Ernani Pimentel • Márcio Wesley • Luzia Pimenta • Marcelo Andrade • Weslei Machado • Fabrício Sarmanho • Eduardo Muniz Machado Cavalcanti • Wagner Miranda • Marcus Palomo • Welma Maia

2016

Português • Noções de Informática • Direito Eleitoral • Direito Constitucional • Direito Civil • Direito Processual Civil

“O que é uma apostila preparatória? É uma apostila elaborada antes da publicação do edital, com base nos concursos anteriores, ou no último edital, para permitir ao aluno antecipar seus estudos. Comece agora a se preparar”.

PREPARATÓRIA

© 2016 Vestcon Editora Ltda.

Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, repro-gráficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração da obra, bem como às suas características gráficas.

Título da obra: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SPAnalista Judiciário – Área Judiciárioa – Módulo 1

Conhecimentos Básicos e Específicos – Nível SuperiorAtualizada até 6-2016 (AT624)

(Baseada no Edital nº 01/2011 – FCC)

Português • Noções de Informática • Direito EleitoralDireito Constitucional • Direito Civil • Direito Processual Civil

Autores:Ernani Pimentel • Márcio Wesley • Luzia Pimenta • Marcelo Andrade • Weslei Machado • Fabrício Sarmanho

Eduardo Muniz Machado Cavalcanti • Wagner Miranda • Marcus Palomo • Welma Maia

GESTÃO DE CONTEÚDOS Welma Maia

PRODUÇÃO EDITORIALDinalva Fernandes

REvISÃODinalva Fernandes

Érida Cassiano

CAPALucas Fuschino

EDITORAÇÃO ELETRÔNICAMarcos Aurélio Pereira

www.vestcon.com.br

Parabéns. Você acaba de adquirir um Produtoque será decisiVo na sua aProVação.

Com as apostilas da Vestcon Editora, você tem acesso ao conteúdo mais atual e à metodologia mais eficiente. Entenda por que nossas apostilas são líderes de preferência entre os consumidores:

• Todos os nossos conteúdos são preparados de acordo com o edital de cada concurso, ou seja, você recebe um conteúdo customizado, direcionado para os seus estudos.

• Na folha de rosto, você pode conferir os nomes dos nossos autores. Dessa forma, comprovamos que os textos usados em nossas apostilas são escritos exclusivamente para nós. Qualquer reprodução não autorizada desses textos é considerada cópia ilegal.

• O projeto gráfico foi elaborado tendo como objetivo a leitura confortável e a rápida localização dos temas tratados.

Além disso, criamos o selo Efetividade Comprovada, que sinaliza ferramenta exclusiva da engenharia didática da Vestcon Editora:

Com base em um moderno sistema de análise estatística, nossas apostilas são organizadas de forma a atender ao edital e aos tópicos mais cobrados. Nossos autores recebem essa avaliação e, a partir dela, reformulam os conteúdos, aprofundam as abordagens, acrescentam exercícios. O resultado é um conteúdo “vivo”, constantemente atualizado e sintonizado com as principais bancas organizadoras.

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Participe do movimento que defende a simplificação da ortografia da língua portuguesa. Acesse o sitewww.simplificandoaortografia.com, informe-se e assine o abaixo-assinado.

Ortografia oficial .................................................................................................................................................................. 15

Acentuação gráfica .............................................................................................................................................................. 24

Flexão nominal e verbal ................................................................................................................................................ 38/48

Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação .................................................................................................................. 31

Emprego de tempos e modos verbais ................................................................................................................................. 48

Vozes do verbo ..................................................................................................................................................................... 53

Concordância nominal e verbal ..................................................................................................................................... 58/63

Regência nominal e verbal .................................................................................................................................................. 27

Crase ..................................................................................................................................................................................... 65

Pontuação ............................................................................................................................................................................ 71

Compreensão e interpretação de textos ............................................................................................................................... 3

Tipologia textual .................................................................................................................................................................... 6

Redação de correspondência oficial .................................................................................................................................... 98

Sintaxe da oração e do período ..................................................................................................................................... 78/88

