microdrenagem: Não iniciadas
- Tratativas iniciais com o BID para substituição de itens constantes do Contrato de Empréstimo por obras e serviços já em execução pelo DAEE.
Subcomponente: Implantação de Núcleos de Lazer Recursos: US 32.047 mil (BID)
Obras do Núcleo (área de recreação) Jd. Helena - São Paulo: Não iniciadas - Projetos Executivos dos Núcleos de Lazer
contratados em abril de 2014;
- O projeto executivo do Núcleo Itaim Biacica (Setor 1) foi finalizado e entregue, estando em revisão interna;
- Os projetos dos demais núcleos e setores estão em finalização.
Obras do Núcleo (área de recreação) Itaim Biacica - São Paulo: Não iniciadas
Obras do Núcleo (área de recreação) Jd. Any Jaci – Guarulhos: Não iniciadas
Subcomponente: Implantação de Via Parque/Ciclovia – Guarulhos US 18.453 mil (BID)
Obras da Via Parque e Ciclovia Guarulhos: Em execução
- Obras iniciadas em setembro de 2013; - Previsão de conclusão em setembro de 2015 (provavelmente será necessário aditar o prazo, uma vez que a desapropriação das áreas necessárias à implantação do Trecho 4 da obra não avançou em sua tramitação); - Finalizados 6,3 Km de Via Parque e 8,2 Km de Ciclovia; - Não há interferência com reassentamento (não há ocupação em situação irregular de ocupação).
Fonte: Relatório Semestral (RS6) de jul-Dez 2014, abril de 2015.
6.1 Avanços na Execução Física dos Componentes.
Como no caso dos Indicadores de Impacto, aqui também se pode examinar em detalhe no Item 13.4 - Anexo 4 o caso dos Componentes do Programa, lembrando que o “P” representa a programação de execução dos daqueles componentes. Com “P(a)” estão indicados os mesmos indicadores como acordados em 2014 na revisão havida e já mencionada no Item 3.3. Para apresentar o que foi realmente realizado, estão os valores indicados como “A”.
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Com relação às obras dos três Núcleos de Lazer, os respectivos projetos executivos já foram entregues, sendo que um deles, denominado Itaim Biacica – setor 1, está em análise por consultor técnico do BID.
A Via Parque e Ciclovia Guarulhos se encontram em obras nos trechos 1 e 2, numa extensão de 14,2 km, dos quais 8 km já foram entregues. Os trechos 4 e 5 de 7,8 km dependem de desapropriação. O contrato dessas obras se encerra em setembro/2015 e a empreiteira entregará os trechos 1 e 2 completos. Os trechos 4 e 5 dependem de desapropriação e dependem de aditivo de prazo para a execução.
Na revisão das metas feita com alteração contratual não houve previsão de avanço até dezembro de 2014 no Componente 2, nem no Componente 3, sobre os quais são apresentados alguns comentários. As demais informações são parte do Item 13.4 - Anexo 4 .
No entanto, com relação ao Componente 2, é interessante lembrar que o cadastro inicial das 500 famílias que seriam reassentadas no Município de Guarulhos, que foi tomado em consideração na preparação do programa, foi realizado, através de uma empresa consultora especializada, antes de 30 de novembro de 2010. O cadastro atual já toma em conta quase 700 famílias, como se vê no Item 10 adiante.
Como somente parte desses componentes foram construídas, apresenta-se no Quadro 9 a seguir o que foi realizado até 31/12/2014 nesses produtos. As informações sobre os demais produtos estão no Item 13.4 - Anexo 4 .
Quadro 9 – Metas Alcançadas nos Componentes.
COMPONENTES E PRODUTOS UNIDADE
DE MEDIDA
METAS ATUAIS
PLANEJADO ATÉ DEZ
2014
REALIZADO ATÉ DEZ/14
ACUMULADO
COMPONENTE I: OBRAS
Vias parque implantadas km 8,00 6,30 6,30 78,8%
Ciclovias implantadas km 16,00 13,30 8,20 51,3%
COMPONENTE II: REASSENTAMENTO
Famílias reassentadas c/ atendimento social
Domicílios 500 10 10 100,00
COMPONENTE III: SUSTENTABILIDADE HAMBIENTAL E SOCIAL
Matas Ciliares ha 2,0 0,0
Fonte PMR
Importante esclarecer que no Componente 1 as obras apresentadas são as da Via Parque e Ciclovia Guarulhos, que se encontram em andamento e cujo contrato foi assinado em 22 de agosto de 2013 (Ordem de Serviço emitida em 04 de setembro de 2013).
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Os eventuais atrasos nas obras decorrem da não obtenção da posse dos imóveis, dado que, embora o contrato tenha término previsto para setembro de 2015, será necessário prorrogar esse prazo, uma vez que a desapropriação das áreas necessárias à implantação do Trecho 4 da obra (Decreto de Utilidade Pública Ciclovia Guarulhos, publicado em 14/10/2013, N° 59.592) não avançou em sua tramitação.
O problema das desapropriações e reassentamentos, como fator limitante do andamento das obras, é um motivo real e por essa razão esses assuntos estão tratados mais adiante em detalhe no Item 10.
Destaca-se que para dar continuidade aos processos de desapropriação é necessário contratar empresa especializada para atualização dos Laudos Avaliatórios (essa contratação está em tramitação no DAEE e será viabilizada internamente com recursos próprios do Governo do Estado de São Paulo).
Quanto ao avanço esperado até a realização completa do Programa, ele está apresentado no Item 11.2 adiante.
6.2 Avanço em Outras Obras de Interesse do Programa.
Existem obras e ações que interessam para ajudar a atingir os resultados esperados do Programa, mas que não aparecem no orçamento original do PVT, ações essas tidas como contrapartida não reconhecida, como a Via Parque e Ciclovia São Paulo, Gerenciamento Social em São Paulo e projetos realizados, como concepção do PVT e projetos executivos das Vias Parque e Ciclovias Guarulhos e São Paulo.
Desde o início de 2012 foi estudada a possibilidade de colocar mais um polder (Itaim) dentro do Programa para evitar inundação em área densamente povoada e não ter necessidade de remoção de populações. Decidiu-se, ainda naquele ano que o polder seria uma obra complementar ao Programa e o BID em agosto daquele ano emitiu seu parecer favorável ao detalhamento do projeto uma vez que não interferia na concepção do Parque Várzeas.
No entanto, somente em 27/02/2015 um convênio foi assinado, entre o DAEE, DERSA e Prefeitura Municipal de São Paulo para a construção do Polder da Vila Itaim.
7. AVANÇOS ECONÔMICO FINANCEIROS (DEZ 14).
No (Anexo 4, Item 13.4) estão reproduzidas as principais tabelas do PMR, onde o “P” representa a programação original de investimentos nos componentes do Programa. Com “P(a)” estão indicados os mesmos investimentos como acordados em 2014 na revisão havida e já mencionada no Item 3.3. Para apresentar o que foi realmente realizado, estão os valores indicados como “A
Note-se que para fins de acompanhamento no PMR dos investimentos realizados, os valores constantes do Quadro 5 anterior e do Quadro 10 a seguir foram rearranjados pela UGP em quatro componentes, indo o item 3.2 (Terrenos) para os investimentos em Reassentamento (Componente 2) e havendo agrupamento dos itens 1 (1.1 e 1.2), 3.1 e 4.1, como Suporte Técnico e Gerenciamento (Componente 4 – Other Cost).
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No início do Programa, previa-se que até o final de 2014 estariam investidos US$ 63.599,00 mil. No entanto, pelos motivos já descritos neste relatório, que levaram a atrasar a implementação do Programa bem como à assinatura de um aditivo em abril de 2014, esse valor não conseguiu ser alcançado, tendo sido tal meta substituída por outra mais factível no valor de US$28.976,9 mil, um valor igual a 45,6 % do inicialmente previsto.
Já na Ajuda Memória da Missão de Supervisão Social, realizada pelo BID de 14 a 15 de outubro de 2014 foi registrado que o PMR mostrava uma execução muito baixa com a classificação de “Alerta” com relação ao Indicador Sintético SI e de “Problema” com respeito ao desembolso, por ser este muito inferior a médias dos desembolsos dos projetos do BID.
Houve até o entendimento de que a maioria das obras dificilmente seria concluída até a data prevista para o término do Programa, razão pela qual seria conveniente iniciar discussões com respeito à prorrogação do contrato por dois anos, para a sua viabilização.
A seguir está apresentado o avanço econômico financeiro do programa até dezembro de 2014, data de corte para apresentação deste relatório no que concerne as suas realizações passadas. No Item 11.2 estão discutidos os assuntos concernentes ao período que vai até o final do Programa.
7.1 Avanço Financeiro dos Componentes.
Dentro dessa reprogramação contratual, a previsão de investimentos para o período até dezembro de 2014 se concentrava somente em dois produtos do Componente 1, um produto do Componente 2 e em três itens de Outros Custos, ou seja, em obras, em alguns estudos e projetos e em suporte e gerenciamento que demandariam um investimento total de US$28.976.879,18, ou seja 11,9% do orçamento total.
A comparação entre o que estava programado nos itens do orçamento constante do Anexo A do Contrato de Empréstimo, após aditivo, e o realmente realizado está mostrada no Quadro 10, para o total do Programa, e no Quadro 11, para cada produto para o qual havia previsão de investimentos até 2014, quadros estes apresentados na sequência neste relatório.
Nota-se no quadro que até 31/12/2014 foram investidos somente 9,1% do custo atual total do Programa, o que é pouco para mais de 2 anos de execução quando se esperava investir quase 32 % do total inicial, como comentado anteriormente.
O exame dos desembolsos mostra claramente que a proporção do pari passu acordado no contrato não está sendo seguida, uma vez que no investimento realizado a participação do BID foi de 83%, bem acima dos 48% esperados.
Isto se deve ao fato de mais de 75% dos recursos da contrapartida ser destinado a desapropriações que em função de normativos, procedimentos administrativos e jurídicos e da legislação do Estado alheios ao controle da UGP-Várzeas estenderam em prazo o previsto inicialmente.
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Quadro 10 – Investimento no Programa Realizado até Dezembro de 2014
Fonte PMR
Quadro 11 - Investimento Planejado e Alcançado (em US$) até 2014.
COMPONENTES E PRODUTOS
CUSTOS PREVISTOS
PLANEJADO ATÉ DEZ 2014 AUMULADO
REALIZADO ATÉ DEZ/14
ACUMULADO
Participação %
% Custo
% Plano
COMPONENTE I: OBRAS
76.500.000,00 10.333.187,20- 6.960.235,86 9,1% 67,4
Vias parque implantadas
9.000.000,00 6.185.593,60 3.480.117,93 38,7% 56,3
Ciclovias implantadas 9.000.000,00 4.147.593,60 3.480.117,93 38,7% 83,9
COMPONENTE II: REASSENTAMENTO
120.960.000,00 4.971.672,52 $4.971.672,52 4,1%
Famílias reassentadas com atendimento social
22.620.000,00 4.971.672,52 4.971.672,52 22,0% 100,0
OUTROS CUSTOS 33.579.000,00 13.672.019,46 10.250.070,93 30,5 75,02
Estudos e Projetos 11.560.000,00 3.318.368,51 1.645.771,98 14,2% 49,6
Gerência e Supervisão 20.719.000,00 10.252.650,95 8.487.993,26 41,0% 82,8
Auditoria Financeira do Programa
700.000,00 101.000,00 116.305,69 16,6% 115,2
Total 231.039.000,00 28.976.879,18 22.181.979,31 9,6 76,6
Fonte: Valores calculados a partir das informações do PMR.
Categorias e Subcategorias de Investimento
segundo o Contrato/Convênio
(LMS 1) BID Local BID Local
I Engenharia, Admnistração e Supervisão 14.880,00 17.399,00 6.414,29 3.719,48
1.1 Gerência e Supervisão de Obras 8.290,00 12.429,00 5.392,43 3.095,56
1.2 Estudos e Projetos 6.590,00 4.970,00 1.021,86 623,92
II Custos Diretos 99.520,00 11.100,00 11.931,91 0,00
2.1 Obras 76.200,00 300,00 6.960,24 0,00
2.2 Reassentamento 22.620,00 0,00 4.971,67 0,00
2.3 Sustentabilidade Ambiental e Social 700,00 10.800,00 0,00 0,00
III Custos Concorrentes 1.300,00 98.340,00 116,30 0,00
3.1 Auditoria e Avaliação 1.300,00 0,00 116,30 0,00
3.2 Terrenos 0,00 98.340,00 0,00 0,00
IV Contingências e Custos Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
Sub Total por fonte 115.700,00 126.839,00 18.462,50 3.719,48
Pari Passu (%) 48 52 83 17
Total Geral 242.539,00 100,00% 22.181,98 9,10%
(*) Valores Justi ficados somados aos pendentes de justi ficativa .
