PROCESSO PENAL

DIRCEIA MOREIRA

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PROCESSO PENAL PROVA NO PROCESSO PENAL Conceito e finalidade. A verdade que se busca no processo. Objeto da prova e objeto de prova. Fatos que precisam ser provados. Fonte de prova. Sujeitos de prova. Meios de prova e meios de busca de prova. Elementos de prova. Classificação da prova. Prova emprestada. Procedimento probatório. Sistemas de apreciação da prova. Princípios da prova Ônus da prova.

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PROCESSO PENAL CONCEITO DE PROVA, FINALIDADE

UM JULGAMENTO ENVOLVE SEMPRE DOIS MOMENTOS: A ANÁLISE E JULGAMENTO DOS FATOS E, POSTERIORMENTE, O JULGAMENTO DA NORMA.

A QUESTÃO DE FATO (QUAESTIO FACTI) DECIDE-SE POR MEIO DO EXAME DA PROVA, POR MEIO DELA É QUE SE CHEGA A UMA CONVICÇÃO SOBRE O OCORRIDO, ELEMENTO SOBRE O QUAL SERÁ APLICADO O DIREITO (QUAESTIO IURIS).

O DIREITO PROCESSUAL REGULAMENTA OS MEIOS DE PROVA, QUE SÃO OS INSTRUMENTOS QUE TRAZEM OS ELEMENTOS DE PROVA AOS AUTOS.

PROVA É TODO ELEMENTO QUE PODE LEVAR O CONHECIMENTO DE UM FATO A ALGUÉM

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PROCESSO PENAL NO DIREITO BRASILEIRO O CONCEITO DE PROVA É

PLURÍVOCO= ATIVIDADE PROBATÓRIA EM SI - OS MEIOS UTILIZADOS PARA A DEMONSTRAÇÃO DA VERDADE - RESULTADO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA

NO PROCESSO, A PROVA É TODO O MEIO DESTINADO A CONVENCER O JUIZ A RESPEITO DA VERDADE DE UMA SITUAÇÃO DE FATO

LATIM PROBATIO, QUE POR SUA VEZ VEM DO VERBO PROBARE, COM O SIGNIFICADO DE EXAMINAR, PERSUADIR, DEMONSTRAR 

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PROCESSO PENAL FINALIDADE DA PROVA A FINALIDADE DA PROVA É CONVENCER O JUIZ,

QUE É SEU DESTINATÁRIO

“JUSTIFICAR PERANTE O CORPO SOCIAL A DECISÃO ADOTADA” (GOMES FILHO, 1997,p. 18).

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PROCESSO PENAL OBJETO DA PROVA E OBJETO DE PROVA OBJETO DA PROVA É A VERACIDADE DA IMPUTAÇÃO FEITA AO

ACUSADO COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS

OBJETO DE PROVA SÃO OS FATOS. É FATO O QUE NÃO É DIREITO. PORÉM, NEM TODOS OS FATOS DEVEM SER SUBMETIDOS À ATIVIDADE PROBATÓRIA

POSIÇÃO DE JOSÉ MARIA ASENCIO MELLADO (1989. p.15) - “O OBJETO DE PROVA VEM DETERMINADO PELAS AFIRMAÇÕES QUE A RESPEITO DE TAIS FATOS REALIZAM AS PARTES, AFIRMAÇÃO QUE CONSTITUI O FUNDAMENTO FÁTICO DA PRÓPRIA PRETENSÃO”.