SUMÁRIO

Português

TRE-SP

Conceitos básicos de software e hardware ........................................................................................................................... 3

Noções do ambiente Windows XP ........................................................................................................................................ 7

Editor de texto Word ........................................................................................................................................................... 13

Conceitos de Internet e Intranet ......................................................................................................................................... 22

Internet Explorer .................................................................................................................................................................. 27

Correio eletrônico (webmail) .............................................................................................................................................. 35

Cópias de Segurança (backup) ............................................................................................................................................. 39

Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios) ...................................................................................................... 7

Noções Básicas de Armazenamento de Dados ..................................................................................................................... 7

SUMÁRIO

Noções de Informática

TRE-SP

Conceito e Fontes .................................................................................................................................................................. 3

Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução;DosórgãosdaJustiçaEleitoral;Dosrecursos(Disposiçõespreliminares) .....................................................5

Resolução TSE nº 21.538/2003 e alterações posteriores .................................................................................................... 24

Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores): arts.2º;3º;15a22;24e25 ............................................................................................................................................. 42

Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): Disposiçõespreliminares;Daorganizaçãoefuncionamentodospartidospolíticos(Dacriaçãoedoregistrodos partidospolíticos;Dafiliaçãopartidária;Dafusão,incorporaçãoeextinçãodospartidospolíticos);Dasfinanças econtabilidadedospartidos(Daprestaçãodecontas);Doacessogratuitoaorádioeàtelevisão ................................61

Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores): Disposiçõesgerais;Dascoligações;Dasconvençõesparaaescolhadecandidatos;Doregistrodecandidatos; Daarrecadaçãoedaaplicaçãoderecursosnascampanhaseleitorais;Daprestaçãodecontas;Dapropaganda eleitoralemgeral;Dapropagandaeleitoralnaimprensa;Dapropagandaeleitoralnorádioenatelevisão; Dodireitoderesposta;Dosistemaeletrônicodevotaçãoedatotalizaçãodosvotos;Dascondutasvedadasaos agentespúblicosemcampanhaseleitorais;Disposiçõesfinais ....................................................................................... 75

Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores ..................................................................................................................... 105

SUMÁRIO

DireitoEleitoral

TRE-SP

Constituição: Conceitoeclassificação;poderconstituinte;interpretação;aplicabilidadedasnormasconstitucionais ..........................3

Controle de constitucionalidade ....................................................................................................................................... 113

Dos princípios fundamentais ................................................................................................................................................. 9

Dos direitos e garantias fundamentais ............................................................................................................................... 11

Da organização do Estado: DaorganizaçãoPolítico-Administrativa ............................................................................................................................ 40 DaUnião ........................................................................................................................................................................... 42 DosEstadosFederados .................................................................................................................................................... 45 DosMunicípios ................................................................................................................................................................. 46 DoDistritoFederaledosTerritórios ................................................................................................................................ 49 DaAdministraçãoPública(DisposiçõesGerais;DosServidoresPúblicos) .......................................................................50

Da Organização dos Poderes: DoPoderLegislativo ......................................................................................................................................................... 60 DoPoderExecutivo .......................................................................................................................................................... 87 DoPoderJudiciário(DisposiçõesGerais;DoSupremoTribunalFederal;DoSuperiorTribunaldeJustiça;DosTribunais RegionaisFederaisedosJuízesFederais;DosTribunaiseJuízesEleitorais;DosTribunaiseJuízesdosEstados) ............94 DasFunçõesEssenciaisàJustiça .................................................................................................................................... 116

SUMÁRIO

DireitoConstitucional

TRE-SP

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ............................................................................................................... 3

Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade..................................................................................................................................... 9 Dos direitos da personalidade .......................................................................................................................................... 14

Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais ............................................................................................................................................................ 19

Do Domicílio ........................................................................................................................................................................ 26

Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis) .................................................................27 Dos bens públicos ............................................................................................................................................................ 29

Dos Fatos Jurídicos ............................................................................................................................................................... 30

Das modalidades das Obrigações: Das obrigações de dar ...................................................................................................................................................... 55 Das obrigações de fazer ................................................................................................................................................... 55 Das obrigações de não fazer............................................................................................................................................. 55 DoAdimplementoeExtinçãodasObrigações:DopagamentoDoInadimplementodasObrigações ..............................67