Contrato de Empréstimo
N° 2500 OC-BR (Anexo A
após aditivo)
Realizado (*)
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Deve-se registrar, no entanto, que embora esses recursos não tenham sido computados nos controles do Programa (ou seja, não foi realizada a prestação de contas), todas as cinco áreas a serem incorporadas ao Parque, no âmbito do Instrumento de Alteração Contratual, já possuem solução orçamentária e financeira pelo Governo do Estado, a saber:
- Duas áreas foram identificadas como pertencentes ao Estado, em razão de sentença judicial em processo de desapropriação indireta, na região abrangida pelos Núcleos de Lazer Itaim Biacica e Jardim Helena, estando os Termos de Permissão de Uso em tramitação (necessários para posterior cessão ao PVT);
- Outras duas áreas (Núcleo de Lazer Any Jaci e Ciclovia) já dispõe de recursos empenhados no DAEE para desapropriações, o que é uma exigência legal para publicação do DUP, realizada em 2013; e,
- A última das cinco áreas está com os recursos destacados e aprovados na LOA de 2015. A reserva orçamentária será realizada ainda no 1º semestre/2015.
Importante observar que o montante total necessário para a aquisição dos terrenos acima relacionados é de US$98.340.000,00, conforme estimativa realizada pela UGP no momento da elaboração da solicitação de aditamento contratual (aproximadamente 75% da Contrapartida prevista para o Contrato). Desta forma, o que se observa na realidade é que embora não contabilizados, o PVT, junto ao Governo do Estado, já viabilizou os recursos necessários à desapropriação, no total de R$ 202.580.633,92.
O montante viabilizado, somado aos recursos pagos pelo TESP para contratos formalizados em conformidade com as políticas do BID, totalizam R$ 211.103.810,69, ou seja, 80% da Contrapartida prevista para o Contrato.
Considerando os recursos referentes às desapropriações, bem como o total realizado em contratos formalizados no âmbito do Programa, observa-se um avanço financeiro de 50% em três anos e meio, ou seja, 70% do prazo contratual.
A UGP-Várzeas está consultando, junto ao BID, formas de comprovar o pagamento dos imóveis já pertencentes ao Estado, uma vez que as ações de desapropriação são prévias ao Contrato. Entretanto destaca-se que a meta física para desapropriação será mantida (todos os imóveis constantes do Instrumento de Alteração Contratual serão adquiridos pelo Estado), ainda que haja redução da meta financeira.
Outro fato que merece destaque é o repasse realizado em dezembro de 2014 para a SH (Convênio celebrado entre SH e DAEE para reassentamento de famílias). No Contrato de Empréstimo previa-se um montante de US$18.120.000,00 para viabilização de unidades para 500 famílias. Foram viabilizadas 600 unidades (120% da meta física), com repasse de US$4.971.672,52 (27% da meta financeira), montante esse aprovado pelo Banco.
As ações realizadas internamente, pela equipe da UGP-Várzeas e do Apoio ao Gerenciamento (conforme item 8.2) também representam grande avanço físico, entretanto sem reflexo financeiro para o Programa.
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7.2 Causas do Baixo Desempenho dos Investimentos.
Analisando esses resultados, vê-se o fraco desempenho no uso dos recursos previstos. As principais causas para o baixo avanço financeiro referem-se:
A atrasos nos processos de aquisição, decorrentes, principalmente, da necessidade de alinhamento entre os procedimentos licitatórios utilizados pelo Poder Público, regidos pela Lei 8.666/93, e as Políticas de Aquisições adotadas pelo BID. Embora diversos treinamentos tenham sido realizados com a Consultoria Jurídica do DAEE – CJ/DAEE, formada por Procuradores da Procuradoria Geral do Estado – PGE, a equipe foi novamente alterada em 2014, o que mostra a necessidade de repetir tal treinamento;
Ao lento avanço dos processos de desapropriação, pois eles: foram iniciados em 2011, por meio da montagem da minuta do Decreto de Utilidade Pública (DUP) integral para a 1ª Etapa do Programa, com valor estimado de R$ 500 milhões. Entretanto, em jan/2013 a tramitação desse Decreto foi interrompida por restrições orçamentárias. Imediatamente foram preparadas 5 novas minutas de processos, das quais duas foram decretadas de utilidade pública (Any Jaci e Ciclovia, que já contam com mais de R$ 100 milhões empenhados para ações de aquisição desses imóveis), duas foram identificadas como pertencentes ao Estado (Jd. Helena e Itaim Biacica, cujo custo era estimado em R$ 62 milhões, sendo necessário verificar como reconhecer a contrapartida dessas áreas, que foram desapropriadas pelo Estado em anos anteriores) e uma permanece em tramitação (Vila Itaim);
Ao repasse de recursos financeiros para reassentamento inferior ao previsto inicialmente: em abril de 2014 houve uma reunião entre a UGP, Secretaria Estadual da Habitação e Casa Paulista para elaborar um documento de repasse de recurso entre o DAEE e Secretaria da Habitação por meio da Casa Paulista, de aproximadamente R$ 42 milhões, conforme convênio nº 2010/22/00186.7. Entretanto, em dezembro/2014 foi celebrado o Convênio nº 750/05/2014, entre DAEE e SH para viabilizar o reassentamento de interesse social dos indivíduos ou famílias vulneráveis atingidas pelo PVT em Guarulhos. No dia 29 do mesmo mês foi realizado o repasse de recursos BID no valor de R$ 13.312.647,50 (montante aprovado pelo BID).
Analisando em mais profundidade um dos motivos da baixa execução que foi a demora para ser firmado o Decreto de Utilidade Pública da área destinada ao Parque, condição prévia para a implantação de quaisquer obras naquele sítio, constata-se que de acordo com o Decreto Estadual No. 6.810, de 26/09/1975, a assinatura de um DUP para a desapropriação e o reassentamento involuntário de famílias residentes em áreas afetadas por um projeto depende da garantia orçamentária dos recursos financeiros necessários.
No marco do PVT, para desapropriar e reassentar todo o universo de famílias nos municípios de São Paulo e Guarulhos seriam necessários recursos financeiros da ordem de US$ 584 milhões (R$ 1.168 milhões), quantia não disponível, segundo informado pelo Governo do Estado de São Paulo (GESP),
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segundo a Ajuda Memória da reunião ocorrida em abril 2013 na Secretaria de Planejamento do Estado.
Isto posto, a UGP apresentou uma proposta para viabilizar de forma gradual, em três estágios, os recursos financeiros necessários para a desapropriação e o reassentamento da área compreendida pelo PVT, da seguinte forma:
Primeiro Estágio, focalizado na implantação parcial dos Núcleos de Lazer: o GESP disponibilizaria, em 2013, US$ 101 milhões (R$ 202 milhões), o que permitiria a emissão de 5 DUPs parciais e consequentemente, o inicio, no curto prazo, das obras em Guarulhos e São Paulo, a saber: 1) Via Parque e Ciclovia Vila Itaim; 2) Núcleo de Lazer Jardim Helena - Parte 1; 3) Núcleo de Lazer Itaim Biacica - Parte 1; 4) Via Parque e Ciclovia Guarulhos - Parte 2 (Parte 1 em área do DAEE); 5) Núcleo de Lazer Any Jaci - Parte 1.
Segundo Estágio: o GESP emitiria 3 DUPs o que possibilitaria a execução das obras em 03 áreas nos municípios de São Paulo e Guarulhos, a saber: Núcleo de Lazer Itaim Biacica - Parte 2; Via Parque e Ciclovia GRU - Parte 3; Núcleo de Lazer Any Jaci - Parte 2. Os recursos para a execução das desapropriações e reassentamento deste estágio viriam do BID e do GESP. Para tanto, seria necessário que o GESP solicitasse à SEAIN o remanejamento de recursos entre componentes de forma a destinar recursos BID à desapropriação.
Terceiro Estágio: o GESP emitiria 2 DUPs compreendendo as áreas residuais nos municípios de São Paulo e Guarulhos, a saber: Núcleo de Lazer Jardim Helena - Parte 2; Via Parque e Ciclovia São Paulo, cujas atividades de reassentamento e desapropriação seriam executadas com recursos do GESP.
O avanço dessa providências estão relatados no Item 10.4 deste relatório.
8. AVANÇOS NA ATUAÇÃO DO BID, DO PÚBLICO E DA UGP.
Desde a Missão de Arranque, realizada em Outubro de 2011, o BID realizou um total de 9 Visitas ou Missões ao programa, todas registradas em ajuda memórias. Além disso, outras 6 Reuniões foram realizadas com o BID, no mesmo período, e que foram essenciais para alinhamento das ações do Programa, apresentação de avanços e outras tratativas com o Banco. Dessas missões e reuniões 7 foram realizadas no ano de 2012 para deslanchar o Programa.
Com relação à participação da população, há registro de uma reunião realizada em 2013 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o intuito de esclarecer a sociedade civil organizada do entorno do PVT sobre as atividades e características do Programa.
Em junho de 2014 foi iniciado o trabalho de plantão social para atendimento da população da cidade de São Paulo que está dentro da área do Programa ou próxima de seus limites, com o fim de preparar o início do cadastramento necessário às ações de desapropriação em áreas do município.
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Dois treinamentos para capacitação fiduciária (financeiro e aquisições) do pessoal da UGP foram realizados, ambos no ano 2013.
Além disso, o corpo técnico da UGP realizou ações que eram originalmente previstas para serem contratadas ou que subsidiaram ações do Programa, como se reporta no Item 6 anterior.
8.1 O Manual Operacional do Programa
Na ocasião da preparação do programa foi preparada uma versão preliminar de Manual Operacional que foi aprovado pelo Mutuário e pelo Banco. No MO estão definidos e detalhados os papeis e funções das instituições envolvidas com a execução do programa. A aprovação pelo Banco e a colocação em vigência pelo executor de tal Manual foi condição prévia ao primeiro desembolso e ele está em vigor desde 2011, quando sofreu a última revisão.
O Manual é um documento longo, com mais de 500 páginas. Contém um grande volume de informações, algumas das quais somente são encontradas nele. Não é um documento de consulta permanente, mas em momentos de dúvidas específicas ou de alguma indecisão, funciona como uma partitura, que tem sido extremamente útil a UGP.
8.2 Ações em Andamento Realizadas pela UGP.
Cabe anotar que entre as atividades e iniciativas desenvolvidas pelo corpo técnico da UGP, que eram originalmente previstas para serem contratadas ou que subsidiaram ações do Programa, houve ações no contexto do Plano Diretor de Reassentamento – PDR, na elaboração de Trabalho Técnico Social – TTS com a população de Guarulhos (Ver detalhes no Item 10.5).
O Trabalho Técnico Social em Guarulhos está em andamento, envolvendo apoio aos moradores, selagem das habitações, reuniões para esclarecimentos, orientação e monitoramento da documentação e encaminhamento à Prefeitura Municipal de Guarulhos para Cadastramento das Famílias no CadÚnico.
Sobre o desenvolvimento de estudos tomando como base o PDR, elaborado em 2010, a equipe vem desenvolvendo uma série de atividades junto à comunidade afetada integrando suas ações com a Prefeitura de Guarulhos, Secretaria da Habitação do Estado e Casa Paulista.
Ainda no âmbito das atividades e iniciativas desenvolvidas pelo corpo técnico da UGP, que eram originalmente previstas para serem contratadas ou que subsidiaram ações do Programa, deve-se apontar o que foi feito na área de reflorestamento, como se descreve a seguir.
Em 15/10/2013 foi publicado no DOE a Manifestação de Interesse 003/2013, para serviços de consultoria, visando a elaboração de Projeto Executivo de Recuperação de Matas Ciliares das Áreas de Preservação Permanente e das Áreas Degradadas da Várzea do Rio Tietê, nos limites do Programa Parque Várzeas do Tietê – PVT (da Barragem da Penha à divisa com o município de Itaquaquecetuba).
Entretanto, tendo em vista que o Programa possui total interação com questões da dinâmica da natureza e seria implantado em ambiente que está sofrendo constante alteração, em função da ocupação, da construção da Via Parque e
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Ciclovia (em andamento) e, futuramente, implantação dos Núcleos de Lazer previstos no Parque Várzeas do Tietê – PVT, observou-se que a contratação integral dos projetos de recomposição de matas ciliares poderia acarretar o risco de sua inadequação às condições da área após a conclusão das obras, devido à consequente modificação da fisionomia do local.
Assim, optou-se pela realização do projeto de reflorestamento referente ao trecho inicial do PVT, localizado entre a Barragem da Penha e a Avenida Nitroquímica (área de implantação dos trechos 1 e 2 da Via Parque e Ciclovia Guarulhos, previstos para finalização em 2015), por equipe própria, internamente, possibilitando a contratação da execução do reflorestamento na área (equivalente a 40 hectares). Esse fato é de suma importância, uma vez que permite ocupação efetiva da área pelo Estado, evitando possíveis ocupações e mesmo lançamento de resíduos nas margens.
O BID emitiu sua Não Objeção ao cancelamento da Manifestação de Interesse em 09/05/2014, por meio da CBR-1581/2014.
8.3 Execução das Tarefas de Operação e Manutenção
Quanto à manutenção das obras do Programa, até o momento, a única obra contratada encontra-se em execução e a responsabilidade pela sua manutenção ainda é da empresa construtora.
A manutenção definitiva das obras entregues estará a cargo do DAEE a partir do Parque Ecológico do Tietê, uma vez que o Departamento conta com uma estrutura, recursos e procedimentos adequados. Porém há a intenção de se buscar outras soluções que deverão ser discutidas no âmbito de estudos específicos a serem contratados pelo PVT.