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PROCESSO PENAL CAMARGO ARANHA (1999. p. 27-29) EXCLUI DO OBJETO DE PROVA

OS: A) FATOS INTUITIVOS OU EVIDENTES, QUE SÃO AQUELES EM QUE O

CUNHO DE VERDADE SE IMPÕE; ELA, ASSIM, DISPENSA QUALQUER PROVA EX.: A PROVA DE QUE O ACUSADO ESTAVA EM UM LOCAL DIFERENTE DO CRIME, EXCLUI A NECESSIDADE DE PROVAR QUE ELE NÃO ESTAVA NO LOCAL DO CRIME;

B) INÚTEIS, SÃO AQUELES QUE VERDADEIROS OU NÃO, NÃO PODEM INFLUIR NA DECISÃO, ELE EQUIPARA A INÚTIL O FATO QUE, POR DISPOSIÇÃO DE LEI, NÃO PODE RESULTAR EM PROVEITO, MESMO QUE EVENTUALMENTE DEMONSTRADO (P.EX.: CONTRÁRIO A UMA PRESUNÇÃO). O AUTOR INCLUI ENTRE OS FATOS INÚTEIS OS IMORAIS, QUE SERIAM AQUELES DE CARÁTER CRIMINOSO, OU CONTRÁRIO A MORAL E AOS BONS COSTUMES, À ORDEM PÚBLICA, OU REVELADORES DE TORPEZA, NÃO PODENDO BENEFICIAR AQUELE QUE OS PRATICA, MUITO EMBORA PRODUZAM EFEITOS JURÍDICOS;

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PROCESSO PENAL C) AS PRESUNÇÕES ABSOLUTAS (IURIS ET DE IURE), UMA VEZ

PROVADO O FATO QUE SERVE COMO ALICERCE À PRESUNÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI, SURGE COMO PROVADO O FATO PROBANDO. COMO A INIMPUTABILIDADE DO MENOR DE 18 ANOS;

D) OS FATOS NOTÓRIOS, CUJO CONHECIMENTO INTEGRA A CULTURA NORMAL, A INFORMAÇÃO DOS INDIVÍDUOS DE DETERMINADOS MEIOS, SALVO SE PERTENCEREM AO TIPO. ASSIM, NÃO É PORQUE A MORTE DE ALGUÉM SEJA FATO NOTÓRIO QUE INDEPENDA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. É DISPENSADA A PROVA DE FATO NOTÓRIO CIRCUNSTANCIAL, NESTE CASO, BASTA À CHAMADA NOTORIEDADE RELATIVA, OU SEJA, QUE É AQUELA QUE ABRANGE O LOCAL DO PROCESSO E O TRIBUNAL QUE JULGARÁ EM SEGUNDO GRAU. NÃO SE CONFUNDEM COM OS FATOS NOTÓRIOS OS DE CONHECIMENTO DO JUIZ; NÃO SE CONFUNDE COM A VOX PUBLICA, BOATOS, ETC.

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PROCESSO PENAL A FALTA DE CONTROVÉRSIA SOBRE UM FATO NÃO

DISPENSA A PROVA. NESTE SENTIDO A CONFISSÃO SOBRE A AUTORIA, POR EXEMPLO, NÃO DISPENSA A NECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS SOBRE ELA, PROVAS QUE A CORROBOREM

EM RESUMO, OS OBJETOS DE PROVA SÃO OS FATOS PERTINENTES, RELEVANTES, E NÃO SUBMETIDOS À PRESUNÇÃO LEGAL.

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PROCESSO PENAL O DIREITO, DE REGRA NÃO PRECISA SER

PROVADO. O JUIZ DEVE CONHECER O DIREITO. PORÉM, PODE-SE APLICAR, POR ANALOGIA, O ART. 337 DO CPC –” A PARTE, QUE ALEGAR DIREITO MUNICIPAL, ESTADUAL, ESTRANGEIRO OU CONSUETUDINÁRIO, PROVAR-LHE-Á O TEOR E A VIGÊNCIA, SE ASSIM O DETERMINAR O JUIZ”.