Dos Contratos em Geral ....................................................................................................................................................... 71

Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda .......................................................................................................................................................... 77 Da doação ........................................................................................................................................................................ 80 Da locação de coisas ........................................................................................................................................................ 80 Doempréstimo ................................................................................................................................................................ 81 Da prestação de serviço ................................................................................................................................................... 82 Da empreitada .................................................................................................................................................................. 82 Do seguro (Disposições gerais; Do seguro de dano) ........................................................................................................ 88

Da Responsabilidade Civil ................................................................................................................................................... 92

Da Posse ............................................................................................................................................................................... 96

Da Propriedade: Da propriedade em geral (Disposições preliminares); Da aquisição da propriedade imóvel (Da aquisição pelo registrodotítulo);Daperdadapropriedade .................................................................................................................. 98

SUMÁRIO

Direito Civil

TRE-SP

Novo Código de Processual Civil ............................................................................................................................................3

SUMÁRIO

Direito Processual Civil

TSE-SP

Edgard Antônio Lemos Alves • Welma Maia • Saulo Fontana • Raquel Mendes de Sá Ferreira • Gladson Miranda • Maurício Nicácio

2016

Direito Administrativo • Direito Penal • Direito Processual Penal • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais • Regimento Interno do TRE-SP • Noções de Administração Pública

“O que é uma apostila preparatória? É uma apostila elaborada antes da publicação do edital, com base nos concursos anteriores, ou no último edital, para permitir ao aluno antecipar seus estudos. Comece agora a se preparar”.

PREPARATÓRIA

© 2016 Vestcon Editora Ltda.

Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, repro-gráficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração da obra, bem como às suas características gráficas.

Título da obra: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SPAnalista Judiciário – Área Judiciárioa – Módulo 2

Conhecimentos Básicos e Específicos – Nível SuperiorAtualizada até 6-2016 (AT624)

(Baseada no Edital nº 01/2011 – FCC)

Direito Administrativo • Direito Penal • Direito Processual Penal • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais • Regimento Interno do TRE-SP • Noções de Administração Pública

Autores:Edgard Antônio Lemos Alves • Welma Maia • Saulo Fontana

Raquel Mendes de Sá Ferreira • Gladson Miranda • Maurício Nicácio

GESTÃO DE CONTEÚDOS Welma Maia

PRODUÇÃO EDITORIALDinalva Fernandes

REvISÃODinalva Fernandes

Érida Cassiano

CAPALucas Fuschino

EDITORAÇÃO ELETRÔNICAMarcos Aurélio Pereira

www.vestcon.com.br

Parabéns. Você acaba de adquirir um Produtoque será decisiVo na sua aProVação.

Com as apostilas da Vestcon Editora, você tem acesso ao conteúdo mais atual e à metodologia mais eficiente. Entenda por que nossas apostilas são líderes de preferência entre os consumidores:

• Todos os nossos conteúdos são preparados de acordo com o edital de cada concurso, ou seja, você recebe um conteúdo customizado, direcionado para os seus estudos.

• Na folha de rosto, você pode conferir os nomes dos nossos autores. Dessa forma, comprovamos que os textos usados em nossas apostilas são escritos exclusivamente para nós. Qualquer reprodução não autorizada desses textos é considerada cópia ilegal.

• O projeto gráfico foi elaborado tendo como objetivo a leitura confortável e a rápida localização dos temas tratados.

Além disso, criamos o selo Efetividade Comprovada, que sinaliza ferramenta exclusiva da engenharia didática da Vestcon Editora:

Com base em um moderno sistema de análise estatística, nossas apostilas são organizadas de forma a atender ao edital e aos tópicos mais cobrados. Nossos autores recebem essa avaliação e, a partir dela, reformulam os conteúdos, aprofundam as abordagens, acrescentam exercícios. O resultado é um conteúdo “vivo”, constantemente atualizado e sintonizado com as principais bancas organizadoras.

Conheça, também, nosso catálogo completo de apostilas, nossos livros e cursos online no site www.vestcon.com.br.