O DAEE deverá apresentar ao Banco, durante os cinco anos a partir da conclusão de cada obra, ou aquisição de cada equipamento do programa, no primeiro trimestre de cada ano, um relatório sobre o estado de tais obras e equipamentos e seu plano anual de manutenção.
8.4 Atendimento aos Compromissos Contratuais
A UGP adotou um controle específico espelhado no controle utilizado pelo próprio BID, de modo que o controle das Cláusulas Contratuais é realizado constantemente, não havendo nenhum atraso, conforme planilha mostrada no Anexo 5 Acompanhamento de Cumprimento de Cláusulas Contratuais.
8.5 Síntese dos Resultados dos Relatórios de Auditoria
A UGP realizou um processo de seleção e contratação de uma empresa auditora independente dentro do prazo fixado pelo Banco, de 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício a ser auditado. Isso foi feito na base de uma lista de auditores e TdR aceitos pelo Banco.
Ficou estabelecido que, tendo em conta que a prestação de contas do mutuário é aprovada por sua Assembleia Geral até 120 dias após o fechamento do exercício e, atendendo à sua solicitação, os Estados Financeiros Auditados do programa serão apresentados ao Banco dentro dos 180 dias seguintes a tal encerramento (30 de junho).
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Para não privar o executor e o Banco da informação financeira do programa e da opinião dos auditores, o executor prepara os estados financeiros básicos do programa ao fim de cada exercício e remete ao Banco um rascunho do relatório dos auditores dentro dos 120 dias seguintes ao fechamento do respectivo exercício (30 de abril).
As demonstrações financeiras dos recursos recebidos e dos desembolsos efetuados do Programa, nos termos contratuais, foram, portanto, auditadas de forma independente.
As auditorias foram realizadas pela empresa ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S., contratada especificamente para esse trabalho, com 100% de recursos fonte BID e de acordo com suas normas de contratações.
Os serviços de auditoria já realizados abrangeram o exame dos processos de aquisição, a revisão dos controles internos, as demonstrações financeiras, a revisão dos demonstrativos de despesas e a revisão das contas bancárias designadas para o PVT, para os exercícios de 2012 e 2013.
Conforme disposições contratuais, foram emitidos dois relatórios pela ERNST & YOUNG, cujas conclusões são as seguintes:
1) Relatório de Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras dos Exercícios de 2012 e 2013, que atesta que foram elaboradas as mencionadas demonstrações, em todos os aspectos relevantes, de acordo com as práticas contábeis legais e com os termos do Contrato de Empréstimo nº 2500/OC-BR firmado com o BID.
2) Relatório dos Auditores Independentes sobre o cumprimento das cláusulas contratuais de Caráter Contábil e Financeiro e do Regulamento Operacional do Programa, que atesta que foram cumpridas, em todos seus aspectos substanciais, as cláusulas contratuais aplicáveis, de caráter contábil e financeiro, do Contrato de Empréstimo, bem como a Lei de Licitações nº 8.666/1993 e os regulamentos aplicáveis e o Regulamento Operacional do PVT.
Através da correspondência nº CBR-1940/2014, de 10/06/2014, o BID atesta que “o Banco considera como cumprido esse requisito contratual quanto à entrega do referido Relatório”.
Não houve recomendação feita à UGP pois não foram identificados desvios ou inexatidões nos sistemas de controle, no registro das operações e nos procedimentos.
9. AVANÇOS AMBIENTAIS E SOCIAIS.
9.1 Considerações Iniciais.
A Unidade de Salvaguardas Ambientais (ESG) do Banco revisou a Estratégia Ambiental e Social da operação, quando de sua preparação e recomendou sua classificação como “A” devido principalmente aos riscos associados com os problemas inerentes ao reassentamento.
Consta no relatório de preparação do programa que para atender às demandas da ESG, foi realizada uma Análise de Impacto Ambiental e Social e preparado
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um Plano Diretor de Reassentamento (PDR). Tomando em conta as diretrizes do PDR, serão preparados os Planos Executivos de Reassentamento (PER) para São Paulo e Guarulhos, que deverão incluir os cronogramas e orçamentos detalhados do reassentamento, documentos esses a serem aprovados pelo Banco. Até o presente o Banco recebeu apenas o Plano Executivo de Reassentamento de Guarulhos.
Também a partir do PDR foi elaborada, em 2010, uma versão inicial do Relatório de Gestão Ambiental e Social (IGAS), relatório este que tem como objetivo apresentar os impactos sociais e ambientais do Programa, as respectivas medidas mitigadoras e de redução dos riscos ambientais e sociais decorrentes de sua implantação, e o atendimento às Orientações de Políticas Sociais e Ambientais do BID, o qual foi parte integrante da Proposta de Empréstimo.
9.2 Obtenção de Licenças Ambientais.
A avaliação ambiental inicial foi realizada durante a preparação do Programa por intermédio do “Documento de Apoio para a Consulta Prévia junto à Secretaria de Meio Ambiente”, visando o Licenciamento Ambiental dos componentes do Programa Parque Várzeas do Tietê – caracterização geral do programa e avaliação ambiental dos componentes.
A SMA concluiu que não havia necessidade de licenciamento ambiental do Programa PVT, sendo necessária, porém a fiscalização da implementação de seus programas ambientais pela CETESB e pela própria SMA. Os documentos emitidos na ocasião foram:
Parecer Técnico da CETESB nº 7977/10/TA, de 14/09/2010;
Deliberação CONSEMA nº 23/2010, de 22/09/2010;
Informação Técnica nº 88934, de 15/10/2010;
Programa de Recomposição Florestal / APPs; e
Programa de Controle e Monitoramento Ambiental das Obras.
9.3 Manual e Sistema de Gestão Ambiental.
Para minimizar os problemas ambientais decorrentes da implantação das obras, a equipe interna da UGP elaborou em 2013 o Manual Ambiental de Construção, que objetiva apresentar as diretrizes ambientais gerais que devem ser seguidas pelas empresas contratadas, tanto no planejamento de obras, quanto na execução das mesmas, no âmbito do PVT.
É parte integrante desse Manual o “Sistema de Gestão Ambiental do Projeto”, que trata dos seguintes aspectos: (i) Gerenciamento Ambiental, (ii) Supervisão Ambiental de Obras, (iii) Contratações de Pessoal, (iv) Requerimentos Ambientais para contratação de empresas, (v) Plano de controle ambiental de obras, e (vi) Ações relativas a implantação de canteiro de obras, planos, controles e inspeções ambientais durante as atividades construtivas.
O Manual está sendo utilizado em todas as obras do Programa, para garantir condições ambientais adequadas nos canteiros de serviços e nas áreas de entorno das obras, bem como o controle da poluição das máquinas e
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equipamentos a serem utilizados na execução das obras de implantação do PVT.
A implantação desse Manual é de responsabilidade da Construtora, ficando o monitoramento de sua aplicação a cargo da Supervisora que elabora relatórios das atividades executadas e os encaminha para a UGP/PVT. Esse esquema de monitoramento tem funcionado adequadamente com a realização de reuniões periódicas, conjuntas entre UGP-Várzeas, Supervisão de Obras e Empreiteiras para acompanhamento do planejamento da execução dos serviços e para a solução das pendências na área ambiental. Também foram realizadas vistorias periódicas, sem aviso prévio, nas distintas frentes de serviço no campo, solicitando ajustes, quando necessários.
9.4 Descartes e Obstruções nos Escoamentos da Água.
Ações estão sendo e serão tomadas para evitar os impactos decorrentes da obstrução no escoamento das águas, com redução do descarte de materiais inservíveis e lixo nos canais, com redução do assoreamento e também com a consequente redução da proliferação de doenças por veiculação hídrica.
Quanto ao assoreamento do rio, existem ações das prefeituras municipais no sentido de reduzi-las e o DAEE realiza ações de desassoreamento sempre que julga ser necessário.
Assim é que entre outubro de 2010 e agosto de 2013 foi realizado o desassoreamento do Rio Tietê no trecho localizado entre a Barragem da Penha e a foz do córrego Três Pontes, com extensão aproximada de 25 km. No período o volume de material desassoreado no trecho montou 1.781.274 m³. Essa ação não faz parte do Programa, mas é complementar e essencial para reduzir o assoreamento.
De fato, no Programa estão previstas ações de remoção de aterros e entulhos, bem como de educação ambiental. Mas, quanto à redução de descarte de materiais inservíveis e lixo, isso somente será possível quando se intensificar o processo de reassentamento.
9.5 Outras Ações Sócio Ambientais.
Para a gestão social nas áreas de intervenção do Programa foi contratado um consórcio de empresas especializadas que está continuando ao longo da sua execução.
No que concerne à engenharia das ações a serem implementadas na Bacia, destaca-se também que o Banco sugeriu a contratação de “Modelagem adicional de estudos hidrodinâmicos e hidrológicos”, para verificação do reflexo de soluções pontuais propostas para a região da Vila Itaim e nas demais áreas do PVT.
Essa sugestão foi acatada e, após a Não Objeção do Banco em 22/04/2014, o processo de contratação dessa consultoria está em fase final, com previsão de assinatura do contrato ainda no 1º semestre de 2015.
Diretrizes que tomam em consideração novos conceitos de urbanização (readequação ao volume de tráfego, com ciclovias e área verde, agregando
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valor aos imóveis na área) são consideradas nos projetos do Parque, incluindo Núcleos de Lazer e Vias Parque e Ciclovias (em São Paulo e Guarulhos).
9.6 A APA do Rio Tietê.
Como mencionado no Item 2.1, este Programa realizado com o BID era um dos eixos de ação do plano de manejo da APA do Rio Tietê, criada pela Lei Estadual nº 5598, de 06/01/1987, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 42.837, de 03/02/1998, que estabeleceu o zoneamento ambiental, as diretrizes para uso dos recursos naturais da área e o seu Colegiado Gestor.
Como resultado de um trabalho do DAEE sobre o Programa Parque Várzeas do Tietê, o referido Colegiado Gestor da APA elaborou um documento, no qual se manifestava favoravelmente “ao Conceito” do Governo do Estado para o Projeto Várzeas do Tietê e recomendava “que o projeto do parque fosse inserido no escopo do Plano de Manejo da APA Várzea do Rio Tietê, sob a coordenação da Fundação Florestal, como sendo um dos Programas de Ação específico”,
Em março de 2012, o Colegiado Gestor da APA, expôs o trabalho desenvolvido, com apoio de consultoria da Universidade de São Paulo, onde apresentou o mapa de zoneamento da APA que contemplava as intervenções necessárias para a implantação do PVT.
No entanto, na versão final da Minuta de Instrumento Normativo da APA Várzeas do Rio Tietê, elaborada pela Fundação Florestal, o PVT e as referidas intervenções não foram contemplados, com a justificativa de inexistência de uma delimitação exata do Projeto.
Os Principais conflitos com o PVT de acordo com o Proposto da Minuta de Instrumento Normativo da APA Várzea do Rio Tietê estão descritos no Quadro 12 a seguir.
Quadro 12 – Conflitos entre PVT e Plano de Manejo da APA
Plano de Manejo APA PVT
Zonas Zona de conservação
hidrodinâmica do cinturão meândrico
ZCM
Zona de conservação hidrodinâmica da Planície
fluvial ZPF
Zona de reordenamento socioambiental e da
paisagem ZRAP
Obra PVT Via Parque
Ciclovia Núcleos
Via Parque Ciclovia Núcleos
Núcleos Remoções
Restrição APA
Aterros –alteamento Supressão fragmentação
espécie nativa Infraestrutura para atividade
esportiva
Aterros –alteamento Supressão fragmentação
espécie nativa Infraestrutura para atividade
esportiva
Possibilita a permanência e regularização das habitações
de interesse social
Sugestão DAEE
Inserir o Art 8, al A, B e D “a exceção de obras e projetos que
restaurem e/ou recuperem as várzeas e a capacidade de absorção das águas nas
mesmas”
Inserir o Art 12, al A, B e C “a exceção de obras e
projetos que restaurem e/ou recuperem as várzeas e a
capacidade de absorção das águas nas mesmas”
Inserir no Art 19 “a exceção das áreas delimitadas pelo
Programa PVT” Suprimir o Art 27, par 3:” as
remoções só poderão ser realizadas quando houver disponível a habitação ou moradia que assegure a
dignidade e permanência ás famílias e moradores
envolvidos”
Fonte: Colegiado Gestor da APA.
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Entretanto, apesar desses conflitos a UGP confia que será garantida a inclusão do PVT no novo zoneamento proposto, uma vez que estão sendo feitas as articulações necessárias, entre o DAEE e a Fundação Florestal, representada pelo Conselho Gestor da APA., onde esse documento encontra-se atualmente em análise e manifestação.
9.7 Avaliação Socioeconômica.
Na preparação do relatório que apresentou o Programa para aprovação da Diretoria do Banco foi realizada uma avaliação econômica integral da operação (ações financiadas pelo Estado de São Paulo com recursos próprios e aquelas financiadas pelo Banco), comparando os benefícios e os custos econômicos nas situações com e sem o Programa.
A necessidade de considerar o total investido na área deve-se ao fato que os investimentos são complementares e necessários para poder alcançar os benefícios esperados.