O DIREITO FEDERAL, PORTANTO, NUNCA SERÁ OBJETO DE PROVA, PORÉM, COM RELAÇÃO AO DIREITO ESTADUAL, MUNICIPAL, ESTRANGEIRO OU CONSUETUDINÁRIO O JUIZ PODE, EM ALGUNS CASOS, DETERMINAR QUE A PARTE A QUEM APROVEITA LHE FAÇA A PROVA DO TEOR E DA VIGÊNCIA

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PROCESSO PENAL TODOS OS DEMAIS FATOS DEVEM SER

PROVADOS, DESDE QUE A PROVA PRETENDIDA SEJA: (CAMARGO ARANHA (1999.p. 27-29):

A) ADMISSÍVEL (PERMITIDA EM LEI); B) PERTINENTE OU FUNDADA (SERVE PARA

ESCLARECER O FATO DEBATIDO); C) CONCLUDENTE (ESCLARECE UM PONTO

DETERMINADO E RELACIONADO COM A QUESTÃO CONTROVERTIDA);

D) POSSÍVEL (UM FATO MESMO QUE SEJA POSSÍVEL, PODE SER IMPOSSÍVEL DE SER DEMONSTRADO. EX. VIDA EM OUTRO PLANETA).

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PROCESSO PENAL ART. 400, §2º, CPP HÁ DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO SENTIDO

DE QUE O JUIZ PODE INDEFERIR AS PROVAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES, IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS

O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL REFERE-SE, AINDA, AO INDEFERIMENTO DA PERÍCIA QUANDO NÃO NECESSÁRIA AO ESCLARECIMENTO DA VERDADE (ART. 184, CPP) E À RECUSA DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA SE NÃO TIVEREM RELAÇÃO COM O PROCESSO (ART. 212, CPP)

NESTE SENTIDO, FOI CLARA A LEI 9.099/95, QUE NO SEU ART. 81, §1.º, PERMITE AO JUIZ LIMITAR OU EXCLUIR AS PROVAS QUE CONSIDERAR EXCESSIVAS, IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS

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PROCESSO PENAL FONTE DE PROVA: É TUDO QUE POSSA LEVAR A

FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ NO TOCANTE A MATÉRIA DE FATO.

SENTIS MELENDO (in BADARÓ, 2003. p. 165) “SÃO OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EXISTEM ANTES DO PROCESSO E COM INDEPENDÊNCIA DESTE”.

AS FONTES DE PROVA EXISTEM POR SI E INDEPENDENTEMENTE DO PROCESSO. OCORRIDO UM FATO, TUDO AQUILO QUE PUDER SERVIR PARA ESCLARECER ALGUÉM SOBRE A EXISTÊNCIA DESSE FATO PODE SER CONSIDERADO COMO FONTE DE PROVA. EX.: A PESSOA QUE TESTEMUNHA UM FATO É FONTE DE PROVA, SEU DEPOIMENTO SERÁ MEIO DE PROVA.

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PROCESSO PENAL MEIOS DE PROVA: SÃO OS INSTRUMENTOS (DOCUMENTOS,

DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS, EXAMES PERICIAIS, ETC) PELOS QUAIS OS FATOS SÃO LEVADOS E INTRODUZIDOS NO PROCESSO. SÃO AS ATUAÇÕES JUDICIAIS PELAS QUAIS UMA FONTE DE PROVA É INCORPORADA AO PROCESSO

SUJEITO DE PROVA: SÃO AS PESSOAS QUE LEVAM AO JUIZ OS MEIOS DE PROVA, OU SEJA, PRATICAM AS AÇÕES NAS QUAIS ELES CONSISTEM. O IMPUTADO, NO INTERROGATÓRIO; O OFENDIDO, NAS DECLARAÇÕES; A TESTEMUNHA, NO DEPOIMENTO; O PERITO, NO LAUDO, SÃO TODOS SUJEITOS DE PROVA.