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Conceito e fontes do direito administrativo ........................................................................................................................ 3

Administração pública: organizaçãoadministrativa(administraçãodiretaeindireta,entidadesparaestatais) ......................................................8

Agentes públicos ................................................................................................................................................................. 16

Princípios básicos da administração pública ....................................................................................................................... 16

Controle administrativo, legislativo e judiciário ................................................................................................................. 20

Poderes Administrativos ...................................................................................................................................................... 24

Atos administrativos: conceito,requisitos,atributos,classificação,espécies,revogação,anulaçãoeinvalidação ............................................32

Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) ............................................................................................................... 46

Licitação: conceito,finalidades,princípios,modalidades,obrigatoriedade,dispensa,inexigibilidade,revogação,anulaçãoe sanções ............................................................................................................................................................................. 56

Registro de preços. Contratos administrativos: conceito,peculiaridades,interpretação,espécies,cláusulasnecessárias,garantias,alteração,execução,inexecução erescisão ......................................................................................................................................................................... 69

Processo Administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999) ..............................................................98

Serviços públicos: conceito,classificaçãoerequisitos.Serviçopúblicocentralizadoedescentralizado .....................................................108

Domínio Público: conceito,classificaçãoeadministração.Aquisiçãodebenspelaadministração.Alienação,imprescritibilidade, impenhorabilidadeenãooneraçãodosbenspúblicos .................................................................................................. 135

Responsabilidade Civil da Administração ......................................................................................................................... 142

SUMÁRIO

DireitoAdministrativo

TRE-SP

Da aplicação da lei penal ....................................................................................................................................................... 3

Do Crime .............................................................................................................................................................................. 20

Da imputabilidade penal ..................................................................................................................................................... 39

Do concurso de pessoas ...................................................................................................................................................... 42

Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação.................................................................53

Da Ação penal ...................................................................................................................................................................... 46

Da extinção da punibilidade ................................................................................................................................................ 49

Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental .................................................................................................................................................. 71

Dos crimes contra a Administração Pública: Doscrimespraticadosporfuncionáriopúblicocontraaadministraçãoemgeral ...........................................................81 Doscrimespraticadosporparticularcontraaadministraçãoemgeral ...........................................................................96 DoscrimescontraaadministraçãodaJustiça .................................................................................................................. 97 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965) ......................................................................................................................... 107

SUMÁRIO

Direito Penal

TRE-SP

Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas ...................................................................... 3/7 sujeitos da relação processual ....................................................................................................................................... 111

Do Inquérito policial .............................................................................................................................................................. 8

Da ação penal ...................................................................................................................................................................... 39

Da competência ................................................................................................................................................................... 67

Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral. Do interrogatório do acusado. Das testemunhas. Dos documentos. Da busca e da apreensão .................................................................................................................... 98

Do Juiz, do Ministério Público. Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça ....................................111

Da prisão e da liberdade provisória .................................................................................................................................. 134

Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação .............................................................................................................................................. 167

Do habeas corpus e seu processo ..................................................................................................................................... 219

Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001) ...................................................................227

SUMÁRIO

Direito Processual Penal

TRE-SP

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) ......................................................................3

Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006)....................................................................53

SUMÁRIO

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

TRE-SP

Regimento Interno do TRE-SP (Publicado no D.O.E – Poder Judiciário – Caderno I – Parte I em 4/12/2003): Artigos1a34 ................................................................................................................................................................. 3

SUMÁRIO

RegimentoInternodoTRE-SP

TRE-SP

Administração Pública ........................................................................................................................................................... 3

Estrutura administrativa: entidadespolíticaseadministrativas;órgãoseagentespúblicos ...................................................................................... *

Atividade administrativa: conceito;naturezaefins;princípiosbásicos;poderesedeveresdoadministradorpúblico;ousoeoabusodepoder ........*

Poderes Administrativos: vinculado;discricionário;hierárquico;disciplinar;regulamentar;edepolícia .................................................................. *

*Estestópicosencontram-senamatériaDireito Administrativo,destaapostila.

SUMÁRIO

NoçõesdeAdministraçãoPública

TRE-SP