O Programa tem investimentos em: obras de melhoria do controle de inundações (dragagem, construção de diques, drenagem, recuperação de áreas naturais, implantação de parques), soluções habitacionais, e construção de áreas de recreação e de uso social.
Os benefícios foram assim calculados:
Para o controle de inundações, foram estimados usando modelos de tráfego para determinar o efeito de inundações em tempos de viagem e custos de operação de veículos, valorização de imóveis, e danos a propriedade.
Para o reassentamento foram estimados a partir da diferença entre o valor estimado de aluguel de imóveis similares aos a ser entregues, e o valor do aluguel pago atualmente.
Para a implantação de parques e áreas de recreação e uso social a partir de valores de disposição de pagar, obtidos através de uma pesquisa realizada em Julho de 2010.
Os custos considerados para a avaliação foram os custos incrementais de investimento e operação e manutenção, considerados como preços de eficiência.
Os resultados da análise mostram que o Programa é viável economicamente com uma taxa interna de retorno econômico (TIRE) de 38,3% e um coeficiente de benefício-custo de 1,53. Esta rentabilidade, no entanto, depende de que sejam efetuados todos os investimentos previstos, sendo os mais críticos os relativos à construção do polder do Jardim Romano e a dragagem do Rio Tietê entre a Barragen da Penha e o córrego Três Pontes, investimentos estes já realizados.
Já a análise de sensibilidade indicou que as variáveis que mais afetam a viabilidade do programa. são: sobre-custos de obras, aumento dos custos de operação e manutenção, demoras na execução e redução de benefícios. A análise mostra que o programa tolera aumentos de custos de até 50% e redução de benefícios de até 38%.
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Como o investimento até agora realizado não chegou a 10% do custo total do Programa, não há fatos relevantes que permitam refazer essa avaliação socioeconômica, a qual, por essa razão, deixa de ser apresentada.
10. AVANÇOS NO REASSENTAMENTO.
10.1 O Plano Diretor e o Executivo do Reassentamento
O Plano Diretor de Reassentamento – PDR é um ordenador que estabelece as pautas políticas de atenção à população involuntariamente deslocada pelo Programa, assim como as diretrizes e premissas que nortearão o atendimento social para as três etapas de implantação do PVT e conforma o elenco de compromissos assumidos pelo Governo do Estado de São Paulo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no marco da operação BR-L1216.
O PDR é, portanto, o instrumento de gestão contínua do processo de remanejamento, ao estabelecer as diretrizes, objetivos, metas, normas e soluções que são aplicadas uniformemente em todo o Programa no processo de reassentamento das famílias.
Também é dever do mutuário demonstrar que executou o reassentamento da população afetada de acordo com o Plano Executivo de Reassentamento - PER aprovado pelo Banco. No município de Guarulhos, o PDR será complementado pelo PER, que no final de 2014 encontrava-se em elaboração e será enviado para análise do Banco pela UGP/PVT somente em 2015.
Esse será um documento operacional, de trabalho, que detalha e consolida todas as propostas e premissas contidas no PDR, aprovado na operação de empréstimo com o BID.
Esse PER está pautado:
nas diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
contidas na OP-710;
em convênio com o município de Guarulhos, por se tratar de
reassentamento de famílias em Unidades Habitacionais do Governo
Federal por meio do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV
(complementado pelo Programa Casa Paulista do Governo do Estado de
São Paulo – GESP)
nas orientações da Portaria nº 317 de 18/07/2013 do Ministério das
Cidades que dispõe sobre medidas e procedimentos a serem adotados
nos casos de deslocamentos involuntários de famílias de seu local de
moradia ou exercício de suas atividades econômicas.
As ações sociais para o município de São Paulo são de responsabilidade da Secretaria de Habitação – SEHAB da Prefeitura.
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10.2 Demanda por Reassentamento.
Desde o início do Programa com o BID, quando se partiu de 500 famílias a serem reassentadas no Município de Guarulhos com recursos do empréstimo para o Programa, aproximadamente 700 famílias já estão cadastradas.
Quadro 13 – Famílias Cadastradas.
NÚCLEOS Vila Laurita Vila Any Jardim
Guaracy TOTAL
Nº de habitantes 253 703 865 1821
Nº de famílias 90 281 327 698
Importante esclarecer que o reassentamento de famílias no contexto do Contrato se refere a essas 500 famílias de Guarulhos (metas físicas conforme Matriz de Resultados), sendo o reassentamento de famílias em São Paulo uma pré condição ao Programa e não condição contratual.
Destaca-se que, conforme Quadro 14, o número de famílias cadastradas pelo Programa em Guarulhos, a serem reassentadas, é de 716. Assim, haverá aumento da meta física sem impacto na meta financeira.
Do lado da demanda por reassentamentos no município de São Paulo, é importante afirmar que parte das remoções de imóveis foi evitada por meio da redução do Contrato de Empréstimo (Instrumento de Alteração Contratual), com redução das metas, uma vez que não se conseguiu arcar com a disponibilidade de UH e de recursos para as desapropriações necessárias para as obras dos Núcleos de Lazer e Ciclovia Estrada Parque.
Os limites do Parque também foram exaustivamente revistos, visando a redução da área diretamente afetada, garantindo a segurança da população remanescente.
10.3 Andamento do Reassentamento.
O andamento das providências relativas ao Componente II que trata do Reassentamento da população atingida pelo Programa está mostrado a seguir.
Do total de famílias a serem reassentadas pelo Programa, apenas 10 famílias foram reassentadas em 2013, no Residencial Esplanada, construído e entregue pela Prefeitura de Guarulhos. O Trabalho Social também foi realizado pela Prefeitura daquele município.
Essas 10 famílias removidas na Vila Any residiam em área de risco e foram atendidas pela Defesa Civil do Município de Guarulhos em situação de emergência. A UGP/PVT foi informada dessa remoção após o seu reassentamento.
As famílias foram encaminhadas pela Secretaria da Habitação de Guarulhos ao Residencial Esplanada, empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV do governo federal. O acompanhamento da pós ocupação das famílias do Residencial Esplanada, nos moldes descritos no Item 10.6, está a cargo da Secretaria da Habitação de Guarulhos.
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No final de 2014 observou-se um avanço significativo nas atividades de reassentamento em Guarulhos, mostrada em mais detalhe no Quadro 14 a seguir:
Viabilização das 600 UH no Condomínio Lavras, resultado do Convênio n° 750/05/2014, entre a SH e o DAEE, de 19/12/2014, que prevê o repasse de recursos financeiros para essa finalidade;
O cadastro das famílias e a selagem das UH que seriam alvo de reassentamento estavam em fase de conclusão;
A inserção das famílias no CadÚnico da CEF estava adiantado; e
A UGP estava desenvolvendo uma série de atividades junto a comunidade afetada, em ações integradas com a prefeitura de Guarulhos, com a SH e Casa Paulista.
Quadro 14 - Situação das Ações do Componente III - Guarulhos (dez/14).
COMPONENTE III; REASSENTAMENTO
Subcomponente: Reassentamento Populacional (Convênio), US$18.120 mil (BID)
Convênio para viabilizar o reassentamento de indivíduos ou famílias vulneráveis na 1ª Etapa do PVT, em Guarulhos: Assinado
- 02 de julho de 2010: Celebrado Convênio Geral de Habitação (nº 2010/22/00186.7) entre SSRH, SH, SEHAB, DAEE e CDHU para cadastro, remoções e reassentamento de famílias na 1ª Etapa do PVT; - 25 de novembro de 2014: Assinado o Termo de Reti-ratificação ao Convênio Geral de Habitação, alterando atribuições da CDHU para a SH; - 19 de dezembro de 2014: Celebrado o Convênio nº 750/05/2014, entre SH e DAEE, para viabilizar o reassentamento de indivíduos ou famílias vulneráveis na 1ª Etapa do PVT; - 29 de dezembro de 2014: Realizado o repasse de R$ 13.312.647,50 para garantir a destinação de 600 unidades (Residencial Lavras) para as famílias de Guarulhos, no âmbito do PVT.
Reassentamento de 716 famílias cadastradas pelo Programa, em Guarulhos: Em andamento
- Número de famílias a reassentar: 716 famílias, sendo: - Reassentadas em 2013: 10 famílias; - A reassentar em 2015: 600 famílias; - A definir: 106 famílias.
- 10 unidades habitacionais entregues em 2013: Reassentamento de 10 famílias no Residencial Esplanada (Prefeitura de Guarulhos); - 600 unidades habitacionais em obras em 2014: Obras do Residencial Lavras (Casa Paulista/ SH) em finalização. Previsão da entrega no 1º semestre de 2015 (600 unidades serão destinadas à população da Vila Any, Vila Laurita e Jardim Guaracy – PVT); - 106 unidades a definir: 106 famílias deverão ser atendidas pela Secretaria (não foram destinados empreendimentos).
Subcomponente: Plano Executivo de Reassentamento US$200 mil (BID)
Elaboração do Plano Executivo de Reassentamento: Em andamento
Dezembro de 2014: Preparada documentação preliminar para subsidiar a elaboração do PER; Janeiro de 2015: Está previsto para 2015 a realização de tratativas iniciais com BID para contratação de consultor para elaboração do PER.
Subcomponente: Trabalho Técnico Social – Guarulhos US$4.500 mil (BID)
Realização dos trabalhos junto à população diretamente afetada em Guarulhos:
- Em andamento o Trabalho Social, com apoio aos moradores,
selagem das habitações, reuniões para esclarecimentos, orientação e monitoramento da documentação e encaminhamento à Prefeitura Municipal de Guarulhos para Cadastramento das Famílias no CADÚNICO.
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A relocação de 600 famílias de Guarulhos irá se iniciar no 1º semestre de 2015, com o reassentamento no Residencial Lavras (600 unidades), em fase final de construção para posterior reassentamento das famílias. Esse conjunto habitacional conta com recursos provenientes do Programa Minha Casa Minha Vida / FAR e do Governo do Estado de São Paulo através da Agência Casa Paulista, como já mencionado no Item 4.3.
As demais famílias de Guarulhos serão reassentadas através de outros programas da Agência Casa Paulista e/ou da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, ambas vinculadas à Secretaria de Estado da Habitação.
No Quadro 15 apresenta-se a situação dos terrenos em Guarulhos e Quadro 16 em São Paulo.
Quadro 15 - Situação da Aquisição de Terrenos em Guarulhos (dez/14).
Subcomponente: Aquisição de Terrenos – Guarulhos US$49.948 mil (Contrapartida)
Desapropriação de imóveis necessários à implantação das obras do Núcleo de Lazer Any Jaci (Setor 1): Em andamento
- Tramitação iniciada em fevereiro de 2013; - Foi declarada de Utilidade Pública através do Decreto nº 59.531 (13/09/2013); - A continuidade aos processos de desapropriação depende da contratação de empresa para atualização dos Laudos Avaliatórios (processo em tramitação).
Desapropriação de imóveis necessários à implantação das obras da Ciclovia (Parte 4): Em andamento
- Tramitação iniciada em fevereiro de 2013; - Foi declarada de Utilidade Pública através do Decreto nº 59.592 (14/10/2013); - A continuidade aos processos de desapropriação depende da contratação de empresa para atualização dos Laudos Avaliatórios (processo em tramitação).
Tramitação dos Decretos de Utilidade Pública de áreas de risco de Guarulhos (Passo 02 de tramitação): Em andamento
- Após tratativas com o BID foram elaboradas 3 novas minutas de DUP, referentes às áreas de risco em Guarulhos ; - Tramitação iniciada em agosto de 2014; - Processos estão na Procuradoria do Patrimônio Imobiliário – PPI para consulta de titularidade; - Necessita de recursos para reserva orçamentária.
Quadro 16 - Situação da Aquisição de Terrenos em São Paulo (dez/14)
Subcomponente: Aquisição de Terrenos – São Paulo US $48.392 mil (Contrapartida)
Tramitação do Decreto de Utilidade Pública de áreas necessárias à implantação do Pôlder Itaim: Em andamento
- Tramitação iniciada em fevereiro de 2013; - Processo está na PPI para realização de consulta de titularidade das áreas;
- Necessita de recursos para reserva orçamentária.
Tramitação do Termo de Permissão de Uso das áreas necessárias à implantação das obras do Núcleo de Lazer Itaim Biacica (Setor 1): Em andamento
- Tramitação iniciada em fevereiro de 2013; - PPI verificou que a área pretendida para desapropriação já pertencia à Fazenda do Estado; - Descrição perimétrica e Termo de Permissão de Uso em elaboração.
Tramitação do Termo de Permissão de Uso das áreas necessárias à implantação das obras do Núcleo de Lazer Jardim Helena (Setor 1): Em andamento
- Tramitação iniciada em fevereiro de 2013; - PPI verificou que a área pretendida para desapropriação já pertencia à Fazenda do Estado; - Termo de Permissão de Uso em elaboração.
Fonte: Relatório Semestral (RS 6), Julho-Dezembro 2014, Abril 2015.
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Para atender as famílias residentes em São Paulo, a oferta de unidades habitacionais é reduzida em relação à demanda, em função do elevado número de famílias a serem atendidas e as tensões sociais decorrentes dessa situação.