MEIOS DE BUSCA DA PROVA: SÃO AS MEDIDAS TENDENTES À BUSCA, COLETA, DE PROVAS (BUSCA*, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, QUEBRAS DE SIGILO FINANCEIRO E FISCAL E AS INSPEÇÕES JUDICIAIS) AS QUAIS SERÃO, POSTERIORMENTE, INSTRUMENTALIZADAS E TRANSPORTADAS PARA O PROCESSO

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PROCESSO PENAL DISTINÇÃO ENTRE SUJEITO, MEIO E

OBJETO DE PROVA*: POR EXEMPLO: A TESTEMUNHA É SUJEITO, O SEU DEPOIMENTO É MEIO DE PROVA. O LUGAR INSPECIONADO É OBJETO DE PROVA; A INSPEÇÃO É MEIO DE PROVA.

ELEMENTOS DE PROVA: TODOS OS FATOS OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE FUNDAMENTAM A CONVICÇÃO DO JUIZ

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PROCESSO PENAL CLASSIFICAÇÃO DA PROVA (BONFIM, 2010.P.341)OBJETO: PODE SER DIRETA, QUANDO POR SI DEMONSTRA O FATO, QUANDO DÁ CERTEZA DELES POR TESTEMUNHAS, DOCUMENTOS; INDIRETA, QUANDO COMPROVADO UM OUTRO FATO, SE PERMITE CONCLUIR O ALEGADO DIANTE DE SUA LIGAÇÃO COM O PRIMEIRO. EX.: ÁLIBI, EM QUE A PRESENÇA COMPROVADA DO ACUSADO EM LUGAR DIVERSO DO CRIME PERMITE CONCLUIR QUE NÃO PRATICOU O ILÍCITO.EFEITO OU VALOR: PODE SER PLENA, COMPLETA, CONVINCENTE, SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; NÃO PLENA, UMA PROBABILIDADE DE PROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO (SUFICIENTE PARA MEDIDAS PRELIMINARES). ENTRE ESTAS SE DESTACA A PROVA PRIMA FACIE, (“AQUELA QUE DEIXA DESDE LOGO NO ESPÍRITO DO JUIZ A CONVICÇÃO DA VERACIDADE DE UM FATO EMBORA POSSA SER INFIRMADA POR OUTRAS PROVAS”). SÃO ELAS INDICADAS NA NOSSA LEI COMO INDÍCIOS “VEEMENTES”, “SUFICIENTES”, “FUNDADAS RAZÕES”, ETC.

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PROCESSO PENAL QUANTO AO SUJEITO OU CAUSA: REAIS, AS PROVAS

QUE CONSISTEM EM UMA COISA OU BEM EXTERIOR, DISTINTAS DO INDIVÍDUO (A ARMA, O LUGAR DO CRIME, O CADÁVER, AS PEGADAS); PESSOAIS, AS QUE EXPRIMEM O CONHECIMENTO SUBJETIVO E PESSOAL ATRIBUÍDO A ALGUÉM: O INTERROGATÓRIO, OS DEPOIMENTOS, ETC.

APARÊNCIA OU FORMA: PODEM SER DOCUMENTAIS, TESTEMUNHAIS E MATERIAIS (CORPO DE DELITO, EXAMES, VISTORIAS, INSTRUMENTO DO CRIME)

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PROCESSO PENAL PROVA EMPRESTADA: PROVA EMPRESTADA É AQUELA COLHIDA

EM UM PROCESSO E TRASLADADA (REPRODUÇÃO DOCUMENTAL) PARA OUTRO.

PODE SER QUALQUER MEIO DE PROVA, COMO O DEPOIMENTO DE UMA TESTEMUNHA, UM LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, A CONFISSÃO DO ACUSADO, ENFIM TODO O MEIO DE PROVA.

A ADMISSÃO DA PROVA EMPRESTADA ESTÁ RESTRINGIDA PELA CIRCUNSTÂNCIA DELA TER SIDO PRODUZIDA EM PROCESSO FORMADO PELAS MESMAS PARTES, ESTANDO ACOBERTADA PELO MANTO DO CONTRADITÓRIO.