Dois empreendimentos finalizados no ano de 2013, que atenderiam cerca de 875 famílias, sofreram invasões que causaram sérios danos nas edificações durante ação de reintegração de posse, o que exigiu uma reforma para entrega às famílias às quais já deveriam ter sido destinadas.
Ademais, há dificuldade na obtenção de áreas no município de São Paulo e na alocação de recursos em volume suficiente para atender a demanda, que é por demais elevada e excede a capacidade de atendimento no curto prazo.
Todas essas dificuldades de Desapropriação de Terras, criação de Decretos de Utilidade Pública para a realização das obras dos núcleos e ciclovia e estrada parque se refletiram no baixo desempenho dos investimentos como relatado anteriormente no Item 7.2 deste relatório. A situação dos DUP está mostrada no item a seguir.
10.4 Decretos de Utilidade Pública e Desapropriações.
Uma situação que tem de ser resolvida antes de iniciar qualquer obra, é a de posse dos terrenos, onde elas serão realizadas. Isso destaca a importância dos Decretos de Utilidade Pública e a realização das desapropriações, pois são pré condição para a realização das obras
No âmbito do Contrato de Empréstimo, tendo em conta sua Alteração Contratual de 29/04/2014, serão desapropriadas e obtidas 5 áreas, referentes a Decretos de Utilidade Pública e Termos de Permissão de Uso, conforme descrito a seguir.
Núcleo de Lazer Any Jaci (Guarulhos): 6 lotes e 174.203,00 m²;
Ciclovia parcial (Guarulhos): 4 lotes e 472.293,00 m²;
Núcleo de Lazer Itaim Biacica (São Paulo): 48 lotes e 128.017,64 m²;
Núcleo de Lazer Jardim Helena (São Paulo): 3 lotes e 238.361,16 m²;
Via Parque e Ciclovia Vila Itaim (São Paulo): 206 lotes e 226.940,50 m².
Total: 267 lotes e 1.239.815,31 m². De acordo com o Relatório semestral de acompanhamento da execução do Programa PVT do 2° semestre de 2014, a área do Núcleo de Lazer Any Jaci Parte 1 foi declarada de Utilidade Pública através do Decreto nº 59.531 de 13 de setembro de 2013.
A área da Ciclovia Guarulhos Parte 1 foi declarada de Utilidade Pública através
do Decreto nº 59.592 de 14 de outubro de 2013. A continuidade dos processos
de desapropriação nessas duas áreas depende da contratação de estudos de atualização dos Laudos Avaliatórios (processo em tramitação).
Com relação aos núcleos de lazer Jardim Helena e Itaim Biacica, ambos em São Paulo, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário – PPI verificou que as áreas pretendidas para desapropriação já pertenciam à Fazenda do Estado. Seus Termos de Permissão de Uso – TPU estão em elaboração.
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Quanto a Via Parque Ciclovia Vila Itaim, foi estabelecido um processo na PPI para consulta de titularidade. Quanto ás áreas da Vila Laurita I, Vila Any e Jardim Guaracy, ainda em 2014, os processos foram enviados a PPI/PGE para análise da titularidade das áreas e a UGP foi informada da não existência de imóveis do Estado naquelas áreas.
10.5 Trabalho Técnico Social – TTS.
Importante destacar que, no município de São Paulo há várias associações que serão fortalecidas pelos benefícios que advirão da implantação do Parque, em especial a eliminação do risco de inundações e consequente melhora da qualidade de vida.
Em Guarulhos após a finalização dos cadastros, foram realizadas reuniões com as famílias para a indicação dos representantes de cada área que, em dezembro de 2014, foram visitar o Residencial Lavras, junto com a equipe social e a Secretaria de Habitação de Guarulhos. Portanto, existem lideranças nas áreas de remoção/reassentamento.
No entanto, não foi formalmente criada uma Comissão de Acompanhamento de Obras com a participação das famílias de moradores o que poderia ajudar no apoio ao Programa e fiscalização de invasões.
Por outro lado, houve a contratação de equipe social integrada por 11 profissionais para desenvolver ações de divulgação do Programa, de cadastro social e ações de pré-ocupação no município de Guarulhos.
A atividade com essa população, a partir da elaboração e posta em prática do Trabalho Técnico Social – TTS, já mencionada no Item 8.2, começou com a entrega do convite de Reunião de Entrada pelos técnicos a cada morador residente na área de intervenção do Parque Várzeas Tietê.
A chamada Reunião de Entrada é realizada com a presença dos moradores da área e tem como objetivo explicar o trabalho, apresentar a Equipe Social, esclarecer duvidas e solicitar permissão para os técnicos entrarem nas casas e realizarem o preenchimento dos cadastros junto às famílias.
Já foi iniciado o Cadastramento Social e a Selagem na área. O Cadastramento Social consiste no preenchimento de um questionário com todos os dados da família e a selagem é um número pintado na casa que identifica cada moradia na área em que se realiza o cadastramento.
Para auxiliar as famílias na obtenção dos documentos junto aos órgãos responsáveis, foi indicada por meio de reunião uma comissão de moradores.
Os plantões foram realizados com o objetivo de copiar os documentos dos moradores para encaminhá-los ao CadÚnico (Cadastro de famílias realizado pela Prefeitura de Guarulhos para os empreendimentos construídos pela CAIXA no município).
Após a montagem dos cadastros, as famílias, agendadas na Secretaria da Habitação de Guarulhos, foram avisadas sobre a data do cadastramento via contato telefônico ou pessoalmente.
Uma Van transportou os moradores na data marcada junto com uma Assistente Social que acompanhou todo o processo de cadastramento.
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Atualmente, no enfoque do TTS, são realizadas reuniões periódicas com os representantes e moradores para mobilização e organização social visando a preparação das famílias para a remoção, apropriação do novo espaço de moradia e dos espaços coletivos.
10.6 Trabalho de Pós Ocupação.
O trabalho de Pós Ocupação será realizado em 24 meses e consistirá nas seguintes atividades:
-Apoio à constituição de condomínio nos empreendimentos vinculados ao reassentamento e à capacitação de pelo menos 20% dos responsáveis pelos imóveis na administração e manutenção condominial;
- Proceder a capacitação de pelo menos 70% das famílias afetadas para o uso adequado e manutenção das novas moradias, sobre o direito e deveres adquiridos com o processo de reassentamento;
-Acompanhamento dos casos que merecem atenção especial;
-Recebimento de reclamações sobre inconformidades nas novas moradias, encaminhamento de solicitação de providências junto ao responsável e acompanhamento da resolução do problema, com o registro das ocorrências; e
- Ações de apoio à capacitação e geração de renda conduzida por intermédio de parceiros institucionais.
Prevê-se que reuniões de capacitação em orientação sobre a destinação dos resíduos sólidos, ações informativas de abordagens, sensibilização e reuniões e atividades socioeducativas, tipo mutirão, serão realizadas próximo ao reassentamento e durante o período da pós ocupação.
Estão também previstos cursos e treinamentos específicos na fase de pós ocupação para as famílias que serão removidas para unidades habitacionais.
Um Plano de Ação Socioambiental será implementado no período de pós ocupação, pela Prefeitura de Guarulhos, não havendo neste momento registro de pendências nesse campo.
11. O FUTURO DO PROGRAMA
Neste Item cumpre examinar quais serão os problemas, os riscos envolvidos que poderão afetar o desempenho do Programa e as suas possíveis soluções no período que vai até a execução das ações e obras estabelecidas no aditivo contratual acordado em 2014.
Finaliza-se este Item com recomendações a serem seguidas para que seja possível realizar esse objetivo.
11.1 Recursos Financeiros a ser Aplicados.
De acordo ao que se expos neste relatório (Ver Quadro 10 – Investimento no Programa Realizado até Dezembro de 2014) e baseado no acordado entre o BID e mutuário, ainda estará disponível para investir até o término do Programa um montante de US$220.357,02 mil, sendo a maior parte desses recursos em
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moeda local como contrapartida ao empréstimo (56%), como se vê no Quadro 17 a seguir.
Quadro 17 - Saldo por Fonte e Categoria de Investimento (US$ mil).
Para se ter uma ideia do que o total representa, esse montante é praticamente dez vezes o que foi investido até dezembro de 2014 (desconsiderando os recursos viabilizados para aquisição de imóveis, mas não contabilizados, conforme apresentado no Item 7.1 e mesmo maior que o valor inicial do Programa que era menos do que duzentos milhões de dólares.
A primeira vista, parece improvável que se consiga investir todo esse montante somente em 2015 e parte de 2016, quando termina o contrato com o BID, o que torna importante examinar se isso será realmente factível.
Note-se também que para manter no global o pari passu contratual, nessa etapa o investimento em moeda local deverá ser bem mais forte que o do BID e cerca de 30 vezes o que investiu até a data corte deste relatório.
No entanto, é importante esclarecer que, conforme apresentado anteriormente, os recursos referentes à Contrapartida já foram viabilizados pelo Governo do Estado, com expectativa de serem apresentados ao Banco (prestação de contas) tão logo sejam obtidos comprovantes de pagamento dos imóveis, quando haverá uma tendência à inversão (maior desembolso TESP que BID).
11.2 Cronogramas Físicos e Financeiros Resultantes.
Com as modificações discutidas nos Itens 2.4 e 3.2 e mostradas no Quadro 2 - Novas quantidades previstas no Contrato de Empréstimo, as datas previstas para término de obras e ações relativas ao Programa passam a ser as que se seguem:
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Reassentamento de 500 famílias em Guarulhos até Junho de 2015, tendo sido essa data condicionada a um acordo com o Banco sobre o mecanismo de transferência de recursos financeiros;
Execução, até maio de 2016, da área de recreação Itaim Biacica – São Paulo;
Execução até outubro de 2016 das áreas de recreação Any Jaci – Guarulhos e Jardim Helena – São Paulo;
Construção, até o final do contrato de empréstimo, de 16 km de
ciclovias;
Construção, até o final do contrato de empréstimo, de 1,7 km de via parque;
Finalização, até dezembro de 2017 (incluindo 2 anos de manutenção), da vegetação de 56,5 ha de áreas marginais ao rio Tietê; e
Execução, até fevereiro de 2019, das obras de macro e micro drenagem.
O cronograma físico do Programa, com todos os quantitativos que serão realizados a cada ano, está apresentado no Quadro 18 a seguir.
Quadro 18 – Cronograma Físico do Programa
(*) A área de matas recompostas chegará a 56,5 ha, somando este valor às áreas de paisagismo
implantadas.
O quadro está dividido em duas partes: na primeira se apresentam os quantitativos realizados até dezembro de 2014, o que se pretende realizar em
Produtos Unidade Até 2014 2015 2016 Até 2016 2017 2018 Total
Obras de canalização e proteção
de cursos d'água executadas metro0 0 0 0 1100 900 2000
Aterros nas áreas de várzeas
removidos milhão de m30 70 90 160 0 0 160
Espaço de Convivência Itaim
Biacica construído
Espaço de
Convivência0 0 0 1 0 0 1
Equipamentos Implantados equipamento 0 0 17 17 17Area de Paisagismo implantada ha 0 0 7,5 7,5 0 0 7,5
Vias parque implantadas kilômetro 6,3 0,8 0,9 8 0 0 8
Ciclovias implantadas kilômetro 8,2 5,6 2,2 16 0 0 16
Redes Coletoras construídas metro 0 0 0 0 10.250 7.750 18.000Espaço de Convivência Jardim
Helena construído
Espaço de
Convivência0 0 1 1 0 0 1
Equipamentos Implantados equipamento 0 0 25 25 0 0 25Area de Paisagismo implantada ha 0 0 0,3 0,3 0 0 0,3
Espaço de Convivência Jardim
Any Jaci construído
Espaço de
Convivência0 0 1 1 0 0 1
Equipamentos Implantados equipamento 0 0 33 33 0 0 33Area de Paisagismo implantada ha 0 0 8,7 8,7 0 0 8,7
Desapropriações (DUP / Desap.
Administrativa) executadas m²0 366.378,8 873.436,2 1.239.815,0 0 0 1.239.815,0
Famílias reassentadas com
atendimento social Domicílios10 490 0 500 0 0 500
Matas Ciliares recompostas (*) ha 0 10 30 40 0 0 40Plano de Gestão do Parque
implantado plano0 0 0 0 1 0 1
Eventos de Educação Ambiental
realizados eventos0 0 0 0 15 0 15
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2015 e 2016 e o total até esse ano, quando termina o prazo do contrato de empréstimo; na segunda parte estão destacados os quantitativos previstos para além da data atualmente acordada para término do Programa. Mais uma vez se torna patente a necessidade de ser solicitada à SEAIN uma prorrogação do prazo de execução do Contrato de Empréstimo.
Com relação a essa primeira parte, é importante destacar que mesmo sem realizar tudo que está previsto no Programa haverá um grande esforço de desapropriações, reassentamentos, criação de espaços de convivência e recomposição de matas ciliares a ser feito em 2015 e 2016, quando comparado ao que foi atingido até 2014.
Por outro lado, deve-se notar que as obras de canalização e proteção dos cursos d’água e de redes coletoras, bem como a implantação do plano de gestão do Parque e a realização dos eventos de educação ambiental, que estão na segunda parte do quadro, somente ocorrerão após o término do contrato com o Banco que acontecerá em 2016, segundo a previsão vigente.
A expectativa é a de ser possível realizar investimentos segundo o cronograma financeiro apresentado no Quadro 19, mostrado a seguir, se for seguido esse cronograma físico.
Nesse quadro impacta constatar que somente em 2015 e 2016 terão de ser investidos US$ 187,4 milhões, valor que é 93,8% do montante inicialmente acordado para investir no Programa em seus cinco anos de duração e tudo isso sem aumento da participação do BID.
Até o ano de 2016, quando termina o Contrato de empréstimo, deverão ser investidos US$ 209,5 milhões, ou seja, 86,4% do custo total do Programa, restando dois anos de investimentos de contrapartida.
Esses investimentos posteriores à data atual de término do Contrato do BID, que representam 13,6% do custo total do Programa, se concentrarão em Engenharia, Supervisão e Administração e em Obras e Sustentabilidade.
Como até a data de preparação deste relatório o término estabelecido para o contrato é em meados de 2016, alguma decisão terá de ser tomada sobre esse tema para estabelecer se haverá extensão do contrato, ou corte de componentes, ou alguma outra adaptação possível.
Quadro 19 - Cronograma de Investimentos (Milhares de US$).
CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS DE
INVESTIMENTO
Investido até 2014
2015 2016 2017 2018 Custo %
I Engenharia, Supervisão e Administração
10133,76 7087,64 9429,55 4527,24 1370,81 32279,00 13,31
1.1 Gerência e Supervisão de Obras
8487,99 4345,64 3266,55 3248,01 1370,81 20719,00 8,54
1.2 Estudos e Projetos 1645,77 2472,00 6163,00 1279,23 0,00 11560,00 4,77
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CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS DE
INVESTIMENTO
Investido até 2014
2015 2016 2017 2018 Custo %
II Custos Diretos 11931,91 48601,97 121816,12 16405,00 10205,00 208.960,00 86,16
2.1 Obras 6960,24 4263,00 43586,76 12660,00 9030,00 76500,00 31,54
2.2 Reassentamento 4971,67 43488,97 72499,36 0,00 0,00 120960,00 49,87
2.3 Sustentabilidade Ambiental e Social
0,00 850,00 5730,00 3745,00 1175,00 11500,00 4,74
III Custos Concorrentes
116,31 134,00 548,00 501,69 0,00 1300,00 0,53
3.1 Auditoria e Avaliação
116,31 134,00 548,00 501,69 0,00 1300,00 0,53
IV Contingências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1 Contingências financeiras e de custos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 22181,98 55553,61 131793,67 21433,93 11575,81 242539,00 100,00
Participação (%) 9,15 22,90 54,34 8,84 4,77 100,00
Nota: Valores somados do PMR. Os custos dos terrenos estão alocados ao reassentamento conforme explicado no Item 7
11.3 Riscos Sociais para a Execução do Programa
Entre os principais riscos sociais do Programa aparece a possibilidade de atrasos na construção das unidades habitacionais decorrentes de problemas nas desapropriações de terrenos, ou indisponibilidade de unidades habitacionais, de forma compatível com o cronograma de obras.
Devido à complexa tramitação dos Decretos de Utilidade Pública, bem como falta de recursos para reserva orçamentária, as desapropriações estavam atrasadas até dezembro de 2014. No entanto, para o município de Guarulhos já estavam disponibilizadas 600 unidades habitacionais pela Casa Paulista.
A importância de acompanhar devidamente esse eventual problema é que o reassentamento terá que ser feito em 2015 e 2016, dentro do prazo de execução do Contrato de Empréstimo do BID e faltam aplicar 96% dos recursos previstos para essa finalidade.
Como já mencionado neste relatório, o reassentamento das famílias começará em Julho de 2015 em Guarulhos para o que 698 famílias foram cadastradas, como mostrado no Quadro 13. As excedentes 106 famílias serão atendidas em programas habitacionais do Estado de São Paulo (Casa Paulista / CDHU).
Na cidade de São Paulo o trabalho social será realizado pela prefeitura municipal e não há reassentamento previsto, no contrato de empréstimo para
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essa cidade, sendo esse reassentamento uma “pré condição” para o empréstimo do BID.
Um fato alivia essa preocupação é saber que os recursos para essas desapropriações já estão no orçamento, estando, portanto, garantidos.
11.4 Riscos Físicos de Atrasos no Programa.
Em primeiro lugar, é importante, ressaltar que, como consequência da nova estratégia para implantação do PVT, tem-se uma redução das quantidades finais necessárias à implantação das obras e ações do Contrato de Empréstimo, em decorrência da redução das metas físicas de obras e da sustentabilidade ambiental e social.
Apesar dessa redução física de obras é interessante examinar se os fatores que tem influído negativamente no desempenho do Programa, apontados no Item 7.1 (atrasos nos processos de aquisição e lento avanço dos processos de desapropriação), ainda estarão atuando.
Os Decretos de Utilidade Pública – DUP e as desapropriações a eles atreladas, embora sejam motivo permanente de atenção estão bem encaminhados; os primeiros tendo sido já publicados e os demais processos em andamento.
A remoção e reassentamento das famílias residentes em Guarulhos, parte do escopo do Contrato de Empréstimo, e motivo de precaução, está afiançada pelo Convênio Geral da Habitação, pelo Termo de Compromisso e Adesão celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos e o Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o DAEE e a prefeitura Municipal de Guarulhos.
Um outro aspecto que atua para diminuir os riscos de novos atrasos nas obras é a manutenção dos processos de aquisições em andamento e de empresas contratadas, uma vez que não serão alterados os estudos e projetos, desenvolvidos para a 1ª Etapa.
Quanto aos riscos resultantes de mudanças políticas, o equacionamento orçamentário e financeiro suficientes para fazer frente à proposta ora apresentada é fator determinante para a mitigação desse risco.
11.5 Riscos de Custos e Financeiros.
Até dezembro de 2014 não foram identificadas grandes alterações entre os valores de custos constantes no Instrumento de Alteração Contratual e os orçamentos realizados para licitações. As pequenas variações foram acomodadas dentro das próprias categorias e subcategorias.
No entanto, é preciso ter em conta, em primeiro lugar, que o orçamento original do Programa, conforme Contrato de Empréstimo assinado em julho de 2011, utilizou como base o dólar cotado a 1,75 (R$/US$). O risco considerado na ocasião foi o de que houvesse uma alteração da taxa de cambio que levasse a uma impossibilidade de executar todas as obras do programa.
Até a data de corte deste relatório em dezembro de 2014, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, adota-se a taxa cambial de 2,40 (R$/US$) para desembolsos e ações previstas e, para desembolsos realizados, considera-se
60
a taxa de câmbio utilizada na data do pagamento, conforme fixado nas Disposições Especiais do Contrato em pauta.
Neste sentido, até hoje as variações entre o orçado na preparação do Programa e o resultado apurado durante a execução limitam-se a imprecisões em função de melhores referências na ocasião em que foi realizado o orçamento original do Programa.
Por um lado, é preciso considerar que a grande incógnita é como evoluirá esse cenário, particularmente para o futuro próximo, tendo em conta a turbulência vivida pelo país hoje em dia e as variações de valor da moeda norte-americana a nível mundial, que alçou a cotação do Dólar acima dos R$ 3,00 e embasa previsões de inflação acima das metas estabelecidas.
Esse é um risco que o Programa corre nessa fase final de sua execução.
Por outro lado, alguns preços estão se desvalorizando em termos relativos, por causa da forte queda da atividade econômica e da demanda para a construção civil, como é o caso dos preços dos terrenos a serem desapropriados. Tomando isso em consideração, provavelmente o orçamento da desapropriação deve estar superestimado, o que atua para diminuir o risco de falta de recursos, uma vez que eles já estão previstos em orçamento do governo.
Outro ponto que poderia ser examinado é o do risco de não haver recursos financeiros para pagamento da empresa de Gerenciamento do Programa até o seu final, uma vez que 60% dos recursos já foram gastos até dezembro de 2014. Esse percentual elevado já gasto se explica porque o começo dos seus trabalhos junto ao Programa demandou um grande esforço da equipe para fazer frente aos ajustes e vencer a inércia do início das operações, o que demandou um apoio maior nessa fase.
Hoje, entende-se que, apesar do saldo de recursos menor que a metade, não haverá necessidade de alocar mais recursos para essa atividade, embora no momento a equipe esteja trabalhando a plena carga e assim deva permanecer por mais alguns meses de 2015.
Em resumo, repetindo o que está expresso no documento intitulado “Solicitação de Remanejamento de Recursos entre Categorias de Investimentos, Alteração de Contrapartida e Alterações de Metas Físicas e Financeiras do Contrato de Empréstimo nº 2500/OC-BR”, de Outubro de 2013, pode-se afirmar que “com a adoção da proposta apresentada neste Relatório os maiores riscos para a condução do Contrato de Empréstimo foram fortemente mitigados”.
11.6 Considerações e Recomendações Finais.
Um ponto que deve ser examinado é que, segundo o documento de Remanejamento de Recursos e Alterações de Metas Físicas e Financeiras e de acordo ao PMR, a previsão de término do Programa não coincide com a do contrato do Banco, havendo dois anos a mais para se chegar ao término das obras e ao investimento total previsto.
As ações previstas para serem realizadas após julho/2016 referem-se primeiramente à manutenção, como:
61
monitoramento de 2 anos referente à Recomposição de Matas Ciliares;
manutenção das ações de comunicação;
finalização dos serviços de Apoio ao Gerenciamento (cujo prazo contratual se estende até julho/2017) e de Supervisão de Obras (cujo prazo contratual se estende até março/2018), dentre outros serviços menores.
Mas, além daquelas ações, há também a previsão de execução de obras de canalização e proteção dos cursos d’água e de redes coletoras, bem como a implantação do plano de gestão do Parque e a realização dos eventos de educação ambiental, mencionadas no Item 11.2.
Sobre esse aspecto parece que não há muita maneira da UGP deixar de negociar com o BID e SEAIN alguma solução para esse problema, que pode ser na forma de um aditivo de prazo do contrato de dois anos para manter essas obras no Programa, ou retirar essas obras e incluir outras que estejam em condições de ficar prontas em prazo mais curto, eventualmente até agosto de 2016.
Desta forma, poder-se-ia ter um Contrato exequível, tornando-se possível a implantação gradual de todas as Etapas do Programa e o consequente resgate e recuperação das várzeas, que é seu objetivo maior.
No entanto, tendo em conta os prazos apertados, é recomendável que haja um acompanhamento bastante cuidadoso dessas obras, reassentamentos e ações, para detectar tempestivamente a necessidade de providências adicionais para que o objetivo maior do Programa possa ser atingido.
12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
- Borrador de Propuesta de Préstamo, BID, 27/08/2010;
- Contrato de Empréstimo e Garantia Nº 2500/OC-BR, 13/07/2011;
- Progress Monitoring Report (PMR) BR-L1216, Julho-Dezembro de 2014;
- Relatório Semestral RS 5, Junho de 2014;
- Relatório Semestral RS 6, Dezembro de 2014;
- Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, Exercícios de 2012 e 2013;
- Cláusulas Contratuais de Caráter Contábil e Financeiro e do Regulamento Operacional do Programa, Relatório dos Auditores Independentes, Dezembro de 2012 e Dezembro de 2013;
- Manual Operativo do Programa, Agosto de 2010;
- Informe de Gestão Ambiental e Social do Programa, Categoria Ambiental e Social “A”, Agosto de 2010;
- Plano Diretor de Reassentamento - PDR, Agosto de 2010;
-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS VÁRZEAS DA BACIA DO ALTO TIETÊ – PVT (BR-L1216) - PLANO EXECUTIVO DE REASSENTAMENTO, ABRIL DE 2015;
62
- Projeto Parque Várzeas do Tietê: Solicitação de Remanejamento de Recursos entre Categorias de Investimentos, Alteração de Contrapartida e Alterações de Metas Físicas e Financeiras do Contrato de Empréstimo nº 2500/OC-BR, OUTUBRO/2013;
- Of. 021 - Encaminhamento PMR 2 º sem 2014;
- PVT_2011-10_Missao de arranque_BID_outubro11;
- PVT_2012-02_Missao de inspeção_BID_fevereirol12;
- PVT_2012-04_Missao de supervisao_BID_abril12;
- PVT_2012-12_Missao de supervisao_BID_dezembro12;
- PVT_2013-04_Missao de supervisao_BID_abril13;
- PVT_2013-08_Missao de supervisao_BID_agosto13;
- PVT_2013-10_Missao de supervisao financeira_BID_outubro13;
- PVT_2013-12_Missao de supervisao_BID_dezembro13;
- PVT_2014-04_Missao de supervisao_BID_abril14;
- PVT_2014-10_Missao de supervisao_BID_outubro14;
- PVT_2015-01_Missao de supervisao_BID_janeiro15;.
63
13. ANEXOS.
64
13.1 Anexo 1 – Módulos do SIG
Os módulos das Funções Transacionais são:
Módulo de Planejamento
O planejamento se encarregará de cruzar e verificar a consistência destas informações, de maneira que elas possam ser utilizadas no processo do Gerenciamento.