GRINOVER (2007) ENTENDE QUE A PROVA DEVE TER SIDO, AINDA, PRODUZIDA PERANTE O MESMO JUIZ

ELA É ADMISSÍVEL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO – ANÁLISE POR PARTE DO JUIZ - CONTRADITÓRIO

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PROCESSO PENALNOTÍCIAS STF TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2009 1ª TURMA RECONHECE POSSIBILIDADE DE USO DE PROVA EMPRESTADA OS MINISTROS DA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) RECONHECERAM A POSSIBILIDADE DO USO DA CHAMADA PROVA EMPRESTADA DE OUTRO PROCESSO PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO DE REINALDO SILVA DE LIMA POR EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO COM MORTE.O RELATOR, MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, LEMBROU EM SEU VOTO QUE A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE PERMITE A UTILIZAÇÃO DE PROVAS COLHIDAS EM OUTRO PROCESSO, DESDE QUE SEJA DADA À DEFESA A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE ESTAS PROVAS, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.DECLARANDO SEU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA REGULARIDADE DAS PROVAS COLHIDAS, LEWANDOWSKI VOTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS (HC 95186). A DECISÃO DA PRIMEIRA TURMA FOI UNÂNIME, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR.

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PROCESSO PENAL PROCEDIMENTO PROBATÓRIO: PROPOSIÇÃO OU INDICAÇÃO: ASSIM AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

E DEMAIS PROVAS DEVEM SER INDICADAS E REQUERIDAS NA DENÚNCIA OU QUEIXA (ART. 41, CPP); AS TESTEMUNHAS DE DEFESA E DEMAIS PROVAS DEVEM SER APRESENTADAS E REQUERIDAS NA RESPOSTA A ACUSAÇÃO (ART. 396-A, CPP). A PROVA DOCUMENTAL EM QUALQUER MOMENTO PODERÁ SER PROPOSTA E PRODUZIDA (ART.231, CPP)

ADMISSÃO:400,§1º, CPP. DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES (ART. 403, CPP). PROVA REQUERIDA PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, O MP DEVE SER OUVIDO PREVIAMENTE (ART. 271,§1º, CPP)

PRODUÇÃO: A INSTRUÇÃO CRIMINAL ESTÁ REGULAMENTADA NO ART. 400, CPP E SE INICIA COM A TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO

VALORAÇÃO DA PROVA. “TRATA-SE, PORTANTO, DA OPERAÇÃO, OU MELHOR, DE UM CONJUNTO DE OPERAÇÕES INTELECTUAIS QUE TÊM POR FINALIDADE CONHECER O MÉRITO DA CONVICÇÃO QUE PODE RESULTAR DAS PROVAS TRAZIDAS AO PROCESSO”( GOMES FILHO, 1997.p. 159.)

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PROCESSO PENAL SISTEMAS DE APRECIAÇÃO DA PROVA (GOMES FILHO, 1997):SISTEMA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO OU DA PROVA LIVRE. NESTE SISTEMA O JUIZ VALORA LIVREMENTE A PROVA NÃO ESTANDO OBRIGADO A EXTERIORIZAR AS RAZÕES QUE O DETERMINARAM A PROFERIR A DECISÃO. NESTE CASO, O JUIZ PODE VALER-SE INCLUSIVE DE CONHECIMENTO PARTICULAR A RESPEITO DO CASO. ESTE SISTEMA É O ADOTADO PARA A DECISÃO DOS JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI, OS QUAIS DECIDEM, SIGILOSAMENTE, DE ACORDO COM SUA ÍNTIMA CONVICÇÃO.SISTEMA DAS PROVAS LEGAIS. É O SISTEMA OPOSTO AO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO. AQUI O LEGISLADOR DETERMINA QUE O JUIZ DEVE JULGAR SEGUNDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, DETERMINANDO, AINDA, O VALOR DE CADA PROVA, NÃO HAVENDO NENHUMA LIBERDADE DO JUIZ. ALGUMAS VEZES A LEI EXIGIA QUE DETERMINADOS FATOS FOSSEM PROVADOS DE DETERMINADA MANEIRA, CONDICIONANDO O SEU VALOR PROBATÓRIO SE SATISFEITAS AQUELAS CONDIÇÕES. O BROCARDO TESTIS UNIUS TESTIS NULLIUS (UM SÓ TESTEMUNHO NÃO TEM VALOR). HÁ RESQUÍCIOS DESTA FORMA EM NOSSO CPP COMO NO ART. 158.SISTEMA DA LIVRE CONVICÇÃO OU PERSUASÃO RACIONAL: ADMITEM-SE, COMO REGRA, TODOS OS MEIOS DE PROVA. PORÉM, O JUIZ DEVE SE ATER ÀS PROVAS LEGALMENTE PRODUZIDAS NO PROCESSO, NÃO PODENDO JULGAR DE ACORDO COM CONHECIMENTOS EXTRA-AUTOS. É O SISTEMA ADOTADO, MAJORITARIAMENTE, PELO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, TENDO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL (ART. 93,X, CF E ART 155, CAPUT, CPP). DEVE-SE ATENTAR QUE ESSE LIVRE CONVENCIMENTO PRESSUPÕE UMA “LIBERDADE RACIONALIZADA EXERCIDA DENTRO DE CERTOS PARÂMETROS DITADOS PELA LÓGICA, PELA PSICOLOGIA, PELAS REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM, E OUTRAS, INCLUSIVE JURÍDICAS”.