Módulo de Cadastro
Registro das informações gerais do Programa tais como o Projeto/Programa, o Plano de Contas Contábil, o Plano de Contas Orçamentário, a composição da estrutura de acompanhamento (componentes e categorias) e demais documentos de interesse. Soma-se a estes cadastros outros de ordem operacional.
Módulo de Controle de Licitações
Acompanhamento de cada fase de licitação, tanto interna como externa. Este módulo atende às particularidades das contratações a serem efetuadas no âmbito do Programa e considera as metas estabelecidas no Plano de Aquisições.
Módulo de Controle dos Contratos
Permite acompanhar cada um dos contratos de fornecimento de bens e serviços, tanto na sua parte física como na financeira.
Módulo de Controle Financeiro
Envolve o lançamento de todas as medições, notas fiscais, pagamentos do programa, uso das fontes de recursos, o controle do plano de contas, as solicitações de desembolso, o controle das diversas contas bancárias, operações de câmbio, dentre outros.
Módulo de Contabilidade
Área de manutenção de registros contábeis e financeiros que permitem identificar fontes e uso dos recursos do Programa, os estados financeiros auditáveis; os relatórios sobre o uso do adiantamento de fundos ou fundo rotativo, a cada semestre; manter e controlar as contas bancárias específicas para a administração dos recursos do empréstimo e os registros contábeis dos recursos de contrapartida.
Os módulos das Funções de Gerenciamento do Programa são:
Módulo de Gerenciamento do Programa
Este módulo inclui os processos requeridos para assegurar que os diversos elementos do Programa estejam adequadamente coordenados.
Observando justamente este foco é que foram desenvolvidas as ferramentas agrupadas no Módulo de Gerenciamento de Projeto criando um ambiente colaborativo que propicia a integração das partes interessadas, coletando e distribuindo informações, sempre respeitando a matriz de hierarquia de acesso
65
à informação, concentrando documentos e listas, mantendo controle auditado do acesso e conservando o histórico de alterações das informações inerentes a esta área de interesse, tais como: o termo de abertura do projeto, a declaração de escopo preliminar (visão de alto nível do empreendimento), plano de gerenciamento do projeto, monitoramento e controle do trabalho e mudanças ocorridas no projeto.
Gestão do Escopo: este módulo é composto por ferramentas que resultam em “processos para garantir que o projeto inclua todo o trabalho exigido, e somente o trabalho exigido, para completar o projeto com sucesso”;
EAP – Estrutura Analítica do Projeto: módulo robusto e flexível para cadastramento da EAP, permitindo total aderência ao sistema adotado. Os dados da EAP subsidiarão de maneira uníssona e confiável o cadastramento de diversas informações no sistema; Dicionário EAP: trata-se de um módulo para cadastramento dos pacotes de trabalho contendo informações chave relacionadas ao item, tais como, código EAP, responsável, prazo estimado, custo estimado e campo de texto rico para inclusão de demais informações relevantes e pertinentes;
Gestão do Tempo: o SIG auxilia no desempenho dos principais processos do gerenciamento do tempo, que se realizados de forma positiva resultam no atendimento dos objetivos definidos de acordo com as estimativas de prazo;
Lista de Atividades: trata-se de um módulo para cadastramento completo da listagem das atividades do empreendimento, detalhando todos os pacotes de trabalho em suas respectivas ações e interações com os demais pacotes e trabalho, sempre referenciando a EAP;
Cronograma: a ferramenta permite que cronogramas elaborados com o auxílio do “MS Project 2007” sejam apresentados através do portal de internet do SIG, integrando os membros e permitindo que as informações sejam apresentadas aos participantes do projeto sem que estes precisem ter o aplicativo instalado localmente;
Gráfico de Marcos: é um modo de exibição específico que pode ser aplicado ao cronograma, à lista de atividades e à ferramenta calendário de eventos do módulo de integração;
Gestão da Qualidade: o módulo de gestão da qualidade funciona como um portal podendo integrar diversas ferramentas como bibliotecas de arquivo técnico, diários de obra, acompanhamento fotográfico, registros de não conformidade, controles tecnológicos, formulários de visitação em campo, desvios de escopo, dentre outras, integrando as informações à EAP e à base de dados do SIG;
Arquivo Técnico: o sistema SIG poderá dispor desta ferramenta para cadastramento e controle de toda a documentação técnica do empreendimento, organizado conforme a EAP permite o armazenamento de arquivos nos mais diversos formatos;
Gestão de Custos: o módulo de gestão de custos trabalhando de maneira integrada com os demais módulos do SIG auxilia os gerentes e membros do projeto no planejamento, acompanhamento e controle dos seus custos; e
66
Gestão de Riscos: este módulo conta com um espaço exclusivo para o armazenamento e recuperação do Plano de Gerência de Riscos, bem como todo o histórico de suas alterações, facilitando e consolidando desta forma a metodologia de gerenciamento de riscos.
67
13.2 Anexo 2 – Convênio 2011/22/00102.8
68
69
70
71
72
73
74
13.3 Anexo 3 – Convênio 2010/22/00186.7
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
13.4 Anexo 4 Informações do PMR de Dezembro de 2014
Quadro 20 - Indicadores de Impacto (PMR)
Capacidade de retenção de água no trecho superior da bacia do rio Tietê ampliada:
Cálculo de áreas de
remoção, desaterro e
recuperação de mata ciliar
A M atriz de Resultados
não contempla o
indicador de impacto,
criado para atender ao
PM R.
P (a) 56,50 56,50
A
0 2010
P 128,00Permeabilidade das áreas de várzeas
ha
permeávei
s
Impact: Áreas de várzeas do Alto Tietê recuperadas
Observatio n:
Indicato rs F lags*Unit o f
M easureB aseline
B aseline
Year2016 EOP
M eans o f
verif icat io nObservatio ns
P (a) 490,00 500,00
A 10,00 0,00
Famílias retiradas de áreas de
inundação
famílias 0 2011
P
1,00 1,30
A 0,80 0,80 0,80
1,30 1,80 2,40 2,80
0 2011
P 0,80Capacidade de retenção de águas no
trecho superior da bacia do rio Tietê
1.000.000
m3
P (a) 12,00 12,00 12,00 12,00 12,20 13,00
A 12,00 12,00 12,00
P (a) 0,80 1,30 0,80
Tempo de retenção das águas no
trecho superior da bacia do rio Tietê
Horas 12 2010
P 12,00 12,00 12,00 13,00 14,00 14,00
Indicato rs F lags*Unit o f
M easureB aseline
B aseline
Year2011 2012 2013 2014 2015 EOP
87
Opções de recreação na área do programa incrementadas
Resultados do Progresso Físico
Quadro 21 – Progresso Físico das Obras (PMR)
52,00
Indicato rs F lags*Unit o f
M easureB aseline
B aseline
Year2011 2012 2013 2014 2015 EOP
P (a) 50,00 50,00 50,00 52,00 55,00 80,00
A 50,00 50,00
População beneficiada com opções de
recreação.
milhares
de
habitantes
50 2010
P 50,00 50,00 50,00 60,00 80,00 80,00
1.150,00
90,00 160,00
0,00
P 400,00 550,00 200,00Aterros nas áreas de várzeas removidos
1.000.000 m3
A 0,00 0,00
P (a) 0,00
0,00
A 0,00
P (a) 50,00 0 70,00
2.000,00
0,00 1.100,00 900,00 2.000,00
0,00
P 0,00 1.200,00 800,00Obras de canalização e proteção de cursos d'água
executadas
metro
Outputs
F
l
a
Unit o f
M easure2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 EOP
88
Quadro 22 - Progresso Físico do Reassentamento (PMR)
Outputs F lags*Unit o f
M easure2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 EOP
0,0%
A
Percentage of households that are (a) Indigenous P
0,0% 0,6%
D issaggregat io n C atego ries
12,7% 12,7%
Percentage of households that are (b) Afro-
descendantsP
P (a)
P (a)
A 10,00 0,00
Famílias reassentadas com atendimento social
Domicílios
0,6%
7.500,00
A
P 605.456,00 410.845,00 64.870,00
P (a) 490,00 500,00
10,00
P 3.700,00 3.100,00 700,00
500.000,00 366.378,80 873.436,20 1.239.815,00
0,00
1.081.171,00Desapropriações (DUP / Desap. Administrativa)
executadas
m²
A 0,00
P (a)
89
Quadro 23 – Avanço nas Medidas de Sustentabilidade Social e Ambiental (PMR)
0,00
P 7,00
A 0,00
Eventos de Educação Ambiental realizados
evento
1,35
0,00 1,00 1,00
0,00
P 0,35 1,00
P (a)
8,00 15,00
15,00 15,00
Plano de Gestão do Parque implantado
plano
A 0,00
P (a) 2,00 10,00
40,00
A 0,00
P (a) 0,35
72,00
30,00 40,00
0,00
P 6,00 26,00M atas Ciliares recompostas
hectares
Outputs
F
l
a
Unit o f
M easure2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 EOP
90
Orçamento e Resultados do Progresso Financeiro
Quadro 24 – Participações BID e Local no Orçamento Atual do Programa
CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS DE INVESTIMENTO
INVESTIMENTOS TOTAIS (INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL)
BID APORTE LOCAL TOTAL
US $ mil % US $ mil % US $ mil %
I Engenharia, Supervisão e Administração 14.880 46,1% 17.399 53,9% 32.279 13,3%
1.1 Gerência e Supervisão de Obras 8.290 40,0% 12.429 60,0% 20.719 8,5%
1.2 Estudos e Projetos 6.590 57,0% 4.970 43,0% 11.560 4,8%
II Custos Diretos 99.520 90,0% 11.100 10,0% 110.620 45,6%
2.1 Obras 76.200 99,6% 300 0,4% 76.500 31,5%
2.2 Reassentamento 22.620 100,0% 0 0,0% 22.620 9,3%
2.3 Sustentabilidade Ambiental e Social 700 6,1% 10.800 93,9% 11.500 4,7%
III Custos Concorrentes 1.300 1,3% 98.340 98,7% 99.640 41,1%
3.1 Auditoria e Avaliação 1.300 100,0% 0 0,0% 1.300 0,5%
3.2 Terrenos 0 0,0% 98.340 100,0% 98.340 40,5%
IV Contingências 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%
4.1 Contingências financeiras e de custos 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%
TOTAL 115.700 47,7% 126.839 52,3% 242.539 100,0%
91
Quadro 25 - Progresso Financeiro das Obras (PMR)
$0,00
$0,00 $13.000.000,00 $13.000.000,00
$2.406.000,00 $11.457.000,00Espaço de Convivência Jardim Any Jaci construído P $1.260.000,00 $7.791.000,00
P (a)
A $0,00 $0,00
$0,00
$0,00 $10.810.000,00 690.000,00 $11.500.000,00
$6.170.000,00 $19.902.000,00Espaço de Convivência Jardim Helena construído P $2.189.000,00 $11.543.000,00
P (a)
A $0,00 $0,00
$0,00
$0,00 $2.992.500,00 $2.669.500,00 $5.662.000,00
$1.536.000,00 $4.212.000,00Redes Coletoras construídas P $2.676.000,00
P (a) $0,00
A $0,00 $0,00
$3.480.117,93
$1.812.500,01 $3.707.382,06 $9.000.000,00
$371.000,00 $6.607.000,00Ciclovias implantadas P $4.607.000,00 $1.629.000,00
P (a) $2.750.000,00 $3.965.000,00
A $182.593,60 $3.297.524,33
$3.480.117,93
$1.812.500,01 $3.707.382,06 $9.000.000,00
$866.000,00 $15.418.000,00Vias parque implantadas P $10.750.000,00 $3.802.000,00