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PROCESSO PENAL CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – PELA REDAÇÃO DO ART.

155, CPP INTEGRAM O SISTEMA DE PERSUASÃO RACIONAL ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE O IP PROVAS CAUTELARES SÃO AQUELAS PRODUZIDAS DE

IMEDIATO, SOB PENA DE NÃO SEREM POSSÍVEIS, PORTANTO, ANTES DO MOMENTO OPORTUNO

HÁ AQUELAS QUE NÃO SERÃO REPETIDAS, COMO OCORRE COM VÁRIOS TIPOS DE EXAMES PERICIAIS; E AQUELAS QUE SÃO SIMPLESMENTE ANTECIPADAS (EX. DEPOIMENTO DE UMA TESTEMUNHA DOENTE), MAS QUE ADMITE, SE POSSÍVEL, A REPETIÇÃO (NUCCI, 2011)

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PROCESSO PENAL PRINCÍPIOS DA PROVA (MIRABETE, 2004. p.285-286) AUTO-RESPONSABILIDADE DAS PARTES:AS PARTES ASSUMEM E

SUPORTAM AS CONSEQÜÊNCIAS DE SUA INATIVIDADE, NEGLIGÊNCIA, ERRO OU ATOS INTENCIONAIS (ESTE PRINCÍPIO DEVE SER SEMPRE COMPATIBILIZADO COM A QUESTÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONFORME VISTO);

AUDIÊNCIA CONTRADITÓRIA: TODA A PROVA ADMITE PROVA EM CONTRÁRIO, SENDO INADMISSÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA SEM QUE UMA DAS PARTES TOME CONHECIMENTO (PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO);

COMUNHÃO: A PROVA, AINDA QUE PRODUZIDA POR INICIATIVA DE UMA DAS PARTES, PERTENCE AO PROCESSO E PODE SER UTILIZADA POR TODOS OS SUJEITOS PROCESSUAIS.

ORALIDADE: DEVERIA HAVER PREDOMINÂNCIA DA PALAVRA FALADA, PORÉM, ESSA PREDOMINÂNCIA NÃO SE FAZ SENTIR EM NOSSO PROCESSO PENAL.

CONCENTRAÇÃO: DECORRENTE DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE, BUSCA-SE CONCENTRAR TODA A PRODUÇÃO DA PROVA NA AUDIÊNCIA;

PUBLICIDADE: COMO REGRA HÁ PUBLICIDADE NA PRODUÇÃO DA PROVA.

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PROCESSO PENAL DISTINÇÃO ENTRE ÔNUS E DEVER: DEVER: O DEVER EXISTE PARA COM OUTREM. O

SEU NÃO CUMPRIMENTO ACARRETA UMA SANÇÃO;

ÔNUS É UM INTERESSE QUE A PARTE QUE ALEGA O FATO POSSUI DE PRODUZIR A PROVA AO JUIZ, COM A FINALIDADE DE CONVENCÊ-LO DE SUA ARGUMENTAÇÃO. O ÔNUS É A “SUBORDINAÇÃO DE UM INTERESSE PRÓPRIO A OUTRO INTERESSE PRÓPRIO” (MORAIS, IN NUCCI, 2011. p. 363).

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PROCESSO PENAL POSTURAS EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: A) NÃO EXISTE QUALQUER ÔNUS DA PROVA EM MATÉRIA CRIMINAL,

TANTO PARA ACUSAÇÃO QUANTO PARA DEFESA – INDEPENDENTEMENTE DA ATUAÇÃO DAS PARTES, AO JUIZ CABERIA ESCLARECER OS FATOS E, PERSISITINDO QUALQUER DÚVIDA DEVE ABSOLVER O RÉU EM CONSEQUENCIA DO INDUBIO PRO REO, E NÃO COMO CONSEQUENCIA DO DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER ÔNUS;

B) NÃO EXISTIRIA NO PROCESSO PENAL UMA REPARTIÇÃO FORMAL DO ÔNUS DA PROVA, É AO MP QUE CABE O ÔNUS SUBSTANCIAL DA PROVA NO SENTIDO DE QUE DEVE PROVAR A PRESENÇA DE TODOS OS ELEMENTOS DE FATO SOBRE OS QUAIS SE FUNDA A PRETENSÃO PUNITIVA E TAMBÉM A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO QUE OBSTE O SURGIMENTO DESSA MESMA PRETENSÃO (GOMES FILHO, 2008. P. 256-257)

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PROCESSO PENAL A QUEM CABE O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO:

COMO REGRA O ÔNUS CABE À ACUSAÇÃO. CABE A ACUSAÇÃO À PROVA DO FATO E DE SUA AUTORIA, BEM COMO DAS

CIRCUNSTÂNCIAS QUE CAUSAM AUMENTO DE PENA (QUALIFICADORAS, AGRAVANTES, ETC). COMPETE, AINDA, AO ACUSADOR, A PRESENÇA DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME – CULPA E DOLO.

CABE AO ACUSADO DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE FATO QUE EXCLUA A ANTIJURIDICIDADE E A CULPABILIDADE, BEM COMO A PRESENÇA DE ELEMENTOS SUBJETIVOS QUE LHE FAVOREÇAM (VIOLENTA EMOÇÃO, RELEVANTE VALOR MORAL, ETC), BEM COMO EVENTUAL ÁLIBI.

PORÉM, QUANTO AO CHAMADO ÔNUS DA DEFESA DEVE O MESMO SER INTERPRETADO SOB A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, BEM COMO SOB A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DESTA FORMA, QUEM TEM DE DESINCUMBIR-SE DE FORMA DE SEU ÔNUS É A ACUSAÇÃO, EM SE TRATANDO DE ALEGAÇÃO DA DEFESA, FEITA PROVA RAZOÁVEL, EXISTINDO DÚVIDA, O RÉU DEVE SER ABSOLVIDO (ART. 386,VI E VII, CPP).