P (a) $6.425.000,00 $6.003.000,00
A $182.593,60 $3.297.524,33
$0,00
$200.000,00 $9.800.000,00 $10.000.000,00
$3.262.000,00 $13.048.000,00Espaço de Convivência Itaim Biacica construído P $1.479.000,00 $8.307.000,00
P (a)
A $0,00 $0,00
$0,00
$438.000,00 $2.562.000,00 $3.000.000,00
$2.889.000,00 $17.688.000,00Aterros nas áreas de várzeas removidos P $7.429.000,00 $7.370.000,00
P (a) $0,00
A $0,00 $0,00
$0,00
$0,00 $8.977.500,00 $6.360.500,00 $15.338.000,00
$4.202.000,00 $11.523.000,00Obras de canalização e proteção de cursos d'água executadas P $7.321.000,00
P (a)
A $0,00 $0,00
Outputs 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Cost
92
Quadro 26 - Progresso Financeiro do Reassentamento (PMR)
Quadro 27 - Avanço Financeiro (Medidas de Sustentabilidade Social e Ambiental - PMR)
$4.971.672,52
$0,00 $17.648.327,48 $22.620.000,00
$1.730.000,00 $85.000,00 $20.021.000,00Famílias reassentadas com atendimento social P $10.117.000,00 $8.089.000,00
P (a) $500.000,00
A $0,00 $4.971.672,52
$0,00
$43.488.968,20 $54.851.031,80 $98.340.000,00
$7.834.000,00 $30.657.000,00Desapropriações (DUP / Desap. Administrativa) executadas P $10.000.000,00 $12.823.000,00
P (a) $8.500.000,00
A $0,00 $0,00
Outputs 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Cost
$0,00
$0,00 $3.280.000,00 $720.000,00 $4.000.000,00
$520.000,00 $347.000,00 $2.168.000,00Eventos de Educação Ambiental realizados P $629.000,00 $672.000,00
P (a) $434.000,00
A $0,00 $0,00
$0,00
$50.000,00 $1.825.000,00 $625.000,00$2.500.000,00
$375.000,00 $381.000,00 $1.499.000,00Plano de Gestão do Parque implantado P $233.000,00 $510.000,00
P (a)
A $0,00 $0,00
$0,00
$850.000,00 $2.400.000,00 $1.200.000,00 $550.000,00$5.000.000,00
$5.383.000,00 $8.374.000,00 $14.953.000,00M atas Ciliares recompostas P $1.196.000,00
P (a)
A $0,00 $0,00
Outputs 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Cost
93
Quadro 28 - Progresso Financeiro de Outros Custos (PMR)
Quadro 29 – Progresso Financeiro Total
$0,00
$0,00
Custos concorrentes, contigenciais e custos financeiros P
P (a)
A $0,00
$116.305,69
$104.000,00 $320.000,00 $159.694,31 $700.000,00
$60.000,00 $60.000,00 $450.000,00Auditoria Financeira do Programa P $270.000,00 $60.000,00
P (a) $135.000,00 $101.000,00
A $0,00 $116.305,69
$0,00
$30.000,00 $228.000,00 $342.000,00 $600.000,00
$270.000,00 $450.000,00Avaliação P $180.000,00
P (a) $24.000,00
A $0,00
$8.487.993,26
$4.345.641,42 $3.266.553,06 $3.248.015,32 $1.370.796,94 $20.719.000,00
$3.711.000,00 $3.441.000,00 $22.131.000,00Gerência e Supervisão P $2.420.000,00 $7.182.000,00 $5.377.000,00
P (a) $2.420.000,00 $6.714.000,00 $4.975.000,00
A $1.114.739,98 $4.162.910,97 $3.210.342,31
$1.645.771,98
$2.472.000,00 $6.163.000,00 $1.279.228,02 $11.560.000,00
$395.000,00 $7.595.000,00Estudos e Projetos P $159.000,00 $4.875.000,00 $2.166.000,00
P (a) $159.000,00 $4.153.000,00 $3.274.000,00
A $44.368,51 $1.601.403,47
Other C o st 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 C o st
$22.181.979,31
$55.553.609,64 $131.793.676,46 $21.433.937,65 $11.575.796,94 $242.539.000,00
$41.710.000,00 $12.959.000,00 $199.780.000,00P $2.579.000,00 $61.020.000,00 $81.512.000,00
P (a) $2.579.000,00 $29.611.000,00 $18.342.000,00
A $1.114.739,98 $4.572.466,68 $16.494.772,65
2015 2016 2017 2018 T o tal C o stT o tal C o st 2012 2013 2014
94
13.5 Anexo 5 Acompanhamento de Cumprimento de Cláusulas Contratuais
Cláusula Cumprimento (Ofício) Aprovação
(CBR) Status
Tipo Nº. Descrição Data
Vencimento Nº Doc. Data CBR
Data Aprovação
CP CLA 3.02 (a) Convênio Geral de Execução - SSRH e DAEE
13/01/2012 Missão de Arranque
03 a 07//10/11 07/10/2011
Missão - 07/10/11
21/08/2011 Concluído
CP CLA 3.02 (b) Convênio Geral de Cooperação SSRH, DAEE, SH, CDHU
13/01/2012 Missão de Arranque
03 a 07//10/11 07/10/2011
Missão - 07/10/11
21/08/2011 Concluído
CP CLA 3.02 (c) Termo de Cooperação entre o DAEE e PM Guarulhos
13/01/2012 Missão de Arranque
03 a 07//10/11 07/10/2011
Missão - 07/10/11
21/08/2011 Concluído
CP CLA 3.02 (d) Convênio Geral - SSRH, DAEE, SEHAB e SIURB
13/01/2012 Missão de Arranque
03 a 07//10/11 07/10/2011
Missão - 07/10/11
22/08/2011 Concluído
CP CLA 3.02 (e) Termo de Cooperação - DAEE e a SMA
13/01/2012 Missão de Arranque
03 a 07//10/11 07/10/2011
Missão - 07/10/11
21/08/2011 Concluído
CP CLA 3.02 (f) Composição da Unidade de Gestão do Programa
13/01/2012 Missão de Arranque
03 a 07//10/11 07/10/2011
Missão - 07/10/11
22/08/2011 Concluído
CP CLA 3.02 (g) Apresentação Cronograma e Orçamento Reassentamento
13/01/2012 Missão de Arranque
03 a 07//10/11 07/10/2011
Missão - 07/10/11
22/08/2011 Concluído
CP CLA 3.02 (h) Manual Operacional do Programa 13/01/2012 Missão de Arranque
03 a 07//10/11 07/10/2011
Missão - 07/10/11
21/08/2011 Concluído
CP ART 4.01 (a) Pareceres Jurídicos do Contrato de Empréstimo e do do Contrato de Garantia
13/01/2012 - 10/08/2011 CBR
2597/2012 29/09/2011 Concluído
CP ART 4.01 (b) Designação dos Representantes Legais
13/01/2012 - 06/02/2012 CBR
2597/2012 07/02/2012 Concluído
CP ART 4.01 (c) Demonstração dos Recursos de Contrapartida Local
13/01/2012 - 14/10/2011 CBR
2597/2012 14/10/2011 Concluído
95
Cláusula Cumprimento (Ofício) Aprovação
(CBR) Status
Tipo Nº. Descrição Data
Vencimento Nº Doc. Data CBR
Data Aprovação
CP ART 4.01 (d) Relatório Inicial 13/01/2012 OF./ PVT / Nº 41/2011 23/07/2012 CBR
2597/2012 31/07/2012 Concluído
CP ART 4.01 (e) Sistema Informação Financeira e Controle Internos
13/01/2012 OF./ PVT / Nº 40/2011 23/07/2012 CBR
2597/2012 02/08/2012 Concluído
CE CLA 4.07 (a) Contratação da Gerenciadora 13/01/2012 OF./ PVT / Nº 42/2011 23/07/2012 CBR
2511/2012 31/07/2012 Concluído
CE CLA 4.07 (b)
Requisito para início de qualquer obra, liberação da área e cumprimento de ações de reassentamento em conformidade com o PER)
- - - - - Em aberto
CE CLA 4.07 (c) Requisito para início de qualquer obra, comprovação de posse legal
- - Via Parque e Ciclovia Guarulhos:
OF./ PVT / Nº 030/2013
03/07/2013 CBR
2603/2013 17/07/2013 Concluído
Em aberto
Em aberto
CE CLA 4.07 (d) Conclusão Dragagem de pelo menos 22km do Rio Tiete
13/07/2016 - - - - Em aberto
CE CLA 3.12 Ultimo Desembolso 13/07/2016 - - - - Em aberto
CE CLA 4.02 (b) Relatório de Manutenção das Obras 2015
30/03/2016 - - - - Em aberto
CE CLA 4.02 (b) Relatório de Manutenção das Obras 2016
30/03/2017 - - - - Em aberto
CE CLA 4.02 (b) Relatório de Manutenção das Obras 2017
30/03/2018 - - - - Em aberto
96
Cláusula Cumprimento (Ofício) Aprovação
(CBR) Status
Tipo Nº. Descrição Data
Vencimento Nº Doc. Data CBR
Data Aprovação
CE CLA 4.02 (b) Relatório de Manutenção das Obras 2018
30/03/2019 - - - - Em aberto
CE CLA 4.02 (b) Relatório de Manutenção das Obras 2019
30/03/2020 - - - - Em aberto
CE CLA 4.02 (b) Relatório de Manutenção das Obras 2020
30/03/2021 - - - - Em aberto
CE CLA 5.01 (c) (i) Relatório de Avaliação Intermediaria
13/04/2015 - - - - Em aberto
CE CLA 5.01 (c) (ii) Relatório de Avaliação Final 13/01/2016 - - - - Em aberto
CE CLA 5.03 (i) Demonstr. Financeiras Auditadas 2011 - Rel. Prelim
30/04/2012 - 17/02/2012 - 24/04/2012 Concluído
CE CLA 5.03 (i) Demonstr. Financeiras Auditadas 2012 - Rel. Prelim
30/04/2013 OF./ PVT / Nº 35/2013 30/04/2014 CBR
3945/2012 07/11/2012 Concluído
CE CLA 5.03 (i) Demonstr. Financeiras Auditadas 2013 - Rel. Prelim
30/04/2014 OF./ PVT / Nº 35/2013 30/04/2014 CBR
1940/2014 10/06/2014 Concluído
CE CLA 5.03 (i) Demonstr. Financeiras Auditadas 2014 - Rel. Prelim
30/04/2015 - - - - Em aberto
CE CLA 5.03 (i) Demonstr. Financeiras Auditadas 2015 - Rel. Prelim
30/04/2016 - - - - Em aberto
CE CLA 5.03 (ii) Demonstrações Financeiras Auditadas 2011
30/06/2012 - 17/02/2012 - 04/04/2012 Concluído
CE CLA 5.03 (ii) Demonstrações Financeiras Auditadas 2012
30/06/2013 OF./ PVT / Nº 35/2013 30/04/2014 CBR
3945/2012 07/11/2012 Concluído
97
Cláusula Cumprimento (Ofício) Aprovação
(CBR) Status
Tipo Nº. Descrição Data
Vencimento Nº Doc. Data CBR
Data Aprovação
CE CLA 5.03 (ii) Demonstrações Financeiras Auditadas 2013
30/06/2014 OF./ PVT / Nº 35/2013 30/04/2014 CBR
1940/2014 10/06/2014 Concluído
CE CLA 5.03 (ii) Demonstrações Financeiras Auditadas 2014
30/06/2015 - - - - Em aberto
CE CLA 5.03 (ii) Auditoria Final 10/01/2016 - - - - Em aberto
NG ART 4.09 (a) Documentação Respaldo das Despesas a Conta do Proj
13/10/2016 - - - - Em aberto
NG ART 6.04 (b) Demonstrações Recursos de Contrapartida Local 2012
28/02/2012 - - - - Concluído
NG ART 6.04 (b) Demonstrações Recursos de Contrapartida Local 2013
28/02/2013 OF./ PVT / Nº 09/2013 04/03/2013 - - Concluído
NG ART 6.04 (b) Demonstrações Recursos de Contrapartida Local 2014
28/02/2014 OF./ PVT / Nº
017/2014 28/02/2014
CBR 1113/2014
31/03/2014 Concluído
NG ART 6.04 (b) Demonstrações Recursos de Contrapartida Local 2015
28/02/2015 OF./ PVT / Nº
019/2015 11/02/2015 - - Em aberto
NG ART 6.04 (b) Demonstrações Recursos de Contrapartida Local 2016
28/02/2016 - - - - Em aberto
CENG CLAART 5.01(b)7.03 Relatório Semestral de Progresso 2011 (2)
28/02/2012 OF./ PVT / Nº 41/2011 23/07/2012 CBR
2512/2012 31/07/2012 Concluído
CE NG
CLA ART
5.01(b) 7.03
Relatório Semestral de Progresso 2012 (1)
28/08/2012 OF./ PVT / Nº 66/2012 22/10/2012 CBR
4578/2012 10/12/2013 Concluído
CE NG
CLA ART
5.01(b) 7.03
Relatório Semestral de Progresso 2012 (2)
28/02/2013 OF./ PVT / Nº 08/2013 04/03/2013 CBR
1996/2013 05/06/2013 Concluído
CE NG
CLA ART
5.01(b) 7.03
Relatório Semestral de Progresso 2013 (1)
28/08/2013 OF./ PVT / Nº 44/2013 29/08/2013 CBR
3930/2013 18/11/2013 Concluído
98
Cláusula Cumprimento (Ofício) Aprovação
(CBR) Status
Tipo Nº. Descrição Data
Vencimento Nº Doc. Data CBR
Data Aprovação
CE NG
CLA ART
5.01(b) 7.03
Relatório Semestral de Progresso 2013 (2)
28/02/2014 OF./ PVT / Nº
015/2014 28/02/2014
CBR 1116/2014
12/05/2014 Concluído
CE NG
CLA ART
5.01(b) 7.03
Relatório Semestral de Progresso 2014 (1)
20/08/2014 OF./ PVT / Nº
078/2014 01/09/2014
CBR 3283/2014
18/09/2014 Concluído
CE NG
CLA ART
5.01(b) 7.03
Relatório Semestral de Progresso 2014 (2)
30/04/2015 - - - - Em aberto
CE NG
CLA ART
5.01(b) 7.03
Relatório Semestral de Progresso 2015 (1)
28/08/2015 - - - - Em aberto
CE NG
CLA ART
5.01(b) 7.03
Relatório Semestral de Progresso 2015 (2)
28/02/2016 - - - - Em aberto
CE NG
CLA ART
5.01(b) 7.03
Relatório Semestral de Progresso 2016 (1)
28/08/2016 - - - - Em aberto