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PROCESSO PENAL PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ – ART. 156, CPP

PARTE FINAL FORAM ESTENDIDOS A PARTE INQUISITÓRIA DA

PERSECUÇÃO PENAL CONTRAPOSIÇÃO ENTRE OS SISTEMAS INQUISITORIAL E

ADVERSARY – EUROPA CONTINENTAL E NA INGLATERRA

CRÍTICA: ESTADOS MENTAIS PARANÓICOS LIMITES À ATIVIDADE INSTRUTÓRIA DO JUIZ:

IMPARCIALIDADE E CONTRADITÓRIO ART. 156, I – NÃO CONCEDEU PODERES

INVESTIGATÓRIOS AO JUIZ – INCONSTITUCIONALIDADE (GIACOMOLLI, 2008.p.36 – PROVA INCRIMINATÓRIA E MENDONÇA, 2008. p.164 – ANALOGIA COM A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3° DA LEI 9.034/95

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PROCESSO PENAL BUSCA DA VERDADE REAL E IMPULSO OFICIAL PROVAS URGENTES E RELEVANTES ± ELEMENTOS

INFORMATIVOS = ATOS TENDENTES À FORMAÇÃO DE PROVAS – NÃO DE ELEMENTOS DE INVESTIGAÇÃO – DIANTE DO RISCO DE DESAPARECIMENTO OU DE DETERIORAÇÃO DAS FONTES DE PROVA

(NUCCI, 2011.p. 364-365) – PC - PROVAS ANTECIPADAS – CARÁTER CAUTELAR – AUTUAÇÃO À PARTE, INTIMAÇÃO DAS PARTES (MP, QUERELANTE, ASSISTENTE, INDICIADO E O DEFENSOR, SE FOR O CASO)

ANTES DO INDICIAMENTO – DEFENSOR PÚBLICO PARA ACOMPANHAR

RECURSO CABÍVEL SEGUNDO A DOUTRINA: (INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO ESPECÍFICO): INDEFERIMENTO – APELAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 593, II, CPP – DEFERIMENTO – CORREIÇÃO PARCIAL ( MENDONÇA, 2008. p. 168-169)

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PROCESSO PENAL PROVA URGENTE E RELEVANTE = BINÔMIO A SER

COMPOSTO EM CONJUNTO E NÃO ALTERNATIVAMENTE - RELACIONAM-SE COM A PROVA EM SI (NUCCI, 2011)

CRITÉRIOS DE NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE – RELACIONAM-SE COM A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

NECESSIDADE – A MEDIDA DEVE SER A MENOS GRAVOSA ENTRE AS POSSÍVEIS

ADEQUAÇÃO – A MEDIDA DEVE SER APTA A ALCANÇAR A SUA FINALIDADE

PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO – AS VANTAGENS DA MEDIDA DEVEM SUPERAR AS DESVANTAGENS (MENDONÇA, 2008, p. 163-164)

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PROCESSO PENALBIBLIOGRAFIA DA AULA

AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Provas ilícitas: interceptação telefônicas e gravações clandestinas. São Paulo:RT, 1999.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo:RT, 2003. BONFIM, Edilson Mogenot. Curso de Processo Penal. São Pauoo:Saraiva, 2010. CAMARGO ARANHA, José Q. T. Da prova no processo penal. São Paulo:Saraiva, 1999. GIACOMOLLI, Nereu José. Reformas (?) do Processo Penal: considerações críticas. Lumen Juris: Rio

de Janeiro, 2008. GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo:RT, 1997. GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. São Paulo:Saraiva, 1999. GRINOVER, Ada Pellegrini. A iniciativa instrutória do juiz no processo penal. Disponível em

<http://www.tj.ro.gov.br/emeron/sapem/2002/maio/1005/ARTIGOS/A05.htm+a+iniciativa+instrutoria+do+juiz+no+processo+penal+e+ada&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=1&gl=br>Acesso em 14.04.2007.

MENDONÇA, Andrey Borges. Nova Reforma do Código de Processo Penal. São Paulo:Método, 2008. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo penal. São Paulo:Atlas, 2004. NUCCI, Guilherme da Souza. Código de Processo Penal comentado. São Paulo:RT, 2011. PITOMBO, Cleunice A. Valentim Bastos. Da busca e da apreensão no processo penal. São Paulo:RT,

1999. PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Processo penal e Constituição Federal. São Paulo:Acadêmica,

1993. TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal. São Paulo:Saraiva, 1997. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. São Paulo:Saraiva, 2010.  

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